Giovanni Falcone A máfia nunca perdoou o juiz que inspirou a Lava Jato. E não descansou até matá-lo
Por Tiago Cordeiro – Gazeta do Povo
Pessoas visitam o local onde está sepultado o juiz Giovanni
Falcone, na Igreja de San Domenico, em Palermo, na Itália| Foto: EFE/
Álvaro Padilla
Ao longo de mais de uma década, desde o início dos
anos 1980, o procurador italiano Giovanni Falcone assumiu para si uma
rotina marcada por restrições severas. Evitava restaurantes, lojas,
bares ou situações sociais em que pudesse ser visto e fotografado ao
lado de possíveis membros da máfia. Cada movimentação sua era estudada
junto a uma equipe de segurança. Caminhar despreocupadamente na rua era
impossível, ou mesmo tirar férias tranquilas.
Certa vez, os seguranças que o acompanhavam para todo lugar
encontraram uma bolsa esportiva contendo uma bomba na praia do vilarejo
de Addaura (na costa norte da Sicília), onde ele e a esposa haviam
alugado uma casa – apenas alguns poucos policiais sabiam da tentativa de
descanso, e ainda assim a informação vazou. O dispositivo era composto
por dois mecanismos. Um deles seria ativado se alguém tivesse movido a
mala de lugar.
Enquanto finalizava o texto do famoso maxi-julgamento, o processo de
8.607 páginas, divididas em 40 volumes, apresentado à Justiça italiana
em novembro de 1985, Falcone chegou a viver por um mês e meio num
apartamento improvisado dentro da prisão da ilha de Asinara. Seu colega,
o magistrado Paolo Borsellino, o acompanhou. Levou a esposa e as três
crianças. Falcone optara por não ter filhos. Dizia que não sabia se
continuaria vivo para criá-los. A filha mais velha de Borsellino sofreu
problemas psicológicos sérios em função do medo que rondava sua vida.
Mas, em 23 de maio de 1992, Falcone cometeu um pequeno gesto de
liberdade: assumiu a direção de seu Fiat Croma blindado. Ele e a esposa,
Francesca Morvillo, deixaram Roma em um avião do governo às 4h40,
pousaram no aeroporto de Punta Raisi, em Palermo, pouco mais de uma hora
depois, e pegaram a estrada a caminho de casa. O monitoramento da
estrada por helicóptero, comum até o final dos anos 1980, não vinha mais
sendo realizado. De forma que ninguém percebeu a movimentação estranha
que acontecera na madrugada.
“Uma equipe de ‘homens de honra’, vestidos como operários da
construção civil, havia finalizado os últimos detalhes de um enorme
estoque de quinhentos quilos de explosivos plásticos, instalados em um
grande cano de drenagem de metal que passava por debaixo da rodovia”,
relata Alexander Stille, na biografia Morte a vossa excelência. “Um
grupo de homens se aglomerava em uma pequena cabana a cem metros da
beira da estrada, onde um detonador de controle remoto estava escondido,
examinando o movimento do tráfego do aeroporto em direção à cidade.”
Francesca sentou-se no banco da frente, ao lado dele, enquanto o
motorista, Giuseppe Costanza, foi para o banco de trás, prossegue o
livro. “Quando a caravana passou por Capaci, a estrada inteira foi
destruída por uma explosão gigantesca que parecia o epicentro de um
terremoto. Todos os três carros foram engolidos, dobrados e torcidos
pela explosão que criou uma cratera imensa, rasgando um quarto de milha
de estrada”. Sismógrafos da região registraram o abalo.
Uma testemunha, um motorista que vinha logo atrás, viu Falcone preso
nas ferragens, ainda se movendo, o rosto coberto por sangue. “Os três
guarda-costas do último carro escaparam com ferimentos relativamente
pequenos, enquanto Falcone, Francesca e seu motorista ficaram gravemente
feridos, mas estavam vivos quando as ambulâncias chegaram. O motorista,
no banco de trás, sobreviveu; Falcone foi declarado morto logo após
chegar ao hospital. Se Falcone não tivesse insistido em dirigir, ele
poderia ter sobrevivido”, relata o biógrafo. O procurador, ou magistrado
investigador, como se denominava na Itália, faleceu aos 53 anos.
Francesca, que também era magistrada, tinha 46. Não resistiu depois de
duas cirurgias. Num breve momento de consciência, perguntou: “Onde está
Giovanni?”.
Borsellino também seria assassinado, logo no ano seguinte. Era o fim
de uma era. Apenas em 2021 a Itália realizaria um novo grande julgamento
contra a máfia. Ele ainda não acabou. Até agora, mais de 300 suspeitos
depuseram e 70 foram condenados. O procurador Nicola Gratteri, que
lidera o novo esforço em conter o crime organizado no país, sabe que tem
a cabeça a prêmio e vive uma rotina muito semelhante à experimentada
por Falcone, três décadas antes.
Revolução nas investigações É compreensível que Falcone tenha
incomodado tanto. Seu trabalho transformou para sempre a forma como as
operações da máfia são investigadas, não apenas na Itália. Ao longo de
viagens para dezenas de países, de Suíça a Tailândia, passando por
Estados Unidos e Brasil, o magistrado conseguiu conciliar esforços e
agregar informações que antes permaneciam dispersas. Mais do que isso:
ele criou um método para gerar evidências e provas que pudessem, de
fato, levar os criminosos à prisão.
“Falcone inaugurou uma revolução silenciosa nas investigações de
casos da máfia. Ele fez uso de sua experiência nos tribunais de
falências e aplicou-a ao mundo financeiro da máfia”, relata o biógrafo.
Seguindo o caminho do dinheiro, ele começou a encontrar conexões que
antes não eram evidentes para os investigadores, apesar de décadas de
tentativas de investigar as ações dos grupos criminosos organizados. O
esforço foi recompensado no momento em que ele conquistou a confiança de
Tommaso Buscetta, o mafioso que vivia em exílio no Brasil
“As confissões de Buscetta revolucionaram os processos contra a máfia
nos dois lados do Atlântico. Ele não apenas deu os nomes de centenas de
mafiosos operando na Sicília, nos Estados Unidos e na América do Sul,
como também possibilitou compreender a Cosa Nostra como um todo,
conectando inúmeros crimes em um padrão inteligível”, descreve Stille,
que cita um depoimento escrito do próprio Falcone: “Antes dele, eu
tinha, nós tínhamos, apenas uma compreensão superficial do fenômeno da
máfia. Com ele, foi possível entrar na estrutura. Ele explicou para nós
inúmeros detalhes sobre a estrutura, as técnicas de recrutamento e as
funções da Cosa Nostra. Acima de tudo, ele nos deu uma visão ampla e
global do fenômeno. Ele nos deu uma chave interpretativa, a linguagem e o
código”.
Falcone e Borsellino pagaram com a vida, assim como outras dezenas de
agentes e investigadores. Mas, em 1992, seu legado tinha
prosseguimento, em outra esfera, com a Operação Mãos Limpas, que duraria
quatro anos e exporia toda a corrupção entre lideranças políticas e
grandes corporações italianas.
Casos semelhantes Ao longo de quatro anos, investigadores
italianos desenrolaram um novelo, que começou a ser puxado às 17 horas
de 17 de fevereiro de 1992, com a prisão em flagrante de Mario Chiesa
por crime de extorsão praticada por funcionário público. Coordenada pelo
procurador da República Antonio Di Pietro e apoiada no modus operandi
de Falcone, assim como nas lições sobre a máfia aprendidas com os
depoimentos de Tommaso Buscetta, a operação gerou números expressivos:
mais de 6 mil investigados, quase 3 mil mandados de prisão expedidos,
438 parlamentares acusados, incluindo quatro ex-primeiros-ministros.
Os paralelos com o Brasil, e com a Operação Lava Jato, são evidentes,
como lembra Rodrigo Chemim, procurador do Ministério Público do Paraná,
no livro Mãos Limpas e Lava Jato. “Não há como não notar as incríveis
semelhanças entre Brasil e Itália quando se trata de política, futebol,
paixão popular, preconceitos regionais, afrouxamento ético, corrupção
institucionalizada, descuido no trato privado da coisa pública e também
da legislação penal e processual penal benevolente com a criminalidade
do colarinho-branco”, ele descreve. Não por acaso, o senador Sergio Moro
já declarou, em diferentes ocasiões, que atuou tendo em Falcone um
guia. O ex-juiz sabia que os paralelos poderiam trazer lições
importantes para o caso do Brasil.
Publicado pela primeira vez em 2017, o livro de Rodrigo Chemim ganhou
um posfácio em 2018, que terminava com a seguinte frase: “Em paralelo, é
preciso acompanhar como se desdobrarão os outros seis processos e três
investigações a que Lula responde. O tempo dirá se a Lava Jato terá
destino similar ao da Mãos Limpas”.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Chemim comentou os acontecimentos dos
últimos cinco anos. “O que aconteceu no Brasil foi uma reação muito
mais forte do que a observada na Itália. Lá, a Operação Mãos Limpas e
seus desdobramentos acabaram contidos pelo Poder Legislativo, que
alterou uma série de leis para favorecer a corrupção, facilitando,
principalmente, a prescrição dos casos, com base na possiblidade de
interpor uma série de recursos. Aqui, a reação veio pelo Judiciário,
pelo Executivo, pelo Legislativo, pela imprensa. Vimos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o discurso de forma radical, e até
mesmo ofender diversas vezes os investigadores, como fez Gilmar Mendes”.
Chemim entende que há um momento claro para a inflexão. “No início,
havia um ambiente favorável ao trabalho dos procuradores. Mas, a partir
de 2016, já havia suspeitas sobre quase todos os partidos e quase todos
os presidentes do Brasil desde a redemocratização. Aconteceu da mesma
forma na Itália: o momento de contenção aconteceu quando quase toda a
classe política se viu a perigo”.
