terça-feira, 19 de setembro de 2023

LAVA JATO SEGUE FUNCIONANDO NO PERU E NA BOLIVIA E MANTÉM ODEBRECHT E POLÍTICOS SOB PRESSÃO

 

História por Matheus Gouvea e Letícia Mori – De Medellín (Colômbia) para a BBC News Brasil | Da BBC News Brasil em São Paulo 

Apoiadores de Alejandro Toledo em abril, protestando a favor do ex-presidente peruano enquanto ele era extraditado dos EUA© ERNESTO BENAVIDES/AFP via Getty Images

Na semana passada, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou provas obtidas no acordo de leniência firmado no Brasil pela empreiteira Odebrecht em mais um movimento que mina as consequências políticas e legais da operação Lava Jato no âmbito brasileiro.

A decisão, que ainda pode ser revista pela segunda turma do Supremo, é também acompanhada com atenção nos países vizinhos, onde relatos e informações sobre corrupção repassadas por ex-executivos da empresa e pela própria construtora em acordos locais de leniência também deram origem a processos judiciais de alta voltagem política.

O caso é especialmente emblemático no Peru, onde quatro ex-presidentes foram ou estão sendo investigados por suposto envolvimento em irregularidades ligadas à Odebrecht, num dos mais extensos desdobramentos da Lava Jato no exterior.

Na semana passada, o depoimento na Justiça do antigo responsável pela construtora no Peru, Jorge Barata, dominou o noticiário peruano.

Já na Colômbia a construtora é alvo de cobrança do presidente Gustavo Petro, que afirma que a Odebrecht não pagou a compensação devida ao país por envolvimento em corrupção – questionada pela BBC News Brasil, a empresa disse que não reconhece essa dívida.

Entenda abaixo os fundamentos da decisão de Toffoli, o posicionamento da construtora e como a a Lava Jato, combalida no Brasil, segue em evidência no Peru e na Colômbia.

O que Toffoli decidiu

Em sua decisão, Toffoli reforça sentença anterior da corte que já afirmava que informações repassadas pelos executivos da construtora ou pela própria empresa não podem ser usadas em processos criminais contra acusados de irregularidades.

Os principais argumentos acatados pelo ministro do Supremo são dois: ele afirma que da Lava Jato pois houve quebra da cadeia de custódia. Ou seja, a produção dessas provas não respeitou a lei.

O acordo da Odebrecht previa que a empresa iria devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos e em troca o MPF (Ministério Público Federal) não entraria com ações contra ela na Justiça. A partir de informações obtidas da empresa com esse acordo, o MPF reuniu um material que apresentou como prova contra réus da Lava Jato em vários processos – incluindo um envolvendo o ex-presidente Lula.

O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participação de autoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.

O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participação de autoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.

No final de 2017, em meio ao abalo provocado pela operação Lava Jato e após o acordo de leniência firmado com as autoridades brasileiras, a companhia decidiu mudar suas marcas e retirar o nome “Odebrecht” das diversas unidades de negócio.

Atualmente, a empresa tem como nome Novonor. Já o ramo da construtora passou a se chamar OEC, com o descritivo “Odebrecht Engenharia e Construção”. Desde então, sua identidade visual também passou por alterações.

O momento da ‘Lava Jato peruana’

Alguns especialistas avaliam que a decisão de Toffoli possa repercutir nas esferas judiciais destas outras nações.

Na última semana, o depoimento do antigo responsável pela Odebrecht no Peru, Jorge Barata, dominou o noticiário deste país.

Na ocasião, o executivo reafirmou que a empresa pagou propina a uma série de importantes nomes da política local, incluindo uma série de ex-presidentes.

Alguns especialistas avaliam que decisão recente de Toffoli pode repercutir nas esferas judiciais destas outras nações© Nelson Jr./SCO/STF

A audiência foi realizada de maneira remota, mas Barata foi convocado a depor em solo peruano no caso que envolve o ex-presidente Ollanta Humala.

O executivo Marcelo Odebrecht também havia sido convocado, mas sua defesa alegou que decisões recentes do STF fazem com que seu cliente não tenha de prestar depoimento neste caso.

Uma decisão anterior de Toffoli invalidou evidências obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram supostamente utilizados pela empresa para ocultar o pagamento de subornos.

A promotoria peruana pede 20 anos de prisão para Humala, além de 26 anos e seis meses para sua esposa Nadine Heredia, ambos julgados pelo crime de lavagem de dinheiro pelo recebimento de supostas verbas ilícitas, incluindo da Odebrecht.

O caso envolveria um financiamento de US$ 3 milhões para a campanha presidencial de Humala em 2011.

Em 2018, a Odebrecht chegou a um acordo no Peru no qual se declarou culpada pelas acusações de que ofereceu propina a políticos locais.

Além disso, os executivos da empresa prometeram delatar os envolvidos nos esquemas de corrupção, o que incluía oferecer provas substanciais.

Em troca, os executivos puderam deixar o país, além de poderem sacar fundos que possuíam no Peru. Por parte da companhia, houve a permissão para a venda de ativos locais.

Dentre as negociações, a Odebrecht vendeu a usina hidrelétrica de Chaglla, no centro do país, por US$ 1,4 bilhões a um consórcio chinês. O empreendimento é responsável por cerca de 5% da energia produzida no Peru.

Por outro lado, a empresa teve de pagar uma compensação de 610 milhões de soles (R$ 818 milhões) ao governo peruano, valor acrescido de 150 milhões de soles (R$ 201 milhões) de juros.

O combinado é que os pagamentos sejam feitos de forma gradativa, e, até o momento, 220 milhões de soles (R$ 295 milhões) foram abatidos da dívida.

Procurada pela BBC News Brasil, a Odebrecht afirmou que “a condição da companhia no Peru é de colaboradora do Ministério Público, entidade com a qual firmou um acordo que continua sendo cumprido integralmente pela empresa e que, em contrapartida, lhe confere garantias legais típicas desse tipo de convênio. Em tal contexto não é prevista, portanto, uma estratégia de ‘defesa'”.

‘Brasil está permitindo impunidade no Peru’

A advogada Delia Muñoz ocupou o cargo de ministra da Justiça e Direitos Humanos durante o governo do ex-presidente Manuel Merino – um mandato que durou 5 dias, entre 10 e 15 de novembro de 2020.

À BBC News Brasil, ela afirma que o acordo foi benéfico para os executivos da Odebrecht, e diz que as compensações pagas pela empresa são “cômodas”, e que demorarão anos para serem quitadas.

Além disso, ela vê a justiça peruana com pouca capacidade para agir apenas com os depoimentos dos executivos, uma vez que as provas mais relevantes seguem no Brasil.

“Quando foi descoberto o pagamento de propina para a conquista de obras, não houve acesso no Peru às grandes evidências que sustentassem as afirmações das acusações feitas pelos executivos da Odebrecht”, afirma.

No caso peruano, entre os grandes empreendimentos envolvidos nos processos estão o metro de Lima e a chamada rodovia Interoceânica, que conecta o país ao Brasil.

Em sua visão, o movimento desta semana no STF dificulta que provas cheguem à justiça local.

“É claro no Peru que esta recente decisão é um claro prejuízo para o país, uma vez que nega o acesso à justiça”, avalia.

“Desta forma, o Brasil permite a impunidade absoluta no Peru. Os réus admitem que pagaram propina e agora vão dizer que as autoridades brasileiras não permitem que utilizem as provas que estão no país”, afirma a ex-ministra.

Em sua visão, os executivos irão continuar fazendo afirmações sobre os envolvidos em corrupção, mas sem apresentar as provas. Para ela, o cenário atual faz com que o fim do caso localmente seja uma possibilidade real. “Vamos viver a situação absurda do caso arquivado apesar de declarações aceitando corrupção. Acho que o caso vai morrer em breve, é muito difícil fazer uma acusação sem provas fortes”, avalia.

