STF TENDE A APROVAR JUIZ DE GARANTIA DE FORMA GRADUAL

Brasil e Mundo Juiz de Garantias STF

STF vai julgar juiz de garantias

Byvaleon

Jun 14, 2023

Combate ao crime
Entenda o que pode melhorar ou piorar no processo penal

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Maioria dos ministros tende a aprovar divisão das funções de investigar e julgar, mas de forma gradual| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (14) o julgamento de novas regras inseridas no Código de Processo Penal, em 2019, que criam e regulamentam o juiz de garantias. E isso poderá mudar a forma como os crimes são investigados e seus autores julgados no país.

Atualmente, cabe a um único juiz, na primeira instância, supervisionar a investigação (fase de inquérito, onde as provas são colhidas em diligências que ele mesmo autoriza) e conduzir a ação penal (fase do processo, em que novas provas podem ser produzidas e as partes e testemunhas depõem) até o julgamento final, pela condenação ou absolvição.

O juiz de garantias prevê a divisão dessas funções. Um magistrado atuaria na investigação e outro no processo e julgamento. O objetivo é assegurar a imparcialidade. O argumento é de que quando o juiz controla a investigação, fica inclinado a manter sua posição na sentença final. Ou seja, forma sua convicção logo no início do caso e tenderia a ficar preso a ela, mesmo que depois as partes – vítima, acusação ou investigado – tragam novos elementos, ao longo do processo, que poderiam ser capazes de convencê-lo sobre outra versão dos fatos.

Os maiores defensores da lei estão na advocacia e defensorias públicas, que veem no atual processo penal uma tendência forte à condenação de réus, por influência da investigação executada pela polícia. Em contrapartida, boa parte dos membros do Ministério Público e do Judiciário se opõe ao juiz de garantias, mas não necessariamente pela divisão em si, mas pela forma como foi regulamentada pelo Congresso dentro do chamado “pacote anticrime”, aprovado em 2019.

A proposta original – formulada pelo ex- ministro da Justiça Sergio Moro do governo de Jair Bolsonaro (PL), atualmente senador pelo União Brasil (PR) – não contemplava o instituto, que foi inserido por deputados por influência de advogados e entidades influentes no campo da defesa. Na época, um dos grandes motivos apresentados por apoiadores do juiz de garantias era impedir processos como os da Lava Jato, que tiveram ritmo acelerado e resultados fora do comum, segundo a visão desse grupo.

Os defensores da operação Lava Jato dizem que isso foi possível por uma estratégia coordenada entre Ministério Público Federal, Polícia Federal Receita, Coaf e outros órgãos de controle na investigação. Já os críticos apontam suposto “conluio” da acusação com o juiz, o que tornaria os processos viciados por parcialidade, desde o início da investigação até a sentença.

Com o pacote aprovado, Moro recomendou ao então presidente Jair Bolsonaro que vetasse os dispositivos do juiz de garantias, alegando que o Judiciário ainda não estava preparado para se reorganizar e dividir as tarefas, especialmente porque em boa parte do interior do país existe apenas um juiz para julgar processos, não apenas criminais, mas também causas cíveis. O risco era de atrasar ou tumultuar o andamento das investigações e ações, aumentando a prescrição dos casos e a impunidade – críticos consideram que esse risco ainda persiste.

Bolsonaro, no entanto, sancionou o juiz de garantias e o então presidente do STF, Dias Toffoli, criou um grupo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar sua adoção. Associações da magistratura e do MP acionaram a Corte para suspender a aplicação imediata da lei, o que foi atendido no início de 2020 pelo relator, Luiz Fux, numa liminar.

Desde então, ele e outros ministros têm sido pressionados a votar as ações, para decidir pela constitucionalidade ou não do modelo. Fux vê com preocupação uma implementação rápida do modelo sem uma reestruturação do Judiciário, especialmente para lidar com a criminalidade em geral.

Já Gilmar Mendes, defensor do modelo e hoje um dos maiores críticos da Lava Jato, considera importante a divisão da investigação e do processo, mas reconhece a possibilidade de uma implementação gradual, conforme as condições de cada estado.

No julgamento, uma solução desse tipo tende a ganhar a maioria dos votos no STF. Há, no entanto, várias questões pontuais a serem definidas. Entenda abaixo, quais são elas:

VEJA TAMBÉM:
Editorial: A suspensão do juiz de garantias
Como um “juiz de garantias” blindaria Moro da acusação de ser parcial na Lava Jato
Audiência de custódia: medida para dar celeridade à Justiça ou favorecer a impunidade?

Impedimento total do juiz da investigação julgar o processo
Pela regra aprovada, o juiz de garantias, que atua na investigação, não poderá julgar o processo em hipótese alguma. Para parte da magistratura, esse é um problema, porque em boa parte do país, especialmente no interior dos estados, muitas cidades contam com apenas um juiz.

Isso fará com que, caso ele assuma a investigação, fique obrigatoriamente afastado do julgamento. Há o risco de demora e até prescrição, uma vez que um juiz de outra cidade deverá ser convocado para a fase do processo, e nem todos os tribunais estaduais têm estrutura e recursos para organizar esse deslocamento de modo a evitar a paralisação do caso.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que contestaram no STF a forma como o juiz de garantias foi previsto na lei, defendem um modelo diferente, já adotado em São Paulo.

Desde 1984, existe no estado o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo), que concentra as investigações nas mãos do juiz corregedor e de outros dez juízes auxiliares, e que supervisiona os inquéritos nas cidades com maior movimentação: além da capital, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos e Sorocaba. Na prática, eles atuam como juízes de garantias.

Quando o inquérito termina e o Ministério Público oferece uma denúncia, o caso é enviado para vara criminal do local onde o crime ocorreu. O juiz, que não atuou na investigação, decide se recebe ou rejeita a denúncia. Em caso positivo, conduz o processo e depois julga a ação.

Uma das diferenças é que o modelo não vale para todo o estado. O próprio TJ-SP tem interesse em expandir para as 316 comarcas, mas diz que isso pode levar tempo e necessita de mais pessoal, estrutura e recursos para isso. A lei de 2019 é criticada pelas associações porque não abre muito espaço para os estados implementarem de forma gradual, e determina que a mudança ocorra de forma total.

Juiz que julga não poderá acessar todo o inquérito
Outro grande problema apontado pelas associações de juízes é uma regra que impede o juiz do processo de acessar toda a investigação. “Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos relativos às provas irrepetíveis, medidas de obtenção de provas ou de antecipação de provas, que deverão ser remetidos para apensamento em apartado”, diz a regra aprovada no Congresso.

A AMB diz que, com isso, o juiz que julgará o caso ficará prejudicado e não poderá conhecer a fundo a ação. “Ninguém, em sã consciência, pode aceitar que o juiz da ação penal esteja vedado para cotejar as provas colhidas na fase do inquérito com as provas realizadas na ação penal. Esse exame pode permitir tanto a absolvição como a condenação de um réu”, diz a entidade.

Outro problema apontado pela AMB é o poder do juiz do processo anular os atos do juiz da investigação. Isso, segundo a entidade, criaria “uma instância interna dentro do 1º grau”.

Juiz pode produzir provas só para a defesa
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contesta uma regra segundo a qual o juiz de garantias não poderia atuar em “substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Na prática, significa que o juiz não pode tomar a iniciativa de produzir provas no lugar do Ministério Pública, órgão que acusa. Mas, para a entidade, isso não estaria proibido para a defesa, favorecendo assim só o investigado.

“Qualquer tentativa de se construir uma figura de um juiz-defensor, como já afirmado por alguns na doutrina, é tão deletéria para o sistema acusatório como a do juiz acusador, pois retira a sua imparcialidade”, diz a Conamp.

