PROJETO DAS FAKE NEWS DISCUTE TUDO MENOS A REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

Regulação das Redes

Conseguiremos discutir a regulação das redes como adultos no Brasil?

Byvaleon

Abr 30, 2023

Por
Madeleine Lacsko – Gazeta do Povo

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O projeto apelidado de “PL das Fake News” iniciou um verdadeiro barraco em que se discute de tudo menos regulação de redes sociais. A rigor, ele nem define o que seriam Fake News e toca muito pouco no debate internacional sobre regulação. Entramos numa treta colossal que simplifica intelectualmente o debate a apela à pressa excessiva. É uma pena jogar fora tudo o que o Brasil já construiu em termos de legislação sobre internet. Pouca gente sabe, mas temos modelos internacionalmente reconhecidos como de excelência.

O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, são leis consideradas modelo tanto no conteúdo final quanto na forma de elaboração. A sociedade digital é uma novidade para todos nós. Não estamos diante apenas de uma nova tecnologia, mas de algo que impacta todos os tipos de relações humanas. Essas leis foram feitas por meio de longas discussões com diversos setores da sociedade, o que aumenta a qualidade legislativa e democrática do produto final.

A grande questão é se ou quando conseguiremos aqui no Brasil debater esse tema como adultos numa era em que a quinta série domina todos os debates.

A forma de elaboração é um problema central do PL das Fake News. Ele foi feito de maneira açodada. Começa com um projeto do senador Alessandro Vieira, do PSDB, que acabou quase completamente desfigurado na versão que temos agora. As mudanças não envolveram discussões abertas com a sociedade. Quase metade do projeto nem envolveu debate com gente de fora do parlamento. O açodamento é um problema ainda mais grave. Agora estamos diante da urgência na votação que ocorre junto com uma campanha de tretas de redes sociais. É como deixar a quinta série conduzir os rumos do país.

Existem duas posições que ficaram muito marcadas e simplificam de forma grosseira discussões complexas e necessárias para o futuro do país. A primeira é chamar o projeto de “PL da Censura” e, ao mesmo tempo, adotar a posição de que qualquer regulação de redes sociais é uma ameaça à democracia. É necessário regular, o problema é a forma como isso está sendo feito.

As redes sociais promovem o que dá mais cliques. Isso implode algo essencial para os veículos jornalísticos, organizar o que é mais importante para o público.

A outra posição é a de apresentar o projeto como uma panaceia, que acabaria com Fake News e movimentos violentos como os de ataques em escolas. Esse tema, aliás, tem sido utilizado por perfis incendiários para mexer com os sentimentos das pessoas e dar a entender que o projeto em questão poderia conter grupos neonazistas ou atentados. Ele não dá conta disso. Há alguns pontos específicos que, quando apresentado com tintas carregadas, são tidos como eficientes para conter a desinformação e as Fake News. São, resumidamente, propostas para controlar conteúdo.

No projeto, no entanto, há pontos que podem favorecer a desinformação. O primeiro deles é a imunidade para políticos. Estamos num momento em que o país debate limites para a imunidade parlamentar na tribuna. Essa discussão não se aplicaria mais ao ambiente virtual. É, sem dúvidas, algo que demanda debate com a sociedade.

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Um outro ponto é a remuneração aos órgãos de imprensa pelo uso das informações produzidas por eles. Isso é visto por alguns como algo que asseguraria aos órgãos de imprensa alguma prevalência sobre órgãos que mimetizam a estética jornalística e se dedicam a propagar desinformação. Da forma como está o projeto, esses últimos poderiam ser favorecidos. Como? Explico. Talvez você não tenha o hábito de visualizar o Google News, agregador de notícias do Google. Eu faço por dever de ofício, já que acompanho de perto aqui na coluna todas as tendências da Cidadania Digital. É um serviço que, em tese, indica notícias de órgãos de confiança para os leitores.

Anteontem, a primeira indicação para mim era uma notícia de um site obscuro de fofocas dos famosos. Havia uma foto de Danilo Gentili abraçado com Oscar Filho. A manchete era algo do tipo “humorista reclama que está na sarjeta após demissão da TV”. O que você entende disso?

Claro que todo mundo vai clicar pensando que Danilo Gentili foi demitido do SBT. Eu, inclusive. O humorista é meu amigo e eu tomei um susto danado. O texto falava sobre um caso de anos atrás envolvendo o outro humorista da foto, Oscar Filho. Nada dito ali na reportagem era mentira, mas o contexto nos leva a tirar conclusões precipitadas que se afastam muito da verdade. Isso é Fake News em seu estado natural, contar grandes mentiras dizendo apenas verdades.

No projeto, no entanto, há pontos que podem favorecer a desinformação. O primeiro deles é a imunidade para políticos.

Que negociações de remuneração seriam mais fáceis? Não seriam seguramente as dos órgãos de imprensa tradicionais. Para esses sites de fofocas dos famosos ou qualquer coisa que o valha a negociação seria muito mais fácil. Eles não se importam com notícias, com o público ou com jornalismo, querem só os cliques. Estão muito mais afinados com os interesses das Big Techs. O cenário que teríamos como consequência é de muito mais abrangência desses sites que emulam jornalismo. Os empreendimentos jornalísticos acabariam esgoelados por isso.

Qual seria a solução? Discussões mais aprofundadas e sérias, sem açodamento. Ficamos encalacrados em uma discussão superficial sobre se os órgãos de imprensa devem ou não ser remunerados, algo fácil de manobrar com interesses e trabalho de bastidores. Ocorre que a discussão não se encerra aí. O modelo australiano, discutido há alguns anos, traz uma luz importante sobre a relação entre redes sociais e imprensa. Existe um ponto que é a remuneração. Mas existe outro, ainda mais importante para os empreendimentos jornalísticos, que é o modelo de negócios.

Há, neste ano, um consenso mundial sobre a necessidade de regulação. Ela é, no entanto, mais profunda do que estamos discutindo.

As redes sociais promovem o que dá mais cliques. Isso implode algo essencial para os veículos jornalísticos, organizar o que é mais importante para o público. Pense em um jornal impresso. A manchete não é o que geraria mais cliques, é aquilo considerado pelo veículo como mais importante para sua audiência. Uma empresa jornalística pode investir, por exemplo, durante meses em uma investigação importante. Isso será seguramente o conteúdo mais importante a promover. As redes sociais promoverão ativamente outro conteúdo, uma notícia bizarra ou sobre alguma subcelebridade. O que não tem valor jornalístico passa a gerar mais valor financeiro do que aquilo que tem. Isso implode o modelo de negócios.

Na Austrália, a negociação financeira é uma parte do acerto entre redes sociais e veículos jornalísticos. A outra parte é que o veículo passe a ter controle sobre aquilo que é promovido ativamente sobre as Big Techs. Uma empresa que investe, por exemplo, em jornalismo investigativo teria esse conteúdo mais promovido do que uma bobagem sobre uma celebridade.

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O DigWatch, sediado em Genebra, acompanha as discussões internacionais sobre regulação de internet. Havia, até o ano passado, uma forte corrente contra regulação, vinda especialmente dos Estados Unidos. Depois de diversas oitivas de dirigentes de redes sociais no Congresso norte-americano, caiu por terra a ideia de que é possível uma autorregulação pelas regras das plataformas. Há, neste ano, um consenso mundial sobre a necessidade de regulação. Ela é, no entanto, mais profunda do que estamos discutindo.

O principal ponto, segundo o DigWatch, é conseguir ter uma figura jurídica para as Big Techs que coincida com a atividade real dessas empresas. Atualmente, elas são colocadas como serviços de publicidade ou mensagens. No entanto, são empresas que moldam a política, a democracia, as relações sociais e até as relações comerciais.

Internacionalmente, este ano, a prioridade é encontrar figuras jurídicas que definam com precisão qual a atuação dessas empresas e desse mercado. Estamos diante de um desafio e tanto, que só pode ser enfrentado por adultos. A grande questão é se ou quando conseguiremos aqui no Brasil debater esse tema como adultos numa era em que a quinta série domina todos os debates.