“Ficou claro que o Ministério Público peruano confiou na palavra dos executivos de que iriam entregar as provas, mas não foi isso que aconteceu. O caminho agora seria redesenhar a estratégia”, avalia.

Em 2018, a Odebrecht chegou a um acordo no Peru no qual se declarou culpada pelas acusações de que ofereceu propina a políticos locais© NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images

Segundo criminalistas consultados pela BBC News Brasil, no entanto, a decisão do STF leva em conta uma série de tratados internacionais determina que, qualquer cooperação jurídica criminal entre o Brasil e outros países precisa seguir uma série de regras.

No caso do acordo feito pela Odebrecht, a cooperação entre o MPF e autoridades estrangeiras deveria ter sido acordada com o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), órgão do Ministério da Justiça.

A defesa de Lula já havia pedido, em 2017, para ter acesso a esse acordo que foi celebrado entre Brasil, EUA e Suíça, e a acusação já havia dito que não havia correspondência oficial sobre isso. Agora, a partir de um pedido de Toffoli, o Ministério da Justiça confirmou que não encontrou qualquer registro de que o acordo tenha passado pelo DRCI, o que o torna irregular, segundo Toffoli.

“O MPF não pode sair fornecendo informações nacionais para outros países sem passar pelas vias oficiais”, diz Bruno Salles, membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

“Em síntese, a decisão reforça que as comunicações realizadas entre autoridades devem ser realizadas sempre pelos meios e formas que garantam uma cadeia de custódia da prova”, acrescenta Rogério Cury, professor de direito penal do Mackenzie.

“Havendo violação, tais provas devem ser consideradas ilícitas e desentranhadas dos autos, ou seja, retiradas do processo”, explica o professor.

Forte impacto na política local

Em seu depoimento nesta semana, Barata afirmou que a empresa contribuiu para “diversas campanhas políticas, principalmente de presidentes, deputados e prefeitos”.

Dentre os nomes que o executivo citou, estão os ex-presidentes Alan García, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kucsynki, além da influente congressista Keiko Fujimori.

Os escândalos da empresa no país envolvem ainda o ex-presidente Alejandro Toledo, que neste ano foi extraditado dos Estados Unidos para ser julgado em solo peruano. Em novembro de 2016, Barata afirmou que a construtora pagou US$ 20 milhões a Toledo em troca da permissão para a construção dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica Sul.

Na visão da socióloga do Instituto Nacional de Estudos Peruano (IEP) Patricia Zárate, o impacto na vida nacional destes sucessivos escândalos segue forte. “A corrupção continua a ser identificada como um dos principais problemas que o país tem”, aponta. “Após o escândalo da Odebrecht, os cidadãos consideraram a corrupção como o principal problema do Peru”, afirma a socióloga.

Além disso, há uma percepção de impunidade, em sua visão.

“Parece que não houve, ou não se sentiu como se houvesse, uma verdadeira luta contra o problema da corrupção porque novos escândalos continuam a surgir, talvez menores, mas são como uma constante, e não há ação tangível”, avalia.

No entanto, segundo ela, há uma diferenciação da empresa com o Brasil, o que não reflete em uma imagem negativa sobre o país vizinho.

“Há coisas mais positivas, como o futebol, que estão sempre na cabeça dos peruanos”, afirma.

Desfecho trágico

Velório de Alan García, que se suicidou em 2019 quando a polícia estava prestes a prendê-lo em meio a investigações sobre supostos subornos da Odebrecht© ERNESTO BENAVIDES/AFP via Getty Images

Em 2019, García suicidou-se com um tiro na cabeça, logo antes de ser preso. Em uma carta de despedida, ele reafirmou sua inocência no caso. Em 2018, ele chegou a pedir asilo político na embaixada do Uruguai, afirmando que sofria perseguição.

Em seu depoimento nesta semana, Barata afirmou que, dentre os políticos mencionados, aquele com quem tinha uma relação mais próxima era García. O executivo afirmou ainda que a Odebrecht entregou dinheiro para campanhas do ex-presidente em duas oportunidades.

À BBC News Brasil, Ricardo Pinedo, que foi secretário de Garcia, afirmou que “lamentavelmente”, as investigações foram “manipuladas de forma política”. Segundo ele, o processo ficou centrado nas relações do ex-presidente com os executivos. Sobre fotos que mostram García em aviões junto dos comandantes da Odebrecht, ele alega que era algo natural já que o mandatário tinha como hábito acompanhar inaugurações de obras.

Para Pinedo, há uma sensação de que a Odebrecht “fez o que queria” no Peru, e que “na realidade zombou da justiça peruana porque os promotores, tendo um interesse tendencioso em investigar aproveitaram-se para que os depoentes dissessem o que lhes convinha”.

Em resposta à consulta da BBC News Brasil, a Odebrecht reafirmou sua colaboração com as autoridades e destacou que está habilitada a realizar novos contratos no país.

“No Peru, a empresa está habilitada para contratar com o Estado, o que foi recentemente confirmado pela Corte Suprema do país, e atualmente executa alguns projetos de infraestrutura nos setores de transporte e irrigação. No que se refere ao Acordo de Leniência, o objetivo da empresa é que seja integralmente cumprido pelas partes, conforme os seus termos e condições, o que compreende, entre outros pontos, o pagamento da multa até o final do prazo e a operação sem restrições no país”, afirmou.

Desdobramentos na Colômbia

O procurador-geral da Colômbia Francisco Barbosa anunciou em agosto a acusação contra dezenas pessoas envolvidas em contratos com a Odebrecht© Ricardo Maldonado Rozo/EPA-EFE/REX/Shutterstock

Na Colômbia, a Odebrecht voltou a ser foco das atenções em agosto, depois que o presidente Gustavo Petro afirmou que o caso envolvendo a empresa poderia ser reaberto no país. Em Bogotá, o governo colombiano sediou o Congresso Internacional sobre a Luta contra a Corrupção e a Recuperação de Ativos, ocasião na qual Petro acusou a procuradoria local de permitir que os responsáveis pela corrupção saíssem da Colômbia sem prestar contas à justiça.

O presidente argumentou também que os proprietários da multinacional brasileira não compensaram financeiramente a Colômbia, apesar das sanções impostas pelos tribunais locais, como os US$ 250 milhões anunciados em 2018 pelo Tribunal Administrativo de Cundinamarca como compensação. “Não pagaram um só peso”, exclamou Petro.

À BBC News Brasil, a Odebrecht afirmou: “A companhia tem um processo de colaboração iniciado em 2016 com o Ministério Público colombiano, permanecendo à disposição das autoridades em caso de continuação ou reabertura de qualquer procedimento com o qual a empresa possa contribuir”.

“Na Colômbia, o foco tem sido a conclusão da colaboração com as autoridades e a preservação dos direitos da companhia com relação a uma série de procedimentos que considera indevidos”, acrescentou, em nota.

Segundo o Ministério Público colombiano, houve uma rede de corrupção na qual executivos da Odebrecht teriam criado um empreendimento criminoso para entregar mais de 80 bilhões de pesos (R$ 99 milhões) em propinas na Colômbia. Mais 22 pessoas foram intimadas para serem processadas por suposto envolvimento nos atos de corrupção.

Neste cenário, o promotor Daniel Hernández, foi acusado de deixar escapar vários executivos da Odebrecht e de intimidar testemunhas no caso da empresa brasileira. Ele foi indiciado pelos crimes de prevaricação por omissão e ameaças a testemunhas perante a Suprema Corte de Justiça da Colômbia.

Em audiência no dia 7 de setembro, a defesa de Hernández afirmou que ele atuou como promotor de apoio no caso Odebrecht e não há clareza na norma que determina que tal função deve processar o registro de mandados de prisão na entidade judiciária.

REFORMA TRIBUTÁRIA TEM PRIORIDADE SOBRE TODAS AS OUTRAS REFORMAS

 

Por Gilberto Luiz do Amaral e Letícia Mary Fernandes do Amaral – Advogados

Tema relevantíssimo para a sociedade brasileira, a Reforma Tributária é imprescindível para a modernização do país. As discussões são tempestivas em termos políticos, econômicos e sociais, cabendo ao Senado Federal fazer as adequações necessárias ao projeto aprovado na Câmara.

