Presidente eleito da Argentina muda o tom e diz que gostaria da
presença do brasileiro quando assumir o poder, em 10 de dezembro.
Documento foi entregue ao ministro Mauro Vieira pela futura chanceler
argentina.Uma semana após ter sido eleito presidente da Argentina,
Javier Milei parece ter moderado o discurso. Durante a campanha, o
argentino chamou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de
corrupto e comunista e desdenhou do Mercosul.
No entanto, neste domingo (26/11), a deputada argentina eleita Diana
Mondino, escolhida por Milei como futura chanceler, esteve em Brasília e
se reuniu com o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Mauro
Vieira.
Mondino entregou a Vieira pessoalmente um convite assinado por Milei
para que Lula compareça à posse do argentino no dia 10 de dezembro.
Além disso, segundo o Itamaraty, Mondino e Vieira também discutiram
aspectos da relação bilateral e do atual estágio das negociações do
acordo entre Mercosul e União Europeia. A reunião foi acompanhada pelos
embaixadores do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, e da Argentina em
Brasília, Daniel Scioli.
Apesar da cordialidade de Mondino, ainda não está confirmado que Lula
viajará a Buenos Aires para a posse de Milei. Segundo interlocutores,
um dos obstáculos seria a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que
estará na capital argentina acompanhado de uma delegação que inclui seus
filhos Flávio e Eduardo e sua esposa, Michelle.
Mudança de tom
A vitória do candidato populista de direita para presidência da
Argentina levantou dúvidas em relação ao futuro das relações
diplomáticas e econômicas com o Brasil devido à postura do candidato ao
longo da campanha.
Milei defendeu a saída da Argentina do Mercosul, mas depois recuou e
passou a pedir apenas mudanças no bloco econômico, que reúne também
Uruguai, Brasil e Paraguai.
Durante a campanha, Milei também disse que seu país não faria mais
negócios com o Brasil, nem com a China, dois dos principais parceiros
comerciais da Argentina.
No entanto, no decorrer da semana, Milei já baixou o tom de várias de
suas declarações – o presidente não tem maioria absoluta no Congresso
e, segundo observadores, precisa maneirar o discurso se quiser aprovar
projetos.
Um exemplo da mudança de tom foi a relação com o papa Francisco, a
quem chegou a acusar de estar ligado a “ditaduras sangrentas”.
Esta semana, Milei conversou por telefone com Francisco e convidou o
pontífice a visitar a Argentina como chefe de Estado do Vaticano e líder
da Igreja Católica.
O filme Spartacus, de Stanley Kubrick,
narra a história de um escravo romano que se transforma em gladiador e
lidera uma grande revolta de escravos contra as legiões romanas.
Ameaçada, Roma envia as melhores legiões e generais para combater o
exército de Spartacus.
Spartacus sabia que a última batalha seria muito difícil e que a
maioria de seus seguidores iria perecer, mas fez sua ronda noturna
conversando, animando e confortando cada membro do grupo. Não se
escondeu atrás da sua comitiva e responsabilidades: se preocupou em ser
empático com os que partiriam e referência para quem continuaria a seu
lado.
O mundo BANI (Brittle, anxious, nonlinear e incomprehensible –
frágil, ansioso, não-linear e incompreensível), que descreve a
complexidade da sociedade atual, tem transformado a relação
emprego-empregador. Neste ano, a indústria de IT mundial
assistiu à destruição de mais de 240 mil empregos, muito mais baixas do
que as do exército de Spartacus.
Tal movimento, com exceções, foi correto, digno e para proteger quem continuou. As
demissões coletivas muitas vezes refletem a falta de coragem dos
líderes de enfrentar situações difíceis, tentando adiar o processo na
expectativa de que haja um novo ciclo positivo: quando decidem agir, é
tarde e os danos são maiores.
Em outras situações, o movimento retrata o exercício de poder dos
líderes, que definem quem fica e quem sai de forma impessoal e ainda se
vangloriam da coragem de serem firmes nas decisões – exageros e erros
são comuns.
Há ainda os que demitem sob orientação da matriz e de conselhos de
administração, sem defender os colaboradores e destruindo toda a sua
segurança psicológica.
Tudo isso é marcado pela covardia e não tratar com dignidade e
respeito aqueles que saem e de encarar os que ficam com transparência e
sinceridade.
O líder tem que ter a coragem de
enfrentar os colaboradores e explicar a situação: ele sofre com o
processo e seu time percebe isso, que é o que o reconecta com a empresa e
permitea sua retomada
A demissão muitas vezes é inevitável, mas deve ser cuidadosa e
planejada, pois causa uma profunda cicatriz na organização, nos que
ficam, e pode apagar anos de criação de valor, por falta de coragem de
abordar o tema com transparência e até mostrar nossa vulnerabilidade
como líderes.
Ter certeza de que de estamos fazendo o movimento no tempo certo e
com os colaboradores certos, fazer tudo de uma vez só, preparando
corretamente os gestores para a comunicação do evento, atentos à
diversidade e inclusão, mantendo a transparência e cuidando dos que
ficam são os principais mandamentos para atravessar momentos tão
difíceis com crescimento e aprendizado.
Temos que oferecer aos colaboradores que permanecem a
continuidade do propósito. O desligamento tem que fazer sentido na
estratégia da companhia e não ser percebido como ruptura, para não
destruir a segurança psicológica na organização.
