Em nome da democracia, Lula propõe
punitivismo autoritário e debocha do princípio da presunção de
inocência. É o oportunismo irresponsável de sempre, que só alimenta o
retrocesso
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
AME1793.
RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 06/07/2022.- El expresidente y candidato a la
Presidencia de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva participa en una reunión
con representantes de la Samba para participar en un debate sobre el
sector cultural, hoy, en la cancha de la escuela de samba Unidos da
Tijuca, en Río de Janeiro (Brasil). El dirigente de la izquierda
brasileña Luiz Inácio Lula da Silva mantiene una distancia de 14 puntos
porcentuales frente al presidente Jair Bolsonaro en una encuesta sobre
intenciones de voto con vistas a los comicios del 2 de octubre divulgada
este miércoles. EFE/ André Coelho
Deveria ser ponto pacífico, fora de discussão. Os ataques e as
ameaças contra o regime democrático brasileiro, cometidos nos últimos
anos e que culminaram no 8 de Janeiro, demandam especial senso de
responsabilidade de todas as autoridades. São tempos de acirramento
político-ideológico, de esgarçamento do tecido social e de profunda
incompreensão sobre o exercício das liberdades individuais. Há quem
confunda, por exemplo, liberdade de opinião com direito de agredir os
outros. Tais circunstâncias exigem maturidade, firmeza e equilíbrio de
todos os Poderes. Não é hora de atiçar os ânimos, mas de aplicar isenta e
imparcialmente a lei.
No entanto, o governo Lula tem-se mostrado alheio a esse primário
dever de responsabilidade. Em vez de fortalecer a democracia,
aproveita-se das circunstâncias atuais para difundir um perigoso e
disfuncional populismo, que distorce o sistema de Justiça e ignora as
garantias constitucionais mais básicas. Eis a ironia: o governo Lula,
que se diz progressista, promove um incontestável retrocesso
civilizatório.
O governo federal debocha da inteligência alheia. Apresentado na
sexta-feira passada, o “Pacote da Democracia”, com propostas de
alteração da lei penal, poderia ter saído da pasta da Justiça chefiada
pelo ex-juiz Sérgio Moro. A mentalidade constante no documento elaborado
pelo governo Lula é a mesma que se viu durante todo o governo
Bolsonaro. Enxerga a criminalidade no País como consequência de uma
suposta legislação branda, que precisaria ser urgentemente enrijecida.
É desolador. No momento em que a democracia mais precisa de proteção
operativa e eficaz, o governo federal recorre a velhas fórmulas que
manifestamente têm fracassado na proteção dos bens jurídicos. Aumento
desproporcional de pena, inclusão de novos crimes hediondos e
fortalecimento dos poderes de ofício ao juiz – nada disso proporciona a
proteção prometida.
Em vez de realizar um diagnóstico sério das causas que levaram à
situação atual, o governo Lula escolheu o atalho cômodo de apresentar
respostas simplistas para questões complexas. Que ninguém se engane. A
democracia brasileira não se fortalecerá se o Congresso aprovar a tal
proposta de pena de até 40 anos para quem atentar contra a vida do
presidente da República, do vice-presidente, dos chefes do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados, de ministros do Supremo Tribunal
Federal e do procurador-geral da República. O mesmo se pode dizer sobre a
proposta de transformar em crimes hediondos o homicídio e a lesão
corporal gravíssima praticados dentro de instituições de ensino.
Alterada inúmeras vezes para abrigar mais e mais tipos penais, a Lei
8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) tem sido um caso paradigmático de
disfuncionalidade, com sua reconhecida inaptidão para reduzir a
criminalidade.
O tal “Pacote da Democracia” assusta, mas sua resposta autoritária
não é fenômeno isolado. O destempero e o desequilíbrio têm sido
constantes, por exemplo, no falatório de Lula sobre o caso envolvendo o
ministro Alexandre de Moraes em Roma. No domingo, Lula voltou ao tema.
Além de chamar de “canalha” o suposto autor de uma agressão ainda não
provada, o presidente da República que foi eleito pregando a união
nacional disse que é preciso derrotar os bolsonaristas e generalizou:
“Os malucos estão na rua, ofendendo pessoas, xingando pessoas como
aconteceu esses dias com Alexandre de Moraes”.
Não se defende a democracia com agressões ao princípio da presunção
de inocência, tampouco com a criminalização indiscriminada dos
apoiadores de determinada corrente política. Essas práticas não condizem
com o Estado Democrático de Direito, sempre plural e cuja defesa requer
temperança e responsabilidade.
O Congresso tem o dever de rejeitar o populismo penal de Lula que,
sob pretexto de reduzir a criminalidade, desequilibra ainda mais o
sistema de Justiça. Afinal, Lula derrotou Jair Bolsonaro nas urnas com a
promessa de fazer diferente. Não foi para criar novas penas de 40 anos
ou para agredir opositores com discursos irresponsáveis.
Entre os especialistas em política fiscal, ninguém mais acredita que objetivo pode ser alcançado
Por Raquel Landim – Jornal Estadão
Um clima de otimismo se alastrou pela economia nas últimas semanas, principalmente após a aprovação da reforma tributária pela Câmara. O PIB mais forte puxado pelo agronegócio, a inflação mais fraca e a perspectiva de queda de juros também ajudaram.
O cenário positivo encobria, porém, um problema crônico: contas
públicas. Nesta semana, os dados de arrecadação e os resultados do Tesouro Nacional vão tornar o buraco mais evidente.
As estimativas divulgadas no relatório bimestral de receitas e
despesas já deram uma pista. A projeção de déficit primário subiu de R$
136 bilhões para R$ 145 bilhões, o que significa 1,4% do PIB.
