PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS DE DILMA FOI UM FRACASSO

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Programa “Ciência Sem Fronteiras”, foi um fracasso

Byvaleon

Mar 28, 2023

Intercâmbio
Programa “Ciência Sem Fronteiras”, do governo Dilma Rousseff, foi um fracasso, conclui análise

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo

Dilma Rousseff, ex-presidente da República, em encontro no Rio de Janeiro em março de 2022. Seu programa “Ciência Sem Fronteiras” não atingiu os objetivos e foi pouco planejado, concluiu novo estudo.| Foto: EFE/André Coelho

O programa Ciência Sem Fronteiras (CSF), lançado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff, do PT, para levar estudantes brasileiros ao exterior, foi um fracasso com custo de US$ 2,72 bilhões (R$ 14,23 bilhões na cotação atual). É a principal conclusão de um artigo preliminar publicado em um site da Universidade das Nações Unidas, que por sua vez tem por base a tese de doutorado do primeiro autor, o economista Otavio Conceição, da Fundação Getúlio Vargas. Os contemplados com a bolsa no exterior mostraram-se menos propensos a virar cientistas que os colegas que não participaram do programa.

O programa de bolsas de estudos e intercâmbio tinha como metas declaradas promover a internacionalização da ciência brasileira, incentivar pesquisa inovadora e aumentar a competitividade das empresas nacionais. Uma expressiva maioria de 79% das bolsas foi concedida a estudantes de graduação (mais de 73 mil bolsas). Conceição e colegas mostram que as metas não foram atingidas em três frentes: descontinuidade dos estudos na pós-graduação no Brasil, baixa inserção no mercado como funcionários, e baixa iniciativa como novos empreendedores.

Os destinos mais populares dos estudantes foram universidades nos Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Espanha e Canadá, entre 22 países ao todo. Houve uma forte participação das engenharias, medicina, biologia e agronomia. Até um programa paralelo de ensino de línguas foi criado, devido à escassez de estudantes bilíngues. A média de gasto por estudante foi de US$ 27.200 (R$ 142 mil), mais de cinco vezes o custo anual de um estudante de universidade pública.

Fracasso triplo

O artigo mostrou que os ex-participantes do CSF são menos inclinados a continuar os estudos na pós-graduação em relação aos estudantes que não foram aprovados para o programa. É uma diferença de 12,5% em até três anos após a chamada, e de 7,1% entre quatro e seis anos. Em períodos mais longos, não há diferença, o que ainda é uma falha, pois significa que o CSF não teve a capacidade de incentivar os alunos a continuar os estudos após o bacharelado, caminho típico da formação de cientistas.

Os ex-bolsistas de intercâmbio, que ganharam bolsa com duração entre 12 e 36 meses, no longo prazo também mostraram menor chance que os outros estudantes de serem inseridos em um emprego formal. O programa “não teve sucesso em aumentar a presença dos estudantes aprovados no mercado de trabalho formal”, comentam os autores. A relação foi negativa: participar do CSF reduz em cerca de 5% a chance de um estudante estar em empregado sete ou oito anos após entrar no programa. É o oposto do prometido no lançamento.

Estudar no exterior também não aumentou a vontade de empreender: entre sete e oito anos desde a chamada, os ex-participantes mostraram 4% menos chance que os outros de fundarem uma empresa ou participarem de uma como sócios.

Os pesquisadores incluíram em sua amostra mais de 19 mil estudantes que participaram do CSF, o que representa 14% do número total de contemplados entre os estudantes de graduação, que foram o foco da análise. A maioria deles se inscreveu no programa em 2013 ou 2014. Esses estudantes se inscreveram no programa enquanto estavam em 13 universidades incluídas no estudo — 63 foram consultadas, mas só essas retornaram. Contudo, somente a Universidade Federal da Bahia (UFBA) registrou dados de obtenção de diploma de graduação pelos participantes.

O subgrupo da UFBA é de 2.044 estudantes, e inclui o período até o segundo semestre de 2021. A partir dessa amostra mais limitada, Conceição e seus colegas concluíram que os participantes do CSF apresentaram um aumento de 18,5% na probabilidade de obter o diploma, porém, comparados aos outros, tinham uma chance 23,1% menor de fazer isso no prazo normal — eles demoravam mais. Esse atraso pode explicar parte dos resultados negativos em continuidade dos estudos para pós-graduação, inserção no mercado de trabalho ou na vida empresarial.

Os três resultados negativos foram ainda mais pronunciados para este subgrupo: entre os bolsistas da UFBA, a redução na chance de obter emprego quatro a seis anos após entrar no CSF foi de 26,4%, um efeito que os autores chamam de “forte”. Contudo, ao contrário do resultado geral para todas as universidades, neste caso houve um aumento de 13,8% na chance de fundar um negócio após o mesmo período, um dos poucos resultados positivos observados — pode ser um efeito de proliferação de microempreendedores individuais (MEI).

Os autores comentam, também, que outros estudos mostram que estudantes chilenos e finlandeses que acumularam experiência de trabalho enquanto estudavam têm resultados melhores após se formar. A experiência de trabalho é um indicador de que alunos obtiveram habilidades práticas, além das teóricas. O CSF exacerbou um hábito brasileiro de uma porção substancial dos estudantes de não dedicar tempo concomitante aos estudos para o trabalho formal. Também lembram que no mesmo governo o Brasil enfrentou a pior crise econômica em três décadas, seguida por uma pandemia, fatores que dificultaram a absorção desses alunos no mercado de trabalho e na academia, em que houve cortes de verbas entre os governos Dilma, Temer e Bolsonaro.

Houve fuga de cérebros?

Os pesquisadores acreditam que não, pois o CSF obrigava os estudantes a voltar ao Brasil e ficar no país por um tempo equivalente ao tempo passado no exterior. Além disso, o caso geral dos países desenvolvidos é dificultar obtenção de visto com permissão de trabalho e residência para os brasileiros. Registros de presença de 65% dos mais de 19 mil estudantes no país foram encontrados na análise.

Os restantes, especulam os autores, podem não necessariamente estar fora do país, mas desempregados, em emprego informal, procurando por um emprego, estudando (20% da amostra da Bahia ainda não havia se formado até o fim de 2021) — ou começaram um negócio após julho de 2021 ou entraram num programa de pós-graduação depois de 2020 (datas limites do estudo).

O governo Dilma Rousseff tinha como meta a concessão de 100 mil bolsas no programa Ciência Sem Fronteiras até 2015, ou seja, em apenas quatro anos desde o seu início. O número foi citado em campanha. Com o prazo apertando em 2014, foram concedidas quase 45 mil bolsas para graduandos somente naquele ano. Para atingir o número, outros programas foram absorvidos pelo CSF, como a antiga parceria para pós-graduação entre a Universidade de Cambridge e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, órgão do Ministério da Educação que mais concedeu as bolsas).

Além de Otavio Conceição, também participaram da análise Rodrigo Oliveira, do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER), na Finlândia; e André Portela Souza, da FGV. “Apesar dos resultados negativos”, concluem os autores, “acreditamos que programas de estudos no exterior podem ser boas políticas e têm o potencial de melhorar o nível nacional de capital humano. No entanto, esses programas precisam ser projetados e implementados com cuidado”.

Eles elencam outros problemas com o CSF: “o foco nos estudantes de graduação [em vez de pós-graduação] não é apoiado por evidências internacionais ou experiências bem-sucedidas” nesse tipo de política. Eles citam referências que mostram que o programa “foi criado e implementado abruptamente com muito pouco planejamento”.

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GOVERNO LULA COMEMORA 100 DIAS ATOLADO EM CRISES

Brasil e Mundo Fracasso Governo Lula

Governo de Lula atolado em crises

Byvaleon

Mar 28, 2023

Governabilidade em risco
Lula chega aos três meses de governo atolado em múltiplas crises; saiba quais são
Por
Sílvio Ribas – Gazeta do Povo
Brasília

Lançamento de site de checagem do governo ocorre dias após Lula dizer, sem provas, que investigação da PF sobre plano de atentado do PCC era “armação” de Moro| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao ser forçado a adiar sua viagem à China com uma grande comitiva de políticos e empresários, prevista inicialmente para o último sábado (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai completando três meses de governo marcados por crises e frustrações. Em seus quase 90 dias de mandato, ele acumula conflitos diversos no Congresso, dentro do próprio governo e na sociedade, que precisam ser resolvidos logo para preservar a governabilidade do país.

Lula tem pressa para resolver as crises. O desemprego voltou a subir, as estimativas de crescimento econômico pioram, o projeto de âncora fiscal sequer foi apresentado e, para completar, a oposição tem conseguido argumentos para validar suas críticas ao Planalto. Até agora, foram protocolados seis pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. Esse cenário é estimulado pelas muitas polêmicas geradas por reações públicas do presidente.

