BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou, nesta sexta-feira, 8, uma censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo
juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís
(MA). O magistrado do Maranhão havia determinado a exclusão de duas
reportagens sobre retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das
Comunicações, Juscelino Filho,
a uma emissora ligada ao grupo político dele no Estado, além de exigir
que os jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pelo
reclamante.
O magistrado do Maranhão também havia obrigado o Estadão a
publicar uma “retratação” nos termos de um texto escrito pela TV
Difusora. O jornal e os repórteres Vinícius Valfré, Julia Affonso e
Daniel Weterman, que assinam as matérias, teriam de publicar um texto
afirmando que “noticiaram informações falsas” sobre as decisões de
Juscelino Filho que favoreceram a emissora. A decisão ainda censurava as
redes sociais dos jornalistas e do jornal, ao determinar a exclusão dos
posts que citavam as reportagens.
Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do juiz. “Com o devido respeito, a decisão reclamada (de José Eulálio Figueiredo de Almeida) utiliza-se
de argumentos genéricos, sem justificar suficientemente o motivo da
restrição à liberdade de imprensa. Por ora, não há informação nos autos
de que a notícia seja falsa ou sabidamente maliciosa”, registrou o
ministro do Supremo.
O ministro do STF também ressaltou que a decisão do juiz maranhense
afronta um julgamento da Suprema Corte que garante a plena liberdade de
imprensa com efeitos vinculantes. “É evidente que existe interesse
jornalístico nos relatos em questão, pois tratam de fatos, a princípio
verdadeiros, sobre outorgas de concessão de serviços de veículos de
comunicação”, afirmou.
A decisão do juiz do Maranhão foi tomada menos de 48 horas após a
emissora apresentar a ação. Almeida havia estipulado um prazo de 48
horas para a remoção dos conteúdos e das postagens, além da publicação
da retratação.
No recurso apresentado pelo Estadão ao Supremo, os
advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e David Cury Neto disseram que o
juiz “falhou em constatar a desinformação lançada pelas demandantes em
que propositadamente confundem as diversas espécies de atos
administrativos praticados no âmbito do Ministério das Comunicações como
se todos fossem idênticos àqueles objeto das matérias publicadas pelos
Reclamantes”. E que as decisões de censurar as reportagens e obrigar a
retratação “asfixiam o pleno exercício da liberdade de informação, bem
como ceifam o direito da sociedade de participar de relevante debate
público”.
A partir somente das alegações da emissora, o juiz, no despacho,
afirmou que a “intervenção judicial” era necessária porque “ainda quando
seja verdadeira a notícia, esta deve ser divulgada sem exageros, sem
embustes, sem tendenciosidade e sem afronta”.
“A lei pode e deve ser usada por quem se sente prejudicado pela
publicação de mentiras, ofensas ou distorções. Isso é saudável. Mas,
nessa sentença contra o Estadão, o que temos é a
tentativa de suprimir o relato de fatos verídicos, narrados pelo jornal
de forma serena, descritiva e sem adjetivos”, afirma o diretor-executivo
de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara.
Entenda as reportagens censuradas
As reportagens censuradas pelo juiz José Eulálio Figueiredo de
Almeida foram publicadas nos dias 29 e 30 de novembro deste ano. Na
primeira publicação, o Estadão revelou que o ministro Juscelino Filho concedeu 31 retransmissoras de televisão para a TV Difusora,
ligada ao grupo político dele. As autorizações para a emissora passaram
pela aprovação do diretor do Departamento de Radiodifusão Privada,
Antonio Malva Neto – ex-sócio de Willer Tomaz, um dos acionistas da
emissora, em um escritório de advocacia.
As reportagens foram publicadas com base em documentos públicos. O Estadão levantou
todas as autorizações para retransmissão de TV, em caráter primário e
secundário, publicadas no Diário Oficial, em 2023, e identificou que a
emissora maranhense foi a maior beneficiária desse tipo de outorga, que é
concedida pelo ministro das Comunicações.
Essas autorizações assinadas pelo ministro permitem a expansão do
sinal de uma emissora para outras cidades. A reportagem concentrou o
levantamento neste tipo de outorga, pois, com essa autorização, as
emissoras passam a ser transmitidas em mais municípios, aumentando a
influência nos Estados, ampliando o valor comercial das empresas e
arrecadando mais recursos com publicidade.
Segundo processo movido pelo grupo político de Juscelino Filho
Este é o segundo processo movido pelo grupo político do ministro Juscelino Filho contra o Estadão.
Em março, Antonio Malva Neto, ex-sócio de Willer Tomaz, foi ao Tribunal
de Justiça do Distrito Federal, em Brasília, contra o jornal e os
mesmos repórteres por causa da matéria “Grupo ligado a Flávio Bolsonaro emplaca diretor em ministério de Juscelino Filho”.
Malva Neto pediu uma indenização e a retirada do texto do ar. A juíza
Tatiana da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido.
Segundo a magistrada, “a publicação contestada limitou-se a narrar fato
de interesse social, verídico, sem impor agressão moral aos envolvidos
no fato noticiado. Trata-se, assim, de regular exercício do direito de
informação e liberdade de imprensa.”
Analisar o negócio da perspectiva dos investidores é o grande
diferencial, segundo João Selarim, executivo da assessoria de M&A
Questum; confira dicas para avaliar oportunidades
João Selarim – investidor e mentor
Ainda que a captação de investimentos não seja uma necessidade
absoluta para o crescimento das startups, empreendedores que decidem se
aventurar pelo mundo dos negócios podem, em algum momento, precisar de
algum tipo de aporte para fazer com que o negócio alcance novos
patamares. Dados do estudo Panorama Tech da América Latina 2023,
desenvolvido pela Distrito, destacam que, desde 2019, startups da região
receberam mais de US$ 36 bilhões em investimentos. Ainda que o cenário
tenha mudado e o chamado “inverno das startups” tenha afetado negócios
em toda a região com a desaceleração do número de rodadas e a diminuição
nos valores, o momento é de retomada para as startups nacionais. E o
Brasil segue liderando a região em volumes de aporte.
