BOLSONARO ESTÁ SENDO JULGADO E PODERÁ SER CONDENADO POR UMA REUNIÃO COM EMBAIXADORES

 

Bolsonaro Brasil e Mundo Cassação chapa Bolsonaro-Braga Netto TSE

Julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro

Byvaleon

Jun 23, 2023

Acusação contra Bolsonaro politiza TSE e pode facilitar cassações futuras, dizem juristas
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro são alvo de ação de inelegibilidade no TSE| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (22), o julgamento da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do candidato a vice por sua chapa eleitoral em 2022, o general Walter Braga Netto. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, o julgamento está sendo politizado e, a depender do resultado, poderia abrir precedentes para que, no futuro, presidentes da República fossem cassados a partir de interpretações subjetivas do TSE.

A análise do processo foi interrompida pouco após o meio-dia desta quinta. Será retomada na próxima terça (27) e deverá se estender pelo menos até a próxima quinta (29).

Na ação, o PDT alega que houve desvio de finalidade em uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado. Bolsonaro teria usado a reunião, segundo o partido, “para atacar a integridade do processo eleitoral” e teria gerado “desordem informacional” sobre o sistema eletrônico de votação.

O primeiro a votar será o relator da ação, o ministro do TSE Benedito Gonçalves, que já sinalizou por falas anteriores e no próprio relatório uma posição desfavorável a Bolsonaro. Embora o relatório tenha um caráter sobretudo descritivo, Gonçalves fala, por exemplo, em um “arco narrativo alarmista” sobre o sistema eleitoral por parte do ex-presidente.

Nesta quinta, além da leitura do relatório, foram feitas as sustentações orais dos advogados de acusação e defesa, e a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que é favorável à declaração de Bolsonaro como inelegível e à absolvição de Braga Netto.

O MPE afirma que o discurso de Bolsonaro tentou incutir nos embaixadores “a errada impressão de que o processo de votação é obscuro, insuscetível de gerar confiança e aparelhado para manipulações de resultado em favor de um candidato e em detrimento de outro”. Diz ainda que as falas “se voltam para animar parcela do eleitorado” a retratar Bolsonaro “como fustigado pelo sistema vigente” e que o problema se agrava porque o discurso ecoou episódios anteriores em que o ex-presidente criticou o sistema eleitoral.

Bolsonaro, segundo o MPE, teria influenciado parte do eleitorado “a desconfiar do sistema eleitoral”, o que teria se confirmado por fatos posteriores, “alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”.

O órgão aponta “uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas”. Para embasar esse argumento, o MPE recorre ao atos do 8 de janeiro, recordando os acampamentos e as manifestações que teriam reunido “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, e destacando que estão “muito presentes e nítidas as imagens” de “destruição e de acintosa violência aos Poderes constituídos”.

O advogado do PDT, Walber Agra, deu destaque em sua sustentação à ideia de que as acusações contra Bolsonaro são concretas e não carecem de objetividade. Para o PDT, o “amplo alcance” que as falas de Bolsonaro obtiveram derrubariam a tese de que a reunião com os embaixadores foi um mero ato de governo.

Agra costurou uma relação entre a reunião com embaixadores, falas prévias de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e até os atos do 8 de janeiro para afirmar que Bolsonaro tinha como propósito último atacar as instituições democráticas. Segundo ele, o objetivo da acusação é “impedir que nossa civilização seja atacada novamente por essas hordas”, em referência aos apoiadores de Bolsonaro.

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Politização marca processo contra Bolsonaro, dizem especialistas em Direito Eleitoral
Para Richard Campanari, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o processo contra Bolsonaro é “reminiscente do estilo kafkiano”. “A juridicidade, com todo respeito, é apenas aparente”, afirma. “Eventual condenação do [ex-]presidente Bolsonaro será apenas a confirmação de que o processo político se instalou no Judiciário.”

A visão manifestada por Agra, para Campanari, “não tem precedentes” na Justiça brasileira. “Conheço o prof. Walber Agra, de quem sou amigo e um profundo admirador, mas não concordo com a tese deste caso”.

Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e autor do livro “Instituições de Direito Eleitoral (2006)”, diz que o parecer do Ministério Público Eleitoral “assume uma posição preocupante para o Direito Eleitoral no futuro”. “Um perigoso precedente para relativizar as eleições presidenciais está se abrindo”, observa.

Segundo ele, “a atribuição de gravidade ‘em si mesma’ em uma reunião do presidente da República com diplomatas, como desvio de poder que causaria inelegibilidade, é absurda e destrói por dentro o conceito de abuso de poder e toda a tradição jurídica do próprio TSE”. “Em que, objetivamente, uma reunião presidencial com diplomatas afetou as eleições, a sua integridade e beneficiou o candidato à reeleição? Em que proporção?”, questiona.

O parecer do MPE, na visão de Soares da Costa, tomou como certo o que deveria ser objeto de prova. “E essa prova seria impossível, porque é inegável que em uma eleição presidencial isso não afetou absolutamente nada, salvo a sensibilidade dos membros da Justiça Eleitoral, que se sentiram ofendidos”, comenta.

Caso os ministros concordem com o parecer do MPE, para Soares da Costa, os futuros presidentes da República eleitos ficariam suscetíveis à cassação de seus mandatos “a depender de uma interpretação pessoal de cada composição do TSE”.

Como a defesa do ex-presidente respondeu às acusações
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que a reunião com embaixadores foi um ato de governo, que constou da agenda oficial e que, inclusive, o então presidente do TSE, Edson Fachin, foi convidado para o evento. Diz ainda que o público-alvo da exposição, formado por representantes de países estrangeiros, não tinha nem sequer capacidade de votar no Brasil.

Para a defesa, “uma leitura imparcial e serena” do discurso do ex-presidente revela “falas permeadas de conteúdos técnicos, que buscam debater um tema importante”. A defesa diz também que não há “provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral”, mas apenas “considerações vagas e imprecisas acerca da eventual gravidade do discurso apresentado aos embaixadores”.

