Ao mesmo tempo em que enfrentam resistência no Congresso Nacional,
condutas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido questionadas pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da batalha retórica
protagonizada por ministros da Corte e o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), a semana foi marcada por uma troca de farpas entre o
presidente da OAB, Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes. O
novo episódio explicitou a insatisfação dos advogados com o que
consideram como cerceamento do direito de defesa de seus clientes em
Cortes superiores
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
restringe as decisões individuais dos ministros do Supremo, conselheiros
da OAB passaram a cogitar uma via legislativa para garantir o direito
às sustentações orais dos defensores durante as sessões de julgamento –
momento em que os advogados expõem seus argumentos antes da abertura da
votação. Este é o pano de fundo da rusga entre Simonetti e Moraes.
Os tribunais superiores têm impedido as sustentações no julgamento de
algumas modalidades de recursos e pedidos, como os agravos, embargos,
petições de suspeição e medidas cautelares. A regra foi incluída nos
regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A OAB insiste que os advogados têm direito a fazer as sustentações
orais. A prerrogativa está prevista no Estatuto da Advocacia, que tem
status de lei.
Ao longo dos últimos dois anos, Simonetti procurou o STF para
conversar sobre o assunto. O presidente da OAB chegou a se reunir com o
próprio Moraes, com o atual presidente do tribunal, o ministro Luís
Roberto Barroso, e com a ministra Rosa Weber, sua antecessora no comando
da Corte.
A avaliação, no entanto, é que, até o momento, os ministros ouviram,
mas não demonstraram disposição para promover mudanças. Interlocutores
do presidente da OAB afirmam que ele considera que ainda há espaço para o
diálogo. Uma nova reunião com Barroso deve ser solicitada nos próximos
dias.
Alternativa
Em paralelo, medidas alternativas começaram a ser cogitadas
informalmente no caso de o STF não acenar com uma conciliação. Advogados
veem com ceticismo a chance de uma ação para garantir as sustentações
orais prosperar no tribunal.
O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa, a exemplo do
que se dispôs o Congresso quando passou a discutir a PEC que limita o
alcance das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. O texto que
passou no Senado é aprovado discretamente por uma ala da entidade.
Conselheiros da OAB refletem sobre a possibilidade de reproduzir a
estratégia.
A limitação das sustentações orais, porém, não é a única fonte de
insatisfação dos advogados com o STF. A relação vem sendo “estressada”
em outras frentes. O julgamento das ações penais dos atos golpistas do
dia 8 de janeiro, por exemplo, gerou forte reação da categoria. Uma
comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de
ações criminais no plenário virtual da Corte.
A OAB também se mobilizou para garantir que os advogados tivessem
acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos
organizados no feriado de 7 de Setembro de 2021 e aos processos
correlatos conduzidos por Alexandre de Moraes.
A seccional da Ordem dos Advogados em São Paulo também saiu em defesa
dos advogados dos empresários suspeitos de hostilizarem Moraes no
aeroporto de Roma. A entidade pediu que o STF liberasse o acesso aos
vídeos das câmeras de segurança do terminal.
‘Festa do Twitter’
Em julgamento na quinta-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, o
ministro Alexandre de Moraes – que é presidente da Corte – barrou um
advogado de fazer sustentação oral. Ele argumentou que o direito não
está previsto no julgamento de recursos.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto
do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus
inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes
sociais”, ironizou o ministro.
No último dia 9, em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal, Moras já havia rejeitado um pedido de sustentação oral, o que
levou a OAB a divulgar uma nota de repúdio.
O presidente da Ordem reagiu na noite do mesmo dia e divulgou um
vídeo no qual pediu respeito às manifestações da entidade. “Queremos
respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do
País, representa uma classe que cumpre função essencial à administração
da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito”,
afirmou Simonetti.
Em acordo com os conselheiros e dirigentes das seccionais, Simonetti
gravou um vídeo em defesa do direito da categoria às sustentações orais e
prometeu buscar uma “solução” na Constituição para o cerceamento da
palavra dos advogados. O ministro Alexandre de Moraes não é citado
nominalmente.
“Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o
clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras
que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas
constituídos”, defendeu.
Conferência
A manifestação da OAB acontece às vésperas da Conferência Nacional da
Advocacia Brasileira. O evento está previsto para a próxima
segunda-feira, em Belo Horizonte. A direção da entidade avaliou que um
posicionamento claro em defesa da classe era necessário para frear a
reação da ala bolsonarista no encontro.
A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São
Paulo, Patrícia Vanzolini, também criticou Moraes. Ela classificou a
manifestação do ministro como “infeliz”.
“O uso de ironia, de desrespeito, de deboche, não é compatível com a
dignidade nem do Supremo Tribunal Federal e nem da Ordem dos Advogados
do Brasil”, afirmou. “Esse tipo de tom em nada contribui com a
pacificação social (…) e só fomenta a degradação das relações
institucionais que já se revelou tão perigosa para a própria
democracia.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
É a quarta vez em que a instituição figura o topo da lista, a exemplo
do que ocorreu nos anos de 2016, 2017 e 2019. No ano passado, a
primeira colocação foi ocupada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que agora ficou em segundo lugar.
É a quarta vez em que a USP
figura o topo da lista, a exemplo do que ocorreu nos anos de 2016, 2017 e
2019 Foto: Nilton Fukuda/Estadão
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) ocupa a 25.ª colocação,
com 49,63 pontos. Já a Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita
Filho (Unesp) ficou na 36.ª posição, após somar 46,48 pontos. Com 43,24
pontos, a Universidade Federal do ABC (UFABC) figura na 51.ª colocação.
