terça-feira, 10 de outubro de 2023

O BRASIL NÃO TEM REPRESENTATIVIDADE PAR EXERCER ALGUMA INFLUÊNCIA NO CONFLITO ISRAEL E HAMAS

 

História por Mariana Schreiber – Da BBC News Brasil em Brasília 

Lula defendeu reformulação do Conselho de Segurança da ONU© Ricardo Stuckert / Presidência da República

A escalada da guerra entre Israel e o grupo militante palestino Hamas – que já provocou centenas de mortos dos dois lados – ocorre no momento em que o Brasil preside o Conselho de Segurança das Nações Unidas, principal instância internacional para tratar de conflitos internacionais e buscar a paz.

Apesar disso, especialistas em política externa ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o Brasil não tem poder de fato para influenciar os rumos da disputa entre israelenses e palestinos.

O cientista político Hussein Kalout, pesquisador em Harvard e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ressalta que a presidência do Conselho de Segurança é rotativa e dura apenas um mês – ou seja, já em novembro o Brasil deixa essa posição.

O peso do país no órgão também é limitado, já que o Brasil é um dos dez membros temporários e encerra seu mandato de dois anos em 31 de dezembro.

O Conselho de Segurança é formado por quinze integrantes, sendo cinco membros permanentes como poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia). Ou seja, nada é decidido sem que haja consenso entre essas cinco potências militares, o que tem sido um desafio para o funcionamento do órgão, devido aos interesses muitos distintos desses países.

“Presidente do Conselho de Segurança não tem qualquer poder. O presidente nada mais é do que o gerente administrativo do balcão por 30 dias”, resume Kalout.

“E esse conflito vai durar mais de 30 dias. Não vai sair qualquer resolução porque Israel não vai querer enquanto não tiver algo concreto (em resposta aos ataques do Hamas) e os Estados Unidos (aliados de Israel) vão bloquear (a discussão no Conselho)”, reforça.

A efetivação do Brasil e outros países como membros permanentes é uma antiga reivindicação do Itamaraty. Lula reforçou essa demanda em setembro, ao discusar na abertura da Assembleia Geral da ONU, ocasião em que criticou “a paralisia” do Conselho de Segurança.

Para Kalout, o Brasil – um defensor histórico da coexistência pacífica de dois Estados, um israelense e outro palestino – não é um ator relevante nas negociações do conflito porque não tem capacidade de influenciar nenhum dos lados a abandonar ataques militares.

Segundo o pesquisador, apenas os Estados Unidos tem força para pressionar Israel. Já do lado palestino, ressalta, apenas algumas nações árabes poderiam exercer pressão sobre o Hamas, como Egito, Catar e Arábia Saudita.

Reunião emergencial acaba sem comunicado

O Brasil convocou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança no fim de semana, logo após o Hamas iniciar um ataque sem precedentes contra Israel, com lançamento de milhares de foguetes e combatentes adentrando comunidades próximas à Faixa de Gaza, causando a morte de residentes e fazendo reféns.

O ataque foi seguido de forte reação israelense, com bombardeiros aéreos e bloqueio de todo tipo de fornecimento de recursos a Gaza, incluindo alimentos e medicamentos.

A reunião convocada pelo Brasil, porém, acabou sem qualquer comunicado conjunto dos membros do conselho, em mais um indicativo da falta de capacidade do Brasil influenciar o tema, avalia Karina Calandrin, assessora do Instituto Brasil-Israel e pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Na sua visão, a posição histórica do Itamaraty de equilíbrio no conflito Israel-Palestina coloca o país bem posicionado para mediar as discussões. Por outro lado, diz, uma atuação de mais impacto do Brasil dependeria de outros países enxergarem relevância do país no tema, o que não ocorre.

Ao convocar a reunião ministerial, o Brasil “enfatizou ser urgente desbloquear o processo de paz”, segundo nota divulgada pelo Itamaraty.

O Brasil também “condenou os ataques contra civis” e reiterou “seu compromisso com a solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”.

Bolsonaro em visita a Israel em 2019; ex-presidente rompeu com tradição de equilíbrio brasileiro no conflito© Alan Santos / Presidência da República

Polarização entre esquerda e direita

Para Karina Calandrin, a forte polarização da política brasileira também divide a sociedade sobre o conflito entre israelenses e palestinos, criando desafios para a atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no tema.

Ela lembra que a posição histórica do Brasil de equilíbrio no conflito foi alterada temporariamente no governo de Jair Bolsonaro, quando o então presidente adotou uma postura de forte apoio a Israel.

Essa mudança atendeu a interesses do eleitorado evangélico, segmento que passou a defender com empenho a existência do Estado israelense devido à crença de que o retorno dos judeus à Terra Santa – ou seja, o estabelecimento de Israel – é necessário para a volta de Cristo.

Por outro lado, ressalta Calandrin, parte da esquerda, base ideológica de Lula, critica fortemente Israel por considerar que o país promove uma opressão colonialista contra os palestinos.

“A manifestação do Lula nas redes sociais mostra uma preocupação em se equilibrar entre esses dois lados e acho que ele conseguiu”, analisa.

No sábado, Lula compartilhou uma mensagem em que disse estar “chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas”.

“Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, continuou o presidente.

Na mensagem, Lula ainda conclamou “a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”.

Apesar de elogiar o equilíbrio na posição de Lula, Calandrin considera negativo o fato de o presidente e o Itamaraty não classificarem o Hamas como um grupo terrorista. As manifestações brasileiras criticaram “ataques terroristas”, mas sem citar diretamente a organização militante.

“A atuação do Hamas não representa um consenso entre os palestinos. É um grupo que é assumidamente violento, antissemita e a favor da destruição do Estado de Israel”, ressalta.

“Então, é importante condenar a atuação do Hamas para que o Hamas se enfraqueça internacionalmente na sua narrativa, que é onde o Hamas mais ganha. Ele talvez não ganhe na espera militar, mas ele ganha na esfera da propaganda política”, acrescentou.

As manifestações de Lula e do Itamaraty nesse ponto seguem uma tradição da diplomacia brasileira.

Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

É o caso dos grupos islamistas Boko Haram, Al-Qaeda e Estado Islâmico — consideradas organizações terroristas pela ONU e, portanto, também pelo governo brasileiro.

A classificação do grupo palestino Hamas como terrorista é um tema que divide a comunidade internacional.

Países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Austrália e as nações da União Europeia classificam o Hamas como uma organização terrorista. Em suas manifestações no final de semana – após os ataques do Hamas no sul de Israel -, praticamente todos esses países voltaram a chamar o Hamas de grupo terrorista.

Já a posição do Brasil é compartilhada por nações como China, Rússia, Turquia, Irã e Noruega, que não adotam essa classificação.

AGENDA INTERNA DE HADDAD É A COBRANÇA DE IMPOSTOS

História por Por Fernando Cardoso • Reuters

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad© Thomson Reuters

Por Fernando Cardoso

SÃO PAULO (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que reconhece a existência de um cenário externo desafiador, que inclui a recente escalada do conflito israelo-palestino no fim de semana, mas destacou que o avanço da agenda econômica interna deve proteger a economia brasileira de possíveis desdobramentos.

Durante entrevista coletiva, em São Paulo, Haddad afirmou que fatores externos podem ajudar a acelerar a aprovação de matérias importantes para o governo no Congresso e enfatizou que o planejamento da equipe econômica possibilita que não haja preocupações com a economia do país.

“Com o cenário externo se complicando como está, o nosso desafio aqui é fazer a nossa agenda interna evoluir o mais rápido possível para proteger a economia brasileira”, disse Haddad.

“Quanto mais desafiador o cenário externo, maior pressa de nós endereçarmos os assuntos internos”, acrescentou.

Ao longo do fim de semana, o grupo militante palestino Hamas lançou a maior ofensiva em décadas contra o território de Israel próximo à fronteira com a Faixa de Gaza. Os ataques geraram fortes retaliações do lado israelense e temores de possíveis impactos no cenário geopolítico do Oriente Médio.

Nesta segunda-feira, os preços do petróleo, commodity fundamental para a economia de muitos países da região, saltavam perto de 4%, revertendo as quedas vistas na semana passada.

Haddad afirmou que não se pode tomar decisões “precipitadas” com base em fatores “voláteis”, como os preços do petróleo, e sinalizou que é necessário aguardar os demais desdobramentos dos conflitos em Israel.

“Temos que aguardar. Essas coisas são muito voláteis… A pior coisa que pode acontecer é você tomar decisões precipitadas que podem colocar em risco uma política. Então, vamos avaliar e ver como esse episódio se desdobra.”

O ministro ainda voltou a mencionar a taxa de juros alta nos Estados Unidos e a desaceleração da China como outros fatores a serem reconhecidos no cenário externo.

NOVA FASE DO DESENROLA

Na coletiva, Haddad também disse ter a esperança de que o fim de ano será “mais folgado” graças ao programa de renegociação de dívidas das pessoas físicas Desenrola, mas manifestou preocupação com a acessibilidade à plataforma do programa.

Nesta segunda-feira, o governo lançou a última etapa do programa, apresentando uma nova plataforma para que indivíduos reconheçam as dívidas atreladas a seu CPF e escolham quais e como desejam renegociar.

Haddad afirmou que os interessados em participar do Desenrola precisam ter certificação de segurança ouro ou prata na plataforma gov.br, e que atualmente apenas 42% dos CPFs registrados na plataforma estão nessas categorias.

Ele enfatizou que os demais registrados precisarão realizar um “upgrade” em suas contas para se comprometerem com os protocolos de segurança da plataforma e receber a certificação necessária a fim de participar do Desenrola.

Segundo o ministro, o Desenrola pode atingir 32 milhões de CPFs, restabelecendo o acesso ao mercado de crédito para uma parte significativa da população.

 

TSE JULGA BOLSONARO POR FALAS E REUNIÕES

História por Isabella Alonso Panho • Jornal Estadão

O mesmo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível em junho deste ano volta a julgar o ex-presidente nesta terça-feira, 10, em três ações de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político durante a campanha de 2022. O general Walter Braga Netto (PL), vice na chapa, também é réu nessas ações.

Duas foram propostas pelo PDT e são assinadas pelo advogado Walber Agra, que foi à tribuna do TSE defender a inelegibilidade de Bolsonaro. Essas ações são sobre as lives feitas pelo ex-presidente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022, com o argumento de que teria usado as estruturas do poder público para pedir votos para ele mesmo e para apoiadores.

Lives feitas por Bolsonaro durante a campanha estão na pauta do TSE desta terça, 10 Foto: Reprodução/Facebook© Fornecido por Estadão

live de agosto, por exemplo, foi feita dentro do Palácio do Planalto. No final dela, Bolsonaro pediu voto para correligionários e chegou a mostrar os santinhos deles. O PDT conseguiu uma liminar do TSE para que a live de setembro fosse retirada do ar.

A terceira ação que vai a julgamento nesta terça é de autoria da Coligação Brasil Esperança e foi, na época, feita pelo então advogado e hoje ministro Cristiano Zanin. O objeto dela são encontros que Bolsonaro fez nos dias 3, 4 e 6 de outubro de 2022 com governadores e artistas no Palácio do Alvorada para demonstrar apoio e pedir votos.

Bolsonaro recebeu os governadores de Goiás, Roraima, Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso no Palácio do Alvorada, para demonstrar apoio à sua candidatura Foto: Reprodução© Fornecido por Estadão

Um dos políticos que, na ocasião, esteve ao lado de Bolsonaro pedindo votos para ele na campanha é Romeu Zema (Novo), que, um ano mais tarde, tem dado sinais de que quer se distanciar do ex-presidente. As investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas e a fraude nos cartões de vacinação, além da inelegibilidade decretada pelo TSE, têm reduzido a fidelidade dos apoiadores bolsonaristas.

Benedito Gonçalves, o corregedor-geral eleitoral, é o relator das três ações que vão a julgamento nesta terça. Bolsonaro será julgado pelos mesmos ministros que o tornaram inelegível.

