Cortina de fumaça: PF na casa de Bolsonaro quer desviar foco da PL da Censura Por Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo
A PF realizou uma operação na manhã desta quarta (3) para
investigar a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19
nos sistemas do Ministério da Saúde. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
foi um dos alvos. A PF cumpriu um mandado de busca na casa dele e
apreendeu o celular do ex-presidente. Na mesma operação, batizada de
“Venire”, o ex-assessor de Bolsonaro Mauro Cid foi preso.
Bolsonaro já disse que não se vacinou, e não precisava de cartão de
vacina para entrar nos Estados Unidos como chefe de Estado. Tudo isso é
muito estranho, claro, mas ninguém à esta altura deveria analisar o
Brasil dentro de uma lente de normalidade institucional. O Brasil é um
país que solta traficantes e devolve seus bens, incluindo helicóptero,
inocenta Lula e Sergio Cabral de seus crimes de corrupção, mas prende o
ex-assessor direto de Bolsonaro por uma suposta falsificação no cartão
de vacina.
E nas redes sociais e na velha imprensa, muitos “jornalistas”
comemoram. Alguns mencionam que Mauro Cid tem cara de quem, sob pressão,
revelaria “tudo”, ou seja, aplaudem o arbítrio para ver se encontram
qualquer coisa concreta contra o ex-presidente, o que falhou até aqui.
São esses os instrumentos de uma ditadura.
Nenhuma tirania foi implantada sem a conivência dos “moderados” que
desejavam algum interesse imediato. Achar normal uma operação dessas num
país que não tem mais qualquer preso da operação Lava Jato e tem Lula
presidente após malabarismos é uma piada de mau gosto. Os bandidos
venceram, eis o fato. Perdeu, mané.
E eis que, num passe de mágica do Xande, cujo inquérito é elástico ao
infinito para caber absolutamente tudo, o assunto no país passou a ser o
cartão de vacinação do Bolsonaro, e não o adiamento por medo da derrota
do PL da Censura pela esquerda comunista global. Cortina de fumaça
encomendada? Tem toda pinta.
E “fishing”, claro. Com o telefone de Bolsonaro em mãos, a Gestapo do
Supremo pode tentar encontrar alguma coisa qualquer. A esquerda já bate
bumbo nas redes sociais, pois precisava só de narrativas e pretextos, e
já pularam a fase do “inocente até prova em contrário” e “devido
processo legal”.
Terminei ontem de assistir “O Irlandês”, de Scorcese, sobre a máfia
italiana nas décadas de 60-70 e a figura marcante de Jimmy Hoffa, o
líder sindical. É bom lembrar como máfias, sindicais ou italianas, agem.
São marginais da pior espécie. O quanto antes nos dermos conta de que
não estamos lidando com uma situação normal no Brasil, mas sim com
máfias poderosas, melhor será para a adaptação necessária. Nada pior do
que a falsa esperança, a ilusão sem embasamento na realidade.
O sistema podre e carcomido se uniu aos comunistas para eliminar a
direita verdadeira do mapa, e não vai sossegar até realizar seu
objetivo. Nada disso foi sem aviso, sem alerta de quem acompanhou com
atenção cada etapa. No dia em que um ex-governador mafioso do Rio tem
suas condenações apagadas por “suspeição” do juiz, Bolsonaro recebe a PF
em sua casa, tem celular apreendido e seu ex-braço direito preso. Por
um cartão de vacina! E a imprensa finge que está tudo normal no país. A
velha imprensa estaria no bolso da máfia?
Steve Jobs mudou o mundo com suas ideias e propósito, entretanto, lidava com problemas na hora de trabalhar em equipe
Stay hungy, stay foolish — Steve Jobs
A frase acima é um lembrete de Steve Jobs à necessidade de estarmos
sempre buscando mais, sempre com fome por uma próxima conquista (stay
hungry) e ao mesmo tempo, sempre buscando aprender, sempre admitindo que
não sabemos tudo e que podemos melhorar (stay foolish).
Quando Steve Wozniak foi a primeira pessoa na história a apertar uma
tecla em um teclado e ver aquilo aparecer na tela, de certa forma, dando
início ao que conhecemos hoje como computadores.
No momento em que aquilo aconteceu, ele não foi capaz de acreditar no
que estava vendo, ele não acreditava que aquilo realmente estava
funcionando, e correu para mostrar os resultados ao seu melhor amigo,
Steve Jobs.
Jobs ficou admirado com o que estava vendo, e imediatamente começou a
pensar em todas as possibilidades, e a fazer perguntas a respeito do
que poderia ser feito com aquilo.
Wozniak’s tinha um objetivo simples, ele queria dar aquele computador
e planos sobre como fazer outros para os seus amigos no Homebrew
Computer Club, mas Jobs sabia que aquela era uma invenção muito
importante para ser simplesmente dada.
Ele viu uma oportunidade naquele momento.
Jobs foi capaz de perceber a revolução tecnologia que estava
acontecendo ao seu redor, e que com aquele computador ele poderia criar
uma empresa que tomaria a dianteira desse movimento. Assim, ele
convenceu Wozniak a se tornar seu parceiro de negócios e juntos fundaram
a Apple Computers.
COMEÇANDO UMA REVOLUÇÃO
Steve Jobs (foto: Tim Mosenfelder / Correspondente via Getty Images)
Woz e Jobs começaram a trabalhar no desenvolvimento do Apple I, seu
primeiro modelo construído sob a nova marca, Woz desenvolveu o produto e
Steve era responsável por conseguir pessoas interessadas em comprar.
Após uma apresentação ao vivo do novo produto, Steve conseguiu fechar
um acordo de venda de 50 unidades do Apple I para uma pequena loja em
Palo Alto. Uma excelente notícia, se não fosse o fato de que eles não
tinham nem os componentes, recursos ou pessoas para suprir aquela
demanda. Mas isso não importava para
Jobs
Ele então começou a atrair
as pessoas para se juntar ao seu novo time. Convenceu seus amigos e Woz
a trabalharem horas e horas após seus trabalhos do dia a dia para
conseguir cumprir o contrato, e eles conseguiram.
Após isso Jobs teve a certeza de que havia encontrado algo especial, e era hora para levantar algum capital.
Ele passava horas e horas usando o telefone na casa dos seus pais
conversando com investidores. Ele foi rejeitado dezenas de vezes. Jobs
estava pedindo muito dinheiro, por pouquíssimo equity em um negócio
extremamente arriscado.
Mas isso não o desencorajou. Ele sabia que era possível.
Então, após diversas rejeições ele finalmente conseguiu um
investidor. Mike Markkula, um investidor que havia feito bastante
dinheiro após investir na Intel, comprou 33% da Apple por $250.000
dólares.
Com o dinheiro de Markkula, a Apple Computer estava pronta para
construir o produto que a colocaria definitivamente no mapa, o Apple II
O CAMPO DE DISTORÇÃO DA REALIDADE
À medida que a empresa crescia, cada vez mais rápido, o estilo
inconvencional de Jobs era colocado cada vez mais a mostra. Ele queria
que todos os detalhes de todos os produtos fossem sempre perfeitos. Ele
era obcecado pela qualidade e destratava os membros do seu time por
entregarem o que ele considerava “shit work” (ou trabalho de merda).
O board administrativo da Apple então decidiu que ele não estava
pronto para estar a frente da empresa como um todo, e o colocou para
chefiar somente um produto; o Macintosh.
Ao se unir ao time do Macintosh, Jobs mostrou aquilo que era tanto
seu melhor talento, quanto sua maior fraqueza — o seu campo de distorção
da realidade. Para Jobs, tudo em sua mente não era somente possível,
mas também, uma realidade.
Ele fazia com que os engenheiros entregassem algo que levaria mais de
um ano para ser concluído em 6 meses. Pedia para que o time trabalhasse
em suas visões quase insanas do futuro. E uma vez que eles começassem a
trabalhar nas ideias malucas de Steve, eles viam que aquilo realmente
poderia funcionar.
“Vocês fizeram o impossível, pois não sabiam que era impossível.”
A frase foi dita por Debby Coleman, uma das engenheiras no time do
Macintosh. Ela foi uma das muitas pessoas inspiradas a questionar as
regras do que conheciam sobre o mundo e sobre a computação.
Um exemplo clássico de como o campo de distorção de Jobs funcionava,
foi quando ele passou a se sentir frustrado com o tempo que o Macintosh
levava para ligar. Um dos engenheiros disse que era simplesmente
impossível tornar aquilo mais rápido, Jobs então perguntou:
“Se o fato do Macintosh ligar 10 segundos mais rápido, pudesse salvar uma vida, você conseguiria fazer?”
O engenheiro em questão então reduziu o tempo para ligar em 27 segundos.
