sexta-feira, 16 de junho de 2023

CPI DA CÂMARA DO DF É MAIS EFICIENTE DO QUE A CPMI DO CONGRESSO

 

8 de janeiro

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


| Foto: Silvio Abdon/CLDF

Nesta semana se mostrou que o governo praticamente vai impedir que a CPMI investigue realmente tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro. As suas origens, as suas motivações, os motivos a longo prazo, imediatos, os personagens principais, as responsabilidades das autoridades. Vai ser uma repetição daquilo que o noticiário já deu, a propaganda do governo já deu, porque o governo numa maioria de 20 a 11 já mostrou que impede as convocações pedidas pela oposição, e só aprova as convocações que interessam ao governo.

Por exemplo, o general Gonçalves Dias, que foi visto pelas câmeras circulando, enquanto o palácio era invadido, não puderam convocar. Em compensação, semana que vem, ele vai depor na mesma CPI, com o mesmo objetivo, no legislativo de Brasília, do Distrito Federal, dia 22. Ele já devia ter feito o depoimento, mas pediu mais tempo para se preparar. Então marcaram pra dia 22. Lá já depuseram o general Augusto Heleno, que foi o antigo GSI, já havia prestado depoimento lá o comandante militar do Planalto, o general Dutra, e os comandantes da PM naquele dia.

Então eu ouso imaginar que a CPI, a comissão parlamentar de inquérito do legislativo local, vai estar mais equilibrada, mais isenta e chegar a mais conclusões que a CPMI do Congresso. E é presidida por um petista que eu conheço pessoalmente. Chico Vigilante, que já foi deputado federal, é deputado distrital, não é de primeiro mandato, e é uma pessoa que está preparada pelo exercício da política em Brasília nesses últimos quarenta anos.

Politicofobia
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados realiza uma votação vergonhosa de um projeto de lei que tramitou como um relâmpago. Vinte e três dias desde que a filha de Eduardo Cunha apresentou o projeto, em maio até o dia da aprovação, que foi na noite do dia 14. A apresentação e votação da matéria foi em uma hora e pouco. Trata-se, absolutamente, de um projeto de lei que visa legislar em causa própria, no qual deputados se protegem do “preconceito contra os políticos”. Eu diria assim, politicofobia. Mas não é quanto a críticas normais, né? Isso até estava proposto lá, mas não tiveram coragem de deixar passar. Vão punir banco que não dê crédito para deputado. O texto prevê multa diária de R$ 10 mil e até a prisão de 2 a 4 anos. Será punido quem não dê crédito, cartão de crédito, abertura de conta, mesmo sendo caloteiro, mesmo já tendo dado calote no banco, mesmo estando com o nome sujo no Serasa, mesmo sendo passador de cheque sem fundo. Mas não é só deputado, não. Qualquer pessoa politicamente exposta: governador, prefeito, presidente da República, vereador, deputado estadual, senador, ministro, juiz, ministro do tribunal superior, secretário de ministério, chefe de gabinete de ministério, qualquer pessoa cujo nome esteja vinculado à política. É incrível.

E olha a quantidade de votos que aprovaram a ideia: 252 votos a favor. Quem mais votou a favor foi o PT, depois o PL, que se dividiu, 37 votos a favor, 44 contra. Junto com o PL, votaram contra o PSOL, o Novo, o PCdoB e a Rede. E junto com o PT e com o PL, votaram União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PP, todos com alguns deputados discordando, claro. O Partido Social Cristão foi o único que inteiramente votou a favor. Deu seus três votos a favor. Votação em causa própria vergonhosa, né? Como eu disse, a autoria da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, e o relator Claudio Cajado, do Progressistas da Bahia. Felizmente, ainda vai para o Senado.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/8-de-janeiro-cpi-local-do-df-e-mais-isenta-do-que-a-cpmi-do-congresso/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS DA LEI CONTRA MORO E DELTAN DALLAGNOL

 

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo


Plenário do STF: corte proibiu a destruição das conversas hackeadas dos celulares do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol.| Foto: TSE

Os dois Tribunais de Justiça mais elevados do Brasil, o STF e o STJ, acabam de tomar duas decisões, quase simultâneas, que vão ao contrário uma da outra. É uma lição muito instrutiva sobre como funciona hoje a Justiça brasileira no mundo das realidades práticas.

De um lado, o STF decidiu proibir a destruição das conversar copiadas por hackers nas suas ações de invasão aos celulares do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol, durante a Operação Lava Jato. Por que isso? As gravações constituem uma prova flagrantemente ilegal – foram obtidas de maneira criminosa, e pela lei não podem valer nada num processo penal.

De outro lado, e quase ao mesmo tempo, um ministro do STJ mandou soltar um líder da organização criminosa PCC em São Paulo, conhecido como “Batatinha” – alegando, justamente, que as provas contra ele tinham sido obtidas de forma irregular pela polícia. De novo: por que isso? Acredite se quiser: segundo o ministro, o réu ficou “nervoso” quando viu passar um carro da polícia. Seu estado de nervos levou os policiais a desconfiarem de que poderia haver alguma coisa errada e fazerem uma revista; acharam, aí, dois quilos de cocaína. Segundo o magistrado do STJ, a polícia não tinha o direito de revistar o cidadão “Batatinha”; ele apenas estava “nervoso”, e isso não justificaria a abordagem policial.

Se a prova era ilegal no começo do processo, ela continua ilegal no meio e no fim – ou vai se tornar legal com a passagem do tempo?

As duas decisões são um novo marco no direito internacional; nunca se viu nada parecido com isso, em lugar nenhum e em qualquer época. Como é possível que a Suprema Corte de Justiça, nada menos que ela, mantenha intactas provas que são publicamente ilícitas e, portanto, inválidas? Os ministros dizem que a sua destruição poderia “frustrar” a aplicação da justiça; seria preciso, pelo que deu para entender, que o processo chegue até o final. É um argumento particularmente infeliz. Se a prova era ilegal no começo do processo, ela continua ilegal no meio e no fim – ou vai se tornar legal com a passagem do tempo?

Os hackers cometeram um crime indiscutível ao invadirem os celulares de Moro e Dallagnol, e isso anula qualquer valor legal, como prova, das fitas que o STF se recusa a descartar. Não é uma simples irregularidade técnica. É um crime punido pela lei brasileira, e esse crime continua sendo crime – na época em que foi cometido, no presente e no futuro.

VEJA TAMBÉM:
Judiciário escolheu defender o bem-estar dos criminosos
O programa estratégico de Lula é atender suas próprias vontades
A Câmara é cúmplice de Lula na vingança contra Dallagnol

Já as provas contra “Batatinha” não valem, porque ele ficou “nervoso” – ao ver o carro da polícia, subiu com sua moto na calçada, chamou a atenção e acabou sendo revistado e preso por porte de drogas. É claro que ficou nervoso: estava carregando dois tijolos de cocaína, com 2 quilos, no bagageiro da moto. O que o ministro do STJ queria? Que ele ficasse calmo?

