Após lamentar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tirá-la do cargo de ministra dos Esportes, na quarta-feira, Ana Moser voltou
a se manifestar sobre o assunto nesta quinta, com uma publicação no X,
rede social antes conhecida como Twitter. No breve texto, a ex-jogadora
de vôlei de 55 anos reforçou sua frustração por ter ficado tão pouco
tempo no cargo e disse que continuará lutando pela valorização do
esporte no País.
“Para mim, o potencial social, educacional e comunitário do esporte
ainda está para ser reconhecido e valorizado, especialmente pelos
gestores públicos. Por isso a luta continua. Agradeço aos que estiveram
comigo percorrendo este caminho curto e árduo”, escreveu a medalhista
olímpica, que, desde que se aposentou das quadras, se dedica ao ativismo
social voltado ao esporte.
Antes de atuar como ministra, Ana Moser foi líder da ONG Atletas pelo Brasil, ao lado do ex-jogador de futebol Raí,
e teve experiências ligadas à política, como integrar o Conselho
Nacional do Esporte, e de dirigir o Centro Olímpico do Parque do
Ibirapuera, parte da estrutura da Secretaria de Esportes de São Paulo.
“Construí minha vida inteira para chegar aqui. Como mulher, lutei para
conquistar espaços e no Ministério do Esporte, trabalhei para
transformar a realidade do esporte brasileiro”.
A agora ex-ministra perdeu seu cargo por causa de um acordo costurado
por Lula junto ao Centrão. O presidente concretizou uma reforma
ministerial que envolveu a demissão de Ana Moser e a entrega da pasta
para André Fufuca (PP-MA), em um momento no qual o ministério tem a
expectativa de receber uma grande injeção financeira com o avanço da
regulamentação das apostas esportivas.
O remanejamento foi lamentado por atletas e ex-atletas, que já vinham
se manifestando antes da oficialização da demissão de Ana Moser para
tentar impedir o movimento, caso de Raí e Hortência, que encabeçaram o
movimento “Ana Moser Fica” com uma hashtag nas redes. Depois do anúncio
de que ela estava fora do governo, novas manifestações foram realizadas.
A ex-nadadora Joanna Maranhão, presidente do Conselho de Ética do
Comitê Olímpico do Brasil, disse que “não será a eleitora que irá
aplaudir os erros do governo” e defendeu Ana Moser como “a pessoa certa
para propor uma política pública de esporte de Estado, e não de um
governo”. Já Carol Solberg, jogadora de vôlei de praia, disse entender
que “o esporte foi mais uma vez usado como moeda de troca” e afirmou que
o argumento da governabilidade “não pode justificar tudo”.
Lula já ignorou Ana Moser durante mandato
Apoiadora do presidente Lula desde a campanha eleitoral, Ana Moser acabou
ignorada pelo governo no anúncio da reforma ministerial. Ela foi
demitida nesta quarta-feira do Ministério do Esporte para o governo dar
assento ao deputado federal André Fufuca (PP-MA), do Centrão,
correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Aliados da ministra demissionária ficaram revoltados com a postura do
governo, que não citou Ana Moser na nota oficial que confirmou a
reforma ministerial. “Não agradeceram pelo trabalho. Lamentável. A
ministra não merecia”, comentou à Coluna uma das pessoas mais próximas da ministra demissionária.
Em julho, ao confirmar a substituição de Daniela Carneiro por Celso
Sabino no Ministério do Turismo, o ministro de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, afirmou em nota que a então ministra havia feito um
“excelente trabalho pela recuperação do Turismo no Brasil”. Dizia ainda
que o presidente agradecera pela “disposição dela de permanecer
contribuindo com o governo no Congresso”. O mesmo tratamento não foi
dispensado a Ana Moser.
História por MARIANNA HOLANDA, RENATO MACHADO, MATHEUS TEIXEIRA, JULIA CHAIB E JOÃO GABRIEL • Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A reforma ministerial anunciada por Lula
(PT) na noite desta quarta-feira (6) motivou críticas diretas e
indiretas de aliados e levou ministros a saírem a campo para tentar
minimizar as reclamações pelo fato de o presidente ter demitido mais uma
mulher e realocado um apoiador de primeira hora para acomodar partidos
do centrão que estiveram com Jair Bolsonaro (PL).
O “climão” pôde ser notado no desfile de 7 de Setembro na Esplanada
dos Ministérios, que contou com a presença de vários ministros.
O saldo das trocas para tentar atrair Republicanos e PP preservou o
PT, partido do presidente, e teve a ministra Ana Moser (Esporte)
demitida e substituída por um homem.
Com isso, Lula perde o recorde de mulheres no primeiro escalão, tão
alardeado durante a transição de governo. No começo, eram 11 em 37
pastas. Agora, são 9 em 38. O maior patamar até então era o de Dilma
Rousseff (PT), que teve 10 em 37 ministérios.
Além disso, Márcio França (PSB), titular de Portos e Aeroportos, foi
deslocado para o novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Ele
resistia à ideia por achar a nova pasta muito pequena. Defendeu turbinar
o ministério, o que o Planalto acabou acatando.
O PSB, porém, manifesta nos bastidores o discurso de insatisfação e
de que está sendo prejudicado apesar de ter sido aliado de primeira
hora.
André Fufuca (PP-MA) assumirá o Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o de Portos e Aeroportos.
Há a expectativa de que o PP também receba o comando da Caixa
Econômica Federal. Essa troca deve ser oficializada num segundo momento.
A atual presidente da Caixa, Rita Serrano, foi indicada por quadros do
PT.
