BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF)
enfrenta atualmente “crises institucionais” em diferentes flancos,
dentro e fora do Poder Judiciário. Uma das quedas de braço é com a
Justiça do Trabalho. Parte dos ministros acusa os juízes trabalhistas de
“desrespeito” à jurisprudência da Suprema Corte, o que, segundo eles,
tem produzido “insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a temas
como uberização, terceirização e pejotização.
No mais recente episódio do conflito , o STF determinou que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza um levantamento “das
reiteradas decisões de descumprimento do que tem decidido esta Corte”.
De janeiro a novembro deste ano, o Supremo recebeu 6.148 reclamações –
um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que
violem súmulas vinculantes. Dessas, 3.334 são relacionadas ao direito
do trabalho. O levantamento realizado pelo Estadão mostra
que o tema já equivale a 54% das reclamações que chegam ao STF. Esse
índice subiu pelo segundo ano seguido. Em 2018, no ano posterior à
reforma, essas reclamações contra decisões do TST no STF somavam 41%.
O CNJ informou à reportagem que ainda não foi oficiado pelo STF. “Há
de se aguardar conhecimento sobre o teor do ofício, a fim de que se
adotem as medidas cabíveis e solicitadas a este Conselho”, argumentou.
O Conselho, porém, não respondeu quais sanções poderiam ser aplicadas
caso se constate descumprimento de jurisprudência por juízes
trabalhistas, tampouco como pretende agir para pacificar a relação entre
os dois ramos do Judiciário.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, se disse “bastante preocupada e
surpresa” com a provocação do CNJ pelo STF. De acordo com ela, a
situação envolvendo os juízes trabalhistas não é um caso de “infração
disciplinar”, portanto estaria fora da alçada do CNJ.
“Não há descumprimento deliberado pela Justiça do Trabalho. O que nós
vemos é que há uma divergência de interpretação sobre o que está
coberto pelo precedente da terceirização, que é o que tem sido citado
nos julgamentos”, disse a presidente.
Ministros criticam a Justiça do Trabalho e querem resolver questões trabalhista em julgamento no plenário
Na última quarta-feira, 5, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que reconhecia vínculo empregatício entre entre um trabalhador e o aplicativo Cabify.
A sessão foi marcada por duras críticas dos ministros aos juízes
trabalhistas por violarem a jurisprudência da Suprema Corte e criar
“insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a relações de
trabalho e uberização.
“Vamos àquela discussão da reiterada desobediência, do reiterado
descumprimento, pela Justiça do Trabalho, das decisões do Supremo
Tribunal Federal”, criticou Moraes. “A questão de teoricamente,
ideologicamente, academicamente não concordar não justifica a
insegurança jurídica que diversas decisões vêm gerando.”
A presidente da Anamatra argumenta, por sua vez, que a divergência
reside no fato de os ministros interpretarem que a chamada “pejotização”
– processo em que os trabalhadores atuam como empresas individuais –
está inserida no precedente que trata da terceirização. Essas são as
principais reclamações que têm chegado à Corte. Ainda de acordo com a
presidente, os próprios ministros do STF divergem sobre que tipo de
reclamação relacionada à Justiça do Trabalho pode ser aceita.
As ações relacionadas à Justiça do Trabalho estavam restritas, até
então, às duas Turmas do STF. Com a escalada da crise, Moraes solicitou
que uma outra ação sob sua relatoria seja julgado no plenário do
tribunal. O processo envolve o reconhecimento de vínculo de emprego
entre um entregador e o aplicativo Rappi pela Justiça do Trabalho.
Os posicionamentos dos ministros até o momento indicam que a maioria
do STF é contrária à atuação dos juízes trabalhistas. No caso envolvendo
o Cabify houve unanimidade à favor da empresa. Além de Moraes, votaram
contra o reconhecimento de vínculo de trabalho os ministros Luiz Fux,
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma, o decano Gilmar Mendes
já havia feito críticas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que,
segundo ele, “tem colocado alguns entraves em opções políticas
chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo”.
O único ministro que tem tido repetidos posicionamentos no sentido de
validar as decisões da Justiça do Trabalho pró-empregador é Edson
Fachin, que integra a Segunda Turma.
A presidente da Anamatra defende que, com a chegada do caso ao
plenário do STF, os ministros convoquem audiências públicas e entidades
representativas para discutir os limites do que pode ou não ser
reconhecido como vínculo de emprego em relações pejotizadas, uberizadas e
terceirizadas.
Especialistas veem cenário de divergências e tentativa dos juízes trabalhistas de não se enquadrar na jurisprudência do STF
O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
avalia que os juízes da Justiça do Trabalho utilizam a tese de
“distinção” para não seguir a jurisprudência do STF em julgamentos que
tratam de vínculo empregatício. Essa teoria é usada para alegar que o
caso em questão é diferente daqueles que se enquadram no entendimento da
Suprema Corte, o que permitiria interpretações divergentes. Gandra
argumenta, porém, que a aplicação desse argumento, por ser ampla,
dificulta a responsabilização dos juízes
“No fundo é o que os ministros do Supremo estão falando. Você tem uma
visão do direito, nós estamos num sistema Judiciário de precedentes e
as Cortes que estão abaixo do Supremo tem que seguir o que o Supremo
estabeleceu como tese, e está havendo resistência. A gente tem que
seguir o Supremo por disciplina judiciária e ressalvar entendimento”,
afirmou.
Para João Guilherme Vargas, que é consultor de sindicatos de
trabalhadores, “há uma dinâmica de divergências” entre os dois ramos da
Justiça que precisa ser resolvida. Ele argumenta que, em vez de acirrar a
disputa, é necessário que o movimento sindical organize os
trabalhadores de aplicativos para que possam ser ouvidos pelos dois
lados.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltaram a trocar farpas nesta quarta-feira, 6, em meio aos debates sobre a solução para a dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. O assunto se tornou arena de disputa política em meio às dificuldades de interlocução do governador com o governo Lula e à intenção de Pacheco de se candidatar ao governo mineiro em 2026.
Pela manhã, em visita a instalações de um sistema de wi-fi de escolas
municipais, em Belo Horizonte, Zema cutucou a solução proposta por
Pacheco, que inclui a federalização de estatais mineiras, como Cemig, de
energia, Copasa, de saneamento, e Codemig, de extração de nióbio, e um
novo Refis para Estados com descontos para pagamentos à vista.
