Vice-presidente do Conselho de Segurança russo acrescentou que, em
caso de vitória da contraofensiva inimiga, “simplesmente não haveria
outra solução”Vice-presidente
do conselho de segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, durante entrevista
nos arredores de Moscou.25/01/2022 Sputnik/Yulia Zyryanova/Pool via
REUTERS
A Rússia pode ser forçada a usar armas nucleares se a contraofensiva da Ucrânia for bem-sucedida, disse o alto funcionário russo Dmitry Medvedev no domingo (31) – a mais recente de uma série de ameaças nucleares feitas pelo principal aliado do presidente Vladimir Putin em relação à guerra.
“Imaginem que a ofensiva… em conjunto com a Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte],
deu certo e acabou com a retirada de parte do nosso território. Então
teríamos que usar armas nucleares em virtude das estipulações do Decreto
Presidencial Russo”, disse Medvedev, vice-presidente do Conselho de
Segurança da Rússia, em uma postagem no Telegram.
“Simplesmente não haveria outra solução”, acrescentou o ex-presidente
russo. “Nossos inimigos devem rezar a nossos combatentes para que não
permitam que o mundo seja destruído por chamas nucleares.”
Medvedev, que foi presidente da Rússia de 2008 a 2012, adotou um tom
belicoso durante a invasão de Moscou à Ucrânia, repetidamente levantando
o espectro de um conflito nuclear.
Veja mais: Rússia acusa Ucrânia de novo ataque a drone em Moscou
Em abril passado, ele alertou sobre a expansão nuclear russa caso a Suécia e a Finlândia se
juntassem à Otan. A capital finlandesa Helsinque ingressou na aliança
de defesa no final daquele mês, enquanto o caminho de Estocolmo para a
adesão à Otan foi aberto no início deste mês, depois que a Turquia
retirou suas objeções.
Em setembro, Medvedev disse que armas nucleares estratégicas poderiam
ser usadas para defender territórios incorporados à Rússia da Ucrânia.
E em janeiro, enquanto os Estados membros da Otan debatiam novos
envios de armas para a Ucrânia, Medvedev disse que a derrota da Rússia
na guerra poderia levar a um conflito nuclear.
“A perda de uma potência nuclear em uma guerra convencional pode
provocar a eclosão de uma guerra nuclear”, escreveu Medvedev no Telegram
em janeiro. “As potências nucleares não perdem grandes conflitos dos
quais depende seu destino.”
“Isso deveria ser óbvio para qualquer um. Mesmo para um político ocidental que reteve pelo menos algum traço de inteligência.”
Os comentários de Medvedev no domingo novamente levantam a
possibilidade de que a Rússia poderia potencialmente perder a guerra
após quase 18 meses de desgaste – uma admissão rara de um alto
funcionário russo.
Eles também vieram poucas horas depois que o Ministério da Defesa da
Rússia acusou Kiev de atacar Moscou com drones. Três drones foram
interceptados no domingo, mas um empreendimento comercial no oeste da
capital russa foi atingido, disse o ministério.
Retórica nuclear
Os Estados Unidos já alertaram a Rússia contra o uso de armas
nucleares na Ucrânia, tanto por meio de comunicações diretas privadas
quanto por canais públicos, inclusive na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano passado.
No mês passado, Putin disse que a Rússia havia transferido um primeiro lote de armas nucleares táticas para Belarus, alegando que elas foram colocadas lá para “dissuasão”.
Falando no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, Putin
disse que o restante das armas nucleares táticas que a Rússia pretende
transferir para Belarus serão transferidas “até o final do verão ou até o
final do ano”.
A Agência de Inteligência de Defesa dos Estados Unidos (DIA) disse
que “não há razão para duvidar” da afirmação de Putin de que havia armas
nucleares em Belarus.
Mas o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller,
disse na época que os EUA “não viram nenhuma razão para ajustar sua
própria postura nuclear, nem qualquer indicação de que a Rússia está se
preparando para usar uma arma nuclear”.
O presidente belarusso, Alexander Lukashenko,
disse no mês passado que, diante de uma agressão, ele não hesitaria em
usar as armas nucleares táticas russas estacionadas em seu país.
Mas os altos funcionários do DIA disseram que não acreditam que
Lukashenko tenha qualquer controle sobre o arsenal. Provavelmente seria
totalmente controlado pela Rússia, disseram as autoridades.
A Rússia tem cerca de 4.477 ogivas nucleares implantadas e de
reserva, incluindo cerca de 1.900 armas nucleares táticas, de acordo com
a Federação de Cientistas Americanos.
Ex-presidente tem o apoio de mais da metade do Partido Republicano para disputar o pleito do próximo anoO ex-presidente dos EUA Donald Trump.Jeff Swensen/Getty Images
Donald Trump enfrenta
duas acusações, com potencial para mais. A sabedoria política pode ter
sugerido certa vez que a candidatura do ex-presidente a um segundo
mandato na Casa Branca não passaria de um sonho impossível. Mas a maioria de nós já sabe bem.
Trump não está apenas em uma posição historicamente forte para um não
titular ganhar a indicação republicana, mas está em uma posição melhor
para vencer a eleição geral do que em qualquer ponto durante o ciclo de
2020 e quase em qualquer ponto durante o ciclo de 2016.
VÍDEO – Trump ignora novas acusações em evento republicano
Ninguém na atual posição eleitoral de Trump perdeu uma primária
presidencial aberta (ou seja, uma sem um titular) na era moderna. Ele
está obtendo mais de 50% do apoio nas pesquisas nacionais, o que é mais
do que todos os seus concorrentes juntos.
Três candidatos anteriores em primárias abertas obtiveram mais da
metade dos votos nas pesquisas primárias na segunda metade do ano
anterior à eleição: o democrata Al Gore e o republicano George W. Bush
em 2000 e a democrata Hillary Clinton em 2016.
Al Gore continua sendo o apenas não titular para vencer todas as
disputas de indicação presidencial, enquanto Bush e Clinton nunca
perderam sua vantagem nas pesquisas nacionais em suas primárias.
Hoje, o principal concorrente de Trump, o governador da Flórida, Ron
DeSantis, caiu abaixo de 20% nacionalmente. Nenhum outro contendor está
igual ou acima de 10%. Isso torna a margem entre Trump e o resto do
campo ao norte de 30 pontos em média.
Uma retrospectiva das pesquisas anteriores mostra candidatos voltando
de déficits superiores a 10 pontos para vencer a indicação, mas nenhum
superior a 30 pontos neste momento.
Na verdade, as maiores reviravoltas quando você calcula a média de
todas as pesquisas na segunda metade do ano anterior à eleição chegam a
cerca de 20 pontos (os democratas George McGovern em 1972, Jimmy Carter
em 1976 e Barack Obama em 2008).
Obama ficou quase 30 pontos atrás por um breve período no outono de
2007, embora seu retorno no ano seguinte e o do republicano John McCain
(outro eventual candidato que perdia por mais de 10 pontos
nacionalmente) apontem para outra razão pela qual Trump é tão forte
agora mesmo.
