PETROQUÍMICA GIGANTE DA INICIATIVA PRIVADA PODE PASSAR PARA O MONOPÓLIO DO GOVERNO LULA

 

Brasil e Mundo Governo Lula Petrobras Petroquímica

Disputa por gigante petroquímica envolve Lula

Byvaleon

Jun 24, 2023

Indústria
Disputa por gigante petroquímica envolve Lula e pode ampliar tentáculos do Estado
Por
Raphaela Ribas, especial para a Gazeta do Povo

Data: 30.01.2014 Local: Mauá, São Paulo Cliente: Braskem Química Unidade: Plantas Industriais Localidade: Mauá Assunto: Fotos aéreas da planta Unib Cracker de Mauá. 1.1.3. Assistente: Leonardo Reis Foto: Bitenka

Polo petroquímico da Braskem em Santo André, no ABC Paulista: com Novonor (ex-Odebrecht) de saída, Unipar e Petrobras estão entre as candidatas ao controle da empresa.| Foto: Reprodução/Braskem

O controle da Braskem, maior petroquímica do país, está em jogo. O desfecho ainda é imprevisível, mas envolve duas hipóteses principais: de um lado, a iniciativa privada continua no comando; de outro, o governo pode voltar a dar as cartas no setor, revertendo um processo de desestatização realizado em etapas desde os anos 1990.

O fim dessa história depende, em grande parte, da decisão de uma pessoa: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), histórico defensor da atuação direta do Estado na economia.

Hoje a Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), dona de 38,3% do capital total, que está afundada em dívidas e planeja deixar o negócio. A estatal Petrobras é a segunda maior acionista, com 36,1%. Sócios minoritários detêm os 25,6% restantes.

Em maio, o consórcio formado pela Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) e a gestora norte-americana Apollo ofereceu à Novonor R$ 47 por ação, dos quais R$ 20 em dinheiro e o restante em instrumentos como “debêntures perpétuas” e warrants (títulos de garantia).

Em junho, a Unipar, segunda maior petroquímica brasileira, ofereceu aproximadamente R$ 10 bilhões, ou R$ 36,50 por ação, totalmente em dinheiro, numa proposta que pode ser estendida aos demais sócios.

Enquanto isso, os irmãos Batista, donos da JBS, que já tiveram proposta recusada anteriormente, continuam interessados e articulam uma nova oferta.

Um relatório do BTG Pactual avaliou a proposta da Unipar como mais atraente que a da Adnoc/Apollo, pois o “valor presente líquido” desta última seria menor – menos de R$ 30 por ação. A opção pela Unipar também seria mais favorável aos credores e levaria a um grande corte no endividamento da companhia, de mais de R$ 14 bilhões.

A questão é que, pelo acordo de acionistas da Braskem, a Petrobras tem direito de preferência na compra da participação de sua sócia Novonor. Se a estatal tiver interesse, portanto, o negócio é dela.

Uma eventual aquisição elevaria a participação da Petrobras na Braskem para quase 75% do capital total. No caso do capital votante, a fatia chegaria a 97,1% – hoje a Novonor detém 50,1% das ações ordinárias (com direito a voto) e a Petrobras, 47%.

A Braskem tem 40 unidades industriais e emprega 8 mil pessoas em 11 países. No ano passado, registrou receita líquida de US$ 18,7 bilhões (4% menos que em 2021) e prejuízo líquido de US$ 70 milhões (ante lucro de US$ 2,6 bilhões no ano anterior).

Investigada pela Operação Lava Jato na década passada, a empresa admitiu pagamento de propinas a políticos e partidos para fechar contratos com a Petrobras. Em 2019, assinou acordo de leniência no valor de quase R$ 2,9 bilhões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Em 2021, seu ex-presidente José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão nos Estados Unidos por participação em esquema para subornar funcionários da Petrobras.

VEJA TAMBÉM:

Após recorde em 2022, investimento estrangeiro na “economia real” do Brasil cai quase 30%

Estados aprovam imposto de 17% para compras on-line

Produção recorde no campo ajuda a frear inflação dos alimentos

Lula é quem vai decidir participação da Petrobras na Braskem
Por ora, não se sabe o que a Petrobras fará. Nesta quinta-feira (22), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que a decisão está nas mãos de Lula. O BNDES é um dos bancos credores da Braskem, ao lado de instituições como Bradesco, Itaú e Santander.

“Petrobras e BNDES vão aguardar juntos decisão do presidente Lula sobre a Braskem”, afirmou Mercadante em entrevista coletiva concedida junto com o presidente da estatal, Jean Paul Prates. “Estamos trabalhando, fazendo análise, mas a gente pode se mover tanto para um lado quanto para o outro”, disse Prates.

Fontes ligadas ao setor veem com preocupação a possibilidade de a Petrobras fazer uso de seu direito de preferência e se tornar controladora da Braskem. Há quem mencione o risco de monopólio na cadeia. Outros observam que o comando estatal deixaria a Braskem suscetível a ingerência política e outros interesses, em prejuízo da empresa, dos acionistas privados e do setor.

“A empresa hoje tem capital aberto e gestores cuja visão é privada. O peso para o lucro dos acionistas e a parte social é o mesmo. À medida que muda o controle da empresa e aumenta a participação da Petrobras, pode-se ter uma gestão típica da Petrobras, com visão mais social, e isso acaba tendo peso na atividade econômica da empresa. Interfere na margem e lucro dos acionistas”, diz Marcus Delia, sócio-diretor da Leggio Consultoria.

Segundo ele, a Braskem é a principal fornecedora de resinas termoplásticas da indústria petroquímica no Brasil. Ela produz químicos básicos que são usados na produção de plástico.

Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, compartilha algumas interrogações sobre as diretrizes do governo. Para ele, a atual gestão busca sinergia com o mercado petroquímico, o que pode levar a Petrobras a buscar o controle da Braskem.

Por outro lado, observa Arbetman, a aquisição pode ser questionada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se houver interpretação de monopólio em algum momento do processo de venda. O mesmo vale, aliás, no caso de compra pela Unipar.

Outro ponto levantado por Arbetman é que, se o martelo bater a favor de uma empresa privada, os sócios minoritários têm direito à chamada tag along – isto é, poderão vender suas fatias pelos mesmos valores oferecidos à Novonor.

“Se a Petrobras comprar, pagará somente o que acordar com a Novonor, potencialmente menos, porque não tem que estender a proposta para outros. A priori, ficaria mais barato”, diz o analista da Ativa.

O relatório do BTG Pactual corrobora essa observação: “Se a Petrobras decidir comprar a Novonor, acreditamos que os acionistas minoritários não capturarão vantagens dos direitos de tag along uma vez que não envolve uma mudança de controle”.

Negociações pela Braskem podem demorar
As conversas sobre a venda da parte da Novonor na Braskem vêm se desenrolando e podem demorar. Para fontes próximas das negociações, a Petrobras como controladora afasta investidores. De todo modo, a aquisição por uma compradora privada exigiria negociação com a Petrobras, dada a sua posição relevante no quadro de acionistas. Outra possibilidade à mesa é uma divisão de ativos entre a eventual nova controladora privada e a Petrobras.

Delia, da Leggio Consultoria, acredita que a Unipar se destaca nessa disputa por ser um player relevante do mercado petroquímico. Enquanto isso, um fundo – no caso, a gestora norte-americana Apollo – é interessante porque atrai investimentos.

A proposta da Unipar contempla o pagamento parcial dos bancos credores e novas condições para o saldo da dívida remanescente. A Petrobras provavelmente continuaria como sócia.

Segundo a Unipar, a negociação com a Petrobras e sua participação nos termos da operação ocorrerá “no momento adequado”, equilibrando os interesses dos envolvidos. “O desenho final da estrutura do negócio ainda não está definido. A estrutura final da transação ainda será definida com o sócio”, diz a companhia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado que a Petrobras continuará como sócia da petroquímica Braskem, se depender da vontade do governo. Nesta semana rumores chegaram a sugerir que a petroleira teria desistido de comprar a fatia da Novonor, mas a estatal negou qualquer decisão.

“A companhia reafirma que não há qualquer decisão da diretoria executiva ou do conselho de administração em relação ao processo de desinvestimento ou de aumento de participação na Braskem ou de qualquer outra empresa. A companhia segue observando e analisando a situação e aguardará o momento certo de tomar decisões”, informou a estatal, em nota.

Procuradas, Braskem e Novonor não quiseram comentar o assunto.

