BNDES VAI SUBSIDIAR JUROS PARA ALGUNS DE COBRAR JUROS MAIORES PARA OUTROS

 

BNDES Brasil e Mundo Governo Lula

Governo quer BNDES “gigante” de novo

Byvaleon

Abr 8, 2023

Crédito
Juro menor para alguns e mais alto para a maioria

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente Lula: governo quer juro menor no banco de fomento, o que pode encarecer crédito para quem não tem acesso a essas linhas.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados critiquem o patamar da taxa básica de juros definida pelo Banco Central (BC), a atuação da atual gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode acabar contribuindo para tornar o crédito mais caro no país.

Isso porque a concessão de juros subsidiados a determinados setores pelo BNDES, defendida pela direção do banco, tende a pressionar para cima a chamada taxa neutra de juros para o restante do mercado, aumentando os encargos para empresas e pessoas físicas que não têm acesso às linhas subsidiadas.

Desde que assumiu a presidência do banco de fomento, Aloízio Mercadante defende uma redução na chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), utilizada como referência para os contratos de concessão de crédito da instituição. A expectativa é de que uma proposta seja anunciada nos próximos dias.

A justificativa é que o BNDES precisaria voltar a ser indutor da indústria e da inovação tecnológica no setor produtivo, uma vez que o atual custo da TLP, considerado elevado por Mercadante, estaria retirando a competitividade do banco.

Para se ter uma ideia, em meados de 2011, a participação da indústria na carteira de empréstimos do BNDES chegou a 48%. Hoje o setor responde por menos de 20% do valor total de desembolsos. Entre 2008 e 2015, o volume de operações do banco girou em torno de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – hoje equivale a cerca de 1%.

“Nosso projeto é voltar ao patamar histórico dos desembolsos do BNDES desde o início da implantação do real, que é de 2% do PIB. Para isso, queremos dobrar o tamanho do BNDES até 2026 para que possa cumprir seu papel de desenvolvimento econômico e social”, disse o presidente do banco em coletiva no dia 14 de março.

“Algumas atividades precisam de subsídio para serem viáveis e o retorno delas não é econômico, mas de externalidade. Elas geram ganhos, como em tecnologia, inclusão social e mudança ambiental”, afirmou o diretor de planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, ao jornal “Folha de S.Paulo”.

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Governo quer alterar modelo que foi criado para evitar subsídios
A TLP foi criada em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que era aplicada nos financiamentos do banco até então. A TJLP era calculada com base na inflação esperada nos 12 meses seguintes, a partir das metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A concessão de empréstimos pelo BNDES a juros subsidiados baseados na TJLP é considerada por analistas do mercado como uma das razões para a Selic, taxa básica de juros, ter ficado em patamares elevados entre 2013 e 2016.

“Taxa Selic e TJLP apresentaram sensível descolamento durante o período de ampliação do papel do BNDES no mercado de crédito total”, diz relatório da XP Investimentos divulgado no fim de março. “A taxa Selic tinha que ser maior do que o necessário porque o BNDES concedia um grande volume de crédito com taxas de juros muito abaixo do equilíbrio.”

A diferença de taxas levava a distorções na alocação de capital, permitindo que empresas que tivessem acesso ao financiamento do banco se beneficiassem de menores custos em relação àquelas que não tinham esse acesso.

Sucessora da TJLP, a TLP é obtida a partir de uma parcela pré-fixada, baseada na média de três meses da taxa de juro real da NTN-B de 5 anos vigente no momento da contratação do financiamento, mais uma parte variável de acordo com o IPCA do mês.

Com a utilização da TLP, há uma redução dos custos do Tesouro Nacional com subsídios, uma vez que os juros cobrados nos empréstimos feitos pelo banco pagam os custos de captação do Tesouro Nacional.

Em março, a parcela fixa da TLP atingiu seu pico histórico de 6,15% ao ano. Agora, a direção do banco quer uma mudança no cálculo da taxa.

“Alterações no método de cálculo podem resultar em aumento do subsídio implícito”, avaliam os economistas da XP Camilla Dolle, Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto. “Esse ‘custo’ adicional acaba sendo pago pelos contribuintes, já que parte dos recursos do BNDES ainda vem do Tesouro Nacional, e pelos trabalhadores, que têm uma remuneração do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador, uma das fontes de financiamento do BNDES] inferior aos demais investimentos disponíveis.”

À CNN, o diretor de desenvolvimento produtivo, comércio exterior e inovação do BNDES, José Luis Gordon, disse que a intenção não é retomar TJLP, nem dar subsídios no financiamento à indústria. “A ideia, isso sim, é que as novas taxas fiquem mais perto da Selic e reduzam a volatilidade [para o tomador do crédito]”, disse.

O economista Fabio Kanczuk, ex-diretor de política econômica do BC e atualmente chefe da área de macroeconomia da ASA Investments, considera, no entanto, que o aumento na concessão de empréstimos pelo BNDES pode elevar a taxa neutra de juros para cerca de 6% ao ano em termos reais.

Ao jornal “Valor Econômico”, ele calculou que cada alta equivalente a 1% do PIB nos créditos concedidos pelo banco levaria a um aumento de 1,5 ponto porcentual na taxa neutra de juros. Assim, o aumento de concessões para cerca de 2% faria com que a taxa neutra, estimada em dezembro pelo BC em 4%, subisse quase 2 pontos porcentuais.

“A gente parece achar muito legal dar crédito para habitação, crédito para a agricultura, crédito para as indústrias, mas isso significa que a gente está tirando o poder do Banco Central para mexer nas taxas de juros da economia, além de estar mexendo nas taxas de juros que a gente tem de fato”, explicou o economista Bernardo Guimarães, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao podcast Café da Manhã. “Quando a gente tem menos dessas coisas, a gente tem potencialmente juros menores para todos.”

A estratégia de aumentar a participação do BNDES no mercado de crédito foi criticada de forma indireta pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na ata de sua última reunião. Sem citar o BNDES, o órgão declarou que considerou “a possível adoção de políticas parafiscais expansionistas” ao avaliar fatores que poderiam levar a uma taxa de juros neutra mais elevada.

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REFORMA TRIBUTÁRIA É UM ASSUNTO ETERNIZADO NO CONGRESSO

 

Brasil e Mundo Reforma Tributária

A eterna reforma tributária

Byvaleon

Abr 8, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad.| Foto: Washington Costa/Ascom/MF.

Na esteira do anúncio do arcabouço fiscal – e que, apesar das regras descritas em entrevista coletiva, ninguém sabe ao certo o que trará quando o texto for formalmente enviado ao Congresso –, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar que o governo pretende apressar a reforma tributária, assunto que vem se eternizando no Congresso Nacional. Há décadas fala-se que a carga tributária brasileira é alta, que o número de tributos é excessivo, que a legislação é instável e confusa, chegando talvez a responder pelo maior número de processos judiciais entre os mais de 100 milhões em andamento no sistema judicial. Além disso, o setor produtivo privado e a população padecem sob o excessivo número de entes fiscais, entre os quais se destacam os municípios, os estados e a União, com a Receita Federal, o INSS e o Ministério do Trabalho.

O sistema tributário brasileiro chegou a um ponto tal de distorções, disfuncionalidades e gigantismo deletério que é comumente referido como “manicômio tributário”, responsável por inibir a iniciativa empreendedora e emperrar o crescimento econômico. Diante desse quadro, não há uma única legislatura em que a reforma tributária esteja ausente das promessas do governo e do parlamento. Neste momento, não é diferente e, quando o ministro Haddad menciona que o governo seguirá com a reforma tributária, ninguém tem a menor ideia sobre qual conteúdo ela teria sob o governo de Lula e do PT, por mais que a equipe econômica manifeste preferência por uma mistura entre as PECs 45 e 110.

Os vícios da tributação no país – excessivo número de impostos e entes fiscais, montanha de leis ruins e instáveis, alto custo burocrático e o congestionamento do sistema judicial – não parecem dar sinais de que serão eliminados ou pelo menos minorados

A julgar pelos dois mandatos anteriores de Lula como presidente, eventual alteração na política tributária visaria a atender situações de momento, longe de significar uma reforma digna do nome, e seria mais direcionada para resolver problemas de caixa do governo do que para melhorar a louca estrutura tributária brasileira e reduzir a tortura na qual se transformou o cumprimento das regras e o pagamento de impostos no Brasil. Os já referidos vícios da tributação no país – excessivo número de impostos (conforme o jeito de calcular, são mais de 80 tributos), excessivo número de entes fiscais, montanha de leis ruins e instáveis, alto custo burocrático e o congestionamento do sistema judicial – não parecem dar sinais de que serão eliminados ou pelo menos minorados.