Trump está liderando não apenas nacionalmente, mas também nos estados
de votação antecipada. Ele subiu dois dígitos em Iowa, New Hampshire e
Carolina do Sul.
Obama estava a poucos dígitos de Clinton e do líder das pesquisas de
Iowa, John Edwards, neste ponto do ciclo de 2008. Da mesma forma, a
vantagem de Clinton sobre Obama na Carolina do Sul nesta fase da
campanha era de poucos dígitos.
Do lado republicano em 2008, o baralho primário era muito mais
instável do que os números nacionais indicados neste momento. Rudy
Giuliani estava em alta nacionalmente, mas ficou atrás de Mitt Romney
em Iowa e New Hampshire. Romney não conseguiu ficar muito acima de 30%
em nenhum dos estados, ao contrário de Trump agora.
McCain (cuja candidatura é frequentemente apresentada como um exemplo
de como DeSantis pode voltar) sempre esteve consideravelmente mais
próximo dos favoritos nacionais e estaduais do que qualquer um está de
Trump neste momento.
É claro que vencer as primárias é uma coisa para Trump, que liderou
em quase todas as pesquisas primárias republicanas publicadas nos
últimos oito anos.
O que deveria ser mais surpreendente é que, apesar da maioria dos
americanos concordar que as duas acusações de Trump até agora foram
justificadas, ele continua competitivo em uma possível revanche com o
presidente Joe Biden.
Uma pesquisa realizada na semana passada pela Marquette University
Law School mostrava Biden e Trump empatados em termos percentuais (com
alguns poucos entrevistados estatisticamente insignificantes escolhendo
Trump).
A pesquisa Marquette é uma das várias pesquisas que mostram Trump
empatado ou à frente de Biden. A pesquisa ABC News/Washington Post
publicou três levantamentos sobre o confronto entre os dois, e Trump
saiu na frente – embora dentro da margem de erro – todas as vezes.
Outras pesquisas mostraram Biden apenas por pouco à frente.
Para colocar isso em perspectiva, Trump nunca liderou uma única
pesquisa nacional que atendesse aos padrões de publicação da CNN durante
toda a campanha de 2020. Biden subiu um dígito alto no final do verão
de 2019. O presidente subiu talvez um ponto na média de todas as
pesquisas de 2024 hoje.
Pesquisas no final do verão de 2015 contaram a mesma história:
Clinton estava à frente de Trump em dois dígitos no final de julho e em
um dígito de meio a alto no final de agosto de 2015.
O fato de a posição entre Biden e Trump ser tão próxima não deveria ser uma grande surpresa.
As eleições são uma escolha entre dois candidatos. Trump não é
popular, mas Biden também não. Os dois, em conjunto, seriam os
candidatos presidenciais mais odiados na história das pesquisas, se seus
números se mantivessem durante a eleição.
Com tudo isso dito, a eleição de 2024 será provavelmente reduzida a
alguns estados indecisos. A votação em estados indecisos foi limitada
porque ainda falta mais de um ano para a eleição.
Um grande sinal de alerta para os democratas foi uma pesquisa da
Universidade Quinnipiac no final de junho na Pensilvânia, um estado
crucial nos últimos ciclos eleitorais, onde Trump reuniu apoiadores em
Erie no sábado (29). O estado mal votou em Trump em 2016 e em Biden em
2020.
Trump estava à frente de Biden por 1 ponto na pesquisa Quinnipiac –
um resultado dentro da margem de erro, mas ainda assim uma conquista
notável para o ex-presidente.
Por que? Foi apenas a segunda pesquisa da Pensilvânia que atendeu aos
padrões da CNN para publicação desde 2015 que colocou Trump à frente de
Biden (para 2020 e 2024) ou Clinton (para 2016).
A boa notícia para os democratas é que as pesquisas nas eleições
gerais, ao contrário das primárias, não são preditivas neste momento. As
coisas certamente podem mudar.
Mas, por enquanto, a chance de Trump ser presidente em menos de dois anos é uma possibilidade muito real.
Nomeação de Marcio Pochmann para a direção
do IBGE repete no governo petista caso ocorrido na gestão Bolsonaro em
que o então presidente quis nomear um amigo para a direção da PF
Por Felipe Moura Brasil – Jornal Estadão
Simone Tebet dá um verniz de “frente ampla” a um governo cada vez mais petista, assim como Sergio Moro dava um verniz de combate à corrupção a um governo que cada vez mais sabotava esse combate.
Quando Lula atropelou a ministra do Planejamento e trocou o presidente do IBGE por um ideólogo do PT, Marcio Pochmann,
que atribui a crise econômica decorrente dos governos e esquemas do
partido ao “golpe de 2016″, ao “receituário neoliberal” e à Lava Jato,
Tebet ficou na pasta, alegando que não se incomoda em ser a “segunda
voz” da dupla sertaneja com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e
que “a mídia não me pauta, companheiros não me pautam, pessoas que me
acompanharam na campanha não me pautam”.
A ministra Simone Tebet acabou aceitando a indicação de Marcio Pochman ao IBGE Foto: Sergio Moreira / EFE
Moro, que já era odiado pela esquerda por ter condenado Lula em
primeira instância, acabou sendo fritado também pelo bolsonarismo, com o
qual, em 2022, veio a retomar aliança contra a volta do PT.
Tebet, que já é rejeitada por antipetistas pelo apoio a Lula no
segundo turno, recompensado com cargo em seu governo, não quis ser
fritada também pelo lulismo, com o qual mantém aliança em nome do
combate à fome, à desigualdade e à extrema-direita.
As vozes independentes, hoje raras no jornalismo, foram quase
extintas na política brasileira, onde parasitar Bolsonaro e Lula,
relevando seus desmandos e apadrinhados negacionistas, tornou-se o único
horizonte de sobrevivência, com perspectiva, mesmo que remota, de
poder.
Bolsonaro premiava na máquina pública quem pudesse contribuir com
blindagens desejadas e atacar a imprensa, enquanto Lula premia quem
normalizou sua relação imobiliária com empreiteiras do petrolão e pode
punir seus desafetos. Já se prefere, porém, ser um Geraldo Alckmin de
Haddad, ou um sub-Tarcísio de Freitas, a confrontar o líder populista de
seu campo, cada qual com um exército de Eduardos Pazuello, pautado pelo
lema “um manda, outro obedece”.
O sintoma cultural é preocupante, porque os políticos nada mais são
que um reflexo caricato do povo. E as sociedades que não têm a
independência como um valor, mas, sim, como uma ameaça, são as mais
suscetíveis a condescender com as variadas formas de autoritarismo,
impostas sob qualquer verniz.
André Mendonça acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e
barrou legislação estadual que garantiu pagamentos de R$ 9,4 milhões a
21 desembargadores da cúpula do Tribunal de Justiça em apenas três
meses, como mostrou o Estadão
BLOG
Blog do Fausto Macedo
Por Pepita Ortega – Jornal Estadão
sede do Tribunal de Justiça de Goiás Foto: Google
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado, 22, as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás.
O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto
Aras e sustou o pagamento de verbas além do teto constitucional não só a
integrantes do Judiciário goiano, mas também a conselheiros do Tribunal
de Contas do Estado e servidores do Executivo estadual.
