RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Delegacia de Homicídios apura se
os criminosos que assassinaram a tiros três médicos em um quiosque na
Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram mortos no
interior do Complexo da Penha, zona norte da cidade, na manhã desta
quinta (5). A informação foi confirmada pela reportagem com
investigadores que atuam no caso.
Uma das principais linhas de investigação é a de que o ortopedista
Perseu Ribeiro Almeida, 33, foi confundido com Taillon de Alcantara
Pereira Barbosa, 26, acusado pelo Ministério Público estadual de
integrar a milícia de Rio das Pedras.
A ordem para matar os médicos no quiosque teria partido de Phillip
Motta Pereira, o Lesk, responsável pela narcomilícia da Gardênia Azul,
zona oeste da cidade, segundo informações de investigadores. A motivação
seria uma vingança pela morte de outro miliciano.
A narcomilícia da Gardênia surgiu após uma disputa interna da milícia
na região, em dezembro de 2022. Traficantes do Complexo da Penha, na
zona norte, liderados por Edgar Alves de Andrade, o Doca, propuseram
aliança a Pereira: em troca de armas e homens para tomarem o local,
queriam lucros com as máquinas caça-níqueis e a venda de drogas.
Também ofereciam abrigo em seus territórios, como o Complexo da
Penha, uma extensão do Complexo do Alemão, as principais bases do
Comando Vermelho no Estado.
Devido a esse apoio, a narcomilícia se expandiu na zona oeste, e
houve disputas na região. Nos seis primeiros meses deste ano, pelo menos
50 pessoas morreram na região.
Somente uma rua, chamada Araticum, foi apelidada de rua da morte.
Nela, 14 pessoas foram assassinadas na disputa entre a narcomilícia e
milicianos locais.
Após o crime contra os médicos, os atiradores teriam se refugiado em
áreas do Comando Vermelho. Em redes sociais, chegaram a postar que
Taillon, que ganhou liberdade condicional há dez dias, havia sido morto.
As postagens foram apagadas em seguida.
Imagens de câmeras obtidas pela polícia mostram o veículo utilizado
pelos criminosos em uma área próxima a Cidade de Deus, na zona oeste.
Eles dizem acreditar que essa tenha sido a primeira parada dos
suspeitos.
Com o erro constatado e a repercussão, os traficantes teriam feito um
“tribunal do tráfico”. Doca teria ordenado a morte de todos, inclusive
do líder da narcomilícia, e avisado à polícia por intermédio de
informantes, de acordo com informações de investigadores.
O ataque aos médicos ocorreu no quiosque Nana 2 na orla da Barra da
Tijuca, na madrugada desta quinta (5). Eles estavam conversando, comendo
e bebendo quando, às 0h50, um carro parou na avenida Lúcio Costa.
A ação dos criminosos durou, no total, 27 segundos. Três deles
desceram do carro, dispararam contra as vítimas e voltaram para o
veículo. Um quarto envolvido aguardou no volante. Segundo a polícia,
foram recolhidos 33 estojos de pistola 9 mm no local do crime.
Uma testemunha que estava no quiosque e prestou depoimento à polícia
afirmou que não houve anúncio de assalto antes dos disparos e nenhum
pertence das vítimas foi levado pelos criminosos.
Além de Perseu Ribeiro Almeida, foram mortos Marcos de Andrade
Corsato, 62, e Diego Ralf de Souza Bomfim, 35, irmão da deputada federal
Sâmia Bomfim (PSOL). Cada um deles foi alvejado por ao menos quatro
tiros.
De acordo com o laudo inicial, a maior parte dos tiros atingiu o
peito das vítimas —o que reforça, segundo policiais ouvidos pela Folha, a
tese de que foi uma execução.
O único sobrevivente foi Daniel Sonnewend Proença, 32. Ele foi
transferido do Hospital Municipal Lourenço Jorge para o Hospital
Samaritano Barra, na noite desta quinta. O quadro de saúde dele é
estável.
História por Gabriel de Sousa e Weslley Galzo • Jornal Estadão
BRASÍLIA – Países da Europa,
como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, adotam mandato com
tempo limitado para ministro das Cortes constitucionais. NosEstados Unidos,
o cargo é vitalício. Este modelo é semelhante ao empregado no Brasil,
que também é vitalício, mas tem aposentadoria compulsória aos 75 anos.
No País, a regra pode ser revista, a depender das ações do Congresso Nacional.
“Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma
limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a
segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de
iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima
para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um
tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no País”, disse
Pacheco.
“(O mandato) É aplicado em outros países do mundo e
defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros
do STF”, afirmou.
Nos países europeus, os mandatos de ministro das mais altas Cortes
são de nove e 12 anos. No Brasil, as propostas de emenda à Constituição
(PECs) em tramitação no Congresso estabelecem períodos de oito, 10 e 15
anos para um magistrado atuar no Supremo. Leia como funciona a regra em
outros países.
Na Alemanha, mandato de ministro é de 12 anos
Na Alemanha, o cargo de ministro no Tribunal Constitucional requer
que o indicado tenha uma idade mínima de 40 anos. Se escolhidos, eles
exercem um mandato de 12 anos ou atuam até atingirem a idade limite de
68 anos, quando é estabelecida aposentadoria compulsória. No Brasil, a
idade para a aposentadoria compulsória é de 75 anos, ou seja, sete anos a
mais que o imposto no país europeu.
Além disso, enquanto no Brasil a indicação do ministro da Suprema
Corte é prerrogativa do presidente da República, na Alemanha, é feita
pelo Parlamento. O Legislativo germânico faz uma lista tríplice com
juízes que tenham atuado em uma Corte federal por pelo menos três anos. O
mais votado é nomeado para uma das 16 cadeiras da Corte.
França, Espanha, Itália e Portugal estabelecem mandato de nove anos
Quatro países europeus estabelecem que os ministros dos tribunais
constitucionais devem ter um mandato de nove anos, sem possibilidade de
reeleição ao cargo. São eles, França, Espanha, Itália e Portugal.
