O Sistema de Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central para facilitar o resgate de recursos esquecidos no sistema financeiro, ainda tem R$ 7,41 bilhões para serem sacados, segundo divulgado na última sexta-feira, 6.
Até o fim de agosto, apenas 28,14% dos correntistas incluídos no
programa haviam resgatado valores, o que representa R$ 4,87 bilhões.
Créditos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A maior parte dos recursos a serem sacados é de pequenas quantias. Os
valores de até R$ 10 concentram 63,04% dos beneficiários. Os valores
entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,12% dos correntistas. As
quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,08% dos clientes. Só
1,76% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
O SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo
sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de
pessoas falecidas. Em agosto, foram retirados R$ 264 milhões, alta em
relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 210 milhões.
Dinheiro esquecido em bancos
Em fevereiro deste ano, o Banco Central criou um novo site para a
consulta a dinheiro esquecido em bancos. As consultas são feitas por
meio do site valoresareceber.bcb.gov.br.
Todo o relacionamento do cidadão com o SVR será feito nesse espaço e
não haverá possibilidade de consulta no site principal do BC.
O BC explica que no momento em que fizer a consulta pelo novo site, o cidadão ou empresa saberá se tem algum valor a receber.
Quem esquecer do prazo, não precisa se preocupar. Segundo a
instituição, os clientes poderão acessar o novo site a qualquer momento e
receber uma nova data de agendamento. O BC alertou também o cidadão
para que não caia em golpes utilizando o SVR.
Em nota, a autoridade monetária nacional reforçou que não envia links
e não entra em contato com os cidadãos para tratar sobre valores a
receber ou para confirmar dados pessoais. Destacou ainda que não se deve
fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores e que
ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do
Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
declarou que a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) seria extinta. Porém, com a polêmica, Marinho
voltou atrás e o Governo Federal anunciou que haverá mudanças, porém,
elas passarão por votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos dias atuais, o empregado demitido sem justa causa fica com uma
parte do saldo da conta do FGTS restrita. Ele pode sacar uma parte do
valor na modalidade de saque-aniversário que, como o próprio nome diz, é
disponibilizada ao trabalhador no mês de seu aniversário, mas é preciso
que ele faça esta adesão.
Com as mudanças que virão, a intenção do governo é liberar esse saldo
do FGTS, que fica restrito para trabalhadores que foram demitidos, sem
justa causa, a partir de 2020.
Além desta mudança, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) estuda o
aumento do índice de correção nas contas do FGTS. A análise deve ser
retomada pelos ministros ainda este mês de outubro.
O que é FGTS?
Um dos principais objetivos do FGTS é proporcionar aos trabalhadores
uma segurança financeira no momento de sua demissão sem justa causa.
Criado pela Lei nº 5.107, o FGTS começou a vigorar em 1º de janeiro
de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O
benefício funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador ou
tomador de serviço deposita um valor, mensalmente, na conta do
trabalhador.
Esse valor corresponde a 8% do salário bruto pago ao trabalhador.
Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05
(Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.
No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a
11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de
antecipação do recolhimento rescisório. É importante ressaltar que o
FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
Com o objetivo de diminuir as enormes filas para a concessão do
auxílio-doença, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou
que já está liberando o auxílio-doença sem necessidade de perícia
médica. Até então, a perícia médica era fundamental para a liberação
deste benefício para trabalhadores que ficaram afastados do trabalho por
15 dias corridos.
Segundo o Governo Federal,
a medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que
enfrenta um acúmulo de pedidos do “auxílio por incapacidade temporária”,
nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Conforme dados da Agência Brasil, atualmente, a fila para de pessoas
aguardando a liberação deste benefício conta com mais de 1,1 milhão de
trabalhadores com carteira assinada. Desses, mais de 600 mil ainda
aguardam o agendamento de perícia médica.
Como solicitar o auxílio doença
Agora o INSS está autorizado a liberar o auxílio doença somente com
análise de documentos como atestados e laudos médicos, sem que o
trabalhador formal precise agendar uma perícia presencial com médico
federal.
Para solicitar seu auxílio doença, o segurado do INSS deve fazer o seguinte:
Fábio Câmara, fundador e CEO da FCamara, compartilha aprendizados na
gestão de uma das maiores empresas de tecnologia e inovação do país
Até que ponto a liderança deve estar envolvida com seus
profissionais? Esse é um debate que tem chamado a atenção de grande
gestores, pois todos buscam a harmonia no ambiente corporativo e uma
equipe trabalhando em prol do mesmo objetivo. No entanto, existe um
limite tênue entre um clima sociável e outro amigável demais — é o que
defende Fábio Câmara, fundador e CEO da FCamara, ecossistema de
tecnologia e inovação que potencializa o futuro de negócios.
Câmara conta que as dificuldades em adquirir e reter bons talentos o
levou a uma virada de chave que mudou a sua forma de gerir os negócios.
Há alguns anos, na época da criação de sua empresa, havia uma baixa de
profissionais qualificados na área de TI, tornando hostil o ambiente
entre organizações, que passaram a abordar os profissionais -umas das
outras. Com isso, os gestores começaram a oferecer benefícios diversos e
salários mais altos aos seus próprios profissionais, criando vínculos
sólidos o suficiente para convencê-los a não “trocar de barco” quando
fossem procurados por head hunters.
“Em um primeiro momento, eu apostei no viés da personalidade. Minha
estratégia era ficar o mais próximo possível dos profissionais, de modo a
desenvolver neles um sentimento de fidelização a mim e à nossa empresa.
Foi assim que eu me tornei amigo de muitas pessoas do meu time,
apostando nessa relação como elemento fundamental para manter na
companhia os talentos mais promissores”, conta o CEO.
