Em 1988, quando a Constituição foi promulgada, o mundo já tinha
iniciado a temporada das reformas previdenciárias. Então, praticamente,
nossa Constituição ingressa em época na qual a concepção sobre
previdência, sobre seguridade social, se encontrava em plena
transformação.
É um contexto reformador do Estado Social, ou do Estado do Bem-Estar,
cuja crise fora apontada por Pierre Rosanvallon (historiador francês,
economista e cientista político).
Aliás, vamos contextualizar o tema.
A Organização Internacional do Trabalho, prudentemente editou as
chamadas Normas Mínimas de Seguridade Social. É a Convenção nº 102, de
1952, que o Brasil adotou. A Convenção nº 102 cria um critério, uma
padronização, das prestações dentro de certa razoabilidade. É o que hoje
se poderia chamar de o mínimo existencial. É o que a Previdência Social
básica deve suportar do ponto de vista financeiro.
O modelo idealizado pela Assembleia Nacional Constituinte está sendo,
com as reformas, ajustado para padrões de sustentabilidade. Portanto, o
que se constata, na etapa de reformas iniciada em 1998, é a progressiva
restrição de direitos sociais.
A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, é restritiva de direitos. Mas
essa Emenda não cumpriu o seu principal escopo: a redução das
assimetrias entre o regime geral e os regimes próprios.
Ocorre que há um abismo entre o regime geral e os regimes próprios,
que consomem quantidade quase equivalente de recursos. A própria Emenda
nº 20 criou, nas regras de transição, o prolongamento indefinido das
assimetrias. E foi seguida, nesse particular, pelas reformas
subsequentes. Ocorre que a Reforma se depara com dados objetivos. O
primeiro é o da redução da taxa de natalidade.
Hoje a média de reposição da força de trabalho é de 1,5 de
trabalhadores para garantir o sustento dos aposentados e pensionistas.
Ocorre que, com essa taxa de reposição, o Sistema não se sustenta. Não
haverá força de trabalho suficiente para a manutenção da
intergerenacionalidade.
O sistema foi pensado com a seguinte modelagem: a geração presente
deve sustentar a geração pretérita, a geração futura sustentará a
geração presente. Outro dado objetivo é o do aumento da expectativa de
vida. Salta de sessenta e dois anos, apurado em 1960, quando foi
promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social, para setenta e quatro
anos nos dias de hoje. Uma sobrevida de doze anos a mais.
Quanto custarão esses doze anos a mais?
E a discussão de hoje, 2023, é a da desoneração da folha. Vale dizer, redução da arrecadação.
E o cálculo atuarial, que conta com aquela remuneração, que conta com
aquela contribuição sobre a folha? Será que está sendo devidamente
considerado na Reforma Tributária que acaba de ser encaminhada ao Senado
Federal?
Insisto na proposta da Norma Mínima. O Estado garante as necessidades
básicas. Quanto ao mais, cada qual deve cuidar, seja individualmente,
seja em parceria com o empregador, de complementar o básico, conforme o
respectivo projeto de vida.
Como proposta de reforma, entendo que se deva pensar, seriamente,
nessa integração da sociedade com o Estado, para a definição do
denominador comum da proteção social. Que se proponha uma consulta
nacional sobre a futura reforma. Que se decida quem se dispõe a ceder,
em benefício de todos. E que cada qual decida como acha justa a divisão
da conta Previdenciária.
Na primeira divisão da conta, estabelecida pela Constituição de 1934,
ficou definida a divisão em três partes iguais: trabalhador, empregador
e União. Depois, a divisão deixou de ser igual, a partir de 1946. Em
1988, o constituinte chamou toda a comunidade a contribuir: Estado e
sociedade. Mas não se falou na divisão da conta.
É minha proposta: decisão da comunidade a respeito do ajuste dos
benefícios, para todos os regimes previdenciários, e decisão a respeito
do rateio das contribuições.
Pode ser que, então, a nova Reforma alcance mais ampliado consenso.
*Wagner Balera, professor titular na Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Livre-docente e
doutor em Direito Previdenciário pela mesma Universidade
Um dos principais motivos de indeferimento dos pedidos de
aposentadoria pelo INSS se deve ao fato de o segurado não ter
implementado os critérios para o benefício, Segundo dados do Portal Transparência Previdenciária. Ou seja, não ter tempo ou idade suficientes para ter direito à aposentadoria, de acordo com os requisitos após a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.
Créditos: Gov.br
No entanto, uma situação que acaba sendo recorrente, no momento de
fazer o requerimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, pode evitar erros
e indeferimentos. Existem casos em que o segurado possui vínculos e
tempos de contribuição que não constam do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS). Ao preencher o pedido, no Meu INSS, é
importante que o segurado insira essas informações pendentes e, se
possível, os respectivos documentos que comprovam períodos trabalhados
e/ou outras contribuições pagas.
O próprio sistema abre opções de inclusão de documentos, como
Carteira de Trabalho, comprovantes de contribuição de carnê ou Guia de
Previdência Social (GPS), por exemplo. Ou seja, ao fazer o requerimento
de aposentadoria, o segurado deve conferir atentamente os vínculos
listados na tela. Se identificar que estão faltando outros tempos de
contribuição, inclusive em outro Regime de Previdência (Certidão de
Tempo de Contribuição do Regime Próprio de Previdência – RPPS), deve
inserir esses vínculos, nessa tela do requerimento, no momento em que
está solicitando a aposentadoria.
Segundo Alba Valéria de Assis, servidora que integra a equipe da
gerência do INSS em Belo Horizonte, é importante que, também no aplicativo,
o requerente informe que deseja incluir vínculos. “Inclusive, ele tem a
opção de editar as informações previdenciárias que são listadas no Meu
INSS”, explica. Segundo a servidora, quando o requerente não informa que
existem outros vínculos, o sistema irá verificar, automaticamente,
apenas os vínculos e contribuições já cadastrados.
Isso significa que se, na análise automática, não for contabilizado o
tempo de contribuição mínima exigida, o pedido será indeferido também
automaticamente, não passando pela análise de um servidor do INSS. “Por
isso, a importância de se conferir os vínculos existentes e, caso
necessário, informar que existem outros vínculos a serem acrescentados.
Nesse caso, o requerimento será analisado por um servidor”, explicou
Alba Valéria.
Usando a Central 135 do INSS
Nos casos em que o segurado não dispõe de meios para fazer o
requerimento pelo Meu INSS, ele pode ligar para a central 135. O mesmo
fluxo de informações do aplicativo é seguido pela central. Ou seja, o
requerente também irá responder ao atendente se deseja acrescentar novas
informações de vínculos e contribuições que não estejam no CNIS.
Para isso, após a conclusão do requerimento, o segurado tem a opção
de apresentar o documento, inserindo no próprio Meu INSS, que já terá
esse pedido de aposentadoria registrado ou, ainda, agendar Cumprimento
de Exigência, para entregar a documentação complementar na Agência da
Previdência Social mais perto de sua casa.
A central 135 funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
Capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa,
a ala política do governo solicitava mais espaço para gastar com obras.
E partia de um argumento cínico: já que o mercado não acredita mesmo
nessa meta, por que cumpri-la?