Na Espanha, os magistrados são propostos pelo Parlamento e por um
conselho de juristas. Após a escolha, o indicado precisa ser nomeado
pelo rei. O Tribunal Constitucional espanhol, composto por 12 membros,
exige que os indicados atuem na área do Direito e tenham competência
jurídica reconhecida com mais 15 anos de exercício profissional.
No Conselho Constitucional francês, formado por nove magistrados, há a
nomeação de três ministros a cada três anos. É realizado um rodízio
para a nomeação de cada terço, feita pelo presidente da República, pelo
presidente do Senado e pelo presidente da Assembleia Nacional, que é
equivalente ao Congresso brasileiro.
Com 13 magistrados na sua composição, o Tribunal Constitucional de
Portugal estabelece que, além dos nove anos de mandato, os ministros
devem ser eleitos pelo Legislativo e pelo Judiciário. Dez são eleitos
pelos deputados portugueses e três pelos membros da própria Corte. A lei
lusitana também obriga que os indicados não podem exercer funções em
órgãos de partidos, associações políticas ou fundações. Além disso, os
membros devem declarar seus patrimônios no início e no final do
exercício do cargo.
A Constituição da Itália diz que o Tribunal Constitucional do país
deve ser composto por 15 juízes, que possuem um mandato de nove anos. O
presidente da República, o Parlamento italiano e a Suprema Corte de
Cassação (equivalente ao Superior Tribunal de Justiça do Brasil) possuem o direito de indicar cinco membros cada.
Brasil segue as normas americanas que estabelece cargo sem mandato
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem nove
magistrados. Eles podem exercer as funções “enquanto bem servirem” ou
quando decidirem por conta própria deixarem o cargo – não há
aposentadoria compulsória. Atualmente, o magistrado mais velho a ocupar o
cargo é Clarence Thomas, de 75 anos, que foi nomeado em 1991.
O Brasil se inspira na regra da Suprema Corte dos EUA. Não há
delimitação de um tempo fixo para permanência no STF. Porém, no Brasil,
há a aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a prerrogativa da indicação
de um ministro é do presidente da República, cujo nome deve ser
aprovado pela maioria do Senado.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, a
diferença entre o Brasil e os países europeus que adotam um mandato para
os tribunais constitucionais é o princípio da vitaliciedade. Essa norma
impõe que os magistrados não podem ser retirados das suas funções,
exceto no caso de aposentadoria compulsória definida por uma idade fixa.
Essa regra não é imposta apenas aos ministros do STF. No Brasil,
todos os juízes, depois de dois anos da posse, não podem ser retirados
do cargo, a não ser que haja uma sentença judicial que estabeleça a
perda da função por causa de alguma improbidade. No STF, isso pode
ocorrer por meio de um processo de impeachment, que é permitido pela Constituição, mas nunca foi utilizado.
“A vitaliciedade está prevista na Constituição para dar maior
liberdade para a atuação dos juízes, para que eles não fiquem vinculados
a uma determinada ideologia de governo e possam atuar com liberdade e
imparcialidade. Como não tem mandato, como não tem a possibilidade de
perder o cargo por escolha do presidente, eles ganham maior liberdade na
sua atuação”, disse a professora.
Para Emanuel Pessoa, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre por Harvard,
a vitaliciedade adotada na Suprema Corte dos Estados Unidos e
reproduzida na brasileira busca dar uma maior autonomia para os
magistrados. Porém, segundo ele, esse princípio acabou sendo distorcido
na aplicação no Brasil, o que torna a adoção de mandatos uma ferramenta a
ser discutida.
“No Brasil, acaba acontecendo um fenômeno um pouco diferente. Os
ministros aqui, ao serem vitaliciados, acabam se sentindo muito
confortáveis para se manifestar fora dos autos, para dar entrevistas
sobre causas que eles julgam, e, em alguns casos, exercer, de certa
forma, a política. Então, acaba que no Brasil há uma distorção”,
afirmou.
De acordo com Pablo Bernardo Sukiennik, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB),
é preciso que sejam feitas avaliações profundas sobre como funciona o
Judiciário brasileiro antes da adoção do sistema europeu. Na opinião de
Sukiennik, outras formas podem ser adotadas para diminuir o período em
que os magistrados do STF ocupam os seus cargos, como a elevação da
idade mínima para se tornar ministro. Atualmente, é de 35 anos. O tema
também foi citado por Pacheco e está presente em propostas apresentadas
no Congresso.
“Nós temos sempre esse olhar para os outros países, vemos o que é
constitucional na Alemanha e o que é constitucional no Estados Unidos.
Nós não somos alemães e não somos estadunidenses. Eu entendo que aqui
deveria haver estudos empíricos brasileiros sobre como decide o STF e o
que influencia as decisões, para aí sim fazer algumas intervenções mais
cirúrgicas”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a enfatizar a
liderança da Universidade de São Paulo (USP) em um estudo para produzir
hidrogênio verde a partir de etanol. Criticou, no entanto, o fato de a
Petrobras não participar do projeto.
“A Petrobras ficou de fora do projeto de hidrogênio verde. Já
conversei com o Jean Paul Prates (presidente da estatal). Não usamos o
fundo verde para aquilo que de mais moderno há no País. Às vezes, o
Estado brasileiro se omitiu para nos colocar na liderança da
transformação ecológica no mundo”, disse o ministro durante o 7º Fórum
Nacional de Controle, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
em Brasília. O evento deste ano tem como tema “Desenvolvimento
Sustentável e o Controle”.
Para o ministro, o Brasil tem uma dúzia de bons projetos verdes. “Tem
uma quantidade enorme de oportunidades a serem aproveitadas. Eu sequer
tinha notícia do climate scanner“, disse em referência a uma ferramenta do TCU que será lançada durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Haddad argumentou que a presidência brasileira do G20 e a COP30, em
Belém, no Pará, sejam usadas como uma vitrine dos projetos que ocorrem
no País. “Podemos dar visibilidade mundial para o que está sendo feito
aqui com efeitos externo e interno”, afirmou. “Não temos ainda
alinhamento em torno disso no Brasil. Ainda estamos remando, envolvendo
as pessoas”, continuou.
