CPI DEVE PEDIR OU SOLICITAR OS INQUÉRITOS SIGILOSOS DO STF?

 

Brasil e Mundo CPI do 8 de janeiro

Tensão entre CPMI e Moraes sobre sigilo dos inquéritos

Byvaleon

Jun 13, 2023

CPMI do 8 de janeiro
Pedidos de quebra de sigilo dos inquéritos do 8/1 sinalizam tensão entre CPMI e Moraes
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

A decisão do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (PP-BA), de consultar previamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a chance de o colegiado acessar documentos sigilosos relacionados aos atos de vandalismo, que estão sob a guarda da Corte, gerou críticas da oposição e debates sobre a eventual interferência do Judiciário nas investigações.

O anúncio foi feito por Maia durante a reunião da CPMI na última terça-feira (5) e alimentou suspeitas de blindagem ao inquérito da operação Lesa Pátria, em andamento no STF, e de desafio à autonomia do colegiado. Apesar de defenderem a autoridade da CPMI para decidir sobre documentos sigilosos, parlamentares e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam até o risco de crise institucional, caso Alexandre Moraes negue acesso a informações.

Na manhã desta terça-feira (13), Arthur Maia e Alexandre de Moraes têm encontro agendado antes da sessão da CPMI. Na pauta do colegiado estão aproximadamente 800 requerimentos para análise, que serão afunilados em cerca de 200 e, desses, alguns serão priorizados. Maia quer realizar reuniões da comissão nesta terça-feira (13) e na quinta-feira (15) a fim de concluir a votação dos pedidos iniciais de audiências e de informações, para passar à análise de relatórios.

Considerando que grande parte dos requerimentos trata de itens sob sigilo no STF, Maia afirmou que procuraria Moraes antes de qualquer solicitação. “O ministro está conduzindo um inquérito e manteve em sigilo alguns dos documentos. Antes de só pedir divulgação de algo sigiloso, quero conversar para entender as razões dele e chegar a um acordo”, disse. O deputado também ressaltou que investigações da CPMI e do STF são complementares.

As convocações sugeridas pelo presidente da CPMI para inaugurarem as oitivas, por serem as campeãs de requerimentos, são: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Saulo Moura, então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante as invasões de 8 de janeiro; e Eduardo Naime, coronel e ex-comandante de Operações da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, seria o sexto nome prioritário, mas sua vinda seria por meio de convite e não de convocação.

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O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de requerimentos para tornar públicos documentos produzidos pelo sistema nacional de inteligência sobre eventos anteriores ao dia 8 de janeiro – que revelam o conhecimento prévio do governo federal, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as invasões – considerou o gesto de Maia de “pedir licença” a Moraes para acessar os documentos como “absolutamente dispensável”.

Ele também avalia que a CPMI tem poderes para acessar documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os quais estão sob posse da comissão mista do Congresso sobre esses serviços. Quanto ao risco de Moraes impedir o acesso aos autos sobre o dia 8 de janeiro, Amin disse preferir “não comentar sobre hipóteses”.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) diz estar otimista e não crê na recusa de Moraes em compartilhar documentos sigilosos, considerando os sinais que o próprio ministro vem dando ao longo do inquérito. “Espero que ele [Moraes] não chegue a este ponto de blindagem, a exemplo da decisão que o próprio ministro deu em relação aos documentos sigilosos produzidos pelo sistema de inteligência, argumentando que, em tese, documentos sobre fatos públicos exigem publicidade”, disse.

Quanto à possibilidade de recorrer à Justiça na hipótese de uma negativa, Girão responde com uma pergunta: recorrer a quem? Ele lamenta que restaria apelar ao STF contra uma decisão do mesmo tribunal, com quase nenhuma chance de reversão. “Nos cabe mostrar à sociedade contradições e abusos nesse processo, para deixar os acontecimentos às claras”, disse.

Defensor de presos do 8 de janeiro aponta escalada de ingerências
Na opinião de Claudio Caivano, advogado de 15 indiciados no inquérito do dia 8 de janeiro, a decisão de Arthur Maia de buscar aprovação prévia de Moraes para ter acesso ao conteúdo sigiloso que está com o STF foi “como se a CPMI precisasse pedir bênção ao tribunal para exercer suas prerrogativas”.

“O ato configura clara interferência entre os Poderes, protagonizada pelo próprio Legislativo. É mais um episódio da série que temos testemunhado desde a votação na Câmara que avalizou a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ocorrida dias antes e sem a necessária aprovação do plenário”, destacou Caivano.

Para ele, a oposição deveria persistir na criação de uma subcomissão, que pode ser a única oportunidade para se convocar testemunhas e relatar fatos que ainda não estão recebendo a devida atenção, “conduzindo investigação paralela e efetivamente imparcial”. “Não há alternativa a isso, sobretudo depois que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rejeitou os pedidos dos opositores para se criar sub-relatorias. No entanto, temo que a condição minoritária da oposição torne difícil concretizar a opção”, disse.

De qualquer forma, o advogado o espera que, caso se confirme o impacto esperado por alguns senadores em relação ao conteúdo de documentos sigilosos, como os produzidos pela Abin, a comissão possa tomar rumo diferente, tornando inevitável a constatação de fatos desfavoráveis ao governo Lula.

Caivano também é autor do livro “8/1: a história não contada”, que relata os episódios das invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes sob uma perspectiva mais ampla, na qual tanto a intenção dos vândalos quanto a omissão de autoridades federais têm igual peso no desenrolar do cenário.

Analistas políticos veem alerta de Maia para eventuais atritos

Na opinião do cientista político Ismael Almeida, a atitude de Maia não reflete submissão a Moraes, mas sim a precaução de um político experiente diante de uma situação potencialmente inédita na história das CPIs, que poderia representar afronta direta ao Congresso. “Embora inquéritos conduzidos por comissões parlamentares nunca tenham enfrentado obstáculos legais e a rotina de acesso a documentos protegidos pelo sigilo muitas vezes resultasse até em vazamentos para a imprensa, o que agora existe é o receio de uma clara confrontação entre poderes”, disse.

A tendência, avalia Almeida, é de que Moraes evite entrar em confronto com os congressistas e, no máximo, se alinhe com o comando da CPMI para evitar possíveis momentos de tensão pública e de crescente conflito institucional.

Embora seja considerada uma possibilidade remota por todas as partes, Maia optou por não descartar a hipótese de bloqueio ao inquérito do 8 de janeiro devido ao cenário de polarização política desde as eleições de 2022 e o crescente ativismo do Judiciário. “Maia achou prudente combinar práticas e discursos com o ministro do STF antes da CPMI solicitar formalmente o acesso ao inquérito da operação Lesa Pátria, que investiga atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”, afirmou o cientista político.

Dessa forma, a conversa entre Maia e Moraes deve ser conduzida com o intuito de suavizar politicamente arestas e alertar o ministro sobre possíveis consequências negativas, caso ele decida não compartilhar os documentos.

A eventual decisão indesejada poderia afetar o próprio grupo majoritário da Câmara, liderado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Portanto, afetaria desde a minoria de oposição – interessada no acesso ao inquérito para tomar conhecimento de detalhes sobre investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – até mesmo membros da própria CPMI que são investigados no inquérito do 8 de janeiro, cujos advogados ainda não tiveram qualquer acesso a esses documentos.

De acordo com o cientista político André Felipe Rosa, caso Alexandre de Moraes decida não autorizar a quebra de sigilo do inquérito do 8 de janeiro, isso poderá gerar suspeitas sobre o próprio ministro, especialmente por parte de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Rosa observa que esse gesto também poderá servir como combustível para a oposição atacar o governo federal e questionar a legitimidade e as ações de Moraes no inquérito.