Há alguma lição a aprender com a forma como a Mãos Limpas e a Lava
Jato foram contidas? “Talvez, no futuro, seja mais produtivo evitar
grandes operações unificadas, distribuindo os casos”, ele recomenda.
“Mas, de toda forma dificilmente vamos ver no Brasil uma investigação do
porte da Lava Jato por pelo menos 20 anos. Não teremos outro procurador
dando a cara a tapa da forma como o Deltan Dallagnol deu. Nem veremos
mais punições severas para crimes de colarinho branco.”
Marcha do MST: movimento volta a ganhar protagonismo com Lula no Planalto.| Foto: Emilly Firmino/MST
O
“general” de Lula e do MST, João Pedro Stédile, acaba de ameaçar os
proprietários rurais com um abril cheio de invasões, numa Jornada
Nacional em Defesa da Reforma Agrária, para punir latifúndios
improdutivos. Anunciou que vão plantar árvores para mostrar a defesa do
meio ambiente. O irônico é que invadiram este ano fazendas de eucaliptos
e derrubaram as árvores de onde sai celulose para fazer papel – e é
inesquecível aquela imagem de invasores tratorando laranjais de onde sai
o suco que nos coloca em liderança no mundo. Mais irônico é falar em
latifúndios improdutivos quando todas as terras produtivas já estão
ocupadas – e interessante que a tal reforma agrária aparece depois que o
governo Bolsonaro entregou mais de 400 mil títulos de terra em quatro
anos, o dobro do que Lula e Dilma entregaram de 2003 a 2015.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que invasões não serão
toleradas, acompanhando o governador de seu estado, Mato Grosso. Outros
governadores se manifestaram no mesmo sentido. A polícia de São Paulo já
prendeu José Rainha Júnior por extorsão, o que quer dizer “paga ou
invadimos” ou “paga que saímos”. Deixando de lado essa intenção bandida,
a tal jornada de abril é oxigênio para manter acesa a chama da
ideologia que estimula movimentos como esses. Uma ideologia de
intelectuais que usa desempregados como massa de manobra, enquanto os
faz acreditar numa utópica reforma agrária na ponta do arco-íris. Os da
reforma real suaram bastante para receber seus títulos de terra.
VEJA TAMBÉM: Governo Bolsonaro teve três invasões de terra por ano; Lula, mais de 200 Líder sem-terra é acusado de extorquir fazendeiros Colocar invasor e vítima para negociarem é legitimar a invasão Invasão de terra tem de ser tratada como o que é: crime
O Incra registrou apenas 16 das invasões que ocorreram nesses 100
dias de governo, mas pelas redes sociais se sabe que elas pipocam por
todo o país. O agro, que já tem inquietações suficientes com o clima, o
mercado, a insegurança jurídica na área tributária, agora tem mais essa,
depois da paz fundiária dos anos Bolsonaro. Acresce que tem ainda pela
frente o Supremo com o tal marco temporal das terras indígenas, em que
seria melhor ouvir um professor de Português, para dizer o que significa
um verbo no presente do indicativo.
Não custa repetir que o direito de propriedade é cláusula pétrea na
Constituição, inscrito na mesma linha do direito à vida. Só que, para o
cúmulo da insegurança jurídica, nem cláusula pétrea tem sido respeitada
pela suprema corte que, em lugar de aplicar a Constituição, a tem
modificado, mesmo sem poderes para isso. Agora a ameaça de Stédile
junta-se a tantas outras ameaças que tornam cada vez mais difícil viver
num país com tantas inseguranças.
Durante a campanha, Lula prometeu um governo
com muita picanha, empregos e crescimento econômico. Cem dias após o
início de seu mandato, a picanha está distante, o crescimento dos
empregos foi modesto, menor do que no ano anterior, e o crescimento
econômico só está se mostrando uma realidade para as grandes
empreiteiras da Lava Jato, que podem ter seus acordos de leniência
anulados, a pedido de partidos governistas, e receber de volta o
dinheiro público que desviaram.
Com seu mote de “o Brasil voltou”, temos que concordar: ele voltou,
regrediu, para um Brasil que demonstra proximidade ideológica com os
ditadores da América Latina, como Maduro e Ortega. Um Brasil que
retrocede, criando rusgas com as nações democráticas que estão ao lado
da Ucrânia, enquanto Lula nos aproxima da Rússia, tentando fazer com que
uma nação democrática invadida por uma ditadura ceda seus territórios
pela “paz” proposta pelo governo brasileiro.
Voltamos também à nossa proximidade com a ditadura iraniana. Em
fevereiro, o governo federal autorizou que duas embarcações de guerra
iranianas atracassem no Rio de Janeiro. O Irã, país reconhecido
mundialmente pelas suas violações massivas aos direitos humanos e
perseguição às mulheres, é acusado de fornecer armas à Rússia na guerra
contra a Ucrânia e produzir armas de destruição em massa. O ato foi
duramente criticado pelos Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro
comercial, com quase 18% das nossas exportações.
Um Brasil que retrocede, criando rusgas com as nações democráticas
que estão ao lado da Ucrânia, enquanto Lula nos aproxima da Rússia,
tentando fazer com que uma nação democrática invadida por uma ditadura
ceda seus territórios pela “paz” proposta pelo governo brasileiro
Além disso, retornou a ideia de que o BNDES, um banco para o
desenvolvimento nacional, deve financiar projetos de engenharia em
países vizinhos. A realidade é que o PT quer beneficiar as empreiteiras
investigadas na Lava Jato, que, por sua vez, repassavam propinas ao
partido e a governos estrangeiros. Enquanto há outras necessidades
urgentes no Brasil, Lula quer financiar ditaduras como Venezuela e Cuba,
que nos deram um calote de R$ 3,5 bilhões.
E sabe quem também voltou? O orçamento secreto. Outra contradição do
petista ao longo dos últimos cem dias foi em relação ao orçamento
secreto, que foi julgado inconstitucional por parte do Supremo Tribunal
Federal (STF). Apesar de ter criticado o mecanismo criado durante a
gestão do antecessor, o governo Lula tem permitido, em troca de apoio
parlamentar, que o Congresso indique a destinação de verbas, o que
deveria ser feito pelos ministérios.
Mudaram o mecanismo, das emendas do parlamentar relator do orçamento,
as “RP9”, para as “RP2”, usadas na destinação de verbas dos
ministérios. A transparência segue não existindo, dificultando a
fiscalização e a investigação de desvios de recursos por parlamentares e
seus aliados políticos nas suas bases, onde o dinheiro é recebido.
Basta lembrar que em Pedreiras, no Maranhão, teriam sido extraídos, num
ano, 540 mil dentes de seus 39 mil habitantes – um dado absurdo que
provavelmente significa que houve um esquema escrachado de desvio de
dinheiro público. Mas é preciso admitir que algumas coisas mudaram, pois
antes o orçamento secreto chegava a R$ 19,4 bilhões e agora poderá
alcançar R$ 46 bilhões.
Se o orçamento secreto é, como Lula o chamou na campanha
presidencial, “o maior esquema de corrupção de todos os tempos”, esse
foi o Brasil que cresceu: o da falta de transparência e do excesso de
oportunidades para a corrupção. Lula sempre esteve em primeiro lugar nos
maiores escândalos de corrupção brasileiros e certamente não poderia
correr o risco de perder essa posição.
Mais uma vez, o Brasil que voltou é aquele da escolha de políticos
para chefiar órgãos, ministérios e entidades públicas sem competência ou
experiência para as suas funções, a fim de cumprir o programa político
de loteamento e aparelhamento de estatais, para que elas sirvam aos
interesses políticos do PT e de seus aliados, em detrimento de servirem
aos brasileiros. No passado, vimos no que descambou esse sistema, cujas
entranhas foram expostas no Mensalão e na Lava Jato.
Outro retrocesso é o do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF), que vai do Banco Central para as abas do Ministério
da Fazenda, onde fica sujeito a interferências políticas. O COAF é o
órgão de inteligência financeira brasileiro, que coleta informações para
iniciar ou subsidiar investigações de lavagem de dinheiro proveniente
de todo tipo de crime, especialmente corrupção e tráfico de drogas.
Enquanto no discurso petista seus governos jamais interferiram em
apurações, são gritantes as medidas para o aparelhamento dos órgãos de
investigação. Até o discurso de que o novo Procurador-Geral da República
seria escolhido a partir da lista tríplice já mudou.
Se o orçamento secreto é, como Lula o chamou na campanha
presidencial, “o maior esquema de corrupção de todos os tempos”, esse
foi o Brasil que cresceu: o da falta de transparência e do excesso de
oportunidades para a corrupção
Voltou também o Brasil que idolatra criminosos debaixo do governo do
Partido dos Trabalhadores. O mesmo homem que retornou à cena do crime,
como disse seu próprio companheiro de chapa Geraldo Alckmin, homenageia
corruptos. Em fevereiro, no aniversário do PT, o condenado José Dirceu
apareceu no palco e foi ovacionado pela militância petista quando
anunciado.
Segundo reportagens, Dirceu tem andado pelos bastidores, onde sua
presença é considerada “mais do que o normal” para o partido, que
acredita que ele não só “deveria” como “merece” aparecer mais. José
Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por sua
participação no esquema de corrupção do Mensalão, fora as várias
condenações na Lava Jato. José Genoíno, que também apareceu em vídeo no
aniversário do PT, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.
