Liberação massiva de recursos não garante a Lula base fiel de apoio no Congresso Por Sílvio Ribas – Gazeta do Povo Brasília
Ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação do
governo, recebeu ordem de Lula para cumprir acordo com parlamentares até
junho| Foto: André Borges/EFE
Após as recentes derrotas em
votações, o governo se defrontou com o fato de não ter apoio consistente
no Congresso e precisou reagir. Chamou líderes partidários para
conversar, fez alguns acenos e acelerou o desbloqueio de recursos do
orçamento federal a congressistas. Essa reação, contudo, pode ter sido
tardia e insuficiente, além de não garantir a ampliação da base
governista, sobretudo na Câmara, nem o êxito em futuras votações de
interesse do Planalto.
Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o principal sinal de
alerta que levou à mobilização do governo, incluindo o próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a apreciação pela Câmara,
na semana passada, do pedido de urgência para se votar o projeto que
derrubou decretos do saneamento. Os votos contrários à matéria foram 136
de 513 deputados. Antes disso, o governo amargou a retirada de pauta do
chamado “PL das das Fake News” por falta de apoio.
O Siga Brasil, canal do Senado na internet que dá publicidade à
liberação de recursos de emendas parlamentares, apontou uma reserva
feita pelo governo, na terça-feira (9), de R$ 712 milhões para deputados
e senadores, montante bem superior aos R$ 486 milhões registrados desde
janeiro. A liberação foi logo percebida como parte do esforço do
governo para reorganizar sua base e assegurar a aprovação do marco
fiscal. No dia seguinte (10) foram liberados mais R$ 434 milhões,
somando em dois dias mais de R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do
verificado nos 138 dias anteriores.
Segundo Eduardo Galvão, coordenador do MBA em Políticas Públicas e
Relações Institucionais do Ibmec-DF, os dois episódios no Congresso
representaram testes para a base de Lula. “Análises mostram que houve
alinhamento de 65% com o governo em 16 votações na Câmara. Mas a
derrubada de trechos dos decretos relativos ao Marco do Saneamento
provou a necessidade de o presidente avaliar pragmaticamente o seu real
apoio e negociar a distribuição de recursos do orçamento”, sublinhou.
Galvão acrescenta que a realidade impôs negociação mais efetiva na
busca dos votos necessários em outras matérias. “Veja o impressionante
montante liberado apenas na terça-feira: 58% de tudo o que já foi
repassado no ano e o maior valor já destinado num só dia. Trata-se de
algo proporcional às medidas na agenda de discussão e votação, como o
marco fiscal e a reforma tributária. Ao se aproximar do meio do ano,
Lula negocia as suas prioridades em forma de lotes”, disse.
VEJA TAMBÉM: Com Lula fraco no Congresso, para onde vai o governo? Lula entra na articulação política para tentar evitar novas derrotas no Congresso Alckmin se reúne com relator para articular texto e votação da nova regra fiscal
Distribuição de verbas é reação pragmática à falta de votos As
duas derrotas da semana passada forçaram Lula a mandar os ministros
iniciarem a liberação de dinheiro em suas pastas. No caso dos decretos
do saneamento, apenas o PT entregou os votos esperados. O PSD, o MDB e o
União Brasil, os outros importantes partidos da base, contribuíram só
com oito votos a favor. A liberação das verbas nesta semana faz parte da
estratégia do Planalto para manter a base, mas a nova postura ainda
enfrenta desafios.
O governo tem 109 deputados efetivamente da base, com as federações
de PT, PCdoB e PV e de Rede-Psol, além do PSB, do vice-presidente
Geraldo Alckmin. O restante do apoio é condicionado e localizado nos
dois grandes blocos partidários encabeçados, cada um, por PP e
Republicanos. Eles abrigam outras legendas da base, como MDB, PSD, PDT e
União Brasil, que têm cargos de primeiro escalão. Além disso, o
Planalto busca negociar acordos pontuais com parlamentares do PP e do
Republicanos.
Para viabilizar esse plano de reorganização da base, Lula solicitou a
liberação mais rápida de R$ 19 bilhões a deputados e senadores, sendo
R$ 10 bilhões referentes ao Orçamento de 2023, e os R$ 9 bilhões
restantes relacionados a acordos firmados na gestão de Jair Bolsonaro
(PL) dentro do chamado “orçamento secreto”. Na segunda-feira (8), o
presidente se reuniu com os ministros e os líderes no Congresso – José
Guimarães (PT-CE), da Câmara; Jaques Wagner (PT-BA), do Senado; e
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), do Congresso – para cobrar os acordos com
parlamentares até 6 de junho.
Na quarta-feira (10), o ministro Alexandre Padilha (Relações
Institucionais) iniciou uma série de reuniões com os partidos da base
PSB e PSD. Os líderes dos partidos prometeram fidelidade no futuro. Eles
expressaram incômodo com o descumprimento de acordos durante a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que abriu espaço
fiscal no teto de gastos para o governo tocar programas e ainda pagar
emendas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia reclamado de
falhas na articulação comandada por Padilha e de uma excessiva
centralização na figura do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que
estaria emperrando a tomada de decisões. À Globo News, Costa admitiu a
ausência de diálogo, disse que o governo não atuou com a rapidez
requerida no pagamento de emendas e afirmou que “falhas estão sendo
corrigidas”, e a relação com o Legislativo, melhorada. Também na
quarta-feira (10), ele e Padilha foram ao Senado para tratar dos
decretos do saneamento.
Apoio em votações futuras no Congresso vai exigir esforços e recursos adicionais do Planalto De
acordo com o cientista político Ismael Almeida, a reação do governo foi
tardia e não terá efeito positivo desejado em todas as votações. No
caso do Marco do Saneamento, por exemplo, ele entende que a liberação de
verbas em nada muda a perspectiva de derrota. “A derrota não deve
servir como parâmetro, pois o governo errou ao insistir em legislar por
decreto, talvez sabendo que não venceria numa votação desse tema. A
liberação de verbas pode, contudo, ter efeito prático na aprovação do
marco fiscal, uma vez que há consenso sobre a sua importância. Mas isso
não impede alterações do texto já anunciadas pelo relator, deputado
Cláudio Cajado (PP-BA)”, disse.
Para Almeida, o marco fiscal se tornará teste crucial para o governo e
para Lira, que dita o ritmo da matéria. Isso porque a liberação de
recursos com pagamento de dívidas pendentes não garante fidelidade no
futuro. “Esse é apenas o começo de um processo para formar uma base
aliada e ajustar a articulação política, com o próprio Lula assumindo um
papel de destaque”, resume.
Lula e ministros têm feito repetidos ataques à privatização da Eletrobras.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira, está lembrando o óbvio: que essa
conversa de voltar atrás na privatização da Eletrobras é dar um péssimo
recado para os investidores de todo o mundo. É dizer a eles que não
podem confiar no Brasil, porque é um país onde existe insegurança
jurídica, onde se decide uma coisa num dia e o contrário no outro, que
deixa todo mundo na mão, que surpreende os investidores. É muito errado
isso, e já deu problema para o governo. O ministro-chefe da Casa Civil,
Rui Costa, andou dizendo que tem “cheiro ruim” na privatização. E o
União Brasil já perguntou que história é essa, porque a privatização foi
aprovada na Câmara e no Senado; onde é que cheirou mal? O deputado
Mendonça Filho agora quer convocar o ministro para explicar suas
palavras.
