Ministro da Fazenda ajusta Programa de Aceleração do Crescimento e vinculações constitucionais na nova âncora
Por Eliane Cantanhêde – Jornal Estadão
De boas intenções o inferno está cheio e elas são irmãs siamesas de
“ideias geniais” que pululam em Brasília, animam a plateia, atiçam
interesses e dividem o governo. O presidente Lula virou mediador entre a
“criatividade” de Fernando Haddad, o “esquerdismo” do PT e a “genialidade” de ministros afoitos.
O pacote fiscal de Haddad empacou na reunião com Lula na sexta-feira, quando Rui Costa (Casa
Civil) vocalizou a pressão do PT e de ministros gastadores por “maior
amplitude” para obras e investimentos no teto de gastos. Eram 4 a 2: os
petistas Lula, Haddad, Costa eEsther Dweck, vinculada ao partido, “contra” os liberais Geraldo Alckmin (PSB, ex-PSDB) e Simone Tebet (MDB). O problema, porém, foi PT contra PT.
Presidente
Lula e vice-presidente Alckmin durante reunião do CNPE com ministros na
sexta-feira Foto: Wilton Junior/Estadão – 17/3/2023
Haddad corre para ajustar as vinculações constitucionais e o “novo
PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento) no pacote para anunciar
tudo junto antes da viagem à China, no fim de semana.
Enquanto ele toureia o PT e aguarda a decisão de Lula, ideias “geniais” não param. Sem aval do Planalto, Márcio França (Portos e Aeroportos) lançou o “Voa, Brasil”, com trechos a R$ 200 para estudantes, aposentados e servidores públicos federais, estaduais e municipais. Lindo, não é? Mas quem paga a conta, ou a passagem? Vem aí um grupo de trabalho.
Carlos Lupi(Previdência), que manda no conselho do setor, também teve ideia genial sem combinar com os russos, Planalto e Fazenda: juros de 1,7% para empréstimos consignados de
aposentados do INSS. Bacana, mas… os bancos não topam, BB e CEF entram
na dança, o BC volta aos holofotes e as centrais sindicais vão às ruas.
Enquanto isso, aposentados estão sem consignado nenhum.
França é do PSB, Lupi é do PDT e os dois partidos acertam federação
com o Solidariedade, para marcar posição e fortalecer a centro-esquerda
nos embates com o PT. Além de adversários e inimigos, Lula enfrenta
guerrinhas de aliados e ameaças de “aliados”, tipo União Brasil.
E com o Supremo no meio. De saída, Ricardo Lewandowski, amigo de Lula, votou para liberar geral a ida de políticos (e companheiros?) para estatais; André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” de Jair Bolsonaro,
pediu vistas; Lewandowski transformou o voto em decisão monocrática;
Mendonça jogou o julgamento – já do mérito – para o plenário. Durma-se
com um barulho desses.
Se a coisa já é assim no Executivo e até no Judiciário, imagine-se a
nova âncora fiscal e a reforma tributária no Legislativo, com 513
deputados, 81 senadores e Arthur Lira no comando… Haddad, que faz a parte dele, avisa: Agora é com o próprio Lula.
Descoberta científica aponta para futuro da energia, mas muitas questões precisam ser respondidas
THE WASHINGTON POST – A fusão nuclear talvez tenha alcançado um de
seus momentos mais desejados em dezembro, quando cientistas do
laboratório US National Facility revelaram que em um de seus
experimentos de fusão conseguiram gerar mais energia do que foi injetada
no sistema. Isso gerou expectativas sobre fontes inesgotáveis e limpas
de energia, mas o caminho até que isso se torne realidade continua
complicado.
A ciência da fusão nuclear envolve esmagar dois
átomos ao mesmo tempo em velocidades incrivelmente altas e transformar
os elementos dessa reação em eletricidade que as pessoas podem usar. A
possível vantagem dela é ser uma fonte de energia limpa, barata e quase
ilimitada sem emissão de carbono ou geração de resíduos radioativos.
A pesquisa dos cientistas americanos teve avanço no chamado ganho líquido de energia –
alcançando um dos objetivos mais difíceis dos cientistas. “Esta é uma
conquista histórica”, disse a secretária de Energia, Jennifer Granholm,
durante a coletiva de imprensa para anunciar os resultados.
Entretanto, há obstáculos científicos e de engenharia pela frente.
Permanece incerta a busca pela energia de fusão nuclear (marcada por
metodologias concorrentes, excessos de gastos, atrasos e exageros) para
fornecer energia a casas, escritórios e outros edifícios em uma escala
suficientemente grande e a tempo de impactar o aquecimento global veloz.
Aqui estão cinco coisas que você deve saber a respeito da energia de
fusão nuclear e o que deve ocorrer até ela fornecer energia para sua
casa.
1. Há mais de uma maneira de fazer isso
Os cientistas estão tentando reproduzir as reações que acontecem
dentro do sol para criar energia de fusão nuclear na Terra. A principal
diferença entre os experimentos está no tipo de reator usado pelos
pesquisadores para fornecer energia a eles.
Um tipo é chamado de confinamento inercial, que
depende principalmente de lasers, e foi usado pelo Laboratório Nacional
Lawrence Livermore, que anunciou a conquista em dezembro.
O outro é o confinamento magnético, que utiliza campos magnéticos.
Alguns pesquisadores estão usando um híbrido dos dois modelos.
Laboratórios universitários em todo o mundo estão tentando dominar a
ciência básica por trás da maioria dos métodos.
No setor privado, mais de 30 empresas estão focadas na criação de
energia de fusão nuclear para uso comercial, de acordo com a Associação
da Indústria de Fusão (FIA, na sigla em inglês), uma organização sem
fins lucrativos do setor. Cerca de 15 delas usam confinamento magnético,
com pelo menos oito usando métodos inerciais, segundo os dados da FIA.
Não está claro o tamanho do impacto do anúncio de dezembro sobre
aqueles que usam métodos magnéticos ou híbridos para alcançar a fusão
nuclear, disseram especialistas.
Mas os cientistas de toda a indústria podem aprender com os
fundamentos científicos para conseguir ganho líquido de energia a partir
de uma reação de fusão.
2. Desafios científicos e de engenharia pela frente
Pesquisadores dos Estados Unidos dispararam lasers de alta potência
em uma cápsula minúscula para obter um ganho líquido de energia numa
reação que durou alguns bilionésimos de segundo.
Eles conseguem fazer isso, no máximo, apenas algumas vezes por dia,
mas se esse tipo de solução fosse usado globalmente, os lasers
precisariam ser disparados, no mínimo, uma vez por segundo, ou até dez
vezes por segundo, disseram os cientistas.
Já no caso dos reatores magnéticos, os ímãs são muito caros, e
reduzir esses custos até um ponto que as empresas possam fornecer
energia a baixo custo será um grande obstáculo.
Além disso, as máquinas, sejam elas a laser ou magnéticas, que
poderiam fornecer energia para as cidades precisariam ser grandes e
construídas em instalações que exigem ligas e metais específicos, os
quais podem ser caros e difíceis de se adquirir, segundo os cientistas.
Mesmo que se dê um jeito em tudo isso, enviar energia usando a rede elétrica americana pode não ser uma tarefa fácil.
Uma única grande instalação talvez não fosse capaz de fornecer
energia para todo o país, chamaram a atenção especialistas em energia,
devido à rede obsoleta dos EUA. Seria necessário distribuir instalações
menores de fusão por todo o país.
3. Não vai ser barato
Para tirar proveito do anúncio de dezembro, pesquisadores,
especialistas de associações comerciais e capitalistas de risco disseram
que o governo e o setor privado deveriam destinar muito mais dinheiro
para tornar a fusão nuclear uma solução viável.
Quase US$ 5 bilhões foram investidos na indústria,
segundo os dados de associações comerciais, com cerca de US$ 2,8 bilhões
aplicados no ano passado.
Muito disso veio do setor privado. O governo americano, sobretudo por
meio do programa de Ciências de Energia de Fusão do Departamento de
Energia, está gastando cerca de US$ 700 milhões por ano para financiar a
ciência.