Neste contexto, uma das perguntas que, invariavelmente, surge na
cabeça dos empreendedores é “como identificar o momento ideal para
receber investimento?”. De acordo com João Selarim, sócio da Questum,
assessoria especializada em M&A e investimento para startups, o
ponto central é pensar como um investidor. “Sempre que qualquer
investidor está analisando oportunidades de investimento, olha para a
relação entre potencial retorno, risco e liquidez. Dado que uma startup
tem alto risco e liquidez baixa, o retorno precisa ser muito bom. Isso
quer dizer que, no fundo, boa parte do trabalho do investidor é tentar
responder se aquela startup tem capacidade de entregar um retorno tão
acima da média.”.
Estes fatores variam de acordo com o estágio de maturidade da
startup. Em negócios early stage, que estão apenas começando, muitas
vezes com poucos clientes e um MVP (Produto Mínimo Viável), o risco é
ainda maior, pois a startup pode ou não crescer. A taxa de startups que
não obtêm sucesso é alta. Portanto, para que um investimento faça
sentido, ele deve ter um potencial de retorno substancialmente superior à
média. “Os investidores buscam aportar capital em uma empresa com um
valuation relativamente baixo e sair com um múltiplo considerável desse
valor, que pode ser de 10, 20 ou até 30 vezes”, diz Selarim.
O executivo destaca quatro aspectos fundamentais na tomada de decisão de um investidor:
• Avaliação do empreendedor: investir em startups requer
um olhar muito atento para os fundadores – especialmente em estágios
iniciais, onde a empresa depende quase que 100% deles. É essencial
avaliar sua experiência de mercado, habilidades de gestão e a
complementaridade dos sócios, abrangendo aspectos tecnológicos,
financeiros e comerciais. Além disso, a disposição do empreendedor para
aprender e se adaptar é crucial. Experiências anteriores bem-sucedidas
também podem ser um diferencial.
• Avaliação do negócio: como a empresa tem performado
recentemente? Entender crescimento, LTV (lifetime value ou valor
vitalício do cliente) em relação ao CAC (custo de aquisição de cliente),
a taxa de perda de clientes (churn) e outras métricas da startup são
partes fundamentais do processo de investimento. Ainda, é importante
entender a real capacidade de geração de caixa da empresa, mesmo que
esteja no negativo momentaneamente.
• Avaliação do mercado: olhar para fora é tão importante
quanto olhar para dentro. Nesse sentido, entender como o mercado que a
startup está inserido tem se comportado é um item obrigatório. Se o
mercado está encolhendo, sofrendo muitas mudanças ou quase não há
histórico de empresas bem-sucedidas nele, as chances da startup
prosperar no longo prazo tendem a ser menores. Além disso, é muito
importante avaliar o timing (tempo de entrada no mercado), para entender
se a janela de oportunidade ainda está aberta ou já passou.
• Futuro e necessidade de capital: por fim, é preciso
entender a visão de longo prazo da empresa. Querem ser adquiridos ou
tentar IPO? Se imaginam captando múltiplas rodadas ou apenas pegando
essa? Pensam em queimar mais caixa ou planejam distribuir lucro em algum
momento? Todos esses pontos são relevantes para que o investidor possa
pensar em sua estratégia de saída. E isso se cruza com a real
necessidade de capital – alguns empreendedores pensam que precisam de
investimento, mas na verdade, não possuem premissas sólidas para
sustentar essa necessidade.
Selarim acrescenta que “investir em startups é uma jornada
emocionante, mas desafiadora. Os investidores precisam equilibrar o
potencial de retorno com o risco associado, avaliando tanto o
empreendedor quanto o negócio em profundidade. Métricas de negócios
sólidas e uma equipe capacitada são ingredientes essenciais para o
sucesso a longo prazo”.
Descubra o Marketplace Valeon do Vale do Aço: Um Hub de Empresas, Notícias e Diversão para Empreendedores
Moysés Peruhype Carlech – ChatGPT
O Vale do Aço é uma região próspera e empreendedora, conhecida por
sua indústria siderúrgica e seu ambiente de negócios dinâmico. Agora
imagine ter um único local onde você pode encontrar todas as informações
e recursos necessários para ter sucesso nesse ambiente competitivo.
Bem-vindo ao Marketplace Valeon do Vale do Aço – um hub online que
engloba empresas, notícias, diversão e empreendedorismo, oferecendo uma
plataforma única para empresários e gerando leads valiosos.
Um ecossistema empresarial abrangente:
O Marketplace Valeon do Vale do Aço reúne empresas locais de diversos
setores em um só lugar. Com uma interface intuitiva, os usuários podem
facilmente encontrar e se conectar com fornecedores, parceiros
comerciais e clientes potenciais na região. A plataforma oferece uma
ampla gama de categorias de negócios, desde indústrias tradicionais até
empresas inovadoras, garantindo que todos os empreendedores encontrem as
oportunidades certas para expandir seus negócios.
Notícias e insights atualizados:
Além de ser um diretório empresarial, o Marketplace Valeon do Vale do
Aço também oferece um fluxo contínuo de notícias e insights relevantes
para os empresários da região. Através de parcerias com veículos de
comunicação locais e especialistas em negócios, a plataforma mantém os
usuários informados sobre as últimas tendências, oportunidades de
mercado, mudanças regulatórias e eventos relevantes. Essas informações
valiosas ajudam os empresários a tomar decisões informadas e a se
manterem à frente da concorrência.
Diversão e engajamento:
Sabemos que a vida empresarial não é só trabalho. O Marketplace
Valeon do Vale do Aço também oferece uma seção de entretenimento e
lazer, onde os usuários podem descobrir eventos locais, pontos
turísticos, restaurantes e muito mais. Essa abordagem holística permite
que os empresários equilibrem o trabalho e a diversão, criando uma
comunidade unida e fortalecendo os laços na região.
Foco no empreendedorismo:
O Marketplace Valeon do Vale do Aço é uma plataforma que nutre o
espírito empreendedor. Além de fornecer informações e recursos valiosos,
também oferece orientação e suporte para os empresários que desejam
iniciar seus próprios negócios. Com seções dedicadas a tutoriais,
estudos de caso inspiradores e conselhos de especialistas, o marketplace
incentiva e capacita os empreendedores a alcançarem seus objetivos.