Nesse cenário, as manobras adotadas pelo governo Lula para impedir ou enfraquecer a CPMI poderiam ser resgatadas e contribuir para uma certa tensão institucional. Moraes já é alvo frequente de parlamentares aliados do ex-presidente, que utilizarão esse fato como uma oportunidade para atacar tanto o governo Lula quanto a legitimidade do ministro.

Mesmo antes disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) já apresentou um requerimento no colegiado para convocar Moraes a fim de obter informações sobre decisões tomadas antes e depois do dia 8 de janeiro, que, segundo o parlamentar, revelam posicionamentos questionáveis por parte do ministro.

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AS REDES SOCIAIS NÃO PODEM SER PUNIDAS PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

Brasil e Mundo Liberdade de Expressão

As redes sociais são responsáveis pelas informações que espalham?

Byvaleon

Jun 13, 2023

Artigo
Por
Vicente Lozano – Gazeta do Povo
Aceprensa

Europa e Estados Unidos divergem sobre responsabilidade de redes sociais em relação a conteúdos veiculados| Foto: Bigstock

As redes sociais e as plataformas de internet acabam de vencer uma grande batalha na Suprema Corte dos Estados Unidos. Twitter, Facebook e Google foram inocentados em um processo que as acusava de cooperar com o terrorismo por permitirem a disseminação de conteúdos dessa natureza.

Os dois casos julgados pelo Supremo norte-americano são semelhantes. No primeiro, a família de Nohemí González, assassinada nos atentados terroristas de Paris em 2015, processou o Google e outras empresas por divulgarem conteúdos capazes de transformar cidadãos em terroristas, principalmente por meio do YouTube. No segundo, os familiares do jordaniano Nawras Alassaf, morto em 2017 durante um ataque do Estado Islâmico em Istambul, acusou aplicativos e serviços como Twitter, Google e Facebook por não controlar conteúdos terroristas em suas plataformas e por não fazerem o suficiente para evitar casos como o que tirou a vida de Nawras.

Os juízes foram explícitos: “Transmitir informações a bilhões de pessoas — a maioria das quais usa as plataformas para interações que antes ocorriam por correio, telefone ou em locais públicos — é insuficiente para afirmar que os réus prestaram assistência substancial conscientemente e, portanto, ajudaram e instigaram os atos do ISIS. Uma conclusão contrária responsabilizaria qualquer provedor de comunicação pela prática de crimes pelo simples fato de saber que criminosos estavam usando seus serviços e não impedir suas ações”.

O caso de Trump

A questão da responsabilidade pelo conteúdo das redes sociais vem de longa data e foi agravada após a campanha eleitoral de 2016 nos Estados Unidos que deu a Donald Trump a presidência. Em abril de 2017, o jornal inglês Financial Times escolheu para manchete de sua primeira entrevista com o presidente uma declaração significativa de Trump durante sua conversa com o então diretor Lionel Barber: “Sem o Twitter eu não estaria aqui”. E ele provavelmente estava certo.

O impacto da chegada do espalhafatoso empresário ao cargo mais poderoso do mundo surpreendeu os cientistas políticos e uma das respostas dadas a essa ascensão foi a influência das redes sociais nas mensagens políticas, algo que, até então, nunca havia se manifestado naquela magnitude. Investigações posteriores mostraram como milhares de contas fantasmas lançaram milhões de mensagens falsas para desacreditar a oponente de Trump, Hillary Clinton. Ainda trouxeram o agravante de que essas mensagens tratavam dos temas que mais preocupavam os usuários do Facebook e do Twitter, graças a informações detalhadas sobre eles. Ainda hoje, o suposto envolvimento do governo russo nessas campanhas segue em discussão.

O debate foi geral e choveram críticas aos responsáveis ​​pelas redes sociais por não saberem travar a tempo a desinformação que confundia os cidadãos e por não assumirem qualquer responsabilidade pelas consequências geradas.

Corrigir o Facebook

Em janeiro de 2018, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, declarou, no post dirigido anualmente aos usuários da rede social, que propunha “consertar o Facebook” naquele ano por reconhecer que algo não estava funcionando bem. Mas, ao mesmo tempo, ele se recusou a mudar seus objetivos de que o Facebook seja uma ferramenta para “compartilhar tudo com todos”. “Não queremos ser árbitros da verdade nem desencorajar a troca de opiniões.” Depois, veio o escândalo da Cambridge Analytica e a venda de dados de usuários [Nota do tradutor: a empresa conseguiu dados dos usuários da rede a partir dos quais criou perfis com mais de 9 mil aspectos de cada pessoa, desde o volume de compras, até preferências, medos e desejos]. No final, Zuckerberg cedeu: contratou milhares de pessoas para moderação e modificou os algoritmos. Criou, inclusive, um Conselho Consultivo de Conteúdo independente do Facebook e presidido pelo prestigiado jornalista britânico Alan Rusbridger – ex-diretor do jornal The Guardian. Sua função seria revisar a política sobre os conteúdos que circulavam na rede social.

O Twitter também teve problemas com Trump, quando descreveu como “enganosa” uma publicação do presidente na campanha eleitoral de 2020 que acusava o governador da Califórnia de fraude nas votações por correio. Após o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, o Twitter fechou a conta de Trump, que foi reaberta por Elon Musk algumas semanas atrás.

Para muitos, esses dois exemplos mostram como o Facebook e o Twitter deixaram de ser canais por onde simplesmente circula a informação — como a rede telefônica, por exemplo — para se tornarem mídias nas quais há responsáveis ​​por moderar as informações que os usuários divulgam.

Cooperação com o terrorismo

Chegamos às duas recentes decisões sobre Twitter e Google mencionadas no início do texto, nas quais os juízes da Suprema Corte decidiram que as plataformas não são responsáveis ​​por cooperação com o terrorismo. O argumento é de que elas, mesmo tendo divulgado comentários de apoio ou incitação à violência, agem de forma similar a uma empresa de telefonia que não pode ser responsabilizada por cooperação com o narcotráfico se os criminosos fizerem uso de telefones celulares para cometer seus crimes.

Deve-se levar em conta que a Suprema Corte norte-americana não adentrou o mérito da questão, o que está determinado no artigo 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996: “Nenhum provedor ou usuário de serviço de informática interativo será tratado como editor ou disseminador de informação fornecida por outro provedor de conteúdos informativos”. Uma simples mudança neste artigo afetaria radicalmente o futuro das plataformas.

E é precisamente isso que a Comissão Europeia pretende fazer com a regulamentação da Lei dos Serviços Digitais (DSA) que está sendo elaborada. Em acordo com a nova legislação, a vice-presidente da Comissão, Magrethe Vestager, disse que “o Twitter terá de cumprir a legislação europeia”. Segundo a nova regulação criada pela Comissão, as Big Techs – Google, Twitter, Facebook, Amazon, Tik Tok, etc – passarão a ser responsáveis ​​pelo monitoramento e controle dos conteúdos, produtos e serviços que circulam em suas plataformas. Deste modo, poderão responder diante dos tribunais caso haja qualquer transgressão às leis.

Meros canais ou meios de comunicação?

A questão subjacente, nos Estados Unidos, na Europa e em todo o mundo, é se estas plataformas devem ser consideradas como meros canais, por onde circula a informação, ou já se transformaram em meios tradicionais de comunicação e que, como tais, devem ser tratados pela legislação. Essa é a posição defendida pela Comissão Europeia.