Os tributos são necessários para sustentar o aparelho estatal nas três esferas federativas, mas a estrutura tributária e seu funcionamento devem levar em conta a questão de como ter um sistema minimamente bom a fim de não ser um obstáculo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. O principal ponto a definir é o tamanho da carga nominal de tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que no Brasil ninguém sabe qual é. A carga nominal é aquela que consta nas leis tributárias e a carga efetiva é representada pela arrecadação ingressada nos cofres públicos, que ronda os 34% do PIB. Especula-se que, se não houvesse sonegação, inadimplência e renúncias fiscais, a carga tributária nominal superaria os 45% do PIB, isto é, uma carga altíssima capaz de criar sérios obstáculos ao mundo da produção, do trabalho e dos negócios privados.

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A elevada carga tributária brasileira resulta do enorme setor público que a sociedade construiu por meio de seus políticos e gestores, o que faz qualquer governante atual ter imensas dificuldades para reduzir o volume de tributos capazes de alimentar esse leão faminto que é o sistema estatal brasileiro. Além dos problemas já citados e conhecidos sobre a questão tributária, há um empecilho histórico para qualquer reforma ou melhoria pontual: a discordância entre a União, os estados e os municípios em relação à repartição do bolo tributário entre esses três entes federativos. Por fim, o sistema não cumpre a função de melhorar a distribuição de renda e mais: a carga tributária brasileira produz efeito distribuidor de renda ao inverso, isto é, transfere renda das classes baixas para as classes altas.

Neste momento, a incerteza a respeito dos termos exatos e do futuro do arcabouço fiscal já inibe a economia e retarda investimentos; somando-se às dúvidas sobre os efeitos sobre a economia trazidos pela reforma tributária que o governo propuser, o fato é que o Planalto e a equipe econômica têm se esforçado muito pouco para dissipar todo o clima de pessimismo que vai se formando a respeito do desempenho da economia brasileira.

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PROJETOS QUEREM ESTADO TURBINADO COM PODERES PARA PUNIR

 

Brasil e Mundo Censura Estado Sleeping Giants

Projetos querem Estado Brasileiro Sleeping Giants

Byvaleon

Abr 8, 2023

Artigo
Projetos de lei podem transformar Estado brasileiro em Sleeping Giants com poderes de polícia
Por
Hugo Freitas Reis, especial para a Gazeta do Povo

A pretensão agora é por algo sem precedentes: um Estado turbinado com poderes gerais para identificar e punir a “desinformação” onde quer que apareça, como um ilícito em si.| Foto: Pixabay

Tramitam no Congresso Nacional, apensados ao famoso PL das Fake News (Projeto de Lei n° 2630, de 2020), múltiplos projetos com uma mesma e insólita proposta: punir qualquer um que disser, na internet, coisas que não sejam verdadeiras. Em alguns casos, sob pena de prisão.

O PL 2601/2019, por exemplo, apresentado pelo deputado Luís Miranda (DEM/DF), pretende acrescentar ao Código Penal o novo crime de “divulgação de notícia falsa”, prevendo como pena a detenção, de três meses a um ano.

O PL 2.516/2022, do deputado José Nelto (PP/GO), mais ousado, pretende punir com multa até mesmo quem divulgar informação que, mesmo sem ser falsa, seja considerada “prejudicialmente incompleta”.

O PL 2844/2020, subscrito por quase toda a bancada do PT na Câmara, pretende que o Estado brasileiro siga o exemplo de empresas privadas e pratique algo como um boicote nos moldes propostos pela organização Sleeping Giants Brasil (comparação feita no texto do próprio projeto). O objetivo da organização (conforme seu site) é asfixiar veículos de mídia (a exemplo desta Gazeta do Povo, alvo do grupo) que, na sua opinião, sejam expressores de “mentiras e conteúdos odiosos”, dificultando o seu financiamento publicitário. Além de implicar o Estado em postura parecida, o PL 2844/2020 também pretende impor multa aos veículos, equivalente a 5% do faturamento atual, para cada dia em que se constatar veiculação de “notícia falsa”. O projeto não dá qualquer pista sobre a quem caberia definir quais notícias se caracterizariam como “falsas”.

Embora se trate apenas de projeto de lei, convém mencionar que já foram tomadas, na prática, pelo Estado brasileiro, medidas concretas que também se aproximam das propostas do grupo Sleeping Giants. Em agosto de 2021, o ministro do TSE Luis Felipe Salomão determinou que as redes sociais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook fizessem o que, na prática, equivaleu a um boicote, porém forçado pelo Estado, suspendendo a monetização de dezenas de perfis que, segundo o ministro, “vêm se dedicando a propagar desinformação” (mas sem se indicar qual artigo de lei teria sido violado pelos envolvidos, se é que havia algum, nem qual artigo autorizava a Justiça Eleitoral a tomar a medida, o que seriam premissas necessárias para a repressão pelo Estado). Muitos dos perfis pertenciam a indivíduos que tinham neles sua principal ou única fonte de renda.

A reação dos formadores de opinião a propostas do gênero tem se caracterizado pelo silêncio, quando não aprovação. O comentarista político Joel Pinheiro da Fonseca, por exemplo, aprovou efusivamente medida tomada por Salomão.

Quando Joel foi confrontado com o argumento de que era perigoso atribuir ao Estado o poder de arbitrar coercitivamente a verdade e a mentira, avançando sobre área antes reservada para a livre opinião, negou, respondendo: “O Estado faz isso todo dia.” Listou dois exemplos: quando o Estado declara que determinado candidato saiu vencedor em eleição, reconhecendo-o depois como sendo o presidente da República; e quando diz quem cometeu crime e não cometeu. São juízos de verdade que implicam juízo de inverdade de qualquer afirmação em sentido contrário.

Joel Pinheiro tem razão apenas quando diz que nestes casos, como em outros, é inevitável o papel do Estado como árbitro da verdade. Mas está errado no restante. Sua afirmação de que “O Estado faz isso todo dia” é incorreta e faz falsa equivalência. O que Joel e os que compartilham das mesmas ideias estão propondo, tenham eles consciência disso ou não, é um divisor de águas na forma como o Estado pune. Querem algo novo, que se afasta, e muito, do que o Estado “faz todo dia” hoje.

A este respeito, o apresentador Monark causou polêmica em 2021 ao tuitar que “mentir é um direito humano”. A julgar pelas fortes reações contrárias, provavelmente pareceria surpreendente a muita gente saber que, juridicamente, Monark tinha razão: não existe, hoje, norma que proíba mentir. E, como tudo o que não é proibido é permitido, mentir é um direito do cidadão.

Algumas pessoas certamente são capazes de pensar em crimes que parecem consistir em mentir: calúnia, denunciação caluniosa, estelionato. Mas em nenhum desses crimes a conduta é “mentir”, simplesmente: há sempre elementos adicionais, que revelam que a verdadeira preocupação é com um dano a ser causado pela mentira. No caso do estelionato, por exemplo, especifica-se que a mentira deve trazer “vantagem ilícita em prejuízo alheio”, e o dano é sentido no bolso; no caso da calúnia, o dano é à honra de uma pessoa específica diante da comunidade.

Até hoje, o caso no qual se foi mais longe em dar poderes ao Estado para punir a mentira, com o mínimo de ressalvas, foi o da propaganda enganosa. Mesmo nesse caso, ainda são discerníveis os danos potenciais ao consumidor que se queriam evitar, assim como o nexo causal que poderia levar a eles.

Bem diferente é o que Joel Pinheiro e outros estão defendendo, e bem diferente é o caso dos projetos de lei contra a desinformação que foram exemplificados acima. Não há mais a necessidade de vítima; não há necessidade de dano. A pretensão agora é por algo sem precedentes: um Estado turbinado com poderes gerais para identificar e punir a “desinformação” onde quer que apareça, como um ilícito em si. Uma tendência que também se manifesta no Judiciário e, desde o primeiro dia do governo Lula — quando foi criada por decreto a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vulgo Ministério da Verdade —, também no Poder Executivo. Agora os três poderes se unem pela repressão da “desinformação”.

Os problemas disso são evidentes. Mesmo que a verdade seja uma só, sempre haverá diferentes visões de qual seja, por mais malucas que sejam. Assim, proibir desinformação é necessariamente proibir a divergência. Isso será sempre verdade, até para os casos mais consensuais, como a difamação. A única diferença é que, nesses casos, não temos alternativa que não aceitar o imperfeito arbítrio estatal da verdade, porque uma certeza já temos nas mãos para lidar, que é o dano imposto a um indivíduo pela mentira. Mas querer impor a sua própria verdade aos concidadãos, sem demonstrar o dano — ou afirmando dano potencial por triplo salto carpado lógico de causalidade, baseado em teorias ideológicas da moda que são, elas próprias, “verdades” particulares e questionáveis — é tirania.

