O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, durante audiência no Congresso em abril de
2023 para discutir a taxa de juros.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A
divulgação, na terça-feira, da ata da última reunião do Copom,
realizada em 20 e 21 de junho, dissipou algumas dúvidas a respeito do
tema que mais exasperou o governo quando da divulgação do comunicado, ao
fim da reunião: a ausência de referências a um futuro corte nos juros,
que haviam sido mantidos em 13,75%. A ata, que amplia a análise feita no
comunicado, deixa claro que a maioria dos membros do colegiado trabalha
com a possibilidade de iniciar os cortes já na próxima reunião, que
ocorre no início de agosto.
Os membros foram unânimes ao considerar que um eventual corte tem
como condição a “confiança na trajetória do processo de desinflação”, já
que uma redução prematura pode levar a inflação a reagir, forçando uma
reversão na política monetária e novas elevações da Selic. A divergência
opôs o grupo – majoritário – para o qual o corte nos juros pode começar
já em agosto caso os indicadores se mantenham na trajetória atual e os
membros que julgam necessário acompanhar os números por um período mais
longo para afastar de vez as incertezas sobre a possibilidade de iniciar
o afrouxamento monetário. A favor desta tese, por exemplo, pesam as
constatações de que “os núcleos de inflação, que respondem mais à
demanda agregada e à política de juros, se reduzem em menor velocidade” e
de que o segundo semestre deve ser marcado por “uma maior inflação
acumulada em 12 meses, como consequência da exclusão, nesse indicador,
do efeito das medidas tributárias que reduziram o nível de preços no
terceiro trimestre de 2022 e da manutenção dos efeitos das medidas
tributárias deste ano”.
O governo enxergou na ata do Copom uma aprovação da política que vem
desenvolvendo. A ata, no entanto, é muito mais uma exortação que um
endosso
Para além das análises, que dão ao governo, a seus aliados na
gritaria contra a Selic alta e ao setor produtivo as respostas que Lula
adora exigir de Roberto Campos Neto, os trechos mais relevantes da ata
são aqueles que descrevem as condições necessárias para alimentar tanto o
processo de “desinflação” quanto a chamada “ancoragem das expectativas”
em relação à inflação futura. E esses trechos mostram claramente que a
responsabilidade é dos poderes Executivo e Legislativo. “Decisões que
induzam à reancoragem das expectativas e que elevem a confiança nas
metas de inflação contribuiriam para um processo desinflacionário mais
célere e menos custoso, permitindo flexibilização monetária”, afirmam os
membros do Copom.
Mereceram menção especial “a apresentação e a tramitação do arcabouço
fiscal”, que “reduziram substancialmente a incerteza em torno do risco
fiscal”, segundo a ata. No entanto, “permanecem desafios para o
cumprimento das metas estipuladas para o resultado primário”, e o comitê
fez questão de reafirmar que “não há relação mecânica entre a
convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, uma vez que a
trajetória de inflação segue condicional à reação das expectativas de
inflação e das condições financeiras”. É preciso lembrar que a reunião
do Copom terminou poucas horas antes que o plenário do Senado aprovasse
uma versão do arcabouço que afrouxou ainda mais a âncora fiscal,
aumentando as preocupações sobre as reais chances de os resultados
primários previstos serem obtidos e de a dívida pública interromper sua
trajetória de elevação.
VEJA TAMBÉM: Senado deixa o arcabouço fiscal ainda mais fraco (editorial de 23 de junho de 2023) Apesar da gritaria de Lula, Copom opta pela cautela (editorial de 22 de junho de 2023) Um Banco Central à imagem e semelhança de Lula (editorial de 11 de maio de 2023)
Embora não tivesse sido mencionada nem no comunicado nem na ata, a
reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – formado por Campos Neto e
pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone
Tebet – marcada para esta quinta-feira trazia um componente adicional de
incerteza, já que o governo, por ter maioria garantida no CMN, poderia
forçar uma alteração nas metas de inflação. O presidente Lula defendera
essa mudança no início do mandato, argumentando que, com uma meta maior,
os juros não precisariam ser tão altos. No entanto, na economia real,
aquela dos livros que Lula disse estarem obsoletos, o resultado seria o
inverso: uma elevação, sinalizando uma tolerância maior com a inflação,
teria o efeito de deteriorar ainda mais as expectativas, o que exigiria
novas altas nos juros, em vez de sua redução. Na reunião de fevereiro do
CMN, a meta nem foi discutida, dando a entender que os dois ministros
teriam mais consciência que seu chefe; neste fim de junho, o trio
manteve o alvo em 3% para 2024 e 2025, estendendo-o também para 2026. A
alteração mais significativa foi a adoção da “meta contínua”, em vez do
modelo de ano-calendário, mudança que Campos Neto disse ser um
“aperfeiçoamento”. Com essa definição, fica removido um fator de dúvida
que poderia exigir mais cautela dos membros do Copom.
O governo enxergou na ata do Copom uma aprovação da política que vem
desenvolvendo. O texto “mostra que eles já reconhecem o trabalho da
equipe econômica”, disse Tebet na terça-feira. “Ficou claro que estamos
no caminho certo”, afirmou Haddad no mesmo dia. A ata, no entanto, é
muito mais uma exortação que um endosso. O arcabouço ainda não está
aprovado, e da maneira como está segue inspirando dúvidas. Reformas
importantes como a tributária e a administrativa são igualmente
necessárias – especialmente esta última, aquela que o governo Lula mais
abomina. Deixar a economia nos trilhos para que os juros possam baixar
exigirá de governo e Congresso muito mais que o que vem sendo feito até
agora.
Após a Lava Jato Empreiteiras envolvidas na Lava Jato são autorizadas a disputar contratos na Petrobras Por Gazeta do Povo
Petrobras habilitou empreiteiras envolvidas na Lava Jato para disputar contratos| Foto: André Coelho/EFE
As empreiteiras Odebrecht, Andrade e Gutierrez e UTC já podem
voltar a disputar contratos na Petrobras. Em maio elas foram habilitadas
e passaram a constar na lista de fornecedores pré-qualificados da
petroleira. Anteriormente, essas construtoras haviam sido impedidas de
fazer negócios com a estatal por envolvimento no esquema de corrupção
bilionário desvendado pela Lava Jato, conhecido como “petrolão”. A
informação foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta
do Povo.
“As três empresas citadas se candidataram e comprovaram o atendimento
aos requisitos técnicos solicitados, assim como outras empresas, que
totalizaram trinta e uma, conforme lista de fornecedores
Pré-Qualificados divulgada no dia 23/05/2023 na Petronect”, informou a
assessoria de imprensa da Petrobras.
Segundo a Petrobras, a pré-qualificação de fornecedores antes do
processo licitatório permite que a empresa já tenha uma lista de
empresas que reúnam as “condições de habilitação técnica necessárias
para que o fornecimento de bem ou a execução do serviço ou obra ocorra
nos prazos e demais condições previamente estabelecidas”.
A estatal também informou que as empresas que mantém relacionamento
com a Petrobras devem “demonstrar conformidade ao Programa de Compliance
da Petrobras, assumir o compromisso de cumprir as leis anticorrupção e
as políticas, procedimentos e regras de integridade aplicáveis, bem como
estar livre de quaisquer sanções impeditivas”.
Visita à seleção feminina Lula afirma que não foi comprovada corrupção nas obras dos estádios da Copa de 2014 Por Gazeta do Povo
Presidente foi ao treino da seleção feminina e disse que espera
que o Brasil sedie o Mundial da categoria em 2027| Foto:
Reprodução/YouTube/TV Brasil
Em visita a um treino da seleção
feminina de futebol no estádio Mané Garrincha, em Brasília, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (1º) que não foi
comprovada corrupção nas obras dos estádios para a Copa do Mundo
masculina de 2014, realizada no Brasil.
