BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, que o ministro da Justiça, Flávio Dino,
encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério
captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) que investiga os atos golpistas.
Moraes argumentou que, “na presente hipótese, não está caracterizada
qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de
imagens à CPMI”. O ministro ainda afirmou que a comissão “deverá
analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das
diligências em andamento”.
“À consagração constitucional de publicidade e transparência
corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações
necessárias à Sociedade”, escreveu Moraes no despacho.
“O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia
instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange
“debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”, de
maneira a garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais,
que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade
e transparência”, prosseguiu o ministro.
Na quinta-feira, 3, Dino enviara ofício à CPMI insistindo que não
podia atender ao pedido. “O envio de documentos por esta pasta
diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente”, escreveu Dino.
Entre as principais propostas, estão o aumento da carga horária básica obrigatória
Por Weslley Galzo e Renata Cafardo – Jornal Estadão
OMinistério da Educação (MEC)apresentou
nesta segunda-feira, 7, uma nova proposta para a reforma do ensino
médio. O governo federal havia feito uma consulta pública sobre o modelo
da etapa após uma série de críticas de entidades, professores e alunos.
Entre as principais mudanças, estão o aumento da carga horária básica
obrigatória, como adiantou o Estadão, a redução dos eixos de itinerários formativos (carga flexível do currículo) e a decisão de mudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só depois de 2024.
O que foi a reforma do ensino médio?
Foi uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017, seguida
por todas as escolas, públicas ou particulares. Cerca de 60% da carga
horária passou a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como
Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível,
com percursos optativos segundo o interesse do aluno, ou o curso
técnico. O jovem pode, por exemplo, fazer técnico em Eletrônica ou
aprofundar estudos em Linguagens, além da carga obrigatória.
O que o MEC propôs agora? Vai aumentar o nº de aulas obrigatórias?
O MEC sugere um aumento na quantidade de horas das disciplinas obrigatórias. A reforma previa um total de 3 mil horas, sendo um limite de 1,8 mil horas para
os conteúdos obrigatórios (comuns a todos), como Português, Matemática e
Química. E o restante (1,2 mil) seria a parte flexível, a ser
preenchida por um itinerário escolhido pelo aluno ou um curso técnico.
Agora, o ministério sugere elevar a carga flexível para pelo menos 2,4 mil horas, sem limitar a carga máxima, como acontece hoje.
O que faz parte dessa carga horária obrigatória?
A chamada FGB (formação geral básica) deve ter agora os seguintes
componentes curriculares, além de Português e Matemática, mas que não
necessariamente precisam se expressar como disciplinas nas escolas: Arte,
Filosofia, Educação Física, Sociologia, Literatura, Geografia,
História, Química, Biologia, Física, Espanhol ou Inglês e Educação
Digital.
Com a reforma, o Espanhol havia sido deixado de ser considerado uma
alternativa ao Inglês e as outras áreas não apareciam claramente como
obrigatórias no currículo do ensino médio. Na lei anterior sobre o novo
ensino médio, apenas Português e Matemática estavam expressadas como
compulsórias.
O que o governo propõe em relação aos itinerários formativos?
A ministério quer ainda reduzir as áreas de itinerários formativos de
cinco para três. O ministro da Educação, Camilo Santana, propõe ainda
rebatizar os itinerários formativos de “percursos de aprofundamentos e
integração de estudos”. Hoje os 5 grandes eixos são:
Linguagens
Matemática
Ciências Humanas
Ciências da Natureza
Formação técnica
Agora, passam ser:
Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais
Formação Técnica e Profissional
Na prática, o modelo proposto divide os antigos itinerários entre as
áreas de Humanas e Ciências da Natureza. A terceira área seria o ensino
técnico. Antes, havia um itinerário específico para Matemática e outro
para Linguagens.
A proposta do ministério reduz as grandes áreas dos itinerários, mas
não menciona mudanças sobre a autonomia de escolas particulares e redes
de ensino. O Conselho de Secretários Estaduais da Educação (Consed)
defende que haja no País uma espécie de base dos itinerários formativos,
ou seja, um direcionamento maior de como a parte flexível do currículo
deve ser oferecida. O MEC diz que pretende, sim, dar maior
direcionamento aos itinerários, mas isso será definido com normas
infralegais após a aprovação de uma nova lei para o ensino médio.
É obrigado a fazer curso técnico?
Não. O aluno pode optar por uma formação técnica ou um aprofundamento
de estudos. Em cursos técnicos, o governo propõe uma formação geral
básica mínima de 2,2 mil horas, um pouco menor que a geral.
As aulas mudam a partir de agora?
Não, a orientação é que as escolas mantenham seu planejamento
original de aulas enquanto a revisão da reforma é debatida pelo
Executivo e pelo Legislativo.
O que falta para essas mudanças sejam implementadas?
A equipe do MEC pretende consolidar a proposta até 21 de agosto,
quando devem ser finalizadas as reuniões com entidades educacionais,
para que o texto final de alteração da reforma do ensino médio possa ser
apresentado ao Congresso ainda no início de setembro.
Santana ainda disse estudar as mudanças que podem ser feitas sem a
necessidade de aprovação de lei na Câmara e no Senado, ou seja, por meio
de atos normativos do Executivo, como decretos e portarias.
O Enem muda neste ano?
Não, o exame deste ano não tem mudança em relação ao dos anos anteriores.
Quando o Enem vai mudar?
Ainda não se sabe exatamente. Segundo o ministro, até 2024 haverá
cobrança somente das disciplinas obrigatórias, como é hoje. Ele sugere
fazer a rediscussão do modelo do exame, para incorporar a cobrança da
carga flexível, a partir de 2025.
Será importante que neste encontro seja
explicitada a vontade política de fortalecer a cooperação entre todos os
Estados amazônicos e a Otca
Por Rubens Barbosa – Jornal Estadão
Pela quarta vez, os presidentes dos países amazônicos vão se
encontrar no âmbito da cúpula da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (Otca). Criada em 1995, a organização, com sede em Brasília e
integrada por Brasil, Bolívia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname,
Colômbia e Equador, é uma decorrência de um tratado assinado em 1978.
Para a reunião, que ocorre hoje e amanhã em Belém do Pará, foram
convidados representantes de países com florestas tropicais, como
Indonésia, Congo-Brazzaville e República Democrática do Congo, e de
entidades governamentais e civis para debater o desenvolvimento
econômico associado à preservação ambiental.
A Otca não tem atuação autônoma. Apoia as decisões negociadas e
aprovadas pelos oito países-membros e desenvolve projetos e programas na
Amazônia. A cooperação de organismos internacionais para a preservação
da floresta poderia ser muito ampliada e complementaria os esforços
nacionais, caso os governos decidam dar maior protagonismo à Otca e
ampliar a atuação da instituição junto de organismos internacionais,
inclusive financeiros.