E seria apenas uma tirania, se o Estado sempre soubesse mais que os cidadãos e acertasse sempre. Mas, como o Estado erra, pode ser, além disso, também uma tirania que é danosa até nos próprios termos, porque, ao censurar por engano a verdade e adotar uma mentira, se torna ela própria uma… difusora de desinformação.

Neste sentido, a pandemia de Covid-19, que trouxe à atenção do público os vaivéns que sempre caracterizaram a opinião científica, também deveria ter abalado toda expectativa implícita de infalibilidade de algum árbitro da verdade. Para citar apenas um exemplo, a rede social Facebook, baseando-se em opinião majoritária à época, chegou a censurar como “desinformação” alegações no sentido de que o vírus causador da doença tivesse origem em laboratório. Tempos depois, houve virada na opinião majoritária, como resultado de longo debate — que se deu, diga-se, apesar de esforços como os da empresa —, a ponto que se sentiu obrigada a reverter a proibição, e a opinião antes considerada “desinformação” depois viria a se tornar a verdade oficial para órgãos de Estado americanos.

A lição da pandemia deveria ter sido a de humildade epistêmica — e aquele que sabe que é capaz de errar não sai querendo censurar os outros.

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DESMATAMENTO E NOTÍCIAS DIVERSAS

 

Brasil e Mundo Notícias diversas

Meio Ambiente e Notícias Diversas

Byvaleon

Abr 8, 2023

Meio Ambiente
Governo Lula registra recorde de desmatamento no Cerrado e tem segundo pior índice na Amazônia
PorGazeta do Povo

Entre janeiro e março, a destruição do Cerrado foi recorde, chegando a quase 1,4 mil quilômetros quadrados| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O primeiro trimestre do governo do presidente Luiz Inácio Lula (PT) foi marcado por crescimento no desmatamento do Cerrado e na Amazônia, segundo dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o levantamento, entre janeiro e março, a destruição do Cerrado foi recorde, chegando a quase 1,4 mil quilômetros quadrados.

Já no bioma amazônico, a destruição foi a segunda maior da série histórica: aproximadamente 850 quilômetros quadrados. A área desmatada em ambos os biomas em 2023 é equivalente a duas cidades do Rio de Janeiro (1,2 mil quilômetros quadrados).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, houve um aumento de 219% na aplicação de multas em função do desmatamento, em comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda segundo o Ministério, o governo Lula recrudesceu as medidas de combate à prática ilegal do desmatamento.

Em nota, a pasta afirmou: “São medidas que descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamento, além de restringir o comércio de produtos ilegais”.

O Inpe mapeia e emite alertas de desmate com o objetivo de orientar as ações do Ibama e outros órgãos de fiscalização.

Governo cria canal de denúncias para combater ataques em escolas
PorGazeta do Povo

Creche foi alvo de ataque na manhã de 5 de abril, em Blumenau. | Foto: Cristóvão Vieira/O Município Blumenau

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, um canal virtual na internet para receber indícios de ataques contra escolas. O site já está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o governo, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência, incluindo polícias militares e civis estaduais, e 25 policiais federais. As mensagens são anônimas, não sendo exigida identificação.

Brasil
Grupo invade e saqueia farmácia na Cracolândia de São Paulo
PorGazeta do Povo

Um grupo de pessoas invadiu e saqueou uma farmácia no centro de São Paulo | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um grupo de usuários de drogas invadiu e saqueou uma farmácia na região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo. A invasão aconteceu por volta das 8 da manhã desta sexta-feira (7).

Imagens de circuito interno da drogaria São Paulo mostram um grupo de cerca de 50 pessoas invadindo o comércio, que fica localizado na praça Júlio Mesquita, enquanto funcionários trabalhavam no local. Homens da Guarda Civil Metropolitana chegaram ao local, mas não conseguiram conter os saques.

Violência
Homem é morto após invadir hospital e ferir sete pessoas a facadas em São Paulo
PorGazeta do Povo

Polícia foi acionada após o ataque no Hospital Municipal de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo | Foto: Reprodução/Redes sociais

Um homem foi morto pela Polícia Militar depois de invadir um hospital e atacar a facadas a equipe médica e pacientes, na madrugada desta sexta-feira (7), em Américo Brasiliense, interior de São Paulo. Ao todo, sete pessoas ficaram feridas, entre elas o diretor clínico do hospital.

Segundo a PM, o autor havia se desentendido com outras pessoas na igreja do bairro São Judas Tadeu duas horas antes do ataque. Quatro técnicos de enfermagem foram atingidos, dois receberam alta e dois seguem internados. Uma paciente idosa que buscava atendimento também foi atingida e agora está internada.

Brasil
Criança ferida em incêndio a ônibus morre no Rio de Janeiro
PorGazeta do Povo

Uma criança de 4 anos, que estava no ônibus. ficou em estado gravíssimo | Foto: Reprodução/Redes sociais.

Morreu, nesta quinta-feira (6/4), uma criança de quatro anos que teve 90% do corpo queimado após um ônibus ser incendiado em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. A criança estava internada no CTI de um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

O incêndio foi provocado por um homem de 39 anos, que teria entrado no veículo com galões de um líquido inflamável. Ele também sofreu queimaduras em 50% do corpo e está em estado grave. Após ser detido pela Polícia Civil, o homem foi encaminhado para o hospital. A motivação do ataque ainda é investigada.

Câmara Dos Deputados
Lira classifica como “retrocesso” o decreto de Lula que altera o marco do saneamento
PorGazeta do Povo

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou nesta sexta-feira (7) como um retrocesso o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o marco legal do saneamento básico. De acordo com Lira, o parlamento pretender analisar “criteriosamente” o decreto assinado pelo petista.

“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, disse Lira.

Lira usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças no marco do saneamento devem ser realizadas pelo Legislativo. Entre outros pontos, o decreto permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida pelo marco legal.

Sancionado em julho de 2020, o marco do saneamento trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável, com dispositivos que estabeleceram justamente a vedação a contratos sem licitação entre municípios e estatais de saneamento.

A legislação fez deslanchar o investimento privado no setor. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, até abril de 2022, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios, alcançando 20 milhões de pessoas. Os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.

Integrantes da oposição, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) anunciou que apresentará na próxima segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular o texto de Lula. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Salles chamou a medida de “vergonhosa” porque atenderia apenas a interesses políticos.

“Nós vamos ingressar, na segunda-feira, com um projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto do presidente Lula, que é uma medida vergonhosa: vai contra o meio ambiente, vai contra a saúde das pessoas, vai contra a lógica da eficiência administrativa”, afirmou o ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL).

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VIAGEM DE PACHECO À CHINA POSTERGA INSTALAÇÃO DA CPMI DE 8 DE JANEIRO

 

Brasil e Mundo Congresso CPI do 8 de janeiro

Instauração da CPMI de 8 de janeiro postergada

Byvaleon

Abr 8, 2023

Governo usa viagem à China para atrasar e tentar enfraquecer CPMI do 8 de janeiro
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, embarcam na próxima semana para a China e CMPI do 8 de janeiro fica sem data definida| Foto: Reprodução/ Twitter

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou em uma semana a sessão do Congresso Nacional, postergando, assim, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro, contra as sedes dos Três Poderes. O motivo citado é a viagem à China. Pacheco deve compor a comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que embarca para Pequim nesta terça-feira (11). Mas além de atrasar a abertura do colegiado, a visita dará ao governo uma última chance de tentar reduzir o largo apoio de congressistas à investigação.

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Incialmente marcada para 28 de março, a visita de Lula à China acabou sendo adiada devido à pneumonia do presidente e foi remarcada para a próxima semana. Pacheco, que já havia sido convidado para compor a comitiva presidencial, também deve ir – embora ainda não tenha confirmado presença oficialmente.

A instalação da CPMI terá que esperar o retorno do presidente do Senado, pois cabe a ele convocar a sessão no Congresso e ler o requerimento, assinado por 192 deputados e 37 senadores, para que se iniciem aos trabalhos de investigação parlamentar.

O governo Lula já deixou claro ser contra a CPMI, por entender que ela serviria como palco político para a oposição e porque a investigação sobre os atos em Brasília está sendo feita por outras instituições.

Porém, na sessão plenária da última terça-feira (4), Pacheco admitiu que, caso a viagem se confirme, a sessão conjunta da Câmara e do Senado será mesmo reagendada para 18 de abril. Ele disse que manterá o compromisso que firmou com mais de 200 parlamentares favoráveis à CPMI de ler o requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) na nova data.