Geração de leads para os empresários:
Uma das maiores vantagens do Marketplace Valeon do Vale do Aço é a
capacidade de gerar leads qualificados para os empresários. Com um
público-alvo altamente segmentado, a plataforma oferece a oportunidade
de se conectar diretamente com potenciais clientes interessados nos
produtos e serviços oferecidos pelas empresas cadastradas. Isso
significa que os empresários podem aumentar sua visibilidade, expandir
sua base de clientes e impulsionar suas vendas de forma eficiente.
Conclusão:
O Vale do Aço é uma região cheia de oportunidades e empreendedorismo,
e o Marketplace Valeon do Vale do Aço se torna um recurso indispensável
para os empresários locais. Ao oferecer um ecossistema empresarial
abrangente, notícias atualizadas, diversão, suporte ao empreendedorismo e
a geração de leads qualificados, o Marketplace Valeon se destaca como
uma ferramenta poderosa para impulsionar os negócios na região. Não
perca a chance de fazer parte dessa comunidade dinâmica e descubra o
poder do Marketplace Valeon do Vale do Aço para o seu sucesso
empresarial.
A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO
Moysés Peruhype Carlech
A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz
divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a
atenção para as seguintes questões:
• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou
pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.
• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas
para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.
• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.
• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.
• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se
expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação,
vendas, etc.
• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:
a) Digitalização dos Lojistas;
b) Apoio aos lojistas;
c) Captura e gestão de dados;
d) Arquitetura de experiências;
e) Contribuição maior da área Mall e mídia;
f) Evolução do tenant mix;
g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;
h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;
i) Convergência do varejo físico e online;
j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;
k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;
l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;
m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.
Vantagens competitivas da Startup Valeon:
• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar
rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a
Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando
para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.
• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos
contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam
dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses
parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do
Aço para os nossos serviços.
• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois
são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.
• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.
• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande
empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar
tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos
manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em
como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.
• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de
divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu
faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao
site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000
acessos.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Proposta:
Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas
Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de
divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que
os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.
Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada
empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços,
telefone, WhatsApp, etc.
O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja
também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer
novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de
suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás,
já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea
vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja
oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o
ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores
marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o
máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A
começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do
valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
• O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e
único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
• A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com
separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e
acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que
possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
• Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
• No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
• O número de visitantes do Site da Valeon
(https://valedoacoonline.com.br/) tem crescido exponencialmente, até o
momento, temos mais de 222.000 visitantes e o site
(https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.800.000 de
visitantes.
• O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
• A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós
somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos
tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história
ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
A 63ª Cúpula do Mercosul terminou na 5ª feira (7.dez.2023) com o
aumento da preocupação dos países do bloco diante da iniciativa da
Venezuela de querer anexar parte do território da Guiana. No entanto, não houve críticas diretas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
O encontro foi realizado no Museu do Amanhã, no Rio. O Brasil passou o
comando do bloco ao Paraguai. O mandato é de 6 meses. O Mercosul é
formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia assinou
nesta edição do encontro o protocolo de adesão ao bloco depois de 8 anos
de negociações. O país deverá ser integrado em até 30 dias. O comando
do grupo é rotativo e as trocas acontecem a cada 6 meses.
Na declaração final, os países mencionaram a necessidade de dinamizar
as relações para dirimir dificuldades ainda encontradas para o comércio
e a integração regional. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participaram do encontro os chefes de Estado:
Alberto Fernández, da Argentina;
Luis Alberto Lacalle Pou, do Uruguai;
Santiago Peña, do Paraguai;
Luis Arce, da Bolívia.
Em seu discurso de abertura, Lula disse que a América do Sul não quer guerra, que o Mercosul não pode ficar “alheio à questão” e
fez um apelo para que os demais países do bloco assinassem uma
declaração conjunta com o pedido de diálogo e paz no continente.
Apesar do apelo, Lula evitou condenar a atitude beligerante de Maduro, que já afirmou que mais da metade do território da Guiana será anexado ao seu país. O líder venezuelano também apresentou um novo mapa com a área que hoje é da nação vizinha.
O presidente brasileiro sugeriu ainda que a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a Unasul (União
de Nações Sul-Americanas) sejam as instâncias diplomáticas usadas para
intermediar a tensão entre os 2 países e que o Brasil poderia sediar
reuniões.
Ao convocar outros países da região para mediar a tensão no
continente, Lula tenta diluir a pressão que recai sobre si para mediar a
relação entre os 2 países. Desde que assumiu a Presidência pela 3ª vez,
Lula estava em um processo de reaproximação com Caracas.
Ao opinar sobre outros conflitos em regiões mais longínquas, o petista desagradou a comunidade internacional. Disse num
determinado momento que Rússia e Ucrânia tinham responsabilidades
equivalentes, quando sabe-se que não era essa a situação. Depois, no
final de 2023, o presidente brasileiro equiparou as
ações de Israel aos atos praticados pelo Hamas. Agora, mais uma vez, o
presidente quer se equilibrar entre polos de disputas.
Ao final da cúpula, o Mercosul divulgou nota conjunta em que os países manifestaram “profunda preocupação” com a escalada das tensões na região. O comunicado cita por duas vezes a expressão “ações unilaterais”, mas não as atribui diretamente à Venezuela. Diz apenas que “devem ser evitadas”.
O texto foi assinado também por Chile, Colômbia, Equador e Peru. A
Bolívia, aliada histórica da Venezuela, não assinou o documento.
Ao final do encontro, Lula não quis responder a questionamentos de
jornalistas sobre o assunto. Disse que poderia falar com a imprensa
nesta 6ª feira (8.dez.2023).
Até agora, o presidente optou pela omissão: nunca quis dizer quem
eram as partes responsáveis pelos conflitos na Europa e no Oriente
Médio. Essas elipses do petista ficam mais difíceis quando há um risco
de beligerância num país fronteiriço ao Brasil: a Venezuela tentando
anexar parte da Guiana.
Mercosul e União Europeia
Os presidentes também discutiram a continuidade das negociações do acordo de livre-comércio entre os 2 blocos.
Depois de reveses que prejudicaram a conclusão do acordo até a cúpula
do Rio, houve um esforço diplomático para mostrar que a iniciativa
ainda estaria em curso. Segundo o ministro das Relações Exteriores,
Mauro Vieira, há “uma janela de oportunidades” para que o acordo seja concluído até fevereiro de 2024.