O Orçamento de 2024 é pouco crível e faz lembrar os tempos em que as
leis de diretrizes orçamentárias eram comumente chamadas de peças de
ficção. Para a conta fechar, o governo precisa de uma arrecadação extra
de R$ 168 bilhões.
Só com a nova lei do Carf, que mudou o voto de Minerva do conselho de
disputas tributárias a favor da Receita Federal, o governo projeta R$
97,8 bilhões a mais – uma estimativa nove vezes mais otimista que a de
alguns bancos.
Haddad mantém esperança de conseguir zerar o déficit em 2024 Foto: Wilton Junior / Estadão
O lobby a favor do abandono da meta chegou até o presidente Lula da Silva.
Haddad venceu mais uma e sua equipe diz que confia nas medidas e que o
debate de mudança de meta está interditado. Parece mais estratégia de
sobrevivência contra o fogo amigo.
O que está interditado mesmo no Brasil é o debate sobre redução de
gastos. Não vemos nenhuma medida efetiva para isso nos Ministérios da
Fazenda ou do Planejamento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, é que, de vez em quando, levanta
a bandeira da reforma administrativa. Ganhou algum apoio de bancadas
representativas, mas, por enquanto, não passa de estratégia
diversionista para quando Haddad faz apelos pela tributação dos mais
ricos. A reforma administrativa se tornou o escudo perfeito para Lira
dizer não ao titular da Fazenda.
Haddad quer taxar os fundos exclusivos e as offshores e espera
arrecadar R$ 13,3 bilhões e R$ 7 bilhões a mais, respectivamente. Só que
isso não agrada aos mais ricos e aos congressistas. No salão verde,
alguns chegam a comparar as medidas à taxação de grandes fortunas e seus
efeitos deletérios de fuga de capitais – o que, obviamente, é um
exagero.
O fato é que a reforma administrativa não interessa nem ao governo
petista, que é apoiado pelos servidores, e nem ao Centrão, que quer
fazer mais e mais indicações para a máquina pública.
Os dois interesses alinhados fulminam o debate sobre corte de gastos,
o que deixa todo o ajuste para ser feito via arrecadação. Enquanto
isso, o Brasil caminha na torcida para que o agronegócio ou as forças
divinas impulsionem mais o PIB e salvem as previsões irrealistas de meta
fiscal. Se Deus não ajudar, paciência.
PP de Lira comandará pasta ampliada por
dinheiro da taxação de apostas esportivas, enquanto Republicanos, ligado
à Igreja Universal, ficará com Portos e Aeroportos
Por Vera Rosa
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o desenho da
reforma ministerial, na tentativa de obter maioria de votos no
Congresso, e selou acordo com o Centrão. Lula decidiu entregar o
Ministério do Esporte para o deputado André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho (PE), vice-presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Nesta segunda-feira, 4, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a reforma era “questão de horas”.
A entrada do Centrão no governo vai desalojar a atual ministra do Esporte, Ana Moser, que era da cota pessoal de Lula e não estava filiada a nenhum partido. Como mostrou a Coluna do Estadão, esse ministério será turbinado com o dinheiro da taxação das apostas esportivas.
A Medida Provisória que prevê essa cobrança ainda precisa passar pelo
crivo do Congresso e deve ser aprovada nos próximos dias.
André
Fufuca já havia sido anunciado como futuro ministro pelo titular das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas ainda faltava a
definição de qual Pasta ele iria ocupar na Esplanada dos Ministérios.
A equação política só não está totalmente fechada porque Lula ainda vai conversar com Márcio França,
que ocupa Portos e Aeroportos e não quer deixar a pasta. França é do
PSB e aliado do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele tanto pode ir para o
Ministério da Ciência e Tecnologia, atualmente ocupado por Luciana
Santos (PCdoB), como para o de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, comandado pelo próprio Alckmin.
Na semana passada, Lula disse em transmissão ao vivo pelas redes
sociais que criaria o 38º ministério, da Pequena e Média Empresa. Fez a
proposta com o intuito de acomodar um político do Centrão e não precisar
desalojar Ana Moser, jogadora que trouxe a primeira medalha olímpica do
vôlei feminino ao Brasil, em 1996.
O Centrão, porém, não aceitou a oferta, pois está de olho no dinheiro
das apostas esportivas. O presidente avaliou, então, que França poderia
assumir esse ministério, mas ele não se interessou. Com isso, a criação
da pasta anunciada por Lula ficou no limbo.
Ana
Moser deve perder a vaga na Esplanada para André Fufuca, que vai
receber Pasta turbinada por dinheiro de apostas esportivas Foto: Felipe
Rau/Estadão
Futuro sucessor de Ana Moser, o deputado André Fufuca é líder do PP
na Câmara e próximo do presidente do partido, senador Ciro Nogueira
(PI), que foi ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro.
Embora já tenha apoiado Lula e o PT num passado não muito distante,
Nogueira hoje faz ferrenha oposição ao presidente nas redes sociais. O
PP, no entanto, já carimbou o seu passaporte no primeiro escalão.
A nova configuração planejada para Esporte deverá abrigar parte da
arrecadação da taxação de apostas, que deverá ser de até R$ 12 bilhões
por ano quando o mercado estiver totalmente regulamentado. A estratégia
acertada com o Centrão prevê que esses recursos entrem diretamente no
caixa de Estados e municípios por meio do Fundo Nacional do Esporte.
Funcionário deve ser focado e eficiente nas
8 horas de trabalho, mas não fica além da jornada e tem tempo para vida
pessoal e lazer; salário é bom, mas custo de vida também é alto
Por Bruna Klingspiegel – Jornal Estadão
Com o maior PIB per capita do mundo, Luxemburgo é um pequeno país no
centro da Europa com forte tradição industrial e uma enorme presença de
profissionais do mundo todo. Com pouco mais de 660 mil habitantes, no
país vivem pessoas de mais de 170 nacionalidades, e cerca de 46% dos
residentes são estrangeiros.
Hoje o país conta com o maior salário mínimo da Europa. Os valores
diferem entre profissionais qualificados e não qualificados. No primeiro
caso, a remuneração chega a € 3.009,88 e para o segundo grupo €
2.508,24 — um pouco mais de R$16 mil e R$13 mil, respectivamente. Veja aqui como encontrar um emprego no país. O salário é bom, mas os gastos também são altos.
Brasileiro reprovado na primeira vez insistiu e conseguiu
A remuneração alta e as oportunidades de ascensão profissional foram
alguns dos motivos que levaram o brasileiro Fábio Henrique Rocha, 33, a
buscar uma vaga no país. Desde 2021, ele atua como gerente de auditoria
na multinacional Ernst & Young na capital luxemburguesa.
Ele conheceu Luxemburgo por intermédio de um amigo e desde então
começou a sonhar com a vida na Europa. Em 2019, teve sua primeira
tentativa frustrada em um processo seletivo no país devido a uma pessoa
local ser escolhida.
Posteriormente, por meio desse amigo, conseguiu uma oportunidade de
trabalho em auditoria em Luxemburgo. Fez o processo seletivo, com testes
técnicos e entrevistas, e no fim foi selecionado pela empresa.