“Faremos a sessão do Congresso ao meio-dia do dia 18, com até mais disponibilidade de tempo e quórum”, anunciou ele em resposta ao questionamento feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pacheco também disse que os vetos presidenciais devem ser apreciados na oportunidade. Contudo, existe a possibilidade de que a instalação da comissão possa ser mais uma vez adiada.

Em ocasiões anteriores, Pacheco deixou claro aos parlamentares favoráveis a CPMI que é preciso que a apuração seja “isenta, com fato determinado e número de assinaturas suficientes”. Ele também vem adotando o mesmo tom do governo Lula e do Judiciário sobre o 8 de janeiro, ressaltando o papel da CPMI para apurar os fatos “graves, antidemocráticos e análogos ao terrorismo”.

Como o governo tentará inviabilizar a CPMI do 8 de janeiro
Para Erich Decat, coordenador do time de análise política da corretora Warren Renascença, Pacheco, em associação com o Planalto, ainda tentará inviabilizar a CPMI com medidas protelatórias. Ele prevê que Pacheco usará pretextos e manobras regimentais para retardar a leitura do requerimento, deixando-a sempre à margem da sessão do Congresso, enquanto o governo segue buscando envolver deputados e senadores no processo de enfraquecimento da comissão.

“Quanto mais o 8 de janeiro fica distante no tempo, mais a proposta de CPMI perde força”, avalia.

Além disso, acrescenta Decat, o Congresso deverá acelerar nos próximos dias os embates em torno da agenda econômica, começando pela proposta de uma nova regra fiscal, seguido da reforma tributária e avaliando medidas do governo para elevar a receita tributária, como a taxação de jogos eletrônicos, pré-condição para colocar o novo teto de gastos do governo de pé.

Assessores jurídicos do Senado não veem, contudo, chance de sabotagem da CPMI, pois a leitura do seu requerimento é expediente preliminar da sessão, fora da pauta.

A CPMI é apoiada pela oposição e visa investigar responsáveis e, sobretudo, as autoridades omissas no vandalismo na Praça dos Três Poderes. Desde o começo da busca por assinaturas para o requerimento, o governo tem agido para barrá-la com todos os meios ao seu alcance.

No dia 15, o deputado Fernandes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com notícia-crime contra Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acusando-os de condicionar o pagamento de emendas individuais ao Orçamento à retirada de apoio à CPMI e de oferecer cargos do segundo escalão.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou por meio de sua assessoria que não comentaria o tema da comissão. Outros líderes, como Eduardo Braga (AM), do MDB, também seguem a mesma linha, na expectativa de que a comissão não prospere.

Analistas consultados pela Gazeta do Povo constataram que o uso de verbas federais para produzir desistências em apoios à CPMI teve alcance limitado até agora. Isso se deve ao fato de que a parcela mais atraente dos recursos, provenientes do extinto orçamento secreto, foi reservada a deputados de primeiro mandato. No entanto, eles já têm garantidas emendas impositivas nas áreas de saúde e educação, que são obrigatoriamente pagas pela União. Portanto, não veem necessidade de encarar o desgaste de tirar as suas assinaturas para acessar benesses colocadas à mesa.

Os analistas avaliam que o governo só reverteria apoios com mais facilidade se conseguisse avançar nas nomeações políticas de estatais e autarquias, de modo a contemplar demandas de deputados da base. Eles advertem, contudo, para o risco de o PT, partido do presidente e que tem 10 titulares de ministérios, mostre resistência em ceder futuros postos de influência na máquina federal, mesmo que seja para impedir a criação dessa CPMI.

Recentemente o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), facilitou a nomeação de políticos para cargos em empresas públicas ao suspender uma quarentena de três anos prevista na Lei das Estatais. A decisão monocrática, proveniente de uma ação protocolada pelo PCdoB, ainda será analisada pelos demais ministros da corte, mas o julgamento foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli na sexta-feira passada (31), o que mantém a validade da liminar de Lewandowski.

Parlamentares da oposição preferem não antecipar a estratégia a ser adotada diante do adiamento na instalação da comissão. O discurso comum ainda é o compromisso de Pacheco de fazer a leitura do requerimento após o feriado da Semana Santa, que acabaria estendido por mais alguns dias ou semanas em razão da viagem do presidente do Senado como integrante de comitiva oficial. Mas pressões podem voltar caso a marcação da sessão siga incerta ou emerja um contexto favorável ao governo.

Espaço de manobra de governistas ficou restrito
Segundo o estrategista político de um partido que está fora da base governista, a retirada de assinaturas agora ficou ainda mais difícil. Para ele, que preferiu não ser identificado nesta matéria, o governo ganhará apenas mais algum tempo tentando adiar o que parece inevitável.

A avaliação leva em conta todo o esforço que os negociadores do Planalto fizeram nas últimas semanas, mediante a liberação de emendas e de cargos de segundo escalão, sem conseguir mudar a posição de sequer metade das duas dezenas a mais de deputados que apoiam o requerimento.

O cerco feito pela oposição para blindar a CPMI também é favorecido pela dificuldade que o próprio Pacheco tem de segurar indefinidamente a sessão do Congresso, em virtude de outras matérias relevantes que precisam ser deliberadas, com vetos presidenciais.

Soma-se a isso crescente insatisfação da própria base, que não se esforçar muito para conter a investigação. Para os oposicionistas, o governo já queimou todos os cartuchos institucionais que dispunha para barrar a iniciativa, restando brigar para tentar emplacar presidente ou relator da CPMI, de modo a tentar minimizar os danos.

A previsão é que a comissão seja composta por 30 membros, sendo metade de suplentes. A composição deve buscar contemplar a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares nas duas Casas, e cabe aos líderes indicar representantes após o presidente ler o requerimento de criação.

Depois da instalação, a mesa diretora dos trabalhos será eleita, composta pelo presidente e pelo vice-presidente, eleitos por voto secreto da maioria dos membros da CPMI. O relator será escolhido pelo presidente, respeitando a proporcionalidade partidária.

Inversão de posições entre oposição e governo

Durante os quase dois meses após a invasão das sedes dos três Poderes, o governo mudou radical e rapidamente de posição, passando de defensor inicial da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para opositor da iniciativa. Enquanto isso, a oposição investiu fortemente em uma comissão composta por senadores e deputados para investigar se houve omissão do Planalto no dia 8 de janeiro.

A estratégia da oposição ao optar pela CPMI foi combinar o peso dos seus representantes nas duas casas legislativas com a dificuldade do presidente do Congresso em contornar o regimento comum, que manda abrir a comissão durante a sessão conjunta, desde que requisitos formais sejam cumpridos – assinaturas de no mínimo 171 deputados e 27 senadores.

Após o arquivamento da proposta de CPI da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que contou com o apoio inicial dos governistas e depois foi sabotada por eles mesmos, os líderes do governo e o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, estão empenhados em tentar impedir a instalação da CPMI proposta pelo deputado André Fernandes (PL-CE).

Os textos dos dois requerimentos mostram enfoques diferentes sobre os fatos ocorridos na praça que simboliza a República. Enquanto a CPI de Soraya repetia o discurso do governo para rotular os atos como “terroristas, golpistas e antidemocráticos”, a CPMI enfatiza a importância de identificar os responsáveis dentro do devido processo legal, individualizando culpas e dando espaço ao contraditório.

Além disso, a iniciativa do deputado cearense destaca a necessidade de investigar não só os culpados diretos – o que já está sendo feito pela Justiça –, mas especialmente a eventual omissão das autoridades federais no episódio.

Investigações antecipadas e uma segunda CPMI a caminho
Enquanto aguarda a instalação da CPMI, a oposição já antecipa medidas para investigar suposta omissão de autoridades. O recente depoimento do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi uma amostra dos embates que a CPMI pode produzir. Na ocasião, ele foi questionado sobre a postura do governo no 8 de janeiro.

Integrantes das legendas oposicionistas também estão usando as comissões temáticas da Câmara para exigir explicações da gestão petista, como a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comandadas pela oposição.