A crise mais recente foi a declaração de Lula questionando a lisura de uma investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (22), que desbaratou um plano da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades, inclusive o senador Sergio Moro (União-PR) e sua família. “Eu vou descobrir o que aconteceu, porque é visível que é uma armação do Moro”, disse Lula durante uma agenda no Complexo Naval de Itaguaí, na quinta-feira (23).

A ilação foi vista como um ataque ao trabalho da PF e da juíza do caso, Gabriela Hardt, do Paraná, e suscitou notas de repúdio de associações de carreira federais. Ao dizer que operação era uma “armação”, Lula ainda agravou a crise ao desacreditar o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA), que estava a par da investigação havia 45 dias. Ele também contradisse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que era “muito bom ver a Polícia Federal agindo de forma independente”.

Um dia antes da operação da PF ser deflagrada, outra das crises de Lula havia ocorrido. O presidente havia dito, em entrevista ao vivo ao portal Brasil 247, que teve vontade de se vingar de Moro enquanto esteve preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, entre 2018 e 2019. “De vez em quando ia um procurador de sábado ou de semana pra visitar e ver se estava tudo bem, entrava três ou quatro, e perguntava ‘tudo bem?’, e eu falava ‘não tá tudo bem, só vai tá bem quando eu f… esse Moro. Estou aqui pra me vingar dessa gente’”, disse o presidente. Moro foi quem condenou primeiro Lula por corrupção no processo do Sítio de Atibaia. Depois que a sentença foi confirmada em segunda instância, o petista foi preso.

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Mas a lista de imbróglios vai além desses episódios e ganha contornos mais dramáticos ao se constatar a dificuldade do Planalto em construir uma base sólida de apoio parlamentar.

A falta de apoio amplo no Congresso torna ainda mais desafiadora a já complicada definição de um mecanismo substituto para o teto de gastos do governo, e a proposição de uma reforma tributária. Sem avançar nesses dois pontos, o governo continua sem perspectivas críveis para induzir melhora nos declinantes indicadores da economia e, por tabela, ampliar a sua popularidade.

Uma prova de que Lula não conseguiu garantir votos suficientes para seus projetos no Congresso está na incapacidade do Planalto em demover parlamentares de instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a investigar atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. A perspectiva é de sua instalação ocorrer após a Semana Santa, na primeira sessão do Congresso neste ano.

Da mesma forma, a articulação do ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, e dos líderes governistas falhou ao não impedir que 16 ministros de Lula fossem chamados para dar explicações sobre diferentes controvérsias Câmara. Os principais destaques são depoimentos que devem ocorrer na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, liderada pela oposição.

Flávio Dino foi convidado para explicar aos deputados a sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, falará sobre descontos sindicais desautorizados nos pagamentos a aposentados; Carlos Fávaro, que chefia a Agricultura, foi convidado a falar sobre invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Marina Silva, do Meio Ambiente, sobre ter dito em um evento que 120 milhões de brasileiros passam fome e sobre o recorde de desmatamento na Amazônia, em fevereiro.

“Eles virão ao colegiado em abril, com exceção de Marina, que deve falar em maio”, informou a presidente da comissão, a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Tensão no mercado com ataque do Planalto ao BC se amplia
Lula e seus aliados próximos, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também encamparam uma ostensiva campanha contra a atuação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, exigindo corte imediato de juros. Porém, o Comitê de Política Monetária (Copom) do órgão definiu na quarta-feira (22) pela manutenção da taxa básica em 13,75% ao ano.

A nota divulgada pelo BC após a decisão avisou com firmeza que, para conter a inflação, talvez este patamar alto siga por período “prolongado”. Essa tensão entre o governo e autoridade monetária vem provocando impactos negativos nos ativos brasileiros nos mercados financeiros.

Na quinta-feira (23), o principal índice da B3, a bolsa brasileira, desabou 2,29% e fechou o dia no menor patamar desde julho de 2022, a 97.926 pontos. O dólar subiu 1,17%, para R$ 5,299, e os juros futuros avançaram.

Essa pressão da ala política do governo contra Campos Neto atrapalha os interesses do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da equipe econômica, mesmo fazendo coro às reclamações, busca estabelecer diálogo institucional com o presidente do BC e com líderes do Congresso, de olho nas reformas econômicas sob sua responsabilidade.

Mas Haddad já dá sinais de que pode estar perdendo a chance de encontrar uma saída negociada. “Considerei o comunicado do Copom muito preocupante, porque chega a sinalizar até a possibilidade da subida taxa de juros, que já é hoje a mais alta do mundo”, lamentou Haddad.

As crises prosperam também quando muitas das soluções sugeridas pelos aliados de Lula para lidar com elas estão sendo adiadas ou rejeitadas pelo próprio presidente, tornando o cenário ainda mais complicado.

Crise institucional entre Senado e Câmara
Além disso, o governo Lula está tendo que lidar com uma guerra aberta entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno do rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). O confronto escalou na semana passada, com a decisão de Pacheco de obrigar a instalação imediata de comissões para analisar as MPs. A pronta reação de Lira, que conversou com Lula na sexta-feira (24), vai se desdobrar em novos episódios, sem se saber a capacidade real do Planalto em esfriar os ânimos.

Lira defende que os textos das medidas provisórias sejam levados diretamente para o plenário da Câmara e, se aprovados, sigam para votação no Senado. Essa configuração, adotada desde o começo da pandemia, dá mais poderes ao presidente da Câmara, que tem controle sobre quando e quais MPs serão votadas.

Pacheco, por sua vez, defende que a tramitação de uma MP seja feita por meio de uma comissão mista, onde deputados e senadores debatem o texto enviado pelo Executivo, para posteriormente ser votado pelas duas casas – como está previsto na legislação.

O governo Lula está dividido na questão, pois não tem base de apoio suficiente na Câmara e está preocupado com o risco de perda de validade das medidas editadas desde janeiro. Elas têm validade de 120 dias e caducam se não forem aprovadas dentro do prazo.

Essas MPs incluem as ações mais importantes do governo até agora, como a recriação de ministérios, os novos valores do Bolsa Família, os Programas Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos e os esforços iniciais para reduzir o déficit fiscal de mais de R$ 200 bilhões previsto para 2023.

A solução para a crise institucional parece distante se considerar o grau de animosidade entre as duas Casas do Congresso. “Não é o presidente da Câmara que tem espaço no governo e precisa dar satisfação. Se há alguém que tem espaço no governo é o Senado, que não pode atrapalhar a vida do governo e nem do País”, desafiou o presidente da Câmara, revelando o nível de antagonismo entre as duas Casas do Congresso. Lira tem pressionado Lula a ceder mais recursos de emendas a deputados, que antes estavam alocados no chamado “orçamento secreto”, além de indicações para cargos na Esplanada, autarquias e estatais.

Em paralelo, continuam as discussões em torno de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar o rito das MPs. A ideia de alternar a palavra final entre Câmara e Senado não foi aceita por Lira. Ele quer a manutenção do esquema atual ou elevar a proporção de deputados na comissão mista em relação aos senadores. Um acordo ainda está por ser construído, agora em clima mais tenso.

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Rodrigo Pacheco, que acompanharia Lula na viagem à China, também ficou no país e terá de enfrentar uma das crises, a do impasse nas votações de MPs. Arthur Lira já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Senado de que não há razão para se votar de duas formas diferentes ao mesmo tempo, na forma usada na pandemia e na que existia antes, definida pela Constituição. Ele desafiou Pacheco a convocar sessão do Congresso para debater o tema.

Semanas atrás, Lula acreditava que conseguiria viajar para a China com Pacheco, Lira e líderes da Câmara e do Senado, oportunidade para amenizar crises e acelerar projetos prioritários do governo, como a reforma tributária e a tramitação do mecanismo que substituirá o teto de gastos do governo.

Além de ter frustrado este plano, Lula não parece interessado em ao menos garantir a autonomia de seu ministro da Fazenda. Haddad queria apresentar uma proposta de limitação de gastos antes da reunião do Copom e da viagem de Lula, mas encontrou obstáculos dentro do próprio Planalto, criados principalmente pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Isso gerou incertezas no horizonte econômico e reduziu o espaço para negociações no Congresso. Nos bastidores, há rumores de que o embate entre Haddad e Rui Costa pode refletir a busca por uma indicação futura como candidato à Presidência.

Segundo analistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo, Lula se tornou o principal fator de desestabilização do seu governo por consequência de ainda não ter deixado o palanque eleitoral e ter ignorado as urgências do momento. O desafio de Lula será desarmar essas crises.

“Do ponto de vista administrativo, o presidente parecia ter feito uma composição capaz de combinar apoios partidários e capacidade técnica, além de reiniciar uma rotina de elaboração de políticas públicas por meio de conselhos, interrompida no governo Bolsonaro”, avalia Arthur Wittenberg, professor de Relações Institucionais do Ibmec-DF, que se diz intrigado sobre como as declarações “infelizes” de Lula estão consumindo rapidamente o capital político que o presidente conseguiu para levar adiante seus primeiros planos de governo.