O líder tem que ter a coragem de enfrentar os colaboradores e
explicar a situação: ele sofre com o processo e seu time percebe isso,
que é o que o reconecta com a empresa e permite a sua retomada.
Quantos dos 240.000 empregados que foram demitidos no mundo de IT
entenderam a decisão? Quantos dos que ficaram se sentem seguros e
comprometidos com a companhia?
Temos que ter a coragem de fazer tudo no momento e do modo certos.
Para o líder, agir com convicção, dignidade e empatia faz toda diferença
no futuro.
Como os líderes em sua empresa agem em momentos assim?
Jorge Sant’Anna é diretor-presidente e cofundador da BMG
Seguros e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira
de Bancos
A questão da aposentadoria é um tópico de grande interesse para
milhares de brasileiros, principalmente aqueles que estão planejando o
seu futuro e buscando entender as mudanças nas leis previdenciárias.
Recentemente, uma notícia trouxe alegria para muitos, pois indicou o
fim da idade mínima para aposentadoria, uma modificação que promete
novas vantagens para os trabalhadores. Vamos explorar essas mudanças,
entender os critérios e como os brasileiros podem se beneficiar dessas
alterações nas políticas previdenciárias.
A Reforma da Previdência de 2019 e suas mudanças recentes
No início deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou
ajustes nas leis previdenciárias, decorrentes da Reforma da Previdência
de 2019. Essas mudanças têm impactos significativos nas regras de
aposentadoria por idade mínima, com foco especial nas mulheres.
Anteriormente, a aposentadoria por idade mínima para mulheres era
concedida aos 60 anos, mas agora, com as novas diretrizes, a idade
mínima foi aumentada para 63 anos. Além disso, são necessários 15 anos
de contribuição para ter direito ao benefício. Essa mudança, embora
tenha elevado a idade mínima, representa uma tentativa de equilibrar o
sistema previdenciário e garantir a sustentabilidade no longo prazo.
Aposentadoria por tempo de contribuição e mudanças em 2019
A Reforma da Previdência de 2019 também trouxe alterações
substanciais na aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da
reforma, a exigência era de 30 anos de contribuição. No entanto, essa
exigência foi eliminada, proporcionando maior flexibilidade para aqueles
que desejam se aposentar com base no tempo de contribuição ao sistema
previdenciário.
Aposentadoria por invalidez sem idade mínima
Uma das mudanças mais notáveis é a introdução de uma nova modalidade
de aposentadoria por invalidez, que não requer idade mínima. Esse novo
modelo permite que as mulheres se aposentem caso apresentem uma condição
médica que as impossibilite de continuar trabalhando. Essa mudança visa
oferecer suporte às pessoas que, devido a problemas de saúde, não podem
mais exercer suas atividades profissionais.
Regras atuais da aposentadoria por idade mínima
De acordo com as regras vigentes para a aposentadoria por idade
mínima, exceto as normas de transição, homens podem adquirir o direito a
essa modalidade aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já para
as mulheres, é necessário ter pelo menos 62 anos e seis meses de idade,
além de 15 anos de contribuição.
Essa diferenciação nas idades mínimas entre homens e mulheres reflete
a busca por uma maior igualdade e consideração das especificidades de
cada grupo. As mudanças buscam garantir que as mulheres possam se
aposentar em condições mais condizentes com suas realidades e
contribuições ao longo da vida.
As primeiras negociações das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) sob as novas regras aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
começaram em 7 de novembro. A iniciativa, no entanto, não apresenta
novidades significativas com relação à medida que substituiu, aprovada
durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo o valor máximo de 99% de desconto, enfatizado por lideranças petistas, já estava vigente.
A nova lei, sancionada por Lula em 1º de novembro, revogou a resolução nº 51 de Bolsonaro. A medida provisória do
ex-presidente foi publicada em dezembro de 2021 e, depois de ser
aprovada pelo Congresso Nacional, ganhou força de lei em julho de 2022.
As duas iniciativas buscam atender estudantes que tenham financiado
seus estudos até o 2º semestre de 2017 por meio do Fies e estão com as
parcelas atrasadas. O programa do governo federal, criado em 1999,
define que os beneficiados devolvam à União o valor investido no custeio
dos cursos superiores particulares.
Apesar da substituição, a nova proposta pouco se diferencia da
antecessora. Para os descontos, Lula considera valores semelhantes,
quando não iguais, aos de Bolsonaro. A novidade está na divisão dos
grupos contemplados, que agora passam a incluir pessoas que tenham
entrado no programa até 2017 e não tenham atrasos de pagamento, além de
criar um subgrupo de estudantes inscritos no CadÚnico.
Entenda as diferenças entre os 2 programas abaixo:
Bolsonaro implementou a
proposta por meio de uma medida provisória como uma resposta às falas
de Lula sobre as dívidas dos estudantes com o programa. Na época (final
de 2021), as pesquisas eleitorais já indicavam crescimento de Lula na
intenção de voto dos brasileiros.
Em entrevista ao programa Podpah, em 2 de dezembro de 2021, o petista afirmou que era preciso “anistiar os meninos” do Fies. Poucos dias depois, em uma live oficial de 9 de dezembro, Bolsonaro declarou que estava trabalhando em uma proposta no mesmo sentido. No final do mesmo mês, a MP 1090/2021 entrou em vigor. A medida ganhou força de lei em julho de 2022 depois de aprovação no Congresso.