Não está claro, também, o que Sua Excelência sugere que os policiais fizessem, ao ver na calçada um indivíduo em atitude claramente suspeita. Deveriam passar reto e ir embora? A Justiça brasileira, hoje, é isso. Para Moro e Dallagnol a lei é uma. Para “Batatinha” a lei é outra.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/para-moro-e-dallagnol-a-lei-e-uma-para-o-batatinha-a-lei-e-outra/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ZANIN TROCA UMA RENDA DE MILHÕES PELO SALÁRIO DO STF

Vil metal

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Advogado do Lula Cristiano Zanin Martins sainda da Justiça Federal em Curitiba –


Tem muita gente espantada com o fato de Zanin trocar uma renda milionária por um salário de R$37 mil. Mas o mistério não é tão insolúvel assim.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo.

Outro dia meu colega Alexandre Garcia disse que queria entender por que um advogado que ganha milhões em cada causa, como parece ser o caso de Cristiano Zanin, de repente faz um esforço enorme para ganhar R$37 mil por mês. “Eu não entendo”, enfatiza ele, antes de confessar que não entende também como alguém “com cabeça de advogado” pode querer virar ministro do STF.

Eu entendo. Ou melhor, acho que entendo essa dúvida que não é exclusiva do jornalista uber veterano. Muita gente por aí expressou o mesmo assombro em relação à diferença na renda futura de Zanin. É quase como se todo mundo previsse que o futuro ministro do STF fosse dar um jeitinho de complementar a renda por fora. Ou como se ele fosse trocar o que hoje é lícito pela emoção do ilícito.

Maldade. Se bem que, em se tratando de um advogado do PT, não duvido de nada. E jamais arriscaria chamuscar a pele delicada das minhas mãos para defender o sujeito. Mas me parece que na dúvida de Alexandre de Garcia, bem como nas insinuações dessa gente desconfiada, sobra Marx (é, o Karl!) e falta Dostoiévski. Ou Shakespeare. Ou mesmo Machado de Assis, se é que você faz questão do produto nacional.

Análises desse tipo, isto é, que se atêm ao lado financeiro de qualquer movimento político, filosófico ou religioso, estão por toda parte. Sinal de que Marx (é, o Karl!) realmente contaminou a visão de mundo das pessoas e, ao longo de décadas e décadas de doutrinação, conseguiu reduzir o ser humano a um animal sem alma, movido apenas por aquilo que os antigos chamavam de vil metal.

O problema é que essa ideia materialista do ser humano ignora o que vou chamar aqui, sem qualquer compromisso com a exatidão do termo, de cosmovisão. Todos temos uma. A cosmovisão de alguns é mais elaborada do que a de outros. A do Lula é diferente da sua que é diferente da minha que é diferente da de Cristiano Zanin. E há cosmovisões que de fato privilegiam o dinheiro e só compreendem a vida do ponto de vista contábil.

Tio Patinhas
Mas nesse caso estamos falando de mentecaptos. Ou então do Tio Patinhas. Pessoas normais, entre as quais vou cometer a ousadia de incluir Zanin, são muito mais complexas e tomam decisões com base em elementos que nos são insondáveis. Às vezes é para superar um trauma de infância. Ou para realizar o sonho dos pais. Às vezes é por querer entrar para a história e mudar o mundo. Ou pior, para impor uma visão de mundo sobre os demais. O dinheiro, claro, pode entrar nessa equação complexíssima, mas somente como uma entre tantas variáveis.

É para entender cosmovisões diferentes das nossas, aliás, que consumimos literatura. É graças àqueles romanções russos ou peças do (não acredito que vou usar esse termo!) bardo inglês ou ainda contos do Machadão que temos acesso à alma de personagens fictícios, mas com um pezinho no real. Zanin, Lula, Bolsonaro, Alexandre de Moraes – o mistério quanto ao que os move para além da ambição material se torna menos insolúvel depois que se atravessa as 800 páginas de um “Os Irmãos Karamazov”, por exemplo.

No caso específico do advogado do ex-presidiário-que-virou-presidente, a troca dos milhões pelas dezenas de milhares faz todo o sentido. E pode ser explicada de várias formas. Talvez o poder do cargo, para Zanin, seja mais valioso do que a conta bancária – que, no mais, já deve estar recheada mesmo. Talvez ele prefira os rapapés e a lagostinha nossa de cada dia à possibilidade de, sei lá, comprar uma Ferrari. Talvez a vingança de estar ocupando um lugar teoricamente reservado ao seu antípoda, Sergio Moro, valha mais do que mil barras de ouro.

Dinheiro explica muito do comportamento humano, é verdade. Mas, para a infelicidade do velho Marx (é, o Karl!), não explica tudo. O problema é que, em casos como o de Cristiano Zanin, tendemos a projetar nessas figuras públicas nossos próprios desejos. Alguns deles inconfessáveis, como essa disposição quase automática de justificar escolhas de vida com base no dinheiro. E, na pressa e virulência do debate público, nos deixamos levar pelo lógica mais acessível – que em geral também é a mais simples e pobre.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/por-que-zanin-esta-trocando-renda-de-milhoes-por-salario-de-r37-mil/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

A FARSA INSTITUCIONALIZADA CONTINUA SENDO FARSA E OS INDIGITADOS CONTINUAM SENDO ESCOLHIDOS

 

Por
Luís Ernesto Lacombe – Gazeta do Povo

Unique individual standing out in crowd. Leadership, uniqueness and winning competitors. Originality, independence, difference or loneliness concept. One different color board game pawn.


| Foto: Bigstock

O regime comanda. O regime trabalha por si e contra os seus opositores. A verdade é aquela que o regime estabelece. Danem-se as evidências, as pistas, o que está na cara. Dane-se a investigação, dane-se a busca ampla, profunda, imparcial e equilibrada pelos fatos, pelo que realmente aconteceu. Não há nem teatro. Não há tentativa malandra, arteira de fingir, de ludibriar. O que impressiona é a desfaçatez. Quem está no poder já decidiu: o anormal vai virar normal, e pronto.

Assim avança a revolução. Os bandidos não brincam em serviço. Não queriam a CPMI do 8 de janeiro, mas foram encurralados e reagiram violentamente. São mais ou menos como policiais que querem livrar a cara de amigos suspeitos e a eles dão fuga, dão proteção. Nada se investigará contra os seus, contra os seus cúmplices, contra todos eles. Mesmo assim, cala-se a maioria, que protege o bando, a quadrilha. Não há regime moral, há sem-vergonhice.

