LULA FAZ REVOGAÇO DE DECRETOS DE BOLSONARO POR VINGANÇA

Governo Lula Revogação de Decretos

Lula revoga quase 2 decretos por dia

Byvaleon

Mai 15, 2023

Lula revoga quase 2 decretos por dia, de armas a privatizações, e mira Bolsonaro; veja o que mudou

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por Adriana Ferraz, Davi Medeiros e Natália Santos – Jornal Estadão

Revogaço atinge ao menos 231 medidas editadas por antecessores; mudança de rumo é observada em quase todas as áreas

Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou quase dois decretos por dia passando por restrição ao porte de armas, cancelamento de privatizações de estatais e afrouxamento no Marco Legal do Saneamento, mostra levantamento obtido pelo Estadão.

Ao menos 231 decretos de gestões anteriores já foram anulados em atos assinados pelo petista e quase todos os seus auxiliares, especialmente os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram as mais revertidas.

Do total, 155 desses decretos foram revogados integralmente e outros 76, de forma parcial até 4 de maio, segundo a Casa Civil. Parte dessas medidas têm caráter administrativo por modificar composições internas de órgãos e conselhos estatais, alterar o escopo de programas – como o de desestatização – ou dar outro rumo a políticas específicas da indústria, agricultura e acesso a armas, por exemplo (veja lista das principais abaixo).

Compromisso de campanha do petista, o revogaço também visa marcar a posição atual do governo sobre temas considerados ideológicos. Estão nessa lista, por exemplo, os decretos que anularam atos de Bolsonaro relativos a incentivos fiscais para produção cultural, regras para inclusão escolar de alunos com deficiência e ações contra o desmatamento da Amazônia.

“Só falta o governo Lula revogar a lei da gravidade pois a mentalidade tacanha do PT é de que mudar é sinônimo de melhorar, quando melhorar é sinônimo de aperfeiçoar e para aperfeiçoar muitas vezes conservar o que já existe e foi um grande avanço já é um enorme passo à frente”, critica o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira. Para ele, o revogaço não é do governo Bolsonaro mas “do presente e do Brasil”. “Lula, ao invés de usar a caneta e escrever o futuro, prefere usar a borracha e apagar o passado. Resultado: seu legado vai ser uma enorme folha em branco”.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia medidas durante o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em Brasília Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Após o simbolismo que marcou os primeiros atos da posse, quando Lula anulou decretos que facilitaram a compra e o porte de armas na gestão Bolsonaro, a Casa Civil de Lula seguiu a determinação presidencial de “reconstruir políticas” em diversas áreas.

“Todos esses atos têm uma sinalização de ruptura. São simbólicos porque mostram que a atual gestão federal tem outras concepções políticas”, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, que esperava essa concentração de decretos revogados nos primeiros meses do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como foco revogar políticas estabelecidas via decreto por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL) Foto: Wilton Junior/Estadão

Queda de braço

Ainda sem uma base aliada forte no Congresso, o governo Lula não conseguiu fazer valer todas as mudanças apresentadas via decreto no caso do Marco Legal do Saneamento. Na terça, 3, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a favor e 136 contra, a derrubada de trechos de dois decretos do presidente que alteraram a regulamentação das políticas de saneamento básico no Brasil. Criticada por especialistas por afrouxar as regras para a continuidade da prestação dos serviços por estatais que não conseguiram comprovar capacidade para cumprir as metas de universalização de água e esgoto, a derrubada de trechos dos decretos ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.

De Londres, onde acompanhou a coroação do Rei Charles III, Lula minimizou a derrota. “São 513 deputados e um articulador e podemos errar, mas vamos acertar”, disse, no sábado, 6.

Parlamentares bolsonaristas ainda tentam, por meio de uma série de projetos de decreto legislativo, derrubar as mudanças feitas por Lula na política de armas. Ao menos 34 deputados e dois senadores já apresentaram propostas para, assim como no caso do Marco Legal do Saneamento, sustar as mudanças em vigor e retomar a política anterior. Nenhum das sugestões, no entanto, avançou até aqui.

Privatizações

Seguindo a promessa feita de “não vender mais nenhuma empresa estatal”, Lula também alterou, via decreto, o Programa Nacional de Desestatização. No dia 6 de abril, ato assinado pelo presidente e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, retirou sete empresas da lista passível de venda. Entre elas, os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

No dia 5, o ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, disse ainda que a privatização do Porto de Santos e de outras autoridades portuárias pelo País também estão fora de cogitação. Segundo França, as tentativas do governo anterior nesse sentido foram um “devaneio”.

Outros decretos opõem a política atual da praticada pela gestão Bolsonaro mesmo que os atos não revoguem decisão direta do ex-presidente. É caso, por exemplo, da homologação de seis terras indígenas, na área Kariri-Xocó, no final de abril, em cerimônia que teve a participação do presidente Lula e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Fazia cinco anos que nenhuma terra indígena era demarcada pela União.

Prêmio Luiz Gama

Outro tema que tem aquecido a disputa entre bolsonaristas e lulistas é a instituição, via decreto, do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Publicado em 4 de abril, o ato revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado e usada para premiar nomes do então governo, como o próprio presidente Bolsonaro e os ministros Damares Alves (Direitos Humanos), Marcelo Queiroga (Saúde) e Anderson Torres (Justiça), que estava preso por suspeita de participação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro – ele teve liberdade concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexande de Moraes na quinta-feira, 11, e terá de usar tornozeleira.

Segundo decisão do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o prêmio será concedido a cada dois anos, em anos pares. A ideia é reconhecer pessoas físicas e jurídicas de direito privado (associações, fundações, organizações religiosas, empresas individuais de responsabilidade limitada) que prestarem serviços notáveis. Luiz Gonzaga Pinto da Gama é considerado um dos principais abolicionistas do Brasil. Nascido em Salvador, em 1830, foi advogado, poeta e jornalista, e lutou pela libertação de mais de 500 negros escravizados.

Confira alguns dos decretos revogados:

• Política de armas

Assinado no dia 1º de janeiro, ainda durante a posse, o decreto 11.366 suspende os registros para a aquisição e posse de armas no Brasil. Sua publicação revogou outros seis decretos de Bolsonaro de forma integral ou parcial

• Inclusão escolar de pessoas com deficiência

Também no dia da posse, o presidente Lula assinou o decreto 11.370, que revogou o ato 10.502, de setembro de 2020, para voltar a incentivar a inclusão de alunos com deficiência na escola regular.

• Garimpo ilegal
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A revogação do decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, colocou fim ao programa de apoio à mineração artesanal, considerado incentivo para o garimpo ilegal no Brasil. O ato que revogou a política de Bolsonaro se deu pelo decreto 11.369, de 1º de janeiro de 2023.

• Distribuição de absorventes

Decreto 11.432/23, de 8 de março de 2023, determinou novas regras para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, revogando decreto 10.989, de março de 2022. Governo Lula especificou e ampliou o público-alvo

• Prêmio Luiz Gama

A assinatura do decreto 11.463, em 31 de março de 2023, revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, criada em dezembro do ano passado, e instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

• Programa de Desestatização

Decreto 11.478, de 6 de abril de 2023, reduziu o conjunto de empresas estatais listadas para serem privatizadas pela União, revogando, no mesmo ato, 13 decretos editados pelo governo Bolsonaro

• Marco Legal do Saneamento

O governo Lula, por meio da publicação do decreto 11.476, de 5 de abril de 2023, tentou alterar normas aprovadas durante o debate do Marco Legal do Saneamento Básico. Ao ato assinado pelo petista, no entanto, foi em parte derrubado pela Câmara dos Deputados.

 

CRIATIVIDADE, ARTE, DESENHOS E VENDAS

 

Empreendedorismo

Criatividade, arte e desenhos

Byvaleon

Mai 15, 2023

Moysés Peruhype Carlech – ChatGPT

Explicar porque a criatividade é uma experiência humana.

A criatividade é uma experiência humana porque é baseada em habilidades e processos cognitivos específicos que são exclusivos para os seres humanos. Embora outras espécies animais possam mostrar sinais de inteligência e habilidades para resolver problemas, a criatividade humana é caracterizada pela capacidade de gerar ideias novas e originais que não são apenas respostas óbvias para um problema ou estímulo.

A criatividade humana é também baseada em processos psicológicos complexos, incluindo a imaginação, a intuição, a memória e a associação livre de ideias. Esses processos são influenciados por uma ampla gama de fatores, como experiências de vida, educação, cultura e emoções.