Audiências de custódia em 24 horas ou soltura

Outra regra combatida pela associação dos promotores é a que prevê soltura automática caso a audiência de custódia não seja realizada em 24 horas. Implementada em 2015, a audiência de custódia obriga o juiz a ouvir uma pessoa presa em flagrante para avaliar se a medida não foi abusiva e se realmente é necessária para preservar a segurança pública. Obrigatoriamente, devem estar presentes o promotor do MP e um advogado ou defensor do preso.

O problema, para a Conamp, é que nem sempre é possível realizar a audiência no prazo de 24 horas, porque muitas vezes não há juiz, promotor e defensor de prontidão em todas as cidades, “não por vontade dos membros do Ministério Público ou dos magistrados, mas pela realidade existente no Brasil”.

“É comum nos estados, no âmbito da Justiça Estadual, quando da realização do plantão judiciário, a divisão do território em regiões administrativas, o que pode abarcar mais de uma comarca, de modo que pode vir a ocorrer de o juiz designado para o plantão ser lotado na cidade A, o promotor de justiça na cidade B, e o defensor público, na cidade C, o que inviabiliza a realização do ato no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, haja vista que a distância entre as comarcas, é, na maioria das vezes, considerável (mais de cem quilômetros)”, argumenta.

A Conamp diz que, ao julgar a lei, o STF deve estabelecer que, nas situações onde a audiência não for possível dentro do prazo, não haja soltura automática.

O que dizem a OAB e os defensores do juiz de garantias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Defensorias Públicas e entidades ligadas ao direito de defesa argumentam que o mais importante é dividir as tarefas de investigar e julgar. Eventuais obstáculos devem ser superados e os custos administrados para implementar o modelo em nome da imparcialidade.

“Não merecem ser acolhidas as alegações de que não há viabilidade para a implementação da garantia. Além de ser um argumento que não se sustenta quando verificada a importância principiológica do tema, a medida em tese não teria impacto financeiro significativo pois o volume do trabalho não restaria alterado, mas somente a divisão de competências”, diz a OAB.

A entidade diz que o modelo existe desde 1987 em Portugal, desde 1988 na Itália e desde 2000 no Chile. Reconhece que serão necessárias adaptações, mas que cabe a todos os poderes criar as condições para isso.

“A imparcialidade objetiva do juiz e a própria aparência de imparcialidade restam evidentemente comprometidas quando o magistrado atua na fase investigatória, uma vez que inevitavelmente realiza pré-juízos ou pré-conceitos sobre o fato objeto do julgamento, bem como forma uma ideia sobre a culpabilidade do acusado”, argumenta a entidade.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-vai-julgar-juiz-de-garantias-entenda-o-que-pode-melhorar-ou-piorar-no-processo-penal/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

POLÍTICAS EQUIVOCADAS DA CALIFORNIA NOS EUA ESTÃO CRIANDO UM AMBIENTE DE DESCONFORTO

Brasil e Mundo California EUA Políticas Públicas

O que os erros da Califórnia ensinam ao Brasil

Byvaleon

Jun 14, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Número de sem-teto na Califórnia disparou nos últimos anos.| Foto: Pixabay

Se há um pedaço do planeta que tem uma história de sucesso e conseguiu crescimento econômico e desenvolvimento social como poucos, esse pedaço é o estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Se fosse um país independente, a Califórnia seria o quinto Produto Interno Bruto (PIB) do mundo; uma das maiores rendas per capita – atualmente acima dos 70 mil dólares/ano. Todo país do mundo gostaria de ser uma espécie de cópia da Califórnia naquilo que aquela região teve de progresso. Mas nos últimos anos o estado passou a sofrer com graves problemas ocasionados pela adoção de políticas públicas enviesadas, como a tolerância com o uso de drogas, descriminalização de furtos e alta de impostos.

Os erros do estado americano são uma dura lição, inclusive para o Brasil, que neste momento discute uma reforma tributária que, se não for bem dosada, pode aumentar os impostos, e assiste ao Supremo Tribunal Federal se preparar para decidir sobre a descriminalização do porte de drogas. O que aconteceu na Califórnia merece ser examinado pelo Brasil para que, por aqui, não se cometam os mesmos erros.

A realidade vivida pela outrora pujante Califórnia mostra o quanto políticas públicas mal pensadas podem se tornar fator de recrudescimento de sofrimento e desgosto.

A Califórnia sempre foi conhecida por seu setor agrícola pujante, que responde por mais de um terço da produção agrícola dos EUA e com elevado índice de produtividade; setor industrial invejável – sobretudo a indústria do petróleo, que progrediu após o rico ciclo do ouro em meados do século 19 –; e o mais reluzente e fantástico parque de inovação e tecnologia: o vale do silício. Adicione a tudo isso um clima ameno e a indústria cinematográfica e cultural mais famosa do mundo e tem-se aí um modelo invejável de crescimento econômico e desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo, contrariando essa imagem de sucesso, o estado americano tem sofrido com a fuga de capitais, migração da população, aumento da pobreza, aumento do número de habitantes sem teto e crescimento dos índices de violência e deterioração social, tudo em proporção assustadora. O estado tornou-se um caso a ser estudado, entendido e usado como um exemplo de graves erros de políticas públicas que, se adotadas, levam inevitavelmente a retrocesso, mesmo numa região rica e próspera.

A tolerância com o uso e consumo de drogas transformou a Califórnia num grande consumidor a céu aberto, criando um ambiente de desconforto.

Os estudiosos e analistas políticos, econômicos e sociais afirmam que, após alguns anos de funcionamento de certas políticas públicas, elas se tornaram a causa essencial dos efeitos negativos sobre o estado. A Califórnia, apesar de seu notório progresso, já havia sido experimentado um mau momento em 2008, quando estourou a crise financeira mundial, com o elevado preço relativo dos alugueis, agravado pela crise de inadimplência das hipotecas que atingiu todo o país. Naquele ano de 2008, o aluguel residencial médio na Califórnia chegava a ser 50% maior que em vários estados do país e o estado experimentou fuga de famílias, muitas delas abandonando residências adquiridas nos financiamentos fartos e desregulados.

Outro aspecto que há tempo vem exercendo pressão sobre os moradores da Califórnia é o elevado custo de vida comparado com outros estados, como Novo México e Flórida. Apesar do pujante setor tecnológico e os bons empregos criados na região, esses três fatores combinados – aluguel mais caro, elevado custo de vida e crise das hipotecas residenciais – deram início a um retrocesso na economia e puxou o produto estadual para baixo, sobretudo na década de 2010. Talvez a Califórnia pudesse ter contido a freada na economia regional caso não entrassem em cena políticas públicas que são hoje reconhecidas como responsáveis por piorar substancialmente a situação local.

VEJA TAMBÉM:
Ineficiência, corrupção e concentração de renda
O direito do Estado de combater as drogas

A eterna reforma tributária
Entre essas políticas erráticas, três merecem destaque. Um, a Califórnia adotou uma sequência de aumento dos impostos, os quais, combinados com elevado custo de vida e altos preços de alugueis, levaram a que algo em torno de 300 mil pessoas se mudassem para outros estados em uns poucos anos. Um exemplo é o Imposto de Renda estadual da Califórnia, que é o maior entre os estados norte-americanos, e chega a 14%. Os aumentos de impostos feitos por governos estatizantes do Partido Democrata já causaram a saída de mais de 13 mil empresas, inclusive algumas famosas empresas de tecnologia, que buscaram estados com tributação mais baixa.

Em segundo lugar, embora de difícil mensuração, sabe-se também que certas políticas sociais contribuíram para empurrar famílias para fora do estado, em especial a lei que descriminaliza furtos de valor até 950 dólares. Alguns analistas acreditam que não considerar crime os furtos de valores e objetos até 950 dólares foi uma espécie de golpe mortal na ética social vigente naquele estado e contribuiu para engordar a lista de desencantos com a região. Terceiro, a tolerância com o uso e consumo de drogas transformou a Califórnia num grande consumidor a céu aberto, criando um ambiente de desconforto entre boa parte das famílias locais, e foi mais um empurrão na fuga de famílias para outras regiões do país.

