Presidente Lula foi a uma feira do agro em Luís Eduardo Magalhães,
que é a parte mais pujante da Bahia, o oeste baiano, onde despertou o
agro. E foi recebido com vaias, né? Ficou com alguns adjetivos que todo
mundo conhece. Ele levou o ministro da Agricultura, que anunciou R$ 4
bilhões do plano Safra, e foi junto com ele o ex-governador da Bahia,
hoje ministro da Casa Civil, que anteontem foi chamado de idiota
completo pelo governador de Brasília, do MDB, porque ele falou mal de
Brasília.
E o presidente Lula compareceu, talvez para tentar fazer as pazes com
o agro, setor que ele chamou de fascista, de negacionistas, só que não
adiantou, foi vaiado. E piorou a situação porque ele fez um discurso
péssimo, horroroso. Imagina o que ele disse, vejam só. Foi de uma
infelicidade incrível. Ele disse: “Para a gente que semeia suor, aduba
com suor, rega com suor, trabalha dia e noite, e tá levando o Brasil
neste ano a ser o maior exportador de grãos do planeta Terra”. Isso
significa impostos, divisas, balança comercial, balanço de pagamentos,
capacidade de importar. Tudo isso. É a atividade mais dinâmica do Brasil
hoje. E Lula ainda diz: “Todo mundo precisa do governo, pequeno, médio e
grande. Se não é o estado a colocar dinheiro, o agronegócio não estaria
do tamanho que está. Com financiamento para máquinas, safras e
exportações”. Uau! Que infelicidade!
Deltan Dallagnol
Mudando de assunto, a mesa da Câmara, isto é, os diretores da Câmara,
os sete deputados diretores da Câmara, unanimemente – claro, que devem
ter combinado para ninguém discordar – concordaram com o TSE que
legislou usurpando prerrogativa do legislativo, inventando uma lei em
que não podia dar registro para o Deltan Dallagnol porque ele podia, no
futuro, ter um processo administrativo disciplinar.
É a vida imitando a arte, no caso a sétima arte. O filme “Minority
Report – a nova lei”, com Tom Cruise, do Spielberg, trata de um crime no
futuro. Mas, enfim, os sete não tiveram coragem de entregar isso ao
plenário. Aqueles 513 deputados representam todos os brasileiros, é de
onde emana todo o poder. Eles são 513 mandatários de 212 milhões de
mandantes, ou de 150 milhões de eleitores mandantes, mas não perguntaram
a eles, surpreenderam a todos, baixaram a cabeça, dobraram a coluna
vertebral mais uma vez. A primeira vez foi com Daniel Silveira, e agora
entregaram Deltan aos leões. Arthur Lira, Marcos Pereira, do
Republicanos, Sóstenes Scavalcante, do PL, Luciano Bivar, do União
Brasil, Maria do Rosário, do PT, Júlio César, do PSD e Beto Pereira, do
PSDB. Coincidentemente, no mesmo dia, a primeira turma do Supremo mandou
arquivar uma denúncia contra Arthur Lira, de modo unânime.
Marco temporal Bom, só para lembrar, a partir de hoje está
agendado para o Supremo voltar ao julgamento do marco temporal. Tem dois
votos só. O voto do Fachin, em outras palavras, diz que o marco
temporal que está escrito na Constituição é inconstitucional. Vocês vão
achar que é o absurdo do absurdo, é o nonsense. O que está escrito na
Constituição é inconstitucional, porque está lá escrito, que pertencem
aos indígenas as terras que tradicionalmente ocupam – ocupam, no
presente do indicativo – no dia da promulgação da Constituição.
Pronto, esse é o mar, onde vocês estão é de vocês. Onde vocês vierem a
estar, onde vocês já estiveram, isso é outra coisa, a menos que esteja
em litígio. O outro voto é de André Mendonça, que argumenta o seguinte:
se ficar solto isso, se não houver um marco, é tudo desde 1500, é tudo
inseguro. É a insegurança fundiária. O imóvel rural ou urbano está
absolutamente inseguro se for por esse caminho. Por isso é que está lá
no Senado, projeto de lei que já passou pela Câmara ajustando isso,
deixando bem claro o que está escrito na Constituição. Portanto, vamos
esperar pra ver o que acontece no Senado e no Supremo.
Fundo bilionário da reforma tributária ficará fora do arcabouço fiscal, propõe relatório da Câmara
Ainda não há valores definidos para o
repasse do fundo, mas o relatório do grupo de trabalho deixa clara a
diretriz de colocar o repasse como uma exceção das regras fiscais
Por Adriana Fernandes e Mariana Carneiro
DINHEIRO
E A LENTE – LONDRINA – 14/09/12 – Ilustrativa de dinheiro com lupa e
calculadora. foto: Gilberto Abelha / Agência de Notícias Gazeta do Povo
BRASÍLIA – O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na
Câmara prevê que o aporte de recursos federais no fundo que será criado
para compensar Estados e municípios com o fim da chamada guerra fiscal
no País ficará de fora do limite de despesas do novo arcabouço fiscal. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto foi apresentado nesta terça-feira, 6.
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que sempre foi um dos
entraves para o avanço da reforma tributária, tem o objetivo de
distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades
regionais e o estímulo ao desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Ainda não há valores definidos para ele, mas parlamentares e
representantes dos Estados falam em algo entre R$ 50 bilhões e R$ 150 bilhões.
Apresentação
do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária pelo deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ele será criado para compensar a perda, com a reforma tributária, do
mecanismo de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair
empresas às suas regiões. Uma das hipóteses em discussão é que seja
adotado o mesmo critério de partilha usado atualmente pelo Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
O relatório do grupo de trabalho deixa clara a diretriz de colocar o
repasse como uma exceção da nova regra fiscal, que tramita no Senado. Ao
sair do novo teto, o fundo não precisará competir com outras despesas
por espaço no Orçamento do governo. O número de exceções à regra tem
preocupado economistas, que questionam a capacidade do arcabouço de
controlar a trajetória da dívida pública.
Questionado pelo Estadão sobre esse ponto específico
— não relatado durante a audiência de apresentação do relatório —,
Ribeiro foi taxativo: “Ficará fora”.
Ao seu lado, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, buscou tranquilizar sobre os
valores do fundo diante da exceção proposta pelos deputados. Segundo
ele, não será um valor ilimitado.
Appy assegurou que tudo será feito de forma “fiscalmente
responsável”, sem comprometer a trajetória da dívida pública prevista no
arcabouço. Mas assim como Ribeiro, o secretário do ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, evitou falar de valores.
Ele confirmou, porém, ser intenção do governo fazer o aporte. O
relatório do grupo de trabalho recomenda que o fundo seja abastecido
primordialmente com recursos do governo federal. A exceção proposta na
reforma tributária acontece antes mesmo de o arcabouço ser aprovado no
Senado Federal.
Ainda é dúvida de onde o governo vai tirar os recursos para o fundo.
Uma das propostas que tem sido comentada por deputados é usar uma
parcela de receitas do petróleo.
Impasse antigo
Em 2020, o aporte do governo federal para o fundo bilionário foi o
motivo da briga entre o então ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente da Câmara na época, Rodrigo Maia. A rixa foi a gota d’água na
relação entre os dois, o que contribuiu para emperrar a tramitação da
reforma no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na época, Guedes alardeou que havia uma tentativa de “sangrar” os
cofres da União em meio trilhão de reais. Uma ida de Maia ao Recife para
tratar da reforma tributária com secretários de Fazenda do Nordeste
levou Guedes a proibir o diálogo dele com a equipe econômica. O
rompimento político dos dois foi, então, selado.
“O sentimento (agora) é outro. Existe o sentimento de
cooperação federativa e uma manifestação expressa do ministro Haddad de
querer uma reforma tributária. O grupo tem o papel de mediar isso”,
avaliou o Ribeiro, após reunião na segunda-feira à noite na casa do
coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O que é o FDR
Diferentemente de fundos setoriais que atendem apenas algumas
regiões, como o do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FDNE), a iniciativa
teria amplitude nacional. O texto recomenda que o Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR) seja financiado, primordialmente, com
recursos da União.