“Toda alternativa é bem-vinda, mas a proposta do presidente do
Congresso precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda, pela
Secretaria do Tesouro Nacional, e, até agora, ninguém apreciou. Então,
ficou na falação até agora. Não teve nenhuma ação efetiva por parte do
governo federal”, disparou o governador de Minas.
Não demorou para que Pacheco reagisse em nota, dizendo que está
tentando fazer o que o governador não conseguiu em cinco anos no comando
do Estado. Segundo ele, uma conversa com o ministro Fernando Haddad, da
Fazenda, será feita nesta quinta-feira, 7.
“As ações possíveis, neste momento, estão sendo feitas. Amanhã, por
exemplo, terei reunião com o ministro Fernando Haddad. Mais um passo
importante no caminho da solução da dívida. Quero ajudar o governador a
resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode
querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há
regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo”, diz a
nota divulgada por Pacheco.
Também nesta quarta-feira, 6, Zema informou que o governo do Estado,
em conjunto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está
pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão de prazo para que o
governo volte a pagar dívida. A decisão atual obriga a retomada do
pagamento das parcelas a partir de 20 de dezembro.
A proposta de Zema apresentada ao Tesouro e à ALMG, e rechaçada por
Pacheco, propõe a privatização da Codemig, a proibição de concursos e a
concessão de apenas duas recomposições inflacionárias, de 3% cada, nos
próximos nove anos. A proposta, porém, enfrenta forte resistência do
funcionalismo e do governo federal.
História por ANA CAROLINA AMARAL, JOÃO GABRIEL E PHILLIPPE WATANABE • Folha de S. Paulo
DUBAI, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP
(FOLHAPRESS) – Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais
órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram
uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de
deslealdade.
Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza
uma paralisação das atividades de campo. “Orientamos cada servidor a
compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao
‘voluntarismo’ da autarquia e focar nas formalidades burocráticas”, diz o
texto.
Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo
número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal.
Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28
(conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em
Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.
O Ibama, por sua vez, diz que o texto é “inadequado”, ainda que a falta de pessoal seja um problema.
Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma
voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo
governo.
“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no
governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate
eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de
49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte”, diz
o texto.
Embora a divulgação da carta mire a COP28 -onde o governo federal
divulga resultados do combate ao desmatamento-, a demanda dos servidores
não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos
corredores da conferência.
À reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a
desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores
para um quadro atual de 2.500 -desses 1.000 devem se aposentar nos
próximos três anos.
No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. “Achei o linguajar
impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o
Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços
que vem fazendo”, disse.
Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos
órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o
Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a
abertura de concursos -projetos que dependem ainda da aprovação do
orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.
Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com
ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a
valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.
“Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça.
Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora”, completou
Agostinho.
SERVIDORES FALAM EM ‘DESCASO’ NAS NEGOCIAÇÕES
A reportagem teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação
Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo
Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do
plano de carreira para o setor.
O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A
conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado
aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina
Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro
Pires).
A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão.
Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava
em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.
“Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na
obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de
2023”, escreveram, destacando que os avanços ocorreram “sem grandes
investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de
recursos humanos e financeiros”.
Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores
ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação
durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o
temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.
Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que
o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema
se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados
para conversar.
O texto classifica o atraso de um “descaso do governo”. “Falha em
responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos
servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as
questões ambientais globais”, encerra o texto.
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o
MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo organizado por moradores de
Copacabana e Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, para agredir
jovens apontados como ladrões no bairro é criminoso, avaliam
especialistas ouvidos pela reportagem.
Vídeos das ações circulam nas redes sociais desde o início desta semana.
Autointitulado “justiceiros”, o bando surgiu em meio à crise de
segurança na região. Casos de assaltos violentos foram registrados em
profusão nas últimas semanas.
Um chamamento ao grupo de moradores de Copacabana e Botafogo circula
nas redes sociais. Em postagem, organizadores dizem que a proposta é
mostrar quem manda no bairro, não causar medo ou insegurança.
Para Daniel Hirata, do Núcleo Estudos da Cidadania, Conflito e
Violência Urbana da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro, a
atitude dos moradores cariocas reflete a fragilidade do sistema de
segurança pública da capital. “Uma Justiça criminal falha é brecha para
formas privadas de resolução de conflitos. No Rio, isso é exemplificado
pelos massacres promovidos por milicianos”, diz o especialista.
O poder paralelo mata por crer na rápida higienização social daqueles
considerados perigosos, avalia Hirata. “A mesma lógica vale para os
moradores de Copacabana e Botafogo. Eles desdenham do sistema penal e
exaltam a violência como resolução mais viável. Por isso, também devem
ser julgados como contraventores. Parece anedótico, mas é grave”,
continua.
Em nota, a Polícia Civil afirma ter conhecimento da situação e
realizar diligências para identificar os envolvidos e esclarecer os
fatos.
Thiago Bottino, professor de direito penal na FGV (Fundação Getúlio
Vargas), diz haver outro perigo na ação do grupo: a possibilidade
abordagem baseada em preconceitos.
“Se a polícia comete erros, imagine moradores de um bairro nobre”,
declara. Em nenhuma situação, é plausível ter civis perseguindo,
julgando e condenando. Essa função é do Estado, e quem não aceita isso
está cometendo um crime”, declara ele. A ocorrência de agressão é
agravante, completa.
Segundo advogados, a ação é ilegal. “O ato de fazer justiçamento com
as próprias mãos é considerado como crime de exercício arbitrário das
próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal”, disse o
criminalista Reinaldo dos Santos de Almeida.
Ainda de acordo com ele, “a detenção para o crime varia de quinze
dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência
utilizada, como ameaça, lesão corporal ou homicídio tentado ou
consumado, por exemplo”.
O Código Penal prevê reclusão de 4 a 12 anos pelo cometimento de lesão corporal, por exemplo.
O também criminalista Carlos Fernando Maggiolo diz que quem participa
dessas ações pode ser enquadrado em associação criminosa, com pena de
até três anos de prisão. “Como os encontros dos justiceiros são marcados
através das redes sociais, fica fácil para a acusação provar a
associação. Além disso, podem responder por lesão corporal,
constrangimento ilegal, ameaça e até homicídio, se houver morte
decorrente dessas ações”, disse.
