HADDAD DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ COM UM PODER MUITO GRANDE E HUMILHA O GOVERNO E POLÍTICOS NÃO GOSTARAM

 

Brasil e Mundo Declarações de Fernando Haddad

Em entrevista, Haddad gera desgaste com a Câmara

Byvaleon

Ago 15, 2023

História por admin3 – IstoÉ – Folha de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve de se movimentar nesta segunda-feira, 14, para conter danos políticos após afirmar que a Câmara estaria com “um poder muito grande” e que não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Executivo. Diante do mal-estar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cancelou reunião marcada para ontem à noite com líderes de partidos para debater o novo arcabouço fiscal – uma das prioridades do governo.

“As minhas declarações foram tomadas como uma crítica (à atual legislatura). Eu estava falando sobre o fim do presidencialismo de coalizão”, afirmou Haddad, a jornalistas, logo depois de ligar para Lira.

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, o ministro disse que a negociação dos projetos do governo na Câmara “não está fácil”. “Não pense que está fácil. A Câmara está com um poder muito grande, e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida. Tem de haver uma moderação, que tem de ser construída”, disse. Gravada na sexta-feira, a conversa foi divulgada ontem.

Haddad disse ainda que o País vive uma situação “estranha” em um tipo de parlamentarismo sem primeiro-ministro. “A gente saiu do presidencialismo de coalizão e, hoje, vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo.”

O governo tem dificuldades para avançar pautas sem o apoio do Centrão, comandado por Lira. O cenário aumentou o apetite do grupo por cargos, levando a uma reforma ministerial que está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

‘Manifestações enviesadas’

Sem citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou ontem as redes sociais para dizer que “manifestações enviesadas e descontextualizadas” não contribuem para o “processo de diálogo” e para a “construção de pontes” entre os Poderes.

Logo depois de conhecer as declarações dadas por Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo, Lira cancelou reunião que estava marcada para ontem à noite com o relator do novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e técnicos da equipe econômica para discutir as mudanças feitas no texto durante sua tramitação no Senado. O encontro ocorreria na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

Lira também disse que a “formação de maioria política” é uma missão do governo, e não do presidente da Câmara, mas que, mesmo assim, tem se empenhado nesse sentido. O presidente da Casa ainda afirmou ser equivocada a avaliação de que a formação de consensos no Congresso revela uma concentração de poder “de quem quer que seja”. “A formação de maioria política é feita com credibilidade e diálogo permanente com os líderes partidários e os integrantes da Casa.”

A declaração do ministro foi classificada como “infeliz” nos bastidores da Câmara, o que teria deixado a reunião sobre o arcabouço “sem ambiente”. As lideranças partidárias têm reforçado que a Câmara aprovou todas as pautas de interesse do governo no primeiro semestre, e que Haddad sempre teve uma boa relação com os deputados.

A relação do governo com a Câmara já estava desgastada por conta da pressão do Centrão por uma reforma ministerial, mas o que mais pesou na reação das lideranças foi o fato de a fala ter partido justamente de Haddad, que tem sido elogiado e recebido apoio nas votações.

‘Cavalo de batalha’

Diante da reação, Haddad teve de ligar para Lira e dar a sua versão sobre o teor da entrevista. “Falei com Lira, fiz questão de ligar a ele”, disse o ministro, a jornalistas. Ele descreveu a conversa com o presidente da Câmara como “excelente”. Segundo o ministro, Lira indicou que caberia um esclarecimento por parte do chefe da Fazenda, porque, da forma como foi colocada, a declaração poderia soar como uma crítica direcionada.

“Não vamos fazer disso um cavalo de batalha. A primeira providência que tomei foi ligar para o presidente Arthur Lira e esclarecer o contexto das minhas declarações. As minhas declarações não dizem respeito à atual legislatura. Eu sou só elogios para a Câmara, o Senado e o Judiciário. Nós não teríamos chegado até aqui sem a concorrência dos Poderes da República”, disse Haddad.

Ainda segundo o ministro, a exposição tinha como contexto os dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lulla da Silva, enquanto funcionou o chamado presidencialismo de coalizão. Na avaliação de Haddad, o modelo não foi substituído por uma relação institucional mais estável e, portanto, existiria a necessidade de se estabelecer um sistema mais harmônico. “Longe de mim criticar a atual legislatura”, disse o ministro.

Além da pressão pela reforma ministerial, outros dois pontos têm desgastado a relação entre Congresso e o governo. Um deles é a estratégia dos parlamentares de aumentar o poder sobre o Orçamento, por meio da ampliação das emendas impositivas (de pagamento obrigatório) e com a criação de um cronograma para o pagamento desses montantes, como adiantou o Estadão. Isso iria, portanto, na contramão dos interesses do governo, que quer aumentar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive usando os valores reservados para as emendas.

Outro ponto que já começa a causar atrito é o pacote de medidas arrecadatórias defendidas por Haddad, que vem sendo chamado de “Robin Hood”, por mirar a fatia mais rica da população. Há resistências na Câmara para aumento de impostos e preocupação com “a criação de narrativas”, por parte do governo, de que o Parlamento estaria protegendo os mais ricos.

Convite

A reunião que aconteceria ontem à noite estava marcada desde a semana passada – Haddad chegou a ser convidado por Lira antes da divulgação das declarações do ministro. A expectativa era de que Cajado e a cúpula da Câmara chegassem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no arcabouço, e indicassem uma data para votação em plenário.

No Senado, os parlamentares deixaram fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, com o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram uma emenda que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo, ao autorizar a previsão de despesas condicionadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 – que precisa ser enviado ao Congresso até o fim de agosto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JAVIER MILEI GANHADOR DAS PRIMÁRIAS NA ARGENTINA E O SEU FUTURO

 

Argentina Brasil e Mundo Javier Milei

Qual o futuro de Javier Milei?

Byvaleon

Ago 15, 2023

Qual o futuro de Javier Milei? Analistas fazem raio-x da vitória do libertário em prévias argentinas

O outsider Javier Milei surpreendeu os observadores ao conquistar mais de 30% dos votos nas primárias

Por Redação – Jornal Estadão

No domingo, 13 de agosto, os argentinos votaram nas eleições primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias (Paso), no primeiro estágio de uma campanha dominada pela economia aos frangalhos de seu país e o crescente descontentamento público. A votação preliminar determina quais serão os candidatos dos maiores partidos e com frequência servem de indicador do possível apoio que cada partido poderá receber no primeiro turno da eleição presidencial, em outubro.

A ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich derrotou seu rival, o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez, na primária do bloco de centro-direita Juntos pela Mudança (JxC), opositor, o único em que a disputa era considerada competitiva. E Sergio Massa, atual ministro da Economia, conquistou 21% dos votos e será o candidato do bloco peronista União pela Pátria (UP), que ocupa o poder, no primeiro turno.

Os eleitores enfrentam inflação acima de 115% — índice mais elevado desde 1991 e um dos mais altos do mundo — enquanto o valor da moeda nacional despencou em relação ao dólar americano no mercado paralelo a um mínimo recorde, dizimando o poder de compra dos argentinos e pressionando as reservas do Banco Central. Após uma seca severa prejudicar grande parte da produção agrícola da Argentina, um dos setores mais importantes do país sul-americano, sua economia caminha para uma contração de 1,6% este ano, enquanto o índice de pobreza se situa em 40%.