Julgamento do marco temporal no STF traz insegurança ao campo Não
dá para ficar jogando assim, nós já estamos com má fama. Aqui em
Portugal me perguntam: o que é isso que o Supremo está fazendo? Onde
fica o devido processo legal? Ficam todos estranhando. Por exemplo, o
agronegócio está preocupado com o julgamento do marco temporal, que vai
recomeçar em 5 de junho e está empatado em 1 a 1. Está escrito na
Constituição, de forma muito clara, com um verbo no presente do
indicativo, que são indígenas as terras que eles “tradicionalmente
ocupam”, o que remete ao dia em que a Constituição foi promulgada, 5 de
outubro de 1988. O Supremo já decidiu isso, já confirmou a Constituição
em 2009, quando julgou o caso da reserva Raposa Serra do Sol, o ministro
relator Ayres Britto tirou os arrozeiros de lá, porque eles haviam
entrado dois anos depois de 5 de outubro de 1988. O ministro André
Mendonça disse que vale a Constituição, claro, e o ministro Edson Fachin
diz que não é bem assim – ele tem uma tradição de defender o MST, em
questões de terra.
VEJA TAMBÉM: Autopromoção do governo causa caos na terra yanomami Eles não plantam nem colhem, mas comem. E falam mal do agro
Insegurança agrária O agro está reagindo com um projeto de lei
que vai deixar a Constituição já consolidada. Se o assunto está sendo
discutido no Congresso, o Supremo teria de esperar que o legislador
decidisse, porque quem faz as leis é a Câmara e o Senado, não o Supremo.
Poder Judiciário julga; quem faz as leis são os deputados e os
senadores, que nomeamos com o nosso voto para fazer isso. Não demos um
voto sequer para ministro do Supremo fazer lei, muito menos mudar a
Constituição. E essa questão do território indígena é muito importante,
porque pode levar insegurança jurídica – na verdade, já está levando
inquietação ao campo. O Cimi diz que querem o marco temporal para
construir ferrovias, rodovias, hidrelétricas, para mineração, para
produzir mais. Isso é ruim para o Cimi. Mas a lei também diz que não se
pode tirar nenhuma terra indígena que esteja garantida pela
Constituição, que já estivesse ocupada no dia 5 de outubro de 1988.
Médico zombar de paciente é antiético, mas vacina não era pra prevenir contágio? O
CRM do Acre, estado onde nasceu Marina Silva, está investigando três
médicos que postaram ironias sobre a doença da ministra, porque médico
brincar com doença de paciente não é ético. Mas a grande questão nem é
essa. A ministra tomou quatro doses da vacina e ainda assim teve Covid?
Isso é que precisa ser investigado.
Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE.| Foto: Flickr/TSE
Como
pode haver democracia num país onde alguém é obrigado a dizer, e dizer
em público, o contrário do que pensa? Não pode, é claro, e é por isso
que existe no Brasil de hoje um regime de força, comandado pelo STF e
operado pela polícia que está sob o seu comando.
Existe, ainda, liberdade para certas coisas. Mas não existe para
outras, como exercer o direito constitucional da livre expressão do
pensamento – e liberdade não é algo que possa ser distribuído em fatias e
a critério de quem manda. Quando é uma autoridade suprema, que concedeu
a si própria poderes ilegais e acima de todos os outros, quem decide
quais são e quais não são as liberdades permitidas para o cidadão há uma
situação de tirania. O resto é pura enganação mal-intencionada.
Desde quando é proibido criticar um projeto de lei que está em discussão pública no Congresso?
O ataque conjunto do STF e das alas extremistas do governo Lula
contra o aplicativo de mensagens Telegram é o escândalo mais recente
nessa guerra aberta à Constituição e aos direitos dos cidadãos. O
ministro Alexandre de Moraes, sem que nenhuma lei brasileira o
autorizasse a fazer o que fez, obrigou o Telegram a retirar de
circulação um texto de opinião, com críticas ao projeto de controle das
redes sociais que o governo e o STF querem impor ao Brasil.
Qual é o problema? Desde quando é proibido criticar um projeto de lei
que está em discussão pública no Congresso? E se não há, absolutamente,
nenhuma restrição à publicação de opiniões a favor do mesmíssimo
projeto, qual é a lógica legal para a proibição? Pior: o Telegram não só
foi proibido pelo ministro de expressar a sua opinião, como foi
obrigado a publicar uma opinião oposta ao que pensa, sob pena de
suspensão e outras ameaças; teve de dizer o que o STF e o governo Lula
querem que se diga sobre o assunto. Isso é coisa nazista, ou típica do
antigo regime soviético.
VEJA TAMBÉM: STF deu poderes absolutos a si próprio e hoje governa ilegalmente o Brasil STF quer tomar o lugar do Congresso para impor a censura no Brasil A censura está a ponto de ser institucionalizada – para a alegria de Lula, a esquerda e o STF
O despacho do ministro no caso do Telegram não é um trabalho
jurídico, ou uma decisão fundamentada na lei – é um manifesto político,
com os seus pontos de vista pessoais e uma salada de incoerências,
palavras de ordem da esquerda radical e frases destinadas a exibir
força. Na ausência completa de razão, Moraes tenta provar que está certo
com pontos de exclamação, letras maiúsculas e outros recursos gráficos;
em vez de ficar mais convincente, consegue, apenas, tornar seu texto
mais primitivo do que já é.
O governo Lula foi, naturalmente, na mesma direção. O ministro da
Justiça, para se ter uma ideia do nível geral, disse que o Telegram quer
provocar um “outro 8 de janeiro”. Nada disso disfarça o atentado à
democracia que está na essência da decisão de Moraes – sua declaração de
que cabe ao Poder Judiciário, acima de qualquer lei que possa ter sido
aprovada pelo Congresso Nacional, decidir o que é certo e o que é errado
para os 200 milhões de habitantes do Brasil. É a pretensão básica de
todas as ditaduras.
E pensar que o sonho do menino Brasil era ganhar apenas uma bicicleta…| Foto: Reprodução/ Facebook
“Vem
pra cá! Vem pra cá!”. Silvio Santos chama o Brasil ao palco. O menino
desengonçado, de shortinho da seleção de 70 e camiseta da campanha do
Maluf de 1989, abre um sorriso com déficit de incisivos inferiores.
“Qual é o seu nome?”, pergunta o apresentador. E ao longo de toda a
crônica você vai ter que ler as falas de Silvio Santos com a prosódia
característica dele. Senão perde a graça, pô.
Brasil responde: “República Federativa do Brasil. Mas pode me chamar
só de Brasil mesmo”. “Hahae-hihiii!”, ri Silvio Santos, que viu graça
não sei onde. “E me diga. E me diga. Quantos anos você tem?”, pergunta
SS. “Quinhentos e vinte e três”, responde o moleque ranhento. “E você
vem de onde, Brasil? Veio com alguma caravana?”, pergunta o
apresentador. “Eu vim com a caravana de Osasco, Silvio!”, responde o
menino. A plateia irrompe em gritos e aplausos.
“Má-oe. Você já conhece o quadro da Cabine dos Desejos, Brasil?”,
pergunta Silvio Santos. Brasil faz que sim, mas Silvio Santos ignora e
se põe a explicar para o auditório e os telespectadores como funciona a
brincadeira. Por todo o palco estão espalhadas riquezas e misérias,
representadas em eventos históricos, oportunidades econômicas,
tendências culturais e nomes de políticos e instituições. Umas coisas
boas e outras nem tanto. Umas péssimas e outras piores ainda. Ele vai
oferecer os “prêmios” e, enquanto isso, Brasil ficará numa cabine a
prova de som. Toda vez que uma lâmpada acender dentro da cabine, o
menino terá de dizer “sim” ou “não”. Sem saber o que está escolhendo.
Silvio Santos pergunta se o Brasil entendeu o jogo. O menino de
inteligência limitada diz que sim, mas está mentindo. Enquanto Brasil
entra na cabine e a produção põe no menino um fone de ouvido gigantesco,
Silvio Santos faz propaganda de remédio anticólicas menstruais. “Ai,
ai, ai, ai, como sofri/ Com uma cólica, quase morri/ Sorte que logo
Atroveram tomei/ A dor se foi. Eu melhorei”. Etc. Terminado o reclame, o
apresentador pergunta: “Tudo certo aí, Brasil?”. A luz na cabine se
acende. “NÃÃÃO!”, berra o menino. Vai começar a brincadeira.