Quando um conselho consultivo determina quais conteúdos podem ou não circular na rede, como fez o Facebook, ou quando os gestores decidem que uma conta deve ser encerrada, como no caso do Twitter, as redes não estão assumindo a responsabilidade de retirar todo o conteúdo e de fechar todas as contas que não cumpram a lei ou que espalhem informações falsas? Ou seja, não estão se comportando como um meio de comunicação tradicional — jornais, emissoras de televisão —, cujos diretores e a própria empresa são os responsáveis ​​pelos conteúdos que transmitem?

Se a Justiça pode multar um jornal por crimes de injúria e calúnia ou por difamação de pessoa pública, não pode fazer o mesmo com uma rede social se esses comentários injuriosos não forem detectados no processo de moderação e chegarem a ser divulgados? Em suma, ao se tornarem mídia, não deveriam ser tratados dessa forma, com todas as consequências que o status impõe? O futuro das redes depende disso e, claro, do ruído que elas geram no universo da informação.

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O DINHEIRO EUROPEU DOADO ÀS ONGS VAI PROTEGER MESMO A AMAZÔNIA?

 

Amazônia Brasil e Mundo Dinheiro Europeu ONGS

Dinheiro europeu para proteger a Amazônia vai acabar no bolso das ONGs?

Byvaleon

Jun 13, 2023

Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Lula cumprimenta a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante reunião no Palácio do Planalto| Foto: EFE/Andre Borges

A presidente da União Europeia está em Brasília, encontrou-se com o presidente da República, e prometeu 20 milhões de euros para o fundo amazônico. Dá mais ou menos R$ 100 milhões. Eu fico me perguntando para onde vai esse dinheiro. Será que vai para ONGs? As ONGs estão impedindo o desenvolvimento, a qualidade de vida dos amazônidas. Impedem a construção de uma estrada, Porto Velho – Manaus, a construção da Ferro Grão, de Sinope ao porto no Tapajós. Impedem a dragagem de rios para facilitar a navegação. Quer dizer, as pessoas estão perdidas lá dentro da Amazônia. Não são vistas por satélites, estão longe de assistência médica, de escolas para os filhos, de sair para comprar rapidamente em algum lugar. Será que vão resolver esse abandono? Estou contando isso porque ONGs, Ministério Público e partidos políticos se juntam nisso. Parece um sadismo. É como se dissessem: “não, o Brasil não pode se desenvolver”.

A cidade de Lavras do Sul, por exemplo, têm jazidas que garantem 300 mil toneladas de fosfato por ano, para a agricultura brasileira, para as plantas crescerem mais rápido. O Brasil importa um milhão seiscentos e setenta mil toneladas por ano. Olha a quantidade de grãos que é preciso exportar para poder importar isso. No entanto, ONGs e Ministério Público se juntam para impedir. Ontem, em Lavras, houve uma reunião importante na Prefeitura Municipal entre Poder Executivo, Poder Legislativo e as forças econômicas e sociais do município, para botar a boca no mundo. Querem puxar o país pra baixo, quem não for masoquista – que gosta de sofrer – não pode ficar passivo diante disso. A Amazônia é a mesma coisa.

Dinossauro

Vejam só, a Alemanha devolveu agora, estava lá em Karlsruhe, um dinossauro de 110 milhões de anos, cujos fósseis foram encontrados – são duas peças pequenas – no Ceará. Está desde 1995 lá no Museu de História Natural da Alemanha. Foi devolvido e agora e vai pra Universidade do Cariri. Aí eu fico pensando, quanto já se levou da Amazônia para a Europa? Quanto de riqueza biológica, de riqueza mineral, vegetal, medicinal? Então a Europa doar 20 milhões de euros é quase uma esmola se a gente pensar naquilo que nós deixamos que saísse. Nós não impedimos. Não me perguntem por quê. Eu não sei. O fato é que saiu, saiu da Amazônia. Então, fica aqui o registro.

Argentina pede dinheiro
E nós somos muito bonzinhos com os outros, né? O presidente da Argentina vem à Brasília pela quarta vez, assim que Lula voltar de Paris. O Lula vai pela décima primeira vez para uma viagem internacional, e vai à Paris, depois vai à Roma, depois volta, e aí recebe o presidente da Argentina, que vai chegar cantando “me dá um dinheiro aí”, porque eles não têm mais divisas, reservas, para importar. E precisa de 500 pesos para comprar um dólar. Então é a falência, que mostra a todos nós brasileiros qual é o resultado de um desgoverno demagógico, populista, gastador, que vai gastando, vai fazendo esmola, acha que tem almoço de graça, até que acaba o dinheiro do contribuinte. E depois o contribuinte não tem mais estímulo para produzir e pagar imposto, é assim que se acabam esses engodos por aí. E aí vem para cá e vai querer a fiança, o aval do BNDES. Só que o BNDES tem esse “N” aí, que não é “I”. É um banco nacional, não “internacional de desenvolvimento econômico”. E vai fazer aval, como se não tivesse aprendido com os avais que deu em negócios na Venezuela, por exemplo. Maduro veio aí pedindo um ajuste para pagar o quê? Está devendo, né? Não sei o que vai acontecer. Cuba está pagando com charuto.

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LULA NÃO CONSEGUIU FECHAR O ACORDO DO MERCOSUL COM A UNIÃO EUROPEIA

 

Acordo Mercosul com a União Europeia Brasil e Mundo

Lula fracassa em fechar o acordo do Mercosul com a UE

Byvaleon

Jun 13, 2023

Acordo comercial
Por
Wesley Oliveira
Brasília

Presidente Lula tenta fechar acordo comercial da União Europeia com o Mercosul| Foto: EFE / André Borges

A visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Brasil frustrou os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de fechar um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul em seus seis primeiros meses de governo. Mas a chefe da diplomacia europeia deu sinais de que o bloco quer se aproximar do Brasil para conter o avanço da Rússia e da China na América do Sul.

“Temos a ambição de terminar [o acordo entre a União Europeia e o Mercosul] o quanto antes, o mais tardar até o final do ano. Eu acredito que há vantagens para todos os lados.  Esse acordo é mais do que um acordo comercial, é uma plataforma para diálogo, é um engajamento a longo prazo”, disse a líder europeia depois do encontro com Lula.

A declaração von der Leyen frustrou as expectativas de Lula, que pretendia embarcar para Bruxelas em julho já com o acordo finalizado. O encontro na capital da Bélgica vai reunir os presidentes dos países do Mercosul para uma cúpula de chefes de Estado entre membros da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia.

O tratado vem sendo costurado desde 1999 e chegou a ser aprovado em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não foi confirmado no Parlamento Europeu. Isso ocorreu devido a entraves ambientais que foram vistos por analistas como pretextos para protecionismo de mercado por parte dos europeus.

Mas a invasão russa na Ucrânia mudou esse cenário ao polarizar a política internacional, colocando americanos e europeus de um lado e russos e chineses de outro. Documentos da União Europeia vazados neste ano mostraram que o bloco estuda estratégias para conter o avanço da diplomacia russa em países em desenvolvimento, principalmente Brasil, Chile, Nigéria e Cazaquistão.

Uma das estratégias para agradar o Brasil – reveladas no documento – era reconhecer Lula como um ator global. Ursula von der Leyen deu um sinal de que isso está sendo colocado em prática ao afirmar a Lula: “Acolho sua liderança em relação às questões climáticas e em relação à biodiversidade”.