Tem mais: desmonte do setor de combate à corrupção na
Controladoria-Geral da União, erosão da lei das estatais, ataque ao
setor de compliance da Petrobras, manutenção nos cargos de ministros
envoltos em escândalos de desvios e malversação de recursos, vingança
contra agentes da lei que combateram a corrupção e a perspectiva de
nomeação para o STF de alguém especializado em garantir a impunidade de
corruptos são medidas que mostram que realmente o Brasil voltou, aquele
mesmo que foi sitiado e saqueado por pessoas que diziam proteger o povo
enquanto o roubavam.
É bem visível que o “Brasil da esperança” se converteu em um “Brasil
da desilusão”. Neste ano, a criação de empregos está em declínio e não
em ascensão como vinha ocorrendo. Em fevereiro, foram assinadas 241,8
mil carteiras de trabalho, uma queda de 26,4% em relação ao mesmo
período de 2022. O aumento do salário mínimo prometido na campanha
petista não passou de R$ 18, ficando em R$ 1.320, aquém dos R$ 1.400
prometidos por Bolsonaro. Tivemos o segundo pior desempenho da Bolsa num
início de mandato desde o Plano Real, em 1994. Foi o pior fevereiro em
22 anos, com uma queda de 7,49%.
Lula, ao invés de assumir sua responsabilidade, segue culpando
falsamente outros nomes e áreas. Ele tenta fazer de bode expiatório o
Presidente do Banco Central, Campos Neto, economista renomado com
formação na Universidade da Califórnia. Pretende jogar sobre ele a culpa
pela estagnação econômica, mas ela é do Governo Federal, que apresentou
um novo arcabouço fiscal que não foi capaz de afastar a desconfiança
dos investidores na trajetória explosiva da dívida pública. Para conter o
aumento da dívida, o novo marco fiscal do governo, segundo o
ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, “levará à alta
brutal da carga tributária”, que já está dentre as mais elevadas do
mundo.
Enquanto isso, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea)
reviu para cima a expectativa de inflação para 2023. Na nova projeção,
medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor saltou
de 4,9% para 5,6%. A previsão de aumento da inflação nos serviços foi de
5,4% para 6%. A ausência de uma âncora fiscal confiável, a tendência de
ampliação de despesas e os ataques à independência do Banco Central
afastam a confiança do mercado e auxiliam no aumento inflacionário.
Tudo isso se reflete na falta de confiança, no Brasil e no exterior,
de que a economia, as empresas e os brasileiros prosperarão neste
governo. Pesquisa da Quaest divulgada há um mês apontou que 94% do
mercado financeiro não confia em Lula. É praticamente uma unanimidade –
contrária. O comportamento do governo Lula afasta investidores do Brasil
De fato, menos confiança gera menos investimento. E menos investimento
gera menos emprego. No primeiro trimestre após a eleição de Lula –
novembro, dezembro e janeiro – o desemprego voltou a subir após dez
quedas consecutivas, indo de 8,6 para 9 milhões de pessoas. Em
fevereiro, o número subiu para 9,2 milhões – uma taxa de 8,6%. O clima
econômico vai de mal a pior.
Certo ainda é que o governo Lula deixará milhões de brasileiros na
merda. Literalmente. Por meio de dois decretos, Lula enfraqueceu o
projeto de universalizar os serviços de água potável e esgoto para 99% e
90% dos brasileiros, respectivamente, até 2033. Hoje, 35 milhões de
brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso
ao esgoto. O Brasil investe entre 10 e 12 bilhões anualmente no setor,
mas seria necessário investir cerca de R$ 24 bilhões para atingir a
meta.
A ausência de uma âncora fiscal confiável, a tendência de ampliação
de despesas e os ataques à independência do Banco Central afastam a
confiança do mercado e auxiliam no aumento inflacionário
Diante da escassez de recursos, foi criada uma solução pelo Congresso
em 2020: o marco legal do saneamento básico, que abriu espaço para
empresas privadas, mediante licitação, realizarem os investimentos e
prestarem o serviço. Contudo, Lula fez uma série de mudanças, por meio
de seus decretos, que privilegiam as estatais de água e esgoto que não
demonstraram ter capacidade financeira ou planos para os investimentos e
a universalização dos serviços até 2033.
Isso é muito preocupante porque o Brasil perde vidas, saúde e riqueza
com esse atraso. Segundo o IBGE, 11 mil brasileiros morrem anualmente
por falta de saneamento. Além disso, 17,6 milhões se afastaram do
trabalho por diarreia ou vômito só em 2017 e a universalização do
serviço trará ganhos anuais de mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do
Instituto Trata Brasil. A visão estatizante de Lula amarra o Brasil ao
passado e nos afasta da modernização.
Ao olharmos para o mote “O amor venceu”, temos a certeza de que essa
foi a maior mentira da campanha. Que tipo de amor é esse que riu da
ameaça de morte sofrida pela família de Sergio Moro durante uma coletiva
de imprensa? Que amor é esse que constantemente nos divide entre “nós” e
“eles”? Que amor é esse que deseja prejudicar os outros e cercear sua
expressão por meio de um ministério da verdade? Onde está o amor na
conivência desse governo com a violação de direitos por meio da invasão
de terras produtivas?
Além disso, não podemos esquecer que esse “amor” luta contra a defesa
da vida: Lula retirou o Brasil do acordo internacional do Consenso de
Genebra, que visa proteger o nascituro e a saúde das mulheres. Durante a
campanha, Lula chegou a dizer que era contra o aborto para diminuir sua
rejeição entre o povo religioso, mas a retirada do acordo internacional
mostra que ele estava apenas enganando os eleitores mais uma vez.
Há muito mais, mas não caberia neste artigo. Ao fim dos cem primeiros
dias, o governo não entregou nenhum resultado. Certo é que, nestes
primeiros cem dias de(s)governo, o slogan de Lula se consolidou: “o
Brasil voltou” – de fato, voltou para trás. A principal missão do
Congresso Nacional nestes quatro anos será a de lutar contra esses e
outros retrocessos. E a cobrança ou apoio dos brasileiros será
fundamental. Eu sei, você está lendo isso e sentindo toda a desmotivação
do mundo. Está se sentindo revoltado e impotente. Mas não se engane,
você não é.
Em cem dias, nunca tivemos uma oposição tão atuante e cidadãos
conservadores e liberais tão ativos. O fruto disso é claro: apesar dos
inúmeros erros, Lula não conseguiu nenhuma vitória significativa no
Parlamento. Com receio de testar sua possível fraqueza no Congresso, tem
se mantido inerte.
Além disso, muitos parlamentares têm questionado os desmandos por
meio de pedidos de informações, representações aos órgãos competentes,
convocação de ministros para prestar esclarecimentos, pedidos de CPIs,
decretos para sustar atos presidenciais, pedidos de impeachment,
articulação de grupos de fiscalização e medidas no Supremo Tribunal
Federal.
Nós não podemos desistir do Brasil, porque é exatamente isso que
aqueles que atrasam o Brasil querem: que você desista, que você perca as
suas esperanças. O Brasil que queremos pode ser e será construído
mediante a soma de esforços de cidadãos com muito trabalho, estratégia,
perseverança e fé. Não vou desistir. Conte comigo e seguirei contando
com você.
O Brasil vai mal, muito mal, e fica cada vez mais delicada a
missão de defender o indefensável na velha imprensa, assessoria informal
do PT. O calabouço fiscal é pretexto para aumento de gastos e impostos,
no âmbito internacional o presidente flerta com os piores regimes
tirânicos e os pobres serão “convidados” a pagar mais por tudo. Mas o
amor venceu e tudo era necessário para “salvar a democracia”, alegam os
militantes.
Vera Magalhães, por exemplo, comentou em sua coluna de hoje no Globo:
“A filosofia que norteou a construção do arcabouço fiscal é boa,
transparente e está em linha com o que foi prometido por Lula na
campanha: trazer os mais pobres para o Orçamento e fazer quem está à
margem do sistema de tributação, por privilégios históricos ou
malandragens como essa de enviar os pacotes dos compradores da China em
nome do Brad Pitt, pagar o que a lei manda”.
O que incomoda a militante tucana, no fundo, é o “erro de
comunicação”. A jornalista que, durante a pandemia, mandou todos ficarem
em quarentena tomando vinho com os pés para cima na banheira, acha que
Lula deve apenas explicar que os pobres vão pagar mais pelas “blusinhas”
mesmo: “O que não dá é para, por medo de fazer o debate na sociedade, o
governo ficar se esquivando das palavras e dos temas, para tentar
convencer alguém que não pagará a mais pela blusinha. Ora, se a compra
não puder mais ser fracionada nem a remessa atribuída indevidamente a
Shakira ou ao Papai Noel, vai pagar imposto, sim”. Simples assim.
Já o próprio Fernando Taxad tem a explicação na ponta da língua: ele
compra na Amazon, não nesses sites asiáticos: “O único portal que
conheço é a Amazon, porque compro todo dia um livro pelo menos”. O
tucano Pedro Doria, também no Globo, tenta explicar ao ministro do que
se trata o fenômeno: “No momento em que o Brasil estava indo em peso
para o e-commerce por causa da pandemia, o país descobriu as três lojas e
as adotou como suas. As periferias das grandes cidades, em particular,
se encheram de produtos de consumo como não viam desde os tempos de Lula
1 para 2. Pois é — o preço chinês cabe na carteira, principalmente, da
classe média baixa. Haddad pode se dar ao luxo de não conhecer as lojas
por isso. A diferença é para quem vê distância intransponível entre R$
100 e R$ 500 na hora de comprar um tênis”.