A Otca ocupou, até aqui, um espaço reduzido na política externa
brasileira. Muito pouco aproveitada, a organização foi ignorada
totalmente na última década, apesar de todas as críticas que a política
ambiental brasileira vem enfrentando no exterior. Tivesse o tratado sido
mais bem aproveitado, o foco das críticas teria sido dividido entre
todos os países amazônicos que, em larga medida, deixaram de combater os
ilícitos que ocorreram na região com o desmatamento, as queimadas e o
garimpo. Mais recentemente, toda essa situação se agravou com a
crescente presença do crime transnacional envolvendo drogas, armas e
minérios – sem falar no tratamento dispensado às comunidades indígenas.
No encontro presidencial, do ponto de vista diplomático, a cúpula
representará oportunidade para retomar e reforçar o diálogo sobre a
região amazônica. O encontro é o início de um processo com a definição
de uma nova agenda para o desenvolvimento integrado com inclusão social e
responsabilidade climática, por meio de mecanismos concretos de
cooperação e ampliação dos laços entre órgãos de governo e sociedades
civil e acadêmica dos oito países.
Na preparação do encontro, o presidente Lula encontrou-se com o
presidente Gustavo Petro, da Colômbia, que havia convidado a Otan e os
EUA para apoiar atividades que reduzam o desmatamento da floresta do
lado colombiano e havia manifestado preocupação com a exploração de
petróleo na região.
A cúpula não tem uma agenda definida, devendo cada chefe de governo
apresentar suas propostas e sugestões. O Brasil deverá reiterar seu
compromisso de desmatamento zero até 2030 e, se possível, criar metas
comuns de desmatamento; e buscar maior integração nos esforços das ações
para o combate aos ilícitos, representados pelas queimadas, pelo
garimpo e a destruição da floresta, e para a proteção das comunidades
indígenas em toda a região. O combate ao crime transnacional que hoje se
espalha pelos países amazônicos, assim como a maior e mais efetiva
presença do Estado, certamente estará na pauta do encontro. E também
deverá ser apreciada a proposta formulada por Lula de inclusão, no
âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), do Parlamento
Amazônico, criado em 1989, com sede em Lima mas atualmente fora do
tratado.
Será importante que nesta reunião de cúpula seja explicitada a
vontade política de fortalecer a cooperação entre todos os Estados
amazônicos e a Otca. O trabalho da sociedade civil e das comunidades
originárias deveria ser estimulado e apreciado para que sua voz seja
ouvida pelos governos nas questões de desenvolvimento sustentável, cujos
desafios econômicos, sociais e tecnológicos são gigantescos.
Até aqui, os Estados amazônicos atuaram ou deixaram de atuar de forma
isolada e descoordenada. As políticas e ações nacionais deveriam ser
complementadas por ações coletivas, discutidas de forma regional no
âmbito do TCA. Vigilância nas fronteiras para combater o crime
organizado, cooperação transnacional das polícias, ações para reduzir os
ilícitos, controle dos incêndios, da qualidade da água e do mercúrio
utilizado no garimpo ilegal, entre outros desafios, muito se
beneficiariam da coordenação entre os governos da região amazônica.
Ações para atrair financiamento internacional e crítica às barreiras
comerciais (sem mencionar a União Europeia) deverão ser examinadas. A
questão da proibição da exploração de petróleo na Amazônia e a meta
comum de desmatamento zero, por falta de consenso, deverão constar de
forma indireta no exageradamente longo documento final da cúpula.
Questões relevantes para o sucesso de uma ação coordenada serão a
confiança mútua e um real compromisso de transparência na troca de
informações sobre essas questões, para facilitar a tomada de decisões
rápidas e eficientes e a busca de recursos externos, sempre preservando a
soberania de todos os países.
Espera-se que as posições conjuntas do encontro sejam levadas a
outros fóruns relevantes, como a Assembleia-Geral da ONU, a Cúpula do
G-20, a ser presidida pelo Brasil em 2024, e a COP a realizar-se
proximamente em Dubai, onde a sustentabilidade ambiental será discutida
junto com questões econômicas e sociais da região.
*
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE), É MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS
Varejistas que operam de forma integrada entre loja física e
e-commerce possibilitam uma jornada de compra completa e personalizada
Diante de todas as mudanças tecnológicas dos últimos tempos, o
comportamento do consumidor também evoluiu. O phygital proporciona
experiências do presencial no varejo online, o que facilita a rotina
daqueles que não conseguem ir até uma loja física. Esse modelo de
compras segue em alta e os lojistas devem levá-lo em consideração no
planejamento para o Dia dos Pais; com o ticket médio na casa dos R$ 200,
segundo pesquisa da Wake em parceria com o Opinion Box, o ideal é que o
cliente possa escolher como se dará sua jornada ao comprar presentes.
A data deve movimentar R$ 26,94 bilhões no comércio, de acordo com um
levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e
do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), e muito desse montante
vai chegar com um empurrãozinho da omnicanalidade. Ela é a principal
estratégia de integração, pois possibilita uma experiência funcional e
facilitada ao consumidor, uma vez que fornece mais variedades de
produtos e opções de consumo de modo personalizado.
“Um dos principais objetivos das vendas omnichannel é fazer com que
não haja diferença entre a compra online ou presencial, além de
possibilitar a experiência de comprar de onde e quando desejar. Outro
ponto que vale destacar é que o cliente tem muito mais chances de ficar
satisfeito, pois se o produto não está disponível na loja, é possível
que ele seja retirado em outra unidade, ou até mesmo recebido em casa”,
comenta Juliano Ricardo Regis, gerente comercial do Myrp Enterprise,
sistema de gestão empresarial voltado às grandes operações franqueadoras
do varejo de moda.
Outro facilitador da experiência omnichannel para os consumidores é o
5G. “Clientes que preferem realizar suas compras na palma da mão têm
mais velocidade, pressionando o varejo a investir na conexão com o
digital”, comenta o executivo. O 5G, que é cerca de 20 vezes mais rápido
que o 4G, já está disponível em todas as capitais do país, mas deve
chegar a todas as cidades brasileiras até 2030.
A omnicanalidade é, atualmente, o fator mais atrativo de compras para
os consumidores. Unir, por meio de uma experiência integrada, o que
acontece no mundo online e no mundo físico atrai mais clientes pela
funcionalidade. De acordo com um estudo divulgado pela Track.co, 63,3%
dos negócios estão preocupados com a reputação dos seus serviços. “A
estratégia omnichannel ajuda, sem dúvidas, a construir, pelos canais
digitais, uma relação do consumidor com a marca. Se sua empresa consegue
cativar o cliente ao estar por dentro das maiores tendências do
mercado, como mesclar o meio físico e digital, a imagem do seu negócio
será positiva”, finaliza Juliano.