O maior risco corrido pelo PT no primeiro escalão foi em relação ao
Ministério do Desenvolvimento Social, chefiado por Wellington Dias.
O PP fez uma ofensiva para assumir a pasta e, em determinado momento,
as conversas chegaram a envolver um possível fatiamento do ministério.
Por esse cenário, o centrão poderia indicar o ministro, mas o Bolsa
Família seria retirado da estrutura para permanecer sob a tutela de um
petista.
O PT reagiu e o Planalto recuou. A avaliação foi a de que a pasta era
muito central para o governo. Enquanto Dias sofria um processo de
fritura, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou a dizer que
o Desenvolvimento Social era o “coração do governo”.
Há outros 11 petistas na Esplanada.
Apesar do rearranjo ministerial, ainda é incerto o grau de apoio que PP e Republicanos darão ao governo no Congresso.
O PP é presidido por um dos principais críticos a Lula no momento, o senador e ex-ministro de Bolsonaro Ciro Nogueira (PI).
Já o Republicanos reafirmou em nota nesta quinta-feira (7) o que seus
dirigentes já vinham dizendo antes, que a indicação de Costa Filho é
uma escolha “pessoal” de Lula e que o partido segue independente em
relação ao governo.
Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o partido esteve
fortemente vinculado a Bolsonaro e até hoje mantém em seus quadros, por
exemplos, os senadores bolsonaristas Hamilton Mourão (RS), Damares Alves
(DF) e Cleitinho (MG).
A sigla também abriga o governador e ex-ministro de Bolsonaro
Tarcísio de Freitas, cotado para ser adversário de Lula na eleição de
2026.
Tendo sido realocado para dar abrigo ao Republicanos, o ministro
Márcio França falou sobre isso após o desfile de 7 de Setembro, ocasião
em que ficou relativamente distante de Lula e dos demais colegas de
governo.
Ele disse que postagem que fez nas redes sociais –“Saúdo o
@LulaOficial por trazer p/ o Gov @tarcisiogdf e seu partido p/ nos
apoiar”– não era uma ironia, mas um chamado à responsabilidade do
governador por agora seu partido ser da base do governo Lula.
Após ser demitida, Ana Moser citou publicamente sua “tristeza e
consternação” pela perda do cargo, tendo recebido o apoio de atletas, de
entidades esportivas e inclusive de Janja.
“Eu também não estou feliz”, escreveu a primeira-dama em rede social,
ao comentar a publicação de um usuário que lamentava a saída de Ana
Moser.
A agora ex-ministra não tinha ligações políticas. Ela é ex-jogadora
de vôlei e medalhista olímpica. Além disso, tem um histórico de
dedicação a projetos de gestão e a políticas públicas na área. Sua
nomeação contou com apoio de ONGs, atletas e também de confederações
esportivas.
Ela fez parte de um grupo de atletas que durante a campanha atuou
pela eleição do petista. Na transição, participou do grupo de trabalho
do tema.
Ministros de Lula buscaram minimizar as insatisfações com a tentativa
de atração de Republicanos e PP, o que é essencial para Lula ter uma
margem de apoio confortável no Congresso.
Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta quinta que a
reforma ministerial para abrir espaço no governo Lula ao centrão é uma
forma de “valorização da política”.
Padilha minimizou a ausência de Lula na foto que oficializou a entrada de André Fufuca e Silvio Costa Filho no governo.
Ele e o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) também negaram
mal-estar com as trocas ministeriais e o fato de Ana Moser não ter sido
mencionada na nota da Presidência que comunicou as mudanças.
Padilha também relativizou o fato de PP e Republicanos seguirem com
discurso de que são independentes do governo apesar de terem assumido
ministérios na Esplanada. Ele afirmou que as nomeações devem melhorar a
relação com as bancadas das siglas na Câmara.
O ministro não comentou a participação ativa das legendas no governo
Bolsonaro, cuja pregação golpista a atual gestão costuma ressaltar. Ele
preferiu dizer que ambos os partidos criticaram os atos de vandalismo de
8 de janeiro por parte de bolsonaristas.
“Compromisso que tivemos é que aquilo que a bancada já vem garantindo
de aprovação dos projetos fundamentais, permitindo retomar o
crescimento econômico, a recriação de programa sociais e rechaçar o
golpismo de 8 de janeiro continue”, disse.
Padilha também afirmou que Lula agradeceu pessoalmente a Ana Moser
pela participação no governo, apesar de na nota oficial do governo que
comunicou a troca não constar um tópico nesse sentido.
Disse, ainda, que a “grande manifestação de carinho, afeto e
compromisso” é que o novo ministro, indicado pelo centrão, seguirá a
política pública de esporte prometida por Lula na campanha e durante o
começo do governo.
“O último período em que se tentou criminalizar ou desvalorizar a
política levou à aventura golpista de 8 de janeiro. Então, esse desfecho
valoriza a política”, completou.
Pimenta, por sua vez, evitou responder sobre eventual mal-estar criado com Ana Moser e Márcio França.
É de conhecimento geral o tamanho das filas de pedidos pendentes de
análise pelo INSS, número que oscila entre 1.5 milhão e 2 milhões nos
últimos anos. Entra governo e sai governo, entra ministro e sai
ministro, entra presidente do INSS e sai presidente do INSS e a coisa
não muda.
Até mesmo as promessas não mudaram, as bravatas mais comuns são: “vou
reduzir as filas até o final do ano”; “não irei permitir que os
segurados sofram”; “começaremos um mutirão que irá resolver isso e todos
terão resposta em até 45 dias” ….