Andrew Holland, CEO da FIA, disse que o governo planeja criar
instalações de teste de fusão nuclear na próxima década, mas para
conseguir isso, é necessário mais dinheiro.
“É um bom plano”, disse ele. “Mas eles não ajustaram o orçamento à ambição deles.”
Holland disse que um adicional entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões em
verbas do governo nos próximos cinco anos, junto com um aumento no
orçamento do programa de Ciências de Energia de Fusão de aproximadamente
US$ 700 milhões para US$ 1 bilhão, seria o tipo de financiamento
robusto necessário.
Parte
da Instalação Nacional de Ignição (NIF, na sigla em inglês), do
Laboratório Nacional Lawrence Livermore Foto: Lawrence Livermore
National Laboratory/Reuters
4. O combustível faz diferença
Muitos pesquisadores usam uma fonte de combustível composta por deutério e trítio, variantes do hidrogênio.
O deutério é encontrado na água do mar e é abundante.
O trítio produzido de forma natural é extremamente raro e está em
possível escassez. As empresas teriam que encontrar um jeito de obtê-lo
em massa, provavelmente a partir de reatores nucleares, que o criam como
um subproduto.
Outra fonte de combustível é o pB11, uma combinação de hidrogênio e
boro. Mas esse combustível precisa ser aquecido a temperaturas muito
mais altas do que as demais variantes para criar energia de fusão, o que
pode trazer riscos de segurança.
5. Ainda vai demorar
Os americanos não devem esperar que suas torradeiras, carros ou
laptops recebam energia de fusão tão cedo, disseram cientistas. Mesmo
que tudo corra conforme o planejado, as primeiras instalações de teste
para comprovar se a fusão nuclear é viável como uma fonte de energia
para as cidades talvez só comecem a operar em 2030.
Depois disso, segundo os cientistas e especialistas, a construção de
instalações em grande escala pode levar outra década ou mais. Porém, o
histórico dos projetos de fusão sugere que despesas extras com gastos
inesperados e atrasos são prováveis. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA
“Com autodisciplina, quase tudo é possível.” — Theodore Roosevelt , o 26º presidente dos Estados Unidos
Especialistas, treinadores e médicos enfatizam a importância da
autodisciplina. Dizem que você será capaz de se destacar na vida se
conseguir dominá-la.
Você deve ter forte autodisciplina para perder peso, comer de forma
mais saudável, exercitar-se mais, ser mais produtivo, ser promovido no
trabalho, ser mais positivo e aprofundar relacionamentos.
A autodisciplina é a capacidade de se controlar e se comportar de uma
maneira específica, sem precisar que os outros lhe digam o que fazer.
Autodisciplina é sobre autocontrole, autorregulação e
autodeterminação. Trata-se de saber o que você precisa fazer para ter
sucesso pessoal e profissional.
“A disciplina é a ponte entre os objetivos e as realizações.” — Jim
Rohn , empresário, autor e palestrante motivacional americano
A pesquisa descobriu que mais autocontrole ajuda você a ter maior
auto-estima, menos consumo excessivo de álcool e comida e melhores
habilidades interpessoais. Você viverá uma vida mais feliz e
satisfatória quando tiver autodisciplina.
“Você nunca pode conquistar a montanha. Você só pode conquistar a si
mesmo.” — Jim Whittaker , autor, palestrante e aventureiro americano
Aqui estão sete maneiras simples, mas poderosas, de construir e manter a autodisciplina em sua vida.
1. Desenvolva Bons Hábitos
“Dependendo do que são, nossos hábitos nos farão ou nos destruirão.
Nós nos tornamos o que repetidamente fazemos.” — Sean Covey , um autor
americano
Hábitos são as pequenas decisões que você toma diariamente. Pesquisas
dizem que os hábitos representam 40% de nossos comportamentos diários.
Pense em todas as coisas que você faz todos os dias no piloto automático
.
Alguns hábitos são ruins e alguns são bons. Os hábitos são poderosos
porque moldam quem somos: nossas atitudes, ações e decisões. Eles são a
base para a autodisciplina, então você deve criar novos hábitos e
eliminar os ruins.
Desenvolva bons hábitos prestando atenção a eles. Comece entendendo
as pessoas, lugares e coisas que influenciam seus hábitos. Elimine os
gatilhos que afetam seus hábitos.
2. Fale positivamente consigo mesmo
Autodisciplina não é só falar negativamente consigo mesmo. Seja legal
consigo mesmo porque a mudança é difícil e nossas mentes estão
programadas para a rotina e a familiaridade. Você passará por momentos
difíceis e o fracasso faz parte da vida.
Não permita que contratempos façam com que você desista de seus
objetivos. Incentive-se e concentre-se em suas pequenas vitórias.
Ajudaria se você criasse impulso para ter sucesso.
Você provavelmente apertará o botão soneca ocasionalmente e não se
levantará de manhã quando costuma fazer. Você não vai se exercitar todos
os dias da semana. Você vai escolher batatas fritas em vez de frutas no
almoço às vezes. Você deve se perdoar e seguir em frente.
Não se preocupe com seus erros; você não pode mudá-los. É uma lição
aprendida e você deve seguir em frente. Desperdiçar energia mental com
eles e falar negativamente consigo mesmo não vai mudar o passado.
Comemore suas pequenas vitórias e encoraje-se a alcançar seus sonhos.
3. Determine seu propósito
Ao conhecer seu propósito na vida , você terá mais autodisciplina
porque saberá quem você é, de onde vem e para onde está indo. Seu
propósito o ajudará a ficar animado com a vida e a viver uma vida mais
significativa.
Motivação é sobre o “por que” você está fazendo algo. Conhecer o seu
“porquê” ajudará a alimentar seu fogo, manter o foco e motivá-lo. Quando
você explora o seu “porquê”, você se apega à sua paixão e se mantém
motivado.
4. Crie recompensas pela disciplina
Identifique como você está motivado e quais recompensas você gosta
para sua autodisciplina. Em seguida, crie recompensas por mostrar
disciplina.
Que recompensas você pode dar a si mesmo por ser disciplinado em sua
vida? Por exemplo, se fizer X, receberá Y; se você fizer A, receberá B.
Seria melhor se você determinasse sua “cenoura” — um método de incentivo
em que uma recompensa é oferecida como motivação para concluir uma
tarefa.
5. Cerque-se de pessoas positivas e inteligentes
Comprometa-se com outra pessoa e telefone para um amigo
ocasionalmente. Cercar-se de pessoas positivas e inteligentes que podem
responsabilizá-lo por sua disciplina é crucial. Outras pessoas podem
mantê-lo honesto e no caminho certo.
Por exemplo, você pode contratar um treinador para suas metas de
exercício, um coach de vida para seus objetivos pessoais ou ingressar no
Toastmasters para suas metas de comunicação e oratória. As expectativas
sociais podem ajudá-lo a se manter disciplinado porque esperam que você
faça o que diz que fará.
6. Priorize suas prioridades
Se
você fizer as coisas mais importantes primeiro, não se distrairá com o
barulho das pequenas coisas que podem preencher o seu dia. Priorize sua
longa lista de tarefas pendentes.
Seria melhor colocar as grandes pedras em primeiro lugar em sua vida.
O educador, autor e empresário americano Stephen Covey acredita que uma
mudança de paradigma pode ajudá-lo a alcançar as grandes coisas em sua
lista de tarefas enquanto gerencia as pequenas coisas.
A pesquisa descobriu que a força de vontade é um recurso limitado.
Não tente se atolar com as tarefas diárias e distrações urgentes para
não ter energia mental para gastar em estratégia. Reserve um tempo
durante o dia para se concentrar em suas prioridades, para que seus
resultados não sejam comprometidos.
7. Comece Pequeno
“A jornada de mil milhas começa com um único passo.” — Lao Tzu
Mudanças significativas em sua vida podem ser desafiadoras. No
entanto, se você começar devagar e ganhar impulso, poderá atingir seus
objetivos sem ficar sobrecarregado.
