DIPLOMACIA BRASILEIRA TRABALHA A FAVOR DOS DITADORES

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A diplomacia brasileira a serviço da defesa das ditaduras

Byvaleon

Jun 17, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Lula e o ditador nicaraguense Daniel Ortega|| Foto: Foto: EFE / Fernando Bizerra Jr

Buscar estreitar laços com o que há de pior na América Latina parece ser uma obsessão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ter estendido o tapete vermelho ao ditador Nicolás Maduro, recebido no Brasil com toda a honra e deferência, agora a diplomacia brasileira se dedica a defender outro autocrata esquerdista, Daniel Ortega, mandatário da Nicarágua.

Em documento enviado à Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo brasileiro pediu alterações no texto de uma resolução que deve ser apresentada na próxima semana com críticas à situação da Nicarágua. Para o governo petista, o texto precisa ser “amenizado”, como se as duras e frequentes violações contra os direitos humanos naquele país fossem um mero exagero linguístico e não uma terrível realidade mais do que documentada.

É triste ver a diplomacia brasileira fazendo as vezes de embaixadora das ditaduras, tentando convencer o restante do mundo que não há nada de errado debaixo do sol nicaraguense.

O governo lulista não gostou principalmente do ponto em que a OEA – que engloba 35 países das Américas, incluindo Brasil e a Nicarágua – pede a volta da democracia na Nicarágua. Para o Itamaraty, a redação correta seria “fortalecimento da democracia”, como se ainda se pudesse chamar o país da América Central de democrático. Outra modificação sugerida pelo governo petista seria usar “expressar preocupação”, ao invés de “profunda preocupação” com os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão na Nicarágua. A diplomacia brasileira também pediu a retirada dos trechos da resolução que falam em “confisco de bens e negação de pensões para as pessoas pelo governo”. E sugere o acréscimo ao documento da palavra “suposta” antes das denúncias de “violações do direito de propriedade” no país.

É grave que a diplomacia brasileira se preste a um papel tão mesquinho – de novo. Em março, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se absteve de assinar uma declaração conjunta, patrocinada por um robusto grupo de 55 países, que condenava a ditadura de Daniel Ortega, acusada de cometer crimes contra a humanidade. Naquela ocasião, o Brasil também pediu mudanças no texto, sob o argumento de que era preciso haver “espaço para diálogo” com a Nicarágua. Sabiamente, os demais países não aceitaram as sugestões e o texto manteve seu teor contra a ditadura de Ortega.

Regimes “amigos” do petismo podem fazer o que quiserem contra suas populações que não serão criticados pela diplomacia brasileira.

Cada vez que insiste em ações como essa, a diplomacia brasileira mostra que o motor que orienta as relações do Brasil com os demais países é o alinhamento ou simpatia ideológica. O sandinismo de Ortega e o petismo de Lula são velhos conhecidos, mesmo que durante as eleições o PT tivesse usado de todos os meios – inclusive pedindo a censura de veículos de comunicação que mencionavam a proximidade entre Lula e Ortega – para tentar esconder isso.

Sem demonstrar nenhuma sensibilidade com aqueles que são perseguidos, torturados, ou expulsos simplesmente por ousarem levantar a voz contra o regime ditatorial nicaraguense, a diplomacia brasileira mostra que o que lhe orienta não são os acordos nem tratados internacionais, muito menos a voz da moral sabiamente orientada que facilmente distingue o agressor do agredido, mas, sim, o mero “camaradismo”.

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Regimes “amigos” do petismo podem fazer o que quiserem contra suas populações que não serão criticados pela diplomacia brasileira. Ortega pode confiscar a estrutura da Cruz Vermelha no país, fechar universidades, mandar prender, torturar, bloquear os bens da Igreja, mandar a polícia de porta em porta ameaçar as pessoas de prisão, prender padres e expulsar freiras. Se for em nome da implantação e manutenção de governos esquerdistas – por mais totalitários que sejam – tudo vale e será aceito pelo petismo. Eventuais críticas são tratadas como “narrativas”, que podem ser “desconstruídas” por meio dos discursos, mesmo que isso seja equivalente a mentir descaradamente e sem pejo algum.

É triste ver a diplomacia brasileira fazendo as vezes de embaixadora das ditaduras, tentando convencer o restante do mundo de que não há nada de errado debaixo do sol nicaraguense – nem em outros regimes disfuncionais ao redor do mundo –, e que a democracia existe naquele país. Trata-se de uma postura indigna para um país verdadeiramente democrático, mas que, infelizmente, parece ter se tornado a bandeira do Itamaraty.

Opressão
Nicarágua: uma perseguição sistemática aos católicos
Por
Marinellys Tremamunno*
Tradução: Rafael Salvi, especial para a Gazeta do Povo
La Nuova Bussola Quotidiana

Em protesto em abril deste ano, nicaraguenses radicados no Panamá pedem a liberdade do bispo Rolando Álvarez, preso pela ditadura sandinista| Foto: EFE/Bienvenido Velasco

O “Monitoreo Azul y Blanco”, organização que monitora a violação dos direitos humanos na Nicarágua, registrou, em maio, 181 casos de violações de direitos humanos pela ditadura de Daniel Ortega: 81 processos criminais, 29 casos de perseguição, 27 suspensões de advogados, 16 casos de intimidação, dez ações de “repressão” migratória, duas agressões físicas e 63 detenções arbitrárias por crimes de “traição à pátria”. Entre os detidos, um morreu em circunstâncias não esclarecidas e quatro são sacerdotes, segundo relatório aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Na mira, está a diocese de Matagalpa e Estelí, da qual dom Rolando Álvarez era bispo titular e administrador, pois três dos quatro sacerdotes presos em maio eram de lá. Dessa forma, Pastor Rodríguez e Leonardo Guevara, das paróquias de Jalapa e Estelí, enfrentam um processo por “questões administrativas da extinta Cáritas Diocesana de Estelí”. E depois foi preso o padre Jaime Montecinos, pároco da igreja João Paulo II, no município de Sébaco (Matagalpa).

Em 27 de maio, a Polícia Nacional emitiu um comunicado acusando a Igreja Católica da Nicarágua de esconder “centenas de milhões de dólares em sacas localizadas em estruturas pertencentes à diocese do país” e de fazer parte de uma “rede de lavagem de dinheiro”. No entanto, o jornal El Confidencial esclareceu que os fundos retidos “são tudo menos ilegais” e correspondem a uma doação de US$ 563.206,54 feita pela Catholic Relief Services Foundation (CRS) em 2012 à Associação (ACDE). A CRS é uma instituição fundada pelos bispos católicos dos Estados Unidos para ajudar os sobreviventes da Segunda Guerra Mundial e opera em 101 países.

A duvidosa acusação de “lavagem de dinheiro” foi a desculpa perfeita de Daniel Ortega para congelar as contas correntes de dioceses de todo o país: a primeira foi Manágua, presidida pelo cardeal Leopoldo Brenes, e depois Matagalpa e Estelí, do bispo encarcerado Rolando Álvarez. A decisão não só afeta diretamente o trabalho da Igreja Católica, obrigada a viver com as poucas ofertas em dinheiro de seus fiéis, mas também tem impedido os professores das escolas católicas de receber seus salários.

Além disso, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos recentemente expressou preocupação com a deterioração da situação na Nicarágua, já que das 63 prisões arbitrárias em maio, 55 foram realizadas em uma única noite, em detrimento de pessoas acusadas de “conspiração visando minar a integridade nacional”, uma acusação que o governo frequentemente usa para calar seus críticos.

“Estamos cada vez mais preocupados com a deterioração da situação dos direitos humanos na Nicarágua, onde as autoridades continuam a silenciar ativamente qualquer voz crítica ou dissidente no país, utilizando para tal o sistema judiciário”, disse Martha Hurtado, porta-voz da ONU, sublinhando que entre os detidos estão defensores dos direitos humanos, opositores políticos, jornalistas, trabalhadores rurais e pessoas ligadas à Igreja Católica. Além dos quatro padres detidos, também foram presos quatro funcionários leigos da Igreja entre os dias 21 e 23 de maio. A razão? A ditadura intensificou seu ataque à Igreja Católica, como evidenciado pelas expropriações arbitrárias de centros educacionais sob sua administração, realizadas à noite e com métodos violentos.

Em 18 de maio, a Universidade Católica da Imaculada Conceição da arquidiocese de Manágua (UCICAM) foi fechada, com o pretexto de “dissolução voluntária”, segundo o acordo ministerial 77-2023. A Ucicam foi inaugurada em 2011 e era um centro de formação para seminaristas de várias igrejas locais da América Central. Mas não é um caso único: no ano passado, as autoridades nicaraguenses fecharam outras 17 universidades privadas, sempre fazendo-as passar por cessões “voluntárias” de atividades. E mais recentemente, em 1º de junho, o governo cancelou o status legal da Associação “Hijas de Santa Luisa de Marillac no Espírito Santo”, ordenou a expropriação de seus bens e expulsou três religiosas estrangeiras. E fez o mesmo contra o Colégio Susana López Carazo das Irmãs Dominicanas da Anunciata, com a expulsão das três religiosas daquela congregação.

