Em matéria publicada em 15 de
março, o portal UOL informou que evangélicos presos no 8/1 disseram à
Polícia Federal que foram mobilizados por igrejas. De acordo com a
reportagem do UOL, pelo menos em 5 dos milhares de depoimentos aos quais
a matéria teve acesso, relataram o envolvimento de igrejas na
mobilização de viagem à Brasília.
Em um dos depoimentos, uma moradora de Sinop (MT), teria afirmado à
PF que viajou em uma “excursão da Igreja Presbiteriana Renovada”. Outro
acusado afirmou ter viajado em um “ônibus financiado por igreja
evangélica”. Em nota ao UOL, a referida igreja rechaçou as afirmações:
“A igreja Presbiteriana Renovada é uma igreja séria que não fez ou faz
nenhum tipo de investimento que não seja baseado em sua conduta
missionária e eclesiástica, portanto não existe a possibilidade de
financiamento em qualquer movimento fora de suas atribuições. Não temos
conhecimento de quem são os dois citados, nem tampouco qualquer
envolvimento com financiamento de excursão para Brasília. Nem a igreja e
nem o corpo de pastores têm qualquer envolvimento com os atos citados
ao 8 de janeiro.”
Note-se que, no segundo caso, o acusado sequer menciona o nome da
igreja que teria supostamente financiado sua viagem, mas a reportagem
faz a conexão com a igreja citada, pelo simples fato de ser da mesma
cidade da primeira acusada, Sinop (MT).
Em outro depoimento, um acusado de Maceió (AL) citou o nome de um
pastor da Igreja Batista, como um dos financiadores de sua viagem.
Procurado, o pastor disse que “viajou com o depoente para Brasília” e
que “cooperou” durante a viagem porque ele estava com pouco dinheiro,
mas que não houve relação da igreja com essas despesas”.
Por fim, uma moradora de Xinguara (PA) relatou “ser frequentadora da
Assembleia de Deus e que integrantes da denominação religiosa
participaram da caravana na qual ela viajou a Brasília, mas não deu
detalhes sobre o responsável pelo financiamento”.
Ora, é impossível negar que no acampamento em frente ao QG do
Exército em Brasília havia um sem número de pessoas evangélicas. Não era
incomum ver no local, idosos com bíblias e fazendo orações. Tal
situação é corroborada pelas fotos juntadas às denúncias genéricas
feitas pela PGR, que constatam a existência no local, por exemplo, de
tendas de oração e são públicas, podendo ser acessadas no site do STF,
inquéritos 4921 e 4922.
Entretanto, com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se
agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam e,
de certa forma, dando a entender que esse seria um modus operandi dos
religiosos ou de grande parte deles.
Passados quase quatro meses do ocorrido, no dia 26 de abril leu-se o
requerimento de instalação da CPMI, que tem como objetivo “investigar os
atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas Sedes dos
Três Poderes da República, em Brasília”, apesar de todos os esforços
contrários do governo federal e de sua base no Congresso Nacional.
Com a ocorrência dos atentados de 08 de janeiro, busca-se agora criminalizar as condutas das pessoas religiosas que lá estavam
Ressalta-se que nenhum parlamentar do PSOL assinou o citado
requerimento, entretanto, o partido tem assento na comissão e iniciou os
trabalhos não buscando investigar as violações de direitos humanos das
pessoas presas ou o péssimo tratamento dispensado a elas nos presídios,
pautas recorrentes na sigla. Mas, segundo o site Poder360, “os deputados
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Erika Hilton (Psol-SP) apresentaram 6
requerimentos relacionados ao suposto financiamento por igrejas
evangélicas de participantes dos atos do 8 de janeiro”.
O modus operandi do “Partido Socialismo e Liberdade” na comissão já
fora antecipado pelo próprio Henrique Vieira na primeira sessão da CPMI
ocorrida no último dia 25 de maio. Segundo o deputado, ter-se-ia que
investigar “a participação de grupos fundamentalistas religiosos” nos
atos de 08 de janeiro.
A fala foi prontamente rechaçada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) que afirmou que a esquerda “consegue se superar” ao “eleger um
pastor para perseguir outros pastores”.
Sobre o tema, a jurista Janaina Paschoal manifestou-se nas redes
sociais: “Espero que os parlamentares de esquerda não incidam no erro de
criminalizar religiões”. E prossegue: “O fato de uma Igreja enviar
fiéis para uma manifestação, a princípio pacífica, não constitui crime”.
Todavia, malgrado o posicionamento coerente da ex-deputada, não há
provas da organização institucionalizada de caravanas de igrejas para os
atos do dia 08/01.
Se houve a participação de algum evangélico, espírita, católico, ou
qualquer religioso nos atos de depredação, que haja a individualização
da conduta e que cada um responda conforme seus atos. Entretanto,
responsabilizar instituições pelas ações individuais de seus membros ou
frequentadores é medida descabida.
O que pretende o PSOL, neste episódio, por meio dos deputados
relacionais, é correlacionar o fato de haver evangélicos em Brasília no
dia 08 de janeiro, com o fato de este grupo ter organizado, financiado e
executado os atos de depredação. Tal relação não se sustenta pelas
provas colhidas até o momento nas investigações, como os próprios
depoimentos acima indicados.
Além disso, tal argumentação carece de coerência lógica, pois seria o
mesmo que acusar o PT e o PCdoB pelos atos de 08 de janeiro, uma vez
que há pessoas acusadas nos processos que tramitam na Suprema Corte,
filiadas a estes partidos.
Ao propor esta caça às igrejas evangélicas, a base aliada do governo
parece, no espírito de vingança, querer retaliar a parcela da população
na qual possui grande dificuldade de alavancagem, conforme exposto em
artigo nosso anterior às eleições, publicado na Gazeta.
Na verdade, trata-se de mais uma faceta da nova guilhotina. Partidos
políticos com sanha de poder, especialmente com viés socialista, veem na
religião o maior adversário, uma vez que pretendem ser os salvadores da
humanidade em todas as esferas, substituindo o papel que é atribuído a
Deus, na maioria das religiões, especialmente à cristã. Para isso,
precisam suprimir a religião e uma forma de fazer isso é colocando-as em
descrédito, como pretendem no episódio do 8/1 e, parece-nos, que o
portal UOL é o propagandista.
Desta forma, os parlamentares que não se curvam a esta sanha
messiânica de poder, que atuarão na CPMI do 08 de janeiro, precisam
estar atentos para não fornecerem a guilhotina ao PSOL para que decepe
cabeças, em sua Bastilha. E que o PSOL – e a esquerda que pensa de igual
forma – entendam que os cristãos que sobreviveram aos leões do Coliseu e
a Guilhotina dos jacobinos franceses não serão extintos por narrativas
em uma CPMI.
Autor principal do texto: Ezequiel Silveira: Advogado. Membro do
Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). Membro da Comissão de
Liberdade Religiosa da OAB-DF. Complementos e revisão do texto: Thiago
Rafael Vieira.
O presidente Lula
quer um novo avião; o que ele usa agora, com cama e quarto separado para
o primeiro-casal, mais sala particular, mais outras amenidades,
aparentemente já não serve para atender as suas exigências de conforto –
ele quer um avião maior e melhor. Essa coisa de avião tornou-se um
hábito de Lula. O Brasil já deve a ele o AeroLula-1, comprado na sua
primeira passagem pela Presidência; passará a dever o AeroLula-2 a
partir de agora. É um tipo de ideia fixa.
O novo jato particular de Lula não vai ficar no chão, pela amostra
que se tem até agora do seu governo. Em apenas cinco meses, já fez dez
viagens ao exterior – isso mesmo, dez – coisa nunca vista antes na
história deste país. Mais: é quase tudo viagem para longe, para lugares
como China, Japão, Abu Dhabi, com 20 horas de voo e daí para cima.
É um programa de diplomacia turística que ele mesmo, e a sua corte,
julgam importantíssimo para os destinos do Brasil e até do mundo. (Uma
das fantasias-chefe do presidente, neste terceiro mandato, é desfilar no
exterior como “líder global”, fazendo cara de estadista e com despesas
pagas pelo Tesouro Nacional. Um avião de paxá faz parte deste show.)