O ministro comentou que há 20 anos havia a dúvida sobre se a agenda
de sustentabilidade colidia com o desenvolvimento. “A humanidade
amadureceu, e também pela dor. Nós é que vamos pagar preço por agredir a
natureza, sobretudo os pobres”, previu. A situação, de acordo com ele,
no entanto, pode ser evitada. E mais: o País poderia aproveitar o
momento para fazer dessas questões fonte de geração de emprego e de
cidadania.
Haddad ainda agradeceu a parceria do TCU, citando nominalmente
discussões em torno de mudanças no Carf e da reforma tributária. “Tem
sido inestimável o TCU para uma agenda de modernidade da máquina
pública”, elogiou. Participam do evento os ministros Rui Costa (Casa
Civil), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Jorge
Messias (AGU) e Augusto Nardes (TCU).
Decisão do Senado Federal permite que o governo federal não cumpra as exigências de pagar o piso da saúde para 2023Executivo consultou o TCU sobre a possibilidade de não cumprir o piso da SaúdeLuis Melendez/Unsplash
Uma decisão do Senado Federal da última quarta-feira (4), publicada junto ao projeto de lei de 136/2023, permite que o governo federal não cumpra as exigências de pagar o piso da Saúde para 2023. Ou seja, prevê que o gasto com o setor passe a integrar o valor do mínimo.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, diz que essa decisão
resolveria uma parte da questão fiscal do país, mas afirma que não é uma
saída trivial.
“A base para usar a receita corrente líquida efetivamente observada é da própria Constituição Federal“, ressalta.
Outra saída que o governo pode obter, segundo Salto, é junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem foi lançada uma consulta pública.
“Como se sabe, para avaliar se seria possível iniciar a aplicação da
regra do mínimo (anterior à regra do teto de gastos, mas que voltou a
vigorar com a LC 200, a lei do arcabouço) aconteceria apenas em 2024.”
O executivo consultou o TCU sobre a possibilidade de não cumprir o piso Constitucional.
Parte das justificativas do governo para não cumprir a regra é seu
impacto nas contas públicas. Caso respeitado o piso, o governo terá
gasto extra de R$ 20 bilhões — um empecilho extra na tentativa do
governo de ajustar o fiscal.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou em evento nesta
quinta-feira (5) que a consulta do Ministério da Fazenda sobre o deve
ser avaliada em até 15 dias.
Respiro fiscal X insegurança jurídica
Para Salto, o projeto não desobriga o cumprimento do mínimo, mas
altera a receita corrente líquida utilizada. Isto é, passando da receita
efetivamente observada, ao longo do ano, para a receita estimada no
projeto de lei orçamentária.
“Com isso, o efeito fiscal, ou seja, o aumento de gastos em 2023,
seria de R$ 5 a R$ 7 bilhões, a nosso ver. Esse resultado caberia nas
condições e regras fiscais deste ano, possivelmente trocando-se a fonte
de recursos do financiamento do piso da enfermagem (hoje o fundo
social), para que este gasto passasse a integrar o valor do mínimo da
Saúde.”
Na visão do economista e especialista em contas públicas, Murilo
Viana, ao procurar o TCU, o governo tenta se defender da possibilidade
de as manobras para contornar a regra serem apontadas como
inconstitucionais no futuro.
“Uma decisão favorável do TCU representaria maior segurança para o
governo e para os CPFs que assinam os documentos do governo”, explica.
Contudo, o especialista destaca que o não cumprimento do piso pode representar insegurança jurídica. Isso porque, na prática, a regra de um projeto de lei complementar estaria se sobrepondo a uma regra constitucional.
Murilo Viana alerta que este tipo de movimento pode abrir precedente para o não cumprimento dos pisos em exercícios futuros.
Impacto nas contas públicas
O projeto aprovado pelo Senado basicamente permite que o governo
pague o piso com base na receita estimada pelo Orçamento de 2023. A
cifra prevista na peça está abaixo da realizada.
Enviado à sanção presidencial, a regra que consta no projeto
resultaria em gasto adicional de R$ 5 bilhões, segundo cálculos do
governo.
A autoridade do TCU afirmou que a aprovação do projeto não interrompe
a análise do órgão. “Se houver necessidade de qualquer complementação,
os auditores informarão ao relator”, disse.
Com isso, há três cenários possíveis: não cumprimento do piso, com impacto fiscal zero;
cumprimento do piso com base na Receita Corrente Liquida (RCL)
prevista, com impacto de R$ 5 bilhões; e cumprimento com base na receita
efetivamente realizada, com impacto de R$ 20 bilhões.
O projeto de lei no qual o dispositivo foi incluso dispõe sobre a
compensação aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita
provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, que
funcionou entre junho e dezembro de 2022.
Fadi El Abdallah evitou embate direto com o presidente, que
questionou os motivos de o Brasil fazer parte da corte, mas lembrou que o
país tem obrigações com a justiça internacional
Bandeira
da ONU em frente ao Palácio da Paz, sede do Tribunal Penal
Internacional em Haia, na HolandaFoto: Michel Porro/Getty Images
O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, afirmou à CNN que
os países que integram a corte assumiram um compromisso de combater a
impunidade e que é importante o Brasil continuar reconhecendo a sua
jurisdição.
El Abdallah lembrou que cada país é soberano para decidir fazer parte
ou não da corte internacional, mas afirmou que “quando um estado adere
(ao TPI), então esse estado está enviando uma mensagem firme a todo o
mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes,
tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros
territórios onde a jurisdição do TPI é aplicável”.
Receba, em primeira mão, as principais notícias da CNN Brasil no seu WhatsApp!Inscrever-se
Segundo o diretor do TPI, os estados-membros apoiam “a justiça que
defende as vítimas e não aceitam a impunidade dos perpetradores de
crimes horríveis”.
“Quando um estado adere à corte, isso também significa que este
estado acredita no direito internacional e deseja que as relações a
nível internacional sejam reguladas pela lei, e não por outras formas”,
disse ele.
Na opinião do diretor, fazer parte da corte também permite que os
países membros “tenham os seus próprios pontos de vista refletidos no
direito internacional, e especificamente no direito penal internacional,
para ajudar a moldar a forma como este direito penal internacional será
desenvolvido no futuro”.