Contudo, as exigências ambientais dos europeus para colocar em prática o acordo com o Mercosul também preocupam políticos e analistas. Isso porque elas podem dificultar ações do Brasil para levar desenvolvimento para áreas da floresta amazônica. Dessa forma, o país ficaria impossibilitado de explorar recursos minerais e agrícolas que colocariam o país em uma posição mais competitiva no comércio global.

Por outro lado, o acordo poderia facilitar a reindustrialização do Brasil e diminuir a dependência que o país já tem da China no comércio internacional. Em 2022, as trocas comerciais entre o Brasil e países da Europa totalizaram aproximadamente 93 bilhões de euros (R$ 490 bilhões), segundo dados da Comissão Europeia.

A viagem de von der Leyen ao país acontece três meses após a vice-presidente-executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, ter se reunido em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião, Vestager afirmou ser preciso adotar medidas para “acelerar” a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

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Lula critica sanções propostas pela UE para fechar o acordo com o Mercosul 
Como a Gazeta do Povo mostrou, assim como na gestão Bolsonaro, Lula também vem enfrentando resistências para avançar com o acordo devido às exigências ambientais. Os europeus querem, por exemplo, compromissos adicionais do Mercosul em meio ambiente e, segundo alertou o chanceler Mauro Vieira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o texto permite inclusive retaliações comerciais contra os países do bloco sul-americanos.

Após o encontro com von der Leyen no Palácio do Planalto, Lula disse que o Brasil tem preocupações com instrumentos adicionais ao acordo com a União Europeia. Entre esses pontos estão os que aumentam as obrigações do país e impõem sanções em caso de descumprimento.

“Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções”, disse Lula.

Ainda de acordo com o presidente brasileiro, a União Europeia aprovou nos últimos anos leis que acabam com o equilíbrio do tratado comercial. “A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, completou o petista.

A UE vetou, por exemplo, exportações de produtos oriundos de áreas desmatadas, medida que deve atingir itens como carnes, café e soja do Brasil. O governo Lula, no entanto, argumenta que a medida deve se aplicar exclusivamente ao desmatamento ilegal.

Von der Leyen disse que a União Europeia aguarda a resposta do Mercosul aos compromissos adicionais apresentados e está disposta a ouvir as razões dos países sul-americanos. “Estamos dispostos a ouvir o que o Brasil tem a dizer, pois somos parceiros e vamos trabalhar juntos”, garantiu a presidente da Comissão Europeia.

UE-Mercosul prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo  
Entre outros pontos, o plano UE-Mercosul prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e cerca de 30% das exportações globais.

Segundo estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do governo federal, o tratado poderá incrementar o PIB do Brasil em US$ 87,5 bilhões (R$ 425 bilhões) nos próximos 15 anos, com esse número podendo chegar a US$ 125 bilhões (R$ 607 bilhões) se considerada a redução de barreiras não tarifárias.

No mesmo período, a entidade prevê um aumento de US$ 113 bilhões (R$ 550 bilhões) em investimentos no Brasil, e US$ 100 bilhões (R$ 486 bilhões) em ganhos das exportações brasileiras para a UE até 2035.

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ATAQUE A GASODUTO NA UCRÂNIA PODE CAUSAR UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NOS PREÇOS DOS ALIMENTOS

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

Ataque a gasoduto na Ucrânia pode deixar alimentos mais caros no mundo todo

Byvaleon

Jun 13, 2023

Impacto global
Por
John Lucas – Gazeta do Povo

Vista aérea do local onde ocorreu a explosão no gasoduto Togliatti-Odessa, na região de Kharkiv, nordeste da Ucrânia. O ataque ao gasoduto pode causar um aumento significativo nos preços dos alimentos devido a recusa da Rússia em querer renovar o acordo de grãos com a Ucrânia no próximo dia 17 de julho.| Foto: Reprodução/The Sun

Uma explosão ocorrida na última segunda-feira (5), no gasoduto de Togliatti-Odessa, que era utilizado pela Rússia para a transferência e exportação de amônia, desencadeou um jogo de culpa entre o país liderado por Vladimir Putin e a Ucrânia. O Togliatti-Odessa é um dos mais longos gasodutos do mundo com cerca de 2.500 km de extensão. Ele vai da cidade de Togliatti, no oeste da Rússia, até a cidade de Odessa, que fica localizada as margens do Mar Negro, no sul da Ucrânia.

A explosão no gasoduto ocorreu perto da vila de Masyutivka, na região de Kharkiv, nordeste da Ucrânia, em frente a linha de combate entre as tropas russas e ucranianas. O Ministério da Defesa da Rússia afirmou que um “grupo de sabotagem ucraniano” havia explodido uma seção do gasoduto, causando vítimas civis. No entanto, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, negou as alegações e afirmou que a explosão provavelmente teria sido causada “por bombardeios russos”.

A questão é que o incidente lançou uma sombra sobre a prorrogação da iniciativa Black Sea Grain, o acordo firmado em julho de 2022 entre Ucrânia e Rússia, que tinha como principal objetivo enfrentar a crise global de alimentos, que estava sendo impulsionada por causa da guerra.

O acordo, intermediado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Turquia, permite a passagem segura de navios carregados de grãos e fertilizantes do porto de Pivdennyi, na Ucrânia, próximo a Odessa, para outros países. O acordo também estipula que a Rússia poderia retomar a operação do gasoduto para a transferência de amônia como parte de suas obrigações.

No entanto, o acordo atual está programado para expirar no próximo dia 17 de julho deste ano e Moscou afirmou que não renovará ele a menos que o gasoduto, que sofreu danos por causa da explosão, esteja em “pleno funcionamento”. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que a explosão “só pode ter um impacto negativo” nas negociações para renovar o acordo. Ele acrescentou que Moscou não sabe quanto tempo levará para reparar os danos, pois “não tem acesso à área afetada”.

Impacto na cadeia produtiva global
As implicações da explosão no gasoduto são abrangentes, pois podem interromper o fornecimento e a demanda de grãos e fertilizantes no mercado global já no próximo semestre.

A região do Mar Negro concentra os principais produtores e exportadores mundiais de grãos. A Ucrânia sozinha responde por cerca de 16% das exportações globais de trigo e 20% das exportações globais de milho. A região também depende de importações de amônia da Rússia para produzir fertilizantes, que são essenciais para aumentar os rendimentos das colheitas.

A iniciativa Black Sea Grain foi considerada um avanço na redução das tensões entre Rússia e Ucrânia, e na garantia da segurança alimentar para milhões de pessoas ao redor do mundo. O acordo permitiu a exportação de cerca de 30 milhões de toneladas de grãos e 10 milhões de toneladas de fertilizantes da Ucrânia desde sua criação, em pleno conflito envolvendo o país e a Rússia. Ele também ajudou a estabilizar os preços globais de alimentos, que atingiram níveis recordes durante a pandemia de Covid-19.

No entanto, o ataque ao gasoduto de amônia ocorrido na última segunda-feira pode colocar em risco esse equilíbrio frágil. Sem a renovação, o fornecimento de amônia da Rússia para a Ucrânia seria paralisado e isso poderia fazer com que a produção de fertilizantes por parte dos ucranianos caísse em cerca de 40%, segundo especialistas do setor.

Isso também poderia reduzir a produção e o potencial de exportação de grãos da Ucrânia já na segunda metade deste ano. O incidente também poderia aumentar os preços dos fertilizantes globalmente, à medida que a demanda supera a oferta.