É evidente o constante e sistemático ataque do ditador Daniel Ortega contra a Igreja Católica desde que voltou ao poder em 2007, mais do que sob o primeiro regime da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) na década de 1980. Isso é confirmado pela advogada Martha Patricia Molina, que documentou 529 ataques contra a Igreja Católica nos últimos cinco anos, dos quais 90 registrados no primeiro trimestre de 2023. E não é só: o regime também adotou medidas restritivas à liberdade religiosa, como a proibição de procissões públicas durante a Semana Santa. Posteriormente, em entrevista publicada pela Infobae em 10 de março, o papa Francisco falou de um “desequilíbrio” em Daniel Ortega, comparando seu governo a uma “ditadura hitlerista”. Logo em seguida, o ditador suspendeu as relações diplomáticas com o Vaticano.

A Nicarágua sofreu uma deriva autoritária desde abril de 2018, que se acentuou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro de 2021, nas quais Daniel Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e o segundo com sua esposa Rosario Murillo como sua vice-presidente.

*Marinellys Tremamunno é uma jornalista profissional ítalo-venezuelana, natural de Caracas. É bacharel em comunicação social pela Universidade Central da Venezuela (2002) e mestre em jornalismo digital pela Universidade Internacional de Valência (Espanha, 2011). Hoje mora em Roma, trabalha para a Nuova Bussola Quotidiana e é correspondente de vários meios de comunicação internacionais.

© 2023 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano.
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CIENTISTAS CRIAM EMBRIÃO HUMANO SEM ÓVULO E ESPERMATOZOIDE

 

Brasil e Mundo Embriões humanos de laboratório

Cientistas produzem embriões humanos em laboratório

Byvaleon

Jun 17, 2023

Biotecnologia e bioética
Cientistas produzem embriões humanos em laboratório sem necessidade de óvulo e espermatozoide

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Um “blastoide”, modelo de embrião humano feito a partir de células-tronco utilizado em pesquisa, equivalente a cerca de uma semana de desenvolvimento. As cores são artificiais.| Foto: Nicolasrivron

Resumo da reportagem
Embriões humanos foram criados em laboratório pela primeira vez, sem necessidade de fecundação, usando células-tronco embrionárias.
Os embrioides humanos, como são chamados, alcançaram um estágio de desenvolvimento de duas semanas, ajudando a entender o período inicial da vida humana e potencialmente avançando pesquisas sobre aborto espontâneo, infertilidade e transplante de órgãos.
A pesquisa levanta questões éticas e legais sobre a manipulação e o desenvolvimento de embriões humanos, com especialistas alertando sobre possíveis usos indevidos em países com regulamentações menos rigorosas.
Pela primeira vez, embriões humanos foram feitos em laboratório sem a necessidade de fecundação (óvulo e espermatozoide), a partir de células-tronco que são em si embrionárias, ou seja, retiradas de embriões humanos que vieram do processo natural. Os embriões não se desenvolveram o suficiente para formar órgãos, e não há planos de implantá-los em úteros ou levar seu desenvolvimento a termo, o que seria ilegal em grande parte do mundo. A descoberta foi anunciada na quarta-feira (14), primeiro dia de uma conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa em Células-tronco (ISSCR) que ocorre até o fim da semana em Boston, EUA.

Desde o advento da reprodução assistida (fertilização in vitro), fecundações feitas em laboratório permitiam o estudo dos embriões humanos na primeira semana, antes de serem implantados em útero. A segunda semana, contudo, permanecia uma “caixa preta”. O melhor entendimento dessa fase é o objetivo do estudo associado à novidade, que ainda não foi publicado em revista científica após revisão, mas foi disponibilizado em um banco de artigos preliminares.

O anúncio foi feito por Magdalena Zernicka-Goetz, professora de biologia, engenharia biológica e desenvolvimento de mamíferos da Universidade de Cambridge, Reino Unido, e do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech). Ela também esteve envolvida em experimentos que geraram embriões “sintéticos” de camundongos no ano passado que tinham primórdios de coração com batimentos. Desde aquela descoberta, uma corrida foi feita para reproduzir os resultados em humanos — o grupo de pesquisa chefiado pela especialista venceu, daí o novo resultado. Deixado para trás na disputa científica foi principalmente um grupo rival do Instituto Weizmann, em Israel, que participou da pesquisa dos camundongos.

Embrião humano “sintético”
“Podemos criar modelos similares a embriões humanos pela reprogramação de células [tronco embrionárias]”, disse a cientista à plateia do evento. O estágio de desenvolvimento desses “modelos” equivale a duas semanas de desenvolvimento dos embriões naturais, explicou Zernicka-Goetz.

Os cientistas chamam de modelos aqueles organismos que eles estudam a partir dos quais podem fazer generalizações sobre os fenômenos biológicos. Neste caso, o termo também significa que o objeto de estudo não é idêntico aos embriões naturais — os da pesquisa do ano passado, de roedores, paravam espontaneamente de se desenvolver. Os do novo estudo com células humanas também são chamados pelos pesquisadores de “embrioides humanos” de fase associada à pós-implantação.

“Nosso modelo é o primeiro de embrião humano em três linhagens que apresenta âmnion [membrana que delimita a bolsa que abriga o embrião], e células germinativas, que são células precursoras de óvulos e espermatozoides”, detalhou a bióloga ao jornal britânico The Guardian. “É lindo e criado completamente a partir de células-tronco embrionárias”.

O desenvolvimento fetal é delicadamente guiado por sinalização das próprias células entre si. A equipe de Zernicka-Goetz foi capaz de induzir uma auto-organização das células, que passaram a formar estruturas de embrião completo dentro de um meio de cultura nutritivo. Isso foi feito pela administração de drogas que ligam genes específicos e posicionamento em placas que facilitam a agregação celular.

Uma razão para esse tipo de pesquisa, dizem os cientistas, é entender por que tantas gestações terminam em aborto espontâneo neste delicado período inicial da vida humana — 60% dos óvulos fecundados humanos são espontaneamente abortados nas duas primeiras semanas —, além de entender melhor algumas doenças genéticas. Mas há outros planos no horizonte: se for possível desenvolver órgãos isolados, por exemplo, isso abre a possibilidade de serem órgãos clones de pacientes que precisam de transplante, eliminando o problema da rejeição, pois esses órgãos teriam o mesmo DNA dos pacientes.

A presença de células precursoras de gametas nos embriões “sintéticos” também abre novas possibilidades reprodutivas, como a cura da infertilidade. Há ainda uma grande dose de especulação nesses cenários de aplicação prática.

Vácuo legal, risco moral
Quando democracias desenvolvem novas técnicas em bioengenharia, isso acaba sendo usado em ditaduras, como ilustra o caso do biofísico chinês He Jiankui, que aplicou a nova técnica CRISPR de edição do DNA em embriões que se desenvolveram em três crianças. O cientista foi preso por três anos por um tribunal e foi libertado no ano passado.

Os embrioides sintéticos poderiam ter um destino similar. De fato, em abril deste ano, chineses implantaram embriões desse tipo, feitos a partir de células-tronco embrionárias de macacos cinomolgos, em fêmeas da mesma espécie. Esse trabalho foi liderado por Zhen Lu, cientista do Laboratório Estatal de Neurociência de Xangai. Em três das oito macacas, os embriões começaram a se desenvolver. Porém, todas as gestações terminaram espontaneamente em poucos dias. Isso confirma, ao menos, que os embrioides não são idênticos aos embriões naturais, e que as limitações para os cenários mais assustadores são, por enquanto, técnicas, não apenas éticas.

Como ainda não está claro até que ponto os embrioides são comparáveis aos embriões naturais, há um vácuo legal nos países envolvidos. Ainda não há regulamentação a respeito de limites ou consenso a respeito de quais eles deveriam ser.

“Os modelos embrionários têm a promessa, ou ameaça, de não apenas criar um modelo realista do desenvolvimento de algumas partes de órgãos humanos importantes, mas de levar a modelos realistas de todos os órgãos e tecidos humanos e, em potencial, à criação de bebês”, disse Hank Greely, professor de direito do Centro de Ética Biomédica da Universidade Stanford, à Quanta Magazine.

O limite de 14 dias para crescimento dos embriões de laboratório é um limite legal de muitos países. Após o período, os embriões devem ser destruídos. No Brasil, a área é regulada pela Lei de Biossegurança (11.105/2005). Para Amanda Costa, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, que atua no Rio de Janeiro, a lei estabelece “um uso de célula-tronco extremamente limitado, tendo em vista que só é permitido para fins de pesquisas e terapias, devendo cumprir requisitos” que incluem, por exemplo, que as células sejam obtidas de fertilização in vitro.

“A criação de embriões sintéticos equipara-se, a meu ver, à criação de clones, ou seja, é antiético e ilegal”, explica Costa. Quem o fizer no Brasil “pode incorrer em pena de um a três anos de detenção, mais multa”. A especialista adere à “teoria concepcionista”, que significa que “a partir do momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide, já há vida humana”.

