quinta-feira, 8 de junho de 2023

AGRONEGÓCIO CRESCE E O CONSUMO E INVESTIMENTOS DIMINUEM

 

Marcha lenta
Os dois lados da economia brasileira

Por
Vandré Kramer – Gazeta do Povo


Brasileiro está mais comedido na hora de ir às compras: consumo das famílias cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre.| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O forte desempenho da agropecuária nos primeiros meses do ano pode estar passando uma imagem distorcida sobre a situação do conjunto da economia brasileira. Enquanto os produtores rurais colhem uma supersafra que infla resultados e projeções do Produto Interno Bruto (PIB), setores como a indústria seguem estagnados. Consumo e investimento produtivo também decepcionaram.

Graças ao impulso do agro, o PIB avançou 1,9% no primeiro trimestre, acima das expectativas. O dado levou a uma onda de revisões nas projeções de economistas para o ano todo. De uma semana para outra, a mediana das expectativas saltou de 1,26% para 1,68%, e as apostas mais otimistas passaram de 2,3% para 3%, segundo o boletim Focus, do Banco Central.

A questão é que, enquanto a produção no campo aumentou quase 22% na comparação com o último trimestre de 2022, outros setores estão em marcha bem distinta. O PIB industrial recuou 0,1%, a segunda retração seguida. Os serviços, por sua vez, cresceram 0,6%.

Os resultados sob a ótica do consumo não foram melhores. A chamada absorção interna – a soma de consumo das famílias, investimento produtivo e gastos do governo – veio mais fraca que o esperado. O consumo das famílias cresceu somente 0,2%, os gastos do governo avançaram 0,3% e o investimento produtivo encolheu 3,4%.

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Consumo das famílias cresce pouco, mesmo com impulso fiscal
O consumo das famílias desapontou no primeiro trimestre. “Dada a recuperação do emprego, os impulsos fiscais via o programa Bolsa Família e o reaquecimento da massa real de salários, o crescimento trimestral do consumo foi decepcionante”, destaca o economista-chefe do banco Fibra, Marco Maciel.

Um fator que pressiona negativamente é a inadimplência, que sobe sem tréguas desde o início do ano, conforme os cálculos da Serasa Experian. Em abril, 71,4 milhões de pessoas tinham restrições ao crédito, ou 43,8% da população adulta brasileira. É o maior número da série histórica iniciada em março de 2016.

As dívidas com bancos e financeiras estão em alta. Segundo a Serasa, elas correspondiam a 46,7% do total em abril, ante 40,5% um ano antes.

As famílias também estão com mais compromissos financeiros. Pesquisa feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, em abril, 78,3% das famílias tinham dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal e/ou prestação de carro e de casa).

A expectativa da entidade é de que a situação piore nos próximos meses. “O risco de inadimplência se acirrou na classe média”, diz a economista Izis Ferreira. Ela aponta que quem tem dívidas atrasadas há mais tempo segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência em razão dos juros altos, que elevam as despesas financeiras.

Investimento se retrai e dificulta crescimento futuro do PIB
O investimento teve uma queda de 3,4% no primeiro trimestre, o pior começo de ano desde 2009 para o indicador. Segundo a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória, a retração, assim como a do consumo das famílias, foi influenciada pelas taxas de juros mais restritivas.

Maciel, do Fibra, faz uma relação entre as fortes quedas do investimento e das importações, que recuaram 7,1%: a utilização de componentes estrangeiros nas máquinas e equipamentos produzidos no Brasil é muito elevada, o que faz com que parte da forte queda das importações esteja associada ao encolhimento no investimento produtivo.

Outro fator que pesa na retração do investimento é a situação financeira das empresas. Segundo os economistas da XP, Alexandre Maluf e Rodolfo Margato, elas estão mais endividadas. A situação financeira delas também piorou no último ano.

Um estudo feito pela TC Economática a partir da performance de 312 empresas brasileiras aponta que a receita operacional líquida nominal (não incluída a inflação) teve um crescimento de 4,51% no comparativo entre os primeiros trimestres de 2022 e 2023. Enquanto isso, o resultado operacional ou geração de caixa, medido pelo Ebitda, caiu 4,19%.

O lucro líquido caiu ainda mais: 37%. E 31% das empresas fecharam o primeiro trimestre no vermelho, com prejuízo.

A retração no investimento desperta preocupações entre os economistas, já que é um elemento essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável.

A taxa de investimento caiu do equivalente a 18,9% do PIB no último trimestre de 2022 para 17,7% nos três primeiros meses deste ano. É o menor índice dos últimos nove trimestres.

Essa retração, de acordo com a economista-chefe do Inter, reflete o arrefecimento dos setores ligados a commodities, bem como o impacto dos juros sobre a construção.

Primeiros números do segundo trimestre mostram piora no quadro

Os primeiros números do segundo trimestre mostram que esse comportamento continua. A produção física de bens de capital caiu 8,3% no primeiro quadrimestre de 2023, em relação ao ano anterior.

“Esses números refletem o aperto da política monetária, a menor lucratividade das empresas e a queda pronunciada na produção de caminhões”, diz Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos.

Mas não são só os bens de capital que estão sendo afetados pelo cenário adverso. A situação também se repete entre os bens de consumo durável. Apesar de ainda registrarem um crescimento de 5,8% no comparativo entre os primeiros quadrimestres de 2022 e 2023, a trajetória é de queda.

Em abril, a produção física encolheu 6,9% em comparação a março e de 2,6% na base trimestral. “Crédito mais caro e elevado grau de endividamento vem impactando tal atividade”, afirma Margato.

Projeções do PIB para os próximos trimestres
As projeções são de desaceleração do crescimento do PIB nos próximos trimestres. Os economistas Natália Cotarelli e Matheus Fuck, do Itaú, veem uma perda de fôlego nos próximos trimestres, com crescimento ligeiramente positivo na economia.

“A retração da absorção doméstica no primeiro trimestre reforça essa visão. Afinal o forte crescimento do PIB no primeiro trimestre foi, em grande parte, impulsionado por setores menos sensíveis ao ciclo econômico”, complementam os economistas da XP, em referência à agropecuária e a indústria extrativa, que cresceu 2,3% no início do ano.

Para Maciel, do banco Fibra, a expectativa é de que os bons resultados da safra tenham reflexos até julho, contribuindo para manter o PIB robusto no segundo trimestre e para a desaceleração da inflação de alimentos no domicílio.

Os investimentos deverão continuar tendo um ritmo fraco, devido à manutenção dos juros em níveis elevados. Para o consumo, as expectativas são de crescimento frágil. “As despesas pessoais com bens e serviços devem continuar em arrefecimento nos próximos meses”, dizem os economistas da XP Investimentos.

Por um lado, há o mercado de trabalho mais resiliente e a renda real sendo beneficiada pela queda na inflação. Por outro, há a pressão causada pelos juros e pelas condições deterioradas dos orçamentos domésticos.

Vitória aponta que a queda da inflação e o esperado início do ciclo de cortes na taxa básica de juros (Selic) no segundo semestre podem resultar em uma recuperação do crescimento a partir do fim do ano.

“Mas ainda devemos ver baixo crescimento até 2024”, diz a economista. Em sentido oposto às perspectivas para 2023, a mediana das projeções para o PIB de 2024 recuou de 1,4%, um mês atrás, para 1,28% no boletim Focus mais recente.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pib-brilho-da-agropecuaria-com-consumo-e-investimento-empacando/
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MENTALIDADE POLÍTICA NÃO DEIXXA COMBATER A POBREZA E A IGNORÂNCIA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água. Brasília será palco do maior evento sobre recursos hídricos: o 8º Fórum Mundial da Água. Com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros parceiros, o evento chegará pela primeira vez no hemisfério sul, trazendo a temática ‘Compartilhando Água’. O Fórum oportuniza um diálogo mundial, aberto e democrático, para estabelecer compromissos políticos relacionados à água. Também incentiva o uso racional, conservação, proteção, planejamento e gestão deste recurso em todos os setores da sociedade. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado


Esplanada dos Ministérios, em Brasília.| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

As razões para a existência da política, do Estado, do governo, das leis e das instituições públicas podem ser resumidas em poucos pontos: promover o bem-estar material de todos os membros da sociedade, propiciar a convivência pacífica e solidária e criar o ambiente jurídico e social para a vida em liberdade e em paz. Não há uma só corrente ideológica, um só partido político ou regime de governo – inclusive os mais cruéis e violentos – que neguem esses propósitos. As ditaduras mais sangrentas cometeram atrocidades e crimes monstruosos contra seu próprio povo sempre declarando que buscavam o crescimento econômico, o desenvolvimento social, a democracia e a liberdade.

Na retórica da política mundial atual, as duas palavras mais presentes na boca dos ditadores são “democracia e liberdade”, seguidas da promessa de combater a pobreza e promover o bem-estar social. É a hipocrisia levada ao extremo, porquanto a ação dos regimes ditatoriais é o oposto daqueles objetivos nobres e contrária aos discursos de seus agentes. Na América Latina, em razão do histórico de atraso e pobreza, as eleições são disputadas por políticos que, embora divergindo quanto às políticas e programas, prometem estimular a economia, combater a pobreza, criar empregos e melhorar as condições do bem-estar social. No Brasil, não tem sido diferente.

As ações necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor qualidade de vida para a população são predominantemente ações de longo prazo.