Os critérios de distribuição dos recursos devem ter o objetivo de
redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e
geração de emprego e renda. A sugestão é que seja feito o mesmo critério
de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O relatório recomenda a aplicação dos recursos do fundo em fomento à
atividade produtiva, investimentos em infraestrutura e inovação, com
priorização de projetos ambientalmente sustentáveis.
Relator apresenta diretrizes da reforma tributária; veja os principais pontos da proposta
Proposta prevê IVA dual, alíquotas diferenciadas para alguns setores, cashback e IPVA para jatinhos
Por Adriana Fernandes e Mariana Carneiro – Jornal Estadão
BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a previsão de votação da proposta
no plenário da Casa é na primeira semana de julho. A deputados, o
relator informou que deverá apresentar o texto a ser votado em dez dias.
Durante a leitura do relatório do grupo de trabalho na tarde desta
terça-feira, 6, que apresentou diretrizes para a proposta a ser
elaborada por Ribeiro, o relator enfatizou que a mudança na tributação
do consumo não acarretará em aumento da carga tributária.
Relator Aguinaldo Ribeiro diz que Lira pretende votar o texto na Câmara na primeira semana de julho. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Veja a seguir os principais pontos da proposta apresentada pelo grupo de trabalho da Câmara.
IVA
Cinco tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão
substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado(IVA) geral de base
ampla cobrado no destino (local onde o produto/serviço é consumido, e
não produzido, como é hoje). O imposto, chamado de Imposto sobre bem e
Serviços (IBS), incidirá sobre todos os bens e serviços que existem ou
que venham a existir. O novo imposto não poderá incidir sobre ele mesmo,
como acontece hoje.
IVA dual
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O IVA será dual: um do governo federal e outro compartilhado entre
Estados e municípios. Ao invés de um IBS único (compartilhado por União,
Estados e municípios), a União arrecada separadamente a sua parcela na
tributação (unificando PIS/Cofins e IPI) e os, Estados e municípios, a
deles (unificando ICMS e ISS).
Alíquotas
Haverá uma alíquota padrão, permitindo-se outras alíquotas para bens e
serviços específicos. As alíquotas diferenciadas devem ser aplicadas
apenas a determinados casos. O GT recomenda o tratamento especial apenas
bens e relacionados à saúde, educação, e transporte público, coletivo
urbano, semiurbano ou metropolitano e aviação regional, bem como
produção rural.
Além desses, deve-se avaliar a possibilidade de manter o tratamento
diferenciado aos produtos da cesta básica. O texto evita falar em
setores, mas sim em bens e serviços.
Regimes especiais
Operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros,
cooperativas, combustíveis e lubrificantes, que necessitam de sistemas
de apuração próprios, deverão ter regimes especiais, como acontece na
maior parte dos IVAs internacionais. A recomendação é de que não haja
redução de carga tributária.
Imposto seletivo
Recomenda-se que haja um imposto específico sobre alguns produtos
para desestimular seu consumo, como cigarro, bebidas e produtos
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é que esse novo
imposto venha a compensar, pelo menos em parte, a diminuição de receita
gerada pela extinção do IPI, contribuindo para a redução da alíquota de
equilíbrio do IBS federal.
Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional poderão optar entre dois modelos de
recolhimento. A primeira opção é que o contribuinte prossiga no
recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo Simples Nacional
(inclusive o IBS), de forma semelhante ao funcionamento atual.
Será permitido que pessoas jurídicas que adquiram bens e serviços de
empreendimentos enquadrados no Simples se apropriem de créditos. A
segunda alternativa para as empresas do Simples é recolher o IBS
conforme o regime normal de apuração, sem prejuízo de continuar no
regime simplificado em relação aos demais impostos.
Zona Franca de Manaus
Garantia dos incentivos dos empreendimentos da região, previstos até o
ano de 2073, enquanto se avança num novo modelo que ganhe em eficiência
e competitividade, garantindo a expansão de empregos.
IPVA progressivo
Permite a possibilidade de o IPVA ser progressivo em razão do impacto
ambiental do veículo. Essa alteração está em linha com as propostas
ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo
sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é
signatário. Trata-se de uma proposta, portanto, em sintonia com o
contexto mundial atual em relação tanto à tributação quanto à defesa do
meio ambiente.
IPVA para lanchas e jatinhos
O texto recomenda a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e
aéreos. Hoje, o imposto apenas incide sobre veículos automotores
terrestres. A intenção é a de deixar transparente no texto
constitucional de que essa tributação abrange barcos e a aviões.
Cashback
Recomenda-se que a reforma preveja uma sistema de cashback, que é a
devolução de imposto de parte do para famílias de baixa renda. A
sugestão do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) trata da
possibilidade da devolução imediata do imposto no ato da compra.
Plataformas digitais
A cobrança do IVA alcança bens e serviços fornecidos por meio de
plataformas digitais, negócios que funcionam através de tecnologia. A
tributação vai alcançar inclusive aquelas sediadas no exterior.
Devolução de créditos
O novo sistema deve garantir a devolução de créditos acumulados do
IBS no mais breve espaço de tempo possível, com prazo máximo de 60 dias.
Transição
A transição dos tributos atuais para o novo modelo deverá ser feita
ao longo de alguns anos. O texto do relatório não fala nos prazos. Diz
apenas mudança será mais rápida para o PIS e a Cofins (tributos
federais) e gradual para o ICMS (estadual) e o ISS. (municipal)
Fundo de Desenvolvimento Regional
Será um fundo de amplitude nacional, diferentemente de fundos
setoriais que atendem apenas algumas regiões, como o do Centro-Oeste
(FCO) e do Nordeste (FDN). Recomenda-se que o Fundo de Desenvolvimento
Regional (FDR) seja financiado, primordialmente, com recursos da União.
Os critérios de distribuição dos recursos devem ter o objetivo de
redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e
geração de emprego e renda. A sugestão é de que seja feito o mesmo
critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Recomenda-se a aplicação dos recursos do fundo em fomento à atividade
produtiva, investimentos em infraestrutura e inovação, com priorização
de projetos ambientalmente sustentáveis.
Fundo x regras fiscais
Relatório propõe que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional
sejam livres do arcabouço fiscal. “Sugere-se, ainda, que a entrega dos
recursos do fundo seja obrigatória e excetuada das bases de cálculo
consideradas nas regras fiscais”, diz o texto.
Carga tributária
A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos
atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da
carga tributária.
ITCMD
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidentes
sobre imóveis, cobrado pelos Estados, deve ser progressivo como já
acontece com o IPTU. Os prefeitos das grandes capitais e cidades médias
querem que uma parcela da arrecadação do ITCMD para eles.
IPTU
Para atender uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), o texto recomenda autorização para que o Executivo atualize a
base de cálculo do imposto por meio de decreto a partir de critérios
gerais previstos em lei municipal, facilitando que as administrações
municipais alcancem o potencial arrecadatório de imóveis com alta
valorização.
Redução da carga
Sugestão do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que deverão ser
avaliados mecanismos que permitam a redução da carga do imposto sobre
consumo à medida que os impostos sobre a renda e o patrimônio forem
instituídos e majorados.
Não-cumulatividade plena
O imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade
econômica do contribuinte dará direito a crédito, independentemente se
ligados à função administrativa ou à atividade fim da empresa,
garantindo a neutralidade quanto à carga fiscal de todos os
contribuintes.
Benefícios do ICMS do passado
Benefícios fiscais do ICMS convalidados (mantidos) até 2032 pela Lei
Complementar nº 160 serão respeitados. O texto substitutivo deve
definir, após discussão com governo federal e estadual, o modelo para o
cumprimento dessa diretriz.