Economista Javier Milei discursa depois do resultado das primárias na Argentina.  Foto: EFE/ Gala Abramovich

Juan Cruz, diretor-gerente do Cefeidas Group

Estes resultados eleitorais consolidam um cenário tripartido que conforma um desfecho indefinido para as eleições gerais de outubro. Embora muitos já previssem uma disputa acirrada, o desempenho eleitoral de Javier Milei tomou os holofotes ontem à noite. Mesmo que o líder libertário tenha emergido como um dos três principais postulantes na disputa presidencial desde que anunciou sua pré-candidatura, os números de ontem à noite excederam expectativas — especialmente considerando que a imagem de Milei foi maculada por uma série de escândalos ao longo do mês passado. Com uma forte retórica contra o establishment político, Milei tem conseguido capitalizar com a insatisfação generalizada de grande parte da população argentina com as elites políticas tradicionais, que têm sido incapazes de reverter a deterioração econômica que o país tem experimentado nos anos recentes.

Na coalizão de oposição JxC, a competição feroz entre Horacio Rodríguez e Patricia Bullrich parece ter cobrado um preço no desempenho eleitoral do grupo, que terminou atrás da coalizão A Liberdade Avança, de Milei, por pouca margem. Apesar de sua vitória sobre Rodríguez, Bullrich ainda precisará dos votos e da imagem conciliatória do prefeito centrista de Buenos Aires para atrair eleitores mais moderados. O ex-presidente Mauricio Macri também desempenhará um papel crítico em garantir unidade e mobilizar eleitores pela causa. Do outro lado, para a coalizão no poder, UP, as primárias representaram um duro golpe. Seu principal representante, Sergio Massa, não foi capaz nem mesmo de se posicionar como o candidato individualmente mais votado da eleição. Contudo, o vácuo existente no centro do espectro político e o baixo comparecimento às urnas deixam aberta a possibilidade de novos votos serem depositados a favor da coalizão governista.

Estes resultados evidenciam a frustração dos argentinos com a sensação de fracasso deixada por governos recentes por alternativas tanto peronistas quanto não peronistas. As duas principais coalizões tradicionais estão com dificuldade para capturar esse sentimento, mas Milei provou que se conecta com ele.

Adiante, o principal desafio de Milei será consolidar os votos que conquistou nas primárias e usar o impulso pós-eleitoral para expandir ainda mais seu apoio e projetar uma equipe de governo mais robusta e viável. Conforme adquirir exposição ainda maior, o economista também precisará evitar muitos erros espontâneos (por exemplo, declarações controvertidas) que prejudicaram sua imagem no passado para chegar à eleição geral relativamente incólume. De sua parte, as coalizões JxC e UP terão de repensar suas estratégias de campanha para desafiar a inesperada liderança de Javier Milei.

Marina dal Poggetto, diretora-executiva da Ego Go Consultants

Mais uma vez as pesquisas não expressaram a realidade na Argentina. Milei foi não apenas o candidato mais votado, mas atraiu individualmente mais votos do que os obtidos pelos candidatos das coalizões JxC e UP somados. Os votos de Milei são todos para ele próprio; os votos dos candidatos vencedores nas coalizões JxC e UP, não necessariamente.

Apoiadores de Javier Milei se reuniram em frente à sede da campanha depois das primárias na Argentina.  Foto: AP Photo/Mario De Fina

Milei capitaliza sobre o descontentamento de uma sociedade farta da condição de “ajuste permanente” na Argentina e a promessa de que, com ele, pela primeira vez, a “casta política” pagará pelo custo da transformação da Argentina em uma economia de mercado. Esta mensagem infalível em termos eleitorais vira bumerangue para um mercado que tem dúvidas razoáveis a respeito da governabilidade por trás da retórica — especialmente quando as coalizões JxC e UP tentarão vencer incrementando a polarização contra Milei no fim de novembro.

Apesar de, em seu discurso após a vitória nas primárias, Milei não ter mencionado propostas populares, mas controvertidas, como dolarização da economia ou o fim do Banco Central, e de, nos últimos discursos anteriores à votação, ele ter abrandado suas propostas, seus incentivos por moderação durante a campanha são rarefeitos. Por fim, quando mais ruído houver na economia, mais eleitores insatisfeitos serão produzidos.

Sem reservas no Banco Central e com um empréstimo-ponte que deveria durar até a transferência de fundos que o FMI prometeu para depois das primárias, Sergio Massa, enquanto candidato e ministro, terá de manobrar entre a necessidade urgente de cumprir suas obrigações para desbloquear empréstimos e pressões internas em sua coalizão para melhorar as chances de vencer nas urnas por meio de estratégias familiares (controles de câmbio e mais gastos na forma de ajudas em dinheiro para famílias). A elevação na taxa de câmbio paralela do dólar mostra um salto no lapso em relação à cotação oficial de 130%, e as pressões para um aumento no valor oficial do dólar aumentarão. Um índice de inflação que era projetado ex-ante em 8,5% ao mês em agosto poderia saltar para dois dígitos.

Brian Winter, editor-chefe da Americas Quarterly

Analistas não devem dizer isto, mas: eu não sei o que este resultado significa — especialmente para o futuro da Argentina e a respeito da questão fundamental de governabilidade.

Sim, o foco dos meios de comunicação está hoje em Milei — o que é justo, ele é a novidade. Mas considerem os números finais, que se aproximaram no fim da apuração, com apenas 3 pontos porcentuais separando as três maiores coalizões. Há um grande índice de eleitores indecisos — a abstenção foi muito alta, de 31% — e os dois meses anteriores à votação são o período realmente crucial. A conclusão: ainda é possível imaginar qualquer desses três candidatos chegando ao segundo turno e qualquer um dos três vencendo.

Sobre Milei: as comparações óbvias são Donald Trump e Jair Bolsonaro. Mas Milei parece mais uma “banda de um homem só” — seus aliados em eleições provinciais e legislativas foram mal, e projeções mostram que seu partido deverá controlar apenas 40 dos 257 assentos da Câmara Baixa do Congresso. Ele conseguirá fazer alguma coisa se vencer?

Numa observação relacionada, eu me preocupo com a possibilidade de mercados e empresas tirarem conclusões prematuras desta situação. Alguns dirão, “Ótimo, cerca de 60% dos argentinos votaram por algum candidato reformista de direita; não importa o que acontecer, nós veremos as mudanças drásticas que a economia argentina precisa”. Mas grande parte disto foi claramente um voto de protesto, por soluções mágicas. Nós realmente sairemos de outubro com um mandato claro para ajustes e cortes no Estado argentino? Algum desses candidatos terá habilidade de negociação, sensibilidade junto ao povo e apoio legislativo que a difícil mudança requer?

Eu considero que há razões para sermos otimistas em relação à Argentina e seu caminho adiante. Mas este resultado embolado, algo incoerente, significa que ainda precisamos esperar para ver.

María Esperanza Casullo, professora da Universidade Nacional de Rio Negro

Eu não gostaria de colaborar para o que devem certamente ser as reações mais óbvias (se verdadeiras) aos resultados — apontando para o voto antissistema, o espírito “expulsem todos eles” ou para a acentuada virada à direita do país. Eu quero apontar para dois elementos. Primeiramente, que a economia acaba sendo central para a eleição; o que definitivamente prejudica o governo, que nunca produziu uma explicação convincente para o mau desempenho econômico. Mas eu acho que a economia também prejudica a coalizão Juntos pela Mudança, porque as pessoas se lembram de suas políticas econômicas e porque seus candidatos escolheram colocar foco em outras coisas e não apresentaram claramente um programa econômico.