Eles também pretendem criar outra CPMI, focada em investigar o crime organizado. A comissão proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros parlamentares visa investigar organizações criminosas do país e sua relação com os ataques no Rio Grande do Norte e atentados planejados contra o senador Sergio Moro (União-PR). Contudo, o número mínimo de assinaturas para a instalação deste colegiado ainda não foi alcançado.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-usa-viagem-a-china-para-atrasar-e-tentar-enfraquecer-cpmi-do-8-de-janeiro/
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PALPITE DE LULA NA GUERRA DA UCRÂNIA NÃO É ACEITO

 

Palpite de Lula na Guerra da Ucrânia

Guerra Na Ucrânia e palpite de Lula

Byvaleon

Abr 8, 2023

Guerra Na Ucrânia
Após Lula defender recuo de Zelensky, diplomata da Ucrânia rebate o petista nas redes
PorGazeta do Povo

Guerra na Ucrânia: invasão completa um ano nesta sexta-feira (24)| Foto: EFE/Rostyslav Averchuk

O diplomata ucraniano aposentado Olexander Scherba usou as redes sociais para rebater o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações vieram depois que o petista sugeriu, nesta quinta-feira (6), que a Ucrânia pode ter que ceder o território da península da Crimeia e negociar com a Rússia para facilitar um entendimento que ponha fim à guerra.

“O presidente do Brasil, Lula da Silva, disse que “Zelensky não pode querer tudo!” Defina “tudo”, por favor! A soberania da Ucrânia sobre sua própria terra? Você aplicaria esse princípio a si mesmo?”, questionou Scherba.

O presidente do Brasil viajará na próxima terça-feira (11) para a China, com uma agenda oficial que terá como um dos principais objetivos discutir propostas de paz na Ucrânia com seu par, Xi Jinping. Como a Gazeta do Povo mostrou, integrantes do governo petista defendem o acordo de paz proposto pela China, considerada uma aliada da Rússia na guerra.

O plano já foi descartado por países como Estados Unidos e demais aliados da Ucrânia. O petista, no entanto, defende criar um grupo de países que atuem nas negociações entre as nações em guerra.

“(Vladimir) Putin não pode ficar com o terreno da Ucrânia. Talvez se discuta a Crimeia. Mas o que ele invadiu de novo, tem que se repensar. O Zelensky não pode querer tudo. O mundo precisa de tranquilidade (..) A gente precisa encontrar uma solução”, declarou Lula.

Em resposta a Lula, Ucrânia diz que “não faz comércio com seus territórios”
Por
Agência EFE – Gazeta do Povo

Crianças seguem em um trem da “Ukrzaliznytsia”, a companhia ferroviária estatal, em Dnipro (Ucrânia); Guerra entre Rússia e Ucrânia começou em fevereiro de 2022.| Foto: EFE/Orlando Barria

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Oleg Nikolenko, disse nesta sexta-feira (6) que o país “não faz comércio com seus territórios”, em resposta à sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que Kiev desista da península da Crimeia como forma de acabar com a guerra com a Rússia.

“A Ucrânia aprecia o esforço do presidente brasileiro para buscar uma solução para acabar com a agressão russa”, disse Nikolenko em sua conta no Facebook. “Ao mesmo tempo, temos que deixar claro: a Ucrânia não faz comércio com seus territórios”, ressaltou.

Nikolenko também escreveu que “não há nenhuma razão legal, política ou moral para renunciarmos a um único centímetro de território ucraniano”, e reafirmou que a Ucrânia mantém sua posição sobre esta questão.

“Quaisquer esforços de mediação para restaurar a paz na Ucrânia devem ser baseados no respeito pela soberania e na restauração total da integridade territorial da Ucrânia, seguindo os princípios da Carta das Nações Unidas”, reiterou Nikolenko.
O porta-voz respondeu, assim, às recentes declarações de Lula de que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, “não pode querer tudo” e que a Rússia “não pode ficar com o terreno da Ucrânia”, mas “talvez se discuta a Crimeia”.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/em-resposta-a-lula-ucrania-diz-que-nao-faz-comercio-com-seus-territorios/?ref=link-interno-materia
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O BRASIL ESTÁ À PROCURA DA FELICIDADE FAZ TEMPO

 

A procura da felicidade

Felicidade não se compra, se constrói

Byvaleon

Abr 8, 2023

Ranking da Felicidade mostra que nações mais felizes combinam Estados capazes de aplicar a lei e distribuir riquezas equitativamente, instituições coesas e cidadãos solidários

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

Em uma longa tradição, desde que os utilitaristas no século 19 formularam o princípio moral e político da “máxima felicidade para o maior número de pessoas”, muitos argumentam que o sucesso dos governos se mede pelo bem-estar de seus cidadãos. Mas, como constatou Aristóteles, se todo mundo deseja a felicidade, quase ninguém concorda sobre o que ela é. O que faz uma vida feliz: o prazer, a riqueza, a honra ou alguma outra coisa? Há dez anos a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável engaja cientistas e lideranças da sociedade civil para buscar respostas baseadas em evidências. A cada triênio, ela publica um Relatório da Felicidade Global ranqueando países com base em dados do Gallup mundial. O indicador-chave é subjetivo: “De 0 a 10, quão satisfeito você está com a sua vida?”. Mas daí surge a questão sobre quais hábitos, instituições e condições materiais produzem sociedades com níveis maiores de bem-estar.

Há uma forte correlação entre a felicidade e seis fatores: expectativa de vida e saúde física e mental; renda e emprego; apoio social (de familiares, amigos e colegas); liberdade pessoal; virtudes; e integridade e eficácia dos governos. “Os resultados são claros. O ethos de um país importa – as pessoas são confiáveis, generosas e mutuamente cooperativas? As instituições importam – as pessoas são livres para tomar decisões vitais importantes? E as condições materiais importam – tanto a renda quanto a saúde.”

Assim, em primeiro lugar, os governos devem minimizar a desgraça, seja garantindo condições básicas, como os direitos humanos, seja promovendo condições de desenvolvimento, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Em segundo lugar, devem fomentar instituições, normas e valores aptos a maximizar a coesão cívica e política. A eficácia de um Estado depende, primeiro, da capacidade de garantir paz e segurança, sem repressão; depois, de suas capacidades fiscais (as condições do crescimento econômico), coletivas (entrega de serviços) e legais (aplicação da lei sem distinção). Ante clivagens de classes, culturas regionais, religiões e etnias, o Estado “deve encontrar modos de conduzir os cidadãos em conjunto a reconhecer interesses comuns e reconciliar prioridades conflitantes”.

A importância da coesão social ficou evidente no último triênio. Mesmo em meio a pesadas crises – a pandemia, a guerra, a inflação –, as percepções sobre o bem-estar permaneceram no mesmo patamar de 2017-19. Isso porque se as crises impõem custos, também expõem e mesmo despertam um senso de conexões compartilhadas. Os pesquisadores apontam exemplos de como a confiança e a cooperação social podem sustentar a felicidade em meio a crises: países que apelaram à coletividade para suprimir a transmissão comunitária tiveram índices mais baixos de mortes e mais altos de bem-estar; em 2020-21, no pico da pandemia, os gestos de altruísmo – doações, voluntariado, ajuda a estranhos – foram um quarto mais comuns do que antes; e em 2022, em amostragens de sete países representativos das seis regiões globais, os relatos de conexões sociais positivas foram duas vezes maiores que os de solidão.

Essas evidências expõem uma associação positiva entre felicidade e solidariedade: o altruísmo melhora o bem-estar subjetivo não só de seus beneficiários, mas dos próprios agentes e mesmo de observadores. Além disso, essa associação se revelou bidirecional: pessoas mais felizes também se empenharam em mais altruísmo.

As evidências parecem confirmar a teoria de Aristóteles de que a felicidade depende de uma composição entre bens externos e virtudes morais: se os primeiros são condição necessária, porém não suficiente, as segundas são essenciais. Segundo sua célebre definição, a eudaimonia (a vida “boa” ou “feliz”) é “a atividade da alma de acordo com a virtude”. Ou seja, uma pessoa ou sociedade se torna (subjetiva e emocionalmente) feliz quando logra ser (objetiva e moralmente) boa. Hoje, como sempre, a conquista da virtude continua a ser, individual e coletivamente, o grande passaporte para a felicidade.

NO BRASIL É MAIS IMPORTANTE FAZER O LEGAL DO QUE O LEGÍTIMO

 

Empreendedorismo

Carreira e tributos: entre o legal e o legítimo

Byvaleon

Abr 8, 2023

Autor: Virgilio Marques dos Santos, CEO da FM2S Educação e Consultoria

Legal ou legítimo?

O grande ex-ministro Pedro Malan tem uma célebre frase para explicar o Brasil: “No Brasil, até o passado é incerto”. Se até o passado é incerto, como seria possível elaborar um bom planejamento para a sua carreira?

É difícil, eu sei, mas se entendermos algumas particularidades da nossa pátria amada, conseguiremos ter uma maior probabilidade de êxito. E, para ajudar você nessa tarefa, caro leitor, gostaria de trazer um importante aprendizado que tive com os mais experientes: no Brasil, é melhor fazer o errado certo, do que o certo errado.