“Até mesmo o 8 de janeiro, que lhe rendeu solidariedade e respaldo praticamente unânime e em escala internacional, foi desperdiçado com gestos desagregadores”, disse. Para Wittenberg, a grande questão a ser respondida hoje é se as falas políticas de Lula que têm gerado crises refletem alguma estratégia ou são meramente rancores. O futuro próximo dirá.

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CÂMARA E SENADO NÃO SE ENTENDEM NA VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados Senado

Câmara e Senado em guerra pelo rito das MPs

Byvaleon

Mar 28, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Presidente Lula conversa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco.| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Ao contrário de crises institucionais recentes, que esgarçaram a relação entre poderes, a mais nova disputa com potencial de paralisar o funcionamento da República é uma batalha interna por poder. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão subindo o tom e deixando cada vez mais distante uma solução negociada sobre o rito que deve ser seguido para que o Congresso analise as medidas provisórias editadas desde o início do mandato do presidente Lula – a solução, ao que tudo indica, acabará vindo, mais uma vez, do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição Federal é bastante clara em seu artigo 62, que trata das medidas provisórias, quando afirma, no parágrafo 9.º, que “caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”. Durante a pandemia de Covid-19, com a impossibilidade das reuniões presenciais, adotou-se um outro rito, em caráter extraordinário, pelo qual as MPs iam diretamente ao plenário, primeiro da Câmara e, depois, do Senado. O modelo adotado durante a pandemia reforçou o poder dos deputados e, especialmente, do presidente da casa, e por isso Lira tem todo o interesse em mantê-lo; já Pacheco quer a volta da regra constitucional, que a Câmara critica por colocar em pé de igualdade uma casa com 513 parlamentares e outra com 81, já que as comissões mistas têm número idêntico de deputados e senadores.

A desobediência de Lira extrapola o campo da disputa política e entra no campo da inconstitucionalidade flagrante, que ainda por cima tem a capacidade de paralisar totalmente o Congresso à medida que as MPs começarem a trancar a pauta do parlamento

Analisando-se apenas a letra fria da lei, há de se dar razão a Pacheco. A emergência sanitária da Covid-19 foi formalmente encerrada em abril de 2022, e o Congresso já voltou ao seu funcionamento normal há um bom tempo – diante disso, mesmo a decisão de manter a tramitação das últimas MPs editadas por Jair Bolsonaro pelo modelo da pandemia já é uma concessão à Câmara, e o natural seria que o parágrafo 9.º do artigo 62 da Carta Magna voltasse a vigorar em sua plenitude. No entanto, por mais que Lira esteja equivocado a esse respeito, Pacheco forçou a mão quando, na semana passada, decidiu instalar as comissões mistas por conta própria, após requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político de Lira em Alagoas – a questão de ordem também foi assinada por outros senadores, incluindo notórios governistas como Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ainda que as negociações fossem extremamente difíceis diante da resistência do presidente da Câmara, e ainda que não seja conveniente deixar o Congresso refém de Lira nesta questão, Pacheco acabou queimando os navios com sua atitude. E Lira respondeu escalando ainda mais a tensão, prometendo que a volta das comissões mistas “não vai andar um milímetro na Câmara” – para isso, basta que a casa não indique os deputados que participariam desses colegiados. Antecipando esse tipo de movimento, o senador Alessandro Vieira (PSDB-CE) já havia ingressado com mandado de segurança no Supremo exigindo que o rito constitucional fosse cumprido.

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Ao menos neste caso, é verdade, não se trata daquela costumeira judicialização da política em que o lado perdedor em uma disputa busca o STF para vencer no tapetão, pois realmente está em jogo o cumprimento da Carta Magna. Seria muito razoável que o STF obrigasse Lira a não emperrar o andamento das MPs, pois sua desobediência extrapola o campo da disputa política e entra no campo da inconstitucionalidade flagrante, que ainda por cima tem a capacidade de paralisar totalmente o Congresso à medida que as MPs começarem a trancar a pauta do parlamento. Uma decisão do STF nesse sentido, aliás, seria o sonho de Lula, pois destravaria a tramitação das suas MPs (uma das quais, por exemplo, reorganiza todo o governo federal) sem que ele precisasse tomar lado ativamente, já que tanto Lira quanto Pacheco são aliados do Planalto – Lira diz ter o apoio do Executivo, mas por outro lado o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou o requerimento que pedia a Pacheco a instalação das comissões mistas.

Independentemente do desfecho, qualquer solução imposta de fora será insuficiente para acalmar os ânimos e permitirá prever novas investidas do lado derrotado, a não ser que algo force Lira e Pacheco a voltar à mesa. A história recente tem um caso de entendimento: após episódios em que deputados aprovavam MPs apenas poucos dias antes de caducarem, dando aos senadores um tempo mínimo (às vezes, de poucas horas) para analisarem os textos, Câmara e Senado trabalharam para acertar prazos racionais de tramitação de MPs na comissão mista e em cada casa; a PEC 91/2019, no entanto, está represada na Câmara após o Senado ter feito algumas alterações. O que salta aos olhos, no caso atual, é que a Constituição impõe apenas a existência da comissão mista; todo o resto, incluindo seu caráter paritário, está previsto em normas regimentais do Congresso facilmente modificáveis desde que haja bom senso e boa vontade. Mas esses são justamente os itens mais escassos em Brasília nos dias que correm.

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PNEUMONIA DE LULA ESTÁ SENDO BENÉFICA PARA ELE

 

Brasil e Mundo Pneumonia de Lula

Pneumonia de Lula evita o inexplicável

Byvaleon

Mar 28, 2023

Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Viagem de Lula à China foi adiada por questões de saúde.| Foto: EFE/Antonio Lacerda

O presidente Lula ainda fica no mínimo até terça no Palácio do Alvorada, se recuperando. O tratamento agora é via oral; antes disso, ele estava com antibiótico na veia. Pneumonia na idade dele é um susto muito grande. E eu levei susto maior ainda quando eu vi o médico que veio de São Paulo dizer que ele podia viajar para a China, ficar 30 horas dentro de um avião com pneumonia e com aquele ar condicionado frio de avião. Mas Lula teve juízo e ficou no Alvorada; está recebendo ministros lá, segundo informações do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, ou seja, o “ministro da política” do governo, que também é médico e deu entrevista no cercadinho do Alvorada – aquele um que diziam que ia acabar, que era coisa do Bolsonaro…

Que Lula se recupere, não? Até porque está sendo boa para ele essa ausência, assim não tem de explicar essa história de contrariar o ministro da Justiça, a Polícia Federal, o Ministério Público e a juíza de Curitiba, dizendo que estavam todos combinados com o PCC, numa armação de Sergio Moro. Foi uma coisa inexplicável. E, como ele não vai conseguir explicar, esse isolamento no Alvorada, sem poder falar com os jornalistas, é bom para ele.

Promessas de ministra batem de frente com sinais ruins da economia

Enquanto isso, a ministra do Planejamento fala em “arcabouço fiscal”, palavra inventada que substitui o óbvio, que todo mundo sabe, que é “fura-teto”. A lei do teto de gastos foi uma das melhores leis feitas no Brasil nos últimos tempos, para impedir que o governo gaste além do que arrecada. Se o governo gasta além do que arrecada, tem déficit, tem de tomar dinheiro no mercado, tem de pagar juros e fica dependendo de uma dívida imensa; então, usam outros termos, como “arcabouço fiscal”. E, como a mídia não tem mais crítica, todo mundo aceita.

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Simone Tebet disse que o déficit vai acabar a partir do fim do ano que vem. Mas o que isso quer dizer de verdade? É lá para 2026. Temos de traduzir esses eufemismos. Não podemos esquecer que no fim de 2022 tivemos superávit de R$ 52 bilhões, mas as coisas não estão bem neste trimestre, tem muita coisa ruim acontecendo.

Vejam só as montadoras parando. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que a previsão de produção de caminhões para este ano é 20% menor. Isso é uma péssima notícia; significa que haverá demanda 20% menor para transportar riquezas. O principal transporte desse país, cerca de 70% do total, é caminhão. Se o país vai precisar de 20% a menos de novos caminhões, isso é preocupante. Para os veículos leves, estão prevendo ainda uma alta, mas de apenas 4%. São sinais abundantes neste trimestre. O governo que entrou simplesmente quis destruir o que estava dando certo, e aí deu errado.

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LULA CULPA OS LIVROS PELA SUA MÁ POLÍTICA ECONÔMICA

Brasil e Mundo Culpa dos livros Economia

A economia do Brasil vai mal?

Byvaleon

Mar 28, 2023

A economia do Brasil vai mal? Para Lula, a culpa é dos livros – que ele não leu

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O presidente Lula, cada vez mais empenhado em agredir os brasileiros com exibições públicas de ignorância mal-intencionada, acaba de dizer que os “livros de economia estão superados”. É mesmo? E quais os livros de economia ele leu para chegar a essa afirmação? Três? Dois? Está bem – um só. Qual teria sido? Como até uma criança com dez anos de idade está cansada de saber, Lula não leu livro nenhum para dizer isso.