Mulher caminha em frente à casa de câmbio, Buenos Aires, Argentina, 14 de agosto de 2023.  Foto: AP Foto/Natacha Pisarenko

Em segundo lugar, a ascensão de Javier Milei também marca o fracasso não apenas de duas coalizões políticas, mas de um sistema maior, que mostrou estar mais distante da pulsação das ruas. Neste sentido, o fracasso atroz de Horacio Rodríguez é marcante. Braço-direito do ex-presidente Mauricio Macri, eleito duas vezes para governar a poderosa cidade de Buenos Aires (uma delas com mais de 50% dos votos), com todas as credenciais corretas e uma aliança com a União Cívica Radical (UCR) e Gerardo Morales, o tipo de figura “nova e moderna” que deveria ser o futuro do partido, com todo o dinheiro do mundo em sua campanha, ele era o favorito dos líderes empresariais argentinos e estrangeiros, assim como de importantes meios de comunicação — e seu desempenho foi pífio.

Na realidade, a coalizão Juntos pela Mudança foi mal nas primárias. De 2021 a 2023, ela perdeu 2,3 milhões de votos. Seus integrantes pensaram que poderiam surfar até a indicação e tiveram uma disputa de primária bastante sangrenta, o que, por sua vez, pode ter frustrado eleitores. O voto em Milei definitivamente tem um componente ideológico, mas também amalgama uma demanda clara pela reconstrução da autoridade presidencial, pela eleição de alguém com um poder claro e integral.

Ignacio Labaqui, analista sênior da Medley Global Advisors e professor da Universidade Católica da Argentina

O desempenho impressionante de Javier Milei produz um alto grau de incerteza a respeito do desfecho do primeiro turno da eleição presidencial, em 22 de outubro. Não está claro quem será o adversário de Milei no segundo turno, em 19 de novembro. Para Sergio Massa, o maior desafio será cortejar eleitores independentes em um cenário de deterioração econômica. Para Patricia Bullrich, o robusto resultado de Milei furta sua capacidade de atrair eleitores de direita e ela terá de apelar para o eleitorado centrista, possivelmente moderando o tom de seu discurso com objetivo de reunir todos os eleitores de Horacio Rodríguez. Uma pista para o segundo turno está tomada. Massa e Bullrich lutarão para ocupar a outra — e têm dois meses e meio para fazê-lo.

Jornais argentinos registram vitória de Javier Milei nas primárias.  Foto: REUTERS/Agustin Marcarian/File Photo

A eleição de ontem foi um duro golpe para o establishment partidário da Argentina. O peronismo teve seu pior resultado até aqui em uma disputa presidencial, caindo para 30% dos votos. A coalizão Juntos pela Mudança, que tinha obtido apenas dois anos atrás 40% dos votos em eleições legislativas de meio de mandato e se firmado como maior opositora ao kirchnerismo, teve um desempenho abaixo do esperado nas urnas.

Uma sucessão de governos fracassados, mais de uma década de estagnação econômica e a piora na situação econômica durante o governo de Alberto Fernández geraram um sentimento crescente de desencanto entre o eleitorado, o que resultou em um terço dos eleitores apoiando um candidato que baseou sua campanha em culpar o establishment partidário (ou a “casta”, como ele rotula a classe política) pelos problemas da Argentina. E também ocasionou o comparecimento às primárias presidenciais mais baixo já registrado.

As primárias de 13 de agosto colocaram fim ao ciclo político de mais de 20 anos que emergiu na eleição presidencial de 27 de abril de 2003, em que o kirchnerismo transformou-se na força política dominante na Argentina e a divisão entre kirchneristas e antikirchneristas tornou-se o eixo principal da política do país. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

CPI DO MST VAI INDICIAR O GOVERNO E OS PARTIDOS QUE O APOIAM

Brasil e Mundo CPI do MST

CPI do MST vai propor indiciar líderes dos sem-terra e apontará ligação do PT e PSOL com invasões

Byvaleon

Ago 15, 2023

Relatório ao qual o Estadão teve acesso deverá ser apresentado na terça-feira, após o depoimento de João Pedro Stédile, líder do MST. Governo Lula capturou a CPI para esvaziar as investigações

Por Levy Teles – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O relatório final da CPI do MST vai propor o indiciamento de cinco lideranças envolvidas com invasão de áreas de terras no País, segundo apurou o Estadão. O texto do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) também pretende mirar políticos do PT e do PSOL, legendas que tradicionalmente têm ligação com o movimento dos sem-terra.

Em uma tentativa de vincular o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo, Salles deve mencionar no documento membros dos dois partidos que teriam recebido apoio financeiro e político do movimento. Uma escalada de invasões de terra em abril provocou a abertura da CPI. Segundo o Estadão apurou, dez nomes de políticos serão citados no relatório final.

O plano é apresentar o relatório final e submetê-lo à votação já nesta terça terça-feira, 15, após o depoimento do líder do MST, João Pedro Stédile, um dos mais esperados pelos integrantes do colegiado.

Oposição sofreu revés e perdeu a maioria na CPI do MST. Foto: Myke Sena/Câmara dos Deputados

Como revelou o Estadão, o comando da CPI ameaça antecipar o fim dos trabalhos em resposta a atuação do governo Lula para esvaziar as investigações. Na semana passada, o governo recorreu ao Centrão para ter maioria no colegiado que antes era composto majoritariamente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como reação a esse movimento do Planalto, Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, promete apresentar um relatório duro, expondo, segundo ele, a destinação de recursos públicos ao movimento. Será mais um ato político. Como o relatório final precisa ser votado, e a CPI hoje tem maioria governista, as chances de que o texto de Salles seja derrotado são enormes.

Em algumas sessões da CPI, Salles já deu pistas do que poderia apresentar no relatório ao falar da ligação ideológica entre o governo e os movimentos. Durante uma sessão, ele questionou o fato do líder sem-terra José Rainha, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ter pedido votos para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) durante a campanha em 2022. O partido da parlamentar integra a base do governo Lula.

O episódio rendeu a primeira ameaça de prisão no colegiado. Rainha incialmente negou que tenha feito campanha política. Salles insistiu no questionamento. Ele disse que a fala poderia configurar falso testemunho e exibiu um vídeo em que o líder dos sem-terra agradeceu os votos dados à parlamentar. Após a apresentação, Rainha voltou atrás e confirmou o apoio.

O PT tem três integrantes da comissão ligados ao MST: Marcon (RS), João Daniel (SE) e Valmir Assunção. Em depoimento à CPI na última quarta-feira, 9, Vanuza dos Santos de Souza disse que Valmir foi o responsável por ser o mandante da remoção dela da própria casa em um assentamento na Bahia, e alegou, como motivo, pressão política. “Ou você vota, ou você perde a terra”, relatou ela sobre o que teria ouvido.

CPI fez diligências em assentamentos

Na sexta-feira, 11, a CPI fez diligências em assentamentos na região rural de Atalaia (AL). Da oposição, acompanharam o trabalho Ricardo Salles, o presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Delegado Fábio Costa (União-AL). Do governo, foram João Daniel, Valmir Assunção e Paulão (AL).

Em abril, integrantes do MST invadiram a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Maceió para exigir a exoneração do superintendente do órgão, César Lira, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ação – que motivou a criação da CPI – fez parte do “Abril Vermelho”, jornada nacional do movimento, mobilizou mais de mil militantes organizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), incluindo outros grupos, como a Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento Terra Livre (MTL), entre outros.

Um dos braços da investigação da oposição em Alagoas teria detectado repasses de R$ 5,9 milhões do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado ao longo dos últimos sete anos a uma única empresa, que realizou suporte logístico com transporte e estrutura ao MST.