O quadro geral é mais complexo e certamente possui outros componentes importantes, porém, o exemplo da realidade vivida pelo outrora pujante estado da Califórnia mostra o quanto políticas públicas mal pensadas podem se tornar claro fator de recrudescimento de sofrimento e desgosto em grande parte da população. Que os políticos e governantes brasileiros aprendam a lição aprendida pela Califórnia a duras penas e não cometam os mesmos erros por aqui.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/erros-california-ensinam-ao-brasil-drogas-impostos/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

CAFÉ ANARQUISTA ANTICAPITALISTA DO CANADÁ FALIU

 

Brasil e Mundo Café anticapitalista do Canadá

“O Anarquista”, café anticapitalista do Canadá

Byvaleon

Jun 14, 2023

Experiência frustrada
Conheça “O Anarquista”, café anticapitalista do Canadá que deu errado em apenas um ano

Por
Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo

Fundado em março de 2022, café “O Anarquista”, em Toronto, no Canadá, ganhou sobrevida com doações financeiras| Foto: Reprodução/Site O Anarquista

A exemplo do desfecho de todos os experimentos socialistas ao longo do último século, um café canadense autointitulado “anticapitalista” anunciou pelas redes sociais o fim das atividades no mês de maio, após pouco mais de um ano de funcionamento. Localizado em Toronto, “uma terra roubada” dos indígenas, segundo defende o proprietário Gabriel Sims-Fewer, “O Anarquista” conta com uma loja, que comercializa livros (os temas vão de mudanças climáticas a feminismo indígena) e sacolas com slogans como “todos os ladrões vão para o céu”. Além disso, oferece um “espaço comunitário radical”, onde é possível descansar e usar os banheiros mesmo sem consumir os produtos.

Autodenominado “homem branco, cisgênero queer”, Sims-Fewer queria transformar o café em uma “cooperativa de trabalhadores”. Apesar do título anarquista, a ideia era desenvolver o negócio para que todos os futuros contratados ganhassem a mesma coisa que ele e tivessem “poder de decisão completamente igual, dentro de um sistema democrático baseado em consenso”. “Infelizmente, a falta de riqueza geracional/capital de semente proveniente de fontes eticamente falidas deixou-me incapaz de resistir à calma temporada de inverno ou de crescer da forma necessária para ser sustentável”, postou o proprietário no site. Posteriormente, o texto foi substituído por outro, comemorando uma nova sobrevida do café além de maio, graças a algumas doações recebidas.

Colunista de entretenimento do jornal local Toronto Star, Vinay Menon analisa que só é possível abrir um café anticapitalista em uma sociedade capitalista. “Não há cafés anticomunistas em países comunistas. O capitalismo, quaisquer que sejam suas falhas e desigualdades, continua sendo o melhor sistema da história da civilização. Aqui no Ocidente, estamos abertos a ideias – mesmo as ridiculamente ruins”, considera.

“Os empreendedores geralmente precisam de empréstimos para iniciar um pequeno negócio. E referir-se ao gerente como ‘falido eticamente’ não vai ajudá-lo a abrir o cofre. Mas, para os anarquistas, é sempre mais fácil culpar ‘o sistema’ em vez de suas próprias deficiências profundas como indivíduos. É por isso que O Anarquista está fechando após um ano, incluindo seis meses de generosidade sem aluguel de um senhorio capitalista”, critica.

Para iniciar o negócio “anticapitalista”, Sims-Fewer contou com um auxílio da Pop Coffee Works, torrefadora proprietária do café, que lhe cedeu a cafeteria pré-existente no local sem cobrar nada por seis meses. Depois disso, ele passou a pagar um aluguel com desconto. Isso o impediu, segundo conta no site, de vender a alma a algum investidor. “Portanto, tudo o que eu tive que pagar no início foram os itens que eu quisesse comercializar, além da internet e dos serviços públicos. Mesmo isso era muito mais dinheiro do que eu tinha, mas, com a magia do cartão de crédito, consegui dar o pontapé inicial e gradualmente fui incrementando a loja, à medida que as coisas eram vendidas”, afirma no site oficial.

Anticapitalismo capitalista 
Contrariando os princípios anticapitalistas, o local tem um cardápio de cafés e bebidas com preços em dólares canadenses, que variam de 3,50 a 5,75. Apenas um item, o café coado, é oferecido pelo famoso “pague o que puder”, comum a restaurantes socialistas. Na seção de perguntas e respostas do site, Sims-Fewer, que trabalha sozinho no estabelecimento, se vale de leis de mercado para explicar os preços dos itens.

“Quando abri o café, escolhi os preços de cada bebida e comida com base no que estou acostumado com minha experiência de trabalho e com base em quanto dinheiro preciso ganhar para o café permanecer aberto, especialmente com a quantidade finita de bebidas que uma pessoa pode fazer por dia. A margem de lucro do café é sempre alta, mas o preço geral relativamente baixo significa que você pode vender centenas de bebidas e ainda perder dinheiro em todas as outras despesas”, justifica.

Ele acrescenta que tem interesse em “sistemas que permitam que as pessoas paguem pelos cafés umas das outras” ou que “paguem de acordo com suas possibilidades”, o que é “um processo longo e gradual”, já que “as pessoas podem escolher entender isso ou não”. “Um dos problemas com muitas das minhas ideias orientadas para ‘pague quanto puder’ é que quanto mais dinheiro as pessoas têm, menos estão dispostas a pagar. Eu recebo pessoas vestidas de ternos de grife pagando $ 1 por um café e pessoas sem casa tentando me dar $ 10”, diz Sims-Fewer.

O desprezo pelo capitalismo também não impediu o proprietário de abrir uma vaquinha online, pedindo apoio para manter o negócio funcionando. Após conseguir cerca de 4,3 mil dólares, de 119 doadores (até a data desta reportagem), O Anarquista comemorou mais um tempo de sobrevida, mesmo após o anúncio de fechamento.

Em 9 de junho, uma postagem no Instagram anunciou ironicamente que “graças a um enorme influxo de apoio e uma generosa doação de publicidade e atenção dos conservadores cristãos do Texas e da Flórida, O Anarquista continuará a operar após 30 de maio”, em uma aparente referência a textos publicados por portais conservadores sobre a falência do negócio. “Dito isso, não temos certeza de quanto tempo conseguiremos mantê-lo sem mais apoio financeiro. Qualquer doação, grande ou pequena, ajuda”, completa um texto no site de financiamento coletivo.

Um dos comentários na postagem ironizou: “Ok… então este é um estabelecimento capitalista “anticapitalista” [emojis de risos]… Está bem, com certeza”. Diante de uma réplica de que “Somos todos forçados a participar neste sistema capitalista”, o usuário da rede social continuou: “Ninguém é obrigado. Você tem a capacidade de se mudar para qualquer lugar que não seja um país capitalista. Também pode fazer o que quiser. Se alguém se queixa do capitalismo, mas depois tem um negócio, é livre para fazer isso. É apenas muito dissimulado. Se tem um negócio, está participando no mercado livre, o que significa que é parte ativa do capitalismo. Agora, mais uma vez, você não precisa ter um negócio. Isso é uma escolha. Então, se você escolhe ter um negócio, está escolhendo ativamente o capitalismo. Viva as escolhas”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/conheca-anarquista-cafe-anticapitalista-do-canada-que-deu-errado-em-apenas-um-ano/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO LULA VAI GERAR DESEMPREGO

Brasil e Mundo Governo Lula Reforma Tributária

Reforma Tributária do governo Lula

Byvaleon

Jun 14, 2023

Impostos
Reforma tributária apoiada pelo governo pode gerar desemprego, diz ex-presidente do Ipea

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Segundo o economista Erik Figueiredo, ex-presidente do Ipea, reforma tributária prejudica setor de serviços e pode causar perda de 500 mil empregos.| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

A proposta de unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados na terça-feira (6), pode ter como consequência direta o aumento do desemprego e, assim, impactar negativamente a atividade econômica do país.