Braskem é cobrada por dano ambiental em Maceió
As conversas sobre a venda da participação da Novonor trouxeram novamente à tona acusações de desastre ambiental provocado pela Braskem em Maceió (AL). A extração de sal-gema pela empresa ao longo de quatro décadas teria provocado o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana em 2018, afetando aproximadamente 50 mil pessoas.

A Braskem lançou um programa de compensação para as famílias afetadas, e Alagoas também pede indenização. Em maio, a Justiça do estado bloqueou R$ 1,1 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento de danos patrimoniais. Segundo a revista “Veja”, a Braskem disse já ter desembolsado R$ 7,5 bilhões pelo estrago e ter mais R$ 6,1 bilhões em provisões para reparar os danos.

Em maio, quando Adnoc e Apollo fizeram sua proposta de compra da parte da Novonor, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o Senado e o governo de Alagoas não vão permitir um acordo que não resolva os problemas ambientais em Maceió. Disse também que falaria com Lula e Jean Paul Prates para garantir que as vítimas tenham direito ao mesmo tratamento dispensado aos bancos credores da empresa.

Nesta quinta-feira (22), houve um incidente grave nas instalações da companhia em Santo André, no polo petroquímico do ABC paulista. A explosão de um tanque, seguida de incêndio, matou um operário de uma empresa terceirizada e feriu ao menos seis pessoas.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/disputa-por-gigante-petroquimica-envolve-lula-e-pode-ampliar-tentaculos-do-estado/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

JUSTIÇA MUITO CONDESCENDENTE COM O CRIME ORGANIZADO

 

Brasil e Mundo STF Tolerância ao crime

Tolerância sem precedentes

Byvaleon

Jun 24, 2023

STF e STJ criam obstáculos para combate ao tráfico, anulam provas e soltam chefes do crime
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo

Entendimentos amplamente restritivos a abordagens policiais vêm inviabilizando as buscas pessoais, importante recurso para localização de drogas e armas| Foto: Divulgação PC-AM

Série de decisões recentes de ministros do STF e do STJ que demonstram maior tolerância ao tráfico de drogas anularam provas diversas de crimes de tráfico e devolveram às ruas criminosos condenados, alguns deles líderes de facções.
Novas interpretações dos tribunais superiores têm gerado impactos diretos à segurança pública e prejudicado especialmente o combate ao narcotráfico. Para especialistas, insegurança jurídica a policiais cresce em escala sem precedentes.
Além de anular provas, entendimentos amplamente restritivos a abordagens policiais vêm inviabilizando as buscas pessoais, importante recurso para localização de drogas, armas e outros objetivos ilícitos.
No início de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a apreensão de 695 quilos de cocaína encontrados pela Polícia Federal (PF) no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A localização dos entorpecentes foi possível devido a uma denúncia anônima recebida pela polícia em operação que também prendeu em flagrante dois traficantes que estavam no local.

Mas os ministros, por unanimidade, invalidaram as provas sob a justificativa de que os policiais entraram no local sem um mandado de busca e apreensão – como resultado, os dois traficantes foram inocentados do crime de tráfico de drogas.

Já no mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver um homem condenado por tráfico de drogas sob a alegação de que a confissão do criminoso aos agentes sobre o local onde armazenava 257 pinos de cocaína havia sido feita sob “estresse policial” e, por isso, não poderia ser considerada para comprovar a prática do crime. Vale destacar que não houve registro de tortura nem nenhum tipo de abuso por parte dos policiais no caso em questão.

Decisões como essa não são novidade e fazem parte de um expressivo movimento de magistrados das altas cortes para criar seguidos obstáculos para o combate ao narcotráfico. Essas medidas, na prática, traduzem-se em sucessivas invalidações de provas, libertação de criminosos presos em flagrante com vasta quantidade de entorpecentes e criação de restrições sem precedentes à atividade policial.

E, logicamente, as consequências não se restringem aos processos que tramitam nas altas cortes, uma vez que os entendimentos devem ser seguidos por todos os tribunais inferiores, implicando em consequências dramáticas à segurança pública de todo o país.

A título de exemplo, em março deste ano o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) absolveu um homem que confessou armazenar nada menos do que duas toneladas de entorpecentes em sua residência. O argumento dos magistrados foi de que o fato de ter havido uma denúncia anônima não constitui fundada suspeita e, portanto, não legitimaria a entrada dos policiais na casa sem mandado judicial – entendimento bastante semelhante ao usado na recente decisão do STF mencionada no início da reportagem.

“Nos últimos anos temos visto que especialmente o STJ tem dado interpretação restritiva ao conceito legal, estipulado no Código de Processo Penal (CPP), da fundada suspeita para abordagem e para a prisão em flagrante. Curiosamente vemos essas interpretações restritivas mais presentes em flagrantes de tráfico de drogas”, diz o promotor de Justiça Bruno Carpes, membro do núcleo de pesquisa e análise da criminalidade da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.

Decisão do STJ que restringiu abordagens fragilizou gravemente o combate à criminalidade
Uma série de decisões da Justiça que tem invalidado apreensões de drogas e outros ilícitos e, como consequência, anulado condenações, tem como base uma decisão proferida no ano passado pela Sexta Turma do STJ, que criou restrições para as abordagens policiais.

O art. 244 do CPP determina que a busca pessoal independe de mandado judicial nos casos em que há “fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”.

Sob a alegação de coibir o “racismo estrutural”, entretanto, o STJ definiu que as buscas pessoais feitas por agentes de segurança são ilegais caso sejam realizadas sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas. Como exemplo, no início deste mês o ministro do STJ Sebastião Reis Júnior usou esse entendimento para inocentar um chefe do tráfico do PCC condenado a dez anos de prisão.

O ministro entendeu que a abordagem policial, que resultou na localização de dois quilos de cocaína com o traficante, foi “invasiva”. Segundo ele, não havia elementos suficientes para justificar a busca pessoal no rapaz e, portanto, a ação policial que localizou as drogas teria sido ilegal.

Segundo os autos, no dia da prisão, ao se deparar com uma patrulha da PM, o traficante subiu em uma calçada com sua moto, aparentando nervosismo, o que motivou a abordagem. Durante a busca pessoal, o rapaz chegou a quebrar o celular para tentar apagar mensagens sobre a atuação da facção criminosa da qual pertencia. Mesmo assim, para o magistrado, a ação da polícia foi ilegal, e o traficante foi inocentado.

VEJA TAMBÉM:
Alegando “racismo estrutural”, ministros do STJ endurecem regras para abordagens policiais
Decisões judiciais recentes devolvem criminosos às ruas e comprometem segurança pública
Roubo de cargas: violência aumenta nas estradas do RJ após STF restringir atuação policial

Novas interpretações caminham para inviabilizar abordagens policiais, diz jurista
Fabrício Rebelo, pesquisador em segurança pública e fundador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), explica que apesar de as abordagens policiais sempre terem sido compreendidas como válidas desde que o policial tivesse a fundada suspeita da prática de um crime, alguns magistrados passaram a invalidar a maior parte das provas coletadas pelos agentes nas ruas.

“Inicialmente alguns começaram a entender que se o indivíduo fica nervoso [ao se deparar com a presença policial], ou tenta se desvencilhar da guarnição, não é considerado mais fundada suspeita. Aí se estendeu que se ele correr também não é. Se ele fugir e se abrigar numa casa, ainda assim não há fundada suspeita”, explica Rebelo.

“Então se começou a invalidar praticamente tudo o que o policial usa ou sempre usou como fundada suspeita para uma abordagem. Esse sequenciamento de novos entendimentos em relação à fundada suspeita vêm fragilizando enormemente a atuação policial”, declara o pesquisador. “Caso isso prossiga, futuramente não teremos mais nenhuma situação que seja compreendida como válida para autorizar uma abordagem”, aponta.

A nova forma que a Justiça tem enxergado a legalidade das abordagens policiais também vem alcançando as que são feitas em veículos suspeitos e pode inibir um dos recursos mais efetivos das forças policiais para identificar grandes quantidades de drogas, além de armas de fogo e demais objetos contrabandeados.

No final de maio, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo celebrou a segunda maior apreensão de drogas da história da corporação – foram 12 toneladas de entorpecentes retirados de circulação. Seguindo estritamente o novo entendimento, entretanto, tal apreensão não seria possível: foi justamente o comportamento suspeito do motorista ao se deparar com a viatura que originou a desconfiança dos policiais e, por fim, culminou na abordagem.