Além disso, a criatividade humana é influenciada pelo ambiente social e cultural em que se desenvolve. As sociedades e culturas diferentes têm visões únicas sobre o que é considerado criativo e valorizado, e essas visões moldam as expressões criativas e as formas como elas são percebidas e avaliadas.

Por todas essas razões, a criatividade é uma experiência humana que está enraizada em processos cognitivos e sociais complexos que são exclusivos da nossa espécie.

Como podemos impactar a vidas das pessoas através da arte e do desenho?

A arte e o desenho podem ter um impacto significativo na vida das pessoas de várias maneiras. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a arte e o desenho podem impactar positivamente as vidas das pessoas:

Expressão pessoal: A arte e o desenho podem ser uma forma de expressão pessoal, permitindo que as pessoas transmitam suas emoções e ideias de maneira criativa.

Terapia: A arte pode ser usada como terapia, ajudando as pessoas a lidar com o estresse, a ansiedade e outras questões emocionais. Além disso, o desenho pode ser uma ferramenta útil para terapeutas, pois pode ajudar os pacientes a se expressarem de maneira não verbal.

Comunicação: O desenho pode ser uma forma poderosa de comunicação, especialmente para pessoas que têm dificuldades com a fala ou que não falam a mesma língua. Além disso, a arte pode ser uma forma de comunicação entre diferentes culturas e sociedades.

Educação: O desenho pode ser uma forma eficaz de ensinar e aprender, especialmente para crianças. O desenho pode ajudar as crianças a desenvolver habilidades motoras finas e visuais, além de ser uma forma divertida de aprender sobre o mundo ao seu redor.

Qual a influência da arte e do desenho para a conquista dos consumidores no comércio?

A arte e o desenho têm uma grande influência na conquista dos consumidores no comércio. Através da arte, é possível criar uma identidade visual para a marca e produtos, que pode ser usada para atrair e fidelizar os consumidores.

O desenho é uma forma de comunicação visual poderosa que pode ser usada para criar designs atraentes e esteticamente agradáveis para embalagens, anúncios, banners e outras formas de propaganda. Um design bem-feito pode atrair a atenção dos consumidores, tornando o produto mais desejável e aumentando as chances de venda.

Além disso, a arte e o desenho podem ser usados para transmitir mensagens e emoções que podem ser usadas para atrair os consumidores. Por exemplo, uma campanha publicitária com um design atraente e envolvente pode transmitir uma sensação de sofisticação ou exclusividade, o que pode ser muito eficaz para a venda de produtos de luxo.

Em resumo, a arte e o desenho são ferramentas poderosas para conquistar e fidelizar os consumidores no comércio. Um design atraente pode aumentar as chances de venda e criar uma identidade visual forte para a marca, o que pode ser fundamental para o sucesso da empresa.

Mudança social: A arte pode ser uma forma de fazer uma declaração e causar mudanças sociais. Através da arte, as pessoas podem chamar a atenção para questões importantes, como direitos humanos, igualdade, justiça e meio ambiente.

Em resumo, a arte e o desenho podem ser uma ferramenta poderosa para impactar positivamente a vida das pessoas. Desde a expressão pessoal à terapia, comunicação, educação e mudança social, a arte e o desenho têm o potencial de ajudar as pessoas a se conectarem e compreenderem melhor a si mesmas e ao mundo ao seu redor.

Essa imagem vai mudar a sua empresa para sempre.

Alfredo Soares | G4 Educação

Uma imagem vale mais que mil palavras, então vou deixar para falar com você depois da foto:

Você já deve ter visto uma imagem como essa alguma vez. Elas costumam fazer bastante sucesso na internet, porque revelam uma verdade absoluta: nem sempre o que foi pensado para atender às pessoas, é o que elas realmente desejam.

Isso vai muito além de uma rotatória mal planejada. As empresas também precisam pensar nisso – especialmente depois de se consolidarem no mercado.

É por isso, quero te fazer uma provocação, MOYSÉS PERUHYPE CARLECH: quando foi que você revisitou o Mapa da Jornada do seu cliente?

Para quem não conhece o conceito: o mapa de jornada do cliente é uma representação visual do processo do cliente para contratar seu produto. Pense nele como uma linha do tempo do processo de tomada de decisão do cliente.

E aqui vai um aviso: se você acha que o caminho do seu cliente é: “problema > compra”, eu tenho más notícias: não existe um caminho simples e linear.

A Jornada é complexa e circular. Ou seja, as pessoas não vão simplesmente do ponto A (anúncios) ao ponto B (compra do produto) na compra de um produto. E mesmo quando elas fazem isso, há um grande processo feito antes dessa decisão.

Olha só, a Jornada do Cliente é composta de pelo menos 5 etapas:

Exploração – momento no qual o cliente ainda está explorando o problema que quer resolver. O desejo de colocar um quadro na parede, por exemplo;

Consideração – momento no qual o cliente está considerando quais as opções podem resolver esse problema. O cliente pode escolher uma furadeira, um martelo, ou até contratar uma empresa para fazer isso;

Decisão – agora que o cliente optou por um tipo de solução (furadeira, por exemplo) ele avaliará as marcas que melhor se encaixam com o seu perfil (preço, localização, tecnologia, etc…);

Consumo – momento no qual o cliente utiliza o produto selecionado e avalia como ele resolve o problema;

Lealdade – depois da utilização da solução, como o cliente enxerga a capacidade de resolução do seu problema. Ele recomendaria para seus amigos que querem pendurar um quadro na parede?

“As pessoas não querem uma BROCA de um quarto de polegada. Elas querem um BURACO de um quarto de polegada.” Theodore Levitt

Isso se encaixa perfeitamente com o fim do funil de vendas que o Bruno Nardon comentou há algumas semanas com você. O cliente não é algo que “vai e vem” por um funil, ele deve ser o centro da estratégia durante toda a Jornada do cliente.

Quando você vira essa chave e começa a entender a Jornada do seu cliente, você vai perceber que as pessoas não compram carros. Elas compram soluções de mobilidade. Então, para a Mercedez, outras montadoras não são seus únicos concorrentes. O Uber e o transporte público também oferecem as mesmas soluções.

                   O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?                  

Moysés Peruhype Carlech

Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”, sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial da Startup Valeon.

Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?

Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a sua localização aí na cidade? Quais os produtos que você comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu WhatsApp?

Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para ficarem passeando pelo Comércio, vendo loja por loja e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar pelos corredores das cidades, dos camelódromos e shoppings centers, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.

É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e eficiente.  Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e aumentar o engajamento dos seus clientes.

Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer.” – Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o próximo nível de transformação.

O que funcionava antes não necessariamente funcionará no futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo aquilo que é ineficiente.

Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde queremos estar.

Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que você já sabe.

Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na internet.

Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar você para o próximo nível.

Aproveite o início do ano para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.

Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

INSEGURANÇA PÚBLICA AFETA A VIDA BRASILEIRA

Brasil e Mundo Políticas Públicas Segurança Pública

O custo social e econômico da insegurança pública no Brasil

Byvaleon

Mai 14, 2023

Artigo
Por
Fernando Valente Pimentel

Terceira noite de ataques no RN provocam transtorno na circulação de ônibus e trens na capital do estado.| Foto: SESED-RN/divulgação

Acontecimentos recentes de ataques urbanos, assim como outros que ocorrem em distintas cidades brasileiras, são aponta do iceberg da gravíssima conjuntura do crime e da violência, que agridem o país há muito tempo e de maneira crescente. Além do pânico, ameaça à vida e ao direito de ir e vir dos cidadãos, tais episódios causam imensos danos à economia, corroborando o fato de que um dos custos mais impactantes para a operação das empresas refere-se àquele gerado pela insegurança. É algo que atrasa a indústria e o comércio, afeta o turismo, dificulta a atração e retenção de talentos e intimida a sociedade.

O estudo Segurança pública: a importância da governança, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), demonstrou que, em 2017, a triste rubrica da criminalidade custou R$ 365 bilhões ao país. O montante equivalia, à época, a 5,5% do PIB, ou um imposto anual de R$ 1,8 mil recolhido de cada brasileiro. Em 2018, a entidade, com base em dados do IBGE, divulgou que a indústria havia gastado, no ano anterior, R$ 30 bilhões com segurança, 2,4 vezes mais do que com pesquisa, na qual investira R$ 12,5 bilhões.

A violência está presente em numerosas cidades brasileiras, semeando medo e causando enormes prejuízos humanos e materiais.

O Monitor de Violência do G1/Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo reportou que, em média, 111 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil em 2022, somando mais de 40 mil no ano. Esses absurdos números incluem homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. É como se estivéssemos em guerra. A verdade é que estamos de fato, mas contra um inimigo interno “entrincheirado” no tráfico de drogas, contrabando, descaminho, assaltos a bancos e empresas, tentativa de controle dos presídios, furtos, roubos e sequestros.