A conclusão é do economista Erik Figueiredo, que presidiu o Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) em 2022 e hoje é diretor-executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), ligado ao governo de Goiás. Uma das críticas do economista ao relatório do GT da Câmara é que a proposta afeta diretamente o atual modelo de recolhimento de impostos de entes subnacionais.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a carga tributária do país em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 32,51% em 2020. Naquele ano, a União foi responsável por 67% dos impostos. A reforma proposta no GT e apoiada pelo governo federal, enquanto isso, deve impactar principalmente os tributos recolhidos por estados e municípios.

Segundo cálculos de Figueiredo, para cada R$ 1 de imposto passível de ser modificado pela reforma proposta, R$ 0,65 são da arrecadação estadual e municipal. “Claramente o governo federal propõe um sacrifício de todos os entes, sem fazer o próprio dever de casa. O governo federal não corta na própria carne”, diz.

“Quando avaliamos a reforma sob a ótica da importância do imposto alterado para a arrecadação de cada ente envolvido, notamos que a proposta pretende modificar 82,3% da arrecadação dos estados, 42,5% da arrecadação dos municípios, e somente 20,6% da arrecadação federal”, explica.

O economista discorda da proposta de se eliminar ao máximo incentivos e renúncias fiscais, concedidos principalmente por estados.

“Costuma-se dizer que os estados dão muito benefício fiscal, mas por que se opta por esse modelo? Porque o custo Brasil é elevadíssimo”, diz. “Então, na verdade, os estados estão meio que atenuando o custo Brasil, que vem, em parte expressiva, do governo federal, responsável por 67% da carga tributária no Brasil”.

“Estão invertendo causa e efeito. Não existe benefício fiscal porque os estados são bonzinhos, mas porque você tem um custo Brasil muito alto e se os estados não agirem para atrair o investimento, eles não vão conseguir gerar emprego nas suas regiões”, afirma. “A reforma não está levando isso em consideração”.

VEJA TAMBÉM:

Proposta preliminar da reforma tributária pode tornar sistema “mais justo e eficaz”, diz CLP

Reforma de impostos pode ter IPVA sobre lanchas e jatinhos, “cashback” e IVA dual

Economista põe em dúvida tese de que economia vai crescer após adoção do IVA
No relatório do GT da Câmara, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera-se ainda que a reforma teria o potencial de acelerar o crescimento do PIB, de modo que o aumento da atividade econômica compensaria a diminuição percentual do bolo arrecadatório da maioria dos estados e municípios que teriam redução nas receitas. “É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar”, declarou Ribeiro.

Segundo uma nota técnica publicada pelo Ipea no fim de maio, caso a regra de transição da reforma seja “longa s suave” e as novas regras gerem crescimento econômico acima da média histórica do país, até 98% dos municípios do país, onde vive 99% da população brasileira, tendem a ganhar arrecadação num período de 20 anos. Mas, se a reforma não gerar avanço adicional do PIB, o estudo estima que os ganhos de arrecadação vão ocorrer em 84% dos municípios do país, onde reside 61% da população.

Figueiredo põe em dúvida a hipótese de que a reforma vai necessariamente incrementar o PIB. “Isso é baseado em um modelo que ninguém sabe de fato se funciona, se foi calibrado da forma correta”, diz o ex-presidente do Ipea. “Quando você olha a evidência internacional, não consegue encontrar nenhuma experiência concreta que de fato observe isso”.

O economista comparou a taxa de crescimento de países que usam o IVA cinco anos antes da adoção do imposto e cinco anos depois. Em média, o crescimento no quinquênio anterior foi de 1,7%, enquanto que no pós-IVA o ritmo de aumento no PIB foi de 1,1%. No caso da Argentina, o avanço do indicador nos dois períodos foi de 4,6% e de 2,1%, respectivamente.

“Então, na verdade, houve uma desaceleração nesses países. Só no Brasil que está garantido esse crescimento?”, questiona. “Evidente que não estamos discutindo uma relação de causa e efeito aqui. Há muitas particularidades que podem determinar o sucesso ou não do IVA nos diferentes países. Mas são justamente essas particularidades que estão sendo colocadas de lado neste momento”, ressalta.

“Nosso principal ponto de crítica é que se está conduzindo um tema extremamente complexo sem levar em consideração uma série de efeitos”, afirma. “Nesse ponto, não estamos propondo um modelo alternativo, mas trazendo uma discussão ao que está sendo proposto hoje sem o aprofundamento devido a partir de evidências reais, concretas”.

Setor de serviços deve ser o mais afetado pela reforma tributária
Uma das diretrizes definidas pelos deputados para nortear o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária diz que a alíquota do IVA deve ser única, com permissão para diferenciações em casos específicos.

“Dessa forma, adota-se um sistema eficiente, fundamentado nas melhores práticas do IVAs internacionais, mantendo-se a simplificação e a segurança jurídica e afastando o contencioso sobre a correta classificação fiscal de diversos bens e serviços”, diz trecho do relatório do GT da Câmara.

O documento defende que alíquotas diferenciadas devem ser aplicadas apenas a determinados casos, porém evitando-se “sua aplicação a setores da economia como um todo”.

Hoje a incidência de impostos varia significativamente de setor para setor da economia. Enquanto o de serviços tem carga tributária inferior, produtos como energia elétrica, gás natural, petróleo e combustíveis e produtos do fumo arcam com mais tributos.

Considerando a manutenção da carga tributária total atual, setores como educação privada, saúde privada, água esgoto e gestão de resíduos, além de outros serviços, seriam muito prejudicados com elevação de impostos. No total, os setores considerados “perdedores” na reforma empregam hoje 37,2 milhões de pessoas.

Partindo de um modelo que correlaciona a elasticidade do emprego em relação à carga tributária, calculada para 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Figueiredo calculou que haveria uma perda de cerca de 500 mil empregos formais. “Isso é saldo. Tem setores que vão ganhar e vão contratar mais, enquanto os que perdem vão demitir”, explica.

“Fora toda a cadeia de efeitos que isso gera: demissão em massa gera menos consumo, o que gera mais desemprego, e assim você entra em um ciclo vicioso”, diz. “Tem que ter em mente que a área de serviços, que é quem gera o grosso do emprego no Brasil, vai ser impactada”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-apoiada-pelo-governo-pode-gerar-desemprego-diz-ex-presidente-do-ipea/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

CPI DO 8 DE JANEIRO FAZ PERSEGUIÇÃO AO BOLSONARO E SEUS AUXILIARES

Anvisa Brasil e Mundo CPI do 8 de janeiro Invasão Brasília MST e invasões de terras

O general flagrado dentro do Planalto no 8 de janeiro não será ouvido pela CPMI

Byvaleon

Jun 14, 2023

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução/CNN Brasil

O que tem a ver o cartão de vacina de Bolsonaro com o 8 de janeiro? Aparentemente não tem nada a ver uma coisa com a outra, mas ontem, numa votação em que o governo se impôs à oposição por 20 a 11 na CPMI, foi aprovado que haja esclarecimento sobre o cartão de vacina de Bolsonaro. Mas não aceitaram convocar o general Gonçalves Dias, que foi flagrado, caminhando por ali no dia da invasão e muito menos o ministro da Justiça. Também tentaram um fotógrafo que estava lá, que parecia que estava montando cenários e tal, pra fazer imagens, também não conseguiram. Em compensação, o governo conseguiu convocar tudo o que queria. Inclusive, o ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente coronel Cid, e o ex-ministro da Justiça, secretário de segurança do DF, Anderson Torres, que já esteve preso um tempão, já cumpriu penas sem ter sido condenado.

