segunda-feira, 20 de março de 2023

GOVERNO LULA OPERA O ORÇAMENTO SECRETO TURBINADO

 

Governabilidade sob risco
Para ter apoio de parlamentares
Por
Sílvio Ribas
Brasília


Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha é novo operador do orçamento secreto. Ele cumprimenta Rodrigo Pacheco no Senado| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está utilizando um mecanismo baseado em recursos de ministérios que beneficiam parlamentares por meio de negociações centralizadas no ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Essa tática gera o mesmo resultado do chamado orçamento secreto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diferença é que a verba de barganha, que foi muito criticada por Lula no último ciclo eleitoral, agora é 137% maior que a operada na gestão anterior.

Os recursos que podem ser distribuídos pelo governo Lula, com o objetivo de obter apoio político, chegam neste ano ao patamar de R$ 46 bilhões. Eles estão divididos entre concessão de emendas individuais a parlamentares e emendas de ministérios, que já existiam e são chamadas pelo jargão técnico de RP2. A verba prevista no governo de Bolsonaro em 2023 para fim semelhante, apenas de orçamento secreto, era de R$ 19,4 bilhões.

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O que foi o orçamento secreto?

O orçamento secreto de Bolsonaro foi extinto no final de 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era operacionalizado por meio de emendas de relator que ficaram conhecidas pelo jargão técnico de RP9. Elas haviam sido criadas para que o relator do Orçamento da União pudesse corrigir erros ou omissões na peça orçamentária. Mas, na prática, acabaram servindo para privilegiar determinados parlamentares – segundo critérios nada transparentes nem isonômicos.

Ou seja, seu objetivo era burlar a prática de distribuir de forma igualitária emendas individuais. O valor delas é o mesmo para parlamentares tanto apoiadores do governo quanto da oposição.

O adjetivo “secreto” veio do fato de ser quase impossível identificar quem era o parlamentar beneficiado por uma emenda RP9. Isso porque a autoria formal de todas elas era do relator do Orçamento. As RP9 foram canceladas e redistribuídas entre emendas individuais e verbas para a livre definição de ministérios.

Como funciona o novo mecanismo de orçamento secreto do PT?
A nova rotina de negociação tem como objetivos ampliar a base governista no Congresso, influir em votações e até na abertura de comissões parlamentares de inquérito. No início do mês, os ministros Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinaram uma portaria para definir o rito de pagamento. Ele abrange especialmente as emendas parlamentares, verbas indicadas por deputados e senadores para as suas bases eleitorais que são repassadas pelo Executivo.

Ficou definido que o processo seria centralizado em Padilha e não haveria publicidade dos nomes de congressistas assistidos pelas verbas controladas pelo governo federal e nem outra maneira de acompanhar o andamento dos repasses. Nesse arranjo, entra em cena a rubrica do Orçamento RP2, que trata de recursos à disposição do governo para usar como quiser nos ministérios. Mas tal como as emendas RP9, as RP2 não oferecem transparência ao servir para adicionar verbas a programas já existentes no Orçamento ou incluir novos programas, sem indicação clara dos beneficiados politicamente.

A rubrica identificada pela sigla RP2 envolve recursos livres que o governo dispõe para alocar nos ministérios mediante programas negociados com parlamentares nas comissões temáticas do Congresso. Tais comissões têm afinidade com os temas relacionados às respectivas pastas, como saúde e infraestrutura.

A diferença desse instrumento é que os ministros da Esplanada voltam a ter a palavra final sobre a destinação, em vez do relator-geral, no caso das emendas RP9. No governo Michel Temer (MDB), antes do orçamento secreto, os congressistas eram atendidos via RP2.

O ministro Alexandre Padilha e o governo Lula ainda não se manifestaram explicitamente sobre as críticas envolvendo uma nova sistemática para manter ativo o orçamento secreto. Nos bastidores, ele e outros colegas do Planalto tem sustentado que a negociação de emendas por meio de comissões permanentes é mais fácil de ser monitorada. Além disso, ela usaria instrumentos supostamente mais democráticos, envolvendo grupos de parlamentares e não só um relator do Orçamento.

Disputa por comissões aumentou por causa de aporte de verbas
O economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, acredita que o principal reflexo da distribuição quase meio a meio dos recursos do orçamento secreto entre emendas individuais e a RP2, medida proposta pelo governo ao relator do orçamento, foi fortalecer a importância das comissões parlamentares. “Valores vultosos transferidos aos colegiados explicam porque a disputa ainda mais acirrada este ano para ocupar a presidência e a vice-presidência deles”, explica.

Ele lembra que esses recursos superam em muito, por exemplo, todas as emendas individuais de senadores (R$ 4,8 bilhões). “Com incremento extraordinário, a emenda da moda virou a emenda de comissão. Ser o presidente ou ao menos integrar já é um ponto de partida para acessar recursos para os seus estados e municípios”, acrescentou.

Não por acaso, o próprio relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi eleito para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, que herdou sozinha R$ 6,5 bilhões do orçamento secreto.

Partido Novo diz que estratégia do PT é o “Mensalão 2”
O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), à época do remanejamento de verbas do orçamento secreto, já havia alertado que a destinação de parte do dinheiro desse mecanismo para os ministérios teria consequências negativas. Isso faria com que os parlamentares passassem a lidar com o “balcão de negócios” do governo para a liberação dos repasses e não mais com o relator-geral do Orçamento.

Nas redes sociais, o partido Novo protestou contra a falta de transparência sobre esses R$ 46 bilhões, que representam 20% das despesas discricionária federais, ou seja, das verbas que o governo pode gastar livremente. “É legítimo o Legislativo, como representante da sociedade, dispor de parte do Orçamento da União. O que não tem cabimento é a falta de transparência no manejo dos recursos, ao arrepio do espírito constitucional”, afirmou.

A legenda chegou a classificar o esquema de “orçamento secreto turbinado” e “Mensalão 2”, numa referência ao escândalo revelado em 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Na ocasião ocorreu a compra de apoio via pagamentos mensais a parlamentares com recursos não contabilizados de campanha eleitoral.

“É uma pura compra de apoio dos deputados, sem nenhuma transparência, numa escala inédita, que fere a democracia, a Constituição, a decisão do STF sobre as emendas de relator e as próprias promessas do Lula durante a campanha”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, à Gazeta do Povo.

Na época do Mensalão, Lula disse que foi traído

Na época do Mensalão, o presidente Lula evitou comentar a crise gerada pela denúncia, e, inicialmente, afirmou que o uso de sobra de campanha era algo usual no país. Depois, com o avanço das condenações de dirigentes partidários, procurou blindar o PT dos envolvidos, chegando a dizer que fora traído.

Por fim, saiu em defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas dentro de uma reforma política, o que acabou sendo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a corrida presidencial de 2022, o candidato Lula minimizou o Mensalão, considerando-o bem menos grave que o orçamento secreto.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/governo-lula-opera-versao-turbinada-do-orcamento-secreto-para-ter-apoio-de-parlamentares/
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O CONGRESSO É SUPERIOR AO SUPREMO E NÃO PODE FICAR SUBJUGADO A ELE

 

Relação entre os poderes

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo


Rosa Weber (relatora da ação contra o orçamento secreto no STF), ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Começo com uma notícia excelente que me enche de orgulho como cachoeirense: um azeite de Cachoeira do Sul (RS) está em primeiro lugar entre os 120 melhores azeites do hemisfério sul em um concurso na Itália. Os ganhadores vão sair no guia Lodo de azeites.