A liminar será submetida a referendo do Plenário da Corte máxima. Como mostrou o Estadão, desde a publicação das leis agora suspensas por Mendonça, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos.
No centro do processo está o expediente que classifica como verba
‘indenizatória’ valores devidos a servidores que exercem ‘atividade
extraordinária’. Normalmente, esses montantes estariam sujeitos ao abate
teto – corte no pagamento de funcionários públicos quando o valor do
holerite ultrapassa o limite do funcionalismo público, que é o
contracheque dos ministros do STF.
Leis sancionadas pelo governo de Goiás preveem a exclusão desses
valores da régua do teto e acabaram turbinando o holerite de servidores.
No Supremo, Aras contestou cinco leis, aprovadas em sequência. A
primeira beneficiou servidores do Executivo goiano. Depois, veio o
efeito cascata: o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Contas do
Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios também quiseram entrar no
jogo e pediram as mesmas regalias.
No último dia 12, o Tribunal defendeu os supersalários pagos a seus magistrados, argumentando que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’. O presidente do TJ, desembargadorCarlos
Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas
funções’ usuais de graça, devendo ser remunerados ‘de modo proporcional e
compatível’ com as atividades ‘imprescindíveis’ que exercem para o
funcionamento da Corte estadual.
No despacho assinado neste sábado, 22, Mendonça apontou que quando um
servidor assume determinado cargo em comissão, deixa de desempenhar as
‘funções do cargo originariamente ocupado’. “De fato, não há efetiva
cumulação de cargos. Afasta-se temporariamente do efetivo exercício de
um, para desempenho do feixe de atribuições inerentes ao outro”,
ressaltou.
Segundo Mendonça, não há ‘razão jurídica’ que ampare a mudança de
caráter dos pagamentos feitos aos servidores, ‘classificando-se a verba
como remuneratória até certo patamar pecuniário (o teto do
funcionalismo), e indenizatória em relação à quantia excedente àquele
limite’.
“Afigura-se igualmente equivocada a noção de “serviço extraordinário”
das atividades que venham a ser desempenhadas em razão da assunção de
cargo em comissão, sob o argumento de que se trataria de feixe de
atribuições “não incluído dentre as funções do cargo originariamente
ocupado” pelo servidor efetivo, tal como recorrentemente esgrimida pelos
defensores das normas sob invectiva”, ressaltou.
O
ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de
Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Foto: WILTON JUNIOR
O comentário nos corredores da Secretaria de Relações Institucionais é
que não há salas disponíveis para tantos atendimentos a parlamentares,
prefeitos e governadores, enquanto “burocratas da Casa Civil” ocupam
amplos espaços. Os dois ministérios estão instalados no quarto andar do Palácio do Planalto, assim como a Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Márcio Macêdo. A zeladoria do Planalto é atribuição da Casa Civil.
Em nota, a Casa Civil, comandada por Rui Costa, evita
responder se tem ou não uma estrutura inchada. “Os espaços de trabalho
no Palácio do Planalto são dimensionados de acordo com o tamanho das
equipes de cada ministério. Além disso, a definição de como estes
espaços serão utilizados cabe a cada pasta”, afirma o ministério.
A Secretaria de Relações Institucionais preferiu não comentar.
Na volta às aulas, podcast especial ouviu
estudantes de escolas públicas e particulares do País sobre a reforma,
que ainda não tem definição do MEC
Por Renata Cafardo – Jornal Estadão
Depois de meses de consulta pública a professores, alunos,
secretários e especialistas, jovens de todo o País voltam às aulas nesta
semana ainda sem uma definição do que vai acontecer com o novo ensino médio.
O modelo, em vigor desde o ano passado em escolas públicas e
particulares, diminuiu o número de aulas da formação básica para dar
espaço a um currículo flexível, em que o estudante poderia escolher as
disciplinas que gostaria de cursar.
A reforma, no entanto, tem sido alvo de críticas por não promover
efetivamente uma escolha aos alunos, ampliar a desigualdade entre redes
públicas e privadas, evidenciar a falta de estrutura para um currículo
flexível e prejudicar a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Um episódio especial do podcastEstadão Notícias dá voz aos jovens que são o centro da discussão ainda sem definição pelo Ministério da Educação (MEC).
Entre 9 de março e 6 de julho, o governo recebeu cerca de 80 mil respostas aos formulários disponibilizados na internet e prometeu divulgar em agosto um documento com propostas de mudanças para o novo ensino médio.
Eu faço itinerário de Ciências da Natureza, mas quero fazer Publicidade. Não tem nada a ver. E para mudar, só mudando de escola
Luma Cristini, de 17 anos, estudante de escola estadual em São Paulo
Nas aulas de projeto de vida, eu consegui me ver sendo designer,
eu consegui ampliar a visão do meu futuro, porque a minha vida inteira o
meu sonho era ser veterinário.
Daniel Almeida, de 16 anos, estudante de escola estadual em Belo Horizonte
A sociedade te obriga, aos 17 anos, que você tenha todo o seu plano de vida definido.
Gabriel Hanstr, de 17 anos, estudante de escola estadual em São Paulo
Luma conta que escolheu um itinerário e acabou ficando em outro Foto: ALEX SILVA/ESTADAO
Enquanto isso, Luma Cristini, de 17 anos, cursa um itinerário de
Ciências da Natureza e Matemática em uma escola estadual do Itaim
Paulista, na zona leste de São Paulo. Ela reclama que a área não tem
relação alguma com o que pretende prestar no vestibular, Publicidade.
“Tinham aquelas tabelas para escolher qual itinerário, porém no ano
seguinte acabou sendo algo diferente daquilo que foi proposto. E para
mudar, só mudando de escola”, conta.
Na escola dela, como em muitas outras no País, só são duas opções de
itinerários formativos, ou seja, caminhos que o jovem poderia optar na
parte flexível do currículo. Luma gostaria de estar estudando mais
disciplinas da área de Humanas, que acredita ser sua vocação.
Os itinerários são escolhidos pelos alunos do 1º ano e cursado
durante a 2ª e 3ª séries do médio. A avaliação do governo foi de que, na
prática, o alto número de opções prejudica a oferta das aulas, já que
as escolas não têm estrutura nem professores formados para isso.
Em História, antes a gente tinha duas ou três aulas para concluir
um capítulo. Agora, a professora tem que fazer um resumo do capítulo
inteiro em uma aula.
Alycy Meireles, de 16 anos, aluna de escola estadual em São Luís
Morro de medo de sair do ensino médio e perder o rumo, não conseguir emprego, não conseguir fazer faculdade
Lívia Costa, de 16 anos, aluna de escola estadual em São Paulo
Lívia, aluna de uma escola estadual de São Paulo, acha que não está sendo bem preparada para o Enem Foto: ALEX SILVA/ESTADAO
O MEC descarta uma revogação total do modelo – como reivindicado por
algumas entidades, incluindo algumas de esquerda – e pretende fazer
ajustes que conciliem as principais críticas à reforma, como a carga
horária destinada à formação básica.