O Ranking de Universidades Empreendedoras é feito a partir da coleta e
análise de dados de três diferentes fontes: pesquisa com alunos,
levantamento por meio dos embaixadores (estudantes voluntários) e
análise de bases de dados complementares.
Para ser considerada uma instituição empreendedora, a universidade
precisa estar inserida em um ecossistema que desenvolve a sociedade por
meio de práticas inovadoras. O ranking avalia Cultura Empreendedora,
Inovação, Extensão, Internacionalização, Infraestrutura e Capital
Financeiro.
Segundo a coordenadora do Escritório de Gestão de Indicadores de
Desempenho Acadêmico (Egida), Fátima de Lourdes dos Santos Nunes, tem
havido uma dedicação da USP para pensar e promover iniciativas nessa
direção. “Colocar a inovação como uma área adjunta da Pró-Reitoria de
Pesquisa fortaleceu e fomentou esse tipo de ação. Também tem acontecido
um trabalho muito forte da Agência USP de Inovação para oferecer
treinamentos, cursos e envolver alunos nessas atividades”, afirma.
A Brasil Júnior, organização sem fins lucrativos que representa
estudantes inseridos em empresas juniores, produz o ranking desde 2016.
Neste ano, 108 instituições de todo o Brasil participaram da avaliação.
Mais de 4 mil estudantes foram ouvidos nesta edição, segundo a entidade.
“A Rede Federal (de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) é
inovadora, e o empreendedorismo está no DNA das instituições, desde o
ensino técnico até a formação integral e integrada. Tudo o que a Rede
produz tem o viés inovador”, destacou Alexandre Bahia, Diretor Executivo
do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Melhor universidade da América Latina
Neste ano, o ranking de universidades QS World, um dos mais respeitados do mundo, já havia colocado a Universidade de São Paulo (USP)
como a melhor instituição de ensino superior da América Latina e a 85.ª
melhor do mundo. A lista, que já se refere a 2024, foi feita pela
editora Quacquarelli Symonds, do Reino Unido, criadora do ranking. Em
relação ao último levantamento, a USP subiu 30 posições.
Outra lista conceituada internacionalmente, o THE World University
Rankings, elaborado pela consultoria britânica Times Higher Education
(THE), também colocou a USP como melhor universidade da América Latina. O
ranking agrupa as universidades em conjuntos, inicialmente de 50. Pelo
quarto ano consecutivo, a USP está entre a 201.ª e a 250.ª posições do
mundo.
Ao dominar técnicas eficazes de gerenciamento de tempo, você pode
recuperar o controle sobre sua produtividade no trabalho e na vida
pessoal. Confira dicas!
Você já teve a sensação de que o tempo está escorrendo pelos seus
dedos? Às vezes, parece que temos mais tarefas do que horas no dia. No
entanto, ao dominar técnicas eficazes de gerenciamento de tempo, você
pode recuperar o controle sobre sua produtividade no trabalho e na vida
pessoal.
Neste artigo, vamos explorar diferentes métodos e estratégias para otimizar o seu tempo e realizar mais em menos tempo.
1. Defina Prioridades:
Uma das chaves para o gerenciamento de tempo eficaz é identificar
tarefas prioritárias. Use a matriz de Eisenhower, por exemplo, para
categorizar tarefas em importantes e urgentes, importantes mas não
urgentes, urgentes mas não importantes e nem importantes, nem urgentes.
Isso o ajudará a focar nas tarefas que realmente importam.
2. Técnica Pomodoro:
A Técnica Pomodoro é uma técnica de gerenciamento de tempo que
envolve trabalhar por 25 minutos intensamente e depois fazer uma pausa
de 5 minutos. Isso ajuda a manter o foco e a produtividade, evitando a
fadiga mental.
3. Delegação de Tarefas:
Aprender a delegar tarefas é essencial. Não tente fazer tudo sozinho.
Delegue responsabilidades a colegas de trabalho ou familiares, quando
possível, para liberar seu tempo para tarefas mais críticas.
4. Organize seu Ambiente de Trabalho:
Um ambiente desorganizado pode prejudicar a produtividade. Reserve um
tempo para organizar seu espaço de trabalho e manter as coisas
arrumadas. Isso ajudará a encontrar o que precisa rapidamente.
5. Evite Multitarefa:
Acreditar que fazer várias coisas ao mesmo tempo torna mais produtivo
é um mito. Na realidade, a multitarefa pode levar a erros e reduzir a
eficiência. Concentre-se em uma tarefa de cada vez.
6. Acompanhe seu Progresso:
Mantenha um registro de como você gasta seu tempo. Isso ajudará a
identificar áreas de desperdício e a ajustar sua abordagem de
gerenciamento de tempo.
DICAS DE FERRAMENTAS
Não sabe como começar esse gerenciamento? Separamos aqui 3 ferramentas de software para otimização de tempo:
Notion: Ideal para gerenciar tarefas e definir prazos.
Monday: Ótimo para acompanhar projetos e colaboração em equipe.
Trello: Perfeito para gerenciar projetos e criar quadros interativos entre equipes.
POR QUE IMPORTA?