Policial civil retira adesivo da instituição para devolver helicóptero a um dos principais líderes do PCC, André do RAP, por ordem do STJ (Reprodução)
Decisões polêmicas envolvem anulação de provas de André do Rap e devolução de helicóptero ao tráfico

Uma sequência de decisões recentes de ministros do STF e STJ fizeram com que um dos principais líderes do PCC, conhecido como “André do Rap”, deixasse a prisão e retomasse seus bens que haviam sido apreendidos pela polícia – o que incluiu um helicóptero do traficante avaliado em R$ 7,2 milhões, que estava sendo utilizado pelo governo de São Paulo para transporte de órgãos, e uma lancha estimada em R$ 6 milhões.

Recentemente, no dia 12 de abril, o STJ decidiu anular provas coletadas pela polícia e encerrar investigação contra André do Rap, cuja condenação ultrapassava os 25 anos de prisão. A justificativa do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, foi de que a ação policial teria sido ilegal porque os policiais fizeram busca e apreensão, colhendo provas que incriminaram o traficante, quando a ordem judicial autorizava apenas a prisão.

Foi nessa decisão que os ministros ordenaram que a Polícia Civil de São Paulo devolvesse todos os bens do traficante, incluindo a aeronave, que na semana anterior à devolução havia carregado um coração para transplante em uma criança. A decisão do STJ determinou que o helicóptero fosse devolvido antes mesmo da publicação do acórdão com a decisão dos ministros, o que impediu que o Ministério Público recorresse da ordem de devolução.

Vale recordar que, em 2020, o STF concedeu habeas corpus a André do Rap, devolvendo o traficante às ruas. Diante de uma forte onda de críticas à Corte, a decisão foi revogada. No entanto, a essa altura o criminoso já havia sido solto e não foi mais capturado.

“Essas novas interpretações dos tribunais superiores causam grande preocupação tanto à segurança nacional quanto à segurança pública de modo geral. Isso também vem dificultando o trabalho dos policiais, que são autoridades que necessitam de balizas legais para dar segurança jurídica à sua atuação e aos cidadãos”, afirma Bruno Carpes.

Para o promotor de Justiça, essas mudanças passaram a se intensificar com o ingresso de novos ministros que, enquanto advogados, promotores ou juízes, mantinham identificação com pautas como a descriminalização das drogas, com o entendimento de que a repressão às drogas gera mais custos do que benefícios à sociedade.  “Contudo relembro que a Constituição Federal, em seu art. 5º, enquadra o crime de tráfico de drogas como equiparado a hediondo. Ou seja, o constituinte originário determinou a todos os órgãos públicos – o que inclui, por óbvio, o poder Judiciário – que o crime de tráfico de drogas seja tratado com maior severidade, com maiores sanções”, enfatiza.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-e-stj-criam-obstaculos-para-combate-ao-trafico-anulam-provas-e-soltam-chefes-do-crime/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ARCABOUÇO FISCAL APROVADO PELO SENADO AFROUXA OS GASTOS DO GOVERNO

 

Arcabouço fiscal Brasil e Mundo Senado

Senado deixa o arcabouço fiscal ainda mais fraco

Byvaleon

Jun 24, 2023

Gazeta do Povo

No mesmo dia em que endossou a depredação institucional realizada por Lula e pelo PT, validando o nome do advogado pessoal do presidente da República para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o Senado também deu sua contribuição para a depredação fiscal do país, ao aprovar uma versão modificada – para pior – do arcabouço fiscal proposto pelo governo e que já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Na manhã de quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório de Omar Aziz (PSD-AM) por 19 votos a 6; horas depois, o plenário fez o mesmo, dando a Lula uma folgada maioria de 57 a 17.

O texto vindo da Câmara já estava aquém do que o país necessita em termos de âncora fiscal: garante aumento real do gasto público todo ano, independentemente do desempenho da economia, em uma espécie de “piso de gastos”; prevê punições bastante brandas em caso de descumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no texto – metas que, para muitos economistas, só conseguirão ser cumpridas à custa de elevação da já excessiva carga tributária nacional; e deixa de fora do arcabouço mais de uma dezena de exceções. O Senado, em vez de endurecer o texto, por exemplo impondo mais restrições a novos gastos caso a meta seja descumprida ou punindo energicamente os gestores irresponsáveis, resolveu ampliar as rubricas que não ficam sujeitas ao arcabouço, acrescentando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação.

A não ser que um surto de responsabilidade atinja a Câmara, que terá de analisar o texto novamente, teremos um arcabouço ruim que nos deixará longe do necessário para a tarefa de colocar a economia nos eixos

O aumento na quantidade de gastos que não estarão sujeitos aos limites do arcabouço traz à memória o processo de desmoralização do teto de gastos, a regra fiscal aprovada em 2016 e recentemente abolida. Gradativamente, Executivo e Legislativo foram construindo “puxadinhos” que deixaram o teto cada vez mais fragilizado. A diferença entre as duas âncoras está no fato de que, enquanto a regra criada no governo Temer foi sendo desidratada aos poucos, a regra de Lula e Fernando Haddad já nasce repleta de buracos que certamente atiçarão o apetite das áreas não contempladas, dispostas a usar todos os meios de pressão à sua disposição para entrar futuramente na lista de exceções.

Sugestões para que o Senado melhorasse o arcabouço não faltaram. Na véspera da votação, uma audiência pública na CAE teve a participação dos economistas José Márcio Camargo, da PUC-RJ, e Marcos Mendes, do Insper. Este último, um dos autores da regra do teto de gastos, sugeriu o fim do “piso de gastos”, com possibilidade de não haver aumento real da despesa dependendo dos resultados primários, e a diminuição na quantidade de exceções, mas foi ignorado. Apesar de ambos os economistas terem manifestado dúvidas muito pertinentes a respeito da capacidade de o arcabouço controlar a dívida pública, Mendes defendeu sua aprovação com um argumento que soa quase como uma “redução de danos”: “a gente realmente não vislumbra alternativa melhor, dado o quadro político-institucional que a gente tem”. Em outras palavras, não há como esperar que este governo produza ou defenda qualquer coisa minimamente melhor que este arcabouço, e um arcabouço ruim ainda é melhor que arcabouço nenhum.

VEJA TAMBÉM:
Apesar da gritaria de Lula, Copom opta pela cautela (editorial de 22 de junho de 2023)
Arcabouço fiscal ficou aquém do necessário (editorial de 25 de maio de 2023)
A obsessão de Lula vai além dos juros (editorial de 9 de maio de 2023)

E um arcabouço ruim é o que teremos, a não ser que um surto de responsabilidade atinja a Câmara, que terá de analisar o texto novamente graças aos acréscimos feitos no Senado. Isso nos deixará longe do necessário para a tarefa de colocar a economia nos eixos. A agência de classificação de risco Standard and Poor’s o admite no mesmo relatório em que elevou a perspectiva da nota brasileira de “estável” para “positiva”, afirmando que “a viabilidade da regra fiscal dependerá de governo e Congresso atacarem a rigidez orçamentária, incluindo indexação de gastos e uma pesada folha de pagamento do funcionalismo” e que será preciso aprovar outras reformas, como a tributária e a administrativa, já que contar apenas com elevação na receita sem reduzir gastos, como faz o arcabouço, é política bastante temerária.

No comunicado em que anunciaram a manutenção da Selic em 13,75%, os membros do Copom afirmaram haver “alguma incerteza residual sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante, para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco”. Se o arcabouço ficar como está, ou se sofrer apenas algumas pequenas mudanças cosméticas, será difícil que ele tenha o poder de criar condições para um ciclo de queda consistente dos juros. Lula e os petistas podem reclamar o quanto quiserem, mas hoje o maior obstáculo para que o Banco Central inicie o afrouxamento monetário está no próprio governo e na sua incapacidade de propor uma política fiscal que não seja gastadora.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-deixa-o-arcabouco-fiscal-ainda-mais-fraco/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

Editorial
Senado deixa o arcabouço fiscal ainda mais fraco
Por
Gazeta do Povo
23/06/2023 18:00
11
O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).| Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

No mesmo dia em que endossou a depredação institucional realizada por Lula e pelo PT, validando o nome do advogado pessoal do presidente da República para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o Senado também deu sua contribuição para a depredação fiscal do país, ao aprovar uma versão modificada – para pior – do arcabouço fiscal proposto pelo governo e que já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Na manhã de quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório de Omar Aziz (PSD-AM) por 19 votos a 6; horas depois, o plenário fez o mesmo, dando a Lula uma folgada maioria de 57 a 17.

O texto vindo da Câmara já estava aquém do que o país necessita em termos de âncora fiscal: garante aumento real do gasto público todo ano, independentemente do desempenho da economia, em uma espécie de “piso de gastos”; prevê punições bastante brandas em caso de descumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no texto – metas que, para muitos economistas, só conseguirão ser cumpridas à custa de elevação da já excessiva carga tributária nacional; e deixa de fora do arcabouço mais de uma dezena de exceções. O Senado, em vez de endurecer o texto, por exemplo impondo mais restrições a novos gastos caso a meta seja descumprida ou punindo energicamente os gestores irresponsáveis, resolveu ampliar as rubricas que não ficam sujeitas ao arcabouço, acrescentando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação.