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CARACTERÍSTICAS QUE UM EMPREENDEDOR DEVE TER PARA MANTER O SEU NEGÓCIO

 

Empreendedorismo

As 10 competências de um empreendedor

Byvaleon

Abr 30, 2023

Mara Lemes Martins – Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International

Empresas precisam ser geridas por um profissional capacitado para enfrentar todos os desafios do mundo do empreendedorismo; especialista explica

Com a chegada do mundo digital e um mundo pós pandemia, empreender tem sido uma grande opção para as pessoas. Porém, manter um negócio em pé, requer muitos desafios no dia a dia e nem sempre é tão fácil como parece – mesmo com as oportunidades das redes sociais e da internet em geral. Para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio a estes negócios (Sebrae), cerca de 23% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de atividade no Brasil.

Mas quais características um empreendedor deve ter ou desenvolver para manter o seu negócio em evidência por anos e anos? Abaixo, a Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International – a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo, Mara Lemes Martins, lista 10 competências necessárias. Confira:

1- Liderança: essa é a característica principal de um empreendedor, afinal, como abrir um negócio se você não tem espírito de liderança? Essa característica é essencial, já que provavelmente você terá uma equipe. “Saber gerenciar pessoas e negócios não é uma tarefa fácil, e um empreendedor deve ter esse dom de natureza, ou então fazer cursos para desenvolver essa característica. Um bom negócio sempre tem uma boa liderança por trás”, explica a especialista.

2- Humanização: é necessário entender e compreender o que o colaborador está passando na vida pessoal e profissional. Isso porque, as duas precisam estar alinhadas com o mesmo propósito. Além disso, ele precisa saber que está lidando com pessoas e não com objetos. “Pessoas felizes produzem mais, de acordo com uma pesquisa realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos, 53,8% dos brasileiros acreditam que seu propósito de vida está conectado com seu trabalho atual. A responsabilidade de um líder é engajar e engajar o seu colaborador a não desmotivar”, explica Mara.

3- Espírito de equipe: de acordo com uma pesquisa divulgada pela The Adler Group, cerca de 85% das oportunidades de trabalho são preenchidas através de indicações vindas de contatos, provando o valor de desenvolver um trabalho em equipe adequado.

Por isso, assim como saber liderar e ter ideais de humanização, um gestor também deve ter espírito de equipe e saber delegar funções. “Existem pessoas que sabem realizar todo o trabalho e preferem concentrar tudo em suas mãos, porém é necessário investir em colaboradores, com funções específicas, para que eles ajudem no desenvolvimento de atividades e melhorem os resultados da empresa. Cada um pode agregar de alguma forma para que a corporação cresça”, salienta.

4- Autogestão: essa soft skill não é apenas importante para o empreendedor, mas também para o colaborador que queira crescer dentro de uma empresa. “Saber controlar a sua própria gestão é uma habilidade não técnica mega necessária nos dias atuais, ainda mais pensando no mundo digital, onde cada vez mais as pessoas estão trabalhando home office. Um empreendedor necessita ter essa característica e ainda apostar em pessoas que também tenham – pensando no bem-estar e desenvolvimento da corporação”, comenta Mara.

5- Resiliência: o que mais existe no mundo do empreendedorismo são problemas, e eles aparecem em todo momento. “Por isso, é preciso ter resiliência para poder tomar as decisões com calma, sem impulsividade e não prejudicar a empresa. Saber agir sobre a pressão de um problema é de extrema importância para o perfil empreendedor”, diz Mara Leme.

6- Planejamento: saber incluir prazos e definir bem as suas atividades, bem como as atividades da equipe, é uma característica de extrema importância para aqueles que desejam abrir um negócio. “Desenvolver as tarefas de forma objetiva faz com que se torne possível gerar resultados mensuráveis, criando um controle maior sobre o seu projeto”, diz Mara.

7- Sede de conhecimento: existe uma forte opinião hoje em dia que não é mais necessário estudo para empreender. E com a chegada da internet, ganhar dinheiro online realmente se tornou uma opção para muitos jovens. Mas é preciso lembrar que as pessoas podem tirar tudo de você, menos o conhecimento. “Por isso, ter vontade de estudar, investir em cursos é sempre importante para seu crescimento e também o da sua empresa. Aprender nunca é demais”, complementa Mara.

8- Inovação: além de pensar em cursos para melhorar o autoconhecimento, o empreendedor também deve ter uma mente inovadora, ou seja, estar sempre pensando em ideias e melhorias para a corporação. “E isso vale também para ideias que melhorem a estrutura física da empresa, ou até em medidas para beneficiar um colaborador”, salienta.

9- Autoconfiança: essa soft skill é necessária para o empreendedor saber que é capaz de enfrentar qualquer dilema que vier em sua jornada empreendedora. “Quanto mais confiante, se torna cada vez mais possível racionalizar as tomadas de decisões. Se você é inseguro, se afunda nos problemas e triplica os gargalos de uma corporação”, explica Leme.

10- Comprometimento: o empreendedor precisa cumprir com uma agenda de tarefas, ele, geralmente, tem muitas responsabilidades em suas mãos, e tudo isso requer um comprometimento sério com todos os afazeres. “Além disso, ele deve servir como um exemplo para quem trabalha no local”, finaliza Mara.

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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

• O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
• A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
• Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
• No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
• O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, até o momento, tivemos 220.000 visitantes.
• O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
• A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

O GOVERNO QUER GASTAR E O ARGUMENTO É QUE VAI TER ARRECADAÇÃO

 

Brasil e Mundo Orçamento Federal Teto de Gastos Públicos

Governo conta com aumento incerto de arrecadação para zerar déficit

Byvaleon

Abr 29, 2023

Orçamento

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, e Fazenda, Fernando Haddad: governo conta com arrecadação incerta para zerar déficit em 2024.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A prévia do Orçamento de 2024 mostra que o plano do governo federal de zerar o déficit primário já no próximo ano depende de um crescimento atípico e incerto de receitas. Para garantir o resultado neutro, seria necessário incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões no ano que vem.

Diante de uma expectativa atual de déficit de R$ 107,6 bilhões em 2023, a equipe econômica estabeleceu como metas, além de resultado primário neutro para o ano que vem, um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Há uma banda de flutuação de 0,25 ponto porcentual para a meta de resultado a cada ano.

Para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu lançar uma série de “medidas saneadoras”, que elevariam as receitas em até R$ 150 bilhões por ano. Entre elas estariam a taxação de apostas esportivas eletrônicas, que teriam o potencial de garantir cerca de R$ 15 bilhões, o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre valores subvencionados de ICMS para custeio (até R$ 90 bilhões), e o combate à sonegação do imposto de importação sobre compras em plataformas de e-commerce (R$ 8 bilhões).

Somadas, as iniciativas anunciadas alcançariam, no máximo, R$ 113 bilhões. O valor estimado, no entanto, já sofreu uma redução, uma vez que o governo recuou na ideia de taxar todas as remessas de compras internacionais. A ideia era acabar com a isenção do tributo sobre encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoa física para pessoa física, mas o plano foi desautorizado por Lula após a repercussão negativa.

Por outro lado, o governo conseguiu uma primeira vitória na Justiça na questão da subvenção ao custeio. Na quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a União pode cobrar IRPJ e CSLL sobre as subvenções via ICMS. Os efeitos da decisão, porém, foram suspensos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão deve ser analisada pelos demais ministros da Corte em maio.

Economistas preveem aumento da carga tributária
A necessidade de elevar extraordinariamente a arrecadação foi um dos óbices apontados por economistas quando da apresentação das linhas gerais da proposta do novo arcabouço fiscal, no fim março. Diante do ceticismo em relação à promessa do ministro da Fazenda de revogar benefícios fiscais de grandes empresas, a conclusão é de que para os números projetados serem críveis haverá inevitavelmente aumento de carga tributária.