É notório que o nosso Sistema Tributário é complexo e caro para a sociedade: mais de 60 tributos exigidos dos contribuintes, quase uma centena de obrigações acessórias ou burocracias, quantidade avassaladora de normas para disciplinar a cobrança tributária e efeito “cascata” dos impostos e contribuições.

Os efeitos colaterais para o Brasil são gravíssimos: o cidadão trabalha 5 meses por ano para pagar tributos; as empresas gastam 1,5% do seu faturamento para cumprir com as burocracias; o contribuinte paga em média 40% (carga tributária nominal ou cálculo por dentro) no preço final de produtos e serviços ou 67% sobre o preço do produto/serviço (carga tributária efetiva ou cálculo por fora); a sonegação e informalidade correspondem a 37% do PIB; o índice de mortalidade das empresas é um dos mais altos do mundo, resultando na relação de que para cada 10 empresas criadas, 7 desaparecem.

As premissas em que se baseiam a PEC 45 privilegiam somente o setor público, principalmente os Poderes Executivos. O Brasil, tendo uma carga tributária escorchante, de 33,71% do PIB deveria fazer uma reforma para ajustar a incidência tributária aos padrões mundiais, reduzindo-a efetivamente.  Ao contrário, a proposta é para manter a arrecadação tributária da União, Estados e Municípios e no máximo criar um limitador ou trava tendo como parâmetro a carga tributária atual.

Fala-se em alíquota indecente de IVA entre 25% e 30%, enquanto a média dos tributos sobre o consumo no mundo são inferiores a 20%. Qualquer comparação séria com outros países demonstra o absurdo da alíquota padrão proposta e discutida na reforma. Comparando o Brasil com as maiores economias, os EUA, mesmo não tendo um IVA mais sim imposto direto sobre vendas, tributam de 4% a 11%; a China tem alíquota de 17%; a Alemanha tem 19%; o Japão 10%; e, a França 20%.  Podemos ainda comparar com Itália 22%, Espanha 21%, Reino Unido com 20% e Canadá com até 15%.

Mas se a comparação for com países em desenvolvimento, vemos que o absurdo se amplia. Chile tem 19%, México 16%, Nova Zelândia 15% e Coreia do Sul tem 10%.

A Reforma Tributária não valoriza a eficiência estatal, já que não estabelece qualquer compromisso para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios em racionalizar a incidência tributária e os seus próprios gastos. Nesta fase pré-reforma os entes estatais lançaram mão de mecanismos para reintroduzir ou majorar uma série de incidências tributárias que haviam sido reduzidas nos anos anteriores, como sobre energia elétrica e combustíveis ou limitação do direito de redução da base de cálculo de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.

Se formos analisar pela ótica da arrecadação tributária dos tributos sobre o consumo no Brasil, veremos que a alíquota referencial deveria ser muito menor. O faturamento das empresas em 2022 foi de R$ 20 trilhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 1,3 trilhão. Ou seja, a relação é de 6,5% sobre a receita empresarial, base para a incidência do IVA.  E porque se fala numa alíquota referencial superior a 25%?  A resposta está na falta de compromisso estatal em reduzir a informalidade e sonegação. Um plano eficiente neste sentido resultaria num aumento de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão ao ano, podendo diminuir a alíquota de referência do IVA.

Além do calibre errado da alíquota de referência do IVA, outros perigos também estão contidos no tema em análise, pois ao contrário do que se propala, a proposta de Reforma Tributária é muito mais ampla, atingindo não só os tributos sobre o consumo, mas também tributos sobre renda e patrimônio. Portanto, as análises não podem ficar restritas ao IVA.

Estão previstas mudanças também no IPVA, ITCMD e IPTU que podem resultar em brutal aumento da carga tributária sobre o patrimônio. Pouco ou quase nada tem se falado a este respeito.

A determinação contida no art. 18 da reforma aprovada na Câmara, levará à extinção imediata do Lucro Presumido, afetando mais de 1 milhão de pequenos e médios negócios. Sem falar na tributação dos lucros e dividendos e no fim da JCP – Juros sobre o Capital Próprio.

Ou seja, o Senado Federal está com a difícil missão de corrigir inúmeras distorções do texto aprovado na Câmara. Infelizmente, o tema Reforma Tributária sempre privilegia o setor público em detrimento do contribuinte, quando deveria se buscar um equilíbrio e determinar a eficiência estatal.

GILBERTO LUIZ DO AMARAL, advogado tributarista, contador, consultor de empresas, professor de pós-graduação em governança tributária. Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL, advogada tributarista, mestra em Direito Internacional pela Universidade de Toulouse, França, professora de governança tributária. Vice-Presidente do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL É UMA MUDANÇA DE MENTALIDADE QUE ENGLOBA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO

 

Rafaella Guimarães Borges Cardoso – Estudante de Gestão em Tecnologia da Informação pelo Centro Universitário FIAP

A presença da tecnologia no contexto corporativo tornou-se imperativa quando se trata de otimização. Na América Latina, durante a pandemia de Covid-19, o setor experimentou um aumento de 60%, conforme evidenciado por um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo LinkedIn. Em 2022, os investimentos em tecnologia e telecomunicações no país totalizaram R$ 411,3 bilhões, de acordo com o IDC Brasil.

Essa mudança deve-se à corrida tecnológica em que muitas empresas estão engajadas para solucionar problemas de desempenho e produtividade, buscando otimizar seus processos operacionais e promover maior eficácia e agilidade. Esse fenômeno é denominado Transformação Digital, uma mudança de mentalidade que engloba modernização e ampliação de mercado.

A Transformação Digital precisa estar em sintonia com a cultura organizacional, exigindo uma abordagem centrada nas pessoas. Isso implica capacitar e atualizar os colaboradores sobre as tendências, incorporando esses conhecimentos ao cotidiano. Essa abordagem abrange um conjunto de práticas, princípios e atitudes. Quando a cultura não está alinhada, se pode enfrentar resistência da equipe quanto a implementação de novos sistemas e tecnologias.

A inovação tecnológica não se restringe apenas às corporações, mas está enraizada em nosso cotidiano por meio de e-mails, vídeos, áudios, postagens em redes sociais, novos aplicativos, entre outros. Isso gera uma vasta quantidade de dados, formando o Big Data, um conceito que descreve a imensidão de dados estruturados e não estruturados gerados a cada segundo.

Para entender o Big Data primeiro precisa-se compreender os 6 Vs associados a esse conceito:

Volume: Refere-se à quantidade massiva de dados gerados.

Velocidade: Diz respeito à rapidez na geração e obtenção de dados.

Veracidade: Relaciona-se à autenticidade, uma vez que dados incorretos podem prejudicar a análise.

Variedade: Aborda a diversidade de formatos em que os dados são gerados e obtidos.

Valor: O conhecimento desses dados é o que os torna valiosos. Acesso a dados não é suficiente se não soubermos como aproveitá-los.

E apesar de os dados serem considerados um dos grandes ativos de uma empresa, eles podem se tornar uma barreira, um dos maiores gargalos nessa era da Transformação Digital.

Com isso muitas empresas enfrentam o Paradoxo dos Dados – têm acesso a informações, mas não sabem como utilizá-las. Isso ocorre frequentemente devido à falta de conhecimento, ferramentas adequadas e preocupações relacionadas à privacidade e segurança.

Em 2021, a Dell Technologies encomendou um estudo conduzido pela Forrester Consulting, “Revelando os Desafios dos Dados que Afetam Empresas Globalmente”. Esse estudo revelou que a “sobrecarga de dados e a incapacidade de extrair informações desses dados” é a terceira maior barreira para a transformação digital, de acordo com o Índice de Transformação Digital da Dell Technologies.

Esse estudo também revelou os principais paradoxos:

•             As empresas acreditam que são orientadas por dados, mas não priorizam o uso de dados em toda a organização.