O texto contemplava 3 grandes grupos:
grupo 1 – estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021;
grupo 2 – estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021;
grupo 3 – estudantes com débitos vencidos e não
pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, inscritos no
CadÚnico ou no Auxílio Emergencial em 2021.
Para cada um deles, o programa estabeleceu um desconto diferente,
desde que o valor não superasse 77% do total dos créditos devidos, com
exceção do grupo inscrito no CadÚnico e no Auxílio Emergencial. As
parcelas também não poderiam ser maiores do que 150 divisões.
Eis os valores para cada grupo:
grupo 1 – desconto de até 12% do valor principal,
para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e
sucessivas, com redução de 100% de juros e multas;
grupo 2 – desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
grupo 3 – desconto de até 99% do valor consolidado
da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo
devedor. Na medida provisória inicial editada por Bolsonaro, o valor
era de 92%, mas foi alterado no Congresso.
A medida determinava ainda que o acordo de renegociação seria
quebrado caso o inadimplente deixasse de pagar 3 prestações sucessivas
ou 5 alternadas.
Com o programa, o governo pretendia atender 2,4 milhões de contratos
em atraso, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os
agentes financeiros –na época, Caixa Econômica Federal e Banco do
Brasil.
Ao fim de 2022, foram efetivamente perdoados R$ 9,8 bilhões, segundo informações do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ao todo, R$ 2,4 bilhões foram
regularizados com as renegociações de dívidas e mais de R$ 400 milhões
foram pagos somente com o valor da entrada da renegociação.
Diferentemente de Bolsonaro, Lula decidiu tratar do assunto por meio de um projeto de lei. Para começar a valer, o PL 4.172/2023 precisou passar por um trâmite mais demorado de votação e aprovação do que a MP de Bolsonaro.
Enquanto uma medida provisória entra em vigor no momento em que é
publicada, um projeto de lei precisa passar pela Câmara e Senado para,
então, ser sancionado pelo presidente da República e ter validade. Nesse
processo, ele acaba por concorrer com uma série de outros projetos de
lei e não precisa necessariamente ser priorizado.
A MP, quando publicada pelo Poder Executivo, também precisa ser
votada pelo Congresso em até 120 dias após a data de sua publicação para
não perder validade. No entanto, ela tramita com mais facilidade no
Legislativo, uma vez que tem caráter de urgência na votação das Casas e
passa na frente das demais pautas em discussão.
Questionado sobre o motivo por trás da escolha por um projeto de lei, e não uma medida provisória, o FNDE informou que “os
novos critérios e prazos de renegociação já eram objeto de tratamento
de projeto de lei que se encontrava em estado avançado de tramitação,
não se fazendo necessário, nesse sentido, a instituição de medida
provisória”.
A nova medida contempla 5 grandes grupos:
grupo 1 – estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de dezembro de 2021;
grupo 2 – estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021;
grupo 3 – estudantes com débitos vencidos e não
pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, inscritos no
CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021;
grupo 4 – estudantes com débitos vencidos e não
pagos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, inscritos no
CadÚnico ou no Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação
prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos;
grupo 5 – estudantes sem atrasos.
No projeto aprovado, o governo estabelece um desconto diferente para
cada grupo, em uma lógica semelhante ao da MP de Jair Bolsonaro. O
texto, porém, não explicita um limite máximo nas porcentagens de
descontos e parcelas feitas.
grupo 1 – desconto de 12% do valor principal, para
pagamento à vista ou parcelamento em 150 parcelas mensais e sucessivas,
com redução de 100% de juros e multas;
grupo 2 – desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
grupo 3 – desconto de 92% do valor consolidado da
dívida, inclusive principal, ou liquidação integral do saldo devedor em
até 15 prestações mensais;
grupo 4 – desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
grupo 5 – desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, para pagamento à vista.
Mais uma vez, como na MP de Bolsonaro, o PL de Lula estabelece que o
acordo de renegociação será quebrado caso o inadimplente deixe de
pagar 3 prestações sucessivas ou 5 alternadas.
O governo calcula que a medida irá contemplar 1,24
milhão de universitários ou graduados, com um valor de R$ 54 bilhões
para renegociação. O FNDE estima um saldo positivo da renegociação de R$
108 milhões, mas o valor real dependerá da adesão.
Matheus Martins Barcelos, fundador e CEO do escritório Barcelos Martins.
Foto grátis computador portátil com estatísticas da empresa em pé na
mesa da mesa no escritório de inicialização, equipe de negócios
trabalhando horas extras na estratégia de marketing em segundo plano.
colegas de trabalho discutindo o relatório de crescimento financeiro
Receber investimentos é um marco crucial na jornada de uma startup,
impulsionando seu crescimento e viabilizando sua visão de negócio. No
entanto, preparar-se adequadamente é fundamental para maximizar as
chances de sucesso nesse processo. Diversos aspectos, desde a
organização interna até a apresentação do potencial de retorno, podem
influenciar a decisão de quem faz o aporte. Desde 2019 até 2023, as
startups brasileiras já receberam US$ 21,9 bilhões (cerca de R$ 108
bilhões) em investimentos, conforme mostra o relatório Panorama Tech, da
plataforma Distrito.