Os economistas alertavam para essa piora quando a inflação e as
commodities deixassem de inchar a arrecadação. Seus avisos foram
sucessivamente ignorados tanto por Jair Bolsonaro quanto por Lula da
Silva, que escolheram transformar receitas conjunturais em despesas
estruturais.
Fernando Haddad prometeu zerar o déficit orçamentário em 2024 Foto: Diogo Zacarias / Ministério da Fazenda
NEWSLETTEREconomia & Negócios
O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso, de segunda a sexta.INSCREVER
Com a ajuda do Congresso, foi aprovado o parcelamento dos
precatórios, a desoneração dos combustíveis, a recomposição do orçamento
dos ministérios, a política de valorização do salário mínimo, o
reajuste da tabela do Imposto de Renda, etc., etc.
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Entre os especialistas em política fiscal, ninguém mais acredita que o
ministro Fernando Haddad vai zerar o déficit no ano que vem, conforme
prometeu quando apresentou o novo arcabouço.
Num exemplo louvável de transparência, o próprio Tesouro fez a conta.
Para cumprir a promessa, o governo precisa de R$ 162,4 bilhões a mais. É
uma arrecadação extraordinária expressiva, o que ajuda a explicar a
aflição de Haddad, que esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Haddad sinalizou a Lira que precisa aprovar logo medidas que elevem
os impostos sobre a renda. Estão na mira fundos exclusivos, empresas offshore, lucros e dividendos – ou seja, o topo da pirâmide.
São medidas que melhoram a distribuição de renda, logo, é justo que
sejam discutidas e aprovadas. Mas não será fácil nem rápido. Vão
enfrentar resistência política acirrada e podem comprometer, inclusive, a
tramitação da reforma tributária do consumo no Senado.
A missão de Haddad fica mais difícil, porque o governo decidiu
equilibrar as contas com aumento de carga tributária sem cortar despesa.
Um ajuste fiscal saudável demandaria, por exemplo, enxugar a máquina
pública.
O ministro vive uma lua de mel com o mercado, que se reflete na Bolsa
e no câmbio. As contas públicas vão lembrá-lo em breve de que ele tem
“o pior emprego do mundo” – na definição excelente do jornalista Thomas
Traumann.
O mundo parou em junho para acompanhar o destino de cinco tripulantes
do submersível Titan que explorava turisticamente o naufrágio do
Titanic. O oceanógrafo Robert Ballard foi
responsável pela expedição que encontrou destroços em 1985, a 3.800
metros abaixo da superfície. Ballard é ex-oficial da Marinha dos Estados
Unidos, e professor de oceanografia na Universidade de Rhode Island,
notabilizado por seu trabalho em arqueologia marinha. Mais que depressa,
a indústria do turismo aproveitou a oportunidade. Assim, quando a OceanGate Expeditionsiniciou
suas operações em 2018, ela se gabava de ter os únicos veículos
privados do mundo capazes de chegar ao Titanic. Contudo, em 18 de junho
houve a ‘implosão catastrófica’ e a morte trágica de seus tripulantes.
Passado pouco mais de um mês, o que se descobriu afinal?
Imagem, YouTube.
Especulações em torno da explosão do Titan
O que se sabe até agora? Segundo os especialistas, sabe-se que o submersível Titan sofreu uma implosão catastrófica que
provavelmente matou o piloto e quatro passageiros instantaneamente, em
meio à intensa pressão da água no profundo Atlântico Norte.
Aquela foi a terceira e última vez que o submersível navegou. As
investigações, a cargo do Almirante John Mauger, do Primeiro Distrito da
Guarda Costeira dos EUA, estão em andamento desde então. Porém, até o
momento, não há uma versão oficial. Fizemos uma curadoria na rede para
saber as descobertas até o momento.
Um dos maiores especialistas no tema é o diretor de cinema James Cameron. Segundo o jornal Guardian,
‘Cameron – que fez 33 mergulhos nos destroços do Titanic e afirma ter
passado “mais tempo no navio do que o capitão naquela época” – disse que
sabia que o submersível estava perdido desde o início da busca de
quatro dias. Ele também disse que suas fontes relataram informações
semelhantes sobre o destino do Titan.
Atualmente Cameron também é coproprietário da Triton Submarines, sediada na Flórida, que fabrica submersíveis para pesquisa e turismo. De acordo com o Guardian, o cineasta explorador não acreditava no sucesso do material escolhido para a fabricação.
O casco foi feito com fibra de carbono e titânio. Para Cameron, “Foi
uma ideia horrível. Eu gostaria de ter falado, mas presumi que alguém
era mais inteligente do que eu, sabe, porque nunca experimentei essa
tecnologia, mas parecia ruim de cara”.
Casco de fibra de carbono e titânio
Apesar da causa ainda ser indeterminada, Cameron disse presumir que
os críticos estavam corretos ao alertar que um casco de fibra de carbono
e titânio permitiria delaminação e entrada microscópica de água,
levando a uma falha progressiva ao longo do tempo.
Ao mesmo tempo, desde o início das buscas especialistas do
setor criticaram a OceanGate por optar por não buscar a certificação e
operar como uma embarcação experimental. A primeira vez que escrevemos
sobre o Titan foi em 2021. Na época, reproduzimos uma declaração de
Stockton Rush, fundador da OceanGate Expeditions, e criador do submarino.
Ele falava do material escolhido:
“Essencialmente, a diferença é a fibra de carbono e a pressão que o
material suporta. A fibra de carbono é usada com sucesso em iates e na
aviação, mas não foi usada em submersíveis tripulados.”