Ainda produzimos muito pouco: cerca de 3.500 toneladas de azeite; importamos 106 mil toneladas. Há produtores no Rio Grande do Sul, em municípios como Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Viamão, Canguçu, Caçapava do Sul… Há também produtores da Serra da Mantiqueira na lista dos campeões do mundo. É a hora da colheita e, como se sabe, é necessária mão-de-obra, já que a colheita da azeitona é à mão.

Agora comentam de novo que há suspeita de trabalho análogo ao escravo em vinícolas. É um problema sério. Em Bento Gonçalves (RS), um delegado de Polícia Federal (PF) está investigando o tal trabalho escravo, mas diz que não encontrou nada na investigação que vinculasse as três vinícolas – as duas cooperativas e a empresa – a condições análogas ao trabalho escravo. Foi o que disse o delegado Adriano Medeiros do Amaral.

Eu fico boquiaberto porque, meu Deus, o que foi isso, então? Campanha de difamação? Tentativa de extorsão? O que foi que houve? Eu vejo que, talvez, esta empresa de terceirização, a Fênix, esteja envolvida nisso. Mas as três vinícolas fizeram um acordo para pagar R$ 7 milhões, e não vão os R$ 7 milhões para os quase 210 trabalhadores, a maioria baianos; são só R$ 2 milhões que vão ser divididos entre eles.

Por que a vinícola Aurora, por exemplo, fez um pedido de desculpas? Está aqui: “Carta ao povo brasileiro (…) nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores (…) sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro (…) Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los.”

Não estou entendendo. Não sei se se assustaram, se se viram tão assediados pela campanha de difamação que resolveram fazer isso. Acho que deveriam reagir contra os difamadores. Mover ação de difamação, pedindo danos morais e mostrando que tem que pagar R$ 7 milhões. Os difamadores que paguem os R$ 7 milhões, então.

A verdade sobre a pandemia continua vindo à tona

Mais uma vez chamo a atenção ao que apareceu sobre a pandemia. Recomendo um livro que por enquanto não foi traduzido para o português: Silent Invasion (2022) – Invasão Silenciosa. É o nome da obra da doutora Deborah Birx.

Ela trabalha junto com Anthony Fauci, e conta no livro que eles inventaram em duas semanas a história da separação e do distanciamento social. Fizeram todo mundo fechar tudo, ficar longe, morrer de medo… Meu Deus do céu! Recomendo a leitura deste livro para que a verdade continue voltando, e a gente fique sabendo o que está acontecendo.

Senadores querem subjugar o Congresso ao Supremo mais uma vez
Há uma briga na Câmara e no Senado. O presidente do Senado quer retomar um sistema anterior à pandemia. Durante a pandemia, decidiram que, para dar mais pressa às medidas provisórias do presidente da República, a tramitação deveria ir direto para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado. Antes disso, era uma comissão mista de deputados e senadores que decidia a ida a Plenário, e a relatoria era um rodízio entre deputado e senador.

Agora, o governo acha que está nas mãos do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pautar ou não o tema da medida provisória. E o governo está com medo, está apressado. Conhece o resultado das urnas, em que a centro-direita ficou majoritária, com 65% a 70% dos votos.

Aí acontece de novo: atropelando o Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi ao Supremo para evitar que Rodrigo Pacheco se desgastasse fazendo isso. Pediu intervenção do Supremo para tratar de um assunto absolutamente interno do Poder Legislativo.

Deputados e senadores sendo julgados pelo Supremo é um problema que tem que ser corrigido na Constituição. Da forma como está, o Supremo impõe o que quiser, já que os parlamentares são da jurisdição do Supremo. Aí não funciona, não tem como funcionar.

Não é a primeira intervenção do Supremo. Ele já interveio quando estava pronto para entrar em discussão o assunto da CPI das ONGs da Amazônia, e entrou a tal CPI da Covid, que só foi prejudicial ao país, à saúde dos brasileiros, à vida dos brasileiros.

E assim vai a dependência. O Congresso Nacional está dependente de outro poder, quando é o primeiro dos poderes. E é o próprio Congresso que se põe em último.


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FABRICA DE AUTOMÓVEIS PARALIZAM A FABRICAÇÃO POR FALTA DE COMPRADORES

 

FILE PHOTO: Cars are pictured at the General Motors Co plant n Sao Jose dos Campos, Brazil, March 19, 2020. REUTERS/Roosevelt Cassio/File Photo

GM, Hyundai e Stellantis param fábricas a partir de hoje por queda nas vendas e dão férias coletivas

Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

Por Cleide Silva e Eduardo Laguna – Jornal Estadão

Com demanda fraca, montadoras vão suspender linhas de produção; entre 2019 e o ano passado, a queda nas vendas foi de 24,5%

Após dois anos de paradas forçadas por escassez de componentes, principalmente de chips, as fabricantes brasileiras de veículos voltam a interromper a produção, mas, desta vez, também por falta de consumidores. A desaceleração da atividade econômica, inflação alta e juros elevados estão frustrando as expectativas do setor e levando empresas a ajustarem os planos de produção.

A partir de hoje, pelo menos três grandes companhias, General MotorsHyundai e Stellantis (dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën) vão suspender linhas de produção e dar férias coletivas aos funcionários. O quadro de desaquecimento de vendas pode se prolongar até 2024, na visão de economistas do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, e novas paradas de fabricas devem ocorrer.

Nesta segunda-feira, 20, a Hyundai concede férias coletivas de três semanas para os trabalhadores dos três turnos da unidade que produz os modelos HB20 e Creta em Piracicaba (SP). Na quarta-feira, 22, a Stellantis dispensa por 20 dias os funcionários do segundo turno da fábrica da Jeep em Goiana (PE) e, uma semana depois, os operários do primeiro e do terceiro turnos, por dez dias, período em que toda a produção dos SUVs Renegade, Compass, Commander e da picape Fiat Toro estará paralisada.

Hyundai vai interromper produção em Piracicaba a partir desta segunda-feira.
Hyundai vai interromper produção em Piracicaba a partir desta segunda-feira.  Foto: Claudinho Coradini/Estadão

A General Motors também suspenderá a produção da picape S10 e do SUV Trailblazer na planta de São José dos Campos (SP) de 27 de março a 13 de abril. No fim de fevereiro, a fábrica que produz os modelos das marcas francesas Peugeot e Citroën, também do grupo Stellantis, encerrou o segundo turno de trabalho em Porto Real (RJ) e antecipou a dispensa de 140 funcionários com contratos temporários.

Ainda faltam semicondutores

As montadoras afirmam que o motivo das medidas é a queda da demanda e a consequente necessidade de adequar os níveis de produção. No caso das duas marcas francesas, o impacto é maior nas exportações. “Ao contrário do último biênio, em que a oferta era a principal fonte de desafios da indústria automobilística, a demanda deve ser o fator-chave para o cenário de 2023-2024″, assinala o Depec, em relatório assinado pelo economistas Renan Bassoli Diniz e Myriã Bast.

Em 2019, as vendas de veículos no Brasil foram de 2,787 milhões de unidades – patamar já considerado baixo. No ano passado, esse número caiu para 2,104 milhões de unidades, ou 24,5% menos.

O setor já vinha de um desgaste forte, com a falta de semicondutores para a produção que levou a uma perda de 630 mil veículos que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos. O problema é bem menor no momento, embora ainda persista. A Volkswagen vai suspender toda a produção na planta de Taubaté (SP) por dez dias também a partir do dia 27. Entre fim de fevereiro e início deste mês a marca já tinha paralisado as linhas das outras três unidades no País alegando falta de componentes.

A melhora no fornecimento global de componentes, especialmente de semicondutores, ajudou as fabricantes de veículos a recomporem os estoques. No auge da pandemia os estoques caíram para volumes próximos a dez dias de vendas, e alguns automóveis chegaram a ter fila de espera de até seis meses.