Aposto que alguns de vocês franziram a testa ao ler o título e o seu
tribunal interior já se prepara para me passar uma sentença pesada. Mas
calma aí. Imagine-se numa praia em pleno verão, dia de sol. Dezenas de
ambulantes passam por você mais ou menos com a mesma oferta. De repente,
algum deles faz um gracejo ou uma descrição divertida do produto. Em
vez de só dispensar com o olhar, você presta atenção e acaba comprando
dele.
Cenas assim se repetem em praias, feiras livres, shoppings,
competições esportivas, nas artes. Pessoas comuns que chegam a virar
celebridades e ganhar milhões. Antes chamavam de carisma, palavra de
origem grega que significa graça. Quando chegou oficialmente ao mundo
corporativo, ganhou o nome de marca pessoal. E isso não foi há pouco
tempo, tá?! O conceito foi se encorpando ao mesmo tempo em que o próprio
marketing foi deixando de ser uma estratégia e se tornando uma ciência
cada vez mais sustentada por dados.
Quantas pessoas você já conheceu por aí que trabalharam em empresas
com marcas fortes e acabaram incorporando o nome da empresa ao seu?
Durante um bom tempo, a palavra “global” no Brasil tinha muito menos a
ver com tendências compartilhadas mundo afora do que com os atores que
tinham contrato com a TV Globo.
A era da internet,
e mais especialmente as redes sociais, dotaram as pessoas “comuns” de
acesso a plataformas com poder de disseminação de ideias e opiniões sem
precedentes na história humana. Tornaram muito mais fácil acompanhar o
mercado e, sobretudo, as pessoas por trás das marcas. Até o ponto em que
a mensagem da pessoa passou a atrair tão ou mais atenção que a da
empresa.
Marcas muito bem-sucedidas encontraram um caminho para contar a
história de como elas resolvem nossos problemas e, assim, geram valor em
nossas vidas. Da mesma forma, pessoas precisam compreender como suas
características podem ajudar a sanar dores das empresas de forma a gerar
valor para elas e, como consequência, para os clientes daquela marca.
Toda marca é um conjunto de expectativas, lembranças, histórias e
relacionamentos que, juntos, explicam a decisão do consumidor em
escolher um produto ou serviço em detrimento de outro. Como envolvem
emoção genuína – não de um avatar, mas de alguém de carne e osso – o
potencial dessa identificação é ainda mais forte.
Em 2011, quando Steve Jobs morreu, a Apple valia US$ 372 bilhões Foto: Pichi Chuang/Reuters
Numa era em que público e privado se misturam tanto e de forma tão
rápida, faz todo o sentido perguntar: qual o valor da marca pessoal de
um executivo, um empreendedor para uma empresa, um negócio?
Quando Steve Jobs morreu, em 2011, a Apple era uma empresa que valia US$ 372 bilhões.
Ao longo de décadas anteriores, ele era visto como a Apple. A empresa
não apenas sobreviveu à sua marca mais icônica como multiplicou várias
vezes seu valor, sendo a companhia mais valiosa do mundo hoje (market
cap de US$ 2,9 trilhões) seguindo as bases do que ele criou. Esta semana
começou com a maçã apresentando suas novas linhas de produtos e, como
sempre, inovando com o lançamento dos seus óculos de realidade virtual Vision Pro.
Mas a vitória da Apple não quer dizer que as marcas estejam imunes às
falhas das marcas pessoais que as representam. Há dezenas de histórias
de gente poderosa, com marcas pessoais conhecidas, que deram passos
ruins, antiéticos ou até criminosos e abalaram a reputação e suas
marcas.
Abraham Lincoln,
em um de seus discursos, disse que o caráter de alguém é como uma
árvore. E a sombra desta árvore, a maneira como os outros enxergam
aquela pessoa. Por isso, um dos principais conselhos que todo
empreendedor tem de levar muito a sério é: a construção de sua marca
pessoal precisa partir de uma análise sobre aquilo que genuinamente
torna esse indivíduo um destaque em seu ambiente. Sob a intensa
vigilância das redes sociais, é muito improvável que se consiga manter
uma mentira durante muito tempo, ainda mais em escala global.
Se maus passos de executivos podem ferir empresas como Boeing, Tesla, Banco Santos, Miramax, WeWork,
para negócios em menor escala ou startups isso pode ser fatal. Empresas
precisam ter claro que um problema de reputação compromete a capacidade
das pessoas de voltarem a confiar tanto no executivo quando na marca.
Daí a importância de envolver a estratégia de comunicação no mais alto
nível possível da organização e cuidar do seu principal ativo: você.
Os 5 elementos de design de experiência do usuário para um projeto de sucesso
O UX Design está em alta. Os profissionais da área não somente não
foram impactados por demissões em massa em decorrência da pandemia de
Covid-19, como estão no top 15 de profissões com grande demanda dentro
das empresas, de acordo com o LinkedIn.
Se está pensando em aprofundar seus conhecimentos para aproveitar
esta tendência, este artigo é perfeito para você. Apesar de não haver
uma formação específica, o profissional deve dominar alguns conceitos
básicos para atuar como UX designer. Um deles são os elementos de design
de experiência do usuário, definidos por Jesse James Garret no livro
“The Elements of User Experience: User-Centered Design for the Web and
Beyond” (2002), que é uma referência entre devs e designers de produto.
Antes de conhecer cada um destes elementos, é necessário entender o
que significa experiência do usuário de verdade. O conceito é muito
anterior aos aplicativos de smartphones e à popularização da internet –
sim, o trabalho do UX designer é mais antigo do que você imagina.
O que significa experiência do usuário
Também chamada de User Experience (UX), a experiência do usuário é o
conjunto de percepções e respostas das pessoas ao interagirem com um
produto, sistema ou serviço, a partir de uma determinada interface. A UX
acontece antes, durante ou após o uso, sendo única para cada indivíduo.
Ela abrange não apenas a usabilidade, mas também a estética, as
sensações e as emoções.
A experiência do usuário é uma subcategoria do design de experiência,
que tem a interação como elemento essencial do projeto. Este deve
prever ferramentas para intensificar a experiência e construir
narrativas que envolvam a pessoa com o produto.
Segundo Don Norman, fundador da Nielsen Norman Group: User Experience
Research, a experiência do usuário acontece em três níveis cognitivos e
emocionais:
Visceral: nível mais imediato de processamento. O
usuário reage ao aspecto visual, auditivo ou tátil antes de interagir
com o produto, sistema ou serviço.
Comportamental: reação do usuário ao interagir com o
produto, sistema ou serviço, de acordo com suas expectativas e modelos
mentais definidos.
Reflexivo: o usuário faz considerações conscientes e
reflexões sobre experiências anteriores ao interagir com o produto,
sistema ou serviço. Caso ele tenha tido uma experiência ruim no passado,
por exemplo, provavelmente não irá desejar um produto similar.
O primeiro registro encontrado do termo “user experience” está no
artigo “Interface as Mimesis”, de Brenda K. Laurel, que participou em
1986 da coletânea “User Centered System Design: New Perspectives on
Human-computer Interaction”. Já a sigla UX foi cunhada por Don Norman em
1993, quando ele era Vice-Presidente do Advanced Technology Group da
Apple.
No entanto, é possível dizer que o trabalho do designer de
experiência do usuário é anterior à década de 1950. Em 1945, a Bell Labs
contratou o psicólogo John E. Karlin para auxiliar na criação dos
sistemas telefônicos. O teclado de toque dos telefones, com os botões
organizados em linhas e colunas, é fruto dos primórdios do UX Design,
mesmo que o termo ainda não fosse utilizado.
Foi com a revolução dos PCs na década de 1980 que a indústria começa a
se preocupar definitivamente com a usabilidade dos produtos. A
cobertura da imprensa durante a Bolha da Internet, entre 1995 e 2000,
também evidenciou a necessidade de as organizações investirem em design
de experiência do usuário, caso elas quisessem sobreviver às
especulações no mercado de ações de tecnologia.