Mais uma vez, como vive fazendo, promoveu a si próprio às funções de Deus e decretou que os conhecimentos acumulados pela humanidade na área da economia não valem mais nada – é ele, agora, que sabe das coisas. Não foi capaz sequer de admitir que algum, entre as dezenas de milhares de manuais que circulam sobre o tema, possa ter uma utilidade qualquer. Não: “Os livros de economia estão superados”, simplesmente. Todos.

O inimigo de Lula, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Não se trata, no caso, apenas de uma estupidez – é uma estupidez com método. Lula diz esses despropósitos porque acha que está sendo esperto, e quer tirar vantagem pessoal deles para tentar esconder a calamidade que o seu governo está construindo, na economia e em praticamente tudo naquilo em que encosta a mão. É cada vez mais claro que a situação econômica do Brasil, caso as decisões continuem na mesma linha em que têm andado, caminha para um desastre passível de acabar sendo pior do que o balanço final de Dilma Rousseff. Não poderia ser de outro jeito.

Lula montou um governo de extremistas, parasitas e puxa-sacos que não têm a mais remota ideia de como resolver nenhum dos problemas concretos do Brasil de hoje, e quando têm, a ideia está errada. Mas Lula é incapaz de procurar alguma solução séria para qualquer desses problemas. Como não quer trabalhar nas soluções, inventa inimigos para esconder o seu fracasso e jogar a culpa nos outros.

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Para governos petistas, Estado deve garantir “direitos” dos criminosos
Estamos a caminho de uma amputação maciça das nossas liberdades, incluindo a de expressão

Em noventa dias de governo, Lula já tem uma obra copiosa em matéria de fugir dos efeitos da sua inépcia, da sua arrogância e da desgraça nacional que foi a montagem do seu ministério. De cara, sem apresentar a menor razão para o que estava falando, disse que tinha recebido do seu antecessor um país “destruído” – o que é flagrantemente falso, pelo exame mais elementar dos números, e poderia lhe valer um processo de fake news por parte do próprio Ministério da Verdade que criou logo depois de assumir a presidência. Ultimamente, inventou que todos os problemas que lhe aparecem pela frente são culpa do Banco Central – o único órgão de governo no qual não manda, é claro. O inimigo, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Nada disso, é claro, vai fazer com que qualquer das dificuldades do país desapareça. Mas o presidente não está interessado em solução nenhuma – a única coisa em que pensa é se vai continuar tirando proveito do seu truque mais velho: enganar o maior número possível de gente e governar o Brasil com palavrório falsificado como o dos “livros de economia”.

“Rede da verdade”
Lula anuncia lançamento de site de checagem de informações mantido pelo governo
Por
Ana Carolina Curvello – Gazeta do Povo

Lançamento de site de checagem do governo ocorre dias após Lula dizer, sem provas, que investigação da PF sobre plano de atentado do PCC era “armação” de Moro| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) o lançamento de uma plataforma de checagem de informações a ser mantida pelo governo federal. O anúncio foi feito nas redes sociais por Lula e pela Secretaria de Comunicação do governo. “O Brasil sofreu muito com mentiras nas redes sociais nos últimos anos. Precisamos fortalecer uma rede da verdade”, escreveu Lula.

O lançamento da ferramenta ocorre três dias depois de o próprio presidente dizer, sem provas, que uma operação da Polícia Federal que debelou um plano contra o senador Sergio Moro (União-PR) era uma “armação”.

A plataforma, denominada “Brasil contra Fake”, tem como objetivo selecionar notícias com potencial desinformativo que possam prejudicar membros do governo, ou que estejam relacionados a temas de interesse do Executivo, e contrapor com a versão “oficial” do governo.

Um vídeo institucional foi divulgado com o lema “Quem espalha fake news, espalha destruição”. “Este é um chamado para nos unirmos contra o ódio espalhada pelas fake news, informações falsas que podem destruir a democracia, e mais do que isso, destruir famílias, reputações, vidas”, diz a campanha.

No site recém-lançado, consta o passo a passo para denunciar conteúdos de cada uma das redes sociais, mas não há detalhamento sobre o que pode ser enquadrado como uma notícia falsa. Entre as notícias de checagem publicadas no site aparecem algumas como: “É falso que governo Lula mandou desligar bombas do São Francisco” e “É falso que imunizados contra a gripe recebem vacina bivalente contra Covid sem saber”.

Esta não é a primeira iniciativa do governo Lula para determinar o que é ou não fake news. Em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma estrutura destinada ao combate à desinformação, mas a proposta ainda está em análise, após receber uma enxurrada de críticas.

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Críticas a plataforma

A iniciativa do governo Lula tem sido criticada pela oposição, em especial pelo fato de o anúncio do lançamentro da plataforma ocorrer três dias após Lula dizer, sem provas, que a operação da Polícia Federal que debelou um plano contra o Moro e outras autoridades ligadas ao combate ao crime organizado seria uma “armação”.

Um dos críticos da medida, o deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) publicou na tarde desta segunda-feira um vídeo editado da campanha do governo sobre a plataforma de checagem com trechos de diversos discursos de Lula com declarações falsas ou com discurso de ódio.

“Eu cansei de viajar o mundo falando mal do Brasil. Era bonito a gente viajar o mundo falando ‘no Brasil tem 30 milhões de crianças de rua’. A gente nem sabia, ‘tem não sei quantos milhões de abortos’. A gente ia citando números, sabe? Se o cara perguntasse a fonte a gente não tinha, mas a gente ia citando números”, diz Lula em um dos trechos mostrados. Nas declarações, ele se diverte confessando que, em Paris, inventou dados sobre o número de crianças que moravam nas ruas Brasil afora. Na ocasião, Lula chegou a dizer que havia 25 milhões de crianças sem lar no país.

Outro a se manifestar de forma crítica ao lançamento da ferramenta foi Fabio Wajgarten, ex-secretário de Comunicação Social de Jair Bolsonaro. “A campanha do Governo Federal “Brasil contra Fake” justamente na semana em que o PRESIDENTE comete fake news é uma surra na cara dos brasileiros”, declarou.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/economia-do-brasil-vai-mal-para-lula-a-culpa-e-dos-livros/
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LULA VAI DESPERDIÇAR BILHÕES NA COMPRA DE ARROZ E FEIJÃO

 

Contrôle da Alimentação Governo Lula

Lula vai desperdiçar bilhões se insistir em controlar arroz e feijão

Byvaleon

Mar 28, 2023

Alimentação
Lula vai desperdiçar bilhões se insistir em controlar arroz e feijão

Por
Marcos Tosi – Gazeta do Povo

Lula defende política de preços mínimos e estoques reguladores para produtos como arroz e feijão. Porém, abordagem pode bater de frente com o sistema de livre mercado já consolidado no país.| Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo
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A combinação de arroz e feijão, típica da culinária brasileira, teve seus tempos áureos nas décadas de 1970 e 1980 e foi até tema de samba-enredo. Em 1989, a Estácio de Sá cantava na passarela: “Ê Brasil trigueiro! (Iaiá, Iaiá…), põe o preto no branco, é feijão com arroz, viva o povo brasileiro!”

Desde aquela época, contudo, feijão e arroz vêm perdendo espaço à mesa e também no campo. Um estudo do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicado pela Universidade de Cambridge, estima que o feijão deixará de ser presença quase diária na mesa dos brasileiros em 2025: de uma média de consumo de cinco a sete dias por semana, deverá cair para um a quatro dias. A produção mantém-se estagnada abaixo de 3 milhões de toneladas há mais de 20 anos.

Entre 1961 e 2022, a queda no consumo de feijão pelas famílias brasileiras foi de 40%, e, de arroz, 18%, segundo levantamento do pesquisador Alcido Elenor Wander, da Embrapa Arroz e Feijão, em Goiás.

No caso do feijão, a redução se acentuou a partir de 2008. Desde então, o consumo per capita caiu 28%, de 17,5 kg para 12,7 kg ao ano.

Quanto ao arroz, no ciclo 2022-23 o Brasil deverá colher a menor safra em 25 anos, abaixo de 10 milhões de toneladas, o que não garante autossuficiência. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta redução do consumo de arroz para 10,5 milhões de toneladas, em função da recuperação econômica. Trata-se de um cereal com elasticidade negativa, ou seja, o aumento da renda provoca diminuição da demanda.

Comércio internacional ajuda a equilibrar oferta de arroz e feijão
A diferença entre produção e consumo de arroz tem sido resolvida por meio de importações, principalmente dos países vizinhos do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai. Por outro lado, o Brasil também se transformou em exportador da commodity, o que ajuda a regular o mercado quando os preços domésticos estão mais baixos.

Desde a campanha eleitoral, e após a posse, quando restabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o presidente Lula tem defendido a volta da política de preços mínimos e estoques reguladores para produtos como arroz e feijão.

Seria uma forma de ajustar os preços de mercado e incentivar a produção da agricultura familiar, visando colocar mais “comida” à mesa do brasileiro, em contraposição às commodities como soja e milho, que têm grande participação nas exportações.