Lula fez as declarações ao afirmar que espera que o país sedie a Copa do Mundo feminina de 2027.
“Em 2014, eu fiquei frustrado, porque nós conseguimos trazer a Copa
do Mundo aqui no Brasil [sic] e 2013 foi um inferno nesse país [ano em
que foram realizados grandes protestos em várias cidades brasileiras], e
a Copa do Mundo [de 2014], ela foi banalizada. Porque nem os
patrocinadores divulgavam a Copa do Mundo [de forma] correta e foi uma
Copa do Mundo feita num clima muito negativo. Tudo se dizia que tinha
corrupção nos estádios, tudo, e não se provou corrupção em nenhum
estádio. Já faz dez anos [sic] que houve a Copa do Mundo e, em nenhum
estádio, foi provado que teve corrupção. Mas as denúncias aconteceram.
Dessa vez, parece que vai ser mais fácil porque a gente não tem mais que
gastar dinheiro para fazer estádio”, afirmou Lula.
Ao contrário do que afirmou o presidente, as obras dos estádios da
Copa de 2014 tiveram várias provas de corrupção. Por exemplo, em 2017, o
Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) apontou superfaturamento
de R$ 211 milhões em valores atualizados na reforma do Maracanã.
Executivos da Odebrecht admitiram em delação premiada que a empreiteira
pagou propina de R$ 7,3 milhões para fraudar a licitação do estádio.
No final de 2022, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o
ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) por enriquecimento ilícito pelas obras no
Mané Garrincha. Ambos foram condenados a pagar mais de R$ 16 milhões
aos cofres públicos cada e tiveram os direitos políticos suspensos por
dez anos. Segundo valores atualizados até 2017, o superfaturamento teria
sido de quase R$ 560 milhões.
Também foi apontado superfaturamento e/ou ocorreram condenações de
envolvidos em obras de outros estádios do Mundial de 2014, como a Arena
das Dunas, em Natal, e a Arena Pernambuco.
A seleção feminina enfrenta o Chile em Brasília neste domingo (2), em
amistoso preparatório para a Copa do Mundo de 2023, que será realizada
na Austrália e na Nova Zelândia a partir da segunda quinzena de julho.
Relativização dos abusos da ditadura de Maduro na Venezuela
mostra que, para Lula, a democracia é um meio, não o fim| Foto:
EFE/André Coelho
A cada cinco anos, a Coreia do Norte realiza
eleições. Na festa da democracia norte-coreana, 100% dos eleitores
comparecem para votar. Algo extraordinário e singular, que se torna
ainda mais fantástico e único depois da apuração. Os candidatos
vencedores recebem algo próximo de 100% dos votos.
Ninguém ocupa um cargo eletivo na Coreia do Norte sem ser uma
unanimidade. Sabe por quê? As cédulas eleitorais vêm com um nome apenas.
Disputa é coisa de capitalista. No mundo perfeito da democracia
norte-coreana, há o consenso. Somente neste ano, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva fez várias referências à (super) ocorrência de
eleições na Venezuela para atestar que por lá existe uma democracia
vibrante. Tão vibrante que os líderes não temem o escrutínio eleitoral.
Cuba, a ilha rebelde, também realiza eleições. Sendo assim, como
chamar aquela ditadura de ditadura? Os arquivos das entrevistas das duas
últimas eleições presidenciais no Brasil são ricos em mostrar como a
esquerda brasileira usa as eleições como sinônimo de democracia.
Lamento, mas não é.
Em Cuba, a idílica Cuba, as eleições são um palco no qual o povo é
coadjuvante. Os cubanos têm que simplesmente escolher entre um candidato
do Partido Comunista de Cuba e outro do Partido Comunista de Cuba,
previamente indicados pelos dirigentes do Partido Comunista de Cuba.
Esses delegados vão compor a Assembleia Nacional que elege o presidente.
Na realidade, o verbo correto é validar.
Muita gente ficou chocada com uma declaração do presidente Lula em
uma entrevista à Rádio Gaúcha, na qual ele definiu a democracia como um
valor relativo, não apenas para defender o amigo Nicolás Maduro, mas
para justificar o que a Venezuela se tornou. Para Lula, as ações de
Maduro e seus comparsas são como uma democracia autóctone que expressa
suas características únicas no ecossistema político, que, na cabeça do
presidente brasileiro, é convenientemente fluído.
A presidente do PT tentou corrigir. Disse que democracia só é
democracia quando social. Uma falsa dicotomia recorrente entre
esquerdistas dos tempos da Guerra Fria, que perguntavam para gente
faminta: “Vocês preferem o pão ou a liberdade?”.
Uma artimanha que pretendia ilustrar a velha imagem de que no
comunismo tudo era de todos, enquanto no capitalismo alguns têm tudo e
muitos não têm quase nada. Portanto, a supressão da liberdade seria um
preço justo a ser pago para as coisas funcionarem bem e todos terem
direito ao seu naco de “democracia social”. Um negócio tão sem pé nem
cabeça que nunca conseguiu se comprovar na prática, mas que até hoje
embala a alucinação de líderes políticos, acadêmicos e militantes.
A relativização da democracia não é um fato isolado. Lula vocalizou
algo que já está sendo embutido no debate e na cabeça das pessoas há
tempos. A tese de que não existe uma democracia, mas democracias. E que a
democracia como patrimônio da humanidade, construída sob fundamentos
que vêm desde a antiguidade e foram se ajustando ao longo de séculos,
não serve para comportar “as novas formas de democracia”. O melhor
exemplo disso é a jocosa “Democracia com características chinesas”.
Xi Jinping colocou seus diplomatas em campo para retrucar as críticas
ao seu regime. Quis mostrar para o mundo livre que ninguém tem
autoridade para falar em democracia. Portanto, ninguém pode impor o que é
democracia. No Brasil, foram várias ocorrências de assédio conceitual.
Em 2021, a ex-presidente Dilma Rousseff condenou as democracias
ocidentais e disse que o futuro é a China. Um ano antes, os presidentes
dos principais partidos políticos brasileiros se reuniram em um webinar
para absorver o conceito chinês de democracia, em um dos eventos on-line
mais surreais produzidos durante a pandemia de Covid-19.
Na abertura do 26º encontro do Foro de São Paulo, o presidente Lula
relembrou quando barrou o desejo do então coronel golpista Hugo Chávez
de participar do segundo encontro do Foro de São Paulo, em El Salvador,
por Chávez ter sido um golpista. Lula relembra que Chávez tentou tomar o
poder à força em 1992 em um golpe fracassado, que o levou para a prisão
até 1994.
Algumas coisas chamam a atenção. Lula erra alguns detalhes. Diz que o
evento do Foro de São Paulo em El Salvador era o segundo da história,
sendo que na verdade era o sexto. Seria apenas uma bobagem, pois afinal
já se passaram anos e ninguém é obrigado a se lembrar com precisão de
datas e locais.
Mas a história que Lula conta, para atestar o espírito democrata do
Foro de São Paulo, é uma falsificação. Assim que Chávez saiu da cadeia
em 1994, um jato cubano pousou em Caracas e o levou para uma reunião
pessoal com Fidel Castro, que o apadrinhou.