Fábio defende que a estratégia pode até funcionar no início, mas não
se sustenta por muito tempo. Ele destaca que, mesmo driblando as
vantagens financeiras oferecidas pelas concorrentes, percebeu que isso
criava vícios perigosos para a organização. À medida que tratava os
profissionais com pessoalidade, ele observou que os colegas acabavam
mergulhando numa zona de conforto por confiar que a relação bastaria
para mantê-los no cargo.
“Em um workshop voltado para liderança e gestão de negócios, um dos
facilitadores propôs a seguinte reflexão: escrever os nomes dos
principais líderes da minha empresa e dizer quais eram suas atividades.
Automaticamente, dois gestores do time me vieram à mente. Para minha
surpresa, porém, eu não consegui responder qual era a função exata deles
na FCamara. Ambos faziam de tudo um pouco — e quem faz de tudo um pouco
provavelmente não faz nada de muito valioso”, conta.
Para Câmara, ficou claro que o vínculo por pessoalidade quase sempre
vai evoluir para a perda da função esperada dentro da companhia.
O CEO destacou três dicas fundamentais – e nada convencionais – que
podem ajudar líderes a tratarem situações parecidas. Elas fazem parte do
seu livro Mentor Empreendedor, publicação que fala sobre gestão,
negócios, carreira e empreendedorismo, com temáticas que permeiam o
universo corporativo de forma prática. Confira:
Certo afastamento entre chefe e equipe pode ser necessário
Mesmo que as pessoas tenham um olhar de reprovação, muitas vezes o
distanciamento é o melhor a se fazer. “No meu caso, paguei um preço
alto, fui chamado de antissocial. Muita gente não entendia a migração
comportamental do líder-amigo para o empreendedor-objetivo. Por mais que
me doesse por dentro, solitariamente eu sofri a mudança, mas me mantive
fiel a ela. Percebi que esse tipo de aproximação não precisa cruzar a
fronteira da pessoalidade. Ao sentir o suporte e a confiança por parte
da gestão, cada indivíduo recebe uma dose extra de autonomia e
crescimento intelectual como consequência, fortalecendo o vínculo sem
atravessar limites importantes”, continua Fábio.
Invista no desenvolvimento de todos os níveis da companhia
De estagiário aos gestores e sócios, todo mundo pode se beneficiar
com um processo de orientação contínua sobre como ser um profissional
melhor. Esse tipo de prática não é muito comum na maioria das empresas,
especialmente entre os cargos mais altos. Mesmo assim, a reciclagem pode
fazer os líderes ponderarem sobre seus comportamentos e a eficácia de
sua persona corporativa, promovendo a busca por melhorias.
Saiba diferenciar o empreendedor do empresário
Apesar de parecerem sinônimos, o empreendedor é movido pela
iniciativa operativa, pela vontade de construir. Sua principal
característica é acreditar naquilo que quase ninguém crê, pois ele atua
para transformar suas visões e sonhos em um projeto ou solução concreta.
Já o empresário é o administrador das muitas exigências do mundo
corporativo. Sendo assim, não basta ser o melhor operador e o melhor
vendedor das soluções da sua empresa ou de um projeto de negócio, é
preciso dominar diversas exigências do mercado e aplicá-las no dia a dia
com as pessoas envolvidas em seu universo.
Mindset correto é o que vai fazer você alcançar (ou não) o sucesso
Junior Borneli, co-fundador do StartSe
Mulher negra e sorridente segurando um IPad e olhando para frente (Fonte: Getty Images)
Mindset é a sua programação mental, é como você encara tudo que está ao teu redor
Mindset. Você já ouviu essa palavinha algumas vezes aqui no StartSe.
Ela é importante, talvez uma das coisas mais importantes para “chegar
lá” (seja lá onde for que você quiser chegar).
É sua habilidade de pensar o que você precisa para ter sucesso. E
como a maioria das coisas que você possui dentro de você, ela é uma
espécie de programação do seu ser. Tanto que é possível que você adquira
outro mindset durante a vida, convivendo com as pessoas corretas,
conhecendo culturas diferentes.
Algumas pessoas dizem que é isso das pessoas que faz o Vale do
Silício ser a região mais inovadora do mundo. Eu, pessoalmente, não
duvido. Fato é: você precisa de ter a cabeça no lugar certo, pois a
diferença entre um mindset vencedor e um perdedor é o principal fator
entre fracasso e sucesso.
Para isso, é importante você começar do ponto inicial: um objetivo.
“Todo empreendedor precisa ter um objetivo. Acordar todos os dias e
manter-se firme no propósito de fazer o máximo possível para chegar lá é
fundamental”, diz Junior Borneli, co-fundador do StartSe e uma das
pessoas mais entendidas de mindset no ecossistema brasileiro.
De lá, é importante você fazer o máximo que puder e não perder o
foco, mantendo-se firme. “Não importa se no final do dia deu tudo certo
ou errado. O importante é ter a certeza de que você fez tudo o que foi
possível para o melhor resultado”, avisa.
Com a atitude certa, é capaz que você sempre consiga canalizar as
coisas como positivas. “Você sempre tem duas formas de olhar um a mesma
situação: aquela em que você se coloca como um derrotado e a outra onde
você vê os desafios como oportunidades. Escolha sempre o melhor lado das
coisas, isso fará com que sua jornada seja mais leve”, alerta o
empreendedor.
Esses tipo de sentimento abre espaço para uma característica
importantíssima dos principais empreendedores: saber lidar com grandes
adversidades. “Um ponto em comum na maioria os empreendedores de sucesso
é a superação”, destaca Junior Borneli.
Saber lidar com essas adversidades vai impedir que você pare no
primeiro problema (ou falência) que aparecer na sua frente. “São muito
comuns as histórias de grandes empresários que faliram várias vezes,
receberam diversos ‘nãos’ e só venceram porque foram persistentes”,
afirma.