Entenderam?

Confesso que a primeira vez que ouvi, não entendi muito bem suas implicações. O que seria fazer o errado certo? E o certo errado? Fiquei confuso. Depois de alguma pesquisa, cheguei a conclusão que a melhor forma de colocar esse conceito em palavras era: no Brasil, é mais importante fazer o legal do que o legítimo. Ou seja, como temos legislações específicas para quase tudo, toda vez que for tomar alguma decisão, é importante consultá-la. Digo isso, pois há coisas que, mesmo legítimas, isto é, imbuídas das melhores intenções, podem ser consideradas ilegais ou até mesmo criminosas.

Basicamente, pode-se definir legal como o que está previsto na lei, ou seja, o que é legalizado. Já legítimo, que emana da vontade popular, baseando-se no direito, na razão e na justiça. Um exemplo clássico é a questão tributária. Qual seria a melhor forma de planejar sua carreira? Tornar-se funcionário celetista? Abrir um MEI (Microempreendedor Individual)? Ou uma empresa de pequeno porte?

A carreira e os tributos

Quando comecei a trabalhar, após a minha formação, optei por trabalhar na empresa da família por um tempo. Lá, havia a opção do vínculo celetista ou, então, abrir uma empresa para prestar serviços de consultoria. Como tinha em mente atender a outras empresas depois, decidi pela consultoria. Era legal e legítima essa opção. Ao fazer isso, meu contador me aconselhou a adotar o CNAE de consultoria de serviços especializados e a operar fora do SIMPLES Nacional, atuando no chamado lucro presumido. Na época, pagava 13,3% de impostos sobre cada nota fiscal emitida.

Até então, como meu salário era de R$ 5.000, se fosse celetista pagaria 27,5% de imposto de renda. A opção legal de abrir a empresa de consultoria era mais vantajosa frente a do vínculo empregatício. Isso, na lógica de um recém-formado que sonhava em empreender. Tempos depois, fui aprender que poderia utilizar a opção de serviços administrativos em meu CNAE, já que era basicamente o que fazia aos meus clientes. Essa modalidade significava uma alíquota de 6% ao ano, pela minha faixa de faturamento. Perceberam o imbróglio entre o legítimo e o legal?

Qual deveria ser a alíquota a ser paga? Para exercer a mesma atividade, cumprindo todos os requisitos legais, eu poderia pagar de R$ 3.900 em impostos por ano até R$ 17.875. Ou seja, o planejamento tributário me renderia R$ 13.975 a mais por ano. Para alguém em começo de carreira, você pode imaginar o impacto.

Como havia optado pela consultoria, acabei recolhendo R$ 8.645, R$ 4.745 a mais do que o mínimo legal permitido para minha atividade. Na época, para reforçar o orçamento, dava aulas na Engenharia de Produção durante as noites ao valor de R$ 22 por hora. A falta do conhecimento legal me custou 215 horas-aula, ou 71 dias de trabalho, se preferir. Portanto, caros leitores, se tivesse investido uma semana toda, ou seja, 40 horas estudando legislação tributária, teria economizado 215 horas de aulas de que dei. Para facilitar, o estudo teria um retorno de 5,3 vezes.

Se houvesse optado pelo MEI, a partir de 2008, pagaria somente R$ 77 mensais, ou seja, R$ 924 por ano. Nessa comparação, paguei R$ 7.721 a mais – ou 350 horas-aula. Para exercer a mesma atividade no Brasil, o impacto tributário é enorme. Um mesmo profissional poderá acumular quase R$ 650 por mês, 10% do valor do faturamento mensal.

Antes de empreender, calcule

Eu sei, pelos comentários e respostas que chegam até mim, que muitos de nossos leitores e alunos são consultores individuais. Por isso escrevi esse texto, lembrando do mote que aprender com o erro dos outros é melhor e dói menos do que com nossos próprios.

Por fim, reforço mais uma vez: façam contas. No Brasil, estudem muito as peculiaridades tributárias dos seus negócios. Focar no legal é algo que valerá muito o investimento de tempo, pois qualquer negócio que parta com 10% de desvantagem frente aos concorrentes, terá mais dificuldade de se estabelecer no longo prazo.

E por último, fujam dos atalhos. Nunca soneguem os impostos. É ilegal e ilegítimo. Além, é claro, de gerar uma vantagem econômica desleal e de vida curta, que o impedirá de crescer e alcançar seus sonhos.

UM MARKETPLACE DIGITAL IGUAL AO DA STARTUP VALEON PODE AJUDAR QUALQUER NEGÓCIO?

Moysés Peruhype Carlech e Fernanda – Jet.

Sim e podemos ajudar muito a alavancar as suas vendas e tornar a sua empresa mais competitiva no mercado se forem utilizados os serviços da Startup Valeon e temos a certeza que vamos melhorar o seu posicionamento digital e utilizando uma boa estratégia comercial podemos trazer retorno financeiro para a grande maioria dos negócios das empresas da nossa região do Vale do Aço, afinal de contas, já atingimos a marca de mais de 100.000 acessos.

O sucesso do modelo dos marketplaces está expresso nos números registrados no último ano: o crescimento em 2020 chegou a 52%, acima dos 41% do segmento de e-commerce.

Essas informações foram apuradas pela E-bit/Nielsen, que também indica que o total de pedidos do marketplace chegou a 148,6 milhões, um crescimento de 38% em relação a 2019, o que resultou em um faturamento de R$ 73, 2 bilhões para o segmento.

A atenção recebida pelos “shoppings virtuais” tem razão de ser. São gerenciados por empresas que arcam com a parte operacional e, com isso, as lojas cadastradas podem se dedicar ao cuidado de suas páginas e às ofertas de produtos.

Para quem tem um e-commerce, os marketplaces devem ser vistos como uma oportunidade reforçar as estratégias de vendas.

Outro fator importante é a possibilidade de ampliar seus pontos de interação com o cliente, o que atende ao comportamento omnichannel do público.

Porém, para aproveitar melhor as possibilidades, é importante que você saiba quais são as vantagens do marketplace e como ele pode auxiliar o desenvolvimento do seu negócio.

1- Otimização dos recursos

A estruturação de um e-commerce não é simples. E, por mais que você faça tudo certo, os resultados precisam de tempo para serem consolidados.

Ao integrar a sua loja a um marketplace, esse processo é facilitado. Ao mesmo tempo em que trabalha para fortalecer a sua marca, o lojista tem como expor seus produtos num canal que já conta com uma audiência significativa.

Basta que o lojista negocie e pague a mensalidade do marketplace para que possa começar a negociar seus produtos ou serviços. Além disso, essas operações oferecem expertise, tráfego, visitação e mídia para que seus parceiros possam desenvolver seus negócios.

2- Alcance de clientes

Desenvolver uma loja virtual própria e recorrer às redes sociais para divulgar produtos ou serviços requer um trabalho de divulgação para alcançar um número maior de clientes.

Com o marketplace, esse trabalho ganha ainda mais abrangência e, com isso, é possível gerar um fluxo maior de consumidores, uma vez que há modelos próprios de divulgação, o que acaba favorecendo as empresas que o integram.

Além disso, esses “shoppings virtuais” , como o da Startup Valeon, não divide os custos de marketing  com os seus parceiros custeando ele próprio o processo de aquisição de clientes nas redes sociais.

3- Volume de dados

Os marketplaces têm o costume de oferecer aos seus parceiros diversos dados sobre as suas vendas e seus desempenhos dentro da plataforma e faz métricas diárias das consultas dos seus clientes.

Essas informações são bastante estratégicas para qualquer empresário que deseje desenvolver o seu comércio online e melhorar o seu desempenho na internet.

Isso porque conseguem planejar suas ações, promoções e precificar produtos e serviços com mais eficiência, o que aumenta as chances de converter os visitantes do marketplace em seus clientes.

4- Integração com outras ferramentas

Muitos empresários podem acreditar que ao entrar para um marketplace não poderá usar suas ferramentas digitais favoritas: CRMs, software de preços ou inventários.

Porém, não existe essa limitação e as empresas podem seguir usando seus mecanismos de otimização de resultados.

É possível explorar tantos as informações fornecidas pelos marketplaces quanto os dados gerados pelos seus mecanismos de gestão e controle, o que pode fortalecer ainda mais suas estratégias online.

5- Aumento de vendas

Com uma estrutura corretamente desenvolvida, processos de divulgação bem construídos e apoio aos parceiros, os marketplaces conseguem atrair um bom volume de visitantes para o seu site.