Dentro de uma empresa, as decisões precisam ser tomadas com o máximo
de precisão. Afinal, mesmo um pequeno erro pode trazer grandes
prejuízos. Por isso, é muito importante adotar estratégias como o
marketing analítico.
Por meio dele, fica mais fácil fazer escolhas que levam a resultados
cada vez melhores, já que são baseadas em evidências e não apenas em
intuições. Neste artigo, você vai entender o que é o marketing
analítico, como funciona, seus benefícios e de que maneira aplicar no
seu negócio. Confira!
O que é Marketing Analítico?
O Marketing Analítico é uma disciplina do marketing que trabalha com
dados para orientar a tomada de decisão. Seu objetivo é fornecer um
embasamento preciso para nortear as ações e escolhas, considerando fatos
concretos.
Tudo começa com um rastreamento de dados que permite entender como o
público está reagindo às estratégias atuais. Por exemplo, quantas
pessoas viram um anúncio e fizeram compras a partir dele, como estão as
interações nas redes sociais, no site ou no aplicativo e assim por
diante.
Esses dados são coletados de forma manual ou através de ferramentas
tecnológicas e, em seguida, analisados e utilizados para construção de
padrões e tendências de comportamento.
Quais são as características do Marketing Analítico?
O Marketing Analítico tem como principal característica apresentar um
cenário completo para quem aplica essa estratégia. Ele permite observar
a situação no passado, analisar o presente e fazer previsões.
Ao coletar, analisar e cuidar os dados passados e presentes,
entendemos os padrões de comportamento e de consumo do público. Assim, é
possível identificar tendências para o futuro e traçar estratégias
alinhadas a essa realidade.
Esse tipo de marketing está muito ligado ao conceito de Big Data e
possibilita explorar uma infinidade de dados, tanto do público quanto do
mercado e dos concorrentes. Logo, a empresa que sabe aplicá-lo e
consegue fazer um bom tratamento de dados tem um material valioso para
desenvolver diferenciais.
Quais são os benefícios desse tipo de marketing?
O Marketing Analítico traz uma série de benefícios que se tornam
diferenciais nas tomadas de decisão. Afinal, como explicamos, elas se
tornam mais precisas e deixam de ser baseadas em intuições e “achismos”.
Algumas das vantagens que você pode alcançar são:
maior compreensão do público e do seu comportamento;
geração de novas oportunidades;
otimização das estratégias implementadas;
quantificação do retorno do investimento;
foco maior nos objetivos da empresa;
monitoramento do mercado e dos concorrentes;
redução de custos com ações e estratégias;
maior previsibilidade.
Como analisar dados de marketing?
Primeiro, é preciso definir um objetivo. Você precisa ter em mente
aquilo que deseja compreender e analisar para rastrear e coletar os
dados. O ideal é que essa coleta seja orientada por KPIs, que são as
métricas relacionadas ao objetivo que você estabeleceu. Por exemplo:
taxas de clique;
posição na SERP;
tráfego orgânico;
número de visitantes;
custo de aquisição de cliente;
engajamento em redes sociais.
Depois, é preciso trabalhar esses dados para que eles possam ser
visualizados, como em tabelas, gráficos ou mapas. Para fazer isso, são
utilizadas ferramentas como Google Analytics ou um sistema CRM.
Uma vez que você tem esses dados de forma visual, pode fazer o
tratamento, o cruzamento e a segmentação deles para entender os padrões e
as tendências. É assim que vai extrair insights para suas próximas
estratégias.
Como aplicar o Marketing Analítico na empresa?
Não resta dúvida de que o Marketing Analítico é fundamental para o
sucesso do seu negócio. Mas como ele pode ser colocado em prática? Veja a
seguir algumas dicas.
Defina um objetivo a ser alcançado;
Configure o rastreamento de dados com estratégias como parâmetros UTM, gerenciador de tags e pixels de rastreamento;
Adote uma boa ferramenta para armazenar e processar os dados;
Estabeleça métricas com base nos objetivos desejados;
Foque somente nos dados mais importantes para o seu negócio;
Faça comparativos e cruzamentos para entender o cenário do seu negócio;
Identifique a oportunidade e faça mudanças imediatas nas estratégias;
Continue coletando os dados para fazer comparativos da estratégia atual com a antiga;
Faça o monitoramento constante.
A competitividade do mercado e as exigências do consumidor não deixam
espaço para tentativas vagas. É importante que suas decisões sejam
precisas. Explore as possibilidades do marketing analítico para gerar
boas oportunidades e entregar aquilo que o seu público espera.
Marketplaces em alta: o sucesso no mercado
Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP
Certas estratégias são cruciais para alavancar as vendas e isso começa com o primeiro contato
Marketplaces são uma tendência no e-commerce. Isso porque, os
benefícios existem tanto para quem tem seu próprio ambiente, quanto para
os sellers, os quais vendem nas plataformas de outros empreendedores.
Entretanto, apesar dessa alta, é fundamental as organizações se
prepararem da melhor forma para receberem seus grupos alvo,
independentemente da época do ano. Isso inclui uma elaboração iniciada
pelo atendimento.
O que são marketplaces e qual a sua realidade no mercado?
Esse conceito se remete a uma noção mais coletiva de vendas on-line.
Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus artigos, dando ao
cliente um leque de opções. Desse jeito, trata-se de uma rede cujos
vendedores podem fazer suas ofertas dentro da mesma página. Ou seja, é
como um shopping center virtual cujos visitantes têm acesso a vários
estabelecimentos. Sites como Mercado Livre, Magalu, Americanas, Amazon e
a Valeon são ótimos exemplos, inclusive, de acordo com o último
relatório Webshoppers, 84% dos empreendedores brasileiros possuem canais
ativos em ambientes como esses.
Conforme a ChannelAdvisor, na China, esse tipo de comércio já
representa 90% do faturamento do varejo on-line e, nos EUA, 33%. Já no
Brasil, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),
o crescimento do setor em 2021 foi de 19%.
Principalmente em temporadas de forte atividade, como o Natal, Dia
dos Namorados, das Mães e dos Pais, as movimentações tendem a ser
significativas. O Dia do Consumidor, por exemplo, em 2022, chegou a um
faturamento de R$ 722 milhões, com elevação de 22% em comparação a 2021,
de acordo com dados da Neotrust. Contudo, para, de fato, chamar a
atenção dos fregueses, apenas preços atrativos e propagandas não são o
suficiente, é preciso oferecer uma experiência completa. “Para deixar
uma marca positiva é necessário garantir um primeiro contato excelente,
indo até o pós-venda. Os responsáveis por esse tipo de negócio tendem a
pensar só no produto final entregue, mas toda interação importa”,
explica Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP.