CPI do MST
Numa outra CPI, das invasões de terra, mostraram ontem imagens de acampamentos comandados por José Rainha, lá no Pontal de Paranapanema, em Presidente Prudente. No outro município Sandovalina e Rosana, situação calamitosa de direitos humanos, com as pessoas usadas como massa de manobra sob promessa de assentamento com garantia de lote, porque a terra já estaria desapropriada, o que é uma mentira. Confirmaram algumas coisas pelas quais o Rainha foi preso. Ele foi solto na segunda-feira, estava com prisão temporária por extorsão, ameaça de invadir uma fazenda de milho, pedindo R$ 2 milhões pra não invadir, sequestro de tratores, de colheitadeiras, e depois devolve mediante o pagamento de resgate, de R$ 25 mil, de R$ 50 mil, algo assim. Isso foi apresentado ontem na CPI das invasões pelo relator Ricardo Salles. Estiveram lá, fotografaram, apoiados pela Polícia Civil. Foi um dia em que Lula disse que o Incra vai fazer o levantamento das terras improdutivas para fins de reforma agrária, e que então não precisam mais invadir. Só que, como diz o especialista Xico Graziano, autor de livros sobre o agro brasileiro, que não existe mais terra produtiva que não esteja produzindo. Todas as terras produtivas estão produzindo. O que não está produzindo é terra improdutiva, então vai fazer reforma agrária em terra que não dá resultado. É uma coisa bem estranha essa.

Anvisa
Uma grande interrogação paira sobre a Anvisa, porque a polícia entrou lá e prendeu um assessor especial da presidência da Anvisa, na segunda-feira. A polícia é de Capturas Interestadual – mas é a polícia de Brasília – a ordem é de um juiz de Brasília, não sei se é um crime de outro estado. A Anvisa já tirou a comissão dele, que perdeu o comissionamento, era cargo de confiança, mas não sabe qual foi o crime. Também achei estranho, sem saber qual o crime, já tirou a comissão. Mas, enfim, fica todo mundo com um pé atrás, pois a Anvisa é um órgão que tratou muito de vacinas e esse assessor era muito visto no Congresso Nacional. Enfim, a gente espera agora o esclarecimento desse ponto, uma vez que na Europa e nos Estados Unidos também, toda hora a gente está vendo casos na justiça envolvendo o período dos contratos de vacina, resultados que aconteceu na pandemia. Muita coisa ainda precisa vir à luz.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/o-general-flagrado-dentro-do-planalto-no-8-de-janeiro-nao-sera-ouvido-pela-cpmi/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 

A LOBA DE PONTA GROSSA SE DEU MAL NA POLÍTICA

 

Loba de Ponta Grossa

A loba de Ponta Grossa

Byvaleon

Jun 14, 2023

Coscarque 2.0
Joice Hasselmann, a loba de Ponta Grossa

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Ex-dama de ferro do conservadorismo tupiniquim (quanto clichê!), Joice Hasselmann tenta se manter em evidência vendendo dieta.| Foto: Reprodução

Joice Hasselmann acaba de lançar o Protocolo JH. O nome do negócio, asssociado ao da ex-deputada, talvez sugira ao leitor imagens de dossiês e conspirações intrincadíssimas. Mas não é nada disso. Nas palavras da própria Joice, o revolucionário Protocolo JH “vai te emagrecer rápido, de forma saudável e deliciosa, sem sofrimento, e mais: vai te manter magra para sempre!”. Ou seja, é apenas mais um programa de dietas que promete o Céu da Magreza a mulheres insatisfeitas com a própria silhueta.

E aqui você talvez tenha vontade de rir ou tripudiar daquela que já foi um dos maiores nomes do conservadorismo brasileiro. Praticamente uma Ann Coulter tupiniquim. No seu auge, as palavras de Joice Hasselmann eram lidas com entusiasmo. Suas falas sempre enfáticas eram temidas pelos poderosos. Não à toa, ela foi eleita com mais de um milhão votos em 2018. A direita a amava.

Mas contenha aí o riso e seu espírito zombeteiro! Porque a história de Joice Hasselmann nada tem de engraçada. Trata-se de uma tragédia muito própria do nosso tempo: a da pessoa que, embriagada de poder e tomada pela sensação de pairar sobre nós, pobres mortais, se considera invencível e é incapaz de aprender com as lições de humildade que a vida insiste em nos ensinar.

Isso ficou claro logo nos primeiros meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando Joice Hasselmann, certa de sua superioridade intelectual, moral e eleitoral, brigou com o chefe do Executivo. Não satisfeita, e crente de que sua personagem era maior do que a imagem que os eleitores faziam dela, Joice virou oposição a Bolsonaro. No meio disso tudo teve ainda um “atentado” e, já no fim do mandato, fotos de biquini que eram um prenúncio da queda.

A loba
Reduzida à condição de vendedora de Coscarque 2.0, a história de Joice Hasselmann me lembra a de Jordan Belfort – retratada por Martin Scorsese no subvalorizado “O Lobo de Wall Street”. No filme, o gananciosíssimo Belford acumula dinheiro enganando pequenos investidores e vive uma vida de esbórnia, gozando de todos os prazeres mundanos possíveis. Mas, como na lenda de Ícaro, ele acaba chegando perto demais do Sol. Belfort é preso e perde tudo.

Ou melhor, quase tudo. O personagem, interpretado por Leonardo di Caprio, só não perde a ambição e o espantoso poder de convencimento. Graças a isso, ele se transforma num palestrante de vendas destinado a perpetuar certo ciclo de enganação muito próprio de um capitalismo desalmado. Assim como Hasselmann, Belford parece acreditar que o homem é o lobo do homem e que o mundo é dos espertos.

E posso até concordar que o mundo, esse mundo que o do poder, dos prazeres e da extravagância material e carnal, seja dos espertos. Mas aí vem a perguntinha: a que preço? Correndo o risco de glamurizar a desgraça que é o sucesso amoral do capitalismo sem alma, em “O Lobo de Wall Street” Scorsese deixa claro que o preço a se pagar por essa ambição de conquistar o mundo é a alma. Sem direito a devolução.

Aqui não sei se o paralelo com Joice Hasselmann faz sentido. Espero que não. Espero ainda que o fracasso político e o ridículo comercial do Protocolo JH sejam, para a ex-rainha do conservadorismo brasileiro, o início de um caminho sempre difícil, cheio de obstáculos e armadilhas, rumo a uma casinha humilde, desprovida de holofotes e do famigerado orgulho, a que damos o nome de redenção.

DEMISSÕES EM MASSA CAUSA SENTIMENTO DE INSTABILIDADE DE QUEM FICA NA EMPRESA

 

Empreendedorismo

Demissão em massa: como motivar quem permanece na empresa?

Byvaleon

Jun 14, 2023

Ana Machado Machado – Gazeta do Povo

Para quem fica nas organizações, é importante saber como lidar com o sentimento de instabilidade

No primeiro trimestre de 2023, observamos um movimento de demissões em massa global, principalmente no setor de tecnologia e inovação. Um levantamento da Layoffs aponta:

     Já foram dispensados quase 110 mil colaboradores ao redor do mundo entre janeiro e março deste ano. Esse número já ultrapassou o montante de demissões ocorridas no ano de 2022 inteiro.

Porque as empresas de tecnologia estão demitindo em massa?

No cenário internacional, empresas de grande relevância como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Amazon e Alphabet (que controla o Google) encabeçaram o movimento de dispensa. E no Brasil, algumas das empresas que demitiram colaboradores nos últimos meses foram iFood, Loft, Neon, C6 e PagSeguro.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) publicou um relatório no qual cita os principais fatores que contribuíram para esse fenômeno: o contexto internacional incerto com a guerra entre Ucrânia e Rússia, a desaceleração do crescimento econômico e a alta da inflação pós-pandemia. Esses acontecimentos explicam o conservadorismo dos investidores, empreendedores e empresários no momento atual.

O que fazer após demissão em massa?

O investimento de risco em inovação e tecnologia, em um momento de retração, perde recursos, colocando um freio nos gastos das empresas desse setor, que buscam equilibrar as contas e diminuir os seus custos fixos, sendo a folha de pagamentos um dos principais deles.