Tarcísio Vieira, advogado de defesa, destacou durante a sua sustentação oral que o TSE não pode ser palco de discussões políticas. Em referência à fala do advogado de acusação, que classificou os apoiadores de Bolsonaro como “hordas” que se opõem à civilização, Vieira disse que “não está em julgamento o bolsonarismo”.

“Não se está a arbitrar uma disputa sangrenta, imaginária, entre a civilização e a barbárie. Isso não está em julgamento, mesmo porque o Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal, não é um parlamento, não é um colégio eleitoral”, afirmou.

Ele destacou ainda a importância do devido processo legal, e disse que o atual julgamento não serve “para colocar fim eleitoral em Bolsonaro, no bolsonarismo, ou mesmo para varrer do mapa político um projeto de direita para o Brasil”.

Vieira ressaltou que, no Direito, é preciso tratar com objetividade a natureza jurídica das coisas”. “Uma reunião com embaixadores é uma reunião com embaixadores”, disse. “Isso não traduz uma base fática suscetível de apuração em ação de investigação judicial eleitoral. Se o presidente queimou a largada em matéria de propaganda, que se lhe aplique a multa do [artigo] 36. Se o presidente fez uso indevido em prédio público, que se aplique a multa do artigo 73 da Lei das Eleições”, afirmou.

Vieira fechou sua sustentação oral pedindo que o julgamento não reproduza o “Caso Dreyfus”, evento histórico do final do século 19, na França, em que o capitão Alfred Dreyfus foi injustamente condenado. “Um caso que, segundo Rui Barbosa, foi baseado em documentos falsos, em manipulação de provas, em revanchismo e imparcialidade da imprensa” e que terminou em “uma vindicta individual, uma condenação rancorosa”.

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BANCO CENTRAL MANTEM A TAXA DE JUROS APESAR DA GRITARIA DO GOVERNO

Banco Central Brasil e Mundo Juros

Apesar da gritaria de Lula, Copom opta pela cautela

Byvaleon

Jun 23, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Banco Central manteve Selic em 13,75% na reunião de junho.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central resistiu, mais uma vez, à gritaria governista e resolveu manter a taxa Selic nos atuais 13,75%, deixando para o segundo semestre a possibilidade de iniciar um ciclo de afrouxamento monetário. Apesar de o cenário atual ser ligeiramente diferente daquele em que ocorreram as reuniões anteriores do Copom, os membros do colegiado optaram por uma cautela justificada diante do que vêm chamando, em seus comunicados, de “desancoragem das expectativas” de inflação, ou, em outras palavras, da ainda persistente falta de confiança na capacidade brasileira de administrar bem os recursos públicos.

Ainda que a decisão do Copom tenha sido unânime, e que as expectativas do mercado financeiro também apontassem para a manutenção da Selic em vez de um corte, desta vez uma decisão que reduzisse os juros não poderia ser classificada como irresponsável ou inconsequente. Entre os fatores que facilitariam uma redução na Selic estão a menor pressão inflacionária, uma desaceleração da economia que já aparece no horizonte – o crescimento do PIB no primeiro trimestre, como lembra o Copom, foi devido a um desempenho extraordinário do agronegócio –, o ambiente externo está ligeiramente mais benigno e aos poucos a nova âncora fiscal proposta pelo governo avança no Congresso.

Se o mesmo esforço que o petismo gasta para atrapalhar Campos Neto fosse usado para oferecer ao país uma pauta econômica responsável, já teríamos mais condições para queda dos juros há muito mais tempo

No entanto, também havia motivos igualmente relevantes para que o Copom tomasse a decisão que tomou, já que continua a haver incerteza quando ao próprio conteúdo do arcabouço fiscal – o Senado, ao aprovar o texto, deixou-o ainda mais frouxo ao ampliar exceções à regra – e à sua capacidade de reduzir a dívida pública. O governo continua elevando seus gastos, e registrou a terceira alta trimestral seguida, pelos dados do IBGE, reduzindo a margem para uma Selic menor. Além disso, ainda há muita dúvida a respeito do formato final da reforma tributária, que pode desonerar bens e elevar a taxação dos serviços, com possíveis efeitos inflacionários. Ao colocar tudo isso na balança, prevaleceu a precaução, aguardando que o Congresso defina ambos os textos para que se possa analisar melhor seus efeitos sobre a economia como um todo e especialmente sobre a inflação.

O governo, como era de se esperar, não reagiu bem. Na Itália, Lula disse que o Banco Central deve “explicações”, ignorando que explicações são aquilo que o Copom, o BC e seu presidente mais têm dado, seja nos comunicados, nas atas e nas ocasiões em que Roberto Campos Neto é chamado a se pronunciar. O presidente ainda espalhou fake news sobre a lei que garantiu a autonomia do BC: “Na lei que está aprovada, ele tem de cuidar da inflação, do crescimento econômico e da geração de emprego”, disse Lula, como se as três missões estivessem em pé de igualdade. A Lei Complementar 179, no entanto, afirma que “o Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços” (destaque nosso), e que “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, embora também sejam objetivos do BC, devem ser algo a se fazer “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”, ou seja, há uma hierarquia clara de funções para a autoridade monetária, priorizando-se a proteção do valor da moeda.

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Ainda antes que o Copom encerrasse sua reunião, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi ainda mais longe e disse que a legislação deveria ser alterada para permitir que o presidente da República mudasse o comando do BC sem aval do Senado, o que, na prática, comprometeria a autonomia da instituição. A esse respeito, é essencial recordar o comunicado em que a agência de classificação de risco Standard and Poor’s elevou de “estável” para “positiva” a perspectiva da nota de crédito do Brasil: a autonomia do BC é classificada como uma reforma importante, e o texto termina com a expectativa de que “a independência do banco central para perseguir a meta de inflação se mantenha, apesar de algumas pressões políticas”, o que já basta para imaginar o que a volta do intervencionismo representaria para investidores brasileiros e estrangeiros.