Durante anos, Jobs e seu time mudaram as regras conhecidas enquanto
desenvolviam o Mac. Então, em 1984 eles lançaram o Macintosh para o
público. Era um computador pessoal poderoso, amigável, e com um preço
acessível para a população. Seu maior feito na época.
Porém, o campo de distorção possuía um lado negativo. Jobs não
obedecia regras, tomava o crédito pelo trabalho de outras pessoas, e
frequentemente se negava a assumir o que era real, até mesmo se negando a
aceitar um teste de paternidade que provava que era ele o pai.
Sua arrogância e gênio incontrolável acabaram irritando mais do que o
limite do conselho da Apple poderia suportar, fazendo com que em 1985
ele fosse expulso da própria empresa.
A MENTE DIMENSIONAL
Steve Jobs possuía diversas falhas. Ele era arrogante, insensível e bastante frio mesmo com pessoas próximas em sua vida.
Porém, os motivos que faziam ele agir dessa forma, era os mesmos que
permitiam que ele revolucionasse o mundo, o tornando um lugar melhor.
Ele acreditava que as regras normais não se aplicavam a ele.
As regras sobre computadores serem somente ferramentas de trabalho,
não se aplicavam. As regras sobre o que um engenheiro poderia fazer não
se aplicavam. E quando ele voltou ao comando da Apple, 12 anos após ser
expulso, as regras sobre como reerguer uma empresa que parecia fadada a
terminar, também não se aplicavam.
Mas você precisa se tornar uma pessoa fria, arrogante e megalomaníaca para desenvolver a sua criatividade?
A resposta é não! O núcleo da criatividade de Steve Jobs vinha da “Mente Dimensional.”
A Mente Dimensional é aquela que está aberta, sempre buscando
aprender e que não se prende as noções pré-concebidas do que é possível
ou não.
Esse era o Mindset que permitia que Jobs visse o mundo de uma forma
diferente. E assim como os times que trabalhavam com ele na Apple, você
também o pode desenvolver.
COMO DESENVOLVER A CRIATIVIDADE DE STEVE JOBS
A Mente Dimensional é uma reflexão de como víamos o mundo quando
éramos crianças. voltar a ver o mundo dessa forma abre um mundo de
possibilidades.
Abaixo você pode ver algumas formas comprovadas de desenvolver a
criatividade que Jobs possuIa com sua mente dimensional, sem a sua
arrogância.
1 PRATIQUE A CURIOSIDADE
Você provavelmente acredita que muitas coisas ao seu redor sejam
garantidas e fixas. Enxerga um carro como somente um carro, um
computador como um computador e um celular como um celular. Mas da onde
essas coisas vieram? Como elas funcionam?
Quando você era uma criança você costumava fazer perguntas assim: de
onde algo veio? Como funciona? Por quê é assim? Não pode ser de outra
forma?
Você era curioso sobre tudo a sua volta, e isso treinava o seu cérebro a ser mais aberto e a absorver mais conhecimento.
Mas a medida que você envelheceu, você perdeu parte dessa capacidade,
na verdade, você foi condicionado a questionar menos e aceitar mais.
Reserve de 10 a 15 minutos todos os dias para observar o mundo a sua volta e ser mais curioso.
Veja tudo o que te cerca e simplesmente se pergunte “Por quê?”, da
mesma forma que uma criança faria, questione, somente por questionar.
Você só precisa abrir sua mente a questionar os padrões existentes.
2 MEDITE
Existem poucas formas melhores de treinar o seu cérebro do que a
meditação. Uma das melhores coisas sobre meditar é como isso afeta seu
cérebro positivamente, ajudando a ter maior clareza de pensamentos e
reduzir o stress.
Jobs viajou pela Índia durante sua juventude onde aprendeu muito
sobre Zen e espiritualidade, porém ele não foi muito feliz na aplicação
dos conceitos no lado humano.
A meditação vai te ajudar não só a entender melhor as questões
criadas pela sua curiosidade, como a se relacionar melhor com as pessoas
a sua volta, ajudando a reduzir os efeitos negativos da distorção da
realidade de Jobs.
3 SUPRIMA SEU EGO NA HORA DE TOMAR DECISÕES
Você não é suas ideias. Temos uma tendência natural de nos apegarmos a
nossas ideias, isso é ainda mais forte entre empreendedores iniciantes,
ou pessoas que pela primeira vez estão criando algo.
Mas a verdade é que isso pode ser um problema. Suas ideias serão
confrontadas com a realidade e por outras pessoas, e ao se apegar muito a
elas, você pode sentir como se aquele confronto fosse a você e não suas
ideias, tornando o processo de aprendizado e melhora muito mais
difícil.
Por isso, aprenda a controlar o seu ego e separar a sua imagem da suas ideias.
4 JULGUE MENOS
Existe uma grande chance de que se alguém te apresentasse o conceito
do Uber 10 anos atrás, você achasse isso algo ridículo, porém hoje a
empresa é uma das maiores do mundo.
A medida que perdemos nossa curiosidade natural e nossa capacidade
criativa, passamos a julgar o que é diferente, e isso limita o quão
inovadores podemos ser.
Muitas ideias são aparentemente idiotas no seu começo, e com isso
acabamos também julgando as pessoas que surgem com essas ideias.
É preciso que você identifique quando estiver fazendo isso e não faça
mais. Pare de julgar as ideias e pessoas a sua volta, ao invés disso,
procure entender a situação como um todo, pergunte-se como aquilo
poderia ser melhorado e adaptado, isso definitivamente terá
consequências positivas.
5 SEJA CONSCIENTE DAS SUAS DECISÕES
Gostamos de nos ver como animais racionais, porém 45% das nossas decisões são tomadas de forma automática e subconsciente.
O que você decide comer? Ou qual roupa usar? Essas questões são
respondidas em uma espécie de piloto automático, e tudo bem ser assim,
afinal, você não precisa tomar cada decisão de forma reflexiva.
Porém, no trabalho é importante que você comece a questionar mais as
suas próprias decisões e reflita sobre elas. Não assuma que por algo ter
funcionado antes ele vai funcionar novamente, pense e reflita se não
existe uma forma melhor.
Ao tomar decisões de forma automática você está essencialmente se
fechando a criatividade e inovação. Por isso é importante que você
comece a praticar e se torne mais consciente das decisões que está
tomando.
CONCLUSÕES
Jobs sem sombra de dúvidas era uma pessoa fora da curva. Sua
criatividade e capacidade de inspirar os outros eram incríveis, porém
isso tinha um preço.
As dificuldades em manter relacionamentos, e mesmo a apropriação
indevida do trabalho de outros são pontos muito problemáticos para
pessoas que querem se desenvolver tanto pessoal, quanto
profissionalmente.
Não serei aqui um mentiroso e falar que esse texto vai te ensinar a
ter o mesmo poder criativo que Steve Jobs possuía, porém as dicas que
dei aqui, vão te ajudar e muito a ampliar a sua criatividade.
Ao colocar esses conceitos em prática, você terá um boom na sua
capacidade de entender o mundo a sua volta e de criar em cima disso.
Agora, mãos à obra.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma
Plataforma Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço
que tem um forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até
no modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda
uma ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito,
pois a inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como
a concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela
em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Após forte onda de críticas por parte de políticos, entidades
privadas e Big Techs ao PL das Fake News, expectativa de aprovação na
Câmara foi reduzida| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do
Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que estava
prevista para esta terça-feira (2). Ainda não há nova data para que a
votação ocorra.
Lira seguiu a opinião da maioria das lideranças da Câmara, que foi
favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista
Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. Líderes de partidos de
oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a
votação nesta terça resultaria em derrota do governo.
A oposição fez pressão para que Lira marcasse uma nova data para a
votação, sem sucesso. O governo e o presidente da Câmara querem margem
de manobra para negociar com parlamentares e garantir uma votação
favorável e, por isso, preferiram não fixar uma nova data.
Favorável ao PL das Fake News, o presidente da Câmara tentava, junto
com a base governista, costurar acordos para que o projeto fosse votado
nesta terça. As reuniões de última hora não surtiram efeito suficiente
para dar confiança ao governo de que o projeto seria aprovado.
Antes da definição de retirada de pauta, Orlando Silva justificou o
pedido de adiamento afirmando falta de “tempo útil para examinar todas
as sugestões”. “Gostaria de fazer um apelo para que, consultados os
líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos
consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para
ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num
movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de
expressão”, disse.
Lideranças de PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota foram
favoráveis ao adiamento; PL e Novo foram contra. “É de conhecimento de
todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais
de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto (sic)”,
afirmou o deputado André Fufuca (MA), líder do PP e representante do
maior bloco da Câmara.
Lira afirmou que o pedido de Orlando Silva foi determinante para a
decisão de retirada de pauta. “Ouvindo atentamente o pedido do relator –
que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria
encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será
votado na noite de hoje”, disse. O presidente da Câmara também deixou
claro expressamente que não marcaria uma nova data, depois de ser
instado pela oposição.