A dura realidade é que a falta de segurança pública afeta diretamente a vida das pessoas. A violência está presente em numerosas cidades brasileiras, semeando medo e causando enormes prejuízos humanos e materiais. Tal situação afeta a qualidade da vida e provoca imenso custo emocional e psicológico para a população.

Além disso, a falta de segurança pública atinge diretamente o turismo, importante fonte de receita e postos de trabalho em muitas regiões. Também impacta negativamente a produtividade e a competitividade das empresas, que precisam investir em medidas de segurança privada para proteger seus funcionários e bens, conforme mostram os dados e estatísticas aqui citados.

Outro prejuízo significativo refere-se às contas públicas. Conforme o artigo 144 da Constituição, a segurança pública é uma responsabilidade compartilhada de todas as unidades federativas. Ao governo federal compete o policiamento das fronteiras, combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas e patrulhamento das rodovias sob sua jurisdição. Os estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo policiamento ostensivo e Judiciário, manutenção e organização das polícias Militar e Civil. As prefeituras devem zelar pelo patrimônio público das cidades e desenvolver ações de prevenção, por meio da instalação de equipamentos como iluminação e câmeras.

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Assim, cada um dentro de suas atribuições, mas num contexto de coordenação nacional, precisa investir mais e de modo mais focado em equipamentos, treinamentos e tecnologias para modernizar as forças de segurança e combater a criminalidade. Este transtorno também gera custos para a Previdência Social e o sistema de saúde, no atendimento às milhares de pessoas que, vítimas da violência, acabam incapacitadas para o trabalho e/ou precisam ser atendidas em hospitais.

A criminalidade, assim como ocorre com outros países nos quais o problema é igualmente grave, prejudica a imagem do Brasil no cenário internacional, afastando investidores e turistas e retardando muito nosso desenvolvimento. Por isso, é premente investir em políticas públicas eficientes, incluindo a educação e um ciclo duradouro de inclusão social, para combater a violência e garantir a segurança da população, promovendo um ambiente mais seguro, pacífico e tranquilo para todos.

Fernando Valente Pimentel é presidente emérito e diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

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APREENSÃO DE CELULAR É ILEGAL NOS INQUÉRITOS DO SUPREMO

Apreensão de celular Bolsonaro Brasil e Mundo Pesca probatória

Inquéritos do Supremo

Byvaleon

Mai 14, 2023

Banalizar apreensão de celulares, como no caso de Bolsonaro, é prática abusiva
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro.| Foto: PR

A apreensão de celulares está se tornando corriqueira em inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 3, um dos alvos dessa medida foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), no caso do cartão de vacinação, incluído no âmbito do inquérito das milícias digitais.

A Polícia Federal (PF) fez buscas em sua casa e apreendeu o seu dispositivo pessoal, assim como os de todos os outros alvos da mesma operação. Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, a prática está sendo usada de forma abusiva e contrária ao princípio da proporcionalidade, segundo o qual uma liberdade só pode ser restringida pelo Estado na estrita medida em que essa restrição for necessária para proteger um direito considerado mais importante.

Os juristas também afirmam que a fragilidade das justificativas para a apreensão dos dispositivos levanta suspeitas de fishing expedition ou “pesca probatória” – isto é, a tentativa de pescar algo de irregular contra uma pessoa lançando uma ampla rede de medidas invasivas sobre sua vida privada. A pesca probatória é uma prática ilegal em investigações, e é um dos motivos mais frequentemente alegados por alguns juristas para condenar a operação Lava Jato.

A apreensão dos celulares de Bolsonaro e outros investigados foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 21 de abril, e autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do inquérito das milícias digitais, em 29 de abril. Na segunda-feira (8), o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) começou a fazer a perícia dos aparelhos apreendidos.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que recebeu agentes da PF e, ao entregar seu celular, avisou que o aparelho podia ser desbloqueado sem senha porque ele não tinha “nada a esconder sobre nada”. Não há, no pedido da PGR, uma descrição objetiva do que se pretende investigar em concreto com a posse do dispositivo do ex-presidente.

Juristas veem ação desproporcional e indícios de “pesca probatória” em caso de Bolsonaro
O jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), explica que é fundamental a existência de “indício objetivo da prática de condutas específicas que se possa provar com o aparelho”. “De fato, temos visto uma banalização desse recurso, pois aparentemente virou uma espécie de ‘pesca probatória’, em que se apreende o celular sem saber ao certo se há algo ali a ser investigado, na expectativa de que apareça. Isso não só representa a banalização do recurso, como é ilegal”, comenta.

Segundo o advogado criminalista João Rezende, “é preciso uma proporção para reduzir os danos”, e deve-se evitar “aplicar medidas muito gravosas quando se podem adotar outras diligências”. “Se foi outra pessoa quem inseriu os dados falsos no sistema [do cartão de vacinação], o celular dessa pessoa já bastaria para saber se ele recebeu essa ordem do Bolsonaro ou de qualquer outra pessoa. Faz muito mais sentido apreender os bens da pessoa que cometeu o ato em tese, e que teria recebido uma ordem de alguém, do que aprender todos os celulares de todas as pessoas que poderiam ter dado essa ordem para ele”, explica.

Para Rezende, há características de pesca probatória na medida, o que é especialmente grave no caso de Bolsonaro. “Quando se trata do celular de um ex-presidente da República, há questões muito sensíveis envolvidas, que podem até gerar instabilidade política no país. Apreender o celular de um ex-presidente sem motivação proporcional mostra falta de responsabilidade”, diz.

Rebelo concorda que a apreensão do celular de Bolsonaro no caso do cartão de vacinação fere o princípio da proporcionalidade, já que o celular “não parece um elemento essencial à investigação”.

Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, diz que a apreensão de um celular é autorizada pela legislação brasileira “quando se verifiquem elementos concretos de que o usuário do aparelho está envolvido na prática de delitos e de que, no aparelho, podem ser encontrados elementos úteis à investigação”. Ela seria ilegal no caso de pesca probatória, quando “a realização da diligência de investigação ocorre antes mesmo da existência de elementos concretos de que um crime tenha sido praticado”. “Quando há essa inversão, a apreensão é ilegal e o material a partir dela obtido deve ser descartado”, explica.

Casos de apreensão de celular nos inquéritos do STF se multiplicam

A investigação sobre os cartões vacinação é só mais um dos diversos casos nos quais as apreensões de celulares têm sido usadas em inquéritos do Supremo. No começo do ano, por exemplo, centenas de presos pelos atos do dia 8 de janeiro também tiveram seus celulares apreendidos.

Nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, vários dos investigados já tiveram seus aparelhos coletados pela polícia, como a ativista Sara Winter, os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Em 2022, a PF apreendeu o celular de empresários que conversavam entre amigos em um grupo de WhatsApp e se tornaram investigados por suposta organização para um golpe de estado. Luciano Hang, dono da Havan, foi um dos que tiveram que entregar seu dispositivo à polícia, embora nunca tenha falado em golpe.

O empresário Afrânio Barreira, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, teve dois celulares seus apreendidos. A justificativa para torná-lo alvo da investigação e coletar seu celular foi esdrúxula: baseou-se em um emoji que sugeria apoio ao que estava sendo dito no grupo. Segundo o texto da decisão Moraes, Barreira “anuiu com as ideias propaladas (…) postando uma figurinha de um rapaz aplaudindo”, o que justificaria a ação policial que resultou na apreensão dos dispositivos.

“Falta a proporcionalidade necessária a medidas cautelares gravosas, como é o caso da busca e apreensão. São necessários mais elementos para poder adotar esse tipo de diligência. Nesse caso [dos empresários], daria, por exemplo, para tomar depoimento de alguém sobre essa mensagem, ou juntar as capturas de tela a que o Judiciário já teve acesso e analisar as mensagens que foram enviadas. Mas apreender o celular da pessoa a partir do emoji que concordava com alguma mensagem? Era um contexto entre amigos, nada ameaçador, sem tom concreto de ameaça ou de ofensa aos direitos e garantias fundamentais”, comenta Rezende.

Para ele, o grau invasivo da medida de apreender um celular pode se aproximar, em alguns casos, da tortura psicológica. “O celular tem a vida da pessoa inteira. Uma medida tão gravosa assim precisa de proporcionalidade. E é o que está faltando. Realmente está ocorrendo uma banalização.”