“A minha avaliação preliminar dos dados é que, se o governo tem a intenção de atingir as metas de resultado primário, vai exigir um aumento de receita brutal. Não só em 2023, mas ao longo de 2024, 2025 e 2026”, avaliou o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

“É claramente um modelo de ajuste pelo lado das receitas, permitindo que as despesas continuem crescendo. Em 2026, a receita vai ter que estar uns R$ 370 bilhões, R$ 380 bilhões acima do que está hoje. A carga tributária no Brasil já é alta. Não há muito espaço para aumentar”, disse.

Na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que está sob responsabilidade da Fazenda a revisão de incentivos fiscais, cujo custo está estimado em R$ 400 bilhões por ano à União.

“Nós sabemos que o que não faltam são renúncias fiscais, algumas legítimas, outras sem benefício para a sociedade brasileira, que são os chamados ‘jabutis que sobem nas árvores’ sempre que alguma medida é aprovada no Congresso”, disse. “Há uma estimativa de que só dos benefícios, fora o financeiro, de renúncias fiscais, nós liberamos R$ 400 bilhões.”

A tentativa de revogar ao menos parte dos benefícios tributários, no entanto, não teve sucesso nos últimos governos, diante da pressão dos setores contemplados.

Governo promete medidas “praticamente constantes” para arrecadar mais
O governo não esconde que fará uma busca intensa de novas receitas. E os números citados são superlativos. Na última quarta-feira (19), por exemplo, Tebet afirmou que o combate à sonegação e ao contrabando poderá elevar as receitas em R$ 120 bilhões a partir do próximo ano. No dia seguinte, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que as medidas de arrecadação “serão praticamente constantes” a fim de cumprir as metas fiscais.

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Conforme o PLDO, considerado uma prévia do Orçamento, a receita primária líquida, descontadas transferências a estados e municípios, deve ser de R$ 2,159 trilhões no próximo ano – com igual valor de despesas para a zeragem do déficit primário.

Os números, apresentados por Tebet na segunda-feira (18), entretanto, não levam em conta um reajuste real do salário mínimo, que é projetado em R$ 1.389 para 2024, contemplando apenas a correção pelo INPC.

Para garantir a promessa de campanha de Lula de valorização anual do piso salarial seria necessária uma elevação ainda maior de arrecadação, ou o descumprimento da meta de resultado primário neutro.

“O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse Tebet na apresentação do PLDO, referindo-se ao aumento real do salário mínimo. “O quanto, vai depender da aprovação do arcabouço”, explicou.

Além disso, há uma série de despesas que ficarão de fora do limitador da nova regra fiscal, como gastos com créditos extraordinários, como já ocorria no teto de gastos; aporte para estatais não dependentes, com exceção de bancos públicos; algumas transferências para municípios; repasses para entes federais custearem o piso de enfermagem, entre outros.

“O fato de a projeção não levar em conta o reajuste real do salário mínimo, uma das principais bandeiras políticas do governo, indica baixa probabilidade de que se verifique, efetivamente, ao final de 2024, um déficit primário igual a zero”, disse Marcos Mendes, do Insper.

O texto do projeto foi elaborado com base no teto de gastos, regra fiscal atualmente em vigor, mas prevê um montante de R$ 172 bilhões a mais de despesas que estão condicionadas à aprovação da proposta de novo arcabouço fiscal.

Segundo Tebet, caso o novo conjunto de regras para as contas públicas não seja avalizado pelo Congresso Nacional, “todos os programas sociais ficariam comprometidos”. Ela citou, entre os destinos dos recursos condicionados, o programa Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da malha rodoviária federal, o desenvolvimento da Educação Básica, bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Farmácia Popular.

O teto de gastos, vigente desde 2017, impede o crescimento real de despesas, permitindo apenas a correção dos gastos no Orçamento anual pela inflação do ano anterior. A proposta de novo arcabouço fiscal do governo Lula, por sua vez, garante um crescimento real equivalente a 70% do aumento de receitas.

Embora a regra proposta pelo governo estabeleça um ritmo menor de crescimento de despesas em relação ao aumento de receitas, está previsto um porcentual mínimo de elevação real de gastos, de 0,6% acima da inflação em 12 meses, para períodos de baixo crescimento ou de queda na arrecadação.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, entregue no dia 18 ao Legislativo, estabelece que o presidente da República dê explicações ao Congresso em caso de descumprimento da meta fiscal. Mas não prevê ao chefe do Executivo imputação de crime de responsabilidade ou punição mais rígida.

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POSICIONAMENTO TÉCNICO E POLÍTICO SOBRE OS JUROS

 

Banco Central Brasil e Mundo Juros

O técnico e os políticos

Byvaleon

Abr 29, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Ministros do governo e presidente do Banco Central ficaram frente a frente para discutir taxa de juros, inflação e políticas econômicas.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve duas vezes no Senado na última semana, com uma missão árdua: oferecer argumentos técnicos para explicar a políticos imediatistas que não há como reduzir os juros na canetada, pois fazê-lo apenas pioraria um cenário econômico que já é frágil, com inflação ainda em níveis preocupantes. “Se fosse fácil resolver problemas com canetada, já teríamos feito”, afirmou ele na terça-feira, dia 25, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – dois dias depois, Campos Neto participou de sessão da casa ao lado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Campos Neto não nega, nem por um minuto, que os atuais 13,75% da Selic não são uma taxa de juros baixa ou ideal. Pelo contrário: o presidente do BC reconhece que os juros estão altos, e tem plena consciência de que uma Selic neste patamar acaba desacelerando a atividade econômica – é justamente este o cerne das críticas feitas pela esquerda, a começar pelo presidente Lula, e que agora são ecoadas até por aliados de ocasião como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que no dia 20 cobrou de Campos Neto uma redução “imediata” dos juros. Falando durante evento em Londres, Pacheco mencionou a necessidade de “base empírica e técnica, mas também de uma sensibilidade política” para reduzir os juros – uma combinação impossível, nas condições atuais.

O que a classe política não consegue ou não quer entender é que juros altos são consequência, não causa

Afinal, o que a “sensibilidade política” anda pedindo é justamente a canetada, e Campos Neto mostrou, falando na CAE, que ela não funciona. “Se fizermos uma queda de juros artificial, vai se passar a mensagem de que a remuneração não está adequada ao risco. As pessoas iam investir em outro lugar, o real iria desvalorizar, e ia começar um processo de expectativas crescentes de inflação”, explicou, citando o caso argentino – embora Campos Neto pudesse também ter lembrado a passagem de seu antecessor Alexandre Tombini, em cuja gestão houve um ciclo de redução artificial dos juros, por pressão da então presidente Dilma Rousseff, e que logo precisou ser revertido por se mostrar insustentável.

O que a classe política não consegue ou não quer entender é que juros altos são consequência, não causa. O senador Cid Gomes (PDT-CE) demonstrou isso na CAE, ao argumentar que a Selic elevava os juros pagos pelo governo, dificultando a administração da dívida pública. Ao completar sua explicação dando ao presidente do BC um boné de um banco privado, Gomes julgou ter uma retroescavadeira retórica em mãos, mas tinha apenas um brinquedinho: Campos Neto respondeu a ele afirmando que a relação é exatamente a inversa: é endividamento descontrolado que causa a elevação dos juros, que também sobem quando a inflação está fora do controle e quando o governo adota políticas fiscais irresponsáveis.

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O mesmo ocorreu durante a sessão de quinta-feira no Senado, quando Haddad se defendeu dizendo que tem “tomado medidas impopulares, mas são medidas que justamente saneiam as contas para permitir um horizonte de planejamento maior”. Difícil falar em “saneamento” quando praticamente todas as medidas recentes atuam no sentido de elevar receitas e colocar mais dinheiro nos cofres do governo, sem que haja um esforço mínimo em cortar substancialmente as despesas, os desperdícios, as imoralidades e privilégios. A própria Simone Tebet afirmou recentemente que o arcabouço fiscal proposto não tinha o objetivo de cortar gastos, e que isso viria depois. Ora, ninguém pode dizer que arrecada pouco um governo que tira um terço de tudo o que o país produz; o problema não é este, e sim o fato de esse mesmo governo gastar muito mais que esse um terço. Sem atacar a despesa, a consequência será o “fiasco”, como alertou o ex-presidente do BC Armínio Fraga, que também participou da sessão de quinta no Senado.