A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em
relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de
urgência na semana passada com votos favoráveis de 238 parlamentares. Na
nova redação da proposta, o relator havia retirado dispositivos
controversos, como a criação de uma “entidade autônoma de supervisão”
que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser
estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados pela Gazeta do
Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de
expressão nas redes sociais.
Em discurso no Plenário na tarde desta terça, a deputada Bia Kicis
(PL-DF) disse que o projeto, “além de censura, traz algo muito grave,
que é o rompimento com o sistema jurídico pátrio”. “A Constituição não
permite a censura. Ela rejeita, rechaça expressamente todo tipo de
censura. Além disso, esse projeto vai permitir perseguição política – o
que já vem acontecendo sem esse projeto, sem a lei. Nós temos sofrido
perseguição por parte do Judiciário, que está aparelhado. O que esse
Congresso vai fazer hoje se aprovar esse projeto vai ser legitimar a
perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós
não podemos fazer isso. Isso seria o verdadeiro crime”.
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Editorial: O PL das Fake News e a supressão de um dos lados do debate Lira defende responsabilização das Big Techs por ofensiva contra PL das Fake News
Criticado pela oposição por defender o adiamento da votação, Lira
disse que seu posicionamento a favor da regulamentação das redes era em
defesa da própria Câmara.
“Nós demos uma semana para que as Big Techs fizessem o horror que
fizeram com a Câmara Federal e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara
Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok,
todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site
de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, disse Lira.
Após a aprovação da votação em regime de urgência, empresas que
controlam as maiores redes sociais se manifestaram publicamente contra o
projeto de lei apoiado pelo governo Lula. Em nota divulgada no sábado
(29), a Meta – dona de Facebook, Instagram e WhatsApp – argumentou que o
projeto cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos” e traz
conflitos com leis brasileiras relacionadas à internet, como o Marco
Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa
também apontou o risco de criar um “sistema permanente de vigilância,
similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Dois dias antes, o Google publicou um comunicado com o título “Como o
PL 2630 pode piorar a sua internet” criticando o projeto de lei. Para a
empresa, a aprovação do projeto poderá prejudicar a liberdade de
expressão, favorecer produtores de notícias falsas e colocar em risco a
distribuição de conteúdo gratuito pela internet. O link para o manifesto
da empresa foi incluído na página inicial do sistema de busca para
todos os usuários brasileiros.
O Youtube foi outro a se posicionar. A plataforma de vídeos disse
temer “enormes implicações para toda a internet, inclusive para os
criadores de conteúdo do YouTube”.
Quais são os principais problemas do PL das Fake News Em
reportagem publicada pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (1º),
juristas demonstraram preocupação com diversos pontos do projeto de lei.
Em primeiro lugar, o projeto obriga as plataformas a serem mais
proativas em derrubar certos conteúdos considerados ilícitos. Diante da
imposição de maior responsabilização às redes sociais – principal
novidade da proposta –, as empresas donas dessas plataformas ficariam
obrigadas a se estruturar para agilizar a remoção de conteúdos
publicados por terceiros, o que acrescentaria uma camada de censura
àquela que já vem sendo imposta pelo Judiciário brasileiro nas redes
sociais.
Os juristas também criticam a falta de abertura ao debate e o
açodamento na tramitação do projeto, que ainda não foi devidamente
discutido por todos os setores da sociedade.
Outro problema apontado é a entrega do monopólio da verdade ao Estado, que teria maior poder sobre as redes sociais.
Um dos dispositivos do projeto fala na instauração de “protocolos de
segurança” quando houver “risco iminente” – categoria com definição
subjetiva. Isso pode gerar situações em que, por exemplo, uma rede
social sofra censura ao não coibir a convocação para um protesto contra
uma instituição do Estado, a depender da interpretação que o Judiciário
ou o órgão regulador da lei faça de “risco iminente”.
O projeto também concede privilégios aos grandes meios jornalísticos
em detrimento das redes sociais. Com isso, um dos grandes benefícios
trazidos pela internet – a democratização no consumo e na produção da
informação – poderia ser diminuído com a sua aprovação. Além de exigir
que as redes intensifiquem seu papel de vigilância, aumentando o
potencial de censura a conteúdos que fujam do politicamente correto, o
projeto demanda a remuneração a meios jornalísticos pelas plataformas
quando seus conteúdos forem veiculados nas redes.
Outra controvérsia do PL das Fake News é o uso excessivo de
expressões abertas e imprecisas, que podem dar vazão a decisões
autoritárias, e a falta de definição clara de que órgãos seriam
responsáveis por garantir o cumprimento de cada dispositivo. Essa
nebulosidade é preocupante por abrir espaço, por exemplo, a
interpretações posteriores que permitam a criação de órgãos reguladores
com poder de censura, ou decretos de viés autoritário com o alegado
propósito de regulamentar a lei.
Ministro da Justiça e Senacon apresentam medida cautelar ao
Google por “publicidade abusiva” contra o PL das Fake News.| Foto: Tom
Costa/MJSP
O Projeto de Lei 2.630/20, também conhecido como “PL das Fake News”,
teve sua votação adiada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o
havia incluído na pauta da sessão desta terça-feira após se encontrar
com líderes partidários ao longo do dia, em um sinal de que, apesar de a
oposição ao projeto ter aumentado consideravelmente nos últimos dias,
havia grandes chances de ele passar pelo plenário – pautar textos de
interesse do governo apenas quando há certeza de aprovação é uma das
maneiras de agradecer ao presidente Lula pelo apoio da esquerda à
avassaladora reeleição conquistada por Lira em fevereiro deste ano. No
entanto, algo mudou em poucas horas, a ponto de o relator Orlando Silva
(PCdoB-SP) ter tomado a iniciativa de pedir o adiamento; ele foi seguido
por partidos da base governista, enquanto legendas de oposição
insistiam em realizar a votação ainda na terça-feira, indicando que a
probabilidade de derrota do PL era significativa. Lira, então, optou por
retirar o tema da pauta.
Independentemente do desfecho da sessão, alguns dos últimos
desdobramentos do debate sobre o PL 2.630 deveriam preocupar todos os
brasileiros, tanto favoráveis quanto contrários ao projeto de lei ora em
análise. Menos relevantes – embora dignas de menção – são as denúncias
de que algumas big techs estariam apagando ou “escondendo” publicações
favoráveis ao projeto; a reclamação evidenciou a hipocrisia dos
denunciantes, entre os quais estão influenciadores e milícias digitais
que figuram entre os maiores entusiastas da moderação pesada de
conteúdos quando feita contra aqueles de quem discordam. Muito mais
grave foi o uso do braço estatal contra quem tem apresentado seus
argumentos contrários ao projeto de lei, caso de empresas como Google e
Meta (proprietária do Facebook e do Instagram).
Em uma sociedade democrática, todos, absolutamente todos, têm o
direito de emitir suas opiniões e oferecer seus argumentos favoráveis ou
contrários a uma proposição em curso no parlamento
O Google, por exemplo, publicou em seu blog um texto intitulado “Como
o PL 2.630 pode piorar sua internet”. Em resposta, ministros de Estado
como Flávio Dino (Justiça) e senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
defenderam que o governo adotasse medidas contra as big techs,
argumentando que estava em curso uma “tentativa imoral de inverter os
termos do debate”. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous,
criticou o que chamou de “um verdadeiro arsenal de guerra contra o PL”,
afirmando que as plataformas “se transformaram em verdadeiras
trincheiras da extrema-direita no Brasil”. No fim, a pasta de Dino e a
secretaria de Damous anunciaram medida cautelar e multa por “publicidade
enganosa e abusiva” contra o Google, que retirou o texto do ar. Além
disso, o Ministério Público Federal de São Paulo também notificou Google
e Meta questionando se as empresas haviam alterado seus algoritmos para
privilegiar conteúdos contrários ao PL 2.630 e reduzir o alcance das
publicações ou anúncios favoráveis, prática que ambas as empresas negam.
E, em uma terceira frente, o ministro do STF Alexandre de Moraes
determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes de Google, Meta,
Spotify e da produtora de conteúdo Brasil Paralelo; ao justificar sua
decisão, alegou que as empresas poderiam “impactar de forma ilegal e
imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares”.
Ora, é bastante evidente que, em uma sociedade democrática, todos,
absolutamente todos, têm o direito de emitir suas opiniões e oferecer
seus argumentos favoráveis ou contrários a uma proposição em curso no
parlamento – e o objetivo desse esforço é exatamente convencer os
parlamentares que votarão tais proposições. Neste processo, os
interessados são livres para usar os instrumentos que têm à disposição
para fazer a defesa ou a crítica de um projeto de lei, e seria absurdo
pensar em cercear o debate negando carta de cidadania a um dos lados.