A associação, no entanto, era a principal aposta de Lula no plano
internacional para o seu 1º ano de governo. O desejo do petista não se
concretizou. Durante a cúpula, o presidente lamentou não poder anunciar a conclusão do acordo durante o seu mandato à frente do bloco.
“Eu tinha um sonho de que na minha Presidência e do companheiro Pedro Sánchez [presidente do governo da Espanha e presidente temporário da União Europeia] que a gente pudesse concluir. Eu achava que a gente merecia. […] Que
a gente pudesse fazer a conclusão dele de forma majestosa e que eu
achava que a gente merecia. Sabem do esforço que fizemos. De qualquer
forma, não deu certo”, declarou.
Semanas antes da cúpula, diplomatas de ambos os blocos davam como
praticamente certa a possibilidade de conclusão ainda em 2023. A eleição do
libertário Javier Milei para a Presidência da Argentina fez o atual
presidente, Alberto Fernández, travar a negociação. O peronista não se
sentiu confortável em dar andamento ao acordo. Com o início do novo
governo, a partir de 10 de dezembro de 2023, e a indicação de um novo
negociador, o Mercosul deve retomar o diálogo com os europeus.
A declaração do presidente da França, Emmanuel Macron, no sábado (2.dez.2023), em que disse ser contrário ao
acordo também atrapalhou. Ele declarou que os países da América do Sul
não cumpriam as mesmas exigências ambientais que os franceses.
Em nota conjunta, os 2 blocos informaram ter registrado “avanços consideráveis” e que as negociações prosseguiriam “com
a ambição de concluir o processo e alcançar um acordo que seja
mutuamente benéfico para ambas as regiões e que atenda às demandas e
aspirações das respectivas sociedades”.
Há uma avaliação por parte do governo brasileiro de que houve avanços
nas conversas com a União Europeia, que abriu a possibilidade de rever
as exigências em relação ao acesso a compras governamentais. Lula é
veementemente contrário à possibilidade de entrada dos europeus nesta
área.
O Poder360 esteve no Rio para acompanhar o encontro do Mercosul. Leia a seguir um resumo de outros assuntos da cúpula:
adesão da Bolívia ao Mercosul – o bloco assinou o protocolo de adesão do país ao bloco depois de 8 anos de negociação. O Congresso brasileiro aprovou a
entrada dos bolivianos em 28 de novembro. Até agora, a Bolívia era um
dos Estados associados ao bloco. Deverá fazer parte oficialmente em até
30 dias;
acordo de livre-comércio com Cingapura – é o 1º do tipo com um país asiático. A parceria estabelece o
fim das tarifas cobradas sobre todos os produtos importados por
Cingapura do Mercosul. O bloco, por sua vez, deve garantir isenção a
95,8% das mercadorias vindas do país asiático. Porém, se dará
gradativamente, em até 15 anos. O acordo também estabelece um capítulo
sobre comércio eletrônico. É a 1ª vez que isso ocorre em um acordo no
bloco com um parceiro fora da América do Sul;
Uruguai assina declaração final – foi a 1ª vez que o
país assinou o documento desde 2020. O presidente Luis Lacalle Pou tem
sido uma das vozes dissonantes em relação ao Brasil dentro do bloco. Em
seu discurso na cúpula, o uruguaio declarou não ver vontade do Mercosul
de avançar em um possível acordo de livre-comércio com a China e pediu
que o bloco abra caminho para que ele possa avançar em um acordo
bilateral com os asiáticos;
Lula lamenta fim do governo de Fernández – o petista disse estar pessoalmente
triste com o fim do mandato do presidente argentino, já que os 2 têm
uma relação de amizade. Disse que os 2 países sempre tiveram boas
relações e lamentou as dificuldades enfrentadas pelo governo argentino: “Acho que você merecia melhor sorte. A economia poderia ter melhor sorte”.
O mandato de Fernández acaba no domingo (10.dez) com a posse do
presidente eleito, Javier Milei, com quem Lula já trocou críticas;
Mercosul Social – em 4 e 5 de dezembro foi
realizada a Cúpula Social do Mercosul. O evento não era realizado desde
2016. As negociações com a União Europeia foram alvo de críticas de
representantes da sociedade civil, que caracterizaram o acordo como “neocolonial”.
O texto-base foi considerado por eles como injusto e desigual, por ter
dispositivos que favorecem uma hierarquia nas relações entre
sul-americanos e europeus, com prejuízo para os primeiros.
Ato contínuo ao referendo favorável à absorção de Essequiba, que
forma 70% do território da Guiana, o autocrata venezuelano Nicolás
Maduro escalou as ameaças. Ele ordenou que estatais explorem petróleo e
minas da região, nomeou um interventor, mobilizou um posto militar na
fronteira e determinou a aprovação de uma lei criando o Estado
venezuelano de Essequiba.
Independentemente de se isso é um teatro ou se há intenção real de
uma invasão, essas medidas violam o direito internacional e exigem
repreensão dura e inequívoca, e mobilizações para estabelecer sanções à
agressão política e à potencial agressão militar. Mas a apatia do Brasil
e de instâncias multilaterais como a Organização dos Estados Americanos
salta aos olhos.
Escalonando os objetivos de Maduro, dos imediatos aos remotos, há
primeiro os domésticos: fabricar uma imagem de unidade nacional sob sua
liderança e mobilizar as bases chavistas às vésperas de um ano
eleitoral. A meta final seria anexar Essequiba à força.
Os primeiros objetivos foram um tiro pela culatra. Há consenso
popular de que Essequiba deveria ser da Venezuela. Mas a baixa adesão às
urnas mostra que os venezuelanos não estão entusiasmados com a aventura
irredentista de Maduro. O governo fala em 50% de comparecimento, cerca
de 10 milhões de eleitores. Mas observadores independentes estimam cerca
de 2 milhões. A líder da oposição, María Corina, denunciou o pleito
como uma “distração”, defendendo que a controvérsia seja solucionada
pela Corte Internacional de Justiça, como pretendem a Guiana e a ONU.