A adaptação e a forma com que os nativos lidam com o trabalho foi uma
mudança importante. Se em São Paulo ele estava acostumado com a
sobrecarga, trabalhando além do horário e aos finais de semana, a
mudança fez com que seus sábados e o domingos se tornassem sagrados.
Fábio Henrique Rocha trabalha há 2 anos em Luxemburgo como gerente de auditoria na EY. Foto: Acervo Pessoal
“Quando comecei, estava determinado a mostrar serviço, então
frequentemente estendia meu expediente. Até que um dia, meu superior me
abordou e disse. ‘Fábio, você precisa parar por hoje. Não precisa
exagerar. Vá descansar, volte para casa. Amanhã é um novo dia, o sol
nascerá novamente e você continuará vivo”, conta Rocha ao comparar a
realidade luxemburguesa com a concepção brasileira de trabalho duro.
Por conta disso, a eficiência é algo extremamente valorizada no país.
A jornada oficial é parecida com a do Brasil, a diferença está na forma
com que os luxemburgueses veem o profissional. No novo país, Rocha
percebeu um ambiente colaborativo, separação clara entre vida pessoal e
profissional, e maior foco e eficiência no trabalho.
“As oito horas em que a pessoa está trabalhando, ela realmente está
ali focada. Eles chegam e vão embora no horário certo, só levantam para
comer, voltam, trabalham, vão embora e acabou”, explica.
Segundo ele, a alta qualidade de vida em Luxemburgo é sustentada não
apenas pela boa remuneração, mas também pelo sistema de segurança social
abrangente e pelas diversas oportunidades de trabalho no país.
Grandes empresas como Arcelor Mittal, Ferrero e GoodYear tem suas
matrizes no país. Segundo o cônsul de Luxemburgo no Brasil Jan Eichbaum,
a estrutura econômica do Luxemburgo é moldada principalmente pelo setor
dos serviços, que por sua vez é impulsionado pelo desenvolvimento do
setor bancário e financeiro.
Mora na Bélgica e chega em 20 minutos a Luxemburgo
Ao mesmo tempo em que o salário mínimo é alto, o custo de vida no
país acompanha esse movimento. Isso resulta em um mercado de trabalho
que se destaca pela presença significativa de trabalhadores
transfronteiriços.
No Brasil, o especialista em marketing Vitor Ponciano, 26, passava
uma hora e meia no transporte para chegar ao escritório. Hoje em dia,
ele mora na Bélgica e trabalha em Luxemburgo. Atravessa a fronteira dos
dois países e chega ao trabalho em 20 minutos.
Assim como Ponciano, milhares de profissionais deslocam-se
diariamente de França, Bélgica ou Alemanha para o seu local de trabalho
no grão-ducado.
Segundo a Agência de Desenvolvimento de Emprego do país, quase um em
cada dois trabalhadores desloca-se diariamente pela região, que oferece
transporte público gratuito.
As experiências profissionais em agências de publicidade no Brasil
fizeram com que Ponciano criasse um gatilho de pressão psicológica em
determinadas situações do dia a dia de trabalho.
Esse gatilho muitas vezes é acionado sem que ele perceba, como se
fosse uma resposta automática a certos estímulos que remetem às demandas
intensas e prazos apertados que costumava enfrentar nesse ambiente.
Vitor
Ponciano mora a Bélgica e trabalha como gerente de marketing em uma
startup de investimento em Luxemburgo. Foto: Acervo Pessoal
Por exemplo, quando surge a necessidade de entregar um projeto em
curto prazo, mesmo que a situação não seja tão crítica quanto as que
vivenciou no passado, Ponciano se vê imerso em um estado de urgência e
ansiedade.
Seu corpo reage como se estivesse enfrentando os mesmos desafios extremos, mesmo que a situação real não exija tal intensidade.
“O dia vai passando e você vai analisando que as coisas não são tão
urgentes. Eu não preciso virar a noite ou ficar igual a um louco para
tentar entregar isso”, declara.
Ele afirma que em Luxemburgo há menos pressão e um melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
No Brasil, o trabalho é muitas vezes priorizado em excesso, enquanto
em Luxemburgo as pessoas valorizam mais suas vidas pessoais.
Segundo Vitor, o ambiente de trabalho em Luxemburgo é mais relaxado e
focado, o que contrasta com a pressão encontrada no Brasil.
Apesar da diferença na forma em que brasileiros e luxemburgueses
encaram o trabalho, os profissionais que chegam ao país europeu costumam
ser bem recebidos e valorizados por algumas competências específicas,
como a adaptação e por “saber trabalhar”, explica o cônsul de Luxemburgo
no Brasil, Jan Eichbaum.
“O brasileiro possui uma habilidade incrível de adaptação,
improvisação e competência social. Essas características tornam os
brasileiros muito bem-vindos”, conta.
Como o chocolate e o açaí da
Estrutura com base nos ativos do bioma pode gerar até 2050 mais de 830
mil empregos e garantir a conservação de 83 milhões de hectares de
florestas, aponta estudo
Por Paula Ferreira – Jornal Estadão
BELÉM – Às margens do rio Acará, no Pará,
um grupo de oito ribeirinhas acordava às 4h para moer o cacau e
transformá-lo em chocolate. O horário não era por acaso, na floresta e
sem local adequado, o calor amazônico desanda a pasta que não é batida
nas primeiras horas da manhã.
O que era um experimento aos poucos se transformou em negócio e,
hoje, as “Guardiãs do Cacau” já não precisam madrugar. Em uma pequena
sala refrigerada, construída na beira do rio, as empreendedoras produzem
o “Acaráçu”, um chocolate fino que carrega a Amazônia como marca, do
cacau à embalagem.
A pequena empresa das Guardiãs é um exemplo da bioeconomia que
circula no bioma e ainda é pouco dimensionada. Um estudo do World
Resources Institute (WRI) Brasil, chamado “Nova Economia da Amazônia”,
estimou que a partir de 2050 esse modelo de negócio, que tem como
premissa a preservação da floresta e exploração sustentável, deve
movimentar cerca de R$ 40 bilhões por ano. Nesta terça-feira, 5, é
comemorado o Dia da Amazônia.
Guardiãs
do Cacau produzem o “Acaráçu”, um chocolate que carrega a Amazônia como
marca; ideia de criar o negócio surgiu durante a pandemia Foto: PAULA
FERREIRA/ESTADÃO
A pesquisa leva em consideração apenas 13 produtos da região com
informações mais robustas a respeito da comercialização, como o cacau, o
açaí, castanha, entre outros. Isso significa que, na prática, o
montante movimentado nessas transações deve ser muito maior, já que há
uma infinidade de produtos da floresta que não aparecem na conta.
Segundo a literatura científica, a população local utiliza cerca de 270
itens na alimentação, além de centenas de ervas, o que indica a riqueza
de recursos disponíveis na Amazônia.
