Lula garantiu que a política de preços da Petrobras será
substituída “no momento certo”.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do
Povo
Normalmente, um governante que não cumpre seus compromissos de
campanha merece as críticas que recebe. No entanto, para o bem do
Brasil, seria muito interessante que Lula não levasse a cabo várias de
suas promessas. Infelizmente, ele tem demonstrado maior disposição
justamente no que trará mais prejuízo ao país. Já demoliu o teto de
gastos, está desfigurando o Marco do Saneamento Básico, realinhou o
Brasil com as ditaduras de esquerda latino-americanas, quer implantar a
mentira como política de Estado ao pretender limitar a liberdade de
expressão e reescrever a verdade (especialmente sobre a Lava Jato), e
agora quer cumprir a promessa de “abrasileirar” o preço dos
combustíveis.
Nesta quinta-feira, o presidente manifestou a jornalistas, durante
café da manhã, sua intenção de acabar com a atual política de preços da
Petrobras, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), “no momento
certo” e “com muito critério”. A fala vem na esteira de um bate-cabeça
entre a diretoria da estatal e o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira. Na quarta-feira, o ministro havia dado entrevista criticando o
PPI, afirmando que “temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço
de Competitividade Interno” e que “temos que rapidamente fazer essa
discussão. A Petrobras já está orientada”.
Motivos – econômicos, legais e históricos – não faltam, portanto,
para rechaçar intervenções nos preços praticados pela Petrobras. Mas
Lula, para quem os livros de economia ficaram “superados”, acha que sua
vontade também basta para revogar a lei da oferta e da procura, e até a
pura e simples matemática
Faltou apenas combinar com a Petrobras, comandada pelo ex-senador
petista Jean Paul Prates. Logo após as falas de Silveira, a estatal
informou que “não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e
Energia a respeito da alteração da política de preços”, que mantém “seu
compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o
mercado nacional, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das
volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos
conjunturais” e que qualquer alteração tem de ser devidamente comunicada
ao mercado.
No entanto, a divergência provavelmente diz respeito mais à forma que
ao conteúdo. Lula não indicaria Prates para o posto se o escolhido
também não estivesse disposto a ajudar o presidente da República a
cumprir sua promessa. A intenção de “abrasileirar” o preço dos
combustíveis certamente irmana o trio, e Lula acaba de deixar bem claro
que isso será feito; falta apenas acertar melhor os ponteiros para
evitar o tipo de divergência pública que surgiu nesta semana e escolher o
momento mais adequado para colocar o intervencionismo em prática – por
exemplo, se a recente alta no preço do barril causada pelo corte de
produção decidido pelo cartel da Opep+ se tornar duradoura, em vez de um
choque temporário.
“O Brasil não tem por que estar submetido a PPI”, disse Lula. Na
verdade, sim, o Brasil tem seus motivos para estar submetido às cotações
internacionais do petróleo como referência em sua política de preços. O
país produz mais petróleo do que consome, mas isso não se reflete
automaticamente em autossuficiência de combustíveis; nosso parque de
refino é insuficiente e incapaz de refinar todo o óleo que extrai, e que
acaba exportado; para terminar de suprir a demanda interna, o Brasil
tem de importar o petróleo que consegue refinar, além de outros
derivados.
VEJA TAMBÉM: Todos contra o imposto de exportação (editorial de 10 de março de 2023) O preço dos combustíveis e a gestão da Petrobras (editorial de 20 de junho de 2022) A tentação da canetada para baixar o preço dos combustíveis (editorial de 21 de novembro de 2021)
Além disso, a PPI foi fundamental para o processo de recuperação (que
ainda não está completo, aliás) da Petrobras, afundada em dívidas
exatamente porque, seguindo ordens de Dilma Rousseff, a estatal represou
artificialmente seus preços, comprando mais caro e vendendo mais barato
para evitar um repique inflacionário que atrapalharia a reeleição em
2014. E, por fim, a atual política de preços garante que haja competição
justa entre a Petrobras e um setor privado ainda pequeno, mas
importante para que não haja desabastecimento de combustíveis no país – e
desabastecimento foi exatamente o que aconteceu quando Alberto
Fernández quis “argentinizar” os preços praticados pela estatal YPF.
Motivos – econômicos, legais e históricos – não faltam, portanto,
para rechaçar intervenções nos preços praticados pela Petrobras. Mas
Lula, para quem os livros de economia ficaram “superados”, acha que sua
vontade também basta para revogar a lei da oferta e da procura, e até a
pura e simples matemática. O resultado não tem como ser muito diferente
daquele obtido no Brasil de 2014, na Argentina de 2022 e em qualquer
outro local ou época em que governos acreditaram no poder mágico das
canetadas.
Creche foi alvo de ataque na manhã de 5 de abril, em Blumenau.| Foto: Cristóvão Vieira/O Município Blumenau
É terrível saber que esse sujeito que atacou as crianças na creche em
Blumenau, matando quatro e ferindo cinco, aos 25 anos de idade, já
tinha ficha corrida. Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses
Gabriel, ele foi preso em flagrante por quatro homicídios triplamente
qualificados e quatro tentativas de homicídio triplamente qualificadas
por causa do ataque à creche, mas antes disso ele já tinha esfaqueado o
padrasto e um cachorro, tinha passagem por porte de droga, e mesmo assim
estava em liberdade, em cima de uma moto, fazendo entregas para uma
empresa, entrando nas casas e empresas dos outros, e em creches.
Ou seja, quem matou não foi apenas ele, foi a estrutura
jurídico-legal brasileira. Foram os nossos representantes, senadores e
deputados, que fizeram as leis que permitem que alguém assim estivesse
solto. São esses os responsáveis. A lei é responsável. O sistema é
responsável. Sempre com essa história de proteger o crime. “Ah, se o
sujeito não oferece perigo, vai ser solto.” A menos que vá para o
acampamento em frente ao QG do Exército, aí é crime político e não tem
perdão. Já o crime de sangue tem perdão aqui no Brasil.
Temos de chorar pelo nosso país. Chorar pelo Brasil. O Brasil que
produziu isso, que é responsável por isso. É isso, ou empurramos os
nossos empregados que estão lá na Câmara e no Senado para fazer leis que
deem segurança para todos nós e para crianças que brincam no parquinho
de uma creche.
VEJA TAMBÉM: Contagem regressiva para a CPMI do 8 de janeiro Não adianta nada tirar armas sem combater a cultura da violência Está chegando mais um “saidão” de Natal para alegria dos presidiários
O presidente Lula não entendeu nada no café da manhã com os
jornalistas na quinta-feira. Ele disse que é preciso uma movimentação
nacional para mobilizar as guardas municipais e polícias estaduais para
proteger as escolas e creches. Ele não entendeu que essa não é a causa. A
origem disso é outra, está muito claro: é essa facilidade para o crime.
O próprio Lula mandou retirar um projeto de lei que dava garantias aos
militares que fossem executar ações de Garantia da Lei e da Ordem,
garantias pessoais de não serem processados, por exemplo por terem
matado um bandido que atirou neles, mas Lula mandou retirar o projeto de
lei. Afinal, tem de dar força para o bandido… Deus do céu, o que é
isso? Parece que invertemos tudo, o bem dizemos que é mal, é como eu
falei outro dia, parece que são donos da árvore da ciência do bem e do
mal, decidindo o que é bom e o que é ruim.
A cada fala de Lula, um susto na economia Aliás, nesse café da
manhã o presidente deu muitos sustos na economia brasileira. Ele disse
que, se a meta de inflação não for alcançada, basta mudar a meta. A meta
é 3,25%; se a inflação chegar a 7%, então duplicamos a meta, vamos
botar 6,5%. É mais ou menos isso que essa ideologia faz nas escolas: se
as crianças não aprendem Português, Matemática, Ciências, o que eles
fazem? Não lhes pedem que estudem mais para poder passar de ano; apenas
baixam o critério. “Agora passa com nota 3”, e as crianças passam, só
que aumenta a quantidade de pessoas sem informação, sem conhecimento.