Ser feito de bobo tem limite!
Para não parecer que sou “engenheiro de obra pronta”, “que é fácil
falar quando não se conhece a realidade dos fatos”; permita-me trazer um
pequeno diagnóstico da situação.
São vários os motivos para a existência de tantos processos parados e
pendentes de análise. Pode-se começar falando da atual facilidade de
acesso à Autarquia Previdenciária. Quem se lembra das famosas filas na
porta das agências do INSS? Havia até mesmo a “profissão” de “guardador
de lugar na fila”. Na realidade, a fila era fruto de um descasamento
entre a demanda de benefícios e a capacidade de atendimento do INSS.
Qual foi a solução encontrada à época? Só recebiam os pedidos que teriam
capacidade de analisar, daí, surgem as tais senhas e as tais filas.
Assim fica fácil, não é?
Com a chegada do atendimento pela Central 135, as filas na porta das
agências começaram a dissipar-se, pois as “senhas” eram distribuídas
pela central, sem a exposição da multidão de pessoas à espera de
atendimento. Aqui, ainda se controlava a demanda à capacidade de
atendimento.
O próximo passo nessa história foi a implementação do programa Meu
INSS, onde, na internet ou de seu aparelho de celular, todos podem
acessar diretamente o INSS e entrar com o seu pedido de benefício.
Agora, o problema não está mais debaixo do tapete, o Governo tem a real
noção do tamanho do problema e de procurar soluções.
Se esse processo demorou anos para concretizar-se, por que o INSS não se preparou para isso?
O Executivo não se preparou para isso e agora a realidade bateu à sua
porta. Não são movimentos espasmódicos e desarticulados que pipocam de
vez em quando como: operação pente fino; mutirões de perícia e de
análise de pedidos, e programas de incentivo à produtividade dos
servidores, que resolverão o problema. A solução deve ter caráter
permanente e estruturante. Cabe ao Poder Executivo encarar o problema de
frente e tomar uma atitude.
Você, que não pode esperar, porque os boletos não têm ouvidos para
desculpes, corre para o Poder Judiciário que, abarrotado com milhares e
milhares de ações, transformou-se em verdadeiro balcão de atendimento
das demandas previdenciárias. Demorou no INSS, corre para o Judiciário.
Benefício foi cassado, corre para o Judiciário.
Isso não é competência do Judiciário, que não tem autoridade sobre os
meios para solucionar o problema e acaba resolvendo situações pontuais,
sem a visão do todo.
Muitas vezes, o teu benefício foi negado porque a lei está atrasada e
precisa de atualização. O servidor do INSS não pode, com base no que o
Judiciário decide, contrariar a Lei. Cabe ao Parlamento dar andamento
aos vários projetos de lei que estão parados em suas gavetas e que
modernização a legislação previdenciária.
Outra responsabilidade do Legislativo é refletir no orçamento a
necessidade de priorização do atendimento há milhões de brasileiros que
mendigam por um pingo de dignidade e respeito. Sem dinheiro para
investir, não se conseguirá resolver o problema da fila.
Essa é a realidade que os segurados e os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se deparam todos os dias.
Mas enquanto tudo isso acontece, quem paga a conta daquela pessoa que
está há meses sem receber, à espera da análise de um pedido de auxílio
incapacidade permanente (antigo auxílio-doença)? E aquele, que precisa e
tem o direito de aposentar-se após uma longa e dura vida de trabalho,
que espera meses, as vezes anos, para ganhar a merecida retribuição por
anos de contribuições?
É hora de arregaçar as mangas. Menos papo e mais ação!
*Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e
mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Diretor da WB
Cursos
A entidade diz que a empreiteira esteve representada por seus
advogados e que a validade do acordo já foi homologada pelo STF. “A
observância e respeito a um acordo homologado pelo STF é elementar para a
preservação da segurança jurídica, pilar de nosso sistema e do próprio
Estado Democrático de Direito”, diz nota pública.
O instituto ainda critica o fato de Toffoli ter tomado sozinho uma
decisão de tamanho impacto. “Conclamamos o STF a debater o tema, que
demanda a apreciação da matéria em foco pela respectiva turma ou pelo
plenário do STF, de forma técnica, e o repensar de seu regimento no
sentido de preservação da colegialidade do Tribunal como regra.”
Também destaca que os procedimentos adotados pela força-tarefa em
Curitiba estiveram sob o escrutínio da Corregedoria Geral do Ministério
Público Federal e da Corregedoria Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público. Em ambos os casos, os procedimentos foram
arquivados.
A entidade criticou o que considerou “linguagem extrema e
exageradamente politizada”, apontando quebra da “técnica imparcial” do
Supremo. Na decisão que anulou as provas, Toffoli chamou a prisão de
Lula, em 2018, de um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’ e se referiu à Lava Jato como “ovo da serpente” e “projeto de poder de determinados agentes públicos”.
Toffoli anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência –
delação premiada de empresas – acertado entre a Odebrecht e o Ministério
Público Federal porque considerou que teriam havido irregularidades
realizadas pelos procuradores na condução do inquérito. Ele alega que os
investigadores teriam feito negociações fora dos canais oficias para
agilizar o fechamento do acordo. A Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) vão recorrer da decisão.