Não queriam a CPMI do 8 de janeiro, mas foram encurralados e reagiram violentamente

A farsa institucionalizada continua sendo farsa. E os indigitados são escolhidos, um a um, ou na baciada. Tudo será atropelado, todo mundo decente. A casta do mau-caratismo desmantela uma CPMI, desmantela um país inteiro. É uma corja formada pelos neomarxistas, que nunca viverão na realidade, apenas em narrativas. E, assim, serão destruídos… Seus labirintos não têm saída, são prisões, mas os labirintos em que nos jogam, desses, sim, há como escapar.

Não será, obviamente, por um esforço individual apenas, mas tudo começa pelo indivíduo. A solução… Clamam por uma solução mágica, construída rapidamente, imediata. Não será assim. É trabalho árduo, pesado, desgastante e eterno. O que cada um de nós pode fazer? E nada será pouco… Não se entregar ao desalento, à desesperança. Renovar diariamente a força espiritual, renovar diariamente a fé…

É preciso estabelecer uma ordem interior, fazer o que estiver ao nosso alcance, ter ações positivas, mesmo que aparentemente pequenas. Vamos nos voltar para a família, para os amigos, os amigos dos amigos, para aqueles que estão mais próximos, na nossa rua, no nosso bairro, na nossa cidade. Vamos ocupar espaços nas escolas, nas universidades, na cultura, na mídia, ocupar espaços. Parecem movimentos singelos, ingênuos? Parecem, mas, feitos de forma incessante e corajosa, podem nos transformar nos nossos próprios heróis.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/nos-herois-de-nos-mesmos/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO E DIVERSIDADE NAS EMPRESAS

 

Daniele Avelino – StartSe

Neste artigo, Daniele Avelino, LinkedIn Top Voice e Creator, expert em inclusão e diversidade, palestrante, mentora e colunista da StartSe, aborda a importância da diversidade e inclusão quando o assunto é cultura organizacional. Confira!

A cultura organizacional de uma empresa é um conjunto de valores, crenças e comportamentos que orientam o modo como a companhia opera e interage com seus funcionários e clientes. A diversidade é uma parte importante da cultura organizacional.

Como a diversidade pode influenciar na cultura organizacional?

A diversidade pode se referir a uma variedade de características, como gênero, etnia, religião, orientação sexual e habilidades físicas e mentais. As empresas que valorizam a diversidade tendem a ser mais inovadoras e produtivas, pois as equipes diversificadas trazem perspectivas únicas e abordagens para a solução de problemas.

Quais fatores a empresa precisa levar em consideração quando o assunto é diversidade e inclusão?

Como os vieses inconscientes impactam a diversidade nas empresas?

No entanto, a diversidade pode ser afetada por vieses inconscientes, que são preconceitos que as pessoas possuem sem perceber. Esses preconceitos podem afetar a maneira como as pessoas interagem umas com as outras e na tomada decisões. Líderes da empresa podem ter preconceitos inconscientes contra grupos minoritários, o que pode afetar suas decisões de contratação e promoção. Os funcionários podem se sentir desvalorizados ou ignorados devido aos seus traços de diversidade, como sua etnia ou orientação sexual, o que pode levar a um ambiente de trabalho hostil.

Para lidar com vieses inconscientes e criar uma cultura organizacional que valorize a diversidade, as empresas podem adotar várias estratégias. Segue algumas delas:

Como lidar com os vieses inconscientes?

Treinamento sobre vieses inconscientes: a empresa pode oferecer treinamento aos funcionários para aumentar a conscientização sobre vieses inconscientes e como eles afetam a cultura organizacional. Isso pode ajudar a reduzir o impacto dos preconceitos inconscientes nos processos de tomada de decisão.   

Recrutamento diversificado: a companhia pode tomar medidas ativas para atrair candidatos de diversos grupos minoritários. Isso pode incluir a divulgação de vagas em canais específicos, o estabelecimento de metas de diversidade e a implementação de políticas de igualdade de oportunidades.

 Liderança inclusiva: Os líderes do negócio podem liderar pelo exemplo, demonstrando um compromisso com a diversidade e a inclusão. Eles podem incluir a diversidade nas discussões de negócios e estabelecer políticas para garantir que todas as vozes sejam ouvidas.

Comunicação aberta: A empresa pode estabelecer uma cultura de comunicação aberta e honesta. Isso pode ajudar a criar um ambiente de trabalho onde os funcionários se sintam confortáveis para discutir questões de diversidade e vieses inconscientes.

Ao fazer isso, as empresas podem aumentar a conscientização sobre a importância da diversidade e criar um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

Além dessas estratégias, as empresas também podem implementar políticas específicas para lidar com a diversidade e os vieses inconscientes. Essas políticas podem incluir:

Políticas de não discriminação: A empresa pode estabelecer políticas claras que proíbam a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual ou outras características de diversidade. Essas políticas podem ser aplicadas a todas as áreas da empresa, desde a contratação até as avaliações de desempenho.

Comitês de diversidade: A empresa pode criar um comitê de diversidade composto por funcionários de diversos grupos minoritários. Esse comitê pode ajudar a identificar e abordar questões de diversidade e vieses inconscientes dentro da empresa.

Programas de mentoria: A empresa pode estabelecer programas de mentoria para ajudar os funcionários de grupos minoritários a desenvolver suas habilidades e avançar em suas carreiras. Esses programas podem fornecer aos funcionários mentores que podem oferecer orientação e conselhos para enfrentar os desafios associados à diversidade.

Flexibilidade no local de trabalho: A empresa pode fornecer opções de trabalho flexíveis, como trabalho remoto ou horários de trabalho alternativos, para acomodar as necessidades dos funcionários de diversos grupos minoritários. Isso pode ajudar a garantir que todos os funcionários tenham as mesmas oportunidades de sucesso na empresa.

Embora as empresas estejam cada vez mais conscientes da importância da diversidade e da inclusão, muitas ainda têm muito a fazer para lidar com os vieses inconscientes e promover uma cultura organizacional verdadeiramente inclusiva.

Uma pesquisa realizada em 2020 pela McKinsey & Company revelou que, embora a maioria das empresas reconheça a importância da diversidade e da inclusão, muitas ainda estão lutando para traduzir esse reconhecimento em ações concretas.

A pesquisa descobriu que apenas cerca de 30% das empresas tinham metas de diversidade estabelecidas para cargos de liderança, e menos de 50% tinham metas para cargos de nível básico. Além disso, muitas empresas ainda não têm medidas eficazes para lidar com os vieses inconscientes e promover uma cultura inclusiva.

No entanto, há uma crescente conscientização sobre a importância do tema, e muitas empresas estão implementando medidas para lidar com os vieses inconscientes e promover uma cultura organizacional inclusiva.

Algumas empresas estão adotando práticas mais inovadoras para lidar com os vieses inconscientes e promover uma cultura inclusiva, como o uso de inteligência artificial para remover informações pessoais dos currículos de candidatos durante o processo de triagem, ou a criação de grupos de recursos de funcionários para fornecer suporte e aconselhamento para funcionários de grupos minoritários.

Quais são os impactos positivos ao trabalhar com o tema?