Essa é uma das reclamações de alunos ouvidos também no podcast. Em
São Luís, no Maranhão, Alycy Meireles, de 16 anos, diz que o número de
aulas de história agora não é mais suficiente para que a professora
ensine todo o conteúdo. “Antes a gente que tinha duas ou três aulas para
concluir um capítulo, agora a professora tem que fazer um resumo do
capítulo inteiro em uma aula.”
Antes da reforma do ensino médio, os três anos dessa etapa tinham 2,4
mil horas de disciplinas básicas e obrigatórias. Com a mudança, esse
total passou a ser de 1,8 mil horas e o restante (1,2 mil horas)
corresponde a carga flexível do currículo.
“Morro de medo de sair do ensino médio e perder o rumo, não conseguir
emprego, não consegui fazer faculdade”, diz Lívia Costa, de 16 anos,
também aluna de uma escola estadual em São Paulo. Ela se preocupa com a
formação que o ensino médio está oferecendo para que consiga se sair bem
em vestibulares.
Ele perdeu esse propósito de algo quadrado, ultrapassado, você
passar três anos da sua vida só se preocupando em passar em uma prova. O
ensino médio vira um negócio muito mais bonito, sobre o que eu quero
fazer da minha vida.
Bruno Mendes, de 16 anos, estudante de escola particular em São Paulo
A gente está nessa nessa vanguarda, recebendo um novo ensino
médio com maior qualidade, sinto uma responsabilidade de ser um agente
de mudança efetivo. O lugar de privilégio vem, inexoravelmente, com uma
responsabilidade
Daniela Vanetti, de 15 anos, aluna de escola particular em São Paulo
Daniela, aluna do Colégio Bandeirantes, sente-se privilegiada e quer ser “uma agente de mudanças” Foto: FELIPE IRUATA
Também não há ainda definição do MEC de como ficará o Enem do ano que vem.
Em 2023, a prova será a mesma que vem sendo feita, avaliando apenas a
formação básica. Camilo Santana tem se mostrado contra mudanças que
incluam questões sobre os itinerários formativos, mas secretários de
educação pediram uma nova prova no ano que vem.
Essa não é uma preocupação de alunos do Colégio Bandeirantes, na zona
sul de São Paulo. Eles reconhecem que têm sido bem preparados para
qualquer exame, mesmo que a prova seja mudada. Lá, antes mesmo da
reforma, as aulas já ocorriam em tempo integral, com um leque de opções
de disciplinas para o aluno descobrir suas vocações.
No podcast, os estudantes discutem ainda a desigualdade em relação
aos colegas de escolas públicas. “A gente está nessa nessa vanguarda,
recebendo um novo ensino médio com maior qualidade, sinto uma
responsabilidade de ser agente de uma mudança efetiva. Acho que o lugar
de privilégio vem, inexoravelmente, com uma responsabilidade”, diz
Daniela Vanetti, de 15 anos.
O que é o novo ensino médio? E o que é a reforma do ensino médio?
É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017,
a ser seguida por todas as escolas do País, sendo públicas ou
particulares. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos
obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O
restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o
interesse do aluno ou uma formação técnica. O jovem pode, por exemplo,
fazer curso técnico em Eletrônica ou aprofundamento de estudos em
Linguagens durante o ensino médio, além da carga obrigatória.
Augusto Aragão de Barros – Mestre em Produtos Naturais – Quora
Na verdade, cabe relevar que quando consumimos qualquer oleaginosa,
já estamos ingerindo algum óleo vegetal na composição destas. A grande
variedade de óleos extraídos que encontramos ainda é um reflexo do
passado, quando a humanidade passou a incluí-los na alimentação de forma
direta (uso em saladas por exemplo) ou indireta (base de frituras,
formulações de panificação).
Há uma grande variedade de óleos vegetais comestíveis e nem sempre
provindos apenas das oleaginosas, de forma que cada um detém
características peculiares — sejam organolépticas e/ou mesmo
nutricionais. Qual é o melhor ou mais salutar? Há algumas variáveis
ainda envolvidas em muita discussão.
Seja qual óleo for que se tenha na alimentação, deve ser alertado que
sua contribuição no âmbito nutricional não exceda 20% ante os demais
nutrientes, pois que chega a fornecer até 50% das necessidades diárias
de lipídeos para se ter uma ideia. Embora a natureza fluida destas
gorduras vegetais seja uma expressão do alto teor de ácidos graxos
instaurados, ao contrário dos que são saturados e assim se apresentam
sólidos (as banhas são o exemplo mais nítido), cabe destacar que
encontramos uma diversidade nos teores de “insaturações” e que há muito
isso representa um parâmetro na identidade de cada óleo, da qual permite
a padronização e controle de qualidade — inclusive na averiguação de
possíveis adulterantes. Mas voltado ao foco do questionamento levantado
aqui, muito ainda se discute sobre qual ou quais óleos ainda representam
uma presença salutar na dieta humana e de fato não há mesmo algo
conclusivo, a despeito de alguns estudos enfatizarem que o óleo de Oliva
(Olea europea) e o de Girassol (Helianthus annun) serem os mais
recomendados por conta da fração de ácidos graxos poliinstaurados ser
mais expressiva, de uma menor ação antrópica (não serem OGM) e ainda
incorporarem naturalmente outros elementos nutricionais (como a vitamina
E no óleo de Girassol e no de Soja) e/ou funcionais (como os
fitosteróis por exemplo). A Canola (Brassica napus), também conhecida
como Colza ou Rapeseed, embora tenha um óleo fitoquimicamente atrativo
neste mesmo contexto, tem sido um alvo de críticas por ser tratar de um
produto derivado de interferência antrópica, pois que originalmente seu
óleo não era propriamente comestível a despeito da atrativa fração de
ácidos graxos poliinsaturados, que ainda motivam seu uso e consumo em
vários países.
Embora a questão levantada aqui não tenha citado outras fontes de
óleos vegetais comestíveis, mesmo os levantamentos científicos destacam
ênfases para com outras fontes, como o óleo de Coco (Cocos nucifera),
óleo de linhaça ou flexseed (Linum unisatissimum), óleo de Gergelim
(Sesamum indicum) e o óleo de Amendoim (Arachis hypogaea). O que temos
aqui ainda é uma discussão sobre qual ou quais são de fatos os melhores,
mas que vale sugerir aos leitores um estudo de alguns artigos
científicos para que tirem suas conclusões ante o fato de que muita
desinformação ainda se veicula entre os diferentes profissionais de
saúde e mesmo na internet, da qual recomendo esses aqui:
Cooking oil/fat consumption and deaths from cardiometabolic diseases
and other causes: prospective analysis of 521,120 individuals. BMC Med
19, 92 (2021). Cooking oil/fat consumption and deaths from
cardiometabolic diseases and other causes: prospective analysis of
521,120 individuals – BMC Medicine
Does cooking with vegetable oils increase the risk of chronic
diseases?: A systematic review, The British journal of nutrition (2015);
113(S2):S36-S48. DOI:10.1017/S0007114514002931
Edible Plant Oil: Global Status, Health Issues, and Perspectives,
Front. Plant Sci. (2020); DOI: https://doi.org/10.3389/fpls.2020.01315
Possible adverse effects of frying with vegetable oils. British
Journal of Nutrition, 113(S2), S49-S57. doi:10.1017/S0007114514002347
Studying the Evaluation Model of the Nutritional Quality of Edible
Vegetable Oil Based on Dietary Nutrient Reference Intake, ACS Omega.