Para citarmos outros temas que causam enorme discussão na sociedade,
aqueles que gostariam de ver o aborto legalizado, os defensores de
pautas identitárias ligadas à defesa de minorias, os promotores da
descriminalização do porte e uso de drogas, ou os apoiadores do
desarmamento civil deveriam ter (como, aliás, têm) todo o direito a
promover sua posição na imprensa, na academia ou nas ruas; negar-lhes
essa possibilidade seria uma grave violação da liberdade de expressão,
uma negação da democracia.
VEJA TAMBÉM: A pressão rende frutos, mas a vigilância ainda é fundamental (editorial de 30 de abril de 2023) Francisco Razzo: Como piorar ainda mais a internet Sergio Moro: Lula quer controlar as redes sociais
Da mesma forma, é inconcebível pretender que empresas diretamente
afetadas pelo que venha a ser aprovado não tenham o direito de dar sua
opinião contrária ao PL 2.630, ou só possam fazê-lo de forma bastante
limitada, sob o argumento de que estariam cometendo “imoralidade” ou
“abuso” caso se manifestassem livremente. Assim como não faria o menor
sentido considerar “imoralidade” ou “abuso” o fato de diversos veículos
de imprensa, cujo alcance nacional é inegável, estarem apoiando o PL
2.630 em editoriais – que refletem a posição institucional de cada
veículo, assim como o Google havia feito – e reportagens; também não há
“abuso” nem “imoralidade” quando influenciadores usam sua celebridade
para convencer seus milhões de seguidores a respeito dos méritos que
enxergam no projeto. Os argumentos, seja favoráveis, seja contrários, se
depuram justamente por meio do debate, do embate de ideias, do exame de
sua razoabilidade e de sua plausibilidade; jamais podem ser coibidos
nem desqualificados como fake news, expressão que deveria designar
apenas afirmações factuais comprovadamente falsas, e não opiniões,
conjecturas ou prognósticos a respeito do que pode ocorrer no futuro.
Que tudo isso ainda ocorra exatamente no contexto de um debate sobre a
regulamentação das mídias sociais e seu impacto sobre a liberdade de
expressão é algo que deveria preocupar ainda mais os brasileiros –
repetimos, independentemente da posição que tenham sobre o PL 2.630.
Aqui, já estamos muito além de um suposto combate à “desinformação” ou
ao “discurso de ódio”, para citar alguns dos termos mais alegados para
restringir a liberdade de expressão no Brasil: o que ocorreu ao longo
desta segunda-feira com as big techs e outras empresas contrárias ao PL
das Fake News foi a desqualificação e até a supressão de um dos lados
envolvidos em um debate lícito. A oposição ao PL 2.630 se tornou uma
crimideia, e isso é incompatível com uma nação que se pretende
democrática.
Agronegócio Governo Lula quer contornar crise com o agro após cogitar a retirada de patrocínio do BB a evento Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Lula tenta conter crise com o agro depois de ausência do governo na Agrishow| Foto: Agrishow/Divulgação
O
ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, deu início a uma operação para
tentar contornar a crise do governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) com o agronegócio. A gestão petista já vinha enfrentando
resistências por parte do setor, mas o desgaste ficou acentuado nos
últimos dias, depois que ministros ameaçaram cortar o patrocínio do
Banco do Brasil à Agrishow, maior feira agrícola da América Latina.
A Agrishow teve início nesta segunda-feira (1º) e segue até a próxima
sexta-feira (5), na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Tradicionalmente, o ministro da Agricultura sempre participa da
abertura do evento, mas Fávaro cancelou sua ida depois que os
organizadores convidaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a ausência do governo Lula na abertura do evento, a participação e
o discurso do ex-presidente acenderam um alerta em integrantes do
Palácio do Planalto. Cercado de apoiadores e do governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (Republicanos), Bolsonaro defendeu que o “agro
precisa de políticos que não atrapalhem”.
Após a repercussão da participação de Bolsonaro, Fávaro se movimentou
no intuito de reduzir os desgastes de Lula com o setor. Nesta
terça-feira (2), o ministro da Agricultura se reuniu com a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) para estabelecer uma ponte com os
representantes do agronegócio. O encontro, que durou cerca de quatro
horas, foi o primeiro de Fávaro com essa bancada desde o início do
governo Lula.
Ao final do encontro, Fávaro negou que o governo federal tenha
promovido cortes ao setor e defendeu a ampliação de recursos. O ministro
citou, por exemplo, a liberação da linha de crédito em dólar com taxa
fixa feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
“Não há, em hipótese alguma, nenhuma retirada de investimento. Ao
contrário, os R$ 2 bilhões [da linha de crédito em dólar] já foram
tomados e agora vamos providenciar mais recursos. Já estamos
providenciando mais recursos, para que possamos incentivar o crescimento
da agropecuária”, defendeu Fávaro.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a
visita de Fávaro mostrou a “boa vontade” do ministro em estabelecer uma
ponte com o setor do agronegócio. “Nós deixamos as fofocas e intrigas
pro lado de lá. O que nós queríamos era poder discutir temas importantes
para o agro e nessa reunião falamos de diversos setores, desde a
borracha ao leite. Ou seja, temas específicos de diversos setores”,
afirmou Lupion.
Ainda de acordo com o deputado paranaense, o ministro se comprometeu
em ser o “bunker” do setor junto ao governo Lula. “Eu ouvi do ministro
com todas as letras, publicamente pelo microfone, que as pautas da FPA
serão apoiadas e defendidas pelo seu ministério. Isso é efetivamente o
que nós precisamos, de ter o ministério da Agricultura como nosso
“bunker” dentro do governo”, completou Lupion.
Apesar dos acenos do ministro, o presidente da FPA ressaltou que, até
aqui, a gestão petista não demonstrou apreço pelo agronegócio. “Nosso
objetivo é fortalecer o ministério da Agricultura. Durante todos os
governos do PT tivemos ministros alinhados com a FPA. Mas esse governo
tem demonstrado desde o começo um sentimento muito ruim em relação à
agropecuária”, disse Lupion.
“É óbvio que a gente fica extremamente preocupado. Estamos no mês de
maio, mas foram cinco meses intensos de defesa do nosso setor contra os
ataques constantes. A gente tem que justamente trabalhar nessa
construção de pontes para estancar essa sangria contra a agropecuária
brasileira, que infelizmente o governo não tem demonstrado qualquer
apreço ao nosso setor”, completou o presidente da FPA.
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Lula convida MST para seu “Conselhão” após invasões e desgaste com agronegócio Patrocínio mantido à Agrishow e possíveis anúncios ao setor
Após a desistência de Fávaro de ir à Agrishow, ministros do governo
Lula chegaram a defender publicamente que o Banco do Brasil cortasse o
patrocínio ao evento. Além da ausência do ministro, a presidente do
Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, também cancelou sua participação em
uma palestra da programação.
“Descortesia e mudança de caráter de um evento institucional de
promoção do agronegócio para um evento de características políticas e
ideológicas. Ou é uma feira de negócios plural e apartidária ou não pode
ter patrocínio público”, defendeu o ministro da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
Apesar disso, o Banco do Brasil informou que manteve sua estrutura na
Agrishow por meio de sua atuação comercial para realização de negócios e
atendimento aos seus clientes. Há um stand do banco e várias bandeiras e
anúncios espalhados pelo local da feira. E dezenas de funcionários da
instituição federal seguem trabalhando junto aos produtores. O BB
afirmou que a expectativa é de gerar R$ 1,5 bilhão em negócios ao longo
de todo o evento.
O Banco do Brasil é uma das principais fomentadores do agronegócio no
país e na última safra 2022/2023 liberou R$ 154 bilhões em crédito para
o setor.
Para tentar mitigar os efeitos da crise com o agro, uma das opções
ventiladas pelo governo petista é o de apoiar, por exemplo, a volta da
Companhia Nacional de Abastecimento para a pasta de Fávaro. (Leia mais
abaixo.)
Além disso, Lula pretende anunciar nas próximas semanas o valor de
crédito para financiamento do Plano Safra. O montante ainda não foi
anunciado, mas o petista pretende turbinar a linha de crédito como forma
de aceno ao agronegócio.
“O presidente Lula vive me falando: ‘Fávaro, me traz o agro aqui para
uma reunião, eu quero saber o que preciso fazer para estar mais próximo
dele’. Não me faltará respaldo político do presidente Lula, ele
respeita muito o agro”, disse Fávaro durante o encontro de ex-ministros
da Agricultura promovido na semana passada, em Brasília.
Ministro compara invasões do MST ao atos de 8 de janeiro; movimento terá vaga no “Conselhão” Em
uma nova tentativa de aceno ao setor, Fávaro usou o encontro da FPA
para criticar as invasões de terras feitas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com o ministro da
Agricultura, as ações do movimento podem ser comparadas aos atos de
vandalismo do 08 de janeiro em Brasília.