Um destaque em meio à concorrência é fundamental
Ciente de como apenas qualidade final não é o suficiente, diversos
quesitos tendem a ajudar uma empresa a se destacar em meio a tanta
concorrência. Logo, diferentes fatores influenciam a posição ocupada nas
buscas, seja preço, custo do frete, avaliações, etc. Além disso, é
imprescindível identificar como chamar a atenção em detrimento de
sellers ocupando o mesmo espaço. Nesse contexto, conhecimento nunca é
demais para descobrir como planejar condições visando se sobressair.
Outra questão importante diz respeito aos parceiros mantidos por
perto e a estrutura do negócio em geral. Para a quantidade de vendas
alcançadas por um programa como esse, investir na atração de indivíduos
para promover suas corporações lá dentro, diversificando e ampliando o
portfólio torna tudo mais robusto. Além disso, deve haver uma atenção
especial à otimização das operações.
Todavia, de nada adianta tomar cuidado com tudo isso e não promover
uma boa gestão operacional. Dentre diversos benefícios, a transformação
de um e-commerce em um marketplace proporciona ganho de escala das
demandas. A partir desse ponto é crucial redobrar a cautela com
estratégias adotadas no local omnichannel. Uma administração eficiente é
o meio para a criação de modelos de vivência da persona para ela ter
uma boa prática nessa aquisição. “Hoje em dia, uma pessoa transita por
diferentes pontos de contato. É relevante, então, conseguir alcançar o
preciso da melhor forma e naquele momento, assim, há grandes chances de
fidelizar”, comenta o especialista.
Dicas para se sair bem no mercado
Antes de tudo é sempre interessante se colocar no lugar dos
frequentadores, pois, somente conhecendo bem eles é viável proporcionar
oportunidades e elementos favoráveis. Em circunstâncias assim, um bom
levantamento de dados para analisar as dores e as necessidades é uma
excelente alternativa, tendo em vista como, por meio dessas informações,
é fácil identificar qual a busca e como agradar.
No entanto, o ditado é real e, de fato, a primeira impressão fica.
Logo, a assistência inicial desse sujeito deve ser levada em
consideração de forma primordial. Como anda o seu atendimento? Quais as
abordagens utilizadas para lidar com esses interessados?
Independentemente de qual seja, a Startup Valeon consegue auxiliar, incrementar e melhorar qualquer estratégia de forma inovadora.
A tecnologia de robôs tem sido cada vez mais utilizada em diversas
esferas do cotidiano da população. No geral, essa indústria está em
crescimento, de acordo com a VDMA (Associação Alemã de Fabricantes de
Máquinas e Instalações Industriais), as vendas do setor aumentaram em
13% em 2022. Nos primeiros quatro meses, os pedidos recebidos foram
elevados em 38%, também em relação ao ano anterior, na Alemanha.
Em todo o mundo, já existem mais de três milhões deles operando em
fábricas e pelo menos US$ 13,2 bilhões foram gastos nos últimos anos em
novas instalações utilizando esse tipo de modernização. Pelo menos 76%
desses investimentos foram feitos por cinco países: China, Japão,
Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha. As indústrias automotiva,
elétrica, eletrônica e metálica se destacam nesse uso em seus parques
industriais. Porém, no caso do apoio ao consumidor esse artifício também
não poderia ficar de fora. Com a Startup Valeon isso é possível para
todos os âmbitos. “Nós enxergamos essa assistência como parte do
processo de conquista e a colocamos como um pilar principal para os
nossos usuários.
Dessa maneira, a firma oferece serviços baseados na aprimoração desse
suporte para as companhias parceiras, seja com os tão comentados robôs,
responsáveis por atender chamadas e responder mensagens
automaticamente, ou com outras ferramentas. Ao todo, há uma
flexibilidade sem igual para atender a todo tipo de instituição, com
humanos, chat, voz, redes sociais e WhatsApp, o propósito é aumentar os
resultados e promover atualização constante.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
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História por CLAUDINEI QUEIROZ • Folha de S. Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O resultado do Pisa 2022 (Programa
Internacional de Avaliação de Estudantes), divulgado nesta terça-feira
(5), destaca que apenas 1% dos alunos brasileiros teve nota 5 ou 6 em
matemática, consideradas ideais. Singapura, o líder do ranking, possui
41% de estudantes nessa faixa, e a média da OCDE, entidade que reúne os
países ricos e organiza a prova, é 9%.
Dos 10.798 brasileiros de 599 escolas que fizeram o teste
internacional, 27% tiveram pelo menos o nível 2 de proficiência, contra
69% da média da OCDE e 85% dos países de melhor ensino. Portanto, 73%
ficaram abaixo do nível mínimo, necessário para usar os conceitos
matemáticos para resolver problemas cotidianos.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a pandemia de
Covid-19 acabou influenciando negativamente um cenário já caótico do
sistema educacional público, principalmente, no ensino da matemática.
Para eles, os números mostram a defasagem histórica em uma área vista
como difícil de aprender.
O baixo desempenho na matéria sempre esteve presente nas pesquisas do
Pisa, aponta Ya Jen Chang, presidente do Instituto Sidarta, instituição
sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para alterar as
políticas públicas educacionais. “A verdade é que esse problema se
arrasta há pelo menos 20 anos. Desde o primeiro Pisa, os dados já
mostravam que 70% dos alunos estavam abaixo do nível 2.”
“Vários fatores agravaram esse efeito. Em primeiro lugar, temos uma
quantidade enorme de estudantes em más condições socioeconômicas que
foram muito afetados pela pandemia”, diz Marcelo Viana, diretor-geral do
Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada). “Outro aspecto é a
fragilidade do nosso sistema educacional da rede pública. Mal ou bem,
nossas escolas privadas em poucos meses já estavam oferecendo
alternativas para os estudantes. Mas as públicas tiveram muita
dificuldade.”
Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Iede
(Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), concorda com
essa tese, mas destaca que a queda de desempenho já era esperada no
país.