Aumento da criatividade e inovação: uma cultura organizacional inclusiva pode aumentar a diversidade de perspectivas e habilidades, levando a ideias e soluções mais criativas e inovadoras.

Melhoria da produtividade e desempenho: quando os funcionários se sentem valorizados e incluídos, eles tendem a ser mais engajados e produtivos. Isso pode levar a um aumento no desempenho e resultados da empresa.

Atração e retenção de talentos: uma cultura inclusiva pode ajudar a atrair e reter funcionários talentosos e diversificados. Isso é especialmente importante em um mercado de trabalho competitivo, onde a diversidade é valorizada.

Melhoria da reputação e da marca: uma empresa que se preocupa com a diversidade e a inclusão pode ganhar uma reputação positiva e uma imagem de marca mais forte. Isso pode ajudar a atrair novos clientes, parceiros e investidores.

Redução de conflitos e discriminação: abordar vieses inconscientes e promover uma cultura inclusiva pode ajudar a reduzir conflitos e discriminação no local de trabalho, o que pode levar a um ambiente mais harmonioso e colaborativo.

Contribuição para a sociedade: empresas que promovem a diversidade e a inclusão podem desempenhar um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em conclusão, embora muitas empresas ainda tenham muito a fazer para lidar com os vieses inconscientes e promover uma cultura inclusiva, há uma crescente conscientização sobre a importância da diversidade e da inclusão, e muitas empresas estão implementando medidas para enfrentar esses desafios. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas é importante que as empresas continuem a fazer progressos na promoção da diversidade e da inclusão em suas culturas organizacionais.

ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON

1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?

O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes, lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos consumidores e usuários a sua audiência.

A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e especialmente aos pequenos e microempresários da região que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com CNPJ ou não e coloca-las na internet.

2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?

A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer outro meio de comunicação.

Viemos para suprir as demandas da região no que tange a divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e públicos.

O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao utilizar a plataforma da ValeOn.

3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?

Estratégias para o crescimento da nossa empresa

  1. Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
  2. Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro, controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de crescer.
  3. Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao destino final.
  4. Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
  5. Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.

O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.

Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas é um equívoco geralmente fatal.

Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim, desenvolver a bossa empresa.

4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa? Descreva suas marcas.

Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área, sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.

Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.

5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?

A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo, desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que representem mudanças catastróficas.

“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle, professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.

6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?

A escalabilidade é um conceito administrativo usado para identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento, sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou seja: a arte de fazer mais, com menos!

Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem acertadas.

Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e eliminando a ociosidade.

Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.

Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:

  • objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
  • etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
  • decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
  • gerenciamento de recursos focado em otimização.

quinta-feira, 15 de junho de 2023

PROJETO APROVADO NA CAMARA CRIMNINALIZA QUEM CRITICA POLÍTICOS

Censura

Por
Vinícius Sales – Gazeta do Povo


Deputada Dani Cunha (União-RJ) também quer limitar acesso de condenados em bancos e instituições financeiras| Foto: Câmara de Deputados/Reprodução

Parlamentares de oposição criticaram o projeto que criminaliza comportamentos considerados discriminatórios contra “pessoas politicamente expostas”, ou seja, políticos e autoridades. A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14). Foram 252 votos a favor da medida e 163 contra. O texto segue para o Senado.

O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), foi votado na sessão do plenário após a aprovação da urgência, que ocorreu também nesta noite. De acordo com o texto, quem criticar uma pessoa “politicamente exposta” ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão e multa.

São consideradas pessoas “politicamente expostas”: representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; presidentes e autoridades de outros países; presidentes de partidos políticos; autoridades de entidades de direito internacional público ou privado, como ONU, OMS, OEA e ONGs; entre outros. Os familiares dessas pessoas também estariam blindados pela nova lei.

Já as discriminações são entendidas como: acusar políticos por condutas que viraram caso de Justiça, mas ainda não foram julgadas; negar emprego em empresa privada por associação política; negar abertura de conta bancária, entre outros.

O texto prevê ainda que o acusado seja impedido de abrir ou movimentar contas bancárias, além de ter negado qualquer pedido para obtenção de crédito junto a instituições financeiras. Pela proposta, qualquer manifestação legítima da opinião corre risco de ser criminalizada. O conjunto de penas é maior que as previstas no Código Penal para os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e similar a medidas adotadas para acusados de corrupção, tráfico de drogas e terrorismo.

A autora da proposta é filha do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que chegou a ser condenado a mais de 55 anos de prisão em três processos por corrupção. No último dia 29 de maio, na esteira do entendimento que descondenou Lula por suposta incompetência da Justiça do Paraná, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação de uma decisão que havia condenado Eduardo Cunha por recebimento de propina no âmbito das investigações da Lava Jato.

VEJA TAMBÉM:
Censura é real: plataformas e STF já proíbem menção de certos temas
As notícias e “um cadáver com enormes orelhas de abano”
Câmara aprova projeto que prevê prisão por críticas a políticos e autoridades
Oposição classifica projeto como absurdo e compara ao PL das Fakes News

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), classificou a proposta como absurda e disse que ela concede privilégio a uma classe. “É um absurdo. A pessoa que se sentiu injuriada pode recorrer na Justiça, como já está previsto em lei. Não tem que ter uma nova legislação para punir somente pessoas politicamente expostas”, afirmou.

Para o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a proposta é semelhante ao PL das Fake News. “Acho que toda e qualquer pessoa tem total direito de me criticar e dizer o que quiser sobre mim. Eu assumi esse cargo e tenho que está pronto para isso. Esse projeto é uma versão 2.0 do PL das Fake News”.

No mesmo sentido, o deputado André Ferreira (PSC-PE) criticou a proposta e destacou que a crítica faz parte da liberdade de expressão. “Todo cidadão tem direito a se expressar. Claro, tudo tem limite. A forma de se expressar tem os limites da lei, mas não podemos proibir as pessoas de darem a sua opinião referente a um parlamentar ou autoridade jurídica”, pontuou o deputado.

Na justificativa da proposta, Dani Cunha argumentou que o projeto visa coibir uma “deturpação” do “sistema normativo”. “Nosso projeto visa dar fim a essa deturpação no nosso sistema normativo. Não é cabível que pessoas sejam impedidas de praticar atos necessários para a regular convivência (e sobrevivência) no seio da sociedade tão somente pela condição de serem pessoas politicamente expostas (ou que com estas se relacionem), ou simplesmente por figurarem como parte ré de processo judicial em curso ou por terem decisão de condenação sem trânsito em julgado proferida em seu desfavor”.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-rechaca-pl-de-dani-cunha-que-criminaliza-criticas-a-politicos/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

SEGURANÇA PÚBLICA FICA PREJUDICADA COM AS INTERFERÊNCIAS DO STF

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Rio de Janeiro – Operação policial após ataques às bases das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um dos deveres do Estado é trabalhar para garantir a segurança pública dos cidadãos – tal dever encontra-se, inclusive, prescrito no próprio texto constitucional. Em seu artigo 144, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Concretizar tal pressuposto constitucional não é simples: não são poucas as vezes em que as forças de segurança se encontram em evidente desvantagem diante de criminosos bem equipados e organizados. E, além disso, ainda há casos em que o próprio Judiciário toma decisões equivocadas que cerceiam ainda mais o já limitado poder de ação do Estado no combate ao crime.