A pobreza é um estado de condição material, social e psicológica que pode ser identificada por mera observação. Na história humana, a pobreza sempre foi o estado inicial natural do indivíduo e das sociedades. A saída da pobreza ocorre com o desenvolvimento obtido pelo esforço bem-sucedido de alcançar padrões mais elevados de bem-estar pessoal e coletivo. De forma simplificada, alguém ou um grupo de pessoas é pobre quando não dispõe das condições necessárias à obtenção de certo padrão que inclua: a) alimentação suficiente e de boa qualidade; b) moradia confortável; c) serviços de energia, água e esgoto; d) abrigo e vestuário suficientes; e) assistência médica visando a manter a boa saúde; f) educação de bom nível; g) lazer; e) trabalho e remuneração adequada; f) proteção na velhice e na doença.

O desafio que se impõe ao indivíduo, isoladamente, e à sociedade, coletivamente, é como criar os bens e serviços públicos e privados para que as “condições” necessárias à eliminação da pobreza sejam atingidas. A limitação maior está em que são os próprios indivíduos que devem “produzir” esses tais bens e serviços. Portanto, a pobreza pode ser entendida, inicialmente, como resultado da incapacidade de uma nação em produzir os meios requeridos para eliminar os efeitos negativos da própria pobreza. Avançando na análise do tema, dá para inferir que a pobreza é um estado natural dos indivíduos e da sociedade, e que a incapacidade do homem de sair dela deriva da sua própria ignorância; e esta pode ser definida como a “ausência de conhecimentos e falta de domínio da tecnologia de criação de riqueza”.

Nesse tipo de contexto, o nível de ignorância é um elemento chave na compreensão do estado de pobreza, pois que a própria ignorância é, também, um estado natural do homem, e o primeiro passo para sair da pobreza é eliminar a ignorância, objetivo que muitos países não conseguem alcançar justamente porque são pobres. Aqui entra um problema de círculo vicioso: se ignorância e pobreza coexistem e uma acaba sendo causa da outra, em processo de retroalimentação contínua, uma das tarefas a que os governantes devem se entregar é a liderança firme e eficiente de um grande processo nacional de rompimento com esse círculo vicioso. O drama é que são justamente os países mais pobres que não têm conseguido romper o círculo vicioso para, ainda que lentamente, construir um círculo virtuoso de crescimento e evolução.

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Ineficiência, corrupção e concentração de renda
A necessidade de definir prioridades
O desafio de superar a pobreza


Por óbvio, a maior falha está no longo histórico de maus governos, ineficientes e corruptos, como também muitos políticos e estruturas públicas não se dedicam de corpo e alma à missão de eliminar a pobreza porque devem a ela sua existência. Uma faceta negativa dessa realidade, sobretudo nesta triste América Latina, é que as ações necessárias à superação da pobreza e à conquista de melhor qualidade de vida para a população são predominantemente ações de longo prazo, que comecem e sigam numa direção sem sobressaltos e cheguem até o fim com bons resultados. Isso exigiria que a cada mudança de governo, as políticas e medidas estruturais seguissem sua execução, a despeito das diferenças partidárias.

Infelizmente, conforme demonstrou o Tribunal de Contas das União, o hábito é paralisar obras e medidas, as boas e as ruins, como provam as mais de 14 mil obras paralisadas, com bilhões de dólares de tributação jogados no lixo, sem que a população extraia desse dinheiro qualquer benefício. A pobreza e o atraso se devem, também, à miséria da mentalidade política vigente no país.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/necessidade-de-acoes-de-longo-prazo-governo-gestao-pobreza/
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ESTUDOS CIENTÍFICOS INDICAM QUE O LOCKDOWN NA PANDEMIA FOI UM VERDADEIRO FRACASSO

 

Pandemia
Revisão de estudos conclui

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo


Lockdowns falharam em reduzir mortes significativamente, causaram impactos sociais e econômicos drásticos e minaram liberdades individuais, conclui revisão.| Foto: Eli Vieira com Midjourney

Resumo da reportagem
Revisão que fez triagem de 19.646 estudos, selecionando os 22 melhores, sugere que lockdowns falharam em reduzir mortes e impuseram custos sociais e econômicos significativos.
Lockdowns causaram efeitos econômicos devastadores, aumentaram a violência doméstica e a doença mental, e minaram a democracia liberal.
Decisões individuais voluntárias foram mais eficazes do que imposições governamentais na mitigação da crise da Covid-19.
Uma revisão científica feita por três economistas acerca de 19.646 estudos sobre a Covid-19 concluiu que os lockdowns foram uma política global draconiana que fracassou em reduzir de forma significativa as mortes, enquanto impôs custos sociais, culturais e econômicos substanciais. A conclusão preliminar já havia sido divulgada em janeiro de 2022, mas agora integra o livro Os Lockdowns Funcionaram?, do Instituto de Assuntos Econômicos (IEA), uma organização liberal britânica. Ao analisar os quase 20 mil estudos sobre o tema, os pesquisadores levaram em conta a qualidade da amostragem e metodológica, e a temática abordada, chegando a 22 que tratavam especificamente sobre o lockdown.

Os autores definiram lockdown como a imposição de ao menos uma intervenção não farmacêutica, como proibição de aglomerações e fechamento do comércio. O trabalho, que passou pelo crivo de pareceristas anônimos, mostra que o número de mortes evitadas foi irrisório, especialmente quando comparado às promessas que motivaram as medidas. O famoso modelo matemático de março de 2020 do professor Neil Ferguson, do Imperial College em Londres, sugeria que medidas de lockdown reduziriam as 510 mil mortes previstas no Reino Unido para 20 mil. A nova revisão estima que, em toda a Europa, as medidas evitaram apenas seis mil mortes. Para comparação, morrem cerca de 20 mil pessoas anualmente de gripe somente na Inglaterra e País de Gales.

Além disso, ao menos uma medida, a proibição de aglomerações acima de determinado número arbitrário de pessoas (no Reino Unido eram seis), foi associada a um aumento no número de mortes por Covid de 5,9%. No cenário mais otimista possível, os lockdowns reduziram em 10,7% as mortes por Covid na primavera de 2020 no hemisfério norte, quando os surtos começaram. Mais uma vez, isso corresponde a um número de mortes inferior às causadas anualmente pela gripe na Europa (72 mil) e nos Estados Unidos (38 mil).

Não foi por falta de aviso. A revisão mostra que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, deu nível “muito baixo” às evidências de eficácia de medidas como fechamento de escolas e ambientes de trabalho, evitar aglomerações, teste de viajantes ao entrar e sair, e fechamento de fronteiras.

Os custos dos lockdowns
Os três economistas apontam diversos estudos que concluíram que as medidas de restrição e confinamento tiveram efeitos “devastadores e extensos” sobre a atividade econômica, o desemprego, na falência de pequenos negócios, aumento da dívida pública, enormes perdas educacionais. Também aumentaram a violência doméstica e a incidência de doenças mentais, “reduziram a liberdade individual, causaram instabilidade política, fortaleceram tendências autoritárias, aumentaram a corrupção dos governos e minaram a democracia liberal”, concluem.

A descoberta deles de que houve um pequeno número de vidas salvas deve ser contrabalançada com as mortes causadas pelos próprios lockdowns. Um estudo citado concluiu que, de abril de 2020 até o fim de 2021, 97 mil americanos morreram, um número excedente comparado às tendências anteriores, por causas que não foram a Covid-19. Algumas causas imediatas apontadas são hipertensão, doença cardíaca, diabetes, obesidade, uso de drogas ilícitas e álcool. São causas que têm a ver com decisões individuais, mas, como dizem os autores, há contribuição dos lockdowns pois “tornaram mais difícil para as pessoas lidar com a pandemia”.

Comportamento voluntário é mais eficaz que imposições
De acordo com autores, nas situações em que houve mitigação da crise, isso se deveu muito mais a decisões individuais voluntárias do que a imposições de governos. “Para aqueles que valorizam a liberdade”, comentam os cientistas, “nossas descobertas são preocupantes, se não deprimentes”. Para eles, a pandemia de Covid-19 deu vazão a “algumas das maiores violações às liberdades individuais em tempos de paz na história” e essas medidas geraram “benefícios desprezíveis à saúde pública enquanto impuseram custos enormes à sociedade”. A análise custo-benefício revela “um fracasso em política global de proporções gigantescas”.

“A nossa metanálise sugere que, quando os pesquisadores levam em conta variáveis adicionais tais como o comportamento voluntário, o impacto dos lockdowns se torna desprezível”, comentou Jonas Herby, um dos autores, que atua como consultor especial do Centro de Estudos Políticos (CEPOS) de Copenhague, Dinamarca.

Os outros autores são Lars Jonung, professor emérito do Departamento de Economia da Universidade de Lund, na Suécia, ex-consultor de pesquisa da Comissão Europeia; e Steve Hanke, professor do Instituto Johns Hopkins de Economia Aplicada, nos Estados Unidos, ex-conselheiro econômico do presidente Ronald Reagan.

Excesso de mortalidade em países da Europa durante a pandemia de Covid-19, 2020-2022

Fonte: Instituto Nacional de Estatística da Suécia (SCB). Mais infográficos

Na Suécia, país desenvolvido que menos impôs restrições compulsórias a seus cidadãos, os idosos, grupo mais vulnerável à doença, decidiam voluntariamente não ir a lojas e restaurantes em momentos críticos de ondas da Covid, por exemplo. Essas decisões eram sugeridas pelo governo, sem imposições e criminalizações. A Suécia terminou com o melhor resultado em excesso de mortalidade de toda a Europa.