Hoje o design de experiência do usuário concentra-se no
desenvolvimento de sites, aplicativos, jogos e demais ferramentas. Ele é
essencial para atrair a atenção e conquistar o engajamento das pessoas,
em especial potenciais consumidores que são impactados todos os dias
com informações sobre novos produtos e serviços.
Os 8 pilares do design de experiência do usuário
Um bom projeto de design de experiência do usuário é construído sobre 8 pilares:
Atrativo visual: a interface deve ser agradável,
coerente e atrativa. Ela deve estimular o usuário a permanecer em um
site ou aplicativo. Produtos com um design atrativo passam ao consumidor
a impressão de serem mais fáceis de utilizar.
Utilidade: o produto ou serviço deve ser funcional, ou seja, deve ajudar o usuário a resolver seus problemas.
Acessibilidade: este pilar de design de experiência
do usuário não se refere apenas à capacidade de um site ser mobile
friendly. O produto deve ser acessível a usuários com restrições
físicas, como cegos ou pessoas com baixa visão, que precisam ter à
disposição recursos de leitura de tela.
Credibilidade: o site, aplicativo ou plataforma
digital deve estar livre de erros e atender às expectativas que gera. Em
suma, o produto deve entregar o que promete.
Caráter intuitivo: a interface do usuário deve
garantir usabilidade e ser intuitivo. A pessoa precisa entender como
usar o produto e tirar o máximo proveito dele sem necessitar do suporte.
Desempenho técnico: o usuário não deve experimentar
aborrecimentos ao usar o produto. Um site, por exemplo, deve carregar
rapidamente e não ter links quebrados em suas páginas.
Proximidade e cumplicidade: ferramentas e serviços
devem ser humanizados para criar proximidade com o usuário e, assim,
estabelecer um vínculo emocional com ele (o tão desejado engajamento).
Inovação e originalidade: o produto ou serviço deve oferecer uma experiência única ao usuário. Ela precisa ser, principalmente, gratificante.
A diferença entre UX e usabilidade
É comum a confusão entre User Experience e usabilidade, mas os termos
não são sinônimos. A usabilidade se refere à mensuração das
propriedades de uso de uma interface, ou seja, se ela é compreensível ao
usuário, se ele consegue manejá-la de forma prazerosa… Já o UX abrange a
interface e todo o universo de percepções e reações de uma pessoa ao
interagir com um produto, serviço ou sistema.
Os 5 elementos de design de experiência do usuário de Jesse James Garret
Depois de nos aprofundarmos no conceito de UX, chegou o momento de
conhecer os 5 elementos de design de experiência do usuário. Eles foram
propostos pelo UX designer Jesse James Garret, também conhecido por ter
cunhado o termo “Ajax” para descrever a tecnologia assíncrona por trás
de serviços como o Google Maps.
Os elementos do design de experiência do usuário foram publicados
pela primeira vez em 2000, na forma de um diagrama, originalmente como
um modelo de web design. Contudo, outras áreas como o desenvolvimento de
software e o design industrial o adotaram.
Em 2002 o diagrama de Garrett se tornou um livro, que ganhou uma
segunda edição em 2010. O objetivo do autor era fornecer ferramentas que
garantissem uma boa experiência ao usuário. Ainda, ele propôs uma
solução para parte da comunidade UX que lidava com problemas
relacionados a Design de Aplicação e para a outra que enxergava a web
como um meio de distribuição e captura de informações.
Garret dividiu o diagrama de elementos de design de experiência do
usuário em dois contextos complementares, um que considerava a web como
funcionalidade (interface de software) e outro como meio de informação
(sistema de hipertexto).
Conheça a seguir cada um dos elementos, também chamados de planos, e
como eles são inseridos nos dois contextos. Eles se iniciam em uma
perspectiva mais abstrata e terminam em uma parte mais concreta.
1. Estratégia
É a etapa mais abstrata dos elementos de experiência do usuário. Nela
será definido o problema que o produto deve resolver. O UX designer
deve responder a estas 3 perguntas:
O quê?
Para quê?
Para quem?
As respostas ajudarão a entender as necessidades do usuário. Depois
de definido o problema, é necessário levantar hipóteses para
solucioná-los.
Interface de software:
Definição dos objetivos do site de origem externa, a partir de pesquisa com o usuário.
Definição de metas de negócio, criativas ou outras metas de origem interna para o site.
Sistema de hipertexto:
Definição dos objetivos do site de origem externa, a partir de pesquisa com o usuário.
Definição de metas de negócio, criativas ou outras metas de origem interna para o site.
2. Escopo
As hipóteses formuladas na etapa de estratégia são testadas neste
plano. É hora de pensar nas funcionalidades. O elemento do escopo é
válido para o desenvolvimento de um produto novo e para o lançamento de
uma feature.
Interface de software:
Definição das especificações funcionais. As funcionalidades que o
site deve ter para atender as necessidades do usuário são descritas
detalhadamente. Qual função o produto/sistema/serviço deve atender?
Sistema de hipertexto:
Definição dos requisitos de conteúdo, ou seja, dos elementos de
conteúdo que devem constar no site para atender as necessidades do
usuário. Quais informações irão fornecer valor ao usuário?
3. Estrutura
No terceiro elemento do design de experiência do usuário, será
previsto como as pessoas irão interagir com o produto. O designer deve
mapear todos os fluxos de navegação, além de pensar em novas interações
que podem melhorar a experiência.
Interface de software:
Planejamento do Design de Interação: definição de como o usuário irá
interagir com as funcionalidades do site. Criação de fluxos de
aplicações que facilitem as tarefas do usuário.
Sistema de hipertexto:
Arquitetura da informação: design estrutural do espaço da informação
para facilitar o acesso ao conteúdo, que deve acontecer de forma
intuitiva.
4. Esqueleto
O famoso wireframe. É neste plano que serão definidos o design de navegação, informação e interface.
Interface de software:
Design da interface: distribuição dos elementos da interface para facilitar a interação do usuário com as funcionalidades.
Design da informação: como as informações serão apresentadas para facilitar a compreensão do usuário.
Sistema de hipertexto:
Design da navegação: distribuição dos elementos da interface para
facilitar a movimentação do usuário em meio à arquitetura da informação.
Design da informação: como as informações serão apresentadas para facilitar a compreensão do usuário.
5. Superfície
O elemento mais concreto do design de experiência do usuário. Ele
considera a interface, protótipos e até o produto final, sendo o plano
em que a pessoa terá de fato contato com as funcionalidades.
Interface de software:
Design visual: tratamento estético dos elementos da interface.
Sistema de hipertexto:
Design visual: tratamento visual do texto, elementos gráficos da página e componentes de navegação.
Como avaliar a experiência do usuário
Agora que você conhece cada um dos elementos do design de experiência
do usuário, como avaliar o impacto do seu produto, sistema ou serviço
entre as pessoas que interagiram com ele?
Existem inúmeros métodos e métricas que podem ser utilizados pelo UX
designer. A escolha irá depender do tempo hábil de pesquisa, do tipo de
informação que precisa ser coletado e do orçamento. Um bom ponto de
partida para a avaliação do UX são as diretrizes da ISO (International
Organization for Standardization).
A partir da ISO 9241-210, publicada em 2011, foram estabelecidos
aspectos básicos que devem nortear a avaliação do design de experiência
do usuário. São eles:
Eficácia: exatidão e completude com que usuários atingem objetivos específicos;
Eficiência: recursos gastos em relação à exatidão e completude com que os usuários atingem objetivos. Quanto esforço a pessoa teve que fazer para executar determinada tarefa?
Satisfação: atitudes positivas e ausência de desconforto em relação ao uso do produto.
UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?
Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.
Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua
empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da
Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento
digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer
retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da
nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de
mais de 100.000 acessos.
O sucesso do modelo dos marketplaces está
expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020
chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.
Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também
indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um
crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento
de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.
A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São
gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso,
as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às
ofertas de produtos.
Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.
Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de
interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do
público.
Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que
você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode
auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.