Sobre o Myrp
O Myrp é pioneiro como sistema de gestão empresarial em nuvem no
país. Os empreendedores Tibério César Valcanaia, diretor técnico, e
Reinaldo Pires de Oliveira, diretor comercial, idealizaram a tecnologia
visando atender pequenas e médias empresas. Hoje, a versão Standard já é
utilizada por mais de 30 mil clientes para os controles fiscal, de
estoque, de vendas e financeiro de seus negócios. Em 2022, a empresa
lançou oficialmente seu segundo produto, o Myrp Enterprise, um PDV
exclusivo para grandes operações no varejo de moda. O sistema é baseado
em três pilares: cloud (100% online), mobile (acessível em qualquer
dispositivo) e omnichannel (um elo entre o varejo físico e o digital). O
Enterprise já atende grandes corporações nos segmentos de logística,
hotelaria e moda, esse seu principal foco de atuação. O Myrp faz parte
do Grupo Inventti, uma das maiores empresas de mensageria fiscal do
país, que atende clientes de renome nacional e global como Accor, Ambev,
BMW, Carrefour, Hugo Boss, JBS, Louis Vuitton, Prada, Riachuelo e
Swarovski.
O que é marketplace e por que investir nessa plataforma
ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech
Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer
compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele
funciona na compra e venda de produtos.
Afinal, o que é marketplace?
O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.
Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto
específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar
as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de
comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir
outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.
Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de
marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e
segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar
produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento
unificado.
Os principais marketplaces do Brasil
A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto
No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a
plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações
digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.
Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas,
Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C,
estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas
dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.
Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma
Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais
Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através
de sua divulgação online.
Como escolher o marketplace ideal para sua loja
Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja,
definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é
fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de
decidir onde incluir sua marca:
Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão
sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que
determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor
atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais
anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará
uma comissão maior.
Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.
Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial
identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.
Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.
Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que
já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para
competir com os ofertados por elas.
Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.
Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus
resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas
promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na
entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento
ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar
naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se
de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e
pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já
cadastradas.
Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.
Vantagens do marketplace
A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.
Para o consumidor
Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;
Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.
Para o lojista
Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;
Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de
vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário
pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na
abertura de uma loja física ou online.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Para o Marketplace
Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;
Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que
reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo
para fidelizar clientes.
Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e
proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal
procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos
ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que
realizamos.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após o estouro da meta prevista para
2023, analistas de consultorias e economistas já não acreditam que o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá zerar o déficit
primário em 2024.
Isso levaria ao segundo ano consecutivo de descumprimento da nova
regra fiscal que o Ministério da Fazenda se propôs a cumprir e a um
crescimento mais acelerado da relação entre a dívida pública e o PIB
(Produto Interno Bruto), principal indicador de solvência do país.
O novo arcabouço fiscal prevê déficit primário (despesas acima da
receita, sem contar juros da dívida) para o governo central (Tesouro
Nacional, Previdência e Banco Central) de 0,5% do PIB neste ano e zero
em 2024.
O texto do arcabouço fiscal foi aprovado pelos deputados em maio,
deixando algumas despesas de fora do limite de gastos. O Senado
acrescentou novas exceções. Agora, ele precisa ser reavaliado pela
Câmara.
Pela regra, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para
mais ou menos. Assim, o déficit de 2023 não poderia ultrapassar 0,75% do
PIB e o de 2024, 0,25%. Como cada ponto percentual equivale a cerca de
R$ 100 bilhões, o rombo deveria ficar limitado a R$ 75 bilhões em 2023 e
a R$ 25 bilhões no ano que vem.
Em julho, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento revisou a estimativa de déficit primário de 2023 para R$
145,4 bilhões (1,4% do PIB) –equivalente a quase o dobro do limite da
meta.
Para 2024, analistas e economistas ouvidos pela Folha projetam
déficits entre 0,4% (R$ 40 bilhões) e 1,6% (R$ 160 bilhões) –maiores,
portanto, do que os R$ 25 bilhões do limite da meta. Para a maioria, é
provável que o governo tenha de rever a nova regra fiscal.
O governo propõe várias medidas para aumentar as receitas a fim de
atingir as metas fixadas, mas elas dependem de negociações com os
parlamentares.
Ao mesmo tempo, anuncia sistematicamente novos gastos e abre mão de
receitas –em um cenário de queda na arrecadação no primeiro semestre e
de redução da atividade no segundo, o que impactará negativamente no
recolhimento de impostos.
“O arcabouço fiscal foi desenhado como uma âncora para segurar o
navio [a dívida pública]. Mas ainda não temos a corrente [as novas
receitas] para ligar as duas pontas”, diz Livio Ribeiro, sócio da
consultoria BRCG e pesquisador do Ibre-FGV.
Enquanto o governo prepara medidas para elevar a arrecadação, entre
janeiro e junho deste ano, as receitas totais do governo central caíram
R$ 63 bilhões e as líquidas, R$ 53 bilhões. Já as despesas subiram R$ 47
bilhões –resultando em déficit primário de R$ 100 bilhões no primeiro
semestre.
Armando Castelar, professor do Instituto de Economia da UFRJ
(Universidade Federal do Rio de Janeiro), ressalta que a queda da
arrecadação no primeiro semestre deu-se sobretudo pela diminuição de
receitas não administradas pela Receita Federal.
Caso, por exemplo, do PIS/Cofins sobre gasolina e diesel (este
desonerado até o fim do ano), cujos preços praticados pela Petrobras
internamente estão cerca de 20% abaixo da média internacional, segundo a
Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
“Mesmo que o governo consiga boa parte do aumento da carga tributária
que planeja, isso tende a segurar o crescimento da economia, com
impactos na arrecadação futura”, diz Castelar.
Para Bráulio Borges, economista-sênior da LCA, o governo caminha na
“direção oposta da promessa de uma consolidação fiscal” ao anunciar
políticas como aumento real para o salário mínimo, reajuste para o
funcionalismo e mais contratações, elevação da isenção no IR, incentivos
para a venda de carros populares e ao manter defasados preços da
gasolina e do diesel.
“Por outro lado, há muito ceticismo sobre a potência das medidas de
aumento da arrecadação que o governo vem apresentando.” Segundo o
Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, até 2026 a receita
precisará crescer 2,5% do PIB.
José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da
Genial Investimentos, não acredita que o governo conseguirá aprovar, no
Congresso, boa parte das medidas arrecadatórias que pretende.
“A relação de poder entre Executivo e Legislativo mudou. Os
parlamentares agora contam com emendas impositivas, o que diminui a
força do governo para convencê-los a votar. Boa parte do Congresso
também foi eleita numa plataforma bolsonarista, refratária a aumentos de
impostos.”
Para Camargo, é muito provável que o governo tenha de mudar a regra
fiscal se quiser estabilizar a relação dívida-PIB, percepção
compartilhada por outros analistas.