De acordo com um dos documentos, o Incra pediu ausência de licitação para transportar integrantes do MST para “resolver ou evitar conflitos envolvendo os movimentos sociais, tais como invasões, manifestações, etc.”. “Os integrantes de movimentos sociais do Estado, quando se encontram em uma situação onde não são atendidos seus interesses, costumam realizar protestos e invasões para pressionar os representantes do governo”, diz o documento.

Ao longo do período, o órgão teria custeado o aluguel de tendas, montagem e desmontagem de infraestrutura e o transporte de produtos e alimentações de feiras, assim como o transporte de integrantes para encontros da militância.

O MST e os parlamentares do governo na CPI, articulam, paralelamente, atos em defesa do movimento. Deputadas do PSOL e do PT participaram de um nesta quinta-feira, 10, em Brasília, e agora realizarão outro no sábado, em São Paulo, no armazém do campo, que contará com a presença de artistas e intelectuais.

 

AMPLIAÇÃO DOS BRICS PODE SER PREJUDICIAL AO BRASIL

Brasil e Mundo Brics

Brics ampliado pode isolar o Brasil, diz ex-embaixador nos EUA

Byvaleon

Ago 15, 2023

História por PODER360 

BRAZIL – 2022/09/27: In this photo illustration, the BRICS logo is displayed on a smartphone. (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

O ex-embaixador do Brasil em Washington (EUA) Rubens Barbosa disse que a entrada de novos integrantes nos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) pode deixar o Brasil “mais isolado”. Em 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o ingresso de outras nações.

“[A ampliação dos Brics] dilui a participação do Brasil, reduz o peso específico dentro do grupo e pode nos deixar mais isolados, porque a nossa posição é de distância, não é tomar partido de um lado ou de outro nem na guerra [na Ucrânia], nem na disputa entre Estados Unidos e China”, falou Barbosa em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada nesta 2ª feira (14.ago.2023). “Se você coloca 5, 10, 15 países a mais, esvazia totalmente a posição do Brasil e vai aceitar a inclusão de países que são muito próximos da Rússia ou da China”, completou.

Barbosa disse que o Brasil “não tem cacife político” para “ter um papel relevante” nas negociações pelo fim do conflito entre Ucrânia e Rússia.

“Foi uma ação do presidente que, como se viu, esvaziou-se. Temos outras prioridades no cenário internacional para a defesa do interesse nacional. A questão da paz afeta todos os países, inclusive o Brasil, na área comercial, mas tem efeito global”, afirmou, acrescentando que o Brasil tem força internacional em duas frentes: meio ambiente e liderança na América do Sul.

“Temos que saber como a gente vai projetar o nosso poder como potência média no exterior. O Brics era um instrumento disso, o grupo como um todo não tinha uma agenda comum a não ser nos organismos multilaterais. Com a guerra, a situação do Brics ficou mais delicada”, disse.

“Acho que, no momento, o Brics não poderia ampliar o número de países-membros, mas deveria encontrar um novo papel. O papel do Brasil é essa liderança na questão do meio ambiente, da segurança alimentar como um grande produtor agrícola ligado à alimentação”, continuou. “Está faltando um pouco de foco para a gente definir claramente, nesse momento que estamos vivendo, quais os objetivos da política externa”, finalizou.

Questionado sobre o acordo entre Mercosul e UE (União Europeia), Barbosa falou ser preciso avançar. “O acordo não pode ser reaberto agora, tem que avançar, e o tempo está ficando exíguo. Para assinar até o fim do ano, as negociações teriam que estar concluídas até por volta de outubro”, afirmou.

“Quais são os objetivos do Brasil no Mercosul? Tem um foco, que é o acordo, mas o que a gente ganha disso, qual o objetivo disso? A política externa está sendo executada, desenvolvida, mas o que a gente não sabe é qual o objetivo e o que o Brasil quer nesse novo mundo em transformação”, declarou.

 

RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E TEMPO PARA VIVER NA FINLÂNDIA

Trabalho na Finlândia

Jornada menor, salário maior e tempo para viver: brasileiros contam como é trabalhar na Finlândia

Byvaleon

Ago 15, 2023

País nórdico, que tem vagas abertas para estrangeiros, inclusive do Brasil, oferece jornada máxima de 40 horas semanais, férias ampliadas e até lugar para cochilar no escritório

Por Jayanne Rodrigues – jornal Estadão

Em 2021, a designer de games Ana Camargo, 29, decidiu fazer uma mudança radical: trocou a carreira estabelecida no Brasil para se arriscar no mercado de trabalho da Finlândia por flexibilidade e qualidade de vida. Antes, trabalhava 14 horas por dia. Hoje, a jornada diária não ultrapassa sete horas. Assim como Ana, outros brasileiros estão mudando para o país nórdico em busca de um estilo de vida mais desacelerado, com jornadas de trabalho reduzidas e uma cultura profissional mais flexível.

Em 2023, pelo sexto ano seguido, a Finlândia foi considerada o país mais feliz do mundo, segundo o Relatório Global sobre Felicidade. O país oferece vagas para trabalhadores estrangeiros, inclusive brasileiros.

A Finlândia tem baixos índices de desigualdade social, além de altos nível de segurança e investimento em educação, mas também enfrenta escuridão e frio ao longo de quatro meses. O que tem atraído os brasileiros?

Mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

As condições climáticas são compensadas por uma forma de trabalho mais equilibrada, afirma Maria José Tonelli, professora titular da FGV-Eaesp e coordenadora do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas.

Tonelli explica que essas diferenças foram acentuadas durante a crise sanitária de covid-19. “O Brasil é muito ‘presenteísta’. Então, depois da pandemia, muitas empresas retomaram o modelo tradicional (presencial)”, avalia.

Outro fator em jogo é o desequilíbrio entre tempo dedicado ao trabalho e remuneração. “Nós exigimos muito e pagamos pouco. É uma exigência super alta para ganhar relativamente pouco comparado com o cenário internacional.”

No Brasil, a semana de trabalho pode alcançar até 44 horas. A lei finlandesa estabelece um teto de até 40 horas por semana. Porém, os trabalhadores têm autonomia – prevista por lei – para negociar redução de carga horária.

No ranking das nações com jornadas mais extensas, o Brasil ocupa o 10º lugar, segundo dados mais recentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A pesquisa sugere que os brasileiros dedicam mais tempo ao emprego do que aos cuidados pessoais, enquanto os finlandeses usam 63% do dia – ou 15,2 horas – à vida pessoal.

A organização do trabalho no Brasil difere do formato praticado lá fora, afirma a professora Tonelli. “Você trabalha das 9h às 17h, não sai para almoçar, come só um lanchinho, e a grande refeição do dia é jantar com a família às 19h. É trabalho puxado das 9h às 17h.”

Brasileira se sentia culpada por não trabalhar além do horário

Ana Camargo chegou à Finlândia decidida a separar a vida pessoal da profissional. O que ela não imaginava era que a adaptação à nova cultura de trabalho não seria imediata. “Eu me sentia culpada por não estar trabalhando para além do meu horário”, relembra.

O novo estilo de vida de Ana Camargo

A virada de chave aconteceu quando o dono da empresa chamou atenção por ela ter ficado cinco horas além do expediente para a entrega de um projeto. “Fui forçada a entender que a vida era mais que trabalho”, relata.

Aos poucos, a designer de games compreendeu que não seria punida por um atraso na entrega. A filosofia de saúde mental deu espaço para novos hobbies, inclusive, esportes de aventura. “Aqui eles dizem que se você não está bem mentalmente não vai ser um bom trabalhador.”

“Por mais que pareça algo bobo, às vezes penso se não deveria estar produzindo, ganhando dinheiro, mas no fim estou produzindo o meu descanso”, diz aliviada.