O gerenciamento de tempo eficaz é fundamental para maximizar a
produtividade no trabalho e na vida pessoal. Adotando técnicas como a
definição de prioridades, a Técnica Pomodoro e o uso de ferramentas de
gestão de tarefas, você pode alcançar um maior controle sobre seu tempo e
conquistar mais em menos tempo. Comece hoje a implementar essas
estratégias e desfrute de uma vida mais eficaz e equilibrada.
LEITURA RECOMENDADA
Nós temos uma imersão prática e de alto impacto que é a oportunidade
certa para líderes que desejam incorporar a inteligência artificial em
suas operações. Acelere suas estratégias, tome decisões informadas e
otimize processos de negócios de maneira prática.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao
lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não
conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa
vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de
diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e
volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de
visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e
acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que
tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET
Moysés Peruhype Carlech
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis
nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas
por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo
real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a
campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de
pagamentos para 17 setores da economia. A decisão representa uma vitória
do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A medida antecipada pela coluna Painel S.A levou a reações entre
congressistas. Em resposta, deputados e senadores tendem a derrubar o
veto de Lula.
Empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas
elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal
para as contas públicas.
A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do
Senado no fim de outubro após passar pela Câmara. O governo tinha até
esta quinta-feira (23) para tomar uma decisão e foi totalmente contrário
ao texto.
Até a noite desta quinta, a expectativa era de publicação do veto
integral com as justificativas em Diário Oficial da União até esta sexta
(24).
Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no
Palácio do Planalto, Lula aderiu aos argumentos de Haddad em defesa do
caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e
senados estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a
contribuição previdenciária de municípios.
O ministro já havia conseguido neste mês convencer o governo a
perseguir o déficit zero, mas tem encontrado dificuldades em aprovar
medidas para elevar a arrecadação. Mais dinheiro é fundamental para
atingir o objetivo.
Na visão do Ministério da Fazenda, a desoneração iria na contramão da
tarefa, ao reduzir receitas federais. Até o ano passado, as
desonerações retiraram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos.
Por outro lado, congressistas afirmam que a medida gerou alívio para
as empresas e rendeu R$ 10 bilhões em arrecadação, considerando o
acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.
Juridicamente, o Ministério da Fazenda argumenta que a medida seria
inconstitucional porque, desde a reforma da Previdência, seria vedado
adotar medidas para reduzir a arrecadação para aposentadorias.
“Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como
é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de
razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me
colocando à disposição, também”, disse Haddad sobre a proposta em
agosto.
Na quarta-feira (22), o ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, disse que a decisão seria tomada com base “na
constitucionalidade”. “Durante toda a tramitação, os líderes [do
governo] foram claros em dizer que governo analisaria questões
constitucionais”, disse.
O Palácio do Planalto, no entanto, resistia à ideia do veto por causa
do desgaste político e do possível impacto para as empresas.
A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados
paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de
contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.
Para buscar compensação à prorrogação da desoneração, o projeto
também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da
Cofins-Importação. Pela lei atual, a regra valeria até dezembro.
No caso dos municípios, o texto reduz de 20% para 8% a contribuição
ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não
têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até
142,6 mil habitantes.
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do
governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e
ampliações.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são
calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção
civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro,
fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína
animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação,
projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de
passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de
cargas.
Dilma chegou a chamar a medida de equívoco, após o impeachment. Além
disso, diferentes ministros da área econômica se posicionaram de forma
contrária à desoneração ao longo dos anos.
A proposta chegou a ser classificada como “uma droga” na gestão
Michel Temer (MDB). O ex-ministro Paulo Guedes (Economia) também era
contrário à medida.
De acordo com integrantes do Planalto, o governo já foi avisado por
parlamentares que a decisão de Lula será derrubada –se possível, já na
próxima sessão de Congresso.
O relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que vai atuar contra a iniciativa do governo.
“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de
vetar qualquer projeto aprovado no Congresso, o Congresso também tem o
direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para
acontecer”, disse.
“Porque são 17 segmentos da economia, que geram 9 milhões de
empregos, que ficarão prejudicados. Bem como 5.000 prefeituras que estão
à beira da falência”, afirmou Coronel.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta e líder
da sigla na Casa, lamentou a decisão e a chamou de incompreensível.
“Vamos, a partir de amanhã, já começar a trabalhar a derrubada do veto
para que possamos não deixar o Natal com muita preocupação para quem
trabalha e empreende no Brasil”, disse.
As 17 associações empresarias beneficiadas defendem a manutenção da
desoneração. Segundo elas, além de aumentar o emprego formal, houve
incremento da competitividade desses setores na economia.
ECONOMISTAS DEFENDEM VETO, SETORES FALAM EM PERDA DE EMPREGOS
A reação ao veto uniu empresários e centrais sindicais. Segundo o
Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o veto é
prejudicial às empresas, à economia e aos trabalhadores, pois representa
um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos.
“A sanção da medida seria crucial para os 17 setores abrangidos, os
maiores empregadores do país, e seus recursos humanos”, frisou, em nota.
“As empresas esperavam a decisão de Lula para completar seu
planejamento referente ao novo ano, inclusive quanto às contratações,
que agora ficarão mais difíceis com o aumento dos custos trabalhistas”,
afirmou Rafael Cervone, presidente da entidade.
Já a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) avaliou o veto como ameaça à estabilidade econômica.
Para o presidente da federação, Flávio Roscoe, a desoneração
contribui com a competitividade da indústria nacional, a formalização do
mercado de trabalho e para a redução das disparidades tributárias.