Julgamento no STF pode facilitar apreensão de celulares
A apreensão de celulares tornou-se tão corriqueira que constitui, atualmente, um tema de julgamento no STF. No tema 977, que tramita na Corte, os ministros vão avaliar a licitude da obtenção de provas a partir de celulares apreendidos sem a necessidade de autorização judicial.

Em fevereiro, a PGR remeteu ao Supremo um memorial defendendo a legalidade da obtenção dessas provas sem autorização da Justiça, e justificou esse posicionamento comparando um smartphone a “um conjunto de bilhetes”.

“Dispensa-se ordem judicial tanto para que a autoridade policial possa analisar uma agenda com uma lista de telefones ou um conjunto de bilhetes em papel trocados pelos envolvidos e coletados no local do crime, quanto para periciar dados contidos na memória de um smartphone apreendido no curso da investigação”, argumentou o procurador-geral Augusto Aras.

Para Conrado Gontijo, “é essencial” que o Supremo limite o acesso a aparelhos telefônicos a casos em que houver ordem judicial. “O conteúdo dos aparelhos está protegido por sigilo constitucional, por isso, seu acesso obrigatoriamente deve ser precedido de autorização judicial. Essa exigência não representa obstáculo indevido a qualquer investigação, mas efetiva ferramenta de proteção de direitos fundamentais”, diz.

João Rezende considera que uma decisão do Supremo dispensando a necessidade de ordem judicial poderia banalizar ainda mais a apreensão de celulares. Já houve casos, relata ele, em que policiais autorizaram investigados a fazer uma chamada com o único objetivo de remover o aparelho desbloqueado de suas mãos. “Se houver decisão nesse sentido de dar abertura maior para esse tipo de prática, isso também daria muito mais espaço a todo o contexto de fishing expedition e a perseguições políticas”, afirma.

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GOVERNO E JUDICIÁRIO COMPLICAM O AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ambiente de negócios Brasil e Mundo Insegurança Jurídica

Ambiente de negócios

Byvaleon

Mai 14, 2023

Medidas do governo e decisões judiciais recentes aumentam insegurança jurídica

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

Uma série de medidas do governo e decisões recentes do Judiciário que modificam regras tributárias tem contribuído para aumentar a insegurança jurídica no ambiente de negócios do país. Além de elevar a carga tributária, gerando prejuízos a contribuintes, as mudanças dificultam as provisões orçamentárias das empresas, o que trava investimentos.

Entre os episódios que têm ampliado a sensação de insegurança estão decretos e medidas provisórias (MPs) editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de revogar ou reverter decisões da gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

“A insegurança jurídica no Brasil é antiga e enraizada, mas vem à tona especialmente no início de governos, principalmente quando há mudança de diretrizes políticas”, diz o advogado tributarista Dylliardi Alessi, da Peccinin Advocacia.

Uma medida que ilustra bem esse momento se deu justamente na virada do ano. No dia 30 de dezembro de 2022, o então presidente em exercício, atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), assinou decreto que reduzia em 50% duas tributações sobre receitas financeiras de empresas. Com o ato, o PIS/Pasep sobre essa base de cálculo passou de 0,65% para 0,33%, enquanto a Cofins, de 4% para 2%.

No dia 1º de janeiro, recém-empossado, Lula assinou outro decreto revogando o benefício. Uma série de ações foi impetrada na Justiça questionando a validade da medida, porque não se estaria respeitando a regra de anterioridade, que estabelece 90 dias como prazo mínimo para majoração de alíquota.

Houve entendimentos favoráveis e contrários aos contribuintes, até que, em março, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da eficácia das decisões já tomadas que tivessem afastado a aplicação do decreto de Lula. No último dia 8, o STF reconheceu a validade da revogação, sem necessidade da noventena. A decisão garante uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões adicionais por ano para a União.

Apesar de Lewandowski alegar que, devido ao curto tempo de vigência, a desoneração não tenha chegado a produzir efeitos, apenas expectativa pela medida já pode ter gerado mudanças no planejamento orçamentário de empresas.

“O que a gente vê, principalmente nessa virada de governo é, tanto no âmbito judicial como no do Executivo, uma tendência arrecadatória”, diz Luciano de Biasi, sócio da De Biasi Consultoria, Auditoria e Outsourcing.

“O que a gente observa nesse cenário é que, na ânsia arrecadatória, são tomadas decisões que não estão embasadas na própria lei, na própria norma, na própria Constituição Federal, e, sim, em um cenário econômico ou, muitas vezes, na ideologia do julgador”.

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Serviços públicos essenciais não escapam dos efeitos dessa insegurança. Os decretos assinados por Lula em abril para alterar aspectos-chave do marco legal do saneamento básico são um exemplo. A nova legislação trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável.

Ao reabrir a possibilidade de empresas estatais atuarem no setor sem licitação, as mudanças promovidas pelo novo governo frustraram agentes privados que pretendiam investir em concessões. A própria expectativa de que a nova legislação, aprovada em 2020, seria revertida, já travou investimentos.

“Quando se começou a falar em voltar atrás em tudo o que o marco definiu, os investimentos pararam”, disse Diogo Mac Cord, líder de infraestrutura e mercados regulados na América Latina Sul da EY Brasil. “Os governadores passaram a esperar para ver qual seria a nova sinalização”.

No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender as modificações feitas por Lula no marco do saneamento. O mercado segue em indefinição, uma vez que a decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, onde ainda aguarda definição de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Mudanças tributárias por medida provisória geram mais imprevisibilidade

A normatização por parte do governo por meio de decretos presidenciais ou de medidas provisórias (MPs) ajuda a fomentar a insegurança jurídica, uma vez que decisões que impactam diretamente o ambiente de negócios podem entrar vigorar sem o amplo debate público que pressupõe o processo Legislativo.

Um exemplo é a alíquota temporária de 9,2% do imposto sobre as operações de exportação de petróleo bruto, anunciado pelo governo federal no dia 28 de fevereiro para vigorar a partir do dia seguinte. Ainda que projetado para durar apenas até o fim de junho, o novo imposto pode gerar consequências de longo prazo para o setor, que, enquanto tenta suspender a cobrança do imposto na Justiça e segura investimentos, considera o risco de vê-lo ser prorrogado e até tornar-se permanente.

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Outro exemplo é a MP 1.159/2023, editada em janeiro e que exclui o ICMS da base de cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. A medida remonta a uma decisão do STF de 2021, a chamada “tese do século”, que excluiu o imposto estadual da base dos tributos federais para operações de débito, mas não para as de crédito.

Créditos tributários são valores de impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. Ou seja, ao retirar o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins no recolhimento, os contribuintes passaram a recolher menos imposto, mas como a decisão não se estendeu aos créditos, a União passou a ter prejuízo nas operações.

Após respeitar o período nonagesimal, a MP 1.159 entrou em vigor no dia 1º de maio e, conforme estimativa do governo, deve gerar um prejuízo de R$ 30 bilhões para as empresas. Mas a MP não chegou a ser transformada em lei pelo Congresso Nacional e, se for rejeitada ou não chegar a ser votada, perde a eficácia no início de junho, após já ter sido prorrogada por 60 dias.

“Imagine que você tem uma indústria e comprou insumos até o final de abril com crédito de ICMS na base do PIS/Cofins. No mês de maio, você compra sem os créditos. Agora você não sabe se em junho a sua matéria-prima vai estar mais cara ou mais barata”, ilustra Luciano de Biasi, da De Biasi Consultoria, Auditoria e Outsourcing. “Cada mudança na legislação exige que as empresas parametrizem seus sistemas de ERP [Planejamento de Recursos da Empresa, na sigla em inglês], o que tem um custo”, diz.

Em uma ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o desembargador Willian Douglas Resinente dos Santos entendeu que a MP gera “risco de dano grave, de difícil reparação” ao contribuinte e concedeu liminar autorizando a manutenção do ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. “Mas a decisão só se aplica à empresa que entrou no Judiciário”, explica Dylliardi Alessi. “Imagine quantas ações judiciais essa decisão não vai gerar”.

Cortes superiores adotam decisões contraditórias
Em outro julgamento, de maneira aparentemente contraditória, em uma chamada tese “filhote” da “tese do século”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL por empresas que apuram o lucro pelo regime presumido.

A alegação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi de que o STF não retirou o ICMS da receita bruta. Ao adotar a presunção de lucro, as companhias enquadradas no regime aplicam um percentual previsto em lei (que varia conforme o setores) sobre o faturamento, e o resultado serve de base para a incidência dos tributos.

Em uma das mais recentes decisões relativas à esfera tributária, o STJ decidiu, em abril, que devem incidir impostos como IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. O julgamento chegou a ser suspenso pelo ministro do STF André Mendonça, que, na semana passada, recuou da medida.