Temores já foram expressos por especialistas antes. Genival Veloso, médico e advogado, diz em sua obra “Comentários ao Código de Ética Médica” (Guanabara Koogan, 2019) que “O grande risco no futuro é que a medicina se afaste de seu modelo de ciência e arte (…) e passe a manipular substancialmente a vida humana”.

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MOTIVOS IMPORTANTES PARA QUE ZANIN SEJA REJEITADO PELO SENADO

Brasil e Mundo Indicação de Ministro para o STF Senado temo dever de barrar a indicação de Zanin

Sete motivos para o Senado rejeitar Zanin

Byvaleon

Jun 17, 2023

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

No dia 1º de junho de 2023, o presidente Lula oficializou a nomeação de Cristiano Zanin, seu amigo e advogado pessoal, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Agora, cabe à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatinar Zanin e aprovar ou rejeitar o seu nome na próxima quarta (21). Há pelo menos 7 motivos para o Senado rejeitar a nomeação de Zanin para o STF.

Primeiro: a nomeação de Zanin viola o art. 101 da Constituição Federal, que exige notável saber jurídico do candidato. Pegando emprestadas as palavras do professor Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores constitucionalistas vivos do nosso país, “O notável é aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui saber acadêmico, livros publicados, reconhecimento nacional e internacional como jurista. (…) O reconhecimento acadêmico é ser mestre, doutor, livre docente ou professor titular, doutor honoris causa. O reconhecimento acadêmico é o que difere o advogado do jurista. O magistrado do jurista.”

Como ficou claro durante a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo na data de ontem (15), Zanin pode ser um bom advogado, mas lhe falta o notável saber jurídico. O vídeo está disponível na internet para quem quiser assistir: o relator não consegue expor um título acadêmico de Zanin além daquele de Bacharel em Direito, porque não existe. É o bastante para um advogado, mas não deveria ser – e quem o diz é a Constituição, não eu – para um ministro do Supremo.

Segundo: a nomeação de Zanin é estelionato eleitoral puro e simples. Durante a campanha, quando Lula e o PT ainda vendiam a falsa ideia de uma frente ampla pela democracia, Lula afirmou: “Estou convencido que mexer na Suprema Corte para colocar amigo, para colocar companheiro, para colocar partidário é um atraso, um retrocesso que a República brasileira já conhece muito bem. Eu sou contra”.

Não é a primeira promessa de campanha que Lula descumpre e nem será a última. Mas esta pode ser a promessa descumprida que terá as consequências mais graves para o futuro do Brasil, já que Zanin poderá ficar até 2050 no STF, quando completará 75 anos. É imoral prometer uma coisa, ambicionando votos, e fazer outra no momento seguinte. É dizer ao eleitor que o manipulou. É tratar o brasileiro como instrumento da sua ambição de poder, negando-lhe dignidade e respeito.

Terceiro: Se aprovado, Zanin substituirá Ricardo Lewandowski, considerado por Lula a nomeação mais acertada à Suprema Corte durante os governos petistas. Por qual motivo Lula julga ter acertado com a nomeação de Lewandowski? Segundo a imprensa, não foi pela capacidade técnica do ministro, seu conhecimento a respeito da lei e da Constituição ou por sua independência – todos atributos que se espera de um juiz -, mas pela fidelidade canina a Lula e ao PT, reiteradamente demonstrada em todos os seus anos no STF.

O relator não consegue expor um título acadêmico de Zanin além daquele de Bacharel em Direito, porque não existe

Agora, Lula parece querer repetir a dose com Zanin e já se comenta que quer triplicá-la por meio da próxima nomeação para a vaga a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Lula pretende converter uma Corte de juristas em uma Corte de lulistas. Há um evidente abuso, um desvio de finalidade, no critério da decisão.

Quando Dilma quis nomear o próprio Lula para a Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes barrou a decisão por entender que configurava desvio de finalidade e violava a Constituição. Alexandre de Moraes fez o mesmo ao impedir que Bolsonaro nomeasse Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal. Por que agora, com Zanin, o entendimento é diferente?

Quarto: Há ainda outra quebra de confiança causada pela incongruência entre a escolha de Lula e suas pautas eleitorais e políticas. A indicação frustra até mesmo a expectativa de alas do próprio PT e de grande parte dos eleitores de Lula por indicações ao Supremo que contemplassem a diversidade e a inclusão. Esses setores torciam pela nomeação da primeira mulher negra para o Supremo, a exemplo do que fez o presidente americano Joe Biden ao nomear Ketanji Brown Jackson à Suprema Corte americana.

Não vai acontecer. O critério escolhido por Lula é um só: a fidelidade. Lula, segundo diversos jornalistas, não quer repetir os “erros” cometidos pelo PT na nomeação de outros ministros que “falharam” com o partido, especialmente durante os julgamentos do Mensalão e da Lava Jato. Assim, a opção lulista, para além de contradizer seu discurso expresso de campanha dirigido a todos os brasileiros, frustra aqueles que votaram nele em razão das políticas e valores que ele implementaria. Uma dupla traição.

Quinto: A nomeação de Zanin viola também o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal. Em seu pronunciamento público sobre a nomeação, Lula deixou claro que o fator preponderante para sacramentar Zanin como novo ministro do STF foi o fato de ele ter sido seu advogado durante a operação Lava Jato, o que, como se sabe, resultou na anulação das condenações do petista e na recuperação de seus direitos políticos. O absurdo salta mais aos olhos se levássemos esse critério ao extremo: e se Lula tivesse oportunidade de escolher os onze ministros e só indicasse quem tivesse sido seu advogado?

Lula pretende converter uma Corte de juristas em uma Corte de lulistas

Vale recordar que, em 1954, Juscelino Kubitschek lançou sua candidatura presidencial sob o famoso lema “50 anos em 5”. Foi vitorioso, porém a oposição tentou anular a eleição. JK empregou, então, Sobral Pinto, um dos maiores juristas da história do Brasil, como seu advogado. Sobral Pinto defendeu a legitimidade da vitória de JK e ganhou o caso.

Já presidente, JK convidou Sobral Pinto para ser ministro do STF, mas o advogado recusou o convite, porque não queria deixar para a história a impressão de que defendeu JK por interesses pessoais, apenas para chegar ao Supremo. Não são relações pessoais que devem guiar essas escolhas, mas o que é melhor para o Brasil. Esse é o tipo de grandeza e de espírito público que se espera de um candidato a uma vaga na Suprema Corte.

Sexto: Ao nomear Zanin, Lula não viola apenas o princípio da impessoalidade, mas coloca interesses privados acima do interesse público. A nomeação de Zanin pode ser analisada olhando para o passado e para o futuro. Olhando para o passado, a nomeação está relacionada à gratidão de Lula a quem foi seu advogado e ajudou a garantir sua impunidade. Nesse sentido, é quase como se Zanin estivesse sendo “premiado” com um cargo no mais alto tribunal do país por serviços prestados à Lula, seu cliente mais famoso.

O olhar para o futuro revela o desejo irreprimível do presidente de ter alguém fiel a ele mesmo, com quem possa ter interlocução constante perante à Corte, alguém para quem possa “telefonar”, como afirmou a imprensa. Essa é mais uma prova de que Lula pretende dobrar o interesse público a seus interesses privados mais imediatos, relacionados à garantia da manutenção de seu poder pessoal e do projeto de poder de seu partido, o PT. O império da lei cede ao império das pessoas e suas relações. Menos lei, mais compadrio.

Quer se olhe para o passado quer para o futuro, os motivos da indicação são pouco republicanos e revelam um absoluto enfraquecimento e descrédito do Estado de Direito perante os olhos da sociedade e da comunidade internacional.

Sétimo: a sociedade sabe muito pouco sobre o que Zanin pensa acerca de temas extremamente sensíveis, como a descriminalização das drogas e do aborto. Esse é um reflexo do próprio desconhecimento da sociedade a respeito de quem é Zanin e suas ideias, e também da ausência de notório saber jurídico do indicado, porque não há teses de mestrado, doutorado e volumes variados de livros registrando o pensamento de Zanin sobre diferentes aspectos jurídicos da vida em comunidade.

Num aspecto central para a sociedade, que é a redução da impunidade, Zanin representa o oposto do anseio da população. Opôs-se firmemente à prisão em segunda instância, medida que é absolutamente necessária para restabelecer uma efetividade mínima do sistema de justiça contra réus ricos ou poderosos. Para quem deseja um sistema de justiça criminal que funcione, a nomeação de Zanin traz uma séria preocupação.

Os motivos da indicação são pouco republicanos e revelam um absoluto enfraquecimento e descrédito do Estado de Direito

Na próxima semana, caberá ao Senado decidir. Para além da base lulista que apoiará cegamente a indicação, os parlamentares de centro e de direita serão pressionados por emendas e pelo receio de se oporem a alguém que, no dia seguinte, se alcançar sucesso na nomeação, passará a julgá-los. A sabatina pode se tornar um mero espetáculo público para carimbar a indicação do presidente.