”Com as estatísticas oficiais acabamos não chegando em grande parte
do que essa economia representa. A gente tem uma metodologia de
varredura pelas estruturas de comércio, na qual a partir das mais
agregadas a gente mapeia quais são os produtos que estão com rede de
circulação naquela região”, explica o pesquisador Francisco de Assis
Costa, um dos autores da pesquisa e membro do Núcleo de Altos Estudos
Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Somente no Estado do Pará, os pesquisadores estimam que haja 30
produtos de circulação em cadeia, dos quais nem todos são contabilizados
pelos órgãos oficiais para medir o tamanho dessa economia.
O potencial da floresta para fornecer insumos de maneira sustentável
fica evidente já nos fundos da pequena sala de produção do chocolate
Acaráçu: é possível encontrar árvores de matérias-primas amplamente
comercializadas, como o cacau, a castanha do Pará e a andiroba.
A linha de produção do chocolate começa e termina em casa: as
empreendedoras compram o cacau de um produtor vizinho, que faz a secagem
do produto em um galpão ao lado de onde as Guardiãs manipulam o cacau
até virar chocolate. Além das versões 50%, 60% e 100%, o chocolate
Acaráçu também comercializa bombons de cupuaçu, nibs de cacau e amêndoas
caramelizadas.
”Através do nosso trabalho a gente vê que o cacau que dá no nosso
quintal junto com outras árvores servem para nossa alimentação, nosso
remédio e nossa paisagem. Quando a gente vê a possibilidade de ter essa
planta dentro do nosso território e empreender com ela, mantendo em pé,
impedindo que seja extinta da nossa propriedade, a gente acaba
contribuindo com a permanência não só das nossas árvores, mas também da
nossa identidade”, afirma Luciene Moreira, 34 anos, uma das fundadoras
das “Guardiãs do Cacau”.
Acaráçu
tem também linha de bombons de cupuaçu, nibs de cacau e amêndoas
caramelizadas; produtos têm a produção focada na preservação da floresta
e valorização de pequenos produtores Foto: PAULA FERREIRA/ESTADÃO
A ideia de criar um negócio com a riqueza da vila Acará-Açú, que tem
cerca de 150 famílias e inspirou o nome do chocolate, surgiu durante a
pandemia após uma oficina feita pelo chocolatier amazônida César de
Mendes, criador da marca de chocolates “De Mendes”.
Os produtos De Mendes têm a produção focada na preservação da
floresta e valorização de pequenos produtores, que fornecem a
matéria-prima para confecção do chocolate. A articulação faz com que os
produtos produzidos por famílias ribeirinhas ganhem escala e cheguem aos
grandes centros, como Belém, que fica a cerca de 2 horas do vilarejo e
demanda deslocamento por carro e barco.
Esse tipo de estrutura com base nos ativos do bioma, segundo estudo
da WRI Brasil, pode gerar para 2050 até 833 mil novos empregos e
garantir a conservação de 83 milhões de hectares de florestas.
”Essa bioeconomia sustentável da Amazônia emprega efetivamente muita
gente e não é capturada pelas estatísticas oficiais. Parece que não tem
gente na Amazônia, o mito do vazio demográfico, parece que não tem uma
economia florestal na Amazônia, na verdade tem e a gente que não está
conseguindo registrá-la. Tem outro fator que muito dessa economia local é
informal, produtos que saem daqui (da floresta) e chegam em Belém,
raramente tem uma emissão de nota fiscal na saída”, argumenta Gustavo
Pinheiro, coordenador da temática de economia de baixo carbono do
Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Fábrica da Floresta
Criada há 13 anos com foco em dar escala global aos produtos
extraídos do bioma, a 100% Amazônia trabalha no processamento de mais de
50 produtos da região para exportação. A principal fonte de
matéria-prima da empresa são pequenos produtores de quase 600 famílias.
Entre os produtos vendidos estão óleos, manteigas e grãos de diversos
ativos da floresta, como açaí, copaíba, cupuaçu, entre outros, que são
comercializados em 65 países.
Para articular a compra dos insumos da produção familiar, a 100%
Amazônia criou um programa específico para integrar os produtores no
processo e promover mudanças nas comunidades onde estão localizados os
recursos naturais. O programa “Aryiamuru” realiza visitas nas
comunidades e desenha com os fornecedores a construção de planos de
negócio comunitários.
A empresa é uma das companhias participantes do Plano Estadual de
Bioeconomia do Pará, o primeiro do Brasil criado para desenvolver um
modelo econômico pautado na sustentabilidade da exploração dos recursos
da floresta.
Agora, a empresa começa a comercializar o açaí orgânico com um
processo de rastreabilidade. Isso significa que os consumidores poderão
saber sobre toda a cadeia de produção do açaí, desde a colheita e onde
ela ocorre até o processamento na Fábrica da Floresta, recém construída
pela 100% Amazônia.
O mecanismo garante que os consumidores saibam a procedência do
produto e analisem se ele foi produzido em um processo sustentável, com
respeito à natureza. A rastreabilidade é viabilizada por um QR Code
fixado nas caixas.
”O mercado do açaí é um mercado que tradicionalmente existia, o
próprio paraense consumia, mas a escala (do produto) foi criada muito
rápido. O açaí começou a ter uma demanda muito forte nos EUA a partir de
2006, após uma matéria da Oprah Winfrey sobre as superfrutas e, de
repente, milhões de lares ouviram que o açaí era uma das superfrutas. As
indústrias tiveram uma remexida enorme e foi criado um produto que é
destacado da Amazônia”, afirma Fernanda Stefani, uma das criadoras da
100% Amazônia.
Cacho de açaí em plantação em Abaetetuba, no Pará; mercado da fruta cresceu nos EUA a partir de 2006 Foto: EVARISTO SA/AFP
O relatório “Como moldar uma economia global da natureza no século
21″, divulgado pela Força-Tarefa sobre Mercados de Natureza após a
Cúpula da Amazônia, que ocorreu em Belém no mês passado, coloca como um
dos pilares para desenvolver a bioeconomia na Amazônia a rastreabilidade
e transparência dos produtos, de modo que mercadorias produzidas com
algum nível de dano ou envolvidas em crimes ambientais possam ser
identificadas e os responsáveis punidos. A pesquisa sugere ainda que os
chamados “guardiões da natureza”, como povos indígenas e comunidades
locais, recebam benefícios econômicos.
“Existe uma grande oportunidade para reduzir significativamente o
nível de crimes contra a natureza que ainda permanece inexplorada:
exigir que os investidores legais demonstrem que as cadeias de valor de
seus financiamentos são livres de crimes contra a natureza e incorram em
penalidades caso contrário”, diz o estudo, sugerindo: “é fundamental
envolver consumidores e cidadãos em geral para exigir cadeias de valor
livres de crimes contra a natureza e usar seu poder de compra, bem como o
direito de voto, para ajudar a conter o crime ambiental.”
*A repórter viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade
Conheça as ferramentas ‘queridinhas’ da atualidade, que geram
economia de tempo e redução de custos nas rotinas pessoais e
profissionais
A implementação de novas tecnologias vem fazendo a diferença nas
rotinas pessoais e profissionais ao redor do mundo. Elas já estão
presentes em inúmeras ações, atividades e tarefas cotidianas, mesmo que
não percebamos. As inteligências artificiais, em especial, chegaram para
facilitar e otimizar o dia a dia, com base no comportamento humano. Um
relatório da Kinea Investimentos mostra que o mercado global de
inteligência artificial movimentou US$ 383 bilhões em 2021 e US$ 450
bilhões em 2022, apontando uma tendência de crescimento relevante do
setor para 2023.
