quarta-feira, 26 de julho de 2023

Jul 26, 2023

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda decidiu atender a pleitos de governadores e propor uma série de mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado há seis anos e que concede alívio para a dívida de estados em crise em troca de um conjunto de medidas para melhorar as contas públicas.

O Tesouro Nacional promete ser mais tolerante com medidas específicas impostas hoje aos estados, como congelamento de salários do funcionalismo, e focar o alcance dos resultados prometidos. Na prática, as alterações devem representar uma flexibilização em relação ao desenho atual do programa de socorro.

As demandas vinham sendo feitas pelos estados que participam hoje do regime -Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás- e por Minas Gerais, cujo pedido de adesão feito no ano passado ainda não foi homologado pelo governo federal. A reclamação era de que o regime impunha medidas muito severas, o que foi parcialmente reconhecido pelo Tesouro.

O tema avançou após uma reunião em maio entre o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) -apontado como possível candidato ao Palácio do Planalto pela direita para 2026 depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível.

No encontro, os governadores argumentaram que as receitas estaduais fugiram do controle por influência das mudanças no ICMS, articuladas pelo governo de Bolsonaro em meio à corrida eleitoral, e citaram outros fatores de dificuldades -como o aumento do teto remuneratório do serviço público e consequentes reajustes automáticos para diferentes carreiras.

À Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que as mudanças não representam uma flexibilização aos governadores, mas aperfeiçoamentos para que o programa se volte ao seu objetivo central: ajudar estados em situação de calamidade financeira. “O único interesse da União é que ele [estado] volte a ter condições de honrar a dívida”, diz.

“Ele [RRF] não é tão punitivo quanto era, ele fica mais voltado para a indução de conduta, para incentivo. Se [o estado] performar seus resultados fiscais, ele tem mais flexibilidade. Se sair antes do regime, tem benefícios”, diz Ceron.

Entre as alterações, que serão propostas pelo governo por meio de um projeto de lei complementar, a que mais abranda as regras é a extensão do prazo máximo de permanência no regime de 9 para 12 anos. Segundo Ceron, a ampliação considera os efeitos da menor arrecadação dos estados após as mudanças no ICMS em 2022.

Durante a vigência do regime fiscal, o estado deve hoje respeitar atualmente um conjunto de proibições com o intuito de restringir a expansão das despesas e a concessão de benefícios fiscais. É o caso, por exemplo, da concessão de reajustes salariais, da realização de concursos públicos e do corte de alíquotas que reduza a arrecadação.

O governo quer agora dar mais liberdade para as contrapartidas oferecidas pelos estados, inclusive quanto à venda de ativos. Hoje, o regime demanda a apresentação de um plano que inclua medidas como a alienação de participação em estatais como parte do processo de ajuste. De acordo com Ceron, tais operações passarão a ser opcionais.

As modificações devem ser decisivas para destravar a homologação do pedido de adesão feito no ano passado por Minas Gerais, que enfrenta dificuldades políticas em sua Assembleia Legislativa para aprovar parte das medidas necessárias para o acordo com o Tesouro.

No estado, há uma resistência em revogar o adicional por tempo de serviço a que os servidores têm direito

-um benefício já extinto na União e que também precisou ser revogado por outros estados que quiseram aderir ao RRF.

Em 2022, Zema precisou de uma medida cautelar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), para não interromper o processo de adesão em trâmite no Tesouro.

O novo modelo proposto pelo Tesouro inclui também uma redução da penalidade imposta para quem descumprir os itens previstos na época de adesão ao plano. Em vez de um incremento de até 30% nos encargos da dívida, a “multa” passa a ser gradual. A sanção será de 5% se houver descumprimento de alguma medida ao fim de cada ciclo de avaliação (seis meses).

Outra mudança é a criação de um incentivo para os estados se anteciparem ao prazo final e se desligarem antes do regime. Nesses casos, o ente ganha uma extensão para o pagamento de suas dívidas correspondente ao tempo que ainda teria caso continuasse no plano -por exemplo, se sai três anos antes do prazo, pode alongar o pagamento da dívida em três anos.

O Tesouro também propõe a possibilidade de os estados elevarem seus gastos além da inflação em caso de cumprimento das metas fiscais no ano anterior, desde que não haja comprometimento dos alvos para os exercícios seguintes (hoje, os estados devem contemplar um plano para evitar tal elevação).

A lógica atual segue um modelo semelhante ao do teto de gastos, que impede o crescimento real das despesas, e é considerada rígida demais para casos como o de Goiás -que tem situação um pouco melhor que os demais estados. Não haverá uma limitação percentual de quanto o gasto de cada ente poderá crescer acima da inflação.

Também serão elevados os limites para crédito quando a operação for voltada à reestruturação de passivos. Além disso, haverá autorização para empréstimos garantidos pela União para operações de financiamento para PPPs (parcerias público-privadas) que reduzam custos já existentes (por exemplo, a reforma de um hospital em modelo de PPP que corte gastos em relação ao modelo vigente).

As mudanças serão anunciadas pelo governo nesta quarta-feira (26) em meio a um pacote mais amplo de propostas voltadas aos estados e, se aprovadas pelo Congresso Nacional, representarão a segunda modificação estrutural nas regras do programa, criado em 2017 para socorrer entes em crise.

Apesar da série de concessões, o Tesouro não atendeu integralmente aos pleitos feitos pelos estados. A demanda pela redução dos juros das dívidas dos entes, por exemplo, ficou de fora por representar um forte subsídio da União.

ENTENDA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

O que é o Regime de Recuperação Fiscal?

Programa criado em 2017 para ajudar estados em grave desequilíbrio fiscal e que permite, por exemplo, a suspensão do pagamento de dívidas dos entes em troca de medidas de ajuste.

Que estados fazem parte do regime?

Rio de Janeiro (desde 2017), Goiás (desde 2021) e Rio Grande do Sul (desde 2022). Minas Gerais pediu para entrar no ano passado, mas ainda não teve o plano homologado.

Quem pode aderir?

Estados que tenham, cumulativamente:

-receita corrente líquida menor que a dívida consolidada

-despesas correntes superiores a 95% da receita corrente líquida ou despesas com pessoal de, no mínimo, 60% da receita corrente líquida

-valor total de obrigações maior que caixa

Que medidas de ajuste precisam ser implementadas?

Ficam vedados, por exemplo, reajustes salariais, concursos públicos e corte de alíquotas que reduza a arrecadação. Essas limitações, no entanto, podem ser flexibilizadas caso a medida não impacte o equilíbrio fiscal. Estado também precisa apresentar um plano com medidas como venda de ativos, redução de benefícios fiscais e limitação do crescimento das despesas à inflação.

O que propõe o Tesouro?

-Maior foco em resultados fiscais

-Gradação das penalidades em caso de descumprimento de medidas acordadas

-Incentivos para saída antecipada do RRF (extensão para o pagamento das dívidas correspondente ao tempo que o estado ainda teria caso continuasse no plano)

-Possibilidade de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior

-Aumento dos limites para operações de crédito visando reestruturação de passivos

-Autorização para operações garantidas pela União para operações de financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam custos já existentes (por exemplo, construção de um hospital em modelo de PPP que reduza gastos em relação ao modelo público)

-Possibilidade de extensão do prazo do regime de 9 para 12 anos

A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE IMPACTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Imposto único e Simples Nacional podem sofrer o impacto da Reforma Tributária

Byvaleon

Jul 26, 2023

Itatiaia

O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para análise do Senado Federal, apresenta alguns pontos que podem impactar a prestação de serviços.