Contudo, agora Stockton Rush está morto, junto com os quatro
tripulantes. Ele estava convencido da segurança de sua nave, mesmo com
todos os alertas que recebeu. Por exemplo, em junho o New York Times publicou
uma carta escrita em 2018 por líderes da indústria, alertando Rush
sobre possíveis problemas “catastróficos” com o desenvolvimento do
Titan.’
Paralelos tristes: avisos ignorados
O Guardian diz
que depois do acidente ‘Cameron traçou paralelos entre a perda do
Titanic e do Titan, alegando que ambas as tragédias aconteceram por
avisos ignorados. No caso do Titanic, o capitão atravessou o Atlântico
em uma noite sem lua, apesar de ter sido informado sobre os icebergs.
“Aqui estamos nós de novo”, disse Cameron. “E no mesmo lugar. Agora há um naufrágio ao lado do outro pelo mesmo maldito motivo”.
Para alguns especialistas houve outro sério problema com o Titan…
O desenho do casco pode ser um dos motivos da implosão
De acordo com matéria doNew York Times,
14 de julho, 2023, ‘Ao contrário da maioria dos outros submersíveis, o
casco do Titan tinha o formato de uma pílula, que acomodava mais
passageiros. Uma esfera é o padrão da indústria por sua melhor adequação
para pressões do fundo do mar.’
Além do formato, os materiais diferentes implicam em juntas, outro ponto crítico do projeto segundo o New York Times.
O jornal lembrou ainda que ‘Até o desastre do Titan, em 18 de junho,
ninguém havia morrido enquanto pilotava ou navegava em um submersível na
escuridão sem fim das profundezas. Este notável recorde de segurança
durou quase um século, apesar dos exploradores terem feito muitos
milhares de mergulhos.’
O jornal informa que a investigação oficial pode demorar 18 meses, entretanto, ‘engenheiros entrevistados pelo New York Times apontam possíveis pontos fracos no design do submarino.’
Um seria a forma, o outro, o material do cilindro: ‘o cilindro
central do casco usava fibra de carbono, não o titânio mais caro usado
em outros submersíveis que traziam os passageiros do abismo com
segurança.’
Além disso, ‘o cilindro de fibra de carbono do Titan foi preso a
hemisférios de titânio. Isso obrigou ao uso de várias juntas de
materiais diferentes que são difíceis de unir adequadamente.’
O jornal destaca ainda que, tanto os materiais, como o formato do
casco, visavam economia. ‘A embarcação leve era relativamente fácil de
transportar. Não exigia uma nave-mãe dedicada, mas, em vez disso, podia
ser rebocada em um dispositivo de flutuação atrás de um navio alugado.’
A pressão no fundo do mar e o formato do Titan
‘Os submersíveis devem resistir às pressões esmagadoras do oceano
profundo, que se espremem com igual força de todos os lados. Na
profundidade do Titanic cada centímetro quadrado de um submersível
experimenta três toneladas de força.’
‘Um casco esférico distribui o estresse uniformemente, tornando-o a
melhor forma para resistir às forças compressivas do abismo. Qualquer
outra forma, dizem os especialistas, tenderá a se deformar de forma
desigual.’
New York Times ouviu
o metalúrgico forense Tim Foecke. “A mudança na geometria do casco, de
uma esfera apertada para um tubo longo, pode ter contribuído para a
falha catastrófica. Um casco maior precisa ser mais forte e mais grosso
para suportar a mesma pressão de um menor. Em dois cascos da mesma
espessura, disse ele, o maior colapsaria ou se curvaria primeiro.’
Contudo, o especialista também condena o uso do material: “Fiquei
muito surpreso” com a construção de fibra do Titan, disse Foecke,
‘porque a compressão foi a principal força que o submersível encontrou
durante sua longa descida.’
A vedação das partes diferentes do casco
Este é outro dos problemas mencionados pelos peritos que o New York Times ouviu:
‘Os engenheiros entrevistados também expressaram preocupações de design
sobre áreas do Titan onde materiais diferentes foram unidos. Como
diferentes materiais mudam de forma em taxas diferentes quando estão sob
pressão, pode ser um desafio conseguir e manter uma vedação nessas
áreas.’
A pressão e as juntas do submersível Titan, outro ponto crítico segundo o NYT.
Sob pressões do fundo do mar, diz o jornal, a fibra de carbono
comprimiria em diâmetro mais rapidamente do que o titânio, colocando
tensão na junta de cola. (A animação é uma ilustração de como a
deformação pode funcionar.)
A umidade ou o sal marinho podem ter degradado a fibra de carbono do
casco e a cola que o une ao titânio, criando outro potencial ponto
fraco, disse Kedar Kirane, engenheiro mecânico especializado em danos,
fraturas e fadiga em compósitos reforçados com fibras. O Sr. Foecke
também disse que o acrílico da vigia pode ter falhado onde encontrou o
titânio ou que o aperto desigual dos parafusos da escotilha pode ter
causado tensões desiguais ao longo da vigia, causando uma fratura. Por
último, a fadiga de vários materiais também teria que ser considerada e
continuamente monitorada.
A matéria do New York Times é a mais completa que encontramos. Ela abordou todos os detalhes que justificam a explosão catastrófica. Agora, resta aguardar a versão oficial.
Apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos
Jornal Estadão
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, a Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas.
Segundo o documento, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita
bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado
GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
Apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos Foto: FELIPE RAU/ESTADAO
Anteriormente, havia sido divulgado que a taxação seria de 16%. No
entanto, a MP publicada nesta terça-feira estabelece 3% de repasse ao
Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.
A arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:
10% de contribuição para a seguridade social
0,82% para educação básica
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
3% ao Ministério do Esport
As regras já estão em vigor, mas deverão ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
MP das apostas obriga sites a repensarem o mercado brasileiro e seus investimentos em clubes e mídia
Estimativa do governo é arrecadar até R$ 15
milhões por temporada: pessoas do futebol, de forma direta e indireta,
não podem participar dessas jogatinas
Por Robson Morelli – Jornal Estadão
O presidente Lula assinou a Medida Provisória que vai regulamentar o mercado de apostas esportivas no
Brasil. Com isso, todas as leis sobre as jogatinas passam a valer por
60 dias até que o Congresso transforme a MP em lei brasileira. Com isso,
o governo acaba com um problema que toma conta do esporte brasileiro,
principalmente o futebol, como se viu nas denúncias do Ministério
Público de Goiás, com a prisão de membros de quadrilhas e com a punição
esportiva de jogadores de futebol. Não se tem notícia, por ora, do
envolvimento de treinadores e árbitros nas armações para ganho ilícito.
Apostas esportivas no Brasil podem dar ao governo arrecadação de imposto de até R$ 15 milhões Foto: Felipe Rau / Estadão
Mais do que isso, a MP e, consequentemente, a regulamentação de uma
lei para as apostas esportivas vão determinar pontos fundamentais no
esporte, como a proibição de pessoas de forma direta ou indireta que
“tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de evento real de
temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa”. Ou
seja, jogadores, dirigentes, árbitros, técnicos ou qualquer um que tenha
alguma influência na partida, de qualquer modalidade, não podem
participar das apostas.
Isso não quer dizer que essas pessoas não se beneficiem das
jogatinas, mas a lei promete ser rigorosa com elas caso sejam
encontradas e desmascaradas. As casas de apostas que operam de forma
online no Brasil estão todas fixadas no exterior, de modo a não ter quem
responsabilizar caso alguma coisa dê errado. Elas, as empresas, também
não podem adquirir patrocínios ou qualquer tipo de investimentos que
deem brechas para manipular de alguma forma o resultado das apostas.
O futebol brasileiro já enfrentou dois problemas sérios dessa
natureza que envolviam apostas esportivas. O primeiro deles, na década
de 1980, foi revelado pela revista Placar, sobre as apostas na
loteria esportiva, nos resultados dos 13 jogos escolhidos na cartela.
Mais recentemente, na década de 90, a revista Veja também
acabou com as esperanças dos apostadores quando revelou que havia
falcatrua dos árbitros nos resultados de jogos em troca de dinheiro
fácil.
Desta vez, quem dedura o esquema é o Ministério Público de Goiás, que
investigou, a partir de denúncias, o envolvimento de atletas em
manipulação de eventos esportivos dentro de campo, como cartões, faltas,
escanteios, expulsões ou qualquer movimentação passível de aposta nos
sites.
Os clubes de futebol estão amarrados com muitas marcas de sites de
apostas (bets) em suas camisas. Acredita-se que, depois dessa
regulamentação, o mercado vai fazer uma releitura dos investimentos
macros e micros, se organizar naturalmente, refazer contas e quase que
começar do zero no Brasil. Muitos clubes podem perder dinheiro com seus
patrocinadores.
O governo brasileiro levou mais de dois meses para ler e entender
todas as medidas propostas para levar adiante essa regulamentação. Está
de olho no dinheiro que vai entrar para seus cofres acima de tudo. Lula e
Bolsonaro, os dois últimos presidentes, também são torcedores e gostam
de futebol. Há um entendimento, portanto, que o torcedor brasileiro não
pode acompanhar a partida de seu time desconfiado de que o resultado
esteja comprometido.
Vantagens e desvantagens de cada canal e como tirar o melhor proveito de cada opção para potencializar as vendas online.
E-commerce: ter o próprio site ou vender em marketplace?
Ao decidir ingressar nas vendas pela internet, muitas empresas se
deparam com o dilema: ter sua própria loja virtual ou colocar os
produtos à venda nos marketplaces. Segundo a consultora em marketing e
estratégias digitais, Alessandra Lemos Fernandes, diretora da Ser Mídia,
assessoria especializada em e-commerce, para responder a essa pergunta,
é preciso ter em mente a diferença entre esses canais. “No site próprio
não haverá concorrência e todos os seus produtos estarão expostos. A
atração do tráfego, ou seja, a captação de clientes para sua loja
virtual ficará por sua conta, e o resultado das vendas será 100% seu. Já
nos marketplaces, é cobrado um percentual sobre cada venda e existirão
outros sellers, lojas vendendo os mesmos produtos, mas com a vantagem de
ter uma quantidade maior de audiência”, explica a consultora.
Colocando na balança, Alessandra Lemos afirma que a resposta certa
para empresas que querem vender mais é estar presente nos dois
ambientes: site e marketplace. “Quanto mais lugares expuserem os
produtos, maiores as chances de vendas”, afirma.
Os números mostram que estar em marketplaces, como o Mercado Livre,
Amazon, B2W, entre outros, deve ser fator considerado, mesmo com as
altas comissões cobradas, que podem chegar até a 20% do valor do
produto. No primeiro semestre do ano passado, em decorrência da
pandemia, esses canais foram responsáveis por 78% do faturamento no
e-commerce; um total de R$ 30 bilhões, conforme relatório da 42ª edição
do Webshoppers, maior referência sobre dados do comércio eletrônico no
Brasil. Segundo dados da Ebit|Nielsen, em 2020, o modelo marketplace
expandiu 56% em relação a 2019 e a perspectiva é que os números
continuem a crescer este ano.
De acordo com Alessandra Lemos, a partir da criação de uma loja
virtual, é possível integrar as plataformas para que seja possível que o
mesmo produto apareça simultaneamente na loja própria e em vários
marketplaces, evitando que se precise gerenciar todos esses ambientes.
“Funciona tudo integrado, além de facilitar a gestão do estoque e de
valores dos produtos, por exemplo”, disse.