Polêmica de Lula sobre o tribunal
El Abdallah concedeu uma entrevista exclusiva à CNN depois
de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o presidente
da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso se fosse ao Brasil –apesar
de o tribunal ter expedido um mandado de prisão por crimes de guerra
contra o líder russo.
Como um dos 123 países que reconhecem a jurisdição da corte
internacional, no entanto, o Brasil teria a obrigação de prender o
presidente russo.
A polêmica aumentou ainda mais quando o presidente Lula tentou
consertar a situação, mas acabou questionando a participação do Brasil
no tribunal. “Quero muito estudar essa questão deste Tribunal Penal,
porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é
signatária dele. Então, eu quero saber por que o Brasil é signatário de
um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos de
aceitar uma coisa?”, disse o presidente.
Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ele mesmo um ex-juiz
federal, criticou o tribunal, dizendo que a diplomacia brasileira pode
rever a adesão do país ao TPI.
Dino afirmou que o tribunal sofre de “desbalanceamento” porque
algumas potências como China, Rússia e Estados Unidos não reconhecem
suas decisões.
Tanto Lula como Dino, no entanto, esqueceram de dizer que outras
nações muito importantes são integrantes da corte e têm políticas fortes
de respeito aos direitos humanos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e
Reino Unido (esses dois últimos, membros permanentes do Conselho de
Segurança da ONU).
Também não lembraram que o Brasil apoiou muito a formação do
tribunal, que teve sua primeira sessão em 2002, e já contou, inclusive,
com uma juíza brasileira, Sylvia Steiner.
As declarações de Lula causaram polêmica, especialmente na Europa,
onde foram interpretadas como um apoio velado ao líder russo –além de
uma afronta a um acordo internacional importante do qual é signatário,
situação que fica pior ainda quando se lembra que o Brasil vai assumir a
presidência do G20 em dezembro deste ano.
Como funciona o tribunal
Diplomaticamente, El Abdallah evitou responder diretamente ao
presidente brasileiro, mas lembrou das obrigações do Brasil com relação à
corte.
“Eu não vou comentar diretamente o que o presidente Lula disse, mas
acho que é uma boa oportunidade para explicar ao público em geral no
Brasil como funciona o TPI e quais são as obrigações do Brasil sob o
direito internacional. E porque ele é importante para o Brasil e para o
direito internacional em geral, para continuar a ter o apoio da sua
nação”.
O diretor lembrou que o TPI é um tribunal permanente que foi criado
para investigar e, quando necessário, processar indivíduos (e não
Estados) quando há acusações relacionadas a crimes específicos: crimes
de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Além disso, a corte não substitui os tribunais nacionais, mas os
complementa. Só é acionado quando os tribunais nacionais são incapazes
ou não conseguem fazer o seu trabalho.
“É um tribunal que foi criado por um tratado. Não faz parte das
Nações Unidas, não vem com uma jurisdição universal sobre o mundo
inteiro. É baseado em tratado (o Estatuto de Roma), o que significa que
os estados podem decidir de forma soberana aderir ou não a este
tratado”, lembrou ele.
El Abdallah, no entanto, lembrou que o Brasil é “um dos membros deste
tratado e, com isso, concordou com um conjunto de obrigações de
cooperar com o tribunal dentro da estrutura legal do tribunal”, disse
ele sobre a responsabilidade de o Brasil prender Putin caso ele visite o
país.
O diretor lembrou ainda que “o Brasil contribuiu em grande parte,
inclusive com a presença de juízes do Brasil servindo no TPI, para
decisões muito importantes. Isto permite que a cultura jurídica da nação
também faça parte do futuro do direito penal internacional”.
“Não vivemos num mundo perfeito, e atualmente não temos todos os
estados do mundo como membros, mas temos mais de dois terços deles. Mas
acho que muitos dos amigos e aliados do Brasil, como todas as nações
europeias, como, se não me engano, todas as nações latino-americanas,
uma grande parte do continente africano, incluindo a África do Sul,
fazem parte. Então, há uma grande comunidade das nações que estão ao
lado da Justiça e das vítimas e não querem permitir a impunidade. E acho
que todos nós esperamos isso”, disse ele.
Questionado pela CNN se o TPI estava preocupado com
uma possível saída do Brasil da corte, El Abdallah disse que não podia
decidir pelas autoridades brasileiras.
“Mas penso que os estados, a sociedade civil, a comunidade jurídica e
o TPI defendem o direito internacional e especificamente o direito
penal internacional. Isso deve ser respeitado e isso inclui também o
respeito e o apoio às suas próprias instituições”, disse ele.
Enredo do longa-metragem lançado neste ano
conta a história de Julius Robert Oppenheimer, peça importante para o
desenvolvimento da bomba atômica e na 2ª Guerra Mundial.
Por g1 São Carlos e Araraquara G1
Cillian Murphy em cena de ‘Oppenheimer’ — Foto: Divulgação
Um dos grandes sucesso de bilheteria deste ano, com mais de US$ 933
milhões arrecadados, Oppenheimer pode ser uma ferramenta de estudo para
diversos conteúdos que podem cair nos vestibulares.
O filme narra a história do físico teórico americano Julius Robert
Oppenheimer, considerado o “pai da bomba atômica” e peça importante para
o desfecho da 2ª Guerra Mundial.
História
O professor de história do Colégio São Carlos José Adilson Dall
Antonia Júnior diz que o contexto da 2ª Guerra Mundial e,
consequentemente, do pós-guerra, podem estar presentes nas provas. O
assunto é base do livro “Prometeu Americano: O Triunfo e a Tragédia”,
que inspirou a produção do filme. Além disso, ele ressaltou a
interdisciplinaridade aplicada nos exames.
Quem foi o verdadeiro Robert Oppenheimer, criador da bomba atômica — Foto: GETTY IMAGES
“Hoje, os vestibulares interagem cada vez mais, querem que as
disciplinas se conversem. Então, história e química dá pra fazer [uma
aula] sobre energia nuclear”, afirmou.