Especialistas e representantes do setor apontam para a possibilidade do aumento dos impostos e outros efeitos negativos para o segmento, responsável pela maior fatia do Produto Interno Bruto (PIB).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já admitiu que há um “pedregulho” a ser resolvido na reforma tributária durante a tramitação no Senado em relação ao setor de serviços e às exceções incluídas no texto.

Entidades da área também reforçam os riscos gerados pela proposta.

Neste mês, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que as mudanças feitas no texto “são incapazes de evitar um aumento de até 171% nos impostos pagos pelos setores de serviços e comércio e precisam ser corrigidas pelo Senado”.

IVA Dual

Atualmente, o setor de serviços está submetido a aplicação do PIS/Cofins (impostos federais), mediante a aplicação do regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%.

Também incide no setor a cobrança cumulativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — de origem estadual — com alíquotas entre 2% e 5%.

A reforma tributária propõe a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Em outra ponta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de origem municipal — e o ISS serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS e o IBS serão elementos de um Imposto sobre o Valor Adicional (IVA) Dual, que terá incidência ampla sobre bens, serviços e direitos, com legislação única e aplicação ampla da não cumulatividade — direito de crédito sobre todas as operações anteriores nas quais incidiu o tributo.

Para o especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e sócio do escritório Ayres Ribeiro Advogados, Gilberto Ayres Moreira, em linhas gerais, a reforma da tributação do consumo é necessária e garante sustentação para o crescimento do país.

“A grande questão é a calibragem das alíquotas, pois uma alíquota excessiva geraria ineficiência econômica mediante aumento dos preços e redução da produção, o que poderia eliminar os ganhos alcançados pela própria criação do IVA Dual“, explica.

O texto da reforma tributária ainda não define uma alíquota para o IVA sobre os serviços.

No entanto, a expectativa de institutos de economia é que as alíquotas bases dos novos tributos somados seriam entre 25% e 28% para não haver redução na arrecadação.

Nesse sentido, esse nível implicaria em mais que quadruplicar a incidência tributária sobre o setor.

Na visão da economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, a simplificação do imposto é um ponto fundamental da reforma.

Essa medida visa facilitar e poupar tempo que as empresas gastam para cumprir exigências fiscais, afirma a especialista, o que também diminui a parte de sonegação e facilita os processos.

“Quando se pensa em produtividade, em melhora e atração de novos investimentos, o país está atrasadíssimo. Essa reforma encaixa o Brasil no mesmo padrão do cenário internacional, são mais de 157 países que trabalham com esse modelo de imposto de valor agregado”, explica.

Não cumulatividade plena

Na teoria, o aumento da alíquota seria compensada pela previsão de não cumulatividade plena, que não se observa nos tributos atualmente incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI).

Nesse sentido, as empresas que prestam serviços para outras companhias, ou seja, as empresas que estão no meio da cadeia de produção, darão crédito integral.

“Esse é um ponto muito importante porque essas empresas têm uma tributação mais baixa, elas pagam Cofins, PIS e, em muitos casos, até o ISS, só que não têm a recuperação e não conseguem transferir crédito”, explica a economista.

“Com a reforma, essas companhias vão poder recuperar o crédito e, principalmente, transferir o crédito integral para quem contratou, o que vai ter uma relação melhor no custo líquido”, explica a economista”, completa.

Por outro lado, a sócia da área de direito tributário da BMA advogados, Luiza Lacerda, explica que o setor adquire poucos bens e serviços que gerariam créditos dos tributos.

“O custo mais significativo do setor de serviços costuma ser a mão-de-obra própria, e a folha de pagamentos não gera direito a créditos a serem descontos dos tributos a pagar”, diz a advogada.

“Com isso, a alta alíquota significará um aumento muito grande, sem compensação relevante quanto a não cumulatividade”.

Já para os serviços oferecidos diretamente ao consumidor, Moreira, do IBET, explica que a questão é diferente.

“O consumidor é aquele que ao final arcará com o custo fiscal do IVA Dual e a incidência quadruplicada do imposto sobre o consumo em suas aquisições poderá aumentar proibitivamente o preço dos serviços”, diz o especialista.

Simples Nacional

Apesar de todas essas mudanças, o Simples Nacional será preservado, e boa parte dos prestadores de serviços estará submetido à cobrança de um tributo único cumulativo e com menor carga.

Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que 92% dos CNPJs brasileiros estão nesta modalidade.

O Simples abrange todos os tributos substituídos na reforma (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS).

A modalidade se caracteriza pelo pagamento simplificado dos impostos por meio de uma única guia (DAS) e pela possibilidade de redução da carga tributária.

Saiba mais aqui sobre como a reforma tributária afeta o Simples Nacional.

Setores com alíquota reduzida

O texto da reforma tributária aprovada pelos deputados prevê alíquota reduzida do IVA em 60% para alguns bens e serviços da economia.

Esses bens e serviços “privilegiados” vão pagar 40% da alíquota “cheia” do IVA.

Em um cenário hipotético, caso o IVA seja de 25%, esses setores pagariam 10%.

Veja a seguir os setores que terão alíquota reduzida:

Serviços de educação;
Serviços de saúde;
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.

Mas, afinal, a reforma tributária pode encarecer os serviços no geral?

Na avaliação de Moreira, a introdução do IVA Dual com a aplicação de alíquotas razoáveis traria benefícios a econômica.

Para ele, um crescimento na demanda e no consumo poderia até mesmo compensar as perdas iniciais com a reforma tributária.

“Entretanto, sabemos que as restrições orçamentárias dos entes federados e a escolha história do Brasil por um Estado aparelhado não permitem a criação de um IVA Dual razoável”, afirma.

“Desta forma, e uma vez mantida a aplicação da mesma regra a todos os setores, verificaríamos um duro golpe no setor de serviços, especialmente quanto a atividades econômicas que envolvam a contratação de grande massa trabalhadores”, completa, já que a mão de obra não gera crédito de IVA Dual.

Com isso, segundo Moreira, o texto atual da reforma tributária, sem as emendas sugeridas pelo setor de serviços ou sem correspondente contrapartida do Estado para fazer frente aos pontos negativos, poderá, sim, encarecer os serviços em geral.

“É importante destacar que a irrazoável fixação das alíquotas do IVA Dual poderia encarecer os serviços e a reforma tributária teria como efeito a redução na oferta de serviços e a redução do consumo”, diz o especialista.

Já na análise de Beni, da FGV, a reforma vai promover o aumento e o crescimento da economia, do PIB, da geração de emprego e renda.

Nessa lógica, todo incremento de emprego e renda produz mais serviços através da criação da demanda e intensificação da já existente.

“Por mais que a alíquota possa subir mais no setor de serviços, ela tem que estar contemplada nessa analise, ou seja, a reforma tributária beneficia o setor de serviços, principalmente pelo próprio crescimento da economia, emprego e renda”, afirma.

A advogada Luiza Lacerda ainda destaca que, em geral, embora tenham a carga tributária majorada, serviços adquiridos por outros contribuintes deverão gerar créditos a serem descontados dos tributos devidos pelos consumidores.

“Esse fator deve reduzir o impacto da majoração dos tributos sobre o consumo de serviços na cadeia produtiva”, afirma, completando que no caso dos serviços consumidos por pessoas físicas, com cadeia produtiva reduzida, a majoração deverá ser mais sentida pela população.

“Assim, caso os prestadores não estejam em regimes especiais, como o Simples Nacional (que, a princípio, será mantido), deve haver um aumento no preço praticado aos consumidores finais desses serviços”, diz a especialista.