Precisamos de parlamentares com coragem. É provável que ainda não tenhamos chegado lá – veremos -, mas os brasileiros estão fartos de pessoas que se elegem dizendo que farão diferente e, uma vez lá, tornam-se mais do mesmo. O que eu posso dizer é o que eu farei: pedirei aos senadores do meu Estado que cumpram seu papel e rejeitem a indicação.

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A AMAZÔNIA SE NÃO FOR EXPLORADA PELOS BRASILEIROS SERÁ RESERVA FUTURA PARA OUTROS PAÍSES

Brasil e Mundo Querem manter a Amazônia intocada pelo brasileiros como reserva futura para outros países

Volta à colônia

Byvaleon

Jun 17, 2023

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Amazônia.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Se nos tempos de Juscelino existissem as ONGs, o Ministério Público e os partidos políticos de hoje, JK não conseguiria construir Brasília. As obras seriam embargadas por destruir o cerrado, o Lago Paranoá não seria criado por uma barragem que desviaria cursos d’água e causaria uma extensa inundação do cerrado. O Brasil hoje estaria condenado a acompanhar seu limite litorâneo, a maior parte das fronteiras terrestres estaria vulnerável e não seríamos o maior exportador de grãos do planeta; ao contrário, estaríamos importando alimentos e, quem sabe, os futurólogos anunciando guerras próximas em busca de lugar para produzir comida para a população mundial. O cerrado seria um lugar deserto com emas e lobos, e o Brasil um país semi-colonial.

Lembro disso no dia em que a presidente da União Europeia promete ao presidente do Brasil 20 milhões de euros para o Fundo da Amazônia. Fico curioso por saber quem será beneficiado com esse dinheiro. Seriam os filhos dos amazônidas ribeirinhos, que crescem longe de escolas? As famílias de caboclos distantes de um posto de saúde? Os que levam dias de canoa para comprar ferramentas, roupa e mantimentos? A Alemanha, na União Europeia, acaba de restituir ao Brasil um fóssil de 110 milhões de anos. Mas é apenas um fóssil. Quanto saiu da Amazônia em minérios, madeiras, valores medicinais biológicos? 20 milhões de euros seria uma compensação ínfima.

Se nos tempos de Juscelino existissem as ONGs, o Ministério Público e os partidos políticos de hoje, JK não conseguiria construir Brasília

O ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa (e ex-PCdoB) Aldo Rebelo, insiste em nos alertar para a ação de ONGS, partidos de esquerda e Ministério Público, contra obras de desenvolvimento na Amazônia, como a rodovia Porto Velho-Manaus, a hidrovia Araguaia-Tocantins e a Ferrogrão, paralisada há mais de dois anos por decisão do Supremo. No mesmo sentido, o IBAMA impediu a Petrobras de pesquisar na foz do Rio Amazonas. Isso leva a gente a pensar que querem manter a Amazônia intocada pelos brasileiros, como reserva futura para outros países.

Ontem, em Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul, o Executivo, o Legislativo e a comunidade econômica do município reuniram-se para dar um grito contra isso. No subsolo do município há a capacidade de retirar 300 mil toneladas/ano de fosfato. O Brasil importou ano passado 1,67 milhões de toneladas do minério, necessário para o agro fazer as plantas crescerem. Mas ONGS e Ministério Público estão na Justiça, bloqueando a mineração. Lavras do Sul se levantou, porque se não somos um país de masoquistas, não podemos ficar em passividade colonial. O conhecimento de hoje permite exploração sem destruição; uso sustentável. O conhecimento de hoje não pode permitir que aceitemos os modismos de um ambientalismo enganoso, que nos é imposto pelo medo de supostas tragédias climáticas. A pobreza e a fome são tragédias mais reais e concretas.

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NÃO PERCA A FÉ E A ESPERANÇA NO BRASIL

 

Fé e Esperança

Onde está a sua fé e a sua esperança?

Byvaleon

Jun 17, 2023

Ai, subversivo!

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Têm sido dias difíceis, mas é preciso fazer um esforço para reencontrar a fé a esperança até debaixo da sofá ou no bolso de uma calça velha.| Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Têm sido dias difíceis. Uns mais do que os outros. Ontem pela manhã, por exemplo, eu e um amigo conversávamos sobre a aprovação da lei da filhadocunha Dani Cunha. Aquela lei que parecia um absurdo, mas logo depois revelou-se apenas um semiabsurdo. Depois de muito choro e ranger de dentes, ficou claro que a lei não proíbe a crítica a políticos, como se pensava a princípio. Um relator conseguiu dar uma amenizada no texto e agora ela “só” pune quem se recusa a dar crédito a bandido. Digo, político.

Mas nem deu tempo para pensar que estávamos vivendo numa democracia. Porque no mesmo dia Alexandre de Moraes tirou de um porão qualquer da Ditadura Militar o crime de “subversão da ordem”. E mandou calar Monark – um menino com cara e jeito de adolescente tardio e que ousou falar umas poucas e boas sobre o imperador calvo.

Nesse caso, os problemas são dois: primeiro a censura prévia ao podcaster; depois, a recriação desse que deve ser o mito político mais cafona e chato de todos os tempos – o subversivo. “Só falta agora o Monark sair por aí caminhando e cantando e seguindo a canção”, disse para o amigo, que nem mesmo esboçou um riso. É que ele estava mesmo brabo ontem.

Ao final da manhã, percebi que estava em frangalhos. (Nunca neguei que sou exagerado). Andava me arrastando pela casa, imaginando distopias impublicáveis e travando batalhas verbais épicas em minha cabeça. Numa delas, eu estava defronte do Torquemada do Cerrado, tentando convencê-lo a perceber que o caminho da tirania é um caminho sem volta, ainda que num primeiro momento ele pareça ter apoio de um ou outro assecla. “Mas você não teme a Deus?!”, perguntei a ele em certo momento. Ao que Alexandre de Moraes, diante do espelho, respondeu simplesmente que não.

Então me pus a procurar a comparação perfeita. O Brasil está virando uma Cuba? Uma Venezuela? Uma China? Só para poder cunhar o verbo “chinezar”, fiquei com a última opção. Chinezar, verbo intransigente, autoritário, hipócrita e cínico. Diz-se daquele que se chineza, isto é, aquele que opta por um líder populista, que vive numa ditadura, mas não confessa; e que impõe um capitalismo de compadrio, sem jamais abandonar o discurso falsamente fraterno do marxismo.

Vai carpir um lote!
Nessas horas, impossível não se deixar levar pela paranoia. Só um pouquinho. Pensei em todos os meus colegas jornalistas que por dentro zurram de prazer ao verem seus delírios esquerdistas sendo postos em prática. Alguns deles certamente concordam com o assessor da Dilma que, por esses dias aí, andou defendendo a pena de morte para quem discordasse do socialismo. Isto é, para mim e provavelmente para você que me lê.

Curvado como um Atlas parrudinho e careca, eu refletia sobre o ridículo e a cafonice de poder ser considerado um subversivo. Foi quando minha mulher, ao me perceber mirando sem enxergar o pico do Anhangava, veio em minha direção. Achei que ela fosse me consolar e dizer que vai dar tudo certo, não fique assim, daqui a pouco tudo isso passa e a gente vai dar risada. Etc.

Mas não. Minha mulher veio em minha direção e começou a brigar comigo. Onde é que já se viu ficar preocupado com uma coisa dessas! Vai bater uma laje! Vai carpir um lote! Vai arear umas panelas! Fica aí lendo esses russos frouxos e esses francesinhos covardes e depois fica assim, todo melancólico. E mais um monte de impropérios proibidos nesse horário.

Quis protestar. Tentei protestar. Mas ela não parava. Até que consegui me esgueirar por uma pausa rara para dizer que simplesmente não enxergava uma saída democrática para a situação em que o país se encontra. Que só um milagre ou. Ela levantou o rolo de macarrão. Mas, em vez de sentir o golpe da madeira, eu a ouvi perguntar simplesmente: “Onde está a sua fé e a sua esperança?”. Assim, sem qualquer arroubo. Como que tomada por uma calma santa. (Rivotril 2mg).

Onde está? Onde está? A fé, eu a vi pela última vez debaixo do sofá. A esperança, não faço a menor ideia. Será que esqueci no táxi? Não sei. Só sei que, ao ouvir aquela pergunta, me levantei e estufei o peito. Levantei a cabeça. Me livrei do mundo que pesava às costas. E pus as mãos nos bolsos. Dentro de um deles, bem lá no fundo, encontrei um fiapinho de esperança e um amontoado de fé. “Estão aqui”, eu disse, todo subversivão.