“O investimento em startup requer uma análise muito precisa entre
executivos e investidores, principalmente na legislação sobre acordos e
retornos à aceleradora. Portanto, tenha parceiros ao seu lado para
auxiliar nesse processo”, Matheus Martins Barcelos, fundador e CEO do
escritório Barcelos Martins.
O executivo compartilha cinco dicas para startups maximizarem suas chances de sucesso nas negociações.
1- Desenvolva um plano de negócios sólido
Um plano de negócios bem estruturado é o caminho certeiro da startup.
Deve-se descrever a visão, missão, estratégia, mercado-alvo,
concorrência, modelos de receita e projeções financeiras realistas.
“Investidores buscam empreendedores que tenham uma compreensão clara de
como a startup operará e se tornará lucrativa.” explica Barcelos.
2- Construa uma equipe especializada
Investidores frequentemente investem em pessoas, não apenas em
ideias. Montar uma equipe talentosa e complementar é crucial. Mostre que
tem a experiência necessária para liderar o negócio e que a equipe tem
as habilidades técnicas e de gestão para executar o plano pedido. “Além
disso, certifique-se de que todos estejam alinhados com a visão da
empresa”, comenta.
3- Valide seu modelo de negócios
Antes de buscar investimentos, é essencial validar seu modelo no
mercado. Isso envolve demonstrar que existe demanda real pelo produto ou
serviço. Consiga clientes, colete feedback e demonstre evidências de
que sua startup pode crescer e escalar com sucesso. Isso aumentará sua
credibilidade aos olhos dos investidores. “Lembre-se de que atrair
investidores pode ser um processo demorado e desafiador, e a rejeição é
comum. Mantenha a perseverança e a adaptabilidade, esteja aberto a
feedback construtivo e continue aprimorando o plano e sua abordagem para
aumentar suas chances de sucesso na captação de investimentos.” conclui
Barcelos.
4- Construa um histórico sólido
Investidores confiam em dados e resultados. Mostre um histórico de
marcos alcançados, como métricas de crescimento, aquisição de clientes,
parcerias estratégicas ou receitas. Um histórico positivo ajuda a
construir confiança e convencer os investidores de que sua startup tem
potencial. “Tenha parceiros ao seu redor. Clientes que podem afirmar
positivamente sobre a empresa são um ótimo recurso. Torne sua solução
algo impossível de ser feito melhor, o chamado must have”, explica
Barcelos.
5- Arrume a casa
Investidores buscam oportunidades de investimento que estejam
organizadas. A startup deve ter documentos e registros do que for
importante, organizados para facilitar o processo de avaliação do
investidor. “É recomendável que a startup faça uma auditoria prévia,
chamada de vendor due diligence, para entender a própria situação e
conseguir analisar riscos e oportunidades antes da transação. Ela serve
para identificar e corrigir passivos e riscos financeiros e jurídicos,
organizar o data room e antecipar impactos no valuation”, afirma
6- Negocie até a exaustão
O processo de negociação e formalização do investimento é longo e
precisa ser bem conduzido. A presença de assessores legais e financeiros
com experiência no mercado é essencial para uma boa transação acontecer
e a união de esforços de startup e investidor ser potencializada. São
diversas cláusulas e termos próprios do mundo de startups e venture
capital que exigem cuidado e capacidade de negociação.
“Cláusulas como preferência de liquidação e anti diluição provocam
verdadeiras tragédias quando utilizadas erroneamente. Conhecemos
histórias de terror vivenciadas por fundadores inexperientes que não
tinham uma boa assessoria e fizeram péssimas transações. A startup não
deve poupar energia para discutir cláusulas e lutar pelo que importa:
discussões sobre direitos econômicos e políticos ao longo da jornada.”,
comenta.
7- Esteja preparado para dizer não
Por mais que os envolvidos queiram fazer algo acontecer, nem toda
transação acontece. Seja por falta de alinhamento, seja por falta de
acordo sobre termos do contrato, o fato é que muitas vezes é melhor
deixar passar o investimento e buscar novos investidores.
“Qualquer startup tem que estar pronta para se afastar da negociação.
Investimento é algo que vem para começar uma nova fase e acelerar o
desenvolvimento do negócio. Qualquer desalinhamento relevante na
negociação já é um sinal ruim para o futuro da relação entre startup e
investidores e é melhor que a transação seja encerrada antes de ser
finalizada.” conclui Matheus Barcelos Martins.
Sobre Barcelos Martins Advogadoso
Fundado em 2020 com foco em assessoria empresarial, o escritório
Barcelos Martins, sediado em Vitória (ES), já movimentou R$ 2 bilhões em
transações de clientes, auxiliando mais de 50 startups na burocracia
envolvendo venture capital, M&A e investimentos. Para saber mais:
https://barcelosmartins.com.br/.
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A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz
divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a
atenção para as seguintes questões:
• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou
pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.
• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas
para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.
• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.
• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.
• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se
expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação,
vendas, etc.
• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:
a) Digitalização dos Lojistas;
b) Apoio aos lojistas;
c) Captura e gestão de dados;
d) Arquitetura de experiências;
e) Contribuição maior da área Mall e mídia;
f) Evolução do tenant mix;
g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;
h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;
i) Convergência do varejo físico e online;
j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;
k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;
l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;
m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.