É importante ter esse mindset resiliente, pois, nem sempre tudo será
fácil para você – na verdade, quase nunca será. “Empreender é, na maior
parte do tempo, algo muito doloroso. Até conseguir algum resultado
expressivo o empreendedor passa por muitos perrengues. A imensa maioria
fica pelo caminho”, diz.
É como uma luta de boxe, onde muitas vezes, para ganhar, você terá
que apanhar e apanhar e apanhar até conseguir desferir o golpe (ou a
sequência) certo. “Na minha opinião, não há melhor frase que defina a
trajetória de um empreendedor de sucesso do que aquela dita por Rocky
Balboa, no cinema: ‘não importa o quanto você bate, mas sim o quanto
aguenta apanhar e continuar. É assim que se ganha’”, ilustra.
O problema talvez seja que alguns aspectos do empreendedorismo tenham
glamour demais. “Empreender não é simplesmente ter uma mesa com
super-heróis e uma parede cheia de post-its coloridos. Você vive numa
espécie de montanha russa de emoções, onde de manhã você é ‘o cara’ e à
tarde não tem dinheiro pro café”, salienta.
Vale a pena, porém, perseverar neste caminho. “Para aqueles que são
persistentes e têm foco, a jornada será difícil, mas o retorno fará
valer a pena!,” destaca o empreendedor.
DERROTA TAMBÉM ENSINA
Um ponto importante do sucesso é saber lidar com o fracasso e, de lá,
tomar algumas lições para sair mais forte ainda. “Toda derrota nos
ensina algumas lições e assim nos tornamos mais fortes a cada nova
tentativa. A cultura do fracasso, aqui no Brasil, é muito diferente dos
Estados Unidos”, afirma Junior.
No Vale do Silício, falhar é encarado algo bom, na verdade – e
aumenta suas chances de sucesso futuro. “Por lá, empreendedor que já
falhou tem mais chances de receber investimentos porque mostrou
capacidade de reação e aprendeu com os erros”, conta o empreendedor.
Mas ao pensar sobre fracasso, você precisa ter o filtro correto para
não deixar a ideia escapar. “Encarar os erros como ensinamentos e
entender que falhar é parte do jogo torna as coisas mais fáceis e
suportáveis”, salienta.
Foco é a palavra de ordem para você conseguir alcançar os objetivos
traçados no caminho, mesmo que em alguns momentos pareça que está tudo
dando errado. “Por fim, buscar o equilíbrio mental e o foco são
fundamentais. Nas vitórias, tendemos a nos render à vaidade e ao
orgulho. E nas derrotas nos entregamos ao desânimo e a depressão.
Mentalize seus objetivos, foque nos caminhos que vão leva-lo até eles e
siga firme em frente”, afirma.
É importante que você tenha noção de que para ser uma exceção, você
não pode pensar da maneira comodista que a maior parte das pessoas. “Se
você quer chegar onde poucos chegaram, precisará fazer o que poucos têm
coragem e disposição para fazer”, completa.
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
Israel foi pega de surpresa pela operação mais ambiciosa que o Hamas já lançou a partir de Gaza.
A magnitude do que vem acontecendo é sem precedentes. O Hamas violou a
cerca que separa Gaza de Israel em vários lugares no ataque
transfronteiriço mais sério que Israel enfrentou em mais de uma geração.
Isso aconteceu um dia após o 50º aniversário do ataque surpresa do
Egito e da Síria em 1973, que deu início a uma grande guerra no Oriente
Médio. O significado da data não terá escapado aos líderes do Hamas.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirma que seu país está em guerra e fará os inimigos pagarem um preço alto.
Vídeos e fotos de israelenses mortos, civis e soldados, estão por toda parte nas redes sociais.
Outros vídeos de homens armados do Hamas levando soldados e civis como reféns em Gaza enfureceram e alarmaram os israelenses.
Dentro de horas, Israel estava respondendo com ataques aéreos em
Gaza, matando muitos palestinos. Seus generais estarão planejando uma
operação terrestre em seguida.
Há meses, estava claro que havia um risco crescente de uma explosão
entre grupos armados palestinos e Israel. Como e onde isso aconteceu foi
uma total surpresa, fora da ala armada do Hamas.
Israelenses e palestinos têm se concentrado na Cisjordânia, o
território entre Jerusalém e a fronteira jordaniana que Israel ocupa
desde 1967, onde tem havido confrontos e violência quase contínuos ao
longo do ano.
Palestinos armados, especialmente aqueles que operam nas cidades da
Cisjordânia de Jenin e Nablus, têm atacado soldados israelenses e
colonos judeus.
O exército israelense realizou dezenas de incursões. Colonos armados
tomaram a lei em suas próprias mãos, com represálias contra vilarejos
palestinos.
Nacionalistas religiosos extremistas dentro do governo de direita de
Israel repetiram sua alegação de que os territórios ocupados, em sua
totalidade, são terras judias.
Ninguém esperava que o Hamas concebesse e planejasse meticulosamente uma operação tão complexa e coordenada a partir de Gaza.
Já começaram as recriminações em Israel sobre o fracasso de seus
serviços de inteligência em antever o que estava por vir. Os israelenses
esperam que uma extensa rede de informantes, agentes e vigilância de
alta tecnologia faça o seu trabalho.
O Hamas afirmou que agiu devido às ameaças às mesquitas de Jerusalém.
Na semana passada, alguns judeus rezaram dentro do complexo da Mesquita
de Al-Aqsa, o terceiro local mais sagrado para os muçulmanos, após Meca
e Medina, na Arábia Saudita.
O mesmo local também é venerado pelos judeus, pois foi o local do
antigo Templo Judaico bíblico. A oração de judeus religiosos no que eles
chamam de Monte do Templo pode não parecer muito, mas é proibida por
Israel, pois os palestinos consideram isso altamente provocativo.
Mesmo assim, pelos padrões de Jerusalém, sempre uma caixa de fósforos
de conflitos nacionais e religiosos, não estava excepcionalmente tenso.