Agora senador pelo Paraná, Sérgio Moro (Podemos) reagiu à decisão de
Toffoli negando irregularidades na Operação Lava Jato e disse que “a corrupção nos governos do PT foi real” e
que “criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram
recuperados para a Petrobras”. Já Deltan Dallagnol, que comandava a
equipe de procuradores, falou que a decisão do ministro “faz a corrupção compensar”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e
promover a reparação de danos causados” pela Operação Lava Jato. Em
paralelo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou que vai pedir
instauração de inquérito na Polícia Federal para responsabilizar penalmente os agentes públicos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou que a operação “deixou um legado maldito”.
Meta pode transformar a internet ao cobrar para que usuários tenham redes sociais sem anúncios
Por Pedro Doria – Jornal Estadão
A Meta ainda não anunciou oficialmente, mas os usuários europeus de Facebook e Instagram devem ganhar a possibilidade de uma assinatura dessas redes sociais.
Os assinantes ganham, em troca, pleno acesso a todos os serviços sem
nenhuma publicidade. Será preciso esperar para ver o impacto — quantas
pessoas terão interesse, se o negócio parecerá promissor para levar ao
resto do mundo, ou mesmo quanto as redes se transformam quando deixam de
ser gratuitas e passam a ser pagas. Muita gente aposta que pode ser
revolucionário. Transformador. Que pode ser bom para todo mundo.
Há um aforismo corrente no Vale do Silício: se recebeu de graça, o
produto é você. Quando a internet era bastante jovem, ali por princípios
dos anos 2000, havia um debate imenso a respeito de que modelo de
negócio sustentaria tantas empresas. A onda levou todos para um
mecanismo no qual se construíam audiências na casa das dezenas e
centenas de milhões, depois bilhões, e a partir daí se apresentava
propaganda automatizada para todo mundo. É o mundo em que vivemos.
Na internet, o produto não é a busca, não é a caixa de comentários ou
o vídeo que alguém produziu. O que está sendo vendido nesses negócios é
o olhar capturado pela busca, pela mensagem, pela distração. O produto
vendido nos negócios digitais somos nós.
Se o produto fosse a busca, o comentário ou o filme, aí seria por
isso que se pagaria. É o que a assinatura que a Meta planeja criar faz. A
lógica do negócio se inverte.
Como seriam as redes sociais se fossem, realmente, sociais e não antissociais?
Lógicas de negócio são poderosas. Porque se decidiu vender nossa
atenção para anunciantes de todos os tamanhos, foi preciso construir
plataformas capazes de capturar atenção. Por isso, os algoritmos que
regulam os sistemas são configurados para que tornemos e voltemos e,
sempre nervosos, deslizemos o dedo pelas telas em busca daquela
microinjeção de ânimo. Este algoritmo privilegia o sensacional, o que dá
raiva, o que mobiliza emocionalmente. Nos engaja em brigas com
familiares e vizinhos, divide países.
Produto como as plataformas de streaming que vendem assinaturas
oferecem uma sorte muito distinta de emoções. Engajam pela surpresa,
pelo prazer coletivo de descobrir uma série e debater sobre ela.
Promovem encontros, não desencontros. Então como seriam as redes sociais
se, ao invés de venderem nossa atenção para anunciantes, vendessem a
nós prazeres na forma de encontros. Se fossem, realmente, sociais e não
antissociais?
Meta é a companhia-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp Foto: Dado Ruvic/Reuters – 2/11-2021
A Meta não confirma os planos de uma assinatura europeia. A notícia foi dada pelo New York Times,
que a confirmou com quatro pessoas distintas diretamente envolvidas com
os debates internos. A companhia, quando perguntada, tampouco negou a
notícia. Para eles, faz todo sentido fazer o teste.
Será tarde demais? Ou um crescente número de pessoas dispostas a
pagar poderia, aos poucos, mudar como as redes funcionam? O teste,
parece, vai começar muito em breve.
O sistema digestivo do pássaro selvagem é o principal aliado na produção de um dos cafés mais caros do mundo
Por AFP – Jornal Estadão
Pássaro Jacu – Imagem ilustrativa
Antes considerado uma praga nas plantações de café do sudeste do
Brasil, o pássaro selvagem jacu – e seu prodigioso sistema digestivo –
tornou-se o principal aliado na produção de um dos cafés mais caros do
mundo.
O jacu – jacuaçu – parece um faisão e tem paladar fino: “Geralmente
ele escolhe as melhores frutas, as mais maduras”, explica Agnael Costa,
de 23 anos, à AFP, enquanto coleta delicadamente os valiosos excrementos
entre duas árvores.
Na fazenda Camocim, situada em um vale bucólico da comunidade de
Domingos Martins, no Espírito Santo, os pés de café crescem em meio a
uma floresta exuberante.
“Foi esse sistema agroflorestal que criou as condições necessárias
para existir esse café exótico aqui”, explica o proprietário Henrique
Sloper, adepto da agricultura biodinâmica, sem produtos químicos.
O produto é vendido por 1.118 reais o quilo no Brasil, e ainda mais caro no exterior, em lojas de luxo como a britânica Harrods.
De inimigo a aliado
Mas o jacu, espécie de plumagem preta e garganta escarlate, nativa de
outras regiões da América do Sul, nem sempre foi bem-vindo na
propriedade Camocim. No início, era visto como uma praga que ameaçava as
colheitas e causava problemas.
Foi ao conhecer o café “Kopi Luwak” na Indonésia, feito com
excrementos de civeta (mamífero asiático semelhante a um mangusto), que
Henrique Sloper teve a ideia de transformar o jacu de inimigo a aliado.
Enquanto a reputação do “Kopi Luwak” – também vendido a preço de ouro
– é prejudicada por denúncias de maus-tratos a civetas em cativeiro, o
jacu brasileiro cresce em liberdade.