Vantagens competitivas da Startup Valeon:
• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar
rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a
Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando
para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.
• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos
contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam
dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses
parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do
Aço para os nossos serviços.
• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois
são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.
• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.
• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande
empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar
tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos
manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em
como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.
• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de
divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu
faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao
site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Proposta:
Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas
Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de
divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que
os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.
Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada
empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços,
telefone, WhatsApp, etc.
O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja
também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação
das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site
de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a
comunicação dos clientes com as lojas.
Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/) tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 225.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.900.000 de visitantes.
O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós
somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos
tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história
ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reação do STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que limita poderes da Corte foi “desproporcional. A declaração foi dada ao Canal Meio, e irá ao ar no domingo (26.nov), às 20h, na BandNews TV.
“Eu considero que foi um tom um pouco acima do que se esperava,
considero que a reação em relação a essa proposta de emenda à
Constituição foi uma reação um tanto desproporcional, considerando o
mérito dela. O que ela significa”, declarou o presidente do Senado.
O congressista voltou a dizer que não aceita nenhum tipo de intimidação. Falou que a aprovação do texto não é uma “intimidação” contra o STF.
“Primeiro ressaltar que não há a mínima hipótese de haver
qualquer tipo de intimidação, assim como nós, também não aceitamos
nenhum tipo de intimidação, porque eu, no Senado também é composto por
pessoas com a mesma coragem cívica, e imunes de medos dessa natureza”, argumentou.
Pacheco disse que a proposta só faz valer o que já está previsto na Constituição Federal. “Quem
faz a lei é o Congresso Nacional. Quem sanciona é o Presidente da
República e só pode se declarar inconstitucionalidade pela maioria do
colegiado do Supremo Tribunal Federal. O que nessa dimensão política
significa dizer que há um equilíbrio. Então, é uma harmonia entre os
poderes a partir desses mecanismos. Então a emenda constitucional é
absolutamente razoável e pertinente”, declarou.
O presidente do Senado afirmou que continurá defendendo o STF e o Judiciário assim como fez desde que se tornou senador. “É
que em todos os instantes, de momentos críticos da vida nacional, nós
afirmamos e reafirmamos a nossa confiança no poder judiciário em todas
as suas instâncias. Então é muito importante que nós estamos tratando
aqui de algo bom para o Brasil”, disse.
FAVORÁVEL A MANDATO FIXO PARA STF
Pacheco voltou a afirmar que é a favor da proposta que quer
estabelecer um mandato fixo para ministros do STF. O congressista também
é a favor de elevar a idade mínima para poder ser ministro da Corte.
Questionado sobre o momento, já que há uma tensão entre Judiciário e
Senado depois a aprovação da PEC, o presidente da Casa Alta disse ser “apropriado”.
“Sou a favor de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal,
assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação
da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, então são
modificações que eu sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que
sim, é o momento propício para se discutir. Nós não podemos ter inibição
em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é
absolutamente honesto de se discutir”, falou.
Ministros foram vocais contra o Congresso depois da aprovação da PEC
que limita decisões no Senado. As declarações foram rebatidas em tom
duro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista disse que “não permite receber agressões gratuitas” de ministros do STF.
ENTENDA A PEC
A PEC 8 de 2021 limita decisões monocráticas no STF. Foi aprovada no
Senado, na 4ª feira (22.nov), por 52 votos favoráveis e 18 contrários. A
proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a
regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator,
senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto estabelecia que pedidos dessa natureza seriam concedidos
coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada
ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias
para retomar o julgamento. A retirada se deu depois do pedido de
líderes partidários e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Na discussão, o relator também acatou uma emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
que propôs que, quando for declarada alguma inconstitucionalidade, o
Poder afetado possa se defender. Por exemplo, se foi o Executivo, cabe à
AGU (Advocacia Geral da União). Mas se for o Legislativo, as advocacias
da Câmara e do Senado deverão fazer a defesa.
A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:
eficácia de leis;
atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis);
atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
O governo atuou discretamente para evitar a aprovação do texto, que
tem a antipatia de ministros do Supremo e colocou o presidente do
Senado sob pressão dos magistrados.
SENADO TENTA FREAR STF
A pauta que limita as decisões monocráticas foi defendida por Pacheco. Ele faltou à cerimônia de posse dos novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, no momento, o texto estava sendo votado no plenário do Senado.
Pacheco também já se manifestou a favor de outras propostas
discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados. Leia
mais aqui.
Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado.
Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.
A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. Pacheco também ficou mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso.
Em todos esses casos, os senadores reagiram com medidas que iam de encontro às decisões do Supremo:
oposição apresentou PEC para a retomada do marco temporal, mesmo com o STF tendo rejeitado a tese;
plenário do Senado aprovou o projeto de lei que determina o marco temporal no mesmo dia em que a Corte definia uma nova tese que barrava o marco temporal;
oposição apresentou PEC propondo a proibição do aborto;
oposição protocolou pedido de plebiscito para discutir o aborto; e
Pacheco apresentou PEC criminalizando a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
Às vésperas do segundo turno das eleições, surge um áudio nas redes
sociais em que um dos candidatos defende a brutalidade policial. Após
impactar milhares de eleitores, o conteúdo é removido por ser
identificado como uma gravação falsa gerada por inteligência artificial (IA). O caso deste ano marcou a disputa pelo comando de Chicago,
a terceira cidade mais populosa dos Estados Unidos, mas poderia ser em
qualquer outro país democrático. Especialistas e marqueteiros admitem
que as eleições municipais no Brasil ano que vem vão usar e,
principalmente, abusar da tecnologia.