A não ser que um surto de responsabilidade atinja a Câmara, que terá de analisar o texto novamente, teremos um arcabouço ruim que nos deixará longe do necessário para a tarefa de colocar a economia nos eixos

O aumento na quantidade de gastos que não estarão sujeitos aos limites do arcabouço traz à memória o processo de desmoralização do teto de gastos, a regra fiscal aprovada em 2016 e recentemente abolida. Gradativamente, Executivo e Legislativo foram construindo “puxadinhos” que deixaram o teto cada vez mais fragilizado. A diferença entre as duas âncoras está no fato de que, enquanto a regra criada no governo Temer foi sendo desidratada aos poucos, a regra de Lula e Fernando Haddad já nasce repleta de buracos que certamente atiçarão o apetite das áreas não contempladas, dispostas a usar todos os meios de pressão à sua disposição para entrar futuramente na lista de exceções.

Sugestões para que o Senado melhorasse o arcabouço não faltaram. Na véspera da votação, uma audiência pública na CAE teve a participação dos economistas José Márcio Camargo, da PUC-RJ, e Marcos Mendes, do Insper. Este último, um dos autores da regra do teto de gastos, sugeriu o fim do “piso de gastos”, com possibilidade de não haver aumento real da despesa dependendo dos resultados primários, e a diminuição na quantidade de exceções, mas foi ignorado. Apesar de ambos os economistas terem manifestado dúvidas muito pertinentes a respeito da capacidade de o arcabouço controlar a dívida pública, Mendes defendeu sua aprovação com um argumento que soa quase como uma “redução de danos”: “a gente realmente não vislumbra alternativa melhor, dado o quadro político-institucional que a gente tem”. Em outras palavras, não há como esperar que este governo produza ou defenda qualquer coisa minimamente melhor que este arcabouço, e um arcabouço ruim ainda é melhor que arcabouço nenhum.

VEJA TAMBÉM:
Apesar da gritaria de Lula, Copom opta pela cautela (editorial de 22 de junho de 2023)
Arcabouço fiscal ficou aquém do necessário (editorial de 25 de maio de 2023)
A obsessão de Lula vai além dos juros (editorial de 9 de maio de 2023)
E um arcabouço ruim é o que teremos, a não ser que um surto de responsabilidade atinja a Câmara, que terá de analisar o texto novamente graças aos acréscimos feitos no Senado. Isso nos deixará longe do necessário para a tarefa de colocar a economia nos eixos. A agência de classificação de risco Standard and Poor’s o admite no mesmo relatório em que elevou a perspectiva da nota brasileira de “estável” para “positiva”, afirmando que “a viabilidade da regra fiscal dependerá de governo e Congresso atacarem a rigidez orçamentária, incluindo indexação de gastos e uma pesada folha de pagamento do funcionalismo” e que será preciso aprovar outras reformas, como a tributária e a administrativa, já que contar apenas com elevação na receita sem reduzir gastos, como faz o arcabouço, é política bastante temerária.

No comunicado em que anunciaram a manutenção da Selic em 13,75%, os membros do Copom afirmaram haver “alguma incerteza residual sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante, para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco”. Se o arcabouço ficar como está, ou se sofrer apenas algumas pequenas mudanças cosméticas, será difícil que ele tenha o poder de criar condições para um ciclo de queda consistente dos juros. Lula e os petistas podem reclamar o quanto quiserem, mas hoje o maior obstáculo para que o Banco Central inicie o afrouxamento monetário está no próprio governo e na sua incapacidade de propor uma política fiscal que não seja gastadora.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-deixa-o-arcabouco-fiscal-ainda-mais-fraco/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

NOVO MINISTRO INDICADO POR LULA É CONSERVADOR?

 

Brasil e Mundo Indicação de candidato a Ministro do STF Zanin conservador

Novo ministro do STF

Byvaleon

Jun 24, 2023

Tese do “Zanin conservador” gera reações irônicas e indignação
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Cristiano Zanin em sabatina no Senado Federal.| Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Na sabatina do Senado que antecedeu a confirmação de Cristiano Zanin – advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um dos algozes da Lava Jato – como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou a atenção de opositores do atual governo o tratamento amistoso dado por senadores da direita ao futuro magistrado.

Alguns parlamentares repetiram uma tese que vinha sendo propagada antes mesmo da sabatina: a de que Zanin, no fim das contas, seria um mal menor para a oposição – e que, mais do que isso, poderia até ter uma visão conservadora no campo dos costumes. A tese virou alvo de ironias e indignação por parte de personalidades da direita.

A ideia começou a se disseminar quando, no começo de junho, o advogado se reuniu com congressistas evangélicos. Em entrevista à Folha de S.Paulo sobre o assunto, o pastor Silas Malafaia deixou declarações controversas: “Primeiro que é um cara de família, que eu sei”, afirmou. “Zanin diz que o aborto não é assunto do STF, e sim do Congresso”, acrescentou.

Na semana anterior à sabatina, Zanin recebeu elogios da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) após um almoço entre os dois. “Achei o doutor Zanin muito inteligente, agradável e gostei muito dele como pessoa. Pedi que ele fosse o ministro das crianças no STF”, disse ao site Poder360.

Durante a sabatina desta quarta-feira (21), parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) fizeram declarações ambíguas com tom elogioso sobre o advogado de Lula.

“O senhor tem notável saber jurídico? Ora, tenho opiniões contrárias, mas eu entendo que o senhor advogou numa causa em que um presidente da República estava inelegível, o presidente da República estava preso, o presidente da República tinha seus direitos políticos cassados e hoje é presidente da República. Então, na minha opinião – não sou jurista, não sou advogado, sou administrador de empresa –, o senhor, com o seu trabalho, com a sua competência, ainda que haja divergências, o senhor tem, sim, notável saber jurídico”, comentou Seif.

Flávio Bolsonaro disse que o posicionamento garantista de Zanin “é algo louvável na sua indicação”. Afirmou ainda que esperava que Zanin levasse, “com o seu histórico de vida na advocacia, o bom senso, a seriedade, a segurança jurídica e, principalmente, exemplo de respeito à Constituição Federal nas suas próximas décadas de atuação no STF”.

Personalidades da direita reagiram de forma irônica ou indignada ao tratamento dado a Zanin.

No Twitter, o perfil humorístico @JoaquinTeixeira parodiou as falas dos parlamentares em tom de ironia: “Sou conservador e votei a favor da aprovação de Cristiano Zanin para o STF. O fato dele ter ajudado a anular o processo de um criminoso condenado só atesta sua competência. Realizei sabatina respeitosa como deve ser. Mantenho minha coerência e meu compromisso com meus eleitores”, tuitou.

Em uma postagem com centenas de curtidas, um usuário da mesma rede social disse: “Vergonha… Esses senadores da direita não honraram os votos que seus eleitores conservadores depositaram. Até senadores da direita deram votos em aprovação de Zanin, amigo e advogado pessoal do Lula”.

A advogada especialista em Direito Tributário Fabiana Barroso, comentarista do programa Fora dos Autos, da Gazeta do Povo, afirmou: “Não tem desculpinha para votar a favor de Zanin. Placar final foi de 58 votos a favor e 18 contra a indicação. E nem venham com essa de que ele era o menos pior. Absurdo o advogado pessoal do Lula ser membro do Supremo”.

VEJA TAMBÉM:
A vergonhosa sabatina de Zanin e a mansidão revoltada do brasileiro
Senado se rebaixa e coloca Zanin no STF

O que Zanin falou na sabatina sobre temas como aborto, drogas, família e liberdade de expressão
As respostas protocolares de Zanin durante a sabatina revelam pouco sobre suas ideias no campo social e de costumes. Na maioria dos casos, o novo ministro do STF abordou os assuntos de forma genérica e disse que não poderia entrar em detalhes sobre temas que serão tratados em julgamentos na Corte.

Sobre descriminalização do aborto e das drogas, por exemplo, o advogado de Lula afirmou que “já existe legislação consolidada, editada por esse Congresso Nacional, em relação à tutela do direito à vida e ao combate às drogas”, e que “o melhor espaço institucional para qualquer revisão seria também o Congresso Nacional”.

Em relação ao casamento homoafetivo, Zanin disse: “Eu respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Acho que é um direito individual, que é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto, o amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade, e acho que, também, pelas instituições”.