VEJA TAMBÉM: A Câmara é cúmplice de Lula na vingança contra Dallagnol Lula quer se reinventar como salvador do planeta porque no Brasil é um desastre Lula está convencido de que foi eleito para o cargo de Deus
O novo avião tem tudo a ver com o atual governo Lula; é mais um
retrato preciso de um presidente cujo grande programa estratégico é
atender as suas próprias vontades. Lula já indicou o seu advogado
pessoal, Cristiano Zanin, para vaga aberta no Supremo. Exigiu, e levou, a
cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol como vingança pelo
papel que ele desempenhou na Lava Jato. Colocou Dilma Rousseff, ninguém
menos que Dilma, na presidência do banco dos Brics.
Ficou num hotel com diárias próximas aos 40 mil reais na sua viagem a
Londres. Sua mulher comprou um sofá de 65 mil para a residência
presidencial – não estava satisfeita com a decoração que encontrou.
Montou um governo com 37 ministérios diferentes, incluindo-se um
“Ministério do Índio” e um “Ministério da Reforma Agrária”. Diz, aqui e
no exterior, as coisas mais esquisitas que um presidente poderia dizer –
e por aí se vai. O novo AeroLula é um item a mais na lista.
Quatro irmãos de 13, 9, 4 e 1 anos estavam
perdidos na Amazônia colombiana após acidente em 1º de maio; ‘sabedoria
indígena’ teria sido fundamental para sobrevivência
Entre as façanhas nas buscas estão uma insólita parceria entre mais
de cem indígenas que conhecem a floresta como a palma de suas mãos e o
Exército da Colômbia, o uso de dez cães farejadores e a “sabedoria
indígena” das crianças, que usaram de diversas artimanhas para
sobreviver no meio da mata.
Lesly Jacobo Bonbaire, de 13 anos, Solecni Ranoque Mucutuy, de 9
anos, Tien Noriel Ronoque Mucutuy, de 4 anos, e Cristian Neryman Ranoque
Mucutuy, um bebê que completou um ano enquanto estava perdido na selva,
são do povo indígena Uitoto e moram perto do rio Cahuinarí, em Caquetá.
Eles foram resgatados de helicóptero, puxados por uma corda a mais de
60 metros de altura, por causa das dificuldades para pousar no meio da
floresta.
O périplo das crianças começou em 1º de maio. Nessa região de difícil
acesso por rio e sem estradas, os moradores costumam viajar em voos
privados.
Eles embarcaram naquele avião para encontrar o pai, que havia fugido
de Araraucara, onde morava toda a família. Manuel Ranoque havia recebido
uma ameaça de morte de um dos grupos guerrilheiros daquela área de
selva e se refugiou em outro lugar.
O avião faria o trajeto entre Caquetá e San José del Guaviare. O
acidente ocorreu no meio do caminho, em uma área onde se acredita que
ainda existam povos isolados. O local mais próximo do acidente foi
Cachiporro, uma comunidade ribeirinha. A cidade tem uma pequena escola e
uma pista de pouso para pequenos aviões.
Crianças
colombianas foram encontradas com vida na selva 40 dias após acidente
aéreo Foto: Fuerzas Militares de Colombia/Divulgação
O piloto alertou a torre de controle sobre uma falha de motor antes
de perder altitude abruptamente, momento em que tentou mergulhar no rio,
mas ficou incapaz de voar e se chocou contra algumas árvores.
Nada mais foi ouvido sobre os ocupantes até 17 dias depois, quando
alguns rastreadores indígenas encontraram o avião destruído. Dentro
estavam os cadáveres dos três adultos, mas não havia sinal das crianças.
Objetos e roupas encontrados no entorno deram esperança às autoridades.
Os
destroços do avião onde viajavam as crianças colombianas perdidas na
selva: indígenas foram fundamentais para encontrar os
desaparecidos Foto: Handout / Exército da Colômbia / AFP
A partir desse dia, Petro deu ordem para que um grande dispositivo
militar, em cooperação com as comunidades indígenas, encontrasse as
crianças. 120 soldados das forças especiais e 73 indígenas se dedicaram
dia e noite para tentar localizá-los.
‘Sabedoria indígena’ para sobreviver
Para Petro, “foi a sabedoria das famílias indígenas, de viver na
selva, que salvaram eles”. Segundo a Organização Indígena da Colômbia
(ONIC), os huitotos, oriundos da região, vivem em “harmonia” com as
condições hostis da Amazônia e mantêm tradições como a caça, a pesca e a
coleta de frutos silvestres.
Carlos Peres, professor de ecologia da floresta tropical na
Universidade de East Anglia, na Inglaterra, que trabalhou com oito
grupos étnicos na selva amazônica, disse em entrevista por telefone ao The Washington Post que o conhecimento das crianças sobre a floresta foi fundamental para eles sobreviverem.
“Quatro crianças ocidentais da mesma idade teriam morrido” lá, disse
ele, mas muitas crianças de comunidades indígenas na Amazônia
“amadurecem muito cedo” e desde cedo aprendem habilidades básicas para
sobreviver na floresta, incluindo como encontrar comida e como evitar
predadores. Em algumas comunidades com as quais ele trabalhou, muitos
podem começar a subir em árvores com 1 ano de idade.
O fato de terem sobrevivido a um acidente de avião era implausível,
mas ainda mais sobreviverem por 40 dias sem a ajuda de ninguém, em uma
selva onde chove 16 horas por dia e quase submersa na escuridão pela
folhagem.
Não se vê nada além dos 20 metros e o barulho dificulta que duas
pessoas se entendam a uma curta distância. No entanto, ser de uma
comunidade indígena aumentou suas chances de sobrevivência.
Uma das hipóteses durante o desaparecimento era que as crianças
teriam se deparado com uma dessas tribos nômades que não recebem
notícias do exterior. “Achei que eles iam considerá-los seus filhos lá”,
disse o presidente colombiano.
Mas não foi assim. As crianças, principalmente as duas mais velhas,
estavam acostumadas a entrar na selva, caminhar por ela e reconhecer as
plantas com as quais podem comer e não se envenenar.
O comandante das forças especiais, Pedro Sánchez, disse ao jornal colombiano El Tiempo que
esse conhecimento os ajudou. “Eles conheciam o território, sabiam o que
deveriam fazer e o que poderiam comer para se manter vivos”, disse.
Um exemplo dessa “sabedoria indígena”: Os menores improvisaram
bandagens com restos de roupas e folhas resistens para colocar nos pés e
conseguir caminhar nas difíceis condições da selva. A mais velha teria
orientado os mais novos sobre o que poderiam beber e de quais frutas se
alimentar.
Ainda assim, as crianças foram encontratadas desidratadas, com
picadas de insetos e levemente feridas, especialmente nos pés, porque
percorreram longas distâncias apenas com as bandages improvisadas.Em
algum momento, também encontraram um cachorro, que os fez companhia e
conseguiram se manter vivos todo esse tempo.
Conseguir água não teria sido um problema, dados os córregos e
riachos da região, e os membros das comunidades indígenas podem
construir abrigos improvisados rapidamente, disse Peres, como o que os
socorristas encontraram no mês passado durante a busca.
Para quem está de fora, “o interior da selva amazônica parece muito
mais hostil do que realmente é, principalmente se você vem desses
lugares”, continuou Peres. “Naquela parte da Amazônia, há cerca de 80
espécies diferentes de cobras, mas apenas cinco delas são venenosas e
eles [os indígenas] podem distinguir as venenosas das não venenosas.”
“A única coisa que lamento mais do que tudo é que todo esse
conhecimento que salvou essas crianças neste caso particular está
desaparecendo rapidamente na Amazônia”, acrescentou.
Operação histórica
A aliança chave entre militares e indígenas para encontrar quatro
irmãos perdidos na selva foi chamada de “Operação Esperança”. A
cooperação entre militares e grupos indígenas, das áreas de Siona e
Araracuara, na selva amazônica, foi fundamental para encontrá-los.
“A articulação entre os militares e as forças indígenas, obviamente
eles sabem muito mais sobre a selva do que nós, foi totalmente eficaz, e
um exemplo do que esse tipo de aliança pode ser para o país”,
acrescentou Petro.
Fotografia
cedida pelas Forças Militares da Colômbia que mostram soldados e
indígenas ao encontrar as crianças perdidas na selva Foto: Exército da
Colômbia / EFE
No total, 184 pessoas estiveram envolvidas nas operações para
vasculhar a selva todos os dias, 112 integrantes das Forças Especiais do
Exercito da Colômbia e 72 indígenas.