Isso não faz com que o tucano seja contra a medida, porém: “Isso não
quer dizer que a decisão esteja incorreta — não está. O ministério está
certo. Não podem as lojas brasileiras pagar um tipo de imposto e as
asiáticas ter isenção porque driblam a Receita Federal. Até porque o
Estado precisa fazer caixa”. O governo precisa de mais recursos, pois
Lula e Janja gostam de móveis bem caros e porque são muitos comparsas,
digo, companheiros à espera de torneiras estatais reabertas. É preciso
agradar os “amigos do rei”, então o pobre que se exploda! Vai ficar
esperando chuva de picanha até o final do mandato, tendo de se contentar
com abóbora trans. Os memes não poderiam faltar:
Enquanto isso, Lula vai à China para fortificar os laços com o regime
comunista ditatorial e alfinetar os Estados Unidos. Para quem alega se
tratar do nosso maior parceiro comercial que demanda pragmatismo, Lula
mesmo rebate o argumento: em discurso no início da reunião com Xi, Lula
afirmou ter ficado “emocionado com o espetáculo das crianças” e destacou
querer ir além do comércio na relação entre os dois países. “A
compreensão que o meu governo tem da China é a de que temos que
trabalhar muito para que a relação Brasil-China não seja meramente de
interesse comercial”, disse. “Queremos que a relação Brasil-China
transcenda a questão comercial.”
Se ficou alguma dúvida, o presidente fez questão de esclarecer: pela
manhã, no encontro com o presidente do Congresso Nacional do Povo, Zhao
Leji, Lula já havia dito querer “elevar o patamar da parceria
estratégica e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”.
Lula quer desbancar o dólar como lastro internacional do comércio. A
esquerda ocidental começa a se dar conta dos riscos de se fazer o L,
como mostra reportagem do Washington Post. Lula não é o parceiro
esperado, pois tem sua própria agenda…
Mas na imprensa brasileira, a militância segue fechada com Lula.
Mesmo que seja preciso cair em contradições e demonstrar certa
hipocrisia, como no caso de André Trigueiro: “Povo indignado c/taxação
de produtos baratinhos importados de lojas virtuais da China, mas
ninguém quer saber por que são tão baratinhos. Exploração de mão de
obra? Ausência de direitos trabalhistas? Baixo custo da energia suja do
carvão mineral? E a concorrência desleal c/a nossa indústria? Tudo isso
junto? É natural que todos queiramos adquirir produtos mais baratos. Mas
que quase ninguém se interesse em investigar por que certos produtos
dão uma volta ao mundo e ainda assim tem o preço final tão acessível
explica, em parte, a nossa crise civilizatória”.
Se fosse Trump dizendo isso, seria acusado de nacionalista xenófobo.
Aliás, seria não: ele foi. Mas parece que tudo depende de quem diz, não
do que é dito. E fica mais fácil dispensar produtos baratinhos quando se
é da elite. A elite que fez o L para “salvar a democracia” ao lado de
bajuladores de ditaduras. A turma que não precisa economizar tanto em
produtos de consumo, pois torneiras estatais irrigam seus cofres. O
pessoal que achou divertido mandar todo mundo se trancar em casa durante
a pandemia enquanto dividia dicas de livros e filmes. Aquela gente que
fica espantada quando descobre que o povo liga mais para emprego do que
“mudanças climáticas”.
Odivan Carlos Cargnin – Sócio fundador da Razonet Contabilidade Digital
O ano de 2023 recém iniciou e não faltam notícias que assustam os
empresários, em especial os pequenos. Juros a 13,75% ao ano que, somado
ao spreed (margem de lucro do banco) facilmente supera os 20% ao ano,
custos aumentando, crise nas empresas do varejo, bancos quebrando lá
fora, demanda caindo. Dá um frio na barriga. Imagino quantos empresários
estão perdendo noites de sono, preocupados com o futuro da sua empresa.
O cenário que estamos metidos de fato não é para amadores. Além das
condições macroeconômicas adversas, ainda temos o crescente aumento de
concorrentes. É para testar a inteligência emocional de qualquer um.
Mas essa é a vida do empresário brasileiro. Não tem trégua. É assim
que o Brasil funciona e já sabemos que reclamar não vai resolver nada. A
saída é esfriar a cabeça e pensar em estratégias para superar essa
tempestade. Também sabemos que momentos ruins não duram para sempre,
assim como os momentos bons. É preciso chegar na praia vivo para poder
aproveitar o próximo ciclo de prosperidade.
Neste sentido é que algumas ações já testadas em crises anteriores
podem ser novamente implementadas, a fim de garantir a navegação em
segurança, enquanto a tempestade passa. Aqui vão algumas lições, que
todo empresário deveria estar atento.
1) Cash is king (o caixa é rei): a pior coisa que
existe para um empresário é ficar sem liquidez, popularmente falando,
ficar sem dinheiro. Neste momento não existe solução boa. Todas são
ruins. Os bancos cobram caríssimo para renegociar dívidas e novas
dívidas para capital de giro tem custo exorbitante. Uma empresa sem
caixa entra em um ciclo vicioso de destruição rápida de riqueza.
Portanto, proteja o caixa, a qualquer custo. E se você não tem um
colchão de caixa para esses momentos (a reserva de emergência) lembre-se
de fazer quando a tempestade passar. Em breve virá outra tempestade e
você vai estar mais preparado. Mas agora, sente em cima do caixa e
proteja cada centavo. Renegocie prazos, parcele compromissos existentes.
Sempre com muita transparência e sinceridade. Os credores entendem e
valorizam posturas éticas.
2) Controle dos custos e das despesas: aqui é
super importante um olhar criterioso. Os custos e despesas que podem ser
adiados devem ser deixados para depois. Revise os contratos, geralmente
é possível reduzir o escopo e renegociar valores. Mas muito cuidado
para não fazer aquela economia burra, que no final do dia não melhora o
caixa de forma significativa e impacta fortemente o negócio.
Especialmente quando falamos em custos relacionados a pessoas. Temos que
economizar, mas precisamos dos times focados e motivados mais do que
nunca. Então, cuidado para não dar um tiro no pé. As pessoas são parte
da solução. Uma dica importante é buscar ganhos de eficiência dentro da
empresa que você ainda não se atentou. Pode ser via revisão de processos
internos ou da adoção de novas tecnologias. Hoje em dia existem muitas
tecnologias disponíveis que ajudam as empresas a reduzir custos e ganhar
eficiência. A contabilidade digital da Razonet, por exemplo, é muito
mais barata e eficiente que a contabilidade tradicional. Possui planos
de baixo custo e auxilia o pequeno empreendedor nessa jornada. Desafie
as pessoas a buscar estas soluções. Como diz o ditado: “nunca desperdice
uma crise”. Ela é útil para isso.
3)Investimentos: as empresas
organizadas, que têm caixa, fazem investimentos justamente nesse momento
mais conturbado. Elas conseguem acessar capital a custos melhores, pois
os bancos ficam seletivos e direcionam os empréstimos para as melhores
empresas. Também contratam fornecedores mais baratos, pois as empresas
estão com menor demanda. Se esse não for seu caso, o recomendável é
segurar todo investimento. A menos que o investimento tenha uma taxa de
retorno (TIR) muito acima do custo do dinheiro – ou seja, deve ter uma
TIR acima de 30% aa e com risco de execução muito baixo, não vá adiante.
No caso do dinheiro da empresa estar curto, então nem pensar em
investir, mesmo nos casos de TIR elevada. Essa TIR pode ir embora se a
empresa for pega no contrapé e ficar sem dinheiro no meio do caminho.
4) Reestruturação financeira: importante ter um
fluxo de caixa bem feito para um horizonte de, no mínimo, 5 anos. Esse
fluxo deve conter a geração de caixa operacional e os compromissos
financeiros. É possível que você identifique a necessidade de
refinanciamento (ter que tomar dívida) neste ano ou no ano que vem.
Quanto antes você souber disso, muito melhor para buscar as
alternativas, com tempo. Se deixar para a hora da necessidade, vai ter
que pagar muito mais caro. Importante verificar o custo das dívidas
atuais e analisar se não existem alternativas mais baratas no mercado. O
fluxo de caixa é a principal arma do empreendedor. Não deixe de usá-la
ao máximo.
Como dito, lembre-se que a tempestade passa e logo o mar estará mais
tranquilo para navegar. Mas lembre-se também que o mar brasileiro é
sempre revolto. Então, é preciso estar permanentemente preparado para a
crise, pois ela certamente virá. Lembre-se disso na próxima vez que o
mar estiver calmo. E, nesse barulho todo, as oportunidades sempre
aparecem. E é aí que o empreendedor faz a diferença. Bora virar o jogo e
fazer negócios!
Vantagens Competitivas da Startup Valeon
A pandemia do Covid-19 trouxe
consigo muitas mudanças ao mundo dos negócios. Os empresários
precisaram lutar e se adaptar para sobreviver a um momento tão delicado
como esse. Para muitos, vender em Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para enfrentar a crise.
Com o fechamento do comércio durante as medidas de isolamento social
da pandemia, muitos consumidores adotaram novos hábitos para poder
continuar efetuando suas compras.
Em vez de andar pelos comércios, durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar por lojas virtuais como
a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que tinham receio de
comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa barreira.
Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
Contudo, para esses novos consumidores digitais ainda não é tão fácil
comprar online. Por esse motivo, eles preferem comprar nos chamados Marketplaces de marcas conhecidas como a Valeon com as quais já possuem uma relação de confiança.
Inovação digital é a palavra de ordem para todos os segmentos. Nesse
caso, não apenas para aumentar as possibilidades de comercialização, mas
também para a segurança de todos — dos varejistas e dos consumidores.
Não há dúvida de que esse é o caminho mais seguro no atual momento. Por
isso, empresas e lojas, em geral, têm apostado nos marketplaces. Neste
caso, um shopping center virtual que reúne as lojas físicas das empresas
em uma única plataforma digital — ou seja, em um grande marketplace
como o da Startup Valeon.