A tensão marcial servirá de pretexto a Maduro para apertar os
grilhões de sua ditadura, mas a invasão é improvável. A assimetria é
brutal: a Guiana não tem Forças Armadas; a Venezuela tem o apoio e armas
de agentes do caos, como Cuba e Rússia. Mas a região, com densa
floresta, impõe dificuldades operacionais e há dúvidas se as Forças
Armadas venezuelanas estão dispostas, tanto mais considerando o apoio
dos EUA à Guiana.
O Brasil deslocou tropas a Roraima. É medida indispensável para
proteger as fronteiras nacionais, mas não implica condenação nem punição
das manobras ilegais da ditadura chavista, muito menos dissuasão de uma
potencial agressão militar. O silêncio no Planalto é ensurdecedor e já
deixou de ser obsequioso, arriscando-se a se tornar cúmplice.
O presidente Lula disse esperar que “o bom senso prevaleça”. Mas a
truculência de Maduro rasgou essa fantasia. Querendo mostrar força,
Maduro expôs sua fraqueza. Mas déspotas desesperados são mais, não
menos, perigosos.
Por tempo demais o líder petista se esquivou de tratar seu
“companheiro” como o pária que é. Ao contrário, segue prestigiando
Maduro como líder da vanguarda esquerdista contra a opressão
“imperialista”. Agora que o tirano de seu povo exibe as garras de
agressor de outro povo, essa fantasia também se rasgou. A complacência
do chefe de Estado brasileiro é imoral e, no limite, a depender da
ousadia de Maduro – por exemplo, atravessando Roraima para alcançar a
Guiana –, poderá até ser crime de responsabilidade.
A preocupação ganhou novo impulso nesta quinta-feira (07/12) depois que o Comando Sul das Forças Armadas norte-americanas anunciou que irá realizar exercícios militares em parceria com as Forças de Defesa da Guiana.
No Brasil,
o principal assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
assuntos internacionais, o embaixador Celso Amorim, disse que seu
principal temor com a escalada da crise entre Guiana e Venezuela é que
ela sirva de pretexto para a presença de militares estrangeiros na
Amazônia.
“O que eu temo mais, pra falar a verdade, é que você crie precedentes
até para ter bases e tropas estrangeiras na região. Não estamos falando
de uma região qualquer. Estamos falando da Amazônia, que é sempre
objeto de muita preocupação de nossa parte. Essa é a nossa preocupação
maior”, disse Celso Amorim em entrevista ao Canal Meio.
Exercícios militares envolvendo norte-americanos na Amazônia não são
novidade. Em novembro deste ano, por exemplo, 294 militares do país
desembarcaram no Brasil para um treinamento na selva amazônica. A
diferença, agora, é que os norte-americanos chegarão à Guiana em meio a
uma crise geopolítica entre o país e a Venezuela.
Os dois países disputam há mais de um século Essequibo, uma área de
mais de 160 mil km² (pouco maior que o Estado do Ceará) rica em minérios
como ouro e diamante, além de petróleo. Nos últimos meses, as tensões
aumentaram depois que a Venezuela realizou um referendo sobre a criação
de um novo Estado na área em disputa. Essequibo corresponde a 70% do
território da Guiana.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), provocada pelo governo
guianense, emitiu uma sentença determinando que a Venezuela não poderia
tomar medidas para incorporar Essequibo ao seu território. O regime de
Nicolás Maduro, no entanto, anunciou não reconhecer a legitimidade da
Corte para resolver a disputa.
Após o referendo, o presidente Nicolás Maduro indicou um governador
para o Estado que pretende criar e anunciou a emissão de licenças para
exploração de petróleo na costa de Essequibo.
Como resposta, o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, pediu
auxílio da Organização das Nações Unidas (ONU) e fez contato com o
secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, na quarta-feira
(06/12).
Em comunicado, o Departamento de Estado anunciou que daria suporte
“inabalável” à soberania da Guiana. No dia seguinte, o Comando Sul dos
Estados Unidos divulgou que realizaria exercícios em parceria com
militares da Guiana. Segundo o comando, os exercícios consistem em
“operações de voo” dentro território guianense.
Em nota sobre o assunto, a Embaixada dos Estados Unidos na Guiana
disse que o Comando Sul “continuará a sua colaboração com o FDG (Forças
de Defesa da Guiana) nas áreas de preparação para desastres, segurança
aérea e marítima e combate às organizações criminosas transnacionais” e
que “os EUA continuarão o seu compromisso como parceiro de segurança
confiável da Guiana”.
O anúncio gerou reações na Venezuela. O ministro da Defesa do país, Vladimir Padrino, chamou os exercícios de “provocação”.
“Esta infeliz provocação dos Estados Unidos em favor dos pretorianos
da ExxonMobil na Guiana é outro passo na direção incorreta. Advertimos
que não nos desviarão de nossas futuras ações pela recuperação de
Essequibo. Não se equivoquem. Viva à Venezuela”, disse Padrino em uma
postagem em suas redes sociais.
A preocupação de que a Amazônia seja alvo da atuação de tropas
estrangeiras é antiga. Desde o processo de colonização, fortificações
portuguesas foram erguidas em diversos pontos da região para evitar o
avanço de invasores.
Mais recentemente, essa preocupação se transformou em um dos
elementos que une militantes tanto da esquerda quanto da direita
brasileira. O principal temor se dá pelo tamanho do poderio bélico
norte-americano.
De acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de
Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês), em 2022, os Estados Unidos foram
responsáveis pelo maior gasto militar do mundo, com U$$ 877 bilhões, o
equivalente a 39% de todas as despesas militares no planeta.
Durante a ditadura militar (1964-1985), por exemplo, o temor de que a
região pudesse ser alvo de algum tipo de intervenção estrangeira foi
usado como principal motivo para a criação de projetos de ocupação dali
entre os anos 1960 e 1980.
Também foi nesta época que as Forças Armadas brasileiras reforçaram e
criaram instalações militares em pontos da fronteira norte do país.
O slogan usado pelo regime, na época, era “integrar para não entregar”.
O medo era de que a suposta cobiça internacional pela região pudesse
levar a ações de ocupação estrangeira. A Amazônia é responsável por 45%
de toda água doce do planeta, além de abrigar a maior floresta tropical
do planeta. É uma área rica em biodiversidade e minerais e metais
preciosos.