1- Otimização dos recursos
A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você
faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem
consolidados.
Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado.
Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista
tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência
significativa.
Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para
que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso,
essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que
seus parceiros possam desenvolver seus negócios.
2- Alcance de clientes
Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para
divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para
alcançar um número maior de clientes.
Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com
isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há
modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o
integram.
Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon,
não divide os custos de marketing com os seus parceiros custeando ele
próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.
3- Volume de dados
Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos
dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e
faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.
Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.
Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar
produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de
converter os visitantes do marketplace em seus clientes.
4- Integração com outras ferramentas
Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace
não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de
preços ou inventários.
Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.
É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos
marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e
controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.
5- Aumento de vendas
Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação
bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair
um bom volume de visitantes para o seu site.
Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as
chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online
saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os
consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.
6- Diversificação de público
Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou
serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro
momento, não conseguiria atingir.
Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os
lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para
atender a sua nova demanda.
Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.
Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal
descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?
Marketplace e o crescimento das empresas
Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.
Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano
anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em
2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.
Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar
boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do
consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.
Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup
Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com
estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.
O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um
comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e
testado.
Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de
seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.
Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.
Exemplo disso é a plataforma comercial
da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para
conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.
Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus
produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo
envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no
marketplace.
Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que
evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma
modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando
novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e
aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença
online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
Projeto e julgamento Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que conduzirá PL do
marco temporal com prudência, após reunião com a ministra dos Povos
Indígenas, Sonia Guajajara.| Foto: Pedro Gontijo/Presidência do Senado
O
projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras
indígenas no Brasil tramitou de forma acelerada na Câmara dos Deputados,
mas deve ter o ritmo diminuído no Senado. Por isso, o Supremo Tribunal
Federal (STF) pode retomar na quarta-feira (7) o julgamento já iniciado
sobre o tema.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve com a
ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, antes da votação na
Câmara dos Deputados, em 30 de maio, e, em coletiva de imprensa após o
encontro, sinalizou que a apreciação na Casa seguirá o rito normal, com
“cautela” e “prudência”.
“O que eu falei de cautela, de prudência, é submeter à comissão,
antes de submeter ao plenário. Permitindo que quem queira debater este
tema, possa ter o tempo também no Senado para esse debate”, disse
Pacheco após a reunião com a ministra.
O chamado marco temporal é um projeto de lei que normatiza o texto
constitucional. Ele interpreta que as terras que os povos indígenas
“tradicionalmente ocupam” são aquelas em que se encontravam na época da
promulgação da Constituição de 1988. Críticos da proposta dizem que a
determinação é arbitrária e que outros fatores devem ser levados em
conta para se demarcar terras indígenas.
Em sua conta no Twitter, Sonia Guajajara disse que a decisão de
Pacheco é “uma importante conquista dos direitos indígenas”. “Em reunião
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em reanalisar a
constitucionalidade do PL 490 e a conduzir a tramitação com a devida
escuta aos povos indígenas, ouvindo ambos os lados e as comissões”,
destacou a ministra dos Povos Indígenas.
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FPA espera que julgamento no STF seja suspenso A Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi a principal articuladora da
aprovação do projeto de lei na Câmara, que ocorreu na semana passada em
regime de urgência. O objetivo dos deputados era tentar evitar que o STF
continuasse o julgamento sobre o tema.
O relator do marco temporal na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia
(União-BA), disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema.
Para ele, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados vai garantir
segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os
pequenos agricultores. “O país não pode viver num limbo de insegurança”,
disse Maia, durante a sessão que aprovou o projeto de lei do marco
temporal.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também disse acreditar na
possibilidade de o STF retirar o tema da pauta. “O Congresso está
fazendo seu papel, que é votar um projeto tão importante que está há
mais de 16 anos parado. Acho que tem a possibilidade do STF retirar de
pauta e esperar que o Congresso decida. É um assunto que o Congresso
precisa decidir, muito mais do que o STF”, afirmou a ex-ministra da
Agricultura do governo Bolsonaro em entrevista para a Rádio Itatiaia.
Bancada do agronegócio buscará diálogo com Pacheco Com interesse
na tramitação da matéria, a FPA deve apoiar a apresentação de um
requerimento de urgência no Senado para o projeto de lei do marco
temporal, como aconteceu na Câmara. Dos 81 senadores que compõem o
Senado, 47 são ligados à FPA nesta legislatura.
Diante da sinalização de Pacheco, Tereza Cristina, coordenadora
política da FPA no Senado, disse que o trabalho já iniciou na
quarta-feira, após a votação na Câmara. “Nós temos agora um trabalho a
ser feito com os nossos colegas senadores, trabalhar com o presidente
Rodrigo Pacheco para pautar [o projeto] em regime de urgência”, disse a
senadora.
Caso não consiga reverter a decisão de Pacheco, a bancada da FPA
também já trabalha na articulação para votação da matéria nas comissões,
levando informações sobre o projeto aos senadores.
Ciro Nogueira quer que projeto seja analisado em regime de urgência
O projeto de lei do marco temporal chegou ao Senado na quinta-feira
(1º), onde vai tramitar como PL 2.903/2023. De acordo com o despacho
dado por Pacheco, o projeto deve ser analisado pelas comissões de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Na CRA, a presidente da comissão, senadora Soraya
Thronicke (União-MS), assumiu relatoria da matéria.
Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um requerimento para
que o projeto tramite em regime de urgência. A intenção é que a votação
do marco temporal seja feita diretamente no plenário da Casa, sem passar
pelas comissões, como quer Pacheco.
São necessárias 27 assinaturas de senadores para que a urgência seja
pautada. Nogueira tinha ao menos 16 na noite de segunda-feira (5). A
votação da urgência deve ser simbólica, ou seja, não será possível
verificar quem votou contra e a favor da aceleração da tramitação.
Senadores favoráveis ao marco temporal divergem sobre acelerar tramitação
O senador Zequinha Marinho (PL-PA), favorável ao marco temporal,
disse à Agência Senado que se o governo quer fazer uma terra indígena,
que “compre e não tome”.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que o marco temporal tem base
constitucional. O parlamentar afirmou que os indígenas precisam ter
autonomia plena até para decidir se querem explorar os minérios de suas
terras.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco parlamentar
“Vanguarda”, defendeu a aprovação do marco temporal como forma de dar
segurança jurídica para o país. Para o senador, o projeto será aprovado
no Senado com base “na racionalidade”. Ele disse que o Brasil tem
parques e reservas indígenas em maior número do que qualquer outro país
do mundo. “Precisamos fazer um desenvolvimento sustentável e produzir
alimentos, respeitando a área ambiental e evitando conflitos”, declarou
Fagundes.
Embora defenda o marco temporal, o senador Plínio Valério (PSDB-AM)
disse à Gazeta do Povo que não deve apoiar o requerimento de urgência.
“É uma forma de mostrar também à população que assuntos como esse são
discutidos pelo Poder Legislativo. Não pelo Judiciário. Nos debruçaremos
no texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem nenhum açodamento,
passando pelas Comissões da Casa e, por fim, votando no Plenário. Essa
Casa não pode fugir deste debate”, comentou Valério.
Parlamentares contrários ao marco temporal defendem debate amplo Entre
os parlamentares contrários à tese do marco temporal está o senador
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele
disse que o projeto é um ataque aos direitos dos povos indígenas. Pelo
Twitter, Rodrigues afirmou que a base governista no Senado vai lutar
para reverter “esse retrocesso”. Na opinião dele, é importante debater o
assunto amplamente nas comissões.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu que o projeto seja
discutido com profundidade nas comissões com temáticas pertinentes.
Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou voto contrário ao
projeto e a favor dos indígenas. Segundo o parlamentar, trata-se de uma
questão de justiça com os povos originários.
Já Humberto Costa (PT-PE) disse esperar que o projeto nem seja
pautado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo o
assunto.