“Não se consegue estabilidade social com inflação descontrolada”, disse Campos Neto no Senado, na quinta-feira. Inflação alta é fatal para os pobres, que não têm como se defender da perda no poder de compra, e é fatal para o empresário, incapaz de fazer planejamentos de longo e até médio prazo. Os ministros falam em trabalho conjunto, mas não querem dizer com isso que o governo precisa atuar com mais firmeza no ajuste fiscal para não deixar o BC sozinho no combate à inflação; pelo contrário, eles dão a entender que é o BC que teria de se adequar às políticas do governo. Nessa toada, e a julgar por outras repercussões das duas idas de Campos Neto ao Senado, o técnico continuará pregando no deserto.

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RAZÕES PARA O POSICIONAMENTO CONTRA A CENSURA

 

Brasil e Mundo Censura Fake News

Sete razões para você se posicionar

Byvaleon

Abr 29, 2023

Por
Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo

| Foto: Bigstock

“Veneno e remédio são frequentemente a mesma coisa, dadas em diferentes proporções”, disse a romancista norte-americana Alice Sebold, a quem voltaremos a seguir. O projeto de fake news que está sendo debatido no Congresso tem uma boa intenção: suprimir conteúdos criminosos das redes sociais.

As redes sociais permitiram a proliferação de notícias falsas. Além disso, uma série de crimes podem ser praticados no ambiente da internet e das redes, como, por exemplo, injúria, calúnia, racismo, publicação de imagens de pedofilia e incitação a todo tipo de crime: terrorismo, ataques a escolas e invasão de propriedades rurais.

Contudo, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio. O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão. Melhor seria chamá-lo de projeto da censura.

Nesse sentido, as últimas versões mostram um pouco dos riscos que ele representa neste momento. Como alguns colegas alertaram, eventuais concessões e aperfeiçoamentos neste momento final podem ser uma estratégia para conseguir a aprovação do projeto e sua remessa ao Senado. Lá, ele voltará a ser discutido e os textos que geraram grande temor, que constavam na proposta do governo encampada pelo relator, poderão ressurgir por influência desse mesmo governo e, se aprovados, enviados diretamente para sanção presidencial.

Apontarei 7 razões centrais para que a Câmara recuse o projeto, com base na sua versão apresentada na terça-feira, quando sua urgência foi aprovada, e vigente até o início desta quinta-feira – e atualizarei este texto, ao fim, com a avaliação da nova versão prometida para o fim do dia de ontem, quinta-feira. Este é meu artigo mais longo nesta coluna semanal, mas o assunto merece uma reflexão cuidadosa.

O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão

Primeira razão: o conteúdo ilícito a ser excluído das redes é definido e forma vaga, o que abre espaço para remoção em massa de conteúdo legítimo. De fato, a proposta obriga as plataformas de redes sociais a controlar ou censurar conteúdos que possam implicar riscos para “direitos fundamentais previstos na Constituição”.

Na imensa lista de direitos fundamentais está, por exemplo, o direito à honra, à dignidade e à imagem. Se alguém chamar uma mulher transgênero de homem, isso fere sua dignidade ou honra? Ou seria legítimo dentro da pluralidade de opiniões numa democracia? Discursos conservadores sobre gênero serão permitidos?

E que tal críticas a autoridades? Já fui punido por criticar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que suas decisões mandam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. Ressalvei expressamente que não imputava má-fé, mas avaliava o impacto das decisões sobre investigações. Esse conteúdo deverá ser derrubado por atingir a honra dos ministros?

Nesta semana, fui condenado a indenizar Renan Calheiros por ter postado notícias jornalísticas sobre ele e por ter avaliado que sua eleição à presidência do Senado em 2019 colocaria em xeque o avanço do combate à corrupção no parlamento. Não xinguei, não ofendi, não ataquei, mas a Justiça de Alagoas entendeu que atingi seus direitos fundamentais. Minha crítica deveria ser censurada pelas plataformas?

As redes sociais deverão ainda controlar ou censurar conteúdos que impactem a dimensão coletiva dos direitos fundamentais em temas cívicos, político-institucionais e eleitorais. Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”.

E quem julgará o que pode e o que não pode ser dito? O governo.

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”

A segunda razão é essa. Será o governo que regulamentará em detalhes o conteúdo da lei, supervisionará as plataformas e avaliará se elas estão excluindo ou limitando o alcance dos conteúdos adequadamente. É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração, o que lhe dará controle indireto sobre os conteúdos.

Assim, o projeto coloca poder excessivo nas mãos do Estado para regular um direito tão essencial. A liberdade de expressão chega a ser chamada de “sobredireito” por ter primazia sobre os demais direitos. Isso acontece porque, além de direito básico de personalidade individual, é um pilar essencial à vida em sociedade e à democracia.

Ainda que o poder de censura fique nas mãos de uma agência reguladora que tem alguma independência, não se trata de avaliar critérios científicos de medicamentos como faz a ANVISA, ou de regular critérios técnicos de redes de comunicação como faz a ANATEL, mas de controlar discurso, algo muito mais subjetivo e sujeito a disputas ideológicas.

Quando se define com vagueza o conteúdo que deve ser removido ou ter seu alcance limitado, e se coloca nas mãos do governo o poder de punir pesadamente quem o remove, o resultado é óbvio: um imenso risco de controle do discurso pelo governo, para censurar adversários e ideologias a que se oponha.

Na Europa, a Diretiva 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia determina que cada plataforma terá um setor de conformidade e atribui o poder de supervisão das grandes redes sociais, dada a sua sensibilidade, diretamente à Comissão Europeia, que é o órgão executivo da União Europeia, subordinada ao Parlamento e ao Conselho. É composta de 27 comissários indicados pelos vários governos europeus, o que lhe garante pluralidade ideológica e independência em relação aos interesses de um governo local.1 Nada parecido é proposto aqui.

É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração

Terceira razão: o poder do governo sobre as plataformas é ampliado por uma previsão genérica dos casos em que serão responsabilizadas: se não adotarem “medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” em relação a “riscos sistêmicos” de violação daquela extensa lista de direitos fundamentais, elas estarão sujeitas a multas milionárias.

Debaixo dessa ameaça, as redes sociais tenderão, por cautela, a restringir o alcance de conteúdos que representem algum risco. O problema é que a moderação não acontecerá após uma análise humana individualizada, mas sim de modo robotizado e em massa, afetando o debate político legítimo quando presentes palavras-chaves que representem perigo de punição de acordo com as políticas do governo.

No início deste artigo, citei a frase de Alice Sebold que distingue remédio e veneno pela dose. O que não contei foi a história dramática de Alice. Em 1981, quando jovem, ela foi estuprada por um desconhecido. Cinco meses depois, seu caminho cruzou com o de Anthony Broadwater, que ela apontou como seu estuprador. Ele cumpriu 16 anos de prisão. Ele sempre negou o crime, o que impediu que recebesse sua liberdade condicional por cinco vezes. No fim, foi reconhecido que foi condenado por erro judicial.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa, feito pelas plataformas, sobre o conteúdo que deve ser removido, ainda mais quando estão debaixo da ameaça de punição? Certamente muito conteúdo inocente será excluído por precaução.

É importante enfatizar que, por conta da primazia constitucional da liberdade de expressão, falas criminosas podem ser objeto de responsabilização após serem realizadas, mas não antes. A censura prévia é, em regra, inadmissível. Contudo, a atuação automatizada, rápida e em massa para excluir conteúdos que possam ferir direitos, o que é definido de modo vago e extenso, gera um risco grave e concreto de uma ampla censura prévia.