Vantagens competitivas que oferece a Startup Valeon para sua empresa:
1 – Reconhecimento do mercado
O mercado do Vale do Aço reconhece a Startup Valeon como uma empresa
de alto valor, capaz de criar impactos perante o mercado como a dor que o
nosso projeto/serviços resolve pelo poder de execução do nosso time de
técnicos e pelo grande número de audiências de visitantes recebidas.
2 – Plataforma adequada e pronta para divulgar suas empresas
O nosso Marketplace online apresenta características similares ao
desse shopping center. Na visão dos clientes consumidores, alguns
atributos, como variedade de produtos e serviços, segurança e praticidade, são fatores decisivos na escolha da nossa plataforma para efetuar as compras nas lojas desse shopping center do vale do aço.
3 – Baixo investimento mensal
A nossa estrutura comercial da Startup Valeon comporta um baixo
investimento para fazer a divulgação desse shopping e suas empresas com
valores bem inferiores ao que é investido nas propagandas e divulgações
offline.
4 – Atrativos que oferecemos aos visitantes do site e das abas do shopping
Conforme mencionado, o nosso site que é uma Plataforma
Comercial Marketplace que tem um Product Market Fit adequado ao mercado
do Vale do Aço, agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma
proposta diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma
atrativa e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos
consumidores tem como objetivos:
Fazer Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
Fornecer Informações detalhadas do Shopping Vale do Aço;
Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do Vale
do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e
Santana do Paraíso;
Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
Notícias da região e do mundo;
Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
Publicidade e Propaganda das Empresas e dos seus produtos em cada cidade da região do Vale do Aço;
Fazemos métricas diárias e mensais de cada aba desse shopping vale do aço e destacamos:
Média diária de visitantes das abas do shopping: 400 e no pico 800
Média mensal de visitantes das abas do shopping: 5.000 a 6.000
Finalizando, por criarmos um projeto de divulgação e
propaganda adequado à sua empresa, temos desenvolvido intensa pesquisa
nos vários sites do mundo e do Brasil, procurando fazer o
aperfeiçoamento do nosso site para adequá-lo ao seu melhor nível de
estrutura e designer para agradar aos mais exigentes consumidores. Temos
esforçado para mostrar aos srs. dirigentes das empresas que somos
capazes de contribuir com a divulgação/propaganda de suas lojas em pé de
igualdade com qualquer outro meio de divulgação online e mostramos o
resultado do nosso trabalho até aqui e prometemos que ainda somos
capazes de realizar muito mais.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
Bloco Político Lula sinaliza apoio à ofensiva da China para fortalecer o bloco dos Brics e desafiar os EUA Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo Brasília
Presidente Lula durante viagem à China| Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto
Numa
sinalização de um maior alinhamento com a China, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou sua visita ao país asiático para
mandar um recado para os Estados Unidos. Em Xangai, o petista fez um
discurso contra o dólar e defendeu o fortalecimento do Brics, grupo
formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O movimento do petista ocorre em meio a um esforço da China para dar
um caráter político ao bloco, originalmente econômico, dos Brics. O
objetivo de Pequim é fazer frente à hegemonia dos Estados Unidos e de
outros blocos como o G-7, o grupo das sete maiores economias do mundo.
A ideia de Brics foi criada em 2001 pelo economista do banco Goldman
Sachs, Jim O’Neill, que agrupou inicialmente Brasil, Rússia, Índia e
China em um acrônimo para designar economias em desenvolvimento com
potencial para liderar a economia global no meio do século 21. Os países
adotaram a ideia e fizeram a primeira reunião do bloco econômico em
2009. A África do Sul foi incorporada no ano seguinte.
Mas, quando a Rússia invadiu a Ucrânia em 2022, a China, que estava
na presidência rotativa dos Brics, passou a manobrar para aumentá-lo e
utilizá-lo para confrontar politicamente seu maior rival, os Estados
Unidos. Pequim vem então usando o sentimento anti-americano para
aproximar países como o Irã e o Uruguai. Outras nações começaram a se
interessar pelo grupo por entender que os EUA não teriam mais interesse
em protegê-los, como no caso da Arábia Saudita.
Nesse contexto, Lula abraçou uma das principais bandeiras da China e
da Rússia: tentar enfraquecer a hegemonia do dólar, usado como a
principal moeda de trocas globais.
“Quem decidiu que era o dólar a moeda? Depois que desapareceu o ouro
como paridade? Por que não foi o iene? Por que não foi o real? Por que
não foi o peso? Porque as nossas moedas eram fracas, as nossas moedas
não têm valor em outros países. Então, se escolheu uma moeda sem levar
em conta a necessidade que nós precisamos ter uma moeda que transforme
os países em uma situação um pouco mais tranquila”, disse Lula.
No último mês, o Banco Central brasileiro anunciou que havia fechado
um acordo com chinês para conversão direta das moedas dos dois países em
operações comerciais. Até então, as instituições precisavam fazer as
operações com a intermediação do dólar americano.
Mas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad negou que os ataques de
Lula ao dólar tenham fundamentação geopolítica. Ele afirmou que, do
ponto de vista econômico, em paralelo ao novo sistema, as transações em
dólar vão continuar acontecendo.
O dólar se consolidou como a moeda de comércio internacional após a
Segunda Guerra. Na década de 1970, ele deixou de ser lastreado pelo
ouro, o que rendeu a Washington um poder praticamente hegemônico sobre a
economia mundial.
Além da declaração contra a moeda norte-americana, Lula visitou um
centro de pesquisa da gigante de tecnologia Huawei, considerada pelos
EUA um risco à segurança e um braço do governo chinês. Contudo, a Huawei
afirma ser uma empresa privada que acabou indo parar no centro das
disputas sino-americanas.
As declarações de Lula seguem um padrão diplomático iniciado em seu
primeiro governo – época em que o mundo estava menos polarizado. O
presidente brasileiro tenta dialogar com potências antagônicas e até com
países autocráticos, como o Irã e a Venezuela. Para isso, adapta seu
discurso de acordo com o país que visita.
Para Manuel Furriela, professor de Direito Internacional da
Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), o movimento de Lula, por
enquanto, ainda não tem peso para gerar um desgaste com o governo
norte-americano.
“Os Estados Unidos provavelmente farão algumas críticas a essas
declarações do Lula, mas eu não acredito que isso, neste momento, vai
levar a um desgaste das relações entre Brasil e Estados Unidos ou algum
problema mais sério. Pelo menos no momento atual”, avalia Furriela.
VEJA TAMBÉM:
Como vai funcionar o acordo entre Brasil e China que dispensa o dólar nos negócios entre os dois países
Com críticas ao dólar, Lula defende moedas do Brics no comércio global em Xangai
Lula quer acordo com TV estatal chinesa que pode melhorar imagem de Pequim no Brasil China defende que Brics seja ampliado e fortaleça os laços políticos dos membros A
China, no entanto, tem defendido uma expansão dos Brics e se
movimentado para atrair outros países para o bloco. Em maio do ano
passado, por exemplo, o ministro das Relações Exteriores da China, Wang
Yi, realizou uma reunião dos ministros das Relações Exteriores do bloco
com a presença de outros nove convidados, incluindo da Arábia Saudita e
os Emirados Árabes Unidos.
No mês seguinte, como anfitrião de uma cúpula do Brics, o líder
chinês, Xi Jinping, defendeu a expansão do grupo e propôs novos esforços
cooperativos na economia digital, comércio e investimento e na cadeia
de suprimentos. O líder comunista também convidou pelo menos 13 líderes
mundiais para participar de um diálogo sobre desenvolvimento global com
os países do Brics, incluindo o presidente iraniano Ibrahim Raisi e o
primeiro-ministro cambojano Hun Sen.
Em julho, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, chegou a sugerir
que os membros do grupo “criassem uma nova moeda de reserva mundial para
melhor atender a seus interesses econômicos”. A estratégia seria uma
forma de Moscou amenizar os efeitos das sanções internacionais impostas à
Rússia pelo G7 depois da invasão da Ucrânia. A China e outros países
que antagonizam com os EUA querem esvaziar a força do dólar para se
proteger de eventuais sanções futuras. Contudo, segundo analistas, a
hegemonia da moeda americana ainda deve perdurar por décadas.
Lula defende plano de paz para a Ucrânia que beneficia Moscou Ainda
neste ano, a Rússia defendeu o plano de paz proposto pela China para
pôr fim à guerra na Ucrânia. A proposta é vista com bons olhos por parte
dos integrantes do governo Lula e será tema de debate durante o
encontro do brasileiro com Xi Jinping nesta sexta-feira (14).
“A minha sugestão é que a gente crie um grupo de países, que tente
sentar à mesa com a Ucrânia e com a Rússia para tentar encontrar a paz”,
declarou Lula antes de embarcar para Pequim, acrescentando que o Brasil
está disposto a participar da mediação e que a China teria um papel
importante na negociação pelo fim da guerra. O presidente brasileiro
aparentemente parou de dizer que bastaria tomar uma cerveja com o líder
russo e o presidente ucraniano para acabar com a guerra.
O plano de paz da China, no entanto, é considerado pró-Rússia e já
foi descartado pela Ucrânia e pelos demais países do Ocidente. Isso
porque ele não prevê a retirada das tropas do Kremlin do território
ucraniano invadido em Luhansk, Donetsk, Zaporizhzia, Kherson e Crimeia.
Depois de sofrer críticas no Brasil e no exterior, Lula fez novas
declarações sem mencionar as regiões tomadas em 2022 e passou a defender
que a Rússia se aposse ilegalmente da Crimeia para selar a paz.
O chanceler russo, Sergey Lavrov, desembarcará na próxima
segunda-feira (17) no Brasil para se reunir com o ministro das Relações
Exteriores, Mauro Vieira. A posição de Lula agrada muito Moscou, pois dá
suporte ao uso da guerra e da violência para resolver questões
políticas. Essa prática havia sido banida pela comunidade internacional
após o fim da Segunda Guerra.