A complexidade da operação do Hamas mostra que ela foi planejada ao
longo de meses. Não foi uma resposta apressada aos eventos em Jerusalém
nas últimas semanas.
As razões pelas quais o Hamas e Israel estão mais uma vez em guerra
são muito mais profundas. O conflito entre israelenses e palestinos tem
se intensificado mesmo quando está longe das manchetes das organizações
de notícias internacionais.
Mesmo assim, tem sido amplamente ignorado por países que ainda
oficialmente pedem a paz por meio de uma solução de dois estados, o que
significaria a coexistência de um Estado Palestino independente ao lado
de Israel.
Por um tempo, durante o processo de paz de Oslo dos anos 90, a
perspectiva de dois estados era uma esperança real. Agora, é um slogan
vazio.
O conflito entre palestinos e israelenses não tem sido uma prioridade
para a administração do presidente Joe Biden em Washington DC. Eles têm
tentado encontrar uma maneira de oferecer garantias de segurança à
Arábia Saudita em troca de uma reaproximação com Israel.
A última tentativa americana de relançar um processo de paz fracassou
há uma década, durante a administração do presidente Barack Obama.
No cerne dos problemas está o conflito centenário, intratável e não
resolvido entre árabes e judeus pelo controle da terra entre o Mar
Mediterrâneo e o rio Jordão. Esses eventos rapidamente escalados provam
mais uma vez que o conflito não pode simplesmente ser gerenciado. Quando
é deixado para ferver, a violência e o derramamento de sangue são
garantidos.
História por RANIER BRAGON E JOÃO GABRIEL • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional está na fase final
de tramitação para aprovar a prorrogação até 2028 de incentivos fiscais
concedidos a empresas que atuam nas áreas da Sudam (Região Norte) e
Sudene (Nordeste), além de incluir a Sudeco (Centro-Oeste).
As desonerações de impostos a projetos das regiões Norte e Nordeste para 2023 foram estimadas em R$ 14,5 bilhões.
Apesar de haver outro projeto sobre o tema que inclui a necessidade
de contrapartidas socioambientais às empresas beneficiadas, o texto já
aprovado pela Câmara e pelo Senado, pendente apenas de uma última
análise, não traz nenhuma exigência.
O atual programa de incentivos vence em 31 de dezembro.
A Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, que
engloba ainda alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo), a
Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a Sudeco
(Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) são autarquias
federais que têm o objetivo de promover o crescimento das regiões de
abrangência.
Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de
Estudos Socioeconômicos), os programas causam prejuízo aos cofre
públicos “sem avaliação crível de efetividade”.
“Renová-los novamente, em um cenário fiscal crítico e sem qualquer
critério ambiental e social, seria uma prova absurda da falta de
compromisso com a transformação econômica e ecológica que tanto se fala
no discurso. Estender os mesmos incentivos para a região Centro-Oeste é
uma medida ainda mais irresponsável”, afirma.
Um estudo do instituto mostra que Sudam e Sudene, que abarcam a
região da Amazônia Legal, tem servido para beneficiar principalmente
atividades com grande potencial de impacto negativo sobre o ambiente.
No total, dos R$ 42,3 bilhões em isenção distribuídos, R$ 22 bilhões
(54%) foram direcionados para mineração, energia e petróleo.
O levantamento aponta que, de 2010 a 2022, entre as cinco atividades
econômicas mais contempladas com projetos aprovados pela Sudam estão a
infraestrutura (onde entram projetos de energia e gás), minerais e
químicos (que inclui a produção de petróleo e seus derivados).
Os incentivos fiscais para o Nordeste e a Amazônia têm origem nos
anos 1960. A Constituição de 1988 estabelece no seu artigo 151 a
permissão de “concessão de incentivos fiscais destinados a promover o
equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões
do país”.
Em 2001, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB), foi editada a medida provisória 2.199-14, que concedia até 2013
redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da
exploração e uso de 30% do Imposto de Renda devido para reinvestimento
pelas empresas.
Esses incentivos sofreram prorrogações pelo Congresso desde então,
sendo a última na transição entre os governos Michel Temer (MDB) e Jair
Bolsonaro (PL), no final de 2018, quando estabeleceu-se o prazo-limite
atual, 31 de dezembro de 2023.
O projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os benefícios a 2028, foi
aprovado pela Câmara em agosto. Ele é de autoria do deputado Júlio Cesar
(PSD-PI).
No Senado, o texto foi aprovado em cerca de um mês. O senador Beto
Faro (PT-PA) apresentou emenda (e também projeto) estabelecendo que as
empresas beneficiadas desenvolvam atividades compatíveis “com o
enfrentamento da pobreza e da concentração fundiária, a transição para a
economia de baixo carbono, a valorização da biodiversidade” e em
consonância aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de
Paris.
A emenda, porém, foi rejeitada pelo relator, o senador Otto Alencar
(PSD-BA). O projeto apresentado já recebeu parecer favorável, mas ainda
aguarda votação em comissão.
O relator, no entanto, acatou proposta da bancada ruralista e incluiu
a Sudeco na lista de beneficiários. Por causa dessa emenda, o texto
teve que voltar para nova análise dos deputados.
No último dia 26, o deputado Júlio Cesar apresentou requerimento de
tramitação da proposta em regime de urgência. O pedido foi assinado por
líderes dos dois principais blocos partidários da Casa, Doutor Luizinho
(PP-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA).
Após a aprovação pela Câmara, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2019, Bolsonaro sancionou a prorrogação até 2023, mas vetou a
inclusão da Sudeco, também aprovada naquela época pelo Congresso.
A equipe econômica de Paulo Guedes (Economia) era contra, na época,
mas acabou concordando com a prorrogação para não se indispor com as
bancadas do Norte e do Nordeste do Congresso em meio às negociações para
a reforma da Previdência.