No fim de fevereiro havia 187,4 mil carros nos pátios das montadoras e das concessionárias, suficientes para 40 dias de vendas, acima da média normal que é de 30 35 dias. Os preços dos carros usados, que haviam apresentado alta valorização no período de escassez dos novos, pararam de subir e até promoções nas vendas dos zero quilômetro, que estavam raras nos últimos meses, estão de volta.

Diante desse cenário, as paradas que estão ocorrendo nas fábricas visam segurar a produção para evitar um grande acúmulo de estoques, algo que pressionaria para baixo os preços dos automóveis. “Não há outra alternativa para as empresas, pois se não readequarem a produção para a nova realidade vão perder muito dinheiro”, avalia Fernando Trujillo, consultor da S&P Global Brasil.

Em sua opinião, o problema de demanda já vinha ocorrendo, mas no ano passado foi, de certa forma, “maquiado” pela falta de chips. O crescimento de vendas previsto para este ano, na casa dos 4% nas contas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é pequeno e muitas montadoras continuarão fazendo ajustes. “No ano passado não teve essa necessidade porque houve muitas paralisações por causa da falta de semicondutores”, diz Trujillo.

A previsão do setor era de que boa parte dos mais de 600 mil carros que deixaram de ser produzidos nos últimos dois anos por falta de peças seria vendida neste ano. “Isso não deve ocorrer diante da perda do poder de compra do consumidor, inflação e juros altos, restrição dos bancos na liberação de crédito por causa da inadimplência e indefinições de políticas econômicas por parte do novo governo.”

Estudo recém-concluído pela S&P Global mostra que a indústria automotiva brasileira opera com quase 40% de ociosidade. A capacidade produtiva do setor é de 3,6 milhões de veículos ao ano com a maioria das fábricas operando em dois turnos. Se fosse em três turnos, seria de 4,3 milhões de unidades.

”Além de ajustes com férias coletivas, como já está acontecendo, é possível que ocorram demissões”, prevê Trujillo.

Fábrica da GM em São José dos Campos teve encomendas suspensas
Fábrica da GM em São José dos Campos teve encomendas suspensas Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

No início do mês, quando avisou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos sobre as férias coletivas, a General Motors demitiu cerca de 40 funcionários, segundo Renato Almeida, secretário-geral da entidade.

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“A empresa informou que 7 mil pedidos de carros foram cancelados e, por isso, precisaria reorganizar a produção”, diz Almeida. O processo foi suspenso após os funcionários ameaçarem greve e foi agendada uma reunião de negociações para 19 de abril. A abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) pode ser uma das alternativas, diz ele.

Várias empresas aproveitaram o fim de semana para realizar promoções e baixar estoques. As revendas Fiat ofereceram descontos de até R$ 30 mil, juro zero e tanque cheio (de diesel) por um ano – neste último caso para a picape Toro. A rede Hyundai ofereceu seguro gratuito e condições especiais para troca de usados por novos. Já as 42 lojas da Hyundai/Caoa deram bônus de até R$ 4 mil e juros menores.

ESCOLAS COM ENSINO INTEGRAL TEM MELHOR APROVEITAMENTO

Estados que priorizaram a ampliação da jornada escolar são bons exemplos para o País

Por Notas & Informações

A educação tem o desafio de garantir igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Mas a chance de um aluno da rede pública frequentar uma escola em tempo integral varia enormemente no País, a depender do Estado onde esteja matriculado. Tamanha disparidade ficou evidente nos resultados do Censo Escolar 2022: no ensino médio, por exemplo, 62,5% dos alunos da rede pública em Pernambuco estudavam em tempo integral no ano passado, ante apenas 4,4% no Paraná. No ensino fundamental, o índice no Ceará era de 41%, enquanto o Amapá registrava meros 2,1%. Não é preciso ser especialista para perceber que há algo estranho. Afinal, por que alguns Estados conseguem desempenho tão melhor do que outros na hora de ampliar a jornada escolar?

Bem, a despeito da distância que separa os Estados brasileiros em termos de arrecadação e pujança econômica, todos enfrentam restrições fiscais. Além disso, as unidades da Federação que mais se destacam na oferta de educação em tempo integral estão longe de ser as principais potências econômicas do País. Ao contrário, os dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam uma prevalência de Estados do Nordeste e do Norte nas primeiras posições. Motivo a mais para que se preste atenção às taxas de matrícula em tempo integral em cada unidade da Federação.

No ensino fundamental, Ceará, Piauí e Maranhão apresentavam os maiores índices. São Paulo, o Estado mais rico do País, aparecia em quinto lugar, com 19,1% de cobertura, atrás do Tocantins. No ensino médio, por sua vez, a proporção de estudantes em escolas de tempo integral era maior em Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe e Amapá − com São Paulo na sexta posição (24,9%), empatado com Minas Gerais. Vale notar que a média nacional ficou em 14,4%, no ensino fundamental, e em 20,4%, no ensino médio. Ou seja, frequentar escolas públicas de tempo integral, exceto em um ou outro Estado, continua um direito restrito a pequena parcela da população.

Os benefícios educacionais da ampliação da jornada escolar são indiscutíveis para a melhoria da aprendizagem, com reflexos positivos até mesmo na segurança pública. Sim, há evidências de que investir no ensino em tempo integral é uma iniciativa transformadora, algo que diversos governantes já perceberam − e a forma como priorizaram essa política educacional deveria servir de exemplo para o resto do País. A propósito, é isso que governos de países desenvolvidos já fazem há mais tempo.

O Brasil demorou a acordar para a urgência da oferta de ensino em tempo integral. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a meta de que pelo menos 25% dos alunos da educação básica sejam contemplados até 2024. Ora, é preciso esforço não só para atingir, mas para ir além dessa meta. Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu priorizar o tema. Fará bem o governo federal se, em colaboração com os governos estaduais e municipais, acelerar o ritmo. A experiência de alguns Estados, inclusive a do Ceará, que Camilo Santana governou, é uma boa referência.

 

PARA VENDER É PRECISO CRIAR RELACIONAMENTOS NAS REDES SOCIAIS

 

Déborah Ribeiro – CEO da Letra Comunicação e Marketing

Aprenda como ter sucesso no seu empreendimento com o digital

Se você tem a ambição de alcançar bons resultados para o seu negócio, estabelecer metas e ações através de um planejamento estratégico de marketing anual é essencial para o crescimento e performance da sua empresa. Com a volta do atendimento presencial, no último ano, houve uma redução das vendas online. Por essa razão é importante investir em relacionamento com seus clientes.

Déborah Ribeiro, CEO da Letra Comunicação e Marketing, atuante há 13 anos no mercado, explica que o relacionamento dentro de uma estratégia de marketing é essencial. “Não dá pra pensar só em vendas, tem que criar relacionamento com seus clientes por meio das redes sociais. Usando várias estratégias para fazer com que esse cliente seja recorrente, para que ele compre, para que ele indique e volte para o seu negócio”, afirma.

Para uma venda de sucesso, é preciso cumprir os 4 pilares. Déborah acredita que o primeiro pilar é a produção de conteúdo estratégico, inteligente e informativo,  que vai falar sobre as dores que seu cliente passa, dentro daquilo que é oferecido de solução para que ele comece a seguir o seu negócio, pelo conteúdo que você gera. “Já o segundo passo é mostrar autoridade, você precisa mostrar pro seu cliente que você é um especialista, que você domina, que você entende daquilo que fala. Para gerar essa autoridade você pode usar a própria imprensa, por meio da assessoria de imprensa. É importante mostrar participação em cursos, palestras para que mostre que você está sempre buscando informações, conteúdos sobre a área que você atua, a partir disso você vai conseguir criar relacionamentos com o público”, destaca.