A lei atual já permite que o governo tente remover o presidente do BC, bastando para isso que busque a aprovação do Senado; se Lula está tão contrariado assim com Campos Neto, por que não chegou a dar esse passo?, alguém haverá de questionar para argumentar que, no fim das contas, tudo não passa de palavrório para manter mobilizados setores como o sindicalismo. No entanto, não é assim. Cada ataque de Lula e seus ministros contra a autonomia do BC provoca um ruído desnecessário que prejudica os esforços necessários para a retomada da economia com preservação do valor da moeda e do poder de compra do brasileiro. Se o mesmo esforço que o petismo gasta para atrapalhar Campos Neto fosse usado para oferecer ao país uma pauta econômica responsável, já teríamos mais condições para queda dos juros há muito mais tempo.

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NO BRASIL AS PESSOAS ESTÃO SENDO JULGADAS E CONDENADAS POR CRIMES QUE NÃO COMETERAM

Brasil e Mundo Brasil um paciente terminal O fim do império da lei

O fim do império da lei

Byvaleon

Jun 23, 2023

A covardia que nos leva às profundezas

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (União-AP) cumprimentam o advogado Cristiano Zanin, novo ministro do STF.| Foto: Pedro França / Agência Senado

O princípio básico é não ter princípios, é desprezar a realidade, a busca pela verdade. O objetivo é a extinção de investigações, inquéritos, processos, julgamentos que não tenham um descarado jogo de interesses, desejos insanos, inqualificáveis. Investigação deixa de ser investigação. Inquérito deixa de ser inquérito. Processo deixa de ser processo. Julgamento deixa de ser julgamento. É arbitrário, é abusivo, é imoral, é ilegal.

Virou regra. Passamos a ser um país em que pessoas são julgadas e condenadas por crimes que não cometeram, por crimes que poderiam cometer, por crimes não tipificados. Podem ser condenadas sem julgamento também. Somos um país de culpados sem culpa, escolhidos apenas. Somos um país de culpados “inocentados”, protegidos, blindados. Somos um país sem jurisprudência, sem equilíbrio, sem a balança na mão, a venda nos olhos… A espada brandida, a espada bandida, na ditadura do relativismo.

Passamos a ser um país em que pessoas são julgadas e condenadas por crimes que não cometeram, por crimes que poderiam cometer, por crimes não tipificados. Podem ser condenadas sem julgamento também

Há indultos que valem, há indulto que não vale. Há mandatos cassados, políticos tornados inelegíveis… Apenas os inimigos do autoritarismo estatal, claro. Contra eles vale qualquer absurdo, qualquer mentira, qualquer narrativa. A seu bel-prazer, quem está no poder decide o que dizem as leis, a quem as desvairadas interpretações delas se aplicam. A virtude da justiça – “dar a cada um o que é seu, aquilo que é justo” – vira pó, desaparece.

Quem ainda pensa em praticar o bem? Não há mais virtudes. Não há virtudes na maioria que tenta sabotar a CPMI do 8 de Janeiro. Quem quer fazer a todos todas as perguntas, perguntas indispensáveis, inadiáveis? Quem quer respostas? Quem não tem medo da verdade? Não há virtudes também na aprovação de mais um advogado para o cargo de ministro do STF… Impessoalidade, notório saber jurídico… Os senadores não estão nem aí para os desmandos, os desatinos do Executivo e do Judiciário. O total de senadores decentes não chega nem a 20.

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Não temos mais freio, não temos mais o vigia, não temos quem trabalhe pela verdade, pelo cumprimento das leis. Descemos a ladeira a profundezas inimagináveis. Estamos sozinhos, somos milhões empurrados por gente comprometida com mentiras. Políticos que não prestam temos aos montes, baciadas, lotes. E o que podem os poucos políticos corajosos? E o que podemos nós? É normal ter medo, o medo é necessário, mas é preciso entender que medo não é o contrário de coragem. O contrário de coragem é covardia… E, com covardes, não se vai a nenhum lugar decente.

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ESTÃO INCRIMINANDO O BOLSONARO COM CARTÃO DE VACINA E REUNIÃO COM EMBAIXADORES

Bolsonaro Brasil e Mundo Para atacar o Bolsnaro a oposição e justiça só acharam cartão de vacina e reunião com embaixadores

Para incriminar Bolsonaro, acharam só cartão de vacina e reunião com embaixador

Byvaleon

Jun 23, 2023

Por

Julgamento no TSE

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, em sua sustentação oral no TSE.| Foto: Reprodução/YouTube

O tão esperado julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, foi interrompido ao meio-dia pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que os ministros tinham outros compromissos à tarde. Houve tempo para a defesa e a acusação falarem. A acusação, em nome do PDT, afirma que Bolsonaro atentou contra as instituições brasileiras e praticou crime de abuso de poder econômico e político, ao convidar embaixadores para uma preleção sobre as urnas eletrônicas, dizendo que era preciso haver comprovante do voto para garantir a credibilidade, se houvesse dúvida. Eu temo que a eleição municipal continue com urnas sem o comprovante do voto, e fique sempre a mesma dúvida.

O defensor de Bolsonaro chegou a alegar que nem havia sido no período eleitoral que ocorreu a reunião. E que Bolsonaro fez o mesmo que o ministro Edson Fachin, quando ele era presidente do TSE: na mesma época, convidou os embaixadores para dizer que o presidente do Brasil tinha de reconhecer o resultado da eleição, ou seja, já insinuando que Bolsonaro não reconheceria o resultado das eleições – no que se enganou, pois ele só não passou a faixa.