Em São Paulo, Ana tinha um salário aproximado de R$ 13 mil. Na Finlândia, ganha 4.500 euros (R$ 24 mil) brutos por mês. A atual remuneração, segundo a profissional, rende mais porque as despesas básicas, como aluguel, são mais baixas.

Menos horas trabalhadas após burnout no Brasil

No caso da relações-públicas Bianca Alves, 26, que também vive na Finlândia, o ganho hoje é quase três vezes maior se comparado à remuneração que recebia no Brasil (ela não revela os valores).

O maior impacto foi na rotina de trabalho. Há três anos, enquanto atuava em um banco multinacional na capital paulista, recebeu o diagnóstico de burnout.

Após o episódio, a jovem uniu a vontade de morar na Europa ao desejo de ter uma vida mais desacelerada. Alemanha e Portugal eram opções, mas a escolha foi a Finlândia.

No país, Bianca também se deparou com uma forma de trabalho que contrastava com seu cotidiano. “Achava que não fazia o suficiente”, diz.

Em Helsinque, capital finlandesa, Bianca atua na área de gestão de mercados de uma empresa global de cibersegurança e é responsável por todos os clientes da América Latina.

A rotina de trabalho dela inclui até um cochilo no meio do escritório, onde há cápsula individual para descanso.

Fazer hora extra é mal visto

“Aqui, se você faz hora extra, é visto como um péssimo funcionário porque não está dando conta do trabalho dentro do horário para o qual foi contratado.”

Levou um tempo para se ambientar à nova realidade, que se diferencia não só na jornada reduzida e flexibilidade, como também no nível de confiança depositado nos funcionários.

“Bateu 16h é como se passasse um trem dentro da empresa, todo mundo desaparece. Às vezes, eu dou um pulo na praia às 18h. Então, ainda tem muita vida depois do trabalho”, conta.

Evolução mais lenta na carreira

Mas isso não significa que o trabalho no país mais feliz do mundo seja um mar de rosas. A gestora reconhece que a evolução da carreira na Finlândia é mais lenta, levando em consideração o tamanho da população e o mercado pequeno e pouco competitivo. Outro aspecto é a diferença salarial entre cargos, que é consideravelmente menor que no Brasil.

Apesar desse contraponto, Bianca descarta qualquer possibilidade de retornar definitivamente ao país natal. “Não voltaria nem pelo melhor emprego no Brasil. Essa cultura ‘workaholic’ de sempre fazer mais é algo com o qual não consigo lidar”, afirma.

Satisfação de estar no trabalho

O artista sênior de jogos 3D Igor Campos, 42, é outro brasileiro que se mudou para a Finlândia por volta de 2021 em busca de melhores condições de trabalho e não se arrependeu. Esse não é seu primeiro emprego estrangeiro.

No Brasil, morava em Recife e trabalhava remotamente para uma empresa da Singapura, mas não se adaptou por causa do fuso horário.

“Eu tinha que acordar de madrugada para trabalhar, e o tempo para dormir era muito limitado. Foi quando pensei em arrumar algo para morar fora”, relembra.

Para Igor Campos, de 42 anos, a cultura de bem-estar no trabalho e a maturidade em relação aos negócios proporcionou mais qualidade de vida Foto: Arquivo pessoal

A escolha do país nórdico não foi por acaso, o artista tinha conhecimento do mercado de games e da cultura de bem-estar no trabalho. “Aqui eles querem saber como você está e te mantêm satisfeito de estar ali”, relata.

Por exemplo, Campos tem acesso direto ao CEO da empresa de games em que trabalha, com 110 funcionários. “Todo mundo pode conversar como se fossem da mesma hierarquia, você sente que todos fazem parte do mesmo time”, diz.

“Também existe uma maturidade em relação aos negócios, o trabalho é bem flexível, dá para você sair mais cedo para fazer algo de que goste.” Em termos financeiros, o que recebe e o que gasta está mais equilibrado. Agora, ganha 45% a mais do que no Brasil (ele não revelou valores).

“O pessoal da empresa depois me contou que eles estavam com dificuldade de encontrar candidatos qualificados na Finlândia.”

Enquanto Finlândia ganha, Brasil perde mão de obra qualificada

Cerca de 2.466 brasileiros moram legalmente no país nórdico, segundo dados mais recentes do Serviço Estatístico da Finlândia. Embora não exista uma pesquisa que mapeie com precisão o cargo que ocupam, há um consenso no mercado de que os profissionais das áreas de TI e setores adjacentes sejam os mais procurados. Quem afirma é Maria José Tonelli, da FGV.

“Hoje, o mercado não é local, é global. Então, brasileiros com boas qualificações têm competência para estar nesse mercado de trabalho. Não precisam ficar restritos ao Brasil, podem nadar em qualquer lago”, diz.

Tonelli avalia que o comportamento das empresas brasileiras tem responsabilidade na perda de talentos. “O grande problema nas empresas é contratar pelo ‘hard’ e demitir pelo ‘soft’. Porque não sabem lidar com humanos e fazer uma equipe trabalhar bem. Ninguém motiva ninguém, mas desmotivar é muito fácil.”

Áreas que têm vagas para brasileiros no exterior

Na avaliação da professora, os profissionais da área de tecnologia não são os únicos a despertarem interesse do mercado finlandês. Trabalhadores do setor da ciência e da educação, além de pilotos e executivos brasileiros, também estão mais propensos a receber propostas de emprego e a concorrer a cargos estrangeiros.

Se por um lado trabalhadores qualificados ganham mais opções na hora de pleitear um emprego, por outro, o Brasil corre o risco de perder talentos de diversas áreas.

“É preciso que as organizações preparem e mudem os estilos de liderança e façam uma mudança de mentalidade”, diz a professora, acrescentando que as organizações não podem mais perder tempo.

“Você tem uma geração que chega e não quer mais isso (modelos organizacionais exaustivos). Então, as empresas têm que se adaptar.”

 

ROBÔS QUE ESTACIONAM CARROS REDUZEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO HUMANA

 

Robô que estaciona carros

O robô que estaciona carros: como funciona e quais são seus benefícios

Byvaleon

Ago 15, 2023

Ana Julia Guimarães – StartSE

Ao otimizar o uso do espaço, reduzir a necessidade de intervenção humana, minimizar colisões e danos, além de operar de forma contínua, esse sistema não apenas aprimora a eficiência do estacionamento, mas também reduz custos operacionais

Você sabia que existe um novo estacionamento automatizado com a supervisão de robôs no Aeroporto Lyon-Saint-Exupéry, localizado em Lyon, França?  Isso mesmo, a responsabilidade de estacionar os veículos dos usuários e gerenciar os espaços é desempenhada pelo robô denominado Stan — criado pela startup Stanley Robotics.

ROBÔ QUE ESTACIONA CARROS: COMO FUNCIONA?

O sistema opera de forma simplificada e eficiente. Os usuários que desejam estacionar seus carros nesse estacionamento automatizado seguem alguns passos:

1- ESTACIONAMENTO

O proprietário do veículo estaciona seu carro em uma área específica designada para o processo automatizado.

2- REGISTRO DE INFORMAÇÕES

Utilizando um terminal de computador ou similar, o proprietário insere as informações relevantes, como detalhes do voo e datas de partida e retorno.

3- CONDUÇÃO PELO ROBÔ

Após o registro das informações, o sistema entra em ação. O robô Stan assume o controle e cuidadosamente move o veículo a partir do local de estacionamento inicial até um espaço vago em outra parte do estacionamento.

4- AMBIENTE SEGURO

Se alguém planeja deixar o carro estacionado por um longo período, o robô pode escolher um local de estacionamento que melhor se adapte a essa situação, o que otimiza o espaço geral do estacionamento.