Nos casos desta terça, MPF é contra condenação de Bolsonaro

Um fator que diferencia esses três processos do que tornou Bolsonaro inelegível é o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por ser um braço do Ministério Público Federal (MPF), mesmo sem sem ser autora do processo, a Procuradoria Eleitoral se manifesta nas ações de investigação judicial eleitoral, opinando pela procedência ou pela improcedência dos pedidos.

Apesar de ser uma manifestação, o que a PGR diz tem bastante peso na decisão do Tribunal. Nos três casos que vão a julgamento nesta terça, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, opinou pela improcedência das ações. Em junho, ele se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e disse, no plenário do TSE, que o ex-presidente fez uma “investida ardilosa” contra a democracia.

Vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet foi contra a condenação de Bolsonaro Foto: SECOM TSE© Fornecido por Estadão

“Assim, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral”, disse Gonet em um dos processos do PDT que vai a julgamento nesta terça.

Sobre os encontros com governadores e artistas, o vice-procurador disse que não é possível garantir que “essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos” tiveram “impacto substancial” sobre a validade das eleições.

De acordo com a lei, os ministros do TSE não precisam concordar com a PGR e podem condenar Bolsonaro mesmo assim. Agra, advogado do PDT, diz que a sigla continuará lutando por uma condenação. “As provas do caso não são individuais, são sistêmicas”, disse ao Estadão.

Bolsonaro pode ser declarado inelegível de novo

As ações de investigação judicial eleitoral têm três possíveis sanções: a inelegibilidade, a cassação da chapa e o encaminhamento para investigação criminal. De acordo com a advogada eleitoral Izabelle Paes, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes e Cezar, a cassação não é mais possível, porque as eleições já se encerraram e Bolsonaro foi derrotado. Por isso, essa punição não teria efeito algum.

Já a inelegibilidade é um horizonte possível tanto para Bolsonaro quanto para Braga Netto, mas terá pesos distintos para os dois. Se o TSE discordar da PGR e decidir que houve abuso de poder político no caso das lives e dos apoios de governadores e artistas, Bolsonaro pode ser declarado inelegível de novo.

Bolsonaro será julgado pelos mesmos ministros que o tornaram inelegível em junho Foto: WILTON JUNIOR© Fornecido por Estadão

No entanto, a inelegibilidade não funciona como uma pena criminal – em que uma condenação vai sendo somada com a outra e ficando cada vez mais longa. “Não haverá uma somatória de penas, cada período de inelegibilidade vai correr em separado. No caso (de Bolsonaro), o prazo de inelegibilidade será coincidente”, explicou Paes.

Na ação julgada em junho, Bolsonaro se tornou inelegível por ter atacado, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro em reunião feita com embaixadores de todo o mundo em julho de 2022. Os oito anos de inelegibilidade são contabilizados a partir do primeiro turno da eleição na qual ocorreu o episódio.

Como as ações em julgamento nesta terça são referentes à mesma campanha eleitoral, se Bolsonaro for condenado, os oito anos de inelegibilidade terão a mesma vigência. Ou seja, o ex-presidente permanecerá inelegível até 2030.

O ex-presidente está inelegível por causa da reunião com embaixadores feita no dia 18 de julho de 2022; nesta terça, pode obter a mesma condenação Foto: Clauber Cleber Caetano/PR© Fornecido por Estadão

A principal questão para o ex-presidente é que múltiplas condenações de inelegibilidade minam a possibilidade de ele voltar às urnas por meio de recursos judiciais. Se for condenado nas três ações em pauta nesta terça, ele terá quatro decisões de inelegibilidade para tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF).

Braga Netto é quem tem mais a perder

Na ação que tornou Bolsonaro inelegível, em junho deste ano, o vice na chapa, Braga Netto, foi inocentado. Por isso, ele ainda está na corrida eleitoral e tem se apresentado como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.

Por isso, se o TSE decidir condenar os dois, Braga Netto é quem mais tem a perder. Bolsonaro está recorrendo ao Supremo da sua condenação de junho, mas, até segunda ordem, tem oito anos fora das urnas pela frente. Naquele caso, a Corte Eleitoral entendeu que o vice não teve participação nos atos que foram interpretados como abusos de poder.

  • São Paulo já tem 5 pré-candidatos à Prefeitura para a eleição de 2024© Fornecido por EstadãoPaes, Braga Netto e Dr. Luizinho: saiba quem são os pré-candidatos à Prefeitura do Rio para 2024

Na última sexta-feira, 6, Bolsonaro criticou publicamente o TSE durante uma agenda em Belo Horizonte. “Não sei o que vai acontecer. O TSE é um julgamento muito político, de esquerda, que tem acontecido lá. Isso é ruim para a democracia”, disse o ex-presidente a jornalistas.

Possibilidade de investigação criminal

Outra eventual punição da ação de investigação judicial eleitoral é que os ministros do TSE enviem cópia do processo para o Ministério Público, indicando a possibilidade de que seja aberta uma ação criminal.

A Justiça Eleitoral só pode punir dentro dos limites das questões eleitorais. Por isso, ninguém pode ser preso, por exemplo, por ordem do TSE. No entanto, se ao avaliar o processo, os ministros entenderem que há indício de crime, podem enviar o caso para a Procuradoria, pedindo a abertura de um inquérito – hipótese que não está descartada nas ações desta terça.

Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto podem ser investigados criminalmente, se o TSE enxergar indício de crime Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino© Fornecido por Estadão

A palavra final sobre a possibilidade de abrir ou não um processo criminal é do Ministério Público, que vai colher provas ao longo da investigação. No entanto, uma indicação vinda de um tribunal tem maior peso.

 

INGLATERRA ADOTA CIGARRO ELETRÔNICO PARA INDUZIR OS FUMANTES A PARAR DE FUMAR

BAT Brasil

Como os ingleses reduziram os danos do cigarro e podem ser referência para o Brasil.

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O Reino Unido estabeleceu a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030 e adotou os cigarros eletrônicos como parte da estratégia de redução de danos. Imagem: Pexels.com 

O conceito de redução de danos aparece pela primeira vez na história em 1926, na Inglaterra, com a publicação do Relatório Rolleston. O relatório foi elaborado por um grupo de médicos que indicava que a melhor maneira de tratar pacientes e reduzir os impactos da dependência química — à época, de morfina e heroína — era através da diminuição do uso com acompanhamento médico — diferente de todas as propostas de abstinência usadas até então.