“É 100% natural. O jacu está dentro do habitat natural dele mesmo”, a
floresta atlântica do litoral brasileiro, diz o supervisor de produção,
Rogério Lemke.
“É uma região muito protegida (…) e não usamos químico, produtos transgênicos, nada” na plantação de café, acrescenta.
Os excrementos do jacu lembram a aparência de um pé de moleque, com grãos de café incrustados em uma pasta enegrecida.
Depois de colhidas, as fezes são colocadas para secar em uma estufa.
Em seguida, os grãos de café são classificados e descascados
cuidadosamente, antes de serem colocados em uma câmara fria.
São retirados de lá apenas mediante solicitação do cliente, para evitar desperdícios.
“Em função do trabalho que a gente tem para fazer esse produto, ele é
naturalmente caro. Não tem como fazer um café de jacu com custo baixo… É
um produto escasso e a produção é incerta, porque depende do apetite do
jacu”, afirma Henrique Sloper.
O café extraído dos excrementos destas aves representa menos de 2% da produção da fazenda.
“Serve não só como selecionador, como também alarme de colheita. Onde ele come, o café está maduro”, explica.
Luxo e sustentabilidade
“Os pássaros têm um transito intestinal extremamente curto.
Praticamente entrou, e depois de alguns segundos já está saindo. Então
não existe propriamente qualquer tipo de processo bioquímico, não dá
tempo”, explica o analista de café, Ensei Neto.
É muito mais lento em civetas ou elefantes, cujos excrementos também são usados para produzir esse tipo de café na Tailândia.
“Basicamente, o que você tem como diferencial, que o pássaro promove,
é essa seleção dos grãos maduros. Ele não adiciona nada a mais. Mas a
história é boa”, diz Neto.
Os grãos bem maduros conferem ao café “notas doces, com boa acidez”.
“É um café delicioso e a história por trás da sua produção é muito
original. É uma experiência nova para nós”, diz a turista Poliana
Cristiana Prego, de 37 anos, que veio até a fazenda provar o café do
jacu.
“Nossos clientes são os amantes de produtos exóticos, mas também
aqueles que valorizam a ideia de desenvolvimento sustentável”, afirma
Henrique Sloper.
Para ele, “o futuro do café vai vir do Brasil”. Maior produtor
mundial, o gigante sul-americano começa a melhorar “a parte do branding,
do marketing do café. É mostrar para o mundo que realmente temos
condições de fazer o que ninguém tem”.
Governo planeja preencher cerca de 8 mil vagas ministérios e outros órgãos do serviço público federalA
maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos
órgãos públicos federaisFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo federal deve realizar em fevereiro do ano que vem o chamado “Enem dos concursos públicos“, um processo unificado para seleção de novos servidores.
O Executivo planeja preencher cerca de 8 mil vagas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público.
No modelo de seleção atual, cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente.
Já o “Enem dos concursos” prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.
Confira o cronograma e como vai funcionar
Ministérios e órgãos interessados em participar do concurso
unificado terão até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é
voluntária;
Publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro;
Aplicação da prova está prevista para 25 de fevereiro de 2024;
Resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024;
Cursos de formação devem começar entre junho e julho de 2024;
Início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para julho e agosto de 2024.
No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos
blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois, deverão
indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas no
bloco de sua escolha.
A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único
dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova
objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo
dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e
de acordo com cada bloco temático.
Além das provas, cada órgão poderá colocar no edital suas exigências
em relação à titulação acadêmica e experiência profissional.
Entenda a proposta
A iniciativa parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, comanda por Esther Dweck, se inspirou no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O objetivo, segundo o governo, é ampliar e democratizar o acesso da
população brasileira às vagas do serviço público federal, além de
aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores
públicos.
“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o da
população, melhor para o governo. Quanto mais a burocracia for
representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão
mais representativas”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, José
Celso Cardoso Jr.
A descentralização da realização das provas não tem relação com a
lotação dos servidores, contudo. A maioria das vagas será destinada a
Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais.
A logística, por sua própria natureza, envolve um longo e complexo
arranjo de processos – alguns que, inclusive, foram estabelecidos há
décadas. Porém, nos últimos anos, a tecnologia e as consequentes
mudanças no comportamento dos consumidores demandaram uma significativa
evolução nesse setor tão tradicional.
As startups de logística (ou logtechs) surgiram para desempenhar um
papel fundamental na abordagem dessas demandas, principalmente no que
diz respeito à agilidade. Enquanto as grandes corporações tendem a
contar com processos mais burocráticos e sistemas legados, as startups
têm a flexibilidade necessária para adotar novas tecnologias e modelos
de negócios de maneira rápida e eficiente.
Isso tem sido especialmente perceptível quando se trata de otimização
de rotas e gestão de entregas. Nos últimos anos, as logtechs foram
cruciais para um salto de inovação nas operações logísticas, que
precisaram se ajustar rapidamente a um novo perfil de consumo,
demandando maior produtividade para viabilizar e entregas mais rápidas.
Assistimos então a uma alavancada no uso da inteligência artificial
para criar sistemas altamente eficientes, que substituíram tarefas
manuais e ofereceram mais visibilidade, tanto para as operações quanto
para o consumidor.
Logo, a relação entre startups e as grandes corporações tem sido
muito mais colaborativa do que competitiva. Com mais experiência,
alcance e recursos, as companhias têm buscado parcerias estratégicas com
startups para alavancar suas inovações e soluções tecnológicas, além de
se manterem sempre atualizadas em um contexto de sucessivas mudanças.