Essa abordagem, contudo, pode bater de frente com o sistema de livre mercado já consolidado no país. O consultor agrícola Vlamir Brandalizze é incrédulo quanto à política de preços mínimos. E faz o cálculo: para ter algum poder de regular o mercado, e apoiar a agricultura familiar, o governo precisaria estabelecer um mínimo de R$ 100 reais pela saca de arroz.

“Para alcançar estoque de 2 milhões de toneladas, cerca de 20% do consumo brasileiro, seria preciso gastar R$ 4 bilhões só para a estocagem. Além do custo de carregar o estoque. É muito dinheiro envolvido, porque o custo de produção é alto no mundo inteiro. E o Brasil tem o arroz mais barato do mundo. Não adianta o governo intervir, porque não vai resolver. Só vai gastar e não vai resolver”, afirma Brandalizze.

Vlamir Brandalizze é engenheiro-agrônomo e consultor de commodities agrícolas| Reprodução / Gazeta do Povo

Após exportações, intervenção do governo perdeu sentido
Visão similar tem a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). “O setor passou a não depender de instrumento de política agrícola quando começou a exportar. No que se refere à falta do produto, não tem como falar em desabastecimento, porque a gente absorve os excedentes do Mercosul. Não faz sentido intervenção do governo”, aponta Andressa Silva, diretora executiva da Abiarroz.

“Esse valor recorde de redução de área é muito conjuntural, por conta da estiagem. Com abastecimento do Paraguai, da Argentina e do Uruguai, a gente consegue manter essa regulação”, explica.

A integração com os vizinhos sul-americanos ajuda a resolver gargalos logísticos e tributários nacionais. As alíquotas interestaduais de ICMS, por exemplo, acabam servindo como barreira para escoar a produção de uma região do país para outra.

“Hoje o arroz do Mercosul chega mais barato ao Nordeste do que o arroz gaúcho. Minas Gerais e São Paulo também são importadores de arroz”, observa Andressa.

A saída para o cereal nacional, segundo ela, deve estar cada vez mais na qualidade e sustentabilidade do produto, assim como no marketing de consumo.

“Temos práticas sustentáveis, um ativo importante, que não são conhecidas. E também é preciso comunicar os aspectos nutricionais. O alimento é o melhor plano de saúde que existe. Trocar por fast food é muito arriscado, é isso que precisamos comunicar ao consumidor”, avalia.

Consumidor gosta de feijão novo, não de estocado
Praticar preços mínimos ou estoque regulador para o feijão também não é o que o setor precisa, segundo Mauro Bortolanza, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Feijão (Abifeijão).

“O consumidor gosta de feijão novo, recém colhido, no máximo de 60 dias. Tem o problema da armazenagem, o feijão envelhece e escurece de um ano para outro. Por outro lado, se fizer estoque regulador, e não remunerar adequadamente o produtor, que incentivo ele tem para entregar à Conab?”, questiona.

Solução melhor, segundo o cerealista, seria uma reforma tributária que acabasse com as diferentes alíquotas de ICMS entre os estados, que, com frequência, inviabilizam a competitividade do produto além das divisas.

No mercado brasileiro, a variedade de feijão carioca, que detém 60% da preferência nacional, criou uma situação única e peculiar. Desenvolvido nos anos 60 pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o carioca só é produzido e consumido dentro do país.

“Se houver boa safra e sobrar no mercado, o preço cai facilmente abaixo do custo de produção. Se faltar por problema climático, o preço explode. Não há de quem importar e não há para quem exportar”, relata Eduardo Medeiros, produtor de Castro, nos Campos Gerais do Paraná.

Essa gangorra, contudo, costuma não durar muito tempo. “O ajuste é feito no próximo ciclo e se dá relativamente rápido, pois são três ciclos de produção por ano no país. Mas a explosão de preços por dois ou três meses é motivo de comoção social e ampla repercussão na mídia, enquanto se vendemos com prejuízo pouco se fala”, observa Medeiros.

Altos e baixos no preço do feijão são cíclicos
Na hora de decidir o que plantar, haveria na cabeça dos produtores uma relação ideal de equilíbrio entre as commodities: um saco de soja deve valer dois sacos de milho e um saco de feijão deve valer dois sacos de soja.

“Na relação de hoje, para um preço de milho de R$ 83, a soja deveria estar em R$ 166, e está próximo disso. Na mesma linha, o feijão deveria estar em R$ 372 – o carioca está em R$ 401 e o preto, R$ 261. Portanto, haverá uma tendência de maior plantio de feijão carioca nos próximos meses no país como um todo”, assinala Medeiros.

São cálculos próprios de um mercado livre, e é assim que deve funcionar, segundo ele. “É função do empresário buscar a melhor remuneração de seus fatores de produção, seja ele mini, pequeno, médio ou grande”, completa.

Um fato novo na cadeia do feijão, e com potencial disruptivo, está na mudança de estratégia produtiva dos chineses. Segundo Afrânio Cesar Migliari, presidente da Câmara Técnica de Feijão no Ministério da Agricultura, a mensagem da China em últimas reuniões com adidos brasileiros foi clara: o país asiático deixará a condição de exportador de feijão e passará a importar o alimento.

Basicamente, a China tentará dedicar mais área para a soja, diminuindo a dependência de importações da leguminosa, base da ração para criação de suínos. “A China representa uma oportunidade de ouro para o Brasil, mas precisamos pensar numa fórmula de médio e longo prazo. Ela com certeza vai pedir feijão para nós em 2024 e 2025”, destaca Afrânio.

Exportação de feijão pode mudar o jogo
Esse aumento das exportações deve consolidar ainda mais a importação sazonal de países vizinhos, para assegurar o abastecimento interno. É o que espera Marcelo Luders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

“Isso não é ruim para o consumidor, porque vai dar tranquilidade para aumentar a produção, sem ter riscos. Se o produtor não tem onde pôr o feijão, como é que vai carregar o estoque?”, diz Luders.

“A China, que era o grande exportador de feijão preto no mundo, está saindo do mercado. O pouco que ela importar, numa população de 1,3 bilhão de pessoas, vai ser muito. E agora temos o mercado externo. O México abriu a importação, os Estados Unidos e a Venezuela são importadores”, acrescenta.

Aproveitar essas oportunidades, no entanto, passa por melhorar a produtividade do feijão. Ainda convivem no país cultivos que rendem 1,5 mil kg por hectare com lavouras que colhem 3,6 mil kg na mesma área.

O problema estaria também na cultura de reaproveitar o grão como semente, que diminui a produtividade, e a falta de investimento em pesquisas, o que deixa o feijão para trás na comparação com o avanço tecnológico de milho e soja.

Ainda que não tolere muito calor, o feijão irrigado tem avançado como opção de terceira safra no Centro-Oeste, para abastecer à demanda da região Nordeste.

“Não adianta sentar e dizer que as commodities estão roubando espaço do feijão. O produtor vai plantar o que der maior rentabilidade para ele. Com essa nova demanda mundial, tem mais de 80 países que buscam importar do Brasil. Isso vai permitir que haja mais regiões produzindo feijão, e devemos ver mais áreas da pecuária sendo convertidas para o plantio”, acredita Luders.

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O analista também é cético quando à efetividade de uma política de preços mínimos.

“Em três mandatos, o governo do PT nunca conseguiu fazer isso. É muito difícil para o Estado fazer acontecer num país continental como o Brasil. A gente acredita que o recurso tem melhor uso fazendo Empréstimos do Governo Federal (EGF) para carregar o estoque, no pico da safra. Preço mínimo a gente nunca viu funcionar normalmente por muito tempo. O que vai fazer a diferença é a tecnologia, é o investimento”, diz.

Em curto prazo, a política de injeção de recursos na população de mais baixa renda, como o turbinamento do Bolsa Família, deve manter os preços do feijão firmes até maio, pelo menos.

É dinheiro novo, diz o consultor Brandalizze, estimulando a demanda por alimentos básicos. “Mas hoje o consumidor, mesmo o do Bolsa Família, busca também outros alimentos, como macarrão, frango e ovo. Se a oferta de arroz e feijão for limitada, ele vai para outros alimentos”, argumenta.

Eduardo Medeiros, que também cultiva soja e milho no Paraná, tem ciência de que o espaço da dobradinha “arroz e feijão” à mesa já não é o mesmo da época de seus pais.

“Eu mesmo, um orgulhoso plantador de feijão há mais de 40 anos, tenho diminuído o consumo. Saladas e frutas entraram na minha dieta”, diz.

“Quando eu era criança no Nordeste, era feijão com farinha de mandioca todo dia. Mudei para o sul e nas décadas de 1960 e 1970 era feijão com arroz”, conta. “É enorme a diversidade de alimentos que se oferecem hoje. Mudou o tipo de trabalho, com menos esforço físico, menor necessidade de energia – não se carpe mais a roça – e mudou a dinâmica da sociedade”, argumenta.