(2021); 6(10): 6691–6698. doi: 10.1021/acsomega.0c05544
Vegetable oil is good for you, experts say. ScienceDaily. (2013);
disponível em: www.sciencedaily.com/releases/2013/06/130607222855.htm.
Geovani Oliveira – diretor de tecnologia da Total IP
Os mecanismos da quarta revolução industrial podem melhorar a experiência do colaborador.
O sucesso de uma companhia depende de inúmeros fatores. Entre eles, é
imprescindível considerar a participação dos colaboradores. Afinal, o
quadro de funcionários é essencial para o exercício da entidade. Assim,
eles compõem a criação de estratégias, inovação, atendimento, suporte,
vendas e muito mais. No entanto, a manutenção das habilidades e
conferência de atribuições diárias são algumas das ações responsáveis
por manter as empresas ativas. A partir disso, o auxílio da tecnologia
tornou a função de gerenciar assertiva.
A era digital já alcançou o nosso cotidiano
Em primeiro ponto, é necessário frisar como o mundo caminha para uma
realidade cada vez mais digital e integrada aos recursos tecnológicos.
Afinal, a era na qual vivemos é voltada para transformar as ações,
principalmente, quando se trata do meio corporativo. Sendo assim, a
quarta revolução industrial ou indústria 4.0, período iniciado por volta
de 2011, ainda se mantém com o objetivo de melhorar a eficiência e
produtividade nos processos.
O diretor de tecnologia da Total IP, Geovani Oliveira, analisa a
ascensão desse tópico atualmente. “Hoje, estamos cada vez mais
conectados. O universo on-line é um dos maiores facilitadores para
executar tarefas. A pandemia da Covid-19, de fato, acelerou a utilização
desses sistemas. No entanto, também reforçou e implantou processos
antes nem considerados, como o home office, a telemedicina, os bancos
digitais e muito mais”, argumenta.
A tecnologia promove inúmeras transformações e aprimora a gestão de pessoas
Como os mecanismos fazem parte da rotina, eles certamente estão no
meio laboral. Afinal, essa vertente é onde as pessoas tendem a passar a
maior parte do seu tempo diário. Então, o especialista frisa quatro
alterações na dinâmica das corporações fornecidas pelo uso de softwares
para aumentar a performance do quadro. Confira:
Automatização de procedimentos: essa modificação implica em
acrescentar um sistema para automatizar, ou seja, executar a maior parte
ou por completo uma tarefa. Um grande exemplo disso é o Excel, onde
você aplica uma fórmula e a ferramenta dá continuidade nos resultados
por meio das informações disponíveis.
Oliveira ainda frisa como ocorre a conexão das habilidades humanas
com essas funcionalidades. “A automação e o uso de recursos, como a
inteligência artificial, vêm acompanhados do preceito de redução e
substituição da mão de obra. Porém, ao contrário desse censo, a junção
dos dois tem se mostrado cada vez mais positiva, para a companhia e o
profissional”, diz.
Para demonstrar essa parceria, um estudo realizado pela WorkMarket
descobriu como 58% dos trabalhadores consideravam essa alternativa para
elevar os níveis de satisfação com o trabalho. “Nessa integração, as
atribuições, antes manuais, podem ser feitas rapidamente. Assim, o foco
muda para um objetivo mais desafiador e proveitoso para a organização”,
pontua o diretor.
Geração de dados internos e externos: as informações concretas sobre a
instituição, sejam elas de clientes ou da própria equipe, se
caracterizam como um artifício essencial para a criação de estratégias,
treinamentos, feedbacks, entre outras ações, em função de aprimorar o
funcionamento.
Quando se trata da gestão de pessoas, dar retorno sobre os desempenho
do contratado é uma maneira assertiva de solicitar mudanças e
distribuir elogios.De acordo com a pesquisa da Gallup, os funcionários
com o acesso a avaliações regulares têm um nível de engajamento 14,9%
maior, comparado a quem não recebe. Além disso, uma comunicação clara e
transparente é essencial para manter uma cultura organizacional
saudável.
Para a captação desses dados, Oliveira apresenta a seguinte solução
da Total IP: “o auxílio dos Relatórios e Dashboards faz toda a diferença
na observação do líder. Para quem cuida de grandes times, como os
setores de call center, por exemplo, mensurar esse quesito fica simples.
Afinal, a ferramenta coloca todas as captações sobre as chamadas em uma
única plataforma. Dessa maneira, a geração de considerações consegue
ser ainda mais pontual e efetiva para alcançar melhorias”, alerta.
Redução nos níveis de erro: um típico ditado já disse “errar é
humano”. Então, não podemos excluir essa possibilidade sem contar com
uma atualização para suprir as ações passíveis de falha. Conforme a Sage
Intacct, mais de 80% das empresas relataram uma redução nos equívocos
após a implementação da automatização de tarefas financeiras. Isso não
se restringe a um setor, mas pode ser alcançado em diversas áreas do
mercado.
Melhorias na experiência do colaborador: quem orienta uma equipe,
entende a relevância desse tópico na hora de alcançar os objetivos
desejados e gerar crescimento na entidade. “Para um lado ser bem
atendido e estar satisfeito com o nome, a parte interna precisa também
dispor de estruturas, valorização e condições para ficar feliz em sua
posição e oferecer o melhor ao público”, instrui o especialista em
tecnologia.
Com o uso das inovações, o modelo de trabalho remoto tem alcançado
esse quesito para a população brasileira. Essa opção entregou aos
indivíduos mais conforto, flexibilidade, ganho de tempo para conciliar a
vertente pessoal e corporativa e, também, se provou como uma atitude de
atuação responsável por fomentar maior desempenho.
Oliveira comenta como a estruturação das companhias digitalmente deve
ir além de uma boa rede de navegação. “A Internet foi um meio propulsor
para essa contribuição. No entanto, atrelar outras configurações faz as
corporações seguras, completas e efetivas, mesmo virtualmente. Por
isso, é indispensável a incorporação de instrumentos para o escritório
se manter presente em qualquer lugar do mundo. Ao pensar nisso, a
solução apresentada anteriormente auxilia no monitoramento das
atividades, com status de entrada, saída, produção, intervalo, entre
outros”, finaliza.
Descubra o Marketplace Valeon do Vale do Aço: Um Hub de Empresas, Notícias e Diversão para Empreendedores
Moysés Peruhype Carlech – ChatGPT
O Vale do Aço é uma região próspera e empreendedora, conhecida por
sua indústria siderúrgica e seu ambiente de negócios dinâmico. Agora
imagine ter um único local onde você pode encontrar todas as informações
e recursos necessários para ter sucesso nesse ambiente competitivo.