Quase cem anos se passaram e o Reino Unido continua demonstrando seu pioneirismo na discussão sobre medidas de redução de danos como uma importante aliada das políticas públicas de saúde. E observa-se no país uma relevante discussão relacionada ao consumo de cigarro. Em 2019, o governo estabeleceu a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030.

Entre diversas medidas adotadas, como o combate às vendas ilícitas e ao consumo por menores de idade, destaca-se a adoção dos vaporizadores como alternativa em relação ao cigarro convencional. No início de 2023, o Ministério da Saúde anunciou o Programa Swap-to_Stop (Trocar para parar) que prevê a distribuição  de um milhão de kits de cigarro eletrônico como incentivo para adultos fumantes que desejam diminuir o consumo de cigarros ou parar de fumar.

A escolha dos vaporizadores como instrumento para a diminuição de danos associados ao consumo de tabaco está embasada em uma grande revisão científica encomendada pelo Departamento de Saúde Pública, ficando a cargo dos pesquisadores da King’s College London a elaboração da revisão de mais de 400 estudos sobre o cigarro eletrônico. Sendo, inclusive, considerada o mais recente e completo estudo científico sobre o tema.

A conclusão do estudo apontou uma evidência já destacada em 2015, reiterando que o cigarro eletrônico pode ser até 95% menos prejudicial que o cigarro comum — ou seja, 20 vezes menos prejudicial —, servindo de importante instrumento para a redução de riscos gerados pelo consumo de cigarros convencionais.

A importante decisão do governo inglês ajuda a lançar luz sobre um tema que precisa ser debatido pelo Brasil, assim como serve de parâmetro na construção de uma política de redução de danos por se tratar de uma experiência internacional bem-sucedida.

Além do Reino Unido, cerca de 80 países, como EUA, os 27 membros da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização dos cigarros eletrônicos. No Brasil, a fabricação, importação e a comercialização dos produtos  são proibidos desde 2009, por determinação da Anvisa. A expectativa é que a Agência retome a discussão sobre regulamentação ainda este ano.

Em paralelo, no dia 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou uma audiência pública sobre cigarros eletrônicos. O debate tratou da regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias.

Nota:

Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.

 A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.

 

CÂMARA VOLTA A DISCUTIR CASAMENTO GAY

Discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista têm travado o avanço do tema na Câmara

Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

Mayara da Paz – da CNN

A análise do projeto de lei que busca proibir o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil será retomada, nesta terça-feira (10), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

A discussão da proposta começou no início de setembro, mas pedidos de vista, ou seja, mais tempo de análise do texto, têm travado o avanço do tema na Câmara.

Na última sessão para discutir o assunto, no mês passado, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para apresentar uma nova versão do parecer. A ideia, na ocasião, era criar um grupo de trabalho com deputados da base governistas e da oposição para criar um texto de consenso.

Mudança do original

O projeto de lei original foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que morreu em 2009.

O projeto do Clodovil pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.

O relator, porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).

O texto acolhido, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

Na leitura do relatório, Pastor Eurico disse que a Constituição brasileira “mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.

Discussão no STF

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Naquele ano, a Corte decidiu, por unanimidade, que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução para obrigar a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país.

 

CARNE HALAL SIGNIFICA O QUE É LÍCITO E A PRODUÇÃO DEVE SEGUIR CERTAS REGRAS

 

CNN Brasil

Brasil é o maior exportador global de proteínas halal e deve ganhar participação no mercado após negociações bem sucedidas com países como a Indonésia

O Brasil, que já é o maior exportador global de carnes halal, deve ganhar cada vez mais participação neste mercado. No final do mês de agosto, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou a abertura do mercado da Indonésia, país que tem ao menos 90% da população muçulmana, para a carne bovina brasileira. Já no mês de setembro, entre os dias 14 e 22, uma missão brasileira também chefiada pela ministra rodou por Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

Em meio a esta missão esteve Ali Saifi, diretor executivo da CDIAL Halal, empresa especializada na certificação deste tipo de alimentos, e integrante da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Iraque. Nesta quinta, 10, o Giro do Boi exibiu entrevista com Saifi, que explicou o que é carne halal e seu potencial de consumo em todo o mundo.

Após o desfecho positivo nas negociações com a Indonésia, o Brasil poderá exportar um volume aproximado de 25 mil toneladas de carne bovina ao ano, depois que os importadores habilitarem ao menos dez unidades para a produção e comercialização do produto halal. A expectativa que é a outra missão, feita em setembro, possa render frutos semelhantes, destacou Saifi. “Em todos os países que passamos eles fizeram uma recepção muito profissional, dedicada e carinhosa, com uma pauta bem extensa”, aprovou Saifi.

Saifi destacou que o Brasil é o maior país exportador de proteínas halal do mundo e seus produtos têm uma presença expressivas em países de maioria muçulmana, cuja população mundial giram em torno de 2 bilhões de pessoas ao todo. Além de atender os consumidores desta religião, os produtos halal também são destinados a países não muçulmanos por que atende padrões rigorosos de sanidade e rastreabilidade. Também há países de maioria não muçulmana, mas que tem um número expressivo de adeptos da religião em seu território, como o caso da China, que tem 100 milhões de habitantes que praticam o Islã. No Brasil, este número se restringe a 1 milhão de pessoas.

O executivo explicou que termo halal significa aquilo que é lícito, tudo o que é permitido aos muçulmanos, e não se refere somente ao alimentos, como também em hábitos do dia a dia, na rotina de trabalho. Na carne bovina, a produção deve seguir certas regras, conforme explicou Saifi.

“Para a carne estar halal, ela tem uma forma de abate que deve ser seguida. No caso do islamismo, o animal tem que estar saudável na hora do abate, o abate deve ser feito por um corte onde se corta jugular, traqueia e esôfago, não pode morrer pelo atordoamento, não pode morrer por uma outra forma. A causa da morte tem que ser a degola, onde se esvai a maior quantidade de sangue possível e o animal tem que ser tratado de forma humanitária, respeitosa, que tenha bem-estar animal. Tem um muçulmano que vê toda a produção e faz ele mesmo o abate.Também depois do abate tem toda a segregação da carne. […] Tem todo um controle para garantir que aquele animal que foi abatido da forma islâmica correta será a carne certificada e enviada, é tudo monitorado”, detalhou.