*Sob supervisão de Gabriel Bosa

QUE VENHA UMA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE TRAGA EFICIÊNCIA AO ESTADO

Brasil e Mundo Reforma Administrativa

Por uma verdadeira reforma administrativa

Byvaleon

Jul 26, 2023

Proposta que cochila na Câmara e que Lira quer votar é ruim, mas seria bom aproveitar esse ímpeto reformista para elaborar um projeto que efetivamente traga eficiência ao Estado

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de reforma administrativa está pronta para ser votada pelos deputados. Segundo ele, de todas as reformas estruturantes a serem apreciadas pelo Legislativo, essa seria a única que estaria faltando. “A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes que podem ser feitos no plenário, não tira direito adquirido de ninguém”, afirmou.

Numa coisa Lira tem razão: o País, de fato, precisa discutir regras capazes de trazer mais eficiência à despesa da União com funcionalismo e aprimorar a gestão pública. O Brasil gasta hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores, um dos maiores índices do mundo considerando países desenvolvidos e emergentes, mas isso está longe de se traduzir em maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Reconhecer essa realidade, no entanto, não quer dizer que a reforma administrativa esteja pronta para ser votada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a que Lira fez referência, foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2021 e, em tese, já poderia ser submetida ao plenário. Isso, no entanto, nunca chegou a ocorrer. Embora a proposta tenha sido enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Legislativo em setembro de 2020, o próprio presidente, na ocasião, trabalhou contra seu avanço – não por convicção de que ela fosse ruim, como ela realmente era, mas por receio de que isso atrapalhasse suas pretensões eleitorais.

Se o texto da PEC 32/2020 nunca chegou a ser incluído na pauta do plenário da Câmara a pedido do próprio governo que o elaborou, não há razões para acreditar que isso ocorrerá no mandato de Lula. É bom que seja assim. Ainda na comissão especial, o parecer foi modificado cinco vezes para que pudesse ser aprovado – e em cada uma delas ele foi significativamente desidratado.

Com o avanço da malfadada PEC, as carreiras exclusivas do Estado seriam ampliadas, categorias vinculadas à segurança pública teriam direito a novos privilégios e controles contra supersalários seriam levantados. Para completar, a reforma valeria apenas para os futuros servidores e não resvalava na cúpula do Judiciário e do Ministério Público, que detêm os maiores penduricalhos. Como alertamos neste espaço na ocasião, era nada mais que um monstrengo que merecia ter o arquivo como destino.

Reconhecer a necessidade de uma reforma administrativa tampouco justifica a destruição da estrutura do Estado, como tentou Bolsonaro ao desmontar órgãos ligados à defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. Não fosse a resistência da burocracia pública, os retrocessos teriam sido ainda maiores. Nesse sentido, o fato de o governo Lula ter autorizado a realização de concursos públicos para diversas instituições, principalmente para agências reguladoras que estavam à beira da paralisia, deve ser celebrado.

Uma verdadeira reforma administrativa deve ser discutida à luz dos objetivos e funções do Estado que o País quer ser. Já há consenso sobre algumas premissas que devem pautar esse debate. É preciso regulamentar a avaliação de desempenho dos funcionários públicos, premiando os que mais se destacam e demitindo os que não estão à altura de suas funções. É preciso reduzir o salário inicial das funções, valorizando os servidores que veem na carreira pública uma vocação e um projeto de longo prazo.

É preciso desengessar as carreiras e garantir remanejamentos que permitam aos funcionários assumir funções em que sua presença é mais demandada. É preciso abandonar mitos que só contribuem para travar o debate sobre o tema, como a ideia de que o funcionário público padrão não passa de um aproveitador. É preciso não perder de vista o aumento da oferta e da qualidade dos serviços prestados à população.

Nada disso está contemplado na PEC 32/2020, uma mera reforma de recursos humanos. Esse debate precisa ser retomado, e não interrompido. Este jornal é favorável a um Estado enxuto e eficiente, que esteja a serviço da sociedade, o que não significa nem um Estado mínimo nem um Estado inchado e aparelhado.

PELAS DECLARAÇÕES DE LULA PARECE QUE ELE É ANTIAMERICANO

Brasil e Mundo Relação entre o Brasil e os Estados Unidos

Lula é antiamericano e ameaça aos EUA? É complicado

Byvaleon

Jul 26, 2023

Leia o artigo da Americas Quarterly

Um grande país latino-americano operando com confiança em seu próprio interesse nacional, nem aliado nem totalmente contra os Estados Unidos, simplesmente não faz sentido para alguns em Washington

Por Brian Winter – Jornal Estadão

Essa é a pergunta que não quer calar em Washington: “Lula é antiamericano?” Desde que retornou à presidência do Brasil em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva tem causado alarme na capital dos EUA e em outros lugares com seus comentários sobre a Ucrânia, a Venezuela, o dólar e outras questões importantes. Uma reportagem não confirmada da GloboNews em junho disse que o presidente Joe Biden pode ter abandonado qualquer intenção de visitar Brasília antes do final do ano devido à frustração com as posições de Lula.

A pergunta faz muitos revirarem os olhos, e com razão. Três décadas após o fim da Guerra Fria, algumas pessoas nos Estados Unidos continuam a ver a América Latina em termos de “ou você está conosco ou contra nós”. Washington tem um longo histórico de se irritar com as posições independentes do Brasil, desde os medicamentos genéricos contra a AIDS na década de 1990 até as negociações comerciais na década de 2000 e o caso Edward Snowden na década de 2010. Um grande país latino-americano operando com confiança em seu próprio interesse nacional, nem aliado nem totalmente contra os Estados Unidos, simplesmente não faz sentido para alguns em Washington, e talvez nunca faça.

Dito isso, há uma longa lista de pessoas razoáveis em lugares como a Casa Branca e o Departamento de Estado dos EUA, em “think tanks” e no mundo dos negócios que são perfeitamente capazes de entender as nuances — e que ainda assim percebem como uma ameaça a política externa de Lula neste seu terceiro mandato. A lista de transgressões percebidas é longa e crescente: Lula tem repetidamente ecoado as posições russas sobre a Ucrânia, dizendo que ambos os países compartilham a mesma responsabilidade pela guerra.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chega à solenidade comemorativa dos 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont, patrono da Força Aérea Brasileira, na Base Aérea Militar, em Brasília Foto: Andre Borges / EFE

Em abril, Lula disse que a culpa pelas hostilidades contínuas recaía “sobretudo” sobre os países que estão fornecendo armas — um tapa nos Estados Unidos e na Europa, dado nada mesmo que durante uma viagem à China. Lula trabalhou para reviver o extinto bloco da UNASUL, cujo objetivo explícito era combater a influência dos EUA na América do Sul.

Ele tem insistido repetidamente para que os países evitem o dólar americano como mecanismo de comércio sempre que possível, expressando seu apoio a novas alternativas, incluindo uma moeda comum com a Argentina ou seus outros vizinhos. Lula tem criticado duramente as sanções dos EUA contra a Venezuela — “pior do que uma guerra”, disse ele — ao mesmo tempo em que minimiza a repressão, a tortura e outros abusos dos direitos humanos cometidos pela própria ditadura.

Para alguns observadores, a conclusão inevitável é que a política externa de Lula não é neutra ou “não alinhada”, mas abertamente favorável à Rússia e à China e hostil aos Estados Unidos. Isso tem sido uma decepção em especial para muitos no Partido Democrata que, por um breve período, viram Lula como um herói da democracia e aliado natural depois que ele também derrotou uma ameaça autoritária de extrema direita que negava as eleições. E para que fique registrado, não são apenas os americanos que se sentem assim: o jornal francês Liberation, de esquerda, em um editorial de primeira página antes da visita de Lula a Paris em junho, chamou-o de “falso amigo” do Ocidente.