As redes sociais fazem parte do início e do meio do funil de vendas. O instagram e o facebook são para aquelas pessoas que nem sabem que tem um problema, que tão tomando consciência de que ela precisa da solução que é oferecida e por meio da produção de conteúdo estratégica é possível esquentar o cliente. Já para quem deseja vender de forma imediata, o google é a melhor opção, ele é o topo do funil.

Dicas para quem quer começar a vender pela internet em 2023

Para quem quer começar, o primeiro passo é entender quem é o público alvo, público com quem o negócio vai falar,  para determinar quais são os canais de comunicação que vão alcançar essa audiência com eficiência.  “Se você vai vender pelo google, é importante ter uma página, seja um site institucional ou uma landing page que é uma página de captação de leads para vendas. Além disso, criar o google meu negócio que é uma página gratuita, que qualquer empresa, qualquer profissional tem que criar, porque lá as pessoas fazem avaliações, comentários e você também coloca as informações básicas do seu negócio (endereço, telefone, site), ressalta a CEO da Letra Comunicação e Marketing.

É preciso também determinar quais são as redes sociais que vão falar com o seu público, criar uma estratégia de conteúdo para isso. E não necessariamente é preciso de uma agência para ajudar. Se é possível ter frequência, constância, gerar o próprio conteúdo humanizado sem atrapalhar o business, pode fazer sozinho. Agora, se isso tá tomando muito  tempo, tá errado. É imprescindível ter tempo de fazer o que sabe de melhor, e delegar o que é operacional, para conseguir ter resultados no seu negócio.

CARACTERÍSTICAS DA VALEON

Perseverança

Ser perseverante envolve não desistir dos objetivos estipulados em razão das atividades, e assim manter consistência em suas ações. Requer determinação e coerência com valores pessoais, e está relacionado com a resiliência, pois em cada momento de dificuldade ao longo da vida é necessário conseguir retornar a estados emocionais saudáveis que permitem seguir perseverante.

Comunicação

Comunicação é a transferência de informação e significado de uma pessoa para outra pessoa. É o processo de passar informação e compreensão entre as pessoas. É a maneira de se relacionar com os outros por meio de ideias, fatos, pensamentos e valores. A comunicação é o ponto que liga os seres humanos para que eles possam compartilhar conhecimentos e sentimentos. Ela envolve transação entre pessoas. Aquela através da qual uma instituição comunica suas práticas, objetivos e políticas gerenciais, visando à formação ou manutenção de imagem positiva junto a seus públicos.

Autocuidado

Como o próprio nome diz, o autocuidado se refere ao conjunto de ações que cada indivíduo exerce para cuidar de si e promover melhor qualidade de vida para si mesmo. A forma de fazer isso deve estar em consonância com os objetivos, desejos, prazeres e interesses de cada um e cada pessoa deve buscar maneiras próprias de se cuidar.

Autonomia

Autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Neste caso, a autonomia indica uma realidade que é dirigida por uma lei própria, que apesar de ser diferente das outras, não é incompatível com elas.

A autonomia no trabalho é um dos fatores que impulsionam resultados dentro das empresas. Segundo uma pesquisa da Page Talent, divulgada em um portal especializado, 58% dos profissionais no Brasil têm mais facilidade para desenvolver suas tarefas quando agem de maneira independente. Contudo, nem todas as empresas oferecem esse atributo aos colaboradores, o que acaba afastando profissionais de gerações mais jovens e impede a inovação dentro da companhia.

Inovação

Inovar profissionalmente envolve explorar novas oportunidades, exercer a criatividade, buscar novas soluções. É importante que a inovação ocorra dentro da área de atuação de um profissional, evitando que soluções se tornem defasadas. Mas também é saudável conectar a curiosidade com outras áreas, pois mesmo que não represente uma nova competência usada no dia a dia, descobrir novos assuntos é uma forma importante de ter um repertório de soluções diversificadas e atuais.

Busca por Conhecimento Tecnológico

A tecnologia tornou-se um conhecimento transversal. Compreender aspectos tecnológicos é uma necessidade crescente para profissionais de todas as áreas. Ressaltamos repetidamente a importância da tecnologia, uma ideia apoiada por diversos especialistas em carreira.

Capacidade de Análise

Analisar significa observar, investigar, discernir. É uma competência que diferencia pessoas e profissionais, muito importante para contextos de liderança, mas também em contextos gerais. Na atualidade, em um mundo com abundância de informações no qual o discernimento, seletividade e foco também se tornam grandes diferenciais, a capacidade de analisar ganha importância ainda maior.

Resiliência

É lidar com adversidades, críticas, situações de crise, pressões (inclusive de si mesmo), e ter capacidade de retornar ao estado emocional saudável, ou seja, retornar às condições naturais após momentos de dificuldade. Essa é uma das qualidades mais visíveis em líderes. O líder, mesmo colocando a sua vida em perigo, deve ter a capacidade de manter-se fiel e com serenidade em seus objetivos.

Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (Wpp)

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domingo, 19 de março de 2023

O PARTIDO NOVO ACIONA O STF CONTRA DECISÃO DE SEU MINISTRO

Novo aciona o STF contra decisão que permitiu a indicação de políticos para estatais

História por Lavínia Kaucz – Gazeta do Povo

BRASÍLIA – O partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que abriu caminho para a indicação de políticos para estatais. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 16, a pedido do PCdoB. Ela anulou trechos da Lei das Estatais que proibiam a indicação, para cargos diretivos, de pessoas que ocupassem cargos públicos ou tivesse atuado nos últimos três anos em partidos políticos ou campanhas eleitorais. A medida é provisória e será julgada pelo plenário.

A ação que questiona dispositivos da Lei das Estatais tinha entrado na pauta do STF em 10 de março, mas o julgamento foi interrompido no dia seguinte por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Depois disso, o PCdoB pediu uma liminar (em caráter de urgência) para garantir a indicação de políticos para estatais antes do fim do prazo para a eleição de administradores e membros do conselho de estatais, que termina em abril.

Lewandowski concedeu liminar autorizando indicação de políticos para estatais; decisão vale até julgamento do plenário. Foto: Nelson Jr./STF© Fornecido por Estadão

O Novo argumentou que a liminar de Lewandowski viola o princípio da colegialidade, segundo o qual as decisões são tomadas em conjunto pela Corte. “O exercício desse legítimo e hígido direito (pedido de vista), enquanto magistrado, pelo Excelentísismo Ministro André Mendonça parece, porém, não ter agradado alguns interesses políticos ainda não muito claros para este recorrente”, afirmou o Novo na petição.

Horas após a liminar de Lewandowski, Mendonça reagiu e devolveu os autos para julgamento. Não é comum que essa devolução, que deve ser feita em até 90 dias, ocorra tão rápido. Agora depende da presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a ação.

O tema é de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aguardava pela flexibilização das regras para nomear, por exemplo, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (ex-PSB) na presidência do Banco do Nordeste (BNB).