Como gerar mais tráfego — e vendas — na loja própria
Tão importante quanto ter uma loja virtual, é promover ações que
gerem tráfego de clientes e vendas, tais como anúncios no Google e nas
redes sociais, como no Facebook que também dispõe de uma plataforma
própria de marketplace. “Uma assessoria especializada pode auxiliar o
lojista tanto no aumento deste tráfego de clientes para dentro da loja
virtual como, principalmente, em levar o cliente certo, a partir de
estratégias de segmentação. Trabalhamos estratégias de marketing
direcionadas às pessoas que estejam buscando pelos produtos, para que
sejam impactadas pelos anúncios e as empresas recebam clientes com maior
potencial de compra”, detalha a diretora da Ser Mídia.
Alessandra Lemos lembra também da importância das estratégias de
remarketing para fidelizar ou resgatar os clientes. “Se o cliente vai
até o site e abandona o carrinho, sem efetivar a compra, por exemplo,
ele pode receber um e-mail marketing sugerindo a finalização desta ação,
ou se é o caso de um cliente que realizou uma compra no site, ele
receberá anúncios periódicos da loja, com outras sugestões”, explica.
Outro propósito do marketing digital, nesses casos, é atrair os
clientes para realizar suas compras no site próprio da empresa.
“Fidelizar o cliente do marketplace para que compre na loja própria, vai
fazer com que o faturamento e a lucratividade da empresa sejam maiores,
essa é a nossa função como consultores de marketing”, acrescenta.
Por isso tudo, contar com a experiência de uma empresa de marketing
digital é fundamental para as empresas estarem inseridas corretamente em
um ambiente virtual de vendas.
UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?
Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.
Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua
empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da
Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento
digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer
retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da
nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de
mais de 100.000 acessos.
O sucesso do modelo dos marketplaces está
expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020
chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.
Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também
indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um
crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento
de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.
A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São
gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso,
as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às
ofertas de produtos.
Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.
Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de
interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do
público.
Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que
você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode
auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.
1- Otimização dos recursos
A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você
faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem
consolidados.
Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado.
Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista
tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência
significativa.
Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para
que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso,
essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que
seus parceiros possam desenvolver seus negócios.
2- Alcance de clientes
Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para
divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para
alcançar um número maior de clientes.
Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com
isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há
modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o
integram.
Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon,
não divide os custos de marketing com os seus parceiros custeando ele
próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.
3- Volume de dados
Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos
dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e
faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.
Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.
Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar
produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de
converter os visitantes do marketplace em seus clientes.
4- Integração com outras ferramentas
Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace
não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de
preços ou inventários.
Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.
É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos
marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e
controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.
5- Aumento de vendas
Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação
bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair
um bom volume de visitantes para o seu site.
Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as
chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online
saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os
consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.
6- Diversificação de público
Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou
serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro
momento, não conseguiria atingir.
Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os
lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para
atender a sua nova demanda.
Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.
Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal
descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?
Marketplace e o crescimento das empresas
Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.
Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano
anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em
2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.
Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar
boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do
consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.
Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup
Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com
estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.
O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um
comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e
testado.
Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de
seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.
Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.
Exemplo disso é a plataforma comercial
da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para
conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.
Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus
produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo
envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no
marketplace.
Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que
evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma
modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando
novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e
aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença
online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro
iniciará os trabalhos no 2º semestre com o saldo de 353 requerimentos
aprovados em poucos mais de 2 meses de atuação. Os documentos tratam de
convocações de autoridades, quebras de sigilos e solicitações de
informação e de imagens para órgãos públicos.
O Poder360 apurou que, apesar de negar preocupação,
congressistas da oposição e governistas veem com sinal de alerta alguns
dos requerimentos aprovados. Na última reunião antes do recesso
parlamentar, a comissão aprovou 90 requerimentos, entre eles o acesso a
imagens internas do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro –aliados do
Planalto eram contra a aprovação.
Aliados do Executivo também querem evitar a convocação e a exposição do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), maior alvo da oposição com 11 requerimentos pendente de análise.
A oposição também quer explorar o depoimento do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias. Ele pediu demissão do governo depois de que imagens suas no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de Janeiro foram divulgadas.
“A gente precisa ouvir G. Dias, inclusive [sobre] a
questão de falsificação de documentos e as imagens mostrando ele
entregando água junto com a sua equipe para manifestantes, como se
tivessem recebendo amigos em casa. Até agora ele não foi ouvido”, disse Eduardo Girão (Novo-CE), titular na CPI e vice-líder da Oposição no Senado.
O senador critica o “sequestro” da comissão por aliados do governo, que são a maioria do colegiado. “O
governo fez algo que é uma covardia com um instrumento típico da
oposição, instrumento histórico da minoria que é uma CPI ou CPMI. Ele
ocupou, colocou lá a maioria governistas, para blindar os poderosos […] As imagens do Ministério da Justiça com muito esforço conseguimos na última sessão aprovar”, disse.
A oposição também quer expor mais detalhes sobre os alertas feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aos órgãos do governo sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
“A prioridade [da oposição] é nos casos que indicam omissão [do governo federal]”, disse o deputado Marco Feliciano (PL-SP), suplente da comissão.
Próximos passos
A maior aposta da ala governista da CPI é o acesso a informações
obtidas com as quebras de sigilo aprovadas, entre elas a do
tenente-coronal Mauro Cid e outros ex-ajudantes de ordens do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os trabalhos da CPMI tem agora 2 eixos importantes: vislumbrar
os responsáveis pelo financiamento e também os autores intelectuais.
Vamos precisar muito dos sigilos que nós solicitamos”, afirmou o deputado Rogério Correa (PT-MG), que integra a CPMI.