Má-oe. Isso é um intertítulo, Lombardi? “Vamos começar. Deixa eu
ver aqui. Já sei. Já sei. Hahae-hihiii. Brasil, você tá me ouvindo?”,
pergunta SS. Como a luz na cabine não se acende, o menino não diz nada.
“Ótimo”, diz o apresentador. “Vamos começar com… Deixa eu ver. Este não.
Este também não. Aqui. Hahae-hihiii”, diz ele, pegando uma coroa.
“Brasil, você quer ganhar essa Monarquia?”. De dentro da cabine, o
menino enche os pulmões para gritar: “SIIIIIIIM!”. Silvio Santos circula
pelo palco, pega uma espada e pergunta: “Brasil, você troca a Monarquia
por essa República aqui?”. A luz se acende. O menino pensa. E
finalmente grita: “SIIIIIM!”. A plateia dá que dá risada.
O jogo continua. Silvio Santos não parece ter pena nenhuma do menino.
“Brasil, você troca essa República velha por… Deixa eu ver aqui. Ah,
sim. Por essa ditadura?”. O ritual se repete. Luz acesa e a resposta:
“SIIIIIM!”. E dá-lhe hahaes e hihiiis e alvoroço na plateia. “Má-oe. Não
é possível!”, diz o apresentador. “Vamos mudar um pouco. Deixa eu ver.
Ah, sim. Brasil, você troca essa ditadura por uma democracia liberal
novinha em folha?”. “NÃÃÃO!”, grita o menino, que de dentro da cabine
sonha apenas em terminar o jogo com uma bicicleta.
“Não tá fácil. Ele quer mesmo a ditadura. Hahae-hihiii”, diz Silvio
Santos. A plateia não parece entender o trocadilho impróprio para
menores. Ele continua: “Brasil, você troca a ditadura… por uma
Constituição Cidadã?”. Ao que o menino responde “SIIIIM”, sem saber que
está caindo numa arapuca. “E agora, você troca a Constituição Cidadã
por… Hahae-hihiii. Essa eu quero ver só”, diz Silvio Santos, fazendo
suspense. “Troca a Constituição Cidadã por um STF com Gilmar Mendes e
Alexandre de Moraes?”. Vocês já devem imaginar a resposta.
E por aí vão as trocas, algumas delas absurdas. E todas aleatórias.
Brasil não tem a menor ideia do que está fazendo. Troca a bossa-nova
pelo funk numa hora, a hiperinflação pelo Plano Real na outra. Troca
Dilma por Bolsonaro, mas logo em seguida troca Bolsonaro por Lula. Até
que chega o momento decisivo. A última troca. Aquela que poderá render
ao Brasil a sua tão sonhada bicicleta.
“Hahae-hihiii. O Brasil deve estar cansado, coitado. Então vamos para
a última chance. Vamos lá. Atenção. Hahae-hihiii. Brasil, você troca
tudo isso o que eu tenho desse lado esquerdo do palco – Lula, STF, MST,
Felipe Neto, André Janones, Lei Rouanet, censura, inflação, corrupção e
violência… Má-oe. Presta atenção, hein? Você troca tudo isso por… por…
por… por essa linda bicicleta?”, pergunta Silvio Santos. A plateia
emudece. O sonoplasta põe uma música de tensão. Os segundos passam como
se fossem décadas perdidas. Na cabine, a luz finalmente se acende. E o
menino Brasil não hesita:
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o
ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: Marcelo Camargo/Agência
Brasil
Todo mundo de que eles não gostam, que tem opinião
diferente da deles é “nazista”. Contra as pessoas e as empresas que
ainda se atrevem a pensar, a acreditar em liberdade, em liberdade de
expressão, em debate, contra elas vale tudo, todo tipo de segregação,
represália, perseguição. Os criminosos forjados são obrigados a
confessar os crimes que não cometeram, tipificados ou não. Mais do que
isso, precisam elogiar seus executores, pensar como aqueles que os
chamam de “nazistas”… E quem vai interromper as barbaridades, os abusos?
Que reação é possível contra o poder canastrão? Ministros do Supremo,
ministros de Estado, eles procuram um tipo de “solução final”, nessa
falta de caráter, nessa maldade descabida, jurando que fazem tudo pelo
nosso bem, para construir uma sociedade ideal, sem margem para falhas e
imperfeições.
Eles têm a fórmula para alcançar o inalcansável, e não há tempo a
perder. São vingadores contra bodes expiatórios. São o cataclismo mal
disfarçado de cura, de salvação. São fingimento escancarado,
contradição, hipocrisia. Acham mesmo que a enganação construirá uma nova
era, com seres humanos perfeitos, perfeitos como eles. Sua reengenharia
social, política, econômica é absolutamente, é comprovadamente
inviável… Vão impor o consenso, o discurso único, na força bruta, na
marra. Sobrevivem no abuso de autoridade, no assassinato de reputação,
no assédio judicial, na censura, na truculência estatal, na ditadura. Os
“antinazistas” de hoje são os novos nazistas, os comunistas de sempre.
Querem ser antinazistas, antifascistas, sem deixar de ser
totalitários. Não admitem adversários com chances de tirar deles o
poder. Acham que são heróis, semideuses, deuses. São brutais e selvagens
contra a brutalidade e a selvageria que criam
Defendem os campos de concentração nazistas, a crueldade, a tortura
contra todo e qualquer opositor, contra todos os conhecidos, os amigos e
os parentes de suas vítimas. A ameaça é ampla. Eles são assim. Não
falam dos campos de concentração soviéticos, os de Lenin e Trotsky, os
de Stalin, mas os defendem também. E os de Fidel Castro, Che Guevara…
São a favor das atrocidades cometidas pelo Partido Comunista Chinês. São
fascistas… Mussolini na veia: “Tudo no Estado. Nada contra o Estado.
Nada fora do Estado”. Eles são a porcariada toda, numa guerra contra as
democracias liberais, contra as heranças do judaísmo e do cristianismo.
Querem ser antinazistas, antifascistas, sem deixar de ser
totalitários. Não admitem adversários com chances de tirar deles o
poder. Gostam, mesmo que não admitam, de Hitler e Stalin, que se
admiravam, aliás… Adoram Marx e Engels, defensores de genocídio… E a
violência revolucionária que Lenin pregava contra “os elementos
vacilantes e rebeldes”. Eles têm o sentimentalismo dos tiranos. Acham
que são heróis, semideuses, deuses. São brutais e selvagens contra a
brutalidade e a selvageria que criam. São raivosos, e alimentam sua
raiva sem parar. São descontrolados querendo controlar todo mundo,
querendo controlar tudo.
VEJA TAMBÉM: Quem precisa de liberdade? As camadas de censura que vão nos proteger Há loucos no poder
Adotam princípios nazistas, fascistas e comunistas, mas querem
ser chamados de progressistas, de humanistas. Falam em “valores comuns a
toda a humanidade”, falam em paz, desenvolvimento, justiça, liberdade,
democracia. E o que fazem é mostrar e ranger os dentes, atacar e
destruir tudo isso. Trabalham para espalhar o terror… Debocham, ameaçam,
oprimem. Ninguém pode aceitar, nenhum de nós, a comunidade jurídica, a
Câmara dos Deputados, o Senado Federal… Ninguém pode aceitar, ou os
destruidores da esperança terão vencido.
Baseado no nível de maturidade de cada negócio, proposta vai além do tradicional funil de marketing e vendas
A Neoway, empresa da B3, a bolsa do Brasil, e líder de Data Analytics
e Inteligência Artificial da América Latina, propõe ao mercado um novo
conceito para atualizar a visão do funil de marketing e vendas. A
companhia, que tem em seu portfólio soluções para o mercado de Sales
& Marketing, lança a chamada “Aceleração em Espiral”.