Na quarta-feira (10), a Receita Federal começou a notificar as primeiras 5 mil empresas com indícios de irregularidades no pagamento dos tributos. O governo chegou a estimar em R$ 90 bilhões o valor que potencialmente será a arrecadado com a mudança na jurisprudência.

Outro tema que empresários acompanham em compasso de espera é o da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Em agosto de 2020, o STF decidiu, em julgamento de repercussão geral, pela tributação sobre o adicional. À época, a decisão surpreendeu, uma vez que, em março de 2014, o STJ já havia firmado posição contrária à cobrança em um julgamento repetitivo.

Houve uma série de pedidos de embargos de declaração por parte de empresas que pediam a modulação dos efeitos da decisão, para impedir cobranças retroativas. Os recursos começaram a ser analisados em 2021, mas foram suspensos por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, após cinco votos favoráveis à modulação e quatro contrários.

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) calcula que, caso a maioria dos ministros da Corte vote por não modular os efeitos, o prejuízo às empresas ficará entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. A estimativa inclui a cobrança de percentual entre 26% e 30%, dependendo da atividade econômica, sobre o terço de férias dos funcionários de todas as empresas no período entre março de 2014 e agosto de 2020.

Em fevereiro, STF relativizou decisão transitada em julgado
Na esfera do Judiciário, uma das decisões mais emblemáticas no que diz respeito à insegurança jurídica foi tomada no último mês de fevereiro. No julgamento de dois processos de repercussão geral, o STF abriu precedente para a relativização de decisões favoráveis a contribuintes que já haviam transitado em julgado, ou seja, para as quais, em tese, não havia mais possibilidade de recurso.

Ficou entendido que empresas que não recolhiam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – com base em sentenças consideradas definitivas – terão de recolher os tributos retroativos desde 2007, quando o STF decidiu pela constitucionalidade do tributo.

Fora os prejuízos milionários a empresas, a decisão do STF pode impactar os 64 tributos que são cobrados no país, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Entre os principais impostos que são alvo de ações da Justiça, em que as empresas já obtiveram decisões favoráveis, está o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O caso mais comum é de uma empresa que se considera prestadora de serviço e prova na Justiça que estava recolhendo o IPI indevidamente, de maneira que consegue receber esse valor de volta ou compensá-lo. Pela decisão do STF, isso poderá ser revisto”, explicou João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT.

Insegurança jurídica ajuda a aumentar Custo Brasil
Um dos principais efeitos direitos da insegurança jurídica na economia é o chamado Custo Brasil. “Quando uma empresa vai definir se vai ou não investir, ela avalia a insegurança jurídica como um possível custo. Quando você tem regras claras, objetivas e um histórico de não alteração dessas regras, certamente isso é levado em consideração pelo investidor”, ressalta Dylliard Alessi, da Peccinin Advocacia.

Em 2023, o Brasil saiu do ranking de confiança para investimento direto estrangeiro da consultoria internacional Kearney, que lista os 25 principais destinos de recursos de empresas com receita anual superior a US$ 500 milhões de diversos setores da economia. O levantamento foi feito em janeiro, em um momento de transição de governo marcado pela polarização política.

Além dos custos retroativos que futuras decisões podem gerar, as empresas passaram, a partir da decisão sobre a “quebra” da coisa julgada, a elevar despesas com o planejamento tributário, diz Luciano De Biasi.

“Uma empresa que tenha ganho de causa, em decisão transitada em julgado, hoje não se sente segura em registrá-la em sua contabilidade, o que coloca as auditorias também em situação difícil: isso é uma contingência ou não? Você tem um problema que vai além, afeta a precificação de produtos e serviços a elaboração de provisões no orçamento”, diz.

“Essas despesas que as empresas têm com a insegurança no cálculo de tributos e obrigações acessórias, elas têm de repassar para o consumidor”, acrescenta. As consequências chegam ao PIB, à balança comercial, à inflação e ao emprego, segundo ele.

“No fim da linha, você acaba jogando lenha na questão inflacionária, faz nosso produto pouco competitivo, e aí tem de gerar barreiras de importação, porque o produto estrangeiro acaba ficando mais barato. O empresário prefere produzir lá fora, o que gera desemprego no Brasil”.

À insegurança jurídica soma-se a complexidade do sistema de impostos do país, que, desde 1988 editou 2,26 normas tributárias por dia, segundo estudo do IBPT. De acordo com levantamento do Banco Mundial lançado em 2021, entre 190 países o Brasil é o líder em tempo gasto por empresas para preparar, declarar e pagar impostos. Conforme o relatório Doing Business, são necessárias entre 1.483 e 1.501 horas por ano nos procedimentos.

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Para se ter uma ideia, a média de tempo necessário por ano para o pagamento de tributos nas 34 economias de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 155,7 horas. Considerando-se o grupo de 32 países da América Latina e Caribe, o tempo gasto é de 325,3 horas. Já entre os países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a média é de 437,2 horas.

Além da burocracia, pesa ainda uma sensação de desequilíbrio de forças na disputa entre empresas e o Estado. “Em geral uma decisão do STF contra a União, contra a Receita Federal, tem a chamada modulação de efeitos, ou seja, só vale a partir da sentença ou do momento em que se entrou com a ação”, diz De Biasi. “Quando é contra o contribuinte, uma decisão transitada em julgado retroage”, compara. “Essa situação de injustiça contribui para criar um ambiente de desconfiança.”

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O auditor conta que há algum tempo foi procurado por uma multinacional, que o questionou sobre o sistema tributário brasileiro. “Quando a gente explicou, ela desistiu de investir aqui”, conta.

“Imagine que você vai comprar uma empresa em outro país. Se ela tem uma contingência tributária, seu valor cai. É muito difícil explicar para a matriz que uma decisão judicial que você ganhou em 2009 foi revertida, quando você já estava seguro e tinha mandado o lucro para fora, e que essa questão vai afetar também resultados futuros”.

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TORRES E CID SÃO INSTADOS A DELATAR O BOLSONARO

Apreensão de celular Bolsonaro Brasil e Mundo Delação Premiada

Torres e Cid descartam delatar Bolsonaro

Byvaleon

Mai 14, 2023

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Alvos de Moraes
Sob pressão de todos os lados, Torres e Cid descartam delatar Bolsonaro

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Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Entorno de Jair Bolsonaro considera que celular apreendido não tem nada que o incrimine| Foto: Marcos Correa/PR

Dois dos maiores colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão sob intensa pressão, nas últimas semanas, por serem alvos de investigações do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que passou quase quatro meses preso, e o coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso há mais de uma semana, têm sido instados a delatar o antigo chefe. Mesmo assim, as defesas dos dois dizem que não vão fechar acordos de delação contra ele.

Torres foi preso em 14 de janeiro, acusado por Moraes de omissão na proteção da área central de Brasília no 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Poderes. Durante seu período na cadeia, porém, a Polícia Federal coletou outros elementos que demonstram que ele tinha ao menos conhecimento, ou talvez participação, de planos para prejudicar ou reverter a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua casa, a PF encontrou a minuta de um decreto presidencial que imporia estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rever o resultado da disputa. Depois, documentos do Ministério da Justiça mostraram um plano para fiscalizar o transporte de eleitores numa região da Bahia onde o PT é forte – Torres diz que o objetivo era apurar compra de votos, mas a suspeita é de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode ter sido acionada para atrapalhar a chegada de votantes às urnas. Por fim, há registros em vídeo de que Torres ajudou Bolsonaro a questionar a segurança das urnas eletrônicas, o que pode ser crime, segundo Moraes.

Mauro Cid, por sua vez, é investigado ao menos desde agosto de 2021 pelo ministro. Naquela época, a PF descobriu, com a quebra de seus sigilos telefônico e telemático, que ele ajudou Bolsonaro a divulgar o inquérito da PF que investigou o ataque hacker ao TSE em 2018 – o caso foi arquivado porque a Procuradoria-Geral da República considerou que o documento não era sigiloso. A abertura dos dados de seu celular ainda revelou que ele pagava contas pessoais da família do ex-presidente, linha de investigação ainda em andamento e que tende a avançar, pela suspeita de uso de dinheiro público.

O que apareceu de mais forte – e que o levou à prisão – foi a revelação de mensagens em que ele articulava a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid em um sistema do Ministério da Saúde para emissão de certificados falsos – foram beneficiados a mulher de Cid, Bolsonaro e a filha do ex-presidente.

Moraes e a PF agora querem saber se ele e Bolsonaro também se envolveram em planos para anular a eleição de Lula ou mesmo para provocar uma intervenção militar para afastá-lo do poder. Transcrições de áudios de militares para Cid defendendo uma ruptura foram divulgados nos últimos dias.

