GOVERNO PREVÊ DERROTA NA MUDANÇA DO MARCO DO SANEAMENTO

 

Brasil e Mundo Governo Lula Marco do Saneamento

Governo prevê nova derrota no projeto do Marco do Saneamento

Byvaleon

Mai 10, 2023

Batalha final no Senado
Com perspectiva de nova derrota, governo tenta retardar projeto que restaura Marco do Saneamento
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defende edição de medida provisória caso decretos de Lula para alterar marco do saneamento sejam derrubados| Foto: Pedro França/Agência Senado

Embora haja possibilidade de o governo sofrer mais uma derrota, seus líderes estão determinados a utilizar todas as opções disponíveis para tentar manter no Senado os dois decretos editados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esvaziar o Marco do Saneamento. Com o objetivo de ao menos retardar a aprovação pelos senadores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023 – já aprovado na Câmara e que suspende os efeitos dessas medidas -, os governistas apostam em audiências públicas com ministros, protestos ao plenário e até edição de uma medida provisória.

A insistência do governo Lula desafia até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado constante, que já prevê a votação em plenário do PDL (recurso do Congresso capaz de sustar imediatamente atos do Executivo) e até mesmo a aprovação até o fim do mês. “Decretos não podem se sobrepor a uma lei”, defendeu Pacheco, na segunda-feira (8), durante evento com empresários na capital paulista. As mexidas de Lula no Marco do Saneamento favorecem companhias estaduais e municipais do setor.

O texto do decreto legislativo, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi rapidamente aprovado pela Câmara na última quarta-feira (3) e começará a ser avaliado pelos senadores inicialmente na Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Confúcio Moura (MDB-RO). Após ser aprovado pelo colegiado, seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, entrará em vigor a seguir.

Confúcio Moura não se posicionou sobre o PDL, mas deseja indicar o relator da matéria ainda nesta semana para acelerar o andamento da medida. Em contrapartida, a primeira estratégia dos senadores da base será buscar retardar ao máximo o projeto e uma das formas tradicionalmente mais usadas para ganhar tempo em comissões é solicitar a realização de audiências públicas.

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Planalto convoca ministros para pressionar a favor dos decretos
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que o Planalto quer dialogar com a oposição por intermédio de seus parlamentares e ministros. Para isso, é esperada a vinda ao Senado nos próximos dias dos ministros das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), para fazer pressão contra o PDL. Ainda sem data definida, eles serão ouvidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida por Leila Barros (PDT-DF), para discutir o Marco Legal do Saneamento.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acena com uma saída legislativa para contornar a provável confirmação do revés dos decretos de Lula na Câmara. Ele afirmou que o presidente da República poderá editar medida provisória para resgatar os trechos que enfrentam resistência, caso considere importante a sua manutenção. “O fato de o decreto legislativo ter sido aprovado pelos deputados não significa mudança real, pois a maior reclamação está no formato de decreto”, observa.

A oposição, por sua vez, já espera repetir no Senado o mesmo resultado expressivo da votação na Câmara, onde o PDL foi aprovado com larga margem, com quase todos os líderes orientando por sua aprovação. Apenas os líderes do governo e das duas federações partidárias de esquerda, encabeçadas por PT e Psol, orientaram contra. Diante disso, os deputados governistas acabaram isolados. O resultado foi 295 votos favoráveis ao projeto contra os decretos de Lula e 136 contrários.

“A anulação das medidas editadas pelo presidente será uma derrota para o governo que deseja legislar por decretos, desrespeitando o Parlamento. O projeto será votado rapidamente e, assim, derrubaremos as medidas que prejudicam o saneamento básico no país”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). O senador observa que investimentos privados ficam ameaçados pelos decretos de Lula. Eles chegam aos R$ 45 bilhões, montante bem superior aos R$ 10 bilhões indicados pelo governo no Orçamento da União.

Governo diz contrariar decisão do Congresso para defender pequenos municípios
Analistas e políticos acreditam que os senadores irão seguir a decisão da Câmara integralmente e devem sustar dispositivos dos decretos de Lula que regulamentam o marco do saneamento, os quais revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

Os defensores do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) argumentam que ele protege contratos ameaçados de extinção e restabelece a autonomia do Congresso.

Por outro lado, os apoiadores dos atos de Lula afirmam que eles beneficiam cidades pequenas que não são de interesse das concessionárias privadas. Os atos assinados pelo presidente ampliam o poder de estatais no plano nacional para garantir a universalização do saneamento básico até a próxima década.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-tenta-retardar-projeto-senado-restaura-marco-do-saneamento/
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LULA ODEIA TUDO EM QUE NÃO PODE MANDAR DE FORMA ABSOLUTA

 

Brasil e Mundo Juros Lula Taxa Selic

A obsessão de Lula vai além dos juros

Byvaleon

Mai 10, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Segundo Lula, o “BC tem autonomia, mas não é intocável”, e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, não teria “compromisso com o Brasil”.| Foto: Reprodução

Os insistentes ataques de Lula à atual taxa básica de juros, a Selic, revelam muito mais uma obsessão contra a autonomia do Banco Central (BC), regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional, que qualquer tipo de contestação de natureza técnica ou de política econômica estudada e pensada para melhorar o Brasil. No fundo, a julgar pelas críticas ásperas dirigidas ao presidente do BC, Lula odeia tudo em que não pode mandar de forma absoluta. O presidente atribuiu a si próprio o direito de ter opinião sobre tudo, inclusive sobre assuntos complexos, sem que para isso tenha estudado, examinado e submetido suas ideias ao contraditório, o que é no mínimo um comportamento intelectualmente reprovável.

Em primeiro lugar, a autonomia do BC está consignada em lei aprovada pela instituição que é a legítima representante da população: o Congresso Nacional. Em segundo lugar, os insultos de Lula a Roberto Campos Neto, presidente do BC, são feitos como se Campos Neto fosse o único dirigente do BC e decidisse tudo sozinho, quando o órgão encarregado de analisar, debater e votar a taxa Selic é o Comitê de Política Monetária (Copom), composto por nove membros, todos com sólida formação teórica, prática de mercado e conhecimento sobre o que é a moeda, quais suas funções na economia e como ela é emitida e controlada, com vistas a cumprir seu papel de fazer a economia funcionar bem, combater a inflação e promover o crescimento econômico.

Mais uma vez, após a decisão do Copom de manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, na reunião realizada neste início de maio, Lula repetiu a velha cantilena de críticas ríspidas ao presidente do BC. Um aspecto curioso digno de menção é o fato de, em seus dois primeiros mandatos como presidente, de 2003 a 2010, Lula ter visto seu vice-presidente, o empresário José Alencar, passar grande parte de seu tempo fazendo declarações enfáticas contra a taxa de juros elevada. Naquela época, não havia autonomia do BC, e Lula poderia ter forçado uma redução nos juros (como, depois, faria Dilma Rousseff, com Alexandre Tombini à frente do BC), como ele quer agora, mas não o fez.