Sobre o combate policial ao tráfico de drogas, o jurista acredita que “a lei deve definir a atribuição do agente público”. “Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. Eu acho que a minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com este objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados”, observou. “Dentro de um Estado de direito, os agentes públicos precisam ter as suas atribuições definidas em lei, sobretudo quando realizam atos de persecução. O Estado não pode adotar a regra do vale-tudo. O Estado tem um poder enorme e esse poder deve ser contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei”, acrescentou.

Quanto à liberdade religiosa, Zanin disse que “o Estado é laico, mas assegura a liberdade de crença, a liberdade religiosa a todos os cidadãos”. “Evidentemente que a liberdade religiosa não pode extrapolar a ponto de ofender a um terceiro, enfim, mas eu acho que ela é muito relevante e nada mais… Prestigiar a liberdade religiosa é prestigiar também o texto constitucional”, afirmou.

Ao ser questionado sobre as violações aos direitos humanos nas prisões do 8 de janeiro, Zanin também saiu pela tangente: “Se eu entrar nesse assunto e aprovado for por este Senado, eu não poderei depois participar de eventual julgamento”, disse. “O que eu posso dizer é que eu sempre respeitei e defendi o devido processo legal”, acrescentou.

Sobre o tema da liberdade de expressão e do ativismo judicial, Zanin deu pistas ambíguas sobre como será sua atuação. Em um momento de seu discurso inicial, ele afirmou que não permitiria “investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República”; logo depois, disse que, em uma democracia, “a liberdade de expressão é essencial” e “facilita o debate público e a troca de ideias, permitindo que diferentes perspectivas sejam consideradas”.

Ao fim de sua primeira fala, ele assumiu o compromisso de atuar “como agente pacificador entre os possíveis conflitos envolvendo os Poderes, a fim de garantir a legítima atuação entre os três Poderes da República, sempre desprovido de ativismos ou interferências excessivas e desnecessárias”

Questionado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o ativismo judicial, Zanin disse que “não cabe ao magistrado criar o direito”. “O direito tem que ser criado aqui pelo Congresso Nacional. Essa é a atribuição do Congresso Nacional, de acordo com o que prevê a Constituição da República. Então, na minha visão, o julgador tem, efetivamente, que interpretar a Constituição, aplicar a Constituição, mesmo buscando, eventualmente, regras que estejam contidas no bojo dos 250 artigos e que precisem de alguma eficácia adicional, mas não pode jamais criar o direito, porque esta é uma atribuição do Congresso Nacional.”

“
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/tese-do-zanin-conservador-gera-reacoes-ironicas-e-indignacao/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

PODE TORNAR O BOLSONARO INELEGÍVEL SEM PROVAS E ARGUMENTOS?

 

Brasil e Mundo Inelegibilidade de Bolsonaro TSE

Bolsonaro inelegível: pode?

Byvaleon

Jun 24, 2023

TSE

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fala durante o congresso Mercado Global de Carbono, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, zona sul da cidade.

Bolsonaro, agora sob mira do TSE.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Começou ontem o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar Bolsonaro inelegível. A ação proposta pelo PDT de Ciro Gomes busca cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos por causa de uma reunião convocada pelo então presidente com embaixadores de diversos países em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro expressou desconfianças sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. A reunião foi divulgada pela TV Brasil e também pelas redes sociais oficiais do governo e pessoais de Bolsonaro.

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele. Numa democracia, um processo não deve ser palco para discutir ou julgar pessoas, mas sim os fatos, debaixo da lei. O que passa disso enfraquece o império da lei o Estado de Direito, substituindo-o por um império de pessoas e de suas vontades e caprichos políticos.

A questão deve, ou deveria, ser: qual a solução jurídica adequada para esse caso, diante dos fatos comprovados, do Direito e dos precedentes dos tribunais? Alega-se, basicamente, que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação e conduta vedada previstos na legislação eleitoral. Examinemos cada uma dessas alegações e suas consequências previstas em lei.

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele

A conduta vedada atribuída a Bolsonaro está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe que agentes públicos usem bens móveis ou imóveis da Administração Pública, pois isso tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. As punições previstas em lei são a suspensão da conduta, multa e, nos casos mais graves, a cassação do mandato. Havendo cassação, a lei de inelegibilidades prevê como consequência a inelegibilidade por oito anos. Como Bolsonaro não foi eleito, não poderia ser cassado e, assim, uma condenação por conduta vedada não acarretaria sua inelegibilidade.

A acusação de abuso de poder político e dos meios de comunicação tem por base o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, que proíbe o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. A lei prevê ainda que, para se caracterizar o ato abusivo, deve ser considerada “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Havendo condenação, a lei prevê a pena de inelegibilidade do “candidato diretamente beneficiado”.

Duas questões devem ser examinadas: os fatos alegados na ação, da forma como foram delimitados, devem ensejar uma condenação por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade? Em caso negativo, podem ser analisados em conjunto outros atos – como a minuta golpista ou os ataques do 8 de janeiro – para caracterizarem, como um todo, pelo conjunto da obra, abuso de poder político e dos meios de comunicação?

Em relação à primeira questão, por mais reprováveis que se possam considerar as falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, não devem ser sancionadas com inelegibilidade por quatro razões. Primeiro, a lei exige que o ato abusivo aconteça em benefício de candidato, ou seja, em contexto eleitoral. A reunião com os embaixadores ocorreu fora do período eleitoral. Nem Bolsonaro, nem Braga Netto, estavam sacramentados como candidatos a presidente e vice pelo PL. A convenção partidária do partido só ocorreria no dia 24 de julho daquele ano. Além disso, os questionamentos de Bolsonaro às urnas vêm de longa data, tendo sido feitos no passado também.

Segundo, as críticas ao sistema eleitoral não conduzem a uma vantagem eleitoral do então pré-candidato Bolsonaro sobre outros pré-candidatos. Seria muito diferente se Bolsonaro, durante as eleições, tivesse convocado uma reunião no Palácio do Alvorada com diversos embaixadores para fazer ataques ao candidato adversário mais competitivo, Lula, utilizando-se dos canais oficiais do governo para transmitir a reunião ao público.

Terceiro, a liberdade de expressão só deve ser restringida nas hipóteses previstas em lei. As Declarações de Direitos Humanos e Constituições democráticas protegem até mesmo a liberdade para falar mentiras e dar opiniões equivocadas. Nos casos de infração prevista em lei, as sanções aplicadas devem igualmente ser estabelecidas expressamente na lei. É preciso hoje recordar que a liberdade de expressão é um supradireito e, por isso, tem superioridade até sobre outros direitos fundamentais, porque além de ser uma liberdade individual é um pilar da democracia.

Assim sendo, eventuais críticas infundadas ao processo eleitoral podem ser moralmente condenáveis e enfraquecer a democracia, mas dificilmente se enquadram no conceito de abuso de poder político previsto na lei brasileira, que exige que o abuso gere benefício a candidato no contexto de uma disputa eleitoral.

A tese da democracia militante, invocada para embasar excessos judiciais em tempos recentes, jamais foi desenvolvida com o objetivo de legitimar ações estatais sem base constitucional ou legal, mas sim para que as Constituições previssem mecanismos de defesa da democracia. E o nosso sistema tem tais mecanismos: não só os estados de defesa e sítio, mas uma série de previsões da lei criminal proíbem e punem com prisão ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Em quarto lugar, a lei exige que as circunstâncias sejam suficientemente graves para que exista ato abusivo, trazendo uma orientação no sentido de que a punição deve guardar uma proporcionalidade em relação ao mal causado. Se o ato abusivo não tem o condão de desequilibrar as eleições, evidentemente a inelegibilidade não se aplica. No caso em julgamento, há fatores relevantes que devem ser sopesados.

Um desses fatores é o fato de que as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral sofreram dura contraposição na imprensa, nas redes sociais e no debate público. Em todas as vezes que Bolsonaro tocou no assunto, os maiores jornais do país rechaçaram as desconfianças em relação às urnas, e inúmeros órgãos, especialistas, juristas e advogados também se manifestaram em sentido contrário ao que dizia o ex-presidente. O próprio TSE, durante todo o ano de 2022, fez uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais em defesa das urnas eletrônicas.

Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente

Quando se analisa a gravidade das consequências do ato, outro fator relevante a ser considerado é que, no ambiente de forte polarização política já existente na época, as declarações de Bolsonaro provavelmente seriam filtradas e consideradas com reserva por aqueles que já não fossem seus apoiadores. Isso coloca em dúvida mais uma vez a ideia de que o fato poderia ter gerado um desequilíbrio no pleito. O próprio comparecimento massivo de eleitores às urnas também é evidência de que as declarações não demoveram os eleitores de votar nos seus candidatos.