“Coisas simples como serviços de streaming, aplicativos, câmeras de
reconhecimento facial e compras no e-commerce são bons exemplos, e todos
eles claramente otimizam nosso tempo e solucionam problemas”, pontua
Joel Backschat, fundador da comunidade Orange Juice e CIO do Grupo
FCamara, ecossistema de tecnologia e inovação que potencializa o futuro
de negócios.
Pensando nisso, o executivo listou cinco importantes ferramentas de
inteligência artificial que já estão no nosso dia a dia, trazendo
inúmeras vantagens, especialmente para profissionais que precisam de
facilitadores no mercado. Confira:
ChatGPT
Em primeiro lugar está um dos assuntos mais comentados do momento: o
ChatGPT, IA que tem como objetivo principal melhorar a experiência de
diálogo com bots e a qualidade das respostas. Como o próprio nome diz, o
chat (conversa) funciona respondendo tanto às perguntas simples como às
mais complexas, só que de maneira completa e com linguagem menos
robótica, mais natural. Ele é capaz de oferecer diálogos mais orgânicos
por utilizar uma linguagem baseada em aprendizado, ou seja, ela capta
nuances de diálogos humanos.
“O bate-papo inteligente cria, considerado o sonho de todos seres
humanos, processa e apresenta dados ao seu interlocutor de um jeito
‘humanizado’. Por isso, acredito que o ChatGPT é uma das ferramentas
mais inteligentes já criadas. Ele mudou a forma como as pessoas se
comunicam, tiram dúvidas e produzem, gerando rumos inovadores para
diversos setores”, comenta Joel.
Midjourney
O aplicativo tem como principal função criar imagens por meio da
inteligência artificial, funcionando em um servidor no Discord. Os bots
criam ilustrações de forma rápida e eficaz, personalizadas de acordo com
o pedido do usuário.
“Em resumo, a ferramenta usa seus algoritmos para traduzir
solicitações de texto em imagens. Além do Midjourney, recomendo também a
Blue Willow, IA com a mesma funcionalidade de gerar imagens, sendo
acessível a todos, independente do nível de experiência e conhecimento.
Inclusive, é possível testar através do servidor da Orange Juice”, conta
Backshat.
Copy
Comumente usada para tarefas de copywriting, é a queridinha de quem
trabalha com postagens, redações, marketing e afins, pois ajuda a criar
ótimos resumos, manchetes chamativas, posts interessantes, além de
textos e artigos impecáveis. “A melhor qualidade dessa ferramenta é o
serviço de edição eficaz que possui, porque traz uma nítida otimização
de tempo e redução de custos”, fala Joel.
Tome
A Tome é mais uma ferramenta que veio para revolucionar o tempo de
trabalho de profissionais e estudantes. Sua principal aptidão é criar
apresentações de slides através da solicitação inicial do usuário, que
traz um descritivo do que ele precisa. Em seguida, a ferramenta indica a
melhor forma para esse storytelling/conteúdo ser exposto.
“Eu, particularmente, acho incrível a indicação da ferramenta, porque
ela realiza desde o título inteligente até o layout, estrutura do
texto, opção de gráficos e muitas outras coisas, o que ao meu ver, é uma
grande revolução no setor”, complementa o executivo.
Adobe Firefly
Recentemente lançada, a nova ferramenta da Adobe é mais um modelo de
inteligência artificial focado na geração de imagens. Ela permite que
usuários usem comandos de texto capazes de ajustar ou até mesmo alterar
imagens com extrema agilidade e eficácia. A ideia do Adobe Firefly é
usar do banco de imagens da Adobe (Adobe Stock) para gerar novas imagens
a partir do que você procura na barra de pesquisa, gerando uma
qualidade excepcional, além de ser capaz de gerar novas imagens.
“Por ser uma novidade no mercado, a Adobe já entendeu o funcionamento
de outras ferramentas semelhantes e foi capaz de aprimorar seu
lançamento, trazendo ainda mais inovações e facilidades quando se trata
de lapidar imagens. O trabalho final é de muita qualidade. Tem tudo para
cair no gosto dos usuários”, conclui Joel.
Marketplaces em alta: o sucesso no mercado
Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP
Certas estratégias são cruciais para alavancar as vendas e isso começa com o primeiro contato
Marketplaces são uma tendência no e-commerce. Isso porque, os
benefícios existem tanto para quem tem seu próprio ambiente, quanto para
os sellers, os quais vendem nas plataformas de outros empreendedores.
Entretanto, apesar dessa alta, é fundamental as organizações se
prepararem da melhor forma para receberem seus grupos alvo,
independentemente da época do ano. Isso inclui uma elaboração iniciada
pelo atendimento.
O que são marketplaces e qual a sua realidade no mercado?
Esse conceito se remete a uma noção mais coletiva de vendas on-line.
Nessa plataforma, diferentes lojas podem anunciar seus artigos, dando ao
cliente um leque de opções. Desse jeito, trata-se de uma rede cujos
vendedores podem fazer suas ofertas dentro da mesma página. Ou seja, é
como um shopping center virtual cujos visitantes têm acesso a vários
estabelecimentos. Sites como Mercado Livre, Magalu, Americanas, Amazon e
a Valeon são ótimos exemplos, inclusive, de acordo com o último
relatório Webshoppers, 84% dos empreendedores brasileiros possuem canais
ativos em ambientes como esses.
Conforme a ChannelAdvisor, na China, esse tipo de comércio já
representa 90% do faturamento do varejo on-line e, nos EUA, 33%. Já no
Brasil, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),
o crescimento do setor em 2021 foi de 19%.
Principalmente em temporadas de forte atividade, como o Natal, Dia
dos Namorados, das Mães e dos Pais, as movimentações tendem a ser
significativas. O Dia do Consumidor, por exemplo, em 2022, chegou a um
faturamento de R$ 722 milhões, com elevação de 22% em comparação a 2021,
de acordo com dados da Neotrust. Contudo, para, de fato, chamar a
atenção dos fregueses, apenas preços atrativos e propagandas não são o
suficiente, é preciso oferecer uma experiência completa. “Para deixar
uma marca positiva é necessário garantir um primeiro contato excelente,
indo até o pós-venda. Os responsáveis por esse tipo de negócio tendem a
pensar só no produto final entregue, mas toda interação importa”,
explica Tiago Sanches, gerente comercial da Total IP.
Um destaque em meio à concorrência é fundamental
Ciente de como apenas qualidade final não é o suficiente, diversos
quesitos tendem a ajudar uma empresa a se destacar em meio a tanta
concorrência. Logo, diferentes fatores influenciam a posição ocupada nas
buscas, seja preço, custo do frete, avaliações, etc. Além disso, é
imprescindível identificar como chamar a atenção em detrimento de
sellers ocupando o mesmo espaço. Nesse contexto, conhecimento nunca é
demais para descobrir como planejar condições visando se sobressair.