Pulses são as leguminosas secas e, no Brasil, as mais conhecidos são feijão, ervilha, lentilha e grão-de-bico| Divulgação / Ibrafe
De olho no mercado de pulses e plant-based
A diminuição das porções de arroz e feijão no prato não significa, necessariamente, menos produção no campo. A provável abertura de mercados “prime” para pulses (feijões, grão-de-bico, lentilha e ervilha), como a Índia, aliada a novas tecnologias de alimentos industrializados que substituem a carne por proteínas plant-based, devem garantir a continuidade da demanda.

“O feijão é uma cultura que dá muito dinheiro para os produtores. Só que é uma cadeia desorganizada, desde a formação do preço até a comercialização. Não existe indicador seguro de preço. Se essa cadeia puder se organizar e exportar pelos próximos dez anos, seria muito interessante”, avalia Pedro Sarmento, analista da Embrapa Arroz e Feijão.

Uma pesquisa da Bloomberg Intelligence, de 2021, projetou que o mercado mundial plant-based deverá crescer de US$ 29,4 bilhões em 2020 para US$ 162 bilhões em 2030, alcançando participação de 7,7% no segmento de proteínas.

Assim, a dupla arroz e feijão deve seguir brilhando nos pratos como uma combinação perfeita de aminoácidos essenciais. Talvez não tanto em sua apresentação clássica, mas como uma das melhores matérias-primas da produção de alimentos para vegetarianos, celíacos, veganos ou flexitarianos.

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GOVERNO LULA É UMA RECICLAGEM DE PROGRAMAS ANTIGOS

 

Governo da Reciclagem Governo Lula

Sem ideias novas, Lula relança antigos programas

Byvaleon

Mar 28, 2023

Política
O governo da reciclagem: sem ideias novas, Lula relança antigos programas

Por
Diogo Schelp – Gazeta do Povo

O presidente Lula no relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação Planalto

Desde o início do ano, a palavra “relança” tornou-se onipresente nas manchetes que anunciam iniciativas do governo Lula. Prestes a completar 100 dias desde o seu começo, o terceiro mandato do petista é marcado pela reciclagem de programas descontinuados ou já existentes. Às vezes a simples troca de nome ou algumas mudanças nos detalhes do funcionamento de políticas públicas já conhecidas, algumas bem-sucedidas, outras nem tanto, bastam para apresentá-las com pompa em eventos com a presença do presidente, discursos grandiosos e imagens elaboradas nos mínimos detalhes por marqueteiros, como a da foto que ilustra este artigo. Quanto à aprovação de medidas essenciais para tirar a economia da inércia, como as novas regras para controlar o gasto público, não se viu nada até agora.

Já havia ficado claro na campanha eleitoral que a única coisa que Lula tinha a oferecer era a possibilidade de desbancar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto. O programa com as propostas de governo do PT era um deserto de ideias novas — ou mesmo de ideias consagradas que comprovadamente dão certo, o que às vezes é até melhor.

Tudo o que se viu até o momento foi a pressão sobre o Banco Central para reduzir a taxa básica de juros, como se isso fosse uma bala mágica para todos os problemas.

Da política externa à economia, tudo o que se apresentou naquele momento era a repetição do que se viu em gestões anteriores do PT, como a diplomacia “ativa e altiva” de Celso Amorim, ou palavras vagas, que passavam a impressão de que o candidato estava escondendo o jogo ou simplesmente não tinha nada na manga. É provável que esta última opção explique melhor as propostas no campo econômico. O governo diz que aposta na reforma tributária para fazer a economia deslanchar e em um arcabouço fiscal que deixe margem para “investir” no social. Mas tudo o que se viu até o momento foi a pressão sobre o Banco Central para reduzir a taxa básica de juros, como se isso fosse uma bala mágica para todos os problemas. Enquanto isso, Lula percorre o Brasil em seus relançamentos.

Na semana passada, a manchete era: “Lula relança Programa de Aquisição de Alimentos”. O programa foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, na esteira do chamado “Fome Zero”, uma promessa de campanha para acabar com a desnutrição no país. Consiste em comprar alimentos de pequenos produtores e repassá-los a famílias em “situação de vulnerabilidade social”. Ao longo dos anos, foi marcado por fraudes e desvios, como apontou reportagem da Gazeta do Povo.

“Lula relança Bolsa Família” e “Lula relança Minha Casa, Minha Vida”, porém, foram com certeza os relançamentos mais vistosos do governo até agora.

O novo PAA tem a marca dos novos corolários progressistas. Determina a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa e priorizará também “negros, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária”. Esse nem é o problema, mas, sim, se dessa vez vai funcionar e atingirá os objetivos definidos, ou se vai ser mais uma vez apenas um lance de marketing político-eleitoral e uma forma de direcionar recursos para grupos sociais amigos.

“Lula relança Pronasci” foi outra manchete que se viu recentemente. O Pronasci é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, criado no segundo mandato de Lula para que o governo federal pudesse auxiliar estados e municípios em ações de segurança pública. O programa perdeu força já no governo Dilma Rousseff. Em seu formato reciclado, terá como foco o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Na realidade, são programas que nunca deixaram de existir, apenas tiveram o nome e as regras de funcionamento modificados no governo Bolsonaro.

“Lula relança Mais Médicos.” Essa todo mundo viu. O polêmico programa criado no governo Dilma que serviu para transferir recursos bilionários para a ditadura de Cuba, que em troca enviou milhares de profissionais de saúde para trabalhar no Brasil em lugares remotos, onde médicos brasileiros não se interessam em se estabelecer. Um problema real com uma solução mambembe, que levou à violação de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros. O novo Mais Médicos, garante o governo, terá incentivos adicionais para atrair profissionais brasileiros para as vagas a serem preenchidas.

Na semana passada, depois de visitar um complexo naval e de visitar as obras de reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro, Lula “relançou” diversas medidas de fomento à cultura, reunidas em um único pacote com novas regras de funcionamento, abolindo alguns dos procedimentos adotados no governo Bolsonaro.

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“Lula relança Bolsa Família” e “Lula relança Minha Casa, Minha Vida”, porém, foram com certeza os relançamentos mais vistosos do governo até agora. Na realidade, são programas que nunca deixaram de existir, apenas tiveram o nome (Auxílio Brasil e Casa Verde e Amarela) e as regras de funcionamento modificados no governo Bolsonaro (outro que se preocupava mais com o marketing eleitoral do que com a efetividade dos projetos).

Também tivemos “Lula relança Água para Todos”, um programa de distribuição de água e saneamento básicos em regiões de seca, e logo veremos “Lula relança PAC repaginado e renomeado”. PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, criado no segundo mandato de Lula, foi o programa-vitrine do governo Dilma e consistiu principalmente em grandes obras de infraestrutura, a exemplo da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A sigla ficou contaminada pelo fracasso econômico da gestão Dilma, razão pela qual o novo pacote de infraestrutura deverá ganhar um novo nome. Lula recomendou ao ministro Paulo Pimenta, da Comunicação Social, criatividade no batismo do programa reciclado.

Até agora, o governo Lula está sendo menos do mesmo.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/diogo-schelp/governo-da-reciclagem-sem-ideias-novas-lula-relanca-antigos-programas/
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TODO MUNDO ACHA QUE PROGRAMADOR SABE DE TUDO

 

Empreendedorismo

Quais são as vantagens e desvantagens de ser programador?

Byvaleon

Mar 28, 2023

Jose Morins – Quora

Todo o programador que tenta explicar o que ele realmente faz, não consegue, pois o mundo não pensa como nós programadores pensamos.

E para piorar sempre existem muitos mitos ligados a programação que a maioria das pessoas acha são verdades, principalmente devido ao fato de que em TODOS os filmes a nossa profissão é mostrada de uma forma MUITO DISTANTE da realidade.

No cinema, basta 5 minutos que o cara (dito programador) faz um programa e invade a rede do FBI e a partir disso passa a controlar todos os semáforos da cidade, todos os elevadores de um edifício ou desligar a energia na cidade toda.

Exemplificando, outro dia eu vi isso em uma série policial. O programador consegue instalar rapidamente um software em um avião que está no ar e passa a controlar TODOS os mecanismos desse avião. Coisa fácil de fazer, é só ter uma ligação de rádio com o avião que você sobe um software dedicado e com certeza complexo, instala na CPU do avião e pronto, você tem o poder sobre a aeronave. Diga-se de passagem que ele nunca trabalhou em uma empresa de aviação mas sabe fazer o programa que controla TODOS os equipamentos do avião.

Outra coisa bastante comum no cinema é que basta 5 tecladas no computador, o FBI, CIA, ou o bandido em alguns casos, tem acesso à todos os dados que precisa de uma forma que NUNCA vi na realidade. No cinema é sempre fácil, acessar em um único computador, o registro de automóveis e dados do DETRAN, todos os bancos onde o suspeito tem conta, incluindo saldo e movimentação, sabe de todos os imóveis que ele possui, todas as faturas de todos os cartões de crédito do sujeito e ainda a ficha criminal que ele tem em todos os estados. Somente inserindo o nome dele, vem TUDO relativo ao sujeito pesquisado. Click, click e pronto, todos os dados do sujeito estão na tela.