Na semana que vem teremos a continuação, com o voto do relator, aquele que foi saudado pelo presidente Lula com tapinhas no rosto, o ministro Benedito Gonçalves. Ele vai ler seu relatório e está todo mundo curioso para saber como os ministros vão conseguir tornar Bolsonaro inelegível. Eu vi nas redes sociais as pessoas dizendo que “estão crucificando o Bolsonaro” – e acertaram, porque, se o crucificarem, convertem-no em Cristo e dão mais força à liderança dele. Ele vai como vítima, como mártir, porque não encontraram sítio de Atibaia, nem tríplex, nem “Instituto Bolsonaro”, nem dinheiro de empreiteira, nem dinheiro de Petrobras, nem superfaturamento. Não encontraram nada disso; sobrou só o cartão de vacina e ter dito para os embaixadores isso e aquilo.

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Deputados do DF ouvem Gonçalves Dias
Por falar em cartão de vacina, a ministra Cármen Lúcia está perguntando à CPI mista se o tenente-coronel Cid será investigado ou testemunha – se ele for investigado, tem o direito de ficar calado. O general Gonçalves Dias, que era do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, foi ouvido na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, onde também há uma CPI. Ele disse que não sabe se Anderson Torres, que foi preso e tudo o mais, tem alguma responsabilidade nisso. E disse que alterou, sim, um relatório antes de enviá-lo para o Congresso porque o nome dele aparecia lá de forma indevida, pois ele não sabia das informações enviadas pela Abin. Afirmou ainda que não facilitou a invasão do Palácio do Planalto, que as imagens são imprecisas e desconexas, que ele impediu a depredação e prendeu 182 pessoas. Gonçalves Dias só vai para a CPMI do Congresso em agosto.

Lula afaga Cuba, e Argentina traz o pires na segunda-feira

O presidente Lula, na quinta-feira, falou num festival de rock no Campo de Marte, em Paris. Pena que ele se esqueceu de lembrar para o mundo inteiro que foi lá que um brasileiro fez um avião decolar sozinho pela primeira vez, e que o Brasil é o campeão de aviação desse mundo. Depois, Lula se encontrou com o ditador cubano e disse que é preciso estreitar as relações com Cuba. Vai fazer isso agora, na reunião do Foro de São Paulo, em Brasília. E na segunda-feira vem a Brasília, de novo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, pedir dinheiro. O BNDES está aí pra isso, né? Para compensar o fiasco econômico do governo socialista num país rico como a Argentina.

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APROVAÇÃO DE ZANIN NO SENADO OBEDECEU AS ORDENS DE LULA

Brasil e Mundo Indicação de Ministro para o STF

A única qualificação de Zanin é ter sido indicado por Lula

Byvaleon

Jun 23, 2023

A única qualificação de Zanin é ter sido indicado por Lula. E no Brasil distorcido de hoje, isso basta

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Cristiano Zanin e os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre durante sabatina na CCJ do Senado.| Foto: Pedro França / Agência Senado

O Senado Federal do Brasil deixou, já há muito tempo, de ser uma das duas casas do Poder Legislativo e se tornou uma repartição que obedece ao Palácio do Planalto e cumpre todas as ordens que recebe de lá, sejam elas quais forem. O governo Lula quer alguma coisa? O Senado está lá para atender, 24 horas por dia. Seu último serviço foi essa lamentável sabatina que aprovou o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.

O nome, já de cara, não deveria sequer ter sido apresentado, ou levado em consideração para o cargo; não teria sido, em qualquer democracia decente do planeta. Em que país bem-sucedido, o presidente, primeiro-ministro, rei ou rainha, nomeia o seu próprio advogado para o tribunal supremo de Justiça? Em nenhum, porque isso seria uma grosseira violação do princípio segundo o qual os juízes da corte máxima, pelo menos esses, têm de ser imparciais – uma regra elementar em qualquer sociedade democrática.

Qual é o “notável saber jurídico” do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.

Qual a imparcialidade que se pode esperar de um homem que passou anos e anos, até outro dia, recebendo e cumprindo ordens do atual presidente? Não dá. A sabatina no Senado, que faz parte do roteiro oficial das nomeações para o STF, foi outro desastre. Não foi uma sabatina, visto que ninguém examinou nada; os senadores faziam de conta que perguntavam e Zanin fazia de conta que respondia. Seria aprovado mesmo que falasse em aramaico para a banca examinadora. Lula quis; pronto, questão encerrada.

Entre as coisas mais inúteis da vida brasileira, hoje em dia poucas competem com as sabatinas do Senado. Para que montar esse show todo, com a simulação de que estão sendo tomadas decisões importantes para o país, se essas decisões não têm importância nenhuma? O nomeado do presidente estava aprovado antes mesmo de seu nome ser oficialmente apresentado aos senadores. Nunca foi um candidato; sempre foi um novo ministro. Quem decidiu tudo foi Lula – e não o Senado. Desta vez, entretanto, não houve nem um cuidado mínimo com a manutenção das aparências.

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A Constituição Federal faz apenas duas exigências para alguém poder entrar no Supremo: o cidadão tem de ter uma reputação sem manchas e “notável saber jurídico”. Não é muita coisa; pelo menos isso o “candidato” deveria ter. Muito bem: qual é o “notável saber jurídico” do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.

Zanin não tem um curso de pós-graduação em Direito. Não escreveu nenhum livro que chamasse a atenção por sua qualidade como exposição de conhecimentos jurídicos. Não escreveu artigos capazes de chamar a atenção de ninguém no mundo da advocacia, ou da academia, ou do Sistema Judicial. Não deu aulas em nenhuma das faculdades de Direito consideradas “sérias”, em São Paulo ou no Brasil. Não comandou seminários, nem cursos dos quais alguém se lembre, e nem fez conferências consideradas importantes – sua única qualificação é ter sido nomeado por Lula. É, também, a única que realmente vale no Brasil de hoje.

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COM A TAXAÇÃO DO SOL AINDA VALE A PENA INSTALAR PAINÉIS SOLARES?

 

Painéis Solares

Ainda vale a pena instalar painéis solares?

Byvaleon

Jun 23, 2023

“Taxação do sol” em vigor: ainda vale a pena instalar painéis solares?