•             As empresas anseiam por mais dados, porém têm mais dados do que conseguem gerenciar no momento.

Apenas 55% das empresas que estão nesse cenário, não chegam nem perto de alcançarem seus objetivos relacionados a inovação e transformação digital. A pesquisa mostrou também que 67% não possui capacidade de processamento e análise suficiente para a quantidade de dados coletados. Então todo o planejamento e esforço dessas corporações acabam sendo em vão.

Para superar esses desafios, além de investimentos, é crucial promover uma cultura impulsionada por dados, estimulando o pensamento crítico, a curiosidade e o espírito investigativo. Isso deve ser incorporado por todos os colaboradores, independentemente do setor, com respeito à segurança e governança de dados sensíveis.

Além disso, oferecer treinamento e certificações em alfabetização de dados é necessário para capacitar os profissionais, tratando os dados como capital e priorizando seu uso nas funções de negócios. A implantação ou melhoria de tecnologias como Data Lakes, para o armazenamento centralizado de diversos tipos de dados, e o aprendizado de máquina para detectar anomalias nos dados, são ações cruciais para transformar esse cenário nas corporações.

No entanto, é vital entender que dados não são informações em si, mas podem conduzir a elas. Dados são valores atribuídos a algo, que, quando processados, geram informações e, por meio da análise, geram conhecimento. É por isso que conceitos como Data Analytics e Data Science são aplicados.

Data Analytics lida com a resolução de problemas empresariais por meio da modelagem e tratamento de dados para tomada de decisões, geralmente usando dados estruturados, como tabelas e bancos de dados relacionais. Isso requer conhecimento de estatísticas e do ambiente de negócios. Por outro lado, Data Science aplica algoritmos de estatísticas e aprendizado de máquina, utilizando o histórico dos dados para prever situações futuras, independentemente dos formatos dos dados.

Associado a essas tecnologias está o Data Driven Decision, um conceito estratégico que explica a gestão orientada a dados, ou seja, tomada de decisões baseadas em informações geradas por dados analisados.

Juntas, essas tecnologias permitem ter uma inteligência empresarial que otimiza demandas e melhora a segurança. Além disso, elas previnem que as corporações caiam no Paradoxo dos Dados.

Porém é necessário que todas essas tecnologias e medidas estejam alinhadas a princípios de governança de TI e segurança, para que não sejam enfrentados problemas como:

•             Perdas Financeiras.

•             Custos Elevados.

•             Ações Judiciais.

Dessa maneira, a Tecnologia da Informação (TI) transcende seu papel tradicional de suporte, tornando-se um agente transformador de toda a empresa. Isso gera vantagem competitiva e maximiza recursos. Essa perspectiva nova altera desde a mentalidade até a implementação e criação de ferramentas. A TI assume uma posição ativa no desenvolvimento corporativo, impulsionando a mudança em sua totalidade.

ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON

1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na internet.

2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

Estratégias para o crescimento da nossa empresa

  1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
  2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
  3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
  4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
  5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

  • objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
  • etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
  • decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
  • gerenciamento de recursos focado em otimização.

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

SENADORES INCHAM GABINETES COM CORRELEGIONÁRIOS

 

História por Natália Santos • Jornal Estadão

Após três mandatos como deputado federal, Eduardo Gomes (PL-TO) começou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público). Em quatro anos, aumentou o gabinete para 82 assessores. Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. O número de funcionário não corresponde a atuação legislativa: em 2023, o senador apresentou três projetos de lei.

O “inchaço” do gabinete é permitido por “brechas” nas regras do Senado, que possibilitam a multiplicação de cargos. Levantamento do Estadão identificou que outros 12 senadores também tem mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. É o caso, por exemplo, de Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com 77 e 67 comissionados, respectivamente. Os parlamentares dizem que precisam dos funcionários para o trabalho legislativo, mas o fato é que os postos acabam servindo para nomeação de aliados e cabos eleitorais.

O regulamento administrativo do Senado estabelece o limite de 12 comissionados por senador, mas permite um rearranjo que pode levar o gabinete a ter 50 assessores. Se o parlamentar assumir outras funções na Casa, como presidência de comissão, liderança de partido ou cargo na Mesa Diretora tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 comissionados, se quiser. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem 36 assessores.

A “brecha” no regulamento não obriga que todos os senadores rearranjem a equipe em cargos menores. Caso o parlamentar opte por essa mudança, ele precisa fazer com que o valor total dos salários seja o mesmo, independentemente da quantidade de funcionários. Com isso, ele consegue empregar mais gente, mas com salários menores. Os gastos com vale-alimentação desses novos assessores não são considerados nesse limite, o que resulta em despesa extra para o Senado.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi eleito nas eleições de 2018 com 248 mil votos Foto: Beto Barata/Agência Senado© Fornecido por Estadão

A “microempresa” do senador Eduardo Gomes tem a maioria dos funcionários localizados no gabinete em Brasília. Os outros se dividem entre dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas, que abriga 31 assessores, e outro em Araguaína, com quatro. Os salários dos comissionados variam de R$ 1,4 mil (ajudante parlamentar júnior) a R$ 24,3 mil (assessor parlamentar). No quadro empregatício do senador, 27 pessoas ocupam cargos denominados como “júnior”.

Lotada em Palmas, uma das funcionárias de Gomes tem relação com o parlamentar desde a campanha eleitoral de 2018, quando lhe forneceu um carro. Segundo a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador pagou R$ 3 mil na locação de um veículo de Risalva Rodrigues Alvarenga. Ela atua como auxiliar parlamentar sênior no escritório de apoio nº 1 do senador e recebe R$ 11,9 mil por mês.

Eduardo Gomes apresentou 22 projetos de lei e apenas quatro foram aprovados desde que assumiu o mandato. Em 2023, assinou apenas três propostas. Os temas comportam desde a definição dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação de piscinas até a transferência para o domínio de Tocantins das terras pertencentes à União, mas localizadas no Estado.

No final de 2019, o senador foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir a deputada Joice Hasselmann no cargo de líder do governo no Congresso, após crise deflagrada no PSL. Com uma atuação discreta nos bastidores e alinhado às pautas do governo, votou contra a desidratação da Reforma da Previdência e a favor do decreto para flexibilizar o porte de armas.

Questionado sobre as quantidades de servidores à disposição do mandato, Eduardo Gomes não respondeu ao Estadão.

Mais empresas em gabinetes

Outros senadores também têm “empresa média” em seu gabinete na Praça dos Três Poderes. O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), tem a equipe composta por 77 comissionados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi eleito como primeiro-secretário da Mesa do Senado em fevereiro de 2023 Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado© Fornecido por Estadão

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) possui 67 assessores comissionados. Além dos servidores que auxiliam no gabinete, o parlamentar tem direito a mais funcionários por ser líder do governo no Congresso, vice-líder no Senado e líder de bloco partidário.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Foto:© Fornecido por Estadão

O gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM) possui 64 servidores comissionados. Ele é presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e vice-líder do PSD na Casa, o que lhe garante a possibilidade de requisitar mais servidores.

Veja os senadores que possuem gabinetes do tamanho de uma empresa média

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Em nota, Carvalho afirmou que possui 47 servidores comissionados lotados em escritório de apoio e 30 no gabinete e na Primeira-Secretaria. Segundo a assessoria do parlamentar, o cargo na Mesa Diretora “demanda maior número de servidores tanto concursados como comissionados”. A nota também afirma que, mesmo lotados na Primeira-Secretaria, os servidores têm exercício no gabinete devido, principalmente, “por conveniência técnica de acesso a sistemas restritos a cada gabinete”.

Estadão entrou em contato com todos os parlamentares citados para entender o motivo da elevada quantidade de servidores e quais as funções por eles empenhadas. Os outros senadores não retornaram até a publicação deste texto.