Além disso, se a Rússia manter a promessa e não prorrogar o acordo de grãos em julho, o acesso da Ucrânia ao seu principal porto de exportação, Pivdennyi, poderia ser restringido pelo país de Putin, que neste momento controla o Estreito de Kerch, que liga o Mar Negro ao Mar de Azov. A Rússia afirmou que sem o acordo, poderá limitar o número de navios permitidos a viajar para Pivdennyi até que o gasoduto seja reparado. Isso poderia dificultar a capacidade da Ucrânia de enviar seus grãos para outros mercados, especialmente na Ásia e na África.

Aumento da insegurança alimentar
A interrupção do fluxo de grãos e fertilizantes da região do Mar Negro pode ter consequências graves para a segurança alimentar e a estabilidade global. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês), mais de 800 milhões de pessoas enfrentam fome aguda em todo o mundo, e outras 2,4 bilhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar moderada ou grave.

A FAO alertou que qualquer choque adicional nos sistemas alimentares, como o que pode ser promovido pelo interrompimento do acordo entre Rússia e Ucrânia, pode desencadear uma nova crise humanitária global de alimentos.

Impactos nos preços

A não renovação do acordo de grãos entre a Rússia e a Ucrânia poderia também trazer outras consequências graves como o aumento de preços dos fertilizantes utilizados pelos agricultores e um aumento adicional nos preços dos grãos do mundo inteiro.

O aumento desses produtos acarretaria na subida de preços de alimentos básicos, o que poderia afetar a acessibilidade e a disponibilidade de comida para milhões de pessoas ao redor do mundo, especialmente para aquelas que vivem em países emergentes ou de baixa renda como Índia, Líbano, Moldávia, Egito, Paquistão e Indonésia, que dependem diretamente das importações ucranianas.

Além disso, essa ação também poderia escalar o risco de uma agitação social e instabilidade política em algumas regiões do oriente médio e do continente africano.

A falta do acordo também poderia atingir a economia da própria Ucrânia. De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sigla em inglês), a Ucrânia exportou 55,7 milhões de toneladas de grãos entre 2021 e 2022, no valor de cerca de US$ 11,6 bilhões. Uma interrupção nas exportações de grãos do país poderia reduzir seus ganhos em moeda estrangeira, o que afetaria seu equilíbrio fiscal e aumentaria ainda mais a sua inflação.

Em uma live do canal E-risk, o analista de riscos e major da reserva do Exército, Nelson Ricardo Fernandes da Silva, observou que a Rússia estava envolvida neste acordo de exportação de alimentos porque tinha interesse em garantir a eleição de Recep Tayyip Erdogan na Turquia. Na visão de Ricardo, a Turquia desempenha um papel crucial na intermediação dos produtos russos, especialmente para o mercado ocidental, devido ao seu controle sobre os estreitos de Bósforo e Dardanelos. A Rússia valoriza suas boas relações com a Turquia devido a esse posicionamento estratégico.

Ricardo afirmou que alegação inicial do acordo era que faltaria alimento para o mundo, impactando principalmente os países árabes e africanos, mas na prática, “a maioria dos alimentos foi destinada à União Europeia”. Atualmente, segundo o analista, as relações entre Rússia e União Europeia estão bastante desgastadas e que se a Rússia não considerar esse acordo como um fator crucial para sua economia, ela poderá decidir não renovar ele em julho.

O analista disse que a reputação internacional da Rússia já está abalada por inúmeras sanções, e ele não acredita que o país esteja muito preocupado com a opinião pública internacional. Ricardo ressaltou que, embora ninguém apoie a invasão da Ucrânia, atualmente não existe nenhuma ação definitiva por parte da comunidade internacional a respeito do tema e isso mostra como o mundo está dividido.

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JUDICIÁRIO E O CONGRESSO NÃO ESTÃO CRIMINALIZANDO OS CRIMES COMO DEVERIAM CRIMINALIZAR

Judiciário e o Congresso não criminalizam o crime

Judiciário escolheu defender o bem-estar dos criminosos

Byvaleon

Jun 13, 2023

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.| Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro Edson Fachin, a quem o Brasil já deve a novidade mundial da “descondenação” do presidente Lula, está propondo a proibição, ou a “revisão”, da revista íntima nas visitas aos presídios – uma precaução elementar em qualquer sistema penitenciário do mundo. O mesmo Fachin já havia proibido a polícia de sobrevoar as favelas do Rio de Janeiro, ou chegar a 100 metros das escolas – o que imediatamente transformou as escolas dos morros cariocas num ponto de reunião seguro para os criminosos.

Pouco tempo atrás, aí por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as autoridades tiveram de devolver o iate, o helicóptero e outros bens de um chefe do tráfico de drogas; segundo o STJ, o mandado de prisão do criminoso “não autorizava” a polícia a fazer a apreensão. O traficante, aliás, havia sido solto pelo STF, e desde então está desaparecido.

O governo Lula, ao mesmo tempo, defende o “desencarceramento”, que é como eles chamam a soltura de presos condenados pela Justiça, alegando que as prisões brasileiras estão muito cheias. Não ocorreu ao Ministério da Justiça, e a nenhum defensor desta “política pública”, que a melhor maneira de se reduzir a população dos presídios seria combater a prática de crimes, e não soltar os criminosos. O mesmo governo está encantado com a ideia de liberar as drogas “leves”, ou as que são encontradas em “pequenas quantidades”.

O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos.

Traficantes e outros bandidos são sistematicamente colocados em liberdade pela Justiça porque as provas contra eles foram obtidas de forma “irregular”. E por aí vamos, numa maciça e sistemática escalada de decisões da autoridade pública em favor do crime e dos criminosos. Não há notícia sobre o que a sociedade brasileira estaria ganhando com isso.

Como cada uma dessas decisões, e sobretudo o seu conjunto, estariam tornando o Brasil mais seguro para os cidadãos que respeitam a lei e pagam, com os seus impostos, cada centavo dos bilhões de reais gastos pelo Sistema de Justiça, o Ministério Público e a polícia? De que maneira se poderia imaginar que isso tudo estaria ajudando a diminuir os níveis do crime e da violência no país, que estão entre os piores do mundo?

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O que existe na vida real é o contrário do que deveria ser uma “política de segurança” e de defesa da lei. O Judiciário brasileiro, incluindo-se aí o MP, está trocando a vida, a integridade física e a propriedade dos cidadãos honestos pelo bem-estar dos criminosos. É isso o que acontece na prática, apesar do palavrório dos devotos da “humanização” do combate ao crime.

A Justiça não é a única responsável por esta tragédia – os políticos eleitos para o Congresso Nacional têm a mesma culpa. Há trinta anos, sem falhar nunca e por pressão dos que prosperam à custa do crime, só aprovam leis que favorecem os criminosos – mais direitos, mais garantias, mais conforto e, acima de tudo, mais impunidade. Neste mesmo período de tempo, os deputados e senadores não foram capazes de aprovar uma única lei que pudesse ajudar na segurança do brasileiro comum. Adoram “criminalizar” o racismo, a homofobia etc. etc. etc. – mas se recusam a criminalizar o crime. O resultado concreto é a calamidade que está aí.

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IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO ESTÁ FUNCIONANDO

 

Imunidade Parlamentar

Tribuna livre

Byvaleon

Jun 13, 2023

Por
Sergio Moro – Gazeta do Povo

Stump Speaking, obra de George Caleb Bingham, datada de 1853.| Foto: Saint Louis Art Museum

Recentemente, temos visto polêmicas sobre o alcance da liberdade de expressão de parlamentares e da imunidade que lhes é concedida por suas opiniões, palavras e votos.