O conceito parte do entendimento de que o crescimento das empresas
não é linear, o que exige das lideranças uma boa dose de adaptabilidade.
Isso é possível a partir da adoção de soluções modulares e adaptativas
que ampliam o olhar das áreas de vendas, marketing e negócios para além
da estrutura fixa do funil tradicional.
Em linha com as boas práticas da experiência do usuário, é a
Aceleração em Espiral que se adapta ao desafio do cliente, e não o
contrário. “Ou seja, as estratégias comerciais são desenhadas a partir
das dores de cada negócio, incluindo um arsenal de possibilidades
geradas pela inteligência de dados. Essa mudança de perspectiva é
fundamental para apoiar a conquista de outros níveis empresariais”,
explica Fernanda Baggio, VP de Marketing da Neoway.
Muito além do funil
O funil de marketing e vendas é um recurso utilizado para entender
melhor a jornada do cliente e possibilitar o aprimoramento de
estratégias para, assim, gerar melhores resultados. Ele abrange desde o
primeiro contato até o fechamento de uma compra, mas é preciso ampliar o
horizonte de possibilidades.
Considerando o avanço do mercado nos últimos anos, o funil já não se
mostra capaz de entregar a inteligência necessária para alimentar os
mais variados estágios de crescimento das empresas. Estática e linear, a
visão oferecida por essa estratégia é limitada para um ambiente de
negócios dinâmico.
“Não significa, porém, que o funil esteja com os dias contados. Na
Aceleração em Espiral as etapas do funil continuam a existir, mas passam
a acontecer dentro de cada ciclo de crescimento conforme as empresas
evoluem em tamanho e faturamento e aceleram rumo ao próximo nível de
maturidade”.
Níveis de maturidade
Para tangibilizar o conceito de Aceleração em Espiral, a Neoway
realizou um amplo levantamento de dados públicos para mapear os níveis
de maturidade das empresas e seus desafios de crescimento de acordo com o
tamanho, complexidade da operação e faturamento.
O grau de utilização dos dados para guiar decisões comerciais também
foi considerado como um dos critérios para determinar os níveis de
maturidade empresariais. Seguindo essas premissas, o estudo da Neoway
identificou quatro níveis de maturidade, que são: Estágio Inicial,
Primeiros Passos, Dor de Crescimento e Maturidade Plena.
O Estágio Inicial compreende cerca de 93% das mais
de 23 milhões de CNPJ’s ativos no Brasil. Com faturamento de até R$ 1.5
milhão, por ano, essas empresas apresentam operações enxutas, poucos
colaboradores e funções ainda pouco compartilhadas. O uso de sistemas de
otimização de tarefas é pouco frequente e os fluxos de trabalho não são
bem definidos, uma vez que o leque de produtos e serviços é pouco
diversificado e a participação no mercado-alvo ainda é tímida. As
principais dores relatadas estão na identificação das informações
corretas de contatos para interagir com os clientes e elaboração de
listas com clientes potenciais e ativação de vendas.
No próximo nível, estão as companhias em Primeiros Passos
(aproximadamente 4% das empresas abertas no país). Essas empresas têm
receita de até R$ 10 milhões por ano e contam com áreas comerciais
estruturadas e vendedores especializados, sendo que a maioria tem um
departamento de marketing operante. Os dados já são usados, mas de forma
tática, não sendo ainda definitivos para direcionar os objetivos
comerciais. Seus principais problemas estão na compreensão do mercado
potencial, processo de segmentação e definição de métricas.
As companhias que estão no estágio Dor de Crescimento
faturam, em média, de R$ 100 a R$ 300 milhões por ano, o que representa
2,59% do total das empresas brasileiras. Esse perfil possui desafios
mais complexos como integração de ferramentas, automatização de
planilhas, ter previsibilidade de vendas, monitoramento da concorrência e
ser data driven (movida a dados), até para adquirirem empresas
complementares ao negócio. Elas normalmente têm bases de clientes
robustas e métricas de vendas bem definidas para priorizar a qualidade
do retorno comercial em detrimento do volume de negócios convertidos.
Reúnem muitos dados internos, mas ainda pecam na organização das
informações para transformá-los em inteligência comercial. Empresas
desse tipo não costumam ter áreas internas de dados e terceirizam
serviços na área.
Por fim, estão as mais desenvolvidas, as de Maturidade Plena.
Ao todo, são quase 182 mil empresas nesse nível, que contam com um
faturamento superior a R$ 1 bi. A maioria é de capital aberto e mais de
mil funcionários. Diferentemente das demais, têm unidades de negócios
separadas por frentes e bases gigantescas de clientes com muitos perfis
diferentes. A estrutura de dados é sofisticada, contendo times próprios
para gestão de dados, modelagem de dados e estruturas de governança de
dados e segurança da informação. Nesse caso, as dores estão mais ligadas
à evolução do que à implementação. Combinar informações internas e
externas para modelagens mais inteligentes e precisas, aumentar a
conversão de vendas, aprimorar as estratégias de marketing, refinar a
visão de mercado são alguns exemplos.
“Um dos principais diferenciais da Aceleração em Espiral
está na capacidade de compreender o momento atual e, principalmente,
qual será o próximo passo rumo ao crescimento, quando e porquê ele deve
ser dado. Ao contribuir para uma visão holística dos desafios de
crescimento em cada estágio do negócio, o conceito faz a diferença por
ser contínuo, customizado, adaptativo e modular”, comenta Fernanda
Baggio.
Abre e fecha de empresas
Segundo o Sebrae, 20% dos negócios abertos no País fecham no primeiro
dos 12 primeiros meses, ao passo que menos de 40% passam dos cinco
anos. De acordo com a Plataforma Neoway, quase 10 milhões de empresas
foram abertas durante a pandemia e praticamente metade delas já não
existem mais. Serviços com cerca de 65% do total, ou 2.8 milhões;
comércio com 1,3 milhão; e indústria com 303 mil foram os setores mais
impactados com empresas fechadas. O cenário é ainda mais desafiador para
as MEI’s (Microempreendedor Individual). Elas representam 80% das
abertas e, por outro lado, tiveram 3.2 milhões fechadas. Um ponto
interessante é com relação a ordem dos estados que tiveram mais empresas
abertas e fechadas, pois é a mesma: SP, MG, RJ, PR e RS.
“Esses dados confirmam a percepção de que negócios com baixa maturidade empresarial
têm menos condições de competir no mercado e estão mais propensos a
fechar as portas. Por isso, é de suma importância identificar os níveis
em que eles estão. Isso será fundamental para entender seus desafios e
definir caminhos e soluções adequados aos seus obstáculos de
crescimento. finaliza a executiva.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao
lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não
conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa
vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de
diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e
volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de
visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e
acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que
tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
CONTRATE A STARTUP VALEON PARA FAZER A DIVULGAÇÃO DA SUA EMPRESA NA INTERNET
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Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis
nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas
por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo
real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a
campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
Bancada do agro quer aprovar lei sobre marco temporal para “esvaziar” julgamento do STF Por Aline Rechmann – Gazeta do Povo
Bancada do agro quer votar projeto de lei sobre o marco temporal de terras indígenas| Foto: Frente Parlamentar da Agropecuária
A
bancada do agronegócio trabalha para garantir a votação do Projeto de
Lei (PL) 490/2007, que pretende tornar lei a tese sobre o marco temporal
para demarcação de terras indígenas. O projeto aguarda a votação de um
pedido de urgência para seguir direto para a deliberação no plenário na
Câmara dos Deputados.