A expectativa é que Vieira apresente a Lavrov um cenário da discussão
feita por Lula e Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia. A visita de
Lavrov ao Brasil ocorre menos de um mês após o assessor especial da
Presidência para política externa, o ex-chanceler Celso Amorim, visitar a
Rússia.
Pressão chinesa põe em risco a posição do Brasil no bloco dos Brics No
discurso, o Brasil tem defendido que pretende manter a neutralidade na
guerra da Ucrânia. O país também defende o “multilateralismo” em suas
relações diplomáticas. A Rússia e a China também usam esse termo para
passar a ideia de desejarem um mundo mais igualitário. Mas outra
interpretação sobre esse posicionamento é que Moscou e Pequim na verdade
tentam impor suas vontades a nações mais fracas em termos econômicos e
de capacidade bélica.
Lula sugeriu por diversas vezes que a Ucrânia seria tão culpada
quando a Rússia pela guerra, o que enfureceu a Ucrânia e deixou líderes
ocidentais em estado de alerta. Isso porque a Ucrânia foi a vítima e a
Rússia a autora da invasão armada.
Em uma votação nas Nações Unidas há duas semanas, o Brasil foi um dos
únicos países a ficar ao lado de uma proposta da Rússia de criar um
grupo de investigação no órgão para examinar as explosões nos gasodutos
Nord Stream 1 e 2 no mar do Norte. Ao lado do Brasil estavam apenas a
China e a própria Rússia. Em votações anteriores o Itamaraty vinha
adotando posições ambíguas, sempre evitando acusar Moscou diretamente
pela guerra.
A expectativa a partir de agora é de que a pressão da China e da
Rússia por um maior alinhamento político entre os integrantes do Brics
seja ampliada durante a próxima reunião da cúpula, que vai acontecer na
África do Sul em agosto.
O líder sulafricano, Cyril Ramaphosa, que ocupa a presidência
rotativa dos Brics, já deu sinais de ceder à pressão. Ele foi além da
abstenção a críticas a Moscou na ONU. Neste ano, por exemplo, a África
do Sul participou de um exercício militar naval em conjunto com as
marinhas da Rússia e da China.
O alinhamento, que avançou além da linha do discurso político, já
provoca desgastes para a diplomacia da África do Sul. A presença de
Putin no próximo encontro do Brics virou uma incógnita, depois que
o Tribunal Penal Internacional pediu a prisão do presidente da Rússia
por crimes de guerra. Moscou agora tenta costurar com Pretória uma forma
na qual Putin participe do evento sem ser preso.
Vicent Magwenya, porta-voz do presidente sul-africano, informou que o
governo busca “mais compromissos em termos de como isso será
gerenciado”, e que assim que as negociações forem concluídas os anúncios
necessários serão realizados.
A Índia, outro membro dos Brics, é uma grande rival econômica da
China e tem mantido uma posição de neutralidade no bloco. Mas, ela se
beneficiou com o conflito por meio da compra de petróleo abaixo do preço
de mercado oferecido pela Rússia por causa da guerra.
Publicamente, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro
Vieira, já deixou claro que recebeu de Lula a missão de reconstruir
pontes e abrir canais nas relações com praticamente todas as regiões do
mundo.
No Itamaraty, a avaliação é de que o Brasil voltou a fazer
“diplomacia presidencial”. Isso quer dizer, na opinião dos governistas,
que Lula vai tentar se engajar pessoalmente nas mais importantes
discussões globais, além de viajar para os mais diversos países. Porém,
na prática, o presidente está também reforçando laços com regimes
ditatoriais.
Para o professor Furriela, a estratégia de Lula é tentar se manter
independente dos EUA e da China, ao mesmo tempo que participa de um
bloco fortalecido, como os Brics.
“Não interessa ao governo brasileiro a demonstração de um alinhamento
com a China ou com os Estados Unidos. Agora fazer parte de um bloco,
onde haverá um tratamento por igual a todos os integrantes, fortalece a
proposta de agenda brasileira de independência internacional”, afirma o
professor de Direito Internacional.
Comércio internacional Como vai funcionar o acordo entre Brasil e China que dispensa o dólar nos negócios entre os dois países
Por Célio Yano – Gazeta do Povo
Cédulas de yuan, a moeda chinesa: Lula tentará implementar acordo que não conseguiu no seu segundo mandato| Foto: Pixabay
A
“desdolarização” da economia global parece ter se tornado a nova
empreitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário
internacional. “Toda noite me pergunto por que todos os países estão
obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos
fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda?”, questionou o petista
nesta quinta-feira (13).
No fim de março, o governo brasileiro já havia anunciado um acordo
entre Brasil e China para transações comerciais sem o uso do dólar
americano como intermediário, em câmbio direto entre real e renminbi.
Embora chamada internacionalmente de yuan, renminbi é o nome oficial
da moeda chinesa – yuan é o termo utilizado como unidade de
contabilização monetária, em uma distinção terminológica que inexiste na
maior parte das demais divisas globais.
Em meio à visita de uma comitiva de empresários brasileiros à China, a
subsidiária brasileira do Industrial and Commercial Bank of China
(ICBC) passou a ser autorizada, no último dia 29, a fazer a compensação
direta de renminbi para o real, atuação conhecida como de “clearing
house”.
Nesta quarta-feira (12), o ICBC informou ter concluído a primeira
transação no Brasil com a moeda chinesa. “Isso demonstrou vantagens
significativas em termos de eficiência de compensação, custos de taxa de
câmbio e a segurança dos fluxos de fundos e de informação”, declarou a
instituição, segundo o jornal China Daily.
À Gazeta do Povo, o professor de relações internacionais do Instituto
Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Carlo Cauti questionou a
viabilidade do acordo. Para ele, não haveria a certeza da manutenção da
estabilidade do câmbio da moeda chinesa, “já que ela é manipulado há
décadas, desde sempre, pelo governo chinês”, o que tornaria muito
difícil convencer exportadores brasileiros a aceitarem o pagamento em
yuan.
Lula, no entanto, quer ir além do acordo com a China. “Por que um
banco como o [do] Brics não pode ter uma moeda que pode financiar a
relação comercial entre Brasil e China, entre Brasil e outros países do
Brics?”, disse o presidente nesta quinta, em Xangai, em referência ao
grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul.
Em janeiro, durante visita a Buenos Aires, ele já havia sugerido a
possibilidade de uma moeda comum para países do Mercosul e mencionou
iniciativa semelhante para o Brics. À época, discutia-se a criação de
uma unidade de troca comum para transações comerciais e financeiras
entre Brasil e Argentina.
“Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do
Mercosul? Por que não tentar criar uma moeda comum entre os países do
Brics? Eu acho que com o tempo isso vai acontecer e eu acho que é
necessário que aconteça porque muitas vezes tem países que têm
dificuldade em adquirir o dólar, e você pode fazer acordos, estabelecer
um tipo de moeda para o comércio que os bancos centrais”, afirmou Lula
na ocasião.
Nesta quinta, questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, disse que a defesa da dispensa do dólar em transações
internacionais não tem relação com qualquer alinhamento geopolítico do
Brasil e disse não acreditar em descontentamento por parte dos Estados
Unidos. “Quando você abre uma porta, não está fechando a outra”, disse.
“As transações em dólar vão continuar acontecendo; a maioria delas vai
acontecer em dólar”, afirmou.
Para ele, no entanto, em casos específicos em que os parceiros
comerciais são “muito fortes e tradicionais”, pode-se pensar em
mecanismos “mais condizentes” com a situação. “Nosso comércio com a
China hoje é estrondoso e só cresce, ano a ano.”
Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e uma das
principais origens de investimento no país. Segundo números da Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em
2022, o volume de transações foi recorde, atingindo US$ 150 bilhões,
sendo US$ 89,7 bilhões em exportações brasileiras e US$ 60,7 bilhões em
importações.
Acordo com China pode deixar Brasil menos exposto a crises provocadas por conflitos internacionais Já
Marcelo Cursino, gerente de estratégia comercial do Braza Bank, vê a
iniciativa como positiva. Ele destaca que, embora o dólar seja a moeda
mais utilizada em transações internacionais, países que não emitem a
moeda estão expostos a diversos problemas.
“Dentre elas, a falta de controle na política monetária, que acaba
guiada pelo emissor, inflação indireta e até algumas sanções econômicas,
conforme política externa do emissor e a rastreabilidade do fluxo
financeiro entre bancos e países por meio dos sistemas financeiros”,
exemplifica.
“Temos visto cada vez mais sanções dos Estados Unidos junto a países
com os quais possuem algum atrito, seja econômico, militar ou social”,
diz. “Quando essas sanções ocorrem, os demais países se veem
pressionados e tendem a reduzir suas negociações com os países sob
sanção, visto o receio de também sofrerem com restrições”.
No ano passado, uma das sanções impostas à Rússia por países europeus
e pelos Estados Unidos em razão da Guerra da Ucrânia foi desconectar os
bancos russos do sistema de pagamentos Swift, uma plataforma de remessa
de pagamentos que conecta 11 mil instituições financeiras de mais de
200 países.
Uma das consequências foi o estreitamento das relações entre Rússia e
China, por meio da utilização do Cross-Border Interbank Payment System
(Cips), sistema chinês alternativo ao Swift do qual já fazem parte 25
países.
O Cips foi criado pela China em outubro de 2015 como uma forma de
mitigar riscos financeiros e econômicos associados à moeda
norte-americana, além de fortalecer o renminbi. O sistema permite que as
transações financeiras ocorram entre a China e outros países por meio
de suas moedas próprias.