É objeto de discussão a origem desta liberdade e imunidade. Alguns, vislumbram traços dela nas proteções concedidas ao Tribuno da Plebe já na República Romana. Eram eles considerados invioláveis e sacrossantos para que pudessem, perante o Senado, representar o interesse da plebe. Outros preferem apontar como fonte mais próxima o Bill of Rights de 1689, aprovado na Inglaterra após a chamada Revolução Gloriosa. Nela, é garantida liberdade de palavra ou de debate aos parlamentares, com a proibição de que ela seja questionada ou impugnada em qualquer tribunal ou lugar fora do Parlamento. Vinha a Inglaterra de uma sucessão de conflitos religiosos e sucessórios nos quais parlamentares haviam sido presos e a carta de direitos representou uma afirmação da supremacia do parlamento e das liberdades fundamentais.

No Brasil, desde a independência, a imunidade do parlamentar por suas palavras e votos tem, em diferentes formatos, sido reconhecida. Pelo texto da Constituição de 1824, os parlamentares eram “invioláveis pela opiniões que proferirem no exercício de suas funções”. Nas cartas de 1891 e 1934, agregou-se à imunidade as “palavras e votos”. Houve mudança significativa na Constituição de 1937, que inaugura o Estado Novo. As opiniões e votos continuaram invioláveis, mas ressalva-se que os parlamentares “não estarão, porém, isentos da responsabilidade civil e criminal por difamação, calúnia, injúria, ultraje à moral pública ou provocação pública ao crime”. Nas Cartas de 1946 e 1967, temos de volta a inviolabilidade das “opiniões, palavras e votos”, sem ressalvas. Porém, em 1969, na escalada de autoritarismo, a imunidade volta a ser excepcionada em “casos de injúria, difamação ou calúnia, ou nos previstos na Lei de Segurança Nacional”. Nas emendas constitucionais de 1978 e 1982, a imunidade prosseguiu sendo excepcionalizada, na última para os casos “de crime contra a honra”. Finalmente, com redemocratização, a Constituição de 1988 restabeleceu, em sua plenitude, a inviolabilidade do parlamentar “por suas opiniões, palavras e votos”. A emenda constitucional 35 reforçou a inviolabilidade, esclarecendo que ela é de natureza cível e penal.

É errado qualificar a imunidade material como um privilégio de casta. Afinal, não se trata propriamente de um benefício direcionado ao deputado ou senador, mas, sim, de uma garantia necessária para o livre exercício do mandato conferido pelo povo. Se o deputado ou senador ficasse sujeito a represálias pelo exercício do mandato parlamentar, a sua capacidade de representar com liberdade e independência os interesses da população e de seus eleitores seria severamente impactada.

Nos tempos atuais, pelo advento das redes sociais e em vista de seu enorme potencial na disseminação de informações, há uma tendência em favor da maior regulação da liberdade de expressão. É claro que as redes sociais não devem ser um espaço de comunicação sem qualquer limite. Restrições a sua utilização para ameaças, incitação à violência e divulgação de pornografia são, por exemplo, razoáveis, sempre com o cuidado necessário para não coibir a liberdade de expressão. Mas mesmo no recente e malfadado Projeto de Lei 2630 que buscava instituir a censura nas redes sociais, ressalva-se a inviolabilidade do parlamentar por suas postagens. Essa proteção específica ao parlamentar foi objeto de incompreensão e foi bastante criticada por parcela da sociedade. Entretanto, ela é coerente com as imunidades parlamentares e é recomendável para o bem exercício da função de representante do povo.

Não se trata propriamente de um benefício direcionado ao deputado ou senador, mas, sim, de uma garantia necessária para o livre exercício do mandato conferido pelo povo

A jurisprudência do STF tem por sua vez restringido a imunidade parlamentar a manifestações vinculadas ao exercício da função e admitido o processamento de ações penais por crimes contra a honra ou ameaças. É forçoso admitir que alguns desses casos envolviam manifestações deploráveis de parlamentares, favorecendo o estabelecimento de limites a ela. Não obstante, o risco de admitir relativizações em casos extremos consiste em abrir a porta para outros mais corriqueiros e assim eliminar a liberdade e a contundência dos discursos parlamentares.

É ilustrativo o fato de que a imunidade parlamentar tenha sido objeto de restrições em Constituições promulgadas em períodos históricos marcados pelo autoritarismo, como o Estado Novo e o governo militar. É igualmente significativo que tais restrições tenham sido suprimidas nas cartas constitucionais que substituíram os textos aprovados nos períodos autoritários. Essa é uma lição da história sobre a vinculação estreita entre as liberdades parlamentares e as liberdades individuais, próprias de uma democracia. Devíamos prestar atenção no que a história nos ensina. Em um contexto no qual há uma tensão global entre democracias e autocracias e no qual temos um Presidente da República que adula ditadores como Maduro e Ortega, seria oportuno revisitar o tema da inviolabilidadade dos parlamentares por suas opiniões, palavras ou votos, tendo presente que se trata não de um privilégio de poucos, mas de uma garantia de muitos contra a tirania.

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PRIMEIROS CASOS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA NÃO VÃO DEMORAR APARECER

Casos de corrupção Governo Lula

É só questão de tempo para os primeiros casos de corrupção no governo Lula aparecerem

Byvaleon

Jun 13, 2023

Política

Por
Diogo Schelp – Gazeta do Povo

Lula com os presidentes da Câmara e do Senado: cada vez mais, o Poder Legislativo assume funções do Executivo| Foto: Ricardo Stuckert/PR

Depois de eleito, no ano passado, Lula aumentou o número de ministérios dos 23 que existiam no governo de Jair Bolsonaro para 37, com um duplo objetivo: primeiro, prestigiar áreas consideradas importantes para sua base política, como a Cultura e os Povos Indígenas; segundo, ampliar espaços de poder para distribuir aos partidos que, na esperança dele, apoiariam o seu governo nas votações no Congresso Nacional. Ironicamente, por muito pouco integrantes desses partidos não derrubaram essa mesma configuração ministerial que lhes permite ter participação no governo.

Para deixar o recado de que a coalizão do governo no parlamento não está nada firme, a aprovação da medida provisória da estrutura ministerial veio com um custo, que foi o esvaziamento das atribuições de algumas pastas, como a dos Povos Indígenas e a do Meio Ambiente.

Não é à toa que os cargos mais disputados pelos partidos na Esplanada dos Ministérios são aqueles que lidam com a ordenação de despesa e com contratos governamentais.

E por que a base no Congresso não está firme? Porque para os partidos fisiológicos, aqueles que aderem ao governo não por afinidade ideológica ou por compartilhar de um projeto comum de país, mas por almejar nacos do Poder Executivo, apenas ter alguns de seus correligionários no comando de ministérios não basta. É preciso preencher a máquina pública com apadrinhados também no segundo, no terceiro escalão e daí para baixo na hierarquia. E também é vital ter mais influência na destinação dos recursos dos ministérios.

Claro que esse esquema não é de hoje. Há décadas o presidencialismo de coalizão, fruto do nosso sistema partidário fragmentado, cobra seu preço para a governabilidade e para a ética na política. Isso porque a aliança partidária mais organicamente ligada ao presidente nunca alcança a maioria necessária para aprovar as leis e torna-se necessário lotear o governo com outros partidos, o “centrão”, que funcionam como o fiel da balança nas votações.

Há décadas o presidencialismo de coalizão, fruto do nosso sistema partidário fragmentado, cobra seu preço para a governabilidade e para a ética na política.