É preciso reconhecer que as redes sociais passaram a constituir, junto com a voz, um instrumento de expressão humana. Antes se ia a uma praça pública, a um auditório ou a uma rádio. Hoje, em grande medida, as falas circulam nas redes sociais, um auditório ou praça digital. Derrubar postagens ou seu alcance previamente, sem uma análise individualizada e sem que esteja em questão crimes graves, pode ser interpretado como o equivalente a indevidamente amordaçar ou apertar a garganta da pessoa para limitar o alcance da sua voz.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa

Mas não é só isso. A quarta razão para que o projeto da censura seja rejeitado é a figura do “protocolo de segurança”, que poderá ser decretado como uma espécie de estado de defesa ou de sítio nas redes sociais. Entretanto, as hipóteses em que poderá haver essa imensa restrição aos direitos fundamentais são, mais uma vez, vagas: “quando configurado risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”.

Não se sabe exatamente quando essas situações estão presentes… poderá ser invocado o protocolo quando houver, por exemplo, dano difuso a consumidores, meio ambiente, educação, saúde, segurança ou, talvez, críticas contundentes ao governo ou turbulência econômica ou política.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá. A Diretiva 2022/2065 prevê um mecanismo de resposta a crises, contudo só pode ser adotada pela Comissão Europeia, com base em recomendação do Comitê Europeu dos Serviços Digitais, um grupo consultivo também de apoio à Comissão Europeia, constituído um coordenador digital de cada país membro da União Europeia. A composição tanto da Comissão como do Comitê lhes dão pluralidade e independência em relação aos interesses de um dado governo local.

Além disso, a regulação do protocolo por lá é muito mais exigente. Só pode ser decretado, por exemplo, se houver uma “grave ameaça para a segurança pública ou a saúde pública na União ou em partes significativas de seu território”. Há, ainda, uma série de medidas necessárias determinadas pela Diretiva que conferem maior proteção à liberdade dos cidadãos, inexistentes no projeto brasileiro.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá

A quinta razão para rejeitar o projeto da censura são as circunstâncias. O Brasil não é a União Europeia em termos de respeito às liberdades fundamentais. Há muito que avançar por aqui. Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa. Infla o poder do governo, derruba salvaguardas e amplia as hipóteses de restrição de conteúdos nas mídias sociais de modo a permitir ingerências de caráter ideológico.

Nessas circunstâncias, com maior razão é imprudente colocar um cheque em branco para restringir liberdades nas mãos de um governo, seja de direita ou de esquerda. E não se pode deixar de mencionar que hoje temos um governo amigo de ditaduras como Venezuela, China, Cuba, Nicarágua e Rússia, notórias por restringirem liberdades.

A hora de abortar o ovo da serpente é agora. É o mesmo governo que criou um ministério da verdade para tentar controlar narrativas e impor sua visão de mundo ao país. Como esperar boa fé na regulação das liberdades do governo do PT, responsável por articular Mensalões e Lava Jatos para perpetuar o seu poder?

Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa

A sexta razão contra o projeto é a delimitação do seu âmbito às redes sociais e o fortalecimento de sites e blogs que divulgam fake news.

Com efeito, a regulação europeia trata de modo muito mais amplo a regulação da internet. Se o risco está na internet, por que o foco restrito nas redes sociais e não mais amplo? Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão.

O silêncio da grande mídia pode ser atribuído a duas razões: seus sites não estão incluídos na regulação restritiva e o projeto prevê a remuneração da imprensa pelas plataformas em virtude da circulação nelas de notícias jornalísticas. Tem o incentivo, sem ter o desestímulo, para apoiar o projeto. Veículos de comunicação também são empresas e sua sobrevivência e expansão depende do lucro.

A ideia de remunerar conteúdo jornalístico nacional é boa. Se plataformas lucram com seu conteúdo, parece justo que sejam compensadas, ainda que se possa discutir o critério e o valor da compensação. Além disso, mais recursos ficarão no Brasil e serão investidos em um trabalho profissional de reportagem e crítica dos fatos.

Contudo, essa matéria mereceria ser debatida em separado, para não prejudicar a livre discussão sobre a qualidade da regulação. Some-se que grande parte das fake news é gestada e nasce em blogs e sites da mídia marrom. Por incrível que pareça, esses blogs que injetam notícias falsas e criminosas sairão fortalecidos com o projeto, por três razões.

De fato, o projeto prevê, o que incluirá a remuneração desses sites e blogs que se autointitulam jornalísticos. A sua remuneração, aliás, será ampliada, pois estudos demonstram que a replicação das notícias falsas por usuários é maior do que a das notícias verdadeiras.

Em segundo lugar, para evitar que as plataformas retirem as notícias jornalísticas do ar com o objetivo de evitarem ter que remunerar os veículos de comunicação, o projeto de lei impede que as notícias tenham seu alcance limitado pelas plataformas. Com isso, os blogs sujos receberão salvo conduto para disseminação de suas narrativas mentirosas nas redes.

Por fim, embora o projeto seja intitulado como uma proposta contra as “fake news”, ele não trata de desinformação, salvo num único artigo que prevê um crime específico de desinformação para fins eleitorais.

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão

Em sétimo lugar, o projeto está sendo examinado em um regime de urgência que prejudica seu debate e aperfeiçoamento no próprio Congresso e na sociedade. De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões. Aliás, o próprio fato de que o projeto tramita há mais de ano afasta a alegação de tremenda urgência para sua apreciação.

Além disso, a constante mudança do texto realizada ao longo dos últimos dias, sem que seja publicado ou divulgado nos sites do Congresso ou em repositório oficial, impediu a participação da sociedade nos debates. Várias entidades da sociedade civil não foram devidamente consultadas ou ouvidas. A sociedade terá apenas cinco dias, sendo dois deles em fim de semana e um deles em feriado, para opinar em matéria de tamanha relevância.

Em conclusão, o remédio com que o Congresso pretende tratar a liberdade de expressão está prescrito em uma quantidade que fulmina o próprio paciente. A regulação das mídias é importante, mas deve seguir modelos testados e que protejam os brasileiros, os quais não devem ser feitos de cobaias num experimento que pode terminar em censura e mordaça. Lutarei contra isso e conto com a sua ajuda.

De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões

Atualização após ser compartilhada a nova versão do projeto, apresentada no fim da noite dessa quinta-feira: a nova versão do projeto apresentou avanços. Foram atenuadas preocupações relativas à abrangência da definição do comportamento ilícito e à censura prévia relacionada a riscos sistêmicos.

Contudo, o texto continua precisando de vários aperfeiçoamentos. Ele segue regulando redes sociais e não a internet como um todo, diferentemente da regulação europeia, o que deixa de atacar o problema de modo mais abrangente, deixando de fora blogs, sites e veículos de comunicação.

Além disso, a proposta mantém o fortalecimento de sites e blogs de fake news, da imprensa marrom, porque obriga as redes sociais a pagarem pelo conteúdo, ainda que seja desinformação. De forma um tanto irônica, o projeto das fake news recompensa financeiramente fake news que sejam veiculadas por esses sites.

O texto mantém ainda o protocolo de segurança, sem mencionar quem o instaura, e estabelece como órgão supervisor, ainda que com poderes menores, o Comitê Gestor da Internet, cujos membros são indicados pelo governo, sendo suscetível, portanto, ao aparelhamento político.

Uma regra perigosa que foi mantida, mas não mencionada no artigo acima, é a medida cautelar de retirada ou suspensão de conteúdo ou perfil de rede social, o que equivale à censura prévia. A medida é de duvidosa constitucionalidade e em alguma medida desnecessária porque se houver uso reiterado das redes sociais para prática de crimes pode se justificar, em pelo menos parte dos casos, a prisão preventiva.