Saifi falou ainda que a qualidade da carne, e não só o ritual do abate halal, é também importante para a fidelização destes mercados. “A nossa carne concorre diretamente com o búfalo da Índia. Quando derruba nossa qualidade da carne, nós voltamos (a concorrer com) aquele mercado do búfalo, vamos dizer assim. No Egito, o que notei é que eles pagam um pouco mais caro para a carne brasileira porque eles têm a opção da carne brasileira ou o búfalo. Se a gente mandar um produto de baixa qualidade, eles vão optar pelo mais barato”, alertou.

VÁRIAS PESSOAS FAZEM COMPRAS POR OPINIÃO DE INFLUENCIADORES

 

Rafael Coca, co-fundador e CSO da Spark. 

Estudo traz dados sobre comportamento e impactos da influência na jornada de compra

O marketing de influência tem papel fundamental no processo de decisão de compra e criação de conexão entre consumidores e marcas. É o que revela a pesquisa “A Black além da Black”, desenvolvida pela Spark em parceria com a MindMiners, para mostrar a potência dessa estratégia no mercado. O levantamento indica que 36% afirmaram ter realizado alguma compra por recomendação de influenciadores durante a data comercial. No decorrer do ano, 58% dos seguidores disseram ter comprado algum produto ou serviço por influência. Os dados foram divulgados com exclusividade no evento Spark Talks – Preparatório Black Friday, realizado recentemente na Spark House, em São Paulo.

A análise aponta que 86% dos entrevistados têm o hábito de fazer compras nesse período –  desse total, 36% compram sempre ou frequentemente. Entre as categorias de produtos, os mais adquiridos são equipamentos eletrônicos (58%), vestuário e acessórios (56%), eletrodomésticos (43%), beleza e cuidados pessoais (40%), livros (31%), casa e decoração (31%), alimentos e bebidas (28%), artigos esportivos (22%), entre outros.

O estudo ainda traz o mapa da influência, que registra informações como o alcance dos influencers e o nível de confiança dos seguidores. O Instagram lidera o ranking de redes sociais que as pessoas escolhem para acompanhar os influenciadores, com 85%. Atrás dele, aparecem YouTube (50%), TikTok (33%), Facebook (25%) e X – antigo Twitter – (19%).

Em relação ao nível de confiança transmitido pelos profissionais nas plataformas digitais, 26% dos entrevistados classificaram como “muito alto”, 38% como “alto” e 32% responderam como “médio”. Portanto, concluiu-se que 64% das pessoas que seguem influenciadores depositam um alto nível de confiança neles.

“A pesquisa tem grande relevância para refletir sobre o comportamento dos consumidores e o poder da influência direcionado à Black Friday, que é uma das datas que mais movimenta o comércio e a economia. O levantamento pode apoiar marcas a alavancarem as vendas de forma mais estratégica, firmada em dados que comprovam o desempenho do marketing de influência na jornada de compra”, explica Rafael Coca, co-fundador e CSO da Spark. 

O estudo também analisou os conteúdos que despertam interesse de compra. Entre eles, review (análise detalhada de produtos) está em primeiro lugar (55%). Em seguida, os participantes mencionaram testes de produtos em tempo real (53%), cupons de descontos exclusivos (50%), dicas e sugestões de compras (48%) e unboxing (abertura/apresentação de produtos, com 41%).

Durante a Black Friday, os publiposts de marcas, divulgados no perfil das empresas em parceria com algum influencer, figura no topo da lista (43%) como o tipo de conteúdo que mais chama atenção e poderia motivar a decisão de compra. As postagens orgânicas de marcas e de influenciadores representam a segunda e a terceira posição, com 39% e 34%, respectivamente. Por fim, as publicações pagas com influenciadores estão em quarto lugar (29%).

“Um dos aprendizados da pesquisa é a importância de trabalhar a construção da confiança nos clientes antes da Black Friday. Assim, por meio de uma relação sólida estabelecida com os consumidores, as empresas podem conseguir que o produto ou serviço esteja entre os mais desejados para compra”, conclui Coca.

A pesquisa ouviu duas mil pessoas entre os dias 9 e 14 de agosto deste ano. Quase metade (48%) delas mora na região sudeste do país. Entre os entrevistados, 52% se declararam do gênero feminino e 48% do gênero masculino. A faixa etária predominante foi de mais de 41 anos, com 38% dos participantes. Em relação à condição social, 45% dos respondentes pertencem à classe C.

Por que você está ignorando a ferramenta de vendas mais poderosa do mundo?

Guilherme Dias – Diretor de Comunicação e Marketing da Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG)

Eu vejo todos os dias o anunciante separando seus R$ 10.000,00 pra fazer uma campanha no rádio, R$ 3.000,00 para sair em uma revista local, pelo menos R$ 9.000,00 para fazer uns 3 pontos de mídia exterior, mas na hora de tirar o escorpião do bolso pra comprar mídia online, qualquer “milão” é “caro demais”.

Eu sinceramente não sei de onde veio este mito de que fazer anúncios na internet merece menos atenção financeira do que outros meios. A lógica deveria ser justamente a inversa.

Nenhum outro tipo de mídia retém tanta atenção do público comprador como na internet.

O Brasil é o terceiro país do mundo onde as pessoas mais ficam conectadas, passando mais de 10 horas por dia online (DEZ HORAS POR DIA!).

Ficamos atrás apenas de África do Sul e Filipinas.

Qual outra mídia prende a atenção das pessoas por DEZ HORAS?

Qual outra mídia pode colocar sua marca literalmente na mão do seu cliente ideal?

Qual outra mídia pode colocar sua marca na mão do seu cliente no EXATO momento que ele está propenso a fazer uma compra?

Qual outra mídia pode rastrear, seguir o seu cliente de acordo com os hábitos de consumo dele?