É como se TODOS as bases de dados do mundo estivessem conectadas, com portas ou aplicações abertas, que qualquer um, rapidamente consegue milhares de informações em menos de 5 minutos. Ridículo isso.

Isso faz com que a nossa imagem de programador fique manchada, pois se no cinema tudo é fácil, eles querem que você seja aquele programador do cinema na realidade.

Esse eu acho que é a maior desvantagem de ser programador. Ninguém conhece o dia a dia nosso e acha que tudo é fácil.

Aqui tem uma lista de coisas que a gente ouviu ou ouvirá quando somos programadores:

“Ah, programar é fácil! ”

“Pra que pagar se posso fazer eu mesmo?”

“É só uma alteração pequena”

“Precisa ser feito para ontem!”

“Isso é culpa sua!”

“É um projeto simples, fácil”

E além disso, depois que você se diz programador, as pessoas de fora da área acham que você sabe de TUDO sobre eletrônica, programas, aplicativos, e DEVE portanto resolver a dúvida ou problema dessa pessoa. Não sabem que na programação existem áreas muito distintas e que um especialista em uma área pode não saber nada de outra área. Seria como se fosse pedido para um Dermatologista fazer uma cirurgia craniana para retirar um coágulo de um cérebro que sofreu um AVC. Fácil assim, pois se é médico pode fazer tudo.

A grande vantagem de ser programador é que geralmente somos pessoas mais lógicas e resolvemos problemas em outras áreas de uma maneira parecida com a usamos para fazer um programa.

Entendemos o problema

Verificamos o que causa isso

Tentamos aplicar a lógica para tentar solucionar o mesmo.

Eu adoro programar, faço isso desde 1981 e acredito que ainda farei por muito tempo.

Para encerrar uma frase para descontrair.

Todo mundo tem clientes, somente traficante e programador é que tem e depende de Usuários”

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LULA DIZ QUE OS LIVROS DE ECONOMIA ESTÃO SUPERADOS SEM LER NENHUM DELES

 

Brasil e Mundo Economia Lula

“Os livros de economia estão superados”diz Lula

Byvaleon

Mar 27, 2023

Desprezo à ciência
“Os livros de economia estão superados”: o longevo terraplanismo econômico de Lula e da esquerda

Por
Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo

Lula, no relançamento do Mais Médicos: “Os livros de economia estão superados”| Foto: EFE/Andre Borges

As declarações de Lula durante o relançamento do programa Mais Médicos, na última semana, evidenciam que a ciência, exaustivamente evocada pela esquerda durante a pandemia da Covid-19, não goza do mesmo apreço quando o assunto é economia. “Os livros de economia estão superados”, disse o petista, na segunda-feira (20), defendendo que “é preciso criar uma nova mentalidade” para governar o país. “Não tem investimento maior do que salvar uma vida. Como pode colocar uma coisa como a saúde dentro do teto de gastos?”, questionou, defendendo a mudança de “alguns conceitos que estão na nossa cabeça”. As falas de Lula vão na mesma direção de medidas tomadas pela esquerda latinoamericana nas últimas décadas, na contramão de importantes consensos das ciências econômicas.

“Todo livro de economia tem um ensinamento básico no início: se você quer uma coisa, tem que abrir mão de outra. A vida é assim, e a economia parte desse princípio. Se quer gastar mais com educação e saúde, poderia gastar menos com outras coisas, desenvolver um programa um pouco mais eficiente”, ressalta o economista Claudio Shikida, professor do Ibmec-MG. “Lula perdeu a classe média na primeira semana de governo, perdeu o mercado financeiro e agora está perdendo a academia. Só os economistas que acham que tudo é ideologia vão ficar do lado dele, aí sai do campo da ciência e entra no da fé”, critica.

Um dos intelectuais mais respeitados dos Estados Unidos, o economista Thomas Sowell recorda, em seu livro Fatos e Falácias da Economia (Record, 2017), que ideias falaciosas se apresentam de forma plausível e lógica, para angariar apoio e se transformar em políticas e programas governamentais. Só depois disso é que se revelam os fatores que faltavam ou foram ignorados, com o advento das chamadas “consequências não intencionais”, termo bastante usado para o desastre de políticas econômicas e sociais. “As falácias são abundantes em políticas econômicas, e afetam tudo, desde a habitação até o comércio internacional”, afirma.

Os danos causados por políticas econômicas ruins, completa Sowell, dificilmente são associados às suas reais causas. “Os defensores de políticas que não dão certo costumam atribuir estas consequências ruins a alguma outra coisa. Algumas vezes alegam que a situação ruim teria sido ainda pior sem as maravilhosas políticas que defendiam”, aponta o estudioso, ressaltando que “a diferença entre políticas econômicas saudáveis e falaciosas realizadas por um governo poderá afetar o padrão de vida de milhões de pessoas”. “É isso que torna o estudo da economia importante”, defende.

Confira alguns terraplanismos econômicos defendidos por Lula e por outros esquerdistas, nas últimas décadas:

Gasto x investimento 
Na segunda-feira, Lula disse que “você não pode tratar a educação como gasto. Não pode tratar a saúde como gasto, porque não há investimento maior do que salvar uma vida, do que um cidadão estar pronto para o trabalho”. A tese, na avaliação de Shikida, é “uma ilusão”. “Isso é inviável, uma hora o boleto chega. Saúde precisa de recurso, precisa de receita maior que despesa. É importante estar dentro do teto, até para que se possa tirar recurso de outros lugares menos eficientes e colocar ali”, explica.

O especialista recorda que “qualquer livro de economia ensina como ter uma dívida sustentável”. Assim, se o governo aumentar indefinidamente seus gastos, vai precisar “cobrar dos outros”. “E se os impostos aumentarem muito, ocorre um desestímulo à atividade econômica, com menos receita no futuro. Entra numa espiral, em que a base tributária vai ficando menor. Se não quer ter teto de gastos, precisa colocar outra coisa com o mesmo papel no lugar. Qualquer livro de macroeconomia vai ensinar que isso é importante”, reforça.

Thomas Sowell lembra que ninguém é contra a saúde, mas reforça que a necessidade nesse campo é infinita, enquanto os recursos são limitados. “Não importa o quanto é feito para promover a saúde, mais poderia ser feito”, diz. A despeito disso, alguns políticos assumem um compromisso aberto com áreas como essa, sem nenhuma indicação de limite e sem considerar outras necessidades reivindicadas pelos cidadãos. “É isso que torna essas demandas abertas, no que diz respeito tanto às quantias de dinheiro necessárias quanto ao nível de restrição das liberdades exigido para colocá-las em prática. Demandas abertas são obrigatórias para burocracias governamentais cada vez maiores, com orçamentos e poderes cada vez maiores”, acentua o economista.

O estudo atento dessas crenças, completa Sowell, é fundamental para desmontá-las, já que se perpetuam prescindindo de análises consistentes e “recorrendo ao apelo a emoções ou interesses”.

Endividamento público 
Entre 1999 e 2013, o Brasil viveu uma década e meia de contas no azul (mesmo com o crescente déficit da Previdência), somando R$ 801,6 bilhões no período, segundo dados do Banco Central. A situação se inverteu no ano da reeleição de Dilma Rousseff. Entre 2014 e 2016, foram três anos de contas no vermelho, com um déficit acumulado de R$ 296,6 bilhões.

Os números são fruto de uma política econômica que deixou de lado a responsabilidade fiscal, ao promover a expansão do intervencionismo estatal e o gasto público desenfreado. As chamadas “pedaladas fiscais”, uma manobra contábil para maquiar rombos no orçamento, levaram ao impeachment de Dilma, em 2016.

Desde então, o país vinha investindo em reformas que retomavam o compromisso com a saúde fiscal, como a criação do teto de gastos, a reforma da Previdência e a diminuição do Estado, por meio de concessões e privatizações, medidas agora ameaçadas pelos retrocessos do PT. “Se o Estado é capaz de aceitar conviver com dívida de R$ 1,7 trilhão, que as pessoas devem à Previdência e à Receita, por que não pode conviver com um pouco de subsídio para a pessoa pobre se tornar menos pobre, virar cidadão de classe média, poder virar um cidadão de padrão médio, e este país voltar a crescer?”, questionou Lula, na última semana.

“Isso é até um conceito da contabilidade: de onde vai tirar dinheiro para dar subsídio aos pobres? Ou gasta menos, ou arrecada mais, sem isso, só vai aumentar a dívida. Essas frases soltas deixam de lado que não é simples subsidiar o cara mais pobre. O Mario Henrique Simonsen [1935-1997, ministro da Fazenda no governo Geisel] explicava, por exemplo, que para dar um litro de leite a uma pessoa, o Estado gasta o equivalente a 30 litros na burocracia. Como evitar isso? Com consciência econômica, desenhando programas melhores com análise de custo-benefício”, acentua Claudio Shikida.