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Até o momento, no caso de Torres, advogados chamados para defendê-lo têm assegurado que nada do tipo será achado contra Bolsonaro. A estratégia do ex-ministro é colaborar com as investigações sobre os atos do 8 de janeiro, mas sem admitir culpa nem imputar conivência ao ex-presidente. Nesta sexta, o advogado Eumar Novacki foi peremptório ao rejeitar um acordo de delação premiada. “Não existe essa possibilidade de delação. O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça o mais breve possível, os fatos que levaram àqueles odiosos atos do 8 de janeiro”, afirmou à imprensa.

Ele também diz que o celular do ex-ministro estará à disposição da PF e, na entrevista, evitou a todo custo criticar Moraes pela prisão prolongada do cliente. Ao contrário, disse que era esperada uma reação enérgica do ministro após os atos de vandalismo. A estratégia da defesa é aplacar qualquer tipo de animosidade contra Moraes e não repetir, por exemplo, a postura dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson de confrontar o ministro – ambos estão presos e devem passar um bom tempo cumprindo pena.

Os advogados também querem se afastar de políticos aliados de Bolsonaro que, revoltados com sua prisão, o visitaram na cadeia e passaram a criticar o ministro. A ideia é apaziguar a relação com o STF, para que Torres responda às acusações após se recuperar da depressão vivida no cárcere.

Se a defesa de Torres ainda tem expectativa de inocentar o ex-ministro, a situação de Mauro Cid é mais complicada no caso dos cartões de vacina. A investigação da PF já tem provas suficientes para uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), no sentido de que ele teria articulado o esquema de falsificação dos dados – registros oficiais do Ministério da Saúde coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU), comprovando a inserção de dados, coincidem com o teor de suas conversas.

A PF, no entanto, ainda quer aprofundar a investigação para saber se houve autorização de Bolsonaro para que Mauro Cid também incluísse doses para ele e Laura no sistema. O celular do ex-presidente, apreendido pela PF, é considerado peça-chave para esclarecer isso. Mas interlocutores próximos do ex-presidente garantem que nada será achado contra ele.

Inicialmente, a defesa de Mauro Cid estava a cargo de Rodrigo Rocca, advogado de confiança da família Bolsonaro – ele foi um dos que conseguiu livrar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) da acusação de rachadinha, e em 2022 ganhou um cargo no Ministério da Justiça. Nesta semana, porém, ele deixou a defesa – pessoas próximas da família do ex-ajudante de ordens ficaram incomodadas porque, na visão deles, o advogado parecia mais interessado em blindar o ex-presidente.

Assumiram a defesa do coronel os advogados Bernardo Fenelon e Bruno Buonicore. Assim como Eumar Novacki, defensor de Torres, eles não querem conflito com o STF. Buonicore já assessorou Gilmar Mendes. Fenelon é especialista em delação premiada, mas a estratégia não passa por isso. A ideia é fechar outro tipo de trato com a Justiça: um acordo de não persecução penal. Também envolve confissão, mas sem entregar outra pessoa, como na delação. Vale para delitos de menor potencial ofensivo – caso do cartão de vacina – e reduz a pena do réu.

O esforço dos advogados agora será tirar Mauro Cid o quanto antes da cadeia. Para isso, devem não apenas manter uma linha amistosa com o STF – como fez Torres –, mas também argumentar que mantê-lo preso preventivamente, antes da condenação, não faz sentido: o coronel já não tem cargo de relevância que lhe desse condições de interferir nas investigações nem teria como cometer novos delitos do tipo.

Ainda assim, Moraes tende a mantê-lo na prisão por mais tempo para aguardar novas apurações da PF sobre o material apreendido em sua casa, incluindo dinheiro vivo (US$ 35 mil, equivalente a cerca de R$ 175 mil, além de outros R$ 16 mil). Além disso, a PF também vai tentar descobrir a origem de R$ 400 mil depositados em sua conta em março de 2022. O foco aqui é saber se ele era usado como laranja para supostas transações suspeitas de Bolsonaro.

Trata-se de uma linha de investigação que preocupa mais o entorno do ex-presidente. No ano passado, quando informações dessas transações vazaram para a imprensa, ele reagiu de maneira explosiva: numa entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que Moraes agia de forma abusiva na tentativa de atingi-lo por meio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro – alguns pagamentos efetuados por Mauro Cid eram para quitar boletos de contas pessoais dela. O objetivo disso, segundo defensores do ex-presidente, era evitar que seu nome e dados de sua conta aparecessem em recibos e faturas, por questão de segurança.

A PF ainda trabalha para descobrir se os recursos têm origem pública. Isso porque Mauro Cid e outros ajudantes de Bolsonaro faziam muitos saques e depósitos em espécie para pagar as contas, o que levantou a suspeita de um artifício para esconder a origem do dinheiro. Aliados do ex-presidente dizem que o recurso era privado, da conta pessoal dele, e que essas operações tinha valor baixo, e eram feitas assim para não expor Bolsonaro e Michelle.

A investigação sobre Mauro Cid tem mais um ponto delicado, por envolver um militar da ativa. O Exército tem dado apoio à família do coronel, especialmente sua mulher, que estaria bastante revoltada com a possibilidade de ele assumir toda a culpa no caso do cartão de vacina. Não haverá, no entanto, um apoio institucional a Mauro Cid, até porque muitos oficiais se surpreenderam com algumas das revelações, que também podem gerar punições administrativas ao coronel.

Ao mesmo tempo, o Alto Comando está agindo para acalmar os ânimos de oficiais da reserva, que estão indignados com o caso, especialmente por considerarem que Moraes persegue o coronel, fazendo uma devassa em sua vida para encontrar algo que o incrimine.

A cúpula do Exército também tenta se equilibrar no caso, pois entende que ele desgasta a imagem pública da corporação e se esforça para não deixar que essa situação atrapalhe a relação já delicada da força com o governo Lula.

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DIPLOMACIA BRASILEIRA FAZ MALABARISMOS

Brasil e Mundo Brasil malabarista Diplomacia Brasileira Guerra na Ucrânia

A diplomacia brasileira banaliza o mal

Byvaleon

Mai 14, 2023

Guerra na Ucrânia
Em campanha por um Nobel para Lula

Por
Leonardo Coutinho – Gazeta do Povo

Celso Amorim, assessor especial do Brasil para Assuntos Internacionais, em encontro com o vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Melnyk, na quarta-feira (10), em Kiev| Foto: Twitter de Andrii Melnyk/Agência Brasil

O assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais, o suprachanceler Celso Amorim, foi a Kiev para apresentar aos ucranianos o que ele chama de proposta brasileira de paz. Amorim, que já havia visitado Moscou para se reunir com Vladimir Putin, parecia não estar muito disposto a enfrentar os caminhos tortuosos que levam à Ucrânia, mas acabou vendo-se obrigado a colocar o pé na lama para cumprir o script de isenção que é exigido para quem se se apresenta como mediador da paz. Ou, mais precisamente, para quem está há décadas em campanha por um Nobel da Paz para o chefe.

Sim, Lula sonha com um Nobel há tempos. Desde o programa Fome Zero, não faltaram tentativas de emplacá-lo como tal. Os esforços para desenrolar a crise nuclear do Irã, por exemplo, eram até agora o ensaio mais visível e caricato das ambições petistas no cenário internacional.

Mas a aventura de Amorim para tentar promover a paz na Ucrânia tem tudo para se transformar no ponto alto de um ativismo pessoal e ideológico que muitos equivocadamente insistem em chamar de diplomacia, mas só faz o Brasil parecer um desses malabaristas que se exibem em cruzamentos e semáforos.

Lula mandou o seu amigo e braço direito para assuntos de política externa para fazer uma viagem infernalmente pesada, ainda mais para um homem de 80 anos, para fingir ouvir os dois lados, embora todo mundo saiba o que ele pensa sobre a questão.

Lula já equiparou os invadidos aos invasores. Já declarou que a culpa é da Otan e sugeriu que os ucranianos deveriam parar de encher o saco (obviamente não com essas palavras) e entregar uma fatia de seu território para que guerra termine. Para Lula, Celso Amorim e seu entorno, a paz passa pela rendição das vítimas. Pelo menos é o que se pode interpretar.

Celso Amorim foi convidado a visitar a cidade que foi palco de um dos mais trágicos episódios da invasão. Em Bucha, o suprachanceler de Lula viu uma exposição sobre o extermínio de 400 civis pelas tropas russas. Cético, ele disse ao jornal Folha de S.Paulo: “Obviamente, nós somos contra as atrocidades e as mortes em qualquer lugar que ocorram. São imagens fortes, não vou entrar em detalhes. Mas não dá para tirar conclusões totalmente, são fotos”.