O Brasil já tem falhas estruturais demais, a começar pelas leis confusas, instáveis e de baixa qualidade, para aguentar piora na economia causada por declarações do governo sobre suas intenções de fazer o que já deu errado no mundo inteiro

A taxa Selic é a taxa de juros incidentes sobre os títulos da dívida pública emitidos e vendidos a partir da aprovação da taxa. Dívidas antigas, com taxas pré-fixadas, custam ao Tesouro Nacional aquela taxa Selic vigente na data em que o título foi vendido pelo governo. É frequente ver comentaristas afirmando equivocadamente que, a cada vez que o BC aumenta a taxa de juros, por exemplo em um ponto porcentual, a despesa do governo com pagamento de juros sobe na mesma proporção. Por óbvio, não é assim. Somente seria assim todos os títulos públicos – antigos, atuais e futuros – passassem a pagar a nova Selic aprovada para vigorar de agora em diante, e isso não ocorre.

Embora seja assunto um tanto batido nas matérias especializadas, convém repetir que a taxa Selic é um indicador de aspectos importantes na economia – como inflação, déficit do governo, excesso de demanda etc. – e é a partir da Selic que as demais taxas de juros são determinadas. De um lado, existem as taxas de juros recebidas dos bancos pelos poupadores em suas aplicações financeiras; de outro lado, existem as taxas de juros pagas por pessoas, empresas e governo nos empréstimos tomados dos bancos. Nesse jogo, o dinheiro emprestado pelos bancos é o dinheiro que eles captam em forma de depósitos e aplicações de pessoas e empresas.

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O petismo e o controle estatal da economia (editorial de 6 de fevereiro de 2023)

Outra confusão comum é acreditar que todos os juros pagos pelo governo sobre sua dívida são apropriados pelos bancos. Os bancos são instituições que fazem intermediação de capitais e trabalham com dinheiro de seus depositantes, e é sobretudo por isso que os bancos são altamente regulados e fiscalizados pelo BC. A autonomia do BC foi aprovada por lei para que o órgão pudesse, em respeito à lei e a seu regulamento, tomar as decisões em seus colegiados – e não apenas por vontade unilateral do presidente do órgão – após analisar o comportamento da economia, especialmente as finanças do setor estatal nos três níveis – União, estados e municípios –, e os indicadores de crescimento, desemprego e inflação, seguindo o que é feito nos países adiantados.

Nesse confuso cenário, as repetidas declarações públicas de Lula contra regras fiscais – a exemplo do teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer e recentemente revogado pelo Congresso Nacional sob o patrocínio do governo atual – e sua defesa dos déficits públicos para enfrentar os problemas sociais são elementos a fazer a sociedade acreditar que o governo não vai controlar gastos e, por consequência, vai aumentar a dívida pública.

Se há fato capaz de ampliar a incerteza e induzir empresários e investidores a botarem o pé no freio em suas decisões de investimentos é a falta de clareza sobre o pensamento do governo, suas políticas e seus programas. Os agentes econômicos são muito sensíveis, em especial porque a atividade empreendedora é difícil e cheia de armadilhas, fazendo o fracasso ser um fantasma a rondar o tempo todo a vida de quem investe e produz. Tanto é assim que a corrente de pensamento econômico chamada “escola das expectativas racionais” mostra a elevada sensibilidade do mercado a qualquer medida, declaração ou ato gerador de incertezas e riscos. O Brasil já tem falhas estruturais demais, a começar pelas leis confusas, instáveis e de baixa qualidade, para aguentar piora na economia causada por declarações do governo sobre suas intenções de fazer o que já deu errado no mundo inteiro.

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GOVERNO PODE MATAR A INTERNET SE O PROJETO DAS FAKE NEWS FOR APROVADO

Brasil e Mundo Excesso de amor dos petitas matam a democracia

O excesso de amor matará a internet para salvar a democracia

Byvaleon

Mai 10, 2023

Telegram

Por
Francisco Razzo – Gazeta do Povo

Na tarde desta terça-feira (9), o Telegram divulgou comunicado com diversas críticas ao PL 2630, que vem sendo chamado “PL das Fake News”| Foto: Pixabay

Na semana passada, comentei importante posição do Google para o debate democrático acerca do Projeto de Lei 2.630/2020. Em democracias, não há lei sem amplo debate. Aliás, democracia é, por excelência, o poder da ampla discussão. Não há democracia sem debate, não há debate sem democracia.

Entretanto, o atual governo, além de mobilizar a sua rede de apoiadores, fez ameaças públicas à gigante da tecnologia, que retirou o link de sua tradicional página de pesquisa. De qualquer maneira, os artigos escritos pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil continuam disponíveis.

Hoje, gostaria de elogiar a louvável iniciativa do Telegram em disparar uma mensagem para todos os seus usuários a respeito do PL em questão:

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2.630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Em democracias, não há lei sem amplo debate. Aliás, democracia é, por excelência, o poder da ampla discussão. Não há democracia sem debate, não há debate sem democracia

Em tópicos, o texto divulgado explica o que pode acontecer com a aprovação do PL: A transferência de poderes judiciais para as plataformas digitais, tornando-as responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais, o que implicaria em remoção de opiniões relacionadas a tópicos controversos que não estejam alinhados com a ideologia do atual governo petista. Além do mais, o projeto cria um sistema de vigilância permanente semelhante ao de regimes antidemocráticos, já que a lei exigiria das plataformas monitoramento constante e informações relatadas às autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. O texto do Telegram ainda argumenta que esse projeto de lei é desnecessário, visto que o Brasil tem leis para lidar com atividades criminosas, incluindo ataques à democracia, e que essas medidas burlariam a estrutura institucional existente. Noutras palavras, a lei mataria o que conhecemos como internet.

No fim da mensagem, o Telegram exorta os usuários a procurarem seus deputados para alertá-los de todos esses riscos. Nada mais democrático!

Pessoalmente, tendo a concordar com a mensagem. No entanto, o que mais me chamou a atenção foram as reações em tom de ameaça dos políticos governistas ao Telegram. Se está assim sem o projeto, imagine quando for aprovado.

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Um fascista para os inimigos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu em sua conta do Twitter: “‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”. Notem que não se trata de uma mera insinuação; Dino é explícito: o Telegram pretende provocar “outro 8 de janeiro”.

Paulo Pimenta, que é o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, não deixou por menos: “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”. Eu gostaria de saber quais leis proíbem uma empresa que atua no país de manifestar opiniões no país. A opinião pode estar equivocada e precisamos, justamente, de debate democrático para as devidas correções, não de um político ameaçando punir a empresa por – segundo o que ele supõe ser – “publicidade mentirosa”.

Todas essas postagens de petistas e aliados em tom de ameaça dão razão à mensagem do Telegram

Já o senador amapaense Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, foi mais criativo e publicou uma charge de Amarildo em que compara duas imagens: a primeira, de aviões usados pelos nazistas em 1945; a segunda, o ícone de avião do Telegram. Ainda escreveu: “A charge de Amarildo se mostra mais do que acertada. Essa é a batalha dos nossos tempos. Lembrando que ontem foi o Dia da Vitória”. – Aqui temos aquela velha armadilha retórica: todos os meus inimigos são nazistas. Ou, simplesmente, a famosa falácia informal batizada de ad Hitlerum.