“Eles entendem melhor a selva, sabem interpretar muito bem os rastros. Um deles encontrou o avião”, disse Sánchez ao jornal El País sobre
seus colegas indígenas de busca. “Nesse momento encontraram os corpos
de três adultos, inclusive da mãe deles, e perceberam que os quatro
pequenos ainda poderiam estar vivos”.
Irmãos receberam cuidados de equipe de resgate formada por militares e indígenas. Foto: Fuerzas Militares de Colombia/Divulgação
A Força Pública, por sua vez, aportou tecnologia e diferentes
estratégias para o conhecimento dos indígenas sobre a área: penduraram
apitos em fitas de construção para que as crianças fizessem barulho com
eles caso os encontrassem; iluminaram o céu com faróis para chamar sua
atenção; colocaram alto-falantes com a voz da avó, na língua Uitoto, na
qual ela pedia aos pequenos que ficassem quietos para encontrá-los.
“Do ar, com dois Blackhawks e mais nove aeronaves, lançamos 10.000
panfletos em língua indígena e kits de alimentação”, disse Sánchez.
Também entre os buscadores estava um cachorro, chamado Wilson, que
ajudou a encontrar pistas para as crianças no processo de busca, mas se
perdeu no caminho e ainda não foi encontrado.
A pegada de um pezinho na lama, uma madeira, frutos comidos e um
abrigo improvisado eram algumas das pistas que ajudaram as autoridades
colombianas a encontrar as crianças e manter a esperança durante as
buscas.
Em 15 de maio, 14 dias após o acidente, os serviços de buscas
encontraram uma mamadeira que provavelmente pertencia ao bebê que estava
no avião. Horas depois foi encontrada uma casca de maracujá que dava
indícios de consumo por humanos.
No dia seguinte, durante as buscas, os militares localizaram um
abrigo improvisado feito com paus e pedras em que as crianças teriam
passado um período cuidando do bebê. Em 17 de maio foram encontradas
tesouras e fitas de cabelo que os militares acreditavam ser delas. Horas
depois, os enviados do exército descobriram pegadas pequenas.
Em 30 de maio, autoridades colombianas encontraram uma pegada que
eles identificaram como sendo de uma das desparecidas. Os militares
acreditam que a marca tinha sido deixada por Lesly Jacobombaire Mucutuy,
a mais velha entre os quatro irmãos.
Mamadeira
encontrada na floresta em maio; pistas auxiliaram equipes de busca a
encontrarem as quatro crianças, 40 dias após o acidente
aéreo Foto: Handout/Exército da Colômbia/AFP
Durante os 40 dias, os comandos de busca percorreram 2.656
quilômetros. Isso é duas vezes a distância entre Bogotá e Quito, a
capital do Equador. Há 10 dias, o comandante Sánchez chegou a dizer que
uma noite estiveram muito perto dos menores, a apenas 100 metros de
distância.
Segundo relatos de uma fonte militar ao jornal colombiano El Espectador,
devido à imensidão do território e às suas difíceis condições os grupos
de busca foram divididos entre sete a oito militares e indígenas e
foram chamados de células de busca combinadas.
Isso fez a comunicação ser mais difícil, disse o oficial, porque às
vezes devido à forte chuva o telefone via satélite não funcionava e a
interferência de sinal estava constantemente presente.
Isso fez com que as Forças Armadas implementasse uma nova estratégia
para localizá-los. Tratava-se de potentes refletores que eram acionados à
noite e cabines de som e alto-falantes terrestres através dos quais as
mensagens eram transmitidas no meio da mata cerrada onde eram realizados
os trabalhos de busca.
Além disso, lançaram kits com água, soro, salgadinhos e doces para as
crianças consumirem. Eles os amarraram com uma corda e os baixaram para
áreas próximas de onde estavam as pegadas, disse a fonte.
Wilson,
o pastor belga do Exército da Colômbia que ajudou no resgate das
crianças perdidas na selva após queda de avião, está
desaparecido Foto: Exército da Colômbia/viaTwitter/Reprodução
As Forças Armadas também utilizaram dez cães treinados para as
buscas. Um deles, Ulises, foi o primeiro a entrar, mas passou mal e teve
que deixar o local. Havia também Shaina e, finalmente, Wilson, que
ainda está perdido na selva.
Tudo isso permitiu que, após intensos dias de buscas, que começavam
às 6h da manhã e muitas vezes terminavam à meia-noite, as crianças
fossem encontradas. Por fim, foram encontrados a apenas cinco
quilômetros do local onde o avião caiu, no povoado de Palma Rosa.
Os militares colombianos os retiraram da selva com um helicóptero que
não conseguiu pousar no chão e esperou a 60 metros de altura, no ar.
Eles foram elevados ao aparelho com cintos de escalada e uma polia. A
altura das árvores e a escuridão dificultavam a operação. Segundo as
autoridades, as crianças pareciam ‘catatônicas’, como se estivessem
vivendo um momento irreal.
“Eu só quero vê-los, tocá-los”, disse à AFP Fidencio Valencia, avô
das crianças que esperava notícias junto com Fátima, da cidade de
Villavicencio.
As quatro crianças indígenas estão em Bogotá recebendo tratamento médico e acompanhamento psicológico. / AFP, AP, NYT, W.POST
Juízes, desembargadores e ministros têm
direito a 2 meses de descanso; venda é incorporada a contracheque fora
do teto constitucional
Por Rayanderson Guerra – Jornal Estadão
RIO – Os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões nos últimos seis anos com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. Uma parte dos magistrados abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais. A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil.
Ministro Gilmar Mendes criticou férias de 60 dias ao comentar o juiz de garantias Foto: Carlos Moura/STF
É uma despesa para os cofres públicos que cresce a
cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos
foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de
R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com
R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os
dados do CNJ.
A Constituição limita os ganhos mensais do funcionalismo público ao
salário de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92). Os magistrados
recebem, no entanto, uma série de penduricalhos que inflam os
vencimentos no fim do mês. Até 2024, em razão de reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo,
o vencimento chegará a R$ 46.366,19. Como o salário dos ministros serve
de referência para integrantes de outras Cortes, desembargadores e
juízes, o aumento provocará um efeito cascata nas remunerações da
magistratura em todo o país.
O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o
CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu
74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias
liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são
maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou
valores quitados em mais de um mês.
Os dois meses de férias estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman),
em vigor desde 1979. As críticas de Gilmar foram uma reação ao que ele
entendeu como tentativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
de retardar o início do julgamento do juiz de garantias.
Aceitem as férias de um mês. (…) Acabem com as férias de dois meses
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
“Se a AMB quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em
geral, aceitem as férias de um mês”, disse Gilmar na sessão plenária da
Corte, no dia 24 de maio. “Acabem com as férias de dois meses”, afirmou.
Parte dos dias de descanso pode ser vendida e funciona na prática
como um adicional de rendimento. Um dos argumentos usados por parte dos
juízes para o pedido de indenização é o volume de trabalho nos
tribunais.
Juízes e procuradores se rebelam contra fim de 2 meses de férias
O privilégio entrou no radar de parlamentares e da sociedade civil.
Deputados pretendiam incluir o fim das férias de dois meses para os
membros do Poder Judiciário e do Ministério Público na Proposta de
Emenda à Constituição 32 (PEC-32), de 2020, que trata da reforma administrativa do
funcionalismo.Os integrantes do MP e do Judiciário se rebelaram contra o
fim da benesse. Nove associações que formam a Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se mobilizaram contra a
inclusão das categorias na reforma.
De acordo com os representantes das carreiras, a medida fere a
separação de Poderes. A Frentas tenta argumentar que as férias de 60
dias não consistem em “privilégios” e são essenciais para o cumprimento
das funções dos magistrados e procuradores. “É inadmissível que emendas
constitucionais sirvam de instrumento para que o Legislativo interfira
em matérias sujeitas à iniciativa de outros Poderes, sob pena de
violação manifesta à cláusula pétrea da separação de Poderes”, disse a
associação, em nota.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco,
avalia que o projeto para eliminar os supersalários dos juízes avança
“a passos de cágado”. “Os privilégios do Judiciário são praticamente
intocáveis. Assim sendo, as reformas administrativas cogitadas não
atingem os Três Poderes e o ônus recai, via de regra, sobre os
servidores do Executivo”, afirmou.
Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas
“Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e
imorais. Até porque beneficiam apenas uma casta. Mas as associações de
classe lutam para que esses benefícios não sejam extintos. E muitos não
querem se confrontar, nem com os servidores públicos, nem com a cúpula
do Judiciário”, disse Castello Branco.
Férias são defendidas no meio jurídico
Apesar das críticas, há quem advogue em favor do benefício das
carreiras jurídicas. As férias de 60 dias são defendidas, por exemplo,
pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Geralmente, um mês (das férias dos magistrados) é dedicado
ao trabalho na retaguarda, ou seja, ao trabalho de infraestrutura na
preparação de pareceres, relatórios e votos”, disse Marco Aurélio, em
uma audiência com integrantes do Ministério Público.
Para ele, o benefício se justifica porque ministros, desembargadores e
demais operadores do direito usam parte das férias para tarefas para as
quais, no dia a dia do trabalho nas Cortes, não lhes sobra tempo.
Pesquisa revela que 62% dos trabalhadores tem sentido mais felicidade na rotina; Como as empresas estão criando essas condições?
Os trabalhadores americanos nunca estiveram tão felizes. Pelo menos, é
o que mostra o The Conference Job de 2023, levantamento que há mais de
30 anos analisa a experiência das pessoas no trabalho. Na edição mais
recente da pesquisa, cerca de 62% dos respondentes apontaram satisfação
nos índices avaliados.
Entre os destaques, estão os ambientes de trabalho que focam no
bem-estar do funcionário de forma mais abrangente, criando condições
para que eles possam sentir mais satisfação na rotina.
Por quê? O que a pesquisa mostra é que o índice de felicidade
aumentou devido a um mercado mais competitivo e acordos de trabalho mais
flexíveis.
Mudanças na pandemia: em busca de condições mais adequadas às suas
necessidades, as pessoas buscaram novos empregos no pós-pandemia.
“A satisfação geral no trabalho é 3,6 pontos percentuais maior
entre aqueles que encontraram um novo emprego desde o início da
pandemia, em comparação com aqueles que não o fizeram. Os trabalhadores
em seu novo emprego relataram maior satisfação em todos os componentes
de trabalho comparáveis. As maiores diferenças estão nos programas de
treinamento (+16,4), plano de bônus (+15,8), política de benefícios de
saúde mental (+13,5) e política de promoção (+13,1).” anos
Homens estão mais felizes no trabalho do que as mulheres?
Sim, mulheres aparecem menos felizes do que homens em todas as
categorias da pesquisa. Apesar das evoluções, elas ainda sentem o peso
dos salários e bônus mais baixos, além da falta de reconhecimento,
potencial de crescimento e canais de comunicação.
Outro fator está relacionado à falta de flexibilidade: a volta aos
escritórios está pesando e levando, principalmente mães, de volta para
casa.
Como as empresas estão apostando em mais felicidade no trabalho?
No Brasil, uma pesquisa feita pela consultoria Robert Half mostra que
89% das companhias reconhecem que bons resultados estão diretamente
ligados à motivação e à felicidade dos colaboradores.
E existem cinco principais fatores que promovem esse sentimento:
Gostar muito da profissão (69%)
Bom equilíbrio entre vida pessoal e profissional (62%)
Ser tratado com igualdade e respeito (58%)
Sentir orgulho da organização (53%)
Sentir-se realizado com o trabalho (51%)
Por isso, a busca por ambientes de trabalho cada vez mais saudáveis e
felizes estão no radar das empresas – principalmente daquelas que
buscam diferenciais competitivos para garantir os melhores
profissionais.
A Heineken, por exemplo, acabou de anunciar a criação da diretoria de
felicidade. Sob a liderança da psicóloga e profissional de Recursos
Humanos, Lívia Azevedo, a nova área visa dar foco à felicidade dentro da
organização.
A ideia é fomentar o pilar de felicidade corporativa em pessoas
dentro da organização, criando formações para as lideranças a partir das
necessidades mapeadas, além de gerar uma proximidade maior com os
funcionários.
Por que importa?
Mais do que cargos e salários, a busca é por equilíbrio, satisfação e
reconhecimento. Para isso, é preciso se preparar culturalmente,
enquanto empresa, para agregar à experiência e crescimento do
colaborador.
Analisar, ouvir e colocar indicadores pode ser um bom jeito de
entender em que grau de felicidade sua organização se encontra e quais
os próximos passos. Além disso, é fundamental contar com o RH como um
facilitador, construindo uma rede interna de aliados para que exista
constância e valor nos projetos focados em felicidade.
Afinal, a gestão estratégica da felicidade no ambiente corporativo
pode trazer impactos na produtividade e resultados dos negócios. Pois é,
felicidade como pauta de negócio, quem diria.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
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veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem
completo para a nossa região do Vale do Aço.
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região capaz de alavancar as suas vendas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: analistas desconfiam das
metas do arcabouço fiscal e preveem rombo nas contas públicas durante
todo o governo Lula.| Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Analistas
do mercado estão céticos em relação às metas de resultado primário
definidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua proposta
de novo arcabouço fiscal. Enquanto o Ministério da Fazenda se propõe a
zerar o déficit no próximo ano e obter superávits já a partir de 2025,
as projeções de operadores financeiros têm apontado para um cenário mais
pessimista.
O cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica é
considerado fundamental pelo governo para conseguir elevar os gastos
públicos ano a ano e, assim, executar as políticas públicas prometidas
em campanha.
Aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados e na dependência do
aval também do Senado, a proposta do governo de nova regra fiscal
estabelece como meta um resultado primário neutro em 2024 e depois
superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de
1% em 2026.
O texto prevê uma banda de tolerância equivalente a 0,25 ponto
porcentual do PIB para a meta de cada ano – ou seja, o governo ainda
estaria cumprindo o objetivo se apresentar déficit de até -0,25% do PIB
em 2024.
A mediana das expectativas de operadores financeiros, no entanto,
aponta para um rombo equivalente a 0,7% do PIB no ano que vem, segundo a
última edição do boletim Focus, do Banco Central. Para os anos
seguintes, as projeções são de novos déficits, de 0,34% e 0,2% do PIB,
respectivamente. Ou seja, as expectativas são de contas no vermelho
durante todo o mandato de Lula.
Entre as razões para o prognóstico estão incertezas em relação às
medidas que o governo precisa adotar para elevar a arrecadação e a
possibilidade de elevação real de gastos acima do estabelecido na
própria regra fiscal.
Meta fiscal depende de forte aumento da arrecadação de impostos Desde
a apresentação do novo arcabouço fiscal, o aspecto mais sensível a
críticas da proposta está na necessidade de um crescimento robusto de
receitas para sustentar o modelo. Vários economistas consideram
inevitável um aumento de carga tributária para os próximos anos.
De lá para cá, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou
uma série de medidas para arrecadar mais, mas o impacto estimado ainda
estaria aquém do necessário para zerar o déficit nas contas públicas.
Para 2023, o próprio governo prevê um resultado primário negativo em
R$ 136,2 bilhões – a projeção foi revisada para baixo no último dia 22,
ante estimativa anterior de R$ 107,5 bilhões.
Ao mesmo tempo, uma “artimanha” incluída na versão final do projeto
do novo arcabouço autoriza o Executivo a aumentar o espaço para novas
despesas no mês de maio de 2024, caso a receita projetada para o
exercício, ao fim do segundo bimestre, seja superior à prevista na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
A ampliação do limite de gastos, nesse caso, ocorrerá na proporção da
diferença entre o projetado para 2024 em relação ao realizado em 2023 e
o estabelecido na LOA, até o máximo de 2,5% de aumento real.
Bradesco, XP e IFI preveem rombo nas contas públicas de 1% do PIB em 2024 “Para
o ano que vem, o texto aprovado abre a possibilidade de aumento real do
gasto superar os 70% do crescimento da receita líquida até o meio desse
ano”, comentam economistas do Bradesco, em relatório de análise
econômica. “Com o texto aprovado, mantemos nossa projeção de primário de
-1% para o próximo ano”.