Ao contrário do que disse Lula, o golpista Hugo Chávez fez, sim,
parte da sexta reunião do Foro de São Paulo, em San Salvador. O relato
sobre a primeira participação do venezuelano na agremiação está
registrado no livro “Foro de São Paulo: construindo a integração
latino-americana e caribenha”, de autoria dos petistas Valter Pomar e
Roberto Regalado. A obra foi publicada em 2013 pela Editora Fundação
Perseu Abramo, que é do PT.
Lula manipula uma história para tentar mostrar uma face inventada do Foro.
O que aconteceu naquele ano foi o seguinte: Chávez não se contentava
em não ser uma estrela. Queria fazer um dos seus longos discursos para o
plenário do Foro. Algo que lhe foi negado, pois ninguém quis renunciar a
seu tempo para cedê-lo para o venezuelano, que ainda não tinha sido
alçado ao posto de estrela do esquerdismo latino-americano e mundial, ao
direito de brilhar. Mas Chávez não ficou apagado. Ganhou de presente
dos amigos guerrilheiros da Frente Farabundo Martí de Libertação
Nacional o acesso à tribuna para discursar em uma das comissões do Foro.
A frouxidão de Lula com a história, com a democracia, com a moral
reaparece impunemente, pois, como ele mesmo disse na já referida
entrevista à Rádio Gaúcha, a democracia que ele gosta é a que o conduziu
ao terceiro mandato. Para Lula, a tal democracia que ele usou para
vencer foi um meio. Não o fim.
Sem o agronegócio o Brasil quebra – e até Lula e a esquerda sabem disso
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou Plano Safra no Planalto| Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto
O
presidente Lula não gosta, e nunca gostou, da agricultura e da pecuária
brasileiras; sua ideia sobre o que deve ser a produção rural e a vida
no campo é ficar repetindo, como faz há décadas, que o Brasil precisa de
uma “reforma agrária” e que o MST, com suas invasões de terra,
agressões físicas e destruição de propriedade, é um “movimento social”
que vai salvar a lavoura deste país.
O agronegócio, para ele, para o PT e para a esquerda em geral, não é a
área da economia brasileira que funciona melhor, tem mais capacidade de
competir de fato no mercado externo e fornece ao país os dólares
indispensáveis para pagar as suas importações e manter o sistema
produtivo em funcionamento. É um mal, ou um “inimigo do povo”. Lula
acha, e já disse mais uma vez, que o agronegócio brasileiro é
“fascista”, ou “direitista”; também afirma que, “ideologicamente”, ele e
os produtores rurais estão em “campos opostos”. É claro que encheu o
Incra, de alto a baixo, com empregos para os militantes políticos do MST
e suas redondezas.
O discurso da esquerda é de guerra contra o que chamam de
“ruralistas”, como numa acusação, mas o agronegócio brasileiro continua
mais vivo do que nunca.
Mas uma coisa é o que Lula diz. Outra, bem diferente, é o que o seu
governo faz em relação ao campo. A última ação concreta, dessas que são
capazes de produzir resultados no mundo das realidades, é o anúncio do
financiamento para a safra de 2023/24 – um valor de 365 bilhões de
reais, mais que o do ano passado, e essencial para manter o agronegócio
em plena atividade.
A safra de grãos deste ano deve passar dos 300 milhões de toneladas,
um recorde. Seu ministro da Agricultura é um entusiasta da produção
rural, tem consciência de quanto o agronegócio é essencial para o Brasil
e dá a impressão de ter um compromisso real com o progresso no campo.
Enfim: o discurso da esquerda é de guerra contra o que chamam de
“ruralistas”, como numa acusação, mas o agronegócio brasileiro continua
mais vivo do que nunca. O próprio Lula, na última vez em que tocou no
assunto, proclamou-se “responsável” e diz desejar que a “agricultura
brasileira continue plantando cada vez mais”. Foi um gesto de paz, ao
contrário do tom de suas declarações anteriores – um bom sinal, porque o
contrário seria puro suicídio.
VEJA TAMBÉM: Bolsonaro ficará inelegível simplesmente porque o consórcio Lula-STF assim deseja O voto do cidadão só tem valor se receber a aprovação do TSE e do STF MST não quer terra nenhuma, só dinheiro vivo – e quem paga é o povo
As exportações do agronegócio brasileiro em 2022 chegaram a 160
bilhões de dólares e, neste ano, o avanço da produção na área rural foi o
responsável direto pelo crescimento da economia no primeiro trimestre e
à estabilidade no câmbio. Onde o Brasil iria arrumar essa quantidade de
dólares? Com certeza, não é com as abóboras do MST – ou com o seu arroz
orgânico, cuja produção anual não daria para alimentar a população
brasileira nem por 12 horas.
Sem o campo, o país quebra; o próprio equilíbrio do fornecimento
mundial de alimentos seria abalado. Nenhum governo pode abrir mão dessa
fonte de riquezas, diga o que disser a “ideologia” do presidente e do
seu círculo de extremistas políticos. Guerra ao agro, de verdade, seria
reduzir os recursos do Plano Safra 23/24 e fechar as portas do Banco do
Brasil para os produtores rurais. É o contrário do que está acontecendo.
O futuro da direita Bolsonaro está inelegível. E agora?
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Parece até estranho perguntar, mas aí vai: Bolsonaro perde ou ganha com a inelegibilidade?| Foto: EFE/ João Guilherme Arenazio
Hoje
foi difícil escolher o assunto da coluna. Será que eu falo sobre a
confissão do sem-vergonha Lula, que sem vergonha nenhuma se assumiu
comunista? (Finalmente, né?!). Ou será que falo sobre a inelegibilidade
do ex-presidente Jair Bolsonaro – sinal de que o Judiciário já perdeu o
bom senso e agora milita desavergonhadamente? Como meus amigos da
nobilíssima editoria Ideias já trataram de expor o lado patético e
assustador da fala de Lula, optei por tratar de Bolsonaro.
Se fiz uma boa escolha? Ainda não sei dizer. Primeiro porque o texto
está só no comecinho. Depois porque discutir as consequências da
inelegibilidade de Bolsonaro é arriscado. Algo me diz que alienarei
parte da plateia ao assumir um lado e a fazer certos pressupostos. Mas
paciência! Mesmo sabendo que o diálogo está em baixa e que todas as
palavras são lidas com uma ênfase violenta nunca intencional por parte
do autor, decidi contar com a generosidade dos que discordarem de mim.
Veremos.
Pois a esta altura você já sabe que o TSE tornou Bolsonaro inelegível
até o distante ano de 2030. Se bem que meu leitor e espectador assíduo
já sabe disso desde o dia 7 de junho. Mas isso não vem ao caso.
Bolsonaro já avisou que vai recorrer ao STF. Faz-me rir, né? Uma vez
estabelecido o fato, aqui é que começam as querelas. Porque tem muita
gente de direita e até bolsonarista que está celebrando a decisão do
TSE. Para eles, Bolsonaro só tem a ganhar com a inelegibilidade.
Politicamente, discordo. Porque essas pessoas partem de um
pressuposto até admirável, mas ingênuo: o de que a injustiça nesse caso é
tão evidente que Jair Bolsonaro será capaz de eleger qualquer um que se
associar a ele. Outra vertente dessa mesma ideia sorri de orelha e
orelha, depositando todas as suas esperanças em Michelle Bolsonaro. Mas
esses dois castelinhos de cartas eu desmonto com uma brisa: quem garante
que haverá eleições em 2026? Por sinal, acabei de perceber aqui outra
contradição da turma do “fica frio que em 2026 a gente volta”: quem não
acredita na lisura das eleições de ontem e hoje, por que acreditaria nas
eleições de amanhã?