A situação se agravou ao longo da presidência de Jair Bolsonaro, que prometeu romper com a “velha política”, mas acabou se rendendo a ela, entregando não apenas os anéis e os dedos, mas o braço inteiro. O Legislativo alcançou no governo Bolsonaro um inédito grau de poder, principalmente por aumentar a sua ingerência na destinação de recursos dos ministérios por meio das emendas de relator — o chamado “orçamento secreto”.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o caráter impositivo que as emendas de relator, que são distribuídas por critério político e sem transparência, vinham adquirindo e devolveu o poder de decisão sobre esses recursos aos ministérios. Mas os comandos da Câmara e do Senado não desistiram de exercer influência sobre a destinação do dinheiro.

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Os partidos do centrão fisiológico também não desistiram de pleitear o controle de dois dos ministérios mais cobiçados, o da Saúde e o da Educação. Cobiçados por serem áreas tão importantes para os brasileiros? Que nada. Cobiçados por terem os maiores orçamentos e pela relevância que eles têm nas relações com as prefeituras, que fazem a ponte com as bases que vão reeleger os deputados e senadores. Ou seja, são ministérios que proporcionam oportunidades financeiras e eleitorais.

Outra reclamação dos parlamentares da base instável do governo no Congresso é que têm enfrentado resistência para fazer indicações a cargos de confiança nos escalões mais baixos dos ministérios e, ainda mais importante, nas empresas estatais. É dessa lama formada por emendas e cargos comissionados que sairão os primeiros grandes escândalos de corrupção do terceiro mandato de Lula.

Na realidade, “articulação política” é muito mais um eufemismo para “loteamento de cargos e verbas”.

Já tivemos uma amostra do potencial desse sistema no governo anterior, de Bolsonaro, quando foi gestado o esquema, agora investigado pela Polícia Federal, envolvendo aliados políticos de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Refiro-me, claro, aos fortes indícios de desvio de dinheiro público com a compra de kits de robótica para redutos eleitorais de Lira e seus aliados em Alagoas, pagos com emendas de relator direcionadas por Lira. O prejuízo aos cofres públicos seria de 4,2 milhões de reais.

Lira e outros membros do centrão vêm criticando o governo por “falhas na articulação política”. A expressão dá a ideia de que o problema seria de ordem programática, ou seja, de uma ausência de discussões sobre o mérito, sobre a efetividade ou não de determinadas políticas públicas, e de uma busca de consenso. Enfim, o jogo político normal na relação do Congresso. Mas, na realidade, “articulação política” é muito mais um eufemismo para “loteamento de cargos e verbas”.

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Não é à toa que os cargos mais disputados pelos partidos na Esplanada dos Ministérios são aqueles que lidam com a ordenação de despesa e com contratos governamentais. É ali que estão as maiores oportunidades de desvios de recursos, de superfaturamento e de favorecimento de empresas que depois darão sua contrapartida na forma de caixa 2 e outros crimes. Mais cobiçadas ainda são as indicações políticas em empresas estatais, menos suscetíveis ao escrutínio público e à vigilância da imprensa.

E que fique claro: há uma grande probabilidade de que os escândalos, quando surgirem, envolvam não apenas indicados de políticos de partidos que apoiam ou que negociam apoiar o governo, como União Brasil, MDB, Podemos, PP, Republicanos, mas também nomes de confiança do PT — que igualmente pressionam por mais cargos, com motivações nada republicanas semelhantes.

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O BRASIL TERÁ SEMANA DE QUATRO DIAS?

 

Empreendedorismo

Como vai funcionar a semana de 4 dias de trabalho no Brasil?

Byvaleon

Jun 13, 2023

Sabrina Bezerra – StarSe

Iniciativa da 4 Day Week, organização sem fins lucrativos e da brasileira Reconnect Happiness at Work, começa em junho de 2023. Entenda!

O teste para a semana mais curta de trabalho chegou ao Brasil. O experimento (também tem acontecido em outros países, como Estados Unidos e algumas nações europeias), é fruto de uma parceria com a 4 Day Week, organização sem fins lucrativos, que tem conduzido testes globais sobre a jornada de trabalho reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work. Deve começar em junho de 2023.

A lógica por trás da iniciativa está atrelada a um objetivo: comprovar que é possível obter os mesmos resultados em produtividade trabalhando menos. Assim, é um ganha-ganha dos dois lados. A empresa atrai e retém talentos; e a equipe, por sua vez, tem mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal (escrevo mais adiante sobre isso).

Semana mais curta de trabalho será obrigatória para todas as empresas que têm funcionários no Brasil?

Não. O programa é voluntário e qualquer companhia pode participar. Basta preencher um formulário no site do programa. O experimento começa em agosto e haverá um custo (ainda não definido) para participar do estudo. Os detalhes do estudo, por sua vez, serão divulgados entre junho e julho.

Quais foram os resultados até agora nos países que adotaram a semana mais curta de trabalho?

Reduziu o número de pessoas com burnout, aumentou a produtividade e aumentou a receita da empresa.

COMO FUNCIONA A REDUÇÃO PARA 4 DIAS DE TRABALHO POR SEMANA NO BRASIL?

Na prática, as empresas devem oferecer o modelo em que as pessoas trabalhem 80% do tempo e mantenha 100% da produtividade. Isso sem reduzir o salário. Em outras palavras, trabalham 4 dias por semana, não têm redução no salário e, como resultado, a produtividade continua a mesma.

Durante o teste, serão feitos estudos conduzidos pela Boston College. A expectativa é de que os primeiros dados sobre o estudo no país fiquem prontos em abril de 2024. 

    “Vamos dar um passo importantíssimo para revolucionar o mundo do trabalho [no Brasil], possibilitando mudanças em nossa forma de atuarmos, de forma mais produtiva e mais saudável”, diz a Renata Rivetti, diretora Reconnect Happiness at Work, em comunicado.

Vale lembrar, no entanto, que antes mesmo do experimento oficial, empresas como Zee.Dog e Crawly adotaram a semana mais curta de trabalho no país ― seguindo a tendência global.

Semana de 4 dias de trabalho: o que o experimento no Brasil mostra sobre futuro do trabalho

Trabalhar menos pode ser mais comum no futuro próximo. Isso porque, se o estudo for validado no país, mais empresas adotarão, possivelmente, como política interna. O que vai ao encontro do novo comportamento do mercado de trabalho.

Detalhando um pouco mais: não é segredo que há tempo trabalhar menos, sem ter redução de salário, era sonho de muitas pessoas. Mas também tinha um comportamento historicamente da Geração X (nascidos em 1960 até 1979) e Millennials (nascidos em 1980 e 1994: quanto mais horas de trabalho, mais sucesso na carreira.

Assim, a ideia construída de trabalhar menos parecia ser distante para alcançar as ambições profissionais. A lógica, por sua vez, caiu por terra, quando cresceu número de pessoas com síndrome do esgotamento profissional, e também com a chegada da (polêmica) Geração Z no mercado de trabalho.

Isso porque, os nascidos entre 1995 e 2010 têm muito menos ambição profissional. Para essa turma, o menos é mais. Ou, em outras palavras, trabalhar menos, é mais bem-estar, mais saúde, mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional. E tudo bem ter um salário menor ― desde que não sinta-se sobrecarregada.

Agora, imagine só oferecer uma jornada de trabalho mais curta sem reduzir o salário? Aumentam as chances de atrair, engajar e reter esses talentos.

BRASILEIROS ACREDITAM NA SEMANA MAIS CURTA DE TRABALHO?

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos mostrou que apenas 3 em cada 10 brasileiros acreditam na semana de quatro dias de trabalho.