Outro grupo que prevê resultado primário negativo de -1% do PIB é o
da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. O órgão
prevê indicadores negativos também em 2025 (-0,8%) e em 2026 (-0,4%).
“A complexidade da regra fiscal e a dependência de fontes de
financiamento que ainda não foram apresentadas aumentam os riscos de
descumprimento das regras propostas no médio prazo”, diz a economista
Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI, em relatório de
acompanhamento fiscal da instituição.
“Esse cenário de incerteza em relação às receitas primárias evidencia
o tamanho do esforço necessário para o alcance da meta de resultado
primário”, complementa.
A XP Investimentos também projeta déficit primário do governo central em patamar equivalente a -1% do PIB em 2024.
“Para fechar a conta e chegar a um resultado primário neutro em 2024,
em linha com a meta definida na LDO, o governo precisa de R$ 110
bilhões a R$ 150 bilhões adicionais em receitas líquidas de
transferências. As medidas anunciadas pelo governo até o momento são
insuficientes para se chegar a tal valor”, comenta a equipe de analistas
da corretora.
Arcabouço é narrativa ficcional, diz líder da oposição no Senado “Já
começa mostrando que o arcabouço é uma narrativa ficcional. O governo
apresenta uma meta que deliberadamente não irá cumprir”, comentou o
líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), em entrevista ao
jornal “O Estado de S.Paulo”.
“Eu afirmo que não vai [cumprir a meta em 2024]. Pelo projeto, ele
precisará mandar uma carta ao Parlamento e estamos conversados”, disse o
senador.
O projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal
não prevê imputação de crime de responsabilidade ao presidente da
República em caso de descumprimento do objetivo, apenas a necessidade de
redação de uma carta ao Congresso com as justificativas para o não
atingimento da meta.
Opinião pública Por Gabriel de Arruda Castro – Gazeta do Povo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda) conversa com
ministro da Justiça, Flávio Dino (no centro) e o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes (à direita), durante
reunião com chefes dos Três Poderes, governadores e ministros: atores
políticos são mestres em detectar onde está a Janela de Overton| Foto:
Joédson Alves/ Agência Brasil
A ideia não nasceu de um livro ou
tese acadêmica. Ela surgiu quase que de maneira informal. Nos anos 90,
Joseph Overton, um analista político americano, desenvolveu um modelo
que buscava explicar a relação entre a opinião pública e as políticas
implementadas por legisladores e governantes. Overton morreu em um
acidente de avião em 2003, mas um colega dele, Joseph Lehman, deu um
passo adiante a apresentou o conceito de forma mais sistemática. Ele
chamou-o de Janela de Overton.
A ideia é relativamente simples: dentro do debate político, qualquer
tema específico tem uma ampla gama de soluções possíveis. Mas apenas uma
parcela dessas soluções é considerada aceitável pela opinião pública.
Todas as outras estão fora do que é politicamente factível. Em outras
palavras, estão fora da Janela de Overton.
Quando morreu, Joseph P. Overton era vice-presidente do Mackinac
Center — organização pró-livre mercado com sede no Michigan. Lehman, que
preside a entidade, produziu um vídeo em que explica melhor o conceito.
Ele afirma que a Janela de Overton não tem relação com os benefícios de
uma determinada proposta, mas sim com a sua viabilidade: “A janela de
Overton não é capaz de dizer se uma política é boa ou ruim. O que ela
faz é mostrar quais possibilidades estão à beira da possibilidade.
Ideias que estão no limite da janela de Overton, ou imediatamente fora
dela, podem se tornar a realidade política de amanhã.”
Segundo Lehman, o que muda a Janela de Overton são fatores fora da
política partidária, como a imprensa, a indústria do entretenimento,
think tanks, ou ainda eventos históricos. “Existe uma percepção
equivocada de que os políticos em si movem a janela de Overton. Na
realidade, é o contrário. Os políticos são bons em detectar onde está a
Janela de Overton e reagir a ela”, ele diz.
Overton e Lehman constataram, portanto, que políticos profissionais
não tentam mudar a cabeça do eleitor: eles encomendam pesquisas caras e
pagam marqueteiros profissionais para poder dizer exatamente o que o
eleitor quer ouvir, e da forma mais convincente. Quase que
instintivamente, eles sabem que, em uma democracia, não é recomendável
gastar tempo e energia buscando a aprovação de uma lei ou a
implementação de uma política antes que ela esteja dentro da Janela de
Overton.
Por ter nascido no ambiente dos think tanks pró-livre mercado, a
Janela de Overton é mais conhecida nesse lado do espectro político. A
influente Atlas Network, que apoia organizações liberais e conservadoras
ao redor do mundo, divide os think tanks em duas categorias principais:
o primeiro grupo pretende mover a Janela de Overton. O segundo pretende
atuar dentro dela para aprovar o que for possível.
Ideal x Factível Embora seja mais popular entre liberais e conservadores, a ideia da Janela de Overton é uma ferramenta neutra politicamente.
No tema do aborto, por exemplo, é possível imaginar dois extremos: a
proibição total e a liberação total até o nono mês de gestação. Entre os
dois polos, existe pelo menos duas dezenas de posições possíveis, das
quais três ou quatro talvez estejam dentro da Janela de Overton no
contexto brasileiro: se as pesquisas de opinião estiverem corretas, os
brasileiros são contra o aborto, mas admitem a prática em casos
excepcionais. Muitas organizações pró-vida tentam mover a janela em uma
direção (para impedir, por exemplo, que o aborto de anencéfalos seja
considerado aceitável), enquanto grupos pró-aborto tentam mover a janela
no sentido oposto (para convencer a opinião pública a aceitar o aborto
até mesmo nas fases avançadas de gestação). Por ora, a legislação em
vigor parece estar em linha com a Janela de Overton, o que talvez
explique por que a lei não sofreu qualquer modificação nas últimas
décadas.
Outro exemplo possível é o de uma organização hipotética cujo
objetivo final é a privatização de todas as universidades federais
brasileiras. A proposta não parece ter apoio de uma parcela relevante da
população, e tampouco é tratada como plausível no debate público. Ela
está claramente fora da Janela de Overton. A organização terá de decidir
se continua tentando mudar a Janela de Overton até que a privatização
se torne plausível, ou se atua dentro da janela para buscar um fim
intermediário que esteja dentro da Janela de Overton — como a cobrança
de mensalidade em cursos de pós-graduação, de acordo com a renda do
aluno.
Obviamente, nem sempre é fácil medir exatamente onde está a Janela de
Overton em um determinado tema. Isso depende de avaliar corretamente a
opinião pública — o que é feito exatamente como os políticos o fazem:
por meio de pesquisas de opinião, estudos sobre o que é publicado na
imprensa e, mais recentemente, análises das redes sociais.
Mas não é preciso muito esforço para constatar que algumas propostas
estão claramente fora da Janela de Overton no contexto brasileiro. Por
exemplo: a volta da monarquia. Organizações que defendem o retorno do
regime monárquico precisam focar suas ações na popularização dessa ideia
e não na tentativa de convencer as autoridades a mudar o regime adotado
no país. O mesmo vale para medidas pouco populares como a estatização
dos bancos privados, a proibição da venda de bebidas alcoólicas ou a
adoção do dólar como moeda nacional. Quem quer que defenda essas ideias
precisará primeiro convencer a opinião pública de que elas são
plausíveis — ou seja: mover a Janela de Overton.
Para Lucas Freire, doutor em Política pela Universidade de Exeter, o
modelo da Janela de Overton é útil para descrever a dinâmica entre a
opinião pública e o debate político. Mas, por si só, ela não explica o
que fazer para mover a janela. “Para explicar o mecanismo de mudança
dessa janela, eu não acho que o conceito em si é útil. É preciso
combiná-lo sobre alguma teoria, alguma explicação sobre o que puxa a
janela para um lado ou para outro”, diz ele.
Redes sociais desafiam modelo Quando a teoria da Janela de Overton
foi desenvolvida, as redes sociais não eram um ator relevante no debate
político; boa parte do que era considerado politicamente factível
dependia do filtro da imprensa tradicional. O advento do Twitter, do
Instagram e do Facebook mudou essa lógica de duas formas: primeiro, ao
acelerar o ritmo com que essas mudanças ocorrem.