Qual outra mídia pode segmentar um anúncio de acordo com os interesses, medos, desejos, ações, intenções…

Qual outra mídia pode oferecer um contato com seu cliente ideal 24 horas por dia, 7 dias por semana?

Absolutamente nenhuma além da internet.

E agora, me conta…qual o motivo da internet receber menos investimento comparado à mídia tradicional?

Marketing Digital é barato, mas não é de graça.

Vamos fazer uma conta de padaria:

Quanto custa imprimir 1.000 flyers (folhetos) e distribuir no sinal?

Papel couchè brilho 90g 4×4 cores, em gráfica de internet (qualidade bem meia boca), com frete sai em torno de R$ 250,00.

Para a distribuição, você não vai encontrar quem faça por menos de R$ 70 a diária.

Você não tem a garantia de entrega. Já ví muito “panfleteiro” jogando metade do material no bueiro, ou entregando 2 de uma vez só em cada carro. Mas vamos tirar essa margem da conta.

Estamos falando de R$ 320 para 1 mil impactos.

Hoje estava otimizando uma campanha de Instagram, da minha conta pessoal, e o meu CPM (custo por mil impressões) estava girando em torno de R$ 5,51.

Ou seja cerca de 1,72% do valor de uma ação de rua com flyer.

Essa lógica pode ser aplicada a qualquer meio de comunicação tradicional, seja rádio, tv, outdoor, busdoor…

E a conta também deve ser levada em consideração além dos anúncios de Google, LinekedIN, Facebook, Instagram e TikTok.

Banners em portais e publieditoriais, este último ainda pouco explorado por pequenos e médios anunciantes, também apresentam números disparados na frente do marketing tradicional.

Então, quando você se perguntar se está tendo ou não resultados com mídia online, pense nessa continha.

Marketing digital, em comparação, é barato sim, mas será que você deveria deixar a menor faixa de verba do seu orçamento de marketing para o meio de vendas MAIS PODEROSO QUE EXISTE?

Deixo a reflexão.

Preferências de Publicidade e Propaganda

Moysés Peruhype Carlech – Fábio Maciel – Mercado Pago

Você empresário, quando pensa e necessita de fazer algum anúncio para divulgar a sua empresa, um produto ou fazer uma promoção, qual ou quais veículos de propaganda você tem preferência?

Na minha região do Vale do Aço, percebo que a grande preferência das empresas para as suas propagandas é preferencialmente o rádio e outros meios como outdoors, jornais e revistas de pouca procura.

Vantagens da Propaganda no Rádio Offline

Em tempos de internet é normal se perguntar se propaganda em rádio funciona, mas por mais curioso que isso possa parecer para você, essa ainda é uma ferramenta de publicidade eficaz para alguns públicos.

É claro que não se escuta rádio como há alguns anos atrás, mas ainda existe sim um grande público fiel a esse setor. Se o seu serviço ou produto tiver como alvo essas pessoas, fazer uma propaganda em rádio funciona bem demais!

De nada adianta fazer um comercial e esperar que no dia seguinte suas vendas tripliquem. Você precisa ter um objetivo bem definido e entender que este é um processo de médio e longo prazo. Ou seja, você precisará entrar na mente das pessoas de forma positiva para, depois sim, concretizar suas vendas.

Desvantagens da Propaganda no Rádio Offline

Ao contrário da televisão, não há elementos visuais no rádio, o que costuma ser considerado uma das maiores desvantagens da propaganda no rádio. Frequentemente, os rádios também são usados ​​como ruído de fundo, e os ouvintes nem sempre prestam atenção aos anúncios. Eles também podem mudar de estação quando houver anúncios. Além disso, o ouvinte geralmente não consegue voltar a um anúncio de rádio e ouvi-lo quando quiser. Certos intervalos de tempo também são mais eficazes ao usar publicidade de rádio, mas normalmente há um número limitado,

A propaganda na rádio pode variar muito de rádio para rádio e cidade para cidade. Na minha cidade de Ipatinga por exemplo uma campanha de marketing que dure o mês todo pode custar em média 3-4 mil reais por mês.

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

segunda-feira, 9 de outubro de 2023

VÁRIAS CPIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TERMINA EM PIZZA

 

História por Redação Itatiaia 

Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ao mesmo tempo em que a CPMI do 8 de janeiro era criada, houve um grande barulho.

Naquele momento, em maio, a expectativa sobre o destino dessas comissões era alta. Afinal, os colegiados criados tinham como objetivo investigar temas com potencial de gerar grandes debates, como:

  • as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST);
  • as manipulações em partidas de futebol; e
  • as inconsistências financeiras das Americanas.

As CPIs têm o poder de convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes. A depender do rumo das investigações, elas podem pautar o debate público e causar repercussões na Justiça.

São exemplos disso:

  • a CPI do Orçamento, de 1993, que chegou a cassar mandato de seis deputados envolvidos em esquema de corrupção;
  • a CPI da Confederação Brasileira de Futebol, de 1998, que buscou apurar a regularidade do contrato celebrado entre a CBF e a Nike;
  • a CPI da Pandemia, de 2021, que revelou a demora na compra da vacina e um esquema de superfaturamento do valor das doses.

A realidade imposta, porém, não foi como o esperado quando os grupos foram encerrados, no final de setembro.

Das três comissões da Câmara, apenas a da Americanas teve o relatório aprovado. Mesmo assim, não houve pedidos de indiciamentos e alguns parlamentares afirmaram que as investigações não avançaram como deveriam.

Especulou-se, também, que as CPIs poderiam travar o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo governo, o que não chegou a acontecer. Isso porque os colegiados, de forma especial o que investigava as invasões de terra, perderam força após o Palácio do Planalto articular mudanças ministeriais para alocar deputados do Centrão com o objetivo de ampliar a base de apoio no Congresso.

Com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações, as CPIs só ganharam um novo fôlego depois de Lira prorrogar o funcionamento dos colegiados. A prorrogação, porém, não foi suficiente para as investigações tomarem um novo rumo.

CPI do MST

A CPI do MST, por exemplo, tinha potencial para incomodar o governo e tensionar ainda mais a relação entre Executivo e movimentos sociais que, nos primeiros quatro meses da gestão Lula, ocupou 33 imóveis rurais pelo Brasil, número que superou o total de ações em cada um dos últimos cinco anos.