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LIVRE-ARBÍTRIO E PLENA LIBERDADE INDIVIDUAL E DE EXPRESSÃO FAZEM OS GRANDES PAÍSES

 

Pessoas e Países livres que negociam livremente produzem riquezas

Adam Smith sobre o poder da escolha individual e do livre-arbítrio

Byvaleon

Jun 17, 2023

Artigo
Adam Smith, aos 300 anos, segue mais relevante que nunca
Por
John Fund – Gazeta do Povo
National Review

Adam Smith reimaginado na Times Square (Nova York). A impressionante redução da pobreza global nos últimos 50 anos deve muito às ideias de Smith sobre o poder da escolha individual e do livre-arbítrio.| Foto: Eli Vieira com Midjourney

Estes são tempos difíceis para aqueles que apoiam o capitalismo de livre mercado. Por todos os lados, keynesianos, marxistas e viciados em Estado de bem-estar social estão pedindo déficit público, aumento de impostos, comércio “justo” e super-regulamentação em nome da igualdade e pureza ambiental. Enquanto a farra de gastos conhecida como “Bidenconomia” está perdendo seu brilho para os eleitores em geral, aqueles entre 18 e 34 anos estão cada vez mais favoráveis à intervenção do governo. Uma pesquisa do Instituto Fraser descobriu que 43% dos menores de 35 anos acreditam que o socialismo — isto é, governo inchado e redistribuição de riqueza — é o melhor sistema, contra 40% que discordam.

Isso tudo reforça nossos motivos para celebrar o 300º aniversário de Adam Smith nesta sexta-feira, 16 de junho. Em 1776, o ano da Declaração de Independência americana, o pensador iluminista escocês reforçou os argumentos em prol da liberdade da Declaração ao publicar “A Riqueza das Nações”. Seu livro estabeleceu a base intelectual do capitalismo, dos mercados livres e da escolha individual. É essa base que ajudou os EUA e muitas outras nações que a seguiram a alcançar a prosperidade, marcada pela criação de uma vibrante classe média e, em quase todos os casos, um espectro completo de liberdades políticas.

Desde o declínio do comunismo, houve uma redução na pobreza que não tem paralelo em nenhum período anterior da história humana. Em 1981, a taxa absoluta de pobreza no mundo era de 42,7%; em 2000, caiu para 27,8%. Hoje, é inferior a 9%. Mesmo na China, que mantém um Partido Comunista que monopoliza o poder, o economista Weiying Zhang da Universidade de Pequim disse ao economista alemão Rainer Zittlemann que “o rápido crescimento da China nas últimas quatro décadas foi impulsionado pelo poder do mercado e dos setores não estatais, e não pelo poder do governo e do setor estatal como afirmado pelos teóricos do modelo chinês”. Zittleman me disse que Zhang chamou a vitalidade da China de “uma vitória do conceito de mercado de Adam Smith”.

A tese de Smith, que ainda ressoa hoje, é que liberar as pessoas para buscarem seu próprio interesse pessoal produz um resultado coletivo muito superior ao que se obtém quando se tenta impor camisas de força regulatórias. Pessoas livres, autorizadas a fazer escolhas livres em mercados livres, satisfarão suas necessidades (e as da sociedade) muito melhor do que qualquer governo pode. Finalmente, Smith foi o primeiro grande expoente do livre comércio. Ele sentiu que permitir que pessoas e países se especializassem e negociassem livremente produziria uma enorme riqueza, porque liberar pessoas e nações para fazerem o que fazem melhor produzirá muito mais riqueza do que um sistema de autarquia em que um país tenta produzir tudo por si mesmo. Em suma, Smith escreveu: “Pouco mais é necessário para levar um Estado ao mais alto grau de opulência, mas paz, impostos leves e uma administração tolerável de justiça”.

Como lar de Adam Smith, a Grã-Bretanha estava repleta de comemorações a Adam Smith nesta semana, levando ao seu 300º aniversário. Participei de várias delas.

Em um almoço do Instituto de Assuntos Econômicos (IEA) em Londres, o economista Mark Skousen, da Chapman University, disse aos presentes que era difícil superestimar a contribuição de Smith para a economia moderna: “Adam Smith fez pela economia o que Sir Isaac Newton fez pela física, Charles Darwin pela biologia e Thomas Jefferson pela política”.

Apesar de tais elogios, Smith é frequentemente acusado de ignorar os pobres e desafortunados em sua explicação de como uma economia funciona. Mas, como o economista vencedor do Prêmio Nobel, Vernon Smith, apontou na National Review, “A Riqueza das Nações” discutiu não apenas como as pessoas são impulsionadas pelo interesse próprio para maximizar suas próprias vantagens, mas também como são compelidas pela experiência de viver em uma sociedade livre a serem empáticas e considerarem os sentimentos de seus familiares, amigos e vizinhos.

Mesmo comemorando o presente de Smith ao mundo por ocasião de seu 300º aniversário, seríamos tolos se ignorássemos os muitos ataques contra ele e as tentativas de minar suas ideias. Mas o próprio Smith era um otimista quando se tratava de progresso humano: “O esforço uniforme, constante e ininterrupto de cada homem para melhorar sua condição(…) é frequentemente poderoso o suficiente para manter o progresso natural das coisas em direção à melhoria, apesar tanto da extravagância do governo, como dos maiores erros de administração.”

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EXPERIÊNCIA E RETENÇÃO DE TALENTOS DE FUNCIONÁRIOS

 

Empreendedorismo

Como desenvolver uma boa experiência do funcionário?                  

Byvaleon

Jun 17, 2023

                   

Tainá Freitas – StartSe

Se os funcionários possuem uma boa experiência na empresa, será que ainda será necessário focar na retenção de talentos ou isso acontecerá naturalmente? Confira a entrevista com Nara Zarino, head de People Experience do Zé Delivery

As empresas falam cada vez mais sobre ter o “cliente no centro” e de como oferecer uma boa experiência ao cliente. Mas como isso está se refletindo dentro da própria companhia, com os funcionários? Essa iniciativa está sendo chamada de “People Experience” – a experiência dentro da área de Pessoas.

Mas, quando falamos de People Experience, esqueça o escritório legal, o grande kit de boas-vindas, a piscina de bolinhas dentro da empresa: nada disso oferecerá uma boa experiência aos funcionários se a companhia não for… Transparente.

Por muito tempo, essas e outras iniciativas pareciam ser obrigatórias dentro das startups e até mesmo das grandes empresas. Mas não são esses pontos que verdadeiramente atraem e retém talentos.

Como ter uma boa experiência dos funcionários?

1 – Cumpra os combinados (do início ao fim)

Para Nara Zarino, head de People Experience no Zé Delivery, o primeiro passo é que as empresas cumpram os combinados que fizeram quando contrataram os funcionários. “As vezes, a pessoa chega e fica uma semana na companhia e vai embora, pois percebe que nada do que foi dito na contratação é real”, comentou.

Isso impacta de diversas formas nas instituições, pois tempo e dinheiro são gastos na seleção e contratação de candidatos. É por isso que muitas companhias também falam sobre reter talentos…

2 – Experiência do colaborador x retenção

Mas reter é necessário? Se há investimento na experiência do funcionário, a retenção passa a não ser tão preocupante.

“A empresa precisa comunicar de forma mais transparente possível aonde ela quer chegar e como quer fazer isso. Falar sobre o que ela acredita, o que ela já é, mas não quer mais ser. Porque à medida que ela se comunica de forma transparente o tempo inteiro, não só na comunicação interna, mas os líderes, nas cerimônias… Tudo é mensagem. Tudo isso faz com que a pessoa veja e fale: ‘faz sentido ficar nesse lugar?’, ‘Eu vou continuar nesse lugar porque eu acredito nesse propósito’”, exemplificou Nara.

3 – Escute o colaborador (de verdade)

É importante estabelecer uma relação de confiança com os funcionários, entendendo suas necessidades e opiniões. Nara sugere que é possível até mesmo criar iniciativas em conjunto. “Quando a gente ouve as pessoas e cria produtos ou transforma a partir do que elas trouxeram para a gente, elas têm certeza que estamos ouvindo, temos a credibilidade com as pessoas. Eu lembro que eu já ouvi algumas vezes: eu lembro que vocês mudaram tal coisa, porque eu mudei tal coisa. A pessoa tem certeza absoluta que nós fizemos por conta daquilo. É uma co-criação”.

4 – Reconhecimento

Para Nara, reconhecimento não precisa ser dinheiro ou um novo cargo. “Isso passa diretamente pela experiência do colaborador. É um reconhecimento público, você pode fazer um evento e reconhecer as pessoas ou o time. Pode ser uma viagem, um curso, uma imersão. Existem pontos de contato específicos que impactam diretamente na decisão se ela vai ficar ou não na empresa”.

5 – Desenvolva a liderança

Não adianta a empresa ter uma cultura transparente se isso não é reproduzido e reforçado pelas lideranças. Os líderes são um dos principais pontos da experiência do funcionário.

FANS TOKENS DA VALEON

Os Clubes de Futebol no Brasil e no Mundo estão alinhados fora de campo e estão investindo em inovação e no mercado de criptoativos, mais especificamente as Fans Tokens que são moedas digitais chamadas de CHILIZ(CHZ).