“O direito por um pedaço de terra é legítimo, um plano nacional de
reforma agrária é legítimo dentro do rigor da lei. Tudo o que transpassa
o rigor, não te meu apoio. Considero invasão de terra produtiva tão
danosa quanto à invasão do Congresso Nacional”, declarou Fávaro.
Apesar disso, o MST segue ganhando mais espaço na gestão petista e
fará parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da
Presidência da República, o chamado “Conselhão”, a convite de Lula. A
informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, em suas redes sociais, na tarde deste sábado (29). O
conselho assessora o presidente da República na formulação de políticas
públicas. O convite foi aceito pelas lideranças dos sem-terra.
O governo federal é alvo de críticas por sua proximidade com o MST.
As críticas partem especialmente de representantes do agronegócio, que
condenam as recentes invasões de propriedades rurais promovidas pelo
movimento por todo o país. Essas ações podem ser alvo da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
Conab é alvo de disputa entre ministérios do governo Lula Fávaro
tem defendido que “não existe Ministério da Agricultura sem Conab
[Companhia Nacional de Abastecimento]”. Atualmente, a Conab está
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e é alvo de uma
intensa disputa interna no governo Lula.
O assunto deverá ser resolvido pelo Parlamento durante a votação da
Medida Provisória 1.154/2023, que reestruturou a Esplanada dos
Ministérios. Fávaro pediu apoio da bancada do agro no Congresso, para
que a estatal retorne ao Ministério da Agricultura.
“O que é fundamental e falo com muita transparência é que não existe
Mapa [Ministério da Agricultura] sem Conab, sem apoio à política pública
de comercialização”, afirmou aos parlamentares e representantes de
entidades do agronegócio.
Fávaro disse que não está “conspirando contra o governo” e que a sua
posição é muito clara sobre a importância de a companhia de
abastecimento estar vinculada ao seu ministério.
Além da Agrishow, governo Lula esteve ausente em outras feiras do agro
Após o encontro de Fávaro com a FPA, o ministro da Agricultura se
reuniu com o presidente Lula no Palácio do Planalto para apresentar um
balanço sobre a crise com o agro. O petista ampliou nas últimas semanas
as cobranças sobre o chefe da pasta por uma maior aproximação com o
setor.
Além da ausência na Agrishow, nenhum representante do governo federal
esteve presente no principal evento do agro no Centro-Oeste, em Rio
Verde (GO), em março, quando foram vendidos mais de R$ 11 bilhões em
máquinas e implementos agrícolas.
O governo petista também esteve ausente na abertura da Expozebu, em
Uberaba, no Triângulo Mineiro, neste sábado (29), na maior feira de gado
zebu do mundo, que prevê movimentar R$ 350 milhões em negócios até o
dia 7.
Estratégia do Planalto Governo quer usar CPMI do 8 de janeiro para investigar parlamentares da oposição Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Governistas querem investigar parlamentares que incentivaram atos
de vandalismo do 08 de janeiro| Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Integrantes
da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes da
base governista têm defendido nos bastidores que o Palácio do
Planalto vai usar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08
de janeiro para desgastar a oposição. A avaliação inicial é de que a
CPMI pode abrir caminho para, por exemplo, investigar parlamentares que
supostamente tenham incentivado os atos de vandalismo contra os prédios
dos Três Poderes.
Nessa estratégia, os governistas se mobilizam no intuito de garantir a
maioria das cadeiras da CPMI, além de postos como a presidência e a
relatoria do colegiado. Em 26 de abril, por exemplo, o líder do governo
no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez uma
manobra dentro do Senado no intuito de garantir mais uma vaga para os
aliados da base no colegiado.
Único senador da Rede, Randolfe integrava, até o começo da semana
passada, o bloco formado por MDB, PSD e União Brasil. Pouco antes da
leitura do requerimento de instalação da comissão, o parlamentar mudou
para o grupo liderado pelo PT. A troca representou uma baixa na
quantidade de cadeiras que a oposição teria na CPMI.
Nessa estratégia, o governo estima que terá ao menos 11 das 16 vagas
destinadas para os senadores na CPMI. Os blocos Vanguarda (Novo e PL) e o
Aliança (PP e Republicanos) terão duas vagas cada. A minoria deve
indicar ainda um quinto senador, que pelo acordo inicial será do PP. A
manobra é vista como determinante para que os governistas consigam ditar
os rumos das investigações.
“A ideia é separar alguns quadros para ficarem exclusivamente nessa
função da CPMI. Foi um tiro no pé para a narrativa deles [da oposição]
nas redes sociais. O Anderson Torres é a ligação com o ex-presidente
Jair Bolsonaro”, destacou o vice-líder do governo no Congresso, deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar avalia que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança Pública do DF será um dos nomes convocados para depor no
colegiado.
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Ex-presidente da UNE faz série de exonerações no GSI e futuro do órgão com Lula é incerto Parlamentares da oposição podem virar alvos de investigação da CPMI
Com a maioria dos nomes na composição da comissão, integrantes da
base defendem que as investigações mirem os parlamentares que tenham
incentivado os atos de vandalismo do 08 de janeiro. Lideranças do PT
admitem que a palavra de ordem é não poupar nenhum opositor que, de
alguma forma, apoiou o ataque aos Poderes.
“Estamos ansiosos pela CPMI. Vamos provar que Anderson Torres era o
elo de golpistas com Bolsonaro. A CPMI vai deixar isso claro e
comprometer ainda outros parlamentares próximos a Bolsonaro”, avaliou
Farias.
Nessa estratégia, a base do governo Lula cogita, por exemplo, ir à
Justiça para que o deputado André Fernandes (PL-CE) não seja integrante
da CPMI. Fernandes é autor do requerimento para criação da comissão é
deve integrar a bancada da oposição nas investigações.
O imbróglio está relacionado ao fato de o deputado pelo Ceará ser
investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de
envolvimento nos atos golpistas. Em 26 de abril, depois de uma reunião
com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador
Randolfe Rodrigues disse que o governo não irá aceitar “criminosos”
como investigadores na CPMI.
“Não vamos tolerar agentes que são objeto de investigações, seja de
onde forem, como membros de CPI. Até porque é paradoxal. […] Como é que
pode colocar o criminoso para ser o investigador? Não é uma oposição do
governo, é uma oposição do bom senso. Não se coloca para investigar,
para ter acesso às investigações, aqueles que são suspeitos do crime”,
disse.
Além de Fernandes, os aliados do governo pretendem mirar em outros
deputados investigados pelo STF, como Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia
Waiãpi (PL-AP). Outros deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla
Zambelli (PL-SP) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) são outros nomes
citados pelos governistas.
Segundo Randolfe, uma das primeiras ações do colegiado será pedir o
compartilhamento de informações das investigações já em curso na Suprema
Corte. “Uma das primeiras agendas será com Alexandre de Moraes para
pedir o compartilhamento das investigações, saber até onde estão indo”,
disse o senador no Palácio do Planalto.
Ainda de acordo com o líder do governo, a estratégia principal será
tentar chegar aos financiadores e mentores dos atos do 8 de janeiro e
identificar agentes políticos que tenham participado de alguma forma.
“Compreendendo o 8 de janeiro não como um ato isolado, um raio de
sol, mas como um processo que começou com a eleição do presidente Lula
em outubro de 2022, que teve estágios preparatórios. O 8 de janeiro foi a
conclusão de uma intentona golpista. É este o tom que daremos na CPI”,
completou.
Para subsidiar os aliados, o governo Lula pretende criar um grupo
técnico, com a participação de funcionários de ministérios, para dar
suporte aos congressistas que integrarão o colegiado.
Mudança de estratégia ampliou interesse do governo pela instalação da CPMI
Até então resistente à instalação da CMPI, os governistas mudaram o
tom depois que o general Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação
das imagens do dia 8 de janeiro. Os vídeos mostram que o
ex-ministro-chefe e outros integrantes do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) estavam dentro do Palácio do Planalto e não atuaram
para conter os vândalos que invadiram e depredaram a sede do Executivo.
Para os aliados do Planalto, “a narrativa de que o governo foi
leniente ou mesmo que teria planejado atos para vitimizar o presidente
Lula não para em pé e há fartas evidências e provas factuais do que
houve”. Além disso, a avaliação inicial é de que as investigações podem
resultar em uma “faxina” institucional no Congresso.
“Ninguém brinca com a democracia. Se o Congresso quer instalar a
CPMI, estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar. Já que
querem. Nós sempre dissemos: CPMI é instrumento da oposição. É legítimo a
oposição pedir CPMI. Quem governa não pode perder”, afirmou o líder do
governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Estratégias da oposição Do outro lado, os parlamentares
oposicionistas também definem as estratégias para a CPMI. Matéria da
Gazeta do Povo mostrou que, inicialmente, a principal preocupação é
evitar a perda de uma cadeira para a base governista e e depois é fechar
os nomes que comporão a comissão parlamentar de inquérito.