Parafraseando o velho ditado, é impossível saber o que realmente se esconde no coração dos homens. Mas como alguém que tentou entender Lula nos últimos 20 anos, com resultados reconhecidamente mistos, deixe-me dar minha melhor avaliação do que realmente está acontecendo: Lula pode não ser anti-EUA no sentido tradicional, mas ele é definitivamente contra a hegemonia dos EUA e está mais disposto do que antes a fazer algo a respeito.

Ou seja, Lula e sua equipe de política externa não desejam mal a Washington da mesma forma que Nicolás Maduro ou Vladimir Putin e, na verdade, veem os Estados Unidos como um parceiro fundamental em questões como mudança climática, energia e investimento em infraestrutura. Mas eles também acreditam que a ordem global liderada pelos EUA nos últimos 30 anos não tem sido boa para o Brasil ou, de fato, para o planeta como um todo.

Eles estão convencidos de que o mundo está caminhando para uma nova era “multipolar”, mais equitativa, na qual, em vez de um país na cabeceira da mesa, haverá, digamos, oito países sentados em uma mesa redonda — e o Brasil será um deles, juntamente com a China, a Índia e outros do Sul Global em ascensão. Enquanto isso, Lula perdeu um pouco das inibições e dos freios que o seguravam durante sua presidência de 2003 a 2010 e está ativamente tentando conduzir o mundo a essa nova e promissora fase — com um entusiasmo e uma militância evidentes que incomodam muitos no Ocidente, o que é compreensível.

“Uma nova geopolítica”

Em particular e em público, os aliados de Lula rejeitam vigorosamente a ideia de que ele é antiamericano — destacando que ele visitou Washington seis semanas após assumir o cargo e teve uma reunião amigável com Biden, segundo todos os relatos. Se a delegação que Lula levou à China dois meses depois era muito maior e mais ambiciosa, como muitos apontaram, bem, isso é realpolitik: A China estava oferecendo ao Brasil muito mais em termos de investimento e apoio, e agora compra três vezes mais exportações brasileiras do que os Estados Unidos.

Lula nunca daria continuidade ao alinhamento quase automático com os EUA que caracterizou grande parte (embora não toda) da presidência de Jair Bolsonaro. Mas ele tem um longo histórico de engajamento pragmático e muitas vezes amigável, incluindo um vínculo pessoal aparentemente genuíno com George W. Bush durante sua primeira presidência. Quando me encontrei com o principal assessor de política externa de Lula, Celso Amorim, em São Paulo, no ano passado, para uma conversa que seria privada, Amorim fez uma pausa e me disse enfaticamente: “Isso você pode publicar: É do interesse do Brasil ter um relacionamento positivo com os Estados Unidos. Sem dúvida”.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília Foto: Andre Coelho / EFE

A ideia de que o mundo se beneficiaria de uma ordem mais multipolar e de que o Brasil deveria pressionar “ativa e altivamente” nessa direção tem sido um princípio dominante de sua política externa há muitos anos (graças, em parte, a Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores pela primeira vez no início da década de 1990). A longa e infrutífera busca do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é vista por todo o espectro político como um sinal de que uma maior influência terá de ser arrancada dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, em vez de solicitada educadamente.

Nesse sentido, o lobby de Lula pela paz na Ucrânia pode ser entendido não como instintivamente antiocidental, mas como expressão da doutrina de que a sexta nação mais populosa do mundo deve se envolver, se necessário, nas principais questões do momento, como fez (ou tentou fazer) durante a primeira presidência de Lula em assuntos como as ambições nucleares do Irã, a paz no Oriente Médio e as negociações comerciais em Doha.

O problema, do ponto de vista ocidental, é que Lula e Amorim parecem achar que não é suficiente para o Brasil simplesmente se fortalecer no cenário mundial. Em vez disso, eles parecem acreditar que, para que o Sul Global se erga, o Brasil deve trabalhar para derrubar ativamente, ou pelo menos enfraquecer, os pilares da ordem liderada pelos EUA nas últimas décadas.

A evidência mais clara disso provavelmente não são as posições de Lula em relação à Ucrânia ou à Venezuela, que receberam a maior parte da atenção, mas sua incansável defesa de que os países abandonem o dólar americano. “Toda noite eu me pergunto por que todos os países são obrigados a fazer seu comércio atrelado ao dólar”, disse Lula, sob aplausos, durante sua viagem à China. “Quem foi que decidiu ‘eu quero o dólar’ depois que o padrão ouro acabou?” Ele expressou sentimentos semelhantes quando recebeu o ditador venezuelano em maio e defendeu a ideia de uma moeda comum do BRICS.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimenta o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na cúpula do G-7, em Hiroshima Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República

É importante observar que o Brasil não tem um problema de escassez de dólares; ao contrário, tem vastas reservas, o que significa que a defesa de Lula só pode ser entendida como parte de um projeto geopolítico mais amplo. Enquanto isso, na recente cúpula de líderes sul-americanos Lula se concentrou em uma proposta para restabelecer a UNASUL, que foi fundada na década de 2000 como um contrapeso à Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington (e que mais tarde se desfez quando se tornou cegamente esquerdista demais para a maioria de seus membros). A posição do Brasil em relação à Ucrânia é mais complexa, mas a retórica de Lula e o cultivo de laços calorosos com Moscou, de modo geral, muitas vezes parecem estar enraizados em um desejo de destruir a OTAN, talvez o símbolo máximo da ordem do pós-guerra.

“Nossos interesses com relação à China não são apenas comerciais”, disse Lula em Pequim. “Estamos interessados em construir uma nova geopolítica para que possamos mudar a governança global, dando mais representatividade às Nações Unidas.”

É claro que essas são escolhas estratégicas válidas, e o Brasil não está sozinho nesses pontos de vista. Lula e Amorim podem, de fato, acreditar que o futuro do Brasil está mais com seus parceiros do BRICS do que com um país onde bombardear o México se tornou uma ideia dominante de política externa em um dos dois principais partidos. Da mesma forma, é fácil entender por que a noção mais ampla de um Sul Global reprimido finalmente se livrando dos grilhões da dominação por potências ricas e outrora colonialistas atrai alguém que vê o mundo principalmente pelas lentes da luta de classes, como Lula. Aos 77 anos de idade, e depois de sua experiência na prisão, Lula pode ter passado do ponto de morder a língua e sentir que agora é o momento de agir de forma decisiva em uma variedade de causas que ele passou a vida inteira perseguindo. (Amorim, para registro, tem 81 anos).

Mas não há dúvida de que os últimos seis meses colocaram Lula em desacordo com outro princípio estimado da política externa brasileira: A ideia de que o Brasil pode ser essencialmente amigo de todo mundo. O tom em Paris, Berlim, Bruxelas e Washington tem sido menos de raiva, e mais de surpresa e decepção entre as pessoas que estavam profundamente predispostas a abraçar Lula e o Brasil de forma mais ampla, na esteira dos anos desordenados de Bolsonaro. Muitos se perguntaram, de forma justa, por que Lula está tão empenhado em reforçar a influência de ditaduras cujos valores não correspondem ao seu próprio histórico de 40 anos de defesa da democracia no Brasil. Se suas ações acabaram por aproximar ou distanciar o Brasil de seu sonho de maior relevância global é a maior questão de todas, e dependerá do que exatamente acontecerá a seguir.