Se você quiser começar a se exercitar mais, comece a fazê-lo em dias
alternados e depois aumente todos os dias. Comece a caminhar 20 minutos
por dia e depois passe a correr 30 minutos por dia. Para começar a comer
de forma mais saudável , mude uma coisa em sua dieta.
Não importa quão pequena seja a vitória ou quão pequena seja a ação;
você deve começar e construir o seu impulso . Pequenos sucessos levarão a
resultados significativos ao longo do tempo. Ação inspira mais ação e
impulso cria mais impulso.
Juntando tudo
Você pode se destacar em sua vida quando tiver mais autodisciplina.
Existem sete maneiras simples, mas poderosas, de construir e manter a
autodisciplina em sua vida. Desenvolva bons hábitos, converse
positivamente consigo mesmo, determine seu propósito, crie recompensas
pela disciplina, cerque-se de pessoas positivas e inteligentes, priorize
suas prioridades e comece pequeno.
Sempre haverá uma razão pela qual você pode ou não fazer algo em sua
vida. A escolha é sua. Você vai escolher o que pode ou não pode ?
A autodisciplina terá um impacto significativo em sua vida, mais do
que você imagina. Você tem o poder de ser mais disciplinado em sua vida.
Comece olhando para dentro e se conquistando.
“A primeira e melhor vitória é conquistar a si mesmo.” — Platão , um filósofo grego
O “não” do cliente a uma proposta. Por quê?
Moysés Peruhype Carlech
Fiquei pensando e ao mesmo tempo preocupado com o seu “não”,
sem nenhuma explicação, à nossa proposta de divulgação da sua loja e de
resto todas as lojas dessa cidade no Site da nossa Plataforma Comercial
da Startup Valeon.
Esse “não” quer dizer, estou cheio de compromissos para fazer
pagamentos mensais, não estou faturando o suficiente para cobrir as
minhas despesas, a minha loja está vendendo pouco e ainda me vem mais
uma “despesa” de publicidade da Startup Valeon?
Pergunto: como vou comprar na sua loja? Se não sei qual é a
sua localização aí no seu domicílio? Quais os produtos que você
comercializa? Se tem preços competitivos? Qual a sua interação online
com os seus clientes? Qual o seu telefone de contato? Qual é o seu
WhatsApp?
Hoje em dia, os compradores não têm tempo suficiente para
ficarem passeando pelos Bairros e Centros da Cidade, vendo loja por loja
e depois fazendo a decisão de compra, como antigamente.
A pandemia do Covid-19 trouxe consigo muitas mudanças ao
mundo dos negócios. Os empresários precisaram lutar e se adaptar para
sobreviver a um momento tão delicado como esse. Para muitos, vender em
Marketplace como o da Startup Valeon se mostrou uma saída lucrativa para
enfrentar a crise. Com o fechamento do comércio durante as medidas de
isolamento social da pandemia, muitos consumidores adotaram novos
hábitos para poder continuar efetuando suas compras. Em vez de andar
pelos corredores dos shoppings centers, bairros e centros da cidade,
durante a crise maior da pandemia, os consumidores passaram a navegar
por lojas virtuais como a Plataforma Comercial Valeon. Mesmo aqueles que
tinham receio de comprar online, se viram obrigados a enfrentar essa
barreira. Se os consumidores estão na internet, é onde seu negócio
também precisa estar para sobreviver à crise e continuar prosperando.
É importante você divulgar a sua loja na internet com a ajuda
do Site da Startup Valeon, que no caso não é uma despesa a mais e sim
um investimento para alavancar as suas vendas. Desse modo, o seu
processo de vendas fica muito mais profissional, automatizado e
eficiente. Além disso, é possível a captação de potenciais compradores e
aumentar o engajamento dos seus clientes.
Não adianta pensar dessa forma: “Eu faço assim há anos e deu
certo, porque eu deveria fazer diferente? Eu sei o que preciso fazer”. –
Se você ainda pensa assim, essa forma de pensar pode representar um
grande obstáculo para o crescimento do seu negócio, porque o que trouxe
você até aqui é o que você já sabe e não será o que levará você para o
próximo nível de transformação.
O que funcionava antes não necessariamente funcionará no
futuro, porque o contesto está mudando cada vez mais rápido, as formas
como os negócios estão acontecendo são diferentes, os comportamentos dos
consumidores está se alterando, sem contar que estão surgindo novas
tecnologias, como a da Startup Valeon, que vão deixar para trás tudo
aquilo que é ineficiente.
Aqui, na Startup Valeon, nós sempre questionamos as formas de
pensar e nunca estamos totalmente satisfeitos com o que sabemos
justamente por entender que precisamos estar sempre dispostos a conhecer
e aprender com o novo, porque ele será capaz de nos levar para onde
queremos estar.
Mas, para isso acontecer, você precisa estar disposto a
absorver novas formas de pensar também e não ficar amarrado só ao que
você já sabe.
Se este for seu caso, convido você a realizar seu novo começo
por meio da nossa forma de anunciar e propagar a sua empresa na
internet.
Todos eles foram idealizados para você ver o seu negócio e a
sua carreira de uma forma completamente diferente, possibilitando levar
você para o próximo nível.
Aproveite essa oportunidade para promover a sua próxima transformação de vendas através do nosso site.
Então, espero que o seu “não” seja uma provocação dizendo para nós da Startup Valeon – “convença-me”.
Corte de Haia Zelensky classifica como “decisão histórica” mandado de prisão contra Putin Por Agência EFE – Gazeta do Povo
Presidente ucraniano disse que ordem de prisão contra Putin é
primeiro passo para responsabilização histórica| Foto: EFE/EPA/SERGEY
DOLZHENKO
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky,
classificou nesta sexta-feira (17) como “decisão histórica” o mandado de
captura do presidente russo, Vladimir Putin, emitido pelo Tribunal
Penal Internacional (TPI) por suposta responsabilidade pela deportação
ilegal e transferência de crianças ucranianas para a Rússia.
“Esta é uma decisão histórica, a partir da qual começará a
responsabilidade histórica”, disse Zelensky em seu habitual discurso
noturno.
O TPI emitiu nesta sexta-feira um mandado de captura contra Putin
como “suposto responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas
e a sua transferência de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que
equivale a um crime de guerra de acordo com o tratado do tribunal, o
Estatuto de Roma.
A câmara de pré-julgamento do TPI também emitiu um segundo mandado de
captura contra a política russa Maria Lvova-Belova, comissária
presidencial russa para os direitos das crianças, com a mesma acusação.
“Hoje temos uma decisão fundamental da Justiça internacional. Em um
caso que tem uma perspectiva real. O chefe do Estado terrorista e outra
funcionária russa tornaram-se oficialmente suspeitos de um crime de
guerra. A deportação de crianças ucranianas, a transferência ilegal de
milhares dos nossos filhos para o território do Estado terrorista”,
acrescentou Zelensky.
Segundo o mandatário ucraniano, mais de 16 mil casos de deportação
forçada de crianças ucranianas pela Rússia foram registrados em
processos criminais investigados por agentes da lei, mas “o número real e
completo de deportados pode ser muito superior”.
“Seria impossível cometer uma tal operação criminosa sem a ordem do
líder máximo do Estado terrorista. Separar as crianças das suas
famílias, privando-as de qualquer oportunidade de contatar os seus
familiares, escondendo crianças no território da Rússia e mandando-as
para regiões remotas – tudo isto é uma política estatal óbvia da Rússia,
decisões estatais e o mal do Estado. Isso começa precisamente com o
mais alto funcionário deste Estado”, insistiu.
O presidente ucraniano agradeceu à equipe do procurador do TPI, Karim
Khan, e ao Tribunal Penal Internacional “pela integridade e vontade de
trazer realmente os culpados à Justiça”.
Até agora, segundo Zelensky, foi possível devolver pouco mais de 300 crianças de todas aquelas que foram levadas à força.
“É óbvio que continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso
alcance. Devolver todos os ucranianos, todas as mulheres ucranianas,
todos os nossos filhos. E pela verdadeira responsabilização de todos os
responsáveis por esta deportação, desde o chefe do Estado terrorista até
todos os executores”, afirmou.