“Como era evidente, o governo propôs um arranjo exclusivamente
dependente do aumento de receitas”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da
MB Associados. “Neste ano, a arrecadaçao, como esperada, esta
revertendo os efeitos de alta das commodities de 2022 e começa a dar
sinais de desaceleraçao mais forte”, afirma.
A relação entre a dívida pública bruta e o PIB encerrou 2023 em 73,5%
–uma das maiores entre países emergentes. Se a meta revisada do governo
para o déficit primário deste ano (1,4%) for cumprida, a dívida pública
saltará para cerca de 79% do PIB em dezembro.
Mesmo que o déficit de 2024 seja reduzido à metade em relação ao
deste ano (para 0,7%), o endividamento bruto subiria para
aproximadamente 82% do PIB no ano que vem.
“A despesa está ficando cada vez maior, e a necessidade de mais
receitas é gigantesca, com um Congresso refratário a aumentar impostos”,
diz Silvio Campos, da Tendências Consultoria.
“O atual período de tranquilidade [entre agentes econômicos] pode ter
prazo curto. A ficha vai cair no ano que vem, quando o governo tiver
que contingenciar [cortar despesas] e não conseguir”, afirma.
Alguns analistas afirmam que a nova âncora fiscal, combinada a
propostas que o governo quer implementar para elevar as receitas,
oferecem, além de certa calmaria, algum tempo –mas são céticos sobre o
resultado do que vem sendo proposto.
“Fernando Haddad [Fazenda] conseguiu uma mudança de direção
importante. Lula vinha desde a eleição com uma postura até de raiva
contra a responsabilidade fiscal. Agora, pelo menos, estão apontando na
direção certa. Mas não há qualquer margem de segurança, muito pelo
contrário”, diz Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e
sócio-fundador da Gávea Investimentos.
“As metas fiscais exigem um cenário praticamente impossível, de
crescimento econômico e juro real [acima da inflação] mais baixo, num
quadro de fragilidade fiscal. Estão fazendo algo que talvez alguns achem
que é o suficiente. Não creio.”
Segundo Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre-FGV, para se
ter mais clareza, é preciso esperar a proposta de Orçamento do governo
para 2024, a ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto. Nessas
diretrizes, a Fazenda pode incluir receitas esperadas com propostas em
tramitação.
Entre estas, constam a retomada do voto de desempate no Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a regulamentação de
apostas esportivas e a tributação de rendimentos de brasileiros no
exterior.
Outras serão enviadas, como mudanças no Juro sobre Capital Próprio
(uma forma de remunerar acionistas de empresas pagando menos tributos) e
o projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento,
voltados à alta renda.
Aumentos de cobrança no IR, no entanto, devem respeitar a regra da
anualidade –precisam passar neste ano para que o governo conte com o
dinheiro em 2024. Caso contrário, a arrecadação só vale a partir de
2025.
“Por enquanto, só termos certeza de que o arcabouço minimiza um risco
de cenário fiscal explosivo, mas ainda estamos longe de solucionar a
questão”, diz Matos.
“Não apenas na dificuldade em conseguir zerar o déficit, pois também
temos a perspectiva de aumento dos gastos. Ou seja, um cenário de
manutenção de juros reais neutros em patamares mais elevados. Isso vai
limitar a queda maior da taxa de juros, afetando principalmente o
investimento.”
Para André Roncaglia, professor de economia da Unifesp e colunista da
Folha, com o novo arcabouço, o governo propôs “um ajuste duro, muito
difícil de cumprir, e procurou compartilhar a responsabilidade entre
todos” –negociando com o Congresso medidas para aumentar a receita.
“Mas, se a expectativa de um ciclo virtuoso na economia não se
concretizar, receio que no início de 2024 o governo terá de rever as
metas. Isso não é nenhum pecado, diferentemente do que fez [Jair]
Bolsonaro ao alterar a Constituição para furar o teto de gastos. O
importante é que as mudanças sejam feitas de forma transparente, à luz
do sol”, afirma.
Em artigo recente no “Brazil Journal”, intitulado “Me engana que eu
gosto: Governo deveria detalhar projeções de receita”, os economistas
Marcos Mendes e Marcos Lisboa sugerem que o governo passe a publicar em
um painel online, para acesso público, todas as medidas que estuda para
equilibrar suas contas.
Nele, defendem, deveria detalhar os parâmetros em que se baseiam as
estimativas, a metodologia de estimação e, ao longo dos meses, indicação
da arrecadação realizada de cada medida.
A Cúpula da Amazônia convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) começa na terça-feira (8/08) e vai reunir presidentes de
países da região amazônica e líderes da África, Indonésia e Europa.
O encontro, porém, parece estar longe de ser apenas um evento na agenda presidencial.
Divergências e contradições à parte, quando Lula começar a receber os
chefes de Estado em Belém, capital do Pará, o presidente não estará
apenas participando de uma reunião meramente protocolar, segundo
especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Para eles, Lula estará executando mais uma etapa dentro de uma
estratégia definida: fazer da pauta ambiental uma das principais apostas
diplomáticas do presidente em seu terceiro mandato.
O objetivo, segundo especialistas e diplomatas, é fazer com que o
Brasil atue como uma espécie de representante informal dos países ricos
em florestas tropicais do mundo em fóruns internacionais e, assim,
ampliar sua influência global.
A Cúpula da Amazônia vai reunir presidentes de pelo menos seis
presidentes da região Amazônica e políticos da República Democrática do
Congo, da República do Congo, Indonésia, Alemanha, Noruega, França e São
Vicente e Granadinas. O foco da reunião deverá ser obter uma posição
coordenada desses países em fóruns e negociações internacionais
relacionadas à questão ambiental.
Cientistas alertam que, para impedir os efeitos mais drásticos das
mudanças climáticas, é fundamental parar ou diminuir o desmatamento das
florestas tropicais como a Amazônica. As florestas são consideradas
importantes para a manutenção do clima no planeta e, ao serem
desmatadas, liberam toneladas de CO2 na atmosfera, agravando ainda mais o
processo de mudança climática.
As primeiras indicações de que Lula apostaria alto na pauta ambiental
como parte da sua diplomacia presidencial, no entanto, começaram antes
mesmo de ele assumir o comando do país pela terceira vez.
“Estou hoje aqui para dizer que o Brasil está pronto para se juntar
novamente aos esforços para a construção de um planeta mais saudável […]
Por esse motivo, quero aproveitar esta Conferência para anunciar que o
combate à mudança climática terá o mais alto perfil na estrutura do meu
governo”, disse Lula.
Dias depois, em dezembro, Lula fez mais um movimento: confirmou
Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como ministra do Meio Ambiente de
seu governo, reeditando uma parceria que existiu durante os dois
primeiros mandatos de Lula.