Logo que foi instalada, a comissão foi criticada publicamente pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que disse que não via razão para criação do colegiado.

“Vai investigar o quê? Vai investigar ocupações que não existem mais, famílias que já não estão naquelas terras?”, questionou.

Com grande atuação da oposição, o colegiado teve como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL).

No relatório final, Salles propôs o indiciamento de onze pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.

Segundo ele, os membros dos movimentos, chamados por ele de “facções”, atentaram contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.

Apesar de o relatório final não ter sido votado, Salles afirmou que o texto passaria com facilidade.

Paralelo ao relatório, a oposição ainda produziu um documentário intitulado “Da terra ao pó: a CPI que revelou o terrorista do MST”, com data de lançamento prevista para 8 de outubro.

A produção deve abordar, entre outros pontos, os bastidores que levaram à instalação do colegiado.

CPI das apostas esportivas

A comissão teve como foco as manipulações em resultados de jogos de futebol reveladas pelo Ministério Público de Goiás.

Segundo as investigações, houve manipulação dos resultados das partidas da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022.

O relator da CPI, Felipe Carreras (PSB-PE), elaborou um parecer de mais de 200 páginas. No documento, ele sugeriu a criação de quatro projetos de lei e recomendou a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto.

O fim do colegiado ocorreu após um pedido de vista conjunta, ou seja, mais tempo para analisar o relatório, o que fez com que o parecer final sequer fosse lido.

Quando foi encerrada, alguns deputados chegaram a dizer que a CPI “terminou em pizza”, ou seja, não teve grandes resultados.

CPI das Americanas

Em janeiro deste ano, a Americanas anunciou inconsistências financeiras de R$ 20 bilhões, além de uma dívida de R$ 43 bilhões. A empresa entrou em recuperação judicial.

O caso levantou suspeitas de fraude e é investigado pela Justiça. A CPI da Câmara também se debruçou sobre o tema.

O colegiado ouviu ex-diretores da varejista, advogados responsáveis pela recuperação judicial da empresa, além de autoridades que acompanham as investigações.

O parecer de Chiodini não propôs o indiciamento dos acionistas de referência da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, o que foi criticado por deputados que integravam a comissão.

O parecer tinha 353 páginas e foi aprovado por 18 votos a 8.

O documento falou em “escândalo contábil” e dizia que, embora as evidências apontem “para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, não foi possível identificar os culpados.

Segundo o relator, durante os trabalhos da CPI foram colhidas diversas provas que apontam o possível envolvimento de diretores da Americanas na fraude da empresa, mas que os elementos não são suficientes para a “formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”.

Outras CPIs

Em junho, a Câmara ainda criou uma quarta comissão investigativa. Desta vez, para apurar fraudes utilizando moeda digital, outro tema que está em alta e gera engajamento. O colegiado tem data para terminar na próxima quarta-feira (11).

Na próxima segunda (9), o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) deve apresentar seu relatório, que deve contar com os avanços da comissão sobre a investigação em torno da 123milhas.

Em agosto, a empresa anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia, com previsão de embarque de setembro a dezembro.

Para Silva, o caso da 123milhas é “um crime ambulante” e as quebras de sigilo determinadas pela CPI demonstraram que a empresa é “fraudulenta”. Ainda de acordo com Silva, o documento ainda deve propor um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.

À margem desses debates na Câmara também há a CPI das ONGs, no Senado, que não chegou a estampar fatos que fossem relevantes pelos corredores do Congresso. A previsão é que o colegiado seja encerrado no fim de outubro.

A maior relevância ficou por conta da CPMI do 8 de janeiro, que ouviu militares, empresários e investigados de participarem das invasões da sede dos Três Poderes, em Brasília.

Na reta final, a CPMI perdeu o fôlego. Algumas sessões foram canceladas e não houve avanço para a tomada de depoimento de nomes como o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Com a leitura do relatório prevista para o próximo dia 17, os esforços das próximas duas semanas estão na elaboração do texto que, segundo a CNN apurou, tem aproximadamente mil páginas.

O documento deve falar que o país foi vítima de uma tentativa de golpe e apontar alguns culpados, pedindo o indiciamento de alguns deles.

Paralelamente, a oposição prepara um relatório avulso, com outra visão sobre os acontecimentos. O texto, no entanto, pode nem ser votado pela CPMI.

FLAVIO DINO O FAVORITO DE LULA PARA INDICAÇÃO AO STF

 

História por Fábio Corrêa • DW Brasil

Um aliado no mais alto tribunal, nome que agrada até adversários e abertura de espaço para o Centrão são fatores que podem influenciar Lula, mas indicação voltaria a frustrar demanda por mais representatividade no STF.

Senador e ex-governador Dino é um dos rostos mais conhecidos do terceiro governo Lula© Sergio Lima/AFP

Flávio Dino está de saída do governo Lula? O destino do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, de acordo com fontes próximas ao presidente, pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que acaba de se aposentar. Se a decisão for realmente por Dino, Lula terá na Corte um aliado de primeira mão, notabilizado pelo enfrentamento ao extremismo bolsonarista de 8 de Janeiro, mas também com ampla experiência nos Três Poderes, já que tem no currículo atuações como juiz, parlamentar e governador.

Por outro lado, a eventual indicação do político filiado ao PSB tiraria do primeiro escalão um dos rostos mais conhecidos do governo depois do próprio Lula, além de frustrar demandas da sociedade civil que clamam por uma mulher negra no STF. Na primeira indicação para o STF durante seu terceiro mandato com presidente, o petista acabou escolhendo o ex-advogado Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski.

Nascido em 1968, em São Luís (MA), Flávio Dino é filho de um casal de advogados. O pai dele, Sálvio Dino, foi vereador na capital maranhense, deputado estadual e prefeito da cidade de João Lisboa (MA). O atual ministro da Justiça e Segurança Pública foi aprovado no concurso para juiz federal em 1994, cargo que ocupou por 12 anos, até se eleger deputado federal pelo PCdoB.