PSOL e Rede tentam suspender tramitação do marco temporal no Senado Na
sexta-feira (2), a Federação PSOL-Rede entregou um ofício ao presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando a suspensão da tramitação do
projeto de lei do marco temporal. “Esse projeto é um enorme ataque aos
Povos Indígenas, uma violação grave de Direitos Humanos, além de ser
completamente inconstitucional”, disse a deputada Talíria Petrone
(Psol-RJ) em suas redes sociais.
A bancada do PSOL na Câmara disse, em nota divulgada no site do
partido, que entende que o texto do projeto de lei seria
inconstitucional. “O Brasil é terra indígena e demarcação é democracia”,
afirmou a deputada Celia Xakriabá (PSOL), coordenadora da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
O PSOL não tem senadores eleitos nesta legislatura. A Rede
Sustentabilidade elegeu o senador Randolfe Rodrigues em 2019, com
mandato até 2027. Mas ele anunciou há duas semanas que deve deixar o
partido, sem divulgar para qual sigla pretende migrar.
STF retomará julgamento sobre o marco temporal no dia 7 de junho A
discussão sobre o marco temporal no Congresso Nacional ocorre às
vésperas da retomada do julgamento no STF, marcada para a próxima
quarta-feira, dia 7 de junho. O julgamento tem repercussão geral, ou
seja, a decisão desse julgamento passa a valer para todos os casos de
demarcação de terras indígenas no Brasil.
Até o momento, dois ministros já votaram nesse julgamento e o placar
está empatado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, emitiu
voto contrário à tese do marco temporal, e o ministro Nunes Marques
votou a favor.
O julgamento no STF, que trata do Recurso Extraordinário (RE)
1.017.365, foi protocolado em 2016. Desde então, o julgamento já foi
adiado por sete vezes. A última vez ocorreu em junho de 2022 por
“consenso entre os ministros”, após um pedido de vistas concedido ao
ministro Alexandre de Moraes em 2021.
Caso em julgamento no STF teve origem em conflito no estado de Santa Catarina O
caso em discussão no STF trata da Terra Indígena Ibirama La Klãnõ,
habitada por povos Guarani, Guarani Mbya, Guarani Ñandeva, Kaingang e
Xokleng, cuja área está entre os municípios de Doutor Pedrinho,
Itaiópolis, José Boiteux e Vitor Meireles, no planalto norte de Santa
Catarina.
No processo em julgamento no STF, o estado de Santa Catarina requer a
reintegração de posse de parte da Reserva Ecológica Estadual do
Sassafrás, no município de Itaiópolis. Em 2009, cerca de 100 indígenas
invadiram uma parte da reserva, que é de propriedade do Instituto do
Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC).
À época, a então Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA)
buscou reaver a área por meio de uma ação de reintegração de posse
contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi julgada procedente.
Porém, o órgão indigenista apresentou um recurso em que alega que o
acórdão publicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
“violou o artigo 231 da Constituição”, defendendo que a Carta Magna
“adotou a teoria do indigenato e, portanto, a relação estabelecida entre
a terra e o índio é originária e independe de título ou reconhecimento
formal”.
O estado de Santa Catarina trabalha pela aplicação da tese do marco
temporal no caso. Por essa interpretação, os povos indígenas só podem
reivindicar terras onde já estivessem no dia 5 de outubro de 1988,
quando foi promulgada a Constituição Federal.
Organizações indígenas fazem protestos contra o marco temporal Indígenas
estão mobilizados em protestos contra o marco temporal. Os atos ocorrem
entre esta segunda-feira (5) e quinta-feira (8). Em nota divulgada após
a aprovação do projeto de lei do marco temporal na Câmara dos
Deputados, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou
que os povos indígenas seguirão acampados em Brasília e que também irão
promover mobilizações contra o marco temporal nas cinco regiões do país.
Na última terça-feira (30), dia da votação do projeto de lei do marco
temporal na Câmara dos Deputados, indígenas da etnia Guarani bloquearam
a rodovia dos Bandeirantes, na zona norte de São Paulo, se manifestando
contra a aprovação da matéria. Também houve protesto em Brasília, na
Esplanada dos Ministérios.
Protestos também foram registrados em cidades como Chapecó, no oeste
de Santa Catarina, onde um grupo de indígenas do Toldo Chimbangue
bloqueou um trecho da rodovia SC-484, que liga o município de Paial à
rodovia SC-283. No Mato Grosso do Sul, um trecho da rodovia BR-463, em
Ponta Porã, e do Anel Viário de Dourados também foram bloqueados por
indígenas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
Uma
espessa neblina jurídica e moral se abateu e envolveu todo o país. Além
das agressões contínuas a um dos sustentáculos da democracia, a
liberdade de expressão, sem que se ouçam as vozes que deveriam
defendê-la, o país está a ponto de ver consumada uma injustiça que afeta
diretamente outro dos pilares dos governos democráticos – o voto.
Falamos da estarrecedora decisão tomada pelo TSE de cassar Deltan
Dallagnol, um deputado legitimamente eleito, diplomado e empossado, e
que teve sua candidatura anulada em menos de 1 minuto, a partir de um
malabarismo jurídico que criou uma nova possibilidade de inelegibilidade
não prevista em lei.
Esses fatos, inadmissíveis em qualquer Estado Democrático de Direito,
deveriam gerar um profundo movimento em toda a sociedade de justa
repulsa e indignação. E aqui não falamos apenas dos 344 mil eleitores
que fizeram de Dallagnol o deputado federal mais votado do estado do
Paraná, mas sim de todo brasileiro que preza a legalidade, ou seja, da
grande maioria da população brasileira. Ainda assim, poucos assumem para
si a tarefa de externar de forma organizada esses posicionamentos e de
expressar sua indignação contra os atentados quase diários contra a
legalidade a que assistimos no Brasil. E isso é péssimo para o país.
Nossos deputados precisam ter a coragem necessária para mostrar que
não vão se submeter ao papel de meros subalternos do Poder Judiciário.
No último domingo (4), em várias cidades brasileiras aconteceram
manifestações contra a corrupção e a censura e também em apoio a
Dallagnol. Embora muito bem-vindas, as mobilizações foram tímidas diante
da gravidade da situação. É preciso insistir: a perseguição a Deltan
Dallagnol não é um caso isolado, mas a evidência de um processo muito
mais complexo e perigoso: o desmonte total das ações contra a corrupção
no Brasil que acaba adquirindo também um caráter de vingança,
independentemente do grau de consciência disso que possam ter os que vêm
tomando essas decisões.
Não negamos que haja quem esteja crente de estar agindo corretamente.
Isso só torna mais grave todo o quadro e mostra o sucesso daqueles que
iniciaram essa estratégia de desmonte e a levaram adiante. No fim, o que
temos é uma vingança inconcebível contra os juízes, promotores e
apoiadores da Operação Lava Jato, a primeira grande operação de combate à
corrupção no país. Nessa perda coletiva de razão e moralidade,
reabilitam-se corruptos condenados – e há dezenas deles em todos os
escalões do poder –, blindam-se aqueles ainda não descobertos, e se
busca desmoralizar a Operação. Processos, provas e sentenças são
anuladas e instalado um verdadeiro aparato para perseguir quem ousou
investigar os bilionários esquemas de corrupção que mancharam nossa
história recente. Deltan não foi o primeiro e nem será o último a ser
perseguido, infelizmente.
VEJA TAMBÉM: A crise moral que assola o Brasil A cassação de Dallagnol e a competência do Legislativo
A perseguição a Deltan Dallagnol, à Lava Jato e a hora da mobilização popular Mas
enquanto a decisão não se consuma há esperança. Neste momento, a Câmara
de Deputados analisa a cassação de Dallagnol e pode decidir pela
manutenção do mandato do deputado. Há base legal para isso: para cassar a
candidatura, os membros do TSE acrescentaram outra possibilidade de
inelegibilidade, ainda não prevista na legislação: a de que são
considerados inelegíveis membros do Ministério Público que pedem
exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de “reclamações
disciplinares” e não apenas de processo administrativo disciplinar
(PAD), como consta na lei. Isso significa que houve uma interferência
direta do Poder Judiciário, que em tese deve apenas aplicar a lei já
existente, sobre a prerrogativa do Legislativo, que é a de elaborar as
legislações. Conforme o inciso XI do art. 49 da Constituição Nacional, é
dever exclusivo do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua
competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros
Poderes”.