A Folha procurou o Ministério da Fazenda, que tem tratado do tema com
congressistas, mas a pasta afirmou que não comenta projetos em
tramitação.
Julio Cesar disse ser favorável à inclusão da Sudeco, afirmando que a
rejeição dessa emenda do Senado criaria uma indisposição com a bancada
ruralista.
Em seu parecer, ele afirma que, caso os incentivos sejam encerrados,
“a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e
Nordeste reduzirá drasticamente”.
Otto Alencar escreveu no seu relatório que apoia a prorrogação porque
“os indicadores econômicos e sociais das regiões Norte e Nordeste ainda
são inferiores aos do restante do país”.
Sobre a Sudeco, ele disse ter incorporado a emenda ao projeto por
questão de isonomia. A rejeição à emenda com exigências socioambientais
ocorreu porque, “embora seu objetivo seja indiscutivelmente positivo”,
ele afirmou que as contrapartidas teriam de ser mais claramente
definidas.
Julio César disse à Folha que em nenhum momento da tramitação na
Câmara foi sugerida a proposta de exigir contrapartidas socioambientais à
concessão dos benefícios.
Os relatórios sobre o projeto no Congresso reproduzem dados da Sudene
segundo os quais, de 2013 a 2020, foram mais de 2.900 projetos
aprovados, com 1,2 milhão de empregos gerados em investimentos que
somaram R$ 248 bilhões. A renúncia fiscal citada no período foram mais
de 2.900 projetos aprovados, com 1,2 milhão de empregos gerados em
investimentos que somaram R$ 248 bilhões. A renúncia fiscal citada no
período foi de R$ 30 bilhões.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A aprovação da PEC (proposta de emenda à
Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a
juízes, procuradores e defensores, virou instrumento de barganha no
Senado em troca do avanço no projeto que combate supersalários no
serviço público.
A proposta que busca limitar os penduricalhos usados para burlar o
teto remuneratório, hoje em R$ 41.650,92, tem o apoio do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), que é alvo de uma cobrança cada vez maior
por uma reforma administrativa para rever gastos com o funcionalismo.
No entanto, o projeto está parado no Senado e até agora não foi
pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto
aguarda designação de um relator desde agosto de 2021.
Segundo interlocutores, Pacheco tem sinalizado em conversas com
parlamentares e membros do Executivo que, para avançar no projeto dos
supersalários, é “fundamental” promover também uma “valorização da
carreira” no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria.
A PEC do quinquênio seria a ferramenta para essa valorização. O texto
resgata um benefício extinto em 2006 e prevê a concessão de um
adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço. A verba ficaria
livre do teto remuneratório e seria concedida a quem já está na
carreira e a quem já está aposentado.
O governo Lula é contra sua aprovação, pois a medida poderia gerar um
efeito cascata sobre as demais carreiras e também sobre estados e
municípios.
Além disso, é justamente o Judiciário um dos que mais contam hoje com
penduricalhos para turbinar os salários. A aprovação da PEC acabaria
anulando boa parte do efeito esperado com o combate aos supersalários na
administração pública.
A PEC chegou a ser pautada no plenário do Senado no fim de 2022, mas
teve a votação adiada por falta de consenso e por dúvidas quanto ao seu
impacto financeiro. Hoje, ela está arquivada, mas pode voltar a tramitar
mediante requerimento de algum senador.
Segundo interlocutores de Pacheco, o raciocínio é que, ao resolver o
problema dos supersalários, o Judiciário ficará com espaço disponível em
seu Orçamento, que poderia ser usado para promover a reestruturação da
carreira.
No fim do ano passado, Pacheco também exercia a Presidência da Casa e
defendeu a conjugação da medida com o projeto dos supersalários. “Mais
do que um compromisso desta Presidência com o Poder Judiciário em
relação a uma matéria de reestruturação de carreira, esse é um
compromisso com a Justiça brasileira”, disse em 30 de novembro de 2022.
Segundo ele, a carreira requer “dedicação exclusivíssima”, e a
recriação do quinquênio “evita uma distorção” ao permitir remuneração
maior para quem está no fim da carreira.
“Nós não podemos, definitivamente, permitir que esta carreira seja
aviltada, que ela seja menosprezada, que ela não seja atrativa para
aqueles que estejam num banco de escola fazendo a faculdade de direito,
como eu já fiz no passado”, afirmou o presidente do Senado na ocasião.
“Essa percepção nós temos que ter, e abolir o discurso fácil de que
isso é simplesmente um privilégio, porque nós só estamos cortando os
privilégios ao longo dos últimos anos em relação a magistrados, mas
estamos deixando de reconhecer aquilo que é de direito deles”,
acrescentou.
Ao longo deste ano, o governo Lula tem tentado dialogar com Pacheco
sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários,
mas sem deflagrar a retomada da PEC do quinquênio.
Segundo relatos colhidos pela Folha de S.Paulo, a ministra Esther
Dweck (Gestão e Inovação) tratou do tema com Pacheco em reunião
realizada para conversar originalmente sobre a PEC que incorpora
servidores dos ex-territórios federais aos quadros da União, em meados
de setembro. A posição do presidente do Senado, porém, permaneceu a
mesma, assim como a do governo.
A esperança do Executivo agora é que, com o envio dos demais projetos
de lei que compõem a reforma administrativa do governo Lula, se crie
uma mobilização que pressione o Senado a avançar na pauta no bojo dessa
agenda. Os técnicos da Gestão têm feito reuniões semanais para discutir
as propostas, e seu envio é aguardado para o fim do ano ou início de
2024.
O governo ainda está mapeando os possíveis impactos das propostas
para as contas públicas. No entanto, números preliminares dão uma ideia
de como a PEC pode anular os efeitos do projeto contra os supersalários.
Um estudo divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que
a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo pode gerar uma
economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da
União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.