Os autores da revisão creditam o comportamento da Suécia à sua Constituição, que diz, no artigo oitavo de seu segundo capítulo, que “todos serão protegidos em suas relações com as instituições públicas contra privações da liberdade pessoal” e “todos os cidadãos suecos terão também, em outros aspectos, liberdade de movimentação garantida no Reino e liberdade de sair do Reino” — sem exceção para emergências em tempos de paz. Além da base constitucional, têm crédito dois epidemiologistas da Agência Pública de Saúde sueca que se determinaram a ignorar clamores mundiais por lockdown: Johan Giesecke e Anders Tegnell.

Os cientistas comentam que a publicação preliminar das conclusões, em janeiro do ano passado, atraiu na maior parte atenção “negativa e repetitiva” da imprensa. Eles oferecem um apêndice do livro em que argumentam que a cobertura da imprensa foi “enviesada” e relatam que enfrentaram uma recusa sem precedentes de publicação de uma versão de seu artigo no banco de artigos preliminares SSRN (sigla em inglês para “Rede de Pesquisa em Ciências Sociais”), em julho de 2021.


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ASSISTÊNCIA À SAÚDE E APOSENTADORIA NA FRANÇA

 

Artigo
Mudar para a França me mostrou
Por
Ellie Krasne-Cohen – Gazeta do Povo
The Daily Signal


Presidente da França, Emmanuel Macron, em encontro bilateral em Barcelona, Espanha, janeiro de 2023.| Foto: EFE/Quique García

Uma expressão frequentemente repetida entre aqueles que favorecem a saúde, o cuidado infantil e as pensões financiadas pelos pagadores de impostos é que tais programas são “gratuitos”. No entanto, recentemente me mudei para a França, e pagar minhas contribuições sociais e impostos prova que esses serviços são tudo, menos gratuitos.

Eu esperava que os impostos fossem mais altos, mas não estava preparada para as limitações que o sistema francês impõe à escolha individual.

Na realidade, os programas sociais “gratuitos” da França custam mais do que impostos mais altos. Há um custo não financeiro quando se trata de acesso e controle. Os planos de saúde e o cuidado infantil são escolhas extremamente pessoais, e os americanos podem não perceber o grau a que os europeus sacrificam o controle para burocratas do governo.

Vamos começar com o custo financeiro da saúde, cuidado infantil e aposentadoria “gratuitos” da França. Esses programas são financiados pelas “contribuições sociais” retiradas de todos os salários. As contribuições sociais, separadas dos impostos, pagam o cuidado infantil “gratuito”, licença maternidade, seguro desemprego, aposentadoria e assistência médica.

Lembre-se de que os franceses pagam impostos, além das contribuições sociais. A título de exemplo, pago aproximadamente 1.300 euros (quase R$6.900) por mês em contribuições sociais obrigatórias (que não incluem as contribuições sociais do meu marido), e ainda pagamos impostos também.

O sistema de saúde financiado pelos contribuintes da França de fato cobre consultas de rotina e questões médicas sérias, como doenças crônicas, quase na totalidade. Uma pessoa pode não receber uma conta grande após esses serviços, mas chamá-lo de “gratuito” ignora os fatos e insulta os milhões de residentes franceses que pagam contribuições sociais.

As contribuições sociais da França também financiam o cuidado infantil, ou “creche”, e cada bairro tem um centro de cuidado infantil. Isso pode parecer idílico, especialmente para os pais que trabalham, mas os níveis de qualidade do cuidado infantil variam. Ao contrário do que mostram os pitorescos vídeos do TikTok, alguns centros de cuidado infantil são mal administrados, têm comida medíocre e poucas atividades enriquecedoras para crianças. Além disso, mesmo que sua creche seja boa, seu filho não tem garantia de uma vaga na creche pela qual você paga contribuições sociais, já que as vagas em creches são amplamente baseadas na renda.

Se você mora em uma área repleta de projetos habitacionais (a França exige que as cidades destinem 25% das residências para habitação pública), seu filho pode não conseguir entrar na creche porque as famílias de baixa renda têm prioridade. Se for esse o caso, você deve encontrar outra creche ou pagar do próprio bolso pelo cuidado infantil, mesmo tendo pago contribuições sociais.

Todos pagam, mas apenas alguns têm acesso. Em outras palavras, o governo tira 20% ou mais do seu salário mensal e depois determina se você é digno de receber os serviços pelos quais te obriga a pagar.

Vale a pena mencionar que alguns bairros ricos pagam uma multa em vez de criar habitação social. Ao fazer isso, esses bairros evitam a habitação pública, reduzindo o número de famílias necessitadas em suas comunidades e permitindo que seus filhos frequentem as melhores creches.

A comparação mais próxima nos EUA são os ricos que se opõem ao direito de escolha da escola, enquanto enviam seus próprios filhos para escolas privadas caras.

Existem maneiras melhores de dar às famílias acesso ao cuidado infantil do que programas governamentais que criam encargos financeiros e sociais.

Falando em soluções únicas, isso nos leva ao sistema de aposentadoria da França.

O sistema de pensões da França remonta a 1945 e está organizado em categorias, como operadores de trens, cantores de ópera, dentistas e professores, cada um com diferentes idades e requisitos de aposentadoria. Todos os trabalhadores, empregados assalariados e freelancers contribuem para suas respectivas categorias.

Um tanto quanto o Seguro Social americano, aqueles que estão trabalhando agora financiam as aposentadorias dos idosos. Nesse sentido, não é muito diferente de um esquema de pirâmide, o golpe de investimento que colocou Bernard Madoff na prisão.

As pensões da França, como o Seguro Social americano, são controladas pelo governo. Funcionários do governo determinam quando e quanto dinheiro você recebe ao se aposentar. Imagine contribuir para um sistema a vida inteira, apenas para que o presidente francês Emmanuel Macron emita o equivalente francês a uma ordem executiva e atrase sua idade de aposentadoria — o que aconteceu recentemente com as reformas do sistema previdenciário na França.

Então, por que os franceses não investem em contas de previdência privada?

O pesado imposto progressivo sobre a renda e as contribuições sociais da França deixam pouco dinheiro para investir. Além disso, os altos impostos sobre investimentos tornam o investimento menos vantajoso para aqueles com rendas modestas a médias. É um código tributário progressivo, então quanto mais você ganha, mais o governo tira.

Além disso, os salários franceses são aproximadamente a metade dos salários nos Estados Unidos. Isso, juntamente com impostos e contribuições sociais, deixa pouco dinheiro para investir, muito menos para gastar com comida, roupas ou pequenos luxos da vida. A propósito, todos os bens estão sujeitos a um imposto sobre o valor agregado de 20%.

Alguns argumentam: “Mas pelo menos na Europa você recebe algo de volta pelos seus impostos”. Os Estados Unidos gastam 46% de seu orçamento federal em Medicare, Medicaid e Seguro Social. Nos EUA, alguém recebe algo de volta, mas essa pessoa pode não ser você. Imagine não receber nada, mas com metade da sua renda e o dobro dos seus impostos; essa é a França.

Os americanos também idealizam as proteções trabalhistas europeias, mas essas leis também têm desvantagens.

A maioria dos trabalhadores franceses têm direito a generosos benefícios, incluindo seguro desemprego, licença maternidade e dias de férias. Para ser clara, todos merecem acesso a um emprego digno e livre de exploração. A França busca alcançar isso por meio de benefícios trabalhistas obrigatórios e controle rigoroso do governo. Como a maioria das políticas governamentais, isso afeta negativamente os mais vulneráveis e cria um mercado negro próspero.

As onerosas leis trabalhistas e impostos sobre o emprego da França empurram os trabalhadores para o emprego informal, e os consumidores tendem a gravitar para a mão de obra barata. Isso é especialmente comum em indústrias onde as pessoas pagam outras pessoas diretamente, como por trabalho doméstico.

Imagine Marianne, uma empregada doméstica. Se Marianne trabalhar como uma “funcionária plena”, a família que a emprega paga de 28 a 40 euros (R$ 150-230) por hora, dos quais ela fica com aproximadamente 12 a 15 euros. (R$ 70-84). Se Marianne trabalha “informalmente”, no entanto, ela cobra o que quiser e fica com cada centavo. Dessa forma, alguns trabalhadores, especialmente imigrantes e refugiados, trabalham informalmente.

Estudos mostram que o trabalho informal representa mais de 10,8% do produto interno bruto da França. Dada a natureza do trabalho informal, é difícil saber exatamente quantos trabalhadores são pagos informalmente em qualquer país. Mas, em geral, quanto maior o ônus tributário e regulatório do emprego, maior o incentivo para evitar a formalidade.

Os trabalhadores, especialmente aqueles que são vulneráveis ou economicamente desfavorecidos, devem manter o máximo possível de seus salários. Mas o governo inchado da França está mais interessado em proteger as pessoas de si mesmas e, no processo, limitar a flexibilidade e a liberdade para aqueles que mais precisam.

Não há uma resposta simples para fornecer os melhores serviços ao maior número de pessoas. Mas a França mostra que as políticas universais do governo não são a resposta, nem são “gratuitas”.

Americanos de direita e esquerda pedem serviços “gratuitos”, como assistência médica. O Plano de Famílias Americanas de 2021 do presidente Joe Biden se vangloriou da “educação gratuita”, incluindo pré-escola universal. A CEO conservadora da Americans United for Life pediu que o parto fosse “gratuito”, mas espero que ela esteja preparada para gastar o dinheiro necessário para torná-lo “gratuito” e esteja ciente do efeito que o financiamento do governo tem sobre o acesso aos recursos, à escolha individual e à qualidade do serviço.

Do outro lado do Atlântico, vejo os EUA indo na direção de um modelo europeu em que os serviços são controlados pelo governo. Mas, para que os EUA cumpram sua promessa de serem baseados na liberdade, devemos colocar a responsabilidade nas mãos de indivíduos e famílias.