No pedido de mandado de captura para Putin, Khan identificou a
deportação à Rússia de “pelo menos centenas de crianças retiradas de
orfanatos e lares de acolhimento infantil” no contexto dos “atos de
agressão” do Exército russo contra a Ucrânia.
Khan alegou que estes atos de deportação de menores ucranianos para a
Rússia e a sua adoção por famílias russas “demonstram uma intenção de
remover permanentemente estas crianças do seu próprio país”, um ato
ilegal porque estes menores ucranianos “eram pessoas protegidas” pelas
Convenções de Genebra, que regem o direito humanitário internacional.
A Rússia descreveu como “legalmente nulo” o mandado de captura do chefe do Kremlin ordenado pelo TPI.
“Eventuais ‘prescrições’ de detenção provenientes do Tribunal
Internacional serão juridicamente nulas para nós”, escreveu Maria
Zakharova, porta-voz das Relações Exteriores russa, no Telegram.
Supremo Por Leonardo Desideri – Gazeta do Povo Brasília
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.| Foto: Carlos Alves Moura/STF
Na
última terça-feira (14), completou três anos o inquérito das fake news
(4781), marco da mão de ferro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
liberdade de expressão no Brasil. Ainda em andamento, essa investigação e
os inquéritos que dela derivaram são um labirinto jurídico com diversos
desdobramentos, zonas secretas e armadilhas semânticas, sem nenhum
desfecho à vista.
Na lista das investigações do STF que, desde março de 2019, ameaçam
impor freios à livre manifestação no Brasil estão o chamado inquérito
dos “atos antidemocráticos” (4828), arquivado em julho de 2021 para
abrir espaço ao inquérito das milícias digitais (4874); o inquérito dos
“atos ilegais e antidemocráticos” relacionados ao 7 de setembro de 2021
(4879); o inquérito que alega investigar a propagação de notícias falsas
sobre a Covid-19 (4888); e o mais recente deles, que busca a
“responsabilidade intelectual” dos atos do dia 8 de janeiro (4921).
Os últimos quatro mencionados, assim como o inquérito das fake news,
continuam em andamento. Na definição dos escopos desses inquéritos, há
insistência no uso de termos indefinidos que podem dar vazão ao arbítrio
do juiz, como “fake news”, “atos antidemocráticos” e “responsabilidade
intelectual”.
Advogados de investigados ressentem a falta de acesso à íntegra dos
autos dos inquéritos – conforme noticiou a Gazeta do Povo em diversas
ocasiões, eles relatam só ter acesso a partes dos autos, apresentadas de
forma desconexa. Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa
de advogados de defesa, conforme garantem o artigo 133 da Constituição e
o artigo sétimo do Estatuto da Advocacia.
Relator de todos os inquéritos mencionados, o ministro do STF
Alexandre de Moraes garante que os pedidos dos advogados já foram
atendidos. Em novembro de 2022, o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou ofício a Moraes pedindo a liberação
do acesso integral aos autos para os advogados dos investigados nos
inquéritos 4781 e 4874.
Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor
em Direito pela USP, explica que, embora certa restrição na publicidade
de inquéritos seja justificável, é imprescindível que ao menos os
advogados de defesa tenham acesso integral a todos os autos da
investigação. “É verdade que o inquérito tem uma natureza diferente do
processo. O processo está submetido ao princípio da publicidade de uma
forma ampla, o que não acontece com o inquérito, em que há um
procedimento investigativo. Agora, o advogado precisa, sim, ter acesso”,
ressalta.
O especialista destaca ainda os problemas de origem do inquérito das
fake news e seus desdobramentos, como a controversa aplicação do artigo
43 do regimento interno do STF, a violação ao sistema acusatório e a
falta de tipificação no Código Penal de algumas das matérias
investigadas – explicados com detalhes neste artigo da colunista da
Gazeta do Povo Thaméa Danelon. “Essas contradições, que são múltiplas,
acabam levando realmente a uma confusão e até a certo constrangimento da
classe jurídica”, diz.
Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público
do Rio de Janeiro (MPRJ), também afirma que o inquérito das fake news é
“ilegal já na origem”. “No que chamamos de sistema acusatório, adotado
pela Constituição de 1988, o Judiciário não pode exercer a função
investigatória, que é própria da polícia. Isso porque a investigação
antecede o processo, e o juiz não pode iniciar sua atuação no processo
já com uma ideia preconcebida dos fatos que vai julgar ao final do
processo”, diz.
Prorrogação “ad infinitum” das investigações gera preocupação Segundo
a Folha de S.Paulo, integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) apostam que o ministro Alexandre de Moraes manterá o inquérito das
fake news aberto pelo menos até que Augusto Aras, atual procurador-geral
da República, deixe o cargo, o que deve ocorrer em setembro. A
avaliação é de que Aras seria simpático a apoiadores de Bolsonaro e
poderia arquivar conclusões do inquérito sem oferecer denúncias. O PGR,
no entanto, já contrariou essa tendência diversas vezes.
Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, a prorrogação das
investigações por anos a fio não é ilegal em si mesma, mas é pouco
usual, e se torna grave diante das inconstitucionalidades dos
inquéritos. Um dos problemas da demora na conclusão das investigações
pode ser o envolvimento excessivo do investigador no caso, a ponto de
que ele consolide uma opinião durante esse tempo.
Segundo Rocha Monteiro, isso se agrava pelo fato de que o
investigador, no caso dos inquéritos do STF, é o próprio juiz, que terá
uma visão formada sobre o caso antes mesmo do começo do processo. “É
evidente que aquele que passa dias – ou meses, às vezes mais de um ano –
investigando um fato ao longo de um inquérito vai inevitavelmente
formar uma opinião sobre esse fato ao final da investigação – ou seja,
antes de o processo se iniciar”, afirma.
Para Chiarottino, a prorrogação sem limites dos inquéritos pode
acabar evidenciando ainda mais as suas inconstitucionalidades, à medida
que as controvérsias políticas que motivaram as investigações se tornem
um tema do passado.
“Todos esses inquéritos foram iniciados e avançaram em um momento de
grande polarização, de grande turbulência política, no qual o Judiciário
claramente escolheu um lado. No momento atual, o STF não tem mais
aquela função de defesa de um lado contra o outro. Agora, quando a
situação política está mais serena, porque o líder da oposição está fora
do país, devem ficar mais evidentes os absurdos, as incorreções, as
ilegalidades e as inconstitucionalidades desses inquéritos”, observa.
Quais são os inquéritos do STF relacionados à liberdade de expressão e quem é investigado
Inquérito das fake news (nº 4781). Relator: Alexandre de Moraes.
Aberto em março de 2019. Em andamento. Sigiloso. Alguns dos
investigados: Abraham Weintraub; Allan Lopes dos Santos; Bernardo Pires
Kuster; Edgard Gomes Corona; Edson Pires Salomão; Eduardo Fabris
Portella; Enzo Leonardo Suzi Momenti; Jair Bolsonaro; Luciano Hang;
Marcelo Stachin; Marcos Dominguez Bellizia; Otavio Oscar Fakhoury; Paulo
Gonçalves Bezerra; Rafael Moreno; Reynaldo Bianchi Junior; Roberto
Jefferson; Rodrigo Barbosa Ribeiro; Sara Fernanda Giromini; Winston
Rodrigues Lima. Inquérito dos “atos antidemocráticos” (nº 4828).
Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em abril de 2020. Arquivado em
julho de 2021. Alguns dos investigados: Adilson Nelson Dini; Alessandra
da Silva Ribeiro; Aline Sleutjes; Allan Lopes dos Santos; Alberto Junio
da Silva; Arolde de Oliveira; Beatriz Kicis Torrents de Sordi; Camila
Abdo Leite do Amaral Calvo; Carla Zambelli Salgado; Caroline Rodrigues
de Toni; Daniel Lucio da Silveira; Elieser Girao Monteiro Filho; Emerson
Teixeira de Andrade; Ernani Fernandes Barbosa-Neto; Evandro de Araujo
Paula; Fernando Lisboa da Conceição; Geraldo Junior do Amaral; Jose Luiz
Bonito; Luis Felipe Belmonte dos Santos; Marcelo Frazao de Almeida;
Marilza Gomes Eustáquio Shibata; Oswaldo Eustaquio Filho; Otavio Oscar
Fakhoury; Otoni Moura de Paulo Junior; Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio;
Sara Fernanda Giromini; Sergio Ferreira de Lima Junior; Thais Raposo do
Amaral Pinto Chaves; Valter Cesar Silva Oliveira; Walter Luiz Bifulco
Scigliano. Inquérito das milícias digitais (nº 4874). Relator:
Alexandre de Moraes. Aberto em julho de 2021. Público. Em andamento.