Aula de botânica Sempre posso estar enganado, claro, mas me parece
que a única direita que poderá concorrer nas próximas eleições
presidenciais, nem que seja como um desses figurantes deslumbrados que
se consideram protagonista, será a “direita permitida”. Talvez um
enfraquecido PSDB ou um minúsculo NOVO. E essa direita permitida,
sabemos, não faz nem cosquinhas no monstro que controla o Sistema. Será
interessante, mas também triste, ver essas esperanças novamente
canalizadas para o nada.
Pareço pessimista? Bati a cabeça? Usei drogas? Nada disso. É que
acredito que o trabalho dessa tal direita é um esforço de longo prazo.
Talvez longuíssimo para muita gente que quer a imposição de sua vontade
para ontem. Isso não vai acontecer. Antes, é preciso ocupar espaços –
sobretudo na cultura. Resgatar, de alguma forma, o Judiciário. Impor-se
nas universidades. Fomentar a ideia da virtude como missão. Meu lado
otimista, portanto, está em tentar subir num mirante para avistar a
paisagem daqui a vinte ou trinta anos. A mentalidade de toda uma geração
não muda assim, num vapt-vupt.
E neste momento você talvez esteja indignado aí. Espero que não, mas,
se estiver, me desculpe. Porque o que escrevi no parágrafo anterior
pressupõe muito sofrimento. Eu sei. Pressupõe também – e isso é bem
difícil de engolir – um trabalho cujos frutos serão colhidos apenas por
nossos filhos e netos. Até lá, alguns de nós aqui já teremos voltado ao
pó [BATE NA MADEIRA]. Mas é a tal coisa. A gente planta a árvore hoje
para ter sombra daqui a décadas. Enquanto isso, é regar, esperar que a
semente germine – e admirar o brotinho.
Agora, se for para analisar assim rápida e superficialmente o ser
humano Jair Bolsonaro, aquele que respira sob algumas camadas de
personagem, diria que a inelegibilidade é uma ótima notícia para ele.
Porque tenho a impressão de que Bolsonaro não é frouxo, como alguns
insistem em dizer; ele apenas não estava à vontade como presidente. Ele
encarava o cargo como um sacrifício – que, aliás, é como deve ser
encarado. Daí é que vem boa parte da popularidade de Bolsonaro. Só
espero que agora, atuando nos bastidores, sem o peso de uma corrida
eleitoral sobre os ombros e com a sensação de ter pelo menos tentado,
ele encontre algo parecido com a paz.
Vício em reagir Do Perigozim ao turista-em-chefe Lula: estamos viciados em reagir
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Yevgeny Prigozhim: carinhosamente apelidado de Perigozim, o mercenarim minerim.| Foto: Reprodução/ Twitter
Comento
com um amigo que as pessoas estão viciadas em política. Ele me corrige e
eu fecho os olhos à espera do velho argumento de que “ainda bem que as
pessoas acordaram, que o brasileiro está consciente e não vive mais
anestesiado por novela ou futebol”. Mas a falácia não vem. Desviando-se
habilmente do clichê, meu amigo diz que as pessoas estão viciadas é em
reagir. A tudo. A qualquer coisa. O tempo todo.
As pessoas, no caso, são vocês, mas também sou eu. Não me excluo. Não
me coloco lá no alto da Torre de Marfim. Até porque tenho vertigem.
Reflito um pouco, como mais um lambarizinho imaginário (entre mim e o
amigo há 9.846 quilômetros a nos separar; tanto mar, tanto mar…), bebo
mais um gole de cerveja idem. Será que também estou viciado em reagir?
Mas não seria esse o meu trabalho?
Nisso mudamos para um assunto mais leve: a péssima fase do Coritiba.
Às piadas que o athleticano me dirige, reajo com falsa indignação e com a
língua afetada entredentes. Athleticano, humpf. A gente se despede
nesse clima de animosidade infantil. Mas os dias seguintes eu passo
percebendo o quanto o tal do mundo moderno exige de mim uma reação que
seja inteligente e imediata. A. Toda. Hora. Com você não deve ser
diferente.
Perigozim
Veja, por exemplo, o que aconteceu na Rússia ao longo de fim de
semana, envolvendo o general russo-mineiro Perigozim e seu grupo Fagner
(que aparentemente ataca a Ucrânia ao som da letal “Borbulhas de
Amor”)*. Ninguém entendeu o acontecido, mas isso não impediu ninguém de
reagir ao fato. Desse modo, amores e ódios se constroem
instantaneamente. E, por algumas horas, a geopolítica dá um jeito de
preencher o vazio do nosso tédio.
Leio que Lula gastou mais de R$700 mil para se hospedar em Paris e
reajo com raiva. Assisto a vídeos aos quais o Departamento Jurídico não
me permite fazer maiores referências e reajo com indignação. Mais
petismo, mais raiva. Mais política identitária, mais indignação. Isso
sem falar do mau cheiro que vem do Judiciário – ao qual reajo com
náuseas. Aposto como você também é assim. Confessa, vai!
Não por acaso, ao fim do dia estamos todos esgotados. De tanto reagir
a esse monstrengo que é uma mistura de nada com coisa nenhuma. De tanto
passar raiva e ficar indignado. De tanto ver o mundo indo por um
caminho que nos desagrada. De tanto olhar para fora, sempre para fora, e
ficar apontado o dedo para os responsáveis por nossas misérias. Para as
pessoas. Para o outro. E, de vez em quando, até para aquele idiota que
escreve na Gazeta do Povo.
Mais apalermado que de costume, me pergunto se há outra forma de
viver que não assim, por meio da reação impotente aos fatos. Ignorando o
fuso horário, quase ligo para o amigo. Até que tropeço na resposta: há.
Mas a vida contemplativa (que não é passiva, longe disso!) exige
esforço. Sem falar na humildade, na generosidade e na gratidão
necessárias para se admirar a vida sem precisar ter sobre ela uma
posição rápida e definitiva. Em tempo: contenha essa sua reação aí.
NOTA PARA O LEITOR DO FUTURO: no dia 24 de junho, Yevgeny Prigozhim,
comandante de mercenários do grupo Wagner, que atua na Guerra da
Ucrânia, aparentemente se rebelou contra o presidente da Rússia e tentou
dar um golpe de Estado. Já o Fagner espero que vocês aí no futuro ainda
saibam quem é. Não me decepcionem, por favor.
Real digital: tudo sobre a moeda virtual brasileira e como ela vai impactar o seu dia a dia
Redação StartSe
Novidade deverá ser implementada no mercado no final de 2024; Entenda como ela vai funcionar
Você deve ter passado a ouvir muito mais sobre o real digital. O
projeto do Banco Central do Brasil (BC) tem como objetivo acompanhar a
transformação digital e as demandas da sociedade para os próximos anos.
Na prática, é um novo meio de pagamento totalmente digital para os
brasileiros.
O projeto consiste em uma proposta de moeda virtual brasileira
baseada em CDBC (Central Bank Digital Currency) ou Moeda Digital do
Banco Central, em tradução livre.
A novidade, que teve início em março deste ano como um projeto piloto
e está prevista para ser implementada no mercado no final de 2024, será
emitida e controlada pelo Banco Central, se diferenciando das
criptomoedas, que são descentralizadas e não são controlados por nenhum
órgão governamental.
“A ideia é que o real digital possa ser utilizado como uma forma de
pagamento segura e eficiente, reduzindo os custos de transação e a
inclusão de um maior número de pessoas no sistema financeiro,
especialmente aquelas que não tem acesso a serviços bancários ou que
vivem em regiões mais afastadas”, explica Tiago Malanski, assessor de
investimentos na Phi Investimentos.