Considerando isso tudo e os risco de que os perigos tratados neste artigo voltem a surgir no Senado Federal, por influência do governo, seguimos entendendo que a melhor opção, neste momento, é defender a rejeição do projeto, sem prejuízo de a discussão ser retomada, com seu necessário amadurecimento em uma comissão especial e a devida participação da sociedade.

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LULA VOLTA DA EUROPA SEM NADA IMPORTANTE E ENFRENTA CRISES INTERNAS

 

Brasil e Mundo Viagem de Lula à Europa

Lula volta da Europa sem grandes acordos e cercado de crises com o Legislativo

Byvaleon

Abr 29, 2023

Volta ao Brasil
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é recebido pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madrid| Foto: EFE/ Javier Lizón

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Brasil nesta quarta-feira (26) depois de uma viagem de quase uma semana pela Europa, trazendo na bagagem poucos acordos. Apesar das expectativas do Palácio do Planalto, a passagem por Portugal e pela Espanha foi marcada por protestos e constrangimentos por conta das acusações do petista contra a União Europeia (UE) sobre a guerra na Ucrânia. 

Paralelamente, o desembarque de Lula no Brasil ocorre em meio a diversas crises e impasses dentro do Executivo. Além da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos do 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um aliado histórico do PT.

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A volta do petista é considerada por integrantes do Planalto como decisiva para o governo, tendo em vista que as articulações com a Câmara e com o Senado colocarão à prova a base do petista no Legislativo. Entre os testes para o petista estão as votações do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos do governo, e da indicação de um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Aliados de Lula e integrantes da oposição também travam um embate pela ocupação de postos estratégicos, como a presidência e a relatoria, na CPMI do 8 de janeiro. A avaliação do Planalto é de que ter maioria dentro do colegiado pode acabar isolando partidos da oposição como o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Nós já conversamos com o bloco do PP e do União Brasil, conversamos com o bloco do MDB e PSD e, enfim, o nosso campo da federação (PT/PCdoB/PV). E eu acho que estamos prontos para indicar os nomes. Os partidos estão se movimentando para definir quem vai presidir ou relatar e nós vamos fazer o acordo”, defendeu o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Apesar das movimentações da liderança do governo, a consolidação da base do governo na Câmara, por exemplo, tem dependido do apoio de Arthur Lira. Isso ficou evidente durante a votação do requerimento de urgência do PL das fake news, que apesar do esforço do Planalto, a proposta só avançou devido ao empenho de Lira.

O placar, no entanto, foi considerado apertado, já que o requerimento foi aprovado por 238 votos a 192. Era necessária maioria simples pela aprovação, ou seja, maioria mais um deputado entre os 431 presentes. Apesar disso, os governistas comemoram, alegando que o resultado foi uma derrota da oposição em um assunto pelo qual fizeram uma intensa mobilização nos últimos dias.

Protestos e poucos acordos
A primeira passagem de Lula por Portugal desde que assumiu a Presidência foi marcada por protestos de deputados de direita. Durante um discurso do petista no Parlamento português, a bancada do partido Iniciativa Liberal (IL) optou por se retirar do plenário, enquanto 12 parlamentares do partido Chega levaram cartazes com frases como “Chega de corrupção” e “Lugar de ladrão é na prisão”.

Ainda em solo português, Lula tentou amenizar os desgastes junto aos países europeus depois que acusou a UE e os Estados Unidos da América (EUA) de incentivarem a guerra na Ucrânia. As declarações de petista ocorreram durante a sua visita à China, no começo deste mês, e provocaram críticas à diplomacia brasileira.

“Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Acreditamos em uma ordem internacional fundada no respeito ao Direito Internacional e na preservação das soberanias nacionais. Ao mesmo tempo, é preciso admitir que a guerra não poderá seguir indefinidamente”, disse Lula durante discurso na Assembleia da República Portuguesa, em Lisboa.

Entre os acordos fechados, Brasil e Portugal assinaram um tratado que prevê a cooperação econômica dentro dos mercados de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O pacto, com três principais frentes, irá priorizar “ações para promoção do desenvolvimento e internacionalização de startups e promoção de pequenas e médias empresas de ambos os países”.

Já na visita a Espanha, Lula voltou a abordar a invasão russa ao criticar o papel da ONU na guerra. Apesar disso, em nenhum momento mencionou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao contrário do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que chamou o russo de “agressor”.

Lula disse ainda que não cabe a ele dizer a quem pertence Crimeia ou Donbass, territórios ucranianos ocupados pela Rússia. “Quando se sentar em uma mesa de negociação, pode-se discutir qualquer coisa, até a Crimeia. Mas quem tem que discutir isso são os russos e ucranianos”, completou o petista.

Na Espanha, o petista assinou acordos de cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica. O primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, realizada no final de 2021.

Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se reuniram, em Madri, com lideranças sindicais espanholas para conversarem sobre o tema. Ainda durante a campanha, o petista sinalizou que pretende promover uma revisão da reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer (MDB).

Lula quer ajuda da Espanha para fechar acordo da UE com o Mercosul
A tentativa de Lula de minimizar os desgastes sobre as declarações da guerra ocorre em meio a uma estratégia do Planalto de tentar avançar no acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Nessa estratégia, o alinhamento com a Espanha é visto como primordial, tendo em vista que o país assume em junho a presidência do bloco comum europeu.

O acordo que o petista já anunciou querer concluir até a metade deste ano, foi assinado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após 20 anos de negociações. Apesar disso, o tratado ainda está em fase de revisão entre os países dos dois blocos e há divergências em relação às questões ambientais.

Países como a França, por exemplo, insistem que o tratado não deve ser implementado sem garantias “sólidas” sobre o cumprimento do Acordo de Paris, o tratado mundial sobre as mudanças climáticas. Para entrar em vigor o acordo de livre comércio tem que ser ratificado por todos os 27 países da União Europeia e os do Mercosul.

Durante um encontro com empresários de Madri, Lula disse que “o Brasil e os outros países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia. “É um acordo muito importante para todos e queremos que seja equilibrado e que contribua para a reindustrialização do Brasil”, declarou Lula.

Nesta semana, o site de notícias norte-americano “Politico” informou que a UE cogita fechar o acordo com o Mercosul como uma estratégia para reduzir a influência da Rússia sobre os países da América do Sul. A reportagem cita um documento redigido por diplomatas que aponta como o bloco europeu pretende ampliar a relação com cada um dos países tratados como prioridade. Entre as medidas previstas, estão acordos comerciais, energéticos, de migração, entre outros. A intenção da UE é afastar a Rússia e a China desses países.

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INTERINO DO GSI EXONERA GENERAIS

 

Brasil e Mundo GSI

Militares exonerados

Byvaleon

Abr 29, 2023

Ex-presidente da UNE faz série de exonerações no GSI e futuro do órgão com Lula é incerto
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

Ricardo Garcia Cappelli foi escolhido por Lula para comandar interinamente o GSI| Foto: Tom Costa/MJSP

Escolhido para comandar interinamente o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli acelerou nos últimos dias as trocas de servidores do órgão. Cappelli – que é ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), e um dos homens de confiança do ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB) – assumiu a pasta depois que o general Gonçalves Dias pediu demissão após a divulgação das imagens do dia 8 de janeiro. Os vídeos mostram que o ex-ministro-chefe e outros integrantes do GSI estavam dentro do Palácio do Planalto e não atuaram para conter os vândalos que invadiram e depredaram a sede do Executivo.

Oficialmente, Cappelli ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, mas atuou como interventor da segurança no Distrito Federal depois dos atos de vandalismo. À frente do GSI, ele já promoveu a troca de pelo menos 35% dos militares que estavam atuando na pasta desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. Ele, porém, não especificou a quantos servidores do GSI essa porcentagem equivale. “Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (26), por exemplo, Cappelli assinou 29 exonerações. A lista é formada por quadros em cargos de direção dentro do GSI, e conta com oficiais-generais das três forças armadas. Entre os 29 nomes anunciados, 26 retornam às forças de origem.