A novidade é atribuir um valor de ativo financeiro a um produto com o qual o fã cria relacionamentos e experiências com o Clube de Futebol e que antes era apenas um serviço sem valor de revenda ou de valorização desse ativo. As Fans Tokens ajudam os clubes a melhorar a parte financeira.

Assim como nenhum elemento do marketing faz nada sozinho, não só em clubes, mas em qualquer empresa, as Fans Tokens também precisam ter a imagem trabalhada para chegar ao consumidor de forma clara, oferecendo algo que seja palatável e legível ao torcedor, ou seja, as pessoas precisam entender do que se trata este ativo digital para poder consumi-lo.

Como toda inovação, as Fans tokens ainda estão numa fase inicial e todos nós estamos aprendendo com elas. Não podemos perder de foco é que a tecnologia não pode ser o fim, a tecnologia é simplesmente o meio e é a chave para o engajamento e temos que compreender que a tecnologia pode gerar lucro, construir operações sustentáveis, proteger a integridade da concorrência, desenvolver multiplataformas e muito mais.

Engajar os fãs não é algo exclusivo do esporte. Pelo contrário, todas as marcas querem encantar seus consumidores e engajá-los das mais variadas formas. Descobrir essas formas é uma das muitas atividades de quem trabalha com comportamento do consumidor.

Em marketing, podemos definir o engajamento do cliente como os comportamentos espontâneos, interativos e cocriativos do consumidor, principalmente em trocas não transacionais entre consumidor e empresa para atingir seus objetivos individuais e sociais.

Em outro contexto, porém, podemos pensar no engajamento como um estado de espírito motivacional relacionado à marca e dependente do contexto de um cliente, caracterizado por níveis específicos de atividade cognitiva, emocional e comportamental nas interações da marca. E, nesse aspecto, surge um fator importante: como os consumidores engajados fornecem referências e recomendações para produtos específicos, o engajamento do cliente é um elemento-chave nas estratégias das empresas para o desenvolvimento de soluções, de novos produtos e retenção de clientes. É aqui que surge a ideia da monetização.

A Startup Valeon cria as FANS TOKENS VALEON para premiar uma enorme comunidade de consumidores que utilizam as redes sociais, que são o nosso público-alvo, que são as pessoas que achamos que podem realmente se beneficiar do nosso produto que é a Plataforma Comercial Marketplace Valeon e muitas vezes não possuem o conhecimento básico de como o nosso produto funciona.

As Fans Tokens são para aqueles que não querem apenas ser espectadores, mas para aqueles que desejam ter um papel mais ativo na comunidade das redes sociais.

A tokenização fornece novas maneiras inspiradoras de classificar valor, criando novos ativos ou reinventado os tradicionais, abrindo portas para melhoria de processos totalmente novos, fluxos de receitas e envolvimento dos clientes com novas oportunidades.

Pensando nisso, a Startup Valeon através do seu Site, aposta na possibilidade de trazer o consumidor que pode estar longe ou não conhece a Valeon para perto da gente e ainda ser nosso colaborador participando ativamente do nosso desenvolvimento, gerando transformações e tendo o direito de fornecer conhecimentos específicos para o desenvolvimento do Site.

Valor do Fan Token Valeon = R$ 1,00

Solicitamos a colaboração dos consumidores do Vale do Aço para as oportunidades de influenciarem em algumas decisões do nosso dia-a-dia e quanto maior o peso de suas opiniões, mais Fan Tokens irá ganhar.

1 – Você pode auxiliar no desenvolvimento do nosso Site Valeon verificando alguma possibilidade de melhoria nele.

Prêmio: 50 Fan Token Valeon

2 – As Empresas, Serviços e Profissionais que desejarem participar aderindo suas Publicidades e Propagandas ao Site Valeon terão descontos.

Prêmio: 30% na mensalidade

3 – Sugestões de Internautas que queiram incluir ÁLBUNS DE MÚSICAS de até 150 MB NA COLEÇÃO DE MÚSICAS do Site Valeon.

Prêmio: 20 Fan Token Valeon

VALIDADE DAS FANS TOKENS VALEON: 06 MÊSES

IPAT/1/04/2023

Envie sua MENSAGEM por e-mail no site da Valeon

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

EXPANSÃO DOS BRINCS PODE TIRAR O POUCO PROTAGONISMO QUE O BRASIL JÁ DESEMPENHA

 

Brasil e Mundo Brics Governo Lula

Expansão dos Brics pode tirar protagonismo do Brasil no grupo

Byvaleon

Jun 16, 2023

Novos membros
Por
Carinne Souza – Gazeta do Povo

Viagem de Lula à China terá encontros com autoridades chinesas e visita ao Banco dos Brics na tentativa de emplacar Dilma Rousseff.| Foto: Joedson Alves/EFE

Os países que compõem os Brics, bloco político e econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, têm discutido a inclusão de mais nações ao grupo. Esse aumento, no entanto, de acordo com especialistas, pode tirar o pouco protagonismo que o Brasil já desempenha na organização.

“O Brasil não desempenha grande influência no grupo, não somos uma potência econômica e nem uma influência política. Hoje, nos Brics, estamos no mesmo patamar que a África do Sul e a inclusão de mais países ao grupo pode deixar o Brasil em uma posição ainda mais desconfortável”, explica José Augusto de Castro, presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Quando formado, em 2006, a África do Sul não fazia parte do grupo, sua inclusão aconteceu em 2011. Desde então, há diálogos sobre a possibilidade de novos países fazerem parte da organização. De acordo com Anil Sooklal, embaixador sul-africano dos Brics, 20 nações fizeram solicitação para integrar o grupo.

Entre os interessados, estão Arábia Saudita, Egito, Uruguai, Emirados Árabes Unidos, Cuba, República Democrática do Congo, Comores, Gabão e Cazaquistão, além de Argentina, Bangladesh, Guiné-Bissau, Indonésia e Honduras. Há ainda a Venezuela, que Lula tenta fazer lobby para que também ingresse na organização. O país, no entanto, não apresentou nenhum proposta formal [nem informal] para integrar o grupo.

De um lado, a China defende a expansão do grupo. Isso porque o país busca aumentar sua influência no contexto mundial e por isso quer acelerar esse processo de expansão. Quando o país liderava o bloco, o vice-ministro chinês, Ma Zhaoxu, apresentou uma proposta chamada BRICS+, contando com a inclusão de novos países ao grupo. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse que Pequim trabalha em uma expansão “acelerada do bloco”.

Do outro lado, Índia e Brasil são a favor da inclusão de novos membros, mas com um porém: que isso seja feito com critérios. Após o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, participar do encontro do bloco na África do Sul, neste mês, ele disse que os países membros estavam “trabalhando e talvez [seja] por causa desse grande sucesso que atraiu a atenção de muitos outros países nos 15 anos”.

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Arábia Saudita está em negociação para entrar como membro do banco dos Brics
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Mais países no grupo tira protagonismo do Brasil

Para os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a entrada de novos países no grupo tiraria o pouco protagonismo que o Brasil já possui na organização. Apesar de ter nomeado a presidente do Banco dos Brics, cargo dado à ex-presidente Dilma Rousseff, o país não possui poder financeiro ou político para exercer algum tipo de influência sobre os demais membros do grupo. “Cada vez que se aumenta o grupo, ele vai diluindo e essa diluição pode fazer com que o Brasil perca representatividade”, explica Castro.

“O Brasil tem um 1/5 da participação nos Brics, ou seja, 20%, com a inclusão de novos países, essa participação pode cair para 19%, 18% ou 15%. Esse aumento [de países no grupo] também passa a diminuir a importância do Brasil e faz com que cada país, individualmente, tenha uma participação menor na organização”, salienta o presidente da AEB.

Com a formação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também chamado de Banco do Brics, em 2015, a maioria dos países que deseja integrar o grupo tem a intenção de ter acesso aos recursos financeiros que a organização oferece. O NDB busca oferecer apoio financeiro para países membros [e outros países emergentes] que desejam financiar obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, sejam elas públicos ou privados. Com a inclusão de novos países, o Brasil também perde espaço no que diz respeito ao acesso a esses recursos.

“O Brasil teria que dividir recursos com mais países”, explica Pedro Feliú, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP). “Nações como Uruguai e o Egito podem ser mais tomadores de empréstimo do que os Emirados Árabes, por exemplo, quesito em que o Brasil perde protagonismo”, afirma.

Para os especialistas, ainda que sem a inclusão de novos países, o Brasil não desempenha um papel muito influente no grupo. “Acredito que ainda é cedo para dizer que a expansão da organização é um reflexo da perda de relevância do Brasil, mas sua perda de protagonismo é até um pouco independente dessa adesão [de mais países ao grupo]. A perda de protagonismo do Brasil depende muito da sua capacidade material, que esteve no auge entre 2002 e 2010, com o chamado boom das commoditys. Mas já faz tempo que não vivemos isso”, pontua o professor.