As apostas continuaram em janeiro deste ano, já como presidente
empossado. Lula lançou a candidatura de Belém como sede da COP30, que
será realizada em 2025. A ONU, organizadora da conferência, ainda não
anunciou se aceitou o pedido feito pelo Brasil.
“É importante que os chefes de Estado e as pessoas que de fato
valorizam o meio ambiente venham para falar da Amazônia conhecendo a
Amazônia”, disse Lula em um discurso em junho, durante a Cúpula para um
Novo Pacto Financeiro Global, organizada pelo governo francês, em Paris.
Além desses movimentos, Lula incorporou o tema ambiental em seus discursos durante a maior parte de suas agendas internacionais.
Em diversas oportunidades, ele defendeu que países ricos devem
repassar recursos para países em desenvolvimento como forma de financiar
iniciativas para impedir o desmatamento e lidar com as consequências
das mudanças climáticas.
“Iremos fazer a COP30 em um estado da Amazônia, para que todos vocês
tenham a oportunidade de conhecerem de perto o ecossistema da Amazônia
[…] e responsabilizar os países ricos para financiar os países em
desenvolvimento que têm reservas florestais — porque não foi o povo
africano que poluiu o mundo; não é o povo latino-americano que poluiu o
mundo”, disse Lula em outro evento em Paris, em junho deste ano.
Ao mesmo tempo em que se movimentava em torno do assunto, parte da comunidade internacional passou a prometer mais recursos.
Alemanha e Noruega, principais doadores do Fundo Amazônia, anunciaram
que fariam novos aportes. Em abril, foi a vez dos Estados Unidos
prometerem uma doação de US$ 500 milhões ao fundo, o equivalente a
aproximadamente R$ 2,5 bilhões. União Europeia e Reino Unido também se
comprometeram a fazer doações para o combate ao desmatamento da Amazônia
que totalizam em torno de mais R$ 607 milhões.
‘Falar mais alto’
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a aposta de
Lula na pauta ambiental como forma de alavancar a influência do país no
mundo e se tornar um porta-voz de países ricos em florestas tropicais é
resultado tanto de uma espécie de “cálculo” quanto de oportunidade.
“Existe uma posição natural guardada para o Brasil neste cenário,
pois temos 65% da Amazônia. A novidade deste novo governo Lula é que
houve um entendimento de que a pauta ambiental é aquela na qual o Brasil
consegue falar mais alto”, afirmou o secretário-executivo da
organização não-governamental Observatório do Clima, Márcio Astrini.
“Apesar de o governo ter interesses em várias agendas, como a
intenção de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e,
mais recentemente, uma tentativa de interlocução na guerra da Ucrânia, o
presidente Lula sabe que a questão do meio ambiente e clima é a pauta
que realmente o alavanca no cenário internacional”, complementou
Astrini.
Historicamente, Lula defende uma expansão no número de assentos
permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Hoje os assentos
permanentes são ocupados pelos Estados Unidos, França, Reino Unido,
Rússia e China. O petista defende que mais países possam fazer parte do
grupo, inclusive o Brasil. A proposta, no entanto, encontra resistência e
nunca foi adotada.
Outra área na qual a política externa brasileira vem acumulando críticas é a posição de Lula em relação à Guerra na Ucrânia.
Apesar de o Brasil condenar oficialmente a invasão russa ao país
europeu, Lula já deu declarações dizendo que tanto o presidente russo
Vladimir Putin quanto o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski seriam
responsáveis pelo conflito.
Lula também defende a criação de uma espécie de “clube da paz”
formado por países não envolvidos no conflito para mediar conversas
sobre o fim da guerra. A proposta não foi bem recebida por países como
os Estados Unidos, principal fornecedor de armas aos ucranianos.
A diretora-executiva da Plataforma Cipó, Maiara Folly, avalia que a
aposta de Lula na pauta ambiental é resultado de uma espécie de
“vocação” do Brasil nesta área.
“A liderança brasileira nessa área é natural porque o Brasil é o país
mais biodiverso do mundo. Isso só não nos dá o cacife necessário para
liderar. A nova política externa está fazendo um grande esforço para
colocar o país como líder nessa área”, afirmou.
A diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das
Relações Exteriores (MRE), Maria Angélica Ikeda, afirmou que a cúpula
desta semana é um exemplo de como o Brasil pretende atuar na área
ambiental.
“Só o fato de o presidente (Lula) ter convocado a Cúpula da Amazônia
antes mesmo de ter tomado posse demonstra a importância que ele atribui à
conservação e uso da biodiversidade. Isso tudo mostra que o Brasil está
interessado em se engajar com os demais países nos fóruns que tratam
desses assuntos. A cúpula é a melhor mostra disso”, afirmou a diplomata à
BBC News Brasil.
Maiara Folly diz que uma das estratégias do novo mandato de Lula para
colocar o país como líder nessa área é a tentativa de “unificar” as
posições de países ricos em biodiversidade não apenas da América do Sul,
mas da África e da Ásia.
Isso explicaria, segundo Folly, o convite feito pelo Brasil à
República Democrática do Congo, República do Congo e Indonésia à cúpula
em Belém.
“Há um reconhecimento de que esse é um problema não só da região Amazônica, mas global”, disse Folly.
Sem se colocar oficialmente como “porta-voz” dos países ricos em
florestas tropicais, Lula disse esperar que a cúpula em Belém consiga
unificar posições de conjunto de países.
“Esse encontro é importante porque vai balizar a discussão que será
levada à COP-28, no final do ano, nos Emirados Árabes (Unidos)”, disse
Lula em uma entrevista na semana passada.
“O que queremos é dizer ao mundo o que vamos fazer com as nossas
florestas e o que o mundo tem que fazer para nos ajudar, porque
prometeram US$ 100 bilhões em 2009 e até hoje não saiu”, criticou o
presidente, referindo-se ao compromisso assumido (e até agora não
cumprido) por países desenvolvidos de financiar mecanismos para diminuir
o desmatamento e mitigar efeitos das mudanças climáticas em países em
desenvolvimento.
Para Márcio Astrini, um dos principais lastros da aposta que Lula faz
na pauta ambiental internacionalmente pode ser, ao mesmo tempo, o seu
limite: os resultados do Brasil no combate ao desmatamento na Amazônia e
outros biomas como o Cerrado.
“O principal fator se chama resultado. Não adianta o presidente fazer
discurso sobre preservação do meio ambiente e o desmatamento no Brasil
aumentar ou o Congresso Nacional aprovar leis que são claramente contra a
preservação ambiental”, disse.
Pelo menos em relação à Amazônia, o governo tem comemorado uma
redução nas taxas de desmatamento. Em julho, o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou uma redução de 34% nos alertas de
desmatamento na Amazônia no primeiro semestre deste ano na comparação
com o primeiro semestre de 2022.