Mas sabendo que essa é a tendência já vivenciada neste ano, como os profissionais e as empresas devem se posicionar para reduzir os impactos negativos desse movimento, mesmo para aqueles que não chegaram a perder os seus empregos?

Do ponto de vista das empresas, é fundamental manter uma comunicação clara e transparente com os colaboradores, evitando um clima de tensão ou desconfiança por parte da equipe.

    Rituais entre a alta liderança da organização e os demais membros do time ajudam a compartilhar a situação do negócio, próximos desafios e como cada um pode contribuir para superá-los.

    Pelo menos uma vez ao mês, é interessante realizar uma reunião para demonstrar os resultados e traçar objetivos organizacionais para os próximos 30 dias.

Após isso, é importante que cada líder de equipe faça o desdobramento das metas e principais projetos com os liderados, passando um direcionamento claro sobre o foco de cada mês. Também é necessário abrir um canal de relacionamento direto entre liderança e time, com momentos regulares de feedback e apoio nos desafios individuais que cada um enfrenta no ambiente de trabalho. Reuniões curtas semanais ou quinzenais ajudam a contornar problemas cotidianos antes que eles cresçam e comprometam a produtividade e engajamento dos colaboradores.

Do lado dos colaboradores, as atitudes mais adequadas ao momento são vigilância constante, proatividade e prudência. A vigilância constante envolve a observação atenta do noticiário econômico nacional e global, as análises de desempenho mensais do setor de atuação da sua empresa e o acompanhamento da situação específica da sua empresa (vendas, faturamento, gastos, principais desafios e projetos em andamento). Captando as informações certas, é mais fácil responder de maneira adequada ao tomar decisões dentro da empresa e de carreira pessoal.

A proatividade consiste em trabalhar para gerar os resultados que o negócio mais precisa no momento, investindo o seu tempo e energia nos projetos e iniciativas que trarão maior retorno dentro da sua função. Deste modo, a sua relevância e contribuição aos grandes objetivos da organização aumentam, tornando você menos vulnerável a ser dispensado em caso de crise ou riscos financeiros na empresa.

A prudência é o principal ponto de ponderação antes de tomar qualquer decisão de carreira ou se posicionar perante situações desafiadoras que envolvam desafios técnicos ou de relacionamento com pessoas. Em um ano de retração econômica, manter o equilíbrio e avaliar bem todos os fatores em questão é a melhor saída para evitar desgastes desnecessários e desfechos indesejáveis.

Para aqueles que souberem navegar no contexto atual, o futuro próximo reserva mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional, alicerçadas em uma construção de carreira sólida mesmo em momentos de crise no mercado de trabalho.

CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET

Moysés Peruhype Carlech

Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver, gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados satisfatórios para o seu negócio.

Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.

Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?

Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto resulta em mais vendas.

Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?

A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas considerações importantes:

Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

Vantagens do Marketplace Valeon

Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.

Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual. 

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020. 

Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua marca.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores como:

• valeonbrasil@gmail.com
• https://valedoacoonline.com.br/

CPI DEVE PEDIR OU SOLICITAR OS INQUÉRITOS SIGILOSOS DO STF?

 

Brasil e Mundo CPI do 8 de janeiro

Tensão entre CPMI e Moraes sobre sigilo dos inquéritos

Byvaleon

Jun 13, 2023

CPMI do 8 de janeiro
Pedidos de quebra de sigilo dos inquéritos do 8/1 sinalizam tensão entre CPMI e Moraes
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

A decisão do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (PP-BA), de consultar previamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a chance de o colegiado acessar documentos sigilosos relacionados aos atos de vandalismo, que estão sob a guarda da Corte, gerou críticas da oposição e debates sobre a eventual interferência do Judiciário nas investigações.

O anúncio foi feito por Maia durante a reunião da CPMI na última terça-feira (5) e alimentou suspeitas de blindagem ao inquérito da operação Lesa Pátria, em andamento no STF, e de desafio à autonomia do colegiado. Apesar de defenderem a autoridade da CPMI para decidir sobre documentos sigilosos, parlamentares e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam até o risco de crise institucional, caso Alexandre Moraes negue acesso a informações.

Na manhã desta terça-feira (13), Arthur Maia e Alexandre de Moraes têm encontro agendado antes da sessão da CPMI. Na pauta do colegiado estão aproximadamente 800 requerimentos para análise, que serão afunilados em cerca de 200 e, desses, alguns serão priorizados. Maia quer realizar reuniões da comissão nesta terça-feira (13) e na quinta-feira (15) a fim de concluir a votação dos pedidos iniciais de audiências e de informações, para passar à análise de relatórios.

Considerando que grande parte dos requerimentos trata de itens sob sigilo no STF, Maia afirmou que procuraria Moraes antes de qualquer solicitação. “O ministro está conduzindo um inquérito e manteve em sigilo alguns dos documentos. Antes de só pedir divulgação de algo sigiloso, quero conversar para entender as razões dele e chegar a um acordo”, disse. O deputado também ressaltou que investigações da CPMI e do STF são complementares.

As convocações sugeridas pelo presidente da CPMI para inaugurarem as oitivas, por serem as campeãs de requerimentos, são: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante as invasões de 8 de janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de Operações da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, seria o sexto nome prioritário, mas sua vinda seria por meio de convite e não de convocação.

VEJA TAMBÉM:

CPMI do 8/1 retoma os trabalhos na terça com 285 requerimentos a serem analisados

Direita monta plano para derrubar versão de tentativa de golpe na

Plano de trabalho da relatora da CPMI do 8/1 persegue tese de “golpe”
Senador critica consulta de Maia a Moraes

O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de requerimentos para tornar públicos documentos produzidos pelo sistema nacional de inteligência sobre eventos anteriores ao dia 8 de janeiro – que revelam o conhecimento prévio do governo federal, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as invasões – considerou o gesto de Maia de “pedir licença” a Moraes para acessar os documentos como “absolutamente dispensável”.

Ele também avalia que a CPMI tem poderes para acessar documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os quais estão sob posse da comissão mista do Congresso sobre esses serviços. Quanto ao risco de Moraes impedir o acesso aos autos sobre o dia 8 de janeiro, Amin disse preferir “não comentar sobre hipóteses”.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) diz estar otimista e não crê na recusa de Moraes em compartilhar documentos sigilosos, considerando os sinais que o próprio ministro vem dando ao longo do inquérito. “Espero que ele [Moraes] não chegue a este ponto de blindagem, a exemplo da decisão que o próprio ministro deu em relação aos documentos sigilosos produzidos pelo sistema de inteligência, argumentando que, em tese, documentos sobre fatos públicos exigem publicidade”, disse.

Quanto à possibilidade de recorrer à Justiça na hipótese de uma negativa, Girão responde com uma pergunta: recorrer a quem? Ele lamenta que restaria apelar ao STF contra uma decisão do mesmo tribunal, com quase nenhuma chance de reversão. “Nos cabe mostrar à sociedade contradições e abusos nesse processo, para deixar os acontecimentos às claras”, disse.

Defensor de presos do 8 de janeiro aponta escalada de ingerências
Na opinião de Claudio Caivano, advogado de 15 indiciados no inquérito do dia 8 de janeiro, a decisão de Arthur Maia de buscar aprovação prévia de Moraes para ter acesso ao conteúdo sigiloso que está com o STF foi “como se a CPMI precisasse pedir bênção ao tribunal para exercer suas prerrogativas”.

“O ato configura clara interferência entre os Poderes, protagonizada pelo próprio Legislativo. É mais um episódio da série que temos testemunhado desde a votação na Câmara que avalizou a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ocorrida dias antes e sem a necessária aprovação do plenário”, destacou Caivano.

Para ele, a oposição deveria persistir na criação de uma subcomissão, que pode ser a única oportunidade para se convocar testemunhas e relatar fatos que ainda não estão recebendo a devida atenção, “conduzindo investigação paralela e efetivamente imparcial”. “Não há alternativa a isso, sobretudo depois que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rejeitou os pedidos dos opositores para se criar sub-relatorias. No entanto, temo que a condição minoritária da oposição torne difícil concretizar a opção”, disse.