5- RETORNO

Quando o proprietário retorna de sua viagem, o sistema já tem conhecimento da data e hora de retorno. O robô Stan localiza o veículo e o traz de volta ao ponto de partida.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO ROBÔ QUE ESTACIONA CARROS?

 Ao otimizar o uso do espaço, reduzir a necessidade de intervenção humana, minimizar colisões e danos, além de operar de forma contínua, esse sistema não apenas aprimora a eficiência do estacionamento, mas também reduz custos operacionais, aumenta a satisfação do cliente e contribui para práticas ambientais mais sustentáveis. É  um avanço tecnológico promissor para otimizar operações e oferecer uma experiência mais conveniente aos usuários do aeroporto.

E AS DESVANTAGENS?

Uma das desvantagens significativas associadas à implementação de estacionamentos automatizados com supervisão de robôs é a possível perda de empregos. À medida que a automação substitui tarefas anteriormente realizadas por funcionários humanos, como manobrar e estacionar veículos, há o risco de redução na demanda por mão de obra nesse setor.

Isso não apenas afeta os trabalhadores diretamente envolvidos no estacionamento, mas também pode reverberar por toda a cadeia de empregos relacionados

POR QUE IMPORTA?

O robô Stan exemplifica a aplicação prática da inovação para reduzir custos operacionais. Empreendedores que investem em tecnologias disruptivas como essa estão respondendo à necessidade crescente de eficiência e economia em diversos setores. Ao otimizar a gestão de espaços de estacionamento e minimizar danos, esse tipo de inovação não apenas aprimora a experiência do cliente, mas também reduz despesas associadas à manutenção, pessoal e uso ineficiente de recursos.

Essa busca contínua por eficiência por meio da inovação é crucial para a competitividade das empresas e o crescimento econômico, demonstrando como a criatividade empreendedora pode transformar processos tradicionais e alcançar uma maior eficácia operacional.

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A INTELIGÊNCIA GENERATIVA CHATGPT PODE MODIFICAR O TRABALHO E OS SERES HUMANOS SE ADAPTAM

 

Empreendedorismo

Cinco passos na direção da eficiência máxima do ChatGPT

Byvaleon

Ago 15, 2023

Álvaro Manzione – Fundador da edtech Beedoo

Algumas coisas já se repetiram tantas vezes ao longo da história que nem deveriam mais ser alvo de tanta polêmica como ainda são. Um dos casos mais recentes envolve a Inteligência Artificial Generativa, mais popularmente conhecida como ChatGPT. Como em outras situações, muito se especula sobre seu potencial de mudar o comportamento humano e interferir, por exemplo, no mundo do trabalho. Discussões como essas sempre acompanharam a evolução tecnológica e, por mais que se debata, o fato é que, o que tem que acontecer, acontece. O trabalho é modificado, os seres humanos se adaptam e vida que segue.

Mesmo assim, vale a pena a ressalva de que o aspecto que sempre determina o ritmo da evolução das inovações é a busca pela eficiência. Os entusiastas da IA generativa calculam que uma ferramenta como o ChatGPT pode tratar 100 mil vezes mais rápido uma questão do que a inteligência biológica trata.

Mas nem sempre velocidade e quantidade são sinônimos de qualidade. Por isso, também já é consenso que o ambiente corporativo precisará rapidamente começar a treinar as pessoas para que elas desenvolvam a habilidade de usar com eficiência a IA generativa. Neste sentido, cinco passos devem ser considerados como fundamentais para extrair o máximo de eficiência desta tecnologia, segundo o próprio ChatGPT:

1.  Defina um objetivo claro: Antes de começar a utilizar a IA, defina claramente o que você deseja alcançar com ela. Identifique os problemas específicos que você pretende resolver ou as metas que deseja atingir. Ter um objetivo bem definido ajudará a orientar suas decisões e a escolher as melhores abordagens para implementar a IA.

2.  Escolha os dados corretos: A qualidade dos dados é essencial para o sucesso da IA. Certifique-se de ter acesso a conjuntos de dados relevantes, completos e precisos para treinar e alimentar seu modelo de IA. Limpe e pré-processe os dados, removendo quaisquer ruídos ou informações irrelevantes. Quanto melhores forem os dados de entrada, melhores serão os resultados obtidos pela IA.

3.  Selecione o algoritmo adequado: Existem diferentes algoritmos de IA disponíveis, cada um com suas próprias características e usos específicos. Ao escolher o algoritmo, leve em consideração o tipo de problema que você está resolvendo e o tipo de dados que possui. Alguns algoritmos populares incluem redes neurais, árvores de decisão, SVM (Support Vector Machines) e algoritmos genéticos. Pesquise e experimente diferentes algoritmos para encontrar o mais adequado para sua aplicação.

4.  Garanta a transparência e a ética: A IA deve ser usada de maneira transparente e ética. Certifique-se de entender como o seu modelo de IA toma decisões e como ele pode ser interpretado. Evite vieses indesejados nos dados ou algoritmos que possam levar a resultados discriminatórios ou injustos. É importante garantir a privacidade dos dados e obter o consentimento adequado ao utilizá-los.

5.  Avalie e reitere: A avaliação contínua do desempenho da IA é essencial para melhorá-la ao longo do tempo. Meça os resultados alcançados pelo seu modelo de IA e compare-os com os objetivos definidos inicialmente. Identifique áreas para melhorias e reitere no processo de treinamento e implementação da IA. O aprendizado de máquina é um processo contínuo, e a otimização contínua é fundamental para alcançar resultados cada vez melhores.

Isto tudo considerado, resta uma absolutamente necessária conscientização de que a implementação eficaz da IA requer conhecimento técnico e – intermináveis – considerações éticas. Desta forma, ao invés de desperdiçar tempo debatendo as possíveis consequências, os líderes empresariais terão mais benefícios ao se esforçarem para se manter continuamente preparados para aprender e se adaptar conforme adquirem mais experiência no uso da IA.

UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?

Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.

Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de mais de 100.000 acessos.

O sucesso do modelo dos marketplaces está expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020 chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.

Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.

A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso, as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às ofertas de produtos.

Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.

Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do público.

Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.

1- Otimização dos recursos

A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem consolidados.

Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado. Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência significativa.

Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso, essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que seus parceiros possam desenvolver seus negócios.

2- Alcance de clientes

Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para alcançar um número maior de clientes.

Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o integram.

Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon, não divide os custos de marketing  com os seus parceiros custeando ele próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.

3- Volume de dados

Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.

Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.

Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de converter os visitantes do marketplace em seus clientes.

4- Integração com outras ferramentas

Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de preços ou inventários.

Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.

É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.

5- Aumento de vendas

Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair um bom volume de visitantes para o seu site.

Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.

6- Diversificação de público

Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro momento, não conseguiria atingir.

Isso contribui para a diversificação do seu público-alvo e faça com que a sua base de clientes possa crescer.

Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para atender a sua nova demanda.

Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.

Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?

Marketplace e o crescimento das empresas

Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.

Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em 2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.

Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.

Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.

O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e testado.

Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.

Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.

Exemplo disso é a plataforma comercial da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.

Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no marketplace.

Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

A JUSTIÇA DO TRABALHO DRIBLA A JURISPRUDÊNCIA DO STF

Brasil e Mundo Justiça do Trabalho STF

Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte

Byvaleon

Ago 14, 2023

História por WILLIAM CASTANHO • Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça do Trabalho dribla a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Juízes defendem a carteira assinada, enquanto ministros do Supremo derrubam decisões contra as chamadas terceirização, pejotização e uberização.