“O veto poderá resultar na redução de mais de 1 milhão de postos de
trabalho no Brasil, acarretando uma perda anual superior a R$ 33 bilhões
em massa salarial. Isso vai desencadear demissões em larga escala, com
repercussões diretas e indiretas na renda de milhares de famílias, ao
mesmo tempo em que colabora para o aumento dos preços de diversos
produtos na economia brasileira”, disse Roscoe.
Segundo Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados (Associação
Brasileira das Indústrias de Calçados), a reoneração vai trazer um
impacto de R$ 720 milhões por ano, aumentando o custo para a indústria, a
gente perde a competitividade tanto no mercado interno quanto nas
exportações.
“Podemos ter uma perda de 20 mil postos de trabalho no primeiro ano,
somente na indústria calçadista. Já estamos a partir deste momento
trabalhando com a nossa frente parlamentar para derrubar o veto no
Congresso, só nos resta isso. Onerar os setores que mais empregam no
país”, diz.
A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) disse, em nota,
lamentar o veto presidencial e que a decisão implica diretamente na
redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país
de geração de emprego.
“O setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade
para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade
do país”, disse o presidente da entidade, Renato Correia.
“Foi uma surpresa, até porque sabemos que as consequências virão para
o lado mais fraco. Eles ainda devem dar mais detalhes, a Fazenda parece
ter saído vitoriosa dessa briga ou a Faria Lima”, diz Miguel Torres, da
Força Sindical.
No entanto, para Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto
Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e colunista da Folha
de S.Paulo, o veto parece correto. “A desoneração da folha é uma
política que não atingiu os resultados almejamos. Precisa ser desfeita.”
Em coluna recente, ele escreveu que “a desoneração da folha de
salários se mantém como uma política pública somente devido à ação dos
grupos de pressão que defendem o interesse localizado à revelia do
interesse coletivo”.
O também colunista da Folha e pesquisador associado do Insper Marcos
Mendes concorda que o veto é correto e que a política é cara e ineficaz.
Segundo ele, o argumento de preservação de empregos não se sustenta.
“Trata-se de puro lobby dos beneficiários. Vários estudos demonstram a
ineficácia dessa política.”
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PEC (proposta de emenda à
Constituição) aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) pode ter como
efeito a ampliação das decisões colegiadas dos ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal), corrigindo um drible feito até então por
integrantes da corte.
O texto, que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados,
estabelece que as chamadas decisões monocráticas —tomadas
individualmente pelos ministros— não podem suspender a eficácia de uma
lei. A corte ainda pode exercer o controle do que for aprovado pelo
Legislativo, mas apenas por decisão do conjunto do tribunal.
Apesar de não constar na legislação, a suspensão de leis por decisões
individuais de ministros é apontada por pesquisadores da corte como um
problema que se tornou crescente ao longo dos anos.
“Não há autorização expressa na lei para que os ministros decidam
derrubar leis de forma monocrática”, afirma Luiz Fernando Esteves,
doutor em direito pela USP e professor assistente no Insper.
Segundo ele, pesquisas indicam que, em 2017, todas as 34 decisões
liminares em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foram tomadas de
forma individual e, em 2018, o número aumentou para 47.
A aprovação da PEC pelos senadores foi classificada pelos ministros
como um ataque ao Supremo. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso,
voltou a dizer que mudanças no regimento já haviam solucionado o
problema do excesso de decisões monocráticas.
A alteração citada pelo ministro foi feita a partir da emenda
regimental 58, aprovada em dezembro de 2022, na gestão da ex-ministra
Rosa Weber. A partir da regra, os ministros passaram a ser obrigados a
submeter suas decisões individuais ao colegiado imediatamente.
Damares Medina, advogada constitucionalista e professora do IDP,
analisou todas as decisões individuais dos ministros após a mudança e
afirma que a ampla maioria acabou referendada no plenário. Para ela, o
uso de decisões individuais pelos ministros da corte para suspender leis
representa uma correlação de forças desproporcional.
“Uma lei tem uma tramitação específica no Legislativo para ser
aprovada. É no mínimo curioso que um único ministro, não eleito, possa
individualmente sustar a eficácia dessas normas. Que urgência seria essa
a ponto de dar tamanho poder?”
Um exemplo dos excessos do STF, diz ela, foi a decisão ainda não
revista do ministro Alexandre de Moraes, que em dezembro suspendeu
dispositivos previstos pela Lei de Improbidade Administrativa a partir
de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conamp
(Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UnB
(Universidade de Brasília) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná),
cita as decisões da ministra Cármen Lúcia suspendendo a divisão dos
royalties do pré-sal e a do ex-ministro Joaquim Barbosa suspendendo a
reorganização da Justiça Federal como exemplos de casos que nunca foram
levados ao plenário.
Godoy concorda que a motivação para a aprovação da PEC foi política,
mas afirma que o texto é detalhado e busca o aperfeiçoamento da corte,
ao contrário de outras propostas que já tramitam no Congresso Nacional.
“A PEC dá um passo adiante e não apenas minimiza, mas busca
solucionar de uma vez por todas as disfuncionalidades do STF”, afirma.
O professor Luiz Esteves, do Insper, concorda com a análise de que a
mudança feita no regimento ainda não é suficiente para lidar com as
decisões dos ministros.