 

O QUE O MINISTRO DA JUSTIÇA FOI FAZER NA FAVELA DA MARÉ SEM ESCOLTA POLICIAL

Segurança pública
Sob o Domínio do Medo
Por
Eduardo Matos de Alencar, especial para a Gazeta do Povo


Flavio Dino, ministro da Justiça, foi duramente criticado pelo seu aparecimento sem qualquer escolta policial para uma reunião com lideranças no Complexo da Maré, uma comunidade reconhecidamente dominada por facções criminosas que ostentam o controle armado do território.| Foto: EFE/ Andre Borges

A onda de ataques terroristas que assola o Rio Grande do Norte voltou a despertar atenção dos brasileiros para uma dura realidade: o domínio das facções criminosas e seu potencial destrutivo para a vida social, política e econômica da nação. Desde o dia 13, foram registrados ataques em mais de 60 cidades do estado, incluindo a destruição de ônibus, comércios, prédios públicos, delegacias, bases policiais e até um equipamento contendo os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) de uma cidade inteira. Até o presente momento, uma pessoa morreu e 91 foram presas, juntamente com explosivos, armas de fogo, galões de gasolina, entre outros objetos.

A imprensa não tem noticiado o fato como o que realmente é: terrorismo com objetivo político, praticado por criminosos que agem dentro e fora dos presídios. Ironicamente, a palavra parece ter sido reservada no jornalismo nacional só para idosos e outras pessoas que participaram da invasão dos prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. Ao contrário dos manifestantes presos aos borbotões, os bandidos que assolam o Rio Grande do Norte têm objetivo claro: a retomada de regalias que foram abolidas dos presídios do estado desde o massacre de Alcaçuz em 2017, como visitas íntimas e televisores, itens não considerados obrigatórios pela Lei de Execuções Penais.

Ao que se sabe, a ação envolve uma aliança temporária entre grandes facções do estado, incluindo o Sindicato do Crime e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ainda não é possível estimar o prejuízo com a paralisação do estado, mas já se sabe que ultrapassa a casa das dezenas de milhões de reais. A atuação mais intensiva das forças de segurança deve produzir efeito positivos nos próximos dias, mas a apreensão provocada pela onda de violência não vai sair da memória dos brasileiros, principalmente dos potiguares.

Em que pese o esforço da imprensa de evitar notícias ruins para não melar de vez o clima do novo governo, o sentimento é de que vai se cumprindo mais uma profecia feita pelos críticos de Lula: a de que o retorno do PT à Presidência da República iria resultar no recrudescimento das atividades do crime organizado no país.

É verdade que não se pode dizer que a ação dessas organizações tenha propriamente se tornado irrelevante nos últimos anos. Os recordes sucessivos de apreensão de drogas, o endurecimento do tratamento de líderes de facções, algumas mudanças positivas na legislação penal, bem como a redução histórica dos homicídios e de outros crimes durante os quatro últimos anos, que chegaram ao menor número de toda a série histórica desde 2007, podem ter dado uma sensação de que o problema estava finalmente sob controle. Porém, a onda crescente de crimes de domínio de cidades, com bandos armados aterrorizando populações inteiras em ações espetaculares, já vinha chamando a atenção de muitos agentes de segurança e especialistas para a necessidade de intensificar ainda mais a repressão contra essas organizações.

Infelizmente, os números positivos dos últimos anos não foram acompanhados de pesquisas estatísticas que avaliassem o fenômeno em todas as suas dimensões, talvez pelo fato que a redução dos crimes se chocava diretamente com teses longamente defendidas na academia, visto que ocorreu junto com o aumento crescente do número de armas legais de posse de civis. Nesse cenário, ao progressismo dominante nas ciências sociais brasileiras sobrou a defesa de teses esdruxulas, como a de uma suposta profissionalização do crime, que teria inexplicavelmente ocorrido a partir de 2018, quando a redução se iniciou, impactando nas disputas territoriais e na redução de crimes violentos associados com o mercado ilegal de drogas.

É verdade que não se sabe ao certo o que propriamente contribuiu para a redução do crime nos últimos quatro anos. Historicamente, porém, números positivos dessa magnitude em situações de violência generalizada não ocorrem sem o concurso do aumento expressivo da repressão qualificada pelas forças de segurança pública. Prender mais, melhor e por mais tempo é uma receita que tem produzido resultados positivos em diversos países do mundo. Por isso, não se pode desprezar o efeito de ações mais eficazes de repressão nas políticas estaduais e federais, do maior controle em muitos sistemas penitenciários, do endurecimento de algumas penas, do estabelecimento de mecanismos de financiamento e de mudanças no modelo de gestão das políticas de segurança. Sobretudo, é preciso levar em conta o surgimento de uma ambiência de maior intolerância no combate ao crime, com ações de enfrentamento direto encontrando respaldo na esfera Federal e sendo aplaudidas com entusiasmo pelo eleitorado, o que afeta a moral das polícias e desencoraja muitos criminosos. Em um país de tradições imperiais, o ocupante da Presidência da República simboliza muita coisa, estimulando certas ações e coibindo outras. Da mesma forma que um mandatário a favor do livre mercado aumenta a confiança dos investidores e faz a roda da economia girar com mais ganância, a defesa aberta das polícias e intolerância contra o crime da parte da autoridade máxima do Executivo também produz efeitos em cascata.

Entretanto, os eventos no Rio Grande do Norte parecem indicar que a direção do vento agora está mudando para pior. A bem da verdade, já faz algum tempo que parte da elite política brasileira envia sinais pouco alvissareiros para as forças de segurança pública, em benefício dos criminosos. Em 2019, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei de Abuso de Autoridade, que deu a muitos criminosos poderosos um instrumento eficaz de retaliação e cerceamento do trabalho policial. 2020, o Superior Tribunal Federal restringiu a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia, impondo restrições que foram continuadas nos anos posteriores. Isso inclui a proibição de uso de helicópteros essenciais para esse tipo de operação, a necessidade de avisar previamente o Ministério Público sobre as operações, entidade que já teve documentos sigilosos sobre operações vazados previamente para narcotraficantes cariocas, bem como a proibição da ações policiais próximas a escolas e outros equipamentos públicos, lugares que se tornaram preferenciais para o esconderijo de armas e drogas desde então. No ano seguinte, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar sua contribuição, com decisões que proibiam a revista policial com base em aparência suspeita, a busca pessoal e veicular com base em denúncia anônima e a busca pessoal com base em antecedente criminal, além da definição que a quantidade de drogas, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas de um suspeito.

Esse arcabouço institucional que foi sendo gestado progressivamente pelas elites políticas da Nova República impõe um nível de insegurança jurídica sobre a atuação policial desconhecido até então. Com a derrota de Bolsonaro em 2022 e a vitória de Lula, o pessimismo tem se instaurado nas forças de segurança. E não é à toa. O petista protagonizou falas controversas nos últimos anos, após sua passagem pela cadeia, prestando solidariedade para com menores que roubam celular e são acossados pela polícia, justificando o roubo de garotos que só estariam querendo “ganhar um dinheirinho” e falando abertamente sobre mudar a lei de drogas no país. Durante as eleições, o site O Antagonista divulgou áudios obtidos pela Polícia Federal nos quais o líder máximo do PCC, Marcos Camacho, “o Marcola”, declarava apoio da facção ao então candidato petista, principalmente devido a ações do partido no STF, que pediam pela obrigatoriedade de visitas íntimas nos presídios federais. Atuando de maneira controversa para conter notícias falsas e casos de “desordem informacional”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a veiculação desses conteúdos durante a campanha. Contudo, após a posse de Lula, o novo ministro dos direitos humanos, Silvio Almeida, defendeu abertamente a descriminalização das drogas, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino (PSB – MA), relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), sem dizer palavra sobre o combate à facções criminosas como prioridade do novo governo[1]. O mesmo Dino seria duramente criticado no dia seguinte, pelo seu aparecimento sem qualquer escolta policial para uma reunião com lideranças no Complexo da Maré, uma comunidade reconhecidamente dominada por facções criminosas que ostentam o controle armado do território.