Real digital tem foco na inclusão financeira
Currency and Exchange Stock Chart for Finance and Economy Display
Moeda digital, gráfico, online, finanças (Foto: D-Keine via Getty Images)
De acordo com o BC, a maior parte dos países vê as CBDCs como um
potencial de melhorar a eficiência do mercado de pagamentos de varejo e
de promover a competição e a inclusão financeira para a população ainda
inadequadamente atendida por serviços bancários.
“A crise da pandemia evidenciou a importância de os instrumentos
digitais de pagamentos chegarem aos segmentos mais vulneráveis e
afetados da população. No Brasil, o BC vem acompanhando o tema há alguns
anos e em agosto de 2020 organizou um grupo de trabalho, constituído
pela Portaria nº 108.092/20, para a realização de estudos sobre a
emissão de uma moeda digital pela instituição”, afirma o Banco Central.
Para Malanski, o BC tem grandes expectativas em relação à chegada do
real digital e ao potencial que esse novo meio de pagamento pode trazer
para a economia brasileira, porém existe alguns desafios que o órgão
deve enfrentar com a implantação da moeda.
“Como por exemplo, a aceitação da população. É verdade que atualmente
existem boas soluções para pagamentos, como o Pix, mas o desafio é ir
além dos serviços prestados e desenvolver novas funcionalidades.
Acredito que exigirá um esforço de educação e conscientização por
iniciativa do Banco Central e das empresas que adotarem a nova
tecnologia”, aponta.
Já de acordo com Juan Ferres, CEO da Teros, o real digital é parte de
um amplo arcabouço de modernização dos sistemas de pagamento e
liquidação do país, que se baseiam no tripé Pix, Open Finance e real
digital. “A integração dessas três infraestruturas revoluciona a
capacidade do país de viabilizar, baratear e facilitar transações,
aumentando a especialização da economia”, acredita.
Real digital poderá ser usado em qualquer transação?
Pagamento com celular (foto: Getty)
Neste início do projeto, estão previstos apenas alguns tipos de
ativos financeiros que serão preparados para transacionar com a moeda
digital brasileira. “O foco está em novos negócios e na integração com
os sistemas atuais (Pix e Open Finance). E faz sentido, até porque, para
várias utilizações do dia a dia, não há qualquer vantagem em usar uma
moeda digital. O ganho está em aplicações novas e inclusão financeira,
viabilizando novos modelos de negócios”, argumenta Ferres.
Além disso, vale saber que o real digital terá o mesmo valor do real
físico e, futuramente, para ter acesso a ele, a pessoa terá uma carteira
virtual em custódia (como se fosse o banco) de um agente autorizado
pelo BC.
“No geral, o real digital deve trazer muitos benefícios para o
cotidiano das pessoas, modernizando o sistema financeiro do país e
tornando as transações mais eficientes e acessíveis. Além disso, é
importante que as empresas fiquem atentas a esse novo meio de pagamento,
para se manterem competitivas no mercado, pois esse modelo tem como
proposta menores custos e uma maior confiança”, afirma Malanski.
Quais são as instituições autorizadas a testar o real digital?
O Banco Central divulgou uma lista com as primeiras instituições
financeiras autorizadas a testar a nova moeda virtual. Ao todo, foram 36
inscritos, entre bancos, consórcios, financiadoras e outros. Os
selecionados foram aprovados de acordo com conhecimento técnico e
representatividade no setor.
Os testes começam em junho e devem durar 18 meses. Neste período, as
instituições irão auxiliar o BC na avaliação da segurança e estabilidade
da tecnologia utilizada para a aplicação do real digital – operando em
larga escala e seguindo os protocolos estabelecidos pelo Sistena
Nacional Financeiro (SNF).
A lista de 14 instituições aprovadas é:
Bradesco
Nubank
Banco Inter, Microsoft e 7Comm
Santander, Santander Asset Management, F1RST e Toro CTVM
Itaú Unibanco
Basa, TecBan, Pinbank, Dinamo, Cresol, Banco Arbi, Ntokens, Clear Sale, Foxbit, CPqD, AWS e Parfin\
SFCoop: Ailos, Cresol, Sicoob, Sicredi e Unicred
XP, Visa
Banco BV
Banco BTG
Banco ABC, Hamsa, LoopiPay
Banco B3, B3 e B3 Digitas
ABBC: bancos Brasileiro de Crédito, Ribeirão Preto, Original, ABC, BS2 e Seguro; ABBC, BBC
Quando e como o Real Digital será implementado?
De acordo com Fábio Araújo, economista do Banco Central, o lançamento
do Real Digital deve acontecer em 2024, e será feito em fases.
Isso significa que a moeda será restrita a apenas uma parcela da
população e aos poucos será liberada a todos. Além disso, no início,
terá suas funcionalidades reduzidas. Assim é esperado que ela se
popularize rapidamente – assim como o Pix, que chegou no Brasil em 2019 e
já bateu recordes entre os meios de pagamento.
Impacto do real digital na vida dos brasileiros
Diante de todas estas informações, com certeza você deve estar se
perguntando o que pode mudar na nossa rotina com a entrada desta moeda
virtual do Brasil. Então, saiba que o real digital irá gerar a
capacidade de ter recursos em posse sem ter qualquer vínculo com uma
instituição financeira, de programar transações diretamente sem precisar
de um banco (e eventuais limitações de suas infraestruturas de
tecnologia) ou de um agente custodiante.
“Entre os grandes ganhos, seguramente estão as transações
internacionais e a facilidade para transferência direta de recursos e
ativos, como por exemplo, adquirir títulos públicos diretamente, sem
intermédio de qualquer plataforma”, conta Ferres.
Qual será o impacto do real digital para as empresas?
De acordo como CEO, para as companhias, os ganhos são até maiores.
“Modelos de negócios podem ser viabilizados, como dispositivos de IOT
(Internet das Coisas) com autonomia para executar uma transação e pagar
diretamente por ela (carregando recursos digitais) e gestão única de
caixa – e não de diferentes contas. Na verdade, o universo de usos de
uma moeda digital é muito amplo e vários dos usos potenciais dependem da
especificação da moeda”, esclarece.
Moeda digital é diferente de criptomoeda?
Bitcoin (Foto: Pexels)
Sim! É importante lembrar que uma criptomoeda não possui
características de moeda. Isto porque existe uma diferença entre ativos
reais e ativos financeiros.
A moeda digital será um ativo real, assim vai fazer parte do
cotidiano das pessoas em trocas de bens físicos que estão diretamente
ligados à economia real. Ou seja, trazem retornos diretos para a
sociedade porque estão relacionados com a sua capacidade produtiva.
Já as criptomoedas estão dentro da categoria dos ativos financeiros
(por isso podem ser chamadas de criptoativos também). Elas não têm
presença física e são representadas por documentos. Portanto, não são
bens, nem mercadorias, mas sim contratos que são negociados no mercado
financeiro.
Moedas digitais ao redor do mundo
Atualmente, existem vários países estudando a possibilidade de uma
moeda digital, como China, EUA, Reino Unido e Bahamas. Sendo que a
primeira CDBC lançada foi a sand dollar, em outubro de 2020, e é a moeda
virtual do Banco Central de Bahamas. “Mas, pelo tamanho e importância
deste país no cenário global, a sand dollar tem um impacto quase nulo no
todo, sendo usado como referência para estudos e pesquisa pelos outros
países”, analisa Fulvio Xavier, diretor de projetos especiais do Mercado
Bitcoin.