O deputado federal Orlando Silva vociferou: “Acabo de denunciar o abuso de poder econômico do Telegram, que usa sua estrutura para espalhar mentiras sobre o PL 2630. Querem colocar o Congresso de joelhos, mas NÃO CONSEGUIRÃO! Acionaremos a Justiça contra esse absurdo. O TELEGRAM MENTE E ACOBERTA CRIMES! PL 2630 SIM!” – É muita imaginação que eu prefiro deixar para vocês, caros leitores, comentarem.

Para ser sincero, todas essas postagens em tom de ameaça dão razão à mensagem do Telegram. No entanto, precisamos considerar que são ameaças com excesso de amor pela democracia.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-razzo/telegram-pl-fake-news-liberdade-de-expressao/
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MINISTRO DO GOVERNO BRIGA COM O TELEGRAM E FAZ AMEAÇAS

 

Brasil e Mundo Garimpeiros Índios Yanomamis Liberdade de Expressão

Liberdade de expressão

Byvaleon

Mai 10, 2023

Queixa de Flávio Dino contra Telegram só confirma seu gosto pela censura

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O ministro da Justiça agora está brigando com o Telegram. Ele se queixou à Secretaria Nacional do Consumidor, de certa forma pedindo punição ao aplicativo por ter escrito o seguinte: “O Brasil está prestes a aprovar uma legislação que irá acabar com a liberdade de expressão”. Será que o ministro não pensou na ironia dessa queixa dele à secretaria? A queixa caberia se a liberdade de expressão já tivesse acabado, não? Porque o que fez o Telegram foi exercer a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, que também veda a censura. Então o ministro está se queixando de quê? É um projeto de lei, e todo projeto é exposto ao público para ser discutido, criticado, elogiado, para aparecerem mais luzes, ou para se mostrar os defeitos. Quando o ministro se queixa, pressupõe-se que já existe censura nesse país. Pois o que o Telegram diz não é calúnia, nem injúria, nem difamação, não é nada que contrarie o Código Penal, muito menos a Constituição.

O mesmo ministro tentou ser irônico, mas pareceu até uma ameaça contra o senador Marcos do Val numa comissão do Senado. O ministro disse que o senador fica na porta do Ministério da Justiça fazendo gravações para postar em rede social, disse que, se o senador é da Swat, ele é dos Vingadores, citou o Capitão América, estranho. Enquanto ele fica falando isso no Senado, continua contrário à abertura do espaço aéreo no território yanomami. Não sei como vão tirar 20 mil garimpeiros de lá; tiraram alguns, mas queimaram os aviões dos garimpeiros, que só podem sair a pé ou de canoa. Um dos confrontos que houve foi justamente de canoa, e resultou em um morto, agente de saúde, e dois feridos. Já morreram 13 garimpeiros, a última foi uma garimpeira que morreu estrangulada. É porque eles não conseguem sair de lá sem passar por território indígena.

O combate à “desinformação” estava nas mãos de alguém sem equilíbrio?

Vejam só a ironia: em agosto de 2022, em plena campanha eleitoral, o TSE criou um gabinete de “controle da desinformação”, parece coisa de George Orwell em 1984: era a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. E o chefe se chamava Eduardo Tagliaferro. Pois não é que agora ele entrou na casa dele, furioso com a mulher, subiu para o quarto, deu um tiro, a mulher pegou as filhas, se refugiou na garagem e chamou a polícia. Ele está preso e a polícia aprendeu a arma e a munição; logo depois ele foi demitido do TSE, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

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Parece que ele não tem equilíbrio para ter arma, nem equilíbrio para julgar o que é desinformação – aliás, ninguém tem, só Deus. Decidir o que é ou não é desinformação é uma coisa tão subjetiva, não há como transferir isso para o Estado. Deixem que as pessoas julguem e isolem aqueles que querem desinformá-las; isolem, é o que eu aconselho. Um canal de televisão está desinformando você? Não veja mais esse canal. Um jornal está desinformando você? Você é que decide o que pode entrar na sua casa ou na sua mente.

CPI das invasões tem tudo para começar bem

A CPI das invasões de terra deve ter um presidente do Rio Grande do Sul: o deputado Tenente Coronel Zucco, do Republicanos, uma ótima escolha. Ele já disse que vai convocar primeiro os governadores para ter explicações, já que são os chefes da segurança pública. Invasão de terra é ameaça à segurança pública, é crime, não é uma instituição social, é uma instituição ideológica que comete o crime de violar um direito fundamental previsto na Constituição, o direito de propriedade. Já na CPI mista que vai investigar o 8 de janeiro, os governistas estão se mexendo para presidir ou ter o relator. Por que, se eles nem queriam CPI? Aliás, por que eles não queriam CPI? E agora, entregar ao governo a presidência ou a relatoria fica muito estranho.

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PESSOAL AINDA SONHA COM FASCISMO

Fascismo

Germe do fascismo

Byvaleon

Mai 10, 2023

Muito pinhão
Gilmar Mendes disse que Curitiba tem o germe do fascismo? Capaz, piá!

Por
Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo

Gilmar Mendes: metonímia infeliz.| Foto: Montagem

Acamado, com febre e tomando a deliciosa (diga o contrário para você ver o que acontece!) canja que a mulher preparou com toda a pressa do mundo, assisto à figura triste e algo repugnante de Gilmar Mendes dizendo que Curitiba tem o germe do fascismo. “Será que peguei esse germe aí?”, me pergunto, entre espirros tão dramáticos quanto os gestos de Mussolini no púlpito do Palácio do Quirinal. Sofrendo como um, bom, como um homem gripado, visto minha japona e saio para a rua.

O prefeito da cidade, Rafael Greca, dá comida às capivaras do Parque Barigui quando é surpreendido por este dublê de repórter. “Alguma declaração sobre a fala do ministro Gilmar Mendes, prefs?”, pergunto. Ele pensa, come dois sacos de pipoca, pensa mais um pouco e, por fim, responde que pretende convidar o ministro Gilmar Mendes para um passeio pelos pontos turísticos da cidade. “Além disso, pode botar aí que eu odeio xenofobia. Xenofobia é crime e todo mundo sabe que crime é coisa de ▇▇▇▇▇▇”, emenda.

Brincadeira. Até o momento, o prefeito não se manifestou. Mas sabe como é o curitibano, né? Extremamente zeloso quanto à imagem da cidade que já foi sorriso e ecológica e hoje é um amontoado de mendigos e pichações (desculpe, deve ser o germe “fascista” falando), o curitibano recebeu as palavras de Gilmar Mendes como uma ofensa pessoal. Houve relatos de altercações no Madalosso. Voou polenta frita para todos os lados. E, em defesa da honra da província, ouvi dizer que até Dalton Trevisan teria escrito um ultraminiconto intitulado simplesmente “Lazarento”.