Um caminho difícil pela frente

Nas últimas semanas, houve sinais de que Lula pode estar adotando uma abordagem diferente. “Não quero me envolver na guerra da Ucrânia e da Rússia”, disse ele em 6 de julho. “Minha guerra é aqui, contra a fome, a pobreza e o desemprego.” Essa possível mudança, se ocorrer, pode ser impulsionada não pela reação ocidental, mas pela opinião interna; pesquisas recentes sugerem que a política externa de Lula pode estar prejudicando seu índice geral de aprovação em um país onde, fora da esquerda, a maioria das pessoas tem uma visão positiva dos Estados Unidos e do Ocidente. Mas também não é realista esperar uma grande mudança sem uma reformulação total da equipe de política externa de Lula — o que quase ninguém em Brasília espera que aconteça.

Isso significa que Washington precisa descobrir como lidar com a situação. Algumas vozes têm insistido no confronto, dizendo que Washington deve alertar Brasília de que os investimentos dos EUA e outras áreas de cooperação sofrerão sem uma mudança de rumo. A história mostra que essa abordagem quase certamente sairá pela culatra, mas pode ganhar mais adeptos à medida que a eleição de 2024 se aproxima e os republicanos buscam aprimorar suas credenciais “anticomunistas”. (A propósito, Lula é um capitalista, mas isso é outro artigo.)

O governo Biden, sabiamente, optou por uma estratégia mais mista; respondendo firmemente contra o Brasil quando necessário, mas também tentando reconhecer suas ambições. Fontes me disseram que, durante a reunião de fevereiro, Biden disse a Lula que ele vê o Brasil “não como uma potência regional, mas como uma potência global” — um comentário que provocou um vigoroso aceno de cabeça do líder brasileiro. Ainda não se sabe se Washington conseguirá descobrir uma maneira de transformar essa visão em realidade, de forma que não prejudique seus próprios interesses ou a ordem democrática de forma mais ampla.

*Winter é o editor-chefe da Americas Quarterly e analista da política latino-americana, com mais de 20 anos acompanhando os altos e baixos da região.

CELULAR NA SALA DE AULA DISTRAI OS ALUNOS DURANTE A AULA

Celular em Sala de Aula

Celular em sala de aula: quais os países proibem e como isso afeta a aprendizagem

Byvaleon

Jul 26, 2023

Por Renata Cafardo – Jornal Estadão

Um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, 26, pela Unesco. Entre os que recentemente anunciaram a proibição estão Finlândia e Holanda. Estudos mostram impactos do smartphone na aprendizagem e na concentração dos estudantes, principalmente porque os distrai durante a aula.

“As notificações recebidas ou a mera proximidade do celular podem ser uma distração, fazendo com que os alunos percam a atenção da tarefa. O uso de smartphones nas salas de aula leva os alunos a se envolverem em atividades não relacionadas à escola, o que afeta a memória e a compreensão”, diz o Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023 da Unesco, intitulado “A tecnologia na educação, uma ferramenta a serviço de quem?”

O documento, que reúne evidências de pesquisas do mundo todo, expõe os benefícios da tecnologia na educação, mas faz também uma leitura crítica do uso não regulado e não moderado por educadores.

Uso do smartphone impacta a aprendizagem e a concentração dos estudantes Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Segundo o texto, os smartphones foram banidos total ou parcialmente no México, Portugal, Espanha, Suíça, Estados Unidos, Letônia, Escócia e em províncias do Canadá. Na França, por exemplo, apesar da proibição, o aparelho pode ser usado por certos grupos de alunos, como os com deficiências, ou quando está claro o uso pedagógico. Países asiáticos e africanos são os que mais têm leis sobre o assunto, como Uzbequistão, Guiné e Burkina Faso. Em Bangladesh, nem os professores podem usar o aparelho em sala.

No Brasil, não há lei que proíba o uso de celulares. Escolas particulares têm regras próprias sobre o uso do aparelho, permitindo ou não de acordo com o uso e a idade do aluno. Um projeto de 2015, ainda em análise na Câmara dos Deputados, proíbe “o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o País”. De autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ele prevê que os aparelhos só serão permitidos “se integrarem as atividades didático pedagógicas e forem autorizados pelos professores”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, é um dos 18 ministros que devem participar do lançamento do relatório nesta quarta no Uruguai. O documento ainda será detalhado no evento.

Alguns países que já baniram ou têm políticas sobre o uso de celular na escola

México
Finlândia
Holanda
Portugal
Espanha
Suíça
Estados Unidos
Letônia
Escócia
Canadá
França
Uzbequistão
Guiné
Bangladesh

No texto de apresentação, a diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, diz que a pandemia fez com se valorizasse uma tendência de “ver as soluções tecnológicas como uma ferramenta universal, adequada para todas as situações, uma forma inevitável de progresso”, mas que é preciso lembrar dos desafios e dos riscos. “Vale reiterar o óbvio: nenhuma tela jamais substituirá a humanidade de um professor. (…) A relação entre professores e tecnologia deve ser de complementaridade – nunca de substituibilidade”, afirma.

O relatório cita uma meta-análise de pesquisas sobre a relação entre o uso de telefones celulares pelos alunos e os resultados educacionais, feito com estudantes da pré-escola ao ensino superior em 14 países. O resultado foi um efeito negativo, com maior impacto no nível universitário.

Outro estudo mostra que os alunos podem levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usarem o celular para atividades não acadêmicas. Há ainda efeito negativo relatado com o uso de computadores pessoais para atividades não relacionadas à escola durante as aulas, como navegação na internet.

Não há lei que proíba o uso de celulares nas salas de aula no Brasil; escolas particulares têm regras próprias Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

“Banir a tecnologia das escolas pode ser legítimo se a integração não melhorar o aprendizado ou piorar o bem-estar do aluno. No entanto, trabalhar com tecnologia nas escolas e seus riscos pode exigir algo mais do que o banimento”, diz uma das conclusões do relatório da Unesco. A organização recomenda que as políticas devem ser claras a todos alunos e professores e que as decisões devem ser apoiadas por evidências sólidas.

O texto ainda diz que “deve haver clareza sobre o papel que essas novas tecnologias desempenham na aprendizagem e sobre seu uso responsável pelas escolas” e que os alunos “precisam aprender os riscos e oportunidades que vêm com a tecnologia, desenvolver habilidades críticas e entender como viver com e sem tecnologia”.

Cyberbullying e proteção de dados de crianças

Segundo o relatório, 16% dos países têm alguma legislação contra o cyberbullying, que pode acontecer por meio de publicação de fotos ou vídeos de indivíduos sem o consentimento, exclusão de grupos, violência verbal, insultos e ameaças. Além do destaque para os ataques feitos por jovens pela internet, a Unesco demonstra preocupação com uso prolongado das telas pelas crianças, com consequências para a alimentação, o sono, a saúde mental, curiosidade e saúde ocular.

O relatório cita estudos que mostram que, nos Estados Unidos, crianças de 11 a 14 anos passam nove horas por dia expostas a telas. “O uso da tecnologia envolve períodos prolongados de tempo gasto no manuseio de dispositivos e exposição às telas. A educação é particularmente vulnerável a excessos em ambos os aspectos, o que agrava os riscos para a saúde e o bem-estar geral”, diz o texto.

São citados também no relatório países que proíbem o uso de aplicativos específicos em ambientes educacionais para proteger a privacidade dos dados das crianças. A proteção de dados é um dos assuntos de destaque do relatório, cujo texto demonstra preocupação sobre o uso das informações dos alunos coletadas pelas empresas de tecnologia.

Na Dinamarca, algumas cidades baniram o uso do Google Workspace for Education e dos Chromebooks. Na Alemanha, segundo a Unesco, produtos da Microsoft foram proibidos em alguns Estados. E muitas escolas e universidades nos Estados Unidos também passaram a colocar restrições ao TikTok e outras plataformas.