A intenção desse grupo de parlamentares é aprovar, em breve, ao menos
a urgência na Câmara dos Deputados. Se isso ocorrer, advogados que
atuam como amicus curiae no julgamento do marco temporal no Supremo
Tribunal Federal (STF) poderão pedir aos ministros que aguardem a
decisão do Congresso Nacional sobre o tema. A retomada do julgamento,
suspenso desde 2021, foi anunciada em abril pela presidente do STF,
ministra Rosa Weber, e deve ocorrer no dia 7 de junho.
De acordo com a tese do marco temporal, ficará garantida aos
indígenas a posse da terra em que estavam na data da promulgação da
Constituição Federal de 1988, seguindo o que diz o artigo 231 da Carta
Magna. Em contrapartida, eles não terão direito às terras que ocuparam
ou invadiram depois de 5 de outubro de 1988.
O STF havia ratificado essa interpretação em 2009, no julgamento
sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Naquela oportunidade,
a Corte decidiu em favor dos indígenas e contra arrozeiros que chegaram
à região nos anos 90 – depois da promulgação da Constituição. Naquele
julgamento, o entendimento que prevaleceu foi o de que a data de 5 de
outubro de 1988 era crucial para a definição da posse da terra.
No começo de abril, o presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou ao
canal Agro+ que tinha o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), de pautar a proposta assim que um requerimento de urgência
fosse apresentado. O requerimento, de autoria do deputado André Fufuca
(PP-MA), líder do partido, foi apresentado na última semana de abril.
Relator do PL 490/2007 na Câmara dos Deputados, o deputado Arthur
Oliveira Maia (União-BA) disse que Lira tem a intenção de aprovar a
proposta. Embora ainda não haja uma data prevista para a votação, a FPA
articula a inclusão da proposta na pauta das próximas semanas. Na visão
de Lupion, ao colocar na lei o entendimento sobre o marco temporal, o
julgamento do STF ficará sem propósito.
Juristas e advogados contrários à tese do marco temporal contestam
esse entendimento e são críticos ao PL 490. Em nota técnica, a
assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia
que a proposta busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas
para grandes empreendimentos econômicos como agronegócio, mineração e
construção de hidrelétricas, entre outras medidas.
Além de enumerar um grande conjunto de decisões do STF que vão no
sentido contrário ao proposto no PL 490, a nota técnica aponta que a
discussão sobre os direitos territoriais indígenas ainda está em aberto
no STF.
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Relator do marco temporal na Câmara afirma que não cabe ao STF legislar Em
entrevista coletiva na sede da FPA, o deputado Arthur Maia reafirmou
que o presidente da Câmara se comprometeu a colocar o projeto em
votação. “Se não o fizermos, estaremos mais uma vez abrindo mão das
nossas prerrogativas, enquanto Parlamento, para que o Supremo [Tribunal
Federal] legisle em nosso lugar. Isso não é razoável. Portanto, eu
espero que o presidente da Câmara faça prevalecer as prerrogativas do
Congresso Nacional e, de fato, coloque isso [o PL 490] em votação o
quanto antes”, disse o deputado.
Questionado sobre a possibilidade de aprovação da matéria, Maia disse
não ter dúvidas de que há maioria favorável ao texto e destacou que o
marco temporal é inegociável. “Eu sou um daqueles que defende que o
processo legislativo é sempre um processo de negociação. Agora, uma
negociação que possa excluir o marco temporal, não é negociação, é matar
o projeto. Retirar o marco temporal é inegociável”, disse.
De acordo com Maia e Lupion, as bancadas do União Brasil e do
Progressistas manifestaram apoio quase que unânime pela aprovação do
projeto.
Para o agronegócio, o PL 490 resolve o marco temporal Tramitando
no Congresso Nacional desde 2007, o PL 490, originalmente pretendia
alterar apenas o Estatuto do Índio, propondo que as terras indígenas
fossem demarcadas por lei. Sendo assim, os atos administrativos
relacionados ao processo de demarcação seguiriam sendo competência da
Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), mas passariam a ser
analisados também pelo Congresso Nacional.
A justificativa é de que a própria Constituição prevê que cabe ao
Congresso “dispor sobre todas as matérias de competência da União” e
confere à União a competência para demarcar as terras indígenas.
No entanto, o substitutivo ao PL 490, aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) com a relatoria de Maia,
pretende regulamentar o artigo 231 da Constituição, dispondo sobre o
reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
Sendo assim, no entendimento da FPA, se o texto for aprovado, vai
reafirmar a tese do marco temporal previsto na Constituição e o
entendimento do STF com relação às 19 condicionantes para demarcação de
terras indígenas. Além disso, dará mais transparência ao processo
demarcatório.
Esse entendimento também foi tema da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215/2000 que foi debatida no Congresso Nacional
durante quase 23 anos, até ser arquivada no começo deste ano.
A PEC 215 pretendia incluir dentre as competências exclusivas do
Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios. Previa também a ratificação das demarcações já
homologadas, além de estabelecer que os critérios e procedimentos de
demarcação seriam regulamentados por lei.
O advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça Osmar
Serraglio foi relator da PEC 215. Para ele, o texto do substitutivo ao
PL 490 resolve a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil ao
reproduzir o entendimento já dado pelo STF. “O projeto de lei reproduz
jurisprudência do próprio STF. O objetivo da lei é exatamente evitar que
a cada mudança de um ministro, isso resulte em nova definição,
instabilizando o direito à propriedade. Quem definiu o marco temporal
como sendo 5 de outubro de 1988 foi o Plenário do Supremo – e não uma
Turma. O Código de Processo Civil, que é de 2015, no seu artigo 926,
determina a regra: “Os tribunais devem uniformizar as jurisprudências e
mantê-la estável, íntegra e coerente”. – Essa disposição será letra
morta se houver mudança de interpretação”, disse Serraglio.
Cimi aponta que argumentos para lei sobre marco temporal são “mera falácia” A
intenção de aprovar o PL 490 e “esvaziar” o julgamento sobre o marco
temporal é refutada pela assessoria jurídica do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi). Para eles, o fato de os ministros determinarem, por
unanimidade, a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1017365,
que discute a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, do
povo Xokleng, em Santa Catarina, evidencia uma contradição. A
repercussão geral significa que o julgamento no STF servirá de diretriz
para os demais processos envolvendo demarcação de terras indígenas em
todo o país.
“O Supremo nunca fixou uma tese ou pacificou a matéria indígena,
tanto é verdade que foi conhecida a sua repercussão geral. Até uma
definição pela Corte, os argumentos usados pelo relator do PL 490 e
apensos são mera falácia, carecendo de viabilidade”, aponta a nota
técnica emitida pelo Cimi.
“Não há que prosperar o referido projeto de lei por vício de
inconstitucionalidade. Ainda que assim fosse, teria, necessariamente, de
aguardar a definição da Suprema Corte quanto à análise final do RE
1017365”, avalia a Assessoria Jurídica do Cimi.
Indígenas e agricultores buscam solução para conflitos do marco temporal Enquanto
o caso não é resolvido no STF ou no Congresso Nacional, indígenas e
agricultores seguem sem saber como e quando terão suas terras demarcadas
ou segurança jurídica para continuar produzindo e vivendo onde estão.
Indígenas do povo Xokleng afirmam estar constantemente em Brasília
para lutar por seus direitos e garantir a derrubada da tese do marco
temporal. “Nos últimos anos, a gente está quase todo mês em Brasília
lutando pelos nossos parentes. O governo do nosso estado [Santa
Catarina] está tentando negociar com a gente. Nos ofereceram uma
proposta para pegar uma terra em outro lugar. A ideia deles [estado de
Santa Catarina] era que o julgamento fosse suspendido. Mas nós não
estamos lutando apenas pelo povo Xokleng, estamos lutando pelos parentes
do país inteiro, e por isso não aceitamos”, explicou o cacique da Terra
Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, Tucum Xokleng, durante o Acampamento
Terra Livre (ATL 2023), que foi realizado no mês passado em Brasília.