Bem-vindo ao Marketplace Valeon do Vale do Aço – um hub online que
engloba empresas, notícias, diversão e empreendedorismo, oferecendo uma
plataforma única para empresários e gerando leads valiosos.
Um ecossistema empresarial abrangente:
O Marketplace Valeon do Vale do Aço reúne empresas locais de diversos
setores em um só lugar. Com uma interface intuitiva, os usuários podem
facilmente encontrar e se conectar com fornecedores, parceiros
comerciais e clientes potenciais na região. A plataforma oferece uma
ampla gama de categorias de negócios, desde indústrias tradicionais até
empresas inovadoras, garantindo que todos os empreendedores encontrem as
oportunidades certas para expandir seus negócios.
Notícias e insights atualizados:
Além de ser um diretório empresarial, o Marketplace Valeon do Vale do
Aço também oferece um fluxo contínuo de notícias e insights relevantes
para os empresários da região. Através de parcerias com veículos de
comunicação locais e especialistas em negócios, a plataforma mantém os
usuários informados sobre as últimas tendências, oportunidades de
mercado, mudanças regulatórias e eventos relevantes. Essas informações
valiosas ajudam os empresários a tomar decisões informadas e a se
manterem à frente da concorrência.
Diversão e engajamento:
Sabemos que a vida empresarial não é só trabalho. O Marketplace
Valeon do Vale do Aço também oferece uma seção de entretenimento e
lazer, onde os usuários podem descobrir eventos locais, pontos
turísticos, restaurantes e muito mais. Essa abordagem holística permite
que os empresários equilibrem o trabalho e a diversão, criando uma
comunidade unida e fortalecendo os laços na região.
Foco no empreendedorismo:
O Marketplace Valeon do Vale do Aço é uma plataforma que nutre o
espírito empreendedor. Além de fornecer informações e recursos valiosos,
também oferece orientação e suporte para os empresários que desejam
iniciar seus próprios negócios. Com seções dedicadas a tutoriais,
estudos de caso inspiradores e conselhos de especialistas, o marketplace
incentiva e capacita os empreendedores a alcançarem seus objetivos.
Geração de leads para os empresários:
Uma das maiores vantagens do Marketplace Valeon do Vale do Aço é a
capacidade de gerar leads qualificados para os empresários. Com um
público-alvo altamente segmentado, a plataforma oferece a oportunidade
de se conectar diretamente com potenciais clientes interessados nos
produtos e serviços oferecidos pelas empresas cadastradas. Isso
significa que os empresários podem aumentar sua visibilidade, expandir
sua base de clientes e impulsionar suas vendas de forma eficiente.
Conclusão:
O Vale do Aço é uma região cheia de oportunidades e empreendedorismo,
e o Marketplace Valeon do Vale do Aço se torna um recurso indispensável
para os empresários locais. Ao oferecer um ecossistema empresarial
abrangente, notícias atualizadas, diversão, suporte ao empreendedorismo e
a geração de leads qualificados, o Marketplace Valeon se destaca como
uma ferramenta poderosa para impulsionar os negócios na região. Não
perca a chance de fazer parte dessa comunidade dinâmica e descubra o
poder do Marketplace Valeon do Vale do Aço para o seu sucesso
empresarial.
A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO
Moysés Peruhype Carlech
A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz
divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a
atenção para as seguintes questões:
• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou
pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.
• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas
para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.
• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.
• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.
• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se
expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação,
vendas, etc.
• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:
a) Digitalização dos Lojistas;
b) Apoio aos lojistas;
c) Captura e gestão de dados;
d) Arquitetura de experiências;
e) Contribuição maior da área Mall e mídia;
f) Evolução do tenant mix;
g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;
h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;
i) Convergência do varejo físico e online;
j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;
k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;
l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;
m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.
Vantagens competitivas da Startup Valeon:
• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar
rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a
Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando
para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.
• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos
contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam
dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses
parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do
Aço para os nossos serviços.
• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois
são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.
• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.
• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande
empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar
tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos
manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em
como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.
• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de
divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu
faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao
site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.
Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:
• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;
• Atraímos visualmente mais clientes;
• Somos mais dinâmicos;
• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;
• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;
• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.
• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em
buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para
impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as
suas vendas.
Proposta:
Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas
Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de
divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que
os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.
Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada
empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços,
telefone, WhatsApp, etc.
O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja
também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a
oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de
divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma
Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa
livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua
empresa seja oficializada.
A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando
para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as
melhores marcas do varejo e um mix de opções.
O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o
cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de
compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.
Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que
pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa
plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é
muito abaixo do valor praticado pelo mercado.
Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:
O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação
das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site
de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a
comunicação dos clientes com as lojas.
Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim
trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da
compra.
No país, as lojas online, que também contam com lojas
físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com
relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que
compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/) tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 222.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 5.800.000 de visitantes.
O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de
comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e
ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros
marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e
promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como:
empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de
produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais
do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.
Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos
tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa
história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.
Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
História por Amanda Pupo e Mariana Carneiro • Jornal Estadão
O governo Lula prepara uma reforma no sistema de apoio oficial às exportações, que ficou praticamente paralisado após os calotes de Venezuela, Moçambique e Cuba.
A previsão é que haja uma redistribuição de tarefas de órgãos estatais
com o objetivo de dar garantia a empresas que desejam vender no exterior
e, ao mesmo tempo, retirar o peso de eventuais indenizações do Tesouro
Nacional. A ideia também é diversificar as instituições que financiam as
operações comerciais de longo prazo, atividade hoje centrada no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A mais complicada iniciativa é a capitalização de um novo Fundo de
Garantia à Exportação (FGE) em cerca de US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 5,5
bilhões). O fundo já existe contabilmente, mas não tem os recursos para
arcar com indenizações. Quando há um calote, o desembolso recai sobre os
cofres da União. Este foi o caso dos defaults de Cuba e Venezuela,
cujas indenizações ainda estão pagas pelo Tesouro ao BNDES, banco que
emprestou dinheiro às empresas brasileiras exportadoras de serviços de
engenharia a esses países.
A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),
Marcela Carvalho, afirma que uma vez feito o aporte pela União, o fundo
passaria a operar de maneira independente, desvinculando-se do Orçamento
federal.
“A partir do momento que as operações começaram a dar sinistro, nos
vimos numa situação de, de fato, ter que honrar com as indenizações. E
para honrar com as indenizações é preciso colocar orçamento. Alguns anos
atrás tivemos que correr no meio do ano para suplementar. Isso nos
causa muitos problemas, inclusive de confiabilidade no sistema”, disse
Carvalho.
A reforma teve seus princípios definidos em reunião da Câmara de
Comércio Exterior (Camex), que reúne integrantes de dez ministérios, no
mês passado. O objetivo do governo é incentivar exportações de produtos
de maior valor agregado, como máquinas e equipamentos, aeronaves e
equipamentos de geração de energia. Sem esse tipo de suporte, usado por
grandes países exportadores, como China, Alemanha e EUA, as empresas
brasileiras perdem capacidade de competir.