O professor diz que é importante os alunos enxergarem no filme várias
discussões sobre tecnologia, a questão ética sobre o desenvolvimento da
bomba atômica e os períodos históricos que moldaram todo o século XX e
XXI, incluindo a Guerra Fria travada entre Estados Unidos e União
Soviética após a 2ª Guerra Mundial.
“A gente fala muito da tecnologia. Então, em uma redação, a
inteligência artificial: até que ponto ela será positiva para a
humanidade? O desenvolvimento da energia nuclear, até que ponto ela é
positiva? Então, o aluno pode destrinchar na redação, citando até
Prometeu”.
Professores José Adilson Dall Antonia Júnior e Eduardo Fazzari
explicam como ‘Oppenheimaer’ pode aparecer nos vestibulares — Foto:
Leonardo Marco/g1
Atenção em energia nuclear e radiação!
Na área da Química, o professor Eduardo Fazzari explica que, além da
tragédia em Hiroshima e Nagasaki em 1945, o desenvolvimento de bombas
atômicas promoveu estudos voltados para a obtenção de energia nuclear.
Por isso, ele detalha como o tema, atrelado ao filme, pode aparecer nos
vestibulares.
“Cobra-se muito os tipos de radiação química, decaimento radioativo,
quanto tempo uma amostra radioativa demora para se desintegrar. Porque,
hoje em dia, alguns cálculos são feitos e explicam porque existe vida
segura em Hiroshima e Nagasaki, mas não existe em Chernobyl. São duas
tragédias causadas pelo mesmo material, o urânio, só que em quantidades
completamente diferentes e condições de reações diferentes. Então, é um
assunto frequente nos vestibulares por ter essa ideia de energia através
de átomos, do porque ao mesmo tempo que é muito vantajosa e perigosa”,
contou.
Mais dicas de filme sobre a 2ª Guerra Mundial
Filme Radioactive pode ajudar no estudo da Química para os vestibulares — Foto: Netflix/Divulgação
Além de Oppenheimer, dentro do tema 2ª Guerra Mundial, os professores têm mais duas indicações:
Rapsódia em Agosto – Lançada em 1991, a produção
apresenta uma senhora japonesa marcada pelas lembranças causadas pela
bomba atômica. Ele também recomenda a série “Sombras da Guerra”,
disponível no catálogo da Netflix.
Radioactive – no campo de estudo da química, o
filme conta a história da cientista polonesa Marie Curie, considerada a
“mãe” da radiação. Também disponível na Netiflix.
Montante é referente a pagamentos que o Tesouro Nacional precisa fazer para alcançar o seu porcentual acionário no banco
Por Julia Affonso, Vinícius Valfré e André Shalders – Jornal Estadão
O Brasil aportou R$ 2,8 bilhões na CAF (Corporação Andina de Fomento), atualmente chamada de Banco de Desenvolvimento da América Latina,
entre 2014 e 2022. O montante é referente a pagamentos que o Tesouro
Nacional precisa fazer para alcançar o seu percentual acionário no
banco.
Os empréstimos do CAF para instituições públicas e privadas dos 21
países que a integram são feitos com recursos de emissões no mercado
internacional. Já os bilhões aportados pelos integrantes do banco ficam
como patrimônio da instituição financeira.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa o Brasil no CAF. Foto: Washington Costa/MPO Foto: Washington Costa/MPO
As transferências mais recentes feitas pelo governo brasileiro dizem
respeito ao pagamento de uma capitalização do banco, acertada ainda em
2015. A partir de 2018, os aportes perderam o ritmo e só foram retomados
no fim de 2022. Entre maio e dezembro do ano passado, o governo pagou
R$ 1,14 bilhão ao banco latino, com sede em Caracas, capital da
Venezuela.
Tebet participou de reunião da Comissão Mista de Orçamento, no
Congresso, nesta quarta-feira, 4. Durante a audiência, foi questionada
sobre o papel do Brasil na liberação do empréstimo de US$ 1 bilhão à
Argentina pelo CAF. Ela é a representante brasileira na assembleia do
banco de desenvolvimento.
“Minha secretária, por minha determinação, foi autorizada a votar
favoravelmente, como 20 dos 21 países votaram favoravelmente. Todos os
países que fazem parte do CAF, deste banco que não é nosso, não tem
dinheiro federal brasileiro lá. Não estamos tirando dinheiro do Brasil
para colocar lá”, disse ela aos parlamentares.
O último relatório quadrimestral do CAF aponta que a Argentina pegou
US$ 4,2 bilhões em empréstimos até 30 de junho de 2023. Em segundo lugar
na lista de maiores tomadores de empréstimos vem o Equador, com US$ 4,1
bilhões. Depois, a Colômbia, com US$ 3,6 bilhões. O Brasil aparece em
seguida, com US$ 3,4 bilhões.
Intenção de Tebet não era negar
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento
confirmou que o Brasil faz “integralizações” ao CAF, assim como faz a
outras instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o
Banco Mundial.
Sobre a declaração à Câmara, a pasta informou que “a intenção da
ministra” não era negar a existência de recursos públicos no banco, mas
“diferenciar o que representa um empréstimo feito por um banco estatal
do Brasil de um empréstimo feito por uma instituição na qual o país é um
dos vários acionistas”.
O ministério argumenta que a declaração foi dada em resposta a uma
pergunta do deputado Vicentinho Junior (PP-TO), para quem “o governo não
deveria tirar dinheiro do orçamento e das políticas públicas para
emprestar à Argentina”.
Ao formular o questionamento, porém, o parlamentar fez a seguinte
ressalva: “Alguém vai falar: ‘Não, mas o dinheiro da CAF não tem a ver
com o Orçamento do Brasil; o Brasil é consignatário’. Mas recurso é um
só. Depositar recurso do patrimônio brasileiro é um só. Pode não fazer
falta hoje para algumas ações do governo federal, mas acho que faltará
daqui a pouco.”
A nota destaca ainda que, entre 2020 e 2022, Estados e municípios se
beneficiaram com mais recursos do CAF do que o montante pago pelo
governo brasileiro ao banco. Foram US$ 4,35 bilhões (cerca de R$ 20
bilhões) em financiamento de projetos de desenvolvimento.