Eficiência do trabalho comprometida

O professor adjunto do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP Cláudio Couto afirma que, a partir do momento que um senador pulveriza os recursos para multiplicar a quantidade de servidores, a eficiência do trabalho diminui. “No fim, o gabinete vai ter muita gente fazendo um trabalho de baixa qualificação, em vez de priorizar o que são funções efetivamente relevantes para o exercício parlamentar”, afirmou.

O “inchaço” nos gabinetes também dificulta o controle do exercício das funções, o que abre margem para a possibilidade de informalidades no uso do dinheiro público, como explica o cientista político Rafael Cortez.

“A gestão de um maior número de pessoas é mais difícil, e mais difícil do que isso é fazer a gestão dos recursos dessa assessoria. Isso não significa necessariamente que há uma prática ilegal, mas é um possível convite a ser mais ineficiente no uso desse recurso. A partir dessa pulverização também se ampliam as estratégias para o parlamentar, eventualmente, fazer uso ilegal dos recursos como já vimos na prática de ‘rachadinhas’, por exemplo.”

‘Brechas’ na lei

Segundo o Regulamento Administrativo do Senado Federal, cada parlamentar tem, a princípio, 12 cargos de comissão para preencher e um teto limite para gastar em contratações – R$ 240.803,04 por mês. Entretanto, o documento permite que os senadores façam rearranjos nessas contratações iniciais para aumentar a quantidade de servidores. Eles precisam seguir duas regras: a soma das remunerações dos cargos derivados não pode exceder o valor mensal e o número máximo de servidores comissionados de cada gabinete parlamentar não deve ultrapassar 50 pessoas.

Os senadores ainda podem expandir os números de assessores à disposição do mandato caso o parlamentar assuma outros cargos na Casa, como uma função na Mesa Diretora, liderança partidária ou presidência de comissão. Por exemplo, o presidente de uma comissão permanente tem direito a ter mais três assessores parlamentares, que pode ser desmembrado em até 30 cargos de menor função. Esses novos servidores são adicionados no quadro de funcionários como uma “quantidade extra”, além daquela citada anteriormente cujo limite é de 50 pessoas.

O cientista político Rafael Cortez explica que a quantidade de servidores de um gabinete pode ajudar a entender como o parlamentar pretende exercer o seu mandato: na produção de política pública ou na representação. “O senador pega o volume de recursos destinados à contratação de pessoal e, ao invés de diminuir o número de pessoas para trazer especialistas de peso para determinadas áreas, o que custa caro, o parlamentar prefere partilhar esse valor entre mais pessoas, com o salário menor, para ampliar essa dimensão política do mandato”, disse.

Assim, o senador amplia os pontos de contato que pode ter com a população por meio, por exemplo, de um assessor em uma cidade de grande colégio eleitoral. “Assim, esse número alto de assessores pode traduzir essa opção do parlamentar de usar o mandato parlamentar como plataforma para construção política eleitoral”, afirmou Cortez.

Ao Estadão, o Senado afirmou que a distribuição de comissionados fica a cargo do parlamentar. “Cabe ressaltar que há fiscalização quanto ao número de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares”, disse, por nota.

A Casa ainda afirmou que os recursos provenientes para os pagamentos dos servidores se originam nas dotações orçamentárias anuais autorizadas para o Legislativo no Orçamento da União.

Falta de transparência

O Portal de Transparência do Senado não diferencia quais servidores estão em funções do próprio gabinete e quais prestam serviço a um senador em outra estrutura, como Mesa Diretora ou comissão. Na base de dados dos funcionários da Casa, há apenas duas classificações quanto à lotação: “gabinete” ou “escritório de apoio”.

Essa ausência de detalhamento impede que o cidadão acompanhe as contratações em gabinete para entender se os senadores estão respeitando, por exemplo, a regra de, no máximo, 50 servidores em cargo de comissão.

Questionado sobre a falta de descrição sobre a divisão dos cargos, o Senado afirmou que “o site da transparência informa os servidores que estão efetivamente trabalhando à disposição de cada gabinete de senador, o que, no entendimento da Casa, traz maior transparência às informações relevantes ao interesse público”.

DISPUTA DE BASTIDORES NO NÚCLEO DURO DO GOVERNO

História por MATHEUS TEIXEIRA E JOÃO PEDRO PITOMBO • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF, E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula (PT).

O racha ficou explícito no início do ano, quando Wagner criticou abertamente a indicação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Enquanto aliados confirmam a briga interna, ambos afirmam em público que seguem afinados e com boas relações.

“Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem”, disse Wagner em agosto em entrevista a jornalistas na Bahia.

As disputas internas no governo, no entanto, explicitam o racha, e a falta de sintonia entre os dois fica clara, por exemplo, em debates sobre escolhas de nomes para cargos importantes.

Na corrida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Rui é um defensor da indicação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enquanto Wagner prefere o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi seu assessor no Senado.

Na briga pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a divisão entre os dois chegou a ser apontada como um dos motivos para que nenhum dos baianos conseguissem compor a lista eleita pelo tribunal para ser enviada ao Executivo.

Rui apoiou nos bastidores a indicação de Roberto Frank, e Wagner fez campanha por Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e nenhum conseguiu os votos suficientes para compor a relação encaminhada ao Palácio do Planalto.

Jaques Wagner e Rui Costa são amigos há mais de 40 anos e despontaram como líderes do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros, uma das entidades sindicais mais fortes do Polo Industrial de Camaçari.

Em 2007, quando Wagner tomou posse como governador, Costa passou a integrar o núcleo duro do governo, primeiro como secretário de Relações Institucionais, depois como chefe da Casa Civil.

No cargo, se cacifou para a sucessão e foi indicado por Wagner como candidato a governador em 2014. Na escolha, Wagner contrariou Lula, que preferia o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli para a disputa.

Importantes petistas da Bahia afirmam, porém, que o processo de distanciamento se iniciou ainda no primeiro mandato de Rui, inclusive, por iniciativa de Wagner, que preferiu dar liberdade para seu sucessor tomar as decisões no governo.

O afastamento se transformou em atrito na sucessão de 2022. Rui Costa se movimentava para renunciar ao governo e concorrer ao Senado, deixando o governo nas mãos do vice João Leão (PP).

Além disso, trabalhava nos bastidores para lançar sua esposa, Aline Peixoto, para deputada federal, o que só seria possível, segundo a lei, caso o marido não estivesse à frente do Executivo local.

Wagner, por sua vez, sempre defendeu que o PT tivesse um nome na disputa. Chegou a se colocar como candidato, mas acabou desistindo no início de 2022. Nos bastidores, afirmou que só aceitaria disputar o pleito se fosse candidato de consenso, o que não seria possível devido à resistência de Rui.

No entanto, como tem maior influência interna, manteve a tese da candidatura própria e derrotou internamente a articulação do então governador, o que resultou no rompimento do PP de Leão, que almejava um mandato de governador-tampão.

Dias depois, no lançamento da chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa chorou ao falar da amizade com Jaques Wagner, falou em gratidão e disse que havia uma tentativa de “plantar intrigas” entre os dois.

Após as eleições que deram vitória a Jerônimo, Rui e Wagner voltaram a medir forças na formação do secretariado do novo governador, trabalhando para emplacar aliados em postos-chave da administração.

Mas os embates escalaram após a indicação de Peixoto para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, cargo vitalício com salário de R$ 42 mil.

Wagner criticou a indicação a aliados, mas evitou dar declarações públicas sobre a disputa. O cenário mudou em fevereiro, quando o petista disse em entrevista ao portal “Metro1” que não concordava com a indicação da esposa do aliado.

Semanas depois, Aline Peixoto foi escolhida para o cargo com maioria na Assembleia Legislativa e Wagner não voltou a falar sobre o assunto. Mas, desde então, cada qual corre em sua própria raia.

Ambos voltaram a discordar sobre a sucessão para a Prefeitura de Salvador. Rui Costa tentou emplacar José Trindade (PSB), que acabou desistindo de concorrer à prefeitura. Wagner, por sua vez, defende que o PT concorra com o deputado estadual Robinson Almeida ou apoie o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).