Além disso, ainda de forma isolada, nomes da direita afirmam que
querem tentar emplacar o nome do ex-diretor da Abin e hoje deputado
federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o cargo de presidente ou relator
da comissão.
Os alvos iniciais da oposição na CPMI são o ministro da Justiça,
Flávio Dino; e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional, General Gonçalves Dias. A pressão sobre os dois se dá em
razão das suspeitas de que eles foram avisados pela Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) sobre a possibilidade de ações violentas nos atos
de 8 de janeiro dois dias antes do protesto que culminou com a invasão e
a depredação das sedes dos Três Poderes. Os alertas estão em documentos
sigilosos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo e que tiveram alguns
trechos publicados em 28 de março.
Ainda assim, a dificuldade será a aprovação de requerimentos, já que será necessário obter maioria de votos nas sessões.
Os parlamentares também estudam chamar um grupo de advogados e
técnicos para subsidiar requerimentos de quebra de sigilo, elaboração de
perícias e análise de documentos e dados que forem coletados na
investigação.
CUSTO
DA MUNICAO – CURITIBA – 14/11/13 – VIDA E CIDADANIA – Armas e municao
no estande de tiro SK . Policiais do Parana se quiserem fazer mais algum
treinamento apos sair da academia da policia sao obrigados a pagar a
municao do proprio bolso . Foto: Hugo Harada/ Agencia de Noticias Gazeta
do Povo.
Governo Lula já revogou uma série de normas sobre posse e porte
de armas do governo Bolsonaro.| Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do
Povo/Arquivo.
Nesta quarta-feira termina o prazo para recadastramento de armas já
legalizadas. Foi uma decisão do atual governo em seu primeiro dia, de
olho das armas que as pessoas têm para garantir sua autodefesa, a defesa
da vida e do patrimônio, principalmente a defesa de seu próprio lar, de
suas empresas, de suas lojas. O governo insiste em culpar as armas e em
desconhecer uma decisão do povo brasileiro, no referendo de 2005, que
teve 64% de votos favoráveis às armas. O governo deveria considerar esse
assunto encerrado.
Eu queria fazer uma comparação para mostrar a vocês como é falsa a
história de culpar as armas. Estou em Portugal; aqui, para cada dez
portugueses há duas armas de fogo. No Brasil, para cada dez brasileiros
há 0,05 arma de fogo. Ou seja, os portugueses têm 40 vezes mais armas de
fogo per capita que o Brasil. Qual a consequência disso? Os homicídios
em Portugal não chegam a 100 por ano, mas no Brasil já foram 60 mil, 50
mil por ano. Ou seja, os portugueses têm 40 vezes mais armas, e os
brasileiros têm 20 vezes mais homicídios, proporcionalmente.
A causa é arma? Não. Qual é a diferença entre Brasil e Portugal? As
leis e sua eficácia. Aqui existe uma associação de defesa das vítimas.
No Brasil, parece que há uma associação não escrita de defesa dos
criminosos. E as leis mostram que o crime compensa, esse é o problema
que ninguém quer enfrentar. Quem tem de mudar as leis é o nosso
empregado, o Congresso Nacional, o nosso mandatário; nós somos os
mandantes. Os congressistas é que têm esse poder de mudar as leis.
VEJA TAMBÉM: Paraguai vencedor O PCC, ao que parece, está em todo lugar As leis e o Judiciário brasileiro não dão a mínima para a vítima
Paraguai dá mais uma aula ao Brasil Sobre a eleição no
Paraguai, como é bom, tanto para quem ganhou quanto para quem perdeu,
ter a certeza de que a eleição foi limpa, cristalina, transparente. Foi
assim no Paraguai: urnas eletrônicas com comprovante de voto, sem
discussão, e em duas horas sai o resultado. É um grande exemplo vem do
Paraguai. Digo que nós ganhamos a guerra de 1870 e agora estamos
perdendo a guerra do sistema eleitoral e a guerra econômica, porque o
sistema tributário deles atrai capitais – inclusive brasileiros –, gera
emprego e riqueza, a ponto de brasileiros irem buscar emprego por lá.
A Constituição segue ignorada no país
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também ex-secretário de
Segurança do Distrito Federal, está preso há quase quatro meses. Já está
cumprindo pena sem ter sido condenado. Além disso, agora está sendo
incriminado por não ter fornecido a senha correta do celular dele. Mas
qualquer estudante de Direito de primeiro semestre sabe que ninguém é
obrigado a fornecer prova contra si mesmo. Isso é princípio. A
Constituição ainda diz que todos têm o direito de ficar em silêncio, ou
seja, de não oferecer nada.
Por último, não custa lembrar que a Constituição também baniu de um
país chamado Brasil a censura, toda e qualquer censura. Está lá escrito;
quem quiser ver, procure o parágrafo 2.º do artigo 220.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente Lula.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A
governança pública das estatais está sendo destruída a passos largos no
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ninguém no governo se opõe
publicamente. É a chamada marcha da insensatez. Por obediência ao líder,
princípios e valores republicanos vão sendo corroídos diante dos olhos
de todos. A relação promíscua entre governo e empresários que buscam
favores e privilégios deve ser o tom predominante em Brasília nos
próximos meses. Os sindicalistas também estão voltando com tudo. Todos
perdemos com uma gestão partidária e eleitoral das estatais, na qual os
cargos técnicos são raridades.
Lula nem esperou o começo de seu mandato para começar a instituir os
retrocessos. Ainda em dezembro, antes de assumir a Presidência, Lula fez
a Câmara dos Deputados aprovar uma alteração na Lei das Estatais para
que seu amigo petista, ex-ministro e ex-parlamentar Aloizio Mercadante
pudesse assumir o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). Faltou o Senado da República se posicionar sobre esse
grande retrocesso. A lei exigia que indicados com participação na
“estruturação e realização de campanha eleitoral” ficassem sob
quarentena de 36 meses (3 anos), mas os deputados mudaram o prazo para
30 dias, porque Mercadante foi coordenador da campanha de Lula nas
eleições de 2022.
Todos perdemos com uma gestão partidária e eleitoral das estatais e
com a relação de troca de favores com certos empresários e
sindicalistas.
Ele também era o presidente da Fundação Perseu Abramo, que assessora o
PT, por isso não poderia assumir o BNDES dentro da lei, como já falamos
anteriormente. A Lei das Estatais trouxe avanços inegáveis na
governança dessas instituições e no combate à corrupção, mais foi
atropelada por Lula e seus aliados. Como a mudança não foi aprovada a
tempo, o golpe final na lei foi dado pelo então ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que derrubou de vez a
quarentena que era exigida e abriu completamente a porteira para
indicações políticas duvidosas. Essa foi uma das últimas ações do
ministro, que foi indicado ao STF pelo próprio Lula no passado, sendo
ele filho de uma grande amiga da finada Marisa Letícia.
Mas Lula não ficou satisfeito só com Mercadante. No começo de abril, o
jornal O Globo noticiou que a BNDESPar, responsável pela gestão dos
investimentos privados do BNDES, estava realizando a substituição de
todos os conselheiros independentes das empresas que integram sua
carteira. Para seu lugar, a gestão petista do BNDES indicou funcionários
internos, que foram informados de que se tratava de um mandato
temporário: eles estariam ocupando a posição só até que a Lei das
Estatais fosse definitivamente alterada, segundo informa o jornal.
Depois disso, o governo Lula iria lotear as vagas com aqueles que
estivessem impedidos de assumir por causa da configuração anterior da
Lei das Estatais. Com isso, a farra nas Estatais ia voltar aos velhos
tempos do Partido dos Trabalhadores (PT).
O que assusta é o silêncio dos quadros, ditos técnicos, que se
juntaram ao governo, e que ficam em silêncio total diante dos
retrocessos.
Já para a presidência da Petrobras, o selecionado por Lula foi o
ex-senador petista Jean Paul Prates. As marcas da recente gestão Prates?
Em março, jornalistas descobriram que ele estava defendendo em reuniões
fechadas com aliados que a Diretoria de Governança e Conformidade era
um “entulho da Operação Lava Jato”. Essa diretoria foi instituída em
2014 para evitar fraudes e desvios de recursos, conforme determina as
melhores práticas de gestão. Ele, aparentemente, recuou de acabar com a
diretoria após o vazamento de suas opiniões na mídia, e, para
comandá-la, escolheu um nome que foi comemorado pelo sindicato da
Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), algo concretizado no
dia 26 de abril. Mas não para por aí.