Um exemplo da baixa influência do Brasil nos Brics foi a frustrada tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Argentina ter acesso aos recursos do NDB. O presidente brasileiro tentou com que os Brics fizessem um empréstimo ao país vizinho, mas teve o pedido negado. Apesar da negativa, o presidente argentino, Alberto Fernández, ainda tem esperança de ingressar no grupo e segue em negociações com o petista, que prometeu “fazer de tudo para ajudar a Argentina”.

Feliú ainda avalia que o interesse do Brasil em apoiar a expansão do grupo parte do interesse em criar colisões multilaterais. “A princípio, o Brasil defende essa ampliação e como não temos uma capacidade de poder muito grande, para o Brasil é sempre melhor forjar colisões maiores, pregar o multilateralismo e aumentar seu poder de barganha associando-se a mais países em condições semelhantes”, analisa.

Venezuela nos Brics

Após visita de Nicolás Maduro ao Brasil, Lula falou ser favorável à entrada do país no grupo e o ditador venezuelano comprou a ideia. “Precisamos construir essa nova geopolítica, que tem componentes fundamentais… União da América do Sul, apesar das diversidades (políticas)… Junto aos Brics, cinco países poderosos que estão se transformando num grande ímã daqueles que buscam um mundo de paz e cooperação”, disse Maduro.

Apesar da possibilidade de a Venezuela entrar nos Brics, essa tem sido uma pauta contraditória. Em busca de mais apoio e novas relações com a América do Sul, a China já se mostrou favorável a essa integração . “Damos as boas-vindas a mais parceiros com ideias semelhantes para se juntarem à família BRICS em uma data próxima”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Essa possibilidade, no entanto, é criticada por especialistas, que não enxergam como o país poderia agregar em algo na organização. A tentativa parece ser, mais uma vez, o interesse de Lula em formar conexões ideológicas com o país.

“Tecnicamente, não faz sentido a Venezuela integrar o grupo. Não há condição econômica [para agregar ao Brics] e, por esse quesito, o país não pode somar em nada, além de enfrentar uma série de problemas democráticos”, pontua José Augusto de Castro.

Como os Brics se posicionam no mundo atualmente
A união de Brasil, Rússia, Índia, China e, posteriormente, a África do Sul foi criada com o intuito de proporcionar maior integração geopolítica entre os principais países emergentes do mundo. “O Brics entrou no cenário mundial como uma alternativa ou proposta diferente do que seria, de um lado, a OCDE e, do outro, as instituições financeiras internacionais de Breton Woods, mais especificamente o FMI e o Banco Mundial”, explica Pedro Feliú.

Em suma, o grupo tem o intuito de criar uma alternativa de reforma, mudança ou ao menos de formar outra possibilidade de ordem interna que não seja pautada pelos tradicionais países desenvolvidos. Apesar da ideia de criar opções que encaixem à realidade desses países, o grupo não possui relevância no quesito segurança, como faz a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). “Há de se notar que nas reuniões do Brics pós a invasão da Rússia à Ucrânia, também porque a Rússia é um membro do grupo, não se faz menção sobre a guerra, a paz ou sobre um acordo”, analisa.

Ainda que o grupo não se articule em questões securitárias, seu poder econômico não pode ser comparado ao FMI e nem ao Banco Mundial, pois há limitação financeira do grupo. “Também não funciona como fórum de concentração, como uma alternativa à OCDE ou até mesmo ao G7, pois não é responsável por demonstrar grandes alterações no cenário internacional. Então, coloco o Brics nessa segunda prateleira dos blocos mundiais”, analisa.

Mesmo que sua criação tenha surgido do desejo de reunir os países emergentes, o cenário mundial se transformou ao longo dos anos. Atualmente, os Brics representam 25,6% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, além de ser maior que o PIB do G7 (grupo dos 7 países mais industrializados do mundo). Essa guinada deu-se pelo grande crescimento econômico da China, consolidada como a segunda maior economia do mundo, junto com a Índia, país emergente que mais apresenta crescimento econômico nos Brics e ocupa da 7ª posição no ranking de PIBs mundiais.

Devido ao tamanho que representam atualmente, muitos países emergentes buscam ganhar um espaço no bloco. Para o presidente da AEB, no entanto, as discussões sobre a expansão dos Brics podem acabar tendo um desfecho negativo para os países que enxergam esperança no grupo. “Pessoalmente, acho difícil que inclua-se novos países, porque seus integrantes perdem representatividade no grupo como um todo”, afirma.

O especialista ainda ressalta que os critérios para adesão ao grupo devem ser muito bem estabelecidos pelos países-membros. “Acho que pode existir menção de incluir novos países, mas na hora do vamos ver, não vão fazer nada. Ainda mais quando essa discussão inclui países que não podem agregar em nada ao grupo economicamente”, pontua Castro.

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ZANIN O ADVOGADO DE LULA VAI SER APROVADO NO SENADO PARA O STF

Brasil e Mundo Indicação de Ministro do STF Senado

Senado acelera rito para efetivar Zanin no STF

Byvaleon

Jun 16, 2023

Advogado de Lula
Com aval de conservadores

Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

Cristiano Zanin, que foi o advogado de Lula na Operação Lava Jato, está a um passo de se tornar ministro do STF| Foto: Ricardo Stuckert/PT

O processo de confirmação pelo Senado da indicação do advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, para ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transcorre de forma ágil e sem qualquer embaraço, inclusive com o sinal verde de senadores da ala conservadora.

Zanin foi advogado de Lula, tem um perfil garantista e tornou-se um dos protagonistas da desestruturação da Lava Jato nos últimos anos. Por isso, sua indicação ao STF está sendo vista como mais um revés no combate à corrupção no Brasil.

Desde a publicação da indicação no Diário Oficial, em 1º de junho, todas etapas estão sendo conduzidas de forma acelerada, visando garantir a provável aprovação com larga margem do advogado, tudo em menos de um mês.

A sabatina de Zanin no Senado será na próxima quarta-feira (21) e a votação em plenário será secreta.

Logo após a oficialização do seu nome por Lula, em meio a especulações desde janeiro, Zanin iniciou a série de encontros com os senadores. A partir da última semana, ele tem acelerado esse processo. Um dos objetivos seria esclarecer algumas questões aos parlamentares e até evitar pontos incômodos levantados pela imprensa. Todos o senadores foram procurados, inclusive o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de se apresentar aos parlamentares, as reuniões serviram para discutir ideias e, sobretudo, vencer resistências. O contato direto permite, em tese, que senadores o conheçam melhor, formem opinião sobre a sua adequação ao cargo e até tratem de demandas específicas.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Evangélica, expressou a satisfação dos integrantes do grupo ao ouvir de Zanin uma “posição firme” contra a intromissão do STF em temas caros aos conservadores, como as restrições às drogas e ao aborto. Durante um jantar na quarta-feira (14) com a frente, o advogado concordou que o Parlamento deve ter a palavra final sobre essas questões. “O advogado entendeu a necessidade da busca por um equilíbrio entre os poderes”, resumiu.

Sobre as condições de Zanin para exercer o cargo, o presidente da Frente Evangélica afirmou que o advogado “mostrou competência jurídica” e ser um “verdadeiro doutor” ao conseguir reverter a complexa situação judicial de Lula”, mesmo tendo a seu favor “o peso das posições políticas de ministros do Supremo”.

Para ele, a decisão de Lula ao nomear seu advogado pessoal é prerrogativa do presidente, prevista por lei. No entanto, ele enfatizou a importância de o Congresso discutir mudanças na forma de indicação de ministros para o STF, assim como rever regras para o exercício da função, como a fixação de mandatos, “de modo a tornar o Judiciário independente e menos suscetível às vontades de cada ocupante do Planalto”.

À Gazeta do Povo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da Frente Evangélica, compartilhou a sua boa impressão pessoal em relação ao advogado, chamando-o de “doutor Zanin”. Ela destacou a inteligência e a personalidade agradável do indicado de Lula, revelando ter “gostado muito dele como pessoa”.

Embora não tenha garantido o seu voto ao candidato, a ex-ministra do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou que, caso Zanin seja aprovado pelo plenário do Senado, ele assuma o papel de “o ministro das crianças no STF”, para assegurar a proteção da infância, uma das principais bandeiras da carreira política da senadora.

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Relator entrega relatório sobre indicação de Zanin ao STF e confirma sabatina
Parecer da indicação de Zanin destaca carreira no Direito e expõe insuficiência acadêmica
Nesta quinta-feira (14), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também é vice-presidente do Senado, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer como relator da indicação de Zanin. Ele afirmou que o advogado indicado por Lula está apto para ocupar a vaga no STF. De acordo com o senador, os membros da CCJ, na qual o indicado será sabatinado na próxima quarta-feira (21), têm “elementos suficientes” para avaliar a nomeação.

O parecer destacou a trajetória profissional e revelou a ausência de conteúdo acadêmico, que Vital do Rêgo tentou contornar ao afirmar que o advogado foi “autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”, como a publicação de artigos referentes a processos de recuperação judicial, sentença criminal, repercussão geral, entre outros.