Operações pela plataforma de transações financeiras chinesa deve começar no segundo semestre
No último dia 29, ainda durante a visita da comitiva brasileira à
China, o sino-brasileiro Bank of Communications BBM (Bocom BBM)
tornou-se a primeira instituição financeira da América Latina a ser
membro pleno do Cips.
O Bocom BBM é resultado da aquisição, pelo Bank of Communications, um
dos cinco maiores bancos comerciais da China, do BBM, um dos mais
antigos grupos financeiros do Brasil, fundado em Salvador em 1885.
“Assinamos o acordo para ser membro. O sistema vai estar plenamente
operacional na segunda metade do ano. Nossa meta é que seja algo ao
redor de julho”, disse à Reuters Alexandre Lowenkron,
presidente-executivo do Bocom BBM.
Para a instituição, o acordo permitirá uma redução dos custos de
transação direta entre renminbi e real e uma maior oferta de operações
de proteção (hedge) de variação cambial entre as moedas.
A adesão do Brasil ao Cips teve início em 31 de janeiro de 2023, com a
assinatura de um memorando de entendimentos entre os bancos centrais
brasileiro e chinês. Conforme o documento, caberia à autoridade
monetária do país asiático a prerrogativa de eleger uma instituição
autorizada para atuar como “offshore clearing bank” no Brasil.
Em nota divulgada no início do mês, o BC destacou, entre os
benefícios da entrada do Brasil no Cips, “aumento da liquidez local de
RMB; manutenção de reservas cambiais em moeda forte no País; redução de
intermediários nos pagamentos internacionais; e aproximação do sistema
de pagamentos local ao chinês, com aumento da eficiência operacional em
termos de redução de custo e tempo.”
Ainda segundo o órgão, as operações, dentro desse novo modelo, estão
asseguradas a subordinação à nova lei cambial, às regulações infralegais
pertinentes, às normas jurídicas referentes à autorização, à regulação,
à supervisão e aos sancionamentos de eventuais modelos de negócio a
serem desenvolvidos ou incrementados após a celebração do memorando de
entendimentos.
“Para o Brasil, vejo como positiva a criação desse canal de
pagamentos alternativo, visto que favorece o estreitamento de relações
econômicas com um parceiro muito importante para a balança comercial
brasileira; reduz a dependência do dólar e, consequentemente, dos
movimentos correlacionados com a moeda, como inflação, crises e outros,
além de diminuir custos e tempo no processamento de operações”, diz
Cursino, do Braza Bank.
Brasil já integra sistema de pagamentos em moeda local com países do Mercosul O
Brasil já integra convênios para realização de transações em moedas
alternativas ao dólar. Um deles é o Sistema de Pagamentos em Moeda Local
(SML), estabelecido entre os bancos centrais brasileiro, argentino,
uruguaio e paraguaio.
Nesse sistema, importadores dos países signatários contratam
instituições financeiras para transferir em moeda local o valor
equivalente ao preço do produto que desejam importar na moeda do
exportador.
A instituição contratada, por sua vez, transfere ao banco central de
seu país o equivalente em moeda nacional para o pagamento da operação na
moeda do exportador, a uma taxa de câmbio fixada entre as duas moedas.
“As transações em moeda local já aconteciam. Mas o Mercosul se
desestruturou, em parte por falta de liderança do Brasil nos últimos
anos, em parte pela dificuldade de economias importantes, como é o caso
da economia argentina”, disse Haddad nesta quinta. “Com a dinamização
dos bancos multilaterais dos Brics, isso pode ser facilitado.”
Gasolina, sozinha, respondeu por mais da metade do IPCA de março,
graças à volta da cobrança dos impostos federais sobre o combustível.|
Foto: Átila Alberti/Tribuna do Paraná
A última vez que o IPCA acumulado de 12 meses tinha ficado abaixo do
limite superior de tolerância da meta de inflação havia sido em
fevereiro de 2021: naquele ano, a meta era de 3,75% com 1,5 ponto de
tolerância para cima ou para baixo, e o IPCA acumulado do mês era de
5,20%. Desde então, a inflação disparou, recuou, mas não voltou a ficar
abaixo do limiar máximo em que o avanço dos preços seria considerado
aceitável – até agora. O IPCA de março veio abaixo do esperado, com
0,71%, e trouxe o acumulado de 12 meses para 4,65%, sendo que, neste
ano, a meta é de 3,25% e o limite máximo de tolerância é de 4,75%. Este
passeio do índice pela região considerada tolerável, no entanto, tem
tudo para ser temporário.
O evento mais relevante para a composição do índice foi o retorno da
cobrança dos impostos federais sobre a gasolina, que começou a valer no
início de março por decisão da equipe econômica. O combustível teve alta
de 8,33% em março e o etanol subiu 3,20%, enquanto óleo diesel e gás de
cozinha, que seguem desonerados, registraram recuo nos preços. A
gasolina, sozinha, respondeu por 0,39 ponto porcentual do IPCA de março,
ou seja, mais da metade da inflação do mês veio apenas deste
combustível.
O fenômeno inflacionário brasileiro, infelizmente, tem se mostrado mais resiliente do que a retórica petista faz parecer
Uma inflação abaixo do esperado, influenciada em grande parte por uma
questão tributária (ou seja, sem choques de oferta ou de demanda), e
que trouxe o acumulado de 12 meses para dentro do limite de tolerância
de uma meta que o governo já considera draconiana demais é munição para
que Lula e seus aliados na opinião pública e na academia voltem a atacar
o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto. O IPCA de março,
argumentam, demonstraria com clareza que a Selic não tem por que ser
mantida nos atuais 13,75% ao ano. Este, no entanto, é um raciocínio
extremamente simplista e imediatista.
O fenômeno inflacionário brasileiro, infelizmente, tem se mostrado
mais resiliente do que a retórica petista faz parecer. Dos nove grandes
grupos que compõem o IPCA, oito tiveram elevação em março. A inflação de
serviços, no acumulado de 12 meses, ainda está bem acima do índice
geral, com 7,63%. E o Copom trabalha observando horizontes bem mais
amplos que os próximos meses. É verdade que o 0,71% do IPCA de março
substituiu, na janela de 12 meses, uma inflação de 1,62% registrada no
mesmo mês de 2022; como a inflação de abril do ano passado ainda foi bem
elevada, de 1,06%, é bem possível que o acumulado caia ainda mais
quando vier o IPCA deste mês. No entanto, quando o segundo semestre
vier, o que sairá da conta do acumulado serão as três deflações seguidas
de -0,68%, -0,36% e -0,29% de julho, agosto e setembro de 2022
respectivamente. Com isso, o acumulado de 12 meses tem tudo para voltar a
subir e, muito provavelmente, superar o limite de tolerância da meta
deste ano. O mercado financeiro, a julgar pelo mais recente boletim
Focus, segue estimando um IPCA na casa dos 6% em 2023.
VEJA TAMBÉM: Os recordes de fevereiro e o novo arcabouço fiscal (editorial de 3 de abril de 2023) A bola está com o governo (editorial de 28 de março de 2023) Copom responde com firmeza à histeria da esquerda (editorial de 24 de março de 2023)
Quem olha o quadro completo, portanto, sabe que a inflação mantém
sua força e que o acumulado de 12 meses só caiu porque os índices mais
recentes estão substituindo avanços bem maiores ocorridos no ano
passado. O aviso do Banco Central nos comunicados e atas de suas últimas
reuniões continua tão válido como antes da divulgação dos números de
março: as condições para se iniciar um ciclo de queda da Selic dependem
muito da retomada do ajuste fiscal e de um arcabouço “sólido e crível” –
e, quanto a isso, o plano apresentado pelo governo ainda desperta
desconfiança por garantir aumento real de gastos independentemente do
desempenho da economia, e persistem as dúvidas quanto a possíveis
expectativas irreais de arrecadação e a necessidade de elevação da carga
tributária. Se Planalto e Congresso não fizerem sua parte e ainda
pretenderem atar as mãos do Banco Central, não há como esperar que o
dragão volte sozinho para a jaula.
O presidente Lula desembarcou nos Estados Unidos no dia 9 de fevereiro.| Foto: Ricardo Stuckert/PR
Qual
presidente gastou mais com viagens internacionais nos primeiros 100
dias de governo? As despesas com diárias e passagens nas viagens de Jair
Bolsonaro em 2019 somaram R$ 960 mil (em valores atualizados). Lula
torrou R$ 1,7 milhão neste ano – 73% a mais. Se ele tivesse realizado a
viagem programada para a China em março, as suas despesas teriam sido
mais do que o dobro das realizadas pelo seu antecessor. O curioso é que
Bolsonaro gastou como presidente o mesmo valor da sua viagem de férias a
Orlando.
As diárias pagas às equipes de apoio e segurança a Lula em viagens ao
exterior em 2023 somaram R$ 1,1 milhão em três meses. As passagens,
mais R$ 500 mil. Outras despesas, principalmente seguro viagem, ficaram
em R$ 55 mil. As diárias das comitivas de Bolsonaro custaram R$ 704 mil,
em valores atualizados pela inflação, enquanto as passagens aéreas
somaram R$ 395 mil.
A viagem mais cara de Lula foi para Washington, onde ele teve um
encontro com o presidente dos Estados Unidos, Biden. Custou R$ 860 mil,
entre diárias, passagens e seguro viagem. A visita à Argentina custou
mais R$ 580 mil. As despesas com a rápida passagem por Montevidéu
somaram R$ 224 mil.
VEJA TAMBÉM: Corrupção, incompetência e impunidade nas obras inacabadas – algumas da era Lula
Reinclusão e apoio a antigos aliados A primeira viagem
internacional de Lula, para Buenos Aires, marcou a reinclusão do país ao
bloco da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e
a reaproximação com ditaduras como Cuba e Venezuela. “O Brasil está de
volta”, afirmou Lula, marcando uma posição de antagonismo em relação ao
governo Bolsonaro.