Vão ser o quê na vida?
Outra informação de Lula que deixou assustadíssima a economia, e mais
assustados ainda os milhares de acionistas da Petrobras, no país e no
estrangeiro: o governo vai mudar o critério de preços da empresa. Esse é
um assunto técnico da Petrobras, mas Lula disse isso. Cada vez mais
estamos levando sustos.
Marco Legal do Saneamento estabelecia meta de ter 99% da
população atendida com rede de água e 90% com esgoto até 2033.| Foto:
Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo
“Rico não gosta de
construir esgoto”, disse Lula durante a sua campanha eleitoral, junto
com a promessa do Bolsa-Picanha, a convicção de que policial não é “ser
humano” e outras coisas desse nível. De todas as mentiras que disse
desde que saiu da cadeia, por um decreto do STF que até hoje não o
absolveu de nenhum dos crimes a que foi condenado, essa é com certeza
uma das mais desonestas.
É desonesta porque joga em cima dos “ricos”, que não têm nada a ver
com isso, a culpa por uma tragédia pela qual os únicos culpados são
justamente ele próprio, Lula, e as forças do atraso das quais ele é o
maior ídolo neste país – a cada eleição, há 40 anos, elas jogam todos os
seus imensos recursos para que continue a mandar no Brasil, junto com o
PT e o resto do seu Sistema. É uma culpa direta, exclusiva e
indiscutível.
No mundo das realidades, a anulação efetiva da lei do saneamento é uma garantia de que não vai haver esgoto nenhum.
O presidente acaba de provar isso mais uma vez: destruiu, com a sua
assinatura num pedaço de papel, a nova lei do saneamento que o Congresso
Nacional tinha aprovado. Em vigor desde 2020, a lei começava, enfim, a
permitir que o Brasil eliminasse um dos seus escândalos mais ofensivos –
a falta de esgotos e água encanada. Não há discussão possível diante
dos números. Nada menos que 100 milhões de brasileiros vivem até hoje,
em pleno 2023 da Era Cristã, sem rede de esgotos; outros 35 milhões não
têm sequer água potável em suas casas.
O novo marco do saneamento, aprovado após anos a fio de discussão,
permite que as empresas privadas entrem no setor e construam o que o
“Estado”, que até há pouco tinha o monopólio sobre essa atividade,
comprovadamente não construiu durante mais de um século. Os efeitos
revolucionários da nova lei foram imediatos. Em pouco mais de dois anos,
só dois anos, as empresas privadas investiram 80 bilhões de reais na
construção de novas redes, em 240 cidades. Lula, em sua canetada, acabou
com isso: para todos os efeitos práticos, está expulsando a iniciativa
privada da área e mantendo tudo na situação de calamidade que havia até
agora, na qual só as empresas estatais podem operar – elas, os seus
empregos de marajá e os negócios que permitem para os políticos que as
controlam.
Sem a miséria Lula não respira; vai fazer tudo, sempre, para que
continue a existir no Brasil o seu estoque particular de miseráveis.
A decisão não é apenas mais uma prova cabal da incompetência
sistemática do Sistema Lula-PT em tudo aquilo em que põe a mão – é um
ato deliberado de fraude e de apoio intransigente ao retrocesso.
Naturalmente, veio cercado da hipocrisia sem limites que marca todas as
ações do governo Lula. Não proíbe que as empresas privadas atuem no
saneamento básico, mas permite que as estatais que hoje são
proprietárias exclusivas de quase todo o setor continuem exatamente como
estão, sem a obrigação de submeter-se à licitação pública e sem
qualquer tipo de compromisso real com a população.
É escalar a sociedade para o papel de palhaço: na prática, com essas
condições, qual empresa privada vai colocar dinheiro na atividade? Não
faz nexo – não se uma estatal qualquer pode acabar na hora com o seu
negócio. No mundo das realidades, a anulação efetiva da lei do
saneamento é uma garantia de que não vai haver esgoto nenhum, e o que
houver vai ser roubado.
VEJA TAMBÉM: O arcabouço fiscal é um retrato do governo Lula: ideias mortas e conversa fiada para tapear o povo Sem barulho, mas vivo e disposto a ir à luta: a volta de Bolsonaro ao Brasil A economia do Brasil vai mal? Para Lula, a culpa é dos livros – que ele não leu
Constatações desse tipo deixam a esquerda espumando de ira
neurastênica. Mas o que se vai fazer? São as estatais que têm de
construir as redes de saneamento, pois ninguém mais esteve autorizado a
fazer isso nos últimos 100 anos. Durante este tempo todo, é óbvio que
não fizeram o que tinham de fazer – se tivessem feito, por que metade da
população deste país continua sem esgotos? A culpa é unicamente das
estatais, e de quem manda nelas e as trata como propriedade particular,
para todos os efeitos concretos – a elite escravocrata que apoia Lula e o
PT com tanta paixão, e que trabalha sistematicamente para ambos a cada
eleição. De quem seria, se não fosse delas?
O que o governo atual quer é uma coisa só, e muito simples: quer que
os brasileiros continuem sem água e esgoto, para continuarem na
dependência do carro-pipa, das esmolas e da tirania dos que governam o
Brasil do atraso. É daí que vêm os votos essenciais para a sobrevivência
de Lula. Sem a miséria ele não respira; vai fazer tudo, sempre, para
que continue a existir no Brasil o seu estoque particular de miseráveis.
BRA50.
BLUMENAU (BRASIL), 05/04/2023.- Peritos forenses revisan la escena
donde sucedió el ataque con un arma blanca en la guardería Cantinho Bom
Pastor, hoy, en Blumenau (Brasil). Al menos cuatro niños murieron este
miércoles y tres resultaron heridos en un ataque a una guardería en la
ciudad de Blumenau, en el sur de Brasil, según informó el Cuerpo de
Bomberos. EFE/ Sávio James
Peritos criminais investigam o local onde ocorreu o ataque na
creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em 5 de abril de 2023.| Foto:
EFE/Sávio James
São cretinos, são canalhas, eles não têm caráter.
São tão criminosos, são tão loucos quanto os que estão por aí, desde
que o mundo é mundo, cometendo as maiores atrocidades. São
“jornalistas”, são “políticos”, são “juízes”, eles têm raiva, têm ódio,
mas são “do bem”. Podem nos dividir, podem revelar seu desejo de
vingança, podem perseguir, anunciar fuzilamentos, uma guerra civil,
podem dizer que vão “incendiar o país”, que seus inimigos vão “apanhar
nas ruas”, que “vai morrer gente”… Eles se fingem de inocentes, fingem
que não há sangue em suas próprias mãos.
Os selvagens e imbecis, os assassinos que invadem escolas e creches
têm cúmplices nos principais jornais e canais de televisão do país. E a
gangue voltou ao poder em Brasília. Está nos palácios, nos ministérios,
no Congresso. Esses seres abjetos ficam repetindo a mentira de que todas
as desgraças do Brasil começaram com a ascensão do que chamam de
“extrema-direita”. O estímulo à violência, a linguagem de confronto,
decidiram que esse é o problema e que eles não têm nada a ver com isso.
As frouxas leis penais, foram elas que mantiveram nas ruas o homem
que invadiu a creche em Blumenau. Em que país sério alguém com sete
passagens pela polícia desde 2016 estaria em liberdade?
Os cafajestes livram corruptos, livram traficantes, sequestradores,
estupradores, ladrões, assassinos. Eles toleram o intolerável. São
lenientes com bandidos, veem lógica no assalto, têm pena de quem sofre
apenas por roubar um celular… É assim: criminosos defendem criminosos;
psicopatas defendem psicopatas. Eles não se preocupam com as vítimas.
Desprezam o caráter punitivo da prisão. Querem ressocializar, querem mil
benefícios para os presos, progressão de pena, saidinhas… Querem
desencarcerar, mas bom mesmo seria nem prender.