Só mesmo a bancada do PT na Câmara de Vereadores é que ficou chateada. Poxa, Gilmar. Logo agora que esse pessoal prafrentex queria lhe dar o título de Cidadão Honorário de Curitiba? Que desfeita, piá!

Ser normal em Curitiba
A fala do ministro Gilmar Mendes coincide com a morte de Rita Lee. Que a contragosto (odeio clichês) vou chamar aqui de rainha do rock brasileiro. Eu, que sou um analfabeto musical, me lembro de como repercutiu na cidade o lançamento da música “Normal em Curitiba”. Dados ao provincianismo que com o tempo aprendi a admirar, os curitibanos celebraram o reconhecimento nos versos:

Quero o essencial da vida
Quero ser normal em Curitiba

Mas o que significa ser normal em Curitiba? Não sei, porque nunca fui.

Metonímia
Talvez temendo que a República de Curitiba promovesse a Revolta das Araucárias, o ministro Gilmar Mendes correu para quase pedir desculpas. “Quase” porque a gente sabe que deuses não pedem desculpas. Ele explicou que usou uma metonímia (olha só que chique!) e que só estava se referindo ao pessoal com sotaque leitE-quentE dá dor de dentE da Operação Lava Jato. Ah, bom.

E também “que pena”. Porque eu queria encerrar esta crônica convidando o ministro a vir passear em Curitiba. Quem sabe não comemos um pernil com verde na rua XV. Ou talvez carne-de-onça. Quem sabe não terminamos a noite no Gato Preto. Quem sabe não tiramos foto na Ópera de Arame. Ou, melhor ainda, no Passeio Público, ao lado do velho e mal-humorado pelicano que há anos apelidei carinhosamente de Gilmar Mendes.

Quem sabe assim o ministro não perderia o nojo dessa gente simples e de coxas brancas. Uma gente que, assim como a maioria dos brasileiros, de “fascista” só tem mesmo o desejo heterodoxo (para usar uma palavra de que o ministro tanto gosta) de ver bandido na cadeia.

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MORRE RITA LEE A RAINHA DO ROCK BRASILEIRO

Morte de Rita Lee

Morre Rita Lee

Byvaleon

Mai 10, 2023

Morre Rita Lee: relembre a trajetória da rainha do rock brasileiro

Legenda da foto,Rita Lee em foto de 2008, em show realizado em Lisboa

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• Author,Amauri Arrais
• Role,De São Paulo para a BBC News Brasil

Morreu nesta segunda-feira (8/5), aos 75 anos, Rita Lee, considerada a rainha do rock brasileiro por seu papel fundamental no gênero e uma das artistas mais versáteis da música brasileira.

A família divulgou a seguinte nota: “Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem (segunda), cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”.

O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10/5), das 10h às 17h.

Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em maio de 2021.

Em abril do ano passado, um dos filhos da cantora, o guitarrista e produtor Beto Lee, anunciou que Rita estava curada do câncer de pulmão.

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“A cura da minha mãe me emocionou pra c******. Melhor notícia de todos os tempos. Manteve a cabeça erguida, com vontade de lutar e encarou tudo com seu bom humor habitual, tanto que apelidou o tumor de “Jair”. That’s Rita”, disse ele em uma rede social.

Legenda da foto,Uma imagem recente da artista, postada em sua conta do Instagram em 15 de fevereiro

Cantora, compositora, multi-instrumentista, além de escritora e apresentadora, Rita construiu uma carreira de sucesso que começou com o rock, mas que flertou com diversos gêneros: da psicodelia d’Os Mutantes ao pop, passando por disco, MPB, bossa nova e eletrônica ao longo de mais de cinco décadas.

Também se tornou uma das mulheres mais influentes do país, reconhecida por gerações de artistas por seu pioneirismo empunhando uma guitarra nos palcos, a irreverência que a levou à televisão, as opiniões fortes, a defesa da liberdade e dos animais.

Paulistana da gema

Rita Lee Jones de Carvalho nasceu no último dia do ano de 1947 em São Paulo (SP). Mais nova das três filhas do dentista Charles Fenley Jones, paulista descendente de imigrantes norte-americanos confederados estabelecidos em Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo , e de Romilda Padula, também paulista e filha de imigrantes italianos.

O “Lee” incluído no nome das filhas foi uma homenagem do pai ao general Robert E. Lee, do exército confederado americano.

Ela cresceu no bairro da Vila Mariana, onde teve aulas de piano e cedo foi influenciada pelo rock de Elvis Presley, Beatles e Rolling Stones, mas também pela música brasileira que os pais escutavam em casa, com clássicos da MPB como Cauby Peixoto, Angela Maria, Maysa e João Gilberto.

Começou a compor as primeiras canções na adolescência e a integrar bandas com amigos.

Em 1963, formou com mais duas garotas as Teenage Singers, que faziam pequenos shows em festas colegiais. Com Os Seis, outra banda que integrou, gravou o primeiro compacto, com duas músicas. A saída de três componentes do sexteto acabou deixando o trio formado por Rita, Arnaldo Baptista e Sérgio Dias, que rebatizam a banda como Os Bruxos. Por sugestão de Ronnie Von, o grupo passaria a se chamar Os Mutantes.

Legenda da foto,Os pais de Rita Lee, Charles Fenley Jones e Romilda Padula, eram filhos de imigrantes

Em 1968, chegou a entrar no curso de Comunicação da USP, a Universidade de São Paulo, mas desistiu no ano seguinte. “Passei um ano bundando na USP (na mesma classe da Regina Duarte, a futura namoradinha do Brasil), na base do ‘assina a presença pra mim’”, contou em Rita Lee: Uma Autobiografia, lançado em 2016. Depois disso, resolveu abandonar o curso e se dedicar à música.

Mutantes

Com os irmãos Arnaldo e Sérgio Dias Baptista, Rita gravou alguns dos álbuns fundamentais do rock brasileiro, compondo e estrelando performances memoráveis, como em 1967, quando o grupo acompanhou Gilberto Gil no III Festival de Música Popular Brasileira, na Record, com a apresentação de Domingo no Parque.

Entre 1966 e 1972, período em que fez parte do trio, Os Mutantes gravaram apenas seis álbuns, que marcaram para sempre a história da música brasileira. O disco homônimo de 1968 já trazia hits como A Minha Menina, Balada do Louco e Ando Meio Desligado. No mesmo ano, a banda participou da gravação do clássico Tropicália ou Panis et Circenses, marco do movimento tropicalista, ao lado de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Nara Leão e Tom Zé.

Legenda da foto,Um dos seis álbuns gravados por Os Mutantes

Rita foi casada com o colega Arnaldo entre 1968 e 1972, parceria que também deu origem a dois discos solo acompanhada dos companheiros da banda: “Build Up” (1970) e “Hoje é o Primeiro Dia do Resto da Sua Vida” (1972). O fim do casamento dos dois e divergências sobre os rumos da banda provocaram a saída da cantora.