Anteriormente, entre as primeiras medidas tomadas pelo novo líder da
empresa estatal, estava a contratação de três sindicalistas que faziam
parte da própria FUP para integrar a sua equipe. Além disso, Prates
escolheu nomear o petista José Maria Rangel, também conhecido como Zé
Maria, para o cargo de gerente executivo de responsabilidade social na
Petrobras, setor da empresa que possui um orçamento significativo, de
aproximadamente R$ 450 milhões. É importante ressaltar que Zé Maria não
foi eleito para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Assim, como
prêmio de consolação para reconhecer amigos fiéis, ele foi convidado
para assumir um cargo de altíssimo poder e orçamento, que poderá
despejar recursos em projetos de interesse do governo, não
necessariamente de interesse da empresa estatal e de seus acionistas
minoritários.
O retorno dos sindicalistas ao poder é uma ameaça ainda maior para a
economia, uma vez que suas políticas tendem a limitar a liberdade
econômica.
No mês de fevereiro, o presidente Lula escolheu Vagner Freitas de
Moraes, que ocupava anteriormente a presidência da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), para assumir o comando do Serviço Social da
Indústria (Sesi). Freitas de Moraes é o mesmo sindicalista que disse que
iria para as ruas com arma na mão se tentassem derrubar a então
presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Também em fevereiro, João Luiz Fukunaga, mestre em História e
ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, assumiu o comando da
Previ, o maior fundo de previdência da América Latina, que atende aos
funcionários do Banco do Brasil. É importante destacar que o Sindicato
dos Bancários de São Paulo tem uma forte ligação com o PT, e teve
fundadores e dirigentes do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari
Neto, conforme lembrou a reportagem “A volta do 1 de abril da
companheirada” da revista Oeste. Camilo Fernandes dos Santos, outro
líder do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi nomeado presidente do
Postalis, fundo de pensão destinado aos funcionários dos Correios.
O atual governo de Lula tem implementado práticas que destroem a governança pública das estatais.
A publicação também lembrou outro fato relevante: quando Dilma
Rousseff assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2011, ela
recebeu do governo Lula uma estrutura federal em que cerca de 43% dos
principais cargos de confiança eram ocupados por líderes sindicais. O
que estamos vendo agora, como dizia o rei Salomão, não é nada de novo
sob o sol. É apenas o retorno da maneira lulopetista de governar em sua
mais pura essência. Seria um alívio terminar a lista por aqui, mas,
infelizmente, ainda tem mais.
Os empresários Joesley e Wesley Batista, que foram investigados pela
Operação Lava Jato, fizeram parte da comitiva de Lula em sua viagem à
China. Enquanto isso, a J&F, empresa da família Batista, está
buscando reduzir o valor da multa que foi imposta por sua participação
nos casos de corrupção. Em 2017, essa multa foi fixada em R$ 10,3
bilhões, mas, até o momento, somente R$ 580 milhões foram pagos. Pelo
visto, o novo governo vai dar um “jeitinho” de reduzir expressivamente
esse valor e ajudar os amigos de longa data.
VEJA TAMBÉM: Haddad, Mercadante e a volta da esquerda: o que esperar da equipe econômica de Lula BNDES: portas reabertas para governos socialistas e empresários “amigos do rei”? 100 dias de Lula: a democracia foi fortalecida ou enfraquecida?
Em suma, o atual governo de Lula tem implementado práticas que
destroem a governança pública das estatais e promovem a relação
promíscua entre governo e empresários, e, principalmente, entre o
governo e sindicalistas, em detrimento da transparência, das boas
práticas e da retidão na gestão pública. Os conflitos de interesse são
flagrantes e deveriam ser objeto de um escrutínio maior. O retorno dos
sindicalistas ao poder é uma ameaça ainda maior para a economia, uma vez
que suas políticas tendem a limitar a liberdade econômica e a
interferir na alocação eficiente dos recursos, além de favorecerem a
corrupção e os desejos megalomaníacos da esquerda.
O que mais assusta, no entanto, não são as ações do PT contra a Lei
das Estatais e a governança pública. Isso já era esperado. O que assusta
mesmo é o silêncio dos quadros, ditos técnicos, que se juntaram ao
governo, na suposta coalizão pela democracia, e que ficam em silêncio
total diante dos retrocessos. Pessoas que emprestaram seu prestígio e,
teoricamente, seu conhecimento para aprimorar a gestão pública, mas que
assistem calados os ataques aos avanços realizados nos últimos anos
justamente para blindar a administração pública. Como dito no começo, é a
chamada marcha da insensatez. Todos perdemos com uma gestão partidária e
eleitoral das estatais e com a relação de troca de favores com certos
empresários e sindicalistas.
Duelo Ponto & Contraponto #1: Miriam Leitão faz defesa rasa e apaixonada da censura
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Miriam Leitão: “Isso é muito sério”.| Foto: Reprodução/ Twitter
No
romance “Os Invernos da Ilha”, o escritor e amigo Rodrigo Duarte Garcia
comete uma ousadia semi-imperdoável na modorrenta literatura
brasileira. Abusando da imaginação, ele descreve um duelo de espadas
entre dois personagens contemporâneos. “Seguiremos à risca as regras
tradicionais do Código de Duelos, de 1777”, explica um deles. “A não ser
que o senhor prefira utilizar o Flos Duellatorum…”, emenda.
Ao ler isso, eu ri. E, talvez porque já tivesse tomado sol e
gim-tônica demais, me lembrei dos grandes embates intelectuais da
imprensa de um tempo que não vivi. E foi assim que, em meio às piscinas
naturais de Bora-Bora, tive a ideia para esta seção na qual refuto e/ou
comento trecho por trecho algum texto que tenha chamado a minha atenção.
Intitulado “Plataformas atacam democracia e PL das Fake News, mais
que nunca, deve ser votado”, o texto de estreia de Ponto &
Contraponto foi publicado no jornal O Globo e é de autoria da jornalista
Miriam Leitão, sobre a qual não farei nenhuma consideração pessoal.
Afinal, o objetivo aqui é refutar e até ridicularizar ideias, e jamais
pessoas.
PONTO: Os ataques ao PL 2630 durante o feriado e fim de semana
colocaram do mesmo lado bolsonaristas e as plataformas, que entraram em
uma guerra suja.
CONTRAPONTO: A autora já parte da premissa vitimista de que qualquer
crítica ao PL 2630, carinhosamente intitulado PL da Censura, é um
ataque. Não é. E, mesmo que fosse, a fim de sobreviver as ideias
deveriam ser capazes de resistir a ataques argumentativos. Afinal,
democracia pressupõe que se chegue a um consenso depois de muito debate.
Depois de muito duelo.
Na mesma frase, o que se vê são as bases frágeis do pensamento
supostamente democrático da autora, que não concebe um mundo onde as
plataformas (ela está se referindo às grandes empresas de tecnologia,
como o Google, Meta e Twitter) e os “bolsonaristas” não podem, em
hipótese alguma, se aliar em torno de uma causa justa e nobre: a da
liberdade de expressão.
Já a “guerra suja” é apenas um dos vários clichês que pontuam o texto panfletário.
PONTO: Deixaram claro os riscos aos quais a democracia está exposta e
a necessidade de que o Brasil vote com urgência uma lei para a
regulação das plataformas digitais.
CONTRAPONTO: E lá vêm eles novamente com a história de que a
democracia está exposta a riscos. O argumento, porém, é tão fraco quanto
o estilo que em muito lembra as redações escolares cuja conclusão
sempre começava com “precisamos nos conscientizar de quê”. A autoria
encerra o primeiro parágrafo optando por reproduzir a novilíngua
petista, para a qual “censura” é “regulação das plataformas digitais”.
PONTO: O PL das Fake News esteve sob intensas investidas políticas e ideológicas da extrema direita nos últimos dias.
CONTRAPONTO: A regra é clara: escreveu “extrema direita” é porque
entende que só a extrema esquerda tem direito a opinar. Nada poderia ser
menos democrático do que isso. E o que seriam “investidas políticas e
ideológicas”? Por que essa diferenciação? Toda investida política é
ideológica, e vice-versa. Mais uma vez, a autora usa a imagem de um
confronto para retratar algo que, numa democracia de verdade, com “d”
maiúsculo e todo trabalhado no gótico, deveria ser até exaltado: o
debate de ideias.
PONTO: Mas a pior delas foi a das big techs (sic), em especial o
Google, em um movimento que inclusive coloca em risco a votação do PL
nesta terça.
CONTRAPONTO: Não sei se o projeto de lei que institucionaliza a
censura foi ou não votado, aprovado ou rejeitado*. Mas é curioso notar
como, agora que lhe convém, a esquerda reconhece o poder de
interferência das empresas de tecnologia. A ideia de que a votação está
em risco também é digna de nota, porque se trata evidentemente de uma
ressalva para o caso de o projeto ser derrotado no plenário. Se isso
tiver acontecido, ou se o projeto nem for votado, você já sabe: a culpa é
do Google.