Trata-se de contratos além do previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após o STF reconhecer a terceirização irrestrita, ministros negam vínculo de emprego a profissionais que atuam como pessoas jurídicas —os “PJs”.

Há casos ainda que envolvem médicos, advogados, corretores de imóveis, além de franqueados e motoristas de aplicativo. Para ministros do STF, magistrados do trabalho ignoram precedentes da corte de cumprimento obrigatório.

Sentenças de juízes, desembargadores e integrantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), consideradas ultrapassadas e afrontosas, passaram a ser cassadas. Procurado, o TST não se manifestou.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) diz que a jurisprudência não é ignorada, alerta para fraudes e afirma que decisões do STF causam “abalo”.

No dia 1º de agosto, Gilmar Mendes mandou recado: “Ao fim e ao cabo, a engenharia social que a Justiça do Trabalho tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção”.

O ministro cassou o vínculo de emprego entre uma advogada associada e um escritório, o que implicava direitos como férias e 13º salário. A ação corre no TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), de Minas Gerais.

O Supremo tem recebido reclamações contra sentenças trabalhistas, como a julgada por Gilmar e também pelas Primeira e Segunda Turmas. No recurso, uma das partes se queixa de uma decisão contrária à jurisprudência da corte.

Os casos chegam ao STF de todo o país, sobretudo de estados com os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Foram derrubadas também decisões do TST.

Na sentença deste mês, Gilmar reitera posicionamento de que, na sua avaliação, a corte trabalhista “tem colocado sérios entraves a opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo”.

Segundo ele, “a insegurança jurídica e o embate institucional entre um tribunal superior e o poder político” levam a “resultados que não contribuem em nada para os avanços econômicos e sociais”.

Antes de Gilmar, em maio, o ministro Luís Roberto Barroso também chamou a atenção para o desrespeito ao STF, em reclamação contra o TST e o TRT-14, que engloba Rondônia e Acre. Mais uma vez, o caso envolve a relação entre uma advogada autônoma e um escritório.

“A decisão reclamada ofendeu o decidido nos paradigmas invocados [jurisprudência] nos quais se reconheceu a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho”, diz Barroso.

Já uma decisão de Alexandre de Moraes causou rebuliço na área trabalhista, em maio. Ele derrubou o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e uma plataforma, além de remeter o processo à Justiça comum.

De acordo com o ministro, “verifica-se a posição reiterada da corte [Supremo] no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”.

Ministra e ex-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi afirma que o STF tem captado os impactos do desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novos tipos de trabalhadores, que demandam proteção legal além da CLT.

“A dificuldade para estabelecer a natureza jurídica desses novos vínculos e a tradição de se presumir, na Justiça do Trabalho, que é empregado quem trabalha, até prova em contrário, vem gerando vivo debate, inclusive quanto à competência da Justiça do Trabalho”, diz Peduzzi.

Para a ex-presidente do TST, a decisão de Moraes em relação ao caso da uberização “tem justificativa nesse contexto e nessa realidade”.

No STF, porém, há divergências e até mudança de entendimento. Luiz Fux, por exemplo, voltou atrás em um caso sobre pejotização. Edson Fachin e Rosa Weber, por sua vez, defendem, nos casos avaliados por eles, manter as decisões trabalhistas contra a pejotização.

No fim de junho, Fachin foi voto vencido na Segunda Turma durante a análise de uma reclamação contra o vínculo de emprego entre um médico e um hospital de São Paulo.

“Constata-se que a discussão acerca da possibilidade do reconhecimento de vínculo do obreiro diretamente com a empresa contratante no caso da constatação do uso de pessoa jurídica com o fito de mascarar a relação de emprego e, com isso, fraudar a legislação trabalhista, como na hipótese dos autos, não foi analisada no julgamento da ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental] 324 [que reconheceu a terceirização]”, escreve Fachin.

O colegiado derrubou, ao fim, o vínculo de emprego.

Advogado no caso e professor titular aposentado de direito do trabalho da USP, Nelson Mannrich diz que a decisão da Segunda Turma traz segurança jurídica e se alinha a precedentes também da Primeira.

Ele destaca que os ministros citam a tese da ADPF 324, que trata da terceirização, e o tema 725, que, em um recurso extraordinário com repercussão geral —que deve ser seguida em outras ações sobre o assunto—, reconheceu lícita “qualquer forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas”.

“Como parte significativa da Justiça do Trabalho insiste em ignorar as mudanças que vêm ocorrendo, coube ao STF reconhecer a existência e legitimidade de diferentes formas de trabalho”, afirma Mannrich.

De acordo com ele, se constatada a fraude trabalhista, a terceirização será considerada nula. No entanto, há a inversão do ônus da prova.

“O que muda é que, no novo paradigma desenhado pelo STF, a presunção se opera em favor da licitude, não mais da fraude”, diz. “A mensagem do STF à Justiça do Trabalho é clara: existe trabalho digno sob outras formas jurídicas.”

ENVIO DE CASOS PARA VARAS COMUNS PREOCUPA ADVOGADOS

A questão da competência da Justiça do Trabalho preocupa advogados e juízes. Desde a reforma do Judiciário, em 2004, a Constituição passou a dizer que cabe a esse ramo da Justiça analisar as relações de trabalho.

Antes, pelo texto de 1988, a competência restringia-se às relações de emprego. Ao longo dos anos, porém, temas reivindicados pela Justiça do Trabalho migraram para a Justiça comum.

Moraes, por exemplo, fez isso no caso do motorista de aplicativo. Porém, a decisão monocrática não é vinculante.

Na ocasião, entidades como a OAB-SP e OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais de São Paulo e do Distrito Federal) divulgaram notas públicas.

“A decisão monocrática proferida na reclamação constitucional compromete a própria existência da Justiça do Trabalho”, diz o documento assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

Ao lado de mais oito entidades da advocacia, a OAB-SP afirma vir a público para “externar perplexidade”. A decisão, de acordo com signatários, denota “preocupante tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho”.

Negar o vínculo de emprego, para Ricardo Calcini, professor, advogado e sócio-diretor do Calcini Advogados, não deveria implicar a rejeição ou restrição da competência da Justiça do Trabalho.

Segundo ele, a atual jurisprudência tem levado, no entanto, a um novo olhar sobre o direito do trabalho. “Esse movimento, ao que tudo indica, afastará o clássico enquadramento pelo vínculo empregatício”, afirma Calcini.

Contudo, para o professor, em casos de fraude, deve-se estabelecer a relação de emprego, sendo exceção apenas os casos julgados pelo STF.

De acordo com Calcini, existe hoje um perfil liberal na economia na corte em detrimento da visão da Justiça do Trabalho, considerada mais protetiva. Para ele, há ruídos, e os casos ainda poderão chegar ao plenário do Supremo.

DECISÕES DO SUPREMO CAUSAM ABALO, DIZ PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES

Decisões em série do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reconhecimento de vínculo de emprego põem a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) em alerta.

“Isso tudo significa um grande abalo na Justiça do Trabalho, que tem sua competência definida pela Constituição e que possui relevante função social”, afirma Luciana Conforti, presidente da entidade.

Em casos como o da decisão de Alexandre de Moraes, que derrubou o vínculo de emprego de motorista de aplicativo e remeteu a ação à Justiça comum, a juíza diz que a reclamação não é o instrumento mais adequado para contestações.

Para ela, a Justiça do Trabalho “não pode ter a competência restringida por situações que absolutamente não dizem respeito a precedentes vinculantes do STF, principalmente por reclamações constitucionais”.

Conforti, em posicionamento enviado via assessoria de imprensa, nega que juízes, desembargadores e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ignorem a jurisprudência do Supremo sobre a terceirização.