Em relação à segunda questão posta, sobre a possibilidade de inclusão e julgamento de outros fatos no processo, a jurisprudência do TSE, firmada durante o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, é clara ao proibir a inclusão de novas provas no processo após o protocolo da petição inicial, porque o tipo de processo em questão (a AIJE) não admite que fatos alheios à ação sejam usados para julgar os réus.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE, quando saneou o processo, delimitou os fatos a serem julgados. Foi apenas mais tarde, em 16 de janeiro de 2023, que o partido autor da ação, o PDT, apresentou outros fatos, como a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro. Entretanto, o mesmo ministro aceitou a inclusão da minuta do golpe na ação, o que foi referendado pelos demais ministros do TSE de forma unânime. O entendimento do TSE foi, portanto, na contramão do que a própria corte já havia decidido em 2017.

Desse modo, Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente. Isso abre margem para a interpretação de que o processo está sendo conduzido de acordo com o nome que consta na capa dos autos e gera um risco ao devido processo legal se não houver uma renovação das oportunidades de defesa e produção de provas sobre tudo aquilo que for novo e for efetivamente objeto do julgamento.

O jurista Horacio Neiva, em excelente fio no Twitter, apontou como o TSE tem o costume de tratar eleições presidenciais de modo diferente, mudando de entendimento ao sabor dos ventos da política. Segundo o jurista, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas no processo mesmo após a enxurrada de evidências trazidas pela Lava Jato de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro de corrupção – porque na época Temer era presidente e o custo de cassar um presidente eleito ou em exercício é sempre imenso.

Hoje, com Bolsonaro fora da presidência, o TSE tem menos pudores para julgá-lo inelegível. Horacio lembrou ainda que é por isso que se costuma dizer que o TSE “é duro contra os pequenos e manso com os grandes”, e fez, também, o seguinte questionamento: se Bolsonaro tivesse sido eleito, estaria o TSE disposto a cassá-lo? A experiência e o entendimento de como Brasília funciona indicam que não, até mesmo porque o ex-presidente teria indicado dois ministros neste ano para compor a corte, em vez dos dois ministros indicados por Lula, considerados aliados do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório, as defesas apresentaram sustentações orais e a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a procedência da ação, para que Bolsonaro seja considerado inelegível. O voto do relator será lido apenas na próxima terça (27) e a expectativa de analistas e da imprensa em geral é de que será um voto longo e severo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Muito provavelmente se o personagem deste processo não fosse Jair Bolsonaro, o acusado poderia ser condenado por conduta vedada, mas dificilmente seria condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade. Como estamos falando de Bolsonaro, a capa dos autos e a vontade dos ministros que hoje compõem o TSE devem mais uma vez prevalecer, como aconteceu no meu caso. Não se trata de você gostar ou não dos personagens e de concordar ou não com eles. Trata-se de respeitar a democracia e a lei. Vivemos cada vez mais um governo de pessoas e não de leis. A conferir na semana que vem.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/bolsonaro-inelegivel-pode/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

O OCIDENTE DESCOBRE QUEM É LULA COM MUITO ATRASO

Lula na Itália e França

O Ocidente, com incrível atraso, descobre quem é Lula

Byvaleon

Jun 24, 2023

Por
Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo

A turma da elite ocidental adora uma visão estética de mundo, e fica encantada com narrativas de gente pobre que ascendeu ao poder para promover a “justiça social”. Até Fidel Castro, o “libertador” do povo cubano, passou a ser um tirano adorado por muito esquerdista intelectual do Ocidente.

Municiados pelas narrativas do consórcio da imprensa nacional, essa gente consumia apenas um discurso enlatado: Lula foi preso de forma injusta, acabou solto e disputou novamente eleições, vencendo para retornar como um Mandela dos trópicos, disposto a pacificar um país dividido e espalhar amor pelo Brasil e pelo mundo, quiçá o suficiente para merecer um Nobel da Paz.

Era um discurso patético, cá entre nós. Mas se figuras como Arminio Fraga, Henrique Meirelles, Luciano Huck, Elena Landau e João Amoedo caíram (ou fingiram cair) nessa ladainha ridícula, como julgar aqueles distantes franceses e americanos dispostos a embarcar nessa canoa furada?

Muitos, imbuídos da visão de que Bolsonaro era o Trump brasileiro e ambos representam o Capeta na Terra, abraçaram essa crença com fervor, deixando qualquer evidência do contrário de lado. Os sentimentos eram mais importantes do que os fatos. A narrativa se impunha perante a realidade.

Aí Lula é de fato eleito, após o TSE dar aquela colaborada incrível (missão dada, missão cumprida), e seis meses depois o Ocidente assiste, com espanto, um Lula raivoso, companheiro de ditadores comunistas, atacando o legado ocidental. Assim como Arminio Fraga, a elite ocidental parece ter medo agora. Ela “fez o L” e vai se dando conta de que foi o L de LASCOU!

O jornal francês Libération colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capa da edição desta sexta (23) chamando-o de “falso amigo dos ocidentais” e classificando-o como uma “decepção” por declarações dúbias quanto à guerra da Rússia contra a Ucrânia e pelo restabelecimento das relações com a ditadura de Nicolás Maduro.

A publicação é alusiva à viagem de Lula à França para participar da cúpula sobre o Novo Pacto Financeiro Global, em que discursou mais cedo criticando países desenvolvidos e organizações internacionais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial, além das exigências do parlamento francês ao acordo Mercosul-União Europeia.

Lula fez o típico discurso raivoso, repleto de rancor, que atrai a elite culpada ocidental, culpando o próprio Ocidente por todos os males do planeta e demandando “reparações”. Sobrou até para a Revolução Industrial, responsável por ter tirado centenas de milhões da pobreza. Lula parecia uma Greta Thunberg da vida, de tão colegial e infantiloide em suas diatribes.

Segundo o Libé, Lula era esperado pelo mundo como um “messias” ao ter sido eleito à presidência brasileira “por um fio de cabelo (50,9%)”, mas a “imagem ficou um pouco manchada” frente ao otimismo inicial de líderes como Emmanuel Macron (França), Joe Biden (Estados Unidos), Ursula von der Leyen (União Europeia), entre outros.

“Lula vem buscar promessas enquanto sua volta ao cenário internacional nem sempre agrada aos ocidentais”, diz a publicação logo na chamada da reportagem citando, logo depois, que a viagem é, ainda, uma tentativa de restabelecer as relações bilaterais que teriam sido prejudicadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Nos Estados Unidos a decepção da esquerda também é visível. Até o NYT andou criticando a aproximação de Lula com tiranos nefastos. A esquerda democrata apoia a Ucrânia e condena a Rússia na guerra, mas Lula prefere se manter “neutro” e compreender os “motivos” de Putin para invadir o país vizinho. Lula anda flertando abertamente com a China também, para espanto de Biden, o presidente senil que vem escalando as tensões com o império comunista.

Nada disso, porém, deveria ser surpresa. De onde tiraram o Lula pacifista? Ninguém sabe. Era pura retórica, invenção, fantasia, ilusão. E agora nossa militância esquerdista da mídia tem a difícil missão de pintar um Lula estadista global contra um Bolsonaro pária mundial, sendo que a verdade é justamente o oposto: o Brasil se torna um pária cada vez maior sob o comando do petista fundador do Foro de SP ao lado de Fidel Castro, ainda na década de 1990. O mesmo Foro de SP que nossa velha imprensa fez de tudo, esse tempo todo, para ocultar do público, fingindo que era paranoia de reacionário, teoria da conspiração. Não era teoria alguma. Era só conspiração mesmo!

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/o-ocidente-com-incrivel-atraso-descobre-quem-e-lula/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

HISTÓRIA DO SUBMARINO TURÍSTICO IMPLODIDO

 

Submarino Turístico

E essa história aí do submarino, hein?

Byvaleon

Jun 24, 2023

Tragédia

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

O submarino Titan da Ocean Gate: eu não entraria num treco desses nem se me pagassem!| Foto: Ocean Gate/EFE

Eu aqui entretido com o naufrágio da política brasileira e o Luciano Trigo não para de me mandar notícias sobre um submarino. “Não tô sabendo de nada, cara. Submarino? Titanic?”, pergunto, um tanto quanto irritado. Deve ser a maldita andropausa. Com a paciência que lhe é característica, o colunista e gentleman me explica o que você a essa altura já deve estar sabendo: um submarino que pretendia dar uma espiadinha nos destroços do Titanic, a 3843 metros de profundidade, afundou.