Os fatos que se acumulam permitem uma previsão com certo nível de confiança para os próximos anos. A situação da segurança pública no Brasil deve piorar, com um recrudescimento de impacto estatístico para breve. A retomada das ações terroristas por parte de facções criminosas põe por terra as teses sobre profissionalização dessas organizações ou mudanças na configuração do mercado de drogas influenciando a configuração dos homicídios no Brasil. O crime voltou a ser um evento público de impacto, um instrumento de negociação de facções com o poder político, dessa vez respaldado por um arcabouço institucional que parece mais do que nunca desenhado para amarrar as ações de repressão policial. Esse conluio progressivo entre poder político, organizações criminosas e elites deve acelerar o processo de “mexicanização” que tem sido uma das principais marcas da Nova República. Numa sociedade como essa, marcada pelo esvaziamento da autoridade, o crime exerce um tipo de poder particular. O seu avanço se dá como a ação de mosquitos num pântano. Pela falta de ideologia e base programática, ele não é capaz de substituir inteiramente o poder estabelecido. Mas enfraquece pouco a pouco o corpo social e debilita ao máximo suas forças, afetando o funcionamento de organismos intermediários fundamentais, como a família, a escola, a vizinhança e as igrejas. O que sobra ao final desse processo é uma sociedade fora de controle, repasto para a ação de forças revolucionárias engajadas na instituição de um regime de natureza totalitária. Talvez seja isso o que parte das nossas elites realmente desejem. Estamos sob o domínio do medo e esse cenário não deve se alterar enquanto a sociedade não der uma resposta proporcional às forças que conspiram para sua destruição.

[1] Vale lembrar que, durante o tempo de vigência da primeira versão do programa, entre 2007 e 2016, os assassinatos no país subiram de 44.625 para 57.842.

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EX-GOVERNADORES DO PT NÃO COMBATERAM O CRIME DEVIDAMENTE

 

Bahia e Maranhão

Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo


Ministros Rui Costa e Flávio Dino e ex-ministro Jaques Wagner, ex-governadores dos estados da Bahia e do Maranhão| Foto: Valter Campanato; Fabio Rodrigues Pozzebom; Marcelo Camargo/Agência Brasil

A condução da segurança pública na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o comando do ministro Flávio Dino (PSB), tem patinado neste início da nova administração federal. Com poucas proposições apresentadas tanto no programa parcial de governo como durante a campanha eleitoral, o cenário que se iniciou no novo mandato de Lula é de muitos discursos ideológicos e poucas definições claras sobre o tema.

Uma das esperanças para o surgimento de medidas concretas de enfrentamento ao crime estava no relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa foi lançado na quarta-feira (15) – ainda em tom de campanha eleitoral -, com acenos diversos à base de apoio de Lula, críticas a adversários políticos e às forças policiais e, principalmente, sem medidas de enfrentamento ao crime organizado. O anúncio preocupa especialistas em segurança pública, que apontam falta de pragmatismo na gestão do tema pelo governo petista.

Com a crescente preocupação sobre a condução da segurança no âmbito federal, a Gazeta do Povo avaliou a maneira como dois estados brasileiros que eram governados por ministros de Lula, Bahia e Maranhão, foram geridos nos últimos anos para entender o que é possível esperar daqui para a frente quanto ao combate à criminalidade.

Ambos os estados foram governados nos anos recentes com uma visão bastante próxima daquilo que Lula tem anunciado que pretende seguir – enquanto o Maranhão esteve os últimos oito anos sob o comando do próprio ministro Flávio Dino, a Bahia é governada desde 2007 por membros do Partido dos Trabalhadores (PT); Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, esteve à frente do Executivo estadual entre 2015 e 2022.

Ao analisar os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o que chama a atenção é que ao se retirarem dos cargos no ano passado, os ex-governadores deixaram índices dramáticos relacionados a homicídio, tráfico de drogas e outros crimes, como roubo de carros e assaltos a estabelecimentos comerciais e pessoas nas ruas. E o pior: o registro de aumento da violências nos estados ocorre enquanto a média do país teve melhoras significativas em alguns desses indicadores, como é o caso dos homicídios.

O crime de roubo de veículos por exemplo, aumentou 90% no Maranhão no último ano de gestão de Dino, enquanto a média do país foi redução de 4% nesse delito. Já a Bahia registra os maiores números de homicídios desde o início série histórica apurada pelo FBSP, em 2011, quando o estado já era governado pelo PT há quatro anos. Enquanto o país passou a atravessar uma queda significativa de mortes violentas a partir de 2018, o estado baiano manteve os mesmos patamares de violência.

A despesa per capita com segurança pública nos dois estados também está entre as piores do país, segundo a última edição do Anuário. Os governos petistas reduziram progressivamente os gastos nessa área nos últimos anos – para se ter uma ideia, somente o Piauí registrou despesa per capita com segurança menor do que Bahia e Maranhão ao longo dos últimos quatro anos.

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Como herança, Rui Costa deixou a Bahia na liderança de incidência de diversos crimes
A eleição de Jerônimo Rodrigues para o governo baiano no ano passado representa a consolidação da hegemonia petista no estado – o quarto estado mais populoso do país segundo o IBGE, com 14,9 milhões de habitantes. O mandato que se iniciou neste ano é o quinto consecutivo sob gestão do partido. Entre 2007 e 2014, a Bahia foi governada por Jaques Wagner, que foi ministro de Lula e hoje é líder do governo no Senado, e de 2015 a 2022 por Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.

O que mais salta aos olhos ao analisar números sobre a criminalidade durante a gestão do PT é que desde 2011, quando o FBSP passou a monitorar anualmente os indicadores de segurança pública no Brasil, o estado lidera o ranking de homicídios entre todas as unidades da federação do país. O ápice foi o ano de 2016, quando foram registradas 7,1 mil mortes violentas na Bahia, enquanto a média do país – em muito puxada pela Bahia – foi de 2,3 mil homicídios. O único estado que em alguns anos chegou perto dos números baianos foi o Rio de Janeiro, que vive um cenário ímpar de guerra urbana devido ao domínio de facções criminosas ligadas ao narcotráfico nos morros fluminenses.

Em 2021, enquanto o Brasil alcançou o menor número de mortes violentas desde 2011, com 6,5% de queda, apenas quatro estados registraram aumento de homicídios, dentre eles a Bahia. Ainda naquele ano, o estado aumentou drasticamente seus números em vários crimes, figurando nos primeiros lugares no ranking de latrocínio (roubo seguido de morte), roubo de veículos, assalto a estabelecimento comercial, residências e bancos, roubo a pessoas nas ruas e tráfico de drogas.

Na maioria desses delitos, a Bahia foi na contramão do restante do país, que apresentou redução dos crimes. Já nos casos de crimes que também registraram aumento no restante do Brasil, a Bahia obteve acréscimos muito mais expressivos, chegando a quase dez vezes mais em alguns casos. A título de comparação, enquanto a média do país para o crime de roubo a estabelecimentos comerciais foi 6,5% de aumento, a Bahia registrou aumento de 63,6%, ocupando a liderança disparada nesse delito.

Como exemplos dos poucos crimes que o estado tem conseguido reduzir estão roubo e furto de celulares – ambos registraram queda entre 2018 e 2021. Já o cenário para os profissionais de segurança pública do estado não é favorável. A Bahia somou o terceiro maior número de policiais mortos em 2021, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Para especialistas, governos petistas deixaram a segurança em segundo plano na Bahia
Sérgio Habib, que foi secretário de segurança pública da Bahia na década de 90 e é professor de Direito Penal, aponta que os principais problemas da criminalidade no estado estão ligados aos crimes decorrentes do narcotráfico, como homicídios e roubos. “A Bahia é quase que campeã nacional hoje nesses índices de tráfico e crimes envolvendo o tráfico. O estado lidera no número de homicídios, principalmente nas periferias, mas isso tem crescido muito também nos bairros nobres”, declara.