Um deles é o coronel da reserva do Exército Jorge Henrique Luz Fontes, que chefiava o gabinete da secretaria-executiva do órgão. De acordo com o Portal da Transparência, Fontes ocupava o cargo desde fevereiro de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro. A secretaria-executiva do GSI até a semana passada era comandada pelo general Ricardo José Nigri.

Além disso, na noite desta quarta-feira (26), outros oito nomes de militares exonerados e oito dispensados do GSI do grupo citado foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Não é possível saber, porém, quantos desses militares tomaram a iniciativa de pedir exoneração. Uma parte deles não concorda com as medidas tomadas pelo governo Lula e pelo ex-presidente da UNE colocado à frente do GSI. Fontes ligadas à pasta disseram à reportagem que muitos oficiais preferiram voltar às suas forças do que seguir sob o comando direto dos petistas.

“Há uma determinação do presidente da República para que a gente acelere a renovação dos quadros funcionais. É um esforço claro de coletar dados e informações, para que eu possa apresentar um raio-x ao presidente Lula, quando ele voltar na próxima semana”, disse Cappeli na segunda-feira (24).

A expectativa é de que o interino apresente ao presidente uma avaliação sobre a estrutura de funcionamento do GSI. A previsão é que Lula receba um relatório sobre o tema na volta da viagem à Espanha. A partir daí, o petista vai fazer uma avaliação sobre o formato e uma possível continuidade ou extinção do GSI.

O órgão, que em governos anteriores era responsável pela segurança da Presidência e dos palácios do Planalto e Alvorada, teve suas funções esvaziadas na gestão petista com a divulgação do vídeo em que o agora ex-ministro Gonçalves Dias e funcionários do GSI aparecem circulando entre os invasores do Planalto. Integrantes do PT defendem que haja a extinção do órgão.

Aliados de Lula afirmam que Cappelli está promovendo um “raio-x” para levantar quais militares do GSI ainda estão em sintonia com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é fazer uma nova leva de dispensa de militares nos próximos dias.

“Ao convidá-lo para assumir interinamente o GSI, uma das coisas que ele [Lula] solicitou é, sim, fazer um raio-x, uma avaliação de qualquer pessoa que tenha tido qualquer participação nos atos terroristas do dia 8 de janeiro”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Militar da reserva é cotado por Lula para assumir o GSI 
Paralelamente ao trabalho de Cappelli, Lula tem buscado alternativas para a nova estrutura do GSI. Após a demissão de Gonçalves Dias, o petista conversou com o general da reserva Marcos Antônio Amaro dos Santos, um dos cotados para eventualmente assumir o órgão.

O general Amaro dos Santos foi chefe do GSI no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e é tido como pessoa de confiança por integrantes do PT. Lula se reuniu com Amaro ainda na semana passada e, segundo assessores do Planalto, o petista indicou que ainda não definiu o futuro do órgão. Se for mantido, porém, será com uma estrutura híbrida, com a presença também de civis.

Amaro, no entanto, chegou a defender que o GSI mantenha o status de ministério e volte a coordenar a segurança da Presidência e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Atualmente, a segurança de Lula é feita pela Polícia Federal e a Abin foi transferida para o guarda-chuva da Casa Civil depois dos atos do 8 de janeiro.

Nesta quinta-feira (27), antes de um novo encontro com Amaro, Lula pretende discutir o tema com os ministros José Múcio Monteiro Filho (Defesa), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), além do interino Ricardo Cappelli. A defesa nas Forças Armadas, compartilhada pelo ministro Múcio Monteiro, é de que a estrutura siga no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Janja e integrantes do PT defendem a desmilitarização do Gabinete de Segurança
Em outra frente, integrantes do PT e a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, têm defendido nos bastidores que Lula indique um civil para comandar o GSI. Os governistas defendem, por exemplo, o nome do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para o posto. O ministro da Justiça, Flávio Dino, a quem Rodrigues está subordinado, também apoia a ideia.

Nos últimos dias, o delegado federal Alexsander Castro de Oliveira, que comanda a secretaria Extraordinária de Segurança Imediata e foi indicado por Andrei Rodrigues, passou a articular dentro do Palácio do Planalto a indicação de um civil para substituir Gonçalves Dias. A secretaria comandada por Oliveira foi criada por Lula para assumir as funções de proteção do chefe do Executivo, que tradicionalmente ficavam a cargo do GSI.

A nova estrutura, formada predominantemente por policiais federais, atuaria até 30 de junho, enquanto o governo conclui o que afirma ser a “despolitização” do Gabinete de Segurança Institucional. Alegando desconfiança com os militares, Janja e líderes do PT no Congresso defendem que Lula opte por um civil para o órgão.

No início do ano, logo após os atos de 8 de janeiro, aproximadamente 60 militares do GSI foram dispensados da Presidência da República. Eles eram de patentes mais baixas, como soldados, cabos e sargentos. A maioria dos integrantes do GSI são militares das Forças Armadas, que devem voltar para suas funções.

“O secretário-executivo Ricardo Cappelli está lá transitoriamente, por determinação do presidente Lula, entre outros motivos, para fazer essa análise. E o presidente da República, quando retornar da viagem internacional que está fazendo, vai tomar a decisão final sobre a natureza do GSI, se ele continua, em que termos, e como será essa eventual nova estruturação”, defendeu Flávio Dino.

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MORAES MANTEM PRISÃO ILEGAL DE ANDERSON TORRES

 

Prisão ilegal

Moraes x Torres

Byvaleon

Abr 29, 2023

Moraes x Torres: ministro ignora precedentes do STJ e STF e exige senha de celular do investigado

Foto: Adriano Machado/Reuters e Tom Costa / MJSPP

Por Isabella Alonso Panho, Pepita Ortega e Rayssa Motta – Jornal Estadão

Argumento da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública é criticado por especialistas, que denunciam problema mais profundo nas regras para se decretar esse tipo de prisão

A prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, mantida por Alexandre de Moraes, tem como um de seus argumentos o que ministro do Supremo Tribunal Federal chama de resistência do investigado em entregar senhas do próprio celular – o que pode ser considerado um gesto de produção de provas contra si mesmo. A justificativa usada por Moraes é alvo de críticas de especialistas, que alertam para o fato de a prisão de Torres refletir contradições típicas em matéria de processo penal brasileiro.

De acordo com a decisão de Moraes, Torres forneceu as senhas de acesso a e-mails “mais de cem dias após a ocorrência dos atos golpistas (na Praça dos Três Poderes, em Brasília) e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes”. Contra a decisão, os advogados do ex-secretário apresentaram um habeas corpus, distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso.

O pedido foi negado nesta sexta-feira, 28. “O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, argumentou Barroso. Paralelo a isso, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que Torres explique a demora no fornecimento das suas senhas.

Diante da decisão de Moraes de manter Torres preso, a defesa do ex-secretário de Segurança Pública apresentou habeas corpus Foto: WILTON JUNIOR

“O Supremo tem uma jurisprudência importante sobre a proibição de obrigar o réu a se autoincriminar. Portanto, esse ponto da decisão me pareceu, sim, se distanciar do tratamento da matéria encontrado em outros casos”, disse Caio Paiva, professor e ex-defensor público federal.

Para ele, o caminho mais acertado seria o Supremo conceder a liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. “É preciso que se tenha cuidado para que não se faça da prisão cautelar um mecanismo de antecipação da pena. Estou de acordo com a Procuradoria-Geral da República na revogação da prisão preventiva e na aplicação das medidas cautelares diversas”, afirmou o ex-defensor.

Interpretação

O artigo 5.º da Constituição, responsável por delimitar as garantias fundamentais, prevê que o preso possui o direito “de permanecer calado”, cuja interpretação se estende à produção de provas que o incriminem. A Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, também protege esse direito.