O governo divulgou que houve uma queda de 7,4% nos alertas de
desmatamento na Amazônia no período que vai de agosto de 2022 a julho de
2023. A área de floresta derrubada no período que engloba o último
semestre do governo Bolsonaro e o primeiro de Lula foi de 7,9 mil
quilômetros quadrados, a menor desde o intervalo entre 2018 e 2019.
No Cerrado, porém, houve aumento de 16,5% nos alertas de desmatamento do bioma entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Astrini diz que os resultados domésticos do Brasil e a possibilidade
de unificar os países ricos em biodiversidade poderão aumentar o cacife
do país nas negociações internacionais pelos recursos que os países
ricos prometeram às nações em desenvolvimento.
“Uma coisa é você cobrar dinheiro sem dizer o que vai fazer com ele.
Outra coisa é cobrar e dizer que sabe o que fazer e como vai usá-lo”,
afirmou o secretário-executivo do Observatório do Clima.
Maiara Folly aponta outra possível limitação da estratégia
brasileira: a manutenção da aposta do Brasil em combustíveis fósseis.
Essa fonte de energia é vista como uma das principais responsáveis pelas
emissões de gases do efeito estufa que causam as mudanças climáticas.
A Petrobras, estatal controlada pelo governo, tem planos para
explorar uma nova fronteira exploratória de petróleo na área conhecida
como Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá à costa do Rio
Grande do Norte. A área é classificada por membros do governo como o
“novo pré-sal”.
Em maio, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) negou um pedido de licenciamento ambiental feito pela
empresa para perfurar um poço na costa do Amapá, na bacia sedimentar da
Foz do Rio Amazonas. O órgão alegou falhas no projeto enviado e falta
de garantias de segurança em caso de vazamento de óleo. A Petrobras
defende que o projeto era adequado e recorreu da decisão.
A exploração de novas fontes de petróleo pelos países da região
ganhou destaque em janeiro, quando o governo da Colômbia anunciou que
não daria mais autorizações para exploração de novas frentes de
petróleo.
Em julho, durante uma reunião na cidade colombiana de Letícia, Petro
discursou, ao lado de Lula, e indagou se os países da região iriam
continuar explorando petróleo na Amazônia. O Brasil não sinaliza
disposição de impedir a exploração de combustíveis fósseis na região.
“Vamos permitir a exploração de petróleo na Amazônia? Vamos entregar
blocos para exploração? Isso é gerar riqueza?”, indagou Petro ao lado de
Lula, que não respondeu.
Na Cúpula da Amazônia, há a expectativa de que o assunto volte a ser debatido pelos presidentes e ministros envolvidos.
Mayara Folly diz não acreditar que haverá consenso sobre o tema em Belém.
“Não chegaremos a um consenso em Belém, mas temos que começar a dar
passos nessa direção porque o planeta exige que a gente faça isso”,
afirmou.
O advogado Josino Correia Junior, 44 anos, que diz ter dado um conjunto de “pedras semipreciosas” de R$ 400 ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
durante comício em Teófilo Otoni (MG) em setembro de 2022, afirma que
está à disposição para eventuais esclarecimentos à CPMI do 8 de
Janeiro.
Ao Poder360, Josino afirmou querer esclarecer o que chamou de “narrativa mentirosa” sobre o caso: “Estou
disposto a falar a verdade para combater uma injustiça feita por quem
prega tanto sobre democracia. Estou à disposição da CPI e, se não me
convocarem, eu vou pedir para ir”.
O advogado confirmou que o conjunto dado a Bolsonaro é composto por 12 peças:
4 topázios (azul);
4 citrinos (amarelo);
4 prasiolitas (verde).
As cores remetem à bandeira do Brasil.
Josino disse ter comprado as pedras em uma feira na praça Tiradentes,
no centro de Teófilo Otoni. Depois, comprou um estojo e mandou gravar
nele a frase: “De Josino para o presidente Bolsonaro”.
Ele relata que o encontro com Bolsonaro foi “coisa de segundos”.
“Eu entreguei o presente para um integrante da comitiva do
Bolsonaro, porque não podemos dar nada diretamente para o presidente.
Tirei uma foto com ele rápido, coisa de segundos, porque tinham outras
pessoas esperando. Bolsonaro agradeceu e ficou feliz com o presente”, disse.
JANDIRA FEGHALI
O advogado disse que entrará na Justiça contra a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) por crime contra a honra. Ela sugeriu durante a CPMI do 8 de Janeiro que as pedras teriam origem no “garimpo ilegal”.
“Vou querer que ela faça um pedido de retratação pública”, declarou Josino.
Ele relacionou as suspeitas de Jandira com a confiabilidade das urnas
eletrônicas, embora os 2 assuntos não estejam relacionados. “Se a
minha declaração sobre o presente fica em um tom de desconfiança para a
deputada porque não tenho comprovante do que tinha no estojo, então como
eu sei que a urna computou meu voto, se não tenho comprovante?”, indagou.
O Poder360 procurou a deputada por meio de sua
assessoria e perguntou se a congressista gostaria de se posicionar a
respeito da declaração de Josino. Seus assessores informaram que ela
deve se manifestar, mas que dificilmente o fará neste domingo
(6.ago.2023). O espaço segue aberto. O texto será atualizado caso
Feghali envie uma nota.
BOLSONARO CRITICA JANDIRA
No sábado (5.ago.2023), Bolsonaro declarou ser vítima de calúnia por causa das declarações de Feghali. Em seu perfil no Twitter, o ex-presidente criticou o que seria a percepção de que recebeu “diamantes” para financiar atos antidemocráticos e compartilhou reportagem da Folha de S.Paulo. Afirmou que a “verdade apareceu”.
JANDIRA RESPONDE BOLSONARO
Horas depois da publicação de Bolsonaro, Jandira respondeu no Twitter. Escreveu que o ex-presidente “confessouocrime ao admitir ter sido presenteado com as pedras”.
Segundo ela, documentos indicam que as pedras seriam “preciosas” e diz que, caso não sejam, Bolsonaro precisa provar. À Folha, disse que não há como saber se Josino Correia está falando a verdade ou não e que suas falas não têm “nenhum significado”.
Na 5ª feira (3.ago.2023), 8 congressistas da CPI do 8 de Janeiro, incluindo Jandira, pediram à
PGR que investigue Bolsonaro por improbidade administrativa e crimes
contra a administração pública. Dizem que o fato de as pedras
supostamente não terem sido registradas vai contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Eis o que determina o código:
artigo 9º – é vedada à autoridade pública a
aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos
protocolares em que houver reciprocidade;
parágrafo único – não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
1º – não tenham valor comercial; ou
2º – distribuídos por entidades de qualquer
natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por
ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o
valor de R$ 100.
O líder ucraniano Volodymyr Zelensky disse que achava que o
presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “tinha uma
compreensão mais ampla do mundo”.