Embora a IA possa gerar desinformação, ela também tem usos positivos.
De acordo com publicitários que atuam nas campanhas eleitorais, essa
tecnologia tende a tornar a comunicação mais ágil e eficiente,
estreitando os canais entre políticos e eleitores. Ciente de que nem
sempre é o lado bom da tecnologia que será aplicado, a Justiça Eleitoral trabalha para regulamentar a aplicação no pleito municipal do ano que vem, conforme apurou o Estadão.
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
adverte que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso
de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos,
prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de
vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações
que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações
fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras
que nunca foram ditas.
A eleição recente na Argentina é considerada a primeira da era da IA.
Durante o pleito, a tecnologia foi utilizada tanto para gerar conteúdo
favorável aos candidatos como para atacá-los. Apoiadores do presidente
eleito Javier Milei, por exemplo, criaram um vídeo falso em que o candidato derrotado Sergio Massa aparece
cheirando cocaína. A gravação, que viralizou nas redes sociais faltando
poucos dias para o pleito, foi editada para inserir o rosto de Massa em
uma filmagem antiga que mostra um homem não identificado consumindo a
substância. Milei também foi alvo de ataques do gênero.
IA inaugura era das fakes news 2.0
Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, a utilização de
deepfakes para disseminar informações falsas pode ser considerada como
uma espécie de “fake news 2.0?. “Essa é uma preocupação grande que, na
perspectiva da propaganda eleitoral, receberá uma atenção bastante
especial”, disse ao Estadão. Ele esclareceu ainda que a
IA, como toda tecnologia inovadora, gera um desafio macro para a
Justiça Eleitoral: antecipar eventuais problemas que o uso
indiscriminado dessa nova ferramenta pode trazer para as eleições.
Floriano de Azevedo Marques relatou ainda que, sob a orientação do
presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a Escola Judiciária
Eleitoral da Corte realiza pesquisas sobre a regulamentação das
deepfakes. “Provavelmente, desse mundo resultará contribuições que podem
– não estou falando que vão – ser traduzidas na resolução a ser editada
ao longo do primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.
De acordo com o professor Diogo Rais, de Direito Eleitoral e Direito
Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a utilização de
deepfakes na criação de conteúdo enganoso marca uma evolução no fenômeno
das fake news. Isso se deve não apenas à capacidade de produzir
informações falsas com maior rapidez, mas também à significativa
melhoria na qualidade dessas produções, a ponto de ser praticamente
impossível para o olho humano detectar a manipulação realizada por um
sistema computacional.
Diretor-geral do Instituto Liberdade Digital, Rais conta que, no
contexto brasileiro, sua maior preocupação em relação ao uso impróprio
de IA nas eleições não é a produção de vídeos enganosos, e sim a
disseminação de áudios falsos. Ele explica que a criação de áudios
falsos é mais simples em comparação aos vídeos. Além disso, destaca o
hábito dos brasileiros de usar aplicativos de mensagem, como WhatsApp.
“É até fácil de imaginar os áudios falsos circulando às vésperas das
eleições, com candidatos pedindo propina ou até mesmo renunciando à
candidatura”.
Apesar desses desafios, o professor do Mackenzie afirma que a Justiça
Eleitoral tem avançado no combate à desinformação. Ele ressalta que,
mesmo sem uma legislação específica para o uso de IA, o código eleitoral
brasileiro já veda a manipulação de conteúdo com o intuito de enganar o
eleitor.
A diretora de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS),
Celina Bottino, concorda com a avaliação de que o uso de deepfakes eleva
a preocupação com a manipulação de informações. Porém, ela ressalta que
essa tecnologia também pode ser aplicada de maneira benéfica.
“É possível usar deepfakes para clonar a voz de pessoas que falavam,
mas perderam essa capacidade por algum motivo. Além disso, é possível
recriar figuras históricas, como Napoleão, para que os estudantes possam
aprender história interagindo com elas”, exemplifica Celina. A diretora
esclarece que proibir ou demonizar a tecnologia não constitui uma
solução eficaz para o problema.
Candidatos à Prefeitura de SP em 2024 já aderem à IA
Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo sinalizam que o
uso de IA será uma componente importante em suas respectivas estratégias
de comunicação, embora não revelem os planos de como vão utilizá-la. O Estadão procurou as pré-campanhas de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo) a fim de levantar como cada candidato pretende utilizar a tecnologia nas eleições de 2024.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, o deputado federal Guilherme
Boulos disse, por meio de sua assessoria, que a IA é mais uma
tecnologia que pode ser utilizada para diferentes finalidades, incluindo
a comunicação. “No entanto, como todas as ferramentas de comunicação,
ela precisa ser utilizada de maneira crítica e criteriosa, considerando
as especificidades da tecnologia e seus riscos embutidos, bem como a
legislação eleitoral e nossos compromissos éticos”, informou.