Em segundo lugar, ao permitir que atores sem acesso aos jornais e TVs
influenciem a opinião pública. “Existe a possibilidade de trazer uma
exposição de ideias tão fora da janela que a mídia mainstream talvez não
considerasse. Numa discussão mais polarizada, onde a imprensa só mostra
os dois grandes blocos, os extremos acabam tendo que achar outras
formas de divulgar suas ideias”, diz Lucas Freire.
A maior facilidade de comunicação talvez explique a aceleração com
que a janela de Overton se move. Nos Estados Unidos, por exemplo, levou
menos de uma década para que o casamento gay passasse de uma proposta
tida como radical (e rejeitada até mesmo pelos eleitores da Califórnia,
em um plebiscito em 2008) para uma ideia aceita pela ampla maioria dos
americanos.
Uma mudança ainda mais rápida tem acontecido com outros temas, nem
sempre acompanhando a opinião pública, mas seguindo o coro vigente nas
redes sociais. Censura à liberdade de expressão (especialmente calando
os setores conservadores da sociedade), intervenção excessiva do Estado
na economia e até o desmonte do combate à corrupção passaram a ser
defendidos. Por convicção ou oportunismo, muitos políticos têm abraçado a
ideia.
Entrevista com Rodrigo Chemim Diz autor de livro sobre a Lava Jato Por Sílvio Ribas – Gazeta do Povo Brasília
RODRIGO CHEMEIM PROMOTOR que irá escrever coluna na gazeta
Rodrigo Chemim é autor do livro “Mãos Limpas e Lava Jato: a
corrupção se olha no espelho”| Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do
Povo/Arquivo
Os poderosos não vão descansar enquanto o senador
Sergio Moro (União-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol não
estiverem presos. Após uma série de reveses impostos pelos Três Poderes à
operação Lava Jato, essa é a conclusão de Rodrigo Chemim, autor do
livro “Mãos Limpas e Lava Jato: a corrupção se olha no espelho” (2017).
Procurador do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e doutor em
Direito de Estado, ele lamenta pelo iminente “desfecho melancólico” da
maior operação de combate à corrupção da história do país, iniciada em
2014. Esse fim está sendo, segundo ele, ainda pior do que o da Mãos
Limpas, operação italiana de combate à corrupção nos anos 1990, que
serviu de inspiração para a Lava Jato.
Nesta entrevista à Gazeta do Povo, ele destaca as notáveis
semelhanças entre as operações, desde a descoberta de esquemas corruptos
nos setores público e privado até as justificativas e orquestrações
adotadas pelos investigados e condenados do sistema político para
escapar da Justiça.
Chemim acredita que serão necessárias décadas para restaurar o papel
saneador da Lava Jato, cujo legado continua sendo desmantelado sem
piedade, a menos que haja um ressurgimento do apoio popular e uma
maioria parlamentar comprometida com essa causa. A conscientização das
gerações futuras sobre a importância da ética também é vista como um
fator crucial para o longo prazo. Confira os principais trechos desta
entrevista.
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Podemos convida Dallagnol para coordenar projeto de formação de lideranças políticas
Investigação da Lava Jato contra Zanin pode ser explorada durante sabatina do Senado
Toffoli autoriza depoimento de Tacla Duran na Câmara
Fatos como a recente cassação do deputado federal Deltan
Dallagnol (Podemos-PR) confirmam a previsão que o senhor fez no livro
sobre a Lava Jato, a de que ela corria sério risco de sofrer derrotas,
tal qual as sofridas pela operação Mãos Limpas, da Itália?
Rodrigo Chemim – Está se confirmando um gravíssimo revés para a Lava
Jato, bem maior do que o sofrido pela Mãos Limpas (Mani Pulite),
anterior e igualmente notória ao impor uma série histórica de derrotas à
corrupção sistêmica e estrutural praticada por poderosos em seus
respectivos países. Isso ocorre porque a reação em contrário que a
operação brasileira sofreu partiu com forte intensidade de todos os
lados e não concentrada apenas no Parlamento, como foi a italiana.
O contra-ataque aqui veio no terreno legislativo com apoio de todas
as correntes ideológicas do Congresso e, também, do Poder Executivo,
além de um desmantelamento sistemático pelo Ministério Público Federal e
por um Judiciário cada vez mais forte. Os interesses feridos dos
atingidos gerou um movimento mais potente contra a operação e de efeitos
bem mais arrasadores.
Como o senhor avalia a migração para a arena política dos nomes mais
emblemáticos da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador
Deltan Dallagnol? Eles tentaram potencializar o combate à corrupção no
Legislativo e no Executivo ou se refugiaram de ameaças sofridas no
Judiciário?
Rodrigo Chemim – Entendo que a prática mostrou não ter sido uma boa
estratégia para Sergio Moro e Deltan Dallagnol a ida deles para a
política. O próprio gesto de buscar postos de poder forneceu ou reforçou
argumentos àqueles que já atacavam impiedosamente a Lava Jato. Não
creio que, originalmente, os responsáveis pela operação tivessem
qualquer pretensão de disputar espaços no Executivo e no Judiciário.
Eles, contudo, acabaram se desiludindo com desdobramentos dos fatos e
com a própria Justiça.
Quando Moro aceitou ser ministro da Justiça e da Segurança Pública
deve ter avaliado a chance de seu cargo se tornar a mola propulsora para
correção de leis voltadas ao combate à corrupção, além de justamente
impedir que se repetisse no país o que foi visto na Itália, onde as leis
foram mudadas em função dos criminosos. Na Itália, também ocorreu
movimento igual, com Antonio Di Pietro, ex-procurador da Mãos Limpas,
deixando o sistema jurídico no fim de 1994 e ingressando na política,
após sofrer forte pressão de investigações sobre a lisura de sua
atuação, que acabaram não provando nada. Foram mais de 200
representações contra ele no conselho nacional de Justiça e a
necessidade de responder a essas investidas o impedia de continuar
agindo. Em 1996, ele foi nomeado ministro das Obras Públicas do governo
de centro-esquerda de Romano Prodi, mas teve de deixar o cargo após seis
meses por novas acusações de corrupção, que também não deram em nada.
Em 1997, Di Pietro foi eleito senador na coalizão de centro-esquerda e,
no ano seguinte, fundou o próprio partido, Itália dos Valores, focado na
legalidade. Ele liderou a legenda até 2014 e hoje é advogado.
Está claro que o modus operandi dos inimigos da Mãos Limpas lá foi
replicado pelos alvos da Lava Jato, tanto em discurso quanto em prática.
A presença dos símbolos da operação na arena política deu margem à
argumentação de que eles não tinham a devida isenção e, por isso, eu não
optaria pela mudança. Discordo da ilação dos rivais deles, mas entendo
que Moro e Dallagnol já haviam atingido seus limites e estavam sem
espaço para continuar lutando.
Qual a importância que o senhor dá à pecha de atuação antipolítica
atribuída à Lava Jato pelos seus alvos poderosos e pelos advogados
deles?
Rodrigo Chemim – A tal ação antipolítica é mero discurso. A Operação
Lava Jato tratou exclusivamente de fatos, reunindo inúmeras provas
cabais de toda ordem, com as confissões mais variadas e desnudando os
saques aos cofres públicos mais expressivos da história brasileira.
Nunca se revelou um esquema criminoso tão amplo e danoso quanto foram
nos primeiros anos da Lava Jato.
A Mãos Limpas enfrentou o mesmíssimo discurso vitimista da classe
política, de que a operação investia na tal criminalização da política e
que tinha um projeto próprio de poder. Percebe-se com facilidade
coincidências da narrativa orquestrada contra o combate à corrupção até
nas palavras-chave. Entre os principais investigados na Itália, o
ex-primeiro ministro Bettino Craxi fugiu de uma possível prisão ao ser
processado pela Mãos Limpas e se exilou na Tunísia. Comparável ao caso
do presidente Lula, ele produziu uma sequência de mensagens na forma de
cartas nas quais constrói a tese de perseguição armada por figuras do
Judiciário, uma fala idêntica de muitos políticos condenados pela Lava
Jato.
Por que operações de combate à corrupção com massivo respaldo popular
acabaram tendo desfechos tão ruins? O que aconteceu para que sua
influência e seu apoio nacional se esvaziassem tanto?