“Os magistrados do trabalho decidem em conformidade estrita com os precedentes vinculantes do STF. Em razão disso, não se questiona mais a legalidade da terceirização em atividade-fim”, diz a juíza.

Segundo ela, é legítimo a Justiça do Trabalho declarar a ilegalidade de contratos. “Na decisão do STF sobre a terceirização, foi deixado claro nos fundamentos que casos de fraude continuariam a ser apreciados”, afirma Conforti.

Cabe ainda ao ramo especializado do Judiciário, de acordo com ela, avaliar as relações de trabalho, além das de emprego.

“A principal questão é que, em muitas dessas decisões do STF, o precedente da terceirização tem sido o principal fundamento para afastar a competência da Justiça do Trabalho, o que, em nenhum momento, ficou decidido quando do pronunciamento vinculante de que não há vedação para a terceirização de atividade-fim”, diz a presidente da Anamatra.

Conforti afirma, porém, que o Supremo exerce nesses casos “o seu livre convencimento motivado, com base na sua interpretação da Constituição e das leis do país, do mesmo modo que os tribunais e juízes do trabalho em suas respectivas decisões”.

A juíza destaca ainda as decisões divergentes na corte. Em relação ao posicionamento de Moraes sobre a uberização, ela afirma que “não há um precedente vinculante direto neste caso”.

No entanto, diante dos recados do STF, a presidente da associação de magistrados diz que é necessário se aproximar institucionalmente da corte. A ideia é melhorar a relação com o Supremo.

“Procuraremos o estreitamento de laços com o STF e a abertura do diálogo, a fim de afastar qualquer risco de insegurança jurídica e para a preservação da competência da Justiça do Trabalho e autoridade de suas decisões”, diz Conforti.

AS MODALIDADES DE CONTRATO

Vínculo de emprego: é o tipo de contrato previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conhecido como carteira assinada, com previsão de férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros direitos

Terceirização: empregado tem os direitos previstos na CLT, mas presta serviço em uma empresa na condição de funcionário de outra (terceirizada); a regra vale para atividade-meio (limpeza, por exemplo) e atividade-fim (o próprio negócio), o que era proibido

Pejotização: trata-se da contratação de profissional como pessoa jurídica, não física, unipessoal; é chamada no STF de terceirização por pejotização

Uberização: é o fenômeno recente do trabalho por aplicativos de transporte e entrega

 

STF PROÍBE MEC DE AUTORIZAR CURSO DE MEDICINA PELO BRASIL

 

Brasil e Mundo MEC - Ministério da Educação STF

MEC desconhece quantos cursos de medicina devem ter abertura travada após decisão do STF

Byvaleon

Ago 14, 2023

História por PAULO SALDAÑA • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O MEC (Ministério da Educação) ainda não sabe como cumprir decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pôs travas para a abertura de cursos de medicina.

As empresas de ensino têm interesse na abertura desses cursos em um cenário de estagnação da expansão do setor privado na educação superior. Um curso de medicina com cem vagas valeria cerca de R$ 200 milhões por causa das altas mensalidades e excelentes taxas de permanência dos alunos.

A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), do MEC, não tem dados sólidos de quantos processos de abertura de cursos iniciados a partir de liminares judiciais estão em trâmite na pasta. Também não há informações sobre quantos estariam em fase inicial de análise –segundo a decisão do STF, devem ser interrompidos.

A Folha pede esses dados ao MEC desde início da semana passada. A Seres é comandada pela professora Helena Sampaio.

A decisão de Gilmar Mendes, do último dia 7, determinou que os novos cursos devem seguir as regras do programa Mais Médicos, de 2013, seguindo o modelo de chamamentos públicos. A decisão ainda precisa passar por sessão com outros ministros do STF.

Os chamamentos públicos definem, por exemplo, os locais onde devem ser abertos os cursos para, em tese, atender lacunas como a falta de médicos. Esse sistema foi interrompido em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), quando houve uma interrupção de cinco anos para a abertura de novos cursos.

O governo Lula (PT) já publicou portaria, em abril, retomando o modelo de chamamentos. Mas ainda não publicou editais. Isso deve ocorrer até o início de setembro.

Durante esse período de trava, no entanto, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC a dar continuidade a procedimentos de abertura de curso. Escritórios de advocacia passaram a se especializar em conseguir essas liminares.

Na petição da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF, o governo informou que, em março deste ano, eram 223 os pedidos de autorização para novos cursos via judicial. O que resulta em 32.051 novas vagas, além de outros 22 pedidos de aumento de vagas em cursos já existentes.

Questionado, o MEC não passou informações atualizadas sobre o total de processos que vão continuar ou serão interrompidos, assim como o total de processos via ação judicial.

Em nota, a pasta afirmou que vai cumprir a decisão judicial. Mas que não teria certeza da interpretação correta. “O MEC aguarda ser intimado da decisão e o parecer de força executória da AGU, com a devida interpretação quanto à melhor forma de cumprimento”, diz a nota.

Mendes definiu, em sua decisão, que processos iniciados após decisão judicial só terão continuidade se tiverem passado da fase inicial de análise documental. Além disso, isso só poderá ocorrer se as propostas de cursos atenderem critérios determinados pela lei do Mais Médicos, como necessidade social do curso para a cidade.

A ação iniciada no STF busca manter o modelo de chamamento do Mais Médicos, argumentando pela sua constitucionalidade. A briga na corte pôs em lados opostos entidades representativas de instituições privadas do ensino superior.

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) defende na ação a continuidade dos chamamentos.

“A modulação [que permite continuidade dos processos que estão além da fase inicial] foi muito liberal, mas o principal é que tivemos a confirmação da constitucionalidade do sistema do Mais Médicos”, diz a presidente da Anup, Beth Guedes.

Ela é crítica da proliferação de ações judiciais em busca de novas graduações de medicina. “Teve até cursinhos para ensinar como entrar com liminar.”

Já o Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) defende que a abertura de cursos de medicina não se restrinja apenas aos chamamentos. Mas que também haja possibilidade pelo protocolo tradicional do MEC, por meio do qual todas as propostas são avaliadas.

Segundo Dyogo Patriota, advogado do Crub na ação, os chamamentos dos Mais Médicos não tiveram capacidade de diversificar regionalmente a abertura de cursos pelo país, privilegiaram grandes grupos empresariais e, depois, a interrupção sob Temer trouxe muita insegurança jurídica.

“Vamos seguir no argumento da inconstitucionalidade e que os dois sistemas se mantenham, não pode barrar [a possibilidade de pedir via] protocolo do MEC”, diz ele, que entrará com recursos no Supremo.

Mesmo no período da interrupção iniciada por Temer, as vagas em cursos de medicina acabaram tendo um salto, inclusive por causa das decisões judiciais. As vagas passaram de 109.151 em 2018 para 158.017 em 2021, segundo dados levados à corte pela AGU.

A portaria do governo Lula (PT) indica que, para abrir novos cursos, é preciso haver “equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade” ou o estabelecimento de parcerias com hospitais para viabilizar a parte prática do curso.

São 502.475 médicos atuando no Brasil, segundo o estudo do CFM (Conselho Federal de Medicina) com a USP. A média de profissionais por mil habitantes no Brasil é de 2,4, próximo a alguns países ricos.

Mas tal taxa camufla desigualdades regionais. A presença de profissionais por mil habitantes vai de 3,7 no Rio de Janeiro a 0,8 no Maranhão, segundo estudo de 2020 do Conselho Nacional de Educação. Os números ainda escondem a concentração dos profissionais nas capitais, ressalta a entidade.