Segundo o texto, uma análise de 163 produtos de tecnologia educacional recomendados para o aprendizado de crianças durante a pandemia mostrou que 89% poderiam ou acompanharam crianças em ambientes educacionais ou fora do horário escolar. As empresas tinham acesso a registros educacionais digitais das crianças, como “características de pensamento, trajetória de aprendizado, engajamento, tempos de resposta, páginas lidas, vídeos visualizados, identificação e localização do dispositivo”. Muitas vezes, esses dados foram repassados para empresas de publicidade.

O documento da Unesco tem ainda capítulos destinados aos professores, à equidade na tecnologia e às chamadas digital skills, que mostra que 46% dos países – variando de 20% na África Subsaariana a 80% na Europa e América do Norte – já identificaram o que seriam as habilidades digitais para alunos, com planos e estratégias para a aprendizagem. Segundo a Unesco, os sistemas de ensino devem capacitar as pessoas a usar as tecnologias digitais “com confiança para agregar valor às suas vidas pessoais e profissionais, para tratar o conteúdo de forma crítica, para se proteger de riscos e para agir com responsabilidade online para não prejudicar outros”.

FIM DO ACORDO DE GRÃOS NA UCRÂNIA PODE AFETAR O BRASIL

Acordos de grãos na Ucrânia Guerra na Ucrânia

Como fim do acordo de grãos na Ucrânia pode afetar o Brasil

Byvaleon

Jul 26, 2023

História por Alexandre Schossler • DW Brasil

Rússia deixou acordo que permitia à Ucrânia exportar grãos pelo Mar Negro. Se não for revertida logo, decisão pode elevar preços internacionais e ter impacto também no Brasil.

Exportações de grãos ucranianos em meio à guerra foi possível com o acordo© Ali Atmaca/AA/picture alliance

A saída da Rússia do acordo que viabilizava a exportação, pelo Mar Negro, de grãos produzidos na Ucrânia pode ter um impacto global nos preços dos grãos que eram exportados, afetando também o Brasil.

De fato, os preços do milho e do trigo tiveram alta nas bolsas de valores internacionais na semana seguinte ao fim do acordo.

Porém, ainda é cedo para saber qual o impacto de longo prazo que a decisão russa terá, até porque o próprio presidente Vladimir Putin não descartou a possibilidade de rever a decisão se as reivindicações dele forem atendidas.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse acreditar que Putin quer manter o acordo e que ambos vão debater a questão em agosto.

Alguns especialistas ponderam ainda que a Ucrânia está na entressafra e que a safra passada já foi quase totalmente vendida. Assim, o impacto imediato do fim do acordo seria limitado.

Volta da inflação de alimentos

No caso do Brasil, à semelhança do início da guerra na Ucrânia, dois aspectos são lembrados: o possível impacto para o consumidor, com a inflação, e os possíveis efeitos para as exportações do agronegócio brasileiro.

Alimentação e bebidas representaram quase metade da inflação de 2022 no Brasil, que foi de 5,8%, segundo o IPCA. A situação melhorou em 2023, mas o fim do acordo de grãos tem potencial para mexer no mercado internacional, elevando preços de produtos agrícolas e gerando inflação – também no Brasil.

A cotação do trigo, do qual o Brasil é um grande importador, afeta diretamente o preço de produtos como pão e farinha, que fazem parte da cesta básica de alimentos do Dieese, e também do macarrão.

Já o milho é muito usado como ração para a produção de carne, principalmente de frango, mas também bovina e suína.

Exportações do agronegócio

Alguns especialistas avaliam que as exportações brasileiras, sobretudo de milho, podem se beneficiar com o fim do acordo, pois a Ucrânia é a quarta maior exportadora mundial de milho.

Essa é a avaliação da própria Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), cujo vice-presidente, Ingo Plöger, declarou ao Estadão que, no longo prazo, o fim do acordo pode levar países compradores desses grãos a buscarem parceiros mais estáveis na América Latina.

Dólar mais caro?

Um outro possível efeito indireto está no câmbio. O retorno da inflação de alimentos nos países ricos, sobretudo nos Estados Unidos, pode levar bancos centrais como o Fed a elevarem os juros básicos.

Quando estes sobem, ficam mais atraentes para os investidores, que acabam retirando dólares de países emergentes, como o Brasil, o que desvaloriza o real e também as ações das empresas listadas nas bolsas de valores brasileiras.

Se o dólar sobe, tudo o que é cotado em dólar fica mais caro, o que também pode pressionar a inflação.

Efeitos não são imediatos

Mas a maioria dos especialistas ressalta que se trata de projeções que somente poderiam se concretizar se as exportações ucranianas de grãos forem prejudicadas durante um período mais longo.

Quem se mostra cauteloso sobre os possíveis efeitos negativos lembra ainda que, apesar dos recentes bombardeios russos, a Ucrânia tem outras opções para exportar, por exemplo pelo rio Danúbio, na Romênia, ou pela Polônia e países do Báltico.

Além disso, o fim do acordo não afeta as exportações russas de grãos, que são muito maiores do que as ucranianas.

E as atuais boas safras brasileiras também contribuem para conter os preços internos do milho e do trigo.

Autor: Alexandre Schossler

MARKETPLACES DEMANDAM TÁTICAS PARA VENCER A CONCORRÊNCIA

Empreendedorismo

Marketplaces demandam táticas para vencer concorrência

Byvaleon

Jul 26, 2023

Rafael Fernandes, founder do Festejante

O e-commerce brasileiro deve crescer 95% no Brasil até 2025; Rafael Fernandes, founder do Festejante, lista as principais estratégias de vendas para quem atua com marketplaces

Marketplaces demandam táticas para vencer concorrência

Foi-se o tempo em que, para abrir uma loja e faturar com a venda de produtos ou serviços era necessário investir em um espaço físico. De uns anos para cá, cada vez mais, iniciar um negócio no comércio eletrônico tem se tornado a aposta de muitos brasileiros, fenômeno que deve crescer ainda mais nos próximos anos.

Para se ter ideia, segundo uma projeção do relatório Global Payments Report, divulgado pela Worldpay from FIS, o e-commerce deve crescer 95% no Brasil até 2025. A nível mundial, a expectativa é que a modalidade avance 55,3% nos próximos dois anos.

Paralelamente, dados da pesquisa EQI (E-commerce Quality Index), realizada pela Lett, empresa pertencente ao grupo Neogrid, preveem que as vendas do comércio eletrônico da América Latina devem aumentar para cerca de US$ 192 bilhões (R$ 956,93 bilhões) até 2025 – uma expansão de de US$ 44 bilhões (R$ 219,30 bilhões), ou seja, 29,7% quando comparado com o ano de 2022.

Apesar das expectativas positivas, Rafael Fernandes, founder do Festejante – marketplace gratuito para usuários e fornecedores do setor de festas e eventos -, destaca que as vendas no ambiente on-line também demandam atenção, considerando que o mercado on-line está cada dia mais competitivo.

“Não basta apenas cadastrar os seus produtos em um marketplace, é preciso se destacar frente à concorrência disponível no site. E, para isso, algumas estratégias são fundamentais para o cliente escolher o seu produto”, explica.

A seguir, Fernandes lista uma série de orientações que podem ser observados por quem pretende se destacar em um marketplace:

1 – Fotos de qualidade

“Boas fotos, nítidas e bem produzidas, podem melhorar a conversão”, afirma. Segundo um estudo da Lett, três imagens é o ideal para se oferecer uma boa experiência de compra online. Ainda assim, apenas 33% dos produtos avaliados pelo levantamento possuem pelo menos três imagens.