“Para ser sincero, eu achava que ele (o presidente Lula) tinha uma
compreensão mais ampla do mundo. Eu acho que é muito importante ver o
mundo inteiro”, disse Zelensky em uma entrevista no palácio presidencial
em Kiev neste domingo (6).
A CNN questionou o líder ucraniano sobre as recentes
declarações de Lula e de seu assessor especial para relações
exteriores, embaixador Celso Amorim, sobre a guerra e uma possível
solução diplomática para o conflito.
Falas de Lula e Amorim
Na quarta-feira, em café da manhã com correspondentes estrangeiros em
Brasília, Lula disse que “a gente não tem ouvido nem de Zelensky nem do
(presidente russo, Vladimir) Putin a ideia de que vamos parar (a
guerra) e vamos negociar”. “Por enquanto, os dois estão naquela fase de
eu vou ganhar, eu vou ganhar, eu vou ganhar, eu vou ganhar, sabe?
Enquanto isso, as pessoas estão morrendo”, afirmou Lula.
Amorim disse, no mesmo evento, que as preocupações de segurança da
Rússia não podem ser deixadas de lado nas discussões sobre qualquer
acordo de paz. “Você não pode deixar de fora as preocupações de
segurança da Rússia, elas são reais”, disse Amorim.
“Afirmações que não trazem paz”
Parece-me que o presidente Lula é uma pessoa experiente. Mas eu não o
entendo muito bem. Essas são algumas afirmações que não trazem paz de
forma alguma
Volodymyr Zelensky
“É estranho falar sobre a segurança da Federação Russa. Só a Rússia,
Putin e Lula falam sobre a segurança da Rússia, sobre as garantias que
precisam ser dadas para a segurança da Rússia”, disse Zelensky,
mostrando ter ficado surpreso com as declarações de Lula.
Na resposta, ele misturou as afirmações de Lula e de Amorim, mas as
palavras do assessor especial da presidência foram consideradas pelo
líder ucraniano como uma posição do governo.
“Só acho que ele (o presidente Lula) tem uma opinião própria.
Parece-me que não é necessário que seus pensamentos coincidam com os
pensamentos do presidente Putin”, acrescentou o líder ucraniano.
Olhando fixamente para o correspondente da CNN, Zelensky continuou, demonstrando irritação.
O seu país não está em guerra com ninguém. O seu país, o Brasil, é
muito mais respeitado do que a Rússia hoje no mundo. As pessoas (do
Brasil) são respeitadas, sua visão, suas visões de mundo são
respeitadas. O Brasil não é um país agressor, mas um país pacífico. Por
que ele (o presidente Lula) precisa concordar com as narrativas do líder
do estado (russo Vladimir Putin), que não é diferente de nenhum
colonizador? Ele (Putin) mente constantemente, manipula constantemente,
desinforma constantemente as pessoas. Está matando nossos filhos e
estuprando nossas mulheres
Volodymyr Zelensky
A CNN entrou em contato com o Palácio do Planalto para comentar as falas do presidente ucrâniano aguarda retorno.
“Para ser honesto, se o presidente Lula quiser me dizer alguma coisa,
deixe-o sentar (comigo) e me dizer. E vamos acabar com isso. Porque o
que você me diz (que Lula disse) é triste, muito triste”, finalizou o
presidente ucraniano.
A entrevista de Zelensky foi concedida a um grupo de jornalistas
latino-americanos, organizada pelo grupo Transatlantic Dialogue Centre.
O presidente ucraniano falou também sobre o impacto da guerra em seu
país, as dificuldades de suas forças armadas na atual ofensiva contra os
russos e a conferência que discute o seu plano de paz na Arábia Saudita
neste fim-de-semana.
‘Acho que ele é que ficou desapontado’, diz Zelensky sobre Lula após tentativa de reunião entre os dois fracassar
Presidente ucraniano havia pedido uma
reunião bilateral com o brasileiro durante o G7 no Japão, mas o encontro
não aconteceu por ‘incompatibilidade de agendas’ dos dois.
Por g1
Lula e Zelensky — Foto: Reprodução
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, minimizou neste domingo (21) o fato de não ter havido a reunião bilateral solicitada por ele ao Luiz Inácio Lula da Silva, durante o G7, no Japão, e disse, em tom de ironia, que acha que quem ficou desapontado foi o presidente brasileiro.
Segundo o que foi divulgado, o encontro não ocorreu em razão de uma “incompatibilidade de agendas” entre os dois.
Ao ser questionado pela imprensa se havia ficado decepcionado, Zelensky respondeu:
“Eu acho que ele ficou desapontado”, disse sorrindo e provocando risos entre os jornalistas.
O convite para a bilateral foi feito pelo ucraniano na sexta-feira
(19). Inicialmente, Lula tinha se mostrado resistente porque avaliava a
conveniência de ter o encontro em razão de o Brasil querer manter um
posicionamento de neutralidade em relação à invasão da Ucrânia pela
Rússia.
Segundo o governo brasileiro, a possibilidade de uma reunião chegou a
ser negociada e uma sala foi montada para o encontro, mas o encontro
ficou de fora da agenda.
Lula e Zelensky não terão reunião bilateral durante cúpula do G7
Na mesa, o brasileiro ficou entre o presidente americano Joe Biden e o
premiê canadense Justin Trudeau. Bem em frente a ele estava o
ucraniano, ladeado pelo indiano Narendra Modi e o sul-coreado Yoon
Suk-yeol. Ao centro, estava o anfitrião do encontro, o japonês Fumio
Kishida. (Veja na foto abaixo.)
Lula defende reforma do Conselho de Segurança da ONU durante discurso: ‘é preciso falar da paz’ — Foto: Ricardo Stuckert
O Supremo Tribunal Federal já tem seis votos para permitir que réus
em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a
decisão dos jurados. O júri popular – previsto na Constituição – julga
crimes dolosos (quando há intenção) contra a vida, entre os quais
homicídio, feminicídio e infanticídio. O tema é analisado no plenário
virtual, em sessão prevista para terminar na segunda-feira, 7.
Quatro ministros – Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e
Alexandre de Moraes – já seguiram o voto do ministro Luis Roberto
Barroso, no sentido de dar o aval à prisão de condenados pelo corpo de
jurados logo após a sentença, independentemente do total da pena
aplicada.
De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de
inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena
imposta pelo Júri. Seguem tal entendimento os ministros Gilmar Mendes,
Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber.
Já ministro Edson Fachin abriu uma terceira corrente no julgamento,
ressaltando que tanto o Júri como a presunção de inocência são direitos
fundamentais. Nessa linha, ele propôs que o STF reconheça como
constitucional ministro Gilmar Mendes, para o fim de reconhecer como
ainda constitucional a execução imediata após o Júri quando o réu for
condenado a pena superior a 15 anos de prisão.
Ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Cristiano Zanin, recém empossado, não vai se manifestar uma vez que seu
antecessor, Ricardo Lewandowski, já havia se pronunciado sobre o tema.
A sessão do Plenário virtual que analisa o tema teve início antes do recesso judiciário, no dia 30 de junho.
Entenda os votos
Barroso, Toffoli e Gilmar já haviam depositados seus votos quando o
julgamento foi iniciado, em abril de 2020. Na ocasião, os dois primeiros
se manifestaram no sentido de que o condenado pelo Tribunal do Júri
pode ser preso logo após a prolação da sentença.
O decano do STF, Gilmar, abriu divergência. No entanto, a análise do
tema foi suspensa por um pedido de vista – mais tempo para análise – do
ministro Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi retomado em outubro de 2022, com o posicionamento de
Lewandowksi, do ministro Alexandre de Moraes e das ministras Rosa Weber
e Cármen Lúcia. A análise no entanto foi adiada mais uma vez, com um
pedido de vista do ministro André Mendonça.
Autor do voto divergente, Gilmar assinalou que não há como se dar
início à imposta antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória – quando há decisão definitiva, da qual o réu não pode mais
recorrer -, inclusive em se tratando de crimes da competência do
Tribunal do Júri. O magistrado evocou precedentes do Supremo nos quais
foi assentada a “primazia da presunção de inocência nos processos
julgados por quaisquer juízes, sejam eles togados ou leigos”.
Já o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, foi a de que a
ideia de restringir a execução imediata das deliberações do corpo de
jurados ao quantum da resposta penal representa “relativização da
soberania que a Constituição Federal conferiu aos veredictos do Tribunal
popular”.
“Se, de fato, são soberanas as decisões do Júri, não cabe à lei
limitar a concretização e o alcance dessas mesmas deliberações. Limitar
ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade
objetiva da Constituição, caracteriza injustificável ofensa ao princípio
da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas submetidas a
situações equivalentes”, anotou o ministro quando o julgamento foi
iniciado.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Documentos obtidos pela CPI do 8 de
janeiro indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido
presenteado com pedras preciosas. Os parlamentares também tiveram acesso
a troca de emails apontando que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid
tentou vender um relógio da marca Rolex dado ao ex-presidente em viagem à
Arábia Saudita, caso que entrou na mira da PF (Polícia Federal).
Nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou reportagem do jornal Folha
de S.Paulo sobre o caso, destacando que o jornal ouviu um advogado de
Teófilo Otoni, em Minas Gerais, que disse ter sido o doador das pedras.
Sem citar nomes, o ex-presidente disse ter sido vítima de calúnia por
uma deputada da comissão.
Entenda o que se sabe até o momento:
O que a CPI descobriu?
Os parlamentares tiveram acesso a trocas de emails entre funcionários
da ajudância de ordens da Presidência que indicam que Bolsonaro
recebeu, em outubro de 2022, um envelope e uma caixa com pedras
preciosas para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Nas mensagens, o ex-assessor Cleiton Henrique Holzschuk diz que Cid
havia pedido que as pedras não fossem cadastradas e que deveriam ser
entregues diretamente a ele.
Quem deu as supostas pedras preciosas a Bolsonaro?
O advogado Josino Correia Junior, morador de Teófilo Otoni, afirmou à
Folha de S.Paulo que foi ele quem deu o presente a Bolsonaro. Segundo
ele, o conjunto de pedras semipreciosas é composto de topázios azuis,
citrinos (pedra de cor amarela) e prasiolitas (verde), acondicionadas em
um estojo. São quatro pedras de cada tipo, que teriam custado R$ 400.
Qual o valor das pedras?
Lojistas de Teófilo Otoni dizem que o quilate do topázio azul varia,
em média, de US$ 7 (cerca de R$ 35 na cotação atual) a US$ 15 (o
equivalente a aproximadamente R$ 73), dependendo do tom de azul da
pedra.
O quilate do citrino, segundo comerciantes, é negociado na cidade por
valores entre R$ 20 e R$ 30. Já o quilate da prasiolita varia de R$ 10 a
R$ 30. Uma pedra do tamanho de uma moeda de R$ 0,10, por exemplo,
custaria em torno de R$ 200.
O que a CPI fez diante das informações?
Parlamentares pediram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que
investigue a origem e o paradeiro das pedras. Eles questionam se
Bolsonaro cometeu o crime de peculato e afirmam que não há registro das
pedras na relação de 1.055 itens recebidos oficialmente pelo
ex-presidente no mandato.
O que mais a CPI descobriu sobre Mauro Cid?
Documentos enviados à CPI, revelados pelo jornal O Globo, indicam que
Cid tentou vender um relógio da Rolex recebido por Bolsonaro em 30 de
outubro de 2019 durante almoço oferecido pelo rei da Arábia Saudita à
comitiva brasileira.
O relatório da comissão indica que Cid trocou mensagens em inglês com
Maria Farani, ex-assessora do Gabinete Adjunto de Informações do
gabinete pessoal de Bolsonaro.
Nos emails, ao ser questionado sobre o certificado de garantia
original do relógio e quanto esperava pela peça, Cid respondeu que o
objeto havia sido um presente recebido em viagem oficial de negócios
jamais usado e que esperava receber por volta de US$ 60 mil (cerca de R$
290 mil).
A PF iniciou uma investigação sobre o caso.
O que pesa contra Cid?
Mauro Cid é alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) e
em outras instâncias, incluindo o caso das joias enviadas ao
ex-mandatário por autoridades da Arábia Saudita. O militar está preso
desde o início de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Em julho, ele compareceu à CPI do 8 de janeiro, mas permaneceu em
silêncio. No mesmo mês, um relatório do Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras) apontou movimentações atípicas na conta de Cid e
indícios de lavagem de dinheiro no envio de R$ 367 mil aos EUA.
O que se sabe sobre as joias sauditas recebidas por Bolsonaro?
Em abril, Bolsonaro e Cid prestaram depoimento sobre joias recebidas
de autoridades da Arábia Saudita. O ex-presidente reconheceu que os
itens eram presentes para Michelle e que tentou reavê-las, mas que os
objetos haviam sido cadastrados, negando irregularidade.
Em outubro de 2021, um militar que assessorava o então ministro Bento
Albuquerque (Minas e Energia) tentou desembarcar no Brasil com artigos
de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram
apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O
Estado de S. Paulo.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um
tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e
depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da
comitiva e não foi interceptado pela Receita, como mostrou a Folha.
Por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), os artigos
foram entregues à Caixa Econômica Federal para que fiquem guardados até o
término de uma apuração instaurada na corte de contas.
Mesmo procedimento foi adotado para um terceiro estojo de joias,
oferecido pessoalmente ao ex-presidente quando ele esteve na Arábia
Saudita em 2019.
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