A divisão entre os dois criou um cenário de indefinição que promete se arrastar pelos próximos meses, sob desconfianças e críticas de aliados. A decisão final caberá ao governador Jerônimo Rodrigues, que se equilibra para não melindrar seus dois principais padrinhos políticos.

No cenário político da Bahia, Rui Costa tem maior influência entre partidos aliados do governador e se movimentou para dar musculatura ao Avante, partido que cresceu na esteira do rompimento com o PP. Jaques Wagner, por sua vez, tem maior influência dentro do PT, onde prevalece nas disputas internas.

Entre aliados de Wagner, existe uma visão de que o ministro da Casa Civil quer se manter como protagonista, faz sombra ao governador Jerônimo e não desapega de questões paroquiais da Bahia. Políticos mais próximos a Rui afirmam o contrário e apontam que Wagner quer reafirmar sua liderança.

Os embates já têm como pano de fundo as eleições de 2026, quando ambos planejam concorrer ao Senado. Serão duas vagas em disputa por estado, mas partidos aliados reivindicam ao menos uma das vagas e rejeitam uma chapa 100% petista.

Também pleiteiam uma vaga na chapa o senador Angelo Coronel, que quer concorrer à reeleição, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, cuja influência política cresceu após assumir a presidência estadual do Avante.

Mesmo com as tensões, aliados descartam um possível rompimento entre Rui e Wagner. Consideram que seria um movimento prejudicial para ambos e criaria instabilidade na base de Jerônimo Rodrigues.

Também lembram que o grupo político adversário foi derrotado em 2006 justamente quando houve uma divisão interna entre aliados do então governador Paulo Souto e do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007).

Procurados, nenhum dos dois quis comentar.

 

GOVERNO ESPERA ARRECADAR R$ 20 BI COM CORTE DE BENEFÍCIOS NO INSS

Economistas consultados pela CNN veem de maneira positiva a iniciativa, mas não veem base para a projeção de economiaPor ajuste fiscal, governo projeta cortar R$ 20 bi com pente-fino no INSS | CNN NOVO DIAPor ajuste fiscal, governo projeta cortar R$ 20 bi com pente-fino no INSS | CNN NOVO DIA

Danilo Moliterno – da CNN

O governo planeja realizar um pente-fino na lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de identificar fraudes. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a análise pode gerar economia anual de até R$ 20 bilhões, com base em investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Especialistas consultados pela CNN veem de maneira positiva a iniciativa, mas não veem base para a projeção de R$ 20 bilhões de economia. Em fevereiro deste ano, o TCU divulgou resultados de avaliação realizada em 2021. O Tribunal encontrou problemas em 7,8 milhões de registros no INSS, com impacto calculado em R$ 2,9 milhões por ano.

Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, destaca à CNN que o governo expressou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a intenção de realizar este pente-fino, que de fato pode gerar economia.

Por outro lado, segundo a especialista, há uma série de medidas que tendem a elevar o gasto, como a política de reajuste real do salário mínimo, que é parâmetro para uma série de políticas previdenciárias, e a automatização e celeridade dos sistemas de concessão de benefícios.

“O valor projetado traz uma perspectiva otimista. Tem de ser feito um esforço grande para atingir este montante. Tenho dificuldade de imaginar uma economia tão grande de recursos”Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI)

O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana reitera o alto volume de irregularidades e explica que a maior parte delas se concentra no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Viana questiona, contudo, se é possível realizar este processo sem elevar o número de servidores ou investimentos em inteligência e tecnologia. Ele destaca ainda que, nos últimos anos, se tornou comum o INSS deixar de conceder benefícios irregulares, mas essa decisão pode ser revertida por contribuintes.

Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros acredita que este processo pode ser realizado por meio da manipulação de tecnologias e inteligência, sem envolver a contratação de novos servidores.

“Atualmente, as ferramentas que já existem permitem amplo cruzamento dos dados, por CPF, o que permite identificar e combater com celeridade a concessão irregular de benefícios”, indica.

Governo olha fiscal; especialistas pedem visão estrutural

Murilo Viana relembra que a tentativa de economizar recursos está inserida num contexto em que o governo busca caminhos para zerar o déficit primário em 2024. O esforço da gestão tem como carro-chefe o aumento da arrecadação, mas — especialmente por meio do Planejamento — também tenta melhorar a qualidade do gasto.

A diretora do IFI relembra que o governo realiza um pente fino também no Bolsa Família. Na primeira fase do processo, o benefício foi cancelado a cerca de 1,5 milhão de brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os especialistas consultados pela CNN indicam, porém, que o escrutínio nos cadastros deve ser uma política permanente e estrutural, não para ajuste pontual das contas.

Vilma relembra que o marco fiscal também estabelece metas arrojadas de primário para os próximos exercícios, de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.

Viana indica que essa política de revisão deve acontecer por meio do processamento e cruzamento de dados de diversos setores da União, inclusive chamando estados e municípios para contribuir com informações. Ele volta a destacar que são necessários investimentos para tal.

Ainda de acordo com o especialista em contas públicas, essa medida faz com que sejam necessárias também mudanças legislativas, já que os novos processos poderiam esbarrar em regras de sigilo.

Para Gabriel Barros, há espaço para a correção, especialmente porque — na sua avaliação — o setor público ainda é “muito analógico, lento e ineficiente”. A medida estrutural, segundo o especialista, “deveria focar no redesenho dos critérios de elegibilidade das políticas públicas”.

“Há larga sobreposição de políticas sociais, com muitos casos de beneficiários recebendo 2, 3, 4 e até 5 benefícios diferentes. Reforma mais estrutural deve atacar esse ponto. Ambas as agendas, pente-fino e redesenho, são convergentes e deveriam ser tocadas”Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset

Ainda de acordo com Barros, o potencial de cortar R$ 20 bilhões podem ser alcançados “se forem considerados todo o espectro de políticas sociais, previdenciárias, assistenciais e acidentárias”. Ele indica que tal “pente-fino” deve começar o quanto antes para otimização de seus efeitos.

 

EUA TEM A MAIOR RESERVA DE LÍTIO DO MUNDO

 

História por Equipe IGN Brasil •1d

Nos últimos anos, o lítio tornou-se um metal precioso para todos os países, dada a sua utilização na fabricação de baterias para carros eléctricos ou telefones. Para satisfazer a procura crescente e porque o seu preço continua a aumentar todos os dias, os governos não cessaram a sua procura por fontes terrestres destes metais. Neste momento, os Estados Unidos dependem da China para importar lítio, por isso começaram a explorar as suas próprias terras.

E, para sua surpresa, vários geólogos acabaram de descobrir que a maior reserva mundial de lítio poderia, na verdade, estar sob os seus próprios pés. Segundo eles, a Caldeira McDermitt, entre os estados de Nevada e Oregon, contém mais do que o dobro da concentração de lítio do que qualquer outro lugar do planeta.

O estudo

Uma equipe de vulcanólogos e geólogos da Lithium Americas Corporation, da GNS Science e da Oregon State University sugere que a Caldeira McDermitt, um antigo vulcão com 45 quilômetros de comprimento e 35 quilômetros de largura, pode abrigar alguns dos maiores depósitos de lítio conhecidos no mundo. Cerca de 40 milhões de toneladas métricas no total. “Há lítio em todos os locais onde são feitas perfurações”, explicam.

No estudo, publicado na revista Science Advances, eles investigaram partes da caldeira e encontraram materiais de alta qualidade. Principalmente a ilita, que possui o dobro da concentração de lítio da esmectita típica encontrada em outros sedimentos ao redor do mundo.

Área entre Nevada e Oregon pode conter a maior reserva de lítio, segundo os EUA (Imagem: Jim Davis/Flickr)© Fornecido por IGN Brasil

Por que lá? Os cientistas têm uma teoria. O vulcão McDermitt teve uma erupção e entrou em colapso há cerca de 16 milhões de anosdeixando para trás uma cratera cheia de argila esmectita rica em lítio. Esse lítio vazou do vidro vulcânico e acumulou-se na caldeira. Mas eles também propõem que após a erupção do vulcão, ocorreu um segundo fenômeno denominado enriquecimento hidrotérmico.