Nicolas Nascimento, advogado e assessor jurídico do Cimi, afirma que,
além da formação das comunidades indígenas do Brasil e sociedade em
geral sobre o tema, a entidade também atua nos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, atrelado à representação judicial da Comunidade
Indígena Xokleng.
“Buscamos a aplicação dos artigos 231 e 232 da Constituição em sua
integralidade e, em decorrência disso, a consolidação da Tese do
Indigenato em detrimento do Marco Temporal. Simplificando, a tese que
argumentamos indica que a ocupação das comunidades indígenas no Brasil
se deu muito antes do início da colonização por Portugal e, portanto,
seu direito sobre as terras é anterior a qualquer Constituição ou ordem
jurídica importada da Europa. Estabelecer, hoje, que os povos indígenas
precisem comprovar a posse ou disputa da terra na data da promulgação da
atual Constituição é negar todos os séculos de genocídio sofridos por
eles”, afirma o advogado do Cimi.
Em contrapartida, agricultores do interior de Santa Catarina,
especialmente dos municípios de Cunha Porã e Saudades também estão se
mobilizando. Por meio das Câmaras de Vereadores e das prefeituras, eles
realizaram uma audiência pública para tentar garantir que a tese do
marco temporal seja mantida.
A vereadora Tatiane Henicka, de Cunha Porã, é uma das autoras do
requerimento da audiência pública. Ela é agricultora e filha de
agricultores que podem perder suas terras caso a Terra Indígena Guarani
de Araça’í seja demarcada. “As 175 famílias que vivem aqui geram um
movimento econômico de cerca de R$ 45 milhões por ano. Mas vivem em
total insegurança há quase 23 anos, desde que os índios foram vistos na
região”, disse a vereadora de Cunha Porã, enfatizando os impactos
econômicos e sociais caso o marco temporal seja derrubado.
A Procuradoria-Geral de Santa Catarina também tem atuado no caso do
marco temporal. O procurador-geral, Márcio Luiz Fogaça Vicari, afirmou
que o órgão tem solicitado audiências com os ministros do STF para
entregar memoriais com a posição do estado sobre o caso. “Na nossa
ótica, a jurisprudência do Supremo deve ser mantida. Eu me refiro ao
caso da Raposa Serra do Sol. […] A ministra Carmen Lúcia disse [em voto
proferido] que o caso da Raposa Serra do Sol foi um esforço enorme que o
Supremo fez para chegar em uma solução média e colocar um fim,
pacificando a questão e dando um marco definitivo de interpretação.
Espero que ela continue com a mesma posição que ela já expressou em
voto”, afirmou Vicari.
Durante o I Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional,
ocorrido em abril, a professora do Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Roberta Amanajás afirmou que a
Constituição de 1988 não atribui um marco para reconhecer o direito
territorial. “O que ela reconhece é o direito ao território como
originário, e que compete hoje ao Estado brasileiro reconhecer. É um
procedimento meramente administrativo. E esse procedimento já foi
considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no caso da
terra indígena Raposa Serra do Sol”, explicou.
Posição do governo sobre o marco temporal
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL 2023), o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) não mencionou o marco temporal em seu
discurso. No entanto, Lula disse que demarcaria “o maior número de
terras possível” e levantou uma faixa contra o marco temporal. A faixa
foi entregue a Lula por um dos participantes do evento e trazia os
dizeres: Juventude Xokleng contra o marco temporal. O ato ocorreu no
encerramento do evento e contou com a presença de diversos ministros e
autoridades.
“Eu não quero deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada
nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e
que eu fiz com vocês antes da campanha”, disse Lula.
A Funai, o Ministério dos Povos Indígenas e os indígenas da Juventude
Xokleng foram contatados, mas até o fechamento desta matéria não
retornaram. O espaço permanece aberto.
Telegram cumpriu determinação de Alexandre de Moraes no início da
tarde de quarta-feira (10).| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
Ainda existe debate livre no Brasil sobre projetos de lei em
tramitação no Congresso? Se depender do Supremo Tribunal Federal e do
ministro Alexandre de Moraes, não mais. Depois de um primeiro episódio
de intimidação contra as big techs que publicaram conteúdos contrários
ao PL 2.630/20, o ministro voltou a interferir na discussão de forma
ainda mais drástica nesta quarta-feira, ordenando que o aplicativo de
mensagens Telegram apagasse um texto enviado a seus usuários e enviasse
em seu lugar uma outra mensagem redigida pelo próprio STF, sob pena de
ser suspenso em todo o território nacional por 72 horas em caso de
descumprimento – ainda no começo da tarde de quarta-feira, o aplicativo
cumpriu a decisão.
Na terça-feira, dia 9, o Telegram enviara aos usuários do aplicativo
uma mensagem que iniciava com os dizeres “A democracia está sob ataque
no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020,
que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos
completamente novos que nunca foram amplamente debatidos”, e seguia
listando os pontos que considerava mais problemáticos. De acordo com a
mensagem, por exemplo, o PL irá “forçar os aplicativos a removerem
proativamente fatos ou opiniões que ele [o governo] considera
‘inaceitáveis’” e “torna as plataformas digitais responsáveis por
decidir qual conteúdo é ‘ilegal’ em vez dos tribunais – e fornece
definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”. Por fim, o
Telegram alega que “o Brasil já possui leis para lidar com as atividades
criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques
à democracia)” e pede que os usuários entrem em contato com seus
representantes no Congresso para manifestar sua opinião sobre o PL
2.630.
Mais uma vez Moraes age como se coubesse ao Poder Judiciário decidir o
que é ou não correto ou verdadeiro, tutelando assim um debate que deve
ser livre
Ministros do governo Lula, parlamentares petistas e aliados reagiram
imediatamente, assim como já haviam feito no caso da mensagem publicada
pelo Google. O ministro Flávio Dino, da Justiça, afirmou que o Telegram
pretendia “provocar outro 8 de janeiro”; o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) publicou uma charge equiparando a logomarca do Telegram, um
avião de papel, a um caça nazista da Segunda Guerra Mundial. Se algum
deles chegou a acionar o STF não se sabe, pois a decisão de Moraes não
traz essa informação; fato é que o ministro tomou para si a missão de
arbitrar o debate público sobre o PL das Fake News e decidir o que pode
ou não pode ser dito, em uma decisão que erra na forma e no conteúdo.
Erra na forma, porque a decisão, mais uma vez, é tomada dentro do
mais antigo entre os inquéritos abusivos que Moraes conduz, o 4.781, das
fake news. Por mais que ele tenha o objetivo de investigar supostos
ataques a membros do STF, hoje ele virou um guarda-chuva no qual cabe
absolutamente tudo que Moraes queira ali incluir. Desta vez, para
justificar que o caso do Telegram fique ali contemplado, o ministro
chega ao ponto de afirmar que “a conduta do Telegram configura, em tese,
(…) flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas
condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no
INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos
membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de
Direito”, sem oferecer nenhuma evidência concreta de que uma mensagem
estimulando usuários de um aplicativo a procurar seus representantes
eleitos configuraria tamanha ameaça à integridade física de alguém,
muito menos à manutenção da democracia no país.