Desde o dia 7 de janeiro, proprietários com sistema solar no imóvel são cobrados pelo custo de distribuição

DANIEL ROCHA – Jornal Estadão

O tributo será aplicado em cima da energia que for para rede de distribuição (Foto: Envato Elements)

• A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição
• Por enquanto, a tributação é de 15% em cima da energia excedente para este ano. No entanto, a previsão é que esse custo aumente gradativamente até 2029
• Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores

Os custos referentes ao sistema fotovoltaico podem ficar mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. No entanto, a legislação traz regras diferentes para quem instalou o sistema antes e depois da vigência do Marco Legal.

Energia solar: quanto é possível economizar na conta de luz em 10 anos

Antes do dia 7 de janeiro, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

Com a nova lei, essa realidade mudou. Agora, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do FIO B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B. Já para quem instalou antes da vigência da lei, terá um privilégio: isenção da “taxação do sol” até 2045.

Qual o impacto no bolso?

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu o sistema até o fim do ano passado.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais geralmente não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta. Ou seja, se uma família tiver uma rotina mais caseira durante a noite, o custo referente ao Fio B será maior do que uma família que com hábitos diurnos, porque de dia ela consome a energia produzida pelos painéis e à noite, necessita da luz vinda da rede de transmissão.

Fábio Carreira, CEO da Solfácil, estima que o valor médio na conta de energia de uma residência no Estado de São Paulo deve ficar em torno de R$ 49,60 para uma família que consome da rede elétrica – que utiliza as linhas de transmissão para consumir energia nos períodos em que o sistema fotovoltaico não produz energia – 300 kWh/mês.

Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Segundo Carreira, apesar da nova lei, o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos.

“Mesmo com a nova taxa, a energia solar continua sendo uma alternativa viável e mais barata em comparação com a energia elétrica tradicional”, diz Mário Viana, head comercial da Sou Energy, fabricante de geradores fotovoltaicos. Além disso, devido ao maior acesso à instalação de painéis solares, a tendência é que os custos dos equipamentos fiquem mais baratos. “As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos”, acrescenta.

O custo da instalação

Os preços para instalar um sistema fotovoltaico variam de acordo com o consumo médio de cada família e também da região onde o imóvel se encontra. Segundo uma simulação realizada pelo Portal Solar, empresa de franquia de sistema fotovoltaico, o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.

Na região Norte o custo da instalação fica mais em conta. Em comparação com o Estado de São Paulo, o consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil. “Esse valor médio inclui o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar.

IMPLOSÃO DO SUBMARINO TINHA FALHAS GRAVES NO PROJETO

 

Implosão de Submarino

Submarino do Titanic tinha falhas ‘graves e evidentes’ no projeto

Byvaleon

Jun 23, 2023

James Cameron diz que submarino do Titanic tinha falhas ‘graves e evidentes’ no projeto

O diretor do filme ‘Titanic’ e especialista em mergulho criticou com veemência Stockton Rush, o executivo-chefe da OceanGate, por nunca ter certificado seu submersível turístico como seguro

Por William J. Broad – Jornal Estadão

THE NEW YORK TIMES – “Nunca tivemos um acidente como este”, disse James Cameron, o diretor vencedor do Oscar de Titanic, na quinta-feira, 22.

Cameron, um especialista em submersíveis, mergulhou dezenas de vezes para visitar o titanic, em deterioração no fundo do oceano, e uma vez mergulhou em uma pequena embarcação de seu próprio projeto para o fundo do recesso oceânico mais profundo do planeta.

Em uma entrevista, Cameron chamou a perda de cinco vidas a bordo do submersível Titan da empresa OceanGate como algo nunca visto antes na exploração oceânica privada. “Nunca houve fatalidades neste tipo de profundidade e certamente nenhuma implosão”, disse ele.

O diretor James Cameron apontou que o submarino tinha falhas graves e colocou em risco a segurança das pessoas que estavam a bordo Foto: OceanGate Expeditions / AP

Implosão

Uma implosão no fundo do mar acontece quando as pressões esmagadoras do abismo fazem com que um objeto oco colapse violentamente para dentro.

Se o objeto for grande o suficiente para acomodar cinco pessoas, disse Cameron em uma entrevista, “será um evento extremamente violento – como 10 caixas de dinamite explodindo”.

Em 2012, Cameron projetou e pilotou um submersível experimental em uma região no Oceano Pacífico chamada Challenger Deep. Cameron não buscou a certificação da segurança da embarcação por organizações da indústria marítima que prestam tais serviços a várias empresas.

“Fizemos isso conscientemente” porque a nave era experimental e sua missão científica, disse Cameron. “Eu nunca projetaria um veículo para levar passageiros e não o certificaria.”

O diretor James Cameron segura tres estatuetas do Oscar depois de ganhar a premiação para melhor diretor, melhor filme e melhor edição pelo filme “Titanic”  Foto: Blake Sell/ REUTERS

Cameron criticou veementemente Stockton Rush, o executivo-chefe da OceanGate que pilotou o submersível quando ele desapareceu no domingo, por nunca ter certificado seu submersível turístico como seguro. Ele observou que Rush chamou a certificação de um impedimento para a inovação.

“Concordo em princípio”, disse Cameron. “Mas você não pode assumir essa postura quando está colocando clientes pagantes em seu submersível – quando você tem convidados inocentes que confiam em você e em suas declarações” sobre a segurança do veículo.

Construção

Como um ponto fraco do projeto do submersível Titan e um possível sinal de alerta para seus passageiros, Cameron citou sua construção com compostos de fibra de carbono. Os materiais são amplamente utilizados na indústria aeroespacial porque pesam muito menos que o aço ou o alumínio, mas, peso por peso, são mais fortes e rígidos.

O problema, disse Cameron, é que um compósito de fibra de carbono “não tem resistência à compressão” – o que acontece quando um veículo submarino mergulha cada vez mais fundo no abismo e enfrenta aumentos vertiginosos na pressão da água. “Não é para o que foi projetado.”