É o caso das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Desde 2020, ONGs têm encabeçado uma ofensiva na corte, com o apoio de partidos como PSB, PT e PSOL, pedindo restrições à presença da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro, a partir da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que tramita no Supremo sob relatoria do ministro Edson Fachin.

A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir com firmeza e prontidão aos avanços da criminalidade.

Em resposta, ministros do STF já sinalizaram positivamente a uma série de demandas, proibindo, por exemplo, operações nas comunidades, exceto em casos “absolutamente excepcionais”, durante a vigência da pandemia – o que se prolonga até hoje, mesmo com a OMS tendo decretado o fim da emergência internacional pela Covid-19 no início de maio. Outras medidas impostas pelo STF foram a comunicação antecipada ao Ministério Público antes de cada incursão; vedação ao uso de helicópteros, além de obrigação de o estado de elaborar um plano de “redução da letalidade policial”.

O efeito dessas restrições foi – sem surpresa alguma – o fortalecimento da criminalidade, em especial do crime organizado, que tem aumentado sua presença nas comunidades do Rio de Janeiro. Em nome da proteção contra possíveis excessos policiais, o STF tem impedido o combate ao crime nessas áreas, deixando os moradores sob o jugo dos bandidos. Matéria da Gazeta mostrou que bandidos de outros estados consideram os morros fluminenses como “locais seguros” – verdadeira terra de ninguém onde o Estado não tem poder – para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem.

Não se pode permitir que o direito de visita seja utilizado para o ingresso de drogas, celulares e comunicação entre criminosos.

Quadrilhas ligadas ao tráfico também têm aproveitado os obstáculos para a polícia entrar nas favelas para assaltar caminhões e levá-los para dentro das comunidades para descarregar toneladas de cargas, como uma espécie de “central de distribuição” do crime. A gravidade da situação levou até entidades como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) a ingressar com uma petição no Supremo para tentar ingressar como “amigo da Corte” no processo das operações policiais e assim poder defender o fim das restrições.

Mais recentemente, outra discussão em curso dentro do STF poderá ter grande impacto negativo no combate à criminalidade. Trata-se da possibilidade de se proibir, em todo o país, a prática de revistas íntimas em presídios, o que poderá facilitar o acesso dos presos a drogas, celulares e mesmo armas, bem como permitir a comunicação entre chefes de organizações criminosas com seus subordinados. A corte analisa recurso extraordinário ao Supremo, no qual a defesa de uma mulher do Rio Grande do Sul pediu a anulação de provas obtidas mediante revista íntima. O relator da ação, Edson Fachin, defende a tese de que a prática é incompatível com a Constituição de 1988, entre outros pontos, por violar a dignidade da pessoa humana. Como o julgamento teve repercussão geral reconhecida, seu desfecho servirá de parâmetro para todos os casos judiciais similares. O julgamento virtual do caso foi suspenso quando o placar apontava 5 votos favoráveis à proibição e 4 contrários. O caso voltará a ser analisado, no Plenário do STF, mas a data ainda não foi definida.

VEJA TAMBÉM:
A crise moral que assola o Brasil
O fim dos manicômios judiciais e a segurança pública em risco
A visão de Lula sobre a segurança pública


Trata-se de uma compreensão equivocada de Fachin que, ao propor a proibição da prática de revista, deixa de considerar a segurança e integridade de toda a população. Não se pode permitir que o direito de visita seja utilizado para o ingresso de drogas, celulares e comunicação entre bandidos de dentro e fora dos presídios. A proibição traria consequências desastrosas para a repressão ao crime. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que somente no primeiro semestre de 2020 foram apreendidos 25,5 mil aparelhos celulares e 83 armas de fogos com visitantes de presos que tentavam ingressar com os itens nas unidades prisionais, além 254 mil flagrantes de drogas.

É preocupante que ministros do STF pareçam tão deslocados da realidade a ponto de não perceberem o que está em jogo. A segurança da população depende da capacidade do Estado em reagir com firmeza e prontidão aos avanços da criminalidade, em todos os territórios e frentes. Certamente isso não significa carta branca para que as forças de segurança ajam contra a legalidade – qualquer eventual abuso precisa ser punido com rigor – mas não se pode continuar a confundir os mocinhos com os bandidos.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/interferencias-stf-seguranca-publica-revista-intima/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

MOTIVOS PARA A CONTA DE LULA FICAR MAIS CARA

 

Energia
Uma “espiral da morte” pressiona cada vez mais a conta de luz dos brasileiros

Por
Marcos Tosi – Gazeta do Povo


| Foto: Brunno Covello/Arquivo/Gazeta do Povo

Como um condomínio que perde moradores e precisa ratear as despesas entre menos gente, o mercado brasileiro regulado de energia elétrica segue encolhendo e deixando a conta de luz cada vez mais cara para os pequenos comércios e indústrias e os clientes residenciais das concessionárias.

“Se continuar assim, o sistema vai explodir”, prevê um executivo do setor, enquanto outro endossa o diagnóstico e classifica o modelo atual como “espiral da morte”.

No Brasil, coexistem dois mercados de energia. Cerca de 88 milhões de unidades consumidoras ainda estão no chamado mercado cativo, ou regulado, em que não têm opção senão comprar energia de uma distribuidora local. Em sua maioria são clientes do chamado Grupo B, de baixa tensão.

Do outro lado, no mercado livre, já estão 30 mil pessoas jurídicas, grandes consumidores da indústria e comércio, que não são obrigados a manter contrato exclusivo com nenhuma concessionária, e podem comprar energia de quem oferece o melhor preço. É o Grupo A, de alta tensão, que totaliza 205 mil unidades consumidoras.

No ano passado, 30 mil consumidores desse grupo economizaram R$ 40 bilhões nas compras em ambiente livre, em comparação com o que gastariam se estivessem no cativo.

Conta do subsídio energético já chega a R$ 36 bilhões
Incentivos e descontos para quem adquire energia de fontes renováveis como eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa aceleram ainda mais a debandada do mercado regulado. Esses descontos hoje estão na casa de R$ 8,5 bilhões por ano e são pagos em maior parte pelos consumidores cativos (os que permanecem no “condomínio”) por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, que já alcança R$ 36 bilhões anuais.