Já o deputado federal Kim Kataguiri demonstrou entusiasmo com as
possibilidades de aplicação da tecnologia, inclusive utilizando
inteligência artificial para responder ao Estadão. Em
texto gerado pelo ChatGPT, uma das mais famosas ferramentas de IA, ele
afirmou que “tem avaliado positivamente o papel transformador da
inteligência artificial no contexto eleitoral”. Como exemplos de
aplicação, ele citou que a ferramenta será usada para melhorar a
logística e a segmentação da campanha, além da distribuição de recursos.
(Leia mais na imagem abaixo).
A pré-candidata do Novo, Marina Helena, afirmou que também utilizará a
tecnologia no próximo ano. Segundo ela, por meio de IA é possível
mapear com maior precisão “as dores dos eleitores e, com isso, trazer
soluções”. Marina destaca, porém, que a tecnologia não substitui o
elemento humano das campanhas eleitorais. “As pessoas também querem
entender como os candidatos pensam. Por isso, acho que a autenticidade é
muito importante”.
Procurada, a pré-campanha do prefeito e candidato à reeleição,
Ricardo Nunes, não respondeu aos contatos até a publicação desta
reportagem. Porém, o Estadão apurou, com interlocutores do prefeito, que a equipe de comunicação de sua pré-campanha já utiliza IA.
A pré-campanha da deputada Tabata Amaral, por seu lado, informou que
não responderá aos questionamentos sobre o uso de inteligência
artificial.
Uso de IA em contexto eleitoral
Sócio da agência PLTK, o consultor de comunicação política Pablo
Nobel atuou na campanha vitoriosa de Javier Milei. Para ele, a eleição
argentina inaugurou uma nova era, na qual as campanhas serão
influenciadas pela IA. Nobel conta ainda que, assim como qualquer
ferramenta, a inteligência artificial possui lados positivos e
negativos. “É preciso ter um olhar ético, entender como usá-la e quais
são os limites [morais]”, disse.
Segundo o consultor, a IA usada para manipular a opinião do eleitor
em relação a um candidato específico é uma arma extremamente poderosa,
pois cria uma realidade paralela. “A inteligência artificial borra a
fronteira entre verdade e ficção. A ideia de confiar no que vemos deixa
de funcionar, porque vemos o que alguém quis nos mostrar. Esse é o lado
perigoso da inteligência artificial”.
A popularização da IA é outro elemento que torna o uso da tecnologia
uma ameaça à integridade do processo eleitoral. Atualmente, softwares
para a criação de deepfakes são facilmente encontrados na internet,
permitindo que apoiadores de candidatos gerem conteúdo falso contra
outros políticos. “É uma forma muito anárquica de produzir conteúdo, não
há uma inteligência de campanha centralizada”, afirmou Nobel.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional um
dos penduricalhos do Ministério Público (MP), os chamados “quinto”,
“décimo” e “opção”. Trata-se de “vantagens pessoais” concedidas a quem
exerceu cargos de direção, de chefia ou de assessoramento em algum
momento da carreira, mas que continuam sendo pagas mesmo após o término
dessas funções. Proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2006,
ainda no primeiro governo Lula, a ação questionava o dispositivo de uma
resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que,
confrontando o texto constitucional, havia autorizado a benesse.
É um escândalo que essa ação tenha demorado tanto para ser julgada. A
resolução do CNMP violava diretamente a Constituição, que veda esse
tipo de incorporação. A proibição existia desde 1988, mas a Emenda
Constitucional (EC) 19/1998 deixou o tema ainda mais cristalino. Não se
pode transformar em permanente o valor extra motivado por trabalho ou
função adicional.
De toda forma, o julgamento dessa ação pode ser um grande
aprendizado. Em primeiro lugar, ele mostra que, quando se quer, não é
difícil de dizer que é inconstitucional o que é inconstitucional. Por
mais lobby que as associações de procuradores tenham feito ao longo dos
anos, no momento em que quis declarar a inconstitucionalidade, o STF o
fez com tranquilidade. Ou seja, a Corte constitucional tem plenas
condições para enfrentar todos os outros privilégios e penduricalhos
existentes nas carreiras públicas. Não precisa temer ninguém.
Tal realidade institucional é fonte de enorme paz para o País. Não é
preciso inventar nada para enfrentar os privilégios da elite do
funcionalismo que foram se instaurando ao longo dos anos. Já existe um
tribunal que, devidamente acionado, pode pôr fim a todas as regalias –
regalias essas que violam os princípios básicos do Estado Democrático de
Direito.
Em segundo lugar, esse julgamento explicita o real valor jurídico dos
argumentos que as associações de juízes e de membros do Ministério
Público utilizam para obter e reter seus penduricalhos e privilégios.
Apesar da pompa, eles são absurdamente frágeis. Nada valem. São mero
emaranhado de citações em defesa do interesse próprio.
É tempo de o Judiciário – em concreto, o STF e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) – ser mais maduro e mais autônomo. A Justiça não pode
ficar refém da retórica dessas associações corporativistas, cujos
argumentos são imprestáveis. Por exemplo, tais entidades, sem nenhum
rubor, sustentaram por anos que o penduricalho inconstitucional era um
“direito adquirido”, em descarada inversão da hierarquia normativa.
Seria lamentável que, em vez de defender o Direito, o Judiciário
preferisse atender a esse tipo de falácia.