No Supremo, há dois julgamentos sobre o tema, relatados por Fux, aos quais foi atribuída repercussão geral – o que os torna vinculantes para as demais Cortes do País. A maioria dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é pela proteção do princípio, sobretudo em casos que envolvem acidentes de trânsito.

Mauricio Dieter, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse que “o direito contra a autoincriminação assegura também o direito de não facilitar a prova contra si”. Para ele, a análise de todos os crimes cometidos no 8 de janeiro é essencialmente política, porque “o bem jurídico lesionado é o estado democrático de direito”.

Anderson Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Foto: Adriano Machado/Reuters

O argumento usado por Moraes, de que Torres teria dificultado o acesso ao próprio celular, é visto pelo coordenador do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, como um “desabafo”.

“Decisões judiciais não têm de ter esse tipo de comentário. Mas não é esse o fundamento pelo qual ele permanece preso”, disse o professor, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. “É um argumento frágil. Ninguém tem a obrigação de produzir prova contra si mesmo, o que é uma garantia constitucional.”

Bottino faz outro apontamento sobre o perfil do STF. “Historicamente, quando o Supremo é órgão originário e é quem decreta as medidas, ele tende a ser mais duro do que quando é instância revisora”, afirmou o professor.

Houve também uma mudança no perfil decisório da Corte por causa do grande volume de processos de habeas corpus que chegavam a ela, destacou Dieter. “O Supremo Tribunal Federal deixou de ser um lugar de garantia das liberdades em matéria de processo penal. Hoje, ele está mais preocupado em ser uma Corte constitucional do que em decidir questões processuais penais de maneira tópica.”

Manifestantes do 8 de janeiro também foram mantidos em prisão preventiva, em decisão de Moraes que, assim como no caso de Anderson Torres, contrariou o pedido da PGR Foto: Eraldo Peres/AP

Redes

Não é a primeira vez que, nos casos do 8 de janeiro, Moares contraria a PGR para preserrvar prisões. Manifestantes detidos no acampamento na frente do Quartel-General do Exército de Brasília foram mantidos em prisão preventiva sob o argumento de que fizeram mau uso das redes sociais – o que abarca vídeos que já foram retirados do ar, filmagens de ônibus de excursão, notícias das cidades de origem dos denunciados e uma live feita de dentro da Academia de Polícia Nacional, para onde todos os detidos foram levados.

“Não há violação à legalidade. Porque a legalidade definiu as condições de prisão preventiva de maneira muito elástica. A lei processual penal tem juízos de admissibilidade que são genéricos”, disse Dieter sobre a prisão de Torres. “A moldura legal é bastante frouxa.”

Bottini, da FGV, afirmou que não há tratamento excepcional ou diferenciado na prisão do ex-secretário da Segurança Pública. “O fato da nossa legislação ter essa abertura faz com que exista uma quantidade grande de pessoas presas preventivamente.”

Segundo ele, a prisão preventiva é sempre “uma questão muito conjuntural”. De acordo com Bottini, a preventiva “tem mais relação com as condições do caso concreto do que com a gravidade do crime”.

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A lei penal estabelece que, para a decretação da prisão preventiva, deve haver “prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. A constatação da existência desses critérios é uma discricionariedade do magistrado.

A reportagem entrou em contato com o advogado Eumar Novacki, que, junto de Edson Smaniotto, representa Torres perante o Supremo. Novacki afirmou ao Estadão que se manifestará apenas nos autos.

Procurado, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que “o ministro não comenta processos em andamento”.

FILMES PARA ASSISTIR NO DIA PRIMEIRO DE MAIO

Filmes para assistir no dia primeiro de maio

Cinco filmaços para assistir e refletir neste Dia do Trabalho

Byvaleon

Abr 29, 2023

1º de maio
Cinco filmaços para assistir e refletir neste Dia do Trabalho
Por
José Flávio Júnior e Erich Thomas Mafra – Gazeta do Povo

Estrelado por Will Smith, “À Procura da Felicidade” é uma boa sugestão de filme para o feriado| Foto: Columbia Pictures/Divulgação

Nesta segunda-feira, o Dia do Trabalho (ou Dia do Trabalhador, Dia Internacional dos Trabalhadores) é celebrado em diversos países ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Como é certo que nenhum leitor da Gazeta do Povo aproveitará o 1º de maio nos comícios da CUT ou da Força Sindical, preparamos uma lista de cinco filmes que caem muito bem para serem vistos na data. São obras que tratam de questões trabalhistas envolvendo sindicatos e burocracia, de luta de classes e da dignidade que a labuta diária garante ao cidadão. O trabalho enobrece. E o ócio, quando leva a reflexões, pode ser ainda mais salutar.

Sindicato de Ladrões (1954)

Clássico em preto e branco estrelado por Marlon Brando, Sindicato de Ladrões segue a história de um ex-pugilista que trabalha como braço direito de um chefão do sindicato dos estivadores no porto de Nova York. O personagem se vê dividido quando se apaixona pela irmã do líder sindical e testemunha um assassinato cometido pelos próprios membros do sindicato. Ele decide lutar contra a corrupção do grupo e enfrentar o sistema, colocando sua vida e seu amor em risco. O longa dá um ótimo pontapé no debate de temas como justiça social, coragem e a luta pela verdade em uma sociedade corrompida.

À Procura da Felicidade (2006)

Baseado na história real do milionário Chris Gardner, À Procura da Felicidade acompanha o drama de um vendedor ambulante que luta para se estabelecer. Após perder sua esposa e seu emprego, Chris (vivido por Will Smith) é obrigado a viver nas ruas com seu filho pequeno. Determinado a mudar sua situação, ele aceita um estágio não-remunerado em uma corretora de valores, lutando para se destacar em meio a seus colegas mais experientes. Com perseverança e trabalho duro, Chris enfrenta todos os desafios para construir uma nova vida para ele e seu filho. Trata-se de uma inspiradora história de superação e resiliência, que afirma que a felicidade pode ser encontrada em meio às maiores adversidades.

Dois Dias, uma Noite (2014)

O drama dos belgas Luc e Jean-Pierre Dardenne parte de uma premissa insólita: Sandra é demitida da firma porque seus colegas tiveram de escolher entre receber um bônus salarial ou seguir com a colega no time. Mas Sandra tem uma chance de reverter a situação. Ela ganha um fim de semana para visitar os funcionários e convencê-los a mudar de ideia. Nesses embates delicadíssimos, brilha a estrela da atriz francesa Marion Cotillard, que já possuía um Oscar em sua estante (por viver Edith Piaf) quando aceitou o convite dos irmãos Dardenne. A chaga do desemprego na Europa e o individualismo poucas vezes foram tão bem retratados no cinema.

Eu, Daniel Blake (2016)

Apesar de ser um socialista declarado, o britânico Ken Loach está sempre batendo na inoperância e nas burocracias do estado em seus filmes. No aclamado Eu, Daniel Blake, ele narra a saga de um trabalhador que precisa dos benefícios do governo para sobreviver após passar por um problema cardíaco. Para viver o protagonista, Loach escalou Dave Johns, um comediante de pouca fama que nunca havia encarado um papel dramático. E seu desempenho é brilhante, seja em cenas melancólicas, seja nos momentos em que o personagem exibe sua falta de intimidade com os computadores na hora de preencher formulários (ele chega a passar o mouse na tela).

O Irlandês (2019)

Dirigido por Martin Scorsese e estrelado pelas feras Robert De Niro, Al Pacino e Joe Pesci, O Irlandês acompanha a vida de Frank Sheeran, um veterano da Segunda Guerra Mundial que se torna um assassino de aluguel da máfia. Ao longo da trama, o longa aborda a corrupção sindical e a influência da máfia nos sindicatos dos caminhoneiros, que resulta em esquemas de desvio de dinheiro e suborno. Frank se envolve nesse mundo obscuro e se torna amigo do líder sindical Jimmy Hoffa, interpretado magistralmente por Pacino, mas acaba tendo que escolher entre a lealdade à máfia e a amizade com o sindicalista. São três horas e meia que passam voando.

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