O próximo depoimento da CPI deve ser o do ex-ministro de Bolsonaro e
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres,
que permaneceu preso por 4 meses sob alegação de omissão.
A CPI também já aprovou outras convocações, como a do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Braga Netto (PL), e do ex-ministro do GSI Augusto Heleno. No radar da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também está a possível convocação de Bolsonaro.
O Poder360 apurou que há um entendimento entre
integrantes da oposição de que o ex-chefe do Executivo se sairia bem em
um eventual depoimento, mas a prioridade é evitar que o ex-presidente
seja convocado.
“Se ele vier, vai dar show. Vai mostrar que as narrativas são
totalmente esdrúxulas. Bolsonaro não tem nenhuma relação com nada
daquilo ali e vai colocar os pingos no i’s. Ele é um cara que se sai
muito bem em debates e em momentos de tensão. Tenho certeza que ele vai
conseguir desmascarar muita coisa, [mas] não vão ter coragem para convocar, não. Nem pauta isso”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL- RJ).
Por outro lado, os governistas querem aprofundar as investigações dos
responsáveis por financiar a vinda de pessoas de outros Estados para
Brasília e o acampamento instalado em frente ao quartel do Exército na
capital.
“[Queremos] focar no financiamento, pouco foi feito [sobre isso]. O governo não tem preocupação até aqui”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do Governo na Câmara e integrante da CPMI.
Leia mais sobre a CPMI do 8 de Janeiro:
o que investiga: atos de vandalismo do 8 de Janeiro;
Com quase 100% dos votos apurados, os conservadores foram a força
mais votada com 32,9% dos votos e conseguiram quase 136 cadeiras no
Congresso dos Deputados, o que os torna o grupo político majoritário na
Câmara.
E, no entanto, seu candidato à presidência do governo, Alberto Núñez
Feijóo, tem um caminho muito difícil até o palácio La Moncloa, a sede do
governo espanhol.
No PP eles já garantiram na mesma noite da eleição que vão
reivindicar o direito de formar um governo, mas isso parece uma tarefa
muito difícil para Feijóo.
As peculiaridades do sistema parlamentar espanhol explicam esse paradoxo.
O que aconteceu nas eleições espanholas
O Partido Popular voltou a ser o mais votado na Espanha pela primeira vez desde a queda do governo de Mariano Rajoy em 2018.
Desde então, o socialista Pedro Sánchez foi o presidente de governo (premiê)
espanhol, liderando nos últimos anos uma coalizão com o partido de esquerda Unidas Podemos.
O PP aumentou significativamente seus votos e cadeiras em relação às últimas eleições, realizadas em novembro de 2019.
Feijóo foi eleito o novo líder do PP e candidato à presidência do
governo em abril do ano passado com a missão de recuperar o partido após
uma série de fracassos eleitorais e uma crise interna que custou o
cargo ao seu antecessor, Pablo Casado.
O líder galego somou 47 assentos e cerca de três milhões de votos a
mais do que os obtidos pelo PP nas últimas eleições. No entanto, os
resultados obtidos por Feijóo deixam uma leitura agridoce. Sobretudo
porque a possibilidade que a maioria das pesquisas considerou como a
mais provável, de que ele pudesse formar um governo com o apoio dos
ultras do Vox, parece muito distante agora.
A isso se acrescenta que os resultados acima do esperado obtidos pelo
Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) do presidente Sánchez o
colocam em condições de permanecer no poder, embora para isso tenha que
enfrentar complexas negociações parlamentares cujo resultado não é nada
claro.
Por que ser o mais votado não é decisivo
Ao contrário do que acontece na maioria dos países latino-americanos, a Espanha tem um
sistema parlamentarista.
Nas eleições gerais, o presidente não é eleito diretamente, mas sim o
Parlamento, cujos membros serão os que votarão pela formação de um
Executivo.
É no Congresso dos Deputados que se trava uma batalha decisiva para
obter o apoio necessário para ser empossado como primeiro-ministro.
Após as eleições, como dita a Constituição, o rei Felipe VI abrirá
uma rodada de contatos com os líderes dos grupos que obtiveram
representação parlamentar e irá propor um candidato para formar um
governo. Esse candidato deve então buscar a confiança da Câmara.
É necessário o voto favorável de maioria absoluta de 176 dos 350
deputados para ser empossado como presidente do Governo em uma primeira
tentativa, ou maioria simples em uma segunda tentativa, mas a
distribuição de cadeiras no Congresso a partir das urnas dificulta que
Feijóo chegue à presidência em qualquer um dos dois casos.
O líder do PP já disse aos seus apoiantes na noite das eleições que o
seu dever enquanto candidato do partido mais votado é “abrir o diálogo”
com todas as forças parlamentares para tentar formar governo e pediu
aos seus rivais políticos “que não bloqueiem mais uma vez o governo de
Espanha”, aludindo ao que aconteceu em 2016, quando as eleições tiveram
de ser repetidas depois de nenhum partido ter obtido a maioria
necessária no Congresso dos Deputados.
O PP poderia somar os 33 deputados do Vox aos seus 136, mas precisa
que outros grupos se abstenham. E agora, ele enfrenta a recusa dos
grupos nacionalistas catalães e bascos em apoiar qualquer opção que
inclua o Vox.
Os populares basearam sua campanha em acusar Sánchez de fazer
concessões inaceitáveis aos independentistas e à “esquerda radical”
para se agarrar ao poder e Feijóo agora tem o problema de que, exceto
pelo Vox e algum outro grupo minoritário, não tem mais aliados no
Parlamento.
Segundo disse à BBC news Mundo (serviço em espanhol da BBC) o analista Daniel Bernabé, “Feijóo agora tem muita dificuldade”.