O magma movendo-se abaixo da superfície empurrou o centro da caldeira para cima, criando o que hoje são as montanhas de Montana. Esse movimento também criou falhas e fraturas. O fluido da câmara de magma escapou por essas fraturas, transportando mais lítio para a superfície e transformando a esmectita em ilita ao longo da borda sul da bacia, no que é conhecido como Thacker Pass.

A diferença e por que essa transformação é importante?

Deve ser entendido que nem todo lítio na McDermitt é igual. A maior parte da argila da caldeira é chamada de esmectita de magnésio, que é uma fonte conhecida de lítio em outras partes do mundo. Sob certas condições, a esmectita pode se transformar em um mineral diferente chamado ilita, que possui alta concentração de lítio.

Agora, um projecto da Lithium Americas Corporation está a considerar abrir uma mina de 72 quilômetros quadrados no local, mas é um plano controverso: está localizada em terras que muitos grupos indígenas locais consideram sagradas. Na verdade, os ativistas continuam a lutar judicialmente contra um plano de expansão da área de exploração mineira. Se aprovada, a mina de lítio Thacker Pass seria a segunda maior mina do país.

Embora focar no lítio no futuro possa ser uma alternativa para minimizar os danos. “Você quer minimizar a quantidade de material extraído da Terra. E para isso é preciso encontrar as rochas mais concentradas”, explica Thomas Benson, autor do estudo, neste artigo do The Verge.

Preocupações

Tudo isto ainda tem um custo ambiental significativo . A população local está preocupada com a possibilidade de o projeto provocar a descida dos níveis das águas subterrâneas e representar perigo para os antílopes nativos, o tetraz e a águia-real, aves veneradas pelos povos indígenas locais.

E o processamento do lítio não é particularmente sustentável. Deve-se levar em conta que os combustíveis fósseis também são queimados durante a fabricação de baterias. De acordo com algumas análises, equipar um carro elétrico com a sua bateria de lítio pode gerar mais de 70% mais emissões de carbono do que construir um carro equivalente a gasolina (embora o elétrico mais do que compense a diferença com o uso diário).

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LULA E BIDEN QUEREM FICHAR OS TRABALHADORES DE APLICATIVOS

 

História por Mariana Sanches – Enviada da BBC News Brasil a Nova York •2h

Lula e Biden em encontro na Casa Branca em fevereiro de 2023© Reuters

Na próxima quarta-feira, 20/9, em Nova York, os presidentes de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e Estados Unidos, Joe Biden, vão lançar um documento batizado de “Coalizão Global pelo Trabalho”, no qual defenderão liberdade sindical, garantias aos trabalhadores por aplicativo, entre outras medidas.

Ou, nas palavras do Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, Biden e Lula irão se juntar “para destacar o papel central e crítico que os trabalhadores desempenham na construção de um país sustentável e democrático, um mundo equitativo e pacífico”.

Embora o teor do texto ainda não esteja finalizado e tampouco seja público, ao menos quatro pessoas envolvidas em sua elaboração, tanto do lado americano quanto do brasileiro, disseram à BBC News Brasil que os detalhes do acordo importam menos diante do que representa a própria existência da iniciativa.

Depois de uma série de solavancos, o lançamento representa um certo resgate da relação entre os dois líderes.

“A sacada não está em algo escrito no documento, está no fato de que Brasil e EUA estão liderando isso juntos, que Lula e Biden construíram algo novo em conjunto”, disse à BBC News Brasil um dos auxiliares de Lula com envolvimento direto no assunto.

“Essa é realmente uma agenda positiva em que os líderes estão trabalhando juntos, depois de muito ouvirmos falar sobre fricções e dificuldades na relação entre eles”, nota Alexander Main, diretor de Política Internacional no Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington, que recentemente acompanhou uma delegação de congressistas americanos, entre eles a estrela da esquerda democrata Alexandria Ocasio-Cortez, à Brasília para debater com autoridades brasileiras o plano.

O entusiasmo de Lula ficou evidente após uma conversa telefônica entre ele e Biden, por telefone, em meados de agosto, na qual ambos alinhavaram detalhes da ideia. “É a primeira vez que trato com um presidente interessado nos trabalhadores”, disse Lula na ocasião.

O assunto é tratado como uma das grandes prioridades do presidente brasileiro em sua agenda de cinco dias em Nova York. Tanto assim que, embora tenha recebido mais de 50 pedidos de bilaterais, segundo fontes do Itamaraty, a única que já estava confirmada antes mesmo da partida do brasileiro para os EUA era a agenda com Biden.

Além disso, Lula optou por não participar do lançamento público de títulos sustentáveis brasileiros na Bolsa de Valores de Nova York, nesta segunda (18/9), porque, de acordo com um diplomata brasileiro ciente dos planos presidenciais, ele não queria que sua imagem na viagem ficasse vinculada ao touro de Wall Street — “um símbolo da especulação capitalista” —, e sim à agenda pró-trabalhador.

Em busca de parceiros privados para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em energia renovável — especialmente eólica e solar no Nordeste — e de investidores americanos para o país, Lula optou por participar de um jantar fechado à imprensa, organizado pelas organizações patronais Fiesp e CNI, na noite de domingo, para o qual foram convidados cerca de 40 dirigentes de grandes empresas e fundos, como a Chevron, a Blackrock, o Citibank.

Solavancos

Lula foi recebido com pompa por Xi Jinping na China, em abril deste ano© Ricardo Stuckert/PR

Embora prometesse uma sintonia fina, graças ao apoio dos EUA à democracia brasileira e ao rápido reconhecimento da Casa Branca à vitória eleitoral de Lula em 2022, o começo da relação entre ele e Biden foi marcada por solavancos.

Em sua primeira visita a Washington, em fevereiro, Lula não foi recebido para uma visita de Estado nem pode falar ao Congresso, como desejava. A pouca ambição da agenda nos EUA foi contrastada com a pompa com a qual Lula foi recebido na China, principal antagonista dos EUA globalmente, pouco mais de um mês depois.

Além disso, os americanos anunciaram o ingresso no Fundo Amazônia, mas com uma contribuição considerada tão baixa (US$ 50 milhões) que os negociadores brasileiros pediram para que o valor fosse excluído da declaração conjunta entre Brasil e EUA.

Semanas mais tarde, Biden anunciou a intenção de remeter US$ 500 milhões ao fundo. A soma, porém, precisa ser aprovada no Congresso e, sem maioria democrata na Câmara, parece cada vez menos provável que isso aconteça, ao menos esse ano.

Os dois países também se estranharam no tema da Guerra na Ucrânia. Na China, Lula disse que os EUA deveriam parar de “incentivar a guerra”, ao que o porta-voz do Conselho de Segurança dos EUA, John Kirby, respondeu dizendo que o líder brasileiro “papagaiava propaganda russa e chinesa”. A escalada de tensão ganhou tal dimensão que analistas dos dois lados começaram a cogitar “anti-americanismo” por parte da política externa do Brasil.

Até que, segundo fontes do Brasil e dos EUA, Biden lançou a ideia de que os dois líderes se juntassem em uma iniciativa focada no trabalho. A primeira vez em que o tema foi tratado com o formato próximo ao atual foi durante uma reunião de ambos às margens do encontro do G7, em maio, em Hiroshima, no Japão.

“Quando Lula veio a Washington (em fevereiro), seu grande pedido era ajuda para financiar o fundo Amazônia. A primeira resposta de Biden foi meio fraca, depois ele ofereceu mais, mas o presidente sabe que o Congresso (dos EUA) não vai aprovar isso agora. Então encontrou uma forma de engajar Lula e trabalhar junto sem ter que pedir a anuência do Congresso”, diz Main.