Amorim foi à Ucrânia para encenar neutralidade, mas não conseguiu se segurar.

Não deveria ser necessário relembrar o papel que Ucrânia e Rússia têm no conflito. Mas, infelizmente, como bem explica a teoria da ferradura, os extremos opostos da política brasileira convergem para o mesmo tipo de visão sobre Rússia e Ucrânia, na qual o rol de cada um dos países na guerra é equiparado ou até mesmo invertido.

A Rússia invadiu a Ucrânia. Os ucranianos, que já viveram situação semelhante em 2014, na qual perderam a Crimeia para Putin, reagiram. Houve uma agressão seguida de uma reação. A “guerra”, para usar um termo familiar, é o resultado da combinação de atos. Cabia aos ucranianos ficar de braços cruzados e perder o seu país ou reagir. Ao que parece, eles não tinham outra opção. Portanto, a falsa equivalência que muitas vezes surge no debate é uma afronta à decência.

Como definiu o general prussiano Carl von Clausewitz, autor do livro “Da Guerra” (1832), uma das mais famosas obras de ciências militares, “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Ou seja, os esforços para evitar uma luta armada estão entre os mais sofisticados, complexos e essenciais da política e diplomacia. Esses mesmos esforços são aplicados para o fim das guerras. É esse o jogo que Lula e Amorim ensaiam jogar.

No caso da Ucrânia, eles já fracassaram no início e não restou opção que não fosse a resistência pela sobrevivência. E por que se chegou a esse ponto? Mais de uma vez, petistas graduados, como a ex-presidente Dilma Rousseff, já usaram a expressão “guerra de procuração” para dizer que Estados Unidos e Europa manobram a Ucrânia conforme seus interesses. Lula e Amorim não são explícitos, mas quando falam de guerra, quase sempre metem os Estados Unidos e a “guerra ao terror” na conversa.

Tendo a crer que a invasão da Ucrânia tem muito mais interesses que a lorota de Putin sobre proteção das minorias russas em território ucraniano ou a infâmia chamada “desnazificação”. A invasão, a reação e a repercussão internacional permitiram à Rússia, seu aliado mais poderoso, a China, e todos os seus satélites se aglutinarem em torno de um discurso de redesenho da ordem mundial. Que, por sinal, é o canto de sereia que encanta a diplomacia “ativa e altiva” liderada por Amorim. Sobre os cadáveres e escombros, avançaram temas como o da desdolarização, novo sistema de transações financeiras e outros engenhos para esvaziar a influência dos Estados Unidos e Europa no mundo.

Sendo assim, a invasão da Ucrânia parece que dificilmente será resolvida por qualquer voluntarismo tropical. Em tese, apenas em tese, a guerra precisava ocorrer para que fossem criadas as condições para as movidas do tabuleiro político global. E em tese, apenas em tese, a guerra terminará quando as coisas estiverem em seu lugar. E os jogadores são de outra liga. Não a brasileira.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/leonardo-coutinho/em-campanha-por-um-nobel-para-lula-a-diplomacia-brasileira-banaliza-o-mal/
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CIRURGIA DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO UM HORROR

 

Cirurgia de transição de gênero

Homem britânico relata horror da cirurgia de transição de gênero

Byvaleon

Mai 14, 2023

Artigo
“Eu me arrependi imediatamente”
Por
Caroline Downey – Gazeta do Povo
National Review

Depois de quase 300 consultas em cinco anos, o britânico Herron recebeu alta da clínica de gênero, ficando com o corpo mutilado e extrema angústia física e emocional| Foto: Bigstock

Quando adolescente em Newcastle, Reino Unido, Ritchie Herron lidou com autismo não diagnosticado, ataques de pânico frequentes e TOC grave. Enfrentando valentões na escola, ele encontrou uma fuga online, onde rapidamente foi sugado para sites obscuros cheios de personagens perniciosos.

Aos 24 anos, Herron disse ao médico que era suicida. “Eu estava lidando com traumas de infância, mas não sabia”, disse Herron à National Review. “Acho que estava tendo TEPT [sigla em inglês para Transtorno de Estresse Pós-traumático]. Eu não era uma pessoa boa.”

Em busca de respostas, em 2013, Herron se deparou com informações sobre disforia de gênero na internet. Então ele ouviu que um colega gay havia feito transição para mulher.

“Eu não sabia que isso era uma opção”, disse Herron, agora com 30 e poucos anos. Ele encontrou um fórum trans online e começou a postar fotos de si mesmo. “Homens muito mais velhos na faixa dos 40 e 50 anos estavam me adorando. Era inebriante. Passei de autoestima zero para eles falando absolutamente tudo o que eu queria”, disse.

Herron, que disse que parecia mais feminino na época porque sua puberdade estava significativamente atrasada, foi parar em sites “onde eles te sexualizam bastante, especialmente se você fosse jovem”. Alguns dos indivíduos trans com quem ele interagiu fizeram investidas sexuais virtuais, disse ele.

Eles doutrinaram Herron, disse ele, para acreditar que a testosterona era “veneno em meu corpo”. Devido ao seu TOC, Herron já se sentia impaciente com a contaminação e temia que sua testosterona natural o transformasse em um homem horrível.

“Obviamente sou uma mulher heterossexual no corpo de um homem. Foi o que eu disse a mim mesmo”, acrescentou.

Os usuários do fórum o encorajaram a tomar estrogênio artificial para torná-lo mais atraente. “Eles disseram: ‘Imagine como você ficará com hormônios! Até os homens cis vão querer você’”, disse Herron.

Eles também lhe disseram como contornar o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS) para obter um diagnóstico privado para que pudesse receber um bloqueador de testosterona.

Quanto às pessoas trans com quem Herron conversou online, “embora fossem legais, todas pareciam homens em vestidos”, disse. “Eles estavam dizendo isso como uma advertência para mim. Tipo, ‘Você não quer acabar parecendo comigo porque eu me senti assim toda a minha vida e, se eu tivesse sua idade, eu teria feito isso.’ Foi muito convincente.”

Em março de 2014, Herron, que então se autodenominava “Abby”, recebeu um diagnóstico particular. Muitos meses depois, em 2015, foi a uma clínica de gênero, o Serviço de Disforia de Gênero da Região Norte, em Newcastle. Em sua primeira consulta, o psiquiatra imediatamente, e repetidamente em todas as visitas subsequentes, perguntou se ele queria uma cirurgia de reconstrução de gênero. “Eu disse: ‘Não sei, acabei de chegar aqui, só quero uma ajuda'”, disse Herron.

A clínica também encaminhou Herron a um terapeuta de gênero – alguém que é treinado em teoria sexual com especialidade em transgenerismo – que ele viu a cada duas semanas durante cinco anos, conta. Embora Herron tenha dito que beneficiou dessas sessões, foi levado a pensar que a sua angústia como um garoto gay significava que era transgênero. O terapeuta que fez esse julgamento também era um homem gay, observou ele. A hesitação inicial de Herron em fazer a transição, argumentou o terapeuta, foi resultado de “transfobia internalizada” e “desconexão” com seu corpo.

Nos anos seguintes, Herron lutou com um pressentimento de que não deveria fazer a cirurgia. Já extremamente vulnerável mentalmente, ele disse que a clínica o estimulou e persuadiu a entrar na faca.

“Eu estava me depilando, mas continuei mudando as consultas apenas para adiar cada vez mais, porque realmente não tinha certeza. Eu realmente não queria fazer isso, só não podia falar, porque não estava bem”, disse Herron.

Em 2015, ele disse à clínica de gênero que precisava de tempo para deliberar. Em 2016, o estabelecimento trouxe o assunto novamente e disse que encaminharia Herron para uma cirurgia genital. Mas quando recebeu a carta do hospital para uma avaliação pré-operatória, Herron não concordou com a decisão e pediu para cancelar.

Em março de 2017, Herron conta que a clínica disse a ele: “Se você não quer a cirurgia, então lhe daremos alta, porque não somos um serviço psicológico, estamos aqui para levar as pessoas ao tratamento médico de que precisam”.

Sem defensores, Herron concordou, percebendo que a cirurgia era uma condição para o aconselhamento contínuo.

“Eu nunca poderia realmente vencer”, disse ele. “Mas engoli meu orgulho e disse: ‘Tudo bem, se é assim, é assim que é.’”