Alguns dos investigados: Afrânio Barreira Filho; Allan Lopes dos Santos;
Fábio Wajngarten; Ivan Wrobel; Jair Bolsonaro; Luciano Hang; Marco
Aurélio Raymundo; Oswaldo Eustàquio; Otavio Oscar Fakhoury; Sara
Fernanda Giromini. Inquérito do 7 de setembro (nº 4879). Relator:
Alexandre de Moraes. Aberto em agosto de 2021. Sigiloso. Em andamento.
Alguns dos investigados: Alexandre Urbano Raitz Petersen; Anderson
Torres; Antônio Galvan; Bruno Henrique Semczeszm; Eduardo Oliveira
Araújo; Fábio Augusto Vieira; Ibaneis Rocha; Juliano da Silva Martins;
Otoni Moura de Paulo Junior; Sérgio Reis; Turíbio Torres; Wellington
Macedo de Souza; Zé Trovão. Inquérito das falas sobre a Covid-19 (nº
4888). Relator: Alexandre de Moraes. Aberto em dezembro de 2021.
Público. Em andamento. Alguns dos investigados: Jair Bolsonaro; Mauro
Cesar Barbosa Cid; Victor Neves Feitosa Campos. Inquérito da
“responsabilidade intelectual” dos atos do dia 8/1 (nº 4921). Relator:
Alexandre de Moraes. Aberto em 13 de janeiro de 2023. Em andamento. Sob
segredo de Justiça. Investigado conhecido: Jair Bolsonaro. Observação: o
inquérito corre em sigilo e não está claro se há outros investigados
pela “autoria intelectual” dos atos do dia 8/1 além do ex-presidente
Bolsonaro.
Liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberou nomeações políticas nas estatais.| Foto: Nelson Jr./STF.
Quando ao ativismo judicial e à vontade de legislar sem ter sido
eleito para tal se junta o desprezo pela colegialidade e pelas regras da
suprema corte, o resultado raramente é bom – que o digam aqueles que
ainda tinham a esperança de ver as estatais mantendo níveis de boa
governança sob a administração petista. O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal, não quis aguardar a conclusão de um
julgamento sobre trechos da Lei da Estatais e, por meio de uma liminar,
realizou o sonho de Lula e do PT: derrubou a proibição de que ministros e
secretários estaduais ou municipais sejam indicados para conselhos de
administração e diretorias das estatais, e acabou com a quarentena de
três anos para que dirigentes partidários ou de campanhas eleitorais
assumam esses mesmos cargos.
Ainda no fim do ano passado, o então governo eleito havia conseguido
que a Câmara dos Deputados relaxasse as regras da Lei das Estatais por
meio de uma tramitação-relâmpago, mas o movimento teve repercussão tão
ruim que o Senado freou o processo. Fiel ao seu modus operandi de levar
para o tapetão tudo o que não consegue pela via normal do parlamento, a
esquerda, então, acionou o STF. A ADI 7.331, proposta pelo PCdoB, pedia
exatamente aquilo que o Congresso estava negando a Lula, e caiu nas mãos
de Lewandowski – aquele mesmo que, recentemente, elogiara o MST e, num
passado não muito distante, inventou regras inexistentes na Constituição
para dificultar privatizações. A ação, em vez de ser recusada por
inépcia, por se tratar de tema que compete ao Legislativo, foi para o
plenário virtual na sexta-feira, 10 de março, com o voto de Lewandowski
favorável à possibilidade de indicações políticas nas estatais. No dia
seguinte, o ministro André Mendonça pediu vista. Na noite de
quinta-feira, dia 16, veio a liminar.
Estabelecer critérios para a ocupação de cargos nas estruturas da
administração pública, inclusive das estatais, é função do Poder
Legislativo, e as restrições previstas na Lei das Estatais são
perfeitamente razoáveis
É necessário muito malabarismo jurídico para enxergar
inconstitucionalidade nos critérios estabelecidos pelo legislador em
2016 – pelo contrário, eles não apenas se prestam a elevar o nível de
governança das estatais, para que cumpram seu papel a contento, como
respeitam os princípios da administração pública elencados no artigo 37
da Constituição. Argumentar que exista algum tipo de discriminação
inconstitucional na Lei das Estatais é tão descabido quanto dizer que
existe um “etarismo às avessas” quando a Constituição determina idades
mínimas para ocupar cargos eletivos, ou que há uma discriminação injusta
e desproporcional contra pobres corruptos condenados, impedidos de
disputar eleições pela Lei da Ficha Limpa. Estabelecer critérios para a
ocupação de cargos nas estruturas da administração pública, inclusive
das estatais, é função do Poder Legislativo, e as restrições previstas
na Lei das Estatais são perfeitamente razoáveis. Ninguém está falando de
impedir nomeações por critérios de sexo, cor da pele ou religião, mas
simplesmente de proteger as estatais do uso político ao privilegiar
indicações técnicas.
Lewandowski, sem um pingo de constrangimento, ainda argumentou que “a
alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco
de captura da empresa estatal por interesses político partidários ou
sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de
corrupção, não se sustenta”. É preciso perguntar em que planeta o
ministro viveu nos últimos anos, para ignorar toda a pilhagem promovida
nas estatais durante a primeira passagem do petismo pelo Planalto, entre
2003 e 2016, e que só foi possível graças a uma série de nomeações
puramente políticas, o exato mal que a Lei das Estatais veio remediar,
já que as legislações citadas pelo ministro em sua liminar – a Lei das
S/A, de 1976; a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992; e a Lei
sobre Conflito de Interesses, de 2013 – não foram capazes de impedir o
saque da Petrobras e de outras estatais. Quem critica a Lei das Estatais
alegando uma abstrata “criminalização da política” ignora (ou quer
ignorar) que políticos muito concretos cometeram crimes muito concretos
antes que o Congresso, em resposta à indignação pública com a corrupção
petista, resolvesse fazer algo.
VEJA TAMBÉM: O ataque às estatais já começou (editorial de 14 de dezembro de 2022) A esquerda pede mais ativismo judicial contra a Lei das Estatais (editorial de 25 de fevereiro de 2023) Um país judicializado e travado (editorial de 4 de março de 2023)
Lewandowski, ao insistir no ativismo judicial e se equivocar
tanto na forma (ao usar uma liminar para usurpar competências do
Legislativo) quanto no conteúdo (ao alegar argumentos pífios para sua
decisão), rebaixa o Supremo, fazendo da principal corte do país um mero
“plano B” do governo para compensar sua fraqueza no Congresso; o STF,
assim, continua a agir não como tribunal imparcial, mas como uma força
política, apenas invertendo o sinal: se até 31 de dezembro de 2022
estava na oposição, agora pode ser contado na base aliada, reduzindo
ainda mais as esperanças de que sejam ouvidos o apelo e o alerta de Luiz
Fux contra o uso do STF para resolver controvérsias cujo lugar é o
parlamento.
PONTA
GROSSA – PRISAO EVOLUCAO – 23/03/2012 – PARANA
A comissao de direitos da OAB Parana visitou durante a manha e inicio da
tarde o presidio Hildebrando de Souza em Ponta Grossa. Durante a visita
foram verificadas as instalacoes e as condicoes em que os presos estao
encarcerados. Na foto, presos enfrentam superlotacao. Alem disso, faltam
medicos para atende-los Somente este ano foram registrados sete casos
de tuberculose.
Indultos natalinos da era petista serviram para colocar inúmeros criminosos de volta às ruas.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Todos
conhecem a história do Homem-Aranha. Peter Parker, pouco tempo após
descobrir seus poderes, deixou um assaltante, Dennis Carradine, escapar.