Os anos de 2020 e 2021 foram grandes exemplos dessa movimentação. À
medida que o e-commerce se tornou a salvação para muitos negócios
durante o isolamento, as startups emergiram como parceiras essenciais
para impulsionar a transformação digital e atender às demandas por
entregas mais rápidas e eficientes.
De acordo com um relatório da McKinsey, no auge da pandemia, as
logtechs receberam o dobro de investimentos, já que o cenário trouxe
consigo desafios sem precedentes para a logística.
Essas parcerias também encontram um terreno fértil quando se trata de
enfrentar desafios de sustentabilidade. Graças à adoção de uma
abordagem mais inovadora, diversas companhias estão minimizando seus
impactos ambientais, reduzindo desperdícios e otimizando a utilização de
recursos.
E o futuro parece cada vez mais promissor. Existe ainda um grande
horizonte a ser explorado quando se trata de inteligência artificial,
internet das coisas, aprendizado de máquina e big data, principalmente
para criar experiências mais personalizadas para o consumidor.
Por isso, em um arranjo tão complexo quanto a logística, as startups
desempenham um papel valioso: criar ferramentas praticamente sob medida
para solucionar problemas específicos.
COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS
“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.
Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.
Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e
conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as
empresas”.
É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é
casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem
resultados nessa aliança.
Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas
tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro
precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto
e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso,
mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro,
nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a
estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode
ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas.
É por isso, que normalmente, os parceiros são empresas formadas por
pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a
lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É
como um casamento mesmo!
É importante também que os parceiros tenham know how e competênciascomplementares,
que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos
pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de
uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no
corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak.
Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970.
Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para
vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:
“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa
que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs)
pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele
dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava
pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo
pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.
Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.
As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, caiu
atravessada entre membros do Ministério Público.
A preocupação é com o que pode vir a seguir. Toffoli determinou
investigações sobre agentes públicos que podem ter agido fora dos canais
oficiais para acelerar o acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) do
governo Lula já anunciou que vai tomar providências.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse
nesta quarta-feira, 6, que a análise sobre a Lava Jato precisa ser
“técnica“ para preservar as instituições da polarização política.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais
decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se
imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do
crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao
Estado brasileiro”, diz o texto.
A ANPR afirma ainda que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU)
não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público e do
Judiciário no exercício de suas atividades.
“Tal proceder não é adequado no estado democrático de direito,
justamente para afastar qualquer tentativa de fazer cessar a atuação de
órgãos cujas atribuições estão previstas na Constituição Federal”,
defende a associação.
O acordo de leniência é uma delação premiada para empresas. O da
Odebrecht foi fechado em dezembro de 2016. Como parte do acordo, a
construtora abriu ao Ministério Público Federal planilhas da
contabilidade paralela, com registros de propinas a dezenas de políticos
e funcionários públicos, registradas nos sistemas Drousys e My Web Day
B. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para
ressarcir os cofres públicos.
A ANPR diz que os agentes públicos envolvidos no acordo “agiram no
estrito exercício de suas atribuições funcionais” e que as negociações
tiveram “resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres
públicos”.
Leia a íntegra da nota da ANPR:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República vem, em razão da
decisão proferida no Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação
43007, ressaltar a necessidade de que a discussão sobre os fatos
envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica,
objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de
polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade.
Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais
decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se
imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do
crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao
Estado brasileiro.
O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a
Odebrecht resultou de negociação válida, devidamente homologada pelo
próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes
públicos, pautados em atividade regular.
Não é correta a afirmação de que o acesso aos sistemas Drousys e
Mywebday, mantidos pela Odebrecht para registrar o pagamento de propina,
descumpriu o procedimento formal de cooperação internacional. Em razão
do acordo de leniência, a Odebrecht entregou uma cópia dos sistemas
diretamente ao MPF no Brasil.
Adicionalmente, para confirmar a integridade dos sistemas, o MPF
solicitou à Suíça, por meio de regular procedimento de cooperação
jurídica internacional, no qual atuou o Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça
(DRCI/MJ), cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em
autônoma investigação suíça.
O pedido, formulado em 17 de maio de 2016, foi encaminhado pelo DRCI
para as autoridades suíças em 3 de junho de 2016, por meio da Official
Letter 3300/2016/CGRA-SNJ-MJ, e, em 28 de setembro de 2017, o DRCI
encaminhou ao MPF a resposta à solicitação (Ofício
7676/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ).
Todo o procedimento de entrega e recebimento dos discos rígidos
contendo os sistemas está documentado e foi atestado por relatórios
técnicos elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República (SPPEA/MPF) e por laudo pericial
elaborado pela Polícia Federal (LAUDO No 0335/2018 – SETEC/SR/PF/PR),
ressaltando-se, inclusive, as menções feitas nesses laudos à tramitação
das mídias recebidas de autoridades estrangeiras por intermédio do DRCI.
O acordo celebrado pela empresa Odebrecht com o MPF não é um acordo
internacional. Estados Unidos e Suíça não são partes do acordo
brasileiro, e vice-versa, pois cada um dos países atuou em sua esfera de
jurisdição, assinando acordos em separado e absolutamente independentes
com a empresa. A menção a EUA e Suíça indica, apenas, ter havido
coordenação entre as diferentes jurisdições, para evitar duplicidade de
punições à empresa, já que os valores pagos no Brasil seriam abatidos
dos valores a pagar nos Estados Unidos, procedimento este que é
recomendado em manuais e convenções internacionais de combate à
corrupção. Por essa razão, inclusive, os acordos celebrados pelos EUA e
Suíça com a empresa Odebrecht continuam válidos e não são afetados pela
decisão do Supremo Tribunal Federal.