Quanto maior a exposição de produtos ou serviços, maior são as chances de aumentar as suas vendas. É preciso apenas que as lojas online saibam trabalhar seus produtos ou serviços na internet e convencer os consumidores de que conta com as melhores mercadorias e preços.

6- Diversificação de público

Com um número maior de pessoas tendo contato com seus produtos ou serviços, há possibilidade que alcance consumidores que, em um primeiro momento, não conseguiria atingir.

Isso contribui para a diversificação do seu público-alvo e faça com que a sua base de clientes possa crescer.

Isso favorece não apenas as suas vendas, mas também estimula os lojistas a buscarem novos produtos ou desenvolverem novos serviços para atender a sua nova demanda.

Esse processo é essencial para que as empresas ganhem mercado e busquem constantemente o seu desenvolvimento.

Agora que você já sabe quais as vantagens do marketplace, que tal descobrir como eles podem auxiliar no crescimento dos pequenos negócios?

Marketplace e o crescimento das empresas

Construir um modelo próprio de venda online é um desafio para as empresas, porém pode ser bastante recompensador.

Em 2020, o setor teve um crescimento de 41% se comparado com o ano anterior e a expectativa é de que siga alcançando bons resultados em 2022, até em razão da aceleração do processo de transformação digital.

Dessa forma, com um trabalho bem-feito, as empresas podem conquistar boa margem de lucro com o comércio eletrônico. Afinal, o perfil do consumidor tem mudado e ficado aberto às compras online.

Mas, para isso, é necessário utilizar um site como a da Startup Valeon que ofereça boa experiência para os consumidores e conte com estrutura logística e capacidade de estoque para dar conta do trabalho.

O marketplace é uma opção que pode potencializar ainda mais um comércio eletrônico, pois conta com um modelo de negócio estruturado e testado.

Assim, empresas de qualquer setor conseguem melhorar o desempenho de seus e-commerces ao estabelecer mais um canal de divulgação e venda.

Para aproveitar melhor as oportunidades, é importante contar com as ferramentas adequadas para fazer a gestão da operação.

Exemplo disso é a plataforma comercial da Startup Valeon, que tem suas páginas desenvolvidas justamente para conectar a sua loja aos principais consumidores do mercado.

Com isso, além de ter todo o suporte necessário para destacar seus produtos na internet, o lojista tem como gerenciar todo o universo envolvido com as suas vendas online, seja na loja própria ou no marketplace.

Num único local, por exemplo, pode fazer a gestão de estoque, o que evita a perda de clientes pela falta do produto. O e-commerce é uma modalidade de negócio que deve seguir ganhando espaço e conquistando novos clientes. O empresariado deve ficar atento a esse mercado e aproveitar as vantagens do marketplace para aumentar a sua presença online e ter acesso facilitado a uma base sólida de usuários.

• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (WApp)
• E-MAIL: valeonbrasil@gmail.com
• Site: https://valedoacoonline.com.br/

POLÍTICOS APROVEITAM TRAGÉDIA DE BLUMENAU PARA FAZER ACUSAÇÕES

 

Brasil e Mundo Opiniões políticas sobre tragédia em Blumenau

Políticos invocam tragédia de Blumenau para apontar o dedo a adversários

Byvaleon

Abr 7, 2023

Crianças mortas e feridas em SC
Políticos invocam tragédia de Blumenau para justificar suas visões e apontar o dedo a adversários
Por
Leonardo Desideri – Gazeta do Povo
Brasília

Os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Flávio Dino (Justiça) e o deputado Nikolas Ferreira criticaram adversários políticos após a tragédia em Blumenau (SC).| Foto: Reprodução

“Túmulo de criança não é palanque”, disse o deputado Marcos Pollon (PL-MS), via Instagram, na noite desta quarta-feira (5). A chamada de atenção foi uma reação a várias declarações ao longo do dia em que membros do governo federal e do Legislativo invocaram a tragédia em Blumenau (SC) para justificar suas visões sobre problemas sociais e responsabilizar adversários políticos.

O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, por exemplo, recorreu a uma série de clichês das desavenças da esquerda com a direita para apontar o dedo aos direitistas como culpados pela tendência de tiroteios em escolas. “Nós vamos esperar chegar nos números dos Estados Unidos, que é país que é modelo para muita gente aí? Vamos esperar chegar em 300 ataques por ano em escolas? Com essa gente cultuando armas? Com essa gente querendo dar golpe de Estado no Brasil? Querendo mais é que as pessoas morram de fome? Que crianças e adolescentes vão ter um futuro?”, questionou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou a tragédia em Blumenau culpando o “ódio na sociedade” – consequência, para ele, de “uma internet desregulada”. O governo Lula busca promover a regulação da internet e, com esse fim, divulgou recentemente a minuta de uma proposta de substitutivo para o PL das Fake News. “O acervo de causas que leva à ampliação de tragédias está bem visível: proliferação de ódio na sociedade, inclusive por uma internet desregulada e com empresas irresponsáveis; incentivos ao armamentismo e à ideologia da morte; agrupamentos nazistas e neonazistas”, disse via Twitter.

O deputado André Janones (Avante-MG) afirmou que o assassino de Blumenau “tinha inspiração em outro assassino: Jair Bolsonaro” e que “o bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse ao site Congresso em Foco que, “quando se prega o ódio e a discriminação, como o que foi visto no governo passado, isso só pode ter resultados danosos para a sociedade”. “Precisamos agir, como parlamento, para ajudar a mudar essa realidade.” Paim acrescentou que vai propor ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instauração de comissões mistas no Congresso para dar celeridade à análise de propostas sobre segurança nas escolas.

Parlamentares da direita também se manifestaram sobre o caso de Blumenau atacando a esquerda e propondo soluções improvisadas no próprio dia do fato. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) protocolou um requerimento de urgência para a votação de um projeto do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) que torna obrigatória a implantação de segurança armada em escolas públicas e privadas. Ela também afirmou ter protocolado um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para diminuir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse pelas redes sociais que assinou o requerimento de urgência feito por Julia Zanatta. O parlamentar mineiro também fez um vídeo criticando a esquerda e afirmando que alertou a Polícia Federal sobre uma suposta organização digital formada por adolescentes para planejar assassinatos em massa. “A esquerda, que deveria estar lutando para enrijecer a pena de criminosos, está simplesmente tentando achar um culpado e fazendo palco político em cima de caixão de criança. Tudo por conta de desafeto político. Diferentemente deles, eu, o deputado André Fernandes [PL-CE] e [o deputado] Filipe Barros [PL-PR] informamos o diretor da Polícia Federal sobre certa organização que está acontecendo em diversas plataformas digitais, onde adolescentes e pré-adolescentes estão se articulando para poder cometer crimes bárbaros, como aconteceu hoje em Santa Catarina”, disse Ferreira.

Pesquisadora diz que reações imediatas não dão resultado

Em seu livro “Mass Shootings: Media, Myths, and Realities” (2016), a pesquisadora em segurança pública norte-americana Jaclyn Schildkraue afirma que há três fatores básicos normalmente apontados como motivações para os tiroteios logo após eles ocorrerem: armas (seja a posse delas ou a falta de armas para se proteger), saúde mental ou a violência midiática (videogames, filmes, séries etc.). Nenhum desses fatores, segundo ela, é comprovadamente decisivo para explicar as tragédias.

Em geral, de acordo com ela, as propostas de mudança legislativa e de adoção de novas políticas públicas surgidas nos Estados Unidos logo após os casos giram quase sempre em torno desses três eixos. No entanto, elas raramente têm algum impacto social comprovado para evitar novos casos.

“Ainda que alguns desses projetos de lei tenham sido aprovados, muitos nunca passaram da etapa de apresentação. A enxurrada de respostas legislativas a tais incidentes justifica uma discussão mais aprofundada sobre se esses projetos de lei realmente são eficazes ou se seriam somente ‘legislações cosméticas'”, diz Schildkraue em uma de suas pesquisas.

Em outro de seus estudos, intitulado “Tiroteios em massa, respostas legislativas e políticas públicas: um ciclo infinito de inação”, ela estuda os efeitos de propostas que surgem logo após as tragédias para regulamentar armas ou implementar verificações de antecedentes criminais para compras de armas de fogo. “Embora tiroteios em massa deem origem a reações particularmente viscerais e demandas por ação no setor público, a resposta correspondente dos legisladores não é capaz de produzir qualquer mudança significativa”, afirma a pesquisadora.

O esquecimento gradual do assunto pelo público pode ser um dos motivos pelos quais os projetos de lei não prosperam. De acordo com um estudo norte-americano de 2020 publicado na revista acadêmica Criminology & Public Policy, há um padrão perceptível de engajamento online para tiroteios em massa, com um pico substancial nas primeiras 24 a 48 horas do evento, que se dissipa após 10 dias.