Outra questão importante diz respeito aos parceiros mantidos por
perto e a estrutura do negócio em geral. Para a quantidade de vendas
alcançadas por um programa como esse, investir na atração de indivíduos
para promover suas corporações lá dentro, diversificando e ampliando o
portfólio torna tudo mais robusto. Além disso, deve haver uma atenção
especial à otimização das operações.
Todavia, de nada adianta tomar cuidado com tudo isso e não promover
uma boa gestão operacional. Dentre diversos benefícios, a transformação
de um e-commerce em um marketplace proporciona ganho de escala das
demandas. A partir desse ponto é crucial redobrar a cautela com
estratégias adotadas no local omnichannel. Uma administração eficiente é
o meio para a criação de modelos de vivência da persona para ela ter
uma boa prática nessa aquisição. “Hoje em dia, uma pessoa transita por
diferentes pontos de contato. É relevante, então, conseguir alcançar o
preciso da melhor forma e naquele momento, assim, há grandes chances de
fidelizar”, comenta o especialista.
Dicas para se sair bem no mercado
Antes de tudo é sempre interessante se colocar no lugar dos
frequentadores, pois, somente conhecendo bem eles é viável proporcionar
oportunidades e elementos favoráveis. Em circunstâncias assim, um bom
levantamento de dados para analisar as dores e as necessidades é uma
excelente alternativa, tendo em vista como, por meio dessas informações,
é fácil identificar qual a busca e como agradar.
No entanto, o ditado é real e, de fato, a primeira impressão fica.
Logo, a assistência inicial desse sujeito deve ser levada em
consideração de forma primordial. Como anda o seu atendimento? Quais as
abordagens utilizadas para lidar com esses interessados?
Independentemente de qual seja, a Startup Valeon consegue auxiliar, incrementar e melhorar qualquer estratégia de forma inovadora.
A tecnologia de robôs tem sido cada vez mais utilizada em diversas
esferas do cotidiano da população. No geral, essa indústria está em
crescimento, de acordo com a VDMA (Associação Alemã de Fabricantes de
Máquinas e Instalações Industriais), as vendas do setor aumentaram em
13% em 2022. Nos primeiros quatro meses, os pedidos recebidos foram
elevados em 38%, também em relação ao ano anterior, na Alemanha.
Em todo o mundo, já existem mais de três milhões deles operando em
fábricas e pelo menos US$ 13,2 bilhões foram gastos nos últimos anos em
novas instalações utilizando esse tipo de modernização. Pelo menos 76%
desses investimentos foram feitos por cinco países: China, Japão,
Estados Unidos, Coreia do Sul e Alemanha. As indústrias automotiva,
elétrica, eletrônica e metálica se destacam nesse uso em seus parques
industriais. Porém, no caso do apoio ao consumidor esse artifício também
não poderia ficar de fora. Com a Startup Valeon isso é possível para
todos os âmbitos. “Nós enxergamos essa assistência como parte do
processo de conquista e a colocamos como um pilar principal para os
nossos usuários.
Dessa maneira, a firma oferece serviços baseados na aprimoração desse
suporte para as companhias parceiras, seja com os tão comentados robôs,
responsáveis por atender chamadas e responder mensagens
automaticamente, ou com outras ferramentas. Ao todo, há uma
flexibilidade sem igual para atender a todo tipo de instituição, com
humanos, chat, voz, redes sociais e WhatsApp, o propósito é aumentar os
resultados e promover atualização constante.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em
razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer
determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a
resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é
necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que
permitem seguir perseverante.
Comunicação
Comunicação é a transferência de informação e significado de uma
pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e
compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros
por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o
ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar
conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela
através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e
políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem
positiva junto a seus públicos.
Autocuidado
Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações
que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade
de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância
com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada
pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.
Autonomia
Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em
gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias
escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida
por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é
incompatível com elas.
A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando
agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem
esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de
gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.
Inovação
Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades,
exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a
inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando
que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a
curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova
competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma
importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.
Busca por Conhecimento Tecnológico
A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender
aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de
todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia,
uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.
Capacidade de Análise
Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência
que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos
de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um
mundo com abundância de informações no qual o discernimento,
seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade
de analisar ganha importância ainda maior.
Resiliência
É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões
(inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado
emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após
momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em
líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a
capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.
A proposta casa bem com o discurso histórico do PT de combater as
desigualdades, mas é novidade nas gestões petistas, já que os primeiros
governos de Lula e Dilma Rousseff evitaram mexer nos bolsos dos mais
endinheirados e optaram por distribuir renda por meio de programas sociais como o Bolsa Família.
Aumentar impostos é uma agenda impopular e, quando atinge os mais
ricos, enfrenta o obstáculo adicional do forte poder de influência
política desse grupo.
“Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar”, reconheceu o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (31/8), quando o
governo anunciou necessidade de elevar a arrecadação em R$ 164 bilhões
no próximo ano para zerar o rombo nas contas da União.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre o apoio
às propostas do governo, mas concordam num ponto: se os novos impostos
não forem bem desenhados, há o risco de os contribuintes de maior renda
continuarem driblando o Fisco — por exemplo, modificando seus
investimentos ou o funcionamento de suas empresas.
É o que se chama de elisão fiscal — quando o contribuinte lança mão de brechas legais para fugir dos impostos.
“Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais imposto de renda do que o
dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As
pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final
do ano, terminam não pagando imposto de renda”, disse Lula no programa
semanal do governo Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal
Gov, logo após o Executivo enviar ao Congresso propostas para taxar
fundos de super ricos.
Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos
totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176
mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda
(IR) de menos de 5,5%.
A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi
consumida pelo IR. É uma taxa menor do que a parcela paga por aqueles
com renda mensal na faixa de R$ 7 mil (alíquota efetiva média de 6%). Ou
menos da metade da cobrada sobre contribuintes com ganho mensal na casa
de R$ 21 mil (alíquota efetiva média de 11,25%).
Alguns economistas, como Sergio Gobetti (Ipea) e Samuel Pessoal (FGV),
dizem que para mudar essa realidade também é preciso rever regimes
especiais de tributação, como o Simples Nacional, que acaba beneficiando
contribuintes de renda elevada, como profissionais liberais e donos de
pequenas empresas.
Para eles, alcançar esse público é importante, já que também se trata
do topo da pirâmide brasileira. Segundo dados do IBGE, a renda média
mensal per capita entre o 1% mais rico da população foi de R$ 17.447 em
2022.
Mexer no Simples Nacional, porém, enfrenta resistência ainda maior no Congresso e não tem sido citada pelo governo.
Entenda melhor a seguir algumas das propostas em discussão, os
argumentos a favor e contra, e os desafios para evitar que os mais ricos
continuem pagando menos impostos mesmo que essas medidas sejam
aprovadas.
Primeiro alvo: fundos de milionários
Está nos planos do governo uma ampla reforma do Imposto de Renda que
mexeria na tributação de empresas e voltaria a taxar lucros e dividendos
distribuídos a seus acionistas — importante fonte de renda dos
brasileiros mais ricos e que hoje não sofre qualquer tributação (entenda
melhor ao longo da reportagem).