Dino também foi presidente da Embratur durante o governo Dilma Rousseff, governador do Maranhão por dois mandatos e, em 2022, já pelo PSB, se elegeu senador pelo estado onde nasceu – antes de ser indicado por Lula ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito da FGV Direito Rio, a ampla experiência do maranhense pode ser um trunfo para o STF num momento de choque com o Legislativo. Assuntos como o marco temporal ou o casamento homoafetivo, já definidas em decisões da Suprema Corte, têm sido contestadas por projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.

“Essa é uma contribuição importante, porque os dilemas são diferentes, as dinâmicas são diferentes. Num ambiente que tem sido de tensão entre os Poderes, acho que ele vai trazer uma contribuição, uma visão da separação de Poderes muito rica para dentro da Corte”, diz Palma.

Se a indicação de Dino acontecer, não será a primeira vez que um Ministro da Justiça é levado ao STF pelo chefe do Executivo. O último exemplo foi de Alexandre de Moraes, hoje no STF, que esteve à frente da pasta no governo Temer. Paulo Brossard (Sarney), Maurício Corrêa (Itamar Franco) e Nelson Jobim (Fernando Henrique Cardoso) tiveram trajetórias semelhantes.

O professor de direito vê Dino como uma figura progressista do ponto de vista dos costumes. “Acho que a visão de mundo dele é uma visão que abrange mais inclusão que exclusão”, afirma o acadêmico, que também ressalta que isso não significa uma afinidade total com o presidente Lula. “A primeira coisa que eu não esperaria de um ministro é que ele cumpra a agenda de um presidente. A independência é um requisito muito importante de ministro do Supremo.”

Dino também foi presidente da Embratur durante o governo Dilma, governador do Maranhão e, em 2022 se elegeu senador© picture-alliance/dpa/M. Correa

Apoio de Valdemar

A questão, no entanto, também pode ter um reflexo direto no primeiro escalão de Lula. A saída de Flávio Dino facilitaria, em tese, o desmembramento da pasta que chefia atualmente, separando a Justiça da área de Segurança Pública. O movimento seria uma forma de acomodar mais aliados em potencial, principalmente do Centrão, na busca por apoio em votações no Congresso. O próprio Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, chegou a afirmar que o partido não votaria contra a indicação Dino.

Já entre o núcleo duro do PT, a ida de Dino ao Judiciário abriria a disputa pela sucessão de Lula. Recentemente, uma pesquisa do Instituto Quaest indicou que o titular da Justiça tem a maior popularidade digital entre os ministros do atual governo, alavancada principalmente pelos vídeos de embates com bolsonaristas em sessões de comissões do Congresso. Por outro lado, Dino tem sido alvo de críticas recentes por causa da crise de segurança pública que tem assolado a Bahia, estado governo pelo petista Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o cientista político Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula seria uma indicação “boa para todo mundo” por também ter um perfil garantista, que o acadêmico descreve como a alguém que não traria riscos para a classe política.

“O problema central foi a Lava Jato, que virou um fator desestabilizador da política brasileira. O Lula quer indicar pessoas de estrita confiança para evitar uma deriva lavajatista, como Corte criminal de políticos. Aí está o ponto de intercessão com o Congresso, que quer isso. Até o Valdemar disse que votaria no Dino. É um nome relativamente fácil, exceto para a bancada da extrema-direita e a esquerda militante, que quer emplacar uma mulher negra”, analisa Lynch.

O cientista político afirma que Lula vai seguir os próprios instintos na indicação com o objetivo de se resguardar de possíveis arroubos do Judiciário contra si mesmo. “Ele não vai deixar a indicação ao STF correr solta a cargo de alguém. Antes, era ouvindo recomendações, como fazia com o TCU. Tanto que a maior parte dos ministros que fizeram a Lava Jato foram indicações do PT. Ou seja, não teve cuidado antes nas nomeações. Agora sim, tem que ser alguém de confiança. Pode fazer uma manifestação de 500 mil pessoas na frente do Planalto e ele não vai ouvir, vai nomear alguém da confiança dele. A mesma coisa em relação à PGR, será alguém que precise dele”.

Demanda por uma ministra negra

Caso seja consumada a ida de Dino ao STF, Lula estará, pela segunda vez neste mandato, ignorando as demandas de setores da sociedade civil e da esquerda que pedem a indicação de uma mulher negra para o Tribunal – o que nunca aconteceu em 132 anos de existência da instituição.

Secretária de Justiça do município de São Paulo e professora sênior do Departamento de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Eunice Prudente vê a possível escolha como “muito grave”, já que o governo Lula tem o que ela chama de “o melhor ministério que já tivemos pelo respeito à diversidade”.

“Flávio Dino atende todas as exigências constitucionais e inclusive a diversidade, porque vejo ele como um homem negro, um homem pardo. Temos plena confiança nele, mas isso me preocupa porque vejo uma escolha não a partir da qualidade da pessoa, mas sim pela adversidade política que o governo Lula está enfrentando. O centrão quer ministérios e cargos, e isso já é uma situação muito grave”, descreve Prudente.

Segundo ela, é fundamental que a Corte tenha representada entre os ministros a parcela da população mais atingida pela má distribuição de recursos do estado brasileiro. “O problema do Brasil não é a escassez de recursos, é a distribuição deles e há uma linha negroide que delineia as áreas mais pobres da sociedade – ali estão as famílias negras, as mulheres negras responsáveis por essas famílias. Essa gente toda, que é numerosa, tem dependido do STF para viver e sobreviver nessa República”, diz.

A secretária de Justiça de São Paulo lembra o caso da trabalhadora doméstica que teria sido mantida em trabalho análogo à escravidão na casa de um desembargador catarinense. O caso chegou ao STF – e o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para agradar setores evangélicos, autorizou a volta da doméstica ao imóvel.

“Uma decisão como essa é gritante. Não precisa ser mulher preta ou empregada doméstica, todos nós nos sentimos em perigo”, acrescenta a professora da USP, que afirma que há praticamente dez nomes de juristas negras que estariam capacitadas a assumir o cargo de ministra no STF. “Quem elegeu o Lula foram principalmente os eleitores negros. Nós o elegemos. E agora? Acho que ele deve nos ouvir”, conclui ela.

Autor: Fábio Corrêa

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