Mas Lula não ficou só no discurso. Firmou acordos de cooperação,
defendeu a criação de uma moeda comum com a Argentina e prometeu usar
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para
financiar obras na América do Sul. Financiamento de obras pelo BNDES em
países latino-americanos e africanos, de 2007 a 2015, com desembolsos de
US$ 10 bilhões, resultou num calote de US$ 1 bilhão.
Num dos acordos firmados, o banco estatal brasileiro vai financiar o
trecho do gasoduto da Patagônia argentina. Mas Lula não procurou
aproximação apenas com a esquerda. Na rápida passagem por Montevidéu,
Lula foi recebido pelo presidente uruguaio, Lacalle Pou, um político
conservador. Trataram do projeto da hidrovia da bacia da Lagoa Mirim, na
fronteira dos dois países.
A viagem aos Estados Unidos teve como principal objetivo recolocar
Lula como interlocutor entre as grandes potências mundiais. Avançou
pouco nesse campo. Não foi adiante o seu plano de paz para a guerra
Rússia x Ucrânia. No dia 10 de fevereiro, os presidentes Lula e Biden
divulgaram declaração conjunta protocolar, após reunião em Washington,
quando ressaltaram que o fortalecimento da democracia, a promoção do
respeito aos direitos humanos e o enfrentamento da crise climática
permanecem no centro da agenda comum.
Numa ação conjunta contra seus principais opositores, Jair Bolsonaro e
Donald Trump, Lula e Biden destacaram que continuam a rejeitar o
extremismo e a violência na política e condenaram o discurso de ódio e a
prática da desinformação.
VEJA TAMBÉM: Auxílio-mudança do Congresso custou R$ 40 milhões. 261 parlamentares levaram R$ 78,6 mil Bolsonaro apresenta sua pauta conservadora
Bolsonaro apresentou-se ao mundo no Fórum Econômico Mundial, em
Davos, em janeiro de 2019. O combate à corrupção e a defesa do meio
ambiente foram os temas dominantes no seu discurso. “Assumi o Brasil em
uma profunda crise ética, moral e econômica”, afirmou o presidente.
Disse que montou um ministério qualificado, “não aceitando ingerências
político-partidárias que, no passado, geraram ineficiência do Estado e
corrupção”. Acabou o governo dominado pelo Centrão.
O presidente também destacou o meio ambiente e a sua pauta
conservadora: “Somos o país que mais preserva o meio ambiente. Vamos
defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito
à vida e à propriedade privada”. A viagem custou R$ 260 mil.
Em fevereiro, Bolsonaro esteve em Whashington. Além das declarações
de boas intenções, como o apoio de Trump ao Brasil para o ingresso na
OCDE – o clube das nações mais desenvolvidas –, de mais concreto, houve
apenas dois anúncios em temas secundários. O primeiro foi o pré-acordo
para que os norte-americanos pudessem fazer uso comercial da base de
Alcântara, no Maranhão. O segundo foi a isenção de visto para turistas
norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, sem a exigência
de contrapartida por parte desses países. As despesas de viagem chegaram
a R$ 364 mil. Bolsonaro visitou também Santiago do Chile e Tel Aviv.
VEJA TAMBÉM: Os voos secretos de ministros do STF em jatinhos da FAB
“Show do Milhão” Bolsonaro perdeu o cargo de presidente da
República, mas continua gastando muito com viagens internacionais na
condição de ex-presidente. Com as últimas prestações de conta divulgadas
no Portal da Transparência, as despesas com as férias/período sabático
em Orlando (EUA) chegaram a R$ 1 milhão. As diárias e passagens aéreas
dos seus seguranças e assessores de 1º de janeiro a 29 de março, pagas
pela Presidência da República, somaram R$ 755 mil.
A equipe de apoio que acompanhou o então presidente de 29 a 31 de
dezembro de 2022 recebeu mais R$ 150 mil em diárias. Cartões
corporativos pagaram mais R$ 106 mil de taxas aeroportuárias, comissaria
aérea e serviços de telefonia. Tudo pago pelo contribuinte. A Lei
7.474/1986 concede aos ex-presidentes uma equipe de apoio com até oito
seguranças e assessores, com direito a diárias e passagens, dois carros
blindados, combustível e telefonia.
Esses valores não incluem a remuneração da equipe de apoio do
presidente, que é um gasto fixo, com ou sem viagens. O maior salário é
do coronel de reserva Marcelo Câmara, tem aposentadoria de R$ 26,7 mil e
ganha R$ 10,4 mil pelo cargo de assessor – num total de R$ 37 mil. O
capitão da reserva Sérgio Cordeiro tem aposentadoria de R$ 20,5 mil e
cargo de assessor especial de R$ 13,6 mil, totalizando R$ 34,2 mil.
VEJA TAMBÉM: Ministros de Lula usam mais jatinhos da FAB e privilegiam redutos eleitorais Comitiva presidencial sob sigilo Questionada
sobre as despesas das viagens de Lula, a Presidência da República
afirmou que, de acordo com a Lei 8.112/90, os servidores em deslocamento
fazem jus a diárias e passagens destinadas a indenizar as parcelas de
despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
Acrescentou que as despesas de hospedagem e de diárias das
autoridades integrantes das comitivas oficiais do presidente, do
vice-presidente da República, do titular daquele ministério e dos
servidores integrantes de equipe de apoio em viagem ao exterior são
custeadas pela dotação orçamentária do Ministério das Relações
Exteriores. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.
Mas a Presidência fez uma ressalva: os dados das comitivas técnica e
de apoio das viagens presidenciais, as quais se deslocam nas aeronaves
da FAB em apoio à Presidência da República, são classificados com o grau
de sigilo “reservado”, conforme prevê o Decreto 7.724/2012, que
regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Turma do STJ trancou inquérito contra André do Rap porque
policiais não estavam autorizados a realizar busca e apreensão no imóvel
onde o traficante estava.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O crime compensa no Brasil. Vejam só o que decidiu a 6.ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça sobre o André do Rap, que é um dos chefes
do PCC. Ele está condenado a 25 anos por narcotráfico, usando o Porto de
Santos para exportar cocaína. Ele foi preso em 2019 e agora a 6.ª Turma
do STJ diz que essas provas não valem e que o inquérito vai ter de
parar, porque no momento em que ele foi preso só estava autorizada a
prisão, não podiam pegar documentos e provas na casa dele. Parece
mentira. Não havia autorização de busca e apreensão nas gavetas, embaixo
da cama, no armário, sei lá onde encontraram provas da atividade
criminosa dele. Ele até foi preso, mas o ministro Marco Aurélio, do
Supremo, mandou soltar dizendo que a prisão tinha sido ilegal também;
depois revogaram isso, mas onde ele está agora? Evaporou-se.
Isso é para vermos como a Justiça trata criminosos como fidalgos,
como príncipes. A polícia entra na casa deles, mas não pode abrir uma
gaveta se não tiver a ordem expressa de busca e apreensão. Só podem
pegar aquilo que estiver no bolso dele, na mão, embaixo do chapéu,
escondido na cueca. Assim fica difícil, não? Por isso tenho dito aqui
que o que estimula o crime nesse país é isso: leis e Justiça juntos.
Nesta quinta encontrei, aqui no Porto, uma senhora dona de uma escola
brasileira, e ela me diz que os pais estão exigindo guarda armada na
escola. Ela disse que perguntou aos pais se eles revistam a mochila de
seus filhos para ver se não tem uma faca ou uma pistola. E eu
acrescentei: pois é, o pior é revistar o cérebro, porque o cérebro é que
arma tudo, a violência está no cérebro. E o cérebro do criminoso, no
Brasil, sabe que é fácil, que o crime compensa, que há impunidade. Por
causa de coisas como essa que acabamos de ver no caso do André do Rap.
VEJA TAMBÉM: Dureza da lei na Indonésia contrasta com a frouxidão no Brasil As leis e o Judiciário brasileiro não dão a mínima para a vítima Justiça frouxa deixa bandidos nas ruas
Eu tenho encontrado muitos brasileiros aqui em Portugal, e também
brasileiros que vivem na Alemanha e na Itália, e todos me dizem que
saíram do Brasil porque aqui as leis são respeitadas e aplicadas, e a
consequência é que se tem segurança jurídica, sabe-se que os negócios
serão cumpridos e as pessoas andam na rua sem medo. Em cada ruela escura
de Portugal tem um caixa eletrônico e ninguém explode o caixa
eletrônico e todos tiram dinheiro a hora que quiserem, nas 24 horas do
dia. Será que nós, eleitores, pensamos a respeito disso na hora de
votar? Escolher um legislador que faça leis que demovam os cérebros
criminosos e que punam aqueles que cometeram um deslize.
Dilma virou presidente do Banco dos Brics, mas nem devia estar exercendo função pública Outra
coisa estranha do Brasil é o cumprimento das normas da Constituição.
Nesta quinta o presidente Lula participou da posse da ex-presidente
Dilma Rousseff na presidência do Banco dos Brics, em Xangai, na China.
Se valesse a Constituição, ela nem poderia tomar posse na vaga
brasileira porque quando ela foi cassada, em 31 de agosto de 2016,
estava escrito no artigo 52, parágrafo único, da Constituição que o
presidente condenado fica “inabilitado a exercer qualquer função pública
por oito anos”. Então, ela deveria estar inabilitada até 31 de agosto
de 2024. Só que não está: chegou a ser candidata ao Senado por Minas
Gerais e perdeu para Rodrigo Pacheco, que estava lá aplaudindo também.
São essas coisas que não entendemos no Brasil, e que as outras pessoas
tampouco entendem.