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PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO ATENDE ÀS NECESSIDADES DO BRASIL

 

Armadilha

Por
Luiz Philippe Orleans e Bragança – Gazeta do Povo


| Foto: EFE

Ontem foram lidas as diretrizes da proposta da reforma tributária do governo. Em que pesem os esforços do relator para melhorar a proposta inicial, essa reforma pode criar o pior dos cenários imagináveis. Entenda.

Todos concordam em reformar o sistema tributário brasileiro, talvez o pior do mundo. Fui um dos expoentes nessa questão, a ponto de ser autor da PEC 007/ 2020, que foi aprovada em todas as comissões e está pronta para ser votada em plenário.  Já falamos anteriormente do assunto, mas você pode conhecer a proposta no site da Câmara dos Deputados. Entretanto, sou contra o modelo proposto de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Muitos não estão a par dos perigos de migrar para esse modelo europeu e não sabem da chance perdida que é não abraçar o modelo Sales Tax, que é o padrão dos EUA, proposto na PEC 007/2020.

Aqui estão 15 pontos que individualmente e no conjunto justificam trabalhar contra essa proposta do governo e pressionar os deputados a rejeitarem.

  1. Complexidade: o sistema IVA é muito complexo – seria substituir um sistema por outro igualmente complicado; e pior, durante vários anos os consumidores, trabalhadores e empreendedores terão de conviver com ambos os sistemas até que o novo absorva o velho;
  2. Transição difícil: pode ser caótica, principalmente para pequenas e médias empresas, que terão de operar seu mês a mês com dois sistemas por vários anos. E durante a transição os custos operacionais devem aumentar antes que o novo modelo esteja “engraxado” o suficiente para que venha a diminuir num futuro longínquo – se é que isso irá acontecer;
  3. Nova Estrutura: a implementação depende de nova tecnologia, de uma nova burocracia, novas regras e nova estrutura de arrecadação.O bom senso diz que as chances de serem gerados problemas de execução é de 100%, considerando que nenhuma burocracia funciona bem; o que pode gerar ainda mais precatórios;
  4. Centralização: o comando central de toda a tributação é um risco brutal: imagine o poder de barganha e de coerção política que a máquina de Brasília exercerá sobre os estados e municípios.  Como se isso não bastasse, há muitas dúvidas de como será o regimento dessa nova burocracia central e qual será a capacidade dos estados definirem o que é melhor para eles. Por experiência, todo planejamento central é burro e medíocre, pois governa pela média.  O império da mediocridade central pode se impor sufocando a excelência específica de cada estado;
  5. Poucas Isenções e Exceções: vários setores que geram efeito de multiplicar inflação e custo de vida alto não parecem fazer parte da lista de isentos, como eletricidade, combustíveis, alimentos, saúde, educação, telecomunicações dentre outros, que são isentos nos países com IVA. O governo, com sua sanha de gastança e dependência de arrecadação, não poderá contemplar muitas isenções, o que é fundamental para baratear o “custo Brasil”. Isso tem efeito em manter, ou até aumentar, o custo de vida da classe média, como também travar o país numa estrutura cara e nada competitiva para as empresas;
  6. Pouca diferenciação nas alíquotas: vários subsetores têm necessidades diferentes de impostos para sobreviver, o que vai gerar mais judicialização e quebradeira geral. Mesmo que estados e municípios tenham comando de definir alíquotas, não está claro o ajuste fino de subsetores que são específicos de cada estado: todos ficarão à mercê da boa vontade de uma autarquia central.  É impossível que essa autarquia seja eficiente em definir a melhor equação tributária para milhares de setores; o efeito pode ser devastador para vários nichos de serviço e produção, e certamente pode gerar ainda mais judicialização;
  7. Fundo Regional: a proposta já nasce reconhecendo erro no sistema. Ela cria um novo fundo regional para consertar perdas que os estados terão com o novo modelo e tentar evitar seus impactos negativos.  Que impactos são esses? Falência dos estados e das empresas lá localizadas.  Sim o novo modelo rompe com os acordos entre estados e empresas tornando-as inviáveis e reduzindo a arrecadação; todo fundo tem de ser visto como remédio de um modelo doente e a proposta já vem com ele e não por pouca coisa;
  8. Fake news: O IVA é regressivo e é cumulativo tanto quanto o atual modelo. É necessário dizer isso em alto e bom som, pois na narrativa falsa o governo insiste que não é.  O que isso significa? Imposto regressivo significa que o consumidor de baixa renda vai pagar mais impostos do que o consumidor de alta renda. Imposto cumulativo significa que o consumidor final paga o acúmulo de impostos de toda a cadeia produtiva no preço final do produto.  Esses são os dois maiores problemas do modelo atual e isso não vai melhorar.  No modelo IVA só as grandes empresas terão os benefícios do crédito de volta nas suas contas, sobre impostos acumulados nas suas compras. Vamos deixar isso claro para todos, pois para o consumidor a cumulatividade e regressividade continuam, além de tudo ficar mais caro;
  9. Utopia do Cash Back: para evitar os efeitos regressivos e cumulativos no consumidor final, inventaram o “cash back” que não passa de enganação, pois a ideia é cobrar caro de todos para depois devolver para alguns, os escolhidos pelos deuses da burocracia. É certo que isso será foco de fraude e distorções absurdas; isso não existe de maneira efetiva em nenhum país com IVA e a verdade é que todos irão pagar mais caro e o Cash Back é apenas demagogia;
  10. Enfraquecimento de estados e municípios: o mais provável é que os entes federativos viverão de uma mesada da autarquia central, o que coloca em xeque o modelo federativo.  Para que manter assembleias nos estados e municípios se eles perderam a capacidade de definir de quem arrecadar e quanto cobrar? Por que não voltar atrás no tempo, na época do Brasil Império, e deixar que o Congresso escolha o gestor local em vez de elegê-lo? Essas questões certamente surgirão com o tempo se aceitarmos a premissa que “tributação sem representação é tirania”, e que tirando a representação local do comando da tributação, estamos criando uma tirania central;
  11. Queda nos Investimentos: o cálculo de retorno será incerto. Empresas e investidores devem ficar muito mais inibidos de investir, pois não têm visibilidade de como calcular o efeito dos impostos em suas operações – com o modelo tributário em transição e o governo querendo arrecadar mais todos anos, como planejar margem de lucro de uma operação além de 12 meses? Pois é, se no atual modelo já é difícil, imagine com dois modelos funcionando ao mesmo tempo. Se alguém tiver a fórmula mágica que não envolva especulação, por favor, entre em contato;
  12. Efeito Social Incerto: só estados ricos e dinâmicos conseguirão sobreviver – para a maioria dos estados menores vai aumentar a dependência de repasses da união. Se a reforma for imposta de maneira a atropelar a dinâmica social e econômica de cada estado, poderá haver um fluxo migratório para estados mais ricos como o Brasil jamais viu em sua história – fechamento de empresas, dependência e falência de serviços públicos nos estados mais pobres é uma possibilidade real, já que vários estados dependem de ajustes tributários e acordos locais;
  13. Empurra a classe média para os serviços públicos: sem isenções e com aumento de carga tributária nos serviços privados, a classe média passará a consumir menos desses serviços, e muitos serão obrigados a utilizar o serviço público, que ficará ainda mais sobrecarregado;
  14. Desemprego: com menos alíquotas, vários subsetores da economia de serviços, hoje o setor que mais emprega no Brasil, poderão ser obrigados a pagar mais impostos.  Para as grandes empresas líderes do setor, isso é um problema menor, pois podem repassar aumentos ao preço antes de diminuírem seus quadros. Mas para empresas menores, as que mais empregam e garantem competitividade e variedade de oferta em qualquer setor, a alta carga tributária pode ser decisiva: haverá um peso maior e imediato na decisão de corte de pessoal para continuarem suas operações, o que significa desemprego;
  15. Contração: aumentar a arrecadação do consumidor final significa que há menos dinheiro disponível para as famílias pagarem contas e fazerem suas compras. É a contração da demanda por produtos e serviços, que pode gerar contração da produção – piorando ainda mais a espiral recessiva e revolta da população;

É notório o quanto a maioria dos políticos e burocratas focam na arrecadação de impostos e no seu gasto, e o quão poucos entendem a realidade de quem paga impostos.  O modelo IVA segue esse mesmo viés arrecadatório, que é parte da lógica torta do estatismo: arrecadar o máximo possível para o Estado para depois consertar os excessos com isenções, subsídios ou fundos de compensação. O IVA não favorece a classe média consumidora, não favorece o pequeno e médio empresário e não favorece os estados e municípios.  O IVA favorece o governo central e suas agências de controle.  Como o governo central hoje é ocupado por criminosos notórios com planos ditatoriais antigos, uma reforma do sistema tributário se torna um dos pilares centrais do plano totalitário.

Está pautada para a primeira semana de julho a apresentação do substitutivo que delineia os detalhes da reforma que será levada a voto.  Votarei contra, mesmo com as melhorias criadas pelo relator. Como poucos deputados entendem das questões técnicas do sistema tributário, corremos o risco de o tema ser conduzido da mesma maneira que foi o rompimento do teto dos gastos e o arcabouço fiscal, que inclui compra de deputados e minimizar debates.  Se não houver mobilização dos ativistas em torno desse tema, a classe média pode estar diante de seu mais duro golpe. Preparem-se.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luiz-philippe-de-orleans-e-braganca/armadilha-15-razoes-para-rejeitar-a-reforma-tributaria-do-governo/
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LULA QUER UM AVIÃO MAIOR E MAIS CONFORTÁVEL PARA OS SEUS PASSEIOS NO EXTERIOR

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Presidente Lula está voando hoje ou já foi para a praia. Vai passar o Corpus Christi, e sexta-feira, e sábado, e domingo, na base naval de Aratu, bem isolado e protegido.