Ora, o Judiciário, por meio do TSE, interferiu na competência
legislativa e agora cabe à Câmara se posicionar de forma firme e
corajosa contra tal interferência, colocando-se contra a cassação da
candidatura de Dallagnol. Trata-se não apenas da defesa de um mandato
legítimo, cassado de forma ignóbil, mas da defesa do próprio papel
constitucional da Câmara. Acatar a decisão do TSE sem contestação seria o
mesmo que reconhecer que ao Judiciário também cabe o papel de legislar a
seu bel-prazer, sem discussão nem debate.
Há circunstâncias que pedem atitudes verdadeiramente heroicas, que
não se prendam a comodismos ou facilidades. A mesa diretora da Câmara
está diante de uma desses momentos. Nossos deputados precisam ter a
coragem necessária para mostrar que não vão se submeter ao papel de
meros subalternos do Poder Judiciário. Que eles tenham a coragem
necessária para agir com altivez e independência. É o futuro da própria
democracia brasileira que está em jogo.
Chegada do presidente Lula a Lisboa, em 21 de abril, acompanhado da esposa, Janja.| Foto: Ricardo Stuckert/Secom
O
presidente Lula está insatisfeito com o Aerolula, o avião oficial da
presidência, um Airbus 319CJ, desde o final do seu segundo mandato, em
2010, quando preparava-se para transferir o bastão para Dilma Rousseff. E
isso que o Aerolula, como o apelido da aeronave indica, havia sido
comprado por encomenda do próprio Lula, em 2005, ao custo de 56,7
milhões de dólares.
O Aerolula tem baixa autonomia, o que significa que precisa ser
reabastecido antes de completar doze horas no ar. Em uma viagem à Ásia,
por exemplo, são necessárias pelo menos duas escalas, algo que Lula
classificava já em 2010 como “humilhante”. Dilma Rousseff não mandou
comprar outro avião. Já havia sido um desgaste político grande quando
seu antecessor e mentor decidiu trocar de aeronave poucos anos antes.
Lula, pelo visto, considera que comprar ou adaptar um novo avião “não é gasto, é investimento”.
O Aerolula continuou em uso nos anos seguintes, servindo tanto a
Michel Temer quanto a Jair Bolsonaro. Temer, porém, chegou a alugar por
três anos um Boeing 767-300ER capaz de voar por 11.000 quilômetros sem
reabastecer, contra os 8.500 quilômetros do Aerolula. Mal completou o
primeiro semestre do seu terceiro mandato, e Lula já iniciou as
tratativas para substituir o Aerolula por um avião maior, com mais
autonomia e… com mais conforto para o casal presidencial.
Além da “humilhante” baixa autonomia do A-319CJ, Lula agora reclama
que o avião precisa ter uma suíte com cama de casal maior e banheiro com
chuveiro para ele e a primeira-dama Janja poderem rodar o mundo. Também
quer um pequeno escritório e uma sala de reuniões, além de cerca de 100
poltronas semileito para os ministros e assessores. Uma das
alternativas colocadas para a Aeronáutica é adaptar um dos dois Airbus
330 comprados na gestão de Jair Bolsonaro para uso militar. O custo
ainda está sendo estudado.
O que pretende Lula com tanta viagem internacional, se enfrenta tanta dificuldade no âmbito doméstico?
Em um momento em que o governo está sob pressão para demonstrar
responsabilidade fiscal e é suspeito de querer equilibrar as contas
públicas com aumento de impostos, em vez de corte de despesas, qualquer
gasto adicional que pareça supérfluo ou não emergencial pode representar
um ônus político. Mas Lula, pelo visto, considera que comprar ou
adaptar um novo avião “não é gasto, é investimento”. O desejo de ter um
equipamento para voar com mais conforto sinaliza claramente que Lula
pretende fazer do seu terceiro mandato o recordista em viagens
internacionais.
O recorde já está sendo estabelecido: 13% do mandato atual de Lula já
foi gasto fora do país, contra 11% de Bolsonaro nos primeiros meses de
governo, 10% de Temer e 8% do início do primeiro mandato de Dilma
Rousseff e 5% do segundo. Lula 3 também já está viajando mais do que
Lula 1, que passou 8,5% do início do mandato no exterior, e Lula 2, com
10%.
Também quando se faz a comparação do número de viagens em todo o
mandato, Lula foi recordista entre os presidentes desde o fim da
ditadura militar. E caminha — ou voa — para bater o próprio recorde. Até
agora, Lula já foi para Estados Unidos, Argentina, Uruguai, China,
Portugal, Espanha, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos e Japão. E já tem
previstas viagens este ano para França, Argentina novamente, Colômbia,
Bélgica, São Tomé e Príncipe, África do Sul, Índia e de novo para os
Estados Unidos. Também há a possibilidade de que ele vá ao Vaticano para
visitar o papa Francisco.
VEJA TAMBÉM: O que esperar das relações entre o Brasil de Lula e a Venezuela de Maduro Por que Lula perdeu a dianteira para a Índia na mediação da Guerra na Ucrânia Por que o autocrata Erdogan pode perder o poder e qual a lição para o Brasil
O que pretende Lula com tanta viagem internacional, se enfrenta
tanta dificuldade no âmbito doméstico, por exemplo na aprovação de
projetos de interesse do seu governo no Congresso — onde já se
demonstrou que não possui uma base sólida?
A ênfase nas viagens é resultado da pretensão que Lula tem de marcar
seu terceiro mandato por conquistas na arena internacional. Para isso,
ele recorre à diplomacia presidencial, que consiste em deslocar o
processo decisório em política externa do Itamaraty para a presidência.
Esse deslocamento tem por objetivo promover mudanças mais rápidas nas
relações externas, contornando a burocracia ou a “tradição” diplomática
dos funcionários de carreira do Ministério das Relações Exteriores. É
uma forma de colocar preferências ideológicas e partidárias do
presidente acima de políticas de Estado, de continuidade diplomática.
Outro efeito da diplomacia presidencial é o papel de caixeiro
viajante assumido pelo presidente, o que o aproxima de setores
empresariais interessados em negócios no exterior. Em resumo, a
diplomacia presidencial favorece a absorção da ideologia e a influência
do lobby empresarial na política externa. Já sabemos onde isso vai dar,
certo?
Eu não sei se é de rir ou de chorar essa história que foi anunciada
para supostamente agradar o consumidor que deseja ter carro zero
quilômetro, mas principalmente para agradar as montadoras, que estão
fechando pouco a pouco, paralisando por falta de mercado. É o tal do
carro popular. O governo promete que vai haver redução de impostos
federais para carros até R$ 120 mil.
Imagina, R$ 119 mil ser carro popular. O ministro mudou a ideia, um
dia depois. Não vai ser um bônus. Obviamente vai dar em corrupção. Vai
dar falsificações aí no meio, nesse bônus. Claro que não vai dar certo, é
mais uma interferência em mercado. É muito mais fácil o governo não se
meter, gastar menos consigo mesmo, e cobrar menos imposto das pessoas, o
que geraria menos imposto sobre o carro e deixaria mais barato todos os
componentes de produção. Sobre todas as operações mercantis envolvendo
um veículo.
Agora o ministro da Fazenda diz que foi repaginado o programa, que
vai ser caminhão e ônibus. Como é que é? Caminhão e ônibus, popular, pra
facilitar o moço ali que queria ter um carrinho, ele compra um ônibus? E
aí leva família, amigos, todo mundo, né? Por isso que eu digo: é
risível, mas é de chorar. Caminhão e ônibus, já são subsidiados com
redução de impostos federais sobre o diesel, todo o combustível que
caminhões e ônibus usam já é subsidiado. O programa do governo federal
não tem lógica.