Rita logo formaria outra banda, a Tutti Frutti, com a qual gravou diversos discos de sucesso. Fruto Proibido, de 1975, consagrou a cantora com o título de rainha do rock brasileiro, com faixas como Agora Só Falta Você, Esse Tal de Roque Enrow e Ovelha Negra.

Prisão e parceria com Roberto

Mas foi com a entrada do músico Roberto de Carvalho na banda que Rita iniciou a parceria musical e amorosa que duraria a vida inteira.

Em 1976, já morando com Roberto e grávida do primeiro filho, foi detida pela ditadura militar por porte e uso de maconha, num ato do regime para “servir de exemplo à juventude” da época. Rita foi condenada a um ano de prisão domiciliar, e precisava de autorização de um juiz para sair e fazer shows.

Rita e Roberto tiveram três filhos: Beto Lee, em 1977, João, em 1979 e Antônio, em 1981.

O fim da prisão domiciliar e da Tutti Frutti, pouco depois, fizeram o casal dar início à parceria que consagrou a cantora como artista popular, emendando um sucesso após o outro, ao borrar de vez as fronteiras entre o rock e o pop.

Legenda da foto,A cantora com o marido, Roberto, e os três filhos, Beto, João e Antônio, em foto postada em 2008 na página do Facebook dela

São dessa época sucessos como Mania de Você, Chega Mais e Doce Vampiro. A dupla emplacou turnês de sucesso, temas de novelas e grandes shows, com o primeiro Rock in Rio, em 1985, e a abertura do primeiro show dos Rolling Stones no Brasil, dez anos depois.

Ao mesmo tempo, Rita nunca deixou de flertar com outros gêneros. No início dos anos 1990, a roqueira que se definia como não radical, lançou a turnê Bossa’n’roll, em que se apresentava com voz e violão.

Reabilitação

Com a carreira em ascensão, começaram a surgir episódios de internação por abuso de calmantes e álcool. Em 1986, a cantora sofreu uma queda da varanda do segundo andar de seu sítio, que a fez fraturar o maxilar e passar por uma cirurgia de reconstrução. Rita contou só ter conseguido se livrar das drogas e do álcool em 2006, após procurar ajuda numa clínica de reabilitação.

“Estou limpa há 11 anos, desde que minha neta nasceu. Canalizei minha energia e estou achando muito louco esse negócio de ser careta”, contou numa entrevista ao programa Conversa com Bial durante o lançamento da sua biografia, em 2017.

Atriz, apresentadora e escritora

O humor ácido e o visual futurista fizeram Rita cair nas graças da televisão. A cantora participou de novelas da Globo como Top Model, Vamp, Celebridade e Ti Ti Ti quase sempre interpretando a si mesma. Também comandou programas como o TVLeeZão, na MTV e, ao lado de Roberto, o talk show Madame Lee, no canal pago GNT.

Entre 2002 e 2004, integrou o time de apresentadoras do Saia Justa, programa de debates do GNT, ao lado de Mônica Waldvogel, Marisa Orth e Fernanda Young.

Rita também é autora de sete histórias infantis, três delas protagonizadas pelo rato cientista Dr. Alex, que publica desde os anos 1980.

O lançamento de Rita Lee: Uma Autobiografia em 2016 revelou aos fãs passagens pouco conhecidas da trajetória da cantora e entrou na lista de mais vendidos do país. Em 2018, lançou o livro FavoRita, em que reúne registros fotográficos raros, além de lembranças e reflexões ao completar 70 anos.

Despedida dos palcos

Legenda da foto,Rita Lee poucos anos de se aposentar dos palcos, o que ocorreu em 2012

A cantora anunciou sua aposentadoria dos palcos em 2012, devido à sua fragilidade física: “Me aposento dos shows, mas da música nunca”, explicou no Twitter.

Sua última apresentação, no Festival de Verão de Sergipe, terminou em polêmica, após Rita se revoltar com uma ação policial que considerou agressiva com o público. Acusada de desacato à autoridade, foi encaminhada a uma delegacia após o show para prestar depoimento, e liberada em seguida.

Rita passou os últimos anos reclusa em um sítio na Grande São Paulo com o marido, Roberto. Em meio à pandemia de covid-19, em 2020, contou sobre a vida isolada em um texto para a revista Veja.

“Não vou morrer desse vírus vodu e peço ao Universo que minha morte seja rápida e indolor, de preferência dormindo e sonhando que estou com minha família numa praia do Caribe”, escreveu.

 

USO DA IA NAS ORGANIZAÇÕES CONTRIBUI NO AUMENTO DA EFICIÊNCIA E PERFORMANCE

 

Empreendedorismo

Inteligência Artificial: quais são as consequências dela nas empresas?

Byvaleon

Mai 10, 2023

Breno Lessa – CEO da Appia

Essa tecnologia traz uma série de benefícios para as organizações

O que é a inteligência artificial?

A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de algoritmos e sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente requerem inteligência humana, como reconhecimento de fala, visão computacional, tomada de decisões e aprendizado. A IA envolve o uso de algoritmos de machine learning (aprendizado de máquina), redes neurais, processamento de linguagem natural e outras técnicas para permitir que as máquinas possam aprender, raciocinar e tomar decisões com base em dados. A IA é uma das tecnologias mais empolgantes e de rápido desenvolvimento do mundo atual e tem o potencial de transformar a maneira como vivemos e trabalhamos.

A tecnologia está evoluindo e promovendo novos avanços tecnológicos. Por essa razão, a inteligência artificial tem se potencializado de forma progressiva. Em suma, é uma tecnologia que permite que as máquinas e sistemas digitais aprendam através da experiência, percebam mudanças, se ajustem a elas, e que possam realizar as tarefas de forma semelhante aos humanos, mas com maior potencial de repetição, eficiência e agilidade.  No ambiente corporativo a AI também já é bem presente. As empresas que investem ganham muito em melhorias de processos e produtividade.

O uso de sistemas de IA nas organizações contribui no aumento da eficiência e performance. Tarefas burocráticas e repetitivas podem ser automatizadas, deixando colaboradores livres para se concentrar em atividades mais criativas e focadas no core business (negócio principal). “A tendência é que estruturas corporativas sejam formadas por cadeias de processos fluidos e enxutos, com menos erros e inconsistências, e mais visibilidade e transparência. Como resultado, é possível direcionar energia e esforços da equipe e da empresa para assuntos estratégicos, planejamento e crescimento”, explica Breno Lessa, CEO da Appia.

Embora elimine a necessidade de funcionários para muitas tarefas rotineiras e administrativas, Breno destaca que a tecnologia criará novos empregos. “Na mesma proporção em que a demanda por desenvolvedores de software, cientistas de dados e outros especialistas digitais aumentará em todos os setores, ou seja, é necessário redistribuir, aumentar as habilidades ou requalificar as pessoas”, ressalta.

Benefícios da Inteligência Artificial nas empresas:

Aumento da automação empresarial;

Redução dos custos operacionais;

Atendimento mais eficiente;

Mais comodidade para os colaboradores;

Redução de falhas;

Respostas mais rápidas;

Conteúdo mais personalizado;

Melhora na experiência do cliente;

Otimização da comunicação.