Para ele, as gestões petistas que se prolongaram no poder não enxergaram a segurança como uma prioridade. “Houve muito investimento em construção e pavimentação de estradas, por exemplo, mas acho que o governo do PT não deu a importância devida à segurança pública, e a população ficou carente disso”, afirma Habid. “O cidadão não pode sair nas ruas à noite, não pode usar os parques públicos. Durante o dia também tem muitos perigos, como a saidinha bancária e outras coisas do tipo. Isso é um problema de gestão. A segurança pública é o ‘calcanhar de Aquiles’ do governo da Bahia”, diz Habib.

Para Henrique Quintanilha, advogado criminalista baiano e ex-docente da UFBA, os governadores petistas não foram capazes de frear o avanço de facções criminosas, as quais nos últimos anos têm se expandido para as regiões Nordeste e Norte do país. “Enxergando uma postura mais permissiva com o tráfico de drogas, organizações criminosas de alta complexidade passaram a ver a capital, Salvador, como uma alternativa viável aos polos tradicionais do Rio de Janeiro e São Paulo, formando um novo polo da alta criminalidade, o que inexistia há duas décadas”, diz o criminalista. “O tráfico chegou aqui e não encontrou resistência”, salienta.

Além da estrutura precária para a atuação das polícias militar e civil – que tem impacto ainda maior no interior do estado –, Quintanilha lamenta episódios como a declaração de Ricardo Mandarino, secretário da Segurança Pública da Bahia na gestão de Rui Costa, dada no ano passado sobre a descriminalização do uso da maconha.

Em vídeo que viralizou, Mandarino afirmou que a droga “emanciparia” pessoas e “aumentaria a criatividade”, ignorando pesquisas sobre efeitos colaterais e aumento de criminalidade. “[As drogas] tiram você das amarras mentais, elas tornam você um emancipado mental, que é o que a gente precisa ser. A gente não pode ficar nessas caixinhas”, disse Mandarino na ocasião.

“Quando os traficantes, que são quem movimenta essa criminalidade maior, ouvem isso de um secretário de segurança pública, é claro que passa uma mensagem de incentivo ao crime”, afirma Quintanilha.

Suposta tolerância a invasões do MST na Bahia
Lar de diversos líderes nacionais do movimento, a Bahia é um dos locais mais importantes para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Palco de frequentes invasões de terras até 2018, o estado registrou redução expressiva desses atos nos últimos quatro anos sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a nova política do Incra – de conceder títulos de terra definitivos aos produtores rurais e enfraquecer o poder de militantes do MST sobre os produtores – gerou uma série de conflitos, especialmente na região sul do estado, com o registro de agressões e vandalismos diversos executados por militantes do movimento.

Na série de reportagens que a Gazeta do Povo fez sobre os crimes (matérias 1, 2 e 3), vários produtores rurais que haviam rompido com o movimento disseram ao jornal que havia seguidas negativas por parte da Polícia Militar para atender aos chamados. Segundo as fontes, policiais teriam mencionado informalmente aos produtores a existência de ordem vinda do governo estadual ao Comando da PM, para que policiais militares não entrassem em áreas de assentamento do MST. Na época, a reportagem questionou a Polícia Militar baiana e o gabinete do governador sobre as denúncias – ambos não retornaram aos pedidos de informação.

Desde o início do novo governo, invasões de terra voltaram a ocorrer, sem que Lula ou demais membros do alto escalão do governo condenem os atos ou tomem providências concretas para inibi-los. “Eu acredito que houve leniência de governos anteriores, na Bahia, quanto a essas invasões. Infelizmente o partido aceita e incentiva esses atos. Ocorreram invasões, e quando a polícia era acionada havia uma certa dificuldade para os proprietários de terras de obterem presteza da polícia para desocupar as terras”, diz Habib.

“Num momento em que há desinteresse do governo em fazer o cumprimento dessas ordens, isso se torna difícil. Então acho que a culpa não é da autoridade militar, nem civil. Atribuo isso ao próprio governo. Não acho que tenha havido uma ordem de não fazer, mas sim uma leniência, uma ‘vista-grossa’”, complementa.

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Sob gestão de Flávio Dino, Maranhão teve pico de homicídios
Flávio Dino esteve à frente do governo maranhense por dois mandatos, e o atual governador do estado é seu sucessor. Durante sua gestão, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula não conseguiu reduzir índices de criminalidade no estado. O ano de 2016, o segundo sob seu comando, foi marcado pelo mais alto número de mortes violentas no Maranhão em toda a série histórica apurada pelo FBSP, com mais de 2,3 mil homicídios.

A partir de 2018, quando vários estados passaram a registrar redução no número de mortes violentas, o Maranhão registrou uma pequena diminuição nos índices em 2018 e 2019, mas voltou ao patamar anterior a partir de 2020.

Ao anunciar sua saída do governo para ser pré-candidato ao Senado Federal, no ano passado, Dino deixava o estado em um cenário bastante crítico, segundo o Anuário de Segurança Pública 2022. No ano anterior à sua saída, o estado teve, disparadamente, o maior aumento proporcional de roubo de veículos do país – o acréscimo foi de 90,4%. A título de comparação, o segundo maior aumento proporcional ocorreu no Acre, e foi de 25%.

O Maranhão também ocupou, em 2021, um dos primeiros lugares no ranking de estados com o maior aumento de crimes de latrocínio, atrás apenas de Bahia, Amazonas, Amapá e Rondônia. O estado teve ainda o maior aumento proporcional de roubo de pessoas nas ruas, com acréscimo 21,4%, enquanto o país registrou redução média de 7,5%.  O Maranhão também figurou muito mal em crimes como roubo a estabelecimentos comerciais, roubo de celulares e tráfico de drogas.

Com relação às forças de segurança, o número de policiais assassinados em serviço se manteve o mesmo no último ano. Destaca-se, entretanto, o número de policiais que tiraram a própria vida. O Maranhão lidera os casos de suicídio de agentes de segurança segundo a última edição do Anuário, com aumento de 210%, frente à média de 59,7% no restante do país.


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AS FAMÍLIAS DEVEM MANTER UMA LUTA PERMANENTE CONTRA O ABORTO

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Políticas públicas precisam dar a pais e mães a oportunidade de equilibrar vida profissional e vida familiar sem fechar as portas do mercado de trabalho a quem tem filhos.| Foto: Chuck Underwood/Pixabay

Nos instantes seguintes à divulgação da decisão da Suprema Corte norte-americana de junho de 2022 que reverteu Roe v Wade e Planned Parenthood v Casey, as decisões de 1973 e 1992 que reconheciam um direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos, diversas lideranças pró-vida ressaltaram que aquele momento marcava não o fim da luta, mas o início da maior das batalhas pelo respeito à vida nascente. Primeiro, porque Dobbs v Jackson Women’s Health Organization não tornou o aborto ilegal; apenas afirmou que cabe a cada estado legislar sobre o tema, e por isso ainda haveria muita pressão política a fazer no nível estadual para defender o nascituro. Segundo, porque, para o movimento pró-vida, mais importante que tornar o aborto ilegal é fazer dele algo impensável.