VEJA TAMBÉM: Francisco Razzo: O excesso de amor matará a internet para salvar a democracia O PL das Fake News e a supressão de um dos lados do debate (editorial de 2 de maio de 2023) Sergio Moro: Lula quer controlar as redes sociais
E erra no conteúdo, porque mais uma vez Moraes age como se
coubesse ao Poder Judiciário decidir o que é ou não correto ou
verdadeiro, tutelando assim um debate que deve ser livre. Não deixa de
ser irônico que, enquanto o ministro do Supremo, sem citar uma única lei
que o Telegram tenha desrespeitado, se contenta em alegar a existência
de relações de causa e efeito sem demonstrá-las de forma minimamente
satisfatória, em uma espécie de “lógica freestyle”, o Telegram incluiu
uma série de notas de rodapé em sua mensagem, remetendo a artigos da
versão mais recente do PL 2.630, a que quase foi votada no plenário da
Câmara na semana passada. Isso permite, inclusive, que o leitor possa
cotejar as alegações do Telegram com o texto legal e concluir se o
aplicativo acerta ou erra na análise que faz do projeto de lei. Com
isso, aqueles que defendem o PL 2.630 têm, inclusive, os meios de vir a
público e contestar as afirmações feitas na mensagem do Telegram. É
assim que funcionam as democracias quando está em jogo a análise de um
projeto de lei no parlamento.
Uma camada adicional de abuso, neste caso, está na exigência de
publicação do texto em que o Telegram afirmava que sua mensagem anterior
“caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao
Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à
Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e
os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de
serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e
instigar os usuários à [sic] coagir os parlamentares”. À exceção de
casos envolvendo o direito de resposta (que é sempre redigido pelo
ofendido, não pela Justiça), ninguém pode ser forçado a publicar algo de
que discorde frontalmente. Salta aos olhos, ainda, que o Telegram tenha
sido obrigado a publicar o que, no fim das contas, é a admissão de um
ilícito – repare-se no uso dos termos “ilícita” e “fraudulentamente”. Em
uma ironia cruel, um aplicativo de origem russa é submetido a um
procedimento semelhante às confissões forçadas que dissidentes do regime
soviético eram obrigados a assinar durante o terror comunista.
Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco o é
apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais argumentos
são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não a um juiz
Não é segredo para ninguém que as big techs têm se oposto ao PL
2.630, como também é notório que há inúmeros outros setores da sociedade
civil favoráveis ao texto. Todos eles têm direito total a apresentar
seus argumentos na arena pública, com os meios de que dispõem, e a
tentar levar suas opiniões ao maior número possível de pessoas –
curiosamente, os defensores do projeto podem inclusive se fazer ouvir
por meio de seus perfis nas próprias plataformas que hoje são contrárias
ao PL 2.630. Da mesma forma, o estímulo a que cidadãos procurem seus
representantes no parlamento, agora encarado como ameaça, é parte
fundamental do jogo democrático. São os deputados e senadores que, em
última instância, votam os projetos; nada mais natural que todos os
esforços, dos favoráveis e dos contrários, tenham como objetivo final
sensibilizar os parlamentares, seja diretamente, seja por meio da
mobilização da opinião pública.
As recentes decisões de Moraes – não apenas esta que envolve o
Telegram, mas também a do início de maio contra Google, Meta (dona do
Facebook, do Instagram e do WhatsApp), Spotify e Brasil Paralelo –
desmontam toda essa lógica da democracia. Elas impedem o debate sadio,
com argumentação e contra-argumentação, ao praticamente criminalizar um
tipo de opinião; e colocam o STF em uma posição que não cabe nem ao
Judiciário, nem a qualquer ente do poder público, a de árbitro da
veracidade ou falsidade de opiniões e análises. Quem tem real
compromisso com a defesa da liberdade de expressão – e isso inclui tanto
defensores quanto opositores do PL 2.630 – não tem como promover ou
endossar o cerceamento que vem sendo feito a uma posição lícita em um
debate lícito. Ser contrário a um projeto de lei não é crime, e tampouco
o é apresentar os argumentos que embasam essa oposição; se tais
argumentos são ou não razoáveis, cabe à sociedade dizer, não a um juiz.
Ao menos é assim nas democracias.
FUTEBOL BRASILEIRO Flávio Dino determina que Polícia Federal investigue esquema de manipulação de resultados Por UmDois Esportes – Gazeta do Povo
Ministro Flávio Dino| Foto: Pedro França/Agência Senado
O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia
Federal investigue as denúncias de manipulação de jogos no Campeonato
Brasileiro.
Um esquema de apostas no futebol nacional foi descoberto pelo
Ministério Público de Goiás (MP-GO), que deflagrou nesta semana a
segunda fase da operação Penalidade Máxima.
Confira a tabela do Brasileirão “Diante de indícios de
manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão
interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja
instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente
cabíveis”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a CBF, o presidente Ednaldo Rodrigues pediu ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ministério da Justiça que a Polícia
Federal entre no caso, “com o objetivo de centralizar todas as
informações a respeito dos casos em investigação”.
A entidade disse ser também vítima “destes possíveis atos criminosos”
e informou não ter sido oficialmente informada pelo MP de Goiás sobre
os fatos relacionados à investigação.
Manipulação de apostas: quem são os jogadores suspeitos de envolvimento? O
Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga um esquema de manipulação
de apostas esportivas em partidas do Campeonato Brasileiro das Séries A
e B de 2022 e partidas do Paulistão e do Campeonato Gaúcho deste ano.
Jogadores cooptados por grupos criminosos recebiam até R$ 100 mil
para provocar cartões amarelos e vermelhos ou realizar outras ações
dentro de campo. Ao todo, sete jogadores estão na mira das autoridades.
Em abril, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e
Inteligência (CSI), deflagrou a segunda fase da Operação Penalidade
Máxima – a primeira etapa foi realizada em fevereiro e mirava apenas
jogos da Série B.
Três mandados de prisão, 16 de preventiva e 20 de busca e apreensão,
foram cumpridos em 16 municípios de 20 Estados brasileiros diferentes,
incluindo São Paulo e Rio. Veja os investigados.
EDUARDO BAUERMANN (SANTOS) Santos x Avaí (Brasileirão,
05/11/2022): “Pagamento em montante ainda não precisado, porém certo que
pelo menos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram efetivamente
entregues a Eduardo Bauermann antes mesmo da realização do jogo, para
que Eduardo, jogador do Santos, fosse punido com cartão amarelo na
partida (o que não ocorreu)”.
Botafogo x Santos (Brasileirão, 10/11/2022): “Bauermann, apesar de
ter aceitado valores na rodada anterior, não “cumpriu” sua parte no
acordo ao não ser punido com cartão amarelo. Por isso, na rodada
imediatamente seguinte e ainda com a posse da quantia recebida,
novamente aceitou a promessa de valores indevidos para, agora, ser
expulso na partida”. Bauermann e Romarinho, investigados pelo Ministério
Público, conversam diretamente antes da partida contra o Botafogo, pelo
Brasileirão de 2022.
KEVIN LOMONACO (RED BULL BRAGANTINO) Red Bull Bragantino x
América-MG (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento de R$
70.000,00 (setenta mil reais), dos quais R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, para
que o atleta fosse punido com um cartão amarelo durante a partida.
Red Bull Bragantino x Portuguesa (Campeonato Paulista, 21/01/2023):
“Promessa de pagamento de R$ 200.000,00 para que o atleta cometesse uma
penalidade máxima no primeiro tempo da partida. A proposta foi recusada.
MORAES JR. (JUVENTUDE) Palmeiras x Juventude (Brasileirão,
10/09/2022): “Promessa de pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
dos quais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foram efetivamente entregues
antes mesmo da realização do jogo, para que o jogador fosse punido com
um cartão amarelo durante a partida.”
Juventude x Fortaleza (Brasileirão, 17/09/2022): “A vantagem
consistiu na promessa de pagamento de R$ 50.000,00 (trinta mil reais),
dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foram efetivamente entregues
antes mesmo da realização do jogo, para que o jogador fosse punido com
um cartão amarelo.”
Goiás x Juventude (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento
de R$ 50.000,00 (trinta mil reais), dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) foram efetivamente entreguesantes mesmo da realização do jogo,
para que o jogador fosse punido com um cartão amarelo durante a
partida.”