A empresa, acrescentou, usou sensores no casco do Titan para avaliar o estado do casco composto de fibra de carbono. Em seu material promocional, a OceanGate apontou os sensores como um recurso inovador para o “monitoramento da saúde do casco”.

No início deste ano, um especialista acadêmico descreveu o sistema como fornecendo ao piloto “tempo suficiente para interromper a descida e retornar com segurança à superfície”.

Em contraste com a empresa, Cameron chamou o projeto de “um sistema de alerta” para deixar o piloto do submersível saber se “o casco está se preparando para implodir”.

Cameron disse que a rede de sensores no casco do submarino era uma solução inadequada para um projeto que ele via como falho.

“Não é como uma luz acesa quando o óleo do seu carro está baixo”, disse ele sobre a rede de sensores do casco. “Isso é diferente”.

NO FUTURO SERÁ POSSÍVEL FAZER COMPRAS SEM CARTÃO OU CELULAR

 

Empreendedorismo

Conheça o futuro dos meios de pagamentos

Byvaleon

Jun 23, 2023

Compras sem cartão ou celular em mãos: conheça o futuro dos meios de pagamentos

Camila Petry Feiler – StartSe

O cartão de crédito deve seguir com um dos principais meio de pagamento nos próximos anos, mas muita coisa vem mudando — e é preciso se preparar

Compras sem cartão ou celular em mãos: conheça o futuro dos meios de pagamentos

Os tempos estão mudando rápido demais, com adaptações significativas que mudam a experiência na Nova Economia ― tanto do público como das empresas. Por isso, a demanda por meios de pagamentos que facilitem, diminuam a fricção e garantam segurança seguem em alta. Mas a dúvida que fica é: e os cartões nessa história?

Quanto os cartões movimentam no mercado?

Os dados da Abecs, associação que representa as empresas de meios eletrônicos de pagamento, mostram que as compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 36,5% no primeiro semestre de 2022, somando R$ 1,6 trilhão no período.

Houve um impulso da digitalização das transações durante a pandemia que influenciam este número, além do retorno à normalidade, trazendo aumento de compras físicas após o isolamento.

Qual o futuro do cartão de crédito, débito e pré-pagos?

Mas muita coisa deve mudar. A Mastercard já anunciou que, a partir de 2028, todos os cartões recém-produzidos emitidos na rede da empresa devem conter materiais sustentáveis, como plásticos reciclados ou de origem biológica ― até de milho.

E isso é uma jornada que vem do “reco reco”, passando pela tarja magnética, onde a gente assinava, chegando ao chip, com base nas necessidades de adaptação por reconhecimento

Ainda assim, para Leonardo Linares, vice-presidente sênior de soluções para o cliente da Mastercard Brasil, “o cartão, de forma mais ampla, vai continuar tendo sua relevância.” Para ele, a escolha vai depender do cliente e do varejista, dependendo da situação da compra.

Por quê? O cartão construiu um respaldo de segurança para o usuário, conseguindo trazer mais confiança e trazendo todo um ecossistema para apoiar em situações de fraude e roubo, por exemplo.

Então, ao fazer uma transação mais alta, a pessoa pode recorrer a este sistema que dá mais garantias. De acordo com Linares, ele também pode ser uma solução mais prática, usado em metrôs e em pagamentos com contactless, por exemplo.

    “Quando você vem para o mundo digital, você tem uma nova onda de inovação que apesar de não ser muitas vezes reconhecida como o cartão ou plástico físico, é uma experiência que usa toda a infraestrutura e o arcabouço de cartões”, explica Linares.

O caminho para o digital

E o caminho natural é que “os consumidores tenderão a procurar a alternativa mais conveniente, com menos fricção e que traga maiores benefícios”, explica Luis Felipe, CEO da Cateno.

“A digitalização da economia a partir de novidades como Pix, carteiras digitais, NFC [tecnologia de troca de dados sem fio por aproximação], WhatsApp e outras formas de pagamento servirá para dar mais alternativas aos consumidores na hora de pagar”, conta.

Ele sinaliza que em um futuro próximo, será possível fazer compras sem cartão ou celular em mãos. Inclusive, já existem pesquisas apontando para isto.

    Os dados da Juniper Research apontam que até 2027, espera-se que o valor dos pagamentos remotos autenticados biometricamente alcance US$ 1,2 trilhão globalmente.

“Ainda que os consumidores tenham alguns tipos de restrições em relação à segurança de novas tecnologias, os pagamentos por aproximação, ou contactless, estão em crescimento acelerado no Brasil”, afirma Luis Felipe.

    De acordo com informações da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o volume de transações pelo sistema NFC aumentou 162% no terceiro trimestre de 2022.

“Já no caso de pagamentos por aproximação envolvendo carteiras digitais, a tecnologia da criptografia torna as transações altamente seguras, pois o dado do cartão armazenado na wallet não pode ser usado mesmo em caso de um eventual vazamento”, explica o CEO.

O destaque é relevante porque as carteiras digitais estão se tornando a forma preferida dos jovens como meio de pagamento, e as empresas estão seguindo o exemplo. Inclusive, muitas marcas já estão oferecendo suas próprias ofertas de wallet. Em algumas regiões, como o Sudeste Asiático, elas já são mais comuns do que os pagamentos com cartão físico e devem dominar os pontos de venda em geral.

Por que importa?

Com a definição de dinheiro se expandindo, o cartão é desdobrado para dar conta dos avanços em um mundo cada vez mais tokenizado e com a digitalização de tudo. Com finanças cada vez mais conectadas, através do Open Banking, o papel dos intermediários vai ser de garantir os melhores caminhos para o usuário, mas também segurança, governança e acessibilidade.

Do ponto de segurança, Leonardo Linares falou da preocupação com a inclusão no digital ― como reconhecimento de voz na biometria para quem tem dificuldade com a fala ou problemas de audição. Porque o avanço precisa ser também abrangente, inclusive do ponto de vista de mercado e alcance de novos públicos.