A decisão contra o penduricalho do Ministério Público revela ainda
outro dado. Nesses 35 anos de Constituição – mesmo depois da reforma do
Judiciário, em 2004, com a criação do CNJ –, muita coisa foi feita
dentro de uma lógica (arcaica e não republicana) de tolerância com
privilégios e regalias. Criou-se abundante jurisprudência favorável a
toda sorte de privilégio, a começar pela condescendência com as férias
de dois meses de juízes e membros do Ministério Público.
É necessário restaurar a efetividade do princípio da igualdade de
todos perante a lei. O caminho é rever toda a jurisprudência tolerante
com a captura do Estado por setores da elite do funcionalismo público. O
Supremo não pode ficar congelado numa compreensão enviesada da lei e da
Constituição, que tolera a existência de diversas classes de cidadãos.
A AGU e todas as pessoas jurídicas autorizadas a propor no STF uma
ação direta de inconstitucionalidade – por exemplo, os partidos
políticos – podem fazer um grande serviço ao País. Elas podem – e devem –
acionar o Supremo para que se estabeleça uma nova jurisprudência sobre
situações de privilégio incompatíveis com o Estado Democrático de
Direito. Por mais que agradem a alguns, leis e resoluções
inconstitucionais não podem prosperar.
O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de
passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e
para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário
justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas
passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os
bilhetes para retornar para seus Estados de origem.
Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na
prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma
emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do líder do Governo no
Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.
O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No
estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte
entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder
Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de
Estado”.
A possibilidade de criação desse benefício havia sido antecipada pelo Poder360 em
18 em julho de 2023. A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor
ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do
senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar
de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que
é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a
maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais
alto.
O salário dos 38 ministros de Estado de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41.650,92. De acordo com o Portal da Transparência, o 1º escalão de Lula consegue, na maioria dos meses, receber cerca de R$ 38.000 líquidos, contando com remunerações extras.
Segundo apurou o Poder360, uma das principais
reclamações entre os ministros seria o quanto as passagens estariam
impactando no salário líquido dos políticos. Um gasto mensal que
representaria cerca de 50% das receitas dos ministros.
Quem ainda não tinha uma carreira na política ou não tinha um grande patrimônio, reclamava do custo.
Agora, com a mudança proposta, o cenário se inverte. Nos casos em que algum ministro receber 4 passagens por mês ao custo de R$ 5.000 para cada uma delas, terá um acréscimo de R$ 20.000 em seu salário –um aumento de quase 50%. Não incidirá imposto sobre esse benefício.
O salário médio dos trabalhadores brasileiros, segundo o IBGE, era de R$ 2.714 em 2022. Ou seja, quem tem emprego no Brasil ganha, em média, apenas 6,5% do que os ministros de Estado ou do Supremo.
O valor total das compras de passagens aéreas semanais para os
ministros e magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), numa
estimativa com preços de mercado, custaria na casa de R$ 2,6 milhões por
ano –essa cifra foi calculada usando o site oficial da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O órgão calcula o preço médio de bilhetes. O Poder360 usou
valores registrados no período de setembro de 2022 a setembro de 2023
(última data disponível). Trata-se de um valor pequeno frente ao total
do Orçamento Geral da União, que em 2022 foi de R$ 4,7 trilhões.
Ainda assim, conceder esse benefício com o dinheiro do pagador de
impostos contrasta com o momento de aperto econômico pelo qual passa o
governo federal. O rombo das contas públicas em
2023 está estimado em R$ 177 bilhões. Para 2024, já se sabe que também
haverá deficit e aumento de impostos para bancar a falta de dinheiro.
O argumento do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é o de
que será oferecido aos ministros apenas o que já é concedido a deputados
e senadores –os congressistas têm uma cota de dinheiro para gastar com
passagens aéreas mensalmente, não importando se viajam a trabalho ou a
passeio. Em 2022, gastaram R$ 48 milhões com esse tipo de despesa.
Atualmente, para evitar gastar parte do salário com as passagens, os
ministros aproveitam eventos oficiais para irem aos seus Estados ou
então pedem carona em aviões da Força Aérea Brasileira.
As prerrogativas para uso de voos da FAB por autoridades de Estado,
com exceção ao presidente da República, são descritas pelo decreto 10.267, de 5 de março de 2020. Eis os principais pontos do texto:
quem pode pedir – o vice-presidente da República,
os ministros de Estado e os presidentes do Senado, da Câmara e do
Supremo Tribunal Federal (outros ministros do STF não têm essa prerrogativa), além dos comandantes das Forças Armadas e do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
justificativa – as viagens devem ter motivo de trabalho, segurança ou razão médica;
acompanhantes – a comitiva deve ter “estrita ligação” com os compromissos oficiais dos ministros.
Há, porém, brechas dentro do decreto que acabam permitindo uma liberalidade maior no convite a acompanhantes:
vagas “ociosas” – o preenchimento dos assentos que “sobram” fica a critério do ministro que solicitou o voo;
Defesa – o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades”. Ou seja, pode pedir um voo que não seja para ele próprio. Nestes casos, os registros da FAB vêm com identificação “à disposição do Ministério da Defesa”.
O governo, segundo apurou o Poder360, acha que o
custo para um jatinho levantar voo é alto e vê uma vantagem em evitar
esse tipo de despesa, concedendo dinheiro para a compra de passagens
aéreas em voos de carreira.