A tentativa de robustecer o sistema vem após anos de incerteza no
seguro à exportação. Braço do sistema, a Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) chegou a ser incluída no programa
de desestatização sob Jair Bolsonaro, que acreditava que o setor
privado poderia assumir toda a operação, o que é contestado pela atual
administração.
“É o exemplo prático do que é uma falha de mercado (termo técnico
para distinguir a falta de interesse do investidor privado). Por isso a
política pública é necessária. É um tipo de seguro que nenhuma
seguradora privada faz, o Brasil não quer fazer diferente do que os
demais países já fazem”, disse Carvalho.
O atual governo quer remodelar a ABGF. Além da análise do risco
dessas operações, a ideia é que a estatal também faça a confecção das
apólices e opere a concessão do seguro de crédito à exportação. Hoje, o
sistema é intrincado. Condições dos empréstimos e do seguro são
discutidas no âmbito do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações), que é vinculado ao MDIC, e a palavra final é da Camex.
Segundo Carvalho, as novas atribuições farão com que a Camex seja o
órgão que dá as diretrizes estratégicas, deixando a supervisão para o
Cofig e a operação para a ABGF. O conselho e a diretoria da ABGF, no
entanto, deverão passar por uma reconfiguração de governança, com regras
para a indicação de seus ocupantes.Sob o guarda-chuva do Ministério da
Fazenda, a ABGF ainda tem como presidente Octávio Luiz Bromatti,
indicado em 2020 no governo Bolsonaro.
“Nós, na gestão pública, atuaríamos em nível mais estratégico, na
discussão de melhorias na avaliação de desempenho, estabelecimento de
metas e diretrizes”, diz Carvalho.
Com um modelo mais robusto de garantias, a expectativa é de que mais
instituições financeiras, inclusive privadas, tenham apetite para operar
os contratos de financiamento à exportação de longo prazo (acima de
dois anos). “Para que a gente não use sempre o BNDES. Primeiro, porque é
recurso público. Segundo, que é muito benéfico haver uma concorrência
nesse financiamento”, afirma ela.
Além do calote, este tipo de seguro protege as empresas exportadoras
(e seus financiadores) de um não pagamento em caso de risco político,
como uma guerra, por exemplo.
Desde que esta política enfrentou uma crise de reputação, em 2016, em
razão das operações de financiamento à exportação a empreiteiras
investigadas na Lava Jato, o governo brasileiro passou a adotar
procedimentos distintos, como forma de atender a recomendações feitas
pelo TCU (Tribunal de Contas da União). As taxas de juros hoje são
ditadas pelos bancos financiadores e não mais pelo Cofig, como no
passado.
Com a reforma, a ideia é que também os limites prudenciais e de
exposição a países sejam ditados por projeto de lei, com tramitação no
Congresso.
A reforma, junto da discussão de criação de um fundo financeiro, deve
ficar para o próximo ano, justamente por envolver um custo para a União
e mudanças legais.
O subsecretário de Crédito à Exportação, Lázaro Coelho de Deus Lima,
explica que o valor de US$ 1,2 bilhão estimado para o novo FGE reflete
uma estimativa histórica, que partiu do cenário atual e do pipeline de
solicitações atuais de cobertura.
“Fizemos exclusivamente uma estimativa histórica. Pegamos a nossa
maior fatia de carteira, que hoje é aviação civil, e tentamos pegar
também um pipeline de solicitações presentes”, disse Lima. Segundo ele, o
portfólio atualmente conta com US$ 6,3 bilhões em operações cobertas.
Lima afirma que o aporte poderia ser fracionado no tempo, pela
capacidade de alavancagem do fundo, que seria gerido de forma privada.
“E ele vai se robustecendo ao longo do tempo, como é com todos os
outros fundos. E isso pode chegar a tal ponto que os prêmios
efetivamente ganhos, somados às aplicações, podem gerar recurso
suficiente para integralmente cobrir a exposição deste fundo”, afirmou
Lima.
Para Carvalho, apesar de, historicamente, a mudança de caráter do
fundo ter sido considerada como “cara”, o conceito revelaria uma falta
de “visão de futuro de médio prazo”. “Se tivéssemos feito essa mudança
em 2000, a questão estaria sanada há bastante tempo”, defendeu.
O seguro de crédito à exportação pode ser usado por empresas
brasileiras em operações financeiras que envolvem riscos comerciais ou
políticos e extraordinários, com período superior a dois anos.
Sem entrar no mérito das denúncias, Carvalho reclamou da confusão
feita em torno das exportações garantidas pela União que foram alvo da
Lava Jato. “Disseram ‘o Brasil está financiando obras no exterior
enquanto aqui não temos nem porto’. Além de uma falácia é uma
incorreção. Nós financiamos o exportador brasileiro. O mundo todo faz
esse tipo de operação”, diz a secretária, segundo quem mais de cem
países contam com um sistema de apoio oficial “robusto”.
Partido que o governo Lula crê ter em sua base de apoio, o União
Brasil chegou a articular no início deste ano uma proposta de emenda à
Constituição que, na prática, limitaria o papel do BNDES no crédito à
exportação. A proposta sugere que os empréstimos de bancos públicos
controlados pela União precisariam da autorização do Congresso sempre
que o objeto da operação for executado fora do País. O autor da PEC é o
deputado Mendonça Filho (União-PE) e está na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara desde o fim de março.
O Senado espera receber em agosto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados em 7 de julho, mas deverá fazê-lo depois do recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto
aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no
Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na
Câmara.
Braga foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023.
“Estimamos um prazo de 2 ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos [da reforma]. O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil, tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano“, disse Pacheco.
O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional
há 3 décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. Em
seu perfil no Twitter, Pacheco defendeu que o Brasil tenha, o mais
rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno. Esses são
os objetivos principais da PEC, que transformará 5 tributos (ICMS, ISS,
IPI, PIS e Cofins) em 3: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. Cada novo
tributo terá um período de transição.
Próximos passos
A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser
analisada em Plenário. Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho deverá
ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a
autonomia dos Estados e municípios.
“[A possibilidade de os estados criarem novos tributos] será um
dos pontos que terá ênfase no plano de trabalho. Teremos reuniões com as
diversas instâncias federativas. Acho que a Câmara discutiu muitos
conceitos, [mas] nós queremos quantificar esse modelo e
verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo
rodados a gente poderá ter ideia [se aumentará carga tributária ou não]. Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país“, disse Braga em entrevista coletiva, rechaçando a possibilidade de a reforma ser fatiada para uma aprovação rápida.
Depois da tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis
para elaborar seu relatório e a CCJ terá 30 dias úteis para emitir
parecer.
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o colegiado contribuirá para os debates com até 3 audiências públicas por semana.
“Vamos instruir um grupo de trabalho para fazer audiências
públicas ouvindo os setores [da economia], o governo e as prefeituras
para colaborar com o relator, que também fará parte do grupo. Tão logo
voltar do recesso, a gente vai começar a marcar essas audiências
públicas, podendo ser duas ou três por semana, devido à urgência. Tem
diversos pontos em que há polêmica e que com certeza devem ser alterados“, afirmou Vanderlan.