De qualquer forma, o advogado o espera que, caso se confirme o impacto esperado por alguns senadores em relação ao conteúdo de documentos sigilosos, como os produzidos pela Abin, a comissão possa tomar rumo diferente, tornando inevitável a constatação de fatos desfavoráveis ao governo Lula.

Caivano também é autor do livro “8/1: a história não contada”, que relata os episódios das invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes sob uma perspectiva mais ampla, na qual tanto a intenção dos vândalos quanto a omissão de autoridades federais têm igual peso no desenrolar do cenário.

Analistas políticos veem alerta de Maia para eventuais atritos

Na opinião do cientista político Ismael Almeida, a atitude de Maia não reflete submissão a Moraes, mas sim a precaução de um político experiente diante de uma situação potencialmente inédita na história das CPIs, que poderia representar afronta direta ao Congresso. “Embora inquéritos conduzidos por comissões parlamentares nunca tenham enfrentado obstáculos legais e a rotina de acesso a documentos protegidos pelo sigilo muitas vezes resultasse até em vazamentos para a imprensa, o que agora existe é o receio de uma clara confrontação entre poderes”, disse.

A tendência, avalia Almeida, é de que Moraes evite entrar em confronto com os congressistas e, no máximo, se alinhe com o comando da CPMI para evitar possíveis momentos de tensão pública e de crescente conflito institucional.

Embora seja considerada uma possibilidade remota por todas as partes, Maia optou por não descartar a hipótese de bloqueio ao inquérito do 8 de janeiro devido ao cenário de polarização política desde as eleições de 2022 e o crescente ativismo do Judiciário. “Maia achou prudente combinar práticas e discursos com o ministro do STF antes da CPMI solicitar formalmente o acesso ao inquérito da operação Lesa Pátria, que investiga atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”, afirmou o cientista político.

Dessa forma, a conversa entre Maia e Moraes deve ser conduzida com o intuito de suavizar politicamente arestas e alertar o ministro sobre possíveis consequências negativas, caso ele decida não compartilhar os documentos.

A eventual decisão indesejada poderia afetar o próprio grupo majoritário da Câmara, liderado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Portanto, afetaria desde a minoria de oposição – interessada no acesso ao inquérito para tomar conhecimento de detalhes sobre investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – até mesmo membros da própria CPMI que são investigados no inquérito do 8 de janeiro, cujos advogados ainda não tiveram qualquer acesso a esses documentos.

De acordo com o cientista político André Felipe Rosa, caso Alexandre de Moraes decida não autorizar a quebra de sigilo do inquérito do 8 de janeiro, isso poderá gerar suspeitas sobre o próprio ministro, especialmente por parte de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Rosa observa que esse gesto também poderá servir como combustível para a oposição atacar o governo federal e questionar a legitimidade e as ações de Moraes no inquérito.

Nesse cenário, as manobras adotadas pelo governo Lula para impedir ou enfraquecer a CPMI poderiam ser resgatadas e contribuir para uma certa tensão institucional. Moraes já é alvo frequente de parlamentares aliados do ex-presidente, que utilizarão esse fato como uma oportunidade para atacar tanto o governo Lula quanto a legitimidade do ministro.

Mesmo antes disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) já apresentou um requerimento no colegiado para convocar Moraes a fim de obter informações sobre decisões tomadas antes e depois do dia 8 de janeiro, que, segundo o parlamentar, revelam posicionamentos questionáveis por parte do ministro.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pedidos-de-quebra-de-sigilo-dos-inqueritos-do-8-1-sinalizam-tensao-entre-cpmi-e-moraes/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

AS REDES SOCIAIS NÃO PODEM SER PUNIDAS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

Brasil e Mundo Liberdade de Expressão

As redes sociais são responsáveis pelas informações que espalham?

Byvaleon

Jun 13, 2023

Artigo
Por
Vicente Lozano – Gazeta do Povo
Aceprensa

Europa e Estados Unidos divergem sobre responsabilidade de redes sociais em relação a conteúdos veiculados| Foto: Bigstock

As redes sociais e as plataformas de internet acabam de vencer uma grande batalha na Suprema Corte dos Estados Unidos. Twitter, Facebook e Google foram inocentados em um processo que as acusava de cooperar com o terrorismo por permitirem a disseminação de conteúdos dessa natureza.

Os dois casos julgados pelo Supremo norte-americano são semelhantes. No primeiro, a família de Nohemí González, assassinada nos atentados terroristas de Paris em 2015, processou o Google e outras empresas por divulgarem conteúdos capazes de transformar cidadãos em terroristas, principalmente por meio do YouTube. No segundo, os familiares do jordaniano Nawras Alassaf, morto em 2017 durante um ataque do Estado Islâmico em Istambul, acusou aplicativos e serviços como Twitter, Google e Facebook por não controlar conteúdos terroristas em suas plataformas e por não fazerem o suficiente para evitar casos como o que tirou a vida de Nawras.

Os juízes foram explícitos: “Transmitir informações a bilhões de pessoas — a maioria das quais usa as plataformas para interações que antes ocorriam por correio, telefone ou em locais públicos — é insuficiente para afirmar que os réus prestaram assistência substancial conscientemente e, portanto, ajudaram e instigaram os atos do ISIS. Uma conclusão contrária responsabilizaria qualquer provedor de comunicação pela prática de crimes pelo simples fato de saber que criminosos estavam usando seus serviços e não impedir suas ações”.

O caso de Trump

A questão da responsabilidade pelo conteúdo das redes sociais vem de longa data e foi agravada após a campanha eleitoral de 2016 nos Estados Unidos que deu a Donald Trump a presidência. Em abril de 2017, o jornal inglês Financial Times escolheu para manchete de sua primeira entrevista com o presidente uma declaração significativa de Trump durante sua conversa com o então diretor Lionel Barber: “Sem o Twitter eu não estaria aqui”. E ele provavelmente estava certo.

O impacto da chegada do espalhafatoso empresário ao cargo mais poderoso do mundo surpreendeu os cientistas políticos e uma das respostas dadas a essa ascensão foi a influência das redes sociais nas mensagens políticas, algo que, até então, nunca havia se manifestado naquela magnitude. Investigações posteriores mostraram como milhares de contas fantasmas lançaram milhões de mensagens falsas para desacreditar a oponente de Trump, Hillary Clinton. Ainda trouxeram o agravante de que essas mensagens tratavam dos temas que mais preocupavam os usuários do Facebook e do Twitter, graças a informações detalhadas sobre eles. Ainda hoje, o suposto envolvimento do governo russo nessas campanhas segue em discussão.

O debate foi geral e choveram críticas aos responsáveis ​​pelas redes sociais por não saberem travar a tempo a desinformação que confundia os cidadãos e por não assumirem qualquer responsabilidade pelas consequências geradas.

Corrigir o Facebook

Em janeiro de 2018, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, declarou, no post dirigido anualmente aos usuários da rede social, que propunha “consertar o Facebook” naquele ano por reconhecer que algo não estava funcionando bem. Mas, ao mesmo tempo, ele se recusou a mudar seus objetivos de que o Facebook seja uma ferramenta para “compartilhar tudo com todos”. “Não queremos ser árbitros da verdade nem desencorajar a troca de opiniões.” Depois, veio o escândalo da Cambridge Analytica e a venda de dados de usuários [Nota do tradutor: a empresa conseguiu dados dos usuários da rede a partir dos quais criou perfis com mais de 9 mil aspectos de cada pessoa, desde o volume de compras, até preferências, medos e desejos]. No final, Zuckerberg cedeu: contratou milhares de pessoas para moderação e modificou os algoritmos. Criou, inclusive, um Conselho Consultivo de Conteúdo independente do Facebook e presidido pelo prestigiado jornalista britânico Alan Rusbridger – ex-diretor do jornal The Guardian. Sua função seria revisar a política sobre os conteúdos que circulavam na rede social.