As frouxas leis penais, foram elas que mantiveram nas ruas o homem
que invadiu a creche em Blumenau. Em que país sério alguém com sete
passagens pela polícia desde 2016 estaria em liberdade? Como aceitar que
estivesse impune alguém que já tinha tentado um homicídio? Se ele tem
problemas mentais, deveria estar internado num hospital psiquiátrico.
Isso se não houvesse também uma Lei Antimanicomial demagógica,
descabida, que foi proposta por um dos fundadores do PT e aprovada no
Congresso em 2001.
VEJA TAMBÉM: Soterrados e abandonados Há loucos no poder Nós somos reféns
Socialistas e comunistas em vários países consideram que a
internação de doentes mentais representa o “cerceamento da liberdade
individual, uma repressão ‘burguesa’ para defender os valores do
capitalismo”. Não querem enxergar a verdade, que há casos em que a
internação é necessária para proteger o próprio doente, quem está em
volta dele, sua família. Fazem questão de ignorar os avanços da
medicina, novos medicamentos, novos tratamentos… Escondem que já não dá
para chamar hospitais psiquiátricos de manicômios. Fingem que a
internação equivale a jogar o doente numa masmorra, num inferno.
A Lei Antimanicomial praticamente acabou com os hospitais
psiquiátricos mantidos pelo governo, mesmo que o tratamento ambulatorial
só funcione em casos de doenças mentais menos graves. Essa lei provocou
um desastre, assim como a nossa legislação penal, que protege
criminosos, réus, condenados. E vivemos assim, no absurdo, nas inversões
revolucionárias, numa estrutura baseada na mentira, num sofrimento
devastador. Somos vítimas de bandidos e loucos que tomaram o poder.
Ministro da Fazenda está embalando sua tentativa de realizar o ajuste
fiscal preponderantemente pelo lado da receita no discurso bastante
hábil de fazer ricos e poderosos espertos contribuírem como deveriam
para a sociedade. Mas há, naturalmente, riscos nessa estratégia.
Por Fernando Dantas Jornal Estadão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está encontrando um discurso
hábil para embasar o grande desafio a que se propôs na sua pasta, que é o
de realizar um ajuste fiscal estrutural em grande parte pelo lado da
receita.
Basicamente, Haddad se coloca como o defensor da justiça tributária. E
qualquer política pública que seja percebida pelo eleitorado como
contrária às notórias injustiças da sociedade brasileira tem potencial
de se tornar popular. E isso, naturalmente, ajuda a tramitação no
Congresso.
Dessa forma, em vez de tentativa de arrancar mais impostos de uma
população com o fardo de uma das mais altas cargas tributárias do mundo
emergente, o governo, na verdade, segundo o discurso da Fazenda, está
correndo atrás de grupos poderosos que astuciosamente se safam de
contribuir como devem com a sociedade.
De sites de apostas esportivas a “400 a 500 empresas com superlucros” com
custeio subvencionado, o governo está passando um pente fino em todo
tipo de receita potencial que não esteja sendo paga por alguém ou por
alguma empresa ou entidade, sem argumentos satisfatórios para defender o
privilégio.
Essa estratégia, naturalmente, não inclui os dois grandes campeões
dos subsídios no Brasil, o regime Simples e a Zona Franca de Manaus, que
representam cerca de 2% do PIB dos 4,6% do PIB de isenções tributárias
em vigor no País. Tanto no caso da Zona Franca quanto do Simples,
existem grupos de pressão poderosos e articuladíssimos, com discurso
pronto para caracterizar a primeira como uma questão de justiça regional
e o segundo como de justiça para pequenos e médios empresários.
Por mais que economistas e tecnocratas apontem as distorções e a
baixa eficácia tanto da Zona Franca quanto do Simples em promover o
objetivo mais nobre do desenvolvimento socioeconômico, essa é uma guerra
de narrativas que o governo sabe que não consegue vencer.
Mas a aposta de Haddad parece ser a de que, na imensa e intrincada
teia do sistema de isenções tributárias no Brasil, haja muitos
“espertinhos” sem um discurso minimamente aceitável de defesa dos
privilégios.
E, desse universo de receitas potenciais, seria possível arrancar, em
uma série de nacos – alguns poucos de dimensão significativa; outros
modestos, mas numerosos – a maior parte dos R$ 100-150 bilhões que
faltam em tese para fechar a conta da trajetória de resultados primários
prometida pelo governo.
Afinal, mesmo excluindo Zona Franca e o Simples, são 2,6% do PIB,
mais que R$ 250 bilhões, como território potencial de “caça” para
Haddad.
E, de fato, quando se lê o Demonstrativo dos Gastos [isenções]
Tributários do PLOA 2023, é um espanto. A lista interminável de setores
incentivados e subsidiados inclui de portos a cinemas, de automóveis a
eventos, de semicondutores a leasing de aeronaves, de informática e
automação a esportes, e por aí vai.
Na lista aparecem ainda itens como petroquímica, indústria de defesa,
atividade audiovisual, táxis, entidades filantrópicas,
livros/jornais/periódicos, futebol, aerogeradores, defensivos
agropecuários, água mineral, biodiesel, embarcações, produtos químicos,
entre muitos outros.
Evidentemente, esses beneficiários também têm seus discursos de
defesa, mas o governo parece empenhado em desencavar situações em que
existam incongruências ou artifícios injustificáveis quando se analisam
conjuntamente o potencial contribuinte, a isenção de que desfruta e o
alegado porquê desse privilégio.
Assim, há situações simples, como a dos sites de apostas esportivas
que não contribuem com nada, assim como os apostadores que ganham
prêmios. E as mais complexas, como o abatimento, por empresas, do
crédito de incentivos fiscais estaduais da base de cálculo de impostos
federais, no caso de gastos de custeio – as tais 400 a 500 empresas com
“superlucros”.
A aposta de Haddad na bandeira da justiça tributária é politicamente
inteligente, mas não é, claro, livre de riscos e dificuldades.
Um desafio é combinar o ativismo tributário da Fazenda relacionado à
busca das receitas para o resultado primário com a reforma tributária
que se promete neutra. É muita ação num mesmo palco, o tributário, que
demanda articulação fina para evitar trombadas.
Outro risco, naturalmente, é que a teia de isenções tributárias se
revele um vespeiro, à medida que os incontáveis lobbies dos que perderão
benefícios entrem em campo para lutar. Há o risco adicional de
energizar grupos de pressão que defendem privilégios tributários às
vésperas da grande reforma que tem como objetivo passar a limpo o
sistema como um todo.
Finalmente, para que o tema da justiça tributária sensibilize a
sociedade e o eleitorado, seria preferível que o governo todo estivesse
alinhado como o ideal de justiça de forma ampla, geral e irrestrita, mas
Lula vem se mostrando algo sectário neste início de mandato em alguns
temas muito sensíveis nessa seara.
Artigo de hoje da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo,
por exemplo, mostra como iniciativas do governo ou de seus aliados
estão indo muito além de corrigir os desvios da operação Lava-Jato,
parecendo querer, na verdade, retroceder nos avanços da luta
anticorrupção da última década.
E o mesmo governo que, segundo reportagem de Vera Rosa, do Estadão, articula
PEC que obriga militares a se aposentarem para disputar eleições ou
assumir ministérios, busca reintroduzir políticos na ativa na direção de
empresas públicas, o que foi vedado pela Lei das Estatais (o assunto é
abordado nesta coluna de Raquel Landim).
Essa postura dúbia em questões éticas, com dois pesos e duas medidas,
pode fragilizar a cruzada de Haddad pela justiça tributária, que, em si
mesma, é uma boa ideia.