“Quando opta por sair do mercado regulado, e passa a comprar dessas fontes incentivadas, o consumidor tem um desconto na tarifa de uso do sistema elétrico de transmissão e distribuição. Esse custo vai hoje para a conta CDE. Além da diferença no preço, ainda tem um incentivo para quem migra e deixa o custo no mercado”, diz Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

“É o que a gente chama de “espiral da morte”. Toda vez que alguém sai, vai deixar mais caro para quem fica e vai aumentando essa saída”, sublinha. E os penduricalhos na conta do condomínio só aumentam. Madureira cita como exemplo mais recente a Medida Provisória que recriou o Programa Minha Casa, Minha Vida.

“É algo que pode até parecer bom, uma compulsoriedade de comprar sobras de energia de sistemas solares do programa Minha Casa, Minha Vida. Mas se eles não consumirem tudo, o sistema terá que pagar R$ 400 o megawatt-hora, que é o valor de referência. No entanto, como eu não necessito essa energia no sistema elétrico, ela vai sobrar e será comercializada a R$ 70 o megawatt-hora. E essa diferença vai onerar os consumidores que estão no mercado regulado”, enfatiza o presidente da Abradee. “São medidas como essa que aumentam o desequilíbrio. Toda vez que se faz um tratamento diferenciado, você está penalizando os demais”.

Gráfico da Abradee mostra quanto os consumidores pagaram em subsídios na conta de energia entre 1.º de janeiro e 7 de junho.| Abradee


Fuga do mercado cativo pode se acentuar em breve


| Pixabay


Seria como tentar conter vazamento numa caixa d’água? “Diria que hoje já está parecendo mais uma peneira mesmo. A quantidade de benefícios onerando o consumidor é muito grande. Somos favoráveis à abertura de mercado, à geração distribuída e outras, mas somos contrários que alguém tenha que pagar mais, que seja penalizado para que outro tenha um benefício”, completa Madureira.

A partir de 1.º de janeiro de 2024 um novo contingente de 106 mil unidades consumidoras de média e alta tensão (o restante do Grupo A) estará igualmente habilitado a comprar energia no mercado livre, ao entrar em vigor a portaria 50/2022 do Ministério das Minas e Energia (MME).

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 56% das indústrias que estão no mercado cativo têm interesse em migrar para o mercado livre a partir de 2024.

Segundo a consultoria Greener, a conta de luz no mercado livre costuma ficar entre 20% e 30% mais barata. “Contudo, não se espera uma debandada geral desses 106 mil consumidores, até por falta de acesso à informação. E também por desconhecimento, por medo, já que o mercado de energia é volátil e você precisa estar muito bem assessorado por uma comercializadora”, pondera Heloísa Burin, analista da Greener.

As comercializadoras de energia se multiplicaram no país – atualmente já são quase 600 cadastradas – e tentam “abrir os olhos” dos empresários para a oportunidade de pagar menos, pulando fora do mercado regulado.

O executivo Claudio Ribeiro, presidente da 2W Ecobank, diz se sentir como um capitão do Bope, o Batalhão de Operações Policiais Especiais. “Digo que sou líder do Bope porque meu papel é liberar refém. Tirar você do jugo da distribuidora. Digo aos empresários: você pode ser livre, e vai continuar saindo energia no mesmo cabo na tua empresa. Mas vai pagar mais barato, por uma energia renovável e sem precisar investir nada”, enfatiza.

Para empresário, sistema atual está prestes a “explodir”
A empresa comandada por Ribeiro busca agressivamente trazer clientes para o mercado livre: atualmente, apenas 31,5% dos já habilitados pelas regras toparam migrar. Ribeiro viaja o país procurando mostrar aos empresários que é possível migrar e economizar, sem precisar investir.

“O sistema como está hoje vai explodir. O grande já está no mercado livre e o pequeno logo virá. A distribuidora está ficando cada vez com qualidade pior de negócio, e consegue investir cada vez menos. Vai piorar a saúde financeira, ficando a tarifa cada vez mais cara. O último que ficar vai pagar a conta de quem saiu antes”, diz Ribeiro.

Em menos de três anos, ele já conseguiu uma carteira de R$ 1 bilhão para sua comercializadora de energia. A 2W aposta ainda em geração própria, e está investindo R$ 2 bilhões para levantar duas usinas eólicas no Nordeste.

Claudio Ribeiro, presidente da comercializadora de energia 2W Ecobank| Divulgação / 2W Ecobank

A abertura do mercado de energia no Brasil está atrasada há mais de uma década. Em Portugal todo consumidor, mesmo os residenciais, podem escolher de quem comprar energia há 15 anos. Na Inglaterra, a liberdade de escolha já é realidade há 25 anos. Por aqui, a liberalização do Grupo B, de baixa tensão, só deve chegar em 2026 (pequenos comércios e indústrias) e em 2028 (residências), e deve ser antecedida de consulta pública e regulamentação legal.

Abertura não pode ser um “big bang”, diz ex-ONS
Outro sintoma desse cenário de “salve-se quem puder” do mercado cativo seria a corrida dos consumidores de baixa tensão para a microgeração, implantando telhados solares nas residências e comércio, e para a compra de energia da geração distribuída das chamadas “fazendinhas solares”.

Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a abertura total do mercado é inevitável, como já aconteceu há vários anos nas telecomunicações.

“Mas não pode ser um big bang, de uma hora para outra liberar para todo mundo. Tem que ser feito de forma escalonada, para que não provoque um baque tão grande para os consumidores e também para os provedores. Poderíamos ter avançado na liberação para o consumidor numa velocidade maior do que se fez. A perspectiva é de que nos próximos isso aconteça, mas de uma forma muito bem pensada e planejada, sob o risco de criar problemas maiores”, sublinha Barata.

O atual marco regulatório do sistema elétrico brasileiro, incluindo a criação do mercado livre, foi construído em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Depois o marco sofreu mudanças em 2004, no governo Lula (PT), e mais tarde na gestão de Dilma Rousseff (PT).

A questão é que, quando foi desenhado, o modelo não considerava um mercado livre respondendo por 40% da energia comercializada, como hoje. E abordava principalmente as fontes hidrelétrica e térmica. Atualmente, contudo as fontes eólica e solar já superam a contribuição das termelétricas.

“Também não se falava em geração distribuída quando o marco foi estabelecido. Essas mudanças tornam imprescindível a revisão de todo esse arcabouço”, afirma o ex-diretor do ONS.

Momento é de debate de mudanças no setor elétrico
Na prática, em curto prazo serão tomadas várias medidas que devem impactar o funcionamento do mercado do sistema elétrico brasileiro. Desde a reforma tributária, que poderia diminuir o peso dos impostos na tarifa, até a definição dos parâmetros de renovação dos contratos de 21 distribuidoras de energia do país que vencem até 2030, como a Enel São Paulo, CPFL, Light e Escelsa.

Em agosto, começa a renegociação do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que obrigava que fosse destinada ao Brasil toda a energia excedente não utilizada pelo Paraguai. Tudo isso, agora, deverá ser renegociado.