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ADVOGADO ACUSA INJUSTAMENTE A LAVA JATO SEM PROVAS

Brasil e Mundo Caso Tacla Duran STF

Caso Tacla Duran com a Lava Jato

Byvaleon

Abr 7, 2023

Se for nomeado para o STF, Zanin poderá analisar acusação contra Moro e Dallagnol

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Advogado do Lula Cristiano Zanin Martins sainda da Justiça Federal em Curitiba –

Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, travou duros embates com o ex-juiz Sergio Moro em audiências na Justiça| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Caso venha a ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin poderá analisar uma notícia-crime em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusa o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de tentativa de extorsão. O pedido de investigação contra os dois está hoje no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em 11 de abril e Zanin é o favorito para a vaga – caso nomeado, ele herdará esse caso.

A acusação contra Moro e Dallagnol foi enviada à Corte pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, no dia 27 de março, após tomar o depoimento de Tacla Duran. Na audiência, o advogado disse que passou a ser perseguido na Lava Jato, em 2016, e teve uma prisão preventiva decretada por Moro, por recusar-se a pagar US$ 5 milhões para o advogado Carlos Zucolotto Junior, ex-sócio da deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz.

Trata-se de uma acusação já rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas, o que também levou o órgão a rechaçar um acordo de colaboração com o advogado. Moro e Dallagnol também negam enfaticamente a acusação, repetindo que ela já foi descartada.

No depoimento a Appio, Tacla Duran apresentou um áudio em que uma pessoa diz que Zucolotto era do “escritório de Moro”. Por causa da menção ao senador e ao deputado, que têm foro privilegiado, o juiz enviou o caso ao STF, para análise do ministro Ricardo Lewandowski.

No Supremo, Lewandowski recebeu o caso por “prevenção”, situação em que cabe ao ministro analisar o caso por ter atuado em assunto semelhante dentro de outra ação. Ele suspendeu várias ações penais contra Tacla Duran dentro de um processo, em trâmite no STF, no qual diversos outros réus da Lava Jato questionam o valor de prova dos sistemas da Odebrecht que registravam pagamentos para políticos.

Esse processo – Reclamação 43007 – foi aberto pelo próprio Zanin, como advogado de Lula, em 2020, para anular as ações contra o presidente baseadas nas provas entregues pela construtora.

Desde então, o ministro anulou não só os processos criminais contra Lula, mas ações penais contra outras dezenas de réus também denunciados com base nas planilhas da Odebrecht. Lewandowski considerou que elas eram nulas como prova apontando “quebra da cadeia de custódia”, ou seja, falta de garantia de integridade dos dados da construtora, pela forma como eles foram armazenados e transportados da Suíça para o Brasil após serem entregues ao MPF.

Depois que Lula obteve a suspensão de suas ações, vários outros réus passaram a pedir a Lewandowski, dentro da mesma reclamação aberta por Zanin, a extensão dessa decisão para seus respectivos processos, inclusive Tacla Duran – o advogado respondia pela acusação lavagem de dinheiro para a Odebrecht, por movimentar recursos em paraísos fiscais no Caribe. Além dele, conseguiram se livrar de ações penais o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes; o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf (MDB); o empresário Walter Faria, dono da Itaipava; entre outros.

Caso assuma uma vaga no STF no lugar de Lewandowski, Zanin não poderia relatar essa ação, por ser o autor original dela – estaria impedido pelo artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), que diz que um juiz não poderá julgar processos em que, anteriormente, tiver atuado como advogado.

Mas isso não valerá para a notícia-crime apresentada por Tacla Duran. Zanin poderá analisar o caso porque Lewandowski retirou a acusação da reclamação, e determinou que a notícia-crime tramite de forma autônoma e sigilosa no STF na forma de uma “petição”, classe processual genérica que comporta vários tipos de pedido – no caso de Tacla Duran, para que seja aberta uma investigação sobre Moro e Dallagnol. A eventual abertura de um inquérito contra ambos depende de um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nessa nova petição, a PET 11128, que tramita em segredo de Justiça, Zanin não estaria impedido, porque o autor do pedido, estampado no cabeçalho do processo é o próprio Tacla Duran, que advoga em causa própria. Por isso, herdando os processos do gabinete de Lewandowski, o ex-advogado de Lula passará a analisar as acusações de Duran contra Moro e Dallagnol.

Seria mais uma reviravolta na Lava Jato. Como advogado de Lula, Zanin sempre combateu a atuação de Moro como juiz e de Dallagnol como procurador, acusando ambos de “lawfare”, termo que designa uma perseguição judicial por agentes do Estado. No STF, portanto, passaria da condição de advogado de defesa para supervisor de uma investigação.

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Obstáculos para a investigação no STF
A abertura de um inquérito contra Moro e Dallagnol por suposta extorsão esbarra em alguns obstáculos. O primeiro deles é que a própria PGR já rejeitou, em junho do ano passado, uma delação premiada de Tacla Duran com essa acusação, por falta de provas.

Além disso, pelo atual entendimento do STF, mesmo com foro privilegiado, o senador e o deputado não poderiam ser investigados perante a Corte, porque a suposta extorsão teria sido praticada na época em que eles eram juiz e procurador, respectivamente. Por isso, caso investigados, responderiam perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Justamente por isso, a defesa de Moro pediu a Appio, no dia 29 de março, que não remetesse a acusação de Tacla Duran ao STF. Não adiantou. O caso chegou ao STF no mesmo dia e, no final da tarde, Lewandowski separou o caso na petição autônoma e pediu uma manifestação da PGR sobre as declarações do advogado.

Cabe agora ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma nova análise. Até o momento, ele não se posicionou e é possível que sua manifestação seja apresentada após a saída de Lewandowski do STF. Nesse caso, caberia ao novo ministro analisá-la.

Aras pode pedir o arquivamento do caso, como já fez, mas o substituto de Lewandowski, como supervisor do pedido de investigação, poderia também sugerir à PGR ou mesmo à Polícia Federal novas diligências. Isso pode acontecer porque caberá ao novo ministro analisar o caso e definir onde ele ficará: se deve mesmo descer para o TRF4 ou ser mantido no STF.

Essa última hipótese só poderia ocorrer na remota possibilidade de que a suposta perseguição de Moro e Dallagnol ter se estendido ou ter relação com o atual mandato de ambos – ou seja, ter, de algum modo, atravessado mais de sete anos, até os dias atuais. Mas mesmo para descartar essa possibilidade, o ministro que vier a substituir Lewandowski poderá aprofundar a apuração sobre as acusações de Tacla Duran.

Isso porque o entendimento de que apenas ficam no STF casos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo de parlamentar, fixado em 2018, ainda gera dúvidas dentro da Corte. Alguns ministros entendem, por exemplo, que nos demais casos, que descem, um juiz de primeira instância ou desembargador de segundo grau nunca poderia determinar a quebra de sigilo de um senador ou deputado, tarefa que teria de ser submetida ao próprio STF.

Assim, mesmo que o caso de Moro e Dallagnol desça para o TRF4, qualquer medida deste tribunal poderia ser submetida ao ministro que assumirá no lugar de Lewandowski.

O prolongamento do caso no STF tem o potencial de causar desgaste político ao senador e ao deputado federal, não só pela alta exposição de responder a uma eventual investigação perante a Corte, mas sobretudo se o caso ficar mesmo com Zanin.

Há uma saída, porém, para o ex-advogado de Lula não ficar com o processo. Apesar de não estar impedido, ele poderia alegar suspeição. Tratam-se de formas diferentes de afastar o juiz de um processo. O impedimento se dá por uma causa objetiva: como por exemplo, ter atuado no caso no passado, como advogado; já a suspeição pode ser declarada por motivos subjetivos: razão de “foro íntimo” (que não precisa ser exposta nem justificada) ou “inimizade capital” com uma das partes.

Se nomeado, o próprio Zanin poderia abrir mão do caso por um desses motivos. Caso não o faça, Moro ou Dallagnol poderiam pedir ao STF a suspeição dele. Nessa hipótese, a decisão de afastá-lo ou mantê-lo com o caso caberia à presidente da Corte, Rosa Weber, ou ao plenário, por decisão dela. Isso nunca aconteceu no Supremo.

O que Moro e Dallagnol dizem sobre a acusação
No dia do depoimento de Tacla Duran, Moro afirmou, em nota, que “não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.

“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria Geral da República, sem sucesso. Por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse.

No mesmo dia, Dallagnol criticou a realização da audiência por Appio. “Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio (mais conhecido como LUL22), que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”, afirmou.

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