Ele foi convidado por uma igreja evangélica para a Marcha para Jesus, do pastor Hernandes. Sai da Sé às 10 horas da manhã e percorre as ruas de São Paulo, já há vários anos. Mas ele não quis. Disse que a deputada Benedita da Silva e o ministro Jorge Messias, daquele telefonema da Dilma, que é da Advocacia da União, poderiam representá-lo.

E ele está reclamando, está com intenção de fazer muitos outros voos para o exterior, tanto que quer um avião maior. Ele tem um Airbus 319, e claro que não vai querer o 350, né? Que custa 12 vezes mais. Custou para os nossos impostos, o equivalente a 167 milhões de dólares em 2005. Foi ele que comprou. Agora está achando pequeno e está com a intenção de viajar muito mais. Vai para Paris agora, na segunda quinzena de junho, será a décima primeira viagem para o exterior. Dá uma média de uma viagem para o exterior por quinzena.

Carro popular
Bom gente, tem esse programa aí do carro popular. Querem desovar estoques que estão aí nos pátios das montadoras e das concessionárias de mais de 100 mil carros. Eu passei dois meses em Portugal e lá eu vi os anúncios de carros 0 quilômetro, mas modelo do ano passado, por um preço de liquidação mesmo, e não tem governo metido nisso. Aqui no Brasil tudo é patrocinado pelo governo. O governo é o paternalismo que corresponde ao clientelismo.

Agora, a Anfavea, que é a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, está dizendo que vai durar um mês, um pouquinho mais de um mês. Aí, como ouvi Claudio Humberto dizendo, né? Me engana que eu gosto. Porque, veja só, um problema é o juro. O pessoal que comprar um carro de cem mil vai pedir financiado, aí ele vai ter um desconto de seis mil, mas vai pagar de juro muito mais do que isso. E a outra questão é a seguinte, não vai resolver o armazenamento de veículo, porque já estamos há dez dias falando nisso.

O ministro Haddad falou em reduzir imposto, acho que foi no Dia da Indústria, dia 25 de maio. Aí já parou o mercado. O comprador de carro já decidiu esperar o desconto. Já não foi mais, então está há dez dias parado e vai estar mais 10 dias parado até estar tudo liberado para fazer a venda com desconto. Aí se vai durar 30 dias ou um pouco mais, 20 dias já se foram. Então como disse Claudio Humberto, é um me engana que eu gosto.

Marco temporal
Só pra avisar o pessoal que é proprietário de imóvel – quero dizer, solo, proprietário de terreno, de terra -, que o Supremo ainda não deslindou o caso e está perigando, porque o voto de Alexandre Morais não tem marco, mas a gente tem que indenizar os que vão ter que entregar a terra para os índios, essa foi a solução.

O André Mendonça levou um susto e pediu vistas. Aí ele tem seis meses para examinar o assunto e pôr em julgamento. Enquanto isso, o projeto da Câmara foi aprovado e está lá no Senado. Não sei se o Pacheco vai aguentar segurar seis meses. E o projeto diz o seguinte: indígenas que já deixaram a terra pra trás, que saíram da terra, não podem mais voltar pra terra, que eles abandonaram. É a situação no dia 5 de outubro de 1988, o dia que saiu a Constituição. É o que diz a Constituição. A exceção é terra que já estava em litígio na justiça. Como diz Nunes Marques, no voto dele, não dá pra fazer diferente, porque senão, de 1500 pra cá, absoluto desconhecimento do direito de propriedade. Vai aparecer lá um laudo dizendo que aqui tinha índio, que aqui era uma aldeia. Então, “poxa, mas eu fiz o meu prédio aqui!”. Eu sinto muito, seu prédio vai passar para os indígenas. Esse é o risco que se corre. É uma responsabilidade muito grande a do Supremo, que já fez algo semelhante lá na Raposa Serra do Sol, caso no qual perdemos 5% da produção brasileira de arroz, e deixamos na miséria índios que viviam em simbiose com arrozeiros, e os arrozeiros com um tremendo problema na mão. Então, agora está nas mãos do Senado mais uma vez. É mais um grande assunto que está nas mãos do Senado, nas mãos de quem pauta a agenda do Senado, que é o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, representante dos mineiros de Minas Gerais.


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AOS AMIGOS TUDO E AOS INIMIGOS NEM MESMO A LEI

 

Caso Deltan

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por unanimidade de votos, o deputado federal teve seu voto cassado pelo TSE. O diploma foi invalidado por decisão da Corte e o despacho feito à Mesa Diretora determinava ao Parlamento que se lhe retirasse o mandato conferido nas urnas. No dia 31 de janeiro de 2023, mais de cinco meses após a decisão do TSE – repito, unânime – de 23 de agosto de 2022, baseada na lei eleitoral, Neri Geller (PP-MT), condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2018, finalizava seu mandato sem ser importunado pela direção da Câmara dos Deputados comandada por Arthur Lira (também do PP-AL). O candidato que deveria ter assumido em seu lugar, Marco Aurélio Marrafon (Cidadania-MT), bem que tentou, mas o mandado de segurança impetrado no STF nunca foi analisado e perdeu objeto com o fim do mandato.

Deltan Dallagnol, também cassado pela unanimidade dos votos em julgamento no TSE, teve tratamento muito diferente. Em julgamento expresso no último dia 16 de maio, a decisão da Corte não teve base legal, em clara usurpação do poder de legislar do Parlamento e completo desrespeito às premissas do Estado de Direito. Determinando cumprimento imediato, a Corte Superior, que julgou em desacordo frontal com todas as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral, enviou o processo à Câmara dos Deputados.

O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido.

Prometendo rigor no cumprimento do Ato da Mesa 37/2009, que regulamenta os procedimentos da corregedoria parlamentar no rito para cassação de mandatos de deputados, claramente Arthur Lira só fez tal declaração para dar verniz de legalidade ao julgamento sumário feito pela Casa Legislativa. Deltan foi notificado da decisão do TSE pela Mesa da Câmara por edital, contrariando a praxe na Casa que é de agendamento da notificação pessoal; recorreu ao corregedor deputado Domingos Neto (PSD-CE), que sequer o atendeu pessoalmente após insistentes solicitações do parlamentar; e foi cassado pela Mesa Diretora sem que a resposta do corregedor ao seu recurso fosse de conhecimento público ou mesmo do maior interessado, o próprio deputado Deltan. Que direito a ampla defesa e ao contraditório lhe foram garantidos? Nenhum!

Em 21 dias, Deltan Dallagnol foi de deputado federal mais votado do Paraná, por mais de 344 mil eleitores, e em pleno exercício do mandato parlamentar, a candidato com registro cassado, o que implicou inclusive no confisco de seu broche parlamentar e no despejo de seu gabinete a partir de hoje. Já Neri Geller, eleito por 73.072 eleitores mato-grossenses, o quarto mais votado no seu Estado em 2018, usufruiu de sua cota parlamentar, distribuiu emendas e, inclusive, votou na intervenção federal no Distrito Federal em 9 de janeiro último, atuou como deputado federal, mesmo cassado pelo TSE, por 161 dias, quase meio ano, sem que a Mesa Diretora presidida por seu correligionário tomasse qualquer providência. Em uma atualização perversa de um antigo ditado, “aos amigos, tudo (incluindo todas as chicanas jurídicas possíveis); aos inimigos, nem mesmo a Constituição”.

Também o Judiciário foi incoerente: para Neri Geller, foram quase quatro longos anos até que a Corte decidisse pela sua cassação; Deltan Dallagnol, por sua vez, teve sua sentença ilegal proferida em 66 segundos após pouco mais de meio ano de sua eleição. Como justificar tamanha desproporção entre os dois casos? A verdade é que tanto o TSE quanto a Mesa da Câmara não têm como explicar a não ser que assumam que estão fazendo distinção por clara perseguição política a Deltan Dallagnol – até porque nada tem de jurídica a decisão da cassação de seu mandato.

VEJA TAMBÉM:
Editorial: A covardia da Câmara dos Deputados não apaga o legado de Deltan Dallagnol
Democracia cassada e caçada: decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país
Democracia, liberdade e Justiça: o povo brasileiro decidiu voltar às ruas


Não escrevo esse texto para fazer juízo de valor do mandato de cada um dos dois deputados. Sob o ponto de vista da atuação parlamentar tive oportunidade de apoiar iniciativas de Geller na área do agro que foram muito positivas para o Brasil. No entanto, a lei deve valer para todos e, ou a direção da Câmara atua de forma consistente em relação aos deputados que são cassados pela Corte Eleitoral (que também demonstra ter dois pesos e duas medidas a depender do réu), ou seguirá contribuindo para o arbítrio reinante no nosso país. Pior: no caso de Deltan, Arthur Lira e os demais membros da Mesa – Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) – decidiram por submeter-se unanimemente a mais uma decisão ilegal do TSE e condenaram o ex-coordenador da Lava Jato praticamente à sua revelia. Clara vingança, clara injustiça que no devido tempo deverá ser reparada.

Diz-se que a história é feita de ciclos. A história do Brasil talvez seja uma das maiores provas disso: da preponderância, há poucos anos, dos mocinhos na persecução penal, passamos agora a ser governados pelos bandidos que, em muitos casos, foram até mesmo presos pelos crimes que cometeram. O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido. O corrente ciclo de perseguição a quem fez apenas seu dever de aplicar a lei e punir corruptos também haverá de se encerrar e as injustiças perpetradas, algumas das quais narradas nos artigos que venho escrevendo nesta Gazeta justamente com a intenção de registrá-las para a história, certamente haverão de ser reparadas.