Mais tarde, esse mesmo assaltante invadiu a casa dos tios com quem
Peter vivia, Ben e May Parker. Em dado momento, o ladrão agarrou May, e
Ben reagiu mandando que a largasse. Assustado com a reação, Dennis
atirou e matou Ben.
Peter, então, aprende a dolorosa lição de que seu poder de impedir
que o criminoso ficasse à solta acarretava uma responsabilidade de
fazê-lo. Com poderes, vêm as correspondentes responsabilidades. A
liberdade indevida do criminoso era um risco não só para os outros, mas
para si próprio. Mais cedo ou mais tarde, é aquilo que é mais importante
para nós que pode estar em risco.
Lembrei dessa história ao refletir sobre o indulto que o presidente
Lula concederá a criminosos no Natal. O indulto é o perdão total da pena
de um condenado e pode ser concedido pelo presidente da República por
meio de decreto. Embora não seja obrigatório, tornou-se uma tradição
brasileira a concessão do indulto a uma grande massa de presos no Natal.
Se nada for feito por nós, o presidente Lula provavelmente reeditará o
último decreto de indulto natalino da era petista, perdoando a maior
parte – atenção: a maior parte! – das penas de dezenas de milhares de
condenados, colocando criminosos nas ruas e as nossas famílias em risco.
Nos governos Lula e Dilma, os criminosos fizeram festa. A extensão do perdão concedido pelos governos petistas foi absurda
Ano a ano, os presidentes Lula e Dilma foram progressivamente
ampliando o perdão da pena dos condenados. Embora o presidente Temer
tenha em alguma medida replicado essa sistemática, estabeleceu regras um
pouco mais rígidas, enquanto o presidente Bolsonaro concedeu indulto
apenas em situações excepcionais: de caráter humanitário, para pessoas
com doença ou deficiência grave, e para agentes de segurança pública.
Nos governos Lula e Dilma, os criminosos fizeram festa. A extensão do
perdão concedido pelos governos petistas foi absurda, o que, como
veremos, tem consequências muito graves sobre a segurança pública.
Veja-se, por exemplo, como seriam tratadas duas situações hipotéticas à
luz do último decreto petista, da presidente Dilma Rousseff.
Suponha que seu pai ou cônjuge discutiu com alguém na rua, entrou em
luta corporal e foi esfaqueado até a morte na frente dos seus filhos, e
que o assassino, sendo primário, foi condenado a uma pena de oito anos
de prisão, pena que os tribunais reputaram justa para o caso. O indulto
petista perdoaria dois terços da punição do homicida, livrando-o após
cumprida uma pequena fração de um terço da pena.
Do mesmo modo, se um criminoso desviar milhões do INSS, enganar
aposentados e se apropriar de suas economias; ou, ainda, furtar uma
série de carros e casas, sendo condenado a penas que somassem até 12
anos de prisão, a sua punição seria totalmente perdoada após o
cumprimento de apenas um terço dela, caso se repita, mais uma vez, o
último indulto de Dilma.
VEJA TAMBÉM: É preciso discutir como impedir que mensalão e petrolão se repitam PT chama a Lava Jato de quadrilha – eles nos pegaram!
Ainda que se concebesse o indulto como um instrumento de redução
da população carcerária, embora isso seja questionável, até nisso ele se
desvirtuou. Condenados que não estavam presos foram beneficiados pelo
indulto de Dilma, que perdoava 83% das penas de prestação de serviços à
comunidade, de prestações pecuniárias e até de doações de cestas
básicas. Além disso, seu indulto alcançava a pena de multa aplicada em
condenações criminais.
Some-se que condenados por corrupção, que representam uma ínfima
fração da massa carcerária, receberam perdões generosos pelos decretos
petistas – finja surpresa! Sente-se para ler isto: corruptos que
desviaram milhões ou bilhões dos cofres públicos e que não devolveram o
dinheiro roubado, caso não tenham mais patrimônio no seu nome para
ressarcir a sociedade, tiveram 83% da sua pena perdoada,
independentemente do tamanho dessa pena. O indulto petista, como se vê, é
um verdadeiro insulto.
No mensalão, o efeito dos indultos petistas ficou muito claro.
Políticos relevantes do esquema, como José Dirceu, do PT, e Pedro Henry,
do PP, foram condenados a mais de sete anos de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro. Contudo, menos de dois anos depois da sua prisão,
já tinham sido indultados, isto é, completamente perdoados.
O perdão integral da pena não é o único tipo de benefício concedido
pelos decretos de indulto natalino. Há também o perdão parcial, chamado
de comutação. O último decreto petista perdoava 25% da pena de réus
primários e 20% da pena de reincidentes que já houvessem cumprido um
quarto da pena e não se enquadrassem nas condições para o indulto. A
comutação podia acontecer repetidamente, ano após ano, sempre sobre o
remanescente da pena.
A magnitude dos indultos do presidente anula as funções do
Legislativo e do Judiciário de definir as penas – funções essas
conferidas pela sociedade por meio da Constituição
O sistema de “insultos” natalinos dos governos petistas é absurdo por
três razões. Primeiro, fere de morte o princípio da individualização da
pena, que busca estabelecer uma pena justa para o condenado, com base
na gravidade do crime e circunstâncias do caso. Além disso, esvazia a
ideia de reinserção progressiva do apenado na sociedade, mediante
evolução gradual dos regimes de cumprimento de pena, pois abruptamente
extingue a sanção criminal.
Segundo, ao esvaziar as punições estabelecidas pelos legisladores no
Código Penal como adequadas para os crimes e transformar em pó as penas
aplicadas por juízes, fere-se o sistema de freios e contrapesos entre os
poderes da República. A magnitude dos indultos do presidente anula as
funções do Legislativo e do Judiciário de definir as penas – funções
essas conferidas pela sociedade por meio da Constituição.
Terceiro, é preciso reconhecer que grande parte dos criminosos é
punida por pequena parte dos delitos que pratica – apenas quando são
descobertos, comprovados e o processo chega ao fim sem ser anulado ou
prescrever. O esvaziamento da maior parte da punição criminal
estabelecida em condenações fomenta ainda mais a impunidade e, com isso,
drena o caráter dissuasório da punição criminal. Em outras palavras, a
impunidade ou a punição insuficiente do crime fazem o crime compensar. O
indulto agrava a impunidade crônica brasileira.
Sobrou uma única alternativa para impedir que os indultos de Lula
voltem a colocar os criminosos na rua, no Natal, de modo precoce: a
mudança da Constituição para limitar o poder presidencial de indultar
Entendendo que o decreto de indulto de Temer violava a obrigação do
Estado de conferir uma proteção adequada à sociedade contra os crimes
por meio das punições criminais, o Ministério Público Federal, em 2018,
questionou o indulto natalino de 2017. Do mesmo modo como as punições
não devem ser excessivas, igualmente não devem ser insuficientes.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, reconheceu que o
indulto é um ato privativo e altamente discricionário do presidente da
República. Com isso, validou a farra dos indultos dos governos dos
presidentes Lula, Dilma e Temer.
Assim, sobrou uma única alternativa para impedir que os indultos de
Lula voltem a colocar os criminosos na rua, no Natal, de modo precoce: a
mudança da Constituição para limitar o poder presidencial de indultar.
Por isso, elaborei uma Proposta de Emenda à Constituição para regular o
poder do presidente de conceder indulto, limitando-o a no máximo 20% da
pena, com exceção dos indultos individuais (graça) ou de caráter
humanitário que não foram limitados.
No fim do ano se repetirão os decretos de impunidade natalina dos
governos petistas e temos urgência em evitar que tantos criminosos
ganhem esse presentinho de Lula
Ontem, aconteceu a primeira vitória. A PEC foi formalmente
protocolada, o que exigia a assinatura de 171 deputados. Esse primeiro
passo da PEC, que tomou o número 7/2023, foi uma vitória da sociedade,
que se engajou pedindo o apoio de deputados de todo o país. Agora, a PEC
deverá ser despachada pelo presidente da Câmara para a Comissão de
Constituição e Justiça, que deverá se pronunciar. Sendo admitida, será
examinada por uma Comissão Especial e, em seguida, pelo Plenário da
Câmara.