2 – Descrição detalhada

“Invista em uma descrição detalhada do seu produto, passando pelas características e diferenciais. Além disso, fazer um comparativo com outros produtos do mesmo segmento auxilia na decisão do cliente, além de indexar mais facilmente aos mecanismos de busca”. A propósito, 36% dos e-consumidores afirmam que informações sobre o produto estão entre os fatores que mais influenciam na decisão de compra on-line.

3 – Preço atrativo

De acordo com a pesquisa EQI, preços e promoções (76,5%) são o principal diferencial de um empreendimento digital. “Verifique se o seu preço está atrativo em comparação a outros do mesmo patamar que o seu, pois, como vimos, o preço é um dos grandes fatores de escolha dentro de um marketplace”, diz Rafael Fernandes.

4 – Informações adicionais

“Em um ambiente altamente competitivo, como tem se tornado, cada vez mais, o mercado digital, é preciso ir além do básico”, afirma. “Por isso, traga informações adicionais que aumentem a credibilidade do seu negócio”. Como exemplo, o especialista afirma que é interessante deixar claro para o público o tempo de mercado da empresa, se ela possui CNPJ, se há endereço físico e clientes relevantes etc.

5 – Respostas rápidas

Por fim, o fundador do Festejante observa que a comunicação com os clientes deve ser uma das maiores preocupações de quem atua com marketplaces. “Não deixe o cliente esperando por horas ou dias. Fique atento às mensagens do seu público, pois está mais do que claro que respostas rápidas ajudam, e muito, na decisão do consumidor”, conclui.

Para mais informações, basta acessar: https://valedoacoonline.com.br

A importância do bom site da Valeon para o seu negócio

Moysés Peruhype Carlech

Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.

De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as primeiras letras do alfabeto.

As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros recursos, ele pesquisa por informações na internet.

O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24 horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente, com identidade para ser reconhecida na internet.

Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o produto ou a empresa procurada.

A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

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Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver, gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados satisfatórios para o seu negócio.

Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.

Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?

Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto resulta em mais vendas.

Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?

A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas considerações importantes:

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

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terça-feira, 25 de julho de 2023

GOVERNO QUER CRIAR TAXAÇÃO DOS SUPER RICOS E ISSO PODE ATRAPALHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados

Taxação para super-ricos cria risco para finalizar Reforma Tributária

Byvaleon

Jul 25, 2023

Diz Lira

História por FERNANDA BRIGATTI E STÉFANIE RIGAMONTI • Folha de São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) considerar arriscado o governo Lula colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento antes de a conclusão final da Reforma Tributária no Senado.

Em São Paulo, durante almoço do grupo Lide, Lira afirmou que “uma coisa é concordar com o mérito, outra coisa é concordar com o timing” e lembrou que a Câmara dos Deputados já votou a taxação de lucros e dividendos e mexer no Imposto de Renda para pessoas jurídicas, texto atualmente no Senado.

“Não pude me expressar publicamente, nem conversar mais especificamente com o ministro [Fernando] Haddad [Economia], mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização, você pode embolar esse meio de campo.”

Na semana passada, Haddad, disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda. A proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto.

Lira disse que ainda não conversou com Haddad sobre o assunto, mas que, se perguntarem sua opinião, ele dirá para esperar terminar a Reforma Tributária antes. “O governo iniciar uma discussão sobre a renda, a taxação de off-shore, de fundos, disso e daquilo outro no meio da Reforma Tributária, isso pode atrapalhar o ambiente. Vamos tratando de matar um leão por vez e não matar o mesmo leão todos os dias.”

Em entrevista à Folha na segunda (17), Haddad disse prever resistência à segunda fase da reforma, mas que os dados preparados pelo governo mostrarão a necessidade de mexer nas regras de tributação de patrimônio e renda.

Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.

Passada a aprovação da Câmara, a Reforma Tributária será discutida agora no Senado. Lira disse nesta segunda esperar que a proposta de emenda à Constituição seja promulgada ainda neste ano, para que as leis complementares sejam discutidas ainda no primeiro semestre de 2024.

O calendário proposto pelo presidente da Câmara é visto com ceticismo em Brasília por ser 2024 um ano eleitoral e durante o qual muitos parlamentares estarão com as atenções voltadas às suas bases. Em São Paulo, Lira defendeu que a discussão dessas leis fique concentrada no primeiro semestre porque o “segundo semestre será complicado” com as eleições.

A regulamentação é uma etapa espinhosa da conclusão da Reforma Tributária, pois será a partir dessas leis complementares é que serão definidos os cálculos dos novos tributos e como os setores com tratamentos especiais serão tributados.

PRESIDÊNCIA DE BARROSO NO STF ELEVA O DESGASTE POLÍTICO DO STF

Brasil e Mundo STF

Presidência de Barroso eleva pressão sobre STF com desgaste antecipado

Byvaleon

Jul 25, 2023

História por MATHEUS TEIXEIRA • Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A posse do ministro Luís Roberto Barroso no comando do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro deste ano deve levar a corte ainda mais para o centro do debate político e ampliar o desgaste do tribunal.

O magistrado, que gosta dos holofotes e costuma dar entrevistas e comentar acontecimentos do país, assumirá o lugar da ministra Rosa Weber, que tem perfil discreto e evita dar declarações públicas longe do plenário em julgamentos.

O temor entre ministros em conversas reservadas é que o Supremo fique ainda mais exposto e a figura de Barroso na presidência reforce o discurso da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o STF é um ator político que vai além de suas atribuições de última instância do Poder Judiciário.

Recentemente, o ministro se envolveu em polêmica ao se incluir entre os responsáveis por derrotar Bolsonaro nas eleições do ano passado.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou no último dia 12 em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Apesar de a declaração ter ampliado o desgaste do Supremo e inserido a corte nos atritos políticos, o ministro fez movimentos internos no sentido contrário, a fim de apaziguar ânimos no tribunal.

No auge da Lava Jato, o STF viveu um racha poucas vezes visto. O tribunal se dividiu entre os defensores e os críticos da operação, e julgamentos sobre o tema expuseram brigas que, geralmente, ficavam restritas aos bastidores.

Barroso protagonizou entreveros com outros integrantes da corte, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O primeiro já se aposentou e com o segundo ele fez um movimento de reconciliação.

A reaproximação começou na pandemia da Covid-19, quando Bolsonaro elevou o tom contra o tribunal e os ministros deixaram as diferenças de lado para se unir na defesa da atuação do Supremo.

Neste ano, em mais uma prova de que não só fizeram as pazes, como têm andado em sintonia, tomaram uma iniciativa inédita e assinaram em conjunto o voto sobre o piso nacional da enfermagem.

A iniciativa do ministro faz parte da estratégia de criar um ambiente propício para que consiga impor sua agenda e deixar um legado após os dois anos de mandato à frente do tribunal.

Gilmar é o decano do Supremo e um dos ministros com maior capacidade de articulação da corte. Na gestão do ministro Luiz Fux, por exemplo, Gilmar foi um dos principais empecilhos para Fux conseguir aprovar as mudanças internas que desejava.

Rosa teve que assumir o comando da corte para destravar os projetos sonhados por seu antecessor. O perfil de quem sempre se manteve distante das vaidades que movem as disputas internas da corte levou Rosa a ter uma gestão de mais êxito por ter implementado mudanças estruturais no tribunal.

Foi na gestão dela que o Supremo mudou o regimento interno para resolver dois grandes problemas da corte: o excesso de decisões individuais e os pedidos de vista (mais tempo para analisar o processo) sem prazo para ser devolvido. Ambas as medidas foram regulamentadas e restringidas.