O Twitter também teve problemas com Trump, quando descreveu como “enganosa” uma publicação do presidente na campanha eleitoral de 2020 que acusava o governador da Califórnia de fraude nas votações por correio. Após o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, o Twitter fechou a conta de Trump, que foi reaberta por Elon Musk algumas semanas atrás.

Para muitos, esses dois exemplos mostram como o Facebook e o Twitter deixaram de ser canais por onde simplesmente circula a informação — como a rede telefônica, por exemplo — para se tornarem mídias nas quais há responsáveis ​​por moderar as informações que os usuários divulgam.

Cooperação com o terrorismo

Chegamos às duas recentes decisões sobre Twitter e Google mencionadas no início do texto, nas quais os juízes da Suprema Corte decidiram que as plataformas não são responsáveis ​​por cooperação com o terrorismo. O argumento é de que elas, mesmo tendo divulgado comentários de apoio ou incitação à violência, agem de forma similar a uma empresa de telefonia que não pode ser responsabilizada por cooperação com o narcotráfico se os criminosos fizerem uso de telefones celulares para cometer seus crimes.

Deve-se levar em conta que a Suprema Corte norte-americana não adentrou o mérito da questão, o que está determinado no artigo 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996: “Nenhum provedor ou usuário de serviço de informática interativo será tratado como editor ou disseminador de informação fornecida por outro provedor de conteúdos informativos”. Uma simples mudança neste artigo afetaria radicalmente o futuro das plataformas.

E é precisamente isso que a Comissão Europeia pretende fazer com a regulamentação da Lei dos Serviços Digitais (DSA) que está sendo elaborada. Em acordo com a nova legislação, a vice-presidente da Comissão, Magrethe Vestager, disse que “o Twitter terá de cumprir a legislação europeia”. Segundo a nova regulação criada pela Comissão, as Big Techs – Google, Twitter, Facebook, Amazon, Tik Tok, etc – passarão a ser responsáveis ​​pelo monitoramento e controle dos conteúdos, produtos e serviços que circulam em suas plataformas. Deste modo, poderão responder diante dos tribunais caso haja qualquer transgressão às leis.

Meros canais ou meios de comunicação?

A questão subjacente, nos Estados Unidos, na Europa e em todo o mundo, é se estas plataformas devem ser consideradas como meros canais, por onde circula a informação, ou já se transformaram em meios tradicionais de comunicação e que, como tais, devem ser tratados pela legislação. Essa é a posição defendida pela Comissão Europeia.

Quando um conselho consultivo determina quais conteúdos podem ou não circular na rede, como fez o Facebook, ou quando os gestores decidem que uma conta deve ser encerrada, como no caso do Twitter, as redes não estão assumindo a responsabilidade de retirar todo o conteúdo e de fechar todas as contas que não cumpram a lei ou que espalhem informações falsas? Ou seja, não estão se comportando como um meio de comunicação tradicional — jornais, emissoras de televisão —, cujos diretores e a própria empresa são os responsáveis ​​pelos conteúdos que transmitem?

Se a Justiça pode multar um jornal por crimes de injúria e calúnia ou por difamação de pessoa pública, não pode fazer o mesmo com uma rede social se esses comentários injuriosos não forem detectados no processo de moderação e chegarem a ser divulgados? Em suma, ao se tornarem mídia, não deveriam ser tratados dessa forma, com todas as consequências que o status impõe? O futuro das redes depende disso e, claro, do ruído que elas geram no universo da informação.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/as-redes-sociais-sao-responsaveis-pelas-informacoes-que-espalham/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

O DINHEIRO EUROPEU DOADO ÀS ONGS VAI PROTEGER MESMO A AMAZÔNIA?

 

Amazônia Brasil e Mundo Dinheiro Europeu ONGS

Dinheiro europeu para proteger a Amazônia vai acabar no bolso das ONGs?

Byvaleon

Jun 13, 2023

Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Lula cumprimenta a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante reunião no Palácio do Planalto| Foto: EFE/Andre Borges

A presidente da União Europeia está em Brasília, encontrou-se com o presidente da República, e prometeu 20 milhões de euros para o fundo amazônico. Dá mais ou menos R$ 100 milhões. Eu fico me perguntando para onde vai esse dinheiro. Será que vai para ONGs? As ONGs estão impedindo o desenvolvimento, a qualidade de vida dos amazônidas. Impedem a construção de uma estrada, Porto Velho – Manaus, a construção da Ferro Grão, de Sinope ao porto no Tapajós. Impedem a dragagem de rios para facilitar a navegação. Quer dizer, as pessoas estão perdidas lá dentro da Amazônia. Não são vistas por satélites, estão longe de assistência médica, de escolas para os filhos, de sair para comprar rapidamente em algum lugar. Será que vão resolver esse abandono? Estou contando isso porque ONGs, Ministério Público e partidos políticos se juntam nisso. Parece um sadismo. É como se dissessem: “não, o Brasil não pode se desenvolver”.

A cidade de Lavras do Sul, por exemplo, têm jazidas que garantem 300 mil toneladas de fosfato por ano, para a agricultura brasileira, para as plantas crescerem mais rápido. O Brasil importa um milhão seiscentos e setenta mil toneladas por ano. Olha a quantidade de grãos que é preciso exportar para poder importar isso. No entanto, ONGs e Ministério Público se juntam para impedir. Ontem, em Lavras, houve uma reunião importante na Prefeitura Municipal entre Poder Executivo, Poder Legislativo e as forças econômicas e sociais do município, para botar a boca no mundo. Querem puxar o país pra baixo, quem não for masoquista – que gosta de sofrer – não pode ficar passivo diante disso. A Amazônia é a mesma coisa.

Dinossauro

Vejam só, a Alemanha devolveu agora, estava lá em Karlsruhe, um dinossauro de 110 milhões de anos, cujos fósseis foram encontrados – são duas peças pequenas – no Ceará. Está desde 1995 lá no Museu de História Natural da Alemanha. Foi devolvido e agora e vai pra Universidade do Cariri. Aí eu fico pensando, quanto já se levou da Amazônia para a Europa? Quanto de riqueza biológica, de riqueza mineral, vegetal, medicinal? Então a Europa doar 20 milhões de euros é quase uma esmola se a gente pensar naquilo que nós deixamos que saísse. Nós não impedimos. Não me perguntem por quê. Eu não sei. O fato é que saiu, saiu da Amazônia. Então, fica aqui o registro.

Argentina pede dinheiro
E nós somos muito bonzinhos com os outros, né? O presidente da Argentina vem à Brasília pela quarta vez, assim que Lula voltar de Paris. O Lula vai pela décima primeira vez para uma viagem internacional, e vai à Paris, depois vai à Roma, depois volta, e aí recebe o presidente da Argentina, que vai chegar cantando “me dá um dinheiro aí”, porque eles não têm mais divisas, reservas, para importar. E precisa de 500 pesos para comprar um dólar. Então é a falência, que mostra a todos nós brasileiros qual é o resultado de um desgoverno demagógico, populista, gastador, que vai gastando, vai fazendo esmola, acha que tem almoço de graça, até que acaba o dinheiro do contribuinte. E depois o contribuinte não tem mais estímulo para produzir e pagar imposto, é assim que se acabam esses engodos por aí. E aí vem para cá e vai querer a fiança, o aval do BNDES. Só que o BNDES tem esse “N” aí, que não é “I”. É um banco nacional, não “internacional de desenvolvimento econômico”. E vai fazer aval, como se não tivesse aprendido com os avais que deu em negócios na Venezuela, por exemplo. Maduro veio aí pedindo um ajuste para pagar o quê? Está devendo, né? Não sei o que vai acontecer. Cuba está pagando com charuto.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/sera-que-o-dinheiro-europeu-para-proteger-a-amazonia-vai-acabar-no-bolso-das-ongs/
Copyright © 2023, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.