Nesse processo, a participação da sociedade seguirá sendo
fundamental. A priorização de propostas no âmbito da sociedade deve ser
tomada em conta para conferir prioridade à sua tramitação no parlamento.
O tempo urge e o dia do insulto se aproxima. No fim do ano se
repetirão os decretos de impunidade natalina dos governos petistas e
temos urgência em evitar que tantos criminosos ganhem esse presentinho
de Lula, às custas da segurança de nossas famílias. Como no caso de
Peter Parker, se cada um de nós não agir enquanto ainda há tempo,
poderemos sofrer as consequências nas vidas de quem mais amamos.
Se a utopia socialista se realizar no Brasil, em breve todos
estaremos morando em taperas. Digo, bioconstruções.| Foto: Reprodução/
Twitter
Ao acordar na bioconstrução da Comuna Tapera, Lênin beija
sua esposa Rosa Lux e sai pela casa a acordar os filhos Rex (um canino
sem raça definida), Chezinho, de nove anos, e a pequena Dilma, que ainda
usa fraldas de folhas de bananeira. Rosa Lux se põe a preparar o
desjejum com café MST Extra-forte, pão de trigo orgânico com farinha de
grilo, leite de aveia e suco de laranja do pomar comunitário. Antes de
sentarem à mesa, todos se voltam para o retrato de Lula, o Libertador,
diante do qual recitam trechos do Estatuto do PT e fazem uma saudação
que eu não sou nem louco de descrever aqui.
Chezinho vai para a Escola Paulo Freire. Rex sai por aí a perseguir
gatos, borboletas e uns poucos entregadores do iFood – resquícios da
sociedade burguesa que a utopia ainda não conseguiu erradicar. Ainda.
Lênin se senta para ler a Coletânia de Poezia Anaufabeta, na verdade uma
reunião das mais belas impressões digitais de diversos autores
comunistas, enquanto Rosa Lux se senta à mesa para escrever sua tese de
pós-doutorado em Teologia Partidária, enigmaticamente intitulada “O Lula
do Velho Testamento no Pravda de S. Paulo”.
É verão e lá fora o sol opressor já se mostra indiferente aos
esforços políticos pelo fim das mudanças climáticas. Rosa Lux se abana
com uma folha de bananeira enquanto troca a pequena Dilma. Lênin reflete
sobre a condição do proletariado. Paira na bioconstrução o silêncio
respeitoso de quem sabe que não tem lugar de fala para criticar os
camaradas que, na tapera vizinha, escutam funk-social no último volume.
Lênin se levanta, olha para o alto e vê o céu azulzinho-azulzinho. E
lamenta que este será mais um dia sem banho, já que a água da cisterna
foi toda usada para irrigar a horta agroecológica comunitária de cânhamo
e o sistema de aquecimento por compostagem humana está quebrado.
De volta à poltrona de sisal feita pelas camaradas da cooperativa,
ele liga o velho televisor de tubo que resgatou de um lixão naqueles
conturbados dias que se seguiram à Revolução Socialista Primitivista,
liderada pelo histórico camarada Guilherme Boulos. Na tela, mal se
consegue distinguir a figura da apresentadora. Mas o som é perfeito e
Lênin solta um gemidinho de prazer ao ouvir que aquele cronistinha
fascista da República de Curitiba foi finalmente preso em mais uma etapa
do Grande Expurgo Purificador.
Hora do almoço. Enquanto Chezinho se empanturra de carne vegana na
escola, os pais, Rex e a pequenina Dilma se fartam de legumes e cereais
que cozinham num fogão solar, seguindo as velhas e sábias receitas que a
visionária companheira Bela Gil escreveu quando a Revolução ainda era
só um sonho distante. “Se fartam”, logicamente, é modo de dizer. Afinal,
todo mundo sabe que, se tem gente comendo de menos é porque tem gente
comendo demais – pecado inadmissível na utopia.
Enquanto Lênin lava a louça, Rosa reafirma sua feminilidade dando
ordens, às quais o marido obedece sem reclamar, penitenciando-se pelos
séculos e séculos de opressão de seus ancestrais machistas. No chão de
terra batido da bioconstrução, a pequena Dilma brinca com um barbeiro
que lhe faz as vezes de bicho de estimação.
No meio da tarde, Chezinho chega em casa e, todo feliz, conta o que
aprendeu na escola. “Sabia que a grama nem sempre é verde, papai?”,
pergunta. Orgulhoso, o pai emenda um “o que você quer ser quando
crescer, meu filho?” Ao que Chezinho não hesita em responder o óbvio:
presidente do Brasil.
De repente, Rosa Lux larga as ferramentas com as quais tapava uns
buracos no barro ecologicamente correto que revestia as paredes da
bioconstrução. Ela se contorce em dor. “Tá na hora de pegar minha quota
mensal de Tabatu’s no postinho do SUS. E viva o SUS!”, diz. Este é um
código que todo homem que nasceu sob o auspício da utopia conhece. Lênin
sai em disparada enquanto Chezinho decora a tabuada do 1 e a pequena
Dilma aproveita que ninguém está olhando para pôr um barbeiro na boca.
A noite cai, mas não se machuca. Alguém bate à porta e, pensando que é
o coletor do Partido que veio para receber a contribuição mensal, Lênin
leva a mão ao bolso e separa cinco notas de dez mil lulas – metade do
que ganhou de bolsa-família. Mas não. Quem vai entrando sem nem pedir
licença são os companheiros da Polícia dos Bons Costumes Socialistas,
que reviram a bioconstrução à procura de burguesices. Por manter a casa
totalmente livre de quaisquer confortos capitalistas, Lênin recebe uma
medalha em forma de estrela vermelha.
Assim que os policiais vão embora, Lênin, Rosa Lux e Che se sentam à
mesa para mais um farto banquete vegano. Rosa oferece à pequena Dilma um
gomo de tangerina, mas a menina rejeita. “Deve estar com o bucho cheio
de besouros”, diz Chezinho. Todos riem. Por uma fresta na parede da
bioconstrução, Rex entra trazendo na boca o que parece ser uma suculenta
coxa de frango que algum onívoro ilegal assou com todo zelo e carinho
do mundo. Com a boca cheia d´água, os humanos (menos a pequena Dilma) se
entreolham. Pressentindo o perigo, Rex sai com o rabo entre as pernas,
mas sem largar a coxa de frango.
Leio que o novo arcabouço
fiscal será apresentado hoje pelo ministro da Fazenda. A depender do
teor da proposta, o humor do mercado pode melhorar um pouco – ou piorar
de vez. O fato é que as más notícias se acumulam, e o clima não está
bom.
Para citar apenas notícias de ontem: o crédito recuou em janeiro,
após 11 meses seguidos de expansão; dez bancos suspenderam empréstimos
consignados para aposentados, por causa de uma canetada que reduziu o
teto de juros do mecanismo; a produção industrial teve a maior queda
para fevereiro desde 2017, segundo pesquisa da CNI; e o otimismo com os
negócios, segundo pesquisa da S&P, é o menor desde junho de 2020,
quando estávamos do auge da pandemia.
É claro que tudo isso pode ser revertido, mas no momento a
sinalização é péssima. Não há motivos para otimismo, sobretudo em
relação a um governo que:
1) foi eleito por estreitíssima margem de votos, apesar do apoio irrestrito que recebeu do sistema;
2) está no começo de mandato, período que costuma ser de lua-de-mel, mas não consegue decolar;
3) claudica na relação com o Câmara dos Deputados, apesar de todas as concessões já feitas aos partidos da base;
4) adota uma política econômica equivocada na opinião de 98% dos empresários ouvidos em outra pesquisa, da Genial/Quaest; e
5) teima na narrativa de palanque da campanha eleitoral e na divisão
da sociedade em “nós e eles”, que tanto mal já fez ao Brasil.
Vale lembrar que a projeção para a inflação de 2023 não para de
subir, semana após semana, provocando a sensação de que a economia do
país está caminhando rapidamente para o buraco.