Esse mesmo procedimento – celebração de acordos de leniência com
empresas no Brasil, de forma concomitante à celebração de acordos por
autoridades estrangeiras com a mesma empresa – já foi utilizado em
diversos outros casos. Menciona-se que há registros de múltiplos acordos
celebrados pelo MPF e pela própria Advocacia-Geral da União (AGU), em
conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), utilizando o mesmo
procedimento, sem que fosse necessária a tramitação de cooperação
jurídica internacional especificamente para que cada autoridade pudesse
celebrar seus acordos com validade interna. Da mesma forma, os diversos
países que já assinaram acordos semelhantes com empresas investigadas na
Lava Jato – incluindo Reino Unido, França, Singapura, além de EUA e
Suíça – jamais precisaram transmitir pedidos de cooperação internacional
ao Brasil para viabilizar a assinatura de seus próprios acordos.
Quando se fez necessária a transmissão e o recebimento de quaisquer
provas, informações ou valores, entre autoridades nacionais e
estrangeiras, o MPF sempre seguiu precisamente o procedimento
determinado na legislação, fazendo os requerimentos em juízo e
transmitindo-os por intermédio do DRCI/MJ.
Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e
empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos
sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram
firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio
Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade. Já o
acordo de leniência foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do MPF, assim como por juízo federal.
As questões suscitadas pelo Exmo. Min. Dias Toffoli já haviam sido
remetidas pelo Min. Ricardo Lewandowski às esferas competentes para
apuração – a Corregedoria-Geral do MPF e a Corregedoria Nacional do
Conselho Nacional do Ministério Público. Após vasta análise de provas e
informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo
MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados.
Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi
comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão
proferida e precisam ser expressamente analisados.
As Leis Orgânicas do Ministério Público e da magistratura delimitam
as autoridades competentes para a investigação da atuação funcional de
seus membros, o que é uma garantia ao livre exercício de suas funções
constitucionais, a fim de evitar pressões e ameaças advindas de poderes
externos. A AGU e o TCU não têm atribuição para investigar membros do
Ministério Público e do Judiciário, no exercício de suas atividades
finalísticas, e tal proceder não é adequado no estado democrático de
direito, justamente para afastar qualquer tentativa de fazer cessar a
atuação de órgãos cujas atribuições estão previstas na Constituição
Federal.
Por fim, é necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros
do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado
com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais
federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que
agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com
resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos.”
Decisão de Dias Toffoli, do STF, abre
caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e
eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir
de informações apresentadas pela construtora ao MPF em 2016
Por Julia Affonso, Vinícius Valfré e Rayssa Motta – Jornal Estadão
O acordo de leniência, fechado na Operação Lava Jato,
era mais abrangente dos que os termos de delação premiada dos
executivos da empresa, pois continham provas de corroboração. O pedido
foi feito ao Supremo em agosto de 2020 pelo então advogado de Lula Cristiano Zanin, que hoje é colega de Toffoli no Supremo. O processo está nas mãos hoje da mulher do ministro, Valeska Martins.
Na delação, por exemplo, um email do empresário Marcelo Odebrecht citou
Toffoli, quando ele era Advogado-Geral da União (AGU) no segundo
governo Lula, sem mencionar pagamentos. A mensagem foi enviada pelo
empreiteiro a dois executivos e se referia a hidrelétricas do rio
Madeira, em Rondônia. “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”, questionou.
O acordo de leniência tem 22 páginas, nas quais estabelece as
condições em que é assinado e define o que cabe a quem o assina. O
conteúdo, onde estão as denúncias, está nos anexos.
Como parte do acordo, a construtora abriu ao Ministério Público Federal (MPF) as
planilhas da contabilidade paralela, com registros de propinas a
dezenas de políticos e funcionários públicos. A decisão de Toffoli abre
caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e
eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir
do acordo.
Na decisão, o ministro destacou que os investigadores da Lava Jato
“desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais
superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua
esfera de competência”.
Veja alguns pontos da leniência que acabaram anulados:
Sistema Drousys
Era um sistema de comunicação dos funcionários para gerenciamento das
requisições de pagamentos de propinas a políticos repassadas a
entregadores. Funcionava no Setor de Operações Estruturadas da
Odebrecht, conhecido como o “setor de propinas” da
empresa. O sistema listava apelidos, valores e contas bancárias. Os
codinomes eram associados a pessoas públicas de várias esferas e
estados. A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos.
My Web Day
Era um sistema de contabilidade da Odebrecht adaptado para o “setor
de propinas”. Nele, planilhas eram criadas e abastecidas para controlar e
organizar a operacionalização do pagamento das vantagens a políticos.
Ao relacionar nomes de mandatários ligados ao esquema de corrupção da
empresa, o sistema servia como prova de envolvimento de políticos com o
recebimento de pagamentos indevidos.
Funcionário da Odebrecht por 36 anos, até 2013, Eduardo José Mortani
Barbosa relatou em depoimento no acordo de leniência que
operacionalizava os pagamentos de propinas a partir de ordens de
superiores com codinomes, valores e datas dos depósitos. As prestações
de contas da contabilidade paralela, segundo ele, eram feitas por
e-mails criptografados.