Mas submarino afunda, você deve estar pensando? Afunda. Afunda mais, digo. Afunda até não conseguir desafundar. Afunda de vez. O dia avança e eu, entretido com Zanin e Bolsonaro, me esqueço de submarino. Mas espere um pouco. Tem mensagem nova do Luciano Trigo me dizendo que esquerdistas estão celebrando a morte da tripulação que pagou uma fortuna para ver o naufrágio do Titanic a bordo de um submarino de fundo de quintal.

“Comemorando o quê?”, pergunto, mesmo sabendo de antemão a resposta. Quero puxar conversa. Sou carente. E o Trigo é um bom papo, sem ser farinha do mesmo saco. (Não resisti). Ele educadamente me explica que os militantes esquerdistas estão comemorando a morte dos bilionários. Até o Luciano Huck surgiu para chamar as pessoas de idiotas. E eu pensando que a dignidade é inerente a todo o ser humano. Até aos Hucks da vida.

De repente me lembro de um evento do final da Guerra Fria. Em 1988, um esquimó avistou duas baleias cinzentas presas no gelo perto de Point Barrow, no extremo norte do Alaska. Naquela época pré-redes sociais, a notícia se espalhou relativamente rápido e, em pouco tempo, o mundo todo estava acompanhando os esforços dos soviéticos para, em solo americano, libertar os animais. Foi um momento singelo da humanidade. O que isso tem a ver com a história do submarino? Não faço a menor ideia.

Outra mensagem do Trigo
Recebo outra mensagem do Trigo. Um áudio. São supostas batidas no casco do submarino. Tento conter a imaginação e me concentrar na desgraça da política nacional, mas não consigo. E, quando percebo, já me vejo lá dentro do submarino, a sei lá quantos metros de profundidade, batendo desesperadamente no casco da embarcação, na esperança remotíssima de um resgate.

Sendo bilionário ou não, o que passa pela cabeça de um homem nessa hora? Será que ele pensa no aquecimento global, na guerra da Ucrânia, na derrota da seleção para o Senegal? E pedindo desde já perdão pela rima inevitável: será que pensa na aposta de Pascal? O que eu faria nessa situação? O que você faria? Quando dou por mim, estou afundado em perguntas. E, concluindo que minha imaginação não é capaz de alcançar o desespero da circunstância, aciono uma alavanca e emerjo na superfície do texto. Ufa!

Até que me chega a notícia triste de que os destroços do submarino foram encontrados. Todos morreram. Penso na tragédia maior do que a simples perda de cinco vidas. Afinal, são pessoas que pagaram caro para morrer de uma forma crudelíssima. E a troco de quê? Não é no patrimônio das vítimas que deve estar o foco da indignação; e sim no que os levou à aventura mórbida. Que desejos estavam envolvidos na expedição? Que prazeres?

E, em assim pensando, cometo o grave erro de dar uma olhada nas redes sociais. Até receber outra mensagem do Trigo. “Paulo, acabaram de confirmar. Todos os que estavam a bordo do submarino Titan morreram 🙁 ” , escreve. Mas espere aí que agora ele está digitando. Digitando. Digitando mais. Digitando ainda. Não terminou de digitar. Agora, sim: “Mas tá um festival de crueldade. NÃO ENTRE NO TWITTER”, aconselha ele. Tarde demais.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/e-essa-historia-ai-do-submarino-hein/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DESAFIOS DAS STARTUPS: ESCASSEZ, CLIENTES, REPUTAÇÃO NO MERCADO, DEPENDE DE TALENTOS

 

Empreendedorismo

Por que startups falham e quais são os principais desafios?

Byvaleon

Jun 24, 2023

Victor Marques – StartSe

Falar dos sucessos é fácil. Mas, com tantos desafios, as startups que falharam também trazem lições. Entenda as maiores dificuldades.

Por que startups falham e quais são os principais desafios?

Pesquisa revela as maiores dificuldades encontradas por fundadores de startups brasileiras – e os desafios surpreendem. (Foto: Unsplash).

Ser uma startup em estágio inicial não é fácil em momento algum. Independente da economia, as startups precisam conviver com escassez, mudanças de rumo repentinas, dificuldade para conquistar clientes, falta de reputação, mercados despreparados para a solução e até pouca atratividade para contratar talentos.

Empreender já é por si só um desafio, mas é por topar atravessar as dificuldades que negócios como iFood, QuintoAndar, Nubank e outros chegaram ao sucesso.

Mas falar de sucesso é fácil. Aqui falamos sobre 4 unicórnios que não deram certo.

Agora, uma pesquisa revelou as maiores dificuldades encontradas por fundadores de startups brasileiras – e os desafios surpreendem.

STARTUPS ENFRENTAM DIFICULDADES LOGO NO INÍCIO

Na largada da jornada empreendedora, um dos maiores desafios já é revelado: não saber por onde começar. Segundo o levantamento Founders Overview, produzido pela ACE em parceria com BHub e a55, o primeiro desafio é a busca por ajuda para definir os primeiros passos do negócio.

A cada três fundadores entrevistados um relatou não ter tido ajuda no processo inicial do negócio. Dos que tiveram apoio, os programas de aceleração foram os mais citados (29,3%), seguidos pelas orientações do Sebrae (26,8%).

Esse apoio inicial já encaminha a startup em uma trilha mais assertiva de crescimento. Prova disso é que a maioria (70%) das que declaram ter tido auxílio inicial tiveram crescimento de mais de 50% nos últimos seis meses.

OS MAIORES DESAFIOS DAS STARTUPS

O levantamento também elencou, em ordem de importância, os principais desafios em empreender:

Os principais desafios segundo fundadores de startup. (Foto: Captable/Reprodução).

    atrair clientes (43%);

    dispor de capital de giro suficiente (43%);

    converter interessados em clientes (32%);

    atrair as pessoas certas para trabalhar na startup (30%);

    conseguir pagar a remuneração de mercado para os profissionais (30%).

Entre os problemas financeiros, a falta de networking e conexões foi a queixa mais frequente, com 52% dos fundadores alegando dificuldade. As startups que preferem operar através de bootstrapping (sem investidores) acabam tendo pouco acesso às mentorias e aos contatos de fundos de venture capital.

Por isso, é importante abrir relacionamento e buscar investimento através de plataformas como a Captable, que possuem contatos nos mais diversos players do ecossistema de inovação. São gigantes que são acessados através da plataforma: Domo Invest, Bertha Capital, Patria Investimentos e Bossa Nova são alguns dos nomes que já coinvestiram através dos contatos da Captable.

GRANDES PARCERIAS E CLIENTES FACILITAM A JORNADA DAS STARTUPS

Não é só para conquistar investimentos que os grandes nomes são importantes. Para uma startup que está começando, um dos maiores entraves para o crescimento é conquistar a confiança dos clientes.

Em um negócio com pouco ou nenhum histórico, não há como demonstrar aos potenciais compradores que a empresa entrega o que promete.

Depois de um tempo, os primeiros cases de clientes satisfeitos começam a aparecer. Mas ainda há aqueles que aguardam a validação de um nome conhecido, uma grande empresa para validar que aquele negócio pode, de fato, suprir as suas necessidades.

Por isso, quando uma startup conquista parceiros e sócios de renome, há geralmente uma virada de chave. Aqueles clientes reticentes ou que ainda não haviam sido impactados pela solução começam a chegar até ela, com confiança renovada.

Esse é o caso da iFriend.

A startup conquistou parceria com a BeFly, o maior ecossistema de turismo da América Latina, que também se tornará sócia da startup. Inclusive, esse é o motivo para a iFriend prever alcançar R$ 73 milhões de GMV em 3 anos.

A BeFly está especialmente interessada no atingimento dessa meta de GMV da iFriend, pois determinará o tamanho da sua participação na iFriend como sócia.

A BeFly embarca 7 milhões de passageiros ao ano, em 2022 gerou faturamento de R$ 8 bilhões, com a a previsão de chegar aos R$ 12 bilhões em 2023.

E os frutos da parceria já começam a aparecer: além da iFriend ter faturado metade de todo 2022 nos primeiros três meses deste ano, o grupo BeFly fechou contrato com o Rock In Rio para ser a agência oficial do The Town. São 5 mil pacotes turísticos (com hotel, transfer, rodoviário, aéreo) que estão sendo vendidos com a tecnologia da iFriend.

POR QUE IMPORTA?

Além das mentorias, escolha de público, conversão de clientes e novas contratações, uma startup que está buscando inovar um mercado precisa garantir a próxima rodada de investimento.