“O ministro ainda conta com o poder de alterar o status quo de forma
individual e, a depender de sua decisão, os demais ministros podem ser
pressionados a mantê-la. Caso a PEC seja aprovada, esse risco será
praticamente eliminado, uma vez que apenas será possível a decisão
monocrática em circunstâncias excepcionais”, diz Esteves.
Heloísa Câmara, professora de direito da UFPR, afirma que há uma
preocupação legítima na PEC com disfunções do Supremo, mas critica o
momento em que a decisão foi dada.
“As mudanças regimentais talvez não sejam suficientes, mas me parece
que seria adequado aguardar mais tempo para avaliação dos resultados.”
Ao avançar na pauta, o Congresso passa a mensagem de que pautou o
tema como forma de retaliação à corte por suas decisões, acrescenta.
Para a professora de direito da FGV Eloísa Machado, a PEC cria um
problema mais grave do que o abuso do poder monocrático no STF.
“A vedação total é prejudicial porque há um tempo para a formação da
pauta dos julgamentos colegiados, tempo que pode significar a
concretização de danos”, afirma.
Ela cita como exemplo a aprovação hipotética de uma lei que permita a
demissão sumária de professores que falem sobre gênero. “Será
necessário aguardar a agenda do plenário e que nenhum dos ministros peça
vista e, nesse meio tempo, a lei vai surtir efeitos. A possibilidade de
o ministro decidir de forma liminar e obrigar referendo rápido dos
demais integrantes do colegiado, como tem sido feito, resolve o
problema.”
Outro aspecto que na análise da advogada Damares Medina pode gerar
discussão é sobre a competência do Senado para alterar regras internas
do Supremo.
Segundo a Constituição, cabe ao tribunal o papel de estabelecer suas
próprias normas, o que, segundo ela, pode gerar questionamento sobre o
princípio da autonomia dos Poderes, uma cláusula pétrea da Carta.
No curtíssimo intervalo de quatro dias, dois eventos que poderiam ter
sido um modelo de celebração, festa e marketing positivo para o Rio de
Janeiro e o Brasil foram, ao contrário, motivo de vergonha, perplexidade
e revolta para todo o País. A trágica morte de uma jovem de 23 anos
durante o show da cantora norte-americana Taylor Swift e o triste
espetáculo de violência entre as torcidas brasileira e argentina antes
da partida das Eliminatórias da Copa de 2026, no Maracanã, são, cada um à
sua maneira, sintomas de inaceitável amadorismo por parte dos
organizadores e de lamentável descaso por parte do poder público.
Mesmo sendo, tanto o show quanto o jogo, eventos de caráter privado –
razão pela qual cabe aos organizadores a maior e mais pesada parcela de
responsabilidade e de punição no prazo mais breve possível –, não há
como eximir de culpa as autoridades públicas, responsáveis por garantir
segurança e bem-estar de todos os cidadãos. Tal dever ganha dimensão
ainda maior quando se considera o tamanho dos eventos em questão e sua
repercussão no exterior.
Não se sabe com certeza qual foi a causa da morte da jovem fã da
cantora Taylor Swift. Mas, ainda assim, ela não foi a única a passar mal
diante do desconforto e da escassez de água, num dia com sensação
térmica de 60 graus, num show para 40 mil pessoas espremidas no
Engenhão. O estádio, na zona norte do Rio, havia se transformado num
forno.
Em pouco tempo, logo depois que a morte foi noticiada, o País tomou
conhecimento das mensagens desesperadas enviadas por espectadores, que
imploravam por água, como se estivessem num deserto submetidos a uma
prova de resistência, e não assistindo a um show cujo ingresso mais
barato custava R$ 240. Houve mais de mil desmaios e milhares de
ocorrências de emergência que os poucos e despreparados postos médicos
não deram conta de atender. A tragédia poderia ter sido muito maior.
Esse desrespeito é o que ficou da imagem do Brasil na passagem de
Taylor Swift pelo Rio. Poucos dias depois, essa imagem ficaria ainda
pior, quando a organização do jogo entre Brasil e Argentina no Maracanã
foi incapaz de conter os ânimos de torcedores argentinos mais exaltados,
o que gerou pancadaria generalizada, transmitida ao vivo para todo o
mundo.
Qualquer um sabe, ou deveria saber, que a rivalidade entre Brasil e
Argentina tem potencial de conflito até em jogo de bola de gude. Por
isso, o mínimo que se esperava dos organizadores era um investimento
maior em segurança e uma separação prudente das torcidas, mesmo que isso
pudesse representar um retorno financeiro menor. Ver mulheres e
crianças sendo encurraladas enquanto tentavam fugir da pancadaria foi a
imagem mais revoltante do descaso.
E esse aspecto é central: a ganância dos organizadores, tanto no show
quanto no jogo, claramente se sobrepôs à necessidade de garantir
conforto e segurança para os espectadores. A essa negligência privada se
somou a irresponsabilidade do Estado, que não fiscalizou o que deveria
fiscalizar.
Dois meses após se submeter a uma cirurgia para restaurar a
articulação do quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma
sua agenda de viagens oficiais internacionais na próxima semana.
Antes de desembarcar nos Emirados Árabes, onde participará da 28ª
Conferência de Mudanças Climáticas (COP28), da Organização das Nações
Unidas (ONU), que começa no próximo dia 30, Lula visitará a Arábia
Saudita e o Catar.
Na sequência, o presidente e sua comitiva seguirão para a Alemanha,
com chegada prevista no dia 2 ou 3 de dezembro para se reunir com
representantes do governo local, para tratar de temas de interesse dos
dois países.