“Essa queda se concentrou em alunos de melhor desempenho, de pelo
menos nível 3, em relação a 2018. O que percebemos é que o Brasil ia mal
em matemática e quem mais sofreu é o perfil de alunos que tinha bom
desempenho em 2018, o que era esperado. Eles eram muito dependentes do
sistema educacional. Sem ensino presencial, era esperado que em
habilidades mais complexas eles iam sofrer ainda mais”, afirma Faria,
apontando um fator a se comemorar.
“Um detalhe relativamente positivo é que a gente não piorou tanto, a
queda não foi tão grande quanto poderia ser. De alguma forma, o sistema
conseguiu controlar defasagens extremas. As habilidades extremamente
básicas a gente conseguiu manter no patamar de 2018.”
Para Chang, mitos como os de que existem pessoas de “exatas” e outras
de “humanas” e de que para aprender matemática é preciso nascer com o
“dom” atrapalham o avanço na área. Ele explica que estudos científicos
sobre a neuroplasticidade do cérebro já comprovaram que não existe o
“cérebro matemático”. “Todos são capazes de aprender matemática em altos
níveis.”
“Ou seja, o problema não está nas pessoas, mas sim na forma como
estamos ensinando a disciplina. Existem formas que já vêm sendo
aplicadas no Brasil e que têm resultados comprovados por conectar alunos
e educadores às suas reais identidades matemáticas”, diz Chang.
“Matemática não é memorizar fórmulas e procedimentos infinitos. Será
preciso resgatar o sentido dessa ciência dos padrões e, para muitos,
também superar o medo e o trauma da disciplina para abrir o caminho para
aprendizagem que faça sentido para todos.”
Para melhorar o ensino da matemática no país, tanto Marcelo Viana
quanto Ernesto Faria afirmam ser necessário encontrar soluções
pedagógicas tanto nas escolas brasileiras que se destacam, sejam
públicas ou privadas, quanto nos países líderes do ranking Pisa.
“As escolas públicas brasileiras que vão bem ainda estão muito longe
do desejável. O problema é que muitas vezes a aula de uma série é focada
em séries anteriores e os alunos já chegam com defasagem muito grande.
Os alunos com alto desempenho não podem estar em uma aula que já sabem a
matéria, têm de estar em aula mais complexa. E o aluno de desempenho
mais baixo tem de estar em aulas de reforço”, diz Faria.
Essa defasagem fica mais clara quando é comparada às demais
disciplinas, afirma Viana. “Todos os dados da matemática vão piorando
durante o processo escolar, mesmo na comparação com a língua portuguesa.
O percentual de alunos que terminam os ciclos com desempenho
satisfatório vai diminuindo. O desempenho matemático é só de 12% nos que
terminam o ensino médio. A meu ver, isso aponta o dedo para um elemento
que é fundamental que é o ensino médio.”
Além de buscar estratégias pedagógicas que funcionam e melhorar a
infraestrutura de nossas escolas, o primordial para os especialistas é o
governo investir tanto na formação quanto na valorização do professor.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em maio, os cursos de licenciatura nas
áreas de exatas têm taxas de desistência em torno de 70%, bem superiores
à média geral do sistema universitário.
“Não adianta alta tecnologia na sala de aula se o professor não
souber usar. É importante dar ao professor uma formação que o capacite a
fazer isso. Vem junto da valorização, que significa salário, mas quando
a gente olha nas unidades da federação, o salário não garante que o
desempenho vai ser melhor”, diz Viana.
“O Brasil já provou que pode produzir matemáticos de excelência e
professores, também. Temos medalhista Fields. Nós podemos fazer, mas
temos de nos inspirar nos bons exemplos, nas escolas municipais e
estaduais que dão certo para replicar.”
Os líderes dos países do Mercosul se reunirão na próxima quinta-feira
(7) no Rio de Janeiro, em meio a fortes resistências para finalizar o
acordo comercial com a União Europeia (UE), apesar do objetivo inicial
de ambos os blocos de fechá-lo este ano.
O Brasil, presidente pro tempore do bloco sul-americano formado por
Argentina, Paraguai e Uruguai, esperava fechar ainda na cúpula do Rio
este acordo de livre comércio, negociado há mais de duas décadas e que
criaria a maior área de livre comércio do planeta.
Ambas as partes intensificaram as negociações nas últimas semanas,
com “progressos significativos”, concordaram o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
quando se reuniram na última sexta-feira à margem da COP28, em Dubai.
Mas nos últimos dias, a França mostrou seu desacordo com o texto e a
Argentina afirmou que “não há condições” para a conclusão do tratado.
Nos bastidores, os atores se responsabilizam mutuamente pelo impasse.
– O fator Milei –
O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou no sábado em Dubai que
o acordo está “mal remendado” e não “leva em conta a biodiversidade e o
clima”.
Da mesma forma, o atual presidente da Argentina, Alberto Fernández,
que participará de sua última cúpula do Mercosul, considerou que não há
“condições” para aprovar o texto na sua versão atual e apontou “a
resistência” da Europa ao tratado, especialmente da França.
Uma nova rodada de negociações planejada no Rio, às vésperas da
cúpula, passou para o formato virtual, disse à AFP uma fonte do
Itamaraty.
“Devido à transição em curso na Argentina, a tendência” é deixar as
decisões pendentes para o próximo governo do ultraliberal Javier Milei,
que assume o poder em 10 de dezembro, argumentou o informante.
“Devemos esperar que a nova administração argentina assuma suas
funções e se pronuncie”, concordou um alto funcionário da UE, para quem a
presidência brasileira do Mercosul “não fez todos os esforços para que
os chefes das negociações se sentassem à mesa” na reta final das
conversas.
No entanto, isto não significa que “abandonamos” os diálogos sobre o
acordo, “ao contrário”, afirmou esta fonte em Bruxelas, sob a condição
do anonimato.
Durante uma visita recente a Brasília, a futura chanceler argentina,
Diana Mondino, destacou a “importância de assinar o acordo com a UE o
mais rápido possível”.
– Lula: “Não vou desistir” –
Mas Lula não desistirá de seus esforços para fechar o tratado no Rio.
Na segunda-feira, garantiu em Berlim, junto do chanceler alemão, Olaf
Scholz, que não desistirá “enquanto não conversar com todos os
presidentes e ouvir o ‘não’ de todos”.
Scholz, por sua vez, pediu pragmatismo para “alcançar um compromisso”.
“A França sempre foi o país mais duro para fazer acordo, porque a
França é mais protecionista. Não é a mesma posição da União Europeia,
que pensa outra coisa”, disse Lula no fim de semana.