No dia seguinte, o terapeuta de gênero ecoou o que disse a clínica, alimentando o falso senso de urgência de Herron de que ele tinha que destruir sua anatomia masculina para finalmente encontrar a paz, disse ele.

“Ele acendeu um fogo debaixo de mim, que se eu não fizesse isso agora eu me arrependeria mais tarde”, disse Herron. A clínica alterou os arquivos de Herron para encaminhá-lo para a cirurgia, com terapia contínua. Era um trato feito.

Herron compareceu a uma avaliação pré-operatória com outros dois pacientes, o que lhe pareceu estranho.

“Foi muito estranho. Eles eram meio blasé. Era como se você estivesse cortando o cabelo. Foi muito tranquilo”, disse.

O cirurgião, digitando em seu computador, estava de costas para Herron e mal falava com ele, disse. A maior parte da comunicação era com a enfermeira-chefe.

“Eu estava confuso. Achei que fosse falar com um cirurgião, não ficar em uma sala com outras duas pessoas e conversar com uma enfermeira”, disse Herron. “Mas quando você está naquele ambiente, fica muito grato por cada pequena coisa que acontece com você, então não questiona nada. Você não se atreve a falar porque vai ser barrado pela enfermeira-chefe.”

Então a enfermeira trouxe um enorme livro de capa dura, disse Herron, e começou a apresentar as páginas aos três. Eram fotos de vulvas de mulheres.

“O objetivo disso, segundo ela, era nos mostrar que a vulva de cada mulher é diferente”, preparando os pacientes para aceitar o que provavelmente seria um resultado esteticamente desagradável, disse ele.

Em 2018, Herron fez uma vaginoplastia, na qual o pênis é invertido para criar uma vagina artificial.

“Eu imediatamente me arrependi”, disse ele, e expressou isso ao terapeuta de gênero três meses após o procedimento.

A National Review revisou documentos médicos confirmando que Herron de fato passou por uma cirurgia reconstrutiva genital, além de outras intervenções, como terapia de voz, remoção de pelos faciais e injeções hormonais.

Mas o terapeuta garantiu que ele estava apenas experimentando ruminação, não arrependimento, da anestesia geral, que às vezes pode exacerbar o TOC. O terapeuta o encaminhou a um psicólogo de TOC, que disse a Herron que ele também sofria de transtorno de personalidade instável.

Então, depois de quase 300 visitas em cinco anos, Herron recebeu alta da clínica de gênero, ficando com o corpo mutilado e extrema angústia física e emocional. A clínica não respondeu a um pedido de comentário.

Herron surge em um momento crucial no debate sobre a melhor forma de tratar a disforia de gênero, especialmente em jovens. Surgiu uma divisão entre vários países europeus, que estão optando por uma abordagem mais cética para intervenções médicas, e os EUA, que são escravos da chamada abordagem de “afirmação” que vê qualquer hesitação em prescrever bloqueadores de puberdade, hormônios do sexo oposto e, finalmente, a cirurgia como uma negação cruel da autonomia do indivíduo transgênero.

O país natal de Herron fechou recentemente a Tavistock Clinic depois que uma análise independente revelou que as crianças que procuram tratamento na clínica foram prematuramente orientadas à intervenção médica, levando a sérias consequências adversas mais tarde na vida.

Nenhum dos amigos de Herron que fez a transição cirúrgica o alertou sobre as complicações negativas, disse ele. Mais tarde, Herron soube que uma delas havia sofrido sangramento, prolapso e fístula retovaginal, na qual se desenvolve um orifício anormal entre o reto e a vagina que pode resultar na passagem de fezes pelo trato.

Muitos deles também perderam a sensibilidade, descobriu Herron, bem depois que já era tarde demais. Um amigo que fez uma cirurgia seis meses antes de Herron não teve “nenhuma dor, nenhum prazer, estava completamente entorpecido”, disse ele.

Quando criança, Herron foi diagnosticado com uma doença de pele, que causa pele irregular, descolorida e fina ao redor das áreas genital e anal.

“O cirurgião simplesmente ignorou. Como eles o ignoraram no tecido que usaram, parte da esclerose do líquen está bem no fundo da cavidade, que é propensa a infecções”, disse ele. “Eles não se importaram.”

A função sexual de Herron agora está limitada à estimulação da próstata, disse ele. Uma compulsão peculiar que muitos transicionistas têm, de acordo com Herron, é mostrar às pessoas seus apêndices sexuais reconfigurados para validação.

“As reações naturais das pessoas. . . dezem tudo”, disse Herron.

Um amigo em comum dele mostrou sua nova vulva para outro em comum que era trans. “Eles ficaram tipo, ‘Uaaahhh! Isso é nojento!’”, disse ele. “É horrível de se olhar. Parece a bunda de um babuíno. Parece que a rachadura da bunda se estende até a frente.”

“Isso é irreversível. O tecido erétil desapareceu. Os nervos são baleados. Tudo está arrebentado por dentro. Não está tudo bem”, disse Herron.

Algumas semanas atrás, Herron passou por uma dilatação uretral para ajudá-lo a urinar corretamente, já que a abertura está muito inibida desde a cirurgia, disse ele.

Herron iniciou um grupo de apoio internacional privado para homens destransicionados, muitos dos quais dizem que seus ossos foram arruinados pelos hormônios.

“Alguns deles fizeram exames de densidade óssea e seus quadris estão com 80 anos e eles têm apenas 19 e 20 anos”, disse. “Estamos caindo aos pedaços. Todos nós temos problemas autoimunes. Também estou lidando com problemas geriátricos. Estou com dores nas costas.”

Quanto ao próximo capítulo de Herron, ele tem representação legal e tomará medidas contra várias pessoas que tiveram parte ativa em sua transição, que ele diz terem cometido ou sido cúmplices de negligência médica.

“Este não é um procedimento natural para qualquer um fazer. Isso causou esses problemas ao longo da vida ”, disse ele. “Simplesmente não é algo que eu pensei que teria que lidar. No entanto, aqui estou.”

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CENSURA POLÍTICA E DO JUDICIÁRIO

Ditadura da Toga

Moraes decidiu que opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas

Byvaleon

Mai 14, 2023

Ministro do STF exige aprovação de uma lei de controle sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política

Por J.R. Guzzo

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso – querem até obrigar que se diga o contrário. Mas os fatos, um após o outro, provam que o STF e o governo Lula estão fazendo tudo o que podem para destruir o direito de livre expressão nas redes sociais. Como seria possível alguém ter ainda alguma dúvida sobre as suas verdadeiras intenções depois do que fizeram com o aplicativo de mensagens Telegram?

O aplicativo publicou uma mensagem com críticas ao projeto de censura que o governo Lula quer socar na Câmara dos Deputados; basicamente, diz que a nova lei pode gerar restrições sérias à liberdade de expressão. Como se chama isso? Isso se chama opinião; pode ser verificado em qualquer dicionário da língua portuguesa, e sua livre manifestação está garantida no artigo 5 da Constituição. Mas o ministro, mais uma vez, decidiu que as opiniões contrárias às dele, ou do governo, não podem ser publicadas – e mandou que a mensagem fosse apagada. Pior: num momento de ditadura explícita, obrigou o Telegram a publicar um texto escrito pelo STF, no qual o aplicativo dizia o contrário do que tinha dito antes e confessava a prática de crimes contra a “democracia”, etc., etc. É a volta, em 2023, às “confissões espontâneas” da ditadura soviética de Stalin. Back in the U.S.S.R., diriam os Beatles.

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante sessão plenária no TSE Foto: Alejandro Zambrana/TSE – 4/5/2023

A mensagem do Telegram não foi, obviamente, fake news, até porque não se trata de news nenhuma, e sim de uma opinião sobre um projeto de lei aberto à discussão pública; basta ler o que está escrito, e que foi apagado. Não era “discurso do ódio”, nem desinformação, nem afirmação “fora do contexto”, ou “enganosa”, ou algum outro delito criado pelo STF. Era um ponto de vista, só isso. E é aí, justamente, que os militantes da censura mostram o que realmente querem: impedir que alguém, qualquer um, publique pensamentos ou ideias que o STF e Lula não admitem que sejam publicados. Não tem nada a ver com o combate à mentira, ou aos “massacres de crianças nas creches”, como diz o PT. Tem tudo a ver com a proibição de opiniões de oposição.

O presidente Lula, enquanto isso, está dizendo que houve “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” na privatização da Eletrobras. É uma acusação direta, sem o menor vestígio de prova. É também um insulto: a privatização foi decidida por lei aprovada no Congresso e confirmada por 7 a 1 no Tribunal de Contas da União. E então: o STF vai mandar Lula apagar o que disse?