Na época, a preocupação dos militares era tanto com uma possível
ocupação da região por alguma superpotência quanto com a ação de grupos
contrários ao regime, como a Guerrilha do Araguaia.
Entre 1972 e 1974, um grupo de militantes de esquerda se instalou no
interior do Pará com o objetivo de organizar uma guerrilha rural para
derrubar a ditadura. O grupo foi derrotado por tropas do Exército.
No final da primeira década dos anos 2000, setores da esquerda
brasileira demonstraram preocupação com um acordo firmado entre os
governos dos Estados Unidos e da Colômbia, o qual previa a instalação de
sete bases militares norte-americanas no país sul-americano.
Em 2010, o acordo foi considerado inconstitucional pela Justiça colombiana.
Para a doutora em Relações Internacionais e professora da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Carol Pedroso, a crise entre
Venezuela e Guiana “ressuscitou” o temor da presença norte-americana na
Amazônia.
“Essa crise ressuscita totalmente esse temor que é uma preocupação do
Brasil e de outros países como a Colômbia, que mal concluiu seus
processos de paz e que hoje é governada por uma liderança que tem
relativa proximidade com Maduro”, disse a professora à BBC News Brasil
em menção aos acordos de paz entre o governo colombiano, liderado pelo
presidente Gustavo Petro, e as Forças Armadas Revolucionárias da
Colômbia (Farc).
Para o diretor para as Américas da consultoria Eurasia Group,
Christopher Garmam, o governo brasileiro vê com desconfiança as ações
militares norte-americanas na América do Sul.
“Esse tipo de movimento preocupa o governo brasileiro, que tem
deixado muito claro que não vê esse tipo de ação como algo construtivo e
vê como uma ingerência indevida na região”, disse Garmam.
O analista, no entanto, diz acreditar que os exercícios anunciados na
quinta-feira pelo governo norte-americano não indicariam uma tendência.
“Essa ação do governo tende a ficar mais restrita e não deverá se
converter em uma intervenção na América do Sul ou na Amazônia”, afirmou.
Para o professor aposentado de Relações Internacionais e
ex-representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti
Ricardo Seitenfus, a chegada dos norte-americanos à região teria sido
provocada pela postura do Brasil em relação às ações de Maduro. Segundo
ele, o Brasil deveria ter sido mais contundente em condenar os
movimentos do regime venezuelano.
“O silêncio ensurdecedor do governo brasileiro obriga os aliados da
Guiana a agir. Agora, Washington e logo adiante Londres virão proteger a
soberania e a integridade territorial da Guiana. Isso se deve a
negligência culposa do Brasil”, disse Seitenfus à BBC News Brasil.
Liderança em xeque?
Os analistas consultados pela BBC News Brasil afirmaram que, até o
momento, a liderança brasileira na região não estaria afetada pela crise
em Essequibo e pelo envolvimento dos norte-americanos.
“Parece que Celso Amorim e outros diplomatas tentam usar a sua
influência para pedir calma. Se Maduro vai ouvir é outra história, mas
penso que a oposição do governo brasileiro [às ações de Maduro] torna
ainda menos provável uma invasão venezuelana. Aparentemente, qualquer
invasão teria que passar pelo território brasileiro e não vejo nenhuma
circunstância em que isso aconteceria”, disse à BBC News Brasil o
brasilianista e editor-chefe da revista Americas Quarterly, Brian
Winter.
“Evidentemente, quando há exercícios militares americanos na região,
isso é desconfortável para o Brasil. Ao mesmo tempo, a posição americana
não diverge da posição brasileira na região. O Brasil acelerou planos
militares no Norte do país em meio a essa crise. Isso é um sinal forte à
Venezuela de que não vão aceitar tropas atravessando o país para
invadir a Guiana”, disse Christopher Garmam.
“Esse episódio não coloca em xeque a liderança do Brasil, mas é, sim,
um grande desafio. Eu diria que é um grande teste. […] Historicamente, o
país consegue ser um ator relevante em contendas na América do Sul, e
em se tratando de um conflito que pode envolver o nosso território,
creio que vamos utilizar todas as ferramentas diplomáticas disponíveis
para evitar a escalada das tensões”, disse Carol Pedroso.
A tentativa de diminuir as tensões entre os dois países fez com que o
presidente Lula oferecesse o Brasil para sediar futuras conversas entre
a Guiana e a Venezuela. A oferta foi feita durante o fechamento da 63ª
Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, na quinta-feira.
Nas últimas semanas, Lula vinha fazendo movimentos nos bastidores
para reduzir a temperatura da crise. Um deles foi enviar Celso Amorim a
Caracas para conversar com Nicolás Maduro.
Na quinta-feira, Lula mencionou a crise dizendo que a região não precisaria de uma guerra.
“Eu gostaria de dizer que nós vamos tratar [o assunto] com muito
carinho, porque se tem uma coisa que nós não queremos aqui na América do
Sul é guerra. Não precisamos de guerra, não precisamos de conflito. O
que precisamos é construir a paz, porque somente com muita paz a gente
pode desenvolver nosso país”, disse Lula.
Resolução política será aprovada nesta
sexta-feira, em reunião do Diretório Nacional do partido; Lewandowski é o
nome mais cotado para comandar Ministério da Justiça
Por Vera Rosa – Jornal Estadão
BRASÍLIA – A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma
resolução política na qual critica a influência “desmedida” do Centrão
sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado “austericídio
fiscal” e diz que temas como segurança pública e papel das Forças
Armadas não podem ser tratados como “tabus”. Embora faça uma avaliação
positiva do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que
domina o cenário político nesse terceiro mandato.
A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um
Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – ainda pode receber emendas e
sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional. O encontro ocorrerá
nesta sexta, pouco antes de Lula, o principal integrante da CNB, abrir
a Conferência Eleitoral do partido.
“Meu relacionamento com o presidente é respeitoso e cordial”, diz Lewandowski. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Agora, a próxima mexida na equipe será no Ministério da Justiça. Como mostrou o Estadão,
o nome mais cotado para substituir o titular da pasta, Flávio Dino, é o
de Ricardo Lewandowski. Dino foi indicado por Lula para ocupar uma
cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e passará por sabatina no
Senado, no próximo dia 13. Lewandowski já presidiu o Supremo e deixou a
Corte em abril.