PAULO MIRANDA E GABRIEL TOTA (JUVENTUDE) Juventude x Fortaleza
(Brasileirão, 18/09/2022): “Promessa de pagamento de R$
60.000,00(sessenta mil reais), dos quais R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, mediante
pagamento na conta de GABRIEL (TOTA), jogador do JUVENTUDE, para
posterior repasse ao atleta JONATHAN (PAULO MIRANDA), para que este,
também jogador do JUVENTUDE,fosse punido com cartão amarelo na partida, o
que foi efetivamente providenciado pelo jogador.”
Goiás x Juventude (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento
de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), dos quais R$ 10.000,00 (dez mil
reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo,
mediante pagamento providenciado por ROMARIO HUGO DOS SANTOS para a
conta de GABRIEL (TOTA), para posterior repasse a JONATHAN (PAULO
MIRANDA), para que este,também jogador do JUVENTUDE, fosse punido com
cartão amarelo na partida, oque foi efetivamente providenciado pelo
jogador.”
IGOR CARIÚS (CUIABÁ) Ceará x Cuiabá (Brasileirão, 16/10/2022):
“Promessa de pagamento em montante total ainda não precisado, porém
certo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foram efetivamente entregues a
Igor Aquino da Silva antes mesmo da realização do jogo, para que Igor,
jogador do Cuiabá, fosse punido com cartão amarelo na partida, o que foi
efetivamente providenciado pelo jogador”.
Palmeiras x Cuiabá (Brasileirão, 06/11/2022): “Pagamento de R$
60.000,00 (sessenta mil reais) para que Igor Aquino da Silva (Igor
Carius), jogador do Cuiabá, fosse punido com cartão amarelo na partida”.
FERNANDO NETO (OPERÁRIO) Sport x Operário (Série B, 28/10/2022):
“Promessa de pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dos
quais R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram efetivamente entregues a
Fernando José da Cunha Neto antes mesmo da realização do jogo, para que
Fernando, jogador do Operário, fosse punido com cartão vermelho”.
VICTOR RAMOS (CHAPECOENSE) Guarani x Portuguesa (Paulistão,
08/02/2023): “Promessa de pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
para que Victor Ramos Ferreira, jogador da Portuguesa, cometesse uma
penalidade máxima. Posteriormente, em razão de Bruno, Ícaro e Zildo
(três dos denunciados) aparentemente não terem encontrado outros
jogadores para manipulação de resultado na mesma rodada, os denunciados
não efetuaram pagamento antecipado ao atleta e posteriormente não
fizeram a aposta na partida”.
Outros jogadores investigados são Nikolas Farias, zagueiro do Novo
Hamburgo-RS e Fernando Jarro Pedroso, atacante do Inter de Santa
Maria-RS. Os jogadores receberam a promessa de pagamento de R$ 80 mil e
R$ 70 mil, respectivamente, para cometerem pênaltis em partidas do
Gauchão.
Prerrogativas dos advogados de 8 e 9 de janeiro estão sendo violadas.| Foto: Andre Borges/EFE
Advogados
de presos nos dias 8 e 9 de janeiro por ordem do ministro do Supremo
Alexandre de Moraes estiveram nesta terça-feira (9) no Salão Verde da
Câmara dos Deputados para denunciar os abusos e desrespeitos de suas
prerrogativas que estão sofrendo. Desalentados, sem a quem recorrer uma
vez que sequer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lhes dá suporte –
isso quando não demonstra estar aliada aos algozes dos profissionais que
deveria representar e defender –, buscaram no Congresso Nacional espaço
para dar voz a suas angústias. Felizmente, encontraram.
Em quase uma hora e meia de evento público, defensores regularmente
constituídos revezavam-se com parlamentares para denunciar, diante da
imprensa e dos demais presentes que se aglomeravam no salão, os abusos e
desrespeitos às suas prerrogativas. Desde a negativa de acesso dos
advogados às pessoas presas quando ainda estavam na Academia da Polícia
Federal até o fato de que Alexandre de Moraes antecipou seu julgamento
pelo Twitter qualificando todos os presos como terroristas e criminosos,
indistintamente, e, mesmo assim, não ter se declarado suspeito para
julgá-los, a lista de abusos elencados pelos representantes vai
literalmente de A a Z, incluindo K, W e Y.
Alexandre de Moraes trata seus perseguidos políticos pior do que a
animais de abate, aos quais no Brasil também são garantidos direitos em
lei.
Pior do que pau que nasce torto, o inquérito 4879, dos ditos “atos
antidemocráticos”, não só é impossível de endireitar: ele também enverga
nossa Constituição aos ditames de um único senhor. Além da manifesta
incompetência de um ministro da Suprema Corte de processar quem não tem
foro privilegiado, é também humanamente impossível que Alexandre de
Moraes, e apenas ele, cuide bem dos milhares de processos hoje em suas
mãos. Ainda mais humanamente impossível é que uma decisão do magistrado
de tornar réu um preso preventivo se dê apenas cinco minutos após o
upload da sustentação oral de seu advogado, em uma decisão de 24 laudas.
Cinco minutos, 24 laudas. A total ausência de critério e análise é
patente, a perseguição política é inquestionável.
E é a esse lamentável ponto que chegamos: a preferência política dos
presos, a maioria dos quais agora réus de baciada, é o que está
claramente a determinar sua sina. Por terem se manifestado
contrariamente à eleição e posse de um candidato à Presidência da
República, algo que sempre foi garantido à oposição de qualquer partido
ou candidato no Brasil, cidadãos seguem presos ou, os que soltos já
foram, com restrições de liberdades como o uso de tornozeleira
eletrônica e apresentação periódica às autoridades de suas
circunscrições. Refiro-me obviamente a quem nada depredou e contra quem
até o momento nem uma única prova de que teve participação nos eventos
violentos do dia 8 foi produzida pelo Estado.
Tratar pessoas pacíficas, ordeiras, com profissão lícita e residência
fixa, pior do que são tratados criminosos da pior espécie é negar-lhes o
mais básico dos direitos humanos. Alexandre de Moraes trata seus
perseguidos políticos pior do que a animais de abate, aos quais no
Brasil também são garantidos direitos em lei. Infelizmente, não há sinal
de recuo ou de reconhecimento do arbítrio e do abuso. Pelo contrário:
pessoas com câncer e outras comorbidades, algumas das quais definhando
no cárcere injusto após terem perdido mais de 15 quilos ; famílias
destruídas, humilhadas por um Estado de exceção que as persegue até
mesmo do lado de fora da prisão; e advogados que não contam nem com o
apoio da OAB para enfrentar tamanho desrespeito com a própria profissão e
ofício. Nada disso, até aqui, abalou a injusta e ilegal sanha
persecutória de um ministro.
VEJA TAMBÉM: Não aceitaremos viver sob uma ditadura Até quando toleraremos tamanha injustiça?
CPMI de 8 de janeiro: direito da minoria a comissões de inquérito jamais pode ser violado Esta
é a íntegra da petição dos advogados presentes ontem à coletiva de
imprensa. Infelizmente, apesar da grande presença de meios de imprensa
nacionais no evento, até o momento a repercussão restringiu-se apenas
aos veículos que já têm, felizmente, dado atenção ao assunto. Por outro
lado, as redes sociais não param de replicar o clamor dos advogados por
justiça e pelo respeito às suas prerrogativas. Por que será mesmo que
Lula e o STF, com apoio vergonhoso de grande parcela da mídia, querem
censurar as plataformas de mídias sociais?
É preciso seguir denunciando a ditadura do Judiciário que funciona a
pleno vapor no Brasil. No caso do desrespeito das prerrogativas dos
advogados, a Constituição é clara em seu artigo 133: “o advogado é
indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos
e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei”. Diante
de tantas violações às prerrogativas daqueles que são fundamentais para
que se faça verdadeiramente justiça no Brasil, pergunta-se: OAB, cadê
você?