Ele também destaca o potencial da Inteligência Artificial no combate à fraude, para entender o momento do cliente e qual a melhor oferta para ele, e também trazer um ganho significativo do ponto de vista de facilitar a experiência por meio da internet das coisas, onde a compra vai ser executada por IA.

E por que isso está no foco? Porque aqueles que conquistarem e mantiverem a confiança do consumidor, captarão uma parcela mais significativa dos fluxos de pagamento. E incorporar confiança ganha camadas complexas por conta da quantidade de dados.

    De acordo com o relatório The Future of Payment, da Mastercard, “até o final da década, as empresas que conquistarem e mantiverem a confiança de clientes e reguladores terão a oportunidade de comercializar essa confiança ampliando seus modelos de negócios e se diferenciando dos concorrentes.”

No fim, o olhar dos players segue dinâmico para entender as movimentações do mercado, avanços da tecnologia, mas também as necessidades das pessoas e onde estão as oportunidades pouco exploradas no meio de tudo isso, garantindo segurança e acesso.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

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SENADO APROVA ZANIN INDICADO POR LULA

Brasil e Mundo Zanin aprovado no Senado para o STF

Senado se rebaixa e coloca Zanin no STF

Byvaleon

Jun 22, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Cristiano Zanin e os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre durante sabatina na CCJ do Senado.| Foto: Pedro França / Agência Senado

Uma das características que mais saltam aos olhos em qualquer governo petista é a depredação institucional que o partido realiza quando assume o poder. Ao longo dos 13 anos e meio de sua primeira passagem pelo Planalto, isso ocorreu das mais diversas formas, do aparelhamento generalizado à corrupção escancarada. Não haveria de ser diferente neste terceiro mandato de Lula, para quem todos os poderes da República, instituições, órgãos de investigação, o que for, existem a serviço não do Estado, não do cidadão brasileiro, mas do partido e de seu líder maior. Assim, o fato de o mesmo presidente que no passado indicara um ex-advogado do PT para a suprema corte repetir a dose, agora com seu advogado pessoal, só surpreende quem realmente quis ser surpreendido – temos, aqui, Lula sendo Lula, e nada pode ser mais previsível que isso. Triste, profundamente triste, é que o Senado tenha se rebaixado ao ponto de dar seu endosso a esse acinte.

Cristiano Zanin agora está confirmado como o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, em substituição a Ricardo Lewandowski. Em um processo que durou apenas 20 dias entre a formalização da indicação no Diário Oficial à aprovação definitiva do nome – um recorde que contrasta com os quase cinco meses que André Mendonça levou para chegar ao Supremo –, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Zanin por 21 votos a 5, enquanto o plenário da casa referendou a indicação por 58 a 18. As razões para sua escolha podem ser facilmente explicadas; por mais que no campo dito “progressista” haja juristas respeitados em suas áreas e donos de extensa produção acadêmica (ainda que possamos discordar de suas ideias), nenhum deles fez o que Zanin fez: convencer ministros do Supremo a anular as condenações de Lula, fazendo dele um ficha-limpa apto a disputar e vencer a eleição de 2022. E nada mais que isso. Se usar uma cadeira no STF como forma de retribuição a seu advogado não viola frontalmente o princípio da impessoalidade, um dos cinco que regem a administração pública de acordo com o artigo 37 da Constituição, então tudo está realmente permitido no Brasil.

A sessão dessa quarta-feira diz pouco sobre Lula e sobre Zanin, mas diz muito sobre um Senado em que quase três quartos de seus membros se prestam a esse tipo de imoralidade

Apenas essa agressão explícita ao princípio da impessoalidade já deveria bastar para que a CCJ, que sabatinou Zanin durante esta quarta-feira, e o plenário do Senado, que votou a indicação na sequência, rejeitassem o nome. Mas o advogado também se mostrou estar muito distante do perfil de que o país necessita em seus ministros da mais alta corte do Judiciário: duro com a corrupção; defensor da vida e da família; protetor intransigente das liberdades e garantias democráticas como elas realmente devem ser entendidas, e não segundo concepções pessoais equivocadas; e ciente do papel de cada poder, rejeitando o ativismo judicial. Para ficar em apenas um exemplo desta quarta-feira, quem haverá de acreditar na defesa da liberdade de expressão feita durante a sabatina por quem, durante a campanha eleitoral, não perdia uma oportunidade de pedir censura a críticos de Lula?

Em 2012, às vésperas de ser julgado por lavagem de dinheiro no mensalão, o ex-deputado federal petista Paulo Rocha fez uma afirmação emblemática: “os ministros do Supremo não foram colocados lá para apenar como estão apenando”. Em outras palavras, ao menos os indicados por Lula tinham sido “colocados lá” para outra coisa – por esse raciocínio, exemplar foi Dias Toffoli, que não se declarou impedido de julgar antigos chefes e, mesmo quando derrotado, ajudou com seu voto a formar minorias que davam aos condenados direito ao julgamento de embargos infringentes, muitos dos quais resultaram, depois, em redução de penas ou anulação de condenações. Com Zanin, é isso que Lula pretende ter: mais um aliado fiel no Supremo.

A sessão dessa quarta-feira diz pouco sobre Lula (de quem não há muito mais de novo a se dizer), e pouco também sobre Zanin, mas diz muito sobre um Senado em que quase três quartos de seus membros se prestam a esse tipo de imoralidade – especialmente os que foram eleitos por uma população que certamente viu com revolta mais esta atitude patrimonialista de Lula. Aplauda-se, por outro lado, a coragem dos 18 parlamentares que souberam dizer “não” a esse absurdo. São os proverbiais “poucos, mas bons” com quem o Brasil espera poder continuar contando; que não esmoreçam diante desta derrota e sigam oferecendo à nação o exemplo que muitos de seus pares não souberam dar.