Para ele, “essas eleições mostraram que existem forças políticas
teimosas e que o bipartidarismo que governou a Espanha por 30 anos mudou
definitivamente”.
“Agora há um Parlamento muito variado, com forças minoritárias e
periféricas com as quais é preciso chegar a acordos, e nem o PP nem o
Feijóo estão em condições de fazer isso.”
O que pode acontecer agora
Como já fez em outras ocasiões em sua carreira, o presidente mais uma
vez sobreviveu a uma morte política anunciada prematuramente. Sánchez
antecipou as eleições para tentar travar a perda de votos que se começou
a verificar nas eleições autárquicas e regionais de maio passado, e a
sua aposta parece ter valido a pena.
O objetivo é que ele reedite o chamado “bloco de investimentos”, a
heterogênea relação de grupos de esquerda e nacionalistas que facilitou
sua candidatura em 2020. Mas essa também não parece uma tarefa fácil.
O atual presidente pode considerar garantido o apoio da coalizão de
esquerda Sumar. De fato, sua líder, Yolanda Díaz, foi vice-presidente no
governo de coalizão que Sánchez presidiu na última legislatura.
Também parece possível o apoio, ou ao menos a abstenção, dos nacionalistas bascos do EH BIldu e do PNV.
Será mais difícil convencer os separatistas catalães do Esquerra Republicana da Catalunha (ERC) e do JuntsxCatalunya.
O ERC tem sido um dos principais apoiadores do governo Sánchez, que
perdoou seus líderes presos por seu papel no referendo ilegal pela
independência da Catalunha em 2017, mas o partido mantém sua aspiração
de que um referendo legal acordado com o governo espanhol possa um dia
ser realizado.
Sánchez, no entanto, o considerou inconstitucional. E se o ERC
insistir nessa exigência, as negociações podem encalhar, levando a
Espanha a ter de repetir as eleições.
O analista Bernabé, no entanto, aponta que “o ERC pode dizer não a
Sánchez e ficar preso em um caminho soberanista que ninguém sabe para
onde pode levar e que pode ter o preço de uma nova eleição, mas seria
difícil explicar isso aos seus eleitores”.
O Junts per Catalunya já alertou que colocará um “preço alto” na
tentativa de Sánchez e poderá colocar na mesa de negociações a situação
de seu líder, Carles Puigdemont, ex-presidente do governo autônomo da
Catalunha, que fugiu para a Bélgica e que a justiça espanhola também
cobra punição a ele por seu papel na tentativa de secessão de 2017.
Todos os caminhos parecem difíceis dado o panorama atual da política
espanhola, mas o de Núñez Feijóo e seu Partido Popular parece o mais
difícil.
Lula mantém suas idiossincrasias; acha que
pode tudo, detesta decidir por pressão, demora um mês para trocar a
ministra do Turismo e não suporta metidos a saber tudo e lhe dar aulas
Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão
Dizem que, com a maturidade, as pessoas “melhoram” e, com a velhice, ficam mais suaves. Sei não… O presidente Lula,
por exemplo, está mais arisco, afoito e boquirroto do que nos dois
primeiros mandatos e, com a idade, os seus defeitos e convicções, como
os nossos, só aprofundam.
Nos governos 1 e 2, o redator dos discursos de Lula era o baiano Carlos Tibúrcio, jornalista, escritor e ex-líder estudantil preso na ditadura. Agora, é o mineiro José Rezende Jr., também jornalista, culto, discreto, com ótimo texto, que vai ganhar reforços, até de uma assessora de Janja.
Mas Lula não gostava e continua não gostando de ler discursos. Dá uma
espiada e deixa de lado. Na posse do governo 3, pôs os óculos para ler o
texto da assessoria, ironizando: “para parecer intelectual”.
Presidente Lula discursa em evento do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Foto: Sebastiao Moreira/EFE
Na Namíbia, em 2003, ele se saiu com essa: “Aqui é tão limpinho que
nem parece a África”. O então assessor internacional, Marco Aurélio
Garcia, deu um pulo do sofá. Agora, em Cabo Verde, agradeceu “por tudo o que foi produzido em 350 anos de escravidão”. Nem é tão grave, porque fica clara a intenção, mas é mais um escorregão, com mais uma saraivada de críticas.
Uma, antiamericanista, “nacionalista” e estatizante, vivendo no mundo
da Guerra Fria, onde “as minhas ditaduras” eram melhores que as dos
adversários. A outra, aberta, liberal, com inclusão social, diversidade,
estado moderno e setor privado forte, onde ditadura é ditadura e quem
invade é culpado, quem é invadido é vítima.
Lula também mantém suas idiossincrasias. Acha que pode tudo, detesta
decidir por pressão, demora um mês para trocar a ministra do Turismo e
não suporta metidos a saber tudo e lhe dar aulas, o que mexe com um
trauma: com inteligência e experiência de vida excepcionais, não tem
diplomas e não fala línguas.
Suas relações com Fernando Henrique e os ex-ministros Tarso Genro
(Justiça) e Cristóvam Buarque (MEC) – demitido por telefone – passam por
esse fator psicológico, que agora deixa Jean Paul Prates por um fio na
Petrobrás. Com alívio do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia),
mas nada a ver com Centrão. É Lula com Lula e seus fantasmas:
“petrolão”, “professores de Deus”, convicções sobre a maior estatal
brasileira. Pra que discursos?