Lula viajará na companhia de vários ministros, incluindo Marina
Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações
Exteriores; da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.
Segundo o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário do
Itamaraty para África e Oriente Médio, Lula e seus acompanhantes devem
permanecer um dia na Arábia Saudita e outro no Catar.
O governo brasileiro decidiu aproveitar a ida do presidente a COP28
para incluir uma escala na Arábia Saudita e, assim, atender a um convite
do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. No país, Lula se reunirá com o
príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de
Estado. Ele também participará de um encontro com empresários sauditas e
de um evento de promoção de produtos da brasileira Embraer.
“Há a possibilidade de incremento dos investimentos sauditas no
Brasil. Já houve [em outubro de 2019] um anúncio da intenção de se
investir [no Brasil] algo em torno de US$ 10 bilhões, parte dos quais já
vêm sendo investidos, mas há ainda uns bons passos para se desenvolver
mais esta relação”, disse Carlos Duarte.
No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e
empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. “[O
Catar] é um país que tem uma ação econômica importante na região e além.
Também tem uma ação política relevante e é interessante [para o Brasil]
manter, aprofundar e diversificar não só a relação econômica, como a
política”, explicou o embaixador.
Carlos Duarte admitiu a possibilidade de Lula aproveitar a passagem
pelo Catar para tratar da guerra entre Israel e o Hamas, grupo
político-militar que controla a Faixa de Gaza e que em 7 de outubro
atacou o território israelense, matando centenas de civis e dando
motivos para o governo israelense bombardear a Faixa de Gaza, matando,
indiscriminadamente, a civis e integrantes do Hamas.
O Catar atuou como mediador junto ao Hamas para que o grupo liberasse
os reféns sequestrados, o que possibilitou o estabelecimento de um
acordo de cessar-fogo.
“O Catar é um país que tem uma interlocução com as partes e com o
qual o Brasil tem mantido um canal de diálogo aberto. Ultimamente, na
questão da repatriação dos brasileiros que se encontravam em Gaza, o
ministro Mauro Vieira se referiu ao Catar, mais de uma vez, como sendo
um interlocutor importante neste processo”, lembrou o embaixador.
Embora a COP28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os
Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e
parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o
presidente Frank-Walter Steinmeier, que compareceu à posse do petista em
janeiro deste ano. Lula também se encontrará com o primeiro-ministro
Olaf Scholz em ao menos duas ocasiões, incluindo um jantar oferecido por
Scholz, em 3 de dezembro.
No dia 4, membros da delegação brasileira participarão da 2ª Reunião
de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível. “A Alemanha só possui
este mecanismo com o Brasil, na América Latina, e com poucos países de
outras regiões”, explicou a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes,
secretária para Europa e América do Norte do Itamaraty, lembrando que a
primeira reunião ocorreu em 2015.
Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China,
a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos
tecnológicos e industrial. Mais de 1.000 empresas alemãs já atuam em
território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a
oitava maior fonte de investimentos no Brasil.
“Entre todos os países [europeus e norte-americano] da secretaria da
qual eu me ocupo, a Alemanha foi, certamente, um dos com os quais nós
mais avançamos no relacionamento bilateral ao longo deste ano”,
sublinhou a embaixadora.
De acordo com Maria Luisa, a delegação brasileira viaja a Alemanha
com a expectativa de assinar uma série de memorandos de entendimento,
declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos
para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses.
“É uma agenda ampla, relevante para ambos os países. As principais
áreas [de interesse] são meio ambiente; mudança climática;
desenvolvimento global; agricultura; bioeconomia; energia; saúde;
ciência e tecnologia e inovação. Além disso, a Alemanha é um dos países
que defendem [a assinatura do] acordo Mercosul-União Europeia”, destacou
a embaixadora antes de manifestar a expectativa de que o acordo entre
os dois blocos regionais seja assinado ainda este ano. “Estamos fazendo o
possível para isso”.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para
avaliar o processo de cadastramento de famílias de baixa renda no
Cadastro Único (CadÚnico) mostrou inconsistências nos dados de uma a
cada cinco unidades familiares. O cadastro é uma prerrogativa para que
quem necessita de programas de auxílio do Governo possa recebê-los, como
é o caso do Bolsa Família.
Essa conclusão, segundo o relatório, aponta para a estimativa de que
R$ 14,24 bilhões em pagamentos tenham ocorrido fora dos critérios de
elegibilidade entre janeiro e maio de 2023. De junho até dezembro, há o
potencial de outros R$ 19,94 bilhões serem pagos a famílias que não
estão cumprindo todos os requisitos para o recebimento, considerando o
valor mínimo de R$ 600 mensais distribuídos pelo programa.
O relatório mostrou que foram encontradas inconsistências nos dados
relativos às rendas de 40,3% das famílias e nas informações sobre
composição familiar de 33,4% do total da amostra estatisticamente
representativa de 2.662 famílias, localizadas em 1.517 municípios. Para a
amostra, foram selecionadas famílias entre as pouco mais de 21 milhões
que recebiam o auxílio em dezembro de 2022, na época chamado de Auxílio Brasil.
A auditoria envolveu verificações domiciliares, feitas por agentes
municipais, que comprovaram as divergências entre os cadastros e a
realidade, além da comparação entre dados do CadÚnico e do banco de
dados da Administração Pública.
As principais inconsistências referentes à renda tiveram a ver com
autodeclarações em que o rendimento da família era inferior às despesas.