Seu vice e ministro do Comércio, Geraldo Alckmin, conversou nesta
terça com seu contraparte da Comissão Europeia e comissário do Comércio,
Valdis Dombrovskis, que declarou no X (antigo Twitter) que os dois
concordaram em “levar o acordo a uma conclusão exitosa o mais
rapidamente possível”.
A UE e o Mercosul estabeleceram as linhas gerais de um pacto de livre
comércio em 2019, após anos de negociações para alinhar interesses e
convencer setores relutantes, como os agricultores franceses.
Mas as divergências ressurgiram e os europeus acrescentaram uma seção
de exigências ambientais ao Mercosul, especialmente para o Brasil, que
abriga a maior parte da Amazônia, fundamental para o combate às mudanças
climáticas.
O Mercosul, que em conjunto representa a quinta maior economia do
mundo, rejeitou o “protecionismo verde” da Europa e respondeu com suas
próprias exigências, como a criação de um fundo ambiental para apoiar os
países em desenvolvimento.
– Ultimato do Paraguai –
Se um acordo não for alcançado este ano, as comportas para sua
conclusão poderão se fechar em janeiro, quando o Paraguai assumir o
mandato do bloco sul-americano. Seu presidente, Santiago Peña, disse que
após o prazo se concentrará em outras regiões.
“O acordo está morto, mas ninguém se atreve a declará-lo morto e
enterrá-lo”, disse à AFP o pesquisador da London School of Economics,
Bruno Binetti.
O bloco sul-americano, ao qual a Bolívia somou-se como membro pleno, tentará pelo menos mostrar alguma conquista.
Durante a cúpula, precedida na quarta-feira de reuniões de ministros
das Relações Exteriores e das Finanças, deve ser assinado um acordo
comercial com Singapura, o primeiro do Mercosul em 12 anos, e o primeiro
com um país asiático.
Ao mesmo tempo, surgem dúvidas sobre o futuro funcionamento do grupo
fundado em 1991, especialmente a dinâmica entre os líderes das duas
principais economias da sub-região: Lula e o argentino Milei, que chamou
o brasileiro de “comunista” e “corrupto” durante sua campanha.
Essequibo —
também conhecido como Guiana Essequiba — é um território a oeste do rio
Essequibo, no norte da América do Sul, que compreende 159 mil
quilômetros quadrados. A área é rica em recursos naturais e florestais e disputada entre a Venezuela e a Guiana.
“Devemos permanecer sempre atentos”, disse o ministro das Relações
Exteriores da Guiana, Hugh Todd, à agência de notícias AFP após o
referendo.
“É claro que nosso monitoramento deve ser sempre de alto nível.
Embora não acreditemos que o presidente (Nicolás) Maduro ordene uma
invasão, ele pode fazer algo que é imprevisível”, acrescentou.
Anteriormente, no dia da votação, o presidente da Guiana, Irfaan Ali,
explicou em entrevista ao programa Newshour da BBC que leva a sério a
retórica e a atitude das autoridades venezuelanas sobre o assunto – que,
segundo ele, não tem sido positiva.
“A segunda questão tem a ver com comportamento imprudente e
aventureiro. Este tipo de retórica e o referendo podem levar a muitas
circunstâncias, pessoas agindo por conta própria, alimentando
sentimentos públicos sobre uma questão em torno da qual se está tentando
criar um conflito”, disse.
Irfaan Ali também pediu a Cuba que exorte a Venezuela a garantir que a
região continue sendo uma zona de paz, segundo reportagens do jornal
local Stabroek News.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) havia afirmado inicialmente que
foram contabilizados 10.554.320 votos, sem esclarecer se correspondiam
ao mesmo número de eleitores ou se eram contados como 5 votos por
eleitor em referência às 5 diferentes perguntas.
Mas nesta segunda-feira (4/12), o presidente da CNE, Elvis Amoroso,
explicou que mais de 10,4 milhões dos 20,7 milhões de eleitores
elegíveis votaram na consulta popular.
Após reações negativas de outros países, incluindo os EUA, Maduro
declarou que o assunto deve ser resolvido sem interferência externa.
“Estados Unidos, eu aconselho, (fiquem) longe daqui. Deixem que a Guiana e a Venezuela resolvam este assunto em paz”, declarou.
A Venezuela defende há décadas a sua reivindicação territorial sobre
Essequibo, uma área onde vivem 125 mil dos 800 mil habitantes da Guiana.
Há uma disputa em curso entre os dois países perante o Tribunal
Internacional de Justiça (CIJ) em Haia para definir as fronteiras
bilaterais nessa área.
A Guiana, uma antiga colônia britânica e holandesa, insiste que as
fronteiras foram estabelecidas pela chamada Sentença Arbitral de Paris
em 1899.
No entanto, a Venezuela não reconhece a jurisdição da CIJ na matéria e
sustenta que o rio Essequibo, a leste da região, forma uma fronteira
natural historicamente reconhecida.
A disputa se intensificou desde que a petroleira ExxonMobil descobriu petróleo em Essequibo em 2015.
Caracas convocou o referendo depois que o governo de Georgetown
começou a leiloar contratos de exploração em Essequibo em agosto.
Todd disse à AFP que a Guiana manterá a cooperação em defesa com os
Estados Unidos e outros parceiros estratégicos e continuará os esforços
diplomáticos para persuadir a Venezuela a permitir que a CIJ tome a
decisão final.
“Já deixamos claro que cumpriremos a decisão do tribunal”, disse o
ministro guianense. A Guiana já havia solicitado à CIJ que bloqueasse a
votação.
Embora o tribunal tenha instado Caracas a não tomar quaisquer medidas
que pudessem afetar o território disputado, não atendeu ao pedido de
intervenção urgente de Georgetown.
A Guiana disse que o referendo representa uma ameaça “existencial” ao
país, pois pode abrir caminho para a Venezuela assumir o controle
“unilateral e ilegal” da região.
Sobre o que era o referendo?
Os eleitores venezuelanos foram questionados sobre cinco questões no
referendo, incluindo se a Venezuela deveria ou não rejeitar a decisão de
arbitragem de 1899 e a jurisdição da CIJ.
Eles também foram consultados sobre se a cidadania venezuelana
deveria ou não ser concedida ao povo (atualmente guianense) do novo
“Estado Guiana Essequiba”.