Apenas no governo federal, a economia seria de R$ 0,9 bilhão ao ano. O
governo estima que boa parte disso se concentre no Judiciário, no
Legislativo e no MP, pois o chamado “abate teto” já é aplicado com mais
rigor no Executivo.
Já a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5
bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos feitos por
técnicos do governo no ano passado. Uma eventual extensão da benesse a
todas as carreiras elevaria o gasto anual a R$ 10 bilhões nas três
esferas.
O governo está refinando esses números e planeja fazer um mapeamento mais detalhado, por Poderes e carreiras.
Para isso, a Gestão conta com apoio da SPE (Secretaria de Política
Econômica), ligada ao Ministério da Fazenda. A colaboração foi um dos
frutos da reunião de Esther Dweck com os ministros Fernando Haddad
(Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), realizada em 5 de
setembro.
Após o encontro, feito em meio à pressão do presidente Arthur Lira
(PP-AL) por uma reforma administrativa, Haddad defendeu a aprovação da
proposta que limita os supersalários.
“Vou citar um exemplo: a lei dos supersalários, uma lei que já foi
votada na Câmara, está no Senado e pode disciplinar uma coisa importante
de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta
para o Estado brasileiro”, disse.
O governo vai criar um grupo de trabalho interministerial para fechar
a proposta de reforma administrativa, que inclui não só este projeto,
mas também outras mudanças na lei de cotas e no formato dos concursos.
Já a PEC da reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro
(PL) é rejeitada pela atual administração.
História por MATEUS VARGAS, THIAGO RESENDE E RANIER BRAGON • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os 594 congressistas assumiram nos
últimos dez anos um poder inédito de manejo individual das verbas do
Orçamento federal, mas os problemas na aplicação desse dinheiro se
mantêm: falta de transparência, de critérios estruturantes, desperdício,
obras malfeitas, favorecimento político e suspeitas de corrupção.
A estimativa para 2023 é de R$ 46,3 bilhões para as chamadas emendas
parlamentares, o que representa quase 30% de tudo o que o governo
federal tem para uso livre.
O valor soma a verba que foi rebatizada com o fim das emendas do relator, mas mantém critério político para distribuição.
Com isso, cada um dos 513 deputados federais tem o poder de
direcionar ao menos R$ 32 milhões do orçamento para seus redutos
eleitorais. Já os 81 senadores, R$ 59 milhões.
Esses valores –que representam o dobro ou o triplo do que tinham há
dez anos, apesar de a inflação no período ser de cerca de 70%– são ainda
maiores caso o parlamentar exerça alguma influência no Congresso ou
sobre o governo.
Como a Folha e outros veículos de imprensa mostraram em diversas
reportagens nos últimos anos, emendas estão no centro de suspeitas de
corrupção com verba da saúde e para pavimentação, além de serem usadas
para obras malfeitas e cuja aplicação deixa de lado critérios técnicos e
estruturantes, para privilegiar interesses paroquiais e eleitoreiros.
Locais com escassez de água no sertão nordestino, por exemplo, foram
deixados de lado na entrega de caixas d’água no ano passado, enquanto
equipamentos estão estocados em redutos de líderes do Congresso.
Líder do centrão, o grupo que encabeça a pressão pela elevação do
dinheiro federal para as emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), é um defensor público do mecanismo, sob o argumento de que os
parlamentares são os maiores conhecedores das necessidades dos grotões.
Ele diz que basta coibir eventuais irregularidades.
“Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo,
porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, disse
recentemente o presidente da Câmara, em entrevista à Folha.
A realidade, porém, é repleta de exemplos que vão no sentido contrário a essa afirmação.
Destino de bilhões em emendas, a Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) acumula
suspeitas de corrupção e registros de uso inadequado da verba federal.
A Folha percorreu recentemente cinco estados do Nordeste e flagrou
distorções na entrega de caixas d’água em regiões secas, uma das funções
da companhia. O dinheiro para a compra dos equipamentos foi drenado
pelas emendas, mas há moradores esquecidos pelas indicações
parlamentares.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que 201 dos 228
municípios com prioridade alta ou muito alta (88%) não receberam nenhum
equipamento.
No governo Bolsonaro, a companhia se afastou da vocação histórica de
promover projetos de irrigação e passou a escoar verbas de emendas em
obras de pavimentação e maquinários. Lula (PT) manteve o comando da
Codevasf em troca de apoio no Congresso.
A Polícia Federal e órgãos de controle ainda apuram se verba da
estatal foi desviada. Um dos inquéritos avalia se o ministro das
Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi beneficiado com o
dinheiro de obras de pavimentação executadas por empresa suspeita de
corrupção. Juscelino nega qualquer irregularidade.
No início do ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a cobrar
que a Codevasf trouxesse a público “casos de sucesso” em licitações de
pavimentação da estatal.
A determinação constou em acórdão no qual os auditores do tribunal
mostraram irregularidades em vários casos e situações em que a estatal
colocou asfalto até em ruas que já estavam pavimentadas.
A CGU (Controladoria Geral da União) já havia flagrado um combo de
irregularidades em alguns estados, incluindo asfalto que esfarela como
farofa e forma crateras, além de maquiagem na prestação de contas e
indícios de superfaturamento.
A Codevasf cresceu na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e expandiu seu
foco e sua área de atuação –mas sem planejamento e com controle precário
de gastos, distorções mantidas sob Lula.
Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais
instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a
deputados e senadores com base em critérios políticos, em especial do
centrão.
Em 2021, por exemplo, a Folha foi à região de Petrolina (PE), local
de destino de ao menos R$ 200 milhões em emendas para obras de
pavimentação destinadas pelo então líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE).
A cidade era administrada por um de seus filhos, Miguel Coelho.
Na cidade, as obras ganharam apelido de farofa ou Sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.