O relatório aponta que isso pode ter a ver com a informalidade, que é
uma situação comum no País e gera dificuldades para o cálculo e o
registro da renda. “As rendas familiares podem sofrer diversas
alterações em curtos espaços de tempo, e nem sempre são atualizadas no
CadÚnico”, consta em um trecho.
A auditoria teve relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e
verificou os dados da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (Sagicad) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O TCU deu o prazo de final de 2024 ao MDS para resolver as
divergências em seus bancos de dados. O tribunal também cobra que sejam
tomadas medidas de controle para que os erros não voltem a acontecer.
Com temas relevantes para a economia no
Judiciário e no Congresso, Executivo queria se manter neutro, ou parecer
neutro, equilibrando-se entre dois lados, mas não conseguiu
Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão
O que era um mal estar entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal acabou se transformando numa crise entre os Três Poderes, com o Palácio do Planalto contra a parede, tendo de dar explicações e
transbordando desconfiança para os dois lados. Mais uma vez, como no
caso da âncora fiscal, do déficit zero e das pressões políticas sobre a
Petrobras, destaca-se um personagem do centro do poder: Rui Costa, chefe da Casa Civil, unha e carne com Jaques Wagner, o líder do governo que, surpreendentemente, votou contra o Supremo.
Em telefonema para Wagner, o ministro do STF Gilmar Mendes reclamou,
irritado: “Ou foi coisa de gênio ou de idiota”. Ou deu certo o PT ir
para um lado e o líder do governo para o outro, ficando bem com todos,
ou foi um desastre (ou uma “idiotice”), porque desagradou todo mundo.
Como fato concreto, quem deu a vitória à PEC e a derrota ao STF foram Wagner e o PSD — da Bahia.
Voto
de Jaques Wagner a favor de PEC que tira poderes de ministros do STF
gerou irritação da Corte com Executivo Foto: Jefferson Rudy/Agência
Senado
Depois do caldo entornado, Wagner pediu desculpas e aguentou o tranco,
levando a culpa sozinho e bronca até da presidente do PT, Gleisi
Hoffmann. No dia seguinte à votação, os ministros do STF estavam no
ataque e o PT e o governo, desconcertados e na defensiva. Detalhe: há
decisões monocráticas “do bem” e “do mal”. Algumas foram decisivas para
evitar ainda mais mortes na pandemia e, outras, para livrar a cara de
muito político importante — que agora vota contra o instrumento que o
beneficiou.
Parece óbvio que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi
aprovada pelo Senado e interfere na atuação dos ministros do Supremo,
não tem efeitos práticos, só políticos. Depois de deixar de lado os
pedidos de vista na Corte, o texto manteve a intervenção nas decisões
monocráticas, tomadas por apenas um ministro. Os dois pontos, porém, já
foram alvo de medidas internas do Supremo, logo, eram desnecessários, e a
PEC foi só uma provocação.
O ataque partiu da bancada bolsonarista, que não engole o fato de o
Supremo ter sido o líder da resistência a um golpe de Estado e ser
inclemente com os culpados. Aderiu imediatamente ao ataque à bancada
conservadora, que não aceita a derrubada do Marco Temporal para terras
indígenas nem a pauta de vanguarda da Corte em questões como aborto e
porte de pequenas quantidades de maconha. Assim, a dona da PEC é a
direita parlamentar, unindo bolsonaristas e conservadores não
bolsonaristas.
Rui
Costa, ministro da Casa Civil e aliado de Jaques Wagner, também sofre
desgaste com a Corte, que duvida que o senador agiu sozinho Foto: WILTON
JUNIOR/ESTADAO
E o que o governo Lula tinha a ver com isso? O governo depende dos
dois lados, com temas relevantes para a economia no Judiciário, como
precatórios, e no Congresso, como reforma tributária e taxação de
offshores, fundos especiais e apostas esportivas. Queria se manter
neutro, ou parecer neutro, equilibrando-se entre dois lados de uma
guerra que não era sua. Não conseguiu.
O voto do líder Jaques Wagner, a favor da PEC, foi recebido pela
Corte como uma “traição rasteira”, não de Wagner, mas de seu parceiro
Rui Costa (PT-BA), do Planalto e do próprio Lula. O líder jura que foi
um voto “pessoal” e Costa, que ele e Lula não sabiam. “Çei…”, ironizou
um ministro da corte pelo WhatsApp.
O recado é duro: se Wagner não sair ou não for saído da liderança,
rompe-se a ponte entre Supremo e Planalto — que, apesar da gritaria
bolsonarista, sempre houve, inclusive no governo de Jair Bolsonaro, e
sempre haverá.
E, se Rui Costa e Wagner estão no centro da fogueira, o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, é apontado como padrinho da PEC, e o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, a grande vítima. Aumentar receita e cortar
gastos pode ficar ainda mais difícil. E com o déficit já aumentando R$
36 bilhões…
Autoavaliação do empreendedor, análise de
mercado e financeira são pontos fundamentais para traçar um plano de
negócio que dê segurança no início de um novo empreendimento.
Por João Scheller – Jornal Estadão
Muito se fala na necessidade de o pequeno empresário ter um plano de
negócio bem definido antes de começar a empreender. Mas, afinal de
contas, o que é esse plano e para que ele serve?
Em resumo, trata-se de um documento para organizar os planos da empresa e definir metas e objetivos.