Pesquisa organizada pela SPTUNiK mapeou os caminhos que o mercado tem tomado para alcançar uma aprendizagem de alto impacto
O último ano impôs desafios em todas as esferas da sociedade. No
mundo corporativo, as transformações foram sentidas fortemente pelos
times e suas lideranças. Segundo análise da Gartner, empresa de
consultoria, a maioria das lideranças nunca enfrentou questões como
inflação crescente, restrições de fornecimento global e talento escasso
em um único cenário. Como reflexo disso, vem a incerteza: 34,4% dos
gestores sentem insegurança no momento de conduzir, desenvolver e
engajar seus times, de acordo com o “Panorama de Sentimento das
Lideranças”, desenvolvido no último ano pela SPUTNiK, uma das maiores
escolas corporativas do Brasil.
Nesse sentido, a empresa desenvolveu um estudo para mapear as
principais macrotendências que prometem guiar os líderes e seus times
durante o ano de 2023. A pesquisa teve como base os pilares de cultura e
lifewide & lifelong learning.
Confira alguns destaques:
1 . Intencionalidade
Quando falamos de desenvolvimento profissional, nos referimos a um
processo muito pessoal e particular. No processo de aprendizagem a
intencionalidade entra para auxiliar no engajamento e na absorção de
conteúdo. Ela é uma ação planejada que está conectada com o que se é e o
que se deseja ser.
“O remoto, o híbrido nos obrigaram a olharmos para dentro de nós, e
revimos prioridades. Um dos maiores motivos da Great Resignation foi a
cultura tóxica das empresas, e esse movimento vai continuar.
Especialistas acharam que era algo da pandemia, mas ainda acontece. Aí
vemos uma busca maior pelo desenvolvimento das lideranças,
principalmente porque o híbrido traz novos desafios, ninguém nunca
liderou remotamente como padrão, tudo é muito novo. Precisamos trabalhar
a humanização das organizações e isso está muito ligado ao
autodesenvolvimento. Estamos vendo uma transformação de cultura nas
empresas, com o ser humano ao centro”, explica a autora, pesquisadora,
especialista em inovação no mercado de trabalho, e professora da
SPUTNiK, Tonia Casarin.
2 . Metaskilling
A necessidade de se desenvolver constantemente tem feito os
profissionais se aproximarem de termos como power skills e
meta-aprendizagem. A SPUTNiK propõe agora o metaskilling, uma nova
abordagem para um processo tão necessário: o desenvolvimento de novas
habilidades e/ou o aprimoramento de habilidades já desempenhadas.
O metaskilling é um termo trazido pelo estudo de tendências para
nomear o processo que retroalimenta o upskilling e o reskilling. É um
aprimoramento deles, a serem realizados com mais significado e eficácia –
tanto para o profissional, quanto para a empresa. “O metaskilling chega
para orientar o que se fazer com os aprendizados e para estimular os
colaboradores a ‘aprender a aprender’, a entender o ‘como’, ‘quando’ e
‘onde’ irá aprender mais e melhor”, explica Mari Achutti, fundadora e
CEO da Sputnik.
O termo também envolve soluções estratégicas de educação corporativa,
personalizadas de acordo com as necessidades de cada negócio e de cada
pessoa envolvida nele. “Vivemos imersos em um excesso de informações, a
chamada infoxicação. E é preciso pensamento crítico para filtrar o que
realmente agrega. Diante disso, o metaskilling se torna não apenas uma
habilidade de se qualificar mas uma aprendizagem com significado, que
considera as demandas contemporâneas e também a manutenção do que já foi
aprendido”, finaliza.
2 . Comunidade de trabalho e aprendizagem
A ideia de que as organizações precisam fomentar espaços de troca de
conhecimento e aprendizagem tem crescido. Acompanhamos o surgimento de
universidades corporativas – como a desenvolvida pelo Grupo HEINEKEN,
que atua há 3 anos com uma cultura de aprendizagem – e de metodologias
disruptivas fazendo parte da estratégia de grandes corporações. Qual o
próximo passo?
“Os investimentos em educação corporativa no país vêm crescendo, mas
isso ainda é uma aposta de uma parcela das organizações, principalmente
de grande porte. Temos que transformar as empresas em verdadeiras
comunidades de trabalho e aprendizado”, explica Mari.
Mais do que pensar nessas tendências de forma isolada é preciso
conectá-las com demandas urgentes do meio organizacional, como
inteligência emocional, habilidades de comunicação, e autoconhecimento.
Ao fim, elas levam ao mesmo objetivo: incentivar e manter uma
aprendizagem cocriada e de alto impacto.
FANS TOKENS DA VALEON
Os Clubes de Futebol no Brasil e no Mundo estão alinhados fora de
campo e estão investindo em inovação e no mercado de criptoativos, mais
especificamente as Fans Tokens que são moedas digitais chamadas de CHILIZ(CHZ).
A novidade é atribuir um valor de ativo financeiro a um produto com o
qual o fã cria relacionamentos e experiências com o Clube de Futebol e
que antes era apenas um serviço sem valor de revenda ou de valorização
desse ativo. As Fans Tokens ajudam os clubes a melhorar a parte financeira.
Assim como nenhum elemento do marketing faz nada sozinho, não só em clubes, mas em qualquer empresa, as Fans Tokens
também precisam ter a imagem trabalhada para chegar ao consumidor de
forma clara, oferecendo algo que seja palatável e legível ao torcedor,
ou seja, as pessoas precisam entender do que se trata este ativo digital
para poder consumi-lo.
Como toda inovação, as Fans tokens ainda estão numa
fase inicial e todos nós estamos aprendendo com elas. Não podemos perder
de foco é que a tecnologia não pode ser o fim, a tecnologia é
simplesmente o meio e é a chave para o engajamento e temos que
compreender que a tecnologia pode gerar lucro, construir operações
sustentáveis, proteger a integridade da concorrência, desenvolver
multiplataformas e muito mais.
Engajar os fãs não é algo exclusivo do esporte. Pelo contrário, todas
as marcas querem encantar seus consumidores e engajá-los das mais
variadas formas. Descobrir essas formas é uma das muitas atividades de
quem trabalha com comportamento do consumidor.
Em marketing, podemos definir o engajamento do cliente como os
comportamentos espontâneos, interativos e cocriativos do consumidor,
principalmente em trocas não transacionais entre consumidor e empresa
para atingir seus objetivos individuais e sociais.
Em outro contexto, porém, podemos pensar no engajamento como um
estado de espírito motivacional relacionado à marca e dependente do
contexto de um cliente, caracterizado por níveis específicos de
atividade cognitiva, emocional e comportamental nas interações da marca.
E, nesse aspecto, surge um fator importante: como os consumidores
engajados fornecem referências e recomendações para produtos
específicos, o engajamento do cliente é um elemento-chave nas
estratégias das empresas para o desenvolvimento de soluções, de novos
produtos e retenção de clientes. É aqui que surge a ideia da
monetização.
A Startup Valeon cria as FANS TOKENS VALEON para premiar
uma enorme comunidade de consumidores que utilizam as redes sociais,
que são o nosso público-alvo, que são as pessoas que achamos que podem
realmente se beneficiar do nosso produto que é a Plataforma Comercial
Marketplace Valeon e muitas vezes não possuem o conhecimento básico de
como o nosso produto funciona.
As Fans Tokens são para aqueles que não querem
apenas ser espectadores, mas para aqueles que desejam ter um papel mais
ativo na comunidade das redes sociais.
A tokenização fornece novas maneiras inspiradoras de
classificar valor, criando novos ativos ou reinventado os tradicionais,
abrindo portas para melhoria de processos totalmente novos, fluxos de
receitas e envolvimento dos clientes com novas oportunidades.
Pensando nisso, a Startup Valeon através do seu Site, aposta na
possibilidade de trazer o consumidor que pode estar longe ou não conhece
a Valeon para perto da gente e ainda ser nosso colaborador participando
ativamente do nosso desenvolvimento, gerando transformações e tendo o
direito de fornecer conhecimentos específicos para o desenvolvimento do
Site.