Rodrigo Chemim – De fato, tanto a Mãos Limpas quanto a Lava Jato
receberam grande apoio popular, a ponto de mudar o cenário político em
seus países e alterar o curso de acontecimentos. Ocorre que estes
grandes feitos produziram fortíssima reação contrária em favor do
esvaziamento das operações.
No caso brasileiro, esta reação se deu de forma consertada por um
establishment unido de uma maneira jamais vista antes. Essa coesão de
poderosos contra a força tarefa brasileira ocorreu porque ela alcançou
quase todos os partidos políticos. No começo, desde 2014, os alvos
estavam restritos ao PT e ao PP. Mas, no fim de 2016, com a delação
premiada da construtora Odebrecht, a investigação chega a praticamente
todas as legendas. Foram investigados 32 dos 33 partidos, deixando
apenas o PSOL de fora.
Com isso, políticos rivais se deram as mãos e até mesmo a postura dos
ministros do Supremo Tribunal Federal mudou. O que estava em xeque era o
próprio modo de se fazer política no país, colocando na parede todo o
sistema político e sua classe dirigente. A busca de revanche se tornou
então inevitável. A divisão ideológica acabou e iniciou-se a
arregimentação para martelar o discurso vitimista de acusados, com viés
condenatório à operação, visando desmoralizar os investigadores e,
assim, inverter o jogo.
Vestir-se de vítima e pintar o acusador de criminoso foi a tática
vitoriosa na Itália que se repetiu aqui, tal qual ensinou o filósofo
alemão Arthur Schopenhauer (1788–1860) no livro “Como vencer o debate
sem precisar ter razão”.
Na sua opinião, como será o futuro da Lava Jato diante de tantos
eventos desfavoráveis ocorridos desde 2019 e intensificados
recentemente?
Rodrigo Chemim – Receio que estejamos caminhando para um desfecho
melancólico da operação. A classe dominante, como descrita no livro “Os
donos do poder” pelo jurista Raymundo Faoro, enviou uma mensagem clara e
direta aos procuradores e promotores de justiça do país: “Não se
atrevam a chegar aonde chegaram”. Agora, estão indo atrás do senador
Sergio Moro e não descansarão até prendê-lo e a Deltan Dallagnol, como
ficou evidente na celebração pública da cassação do ex-deputado pelo
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Na Itália, a comemoração dos poderosos foi mais contida e quase
envergonhada. No Brasil, eles celebram diante das derrotas da Lava Jato,
algo que assusta. Como procurador de justiça, esse cenário tira minha
motivação para agir, pois eu e meus colegas estamos ameaçados
antecipadamente de retaliações. Receio que esse processo de vingança
ainda não tenha terminado. Ele começou lá atrás, com investigações na
Odebrecht que chegaram ao PSDB, até então visto como beneficiário da
Lava Jato.
A partir daí, as jurisprudências mudaram, sobretudo com duas decisões
que visavam destruir juridicamente a Lava Jato e pôr fim ao sucesso
investigativo que expôs as entranhas corruptas do exercício do poder,
revelando como o sistema corrupto funciona e como os jogos são
manipulados por ele.
A primeira foi a mudança de interpretação do STF sobre a prisão após
condenação em segunda instância, em 2019, minando a sua capacidade
investigativa. Em seguida, veio a decisão do Supremo de transferir as
investigações sobre caixa dois da Justiça Federal para a Justiça
Eleitoral, sem a devida estrutura para isso.
A Lava Jato teve o mérito de fazer a lei se tornar uma ameaça crível
para aqueles que cometiam desvios de recursos públicos. Nunca tínhamos
alcançado o andar de cima, que sempre recebia penas leves ou, devido aos
recursos intermináveis, seus processos nunca chegavam a uma conclusão,
rumando para a prescrição. A legislação benevolente sempre inibiu a
repressão à criminalidade das elites, e os advogados se acostumaram a
trabalhar com o tempo, apresentando 30 recursos. Na Lava Jato, os
investigados correram para a delação premiada diante da impossibilidade
de enfrentar provas irrefutáveis, sem a chance de anulá-las ou permitir a
prescrição dos casos. Os advogados cumpriram seu papel, apoiados pela
jurisprudência e apostando em uma anomalia, a da prescrição como regra. O
Legislativo e o Judiciário deveriam ter o ímpeto de corrigir essa
anomalia e eliminar o crime, mas o tem só até certo ponto.
Por fim, a mudança na jurisdição de processos de âmbito federal para
estadual, alterando algo que vigorou por cinco anos, representou esforço
terrível para anular tudo. A força-tarefa não poderia prever, em 2014,
as decisões do Judiciário que enterrariam suas conquistas. Políticos
como Eduardo Cunha se beneficiaram do mesmo argumento e da reação do
establishment. Ficou claro que as relações de amizade no poder
prevalecem sobre a lei.
Quando vemos hoje o churrasco nada republicano entre o presidente da
República e ministros do STF, sabemos que Faoro estava certo ao apontar
uma situação de domínio personalizado do poder que remonta aos tempos
coloniais. Portanto, é algo extremamente desanimador, que deixa a
população cansada e sem esperanças para o futuro próximo. Não se
vislumbra a perspectiva de mudanças legislativas positivas a curto prazo
para conter os abusos contra o patrimônio público.
No médio prazo, talvez haja alguma esperança, se o Parlamento reagir.
E, em longo prazo, seria necessário investir pesadamente e de forma
contínua na educação para a cidadania, começando agora e abrangendo
cinco gerações, a fim de elevar o país a novo patamar de moralidade.
Como o senhor avalia a afirmação do procurador-geral da República,
Augusto Aras, em recente entrevista ao canal Perfil, de que a Lava Jato
tentou criminalizar a política e foi responsável por demissões em massa
de empreiteiras, merecendo críticas por impactos negativos também na
economia?
Rodrigo Chemim – É um absurdo completo, quase como se sugerisse que
não interferir na corrupção seria melhor, tolerando-a como se fosse a
graxa da engrenagem econômica do país desde os anos 1970. Essa afirmação
é semelhante a um juiz responsabilizar o policial pelo assassinato do
cadáver que ele mesmo encontrou.
O desmando político e as condutas criminosas são prejudiciais tanto
para a macro quanto para a microeconomia. Internamente, não há
investimento em tecnologia, mas sim na corrupção do político, em
detrimento da melhoria dos produtos e processos industriais. Empresários
se sentem desestimulados a participar, ou aderem ao modelo corrupto, ou
então deixam o setor, resultando em um efeito ressaca em cascata.
Aqueles que se corrompem desencadeiam uma onda que destrói a
concorrência, criando um efeito espiral em que outros são arrastados. O
criminoso tenta criar desculpas para ressignificar suas práticas. O
ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, quando interrogado,
inicialmente alega que havia parceria com a iniciativa privada, mas logo
depois corrige-se, admitindo que era tudo corrupção mesmo.
O senhor acha que houve excessos explícitos da Lava Jato, como apontam hoje com muita ênfase juízes e políticos influentes?
Rodrigo Chemim – No geral, discordo dessa visão. Na minha opinião,
pode ter havido excessos nas situações de condução coercitiva, que em
teoria não deveriam ser consideradas como primeira opção. Além disso,
acredito que a divulgação dos áudios da então presidente Dilma Rousseff
em conversa com Lula não deveria ter ocorrido daquela forma. Embora seja
legítimo o interesse da sociedade no conteúdo, uma vez que envolve o
chefe do Executivo em exercício, o vazamento deveria ter ocorrido com
autorização do STF.
Em relação às revelações trazidas pela chamada “Vaza Jato”, vejo
poucas coisas realmente problemáticas, que possam ser interpretadas como
erros. A indicação de testemunhas é algo rotineiro. Em qualquer comarca
do interior, é normal o juiz fornecer informações e providências. Por
ser a figura que melhor representa a ideia de justiça, é comum que
receba testemunhas em seu gabinete e as encaminhe à promotoria.
Quanto ao episódio conhecido pelo powerpoint de Deltan Dallagnol,
acredito que tenha sido apenas uma tentativa de apresentar de forma
didática o objeto da denúncia, mas acabou sendo explorado como uma forma
precária de indicar o líder de uma organização criminosa com foro
privilegiado. Foi talvez um formato infeliz de comunicação, embora não
seja um erro em si.