Graças a ‘penduricalhos’, 25,3 mil funcionários têm remuneração mensal superior ao teto
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
Há no Brasil uma casta de 25,3 mil servidores públicos que, a cada
mês, recebem remuneração acima do teto definido pela Constituição,
atualmente de R$ 41,6 mil. Por meio de “penduricalhos” e dribles em
regras aplicadas ao restante do funcionalismo federal, estadual e
municipal, tais privilegiados se regalaram com o acréscimo médio de R$
12.685 em seus holerites – algo como 9,6 salários mínimos a mais. O
somatório desses artifícios alcançou R$ 3,9 bilhões em 2022, cuja
ausência em áreas prioritárias certamente foi notada pela população. O
custo dessa corrosão da moralidade no serviço público, infelizmente, não
está dimensionado.
Recente estudo do Centro de Liderança Pública,
organismo voltado para a gestão e formação de servidores, concluiu que
essa casta representa 0,23% dos servidores estatutários nas três esferas
de governo. Como concursados, são agraciados pela estabilidade no
emprego, um benefício inimaginável na iniciativa privada. Como parte de
uma elite extraoficial, destacam-se dos demais pela remuneração superior
à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como
referência máxima até mesmo para o contracheque do presidente da
República.
Como informou o Estadão,
um único funcionário público recebeu nada menos do que R$ 302,2 mil
mensais no ano passado, quando o teto era de R$ 39,3 mil mensais. A
remuneração desse servidor foi quase oito vezes maior do que o teto e
superou em 54 vezes a média do funcionalismo público, algo como R$
5.600.
As manobras para engrossar os proventos – vale ressaltar, pagos pelos
contribuintes – proliferam pela falta de regulamentação do artigo 37 da
Constituição de 1988, que fixa o limite da remuneração. A negligência
do Congresso Nacional e do governo federal diante desse abuso é
flagrante. Projeto de lei para normalizar esse tópico dorme na Comissão
de Constituição e Justiça do Senado há dois anos. Se tivesse sido
sancionado em 2021, calcula-se que o texto teria provocado uma economia
de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Essa inércia abriu as mais inusitadas brechas, como a classificação
de proventos adicionais como indenizações. Como tais, não são somados à
remuneração do servidor, que permanece “legalmente” abaixo do teto.
Cientes dessa malandragem, os congressistas e a administração tornam-se
cúmplices desses malfeitos.
A reforma administrativa daria a oportunidade para se debater o fim
de práticas antiéticas no serviço público, bem como para adequá-lo às
melhores práticas de gestão da máquina pública e de atendimento aos
cidadãos. O próprio teto salarial teria que ser rediscutido como meio de
adequar a remuneração do funcionalismo à do mercado de trabalho, e
assim evitar a perda de cérebros a serviço dos governos, e para
valorizar as categorias que merecem a classificação de prioritárias,
entre elas a dos professores. Não há dúvida, infelizmente, que esse
projeto continuará a hibernar, ao longo do governo Lula da Silva, tão
profundamente como a regulamentação do artigo 37.
‘Lua de mel’ da atual gestão com o Supremo só deve terminar quando o ‘inimigo comum’ se tornar carta fora do baralho
Por Carlos Pereira
Episódios de retrocesso democrático envolvem ataques de outros poderes ao Judiciário.
Capturar o Judiciário é essencial tanto para se livrar de um potencial
ponto de veto, como para controlar a interpretação que se faz da
Constituição e, assim, gerar legitimidade para potenciais ações
iliberais.
Depois de analisar mais de 3 mil tentativas de substituição
involuntária de juízes de Supremas Cortes em 18 países da América Latina
entre 1900 e 2021, Pérez-Liñán e Castagnola (2023) concluíram
que o Judiciário é mais vulnerável quando elites políticas já obtiveram
sucesso de expurgar juízes anteriormente, criando assim um padrão
sequencial de instabilidade e enfraquecimento do Judiciário.
Existe grande variação na frequência de substituições de juízes. Em
alguns países, são raros os casos de expurgos: apenas uma vez no Chile
(1927), duas vezes no Brasil (1931 e 1969) e três vezes na Costa Rica
(1920, 1922 e 1948). Por outro lado, substituições foram recorrentes em
El Salvador (28 vezes), Guatemala e Honduras (24 vezes) e na Bolívia (23
vezes).
O ex-presidente Jair Bolsonaro; gestão marcada por confrontos com o STF Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
Na região, as saídas de juízes da Suprema Corte apresentaram uma
probabilidade média de 14,5% por ano. No Brasil, essa probabilidade é
uma das mais baixas (9,2%), acima apenas da Costa Rica (8,8%). Esses
resultados sugerem que a Suprema Corte brasileira é uma das mais
estáveis da América Latina.
Mas, em estudo com 34 países africanos, Bartels e Kranon (2019) mostram
que eleitores alinhados com o governo tendem a ter opinião negativa das
Cortes superiores. Após o julgamento do mensalão, a percepção acerca do
STF sofreu enorme inflexão, passando a ser vilipendiado pelos petistas,
e considerado baluarte da República pelos eleitores de oposição.
Mais recentemente, diante da atuação firme do STF às ameaças e confrontos de Bolsonaro,
a avaliação se inverteu. Bolsonaristas passaram a considerar a atuação
do Judiciário como parcial e ameaçadora ao Estado de Direito. Por outro
lado, petistas passaram a enxergar o Judiciário como garantidor da
democracia.
O curioso é que, mesmo com o retorno de Lula à
Presidência, a “lua de mel” do governo com o STF parece não ter
terminado. O governo Lula acaba de lançar um pacote de projetos de lei
que, entre outras coisas, associa eventual agressão física ou moral a um
ministro do Supremo e sua família a crime contra o Estado Democrático de Direito. Ou seja, fortalece ainda mais um Judiciário que já é forte.
Resta saber até quando vai durar essa suposta “aliança” tácita entre o governo Lula 3 e o STF. Talvez até o “inimigo comum” se tornar carta fora do baralho.
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