Quais os outros benefícios da IA nas empresas?

ChatGPT (IA)

A inteligência artificial (IA) pode trazer uma ampla variedade de benefícios para as empresas, incluindo:

1. Automação de tarefas repetitivas: a IA pode ser usada para automatizar tarefas repetitivas e tediosas, liberando os funcionários para se concentrarem em tarefas mais complexas e estratégicas.
2. Análise de dados: a IA pode analisar grandes conjuntos de dados de forma rápida e eficiente, fornecendo insights valiosos para ajudar as empresas a tomar decisões melhores e mais informadas.
3. Personalização: a IA pode ser usada para personalizar a experiência do cliente, oferecendo recomendações e sugestões com base nos dados do cliente.
4. Previsão de tendências: a IA pode ser usada para analisar padrões e tendências no comportamento do cliente e do mercado, ajudando as empresas a se adaptarem às mudanças no ambiente de negócios.
5. Redução de custos: a IA pode ser usada para reduzir os custos operacionais, como o tempo de inatividade da máquina, a manutenção preventiva e o gerenciamento de estoque.
6. Melhoria da eficiência: a IA pode ser usada para otimizar os processos de negócios, aumentando a eficiência e a produtividade da empresa.
7. Aumento da segurança: a IA pode ser usada para detectar ameaças e prevenir fraudes, ajudando a manter a segurança da empresa e de seus clientes.

Esses são apenas alguns exemplos de como a IA pode beneficiar as empresas. À medida que a tecnologia evolui, espera-se que surjam novos usos e benefícios da IA.

A Startup Valeon reinventa o seu negócio

Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda, empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.

São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.

Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade, personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e serviços.

Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios passa pelo digital.

Para ajudar as vendas nos comércios a migrar a operação mais rapidamente para o digital, lançamos a Plataforma Comercial Valeon. Ela é uma plataforma de vendas para centros comerciais que permite conectar diretamente lojistas a consumidores por meio de um marketplace exclusivo para o seu comércio.

Por um valor bastante acessível, é possível ter esse canal de vendas on-line com até mais de 300 lojas virtuais, em que cada uma poderá adicionar quantas ofertas e produtos quiser.

Nossa Plataforma Comercial é dividida basicamente em página principal, páginas cidade e página empresas além de outras informações importantes como: notícias, ofertas, propagandas de supermercados e veículos e conexão com os sites das empresas, um mix de informações bem completo para a nossa região do Vale do Aço.

Destacamos também, que o nosso site: https://valedoacoonline.com.br/ já foi visto até o momento por mais de 220.000 pessoas e o outro site Valeon notícias: https://valeonnoticias.com.br/ também tem sido visto por mais de 5.300.000 de pessoas, valores significativos de audiência para uma iniciativa de apenas três anos. Todos esses sites contêm propagandas e divulgações preferenciais para a sua empresa.

Temos a plena certeza que o site da Startup Valeon, por ser inédito, traz vantagens econômicas para a sua empresa e pode contar com a Startup Valeon que tem uma grande penetração no mercado consumidor da região capaz de alavancar as suas vendas.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

MARCO DO SANEAMENTO DEPENDE DO SENADO

Brasil e Mundo Marco do Saneamento Senado

Senado precisa terminar a recuperação do Marco do Saneamento

Byvaleon

Mai 9, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Plenário da Câmara derrubou trechos de decretos que alteravam o Novo Marco do Saneamento, em derrota para o governo.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na primeira chance de votar o PL das Fake News no plenário da Câmara, na semana passada, o governo Lula pressentiu o resultado adverso e tirou o time de campo, abrindo mão daquela urgência pela qual tanto havia brigado e esperando poder jogar a partida quando finalmente for o dono da bola. Mas, em uma outra disputa, ocorrida no dia seguinte, a derrota foi doída – e, como em muitos outros casos, quando Lula e o PT perdem, o Brasil ganha. Por 295 votos a 136, com uma abstenção, a Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende partes de decretos de Lula que desfiguravam o Novo Marco do Saneamento Básico. Agora, no “jogo de volta”, cabe aos senadores garantir o resultado.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com ferrenha oposição do PT e de outras legendas de esquerda, facilitava a participação da iniciativa privada na oferta de serviços de saneamento básico, impunha novas regras para os contratos entre o poder público e as empresas – estatais ou particulares – e permitia finalmente sonhar com a universalização, meta estipulada para 2033, quando 99% dos brasileiros deveriam ter água tratada em casa e 90% deveriam ter o esgoto coletado. Seria um avanço notável em comparação com a situação atual: hoje, um em cada seis brasileiros ainda não tem água encanada, e quase metade não tem rede de esgoto, uma vergonha nacional que leva pessoas a adoecer e morrer de doenças facilmente evitáveis, além de cobrar um alto custo ambiental.

Os decretos de Lula não eram uma regulamentação de pontos que o Poder Legislativo havia achado melhor deixar a cargo do Poder Executivo; eles agrediam frontalmente o espírito da lei aprovada em 2020

Lula e o PT têm todo o direito de achar que o modelo escolhido pelo Novo Marco do Saneamento é equivocado. Mas não têm o direito de pretender alterar, por uma canetada presidencial, o que o Congresso havia aprovado. Os decretos de Lula, entre outros retrocessos, permitiam que empresas ineficientes mantivessem seus contratos precários e dispensava licitações para os chamados “contratos de programa” assinados por estatais para atender regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. Isso não era uma regulamentação de pontos que o Poder Legislativo havia achado melhor deixar a cargo do Poder Executivo: os decretos agrediam frontalmente o espírito da lei aprovada em 2020.

O acinte foi tamanho que mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem se empenhando em facilitar a vida de Lula na casa legislativa, demonstrou seu descontentamento. Chamou as mudanças de “retrocesso”, defendeu que uma eventual revisão da lei teria de ser feita pelo Congresso e afirmou que o PDL seria colocado em votação caso o presidente da República não se dispusesse a rever os trechos mais problemáticos. Como o governo federal, movido pela sua costumeira arrogância, não se moveu um milímetro, Lira cumpriu a promessa – por estar convicto dos méritos do Novo Marco ou para demonstrar poder diante de Lula, pouco importa – e o PDL, depois de ter sua urgência aprovada na noite do dia 3, foi votado e aprovado logo na sequência.