Atualização: o projeto foi tirado da pauta.
PONTO: O pior não é a campanha que fazem contra o PL, mas o fato de
que distorcem o debate usando o poder que têm sobre disseminação de
conteúdo.
CONTRAPONTO: A frase é de um cinismo muito comum entre a esquerda
semi-letrada. Lendo com atenção, tem-se a impressão de que a autora está
concedendo à oposição o direito de se posicionar contra o PL. Mas o que
vem depois da vírgula denuncia a intenção real disso que só a muito
custo se pode chamar de ideia. Para os defensores da censura
institucionalizada, qualquer argumento contrário à ideia totalitária é
“distorção do debate”.
PONTO: As plataformas entraram pesado nesse jogo. Fizeram anúncios em
rádio, no Spotify e se posicionaram até no buscador principal do
Google, fazendo a afirmação mentirosa de que o PL tornará mais difícil
separar mentira da verdade.
CONTRAPONTO: Confesso que a primeira frase do parágrafo me fez voltar
às aulas de redação da sétima série. No mais, por que apenas
socialistas/progressistas é que podem defender com afinco (“entrar
pesado no jogo”) seus valores? Novamente a autora deixa claro que tem
uma visão muito particular de democracia. Uma visão que evoca a
sabedoria milloriana, segundo a qual “democracia é quando eu mando em
você; ditadura é quando você manda em mim”.
Em seguida, a autora denuncia o que ela acredita ser um crime
gravíssimo: as empresas de tecnologia fizeram anúncios defendendo seu
posicionamento contra a censura petista. Tudo isso para encerrar com uma
oração sem pé nem cabeça, na qual ela acusa o Google de estar mentindo
ao dizer o óbvio: distinguir a verdade da mentira sempre foi difícil. E
um projeto de lei que dificulta a livre circulação tanto de ideias
verdadeiras quanto mentirosas só dificulta ainda mais essa tarefa
ancestral.
PONTO: Foram além disso. Bloquearam alguns perfis e reduziram a
circulação de qualquer conteúdo que seja a favor do PL usando
algorítmos, ao mesmo tempo em que promoveram conteúdos contrários.
CONTRAPONTO: Aqui vale notar a estratégia meio infantil de ocultar o
sujeito antes de fazer acusações que se provaram, com todo o respeito,
levianas. Miriam Leitão não tem qualquer prova de que as empresas de
tecnologia bloquearam perfis ou reduziram a circulação de conteúdos
favoráveis à censura. É pura especulação que me obriga a perguntar: e se
fosse o contrário?
PONTO: A especialista em comunicação digital Nina Santos,
representante da Sala de Articulação contra a Desinformação, aponta que
isso é censura.
CONTRAPONTO: Nina Santos? Prazer, Paulo.
Nesse trecho fica clara a mentalidade academicista e burocrata da
autora, que acredita que o título de “especialista” confere autoridade a
qualquer pessoa, a ponto de ela julgar necessário mencionar a Nina
(olha a intimidade!) no texto. No mais, Sala de Articulação contra a
Desinformação cheira a eufemismo para Cantinho do Censor Esquerdista.
PONTO: É uma plataforma dizendo o que é ou não importante na discussão de uma política pública.
CONTRAPONTO: Não. É uma plataforma se posicionando diante de um
projeto que prejudicará os negócios dela. E aqui é necessário fazer uma
ressalva importante. Não é o “amor à liberdade” o que move as empresas
de tecnologia. Isso ficou bastante claro durante as eleições. O que move
as empresas é o temor de perder um mercado de 200 milhões de pessoas.
PONTO: Estão tomando atitudes antidemocráticas, e não podem fazer
isso. As plataformas entraram na guerra de maneira suja, e querem forçar
sua opinião. Isso é muito sério.
CONTRAPONTO: “Tomando atitudes antidemocráticas”. Mais uma vez a
autora recorre à linguagem vazia e exaltada típica dos panfletos. Talvez
ela conte com a passividade algo bovina de seus leitores, não sei.
Adiante, ela repete o adjetivo que parece ter criado raízes em sua
imaginação árida. A guerra é, novamente, suja. “Querem forçar sua
opinião” é outra afirmação cuja pobreza estética fere os olhos de
qualquer leitor minimamente exigente.
Tudo para concluir o texto com o brilhantismo estéril de uma frase
comumente entreouvida em meio às discussões nos campeonatos de dominó do
Passeio Público: “Isso é muito sério”.
A capivara Filó e o estudante de agronomia Agenor Tupinambá.| Foto: Reprodução
O
caso da capivara Filó movimentou as redes sociais e os noticiários nos
últimos dias. A capivara que é um animal silvestre habitava uma região
ribeirinha em uma fazenda em Autazes, no interior do Amazonas, área em
que reside o estudante de agronomia Agenor Tupinambá. A capivara
“habitava” a região em torno da pequena fazenda de Agenor, e, juntamente
com outros animais, era cuidada pelo estudante, que ficou conhecido nas
redes sociais por postar vídeos de seu dia a dia com esses animais e
com a atualmente conhecida capivara.
Segundo Agenor, a Filó foi “adotada” por ele após a mãe do animal ter
sido caçada por indígenas, e, a partir de então, a capivara Filó passou
a habitar a região da moradia do estudante. Após os vídeos do estudante
e a capivara ficarem muito divulgados nas redes sociais, terceiros
denunciaram a situação ao IBAMA, alegando que Agenor explorava e causava
supostos maus-tratos à Filó. Por conta disso, em abril de 2023, o
estudante foi multado pelo IBAMA em mais de 17 mil reais, sendo
notificado a entregar o animal silvestre ao instituto. O órgão ambiental
alegou suspeita de abuso, maus-tratos e exploração da capivara e
determinou que Agenor retirasse das redes sociais todos os vídeos e
publicações feitos com a Filó.
A Justiça entendeu que não estava demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou famosa no Brasil.
Em atendimento à decisão do IBAMA, o estudante entregou a capivara ao
órgão, contudo, ocorreu uma grande mobilização social contra a
apreensão da capivara, pois diante dos vídeos postados e do patente
sofrimento do estudante, populares constataram que o animalzinho vivia
bem e feliz na residência ribeirinha de Agenor. De fato, a moradia do
estudante de agronomia fica em uma residência flutuante a beira-rio, com
uma ampla área de mata e floresta. Visando reverter a situação, Agenor
recorreu à Justiça, para que a capivara continuasse residindo na sua
região, sob alegação que era o habitat natural do animal, e que a Filó
não sofria qualquer tipo de maus-tratos ou exploração.
Uma deputada estadual do Amazonas, Joana Darc, que tem como pauta a
proteção de animais, também se mobilizou para que a capivara Filó
retornasse ao seu habitat, pois ela constatou que o animal estava preso
em uma jaula no IBAMA. Ao analisar o caso, a Justiça Federal concedeu a
guarda provisória da capivara Filó a Agenor, sendo que o magistrado
consignou em sua decisão o seguinte: “Pelos diversos vídeos publicados,
constata-se que o autor, morador de zona rural de um pequeno município
do interior do estado do Amazonas, vive em perfeita simbiose com a
floresta e com os animais ali existentes. Não há muros ou cercas que
separam o casebre do autor em relação aos limites da floresta. Os
animais circundam a casa e andam livremente em direção à residência ou
no rumo do interior da mata. Não há animais de estimação na casa do
autor porque o seu quintal é a própria Floresta Amazônica”, e salientou:
“Não é a Filó que mora na casa do Agenor. É o autor que vive na
floresta, como ocorre com outros milhares de ribeirinhos na Amazônia,
realidade muito difícil de ser imaginada por moradores de outras
localidades urbanas no Brasil”. Diante da decisão favorável, Agenor
Tupinambá conseguiu retirar o animal do órgão ambiental no domingo, dia
30 de abril.
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Sobre a questão jurídica, a legislação que disciplina essa
matéria é a Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, e também o
Decreto 6.514/2008, que regulamentou a aludida lei. De acordo com essas
normas, não é permitido explorar, fazer uso comercial de imagem, abusar
ou maltratar um animal silvestre. Assim, sendo constatada ocorrência de
uma dessas práticas, o responsável será multado e poderá responder por
crimes ambientais.
Contudo, no presente caso, a Justiça entendeu que não estava
demonstrado nem maus-tratos nem exploração à capivara que se tornou
famosa no Brasil, e penso que a decisão foi acertada, pois o habitat
natural da Filó era justamente a região ribeirinha onde reside o
estudante e fazendeiro Agenor. A Justiça também determinou que o
estudante deverá prestar informações periódicas sobre o estado de saúde
de Filó, bem como facilitar o acesso de órgãos ambientais de
fiscalização ao local onde ela vive.