Ainda de acordo com Xavier, entre os países com maior repercussão
econômica mundial, a China está mais adiantada nos seus modelos com o
yuan digital, que já passou por testes públicos por lá.
“O Canadá também está em fase piloto. Existem projetos de atacado, de
varejo e cada lugar usa uma plataforma ou padrão diferente. Já nos
Estados Unidos e na maioria dos países europeus, a fase é ainda de
pesquisa, entendimentos e escolha do melhor modelo. Porém, ainda é cedo
para determinar completamente o impacto a longo prazo da moeda digital
em economias que estão considerando a implantação desse novo modelo de
pagamento”, finaliza o diretor de projetos.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
5 votos a 2 contra Bolsonaro TSE inaugura novo conceito de abuso de poder e fragiliza eleições, dizem juristas Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).| Foto: Marcos Correa/PR.
A
condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair
Bolsonaro, sacramentada nesta sexta-feira (30), inaugura um novo
conceito de abuso de poder no processo eleitoral e cria forte
insegurança jurídica no contexto das eleições, de acordo com juristas
entrevistados pela Gazeta do Povo.
O relator do processo, Benedito Gonçalves, e os ministros que
seguiram seu voto enquadraram a reunião de Bolsonaro com embaixadores no
artigo 22 da Lei de Inelegibilidade, que diz expressamente que, para
tornar alguém inelegível, o crime eleitoral em questão deve ocorrer “em
benefício de candidato ou de partido político”.
Nos votos apresentados, o relator e os ministros Floriano de Azevedo,
André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes destacaram a todo o
tempo a gravidade da reunião em si, mas tiveram dificuldades de
demonstrar objetivamente como o evento teria trazido benefícios para
Bolsonaro do ponto de vista eleitoral.
Janaina Paschoal, doutora em Direito Penal e ex-deputada estadual em
São Paulo, explica que o “abuso do poder político requer desequilíbrio,
ainda que em tese, do pleito”.
Ela critica, por exemplo, o argumento de Azevedo de que Bolsonaro
teria tirado um benefício eleitoral da reunião por ter estimulado as
pessoas a não votarem, uma vez que desacreditou o sistema eleitoral
brasileiro. “Ora, se é assim, o desequilíbrio seria em prejuízo do
ex-presidente, pois os potenciais eleitores de Lula não acreditariam em
Bolsonaro”, observa Janaina.
Lula será beneficiado com a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível? Não, há outros nomes da direita capazes de derrotar a esquerda em 2026 Sim, Bolsonaro continuará sendo o principal nome da direita e não tem substituto
Um especialista de Direito Eleitoral que falou à Gazeta do Povo
sob condição de anonimato ressalta que a gravidade, para a
caracterização do abuso, deve ser demonstrada de forma objetiva. A
demonstração, explica ele, requer a apresentação de provas que atestem a
capacidade do ato em influenciar o resultado eleitoral, sem
necessariamente determiná-lo.
Segundo ele, ainda que o desfecho eleitoral não precise ser favorável
ao candidato que tirou proveito do suposto abuso de poder, é
imprescindível que a gravidade esteja devidamente comprovada pela
análise de seu impacto nas eleições. Para ele, a reunião com os
embaixadores não teve relevância para a disputa, e a inelegibilidade de
Bolsonaro é resultado de um conceito de abuso de poder político
remodelado e novidadeiro – aquele que é afeito a novidades e gosta de
difundi-las entre os outros.
O jurista Adriano Soares da Costa, autor do livro “Instituições de
Direito Eleitoral” (2006), afirma que a decisão de tornar Bolsonaro
inelegível “abre um perigosíssimo precedente para as próximas eleições
presidenciais” e “transforma as candidaturas presidenciais e os mandatos
presidenciais em mandatos precários”, tratando um presidente “como um
vereador do interior que está sendo acusado de ter distribuído
galinhas”.
“Sete juízes, sete ministros da Justiça Eleitoral, se entenderem que
aquele fato em si mesmo é grave, cassam o presidente. Ou seja, a nossa
democracia e o mandato presidencial são absolutamente vulneráveis,
precários, e esse julgamento inicia a fase da precarização do mandato
presidencial”, diz. No caso de Bolsonaro, cinco dos sete ministros
votaram pela inelegibilidade.
VEJA TAMBÉM:
Com 5 votos a 2, TSE confirma Bolsonaro fora das urnas até 2030
Apoiadores de Bolsonaro dizem que julgamento no TSE foi político e sem embasamento legal
Bolsonaro: “Quem foi ferido não fui eu, foi a democracia” Nunes Marques e Araújo questionaram qual benefício eleitoral Bolsonaro teria obtido
Somente os ministros Kassio Nunes Marques – que votou nesta sexta – e
Raul Araújo – que emitiu seu voto na quinta – entenderam a ação do PDT
contra a chapa de Bolsonaro como improcedente.
Em suas justificativas, ambos se concentraram justamente em
questionar qual benefício eleitoral Bolsonaro teria obtido a partir da
reunião com embaixadores.
“Não identifico a gravidade necessária para formar juízo condenatório
em desfavor do investigado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Nunes
Marques. Segundo ele, a concepção de gravidade, quando se trata de
hipótese de abuso de poder, exige “a comprovação de forma segura da
gravidade dos fatos imputados, demonstrada a partir da verificação do
alto grau de reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo)” e a
“significativa repercussão a fim de influenciar o equilíbrio da disputa
eleitoral”, aspectos que o ministro não identificou no caso em
julgamento.
Raul Araújo, por sua vez, questionou: “A Justiça Eleitoral se preza
pelo princípio mínima intervenção em favor da soberania do voto popular.
Então, é de se perguntar: a referida conduta interferiu no resultado
eleitoral?”
Araújo entendeu que a reunião de julho de 2022 não representou abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, porque os
fatos imputados não tiveram capacidade real de alterar o resultado do
processo eleitoral.
VEJA TAMBÉM:
Imprensa internacional repercute decisão do TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Aliados de Lula e do governo comemoram decisão do TSE contra Bolsonaro
Moraes diz que Bolsonaro inelegível é resposta do TSE a “degradante populismo” Moraes finaliza julgamento com discurso efusivo contra Bolsonaro Com
o resultado definido e os votos dos outros seis ministros já
apresentados, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, preferiu
dispensar uma leitura literal do texto de seu voto e finalizou o
julgamento com pouca argumentação jurídica e um discurso efusivo contra
Bolsonaro.
O ministro retomou, mais uma vez, sua habitual argumentação sobre a
liberdade de expressão, fazendo a observação de está se tornando “até
repetitivo”.
Ele disse que tornar Bolsonaro inelegível até 2030 foi uma resposta
do TSE ao “degradante populismo renascido a partir das chamas dos
discursos de ódio”, em um discurso repleto de críticas ao ex-presidente.
Entre outras críticas, Moraes afirmou que o ex-presidente se reuniu
com embaixadores com a finalidade de “conturbar o processo eleitoral” e
“convencer o eleitor da iminência de uma grande conspiração para fraudar
as eleições de 2022”.
O magistrado reproduziu frases de Bolsonaro usadas na reunião com
embaixadores e gritou “mentira!” após cada uma delas, para ilustrar o
suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação,
e sustentar a tese de que houve um “modus operandi para induzir
desinformação no eleitorado”.