O pavimento usado derretia com o forte calor e grudava nos calçados
dos moradores. Quando secava e se quebrava em pedaços, começava a
esfarelar.
A cronologia do fortalecimento do Congresso no manejo do orçamento
federal começa no governo Dilma Rousseff (PT), quando o grupo liderado
pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha impôs derrotas em série ao
governo.
Antes de 2015, a execução das emendas parlamentares era uma decisão
política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos
congressistas.
Por meio da emenda constitucional 86, de 2015, estabeleceu-se a
execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento
impositivo, com algumas regras.
Foi sob Bolsonaro que os valores apresentaram a maior expansão.
Ele não só abriu mão de bilhões de reais para conseguir formar uma
base parlamentar. Ele também deu uma autonomia completa para a cúpula do
Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado –os
ministros, muitas vezes, apenas recebiam a notificação da decisão do
deputado ou senador.
O valor destinado às emendas se multiplicou. Passou de cerca de R$ 10 bilhões anuais para R$ 46 bilhões em 2020.
A cifra das emendas chegou a representar mais da metade da verba
discricionária federal prevista, ou seja, dos recursos que não estão
comprometidos com salários e outras obrigações e podem ser usados em
obras e investimentos públicos.
Lula, durante a campanha eleitoral, criticou esse modelo de
negociação com o Congresso e prometeu que os acordos não ficariam às
escuras. Mas, quando assumiu a Presidência da República, manteve a falta
de transparência e privilegia cidades de deputados e senadores mais
poderosos.
Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a
emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento
dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso
político dos recursos –há R$ 9,8 bilhões reservados em 2023 para esse
tipo de negociação.
Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos),
Alessandra Cardoso afirma que o Legislativo não observa prioridades
regionais e políticas públicas ao direcionar os recursos. “Isso distorce
completamente a execução orçamentária do governo federal”, diz.
Para o próximo ano, o Congresso já discute um novo formato que
continuará fortalecendo a cúpula das duas Casas e deverá reduzir ainda
mais o poder de Lula sobre esses recursos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu 53.304 novas urnas
eletrônicas, neste ano, para as eleições municipais de 2024. A produção
do modelo mais recente (UE2022) é feita pela Positivo Tecnologia,
empresa vencedora da licitação realizada em 2021, com 326 funcionários
se dividindo em 2 turnos para montar o equipamento, realizar atividades
de controle de qualidade e planejar a logística de distribuição.
A Corte deve receber 219.998 equipamentos até março de 2024. Desse
total, 246 foram recebidas em maio, 26.250 em agosto e outras 26.808 em
setembro. A estimativa é de que, em outubro, mais 39.556 aparelhos sejam
produzidos e remetidos aos TREs (tribunais regionais eleitorais)
brasileiros.
A partir de outubro, a equipe de trabalhadores deve acelerar o ritmo e
dar conta de todo o processo, que envolve a fabricação e montagem do
aparelho. Nas eleições de 2024, 77% das urnas usadas serão dos modelos
2022 e 2020.
O motivo de tamanha mobilização é bastante nobre: renovar o parque de
urnas que serão utilizadas pelo eleitorado no próximo pleito municipal.
A UE2022 conta com as mesmas inovações tecnológicas implementadas na
urna modelo 2020, que teve sua estreia nas Eleições Gerais de 2022.
Além de serem mais ergonômicas, as urnas 2020 e 2022 possuem um
processador mais potente e são 18 vezes mais rápidas do que o modelo
anterior, fabricado em 2015.
O objetivo é renovar o parque de urnas que serão utilizadas pelo
eleitorado no próximo pleito municipal, marcado para outubro do ano que
vem. A UE2022 conta com as mesmas inovações tecnológicas implementadas
na urna modelo 2020, que teve sua estreia nas Eleições Gerais de 2022.
Além de serem mais ergonômicas, as urnas 2020 e 2022 possuem um
processador mais potente e são 18 vezes mais rápidas do que o modelo
anterior, fabricado em 2015.
Mecanismos de criptografia foram aprimorados
Outro importante diferencial está no aprimoramento dos mecanismos de
criptografia. O algoritmo criptográfico usado na UE2022 e UE2020 é o
tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.
Ambas as versões têm perímetro criptográfico certificado pela
ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Isso
significa que, ao avaliar o programa embarcado e o código-fonte, um
laboratório certificado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Pesos e
Medidas) atestou o pleno atendimento aos requisitos estabelecidos pelo
ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que define as
regras da ICP-Brasil.
O coordenador de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Rafael Azevedo, salientou que a população irá ser beneficiada
pela nova remessa de urnas. “Como 77% das urnas serão novas, dos
modelos 2022 e 2020, a gente vai fazer uma eleição com um parque mais
renovado, que tende a trazer mais estabilidade e conforto para o
eleitor”, disse.
Como nasce uma urna eletrônica?
O 1º passo para a criação de uma nova urna eletrônica é a fabricação
da placa-mãe e do leitor biométrico, que acontecem em uma empresa do
grupo Positivo em Manaus (AM). As etapas seguintes ocorrem em Ilhéus
(BA), onde o equipamento é efetivamente montado e testado.
O processo é iniciado na sala segura, um ambiente de acesso restrito
no qual são preparadas as partes sensíveis do equipamento, como
placa-mãe, leitor biométrico, terminal do mesário e impressora.
Na fase seguinte, chamada de integração, os módulos mais delicados
são incorporados aos demais componentes físicos da urna. A montagem de
uma urna eletrônica envolve 120 peças e demora aproximadamente 69
minutos. Em capacidade máxima, é possível produzir 2.100 urnas por dia e
50.000 por mês.
Testes funcionais analisam aplicabilidades do equipamento
Terminada a etapa de integração, o aparelho é ligado e começam os
testes funcionais. A urna é ligada a 90 volts durante 6 horas seguidas
para a execução de intervenções automáticas e manuais, que incluem a
verificação do teclado, feita por um operador de meia em meia hora. Se o
aparelho funcionar como é esperado, os equipamentos seguem para os
testes finais, que repetem a sequência de análises anteriores.