Brasília
(DF), 31-05-2023 – O Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Messias, a
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, o Ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, participam da abertura do 7º Congresso Anual do Contencioso
Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Foto Valter Campanato/Agência
Brasil.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu revisão da reforma trabalhista| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Apontar inimigos inexistentes para justificar os problemas da
economia brasileira tem sido uma tática comum deste terceiro governo de
Luiz Inácio Lula da Silva. Além de insistir na mentira de uma “herança
maldita” deixada pelo governo anterior, e culpar o Banco Central e as
taxas dos juros pelo desemprego, Lula e seus ministros, em especial o do
Trabalho, Luiz Marinho, têm verdadeira obsessão em apontar o dedo para a
Reforma Trabalhista como mais um inimigo a ser abatido – e não estão
poupando esforços para tentar concretizar esse objetivo.
Nesta semana, Marinho voltou a falar do assunto, garantindo que um
projeto para rever a reforma deve ser apresentado no próximo semestre.
Em vez de propor políticas públicas que incrementem a geração de emprego
e renda no país, a pressa petista parece estar direcionada a desfazer
os atos de governos anteriores, em especial aqueles em direção da
desestatização das relações econômicas. A “revisão” pretendida por Lula e
Marinho, como se sabe, é a derrubada do máximo possível de itens da
reforma trabalhista sancionada por Michel Temer em 2017.
O que se quer é restabelecer os velhos paradigmas do sindicalismo ultrapassado e de uma economia arcaica e estatizada.
Desde antes de ser eleito, Lula e seu partido já criticavam a
legislação, em especial os pontos que trouxeram mais autonomia aos
empregadores na hora de contratar e diminuíram o poder dos sindicatos.
De fato, para a visão estatizante do petismo, é inaceitável que os
brasileiros possam decidir por si mesmos como regular suas relações de
trabalho, ressalvadas as garantias constitucionais e respeitados os
princípios da dignidade humana. O plano petista é que tudo passe pelas
amarras do Estado e dos sindicatos – aliados políticos de longa data do
petismo.
Em fevereiro deste ano, em mensagem ao Congresso, o presidente já
tinha cobrado apoio dos parlamentares para alterar a legislação,
argumentando que a reforma trabalhista foi usada para “flexibilizar a
regulação laboral e enfraquecer as entidades sindicais”, e reclamando da
“asfixia financeira” dos sindicatos. Por isso, é certo que a
contrarreforma trabalhista de Lula deve incluir meios de aumentar a
arrecadação dos sindicatos. Lembremos que antes da reforma havia a
obrigatoriedade da contribuição sindical – todos os anos os
trabalhadores cediam o equivalente a um dia de trabalho ao sindicato ao
qual estavam filiados.
Só para se ter uma ideia, de janeiro a novembro de 2017, quando a
reforma trabalhista passou a valer, os sindicatos receberam R$ 3,05
bilhões em contribuição sindical. Em 2021, esse valor foi de R$ 65,5
milhões em 2021. Ora, se houve essa queda na arrecadação foi porque os
próprios trabalhadores perceberam que não valia a pena continuar
financiando esse tipo de entidade. Mas para o governo petista, os
trabalhadores não podem ter o direito de escolha e precisam sustentar as
estruturas sindicais – muitas delas usadas politicamente.
VEJA TAMBÉM: O Lula sindicalista está de volta O petismo e o controle estatal da economia O asco de Lula com o setor produtivo
Outro ponto que causa ojeriza ao governo de Lula é a situação dos
trabalhadores terceirizados e por aplicativos, que Marinho chegou a
comparar com “trabalho análogo à escravidão”. Para o governo, as regras
estariam “muito frouxas” – o que no vocabulário estatista significa que
há muita liberdade e pouca intromissão do governo. No caso específico
dos trabalhadores por aplicativo, Marinho já deixou claro que vai
estreitar o laço, mesmo que isso leve à saída dos serviços do país.
Embora fosse bem-vinda uma regulamentação razoável, que pudesse
trazer segurança jurídica para a atividade, ao mesmo tempo em que
respeitasse a liberdade de motoristas, motociclistas e empresas, parece
pouco provável que seja esse o caso. O que se quer é restabelecer os
velhos paradigmas do sindicalismo ultrapassado e de uma economia arcaica
e estatizada, onde as relações de trabalho precisam ser engessadas pela
burocracia. Aí a insistência de Marinho se justifica: não há tempo a
perder para afundar cada vez mais o Brasil no atraso.
O presidente quase ficou sem 17 ministérios e
17 ministros quase ficaram sem pasta. E não conseguiu tirar o COAF do
Banco Central nem extinguir a FUNASA, nem dar o Cadastro Ambiental Rural
e a Agência de Águas para a Marina Silva, nem a demarcação de terras
indígenas para a Sônia Guajajara. E ainda pagou caro pela aprovação por
um triz da nova estrutura de governo: o recorde de 1,7 bilhões em
emendas liberadas no dia da votação. Se Lula ficou surpreso com esse
resultado é porque anda afastado demais do país, voando demais. Na
intimidade, se sabe que culpa seus articuladores no Congresso, embora
todos saibamos que Artur Lira teve boas razões para prevenir o governo
de que o problema está mais acima.
Talvez seja difícil para o presidente entender que ele foi eleito
pela metade dos eleitores. A outra metade é oposição. Na melhor das
hipóteses para ele, o país está dividido; ele não teve uma vitória
esmagadora, como para ele parece. Além disso, a eleição que renovou a
Câmara mostrou que cerca de dois terços dos deputados vêm de partidos e
votos de centro-direita; a renovação de um terço do Senado aumentou a
bancada conservadora para mais de 60%. Resta ao governo apelar ao
fisiologismo; liberou emendas e agora fala em dar mais ministérios a
partidos que ainda não receberam. Motivos para refazer o ministério é
que não faltam.
Culpar articulação no Congresso é só ficar com uma parte do
diagnóstico. Ministros inexperientes não têm noção de como se relacionar
com deputados e senadores e, pelo jeito, cinco meses não foram
suficientes para sentir que cada um tem que servir ao seu público, ao
povo e ao mesmo tempo dar atenção aos integrantes do Poder Legislativo.
Governo não é apenas o Executivo e, como se sabe, o falado
semipresidencialismo já é uma prática há mais de quatro anos. Mesmo os
experientes ex-governadores, hoje no ministério, estão gerando desgastes
no governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e agora o ministro
da Casa Civil, Rui Costa, que, sem ser provocado, fez um discurso
preconceituoso ofendendo Brasília, os brasilienses e levantando até os
petistas da bancada do DF contra o ministro coordenador do governo.
Nunca se havia ouvido antes um governador chamar ministro de “um idiota
completo”, como disse ao Correio Braziliense Ibaneis Rocha (MDB)
referindo-se a Rui Costa.
Talvez seja difícil para o presidente entender que ele foi eleito pela metade dos eleitores. A outra metade é oposição
Não foi apenas a escolha do ministério inchado, mas também o espírito
de revanche e desmanche. O teto de gastos, a privatizada Eletrobras, o
marco do saneamento e a autonomia do Banco Central estão entre as
tentativas de retroceder décadas e afastam também os notáveis que
assinaram a Carta pela Democracia que apoiou Lula. E já aparecem
editoriais e artigos com forte crítica ao governo, em órgãos que
apoiaram a candidatura Lula. O programa econômico é claudicante; essa
última novela de carro popular com corte de impostos, depois com bônus, e
agora “repaginado” para caminhões e ônibus que já têm combustível
subsidiado, mostra como a área econômica está insegura, indecisa e é
incipiente no ramo.
A terceira década do milênio já não é como a primeira – essa é outra
falha na percepção do chefe do Executivo. Aí, voa para fora do país –
até quer um avião maior -, afastando-se das dificuldades internas.
Viagens que causam mais críticas que elogios, nessa política externa de
incensar o ditador Maduro em Brasília, sendo anfitrião de outros
presidentes. Dia 22 será a 11ª viagem internacional – uma por quinzena. O
próximo destino pode ser Paris para tratar de clima. Depois vai ao
Vaticano. Na verdade, para tratar de clima, deveria voar para o Sol,
que é responsável pelo clima da terra. Mas, cautela: Ícaro iludiu-se sem
saber que as asas estavam derretendo.
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