Apesar de a versão original da PEC ter sido apresentada em 2019 na
Câmara, o texto atual foi resultado de negociações que a mesclaram com
a PEC 110/2019, apresentada primeiramente pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da CCJ. Outra proposta apresentada no Senado é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ela é apoiada por alguns críticos da reforma em discussão, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de
3/5 dos 81 senadores em uma 1ª votação. Depois, é preciso aguardar 5
dias ou 5 sessões para fazer uma 2ª deliberação, que também deverá ter
3/5 de votos favoráveis. É preciso total concordância entre as Casas, de
modo que as alterações no Senado retornam para a Câmara. Aprovada, a
emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas em sessão solene do
Congresso Nacional. Por se tratar de Emenda Constitucional, não há
participação ou necessidade de sanção pelo presidente da República.
Caso a PEC da reforma tributária seja aprovada e promulgada, o
governo deverá enviar ao Congresso, em 180 dias, uma 2ª reforma: um
projeto de lei de reforma sobre o Imposto de Renda.
Possíveis mudanças
As principais críticas dos senadores recaem sobre dispositivos
modificados de última hora na Câmara. O relator Eduardo Braga já se
pronunciou contrariamente à possibilidade de Estados criarem novo
tributo para produtos primários e semielaborados.
“Vão merecer nossa atenção alguns dos artigos incluídos de última hora […] [como] o
artigo 20, pelo qual os Estados poderão criar uma nova contribuição
para as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Esse novo
tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a
simplificação tributária”, escreveu Braga em seu perfil no Twitter.
O artigo foi incluído para atender governadores do Centro-Oeste,
cujos Estados temem perder arrecadação. Com a novidade da tributação no
local de consumo, esses Estados, que são grandes produtores do setor
primário, poderiam ter queda no recolhimento de tributos.
A transição para o IBS também impactará a arrecadação dos Estados que
concedem benefícios fiscais no ICMS, em troca de aportes feitos pelas
empresas beneficiadas em fundos governamentais de compensação, para
investimentos e habitação. A possibilidade de tributar com uma nova
contribuição seria para compensar essas perdas de arrecadação.
O senador Jaques Wagner (PT-BA),
líder do governo na Casa, espera que volte a constar na reforma a
prorrogação de benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), que será extinto, para plantas automobilísticas nas
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. Essa
previsão também foi retirada na Câmara na votação do dia 7 de julho.
Para o senador Angelo Coronel (PSD-BA), benefícios fiscais são vitais para a indústria de sua região.
“Qual empresa grande vai se instalar no Nordeste se não houver o incentivo fiscal dado pelos governos?“, questionou em entrevista à TV Senado.
Regimes diferenciados
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
líder do governo no Congresso Nacional, o Senado poderá diminuir a
quantidade de setores que se beneficiam de isenções ou alíquotas
menores. Segundo Randolfe, muitas isenções aumentarão a alíquota dos
novos tributos para os demais setores, para compensar a perda em
arrecadação.
“Quanto mais isenções, maior a alíquota será. O Senado vai ter
que cumprir esse papel de tentar ajustar ou reduzir o número de isenções
para poder reduzir, ao fim, o percentual da alíquota. Esse é o desafio“, disse o senador.
O texto da PEC inclui serviços de hotelaria, parques de diversão e
parques temáticos nos regimes especiais de tributação, em que há
aplicação de alíquotas diferenciadas em razão da natureza da atividade,
mas não necessariamente menores. É o que ocorre com bancos e seguros,
por exemplo.
Já setores como educação, saúde e medicamentos devem ter regimes que
poderão ter diminuição das alíquotas da CBS e do IBS, juntas, de 60% a
100% (ou seja, imposto zerado). Uma lei complementar definirá que tipos
de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados e as formas de
compensar a arrecadação governamental. Também serão contemplados ramos
da cultura, de produtos agropecuários, de transporte coletivo de
passageiros e de alimentos.
Tributos estaduais e municipais
O IBS, que será disciplinado por lei complementar, substituirá
definitivamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) nos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) em 2033. Como os
valores arrecadados em IBS serão agregados nacionalmente, haverá um
conselho federativo que irá gerir esses recursos e distribuir os valores
entre os entes federativos. O conselho terá 27 representantes estaduais
(um para cada Estado e o Distrito Federal) e 27 dos municípios e do DF.
A nova dinâmica difere das regras atuais, em que cada Estado e cada
município gere com autonomia seus impostos. Por essa razão, a
instituição do conselho recebe críticas de senadores da oposição, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para quem o modelo “rompe o pacto federativo”.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) considera que a figura do conselho federativo não é oportuna e que o texto precisa de mais tempo para debate.
“O projeto de fato foi apresentado 10 minutos antes do [início da sessão do] Plenário da Câmara. Não tenho dúvida que a grande maioria dos parlamentares votou sem conhecer as minúcias e os impactos [do texto]. O
governo sequer teve a preocupação de acompanhar essa discussão, todas
as concessões que foram feitas não passaram pelo crivo da Receita
Federal, do Ministério da Fazenda… Há necessidade enorme que o Senado se
debruce para verificar as incongruências. Defendemos a descentralização
dos recursos, [e] a criação desse conselho que concentra os recursos no governo federal para depois distribuir [os impostos arrecadados] para estados e municípios vai na contramão do que entendemos como adequado“, apontou Marinho.
Durante o período de transição entre a implementação do IBS e
extinção do ICMS e ISS, que durará de 2029 a 2034, 90% do montante
arrecadado será redistribuído pelo conselho entre os Estados e
municípios, respeitando a proporção média de receita arrecadada entre
2024 e 2028. A medida busca evitar a perda de arrecadação, apesar de ser
inevitável que alguns entes arrecadem em quantidade maior ou menor com
relação ao modelo atual.
As regras de distribuição do IBS entre os entes terão uma longa
transição de 50 anos (de 2029 a 2078). Também caberá ao Conselho
Federativo decidir sobre a gestão desses recursos. Serão aprovadas as
definições acordadas , simultaneamente, pela maioria absoluta dos
representantes dos municípios e pela maioria absoluta dos representantes
estaduais que, somados, correspondam a pelo menos 60% da população
brasileira.
Quanto à arrecadação dos contribuintes, o IBS terá período de
transição de 4 anos (de 2029 a 2033), em que os entes cobrarão só partes
do ICMS e o ISS, a cada ano menores. Concomitantemente, o IBS será
cobrado progressivamente para compensar a diminuição desses impostos. O
IBS terá uma alíquota de referência estipulada pelo Senado, mas cada
ente definirá a sua. O contribuinte pagará a soma da alíquota estadual e
da municipal.
Antes da transição, o IBS poderá ser testado com a alíquota de 0,1% a
partir de 2026. Os contribuintes enquadrados nesse teste poderão ser
compensados com valores menores no PIS ou Cofins, ou de outra forma que
lei complementar definir.
Vice-presidente
do conselho de segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, durante entrevista
nos arredores de Moscou.25/01/2022 Sputnik/Yulia Zyryanova/Pool via
REUTERS
O ex-presidente dos EUA Donald Trump.Jeff Swensen/Getty Images
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