Propinas no exterior
No acordo de leniência, a Odebrecht também admitiu pagamento de
propina no exterior. Os documentos que a empresa entregou ao MPF
mostravam pagamento de caixa dois ao então marqueteiro da campanha de
Lula, João Santana. Ele e a mulher, Mônica Moura, foram presos e
condenados pelas acusações agora anuladas. A partir dos documentos, a
Lava Jato fez tratativas com autoridades internacionais, como de EUA e
Suíça, para obter mais informações. As negociações ocorreram sem
considerar canais formais, segundo decisão do ministro Dias Toffoli, e
por isso também foram anuladas.
Recibos de doação ao Instituto Lula
A Odebrecht entregou recibos de doações feitas por sua construtora ao
Instituto Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa relatou ter transferido
R$ 2 milhões à entidade em duas parcelas de R$ 1 milhão cada. Uma em 16
de dezembro de 2013 e outra em 31 de março de 2014.
Documentos da Lava Jato relacionados a ações da Odebrecht em benefício do Instituto Lula Foto: Reprodução
Terreno do Instituto Lula
A construtora pagou R$ 12 milhões para comprar o terreno onde seria
construído o Instituto Lula, em São Paulo. Seria uma contrapartida pelo
favorecimento da Odebrecht em contratos firmados pela Petrobras. A
informação aparece nos sistemas da empresa e também em depoimentos de
funcionários que teriam presenciado as tratativas, como o do ex-gerente
de finanças João Alberto Lovera. Ele contou que, em julho de 2011,
acompanhou uma visita de Paulo Melo, ex-executivo da Odebrecht, ao
terreno e que Lula, a então primeira-dama Marisa Letícia, e o diretor do
instituto, Paulo Okamotto, estavam presentes.
Metrô do Rio de Janeiro
O traçado do Metrô do Rio de Janeiro e a mudança na metodologia das
obras executadas tiveram como base pareceres da Procuradoria do Estado
do Rio de Janeiro elaborados a partir de pagamentos indevidos.
Transpetro e Belo Monte
As informações apresentadas pela Odebrecht no acordo apontavam
pagamento de propinas para obtenção de contratos para obras da
Transpetro e da hidrelétrica de Belo Monte. A família do ex-ministro
Edison Lobão teria recebido pagamentos em espécie.
Medidas provisórias
Emílio Odebrecht afirmou em depoimento que procurou Lula, em 2010,
para destravar duas medidas provisórias de interesse da construtora
junto ao Ministério da Fazenda. O empresário disse que o filho dele,
Marcelo, relatou o então chefe da pasta, Guido Mantega, “deu sequência”
ao pleito. “Ele (Lula) ouviu e disse: ‘vou falar com o Guido (Mantega,
então ministro da Fazenda) para verificar’”, relatou. “A informação que
eu tive por parte do Marcelo (Odebrecht) é que o Guido deu sequência.”
A MP 470/09 permitia que empresas exportadoras parcelassem débitos
decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI. A MP
472/09 criava um regime especial para o desenvolvimento de
infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. Apenas a segunda foi aprovada no Congresso e convertida em
lei em junho de 2010.
Sítio de Atibaia
Um dos colaboradores da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior entregou
uma documentação que comprovaria que ele havia recebido R$ 700 mil, em
dezembro de 2010, para custear a compra de materiais e dos serviços da
reforma do Sítio em Atibaia. Costa Júnior declarou que recebeu os
valores em espécie no escritório de uma obra em que trabalhava na época,
no ABC Paulista. O documento foi localizado pela equipe de perícia,
pesquisa e análise da Procuradoria Geral da República, nos discos
rígidos fornecidos pela Odebrecht ao Ministério Público Federal no
âmbito do acordo de leniência.
Documentos da Lava Jato relacionados a ações da Odebrecht em benefício do sítio de Atibaia Foto: Reprodução
O engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Horta, que aderiu ao
acordo de leniência, confirmou que trabalhou nas obras do sítio. Ele
afirmou que a Odebrecht não fechou contrato para a execução dos
trabalhos, o que era incomum na empresa, e que os funcionários não
podiam usar uniforme quando estavam no sítio. As notas fiscais para
compra de material, segundo ele, também não podiam ser emitidas em nome
da construtora. “Essa obra no sítio não poderia ser vista como uma obra
da Odebrecht”, relatou ao Ministério Público em dezembro de 2017. A
construtora, segundo o termo de depoimento, teria ficado responsável
pela construção de quatro suítes e pelo reparo da piscina.
O acordo e a multa
O acordo de leniência, a delação premiada das empresas, foi fechado
em dezembro de 2016. A Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$
3,828 bilhões, em vinte e três parcelas anuais, com correção pela taxa
Selic. O valor total alcançaria R$ 8,512 bilhões. A empresa também
concordou em implantar um “programa de compliance efetivo” e se sujeitar
a um “monitoramento independente”. A decisão de Toffoli não entra no
mérito sobre se a multa será anulada.
“As causas que levaram à imprestabilidade dos elementos de prova
obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000
celebrado pela Odebrecht são objetivas, não se restringindo ao universo
subjetivo do reclamante (Lula), nem se subordinando às ações que estavam
em curso contra ele na Justiça Federal do Paraná”, escreve Toffoli,
para não deixar dúvida.
O processo sobre o acesso da defesa de Lula à íntegra do acordo da
construtora se arrasta no STF há três anos, desde agosto de 2020, no que
virou uma queda de braço entre o presidente e a extinta força-tarefa de
Curitiba.
Duas versões estão em disputa. A defesa do presidente afirma que,
antes de assinar o acordo com a Odebrecht, o Ministério Público Federal
(MPF) começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos
em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
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A
maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos
órgãos públicos federaisFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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