VEJA TAMBÉM:
Para Lula, estatais valem mais que pobres sem água e esgoto (editorial de 11 de abril de 2023)
A esquerda quer manter os pobres no esgoto a céu aberto (editorial de 26 de março de 2023)
Lacombe: É urgente, urgentíssimo

Em nome de todos os brasileiros que sofrem todos os dias pela falta de acesso a este direito básico, o de receber água potável em casa e ter seu esgoto devidamente coletado e tratado, é preciso que o Senado complete o trabalho da Câmara e derrube de vez a canetada lulista que desfigurou o Novo Marco do Saneamento. Lula já demonstrou, ao assinar os decretos e, ainda por cima, fazê-lo com enorme fanfarra, que para ele as estatais ineficientes são mais importantes que os pobres e miseráveis a quem essas mesmas estatais jamais foram capazes de fazer chegar um serviço tão essencial. Agora, é a vez de os senadores deixarem clara qual é a sua escala de prioridades.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-marco-do-saneamento-decretos-lula/
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GOVERNO LULA VAI LANÇAR NOVO PAC

 

Brasil e Mundo Governo Lula Novo PAC

Governo Lula junta projetos para lançar “novo PAC” até o fim do mês

Byvaleon

Mai 9, 2023

Infraestrutura
Por
Paula Beatriz, especial para a Gazeta do Povo
Brasília

A hidrelétrica de Belo Monte, no Pará: um dos maiores empreendimentos do PAC, usina ficou marcada por atrasos na construção e controvérsias por impacto no meio ambiente e em comunidades indígenas.| Foto: Divulgação/Norte Energia

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer lançar a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o fim de maio. A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A ideia inicial era fazer o lançamento por ocasião dos 100 dias de governo ou então no fim de abril, mas o pacote não ficou pronto a tempo. Até poucos dias atrás havia ministério coletando empreendimentos para juntar ao plano.

O programa de investimentos em infraestrutura foi citado genericamente no programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e também constava das propostas elencadas na “Carta para o Brasil do Amanhã”, espécie de carta de intenções apresentada por Lula a apenas três dias do segundo turno de votação.

Trata-se de mais um antigo programa do PT relançado neste mandato, a exemplo de Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Em discurso no feriado de 1.º de Maio, o presidente disse que o plano vai ajudar a “trazer de volta a geração do emprego”. “Nós estamos convidando empresários estrangeiros para fazerem investimentos no Brasil e estamos mostrando para eles os grandes projetos que nós vamos apresentar no terceiro PAC. Vai ser o maior projeto de obras de infraestrutura deste país”, afirmou Lula.

A primeira edição foi lançada por ele em 2007 e a segunda em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Além de prever investimentos públicos em centenas de projetos, o PAC também continha medidas de desoneração fiscal e estímulo ao crédito para atrair capital privado. Responsável direta pela primeira edição do programa, quando chefiava a Casa Civil, Dilma era chamada por Lula de “mãe do PAC”, e cultivou uma fama de “gerentona” de projetos que depois seria usada para alçá-la candidata a presidente.

A ideia do governo é viabilizar parte das obras do novo PAC por meio de parcerias público-privadas (PPPs). No mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou duas medidas para estimular esse tipo de arranjo. Uma delas é a concessão de garantias do Tesouro Nacional para viabilizar parcerias de estados e municípios.

Outra iniciativa é a permissão para emissão de debêntures (títulos de dívida) com isenção de Imposto de Renda para investimentos em PPPs nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

O governo deve criar um conselho gestor para o novo PAC, formado pela Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão. A função desse conselho será aprovar ou reprovar a carteira de obras do programas e definir os recursos que serão enviados para cada área do programa, que a princípio serão seis:

transportes;
energia;
infraestrutura urbana;
comunicações;
equipamentos sociais; e
água para todos.
Ministros de Lula ainda estão coletando projetos para compor a carteira do PAC. Na última semana de abril, por exemplo, a Petrobras informou que o Ministério de Minas e Energia solicitou informações sobre projetos da companhia para subsidiar a elaboração do programa.

A estatal disse ter repassado dados de sua carteira de projetos em fase de implantação e também outros que estão em etapa “exploratória” – como a busca por petróleo na Margem Equatorial, tida como um “novo pré-sal” e alvo de controvérsia com o Ministério do Meio Ambiente – ou então em fase de planejamento, como biorrefino. Embora possam compor o novo PAC, todos os projetos listados pela petroleira já estavam previstos em seu plano estratégico para o período 2023-2027, divulgado no fim de novembro, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O Planalto também consultou governadores sobre projetos prioritários e no mês passado lançou uma plataforma de monitoramento de obras paradas chamada “Mãos À Obra”, onde gestores estaduais e municipais podem atualizar a situação de empreendimentos realizados em parceria com o governo federal.

TCU constatou que 21% das obras do PAC foram paralisadas
Lula tem ressaltado em seu discurso a necessidade de retomar obras paradas que diz ter herdado de antecessores. O próprio PAC, porém, deixou para trás um longo rastro de projetos interrompidos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 constatou que 2.914 obras do PAC estavam paradas, o equivalente a 21% de todos os contratos fechados desde 2007. Segundo o levantamento, de R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estavam atrelados a obras paralisadas.

Conforme uma publicação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), 47% das obras interrompidas pararam por questões técnicas, ou seja, “falhas, erros e omissões dos projetos básicos”. Em outros 23%, a interrupção foi causada por abandono da empresa contratada.

A economista Carla Beni, professora de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que as primeiras edições do PAC ficaram marcadas por projetos mal formulados, falhas de gestão, custos elevados e prazos de entrega equivocados. “Tudo gerou um descasamento entre aquilo que foi prometido no início desses programas e a quantidade realizada até o encerramento desses programas”, aponta.

Segundo ela, o PAC 1 foi uma etapa de “início de grandes construções” e a segunda edição falhou ao apostar mais em novos projetos do que na conclusão de empreendimentos em andamento. “Aí entra uma crítica a respeito desse modelo, onde o excesso de gasto público pode ter aprofundado o nosso problema fiscal e produzido um processo inflacionário”, avalia.

Boa parte dos projetos foi entregue com grande atraso em relação ao prazo inicial. Foi o caso de três grandes hidrelétricas na Amazônia, as usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Esta última, além de começar a entregar energia muito depois do prometido, alcançando a plena operação apenas no fim de 2019, também foi envolvida em grande controvérsia por causa dos impactos sobre o meio ambiente e comunidades indígenas.

Além de contar com recursos de fundos de pensão de estatais, convocados pelo governo para ajudar a financiar projetos, o PAC também grande teve participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cálculo relativo a 2011 mostra que, do total de R$ 327 bilhões em investimentos estimados em uma carteira de 503 projetos até então, o banco estatal tinha financiado cerca de R$ 179 bilhões, ou 55% do total.

Outra marca do PAC foi a tentativa frustrada de viabilizar obras de grande porte. Um exemplo foi o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, que teoricamente ficaria pronto para os Jogos Olímpicos de 2016, mas acabou abandonado após revisões de custos e leilões vazios.

Também ficaram pelo caminho projetos da Petrobras como a refinaria Premium 1, no Maranhão, que custaria R$ 41 bilhões e tinha a ambição de ser a maior do mundo. Após gastos de R$ 2,1 bilhões, acabou cancelada pela estatal, que a considerou inviável.

VEJA TAMBÉM:
O trem-bala “voltou”: empresa quer construir ferrovia sonhada por Lula e Dilma
De Hugo Chávez à Lava Jato: o que aconteceu com as refinarias bilionárias da era PT

O estímulo às PPPs nesta nova edição do PAC pode ajudar a atrair um bom volume de dinheiro privado e poupar despesas federais, diz o advogado e operador de mercado Felipe Sant’Anna, que ministra cursos de finanças. Mas ele tem dúvidas sobre a viabilidade dessa iniciativa em um governo do PT.