Conquistar diferentes investidores em uma rodada é uma maneira de conquistar benefícios compostos e abrir novas redes de contato para criar novas oportunidades de negócio para a startup.

Rodadas de comunidade, como as realizadas pela Captable, trazem as forças combinadas dos players, garantindo que as startups e a inovação garantam acesso contínuo à capital – seja de quem for.

Só assim, a roda do futuro dos negócios continua girando. E esse é um movimento que já está acontecendo. Os gigantes já estão de olho nas startups da Captable – seja investindo em uma rodada anterior, em uma nova rodada ou realizando fusão/comprando startups do portfólio.

COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

• valeonbrasil@gmail.com
• https://valedoacoonline.com.br/

BOLSONARO ESTÁ SENDO JULGADO E PODERÁ SER CONDENADO POR UMA REUNIÃO COM EMBAIXADORES

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Cassação chapa Bolsonaro-Braga Netto TSE

Julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro

Byvaleon

Jun 23, 2023

Acusação contra Bolsonaro politiza TSE e pode facilitar cassações futuras, dizem juristas
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro são alvo de ação de inelegibilidade no TSE| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (22), o julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do candidato a vice por sua chapa eleitoral em 2022, o general Walter Braga Netto. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, o julgamento está sendo politizado e, a depender do resultado, poderia abrir precedentes para que, no futuro, presidentes da República fossem cassados a partir de interpretações subjetivas do TSE.

A análise do processo foi interrompida pouco após o meio-dia desta quinta. Será retomada na próxima terça (27) e deverá se estender pelo menos até a próxima quinta (29).

Na ação, o PDT alega que houve desvio de finalidade em uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado. Bolsonaro teria usado a reunião, segundo o partido, “para atacar a integridade do processo eleitoral” e teria gerado “desordem informacional” sobre o sistema eletrônico de votação.

O primeiro a votar será o relator da ação, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, que já sinalizou por falas anteriores e no próprio relatório uma posição desfavorável a Bolsonaro. Embora o relatório tenha um caráter sobretudo descritivo, Gonçalves fala, por exemplo, em um “arco narrativo alarmista” sobre o sistema eleitoral por parte do ex-presidente.

Nesta quinta, além da leitura do relatório, foram feitas as sustentações orais dos advogados de acusação e defesa, e a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que é favorável à declaração de Bolsonaro como inelegível e à absolvição de Braga Netto.

O MPE afirma que o discurso de Bolsonaro tentou incutir nos embaixadores “a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, insuscetível de gerar confiança e aparelhado para manipulações de resultado em favor de um candidato e em detrimento de outro”. Diz ainda que as falas “se voltam para animar parcela do eleitorado” a retratar Bolsonaro “como fustigado pelo sistema vigente” e que o problema se agrava porque o discurso ecoou episódios anteriores em que o ex-presidente criticou o sistema eleitoral.

Bolsonaro, segundo o MPE, teria influenciado parte do eleitorado “a desconfiar do sistema eleitoral”, o que teria se confirmado por fatos posteriores, “alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”.

O órgão aponta “uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas”. Para embasar esse argumento, o MPE recorre ao atos do 8 de janeiro, recordando os acampamentos e as manifestações que teriam reunido “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, e destacando que estão “muito presentes e nítidas as imagens” de “destruição e de acintosa violência aos Poderes constituídos”.

O advogado do PDT, Walber Agra, deu destaque em sua sustentação à ideia de que as acusações contra Bolsonaro são concretas e não carecem de objetividade. Para o PDT, o “amplo alcance” que as falas de Bolsonaro obtiveram derrubariam a tese de que a reunião com os embaixadores foi um mero ato de governo.

Agra costurou uma relação entre a reunião com embaixadores, falas prévias de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e até os atos do 8 de janeiro para afirmar que Bolsonaro tinha como propósito último atacar as instituições democráticas. Segundo ele, o objetivo da acusação é “impedir que nossa civilização seja atacada novamente por essas hordas”, em referência aos apoiadores de Bolsonaro.

VEJA TAMBÉM:

“Tribunal eleitoral não é parlamento”, diz advogado de Bolsonaro

Bolsonaro nega conhecer minuta e diz que “golpe não tem papel, tem fuzil”

Com sessão suspensa, julgamento de Bolsonaro será retomado na terça (27)

Com possível inelegibilidade, Bolsonaro traça estratégias para seguir na política partidária

Politização marca processo contra Bolsonaro, dizem especialistas em Direito Eleitoral
Para Richard Campanari, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o processo contra Bolsonaro é “reminiscente do estilo kafkiano”. “A juridicidade, com todo respeito, é apenas aparente”, afirma. “Eventual condenação do [ex-]presidente Bolsonaro será apenas a confirmação de que o processo político se instalou no Judiciário.”

A visão manifestada por Agra, para Campanari, “não tem precedentes” na Justiça brasileira. “Conheço o prof. Walber Agra, de quem sou amigo e um profundo admirador, mas não concordo com a tese deste caso”.

Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral (2006)”, diz que o parecer do Ministério Público Eleitoral “assume uma posição preocupante para o Direito Eleitoral no futuro”. “Um perigoso precedente para relativizar as eleições presidenciais está se abrindo”, observa.

Segundo ele, “a atribuição de gravidade ‘em si mesma’ em uma reunião do presidente da República com diplomatas, como desvio de poder que causaria inelegibilidade, é absurda e destrói por dentro o conceito de abuso de poder e toda a tradição jurídica do próprio TSE”. “Em que, objetivamente, uma reunião presidencial com diplomatas afetou as eleições, a sua integridade e beneficiou o candidato à reeleição? Em que proporção?”, questiona.

O parecer do MPE, na visão de Soares da Costa, tomou como certo o que deveria ser objeto de prova. “E essa prova seria impossível, porque é inegável que em uma eleição presidencial isso não afetou absolutamente nada, salvo a sensibilidade dos membros da Justiça Eleitoral, que se sentiram ofendidos”, comenta.

Caso os ministros concordem com o parecer do MPE, para Soares da Costa, os futuros presidentes da República eleitos ficariam suscetíveis à cassação de seus mandatos “a depender de uma interpretação pessoal de cada composição do TSE”.

Como a defesa do ex-presidente respondeu às acusações
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que a reunião com embaixadores foi um ato de governo, que constou da agenda oficial e que, inclusive, o então presidente do TSE, Edson Fachin, foi convidado para o evento. Diz ainda que o público-alvo da exposição, formado por representantes de países estrangeiros, não tinha nem sequer capacidade de votar no Brasil.

Para a defesa, “uma leitura imparcial e serena” do discurso do ex-presidente revela “falas permeadas de conteúdos técnicos, que buscam debater um tema importante”. A defesa diz também que não há “provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral”, mas apenas “considerações vagas e imprecisas acerca da eventual gravidade do discurso apresentado aos embaixadores”.

Tarcísio Vieira, advogado de defesa, destacou durante a sua sustentação oral que o TSE não pode ser palco de discussões políticas. Em referência à fala do advogado de acusação, que classificou os apoiadores de Bolsonaro como “hordas” que se opõem à civilização, Vieira disse que “não está em julgamento o bolsonarismo”.

“Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie. Isso não está em julgamento, mesmo porque o Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal, não é um parlamento, não é um colégio eleitoral”, afirmou.

Ele destacou ainda a importância do devido processo legal, e disse que o atual julgamento não serve “para colocar fim eleitoral em Bolsonaro, no bolsonarismo, ou mesmo para varrer do mapa político um projeto de direita para o Brasil”.

Vieira ressaltou que, no Direito, é preciso tratar com objetividade a natureza jurídica das coisas”. “Uma reunião com embaixadores é uma reunião com embaixadores”, disse. “Isso não traduz uma base fática suscetível de apuração em ação de investigação judicial eleitoral. Se o presidente queimou a largada em matéria de propaganda, que se lhe aplique a multa do [artigo] 36. Se o presidente fez uso indevido em prédio público, que se aplique a multa do artigo 73 da Lei das Eleições”, afirmou.

Vieira fechou sua sustentação oral pedindo que o julgamento não reproduza o “Caso Dreyfus”, evento histórico do final do século 19, na França, em que o capitão Alfred Dreyfus foi injustamente condenado. “Um caso que, segundo Rui Barbosa, foi baseado em documentos falsos, em manipulação de provas, em revanchismo e imparcialidade da imprensa” e que terminou em “uma vindicta individual, uma condenação rancorosa”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/acusacao-contra-bolsonaro-politiza-tse-e-pode-facilitar-cassacoes-futuras-dizem-juristas/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.