Além de interromper a sucessão de constrangimentos e tirar o foco das discordâncias entre os governos, a ideia valorizaria o histórico político singular de Lula, como líder grevista no ABC paulista, e reforçaria a ideia de que EUA e Brasil compartilham valores e princípios fundamentais, tecla em que os americanos gostam de bater para diferenciar-se da China.

“Lula é uma das maiores lideranças sindicais do mundo e Biden é o auto-proclamado o presidente mais pró-trabalhador na história dos EUA, há uma conjuntura especial que está propiciando esta iniciativa. É claro que há essa confluência de personalidades dos dois presidentes, que é o que permite que isso ocorra agora”, diz à BBC News Brasil Stanley Gacek, conselheiro do Sindicato Internacional dos Trabalhadores Comerciais e Alimentares (UFCW, na sigla em inglês), que representa 1,3 milhões de trabalhadores nos EUA e no Canadá.

Gacek conhece Lula desde os anos 1980, chegou a visitá-lo na prisão na sede da Polícia Federal do Paraná e agora também colaborou com a iniciativa.

Empurrão para reeleição

Para Biden, que enfrenta uma campanha para a reeleição no ano que vem, reforçar a imagem de um líder defensor dos trabalhadores pode ser fundamental para o sucesso eleitoral. Ainda mais em estados-pêndulo como a Pensilvânia e Michigan, que votam ora republicano, ora democrata e possuem importantes organizações sindicais.

“Ali, onde 2 mil votos podem fazer a diferença, a capacidade dos sindicatos de aglutinar as pessoas e fazê-las votar é central”, diz Main.

O sindicalismo vive um ressurgimento nos EUA, e o patamar de aprovação da população aos movimentos sindicais está acima de 70%, algo alcançado pela última vez em 1965. Ciente disso, o presidente americano relançou sua candidatura na sede da AFL-CIO, a maior central sindical do país e uma histórica entusiasta e defensora de Lula.

O provável oponente de Biden será o republicano Donald Trump, que tenta se associar aos trabalhadores a partir de uma agenda nacionalista, que defenderia os interesses do proletariado americano ao manter imigrantes fora do país e proteger a indústria nacional, privilegiando produtos originários dos EUA (algo que, aliás, também é defendido por Biden).

No ano passado, um dos ideólogos de Trump, Steve Bannon, afirmou à BBC News Brasil que a direita populista pretendia obter cada vez mais entrada junto aos sindicatos. Auxiliares de Lula afirmam que também no Brasil o presidente está preocupado com o avanço da direita sobre os trabalhadores.

“Se querem consolidar a base e ter sucesso eleitoral, Lula e Biden têm pela frente a missão de mostrar que seus governos podem entregar mais aos trabalhadores em um momento em que o populismo de direita apresenta uma retórica que têm apelo com os trabalhadores”, diz Main.

Segundo trumpista Steve Bannon, a direita populista pretendia obter cada vez mais entrada junto aos sindicatos© Ricardo Senra/BBC

Afinal, o que haverá no documento?

Fontes envolvidas na negociação disseram à BBC News Brasil que a premissa do documento é a definição de “trabalho decente”, da Organização Internacional do Trabalho, que define como tal o trabalho produtivo e de qualidade e que garante a liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, promove a proteção social e elimina o trabalho forçado, infantil e formas de discriminação.

Assim, estarão contemplados na iniciativa princípios para a garantia de liberdade de associação com atuação sindical, respeito a convenções e acordos coletivos atingidos pela categoria sobre negociações individuais, salvaguardas a trabalhadores de aplicativos, como entregadores ou motoristas, que não devem ser tratados como empreendedores ou micro-empresários e sim como força de trabalho.

Há também a previsão de que o material trate dos empregos da nova economia verde, um dos temas que mais preocupa os líderes sindicais, já que a transição econômica do combustível fóssil para a redução de emissão de carbono tende a eliminar mais postos de trabalho do que gera.

É o que se vê, por exemplo, na indústria automobilística, na qual a fábrica de veículos elétricos demanda 40% menos trabalhadores do que automóveis à combustão. Tanto Biden quanto Lula são entusiastas da transição energética e das energias renováveis. Nos EUA, Biden não é apoiado pelo maior sindicato de metalúrgicos do país, a United Auto Workers (UAW), em parte pelo temor do que sua política para uma economia verde pode causar de impacto para os trabalhadores do setor. Os metalúrgicos da UAW estão neste momento em greve contra as três maiores montadoras do país, General Motors, Ford e Stellantis.

Pressionada pelos movimentos grevistas, os maiores neste verão desde a década de 1970, a Casa Branca tem dito que “ninguém quer greve”, mas que “Biden respeita o direito dos trabalhadores de usarem suas possibilidades para obter um acordo coletivo”.

O lançamento da coalizão deve colocar na mesma foto pela primeira vez na história de Brasil e EUA os dois presidentes e líderes sindicais americanos, como a AFL-CIO e a UFCW, quanto do Brasil, como da CUT. Também estarão presentes o Ministro do Trabalho do Brasil, Luiz Marinho, além de representantes do Conselho de Segurança Nacional dos EUA.

Brasil e EUA têm leis trabalhistas muito distintas. Historicamente, o Brasil oferece muito mais garantias aos trabalhadores formais do que os EUA. Aqueles com carteira assinada no país tem acesso a trinta dias de férias remuneradas anuais, a licença médica de 15 dias seguidas sem perda salarial, a licença maternidade de ao menos 4 meses e ao fundo de garantia ao trabalhador por tempo de serviço acrescido de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Nada disso é padronizado nos EUA: o trabalhador precisa negociar diretamente com o patrão suas férias e dias de licença médica, que com frequência são a mesma coisa e não superam os 15 dias anuais. Licença-maternidade também não é assegurada nacionalmente e depende da política do empregador e de alguma cobertura do governo local para existir. Não há qualquer tipo de FGTS. O funcionário dispensado nada tem a receber pela rescisão do contrato, que não precisa ser justificada.

Ainda assim, segundo os entusiastas da iniciativa, Brasil e EUA têm muito a trocar em relação ao assunto, até porque no Brasil existe uma enorme informalidade dos trabalhadores, que estariam ainda mais desprotegidos do que a média dos americanos.

“Nós vamos construir isso. Para o Brasil é importante primeiro pelo reconhecimento do presidente Lula como uma liderança global”, disse em Nova York o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que negociou o texto.

Liderança global

É exatamente na condição de liderança global que Lula pretende se apresentar no púlpito da Assembleia Geral da ONU.

Na próxima terça, 19/9, ele abrirá o evento pela sétima vez, com um discurso no qual pretende reapresentar as credenciais do Brasil aos 193 países que compõem a audiência da ONU.

Na fala do presidente estarão as pautas — e os resultados já obtidos pelo governo — da proteção ambiental, a militância pelo combate a todo tipo de desigualdade (seja econômica, climática ou de representação em organismos multilaterais), e um chamado pela paz no mundo e busca por saídas diplomáticas, com menção à Guerra da Ucrânia e a outros conflitos na África e no Oriente Médio.

Existe a possibilidade, ainda, de que o adiado encontro entre Lula e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky se concretize em Nova York. Depois de um desencontro no Japão — em que cada lado culpou o outro lado pelo desfecho — e de trocarem palavras ríspidas em público, Zelensky teria sinalizado com interesse de sentar-se à mesa com o brasileiro que, segundo o senador Jaques Wagner, líder do governo, ofereceu aos ucranianos duas possibilidades de horário.

Diplomatas brasileiros vêem Zelensky em um momento de “maior baixa de popularidade” desde o início do conflito. Ainda sem resultados militares robustos na contra-ofensiva à Rússia, tendo tido que demitir seu ministro da Defesa e ouvido críticas públicas sobre sua estratégia militar dos americanos, os maiores financiadores do esforço bélico ucraniano, na perspectiva de diplomatas brasileiros, talvez agora Zelensky esteja mais interessado em saídas diplomáticas que Lula possa ajudar a costurar e menos em armas — que o Brasil já afirmou que não dará.

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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