O governo Maduro lançou uma campanha massiva para fazer com que os
venezuelanos votassem a favor, ainda que não tivesse opositores na
questão.
Porém, a contagem inicial dos resultados foi questionada por
políticos e analistas da oposição, que alertaram para a possibilidade de
as respostas dos eleitores a cada uma das cinco questões do referendo
serem contadas como votos expressos separadamente.
A baixa participação dos eleitores nas assembleias de voto em Caracas e outras cidades gerou dúvidas.
A cifra de 10,5 milhões anunciada por Amoroso é a maior participação
já registada em uma eleição venezuelana. O presidente classificou o
feito como uma “vitória esmagadora”.
“Demos os primeiros passos de uma nova etapa histórica na luta pelo
que nos pertence, para recuperar o que os libertadores nos deixaram”,
afirmou.
Economistas ouvidos pelo ‘Estadão’ apontam
perda de transparência e ‘irrealismo’ orçamentário em meio a medidas que
alteram a contabilidade e modificam nova regra fiscal; Fazenda nega.
Por Bianca Lima, Luiz Guilherme Gerbelli e Adriana Fernandes – Jornal Estadão
BRASÍLIA – Governo e Congresso têm feito movimentos na área fiscal
que já colocam em alerta os especialistas em contas públicas.
Economistas ouvidos pelo Estadão apontam perda de
transparência e “irrealismo” orçamentário em meio a propostas que
alteram a contabilidade federal e modificam o novo arcabouço fiscal, antes mesmo de a regra entrar plenamente em vigor. Há quem veja, inclusive, contabilidade criativa.
Ex-secretário
do Tesouro, Kawall vê tentativa de andar para trás no processo de
aperfeiçoamento da contabilidade do País. Foto: Oriz Partners
O problema, alertam os economistas, será quando essa maré baixar e as
fragilidades fiscais – e suas consequências – ficarem mais evidentes.
Na avaliação de Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro,
existe uma tentativa de andar para trás no caminho trilhado ao longo
dos últimos anos, de aperfeiçoamento da contabilidade do País.
“Isso não ajuda. A gente já tem uma regra fiscal mais frouxa (o arcabouço, na comparação com o antigo teto de gastos). E agora não temos mais certeza do compromisso do governo com a regra, pelos comentários do presidente (Lula) sobre o contingenciamento (bloqueio preventivo de despesas)”, afirma Kawall, sócio fundador da Oriz Partners.
A saída foi costurada no Congresso Nacional, com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), apresentando uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sugestão feita ao relator da proposta, deputado Danilo Forte
(União-CE), é de que o aumento real (acima da inflação) mínimo das
despesas, de 0,6%, esteja garantido mesmo que isso signifique não
cumprir a meta. Na prática, isso leva a um bloqueio menor de gastos.
Para Marcos Mendes, pesquisador do Insper, o governo
vem apostando em “manobras”. “Não tem como não pensar na contabilidade
criativa do período Dilma. O que era? Tira isso do resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida);
tira aquilo da dívida líquida. Ou seja, massagear a contabilidade para
apresentar números que não refletem a realidade”, afirma.
Mendes avalia que as práticas fiscais que considera “criativas” por
parte do governo e do Congresso começaram ainda no final de 2022, com aPEC da Transição.
A Proposta de Emenda à Constituição determinou que recursos do
PIS/Pasep transferidos ao Tesouro fossem contabilizados como receita
primária, “na contramão da boa prática contábil”, segundo o economista.
Isso gerou uma discrepância contábil entre o Banco Central e o
Tesouro Nacional em relação ao déficit primário. Pelo Tesouro, que usa
os valores como receita primária, a expectativa de déficit em 2023 é de
1,7% do PIB. Já pelo Banco Central, que não segue a nova sistemática, a
projeção de rombo é maior: 1,9% do PIB.
“Em que pese a pertinência do programa, a decisão não foi a de achar
uma alternativa dentro do arcabouço. Mas de ajustar o arcabouço para
caber o novo programa. É diferente”, diz Megale. “Foi proposto um ajuste
no arcabouço, ao invés de seguir as limitações da regra”, ressalta.
Questionado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda
afirmou que o “Congresso Nacional possui a atribuição de fixar os
limites orçamentários, e autorizou a ampliação, respeitando todas as
demais regras”. Segundo a pasta, “tecnicamente, não há questionamentos
sobre o procedimento, já que não há nenhuma vedação ou mudança contábil
nisso”.
Para Megale, economista-chefe da XP, movimentos evidenciam viés expansionista da política fiscal. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A discussão sobre a flexibilização da meta de déficit zero e a
tentativa de reduzir o contigenciamento vão na mesma direção. Para ele,
esses movimentos evidenciam o viés expansionista da política fiscal
para, “sempre que preciso, ajustar o arcabouço para acomodar um gasto a
mais”.
O economista da XP considera que esse cenário reduz a força do
arcabouço recém-criado como “âncora das expectativas”, o que pode
impactar as estimativas de inflação de médio prazo. “Os agentes
econômicos acabam colocando isso nas suas projeções, o que acaba por
limitar o espaço do Banco Central para cortar juros”.
Megale destaca que o País terá um ou dois semestres de crescimento
mais baixo, e essa percepção de desaceleração pode levar a um aumento da
pressão por estímulos econômicos. Nesse ambiente, ele antevê que o
ruído em cima da política econômica tende a aumentar.
Em relação aos limites de contingenciamento, a Fazenda afirmou em
nota que “não há qualquer alteração contábil ou fiscal envolvida”.
Fumaça e lacração
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica são enfáticos ao
rejeitar a avaliação de que o governo tenta fazer “gambiarra” no
arcabouço ao querer atrelar o limite de contingenciamento ao piso de
0,6% de alta real (acima da inflação) das despesas.
No entendimento da equipe do ministro Haddad, o parecer jurídico da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá essa
interpretação, foi assinado por dois dos melhores procuradores da Casa.
Além disso, segundo interlocutores, isso não muda em nada o compromisso
de responsabilidade fiscal e a busca pelo déficit zero, que foi
defendido pelo ministro e mantido pelo presidente Lula.
Um ponto que vem sendo citado pelos integrantes da cúpula da Fazenda é
que os próprios analistas do mercado não estavam projetando nas suas
contas um contingenciamento expressivo, em torno de R$ 53 bilhões, e que
tem havido “muita fumaça por nada e tentativa de lacração” em torno do
limite do bloqueio.