Transformar o aborto em algo impensável não passa simplesmente por uma maior conscientização do que realmente é o aborto – a eliminação deliberada de um ser humano indefeso e inocente –, e dos requintes de crueldade envolvidos em sua realização. Trata-se, também, do estabelecimento de uma rede de apoio ampla e abrangente, de forma que nem chegue a passar pela mente de uma gestante a ideia de eliminar seu filho, tamanha a certeza de que ela será amparada ao levar a gravidez adiante, independentemente de sua situação. Por décadas o movimento abortista tentou colar nos pró-vida a pecha de “pró-nascimento”, insinuando que aos defensores da vida intrauterina importava apenas que o bebê pudesse nascer, sem a menor consideração pelo que seria dele e da mãe depois disso. A mera existência de inúmeras entidades que seguem apoiando mães em situação de vulnerabilidade muito tempo depois do nascimento do filho já é suficiente para desmentir essa acusação, mas agora um grupo de importantes conservadores norte-americanos propõe um passo adicional.

Uma sociedade que não fortaleça o vínculo matrimonial, que não valorize pais e mães, que não proteja as crianças desde o momento da concepção, que não aposte na conciliação entre trabalho e família está condenada a fracassar

O think tank Centro de Ética e Políticas Públicas (EPPC) lançou um manifesto, assinado por pensadores de inegáveis credenciais conservadoras, como Ryan Anderson e Robert George, em defesa de políticas públicas de fortalecimento da família. “Famílias fortes são a base de uma sociedade saudável”, afirmam os signatários logo em seu início, reconhecendo a existência de “tendências culturais, políticas e econômicas” que estão afetando a entidade familiar e reduzindo as taxas de natalidade. Legislações que enfraquecem os vínculos familiares, isso quando não se tornam incentivo à dissolução dos laços que unem marido e mulher, além de leis e práticas que impedem pais e mães de equilibrar a vida profissional e familiar, tornaram-se comuns em boa parte do mundo. É prioritário, portanto, “empoderar mães e pais para que vivam melhor suas obrigações uns para com os outros, para com seus filhos e para com suas comunidades”, diz o manifesto.

Sem propor legislações específicas, os signatários propõem uma série de princípios, como políticas de licença-maternidade e licença-paternidade que permitam maior presença dos pais na primeira infância de seus filhos; modelos de jornada flexível para facilitar o equilíbrio entre trabalho e vida familiar; incentivo à inovação para baratear custos como habitação, saúde e educação; políticas tributárias e de programas sociais que beneficiem as famílias; proteção legal do nascituro, com garantia de apoio para mães e recém-nascidos; ou políticas que fortaleçam o vínculo matrimonial, evitando a desagregação que prejudica especialmente as crianças. São princípios que comunidades, estados ou países podem implantar de acordo com a realidade específica de cada lugar, com “criatividade, humildade e prudência”, diz o manifesto; e não se trata de desprezar o papel fundamental que a sociedade e o setor privado têm na construção desta rede de apoio amplo às famílias, mas de reconhecer que há situações em que políticas públicas são necessárias para complementar a ação das esferas inferiores, ou quando elas infelizmente não se mostram capazes de prover a necessária proteção às famílias.

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A Suprema Corte americana dá exemplo para o mundo (editorial de 24 de junho de 2022)
Convicções da Gazeta: O valor da família
Convicções da Gazeta: A importância do casamento


Neste momento em que o ESG se tornou palavra de ordem no mundo empresarial e dos formuladores de políticas públicas, é hora de reconhecer que o F, de “família”, tem de ganhar prioridade. Uma sociedade que não fortaleça o vínculo matrimonial, que não valorize pais e mães, que não proteja as crianças desde o momento da concepção, que não aposte na conciliação entre trabalho e família está condenada a fracassar. Nessas sociedades, gestantes desesperadas continuarão a enxergar o aborto como uma saída possível – quando não a única saída – para sua situação. Líderes da sociedade civil, do setor produtivo e legisladores precisam olhar cuidadosamente para os princípios propostos pelo EPPC e buscar meios de concretizá-los. Quaisquer eventuais custos serão amplamente superados pelo efeito benéfico de termos famílias sólidas, conscientes e cumpridoras de seu papel.

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TRUMP NOS EUA ACREDITA QUE SERÁ PRESO

 

EUA

Pede aos cidadãos que protestem
Agência EFE – Gazeta do Povo


Ex-presidente americano Donald Trump, em mensagem em vídeo mandada para o partido espanhol de direita Vox, outubro de 2022.| Foto: EFE/ Victor Lerena

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump indicou neste sábado (18) que acredita que será preso na próxima terça-feira como parte da investigação sobre o pagamento de dinheiro à atriz pornô Stormy Daniels e pediu aos cidadãos que protestem.

“Proteste, recupere nossa nação”, disse em sua rede social Truth Social, sem especificar o motivo da detenção.

A mensagem de Trump poderia lembrar, para alguns, sua retórica nos dias prévios ao ataque ao Capitólio, em janeiro de 2021, quando também convocou seus apoiadores a se manifestarem contra os resultados das eleições em que foi derrotado por Joe Biden.

O ex-presidente baseou suas informações em “vazamentos ilegais de uma procuradoria corrupta e altamente politizada de Manhattan que permitiu que novos recordes fossem estabelecidos em crimes violentos e cujo líder é financiado por George Soros”.

Segundo a mesma, acrescentou na sua mensagem, “o principal candidato republicano e ex-presidente dos Estados Unidos será detido na terça-feira (…) sem que seja possível provar qualquer crime e com base em um antigo e totalmente desmentido conto de fadas (por muitos outros promotores)”.

A investigação de Manhattan, que durou quase cinco anos, centra-se em um suposto pagamento de US$ 130 mil (R$ 686 mil) a Stormy Daniels em troca de seu silêncio durante sua campanha eleitoral de 2016 para a Casa Branca.

O pagamento secreto buscaria impedi-la de tornar pública uma suposta relação sexual com o então candidato presidencial.

A promotoria, segundo a imprensa local, parece estar focada na falsificação dos registros comerciais da Organização Trump por causa de como foi incluído o reembolso desse pagamento ao ex-advogado de Trump Michael Cohen, que disse ter adiantado o dinheiro à mulher.

A falsificação de registros comerciais é um pequeno delito em Nova York, de acordo com a CNN, mas o promotor de Manhattan, o democrata Alvin Bragg, permanece em silêncio até o momento.

A mesma emissora adiantou hoje que o ex-presidente deverá comparecer em Manhattan após as acusações formais e adiantou a intenção de fazer um discurso logo depois, algo que seus assessores o desaconselharam.

Steven Cheung, porta-voz de Trump, em todo caso, disse hoje que o ex-presidente ainda não recebeu nenhuma notificação oficial da promotoria, enquanto Susan Necheles, uma de suas advogadas, confirmou que suas palavras sobre uma detenção são baseadas em reportagens da imprensa divulgadas nos últimos dias.

Segundo a imprensa americana, as autoridades de Nova York e as forças de segurança estão se preparando para garantir a segurança no tribunal caso o magnata seja acusado, algo que acreditam que poderá ocorrer já na próxima semana.

Este caso marcaria a primeira acusação contra o ex-presidente americano e poderia reverter a corrida presidencial de 2024, na qual Trump continua sendo um dos principais candidatos republicanos, seguido de perto pelo atual governador da Flórida Ron DeSantis.

O republicano Kevin McCarthy, líder da Câmara dos Representantes dos EUA, denunciou que a possível ação contra o ex-presidente é um “vergonhoso abuso de poder por parte de um promotor radical” que busca “vingança política contra o presidente Trump”.

“Vou instruir os comitês relevantes a investigar imediatamente se estão usando fundos federais para subverter nossa democracia, interferindo nas eleições com processos judiciais de motivação política”, tuitou.


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AS ARMADILHAS DA INTERNET E OS FOTÓGRAFOS NÃO NOS DEIXAM TRABALHAR

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