“Meu relacionamento com o presidente Lula é respeitoso e cordial.
Fico lisonjeado com a lembrança do meu nome, mas, de fato, tudo é mera
especulação, por enquanto. Não tive essa conversa com o presidente”,
disse Lewandowski ao Estadão. O magistrado aposentado desembarcou no Brasil nesta quinta-feira, 7, após viajar com o presidente para o Oriente Médio e a Alemanha.
Lula só anunciará o novo titular da Justiça após Dino passar pela
sabatina no Senado. Ele tratou do assunto com a presidente do PT, Gleisi
Hoffmann, durante encontro no Rio, onde nesta quinta participou do
Cúpula do Mercosul.
Gleisi fica no comando do PT até eleições
A intenção do presidente é fazer uma reforma ministerial mais ampla
só no ano que vem, até abril, quando quem for disputar eleições
municipais deve entregar os cargos. Lula pretende deixar Gleisi no
comando do PT até o fim de 2024 para não abrir uma disputa interna pela
cadeira nem mexer na direção do partido em uma época de eleições
municipais. Depois dessa etapa, porém, ela seria puxada para o primeiro
escalão do governo.
Lula quer deixar Gleisi no comando do PT até eleições municipais de 2024. Foto: Adriano Machado/Reuters
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão,
fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime
presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o
Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda
política vitoriosa na eleição presidencial”, diz a proposta de resolução
apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão.
“(…) É urgente, no entanto, nos organizarmos politicamente para alterar
esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e
mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos.”
Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao
destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350
bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, “a
pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus
porta-vozes na mídia e no mercado”.
Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as
contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório
Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta
do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC
‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder
às necessidades do país”, sustenta o documento.
‘Companheiro Haddad’ entra e sai do texto
A primeira versão do texto da CNB, à qual o Estadão teve acesso, fazia até um elogio a Haddad. Dizia que “graças à credibilidade de Lula e à política econômica coordenada pelo companheiro Fernando Haddad, temos inflação cadente e sob controle, desemprego em queda, rendimento da população em alta e contas públicas equilibradas”.
O início da frase, porém, foi substituído por “Graças à credibilidade de Lula e apesar do BC de Campos Neto (…)”. A última versão será votada nesta sexta-feira.
A autonomia do Banco Central é ironizada pelos petistas quando o
texto se refere implicitamente à desaceleração do Produto Interno Bruto
(PIB) do terceiro trimestre.
“O PIB só não foi maior por causa da deletéria política de juros do
Banco Central ‘independente’”, diz a proposta de resolução. “Indicado
por Jair Bolsonaro e pelo igualmente deletério ex-ministro Paulo Guedes,
o ainda presidente do BC, Roberto Campos Neto, mantém com seus
diretores a maior taxa de juros do planeta, sem que haja nenhuma
justificativa plausível para essa barbaridade.”
No diagnóstico do partido, a política de juros “sobrevive como um
prolongamento do governo anterior”, sabotando o crescimento da economia.
Petistas defendem Múcio fora da Defesa
Ao dar a largada para a pré-campanha de 2024, o PT também assinala
que travará um duro embate com a extrema-direita nas eleições
municipais. Afirma que, a partir dessas disputas, será possível
“organizar e consolidar a base popular necessária para mudar a
correlação de forças políticas e mudar o Brasil”.
O documento menciona os atos golpistas de 8 de janeiro e diz que isso
foi a “segunda derrota dos extremistas antidemocráticos”, após o revés
nas eleições. “O fato de eles permanecerem mobilizados contra o país,
quase um ano depois, impõe a necessidade de responsabilizar e punir, de
maneira firme e pedagógica, os comandantes políticos do golpismo, civis
ou militares, a começar por Jair Bolsonaro, para que nunca mais voltem a
ameaçar a democracia”.
A referência ao ex-presidente, tratado como “um adversário sem
escrúpulos”, permeia o texto. Para o PT, Bolsonaro se associou a
“comandantes militares desonrados”, com o objetivo de “ameaçar e
contestar” o processo eleitoral.
A certa altura, o partido cita o fato de Lula ter revogado “atos
criminosos de Bolsonaro”, que liberavam a venda e a posse de armas. Mais
adiante, diz ser preciso investir em uma “estratégia de comunicação
política” para denunciar fake news.
“É tarefa do PT, de nossos dirigentes e militantes, seguir incidindo
sobre a elaboração e implantação de políticas públicas em todos os
setores, inclusive sobre temas como Segurança Pública e o papel das
Forças Armadas, que não devemos tratar como tabus”, afirma o texto.
Em conversas reservadas, dirigentes do PT avaliam que o ministro da
Defesa, José Múcio Monteiro, atua como um “braço dos militares contra o
poder civil” e defendem a mudança do currículo adotado nas escolas de
formação de oficiais, considerado “pró-ditadura”. A opinião consta de
uma texto divulgado como contribuição ao debate do Diretório Nacional
por Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, e tem o apoio da maior parte da cúpula do PT, que defende a saída de Múcio.
A criação do Ministério da Segurança Pública, área que hoje está
subordinado à Justiça, consta do programa de governo de Lula desde 2002.
Quando Dino foi escolhido para comandar a Justiça, no entanto,
convenceu o presidente eleito de que essa divisão seria ruim porque o
ministro perderia força e ficaria como uma espécie de “rainha da
Inglaterra”, se não pudesse comandar a Polícia Federal.
O Estadão apurou que o senador se recusou a
responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas
aos questionamentos do juiz do caso (veja abaixo). O Ministério Público Eleitoral não fez perguntas.
A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV),
que move uma das ações, preparou mais de 200 questionamentos. Moro não
era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.
Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a
imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram
declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de
nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”,
afirmou.
O senador foi questionado sobre a desfiliação do Podemos e a transferência para o União Brasil.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou
oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil,
após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial,
para lançar candidatura ao Senado. Moro rivalizou e venceu o ex-senador
Álvaro Dias, um dos idealizadores de sua campanha.
O ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que a transferência causou um “grande desgaste político”, mas que ficou sem alternativa no Podemos.