    O estudo “Global Advisor – Predictions 2023″ foi feito em 36 países

    Apenas 34% dos brasileiros acreditam na semana mais curta de quatro dias de trabalho

    O número do Brasil vai ao encontro com a média global, que é de 37%

    Os que mais acreditam na redução são os moradores dos Emirados Árabes Unidos, com 68%. Índia, com 63%, e Indonésia, com 54%, completam o topo da lista.

POR QUE IMPORTA?

Assim, como as áreas de atendimento ao cliente, produtos e marketing analisam o comportamento dos consumidores para criar uma boa experiência, a área de Recursos Humanos e lideranças de toda a empresa precisam acompanhar o novo comportamento dos funcionários para avaliar se vale a pena implementar programas que são tendências ao redor do mundo, como a semana de quatro dias de trabalho. Afinal, quanto mais a companhia ir ao encontro do novo comportamento dos profissionais, maiores serão as chances de atrair, engajar e reter talentos.

COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

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O STF ESTIMULA O DENUNCISMO POLÍTICO

Brasil e Mundo STF tem canal de denúncias

STF estimula denuncismo sob pretexto de proteger instituições

Byvaleon

Jun 12, 2023

Judiciário
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

STF está incentivando o denuncismo alegando a necessidade de proteger as instituições.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está incentivando denúncias contra cidadãos e parlamentares usando como pretexto a necessidade de proteger os membros da Corte e as instituições do Estado. A tendência se intensificou após os atos do 8 de janeiro e se manifesta em postagens nas redes sociais e na inclusão apressada de novos investigados nos inquéritos do Supremo a partir de denúncias.

Em 19 de maio, o STF fez um tuíte incentivando usuários a denunciar publicações com “conteúdos distorcidos ou mentirosos” sobre a Corte. “Espalhe a informação correta! Não compartilhe conteúdos distorcidos ou mentirosos sobre o STF. Se você receber algum conteúdo falso, envie para o programa de Combate à Desinformação do Supremo, para a divulgação da informação verdadeira”, dizia a postagem, que foi apagada alguns dias depois.

Nos últimos meses, o Supremo também virou uma espécie de ouvidoria de políticos: multiplicaram-se pedidos de inclusão de adversários nas investigações conduzidas pelo tribunal. Inquéritos como o das fake news e o dos atos do 8 de janeiro viraram um repositório de revanchismo entre políticos.

O vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos), por exemplo, passou a ser investigado como possível incitador dos atos de 8 de janeiro após decisão de março do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da bancada feminista da Câmara Municipal, que conta com parlamentares do PSOL oponentes de Holiday. No dia seguinte aos ataques em Brasília, PT e PSOL também haviam pedido a investigação de deputados adversários.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou em março a inclusão de sete adversários políticos seus no inquérito das fake news, por declarações feitas após a visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. No mês seguinte, Dino pediu a inclusão do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no inquérito, alegando o mesmo motivo.

Parlamentares da direita também têm usado o STF como ouvidoria: o senador Rogério Marinho (PL-RN) solicitou a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no inquérito das fake news por ter insinuado que a operação policial que descobriu um plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil) era armação.

Em maio, um grupo de 20 deputados de direita pediu que o Grupo Globo e a Folha de S.Paulo fossem incluídos no inquérito das fake news, alegando que as duas empresas têm “reiteradamente tentado manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares ao veicularem textos que criam um cenário de terror para justificar a aprovação da PL das Fake News”.

“Sem dúvida nenhuma, isso não é o papel do STF”, diz o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão. “O papel do STF não é estimular a denúncia, não é se tornar a ouvidoria do Brasil, assim como também não é o papel dos inquéritos regular a opinião pública. O STF parece estar expandindo o rol do seu ativismo para a parte policial. Faz parte da função policial receber denúncia, não do tribunal da nossa Suprema Corte.”

Para Marsiglia, o STF está criando a “possibilidade de agir de forma vingativa com os adversários a partir da denúncia”. “A gente passou a acreditar que o denuncismo é uma forma de lidar com os problemas. Isso corrompe o Judiciário de várias formas. O STF, para não tomar decisões precipitadas, deveria ser o último, sempre, a tomar as decisões. Se as denúncias são feitas ao STF, ele passa a ser o primeiro a tomar as decisões, o que, sem dúvida alguma, faz com que ele esteja muito propício a precipitar-se”, observa.

O jurista critica, além disso, o recebimento de denúncias em massa, como após os atos do 8 de janeiro. “Quando você tem 80 mil denúncias, como é que você pode averiguar decentemente essas 80 mil? É óbvio que você não tem como fazer isso. Se o STF diz, nas redes, para denunciar, é óbvio que ele espera receber mais de uma denúncia ou de duas. Ele espera receber um volume gigantesco. E receber um volume imenso de denúncias inviabiliza a possibilidade de se fazer qualquer aferição correta.”

O advogado Wallace Oliveira, especialista em Direito Digital e Processual, diz que o estímulo a denúncias excessivas “gera um estado de incoerência e caos no sistema jurídico brasileiro”. Para ele, está havendo “restrição à liberdade de expressão e comunicação de uma parcela da sociedade” por meio de “boletins de ocorrência infundados, que objetivam a penalização de inocentes por puro revanchismo político e ideológico”.

Os inquéritos do STF, na visão dele, “inauguraram o precedente de uma cultura de denuncismo no Brasil”. “Assim como a competência para instaurar inquéritos não incumbe ao STF, a criação de canais de denúncias para processamento de fatos ditos inverídicos não cabe à instituição”, explica Oliveira, recordando que estas são funções da polícia e do Ministério Público.

STF está extrapolando ativismo judicial e criando “ativismo administrativo”, afirma jurista
No tuíte que estimula a denúncia de “conteúdos distorcidos ou mentirosos”, o STF diz que a iniciativa foi criada “para combater práticas que afetam a confiança das pessoas na Corte”.

Para André Marsiglia, “o STF está saindo muito do seu papel, e isso é, sem dúvida, o que afeta a confiança na corte”. “A confiança na Corte existe não pelo combate a qualquer coisa, mas sim pela sua capacidade de julgar de forma técnica aquilo que chega. Uma corte serve para julgar, e os julgamentos têm que ser técnicos, jamais políticos. É isso o que gera confiança. Não é eles se tornarem combatentes de absolutamente nada, nem nos julgamentos e nem administrativamente.”

Marsiglia diz que a postagem solicitando denúncias é um exemplo de como o ativismo judicial já contaminou até os órgãos de apoio da Corte, criando dentro do Supremo o que ele batiza de “ativismo administrativo”.

“Há uma ideia que parece estar hoje presente na Corte de que ela é responsável por uma cruzada contra os atos antidemocráticos, contra as fake news, contra a desinformação, contra o ódio. Essa ideia de que a Suprema Corte tem uma bandeira a ser defendida contra determinados malefícios parece que está se espraiando para fora dos julgados – o que já existe há bastante tempo – e atingindo mesmo as suas postagens nas redes, os seus órgãos de apoio”, comenta.

Outros exemplos do ativismo administrativo, segundo Marsiglia, são a recente campanha “Democracia Inabalada” do Supremo e o excesso de palestras dadas pelos magistrados em diferentes lugares, em que eles reiteram suas visões sobre temas como discurso de ódio, desinformação, fake news e democracia.

“É como se a sociedade tivesse delegado a eles essa prerrogativa de combater em nome dela a respeito desses temas. E eles não têm essa prerrogativa. A única prerrogativa que eles têm é a de julgar, e esse é um ato passivo, não ativo”, afirma Marsiglia.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF por e-mail e por telefone pedindo esclarecimentos sobre o tuíte que estimulava o uso do canal de denúncias, mas o órgão da República não respondeu à solicitação do jornal.

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