“A grande dúvida está justamente no debate interno do governo e da coligação que elegeu Lula, pois o discurso sempre foi de fortalecer o setor estatal, colocando a máquina pública como motor principal do desenvolvimento, sem entregar essa missão ao capital privado”, diz.

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NOTÍCIAS DIVERSAS

 

Brasil e Mundo Notícias diversas

Justiça do Trabalho, STF e Bolsa Família

Byvaleon

Mai 9, 2023

Trabalho
Governo quer apresentar revisão da legislação trabalhista ainda no 1º semestre
PorGazeta do Povo

Brasília (DF), 27/04/2023 – O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2023). Foto: José Cruz/Agência Brasil

Entre os pontos discutidos por grupo chefiado pelo ministro Luiz Marinho está a regulamentação das plataformas de intermediação de serviços.| Foto: José Cruz/Agência Brasil
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda (8), que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre, para que o Congresso Nacional encaminhe a votação após a volta do recesso parlamentar.

Segundo Marinho, as revisões estão sendo discutidas em grupos de trabalho com participação de governo, trabalhadores e empregadores, e deve contemplar, entre outros pontos, uma possível regulação das plataformas de intermediação de serviços, como Uber, iFood e 99. A mudança vem sendo citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a campanha eleitoral do ano passado.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, disse o ministro durante um evento promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O ministro afirma que esse tema vem sendo discutido com representantes das empresas e trabalhadores, e a ideia é que uma proposta seja construída pelas partes. “Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho à Agência Brasil.

Julgamento
8 a 2: STF finaliza 3º bloco e torna réus mais 250 denunciados por 8 de janeiro
PorGazeta do Povo

Julgamento do quarto bloco de denunciados começa nesta terça-feira (9) no plenário virtual do STF. | Foto: Nelson Jr./STF.

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (8) tornar réus mais 250 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Todos os ministros já se manifestaram no plenário virtual da Corte durante o julgamento do terceiro bloco de acusados.

O julgamento será encerrado às 23h59 desta segunda, a maioria já tinha sido formada neste domingo (7). Até o momento, o STF tornou réus 550 denunciados. Estão sendo analisadas os inquéritos que julgam os autores intelectuais (4921) e os executores (4922) dos atos de vandalismo que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Depoimento
Defesa diz que Torres respondeu a todas as perguntas da PF
PorGazeta do Povo

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

A defesa de Anderson Torres afirmou que o ex-ministro da Justiça “respondeu a todos os questionamentos formulados” pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8). Torres prestou depoimento, por cerca de duas horas e meia, sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022.

Em nota, os advogados afirmaram que Torres “abriu mão de seu direito constitucional ao silêncio”. Segundo a defesa, ele “mantém a postura de cooperar com as investigações, uma vez que é o principal interessado no rápido esclarecimento dos fatos e acredita que a verdade prevalecerá”.

Arcabouço
Lira diz que Câmara vai tornar nova regra fiscal mais rígida para o governo
PorGazeta do Povo

Segundo o presidente da Câmara, vão ser incluídas punições a agentes públicos que não cumprirem metas fiscais, entre outros. | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os parlamentares vão alterar o texto do novo arcabouço fiscal recebido do governo para torná-lo mais rígido. A afirmação confirma as declarações dadas pelo relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), no final de semana.

“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final. Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse em entrevista à CNN Brasil no domingo (7).

Programa Social
Comissão do Congresso vota relatório da MP do Bolsa Família com 257 emendas
PorGazeta do Povo

Parlamentares adicionaram 257 emendas ao projeto do Bolsa Família propondo modificações ou adicionando grupos de beneficiários. | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os deputados e senadores da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do Bolsa Família votam nesta terça (9) o relatório final do projeto que reinstituiu o programa social. O texto recebeu 257 emendas para modificar pontos ou acrescentar beneficiários.

O programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, atende a 21 milhões de pessoas, mas deixa de fora alguns grupos que parlamentares consideram como necessários. Entre eles as nutrizes, de acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que só recebem o benefício enquanto estão na condição de gestantes.

Covid-19
Em pronunciamento, ministra critica gestão da pandemia e diz que país teve “muitos obstáculos”
PorGazeta do Povo

Nísia Trindade criticou gestão da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas não mencionou compra de 500 milhões de doses de vacina em janeiro de 2021. | Foto: divulgação/Ministério da Saúde

A ministra Nísia Trindade, da Saúde, criticou o governo anterior na condução da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas não mencionou a compra de mais de 500 milhões de doses de vacinas.

As afirmações foram dadas em um pronunciamento na noite deste domingo (7), em que disse que “muitos foram os obstáculos ao longo desta pandemia” e que “o pior impacto foi a perda de tantas vidas”.

Programa Social
Comissão do Congresso vota relatório da MP do Bolsa Família com 257 emendas
PorGazeta do Povo

Parlamentares adicionaram 257 emendas ao projeto do Bolsa Família propondo modificações ou adicionando grupos de beneficiários. | Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os deputados e senadores da comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do Bolsa Família votam nesta terça (9) o relatório final do projeto que reinstituiu o programa social. O texto recebeu 257 emendas para modificar pontos ou acrescentar beneficiários.

O programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, atende a 21 milhões de pessoas, mas deixa de fora alguns grupos que parlamentares consideram como necessários. Entre eles as nutrizes, de acordo com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que só recebem o benefício enquanto estão na condição de gestantes.

Invasões
Salles ameniza discurso e diz que CPI do MST não será disputa entre governo e oposição
PorGazeta do Povo

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizam audiência conjunta com o ministro do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre gestão do Fundo Amazônia.\r\rEm pronunciamento, ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.\r\rFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles afirma que CPI do MST “não será feita para contrapor o governo”. | Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), cotado para ser o relator da CPI que vai investigar as invasões de terra pelo MST durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz que a comissão não será uma disputa entre a oposição e a base governista. O colegiado deve ser instalado na próxima semana, e Salles afirma já ter o apoio de líderes do partido e de legendas aliadas, além da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).

Ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), Salles amenizou o discurso contra Lula e diz que “não é justo generalizar” que o PT como um todo tenha ligação com o MST – embora o grupo seja um apoiador histórico do presidente.

STF
Ministro Nunes Marques faz consulta por complicações de bariátrica

Por Eli Vieira

Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. | Foto: Reprodução/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques esteve em consulta em um hospital na Asa Sul, Brasília, para acompanhamento de complicações de uma cirurgia bariátrica revisional. O ministro foi avaliado no Hospital DF Star neste domingo, segundo a assessoria da instituição. Ele já está em casa.

Nunes Marques realizou a cirurgia bariátrica revisional em um hospital de São Paulo, em 16 de fevereiro. A cirurgia é uma revisão ou um ajuste do procedimento bariátrico anterior, que o ministro fez em 2012. Ele tem um dreno que deve ser removido em breve.

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