Valor do Fan Token Valeon = R$ 1,00
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Defesa de Bolsonaro alega do TSE que reunião com embaixadores
tinha objetivo de dar mais transparência às urnas eletrônicas| Foto:
Roberto Jayme/Ascom/TSE
A ação mais avançada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
inelegível por oito anos, portanto fora das eleições de 2026, teve uma
tramitação atípica na Corte.
Na última sexta (31), o ministro Benedito Gonçalves, relator do
processo, encerrou a instrução probatória da ação de investigação
judicial eleitoral (aije). Considerou que já foram juntadas as provas
necessárias para tomar uma decisão e abriu prazo de dois dias para as
partes – o PDT, autor da ação; e Bolsonaro, acusado de abuso de poder
político – apresentem suas alegações finais, última manifestação no
processo. Depois disso, a Procuradoria Geral Eleitoral terá mais dois
dias para apresentar seu parecer sobre o caso. Com isso, Gonçalves deve
elaborar seu voto, e pedir uma data ao presidente do TSE, Alexandre de
Moraes, para julgar o caso.
Isso poderá acontecer ainda durante o mês de abril, nove meses após a
apresentação da ação. Assim, ela estará pronta para julgamento em menos
de um ano, quando a maioria dos processos do tipo, contra candidatos à
Presidência ou governos estaduais, costuma demorar de 2 a 3 anos para
serem concluídos.
Foi assim na ação do PSDB que tentou cassar a chapa formada pelos
ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), apresentada em
2014 e julgada em 2017; e também na ação que tentou cassar o primeiro
mandato de Bolsonaro, ajuizada pelo PT em 2018 e julgada em 2021. Nos
dois casos, houve absolvição.
Além disso, ao contrário do caso anterior mais importante, de Dilma e
Temer, o processo atual contra Bolsonaro acabou incorporando elementos
que não faziam parte, estritamente, da acusação inicial apresentada ao
TSE.
Nesta ação, apresentada em 2014 pelo PSDB, o julgamento ocorreu em
2017, com 4 votos a 3 pela absolvição. Na época, a maioria do tribunal
entendeu que provas entregues pela Odebrecht, apontando que empreiteiras
teriam doado para a campanha com dinheiro obtido da Petrobras em
contratos superfaturados e mediante propina, não poderiam ser usadas no
processo – esses dados eram desconhecidos na época da acusação.
Mas, na atual ação contra Bolsonaro, o ministro Benedito Gonçalves
flexibilizou esse entendimento, e passou a admitir elementos que não
existiam à época da acusação e que, segundo a defesa do ex-presidente,
não deveriam fazer parte dela. A acusação do PDT é de que Bolsonaro
tentou deslegitimar a eleição questionando as urnas eletrônicas.
Isso teria se concretizado na reunião que ele fez em julho de 2022,
no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, durante a qual
lançou uma série de dúvidas sobre a integridade do voto eletrônico
adotado no Brasil pela Justiça Eleitoral – as mesmas suspeitas que já
apresentava ainda antes de 2018 e voltou a levantar ao longo de seu
mandato, de forma mais frequente a partir de 2021, todas elas fortemente
rechaçadas pelo TSE.
Por essa razão, Gonçalves incorporou ao processo fatos anteriores,
como uma transmissão ao vivo, feita no Ministério da Justiça, em julho
de 2021, em que apresentou vídeos que se espalharam na internet, em que
eleitores apontam suposto mau funcionamento e possíveis fraudes nas
urnas. No mesmo mês, ele concedeu uma entrevista e divulgou um inquérito
da Polícia Federal que investigou um ataque hacker a sistemas do TSE em
2018.
Tudo isso passou a fazer parte de um inquérito administrativo, aberto
pelo antecessor de Gonçalves, o ministro Luís Felipe Salomão. O
material passou a fazer parte da ação de inelegibilidade, como elemento
de corroboração da tentativa de Bolsonaro descredibilizar as urnas.
Salomão foi o ministro que, em 2021, conduziu o julgamento que resultou
na cassação e inelegibilidade do ex-deputado Fernando Francischini, por
uma conduta semelhante. No dia da eleição de 2018, ele apontou fraude
nas urnas num vídeo ao vivo no Facebook. Essa decisão se transformou no
principal precedente para embasar uma eventual condenação a Bolsonaro.
VEJA TAMBÉM:
Bolsonaro depõe sobre joias na PF por cerca de 3 horas
Lula e PT se aproximam de Putin em meio a ofensiva diplomática da Rússia contra o Ocidente
Ministro da Defesa “costura” PEC alternativa à da bancada do PT para limitar militares na política Minuta do decreto e 8 de janeiro também estão na ação
Outro ponto é que a ação também acabou incorporando eventos sem
relação direta com o ex-presidente. Foram anexados ao processo, por
exemplo, a minuta de um decreto presidencial, encontrada na casa do
ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que imporia um estado de defesa
no TSE para rever o processo eleitoral. Torres sempre disse que isso
chegou a ele pelas mãos de terceiros, negando que se tratasse de um
plano de Bolsonaro.
Mas a existência do documento, ainda que apócrifo, daria mais
substância à acusação de que Bolsonaro incentivou uma contestação do
resultado.
Pelo mesmo motivo, outro elemento a ser levado em conta é a invasão
das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. As denúncias da
Procuradoria-Geral da República (PGR) deixam claro que a motivação dos
vândalos, expressa também nas manifestações em frente aos quartéis do
Exército após as eleições, era contestar o resultado apresentado pelas
urnas eletrônicas. A intenção era convencer as Forças Armadas a intervir
na apuração dos votos.
Ainda poderá complicar a situação de Bolsonaro a descoberta, mais
recente, de que Anderson Torres viajou para a Bahia antes do segundo
turno da eleição para acionar a Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal supostamente com a intenção de monitorar o transporte de
eleitores para locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve
expressiva votação. No dia do segundo turno, agentes da PRF
intensificaram a fiscalização de ônibus, o que causou risco de atrasar a
chegada de eleitores ao local de votação e poderia prejudicar o petista
com alta abstenção. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a
atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como
compra de votos.
Nas últimas semanas, a defesa de Bolsonaro buscou contestar a adição
desses novos fatos no processo, ocorridos após a eleição, por não terem a
participação do ex-presidente. Quanto à reunião com embaixadores, os
advogados de Bolsonaro dizem que aconteceu antes da campanha oficial, e
não tinha relação com ela – afinal, os estrangeiros nem podem votar no
país. Diz ainda que o objetivo era promover um debate legítimo sobre a
segurança do voto eletrônico e que, por isso, ministros do TSE e de
outros tribunais superiores também foram convidados.
Defesa de Bolsonaro espera absolvição no TSE A defesa de Bolsonaro
também buscou prolongar o processo, pedindo, por exemplo, a coleta de
mais depoimentos de testemunhas. Questionado pela Gazeta do Povo sobre a
forma como o processo foi conduzido na coleta de provas, o advogado
Tarcísio Vieira Neto, que chefia a defesa, disse ter esperança da
absolvição. “Estamos esperançosos de que, a partir do exame da prova
colacionada aos autos, o Tribunal Superior Eleitoral tenha aferido a
improcedência da tese da acusação”, disse.
Advogados que acompanham de perto a ação preveem que, entre os sete
ministros do TSE, há três certos pela condenação: de Benedito Gonçalves,
o relator; do presidente da Corte, Alexandre de Moraes; e da ministra
Cármen Lúcia. Durante a campanha, os três quase sempre votavam juntos
para punir Bolsonaro em ações relacionadas à propaganda eleitoral.
Junto com ele também votava Ricardo Lewandowski, e por isso ele era
também dado como voto certo pela condenação de Bolsonaro. Mas o ministro
não vai participar do julgamento, porque antecipou a aposentadoria para
11 de abril.
Em seu lugar, estará Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado
por Bolsonaro e que tende a votar pela absolvição. A projeção é que o
ministro Raul Araújo também vote assim.