Estamos e permaneceremos juntos com Deltan, todos os verdadeiros democratas, liberais e defensores da Constituição, da legalidade e do Estado de Direito.


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A FUNÇÃO PRINCIPAL DE UMA EMPRESA ALÉM DE PRODUZIR E VENDER É SATISFAZER À SUA CLIENTELA

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Orientação para o cliente é um conceito de marketing e pode ser confundido com Marketing de relacionamento quando analisado superficialmente. Nele, a função principal da empresa não é mais produzir e vender, mas satisfazer à clientela, consultando-a antes de produzir qualquer coisa, via estudos de mercado e com base nessa consulta, caso seja favorável, oferecer-lhe produtos/serviços/idéias de qualidade e valor, para que os consumidores voltem a comprar e a divulgar bem da empresa e seus produtos.

Atualmente, pode-se ver a mesma empresa praticando diferentes filosofias de marketing ao redor do mundo e/ou num mesmo mercado: Orientação para produção, Orientação para produto, Orientação para vendas, Orientação para cliente, Orientação de Marketing Socialmente Responsável e Orientação para Marketing Holístico.

A orientação nas empresas

As empresas reconhecem pouco a pouco que, de todo o seu ativo, o mais precioso de constituir, de aumentar e de substituir, é a sua clientela. É mais lento e mais difícil hoje conquistar uma clientela do que construir uma fábrica porque, para construir uma fábrica, não estamos em concorrência com ninguém, enquanto que para conquistar um mercado, estamos em constante competição com outras empresas. Em síntese, um mercado antes de vendedores passou-se, na maior parte dos setores econômicos, a ser um mercado de compradores e é por isso que a visão habitual que se fazia da vida e dos problemas da empresa se alterou, aos poucos, da mesma forma que se alterou, segundo Copérnico, a visão da Terra no Cosmos. A orientação para o cliente quer dizer que as empresas devem considerar o cliente como ponto de partida para todo e qualquer negócio e essa postura deve ser da empresa em todos os níveis, desde o mais alto executivo até o escalão mais baixo, respirando e sentindo o cliente, “o verdadeiro patrão da empresa”.

Assim, ao criar, conservar e alargar a clientela da empresa, evolui-se da posição acessória de produção, financeira e de organização para a função principal da empresa e, mais do que qualquer outra função, ela condiciona a sobrevivência da empresa, a sua prosperidade e o seu crescimento.

Então, o sucesso da empresa no longo prazo pressupõe ela compreender muito bem as necessidades e os desejos dos clientes e, com base nisso, oferecer produtos, serviços e ideias para satisfazer a esses clientes melhor do que a concorrência, podendo, dessa forma, criar a fidelidade deles à empresa e competir mais eficientemente com os concorrentes. Para isso é preciso inovar a tecnologia, estudar constantemente o comportamento dos clientes (pois estes estão culturalmente evoluindo a todo momento [1]) e aumentar a velocidade e a confiabilidade dos serviços prestados, usando a Internet para se comunicar diretamente com os clientes e, ao fidelizar a clientela, há melhoria, em conseqüência, nos resultados da empresa no longo prazo.

Para as pequenas empresas, a orientação para o cliente é crucial, porque permite o contato direto com a clientela, sondando seus desejos e necessidades e primando, ao mesmo tempo, por um atendimento personalizado e, desse modo, criar laços duradouros, fidelizando o cliente.

Vantagens da Orientação para o cliente

Existem dois tipos de perspectivas que direcionam as vendas nas empresas: a perspectiva orientada para a venda e a orientada ao cliente. Quando o vendedor se utiliza da orientação para venda, seu objetivo é atingir ou superar a cota pré-estabelecida por sua empresa, sendo o conhecimento e poder de persuasão as suas ferramentas para convencimento do cliente. Por outro lado, ao utilizar-se da orientação ao cliente o vendedor procura encaixar ou transformar o produto na necessidade do cliente, e assim o objetivo da venda é a satisfação do comprador[2].

Exemplos da Orientação em propagandas

Orientação voltada ao produto:

“Esse cartão de crédito dá até 40 dias de prazo para o pagamento e o seu saldo pode ser verificado on-line”.”(Unibanco)

“Esse colchão proporciona um conforto maior pois possui molas de aço temperado ensacadas individualmente com garantia de 7 anos”.”(Ortobom)

“Essa panela de pressão tem um diferenciado e moderno sistema de válvulas de segurança, e seu revestimento de material antiaderente facilita a limpeza e lhe concede maior durabilidade”.”

Orientação voltada ao cliente:

“Agora o senhor poderá ter compras mais tranquilas e organizadas, pois com os nossos cartões de crédito você terá o prazo de até 40 dias para pagar, sem taxas adicionais, e ainda poderá visualizar sua fatura a qualquer momento pela Internet.”

“A partir de agora o senhor (e sua mulher) terá (terão) noites muito confortáveis com nosso colchão, pois eles possuem molas de aço temperado que são ensacadas individualmente, e esse conforto irá durar por muito tempo, pois ele possui uma garantia de 7 anos.”

“Agora para o(a) senhor(a) a limpeza de suas panelas será muito mais fácil e rápida, pois com as nossas panelas de pressão revestidas com antiaderente a comida não irá se prender, e além da facilidade na limpeza há uma maior durabilidade, e ainda cozinhar será mais seguro, pois essas panelas possuem sistema de válvulas de segurança que controlam a pressão da panela.” [3]

Referências

 « Revista de Ciências da Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil.» Anya Sartori Piatnicki Révillion

 « Orientação à Venda – Orientação ao Cliente: Um estudo exploratório sobre sua utilização e eficiência nos fornecedores de tecnologia da informação no Brasil. FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC» SILVA, João Batista Bonnassis da[ligação inativa]

 aartedevender.blogspot.com.br/2008/12/marketing-orientado-para-o-cliente.html« Marketing orientado para o cliente , Blog: A Arte de Vender »

Vale a pena ler qualquer semelhança será mera coincidência !!!

Autor desconhecido

Um ladrão entrou no banco gritando para todos:

” Ninguém se mexe, porque o dinheiro não é seu, mas suas vidas pertencem a vocês.”

Todos no banco ficaram em silêncio e lentamente se deitaram no chão.

Isso se chama CONCEITOS PARA MUDAR MENTALIDADES

Mude a maneira convencional de pensar sobre o mundo.

Com isso, uma mulher ao longe gritou: ” MEU AMOR, NÃO SEJA RUIM PARA NÓS, PARA NÃO ASSUSTAR O BEBÊ “, mas o ladrão gritou com ela:

“Por favor, comporte-se, isso é um roubo, não um romance!”

Isso se chama PROFISSIONALISMO

Concentre-se no que você é especializado em fazer.

Enquanto os ladrões escapavam, o ladrão mais jovem (com estudos profissionais de contabilidade) disse ao ladrão mais velho (que tinha acabado de terminar o ensino fundamental):

“Ei cara, vamos contar quanto temos.”

O velho ladrão, obviamente zangado, respondeu:

“Não seja estúpido, é muito dinheiro para contar, vamos esperar a notícia para nos contar quanto o banco perdeu.”

Isso se chama EXPERIÊNCIA

Em muitos casos, a experiência é mais importante do que apenas o papel de uma instituição acadêmica.

Depois que os ladrões foram embora, o supervisor do banco disse ao gerente que a polícia deveria ser chamada imediatamente.

O gerente respondeu:

“Pare, pare, vamos primeiro INCLUIR os 5 milhões que perdemos do desfalque do mês passado e relatar como se os ladrões os tivessem levado também”

O supervisor disse:

“Certo”

Isso se chama GESTÃO ESTRATÉGICA

Aproveite uma situação desfavorável.

No dia seguinte, no noticiário da televisão, foi noticiado que 100 milhões foram roubados do banco, os ladrões só contaram 20 milhões.

Os ladrões, muito zangados, refletiram:

“Arriscamos nossas vidas por míseros 20 milhões, enquanto o gerente do banco roubou 80 milhões em um piscar de olhos.”

Aparentemente, é melhor estudar e conhecer o sistema do que ser um ladrão comum.

Isto é CONHECIMENTO e é tão valioso quanto ouro.

O gerente do banco, feliz e sorridente, ficou satisfeito, pois seus prejuízos foram cobertos pela seguradora no seguro contra roubo.

Isso se chama APROVEITANDO OPORTUNIDADES ..

ISSO É O QUE MUITOS POLÍTICOS FAZEM ESPECIALMENTE NESTA *PANDEMIA, ELES A USAM PARA ROUBAR E RESPONSABILIZAR O VÍRUS.

A startup digital ValeOn daqui do Vale do Aço, tem todas essas qualidades, não me refiro aos ladrões e sim no nosso modo de agir:

Estamos lutando com as empresas para MUDAREM DE MENTALIDADE referente à forma de fazer publicidade à moda antiga, rádio, tv, jornais, etc., quando hoje em dia, todos estão ligados online através dos seus celulares e consultando as mídias sociais a todo momento.

Somos PROFISSIONAIS ao extremo o nosso objetivo é oferecer serviços de Tecnologia da Informação com agilidade, comprometimento e baixo custo, agregando valor e inovação ao negócio de nossos clientes e respeitando a sociedade e o meio ambiente.