O Brasil é um dos poucos países que não taxa esse tipo de renda. Só
em 2021 (dado mais recente disponível), foram pagos R$ 555,68 bilhões em
lucros e dividendos pelas empresas, dinheiro que entrou no bolso dos
acionistas limpo de taxas.
Mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a
questão será tratada de “forma cautelosa”, por duas razões: demandaria
uma revisão também de tributação direta das empresas e afetaria não só
milionários, mas brasileiros de renda média alta, como profissionais
liberais e donos de empresas menores — o que aumenta a dificuldade de
aprovação.
“Não dá para fazer de forma atabalhoada. Primeiro porque pode não
sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós
desejamos”, reconheceu em julho, em entrevista ao jornal Folha de
S.Paulo.
Haddad escolheu como medida inicial ampliar a taxação sobre
investimentos que atendem brasileiros milionários — são os chamados
fundos exclusivos (fechados para apenas um investidor) e os fundos offshore e trusts (investimentos no exterior).
Uma medida provisória e um projeto de lei foram encaminhados ao
governo em agosto, e, após negociações, o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar as propostas nas próximas semanas.
O governo conta com dois fatores para conseguir a aprovação: são
aplicações que atendem uma parcela muito pequena de brasileiros e que
hoje são menos taxadas que outros tipos de investimento.
Esses dois tipos de fundos são tributados, atualmente, apenas no
saque das aplicações. A proposta do governo é que os investidores passem
a pagar uma taxa sobre seus rendimentos anuais, como já ocorre com
outras aplicações.
“É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar
nada de ninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer
trabalhador paga imposto de renda”, já disse o ministro, em uma
entrevista sobre a taxação dos fundos exclusivos.
A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com as duas medidas.
No caso dos fundos exclusivos, a Medida Provisória enviada ao
Congresso prevê que essas aplicações passarão a ter a cobrança periódica
do come-cotas, de 15% a 22,5% sobre os rendimentos, como ocorre com
outros fundos no país.
Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros (cerca de
0,001% da população) contam com recursos aplicados em fundos exclusivos,
que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Já o projeto de lei que trata das offshores e trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
Para viabilizar a aprovação da proposta, a Fazenda acolheu sugestão
do presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a incidência do
imposto sobre a variação cambial — ou seja, uma valorização da aplicação
no exterior devido à valorização do dólar, por exemplo, não entraria no
rendimento a ser tributado.
Esses investimentos fora do país são muito usados por famílias ricas
para evitar o imposto sobre herança (ITCMD). Isso porque a Constituição
de 1988 exige uma lei complementar para regulamentar a taxação de
herança no exterior, mas passaram-se décadas sem que o Parlamento
fizesse isso.
Enquanto essa lei complementar não for aprovada, o valor investido
nesses fundos continuará isento do ITCMD, mesmo com a eventual aprovação
da nova tributação anual proposta pelo governo.
Para o consultor tributário Everardo Maciel, secretário da Receita
Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão Lula está
certa em tentar igualar o tratamento de diferentes tipos de fundos. Ele
avalia, porém, que os mais ricos continuarão buscando outras opções de
investimento isentas, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra
de Crédito Imobiliário (LCI).
“O contribuinte não é um cordeirinho que fica aguardando você fazer
as coisas (novos tributos) e dá o pescoço, não. Ele vai dar saída (dos
investimentos). Ele pode ter dois caminhos: aplicar no exterior ou pagar
em outros papéis que não têm imposto”, ressalta.
Taxar ou não taxar dividendos?
Por outro lado, Maciel é contra a volta da tributação de lucros e
dividendos. Foi durante sua gestão na Receita Federal que o Congresso
aprovou o fim dessa taxação.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa esse tipo de
renda. Isso não quer dizer, no entanto, que o dinheiro que entra no
bolso do acionista nunca foi tributado.
Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois tributos: o
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%. É uma tributação
alta na comparação internacional, mas estudos indicam que, na prática,
empresas brasileiras pagam alíquotas menores, devido a incentivos
fiscais e regimes especiais para companhias menores.
Maciel argumenta que isentar dividendos e taxar diretamente o lucro
das empresas é uma maneira mais eficaz de arrecadação. Segundo ele, a
mudança foi implementada em 1996 porque os empresários adotavam medidas
para driblar a cobrança sobre dividendos, fazendo uma distribuição
disfarçada de lucros, ao pagar contas pessoais com recursos das
empresas, por exemplo.
“O fato é que a força de trabalho da receita era concentrada estritamente para ver distribuição disfarçada de lucro”, afirma.
Depois da mudança, ele ressalta, houve um forte aumento de arrecadação sobre o lucro das empresas.
“Temos três maneiras de tributar (o lucro): uma só na empresa, outra
só na distribuição de dividendos, e a terceira nos dois. A escolha deve
ser feita pela forma que for mais eficiente. Do ponto de vista da
sonegação, é muito mais fácil fazer planejamento tributário fazendo a
tributação nessas duas formas (nas empresas e na distribuição de
dividendos), do que fazer só na empresa”, reforça.
Economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
especializado em tributação e finanças públicas, Sérgio Gobetti
considera fundamental a tributação de lucros e dividendos como
instrumento de distribuição de renda, ainda mais num país tão desigual
como o Brasil.
Ele reconhece que há risco de a volta de tributação de dividendos ser
acompanhada de novas estratégias dos ricos para driblar o imposto e,
por isso, defende que a medida venha acompanhada de uma ampla reforma da
tributação dos lucros de empresas no país, para fechar essas brechas.
Hoje, empresas podem ter seus ganhos tributados em diferentes
modalidades, a depender do seu porte e de suas características: no lucro
real, no lucro presumido ou por meio do Simples.
Com isso, cada uma paga diferentes alíquotas. No caso do lucro real, o
lucro pode ser taxado em até 34% (IRPJ e CSLL), mas benefícios e
isenções costumam reduzir esse patamar.
Já empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem entrar
no Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variam de 4% a 33% e
englobam oito impostos, entre eles o IRPJ.
Para Gobetti, há dois problemas aí: o limite de faturamento para
entrar no regime simplificado brasileiro ser alto na comparação
internacional; e o fato do Simples incluir não só impostos que incidem
sobre a produção das empresas, mas também sobre os lucros.
Na sua avaliação, a volta da tributação dos dividendos deveria vir
acompanhada de uma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as
exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos. Isso,
recorda, não foi feito numa proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro
que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 e depois
empacou no Senado.
O texto aprovado reduziu as alíquotas e IRPJ e CSLL sobre as
empresas, ao mesmo tempo que instituiu uma alíquota de 15% sobre lucros e
dividendos.
Por outro lado, a Câmara mudou a proposta do governo Bolsonaro para
manter isento dessa nova cobrança o dinheiro distribuído a acionistas
por empresas do Simples Nacional e companhias do lucro presumido com
faturamento até o limite de R$ 4,8 milhões, desde que não se
enquadrassem em restrições societárias da tributação simplificada.