Os outros dois ministros, Sergio Banhos e Carlos Horbach, oriundos da
advocacia, serão decisivos. A maioria dos advogados que acompanha o
caso, porém, considera que ao menos um deles, Banhos, deve votar pela
condenação. Ele também votou contra Francischini em 2018, julgamento no
qual apenas Horbach votou pela absolvição.
Presidente Lula enviou o assessor especial e ex-chanceler Celso Amorim à Rússia.| Foto: Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto
Nesta terça-feira, a Finlândia se tornou membro de pleno direito da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a aliança militar
ocidental cuja expansão foi invocada pelo autocrata russo, Vladimir
Putin, como razão para invadir a Ucrânia, em fevereiro do ano passado. A
adesão dos finlandeses é importante por muitos motivos, e o mais óbvio
deles é o acréscimo de 1,3 mil quilômetros de fronteira entre a Otan e a
Rússia, mais que dobrando a extensão atual, pois Noruega, Polônia e os
países bálticos correspondiam a 1,2 mil km – a Suécia, que também
negocia a entrada na aliança, não faz fronteira com a Rússia.
Especialmente emblemático é o fato de a Finlândia abandonar uma
postura de neutralidade que já vinha de muitas décadas e que tinha apoio
maciço da população. A invasão da Ucrânia, no entanto, mudou este
panorama. A decisão de pedir a entrada na Otan não reflete divergência
entre o governo e o povo: hoje, três em cada quatro finlandeses são
favoráveis à adesão à aliança militar. E tamanha mudança de mentalidade
em tão pouco tempo só ocorreu porque a Rússia se mostrou um vizinho nada
confiável. A Finlândia pode não ter os mesmos laços históricos e
étnicos que levam Putin a considerar a Ucrânia uma espécie de “província
rebelde” da “grande Rússia”, sobre a qual ele teria algum tipo de
direito, e por esse ângulo os finlandeses teoricamente deveriam ter
menos motivos para preocupação. No entanto, o expansionismo imperialista
russo inegavelmente força os demais vizinhos à reação mais natural
possível: buscar apoio para evitar ter o mesmo destino dos ucranianos.
Com a Otan, este apoio está garantido; por mais que Moscou agora prometa
retaliações, ela dificilmente virá na forma de um ataque, pois isso
levaria toda a máquina militar ocidental a entrar ativamente em um
conflito para defender a Finlândia.
O aceno brasileiro à autocracia russa e às ditaduras aliadas em nada
habilita o Brasil a se colocar como negociador de uma possível paz –
pelo contrário, apenas reduz o soft power brasileiro
Enquanto a Finlândia abandona sua neutralidade para se distanciar do
agressor russo, a diplomacia brasileira parece rumar para o caminho
diametralmente oposto. O ex-chanceler Celso Amorim já foi enviado por
Lula em missão “secreta” à Rússia (como já havia feito com a Venezuela),
e petistas de alto coturno também estiveram recentemente em Moscou para
um evento do Rússia Unida, partido de Putin, que tinha como mote as
críticas a um suposto “neocolonialismo” norte-americano e europeu. O
secretário-geral do PT, o ex-deputado Henrique Fontana, negou
envolvimento do governo, afirmando que se tratava apenas de iniciativa
do próprio PT. “Estávamos representando o partido, não o governo.
Naquilo que nos cabe, colocamos a disposição do presidente Lula de
contribuir com a criação de um clube de países que facilitem um ambiente
de diálogo para um acordo de paz [com a Ucrânia]. Todos se mostraram
bastante abertos a isso”, disse ele à Folha de S.Paulo.
O fato é que o governo Lula tem evitado chamar a agressão russa pelo
que ela é, e inclusive já se omitiu em fóruns internacionais como a
Cúpula pela Democracia. Mesmo quando votou pela aprovação de uma
resolução da ONU que pedia a retirada das tropas russas da Ucrânia, o
Brasil se absteve na hora de analisar duas emendas propostas pela
Belarus que amenizariam a linguagem usada no texto, tentando o
impossível: agradar os dois lados em um conflito no qual os papéis de
agressor e vítima estão claramente delineados. Este aceno brasileiro à
autocracia russa e às ditaduras aliadas (como a chinesa e a iraniana) em
nada habilita o Brasil a se colocar como negociador de uma possível paz
– pelo contrário, apenas reduz o soft power brasileiro ao mostrar que o
país não tem um alinhamento incondicional com a democracia, o respeito à
soberania das nações e à autodeterminação dos povos.
VEJA TAMBÉM: Putin dá motivos para a expansão da Otan (editorial de 18 de maio de 2022) A agressão russa contra a Ucrânia completa um ano (editorial de 23 de fevereiro de 2023) O apoio necessário aos ucranianos e a insensatez de Lula (editorial de 3 de fevereiro de 2023)
Lula, que antes de ser eleito presidente já culpou a Ucrânia pela
guerra e afirmou ser capaz de resolver o conflito em uma mesa de bar,
“tomando cerveja, se não na primeira, na segunda, se não na terceira, se
não desse na terceira ia até acabar as garrafas para um acordo de paz”,
se julga digno de um Nobel da Paz, mas está mais perto de terminar de
jogar no lixo o legado do Barão do Rio Branco e de Oswaldo Aranha que de
fazer do Brasil um país respeitado globalmente no âmbito das relações
internacionais. Se na primeira passagem do petismo pelo poder a
“diplomacia ativa e altiva” já havia colocado o Brasil ao lado do que há
de pior em termos de ditaduras mundo afora, neste momento o país perde
uma chance clara de se colocar ao lado das democracias ocidentais contra
o agressivo imperialismo russo, apostando em uma dubiedade que mina
qualquer pretensão de autoridade moral que o Brasil possa ter.
Após ataques em SC e SP, deputados querem penas mais duras e segurança armada em escolas e creches
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Ataque a creche em Blumenau| Foto: EFE/ Sávio James
Deputados
federais alinhados à pauta da segurança pública querem celeridade na
aprovação de projetos que endureçam penas em casos de homicídios
qualificados em escolas e creches e propõem que haja segurança armada
nas instituições de ensino. Após o ataque em uma creche que deixou
quatro crianças mortas e quatro feridos em Blumenau (SC), parlamentares
da oposição e independentes ao governo federal apresentaram, nesta
quarta-feira (5), pedidos de requerimento de urgência para votar
diretamente em plenário propostas com potencial de coibir atividades
criminosas no ambiente escolar.
Além da tragédia em Santa Catarina, houve outra em uma instituição de
ensino na semana passada – em São Paulo. Um adolescente, de 13 anos,
atacou professoras e alunos de uma escola estadual na capital paulista,
com uma faca. Uma professora de 71 anos morreu e quatro pessoas ficaram
feridas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou solidariedade
às famílias de SC e pediu punição “com o rigor da lei” ao criminoso.
Ele também acenou apoio “no que for preciso” para “endurecer as medidas
punitivas aos que atentam contra a vida”. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prestou solidariedade e defendeu
“acabar com esse ambiente de violência no país”, mas não sugeriu como.
Uma das iniciativas da Câmara dos Deputados é da parlamentar Júlia
Zanatta (PL-SC), que iniciou a coleta de assinaturas de um requerimento
que, se aprovado, possibilitará a votação em regime de urgência do
Projeto de Lei (PL) 1449/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo
Bilynskyj (PL-SP), que dispõe sobre a implantação obrigatória de
segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação
básica de ensino.
O projeto obriga que municípios, estados e a União providenciem o
emprego de funcionários armados. “O município deve empregar guardas
civis metropolitanos e, na ausência, contratar vigilante armado. A
escola estadual usa a Polícia Militar e, na ausência, ela pode contratar
um vigilante armado”, destaca Bilynskyj . “As escolas federais também
poderão contratar um vigilante. Será possível fazer convênio com o
estado, com município, ou, em outra opção, que é a melhor de todas,
contratar policiais aposentados”, complementa.