Moeda do Mercosul E tem uma outra coisa que o presidente Lula
confirmou, depois de tanto negar. O ministro da Fazendo e o presidente
Lula falaram em moeda única no Mercosul durante aquele fiasco da reunião
em Brasília na qual trouxeram o Maduro para tentar empurrar goela
abaixo a ditadura venezuelana nos outros presidentes, que nem os
esquerdistas aceitaram, como a gente viu no caso do Boric, do Chile, que
criticou o governo de Maduro. O presidente fala de novo em moeda única
no continente que não seja o dólar. Opa! Vai ser o grande herói que vai
derrubar o dólar. Moeda única! Sabe quanto? O peso em relação ao dólar:
500 pesos por um dólar. Nós estamos aí a menos de cinco reais por dólar.
Vai dar pra fazer moeda única com uma disparidade dessas? Só que o peso
oficial, o câmbio oficial é 235.
Vocês acham que algum exportador argentino vai querer exportar,
digamos, carne, a 235? Recebendo ele 235, em vez de receber 500? Não
vai. Deram calote no FMI, vamos ver o que o FMI vai fazer. Nem no Brics –
cujo banco é presidido pela Dilma – a direção não topou dar apoio à
Argentina. Só o Lula. Só o Lula está dando apoio ao Maduro e dando apoio
ao Fernandéz. Será que vai sobrar para o BNDES e pode sobrar para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador, essas coisas? BNDES é Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico, ou seja, desenvolvimento econômico social
nacional, da nação brasileira, que usa fundos brasileiros, dinheiro dos
brasileiros, não é caixa beneficente de países que têm regimes que
quebram a economia.
Ricardo Salles
E por fim, Ricardo Salles. O deputado desistiu de ser candidato à
prefeitura de São Paulo. Diz ele que o Centrão venceu. O fato é que o
ex-presidente Bolsonaro julgou que ele não seria adversário para o
Boulos. O bom adversário para o Boulos é o atual prefeito Ricardo Nunes,
e Bolsonaro disse que o melhor candidato é Ricardo Nunes. E não o
Salles. E eu vejo que eleitores do Salles já estavam reclamando. Votaram
nele para nos representar por quatro ano e não só chegar na metade do
mandato, jogar a nossa procuração fora, que é uma coisa que eu bato
muito aqui. Bati no Eduardo Bolsonaro, quando ele quis ser embaixador em
Washington. Eu disse que ele iria jogar fora seus milhões de votos e
dar as costas para os eleitores. Acabou não dando as costas para os
eleitores. É terrível isso! A pessoa vota em alguém para ser seu
representante no Congresso, e essa pessoa resolve ser empregado do
presidente da República, auxiliar do presidente da República. É horrível
isso, devia ser proibido.
Reunião ocorre para tentar melhorar a articulação do governo com a
Câmara dos Deputados após dificuldades em votações.| Foto: Joedson
Alves/EFE
O presidente Lula não está nem um pouco satisfeito com o
que chama de “governança” do Brasil, e de outros países pelo mundo
afora. Pior: pelo que dá para entender da discurseira que faz em seu
inédito programa de turismo internacional – já foi a uma dezena de
países diferentes em apenas cinco meses de governo; passou mais tempo
viajando no exterior do que no Brasil – quer uma “governança global”
para nós e para o resto da humanidade.
Lula falou especificamente sobre a “questão do clima”, mas
juntando-se sua súbita paixão pela ecologia e pela “salvação do planeta”
a outras coisas que vem dizendo aqui dentro e lá fora, o que fica é um
ataque generalizado ao Congresso Nacional. Isso mesmo – um ataque ao
Parlamento deste país. O tema central das queixas de Lula é mais ou
menos o seguinte: não adianta nada aprovar acordos internacionais de
altíssima qualidade se, depois, o Congresso brasileiro não aceita.
Resumo da ópera: Câmara de Deputados e Senado Federal estão
atrapalhando.
Se o presidente tem minoria na Câmara, é porque o cidadão brasileiro decidiu que ele deve ter minoria na Câmara.
“Governança global” – que diabo seria isso? Basicamente, é a entrega a
outros países e a organizações internacionais de decisões que devem ser
tomadas pelo governo do Brasil, por via dos seus Três Poderes.
Burocratas que desenham como o mundo deveria ser em Nova York, Bruxelas e
nos outros biomas que habitam, passam a dar as ordens: você tem de
fazer isso, você tem de fazer aquilo, porque seu país não tem capacidade
para governar a si próprio.
Não é a primeira vez que Lula fala disso. Há pouco, disse que “a
Amazônia não é só nossa” – e se não é só dos brasileiros, é de mais
gente. De quem, então? Da “governança global”. Antigamente, se chamava a
isso de “entreguismo”. Lula é o primeiro presidente brasileiro a
defender em público posições entreguistas tão claras – ouviu dizer que a
esquerda mundial, hoje em dia, trocou o nacionalismo pelo “globalismo”,
e começou a ir atrás, na sua miragem de tornar-se um “líder mundial”.
Como seu governo aqui dentro é um desastre sem esperança de melhora,
Lula quer se reinventar como salvador do “planeta” – nada deixa um
holandês ou um sueco, por exemplo, tão excitados quanto ouvirem falar
que a Amazônia pode ser governada também por eles. É aí que o presidente
está pescando.
Lula e seu governo jamais fizeram o mínimo sinal de conciliação aos
adversários políticos; não houve, em nenhum momento, a mão estendida.
Não é a primeira vez, igualmente, que Lula se queixa do Congresso. É
deles, dos deputados, a culpa pelos fracassos do governo até agora, e
por sua extraordinária capacidade de não fazer nada de útil – segundo o
lamento do presidente, o Congresso não deixa ele “fazer nada”, da mesma
forma como atribui tudo o que existe de errado no Brasil aos juros do
Banco Central e a “herança maldita” que recebeu do governo anterior.
Não lhe passa pela cabeça, naturalmente, que o Congresso se recusa a
aprovar os seus acordos internacionais porque a maioria do povo
brasileiro, de quem a Câmara e o Senado são os únicos representantes
legítimos para a adoção de leis, não quer esses acordos. Fazer o quê? O
único Congresso que existe no Brasil é esse – e a solução é esperar as
próximas eleições, daqui a quatro anos, para ganhar ali a maioria que
ele não tem hoje. Fora isso, só recorrendo ao STF para fechar Câmara e
Senado.
VEJA TAMBÉM: Lula está convencido de que foi eleito para o cargo de Deus Para aprovar ministérios, Lula se submete à chantagem do Centrão Lula continua viajando porque não sabe como governar o Brasil
Lula parece revoltado como fato da esquerda ter pouco mais que um
quarto da Câmara dos Deputados – 136 dos votos, segundo as suas contas,
num total de 513, o que realmente não dá para aprovar nada. Não dá,
sobretudo, para aprovar a salada extremista que seu governo propõe para o
país. E de quem é a culpa pelo fato da esquerda só ter 136 cadeiras na
Câmara? A culpa é dele mesmo, Lula, do PT e dos seus satélites, que não
conseguiram eleger mais que isso. Se o presidente tem minoria na Câmara,
é porque o cidadão brasileiro decidiu que ele deve ter minoria na
Câmara – ao votar nas últimas eleições de 2022. Ele não pode se queixar
dessas eleições, não é mesmo? Vivem dizendo, ele e o PT, que foram as
eleições “mais limpas” da história universal.
Lula e seu governo jamais fizeram o mínimo sinal de conciliação aos
adversários políticos; não houve, em nenhum momento, a mão estendida. Ao
contrário, eles só ameaçam, prometem vingança, querem cassar, punir,
prender, censurar e multar. Governam como se tivessem obtido 90% dos
votos para a presidência e outros 90% para o Congresso. É óbvio que
estão com problemas para gerir o Brasil.
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