O chefe da STUE/TSE (Seção de Tecnologia de Urnas Eletrônicas do
TSE), Ivanildo Soares, disse que o processo é encadeado e depende da
finalização dos estágios anteriores para ter andamento. “Essa urna não consegue passar por uma etapa posterior se a etapa anterior não tiver sido concluída com sucesso”, disse.
Servidores do TSE fazem auditoria na fábrica das urnas
Aprovadas nos testes funcionais e finais, as urnas recebem as tampas
externas, são embaladas e identificadas conforme o lote de produção.
Depois, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do
Tribunal no galpão da empresa Positivo, na Bahia.
A fiscalização é feita de forma amostral. São examinadas 13 urnas de
um lote de até 50 equipamentos. Caso esteja nos parâmetros estipulados,
os aparelhos são encaminhados para os tribunais regionais eleitorais e,
se houver alguma falha, voltam para o processo de produção. Resolvidos
os problemas, os aparelhos são novamente submetidos à avaliação do TSE.
Urnas são certificadas quando chegam aos TREs
O único software que vem “de fábrica” nas urnas eletrônicas é o
sistema de teste de produção, cujo único objetivo é justamente a
aplicação dos testes funcionais e finais, que servem para verificar se a
urna funciona e se atende a todos os requisitos previstos no edital.
Quando chegam aos TREs, as urnas são primeiramente certificadas com
certificados digitais gerados na sala-cofre do TSE e, depois disso,
estão prontas para receber os softwares desenvolvidos pela Justiça
Eleitoral.
Término do ciclo de vida útil
As UE2022 substituirão as urnas eletrônicas modelo 2009, 2010 e 2011,
que já chegaram ao término do ciclo de vida útil. Os equipamentos são
projetados para serem usados durante 10 anos, ou seis eleições
consecutivas. Após esse período, os aparelhos antigos são ecologicamente
descartados. Cerca de 99% das peças físicas são recicladas e dão origem
a novos produtos, como pufes e correias de sandálias, por exemplo.
Brasil está na presidência do Conselho de Segurança da ONU e convocou reunião de emergência para discutir a guerra em Israel
Por Roberto Uebel* – Jornal Estadão
Dentre as diversas escolas de pensamento de Relações Internacionais,
uma delas, o construtivismo, fala sobre a virada linguística, isto é, a
mudança do discurso dos agentes políticos face aos acontecimentos
internacionais. Talvez este é o melhor conceito para explicar o contexto
que agora impera para diplomacia brasileira na presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, haja vista os últimos eventos na Faixa de Gaza e em Israel.
Histórico defensor da existência de dois Estados, um palestino e
outro israelense, como solução para um conflito igualmente histórico, o
Brasil sempre se posicionou a partir de princípios pragmáticos e
equidistantes em sua renomada diplomacia, salvo raras exceções, como nos
governos de Jânio Quadros e Jair Bolsonaro, pontos fora da curva que foram corrigidos pelos seus sucessores.
Lar para centenas de milhares de imigrantes, e seus descendentes,
judeus, muçulmanos, israelenses e palestinos, o Brasil construiu ao
longo das últimas décadas uma política externa defensora do entendimento
mútuo e do diálogo como único caminho para a paz entre os dois povos.
Lula, nas presidências anteriores, recebeu e visitou os chefes de Estado
e governo de Israel, bem como as autoridades palestinas, e seus
chanceleres visitaram, em múltiplas ocasiões, Tel Aviv, Jerusalém,
Ramallah e inclusive Gaza, hoje centro dos conflitos.
Palestinos
buscam nos escombros de prédio destruído por ataque israelense em
resposta a ofensiva do Hamas. Foto: AP Photo/Fatima Shbair
Ao assumir a presidência temporária do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil afastou a agenda da Guerra na Ucrânia,
tema delicado e controverso para o Itamaraty, e colocou como prioridade
outras questões, como as migrações internacionais e as tensões políticas no Haiti.
Não imaginava que uma semana depois seria provocado a tomar um
posicionamento a partir da incursão de forças do Hamas – com apoio do
governo palestino da Faixa de Gaza – contra Israel e do estado de guerra
declarado pelo premier israelense, Binyamin Netanyahu, imediatamente após os primeiros foguetes caírem em seu país.
Este será o primeiro teste de fogo para a diplomacia brasileira sob o
terceiro governo do presidente Lula, que neste momento busca construir
pontes e retomar laços políticos e comerciais com seus antigos
parceiros. Em que pese as agendas de Netanyahu, hoje considerado um
líder autoritário e de extrema-direita, e Lula sejam dissonantes,
Brasília se vê pressionada, assim como Washington e Bruxelas, a adotar
um tom pró-diálogo, no qual ambos os lados deverão ceder, afinal,
ninguém deseja uma nova zona de guerra e com o ingresso de potências
externas, como Rússia e China, tampouco a presença de Irã, Turquia e
Arábia Saudita em um conflito já potencializado neste sábado.
Restará observarmos se a mudança do discurso da diplomacia brasileira
ocorrerá a tempo de evitar uma nova guerra, em um mundo cada vez mais
realista. Se vencer este teste, o novo governo estará de fato
credenciado para alçar voos maiores, inclusive o pleito de um assento
definitivo no Conselho de Segurança e como mediador legítimo para outros
conflitos, seja na Ucrânia, em Karabakh ou em qualquer outra parte do
cada vez mais tensionado sistema internacional.
* Roberto Uebel é doutor em estudos estratégicos internacionais e professor de Relações Internacionais da ESPM.
:quality(80)/cloudfront-us-east-1.images.arcpublishing.com/estadao/COFBHMMYYRCINF6NQS5XCQ56NM.jpg)