“Plano de negócio é planejamento. É o que eu preciso saber para sair
de uma situação presente A e chegar a uma situação futura B”, explica
Enio Pinto, consultor de negócios do Sebrae nacional.
Em linhas gerais, o plano de negócio deve conter alguns pontos fundamentais:
Autoavaliação do empreendedor
Análise de mercado
Análise financeira
Dentro destes três pontos, algumas perguntas e definições vão ser
fundamentais para analisar a viabilidade do negócio, fazer adaptações no
planejamento e, eventualmente, mudá-lo completamente.
Autoavaliação
do empreendedor, análise de mercado e análise financeira são alguns
pontos fundamentais para se traçar um plano de
negócio Foto: Nuthawut/Adobe Sotck
1. Autoavaliação
A autoavaliação é importante para o empreendedor compreender se seu
perfil está de acordo com o que é necessário para empreender e,
especialmente, com o modelo de negócio que deseja seguir.
“A empresa, especialmente no começo, vai ser o próprio empreendedor. É
preciso saber se ele tem um perfil para isso”, afirma Enio Pinto,
gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae nacional.
Ele recomenda que o candidato a empreendedor observe se é uma pessoa
propensa a correr riscos, tem uma boa rede de contatos, sabe estabelecer
metas e se tem foco em qualidade. Preenchendo a maior parte desses
requisitos, é possível perceber se a pessoa tem um perfil para
empreender ou não, avalia.
“Você pode ter um perfil muito mais voltado para cumprir tarefas e se
encaixar melhor como empregado. Se for o caso, o plano já acaba aí”,
explica o especialista.
2. Análise de mercado
O empreendedor deve analisar três pontos que podem ajudá-lo a
compreender o mercado onde a empresa irá se inserir e a traçar (ou
modificar) estratégias antes de enfrentar as dificuldades no dia a dia.
A. Mercado fornecedor
É preciso compreender quem serão os consumidores dos produtos ou
serviços que o seu negócio irá oferecer. Além disso, é preciso entender
se a logística das operações é compatível com a realidade local.
“Devo me perguntar se tenho fornecedores de qualidade que me atendam
como eu preciso. Só vende bem quem compra bem”, diz Enio Pinto.
B. Mercado concorrente
Neste ponto, o empreendedor deve analisar quem já está no mercado e
oferece serviços ou produtos similares ao que ele deseja oferecer. É
importante avaliar os pontos fortes e fracos desses concorrentes para
ter uma análise aprofundada do mercado que será disputado.
Nesse caso, o ponto fraco dos concorrentes poderá se tornar o diferencial de mercado da nova empresa.
“Eu posso ainda perceber que quem está estabelecido já tem um nível
de vanguarda tão grande, que impede novos entrantes no mercado”, declara
o especialista. Nesse caso, caberia uma avaliação da viabilidade do
novo negócio naquele mercado.
C. Mercado consumidor
Ao analisar os consumidores, é fundamental compreender quem será o
seu cliente e definir um perfil médio dessa pessoa. Este perfil, chamado
de persona, é fundamental para compreender o que poderia mudar e quais os pontos em aberto na estratégia.
É fundamental entender gostos, hábitos de consumo, preferências
preponderantes e a maneira como a persona interage com a empresa. Isso
permite compreender o seu público.
“Assim você vai se preparando para os problemas que só irá perceber operando”, explica o especialista.
3. Análise financeira
A análise financeira é outro detalhe fundamental a ser analisado
durante a criação de um plano de negócios. É nesse momento que o futuro
empreendedor pode visualizar os custos que terá com o novo negócio e
qual será a fonte de custeio destes gastos.
É importante analisar dois pontos:
A. Fluxo financeiro
Nessa etapa, devem ser projetados os custos de operação do negócio,
como aluguel, compras e pagamentos de funcionários, por exemplo. Além
disso, deve-se reservar uma quantia, chamada de pró-labore, que diz
respeito ao “salário” recebido pelo empreendedor.
É um ponto de extrema importância para não se confundirem as finanças da empresa com a do empreendedor.
Além disso, é fundamental, durante a análise de fluxo financeiro,
considerar se os custos de operação do negócio são menores do que os
ganhos, para confirmar a viabilidade da empresa.
“Se o empreendedor constatar a viabilidade financeira, deve então analisar a viabilidade de investimento”, diz Enio Pinto.
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B. Fluxo de investimento
Essa etapa consiste em avaliar o quanto há para investir no novo
negócio, incluindo o montante para dar viabilidade a toda a operação,
incluindo o dinheiro reservado para capital de giro.
A grosso modo, esse é o dinheiro reservado para o período entre a
compra da mercadoria e o recebimento do pagamento. “Este período a
descoberto – quando é necessário ter recursos ou financiamento – é o
chamado capital de giro”, explica Enio Pinto.
“Quando sei o montante de investimento necessário, vejo se terei o
dinheiro ou se terei que pegar empréstimo com o banco ou com um sócio”,
afirma.
O consultor explica ser comum que, durante o processo de criação do
plano de negócios, mudanças estratégicas ou reformulações mais drásticas
tenham de ser feitas.
A ideia, segundo ele, é exatamente essa: que o empreendedor se
previna de problemas, fazendo um planejamento detalhado de suas
operações futuras.
Modelos de plano de negócios para diferentes tipos de
estabelecimento, como padarias, lojas de roupa ou açougues, estão
disponíveis em sites como o do Sebrae e podem ser usados como molde para a produção de seu próprio plano.
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