O Brasil tem diversos fatores que podem acelerar a transição dos veículos à combustão para os elétricos.
O anúncio feito este ano pelas montadoras chinesas BYD e TEVX Higer
de investimento em novas fábricas no Brasil para produção de veículos
elétricos e a recente apresentação do Plano de Transformação Ecológica
pelo Ministério da Fazenda, trouxeram novamente à pauta um tema que não
costuma estar na ordem do dia nos debates sobre energia: a mobilidade elétrica.
Esse é um assunto que, até agora, os governos – federal e estaduais –
ainda não tomaram a dianteira, e o mercado não tem posição clara ou de
consenso.
Há setores, inclusive, que defendem que o Brasil nem adote carros
elétricos, haja vista a nossa grande oferta de biocombustíveis.
O fato é que, apesar das divergências e do debate tímido, a
eletrificação da frota de veículos – leves e pesados – não é mais uma
tendência.
É realidade, cresce a cada dia, não tem mais volta. E, no caso do
Brasil, não significa abandonar os biocombustíveis. Claro que não.
Significa sim dar um novo salto, ter um novo “combustível”.
Diversificar a oferta de energia sempre foi, aliás, uma diretriz da política energética brasileira.
Fontes Renováveis
Foto: Reprodução/Pexels
No futuro descarbonizado previsto pelo Acordo de Paris, a frota mundial será movida, principalmente, por energia elétrica.
Por energia proveniente de fontes renováveis, produzida em painéis
solares instalados em parques solares ou edifícios, em usinas eólicas ou
em hidrelétricas. Hoje, no mundo, existem 27 milhões de veículos
elétricos.
Até 2026, serão 100 milhões; e em 2040, 700 milhões, pelas contas da
Bloomberg EF. De acordo com Agência Internacional de Energia (AIE), 2022
marcou um recorde histórico na venda de veículos elétricos, com uma
taxa de crescimento de 35% ao ano.
Qual mercado ou produto cresce nessa velocidade? Poucos, muito poucos.
Até 2035, segundo a McKinsey, os carros elétricos representarão 100%
das vendas na Europa, 90% na China, 71% nos Estados Unidos e 70%
globalmente.
O Brasil não está alheio a essa realidade, mas caminha em outro
ritmo. No primeiro semestre deste ano, cresceu 58% o emplacamento de
veículos leves eletrificados na comparação com o mesmo período do ano
passado.
Mesmo assim, no acumulado de janeiro de 2012 a junho de 2023, a frota
de carros elétricos em circulação no Brasil soma, ainda, apenas 158,6
mil unidades. Há avanços também na oferta de veículos pesados elétricos.
Pegada ambiental
Foto: Reprodução/Pexels
Mas toda a frota não passa de 3% do total de veículos em circulação.
Além do benefício ambiental, outros atrativos do carro elétrico são os
baixos custos de manutenção e o preço da energia para recarga.
Considerando o modelo BYD D1, que tem uma bateria de 50Kw e uma
autonomia de 418 km, é possível recarregar 80% da bateria por R$ 72,00.
E o que falta para o veículo elétrico deslanchar no Brasil? A
primeira impressão é a de que é preciso ultrapassar duas barreiras:
reduzir o preço do carro e aumentar a infraestrutura de carregamento.
É aquela história sobre quem vem primeiro: o ovo ou a galinha. Não
compro o carro porque a infraestrutura de carregamento ainda é tímida ou
têm poucos pontos de recarga porque a frota é pequena?
Nestes pontos, nos amparamos na história para ir adiante. Qualquer
nova tecnologia ou grande mudança obedece a uma rampa de crescimento e
pode requerer políticas públicas que suportem esta fase inicial. Foi
assim, por exemplo, com a geração de energia solar e eólica.
Começaram como fontes incentivadas – eram chamadas de alternativas – e
hoje ocupam a segunda e terceira posição no ranking da capacidade
instalada no Brasil.
O apoio estatal abriu mercado, a tecnologia se desenvolveu, o preço
caiu e o mercado cresceu exponencialmente. Pouca gente se recorda ou
sabe que tudo começou por meio de um programa governamental, o Proinfa
(Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), lançado em 2001.
Fatores positivos
Foto: Reprodução/Pexels
Na União Europeia, na Ásia
e nos Estados Unidos, a expansão da frota de carros elétricos está
sendo alimentada por subsídios e programas de incentivo nacionais.
O Brasil tem diversos fatores que podem acelerar a transição dos
veículos à combustão para os elétricos: mercado consumidor imenso; setor
automotivo com apetite para investir na produção de veículos elétricos;
a indústria, o comércio e o setor de serviços enxergam a eletrificação
como uma solução competitiva para descarbonizar sua cadeia produtiva; o
cliente quer produtos mais sustentáveis; as instituições financeiras
estão ávidas em ofertar crédito para viabilizar a expansão dessa frota; e
o governo federal emite sinais favoráveis a políticas que possam
acelerar a transição energética.
Podemos estar diante do início de um novo ciclo virtuoso, de
consolidar o Brasil como uma potência energética mundial e liderar uma
nova indústria. Mas é preciso pôr a mão na massa, acelerar o passo e
deixar de remar contra a correnteza. Governos, Legislativo, mercado e
sociedade, o futuro começa hoje.
Sobre os Autores
Por: Marcos Severine, 51 anos, formado em Administração no Mackenzie
(SP). Com mais de 28 anos de experiência no mercado financeiro,
liderando a cobertura de energia na América Latina para instituições
como JP Morgan, Itaú BBA, Unibanco, Socgen, BBA Creditanstalt, Intesa
BCI e Credit Lyonnais, Severine é hoje CEO da cleantech Pontoon. Antes,
foi CEO da BRIX Energia e Futuros.
Por: Alexandre Zanotta, 46 anos, é formado em Direito na PUC/SP. Tem
mais de 25 anos de experiência como advogado atuando nas áreas
societária, M&A e mercado de capitais. Zanotta é hoje Diretor
Corporativo da cleantech Pontoon, uma empresa que fornece soluções de
descarbonização para grandes empresas.
UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?
Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.
Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua
empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da
Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento
digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer
retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da
nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de
mais de 100.000 acessos.
O sucesso do modelo dos marketplaces está
expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020
chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.
Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também
indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um
crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento
de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.
A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São
gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso,
as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às
ofertas de produtos.
Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.
Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de
interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do
público.
Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que
você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode
auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.
1- Otimização dos recursos
A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você
faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem
consolidados.
Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado.
Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista
tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência
significativa.
Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para
que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso,
essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que
seus parceiros possam desenvolver seus negócios.
2- Alcance de clientes
Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para
divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para
alcançar um número maior de clientes.
Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com
isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há
modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o
integram.
Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon,
não divide os custos de marketing com os seus parceiros custeando ele
próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.
3- Volume de dados
Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos
dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e
faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.
Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.
Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar
produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de
converter os visitantes do marketplace em seus clientes.
4- Integração com outras ferramentas
Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace
não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de
preços ou inventários.
Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.
É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos
marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e
controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.
5- Aumento de vendas
Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação
bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair
um bom volume de visitantes para o seu site.
Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as
chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online
saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os
consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.
6- Diversificação de público
Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou
serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro
momento, não conseguiria atingir.
Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os
lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para
atender a sua nova demanda.
Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.
Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal
descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?
Marketplace e o crescimento das empresas
Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.
Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano
anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em
2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.
Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar
boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do
consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.
Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup
Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com
estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.
O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um
comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e
testado.
Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de
seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.
Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.
Exemplo disso é a plataforma comercial
da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para
conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.
Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus
produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo
envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no
marketplace.
Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que
evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma
modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando
novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e
aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença
online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – A seca severa em rios da Amazônia, com
consequências mais danosas a cidades e comunidades no Amazonas, deu
impulso político à pressão pela pavimentação da BR-319, que liga Manaus
(AM) a Porto Velho (RO).
A obra pode provocar mais grilagem de terras públicas no curso da
rodovia, ampliar o desmatamento ilegal e impulsionar a exploração
criminosa de madeira, segundo documentos do processo de licenciamento
ambiental em curso no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis).
Em visita a Manaus nesta quarta-feira (4) por determinação do
presidente Lula (PT), com comitiva de ministros, o vice-presidente
Geraldo Alckmin (PSB) disse ter conversado no dia anterior com o
ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), sobre a obra de
pavimentação da rodovia. Segundo o vice-presidente, um GT (grupo de
trabalho) foi criado para analisar o empreendimento.
“Já há um trecho inicial pavimentado”, disse o vice-presidente.
“Falei ontem com Renan Filho. Um GT foi criado para analisar a
pavimentação, dentro do conceito de rodovia parque, com todos os
cuidados ambientais.” O objetivo do GT é permitir o avanço do
licenciamento, segundo Alckmin.
Em julho de 2022, o então presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim,
emitiu licença prévia para pavimentação do trecho do meio da BR-319,
entre os quilômetros 250 e 655,7 -uma extensão de 405,7 quilômetros.
Bim estava no cargo por indicação do hoje deputado federal Ricardo
Salles (PL-SP), ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro
(PL). A licença prévia foi emitida a cinco meses de Bolsonaro deixar o
poder, após derrota nas urnas em outubro de 2022.
Os defensores da pavimentação argumentam que ela é necessária para a
redução do isolamento de moradores dos dois estados conectados, Amazonas
e Rondônia.
Com a seca severa neste ano, a pressão política pela rodovia se
ampliou, em razão das dificuldades de navegação no período de estiagem.
O Observatório BR-319, formado por uma rede de organizações da
sociedade civil, pesquisadores e associações indígenas, emitiu
posicionamento contrário à concessão da licença prévia em 2022.
O grupo afirmou que o processo atropelou etapas básicas, em especial a
consulta a populações indígenas de cinco territórios e comunidades
ribeirinhas e extrativistas diretamente impactadas com a obra.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do governo Lula,
Marina Silva (Rede), integrou a comitiva que visitou Manaus nesta quarta
para anúncio de medidas contra a estiagem. Ela foi questionada por
jornalistas do Amazonas sobre sua posição quanto ao licenciamento da
pavimentação.
“O licenciamento deve responder a critérios de viabilidade econômica,
social e ambiental”, disse a ministra. “O governo anterior emitiu a
licença prévia. O presidente Lula encaminhou no PAC, para que estudos
sejam feitos. E foi criado o GT. O Ibama não dificulta nem facilita, ele
faz uma análise técnica.”
Marina afirmou que deixou de ser ministra do Meio Ambiente em 2008 e
retornou ao cargo em 2023, 15 anos depois. “Se fosse fácil fazer a BR,
ela teria sido feita nesses 15 anos. Existem licenças para recuperação
de trechos, uma desde 2007, e nada foi feito”, disse a ministra.
Segundo ela, não se pode negar o impacto das mudanças climáticas na
Amazônia, como agora, com a estiagem que caminha para momentos extremos,
iguais ou piores que marcas históricas em determinados rios da bacia
amazônica.
“Trabalhamos para reduzir as causas da mudança do clima. No primeiro
governo Lula, a redução do desmatamento da Amazônia foi de 83%, maior
contribuição até hoje para que isso tudo não se agrave. E nos primeiros
nove meses, conseguimos redução de 48% no desmatamento”, afirmou Marina.
Além de Marina, estavam na comitiva do vice-presidente os ministros
Waldez Góes (Integração Nacional), Alexandre Silveira (Minas e Energia),
José Mucio Monteiro (Defesa), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e
Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). Eles foram recebidos pelo
governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
A comitiva fez um sobrevoo em comunidade afetada pela estiagem, em região próxima a Manaus.
Depois, o vice-presidente repetiu o anúncio de medidas como dragagem
em 8 km do rio Solimões, entre Tabatinga (AM) e Benjamin Constant (AM),
com ordem de serviço assinada nesta quarta; dragagem de 12 km no rio
Madeira, prevista para início em 15 dias; antecipação de pagamento de
benefícios, como Bolsa Família; e ajuda no combate a queimadas.