“A mídia tem um papel fundamental de colocar esses assuntos em manchetes, chamando atenção da sociedade para um problema fundamental, que é o custo da energia. O legislativo e o executivo têm essa responsabilidade, mas sobretudo a sociedade precisa se sensibilizar para fazer pressão e colocar o assunto na pauta de discussão do país”, conclui Barata.

Para a Abradee, é preciso estabelecer mecanismos que não permitam que se continue a acrescentar custos para um mercado, em benefício de outro. O caminho mais adiantado para isso seria o projeto de lei (PL) 414, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a abertura total do mercado em 42 meses, a partir de sua promulgação, sendo que os pequenos consumidores (abaixo de 500 kW) terão de comprar energia por meio de um comercializador varejista, que os representará junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Ele não resolve problemas passados, mas pelo menos cria condições para evitar que esse problema continue crescendo”, diz Madureira, da Abradee.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/uma-espiral-da-morte-pressiona-cada-vez-mais-a-conta-de-luz-dos-brasileiros/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

A CPMI DO 8 DE JANEIRO NÃO DÁ CHANCE À OPOSIÇÃO DE EMPLACAR CONVOCAÇÕES

 

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro realiza reunião para instalação, eleição do presidente, vice e indicação do relator. A CPMI é formada por 16 senadores e 16 deputados federais titulares, com igual número de suplentes de cada Casa e vai investigar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. À mesa, pronunciamento, relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado


Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é relatora da CPMI do 8 de janeiro| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são um direito da minoria parlamentar. Ponto. Não é por outro motivo que o instrumento é protocolado e uma CPI precisa ser imediatamente instalada se cumprir três requisitos: fato determinado a ser investigado, prazo certo para funcionar e, frise-se com letras garrafais, a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa em que for proposta ou de ambas as Casas quando for proposta em formato misto. Foi exatamente o que se deu com a CPMI de autoria do deputado federal André Fernandes destinada a investigar os atos de 8 de janeiro.

Apesar de ter obtido as assinaturas necessárias com relativa rapidez, a CPMI enfrentou inicialmente, porém, grandes dificuldades. Houve uma forte ofensiva do governo Lula para que deputados e senadores retirassem as assinaturas antes de sua instalação. Matérias na imprensa e conversas de bastidor davam conta de promessas de emendas parlamentares na casa das dezenas de milhões de reais por assinatura retirada. O resultado foi pífio: enquanto um número ínfimo de parlamentares retiraram suas assinaturas, sob vaias e protestos populares nas redes sociais, um número maior ainda de parlamentares somava-se à iniciativa, tornando-a sob o ponto de vista do cumprimento dos requisitos formais e constitucionais absolutamente inquestionável e inadiável.

A democracia e os poderes brasileiros, vilipendiados por vândalos em janeiro, bem como os presos injustamente merecem resposta mais decente e séria do Congresso Nacional.

A chicana política governista não parou por aí. Com o indispensável apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiu-se uma injustificável protelação para a sua instalação. Até vídeo com deputados e senadores da oposição foi gravado pelo presidente Pacheco cravando uma data para sua instalação. Na hora H a corda foi roída e a CPMI foi postergada sem prazo para instalação. A frustração da oposição era nítida, mas o governo sabia que sua ação era apenas paliativa.

Graças ao trabalho da imprensa livre, no dia 19 de abril deste ano vieram a público imagens reveladoras da omissão, da incompetência e até mesmo da ação de órgãos da segurança do governo Lula que contribuíram para as depredações ocorridas no dia 8 de janeiro no Palácio do Planalto. A CNN anunciava, naquela manhã, possuir centenas de horas de gravação de dentro do prédio onde despacha o presidente da República, em que vândalos receberam até mesmo copos d’água por agentes de segurança do governo. O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, e amigo de longuíssima data do presidente Lula (de cuja segurança pessoal, Inclusive, já foi chefe nos mandatos presidenciais anteriores), foi flagrado nas imagens em postura absolutamente condescendente e inadequada para aquele grave momento de tensão.

É de se repudiar que a institucionalidade do Congresso Nacional seja atacada com a tentativa de usurpação do governo de uma legítima e constitucional prerrogativa da minoria de investigar.

As imagens revelavam ainda que o Gabinete de Segurança Institucional estava efetivamente desguarnecido, a despeito dos informes da ABIN e de inúmeros outros órgãos do próprio governo, feitos anteriormente às manifestações de que elas poderiam desembocar em violência e depredação. A omissão foi tão flagrante, a incompetência tão escancarada, que o próprio governo decidiu rifar o ministro amigo de Lula. Entendia-se, então, porque as imagens do circuito interno de TV haviam sido sonegadas à Folha de São Paulo em pedido via Lei de Acesso à Informação e à bancada do Partido Novo por meio de Requerimento de Informação. A ambos os pedidos o governo respondeu informando que, “por segurança”, sobre tais imagens se havia imposto sigilo.

Tão grave foi a repercussão das imagens reveladas pela CNN que o governo mudou de narrativa e decidiu passar, então, a apoiar a criação da CPMI do 8 de janeiro. Após a instalação da comissão parlamentar e iniciados seus trabalhos, percebe-se, porém, que a intenção do governo com a sua criação foi apenas a de barrar qualquer investigação e tentar impor sua própria narrativa, em clara usurpação ao direito da minoria de investigar e, principalmente, de revelar a verdade aos brasileiros.

Para começar, a atual composição da CPMI fere o direito da minoria a ter direito à vaga do rodízio na Câmara dos Deputados garantida pela Constituição e pelo Regimento Comum das Casas. A vaga é claramente pertencente ao Novo, mas os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiram inovar ao estabelecer critério inexistente de superação da cláusula de barreira nas eleições para que um partido possa integrar comissões de inquérito. Cometeram uma inconstitucionalidade que está agora sub judice no Supremo Tribunal Federal: como pode a vaga pertencente expressamente à minoria ter sido entregue ao PT, um partido da maioria? A ilegalidade é flagrante!

A oposição seguirá seu trabalho para a realização de todas as diligências necessárias para que o objetivo desta CPMI seja alcançado: a elucidação da verdade.

Continuando com indagações pertinentes, a CPMI tem maioria de membros composta por parlamentares que não assinaram o requerimento de sua criação. Qual interesse de investigar por parte daqueles que não subscreveram o pedido de investigação? Além disso, a maior bancada estadual representada na comissão é a do Maranhão, empatada com São Paulo (estado com representação congressual quase quatro vezes maior), com seis parlamentares dos quais cinco são governistas. Será coincidência que Flávio Dino, ministro da Justiça e também alvo de inúmeros requerimentos de convocação para dar explicações sobre ações e omissões de sua pasta no dia 8 de janeiro, seja senador eleito pelo Maranhão e ex-governador daquele estado? Finalmente, a relatora apontada pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA) é Eliziane Gama (PSD-MA), também do estado do ministro da Justiça e da base governista. Como garantir que, a despeito de suas manifestações públicas por uma investigação independente, de fato ela será isenta na avaliação dos graves fatos daquele fatídico segundo domingo de janeiro deste ano?