Emissão de moeda 

Outra tese sem fundamento científico apreciada pela esquerda é a chamada Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês) que defende que, como o Estado emite sua própria moeda, é capaz de se autofinanciar quase indefinidamente. Pesquisador do Instituto Thomas A. Roe para estudos de política econômica da Heritage Foundation, Joel Griffith compara os pressupostos da teoria ao “absurdo da rejeição da realidade geográfica pela Sociedade da Terra Plana”.

“O fato é que a moeda fiduciária representa valor; não cria valor. Um aumento na oferta de moeda fiduciária sem uma diminuição correspondente na escassez de recursos leva ao aumento do preço desses recursos – ou seja, inflação”, explica. Impressoras dos bancos centrais, acrescenta Griffith, “não podem transformar magicamente bytes digitais em tesouros cintilantes”.

A taxa anual de inflação da Venezuela era de 80.000% ao ano no fim de 2018. Um fator importante para esse colapso econômico foi a produção indiscriminada de bolívar, a moeda do país. Em dezembro de 2015, a oferta monetária era de quatro trilhões de bolívares. Menos de dois anos depois, em novembro de 2017, o montante cresceu dez vezes, indo para quarenta trilhões de bolívares. “Ou seja, dinheiro, em si, nunca faltou”, aponta o economista espanhol Juan Ramón Rallo, autor do livro Contra la Modern Monetary Theory (Unión Editorial, 2015).

“Com a moeda nacional destroçada, nenhum estrangeiro a aceitará em troca de moeda forte. Consequentemente, se esse país tiver de importar bens e serviços essenciais, não haverá outra saída senão endividar-se em moeda estrangeira — isto é, em uma moeda que o governo não será capaz de manipular por estar fora do seu controle. E, como acaba de nos demonstrar a socialista Venezuela, um estado com soberania monetária e liberdade para imprimir dinheiro para financiar seus déficits e pagar sua dívida pode sim quebrar”, defende, recordando que a Argentina também colheu maus frutos de medidas semelhantes.

Controle de preços 
Na tentativa de conter a inflação, a Argentina vem apostando nos últimos anos no congelamento de preços de produtos em setores como alimentação, higiene e limpeza, ainda que a medida se mostre historicamente ineficaz.

“A boa ciência tem consensos que sabemos que funcionam. Diante das divergências em economia, como desempatar? Com pesquisa e evidência empírica. Pega os dados e vai construindo consensos”, explica Shikida. “Se você abrir um livro de introdução à economia vai ver que teto de preços em bens não funciona, salário mínimo acima do que o mercado pagaria aumenta o desemprego dos menos qualificados. Isso está nos livros desde os anos 1950, 1960. As pessoas não se revoltam [com declarações como as de Lula] porque a economia é uma ciência social aplicada”, critica.

Thomas Sowell lembra que medidas como o controle dos preços de aluguéis, com a intenção de ajudar inquilinos, acabou gerando a redução de oferta de habitação em várias partes do mundo, como aconteceu no Egito em 1960. “A imposição de controle de aluguel foi seguida de escassez imobiliária em Nova York, Hong Kong, Estocolmo, Melbourne, Hanói e incontáveis outras cidades no mundo todo”, acrescenta.

Controle de juros na canetada 
Também na última semana, uma canetada do governo para reduzir os juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS levou à redução da oferta de crédito no país. Pelo menos dez instituições, o que inclui gigantes controlados pelo Estado (BB e Caixa), suspenderam a modalidade, argumentando que o novo teto de juros inviabiliza as operações.

“É preciso incentivar a competição, não dar uma canetada limitando juros. Aí o Fernando Haddad diz estar preocupado com o comunicado do Copom [mantendo a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%], mas não entregou o substituto do teto de gastos. Como quer que o Banco Central baixe a taxa de juros se não fez sua parte?”, pontua Claudio Shikida.

O economista lamenta que o conhecimento acumulado em ciência econômica não seja incorporado, como ocorre em outras áreas. “Na engenharia, fomos para o celular e não retornamos ao telefone com fio. Se o conhecimento de economia fosse como o de engenharia, ninguém jogaria os livros fora. Mas por ser uma ciência humana, as pessoas comuns têm mais dificuldade de perceber”, lamenta. “Fomos aprendendo com os erros. Nos anos 1980, achava-se que era possível combater a inflação controlando os preços, o que já negava os livros. Mas se dizia ‘vamos fazer diferente porque o livro não funciona’. Na década de 1950, o discurso era ‘algumas coisas só funcionam em países desenvolvidos’, e, com o tempo, percebemos que a gravidade é a mesma aqui ou lá em cima”, recorda Shikida.

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O DISCURSO DA ESQUERDA É UM E A REALIDADE É OUTRA

 

Brasil e Mundo Saneamento Básico

A esquerda quer manter os pobres no esgoto a céu aberto

Byvaleon

Mar 27, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Marco Legal do Saneamento prevê garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Poucos indicadores são tão demonstrativos a respeito da ineficiência estatal contemporânea quanto os números do fornecimento de água e saneamento básico. Ainda existem 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, e quase 100 milhões sem coleta de esgoto – daquilo que é coletado, apenas metade passa por tratamento. Esta é a realidade de rincões no interior do país, mas também de bolsões de miséria nas grandes metrópoles; uma vergonha nacional que não tem cor ideológica, pois existe em locais governados pela direita, pela esquerda e pelo centro. Combater esta mazela brasileira é dever básico, civilizatório, de qualquer governante, pois a falta de algo tão básico condena a população a doenças facilmente evitáveis e promove a degradação ambiental.

O novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 e que alterava legislação anterior, de 2007, definitivamente merece o nome que tem, pois sua aplicação tinha tudo para representar um salto na oferta de serviços tão essenciais. A meta tão ambiciosa quanto necessária de levar o fornecimento de água potável a 99% da população e a coleta de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033 jamais seria atingida em um cenário de estatais com pouco investimento e sem parâmetros de qualidade a atingir, beneficiadas por contratos assinados sem licitação e renovados automaticamente, e por isso o novo Marco Legal privilegiou o papel da iniciativa privada e delegou à Agência Nacional das Águas (ANA) o papel de regulador no setor. As estatais não ficariam excluídas, mas, se quisessem seguir atuando, precisariam demonstrar capacidade de realizar os investimentos necessário e competir em licitações. O setor privado respondeu ao chamado, como havia feito também no caso das ferrovias: os investimentos em água e saneamento subiram 15% em 2022. Pouco mais de 20 leilões realizados entre a sanção da lei e o fim do ano passado garantiram cerca de R$ 85 bilhões em investimentos futuros.

Os brasileiros sem água tratada e esgoto coletado que esperem e sofram, pois para Lula, Costa e Boulos eles são menos importantes que as “oportunidades” trazidas pela manutenção do poder das estatais

Mas a esquerda não quer saber de nada disso e trabalha para bombardear o novo Marco do Saneamento. Logo no início do governo Lula, a medida provisória que reorganiza o governo federal e um decreto específico sobre o Ministério das Cidades já tiraram da ANA atribuições de regulação do setor de saneamento – muito em linha, aliás, com a intenção lulista de enfraquecer todas as agências reguladoras, modelo a que a esquerda sempre se opôs. Além disso, o “revogaço” de Lula colocou de volta no jogo as estatais incapazes de demonstrar capacidade econômico-financeira de executar o serviço e realizar investimentos, premiando a ineficiência. A destruição do Marco do Saneamento, entretanto, não termina aí.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já manifestou a intenção de seguir adiante com os planos do deputado federal de extrema-esquerda Guilherme Boulos (PSol-SP), um devoto do estatismo e do atraso a quem Lula deu protagonismo durante a transição para tratar de assuntos relativos ao saneamento básico. Para Boulos, não há problema algum em contratos assinados sem licitação; problema mesmo é a participação da iniciativa privada e o papel regulador da ANA. Em outras palavras, o objetivo é desfigurar a nova legislação no que for possível – de preferência, via decreto, que não exige negociação no Congresso Nacional – para devolver o Brasil à situação anterior a 2020.

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Em demonstração descomunal de cinismo, o governo afirma que as mudanças têm o objetivo de “destravar investimentos”. Mas retornar ao status anterior não destravará nada, pelo contrário: garantirá que os investimentos simplesmente cessarão, já que o serviço poderá continuar sendo prestado por estatais ineficientes, sem metas a cumprir, sem necessidade nem mesmo de demonstrar sua capacidade em um processo licitatório. Os brasileiros sem água tratada e esgoto coletado que esperem e sofram, pois para Lula, Costa e Boulos eles são menos importantes que as “oportunidades” trazidas pela manutenção do poder das estatais. Pretender que os pobres sigam tomando água contaminada e convivendo com esgoto a céu aberto, negando-lhes a possibilidade de usufruir de um serviço bem prestado, é uma verdadeira atrocidade que o governo Lula quer levar adiante como se estivesse lhes fazendo um favor; um sociopata não faria melhor.

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