Era Arno
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Se na cúpula da Fazenda há confiança no caminho que vem sendo adotado
e até otimismo de que as medidas para aumento de arrecadação, mesmo
desidratadas, serão aprovadas, entre técnicos entrou no radar a
preocupação de que pressões por resultados rápidos promovam mudanças de
rota e levem o governo a buscar soluções “criativas” para as contas
públicas.
O temor, que é citado entre técnicos experientes, é com a volta da chamada “era Arno”. Uma referência ao ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, que patrocinou uma série de manobras fiscais que minaram a credibilidade da política fiscal do governo Dilma Rousseff.
Confira abaixo algumas das principais preocupações listadas pelos especialistas em contas públicas:
1. Regra do contingenciamento
Economistas veem uma tentativa do governo de “reinterpretar” a lei do arcabouço fiscal para viabilizar um contingenciamento menor em 2024 e,
assim, não restringir os investimentos em ano eleitoral. Pela regra
atual, sancionada pelo presidente, o governo pode contingenciar até 25%
das despesas discricionárias previstas para o ano, o que somaria R$ 53
bilhões em 2024.
A equipe econômica liderada por Haddad busca, porém, reduzir esse
valor para R$ 23 bilhões. A saída foi apresentar uma emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do líder do governo no
Congresso, senador Randolfe Rodrigues, atrelando o limite de
contigenciamento à regra do piso de gastos, que prevê um crescimento
mínimo real das despesas de 0,6%. Dessa maneira, o bloqueio seria
reduzido para o montante desejado.
2. Financiamento do programa voltado ao ensino médio
A liderança do governo no Senado articulou a aprovação de um projeto
de lei complementar que retira do limite de gastos de 2023 as despesas
com o novo programa do ensino médio, que tem o objetivo de reduzir a
evasão escolar. O projeto também foi relatado pelo senador Randolfe
Rodrigues e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que a possibilidade de prever
contrapartidas ao fundo nos leilões de petróleo não é uma inovação.
“Mecanismo de contrapartidas adicionais às outorgas foram usados nos
leilões de 5G no ano passado, além de várias concessões realizadas nos
últimos anos no Brasil. O mecanismo foi validado pelo TCU e nunca foi
considerado como quebra de regras fiscais ou contábeis”, diz a pasta.
Além disso, o ministério ressalta que a possibilidade de aporte de
participações acionárias “é praxe na lei de criação de fundos e não há
nisso nenhum tipo de implicação nem alteração contábil”. Segundo a
Fazenda, isso já ocorre de longa data – constituindo um exemplo o Fundo
Garantidor de Exportações –, “sem que se tenha tido qualquer problema ao
longo do tempo”.
3. Juros dos precatórios como despesa financeira
Em meio à tentativa de regularizar a situação dos precatórios,
dívidas judiciais que passaram a ser roladas após a aprovação da chamada
PEC do Calote, a equipe econômica, ao pedir ao Supremo autorização para
quitar os débitos, solicitou aval para uma mudança contábil.
A ideia era registrar os juros dessas dívidas como despesa
financeira, ou seja, sem entrar na contabilidade do resultado primário,
levado em conta para a meta fiscal. O pedido não foi acolhido pela
Corte. Mas, na prática, a decisão do relator, ministro Luiz Fux — de
permitir o uso de crédito extraordinário (fora do teto e da meta) até
2026 — dá tempo para governo e Congresso discutirem esse ponto.
Petistas criticam indicação de Gonet como
novo procurador-geral e temem que uma nova aliança entre os potentes do
Planalto recrie as condições de isolamento do partido
Por Marcel Godoy – Jornal Estadão
Lula está sorridente na fotografia. Exibe os polegares em sinal de positivo entre o subprocurador-geral Paulo Gonet e o ministro da Justiça, Flávio Dino, seus indicados à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal,
respectivamente. A imagem, que simbolizaria o espírito conciliador de
um presidente que se equilibra entre os seus interesses e os do STF e do
Senado, despertou, para os companheiros de Lula, um receio: o fantasma
da Lava Jato.
Lula
indica ministro Flavio Dino para vaga no STF e procurador Paulo Gonet
para comandar PGR Foto: RICARDO STUCKERT PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Ele ronda o PT desde o começo do terceiro mandato lulista e virou
tema de conversas na legenda a partir das recentes escolhas
institucionais do presidente. A ameaça não é nova ou estranha. Petistas
temem que uma nova aliança entre os potentes do Planalto recrie as
condições de isolamento do partido.
“A Lava Jato não foi um desvio do Moro, mas uma concepção que fazia da Justiça um instrumento político”, disse José Genoino.
O ex-presidente do partido é uma das vozes que alertam para o risco da
nomeação de Gonet para a Procuradoria Geral da República. “Quando se
pega um procurador-geral com uma concepção lavajatista – concepção de
Ministério Público e de Direito Penal – a qualquer momento, dependendo
das circunstâncias, pode surgir (o fantasma da Lava Jato). Em que momento pode aparecer, não sei, mas que é um problema, é.”
É conhecida a diferença entre o PT institucional e o PT social. O historiador Lincoln Secco a retrata em seu livro História do PT.
“Há uma relação inversamente proporcional entre a importância interna
da linguagem radical e a influência na sociedade.” Genoino ocupou cargos
que o aproximavam de posições institucionais da legenda. Hoje,
dedica-se a escrever livros – vai lançar um sobre a Constituinte – e diz
que voltou à base. É ali que as desconfianças sobre Gonet são maiores.
Muitos se recordam das decisões de Gilmar Mendes na Lava Jato e do papel do ministro como apoiador da candidatura de Gonet à PGR.
Na oposição, há quem veja uma forma de se verificar se os receios do
PT são verdadeiros. Bastaria acompanhar as manifestações de Gonet nos
inquéritos do STF sobre a venda de joias e sobre a falsificação de
certificados de vacinas, envolvendo Jair Bolsonaro. Gonet decidirá se
denuncia ou não o ex-presidente e se o processo deve prosseguir no STF
ou na primeira instância. Lula teve o direito de ver seus casos
analisados por quatro instâncias judiciais. Por que agora Bolsonaro, sem foro especial por prerrogativa de função, não teria o mesmo direito?
Moro diria que o fantasma da Lava Jato ronda só os corruptos. Mas a
história mostra que esse espectro também pode surgir onde a Justiça é
condicionada por interesses políticos.
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