Temos EXPERIÊNCIA suficiente para resolver as necessidades dos nossos clientes de forma simples e direta tendo como base a alta tecnologia dos nossos serviços e graças à nossa equipe técnica altamente especializada.

A criação da startup ValeOn adveio de uma situação de GESTÃO ESTRATÉGICA apropriada para atender a todos os nichos de mercado da região e especialmente os pequenos empresários que não conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que ele proporciona.

Temos CONHECIMENTO do que estamos fazendo e viemos com o propósito de solucionar e otimizar o problema de divulgação das empresas da região de maneira inovadora e disruptiva através da criatividade e estudos constantes aliados a métodos de trabalho diferenciados dos nossos serviços e estamos desenvolvendo soluções estratégicas conectadas à constante evolução do mercado.

Dessa forma estamos APROVEITANDO AS OPORTUNIDADES que o mercado nos oferece onde o seu negócio estará disponível através de uma vitrine aberta na principal avenida do mundo chamada Plataforma Comercial ValeOn 24 horas por dia e 7 dias da semana.

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quarta-feira, 7 de junho de 2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIZ QUE NÃO TEM NADA COM ISSO E ENTREGOU O DELLAGNOL PARA O STF

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Ong vê que cassação de Dallagnol afeta a segurança jurídica eleitoral e abre precedente para decisões futuras.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Brasil, o Brasil profundo, o Brasil democrático, o Brasil verdadeiro está de luto. Num gesto equivocado, a mesa diretora da Câmara dos Deputados optou, nesta terça-feira (6), por não contestar a decisão gravemente inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar a candidatura de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado pelo estado do Paraná. Em vez de entrar para a história como legítima e corajosa defensora dos interesses dos cidadãos e do próprio Estado Democrático de Direito, os membros da mesa optaram pela cegueira e pela conivência.

Na nota assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos demais membros da mesa diretora, os parlamentares adotaram o entendimento, mais conveniente para eles, de que não caberia à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. É claro que isso não corresponde à melhor compreensão do espírito da Constituição. Havia base legal, sim, para questionar a decisão do TSE, que teve de inventar uma nova possibilidade de inelegibilidade para poder cassar a candidatura de Dallagnol. Esse argumento, inclusive, foi levado à corregedoria da Câmara pela defesa do deputado, mas nem sequer foi considerado. Como explicamos, além de defender o mandato de um deputado legitimamente eleito, cassado injustamente, a Câmara dos Deputados tinha o dever de defender as prerrogativas do próprio Poder Legislativo, que teve sua função de legislar usurpada pelo TSE.

Ainda que abandonado e traído por seus pares, Deltan tem o apoio de todo o cidadão brasileiro que não compactua com a corrupção e nem com os abusos contra o Estado Democrático de Direito.

Mas a Câmara simplesmente optou pelo caminho mais fácil: renunciar ao seu papel e se curvar à desorientação, jurídica e moral, e ao ativismo que caracterizam neste triste momento a atuação das altas cortes do país. A cassação de Dallagnol foi em si mesma, independentemente da consciência ou intenção de seus perpetradores, uma atrocidade inominável.

É vergonhoso que a Câmara dos Deputados, por meio de sua mesa diretora, opte por fechar os olhos ao terrível e inacreditável processo de inversão de valores que avança sobre o país, onde se reabilitam corruptos condenados, blindam-se aqueles ainda não descobertos e se busca desmoralizar quem luta contra a corrupção. É preciso estar muito míope – ou mesmo cego – para não se dar conta da bizarrice deplorável que consiste em ter como presidente da República o responsável pela maior rede de corrupção da história do país, ao mesmo tempo em que se assiste à injusta e implacável punição aos competentes e heroicos agentes que tentaram desarticular o esquema. Nada dessa conduta pusilânime, porém, apaga o legado e o brilho de Deltan Dallagnol. Ao contrário, temos certeza de que sua missão como liderança pública está apenas começando.

VEJA TAMBÉM:
A Câmara dos Deputados e a submissão ao Judiciário
Narrativa do “abuso” falseia a verdadeira história da Lava Jato
TSE atropela a lei e os fatos para cassar Deltan Dallagnol


Não é sem razão que se diz que são as adversidades que forjam os grandes líderes. Com uma atuação corajosa e irretocável dentro dos âmbitos da Operação Lava Jato e durante sua breve permanência na Câmara, certamente Deltan Dallagnol ainda dará uma contribuição extraordinária para o país. Lembremos sempre que graças ao seu brilhante trabalho à frente da Operação Lava Jato, ao lado de colegas de grande envergadura técnica e moral, foi possível, pela primeira vez na história deste país, escancarar os meandros da corrupção asquerosa que tantos prejuízos trouxe à sociedade e punir aqueles que até então se achavam intocáveis.

Hoje vivemos um momento de profunda tristeza, sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, o início de uma nova caminhada. Ainda que abandonado e traído por seus pares, que talvez não tenham tido a estatura necessária para compreender a gravidade do momento pelo que o país atravessa, Deltan tem o apoio de todo o cidadão brasileiro que não compactua com a corrupção e nem com os abusos contra o Estado Democrático de Direito. A abrupta interrupção da carreira política de Deltan Dallagnol é só momentânea, disso temos certeza.

Câmara confirmou decisão do TSE
Inação do Congresso no caso Dallagnol consagra resistências à Lava Jato nos Três Poderes
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília


Dallagnol durante discurso na tribuna da Câmara em 30 de maio| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime do plenário, em maio, impôs à oposição e aos defensores da Operação Lava Jato, sobretudo ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a reavaliação sobre o seu futuro. Para deleite do PT e aliados, a derrota do ex-procurador federal colocou ícones da Lava Jato contra a parede e ainda não despertou reação consistente do Congresso para eventuais abusos do Judiciário. A Mesa Diretora da Câmara confirmou a perda do mandato de Dallagnol nesta terça-feira (6).

Anteriormente, a Corregedoria da Câmara foi notificada da decisão do TSE e deu prazo para que o deputado apresentasse defesa, por escrito. Mas o relatório não chegou a considerar o conteúdo dessa peça, e apenas confirmou o entendimento da Corte Eleitoral. O processo seguiu para a Mesa Diretora, a qual agora também chancelou o entendimento do TSE.

Por meio de nota, a Mesa informou que “não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”.

Já Dallagnol afirmou que o “Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário”. Com a decisão da Mesa da Câmara de confirmar a cassação do mandato, o futuro político dele está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa já recorreu à Suprema Corte.

No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Dallagnol alegou que ele corre risco de perder o mandato por uma decisão questionável. E pede que o mandato seja mantido até uma decisão do STF sobre o caso. O processo foi distribuído por sorteio, e o relator escolhido foi o ministro Dias Toffoli.

“Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário. Hoje, a casa do povo se tornou contra a vontade do povo. Eu lutei e vou lutar até o fim pelos eleitores. Meu crime foi ter defendido meus valores, a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil”, disse o parlamentar.

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CPI do Abuso de Autoridade

Após decisão do TSE contra Dallagnol, o episódio deu fôlego à proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, para investigar decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) vistas pelos parlamentares como ilegais. A proposta conta com o apoio de cerca de 150 deputados, a maioria oposicionista e de direita, acompanhada por setores da sociedade críticos à “perseguição política” dos tribunais superiores.

Um requerimento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pela criação da CPI apresentado em novembro de 2022 foi resgatado e espera atingir 171 assinaturas de apoio para ser viabilizado. “Não aceitaremos viver numa ditadura”, diz o autor da proposta.

Dallagnol afirmou que vai recorrer “até o fim” para manter o seu mandato na Câmara, pois considera a decisão do TSE fruto de uma vingança do “sistema político”.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o apoio de parlamentares da direita a Dallagnol pode ter sido circunstancial e não se repetiria com Moro, ex-ministro do governo Bolsonaro, contra quem as resistências são maiores.

Bandeira da antipolítica criou dificuldades para lavajatistas dentro e fora do Congresso
Analistas consultados pela Gazeta do Povo explicam que a Lava Jato, que angariou amplo respaldo da sociedade e tornou-se discurso político, sobretudo de vozes à direita, acabou perdendo espaços desde a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso deixou muitos dos apoiadores da operação expostos a ataques do sistema que combatem. Embora ações da Lava Jato tenham sido questionadas por advogados dos réus e pela ala do STF favorável ao garantismo penal, a chamada “criminalização” dos responsáveis pela operação reflete a mudança de cenário político e certo enfraquecimento da popularidade.

O pesquisador Antonio Lavareda entende que a inação da Câmara diante da cassação do Dallagnol foi, por sua vez, uma prova de a bandeira da antipolítica não é bem-vinda no ambiente parlamentar.

Leandro Gabiati, diretor da consultoria política Dominum, considera natural que críticos da chamada política tradicional, como Dellagnol, Moro e a mulher do senador, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), não sejam bem-recebidos na arena parlamentar. “Sob o emblema da Lava Jato, eles formam um grupo vindo do Judiciário que atacava a atuação de alguns que hoje são colegas. O esperado era de que seriam apartados, exigindo deles busca por espaços para negociar com lideranças e partidos”, observa.

O especialista, contudo, não vê indiferença absoluta do Parlamento com a derrota de Dallagnol, tendo em vista o forte espírito corporativista de suas duas Casas. “O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de dar recado ao TSE sobre prerrogativas do Legislativo sobre o mandato de parlamentares, lembrando que o deputado teria garantido amplo espaço de defesa”, disse. Ele também entende que a demonstração de continuidade do ativismo do Judiciário, com decisões questionáveis, cria embaraços para o esforço de normalização das relações entre os três poderes.

Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, observou em recente artigo publicado no jornal Valor Econômico que Dallagnol foi, em grande parte, vítima do seu powerpoint em que coloca o presidente Lula no centro das incriminações da Lava Jato. A imagem, de 14 de setembro de 2016, deu munição aos que apontavam excessos e até mesmo intenções políticas da operação. “Curiosamente, a Operação Mãos Limpas (Itália) começou a sofrer retrocessos quando alguns de seus expoentes cederam ao canto da sereia da política. Por aqui aconteceu o mesmo”, disse.

Para o cientista político Ismael Almeida, a cassação traz impactos negativos para a imagem do Judiciário e para o sentimento da sociedade em geral, ao mesmo tempo que pode ter efeitos variados para os envolvidos. “O TSE reformou decisão unânime do TRE-PR e contrariou a própria jurisprudência para cassar o mandato de um deputado eleito com grande número de votos. O episódio pode aumentar o desgaste do Judiciário em geral perante a população e pode dar a sensação de que processos judiciais são decididos com base no nome envolvido e não conforme as leis”, explica.

Por outro lado, Almeida acredita que Dallagnol pode ser beneficiado com a decisão caso seja visto como mártir, o que aumentaria sua popularidade. “Se o objetivo era afastá-lo da cena política, o efeito pode ser contrário ao esperado. No entanto, é cedo para afirmar como tudo vai se desenrolar”, ressalta.

Quanto à inação do Congresso diante da decisão da Justiça Eleitoral, o especialista não vê indisposição do Congresso em conviver com forças sociais externas a ele. “O espírito de cooperação é muito importante no Parlamento, e aqueles que não entendem isso podem acabar isolados e sem apoio político quando enfrentam dificuldades”, disse.

Moro critica derrota do deputado, mas teme ser a próxima vítima do TSE
Logo após a cassação de Dallagnol pelo TSE, o senador Sergio Moro também corre o risco de perda do mandato por julgamento no TSE, embora por circunstância distinta. Ele é acusado pelo PL de envolvimento em caixa dois e irregularidades no financiamento da campanha ao Senado. A ação da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro contra Moro tramita ainda no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sob segredo de justiça, o que impede conhecer as provas apresentadas contra ele.

Dallagnol, por sua vez, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter pedido exoneração do cargo no Ministério Público para evitar uma hipotética condenação em processo administrativo disciplinar (PAD).

De toda forma, Moro tem procurado se precaver, incluindo uma reunião com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no dia seguinte à cassação de Dallagnol. Além disso, o senador tem tomado cuidado com as palavras nas manifestações públicas em defesa do deputado cassado.

Caso Moro seja cassado, o PL tende a ser o maior beneficiado, com sua substituição pelo segundo colocado no pleito, o ex-deputado federal Paulo Martins (PL). O PL tem usado o caso da ex-senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de “Moro de saias” nas eleições de 2018, como precedente para tentar tirar o senador paranaense do Senado. Selma foi cassada em razão de irregularidades na prestação de contas e a sua vaga foi preenchida pelo atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado nas eleições. A defesa de Moro não vê qualquer conexão entre os casos.

Já com a cassação de Dallagnol, existe também a possibilidade do partido de Jair Bolsonaro ganhar novo representante na Câmara, alcançado a marca de 100 deputados. A cadeira pode ser a Itamar Paim (PL), conforme indicou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Pastor na Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais (PR), Paim conquistou 47.052 votos.

Mas a questão ainda não está definida, pois o Podemos vai recorrer ao STF para ficar com a vaga. Após a divulgação de decisão da Mesa Diretora, o Legislativo afirmou que a Justiça definirá quem irá ocupar a vaga de Dallagnol, já que existe uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

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LULA QUER FORTALECER AS REDES DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS DO BRASIL E VENEZUELA

Declaração conjunta

Por
Fábio Galão – Gazeta do Povo


Lula recebeu o ditador Nicolás Maduro na semana passada em Brasília| Foto: EFE/André Borge


Na semana passada, após a visita do ditador Nicolás Maduro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, Venezuela e Brasil divulgaram uma declaração conjunta na qual listaram uma série de metas a serem cumpridas com o restabelecimento das relações entre os dois países.

O item 38 da declaração aponta que, no seu encontro em Brasília, os dois mandatários “ressaltaram a necessidade de aumentar a articulação dos órgãos de inteligência e fortalecer as redes de informação dos dois países”.

É um compromisso que gera receio devido ao histórico dos serviços de inteligência venezuelanos sob o chavismo.

Há indícios de interferência desses organismos dentro da Colômbia. Em março, o ex-presidente colombiano Iván Duque (2018-2022) afirmou, em um evento em Washington sobre a Venezuela, que Maduro está utilizando o restabelecimento das relações com Bogotá, desde a chegada de Gustavo Petro à presidência no ano passado, para obter informações sigilosas e exercer pressão.

Ele argumentou que “o que chamam de cooperação de inteligência do DNI [Direção Nacional de Inteligência da Colômbia] com a inteligência da Venezuela é para facilitar as operações de espionagem da Venezuela na Colômbia”.

“A cooperação de inteligência entre Colômbia e Venezuela indica que o regime venezuelano está interessado em conhecer o trabalho histórico da inteligência colombiana [em parceria] com os Estados Unidos, Reino Unido e outros países”, afirmou Duque.

“Já se sabe que, a pedido expresso de Nicolás Maduro na Colômbia, começam a ser abertas investigações sobre generais que serviram ao país e que enfrentaram o terrorismo em nosso país e grupos terroristas que estão sendo protegidos por Maduro no território venezuelano”, acrescentou o ex-presidente da Colômbia.

Em maio de 2020, quando Duque ainda era presidente, o então ministro das Comunicações da Venezuela, Jorge Rodríguez, declarou que a presença de agentes infiltrados na inteligência e nas forças armadas colombianas permitiu obter informações para impedir um atentado ao palácio de Miraflores, sede da presidência venezuelana.

“Isso é fruto das infiltrações que temos dentro da inteligência colombiana, dentro da inteligência das forças armadas colombianas, que nos permitiram acessar muitas horas de gravações de Hernán Alemán [então deputado venezuelano] e Cliver Alcalá Cordones [general reformado detido nos EUA, ambos supostos participantes do complô]”, afirmou Rodríguez.

Cuba e Irã
Outro ponto preocupante numa futura parceria de inteligência entre Brasil e Venezuela seria o fato de que esses serviços no regime chavista têm relação íntima com outra ditadura: Cuba.

Em reportagem de 2020 do jornal colombiano El Tiempo, o general venezuelano Manuel Ricardo Cristopher Figuera, que foi chefe do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) até partir para o exílio em 2019, disse que a influência cubana “é muito alta” nos comandos militares, na inteligência e contrainteligência na Venezuela.

“Eles têm escritórios em quase todos os ministérios e em organismos altamente sensíveis, como o Ministério das Relações Exteriores, o Sebin, a petroleira PDVSA, a Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), o Comando Operacional Estratégico das Forças Armadas, o Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros, portos e aeroportos”, denunciou Figuera.

Na mesma reportagem, Julio Borges, chefe da Comissão de Relações Exteriores do governo venezuelano paralelo de Juan Guaidó (2019-2022), apontou que desde a ascensão do chavismo, no final dos anos 1990, mais de 220 mil cubanos passaram pela Venezuela.

“O próprio [ex-ditador cubano] Raúl Castro reconheceu que havia 20 mil [cubanos na Venezuela] dedicados a apoiar Maduro. Eles têm influência não só nas forças armadas, mas em setores como telecomunicações, petróleo, identidade nacional, cultura, saúde”, afirmou Borges.

Os serviços de inteligência venezuelanos também têm ligações com o Irã, um dos grandes inimigos do Ocidente. Um relatório de 2020 do think tank americano Atlantic Council destacou os laços de figuras importantes do chavismo, como o ex-chefe da contrainteligência militar venezuelana Hugo Carvajal Barrios, e o Hezbollah, grupo fundamentalista libanês considerado terrorista pelos Estados Unidos e que é apoiado por Teerã.

“A localização estratégica da Venezuela na América do Sul e na encruzilhada do Caribe oferece ao Irã e ao Hezbollah a capacidade de diminuir sua desvantagem geográfica em relação aos Estados Unidos”, descreveu o Atlantic Council.

“Para esconder esse relacionamento, [Hugo] Chávez e depois o regime de Maduro forneceram identidades duplas a alguns cidadãos do Oriente Médio, construindo uma rede clandestina que fornece inteligência, treinamento, fundos, armas, suprimentos e know-how para os regimes de Maduro e [Bashar al-]Assad [ditador sírio apoiado pelo Irã]”, acrescentou o think tank.

Direitos humanos
Para aumentar esse receio, no ano passado, a Missão Internacional Independente de Investigação da ONU sobre a Venezuela apontou que o Sebin e a DGCIM são diretamente utilizados pelo regime de Maduro “para reprimir a dissidência no país”.

“Com isso, estão sendo cometidos crimes graves e violações dos direitos humanos, incluindo atos de tortura e violência sexual”, afirmou Martha Valiñas, presidente da missão da ONU, que argumentou que essas ações por parte dos serviços de inteligência não foram atos “isolados”, mas parte de uma “máquina” repressiva “orquestrada” por Maduro.

Com esse histórico, causa no mínimo preocupação que o Estado brasileiro esteja disposto a compartilhar informações e articular parcerias com os serviços de inteligência venezuelanos.

Ainda não se sabe exatamente qual seria o alcance dessa articulação e quais informações seriam compartilhadas – a Gazeta do Povo solicitou maiores esclarecimentos ao Itamaraty sobre esses pontos, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.


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