“Foi uma decisão muito difícil, porque eu sabia que seria acusado
pelo Podemos de ter violado o acordado, mas no fundo quem retirou a
possibilidade de candidatura presidencial foram eles. Para mim foi muito
pesado, porque muita gente que me apoiava começou a criticar”, narrou.
Moro também negou que a pré-candidatura a presidente tenha
impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido
premediato. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil
inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou.
Sergio
Moro se filiou primeiro ao Podemos para lançar candidatura a presidente
e, ao ficar sem apoio no partido, pediu transferência ao União Brasil,
por onde saiu senador. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Contratação de suplente para serviços jurídicos
O senador também foi questionado sobre a contratação do advogado Luis
Felipe Cunha, seu suplente, para prestar assessoria jurídica ao União
Brasil. Mesmo sem experiência em Direito Eleitoral, o advogado recebeu
R$ 1 milhão do partido.
Moro negou caixa dois e afirmou que os serviços foram prestados não
só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido.
“Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços
jurídicos, alguém de confiança”, justificou o senador. “Além do que,
serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma
vantagem competitiva.”
O ex-juiz afirmou ainda que o advogado foi escolhido para ser seu
suplente porque os dois mantém amizade há vinte anos. “Essa é outra
sugestão, a meu ver leviana, de que teria havido uma espécie de venda da
vaga. Isso é absolutamente ofensivo, sem provas. É um grande amigo
pessoal meu e não recebi um tostão de Luis Felipe ou de qualquer
pessoa.”
Federação
Brasil da Esperança e PL pedem cassação de Moro; senador diz que todos
os gastos de campanha respeitaram a legislação. Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO
Futuro do mandato
Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso
de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de
comunicação na campanha ao Senado.
Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da
Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para
blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela
Federação Brasil da Esperança.
Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda
estava filiado ao Podemos, e na campanha, quando o senador migrou para o
União Brasil. São despesas como compra de carro blindado, compra de
celular, evento partidário e viagem. As campanhas no Brasil são
financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado
aos partidos para custear as candidaturas.
“O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é
quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser
considerados para a cassação do meu mandato”, reagiu nesta quinta ao
deixar o TRE. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz
nenhuma vantagem em eleições.”
Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição
na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a
atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram
como alvo. A Polícia Federal descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.
“Eu fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente
polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser
esfaqueado”, justificou. “Além disso, meu trabalho como ministro da
Justiça, que nós fomos para cima do crime organizado, exigia. E nós
sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e
como depois até se confirmou.”
BRASÍLIA – O Banco Centralpublicou
nesta quinta-feira, 7, as regras de funcionamento do Pix Automático,
estabelecendo procedimentos operacionais. O Pix Automático é uma nova
função que permitirá pagamentos recorrentes pelo Pix,
que funciona como um tipo de débito em conta, para pagamentos de
faturas como conta de luz, água, telefone, mensalidades escolares,
assinaturas de streaming, entre outros.
Segundo o BC, a oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será
obrigatória pelos participantes do Pix. “Os participantes que não forem
aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix
Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de
outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias).”
Segundo o BC, o Pix Automático foi desenhado de forma flexível e
parametrizável, podendo ser utilizado como forma de recebimento por
grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação.
Para o pagador, a modalidade trará mais comodidade, oferecendo
alternativa de pagamento recorrente sem fricções. “Mediante autorização
prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio celular, o usuário
permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade
de autenticação a cada transação.”
Segundo o BC, para o usuário a receber, o Pix Automático tem
potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos
procedimentos de cobrança e reduzir inadimplência.
“A redução de custos é esperada, pois a operação independe de
convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e
utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além
disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade
monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”, destaca
o BC.
Entre as regras gerais de funcionamento dessa nova modalidade, estão a
especificação de jornadas para autorização prévia; normas para o
cancelamento da autorização; regras para a rejeição e para a liquidação
da transação; funcionalidades a serem disponibilizadas ao usuário
pagador e ao usuário recebedor; regras de devolução e responsabilização
em caso de erro; limite diário para as transações relacionadas ao
produto, entre outras.
A resolução publicada nesta quinta pelo BC trata também das regras
relativas ao Pix Agendado, que tem o objetivo de aprimorar a prestação
de serviço. A principal alteração, segundo o BC, é que a funcionalidade
de recorrência, atualmente facultativa, passará a ser obrigatória a
partir de outubro de 2024.
“Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos
periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças
que os tornam complementares. No Pix Automático, as instruções de
pagamento são sempre fornecidas pelo usuário recebedor, que deverá ser
necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário
pagador. Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de
pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá
ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.”
O BC fez ainda ajustes para uniformizar procedimentos operacionais,
como uso do canal secundário de liquidação, definição do horário para
envio das ordens de pagamento, horário limite para cancelamento da
transação, entre outros. As resoluções foram publicadas no BC Correio.
A Aliança pela Internet Aberta, movimento formado
por associações e empresas de diversos tamanhos e setores, foi lançada
na quarta-feira, 6, em Brasília. O grupo é contrário à chamada taxa de
rede (network fee) no Brasil, que pode ser criada para subsidiar parte
dos custos da infraestrutura da internet, e defende “o direito à internet livre e neutra”.
A proposta de criação de uma taxa de rede é defendida por grandes
empresas do setor de telecomunicações. Esse valor deveria, segundo a
ideia, ser pago por provedoras de conteúdo e serviços que usam tráfego
de dados.
“A internet neutra é um direito conquistado pelos brasileiros desde o
Marco Civil da Internet de 2014. Nascemos em 2023 para ajudar o Brasil a
fazer um debate moderno e conectado à experiência internacional por uma
internet livre e sem pedágios”, diz a Aliança em seu site oficial. O
grupo tem como diretor-executivo o ex-deputado Alessandro Molon, relator
do Marco Civil da Internet.
Para as entidades, a proposta da taxa ocorre para compensar o volume
menor que o esperado de retorno das grandes empresas de
telecomunicações. Segundo eles, não se trata de uma iniciativa baseada
em evidências, mas de natureza comercial. A aliança ainda pontua que a
taxa de rede já foi problemática na Europa, “onde a ideia foi requentada
e é novamente contestada por quase todos os atores, inclusive o
regulador das telecomunicações”, segundo o folheto do grupo.
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