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ZANIN É MAIS UM INDICADO POR LULA PARA O STF

Brasil e Mundo Zanin aprovado no Senado para o STF

Mais um homem de Lula no Supremo

Byvaleon

Jun 22, 2023

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

Advogado Cristiano Zanin passou por sabatinado na CCJ do Senado| Foto: Alessandro Dantas/ PT Senado

Com Lula, as definições de “fundo do poço” estão sendo atualizadas com sucesso. Todos os dias. Agora, trata-se da indicação de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Não bastasse ter uma ampla maioria de membros da Suprema Corte alinhados a si, Lula indica seu advogado pessoal para integrar o órgão máximo do nosso Judiciário. Como aceitar que a Justiça, que deve ser isenta e, inclusive, julgará muitas questões atinentes à Presidência da República, seja aparelhada desta forma?

A responsabilidade, porém, não recai apenas sobre Lula. Em uma democracia constitucional, com poderes independentes entre si, é papel do Legislativo impor os freios necessários aos desatinos dos outros Poderes. No entanto, o que vemos hoje é um Senado da República, responsável pela sabatina e eventual aprovação ou rejeição dos indicados ao STF pela Presidência, quase inteiramente subserviente às vontades do Executivo.

A cadeira com viés lulista será renovada por quase 30 anos adicionais. Fica assim claro, transparente e escrachado o quanto nosso STF é parcial e político.

Acompanhei pessoalmente no Senado a sabatina do ministro Kassio Nunes Marques, em 21 de outubro de 2022, e, sinceramente, até me constranjo ao perceber que acabei de escrever, na oração anterior, a palavra “sabatina”. Foi apenas uma série de perguntas para “cumprir tabela”: com mais de trinta senadores inscritos para inquirir, após o quinto senador da lista fazer suas perguntas (muitas delas sem jamais obterem a devida resposta), a presidente da sessão, senadora Simone Tebet (MDB/MS), determinou a abertura do processo de votação, secreto.

Ao que tudo indica, também com Cristiano Zanin o resultado já está pré-definido. Apesar de até mesmo juristas do quilate de um Ives Gandra da Silveira Martins ponderarem sobre a falta do constitucional notório saber do indicado, essa “filigrana jurídica” – como definiu certa vez o ministro do Supremo Luiz Fux certos ditames constitucionais – não será empecilho. O consolo nessa história toda? Lula indica para o lugar de um ministro seu, Ricardo Lewandowski, outro ministro seu, Cristiano Zanin.

O Senado da República, se fosse uma Casa cuja maioria dos seus membros se guiasse pela Constituição, barraria a indicação.

A cadeira com viés lulista será renovada por quase 30 anos adicionais. Fica assim claro, transparente e escrachado o quanto nosso STF é parcial e político. Já é mais do que hora de alterar a forma de indicação dos seus membros e, também, de limitação do escopo da atuação do Tribunal. É humanamente impossível que onze ministros deem cerca de 100 mil decisões por ano. 100 mil! Algo há de muito errado nesse cálculo e não é o seu resultado: é preciso fazer urgentemente a simplificação desta equação, cortando variáveis dispensáveis no STF e que deveriam ser de responsabilidade de outros Tribunais e órgãos judiciais ou mesmo da administração pública.

Também é preciso estabelecer mandatos para os ministros da Suprema Corte: a indicação vitalícia faz mal à instituição, perpetua vícios e consolida vaidades em intermináveis julgamentos televisionados. Alguns sugerem dez anos, outros doze anos – outros ainda menos, quatro ou seis. O fato é que não há, hoje, melhor incentivo para o desvio e o abuso do que a certeza de vitaliciedade em um cargo.

A impessoalidade como princípio e o notório saber jurídico como critérios constitucionais, às favas! O aparelhamento petista da máquina estatal segue a todo vapor.

Se ao menos houvesse um controle sobre suas atividades, Suas Excelências exerceriam algum tipo de autocontenção. Não é o caso. O Senado, Casa à qual a Constituição dá a prerrogativa de fiscalizar o Supremo, é campeão em arquivamento de bem fundamentados pedidos de impeachments de ministros do Supremo.

O próprio tribunal constitucional já decidiu, por diversas vezes, impedir investigações sobre atividades suspeitas de seus próprios membros, como a decisão de Alexandre de Moraes de suspender as investigações da Receita Federal que envolviam os ministros Gilmar Mendes e a esposa do ministro Dias Toffoli e a decisão de anular a delação do ex-governador Sérgio Cabral (RJ), que acusava Toffoli de vender sentenças, que contou com votos de diversos ministros pela anulação, inclusive o de Dias Toffoli. O tal inquérito das “fake news”, até hoje vigente e absurdamente sem prazo para terminar, nasceu da reação da Corte a uma notícia nada “fake”, segundo defesa da revista Crusoé, que relacionava uma acusação de corrupção, feita em delação premiada por Marcelo Odebrecht, ao então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

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Toffoli, aliás, foi advogado do PT. Foi indicado por Lula ao Supremo. Zanin, foi advogado de Lula. Apesar de, em debate televisionado ao vivo para todo o Brasil na campanha, o Lula candidato ter dito que não era nem prudente, nem democrático um presidente ter amigos seus como ministros da Suprema Corte, sua primeira indicação como presidente da República para o STF foi do seu próprio advogado – e amigo. O fundo do poço, realmente, é mais embaixo para o PT.

O Senado da República, se fosse uma Casa cuja maioria dos seus membros se guiasse pela Constituição, barraria a indicação. Mais do que isso: o presidente da Casa de Rui Barbosa teria uma séria conversa com o presidente da República anteriormente ao envio do nome do seu indicado para demovê-lo do vexame de fazer proposta tão indecente. Infelizmente, não foi o que ocorreu: a indicação não só foi feita como deve ser aprovada. A impessoalidade como princípio e o notório saber jurídico como critérios constitucionais, às favas! O aparelhamento petista da máquina estatal segue a todo vapor.

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