Barroso não tem a mesma linha de atuação de Rosa, mas tem buscado pacificação interna antes mesmo de assumir a presidência.

Um dos temas que o magistrado deve abraçar é a defesa da preservação do meio ambiente. O ministro ainda aguarda os dois últimos meses de gestão de Rosa para definir a pauta que levará ao plenário da corte.

A ministra deve pautar dois dos processos mais sensíveis em curso no tribunal para análise do plenário em agosto: descriminalização das drogas e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Caso os dois julgamentos não sejam concluídos por pedidos de vista, caberá a Barroso escolher o momento correto para levar à análise dos colegas as ações que têm potencial para acirrar os ânimos com o Congresso.

Esse, aliás, é outro temor de alguns ministros. Barroso sempre foi um defensor do papel “iluminista” do STF, ou seja, o papel de uma instituição que, às vezes, precisa ir além das decisões dos outros dois Poderes.

“O papel iluminista deve ser exercido com grande parcimônia e autocontenção, em conjunturas nas quais é preciso empurrar a história. Em alguns momentos cruciais do processo civilizatório, a razão humanista precisa impor-se sobre o senso comum majoritário”, escreveu o ministro em 2018 em artigo publicado na Folha.

Uma das marcas que Barroso pretende deixar é a ampliação da transparência do plenário virtual. Uma das medidas é facilitar, por exemplo, a exibição das sustentações orais dos advogados no sistema público em que os ministros inserem seus votos.

O magistrado também pretende dar grande atenção ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apesar do desafio de assumir o órgão responsável por punição a manifestações políticas de juízes em meio à polêmica de suas declarações sobre ter derrotado Bolsonaro.

O ministro estuda maneiras de fazer com que o conselho trabalhe para reduzir a sobrecarga de processos em todos os tribunais do país. O magistrado também quer dar atenção especial às ações de execução fiscal e ao pagamento de precatórios.

O ministro já começou a fazer reuniões com a equipe que o ajudará na presidência da corte.

Para a secretaria-geral do tribunal, órgão interno voltado à atuação judicial na definição da pauta de julgamentos e distribuição de processos, ele escolheu Aline Osório, que ocupou cargo equivalente na gestão de Barroso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para a diretoria-geral, responsável pelas questões administrativas do STF, o escolhido foi Eduardo Toledo, que ocupou o mesmo posto nas gestões dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já na secretaria-geral do CNJ a indicada será Adriana Cruz, juíza de carreira que já teve em outros momentos o nome cotado para vaga no STF.

CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Brasil e Mundo Imposto de exportação

Os riscos do Imposto de Exportação

Byvaleon

Jul 25, 2023

Esta intervenção estatal aumenta a já séria instabilidade regulatória e a insegurança jurídica para quem quer abrir ou ampliar seus negócios no Brasil

Por Rubens Barbosa – Jornal Estadão

O governo Lula decidiu criar o Imposto de Exportação, por um período de quatro meses. Por meio de medida provisória, que reduziu alíquotas de contribuições sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural e querosene de avião, foi também criado o Imposto de Exportação de 9,2%. A justificativa dada foi a necessidade de aumentar a arrecadação e atenuar os impactos sobre a inflação pelo aumento do preço da gasolina na bomba. Mas também de que o lucro da Petrobras está muito alto. “As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes”, disseram as autoridades fazendárias.

A criação desse imposto poderá trazer consequências muito negativas para a economia como um todo. Além de representar uma quebra de compromissos contratuais relacionados com os leilões para concessão de blocos petrolíferos, nos quais não se previa a taxação de exportação, a medida vai afetar a disposição de investimentos em pesquisa, exploração e produção de petróleo. Essa intervenção estatal aumenta a já séria instabilidade regulatória e a insegurança jurídica para quem quer abrir ou ampliar seus negócios no Brasil. A possibilidade de a medida estimular o refino nacional não é certa e está sendo contestada pelo setor.

A medida não é nova, mas se trata de um precedente recente, advogada sem sucesso por economistas desenvolvimentistas nos últimos anos. A história econômica brasileira mostra que, nas primeiras décadas do Brasil independente, a tributação sobre as exportações de algodão para gerar recursos para o governo central teve um efeito fortemente negativo e o Brasil, então líder na produção e na exportação do produto, a partir de 1830 perdeu o mercado para a produção do sul dos EUA. Hoje, pelas incertezas da economia global e do cenário geopolítico instável, existe restrição da oferta de petróleo e o Brasil se encontra em posição positiva para exportar, pelo aumento da produção e estabilidade da demanda interna. A taxação vai contribuir para a perda da competitividade do petróleo brasileiro, afetando um setor que gera cerca de R$ 170 bilhões para o Estado.

Na América do Sul, o exemplo mais recente da imposição de Imposto de Exportação é o da Argentina, com a reintegra. As retenciones a las exportaciones, ou DEX (derechos a la exportación), na Argentina, são instrumentos tributários que incidem sobre produtos agrícolas exportáveis. Aplicadas pela primeira vez no final do século 19, as retenciones têm sido usadas, de tempos em tempos, como uma das formas de aumentar os recursos do governo de Buenos Aires, em crise financeira e com problemas cambiais em virtude das baixas reservas. Mais recentemente, em 2007, com Cristina Kirchner como presidente, foi introduzido um sistema de retenciones móveis à exportação. Como consequência, houve forte reação empresarial e uma greve patronal no setor agropecuário que se estendeu por 129 dias e incluiu o bloqueio de estradas e o desabastecimento das cidades. Em 2015, com o presidente Mauricio Macri, as retenções foram reduzidas e em 2016 foram eliminadas no tocante à mineração. Em 2018, em meio à crise cambial, o governo voltou a aumentar as retenciones em todos os produtos em 12%, com teto de 4 pesos para cada dólar exportado. Em 2019, Alberto Fernández aumentou novamente os direitos de exportação, que passaram para a soja em 33%, o trigo e o milho (12%), a carne (9%) e os lácteos (15%). A exportação de serviços, também taxados, sofreu mudanças, com taxa de 5%. Em março de 2022, o governo argentino oficializou o aumento das retenções para óleo e farelo de soja: para 33%, mesma porcentagem cobrada para a exportação de soja em grão. Como resultado desse histórico, em 2020 o agro pagou US$ 5.240 milhões e, em 2021, alcançou o recorde de US$ 10.128 milhões.

A situação da economia no Brasil está longe de poder ser comparada com a da Argentina, que passa há vários anos por uma crise muito aguda, com baixo crescimento, inflação, restrição cambial e baixa reserva. Mas a experiência argentina mostra que, uma vez introduzida a cobrança do Imposto de Exportação, é difícil eliminá-la. Ao contrário, tende a ser estendida para outros setores da exportação e a ser mantida sem prazo para terminar.

É o que estamos vendo agora. Na discussão da reforma tributária, foi incluído artigo que permitirá aos Estados criar uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Na prática, contra o disposto hoje na Constituição, os Estados poderão cobrar imposto de exportação sobre minérios, produtos agrícolas e a indústria de petróleo. O texto prevê que os Estados que já têm essa contribuição possam continuar a cobrá-la até 2043. Se aprovado, o imposto acarretará uma renovada guerra fiscal entre Estados. Se o texto for mantido pelo Senado, aumentará a instabilidade, pela sua previsível judicialização, a exemplo do que já ocorreu com o novo Imposto de Exportação. Grandes empresas petroleiras entraram com pedido de liminar contra a tributação na Justiça Federal. A competitividade do comércio exterior brasileiro ficará afetada, quando o que se busca é simplificar o regime tributário e reduzir o peso dos impostos para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)