A prova de que está ocorrendo uma verdadeira usurpação do direito da minoria no decorrer desta CPMI do 8 de janeiro está nos fatos: o plano de trabalho proposto pela relatora não trouxe sequer cronograma para realização das atividades da comissão, no que mais dá sinais de ser um relatório prévio do que, efetivamente, um plano de trabalho. Na proposta aprovada apenas com os votos governistas, a relatora limitou as atividades da CPMI aos atos preparatórios ao 8 de janeiro e desconsiderou completamente os desdobramentos, com os evidentes abusos de autoridade cometidos pelo STF e pelo governo Lula.

A pá de cal veio nesta semana: avaliados todos os requerimentos de convocação apresentados por governo e oposição, foram aprovados majoritariamente aqueles que tinham como alvo pessoas ligadas ao governo Bolsonaro e rejeitados os requerimentos de convocação de pessoas vinculadas ao governo Lula, incluindo Flávio Dino e Gonçalves Dias. Ora: se o governo declarou que tinha todo interesse em instalar a CPMI justamente na esteira da grave revelação de que houve omissões graves de um integrante seu reveladas em vídeo, por que agora quer blindar inclusive o ex-ministro demitido por Lula? O então ministro, que antes servia ao governo e deixou de servir após as imagens veiculadas na CNN, agora voltou a ser-lhe útil? Por que protegê-lo? O que justifica a incoerência entre o discurso da necessidade de instalação da CPMI feito há menos de dois meses para a operação abafa que se realiza hoje nos trabalhos da comissão?

No Congresso repete-se à exaustão que “a gente sabe como começa uma CPI, não como termina”. A julgar pela preocupação do governo em não investigar e tentar criar sua própria narrativa, parece ser questão novamente de tempo para que toda a verdade venha à tona, como o foi com as imagens reveladas pela mídia. É de se repudiar, porém, que mais uma vez a institucionalidade do Congresso Nacional seja atacada com a tentativa de usurpação do governo de uma legítima e constitucional prerrogativa da minoria de investigar. A democracia e os poderes brasileiros, vilipendiados por vândalos em janeiro, bem como os presos injustamente no curso dos inquéritos ilegais conduzidos pelo STF merecem resposta mais decente e séria do Congresso Nacional. Ainda assim, em minoria e maltratada, a oposição seguirá seu trabalho para a realização de todas as diligências necessárias para que, apesar de todos os obstáculos, os maiores objetivos desta CPMI sejam alcançados: a elucidação da verdade e a realização da justiça.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/cpmi-do-8-de-janeiro-usurpa-direito-da-minoria-a-investigacao/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

JUSTIÇA BRASILEIRA ESTÁ DESACREDITADA PELA POPULAÇÃO

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Eu quero saber se você consegue explicar isso para os seus filhos, netos, sobrinhos, para as crianças em geral, ou até para os seus alunos. O caso ocorreu em São Paulo. Na verdade aconteceu em Brasília.

No dia 28 de agosto de 2019, um traficante com o pomposo nome de Leonardo 20, mas também com o sobrenome de Alves de Lima, estava de moto, conduzindo dois quilos de cocaína, na Vila Andrade, São Paulo. Quando viu uma viatura policial, se assustou, subiu na calçada, largou a moto e tentou fugir. Os policiais o capturaram, revistaram a moto e encontraram 2 quilos de cocaína. Foi preso e condenado a 10 anos de prisão por tráfico. Muito justo. Justiça feita, transitou em julgado, ponto final. Só que o processo veio para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça. Esse Leonardo 20, também conhecido como Batatinha, foi solto no dia 7. Sabem por quê? O juiz, Sebastião Reis Júnior disse que a prova é ilícita. Por quê? A prova não vale. Portanto, a condenação é nula. Porque o único motivo foi o nervosismo dele. Não tinha mandado de busca e apreensão, não tinham uma suspeita forte de um crime sendo cometido, de flagrante. Então ele foi vítima da ação policial por causa do nervosismo dele. E o juiz decidiu isso, mandou soltá-lo.

Parece o André do Rap. Pois é, como é que você contaria isso para os seus filhos?

Gabriela Hardt
Vejam só, lá em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt frustrou-se hoje porque um outro juiz com mais tempo de serviço ocupou a vaga que ela queria, em Florianópolis, porque ela queria se livrar da Lava Jato. Ela era juíza substituta de Sergio Moro. Ela que condenou Lula pelo sítio de Atibaia, que teve melhorias e tal. Foi ela. Mas o juiz titular, depois que Sergio Moro saiu foi Bernardo Appio, que foi afastado por boas razões. Eu imagino que ela esteja sentindo a mesma coisa que o senhor e a senhora estão sentindo agora ao ouvirem a história do traficante de São Paulo. Descrença na justiça. Profunda tristeza. Ela deve estar pensando o que está fazendo na Lava Jato, se não adianta nada.

Contas de Bolsonaro
Por falar em Atibaia, como não tem Atibaia no currículo de Bolsonaro, nem triplex lá em São Paulo, a justiça de São Paulo está bloqueando contas bancárias do ex-presidente, num valor superior a R$ 500 mil, porque ele não usou máscara em São Paulo. E foi multado e tem que pagar as multas, como se a máscara fizesse alguma diferença para os 700 mil mortos, né? Porque estava todo mundo usando máscara e morreram 700 mil. Há coisas incríveis desse período no Brasil e talvez, um dia, a gente ainda vai estudar melhor.

CPMI na praia
E por fim, o deputado que é presidente da CPMI, a qual todos queremos que investigue os atos do 8 de janeiro. Na segunda-feira, dia dos namorados, ele estava passeando com a mulher no calçadão de Ipanema. Ele é deputado pela Bahia, e aí foi roubado. Pegaram uma correntinha de ouro, um escapulário, que acabou sendo devolvido porque pegaram o ladrão. Mas eu pergunto para o senhor e para a senhora: o que os senhores estavam fazendo na segunda-feira? Não estavam trabalhando? Criando riqueza, produzindo para pagar imposto? A senhora e o senhor pagam imposto até fim de maio. Num ano inteiro, a senhora e o senhor trabalham até fim de maio pra sustentar o deputado, a CPMI, o Congresso Nacional, o Estado brasileiro. E o senhor e a senhora, pagadores de impostos, gostariam muito – eu gostaria – que na segunda-feira a CPMI estivesse trabalhando para descobrir mais do que foi contado até agora, a narrativa contada. A gente quer que se descubra mais. Está sendo impossível. Mas numa segunda-feira, o presidente da CPMI estava passeando no calçadão de Ipanema.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/a-descrenca-na-justica-brasileira-afeta-desde-o-cidadao-comum-ate-juizes/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.