“O hacker falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições,
falou que tinha invadido tudo. Mentira! O hacker diz claramente que ele
teve acesso a tudo dentro do TSE. Mentira! Todos sabemos, primeiro, que
as urnas são offline, as urnas não são online. Tudo querendo insinuar
fraude. Segundo o TSE, ainda, diz o investigado, ‘os hackers ficaram por
oito meses dentro dos computadores do TSE, com códigos fonte, com
senhas e muito à vontade dentro do TSE’. Mentira! Assim como é mentira
quando diz que o código-fonte não foi divulgado”, disse o ministro.
Para Moraes “não há nada de liberdade de expressão” nas falas do
presidente, “ao mentirosamente dizer que há fraudes nas eleições”.
O ministro também destacou que Bolsonaro foi avisado de que quem
lançasse dúvidas sobre o processo eleitoral seria cassado. “O candidato
Jair Messias Bolsonaro não poderia alegar desconhecimento sobre o
posicionamento das premissas para as eleições de 2022 do que seria abuso
dos meios políticos e de comunicação, porque a Corte já havia
definido”, disse.
Moraes disse ainda que a Justiça Eleitoral está dando uma resposta
“de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos
discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que
propagam infame desinformação, desinformação produzida e divulgada por
verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.
Ministro Benedito Gonçalves. relator da ação no TSE, votou pela
inelegibilidade de Jair Bolsonaro e foi seguido por outros quatro
ministros.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Durante a Operação Lava Jato, ficou conhecido o termo lawfare – o uso
da lei e dos tribunais para fins de perseguição política. Os
responsáveis por dar publicidade ao conceito foram os defensores do
então ex-presidente Lula, para os quais o petista era vítima desse
instrumento. Estavam enganados, obviamente: o material probatório contra
Lula era farto; os processos seguiram à risca os códigos e as
condenações foram reafirmadas em mais duas instâncias; mesmo a anulação
dos processos, em 2021, exigiu que o STF desse um giro de 180 graus
sobre algo que já havia decidido antes, a competência da 13.ª Vara
Federal de Curitiba para julgar as ações contra Lula. Mas o fato de o
lawfare não ter sido empregado contra o petista, hoje de volta ao
Planalto, não significa que os tribunais brasileiros não o estejam
empregando, e duas decisões recentíssimas demonstram bem como o direito
pode, sim, ser retorcido para garantir que certos atores acabem alijados
da vida política nacional.
Nesta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o
julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até
2030. Ao relator Benedito Gonçalves somaram-se os ministros Floriano de
Azevedo, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; foram
vencidos os ministros Raúl Araújo e Kassio Nunes Marques. Dias atrás,
neste espaço, explicamos por que a acusação de abuso de poder político e
econômico feita a Bolsonaro, devido à reunião com embaixadores em maio
de 2022 na qual o então presidente expôs sua posição sobre o sistema de
votação com urna eletrônica sem comprovante impresso, não se sustentava e
jamais poderia ser motivo para uma inelegibilidade.
Casos de Bolsonaro e Dallagnol demonstram bem como o direito pode ser
retorcido para garantir que certos atores acabem alijados da vida
política nacional
Ao abrir a divergência, Araújo lembrou a jurisprudência da própria
corte, que proibira o acréscimo de fatos novos a processos já abertos (o
que ocorreu contra Bolsonaro, pois a chamada “minuta do golpe” foi
incluída na ação), e centrou-se no caso específico da reunião, enquanto
os votos dos demais ministros deixaram claro que Bolsonaro estava sendo
julgado também pelo dito “conjunto da obra” – Moraes, por exemplo,
afirmou que o TSE estava dando uma resposta ao “degradante populismo” do
ex-presidente. Araújo afirmou que não houve benefício algum a Bolsonaro
decorrente de seu encontro com os embaixadores, que a liberdade de
expressão lhe garantia o direito de apresentar questionamentos à urna
eletrônica, que a Justiça Eleitoral se pauta pelo princípio da
intervenção mínima nos pleitos e que a inelegibilidade era medida
extrema. Nunes Marques, por sua vez, defendeu a urna eletrônica, mas
também ressaltou que a reunião tinha público restrito, afastando a
possibilidade de benefício que caracteriza os atos de abuso de poder
político e econômico.
Bolsonaro, assim, se junta a outros políticos do espectro direitista
ou conservador que estão fora do páreo político graças a decisões do
TSE. Um deles é o ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol,
que teve seu registro de candidatura cassado graças a uma teratologia
que substituiu a aplicação da lei por um exercício de adivinhação.
Dallagnol, que havia sido o candidato à Câmara mais votado no Paraná,
objetivamente não se encaixava em nenhuma das hipóteses de
inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, mas os ministros, de forma
unânime, seguiram o relator (novamente, Benedito Gonçalves) e
contrariaram as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral e a
Procuradoria-Geral Eleitoral para inventar uma “inelegibilidade por
possibilidade”: como havia a possibilidade de Dallagnol ter de responder
a processos disciplinares antes de pedir exoneração do Ministério
Público Federal, isso já bastaria para torná-lo inelegível. Uma decisão
sem base na lei, sem base nos fatos, sem base na lógica.
VEJA TAMBÉM: Conveniência política prevalece sobre a lei no julgamento de Bolsonaro (editorial de 26 de junho de 2023) TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol (editorial de 17 de maio de 2023) A CPI do Abuso de Autoridade e a recuperação da liberdade de expressão (editorial de 20 de junho de 2023)
Acabamos de afirmar, neste espaço, que em uma democracia “não se
perseguem – seja ostensivamente, seja de forma mais sutil – adversários
políticos do governo de turno, expurgando-os, cassando seus mandatos ou
impedindo-os de participar de eleições de forma arbitrária, contornando a
lei e o devido processo legal”. Foi assim, impedindo todos os seus
adversários de concorrer, que o ditador Daniel Ortega conseguiu uma
“reeleição” recente na Nicarágua, e que Nicolás Maduro afasta quem quer
que tenha chance de destroná-lo se um dia a Venezuela puder ter eleições
sem fraude novamente – a mais recente vítima desse modus operandi é a
ex-deputada Maria Corina Machado. É para isso que o Brasil se encaminha
se permitir que casos como os de Bolsonaro e Dallagnol sigam se
repetindo, se a “missão dada” continuar a ser “missão cumprida”.
Brasília
(DF), 29/06/2023 – Presidente Luiz Inàcio Lula da Silva , participa da
Abertura do XXVI Encontro do Foro de São Paulo. Foto Valter
Campanato/Agência Brasil.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a abertura do XXVI
Encontro do Foro de São Paulo| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na
quinta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse,
ao discursar no Foro de São Paulo, que não se ofende em ser chamado de
comunista. “Nós não ficamos ofendidos por sermos chamados de comunistas.
Ficaríamos ofendidos se nos chamássemos de nazistas, neonazistas e
terroristas. Ser chamado de socialista ou comunista nos dá orgulho e, às
vezes, a gente sabe que merecemos sermos chamados assim”, destacou.
Os regimes comunistas estiveram e estão entre os mais sanguinários da
história, responsáveis por atrocidades e toda a sorte de crimes contra a
humanidade. Preparamos uma lista com 17 exemplos de por que qualquer
pessoa jamais poderia se orgulhar de tal alcunha.
1 – Holodomor (1932-1933) O que foi: grande fome na Ucrânia
causada por um plano de reorganização do regime Soviético que matou,
pelo menos, 2 milhões de pessoas de fome. Stalin, um dos ícones do
comunismo, sabia do fracasso da iniciativa e deixou todos morrerem de
fome.
Saiba mais: O que foi o Holodomor, a grande fome na Ucrânia?
2 – A Grande Fome na China (1958-1962) O que foi: a fim de
implantar o comunismo a qualquer custo na China, Mao Tsé-Tung
implementou políticas que levaram os chineses a níveis extremos de fome.