Para o deputado, a segurança armada nas instituições de ensino é o
único instrumento com a capacidade de neutralizar a ameaça de um
invasor. “Minha proposta prevê que a arma de fogo tem que estar na mão
de uma pessoa capacitada. Quem são as pessoas para estarem capacitadas?
Policiais e vigilantes armados. É a única iniciativa capaz de impedir o
crime”, sustenta.
Outro movimento conduzido pelos parlamentares é o de levar a plenário
o PL 1628/2023, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS),
que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio
qualificado. A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio
qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo
penal, de 30 para 40 anos, e aumenta a pena em dois terços caso o crime
seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos,
tais como creches, escolas e similares.
O projeto foi protocolado nesta quarta junto a um requerimento para a
votação em regime de urgência. Marcon defende a proposta sob o
entendimento de que, se aprovada, o aumento de pena seria uma ferramenta
a mais para coibir crimes. “Todo ser humano quando sabe que pode sofrer
penas duras pensa 10 vezes antes de cometer determinado crime”, diz o
parlamentar, que também defende a aprovação da urgência e do projeto de
segurança armada nas escolas.
Ele destaca que o projeto atinge os limites estabelecidos pelo Código
Penal e pela Constituição, que, por cláusula pétrea, não permite
condenação perpétua. “O que podemos fazer dentro da lei e da
Constituição é aumentar a pena e dar uma ferramenta a mais para o juiz
julgar e aplicar penas mais duras. Se fosse possível mais de 40 anos,
certamente protocolaríamos”, justifica.
Além dele, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) foi
outro a protocolar uma proposta de endurecimento de pena nesta quarta.
Trata-se do PL 1643/2023, que tipifica o crime de homicídio praticado
contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas
atividades no ambiente escolar. O texto prevê para esse tipo de crime
prisão entre 12 e 30 anos.
VEJA TAMBÉM:
Blumenau: Ataque em creche deixa 4 crianças mortas e 4 feridos; assassino é preso
Dino diz que 50 policiais vão monitorar ameaças na internet
MEC pretende criar grupo de trabalho contra violência nas escolas Deputados articulam discurso e assinaturas para votar projetos
Os deputados alinhados com a agenda da segurança pública entendem que
a comoção gerada pelo ataque em Blumenau torna propício o ambiente
político para a aprovação dessas propostas e, para isso, prometem
empenho pela coleta de assinaturas e em convencer a Câmara com discursos
em comissões e no plenário.
Além de esforço pela coleta de assinaturas do requerimento de
urgência que possibilita a votação do PL 1449/2023, o deputado Paulo
Bilynskyj promete apostar em um discurso duro contra a agenda
desarmamentista da esquerda para levar sua proposta à votação em
plenário.
“A esquerda não apoia [o projeto de segurança armada em escolas e
creches], mas não propõe uma solução. Se a esquerda tivesse uma solução,
a gente discutiria qual é a melhor e a mais eficiente”, afirma.
O deputado também planeja um discurso para tentar atrelar a
responsabilização da morte das crianças catarinenses à política
desarmamentista do governo junto a outros deputados da oposição ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que vai apresentar a
ideia de narrativa na reunião semanal dos opositores ao governo. “Vou
propor para que seja amplamente difundido nos breves comunicados, nos
discursos em plenário e nas comissões”, afirma Bilynskyj.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) também defende a aprovação da
urgência para a votação da proposta de segurança armada nas escolas, até
por ele ser coautor de um projeto de lei do deputado Gilvan da Federal
(PL-ES) que propõe o mesmo. Mas ele discorda em partes da abordagem de
Bilynskyj sobre o discurso a ser difundido na Câmara.
“Não acho que devemos afirmar que a esquerda quer que crianças
continuem morrendo, não é bem assim, mas penso em chegar na tribuna e
falar que o projeto está pautado e que os eleitores cobrem seus
deputados. No caso de quem votar contrário ao requerimento ou ao
projeto, aí, sim, poderemos alertar quem é favor de que nossas crianças
continuem morrendo”, opina.
A definição de discursos faz parte das estratégias da oposição, que
tem se reunido semanalmente para a definição de pautas e até palavras de
ordem e discursos unificados nos espaços da Câmara. A proposta de
Bilynsky, Fahur e de outros deputados é de que a oposição concentre as
articulações da próxima semana nas pautas que tratam sobre segurança
pública.
Redução da maioridade penal e detector de metais vão ao debate Para
coibir os ataques às escolas, a deputada Júlia Zanatta defende não
apenas a aprovação do PL 1449/23, mas também de uma PEC para a redução
da maioridade penal. A parlamentar vai protocolar uma proposta, mas
também existem outros textos sobre o tema na Câmara. “Não foi um caso
isolado. Na semana passada, tivemos outra ação criminosa em São Paulo.
Um menor de idade, de 13 anos, também invadiu uma escola, matou uma
professora a facadas e deixou feridos”, comentou.
A PEC para a redução da maioridade penal prevê que adolescentes de 16
poderão ser responsabilizados criminalmente por todos os crimes. Além
disso, a matéria também prevê punição para os jovens entre 12 e 16 que
praticarem crimes contra a vida, hediondos ou com violência ou grave
ameaça. “Esses crimes não podem se repetir e muito menos ficarem
impunes. Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar
esses crimes covardes e garantir que sejam punidos com o rigor da lei”,
destacou a deputada.
Outra proposta defendida na esteira de projetos que defendem coibir
crimes nas escolas é o PL 1446/2023, de autoria da deputada Silvia
Waiãpi (PL-AP). A proposição torna obrigatória a instalação de portais
de raio-X nas escolas públicas e privadas. A ideia de ter detector de
metais nas instituições de ensino também está prevista no projeto a ser
coapresentado pelo Sargento Fahur sobre a segurança armada nas escolas.
“Você pode até falar que é um tanto quanto paliativo, mas, como nós
não conseguimos ‘entrar na mente’ do criminoso para fazer a prevenção
efetiva, faremos de tudo para fazermos a prevenção do fato e do local.
Nos bancos está nosso dinheiro e lá nós temos tecnologia e seguranças
armados para evitar o roubo, mas se esquecem que nossas crianças são
nossos maiores patrimônios, que estão em escolas sem a mesma segurança”,
defende Fahur.
Deputados consideram insuficientes medidas do governo para escolas A
medida do governo de colocar 50 policiais para se dedicar
“exclusivamente” ao monitoramento de ameaças na internet e
disponibilizar R$ 150 milhões a estados e municípios para fortalecer
rondas policiais escolares divide os deputados. O deputado Sargento
Fahur admite que é paliativa, mas elogia. “Pelo menos é um passo e, com
certeza, por mais que não resolva a questão, penso que vai ajudar”,
comenta.
Fahur e outros deputados entendem, porém, que medidas de
monitoramento podem ser insuficientes para alertar sobre casos como o
ocorrido em Blumenau, que teria sido praticado por um “lobo solitário” –
a pessoa que comete um ataque ou ato de violência extrema sozinho, sem o
apoio de alguma facção criminosa ou t organização terrorista. “Talvez
não evite o “lobo solitário”, que não está contando com a vida, sabe que
vai morrer. Até por isso é preciso ter a segurança armada, pois o
número de vítimas pode, no mínimo, ser reduzido”, diz.
Já o deputado Maurício Marcon suspeita da intenção do governo com o
monitoramento nas redes sociais. “Me parece que o cidadão que fez os
ataques nem rede social tinha. Não sei se isso melhora em algo ou se a
intenção é usar o pretexto para censurar as redes, até porque o crime de
ódio já é tipificado. Era melhor gastar esse dinheiro colocando
policiais nas portas [das instituições de ensino] do que criando grupo
de censura das redes”, opina.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Filipe Barros (PL-PR) e André
Fernandes (PL-CE), por sua vez, oficiaram nesta quarta o diretor-geral
da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de que haveria indícios de
utilização de plataformas digitais para a articulação de “atos
atentatórios” contra a vida nas instituições de ensino brasileiras.