Na CCJ do Senado, Zanin responderá a perguntas dos senadores sobre visão de mundo, compromisso com a imparcialidade e papel do STF. Ao menos três pontos devem ser explorados por senadores da oposição: suposta falta de conhecimento jurídico, a relação próxima com o presidente e uma investigação sobre tráfico de influência no Rio de Janeiro, que foi iniciada pela Lava Jato, mas acabou trancada.

Aprovado pela sabatina na CCJ, que deverá comprometer toda a manhã e toda a tarde da próxima quarta-feira, o nome de Zanin será então submetido à votação em plenário na noite da mesma data. A maioria dos senadores tem mostrado apoio em favor do candidato e, não raro, muitos já o chamam de ministro.

O rito rápido permitiu que o processo fosse concluído em curto espaço de tempo, evitando atrasos e prolongamentos às vésperas do recesso parlamentar, que poderiam alimentar novas especulações e resistências, inclusive do próprio partido do presidente, o PT.

De acordo com Marcos Queiroz, analista da Arko Advice, a confirmação de Zanin pelo Senado ocorrerá facilmente devido à combinação de apoios importantes que ele recebeu, inclusive de ministros do próprio STF.

O pragmatismo demonstrado por Zanin em sua busca por apoio, por meio de reuniões individuais em gabinetes e encontros reservados com grupos de parlamentares, incluindo a Frente Evangélica, que tende a ser oposição ao governo, mas recebeu bem o advogado, também contribui para a aprovação.

Além disso, pesa a seu favor o fato de a composição do Senado ser majoritariamente garantista, seguindo a mesma linha jurídica adotada por Zanin, que também critica a Operação Lava Jato, na qual o advogado enfrentou batalhas nos tribunais e que resultou na prisão de Lula – e posterior anulação das condenações.

Jogo de lealdades a políticos alcança até a disputa pela próxima vaga no Supremo

A indicação de Zanin levanta preocupações sobre os requisitos constitucionais para o cargo de ministro do STF, critérios que têm se tornado menos importantes na escolha dos integrantes da Corte. Um desses requisitos é o “notável saber jurídico”, critério sobre o qual ainda restam dúvidas em relação a Zanin. No entanto, essa indicação baseia-se principalmente nos serviços prestados ao presidente da República responsável pela indicação. Essa abordagem política tem se tornado comum, levantando preocupações sobre a qualidade e a isenção do tribunal.

Segundo analistas, no atual contexto em que grupos de ministros buscam impor posições dentro de um histórico ativismo judicial, a confiança pessoal e a lealdade ao presidente que faz a indicação são mais valorizadas do que a competência jurídica.

Com objetivo de assegurar ao Planalto uma rápida confirmação de Zanin e provar sua lealdade, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ e aliado tanto de Lula quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já está direcionando esforços para a próxima vaga no STF. Essa será aberta em outubro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Alcolumbre deseja influenciar o processo de escolha e está trabalhando para promover Pacheco como opção para substituir a ministra, atual presidente da Corte. Enquanto isso, movimentações estão em andamento também no campo da esquerda, que busca convencer o presidente da República sobre a importância de considerar outros nomes.

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JÁ ESTAMOS VIVENDO SOB O TOTALTALITARISMO ONDE AS LIBERDADES INDIVIDUAIS SÃO SUPRIMIDAS

 

Ameaça à democracia Brasil e Mundo Censura Direito de crítica

O direito de crítica e a verdadeira ameaça à democracia

Byvaleon

Jun 16, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Monark.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

A ideia de viver sob o totalitarismo causa horror à maioria das pessoas. Difícil acreditar que alguém possa querer viver em um Estado onde as liberdades individuais são suprimidas e o que vale é a vontade despótica de um governante. Esses terríveis regimes – são numerosos em todo o mundo –, nem sempre são instituídos de forma abrupta; não raras vezes, é a contínua deterioração das instituições e o cerceamento gradual às liberdades que vai preparando o caminho para que, anos ou décadas mais tarde, se instale o horror totalitário de vez. O maior risco, neste caso, é não perceber a ameaça – ou fingir que ela não existe.

Quase sempre, uma das primeiras liberdades a desaparecer é a liberdade de expressão e de crítica, justamente porque apenas onde ela existe é possível apontar abusos ou questionar ações contrárias ao espírito da democracia vindas de governantes, políticos ou representantes de qualquer um dos Poderes. Por isso sua defesa é tão importante e precisa ser contínua, sem nunca baixar a guarda. Ela é crucial para a sobrevivência e florescimento da democracia. Ora, é precisamente esse direito que tem sido insistentemente minado em nosso país.

Não há como se falar em democracia quando os cidadãos se veem em estado de constante insegurança sobre o que podem ou não dizer.

Parece estar-se disseminando a ideia nefasta de que a liberdade de expressão e de crítica não é, assim, tão relevante; que novas restrições – nunca antes aceitas, a não ser em regimes despóticos – podem ser adotadas; que cerceamentos a qualquer momento e sob qualquer pretexto, antes impensáveis, podem ser impostos, criando-se um verdadeiro Estado de exceção. Tudo sob a aceitação tácita das vozes que deveriam se insurgir. Exemplos não faltam. Em um dos mais recentes, na quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. A decisão proíbe Monark de “publicar e compartilhar desinformação”, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A determinação foi baseada em um relatório produzido pela assessoria de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na petição enviada ao Supremo, a corte eleitoral informou sobre a publicação de um vídeo de Monark na rede social Rumble, no dia 5 de junho, também replicado em outras plataformas. As falas consideradas “criminosas” pelo STF versam sobre o papel do STF e do TSE em relação à segurança das eleições. “Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, Alexandre de Moraes prendendo pessoas, um monte de coisas acontecendo e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Qual é o interesse? Manipular as urnas?”, diz Monark no vídeo.

Por mais que tenham desagradado a Moraes, as falas de Monark jamais poderiam ser confundidas com um crime e, portanto, censuradas.

Para Moraes, a fala de Monark deveria ser censurada para “interrupção de eventual propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Difícil ver nas críticas do influencer uma ameaça às instituições: são a expressão de um posicionamento crítico em relação à atuação do Judiciário, algo absolutamente normal, ao menos nas democracias. Por mais que tenham desagradado a Moraes, as falas de Monark jamais poderiam ser confundidas com um crime e, portanto, censuradas. Estranha também a existência de uma “assessoria de enfrentamento à desinformação”, dando ao Judiciário a feição de um vigilante continuamente à caça de pretensas barbaridades, muito à semelhança dos órgãos de censura da ditadura.

Em outra frente, a Câmara de Deputados, talvez inspirada na pouca tolerância do Judiciário com as críticas, aprovou em regime de urgência nesta quinta (15) um projeto de lei que institui o crime de “discriminação” contra políticos. Uma versão inicial do projeto, apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), chegou a propor explicitamente pena de dois a quatro anos de prisão e multa a quem criticasse uma pessoa “politicamente exposta” ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado. É concebível que alguém tenha tido o desplante de propor isso, contra toda a tradição democrática de amplíssima margem de liberdade de crítica a governos, partidos políticos e homens públicos? Mais. É concebível que tal anomalia tenha sequer sido considerada pelos parlamentares? O fato é que, sim, foi, tanto proposta quanto avaliada, sem espanto por parte de ninguém, o que dá um retrato dos tempos em que vivemos.

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Felizmente o texto, quanto a isso, acabou alterado. Permaneceu, no entanto, a menção à discriminação. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, justificou a pressa na votação argumentando que se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. Que pena que o presidente de uma das “casas do povo” se utilize de uma falácia para defender um privilégio inaceitável nas democracias, como se não houvesse leis que protegessem quaisquer cidadãos de agressões, e como se submeter-se a eleições não fosse colocar-se voluntariamente sob o olhar contínuo da população, que, irá uma vez ou outra expressar de forma enfática e legítima, sem violência física, suas críticas em relação à atuação dos políticos.

A liberdade de expressão não é absoluta, bem o sabemos, mas está se aceitando que ela seja minúscula, quando não nula. Não há como se falar em democracia quando os cidadãos se veem em estado de contínua insegurança sobre o que podem ou não dizer. Devido às constantes decisões tomadas pelas cortes de Justiça, muitos políticos, jornalistas, influenciadores, juristas e membros da sociedade civil já temem manifestar-se em público e, pior, mesmo em grupos privados. Não sabem o que é lícito ou ilícito. Temem sobretudo lançar críticas sobre a atuação dos membros do Poder Judiciário ou de políticos, pois julgam que correm o risco de se tornarem alvo de sanções, o que é a negação da essência da democracia.

Está sendo criado – independentemente das intenções que movem seus criadores ou da consciência que possam ter de suas ações – um império do medo, semelhante ao dos regimes autocráticos, onde o cidadão precisa conviver com o risco constante de que suas palavras – mesmo que totalmente dentro do que é razoável em uma sociedade livre – sejam consideradas um atentado contra o próprio Estado e punidas com severidade. Isso é inadmissível e não pode mais passar despercebido. É preciso que mais vozes se pronunciem com coragem contra esse estado de coisas, antes que seja tarde.

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