Registros apontam que 45 milhões de pessoas morreram.
Saiba mais: A ‘Grande Fome de Mao’: como o comunismo na China matou mais que o Holocausto
3 – O Grande Expurgo na URSS (1937-1940) O que foi: perseguição
implementada por Joseph Stalin, em que mais de 750 mil pessoas foram
torturadas e assassinadas por possíveis críticas ao regime. Na lista,
estavam artistas, filósofos, cientistas, militares e, inclusive, alguns
dos líderes que haviam auxiliado na Revolução Russa.
Saiba mais: O que foi o Grande Expurgo, quando Stalin mandou matar pelo menos 750 mil pessoas
4 – O Genocídio no Camboja (1976-1979)
O que foi: terror implementado pelo partido comunista Khmer Vermelho
durante os 3 anos e 8 meses em que governou o país. Ao todo, 2 milhões
de pessoas, um quarto da população do Camboja, morreu de fome, doenças
ou foi assassinada pela perseguição política do ditador Pol Pot e de
seus aliados.
Saiba mais: Os horrores do genocídio de Camboja relatados por dois sobreviventes
5 – O Brutal Assassinato da Família Romanov (17 de julho de 1918) O
que foi: o assassinato à queima-roupa do Czar Nicolau Romanov em frente
a sua esposa e filhos, que foram aniquilados em seguida, juntamente com
os empregados que seguiam a serviço da família. A chacina que vitimou
11 pessoas foi realizada pelo líder bolchevique Yakov Yurovsky e outros
comunistas.
Saiba mais: Como foi o cruel assassinato do czar Nicolau Romanov e de sua família pelos comunistas
6 – As Atrocidades de Che Guevara (1953-1962) O que foi:
destruição de livros, tortura e execução, racismo, homofobia e
perseguição à imprensa são alguns dos crimes cometidos por este símbolo
do comunismo que, após a Revolução Cubana, escolheu uma das mansões mais
luxuosas de Havana para sua residência.
Saiba mais: 10 coisas que você precisa saber antes de vestir uma camiseta do Che Guevara
7 – Os Crimes da Ditadura Comunista Cubana (1953-até o momento) O
que foi: as políticas de aniquilação de dissidentes e de repressão da
população cubana instauradas após a vitória da revolução comandada por
Fidel e Raúl Castro e por Che Guevara. Pelotões de execução, fim do
direito à greve, e perseguição religiosa foram algumas das práticas
implementadas.
Saiba mais: Sete fatos que não te contaram sobre a revolução comunista em Cuba
8 – Os Gulags da URSS (1919-1961)
O que foi: os campos de trabalho forçado do regime comunista
soviético, pelo qual passaram cerca de 18 milhões de pessoas.
Religiosos, comerciantes, fazendeiros, artistas, adversários políticos,
enfim, qualquer pessoa sob suspeita de se opor ao regime podia ser
enviada aos campos nos quais, em estimativa modesta, 1,7 milhão de
pessoas morreram.
Saiba mais: O que eram os gulags, onde morreram milhares de opositores do comunismo
9 – Intervenção da URSS na Mongólia (1924-1990) O que foi:
perseguições à população budista, supostamente inimiga da revolução,
contabilizando entre 20 e 35 mil mortos. Mosteiros foram queimados e até
ex-líderes comunistas foram perseguidos.
Saiba mais: 17 crimes contra a humanidade cometidos pela União Soviética
10 – O extermínio dos Uigures na China (2014-até o momento) O que
foi: o governo chinês criou campos de “reeducação” para uigures, etnia
que ocupa o noroeste do país e que é de maioria muçulmana. Tortura,
violações sexuais, esterilização e lavagem cerebral são alguns dos
métodos empregados pelo Partido Comunista com os prisioneiros.
Saiba mais: Esterilização, choques e lavagem cerebral: como o Partido Comunista Chinês extermina os uigures
11 – O Assassinato de Elvira Cupello (1o de março de 1936) O que
foi: assassinato da militante comunista de codinome Elza Fernandes por
integrantes do Partido Comunista no Brasil, por suspeita de delação. A
jovem de 18 anos foi sufocada e morta após fazer um café para os
“companheiros”.
Saiba mais: A história da garota assassinada a sangue frio pelo Partido Comunista Brasileiro
12 – Os Justiçamentos (1971-1973)
O que foi: tribunais para julgamento e execução de integrantes da
esquerda armada no Brasil, sob a justificativa de resistência comunista
contra a ditadura militar. A Ação Libertadora Nacional, criada por
Carlos Mariguella, foi a principal executora dos assassinatos.
Saiba mais: Justiçamento: quando a esquerda armada executava seus próprios membros
13 – Os Orfanatos da Romênia (1965-1990) O que foi: entre 100 e
170 mil crianças romenas foram mantidas em “orfanatos” sem quaisquer
alimentos, água, energia elétrica ou saneamento pelo regime socialista
do ditador Nicolae Ceausescu. Muitas foram infectadas com hepatite e
HIV, além de terem desenvolvido profundos transtornos psicológicos.
Saiba mais: Como a Romênia comunista destruiu uma geração inteira de crianças
14 – A Fome na Venezuela (2013-até o momento) O que foi: de
acordo com relatório da ONU, cerca de 6,5 milhões de pessoas passam fome
na Venezuela, quase um quarto da população do país. Os dados mostram
que o aumento mais significativo se deu durante a ditadura de Nicolás
Maduro, que assumiu o poder em 2013.
Saiba mais: Cerca de 6,5 milhões de venezuelanos passam fome, segundo relatório da ONU
15 – Os Assassinatos na Venezuela (2015-2017) O que foi: entre
2015 e 2017, cerca de 8,2 mil execuções foram realizadas na Venezuela,
segundo relatório da Anistia Internacional. As execuções foram
realizadas pelas forças de segurança da ditadura venezuelana contra os
setores mais pobres da população.
Saiba mais: Regime de Maduro já matou 18 vezes mais do que a ditadura militar brasileira
16 – A Repressão Soviética à Tchecoslováquia (1968-1989)
O que foi: entre janeiro de agosto de 1968, a Tchecoslováquia viveu a
Primavera de Praga, manifestações com o objetivo de trazer liberdade
para o país que vivia sob regime comunista. No dia 20 de agosto, as
tropas, tanques e aeronaves de guerra soviéticos invadiram a capital
tcheca para acabar com a tentativa de “golpe” contra a revolução
socialista.
Saiba mais: Como a União Soviética esmagou o sonho de liberdade na Tchecoslováquia
17 – Os Crimes de Guerra do Exército Vermelho (1918-1946) O que
foi: massacres de guerra cometidos pelo Exército Vermelho da União
Soviética em incursões em países como Ucrânia, Polônia, Alemanha e
Estônia, entre outros. Dentre as atrocidades, estão as mutilações,
estupros e tortura de crianças, mulheres e idosos.
Saiba mais: Massacres, mutilações e estupros: os crimes de guerra cometidos pelo Exército Vermelho
VEJA TAMBÉM: Quando comunistas e nazistas se aliaram para dividir a Europa Ditadura aperta o cerco contra a liberdade religiosa em Cuba, aponta novo relatório Quem é Elias Jabbour, o assessor de Dilma que defendeu pena de morte para inimigos do socialismo Venezuelanos precisam de 108 salários mínimos para cobrir gastos com alimentação, diz ONG Filha de opositor morto em Cuba rebate Lula: “Violações de direitos humanos na Venezuela não são narrativa”