“Após a veiculação em diversos meios de imprensa nacional e
internacional, alguns internautas nos encaminharam documentos que
apresentam trocas de mensagens alarmantes em plataformas digitais.
[Elas] levam a crer na existência de uma organização de pessoas, em sua
maior parte adolescentes e pré-adolescentes, que se estimulam ao
cometimento de assassinatos coletivos, sobretudo nas escolas. Os
documentos foram anexados ao ofício”, afirmou Ferreira no Twitter. A
Gazeta do Povo teve acesso ao ofício, mas não às cópias digitais
apontadas pelos deputados ao chefe da PF.
Quais as propostas de senadores contra ataques às escolas e creches
Diferentemente dos deputados, senadores usaram suas redes sociais ou
promoveram manifestações de pesar sobre o ataque ocorrido em Blumenau,
mas poucos apresentaram medidas legislativas.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou pedido de audiência
pública para discutir meios de garantir a presença e o custeio de
psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública de ensino.
“Uma diretriz que é lei desde 2019, mas ainda não foi implementada.
Medidas de segurança são urgentes, mas, sem investir na prevenção dentro
das escolas, com ação multidisciplinar, ficaremos só apagando incêndio
numa sociedade que a cada dia se mostra mais adoecida”, destacou.
O líder do Republicanos no Senado, Messias de Jesus (RR), também
apresentou projeto que dispõe sobre a presença obrigatória de um
profissional de segurança nas escolas. “O objetivo é garantir apoio e
segurança a alunos, professores e toda a comunidade escolar”, defendeu o
senador.
O senador Jorge Seif (PL-SC) solicitou ao Senado luto oficial
nacional e também afirmou que irá propor um projeto de lei que prevê a
utilização dos recursos de multas de trânsito para financiar a segurança
nas nossas escolas. “Não podemos trazer essas vidas de volta, mas vamos
agir para evitar que mais tragédias como essa se repitam”, declarou por
meio do Twitter.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) colocou seu mandato à
disposição para acolher propostas sobre o tema. “Se você tem alguma
sugestão que possa nos ajudar nessa luta [violência no ambiente
escolar], mande um email para mim. Iremos receber as sugestões,
contribuições e avaliar. Me comprometo a discutir com outros senadores e
ver o que podemos fazer para, juntos, mudar essa triste realidade em
nosso país”, comentou a parlamentar, que é ex-ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos da gestão Bolsonaro, nas redes sociais.
Comentário:
E o Bolsonaro estava certo com o seu projeto das Escolas Cívico-Militares.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Planejamento, Simone
Tebet, em entrevista coletiva de apresentação do novo arcabouço fiscal.|
Foto: Diogo Zacarias/MF
A inversão de valores promovida pelo
governo de Lula atingiu um novo patamar de sofisticação: agora, o
“controle” das contas públicas é chamado a participar do surrealíssimo
momento histórico que vivemos, invertendo a lógica de foco na despesa
para tratar de incremento de receita. Escrevi assim mesmo a palavra
controle, entre aspas, pois a proposta de projeto de arcabouço fiscal
apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está muito longe
de ser algo que venha, de fato, a equilibrar despesa e receita. Pior: a
depender das análises preliminares baseadas na apresentação feita em
PowerPoint, a situação fiscal do país pode mesmo se deteriorar caso a
regra que será debatida no Congresso Nacional seja a mesma ou muito
semelhante à apresentada pelo governo.
Apesar dos vários furos a que foi submetido nos últimos anos, o teto
de gastos que estava em vigor era uma regra clara e que conteve, bem ou
mal, a despesa pública. Retirá-lo da Constituição no ano passado, a
pedido do governo que ainda estava por assumir, revela-se um grande erro
a cada dia que passa. Para começar, a desconstitucionalização da
matéria fragiliza sua própria existência.
De arcabouço fiscal a calabouço fiscal, é como a sabedoria popular e os memes de internet vêm apelidando a proposta.
Sou forte crítico à prolixidade da nossa Constituição e ao escopo
homérico que possui. Contudo, em uma Carta pródiga em direitos e muito
escassa em elencar obrigações, retirar uma determinação positiva para
reduzi-la a lei complementar é dar um passo atrás na defesa da
responsabilidade fiscal, ou seja, no respeito ao dinheiro que é
arrecadado do cidadão em impostos pelos governos. De uma âncora fiscal
passaremos a confiar agora num cabo menos robusto para amarrar nosso
bote, pois poderá com mais facilidade ser alterado pelo Parlamento ao
sabor das insaciáveis necessidades de gastança dos governos.
No mérito da proposta apresentada, a situação é muito pior. Em vez de
focar na contenção da despesa e, sobretudo, em meios de reduzi-la, a
intenção do governo é claramente inversa: focar em aumento da receita
para poder sustentar os gastos extras já anunciados e outros que vêm
pela frente.
Caberá ao Congresso Nacional apreciar o tema com seriedade para
garantir ao país um verdadeiro arcabouço fiscal em lugar de condenar os
brasileiros ao calabouço fiscal.
Na melhor das hipóteses, as soluções apresentadas são de um otimismo
pueril ao sugerir que sonegadores finalmente passarão a pagar os
impostos que devem sem apresentar um plano para que isso seja
efetivamente alcançado. Na pior das hipóteses, de uma perversidade atroz
ao ficar subentendido que mais impostos serão propostos para arrancar
os recursos necessários para cobrir a despesa de uma sociedade que já
paga demais para manter um governo que teima em não dar retorno
minimamente decente em serviços prestados. Em vez de seguirmos avançando
com as conquistas de responsabilidade fiscal que já tinham sido
consolidadas, corremos o risco de voltarmos a ser uma eterna Belíndia,
na já célebre definição de Edmar Bacha.
Não espanta, pois, que um projeto que deveria significar a libertação
das nossas contas públicas da irresponsabilidade e do gasto sem freios
esteja sendo comparado ao seu oposto: a um cárcere que pode nos condenar
a ver a dívida aumentar e os impostos dispararem. De arcabouço fiscal a
calabouço fiscal, é como a sabedoria popular e os memes de internet vêm
apelidando a proposta.
A apresentação do ministro Haddad, aliás, fez questão de deixar essa
prisão clara, não pelo que mostrou, mas pelo que omitiu: nos gráficos de
seus slides não chegaram a figurar os desastrosos anos de Dilma
Rousseff. A ex-presidente, que sofreu impeachment por crime de
responsabilidade justamente no âmbito fiscal, não só foi mandada
fisicamente pelo PT para a China como sua péssima gestão está sendo,
também, solene e convenientemente ocultada pelo atual governo.
VEJA TAMBÉM: O curioso caso da Casa de Leis que não respeita as suas próprias Novo Mais Médicos do governo Lula não pode ser volta ao passado Oposição para frear o PT
Todos os sinais de alerta, portanto, precisam estar ligados. O
governo Lula já demonstrou pelo seu próprio passado que não tem
compromisso com responsabilidade fiscal, redução de despesas e
modernização da máquina pública. Suas atitudes mais recentes só
confirmam o que seu passado já demonstrou: que qualquer “ajuste” maior
será prioritariamente feito na receita, sobrecarregando ainda mais o
pagador de impostos brasileiro.
A proposta de arcabouço fiscal conforme apresentada não passa de um
grande engodo: em vez de amenizar e mitigar a expansão da dívida e de
dar ao país perspectiva de equilíbrio nas contas públicas, é mais uma
arma do marketing petista que faz propaganda de uma coisa, mas na
prática entrega outra. Caberá ao Congresso Nacional apreciar o tema com a
seriedade que ele merece para garantir ao país um verdadeiro arcabouço
fiscal em lugar de condenar os brasileiros novamente ao calabouço fiscal
em que nos encontrávamos até a aprovação do agora extinto Teto de
Gastos.