Para Gobetti, as exceções aprovadas com amplo apoio na Câmara, com
votos de partidos da esquerda à centro-direita, beneficiavam, na
prática, pequenos empresários e profissionais liberais com renda elevada
na comparação com a média da população, como advogados, médicos,
economistas.
“Tem que fazer uma coisa bem feita, tem que funcionar. E ela (a
taxação de dividendos) não funciona se tiver a isenção das empresas do
Simples. É muita receita que se perde, além de gerar um enorme incentivo
para todo mundo ficar dividindo as empresas, para ficar abaixo dos R$
4,8 milhões (de lucro da empresa). É um escândalo isso”, criticou.
Já defensores da inclusão das exceções, como o então relator da
proposta na Câmara e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino, alegaram
que o foco da volta da taxação de dividendos seria atingir apenas os
super ricos.
“As empresas do Simples Nacional são um dos pilares da nossa economia
e da geração de empregos. Sensível a essa importância e após receber
inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator @depcelsosabino para
que essas empresas permanecessem isentas na taxação de dividendos”,
defendeu também na ocasião o presidente da Câmara, Arthur Lira, em uma
mensagem no antigo Twitter.
Herança e jatinhos também estão na mira
Outros benefícios que aliviam o bolso dos mais ricos estão em debate no Congresso.
A reforma tributária — uma proposta de emenda constitucional (PEC)
—aprovada no primeiro semestre na Câmara, que agora tramita no Senado,
aprovou a cobrança de IPVA sobre jatinhos e embarcações de luxo, itens
que hoje são isentos desse tributo, amplamente cobrado sobre veículos
terrestres, como motos e carros.
Um estudo de 2020 do Sindifisco estimou que essa nova tributação
poderia arrecadar R$ 4,7 bilhões por ano, aumento de quase 10% na
arrecadação do IPVA.
No entanto, segundo outra entidade, a Unafisco (Associação Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o texto aprovado na Câmara
deixa espaço para contribuintes ricos sonegarem esse imposto.
Como a proposta enviada ao Senado isenta alguns veículos do novo
imposto, como aviões de transporte e barcos voltados à pesca artesanal e
de subsistência, a Unafisco vê a possibilidade de proprietários de
jatinhos ou embarcações de lazer enquadrarem indevidamente seus veículos
nas exceções para fugir do IPVA.
Embora a reforma tributária que tramita no Congresso foque
principalmente em tributos sobre produção e consumo, o texto aprovado na
Câmara incluiu também algumas mudanças na taxação de herança que podem
dificultar estratégias hoje usadas pelos mais ricos para não pagar o
imposto ou pagar alíquotas menores.
O que pode mudar na taxação de heranças?
O imposto sobre herança (ITCMD) é estadual e hoje tem alíquota máxima
de 8%, um patamar considerado baixo na comparação internacional. Cada
estado pode estabelecer a forma de cobrança — se cobra uma taxa fixa ou
progressiva (mais alta quanto maior o valor herdado).
Segundo um levantamento do Ipea, as alíquotas máximas variam de 2%
(AM), 4% (RO, AC, RR, AP, AL, ES, SP e PR), 5% (MG), 6% (PA, PI, RN, RS,
MS e DF), 7% (MA e SC), e 8% nos demais estados.
Hoje, porém, famílias podem abrir o inventário — processo para a
transmissão da herança — em um estado diferente do local da morte,
buscando assim onde há alíquotas menores. Isso beneficia, sobretudo,
quando a herança envolve bens móveis (recursos financeiros ou quotas de
empresas, por exemplo), já que no caso de imóveis a cobrança é sempre
feita no estado onde ele está localizado.
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara, ainda em análise no
Senado, fecha essa brecha ao estabelecer que o ITCMD sobre bens móveis
seja cobrado no estado em que o transmissor da herança faleceu.
Além disso, o texto da reforma também prevê regras provisórias para
possibilitar a taxação de heranças no exterior enquanto o Congresso não
aprova uma lei complementar específica sobre esse tema.
Caso o texto seja aprovado também no Senado, bens do falecido no
exterior passariam a ser tributados pelo ITCMD do estado em que ele
residia. Já na hipótese do morto morar fora do Brasil, a herança seria
taxada pela alíquota estadual do local de residência dos herdeiros.
O aumento da alíquota máxima de 8%, porém, não vem sendo discutida no Congresso.
Para o pesquisador do Ipea Pedro de Carvalho Junior, que estuda a
tributação de heranças, há espaço para elevar o limite do imposto para
20%, implementando uma tributação mais progressiva (taxação maior sobre
heranças de maior valor).
Ele defende, porém, que essa medida venha acompanhada de outras
regras que dificultem o planejamento sucessório, como as doações feitas
em vida de forma fracionada, para enquadrar esses repasses dentro dos
limites de isenção, evitando a tributação.
“Acho que há espaço para aumento, que a nossa alíquota máxima está
abaixo da média internacional, mas também tem que atingir esses outros
problemas, porque se não vai ser inefetivo. Vai acabar (com) os mais
ricos conseguindo evadir, como fazem, e a classe média acaba não tendo
esses meios”, ressaltou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, na próxima
quinta-feira (7), para Nova Déli, capital da Índia, onde participará da
Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e
a União Europeia. A comitiva brasileira embarcará logo após o desfile
do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios. A reunião de
líderes ocorre nos dias 9 e 10.
A cúpula é ponto alto das atividades do grupo e marcará também a reta
final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que
será assumida pelo governo brasileiro a partir do dia 1º de dezembro.
Uma série de reuniões e trabalhos prévios e de grupos de trabalho
está ocorrendo, inclusive em escala ministerial entre os países.
A programação oficial prevê pelo menos três sessões temáticas, que
abordarão tópicos como desenvolvimento verde sustentável; meio ambiente e
clima; transições energéticas; e global net zero, que é a ideia de
emissão zero líquida de carbono. Outros assuntos como crescimento
inclusivo; cumprimento de metas dos objetivos de desenvolvimento
sustentável (ODS); saúde, educação, infraestrutura, transformações
tecnológicas, reformas multilaterais e futuro do trabalho e emprego
também estarão em pauta. O evento também terá reuniões bilaterais entre
diferentes líderes.
Presidência
Como em toda cúpula do G20, haverá uma cerimônia simbólica de
transferência da presidência rotativa do grupo, que envolve mais
diretamente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente
Lula. Há previsão de pronunciamentos do presidente brasileiro nas duas
primeiras sessões e no encerramento do encontro, quando Lula apresentará
as prioridades e os desafios da futura presidência brasileira a partir
de 1º de dezembro de 2023.
Ao participar de um evento no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira
(1º), Lula afirmou que o combate às diversas desigualdades sociais deve
nortear sua participação na cúpula.
“Eu vou lá para discutir com eles uma coisa que me incomoda, eu quero
discutir a desigualdade. A desigualdade de gênero, a desigualdade
racial, a desigualdade no tratamento da saúde, no salário, a
desigualdade de uma pessoa que come 20 vezes por dia e a outra que fica
20 dias sem comer”, afirmou.
A presidência rotativa do Brasil no G20 vai até o fim de 2024, quando
uma nova cúpula será realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. O
encontro está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro do ano
que vem.
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