“O fornecimento de energia está garantido, mesmo com a paralisação da
usina [hidrelétrica] Santo Antônio [no rio Madeira, em Rondônia]”,
afirmou Alckmin. Segundo ele, está em estudo a contratação de mais
energia de termelétricas para fornecimento à região.
Dados compilados pela Defesa Civil do Amazonas mostram um agravamento
da estiagem e uma aproximação da situação a momentos extremos de seca
-aos piores níveis hídricos nas medições históricas- em rios que são o
coração dessa porção da Amazônia.
Os dados e análises feitas por institutos de pesquisa e monitoramento
apontam uma estiagem próxima dos extremos no alto e médio rio Solimões,
no baixo rio Negro (onde está Manaus) e no rio Madeira.
Nessas regiões, se deram as consequências mais visíveis da seca até
agora. Comunidades ficaram isoladas em Tabatinga (AM) e Benjamin
Constant (AM), no alto Solimões. No lago onde está Tefé (AM), no médio
Solimões, mais de 120 botos e tucuxis morreram em dez dias.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A tensão entre o Congresso Nacional e o
STF (Supremo Tribunal Federal) acentuou-se nas últimas semanas, com
parlamentares protestando por meio da obstrução de votações no
Legislativo, e com a análise-relâmpago de projeto que limita a atuação e
o alcance das decisões da corte.
A crise entre o Legislativo e o Judiciário foi intensificada após uma
série de votações do tribunal em temas como o marco temporal, que
tramita como projeto de lei, a descriminalização das drogas e a
liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
Nesta quarta-feira (4), a principal comissão do Senado votou a toque
de caixa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) limitando os
pedidos de vista e as decisões monocráticas nos tribunais superiores. O
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta
semana a criação de mandato para os ministros.
Outra PEC, que autorizaria o Congresso a derrubar decisões proferidas pelo Supremo, também voltou a tramitar na semana passada.
Também nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP-AL), disse que os Poderes da República precisariam manter-se
dentro dos limites constitucionais, afirmando ter “absoluta certeza” de
que o Congresso os obedece.
Entenda em cinco pontos os principais focos do conflito entre a Suprema Corte brasileira e o Congresso Nacional:
VOTAÇÃO EM TEMAS POLÊMICOS
Durante suas últimas semanas chefiando o Supremo, a ministra
aposentada Rosa Weber pautou uma série de ações consideradas polêmicas.
Entre elas estão a autorização de cobrança da contribuição
assistencial pelos sindicatos a não filiados, a inconstitucionalidade do
marco temporal para demarcação de terras indígenas, a descriminalização
do porte de drogas para uso pessoal e do aborto em até 12 semanas após a
concepção.
Essas votações receberam críticas pelos parlamentares, que viram uma
interferência da corte na atividade legislativa. Em resposta, Rosa
defendeu a análise de temas considerados tabus pela Justiça.
A partir dali, várias foram as repercussões. Pacheco protocolou uma
PEC proibindo o porte e a posse de qualquer droga, independentemente da
quantidade. O Senado aprovou o projeto do marco temporal para demarcação
de terras indígenas, em votação-relâmpago —o texto aguarda sanção do
presidente Lula (PT).
MANDATO DE MINISTROS
Já na segunda-feira (2), Pacheco voltou a defender que os ministros
do Supremo tenham mandato, além da elevação da idade mínima para
ingresso no tribunal. Disse ainda que o Senado pode começar a discutir o
assunto após a indicação do substituto de Rosa por Lula.
Atualmente, magistrados do STF possuem cargo vitalício, permanecendo
até a aposentadoria, aos 75 anos. Já a idade mínima para ingresso na
corte é de 35 anos.
No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes reagiu à fala do presidente
do Senado, e afirmou que “pelo que se fala, a proposta se fará
acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”, o que
tensionou ainda mais a relação entre os dois Poderes.
LIMITAÇÃO PARA DECISÕES MONOCRÁTICAS
Com a acentuação da crise entre Legislativo e Judiciário, a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta, em
votação com menos de um minuto, PEC limitando as decisões monocráticas e
pedidos de vista em tribunais superiores.
A medida precisa ainda ser aprovada no plenário da Casa e na Câmara
para ter validade. Ela prevê que decisões individuais não possam
suspender a eficácia de ato normativo dos presidentes da República, do
Senado e da Câmara, exceto em caso de grave urgência ou risco de dano
irreparável durante o recesso.
A medida estabelece ainda a concessão de pedidos de vista
coletivamente —e não individualmente, por cada magistrado— por um prazo
máximo de seis meses, com prorrogação por mais três.
DERRUBADA DE DECISÕES PELO CONGRESSO
Na semana passada, também começou a tramitar na Câmara uma PEC que,
caso aprovada, permitiria ao Congresso derrubar decisões do Supremo. A
proposta recebeu 175 assinaturas, quatro a mais que o necessário para
entrar nas discussões do Legislativo.
O texto delimita que as decisões da corte que “extrapolem os limites
constitucionais” poderiam ser suspensas se aprovado decreto em dois
turnos, por 308 deputados da Câmara e por 49 votos do Senado.
ENTENDIMENTO DE BARROSO
Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, disse nesta quarta
não ver este momento como o ideal para fazer mudanças na corte. Disse
que o tribunal “talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao
Brasil na preservação da democracia” e que “não está em hora de se
mexer”.
Afirmou ainda ver com ressalva a reversão de decisões da corte, “até
porque nós já tivemos um precedente na história brasileira que foi a
Constituição de 1937, na ditadura Vargas”.
Sobre os mandatos para ministros, lembrou que houve uma discussão a
esse respeito quando foi produzida a Constituição de 1988, e que se
optou pela vitaliciedade.
Executivo consultou o TCU sobre a possibilidade de não cumprir o piso da SaúdeLuis Melendez/Unsplash
Bandeira
da ONU em frente ao Palácio da Paz, sede do Tribunal Penal
Internacional em Haia, na HolandaFoto: Michel Porro/Getty Images
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