Ainda assim, diante das trágicas alternativas à mão, parece que o
mercado optou por dar um voto de confiança ao atual ministro da Fazenda.
Mas este voto é temporário e pode ser retirado a qualquer momento.
A narrativa de que “o amor venceu” pode colar para o universitário
lacrador, mas não para o empresário que gera empregos – e espera que o
governo garanta um ambiente de estabilidade, previsibilidade e segurança
jurídica para continuar investindo. Sem responsabilidade fiscal não
haverá retomada dos investimentos privados; sem retomada dos
investimentos privados, o governo estará condenado a um rápido fracasso.
De nada adiantará criar regras muito bonitas para controlar os gastos
e a dívida pública se os governantes que ordenam despesas não tiverem
nada a temer, caso as metas não sejam cumpridas
Pois bem, o novo arcabouço fiscal precisa fazer sentido
contabilmente, por óbvio, mas não apenas isso, nem é este o seu maior
desafio, já que papel aceita qualquer coisa.
O novo arcabouço fiscal precisa, também e sobretudo, ter
credibilidade junto aos agentes do mercado – o que passa pela previsão
de sanções para o caso de descumprimento, como havia aliás na Lei da
Responsabilidade Fiscal.
De nada adiantará criar regras muito bonitas para controlar os gastos
e a dívida pública se os governantes que ordenam despesas não tiverem
nada a temer, caso as metas não sejam cumpridas.
Isso do ponto de vista da eficácia econômica. Mas outra questão
parece estar incomodando o governo, segundo reportagem de capa da Folha
de S.Paulo de hoje, “Lula teme acusação de estelionato eleitoral em
debate sobre nova regra fiscal”: o impacto político das medidas que
serão hoje anunciadas – algumas das quais potencialmente impopulares.
É um impasse: para ser eficaz e evitar o descontrole de gastos, o
novo arcabouço precisa ser rígido; mas, se o novo arcabouço for rígido e
eficaz, o presidente teme (segundo a Folha) ser acusado de estelionato
eleitoral – e repetir o enredo do segundo mandato de Dilma Rousseff,
quando ela tentou dar uma guinada econômica para tentar consertar o caos
nas contas públicas e acabou perdendo popularidade e apoio político.
Fato é que austeridade nunca rimou com os governos do PT, que sempre
precisaram gastar muito em políticas sociais para sustentar a narrativa
do monopólio da preocupação com os pobres. O problema é que, quando a
conta não fecha, os pobres são os primeiros a sofrer as consequências,
na forma de inflação, desemprego e outras mazelas.
O temor de repetir o triste itinerário de Dilma em seu breve segundo
mandato não seria descabido. A este respeito, reproduzo abaixo o que
escrevi em meu livro Guerra de narrativas: A crise política e a luta
pelo controle do imaginário, lançado em 2018, ao analisar o processo que
resultou no impeachment da presidente:
Ora, um candidato que se elege contando mentiras e, no dia seguinte à
vitória, faz o contrário do que prometeu, elevando tarifas e cortando
ou diminuindo gastos com educação e saúde, cometeu, sim, estelionato
eleitoral. E é evidente que seus eleitores se sentirão – ou deveriam se
sentir – enganados.
Na semana seguinte à reeleição, Dilma acreditou que bastaria alegar
que fez o possível para adiar os efeitos da crise econômica nas camadas
mais pobres da população. Não convenceu ninguém. Quando ficou
explicitado o estelionato eleitoral, veio a surpresa: a população
brasileira demonstrou que sua paciência tinha acabado.
Com seu otimismo habitual, o campo lulopetista não percebeu que,
naquela eleição, o voto em Dilma Rousseff foi condicional: mais do que
em qualquer outra eleição recente, ela estava sendo eleita com a
condição de cumprir as promessas de campanha. Afinal de contas, vencera
atribuindo aos adversários a intenção perversa de tomar medidas
impopulares – que ela própria começou a adotar antes mesmo de iniciado o
segundo mandato.
Os eleitores, em sua maioria, deram um crédito a Dilma porque
preferiram acreditar na fantasia a aceitar a realidade apresentada pelos
candidatos da oposição; uma vez comprovada a falsidade de suas
promessas, esse crédito seria sumariamente cancelado.
É importante enfatizar esse ponto, porque:
se Dilma Rousseff estivesse falando a verdade na campanha eleitoral;
se de fato o Brasil tivesse iniciado um novo ciclo de crescimento em 2015, como Dilma assegurava, garantia e prometia;
se os repetidos alertas da oposição e de especialistas a respeito da
maquiagem dos números e da erosão dos fundamentos da economia fossem
falsos, alarmistas e pessimistas, como ela asseverava…
Dilma não teria caído.
Simples assim. Faltariam as condições políticas para o impeachment,
ainda que as condições jurídicas estivessem dadas. Foi a crise econômica
que a própria Dilma ajudou a provocar que selou o seu destino. (…) Sem
carisma, sem vocação para a política, sem um ministro da Fazenda
competente e responsável e sem um contexto internacional favorável, ela
viu armar-se à sua volta uma tempestade perfeita.
Etc.
Resta saber se o apoio de metade do eleitorado e o apoio do sistema
que garantiram a eleição do atual presidente também foram condicionais –
e o que acontecerá quando parte daquele eleitorado e do sistema
concluírem que as condições para esse apoio não foram atendidas.
Starlink no Brasil: saiba como usar a ‘internet de Elon Musk’
Foto: Pablo Sanhueza/Reuters – Jornal Estadão
Por Alice Labate – Jornal Estadão
Confira as dúvidas mais frequentes sobre o pacote de internet
O bilionário Elon Musk, além de ser conhecido pela montadora Tesla e pelo Twitter, é também CEO da SpaceX, empresa de exploração espacial. Um dos projetos da companhia que vem gerando interesse é o Starlink, serviço de internet por satélite que pretende conectar locais remotos (ou longe de cabos de fibra e redes móveis) no globo.
Para quem se interessou, confira as dúvidas mais frequentes sobre a “internet de Elon Musk”.
O que é Starlink?
A Starlink é um projeto que foi criado em 2015 pela SpaceX, liderada por Elon Musk. O objetivo desse projeto é colocar 42 mil satélites na
órbita baixa da Terra – a uma altitude de cerca de 550 km – que
fornecerá internet em todas as regiões do mundo, até as mais remotas. A
ideia é oferecer um serviço mais rápido que satélites geoestacionários,
que ficam a 36 mil km de distância da Terra.
O plano era ousado desde o começo, quando Musk planejava que até
aeronaves tivessem acesso à internet sobrevoando o mar. Atualmente, isso
já é possível e as aeronaves podem ficar online durante voos.
Por aqui, os pacotes por assinatura estão disponíveis a venda no Brasil desde o início do ano passado
Como contratar a Starlink?
Para contratar os serviços da Starlink, o usuário precisa acessar osite oficialda plataforma, digitar seu endereço no espaço Endereço de serviço e, em seguida, selecionar Pedir agora. Após conferir os valores iniciais que o site vai mostrar, confirme o endereço em que a antena será instalada e clique em Fazer pedido. Depois,
basta cadastrar as informações do seu cartão de crédito para finalizar o
pedido e você receberá um e-mail de confirmação da solicitação, um
código do pedido e as instruções de recebimento da antena.
O prazo de entrega da antena na sua residência é de 45 dias após a
confirmação e validação do pedido – usuários, porém, reclamam que a
espera pode ultrapassar dois meses. O usuário deve adquirir um kit que
inclui uma antena parabólica, uma fonte, um roteador e cabos, além de
baixar o aplicativo do Starlink.
A antena deve ser instalada em um local com vista para os satélites,
lembrando que não é recomendado colocar a antena em locais com muitas
árvores e prédios em volta, pois pode atrapalhar a conexão – nuvens de
chuva também podem atrapalar a conexão. Após a instalação, a antena
procura automaticamente um satélite próximo e começa a emitir sinal de Wi-Fi. O processo pode levar algum tempo enquanto o sistema do Starlink busca informações sobre a infraestrutura da região.
Para realizar as configurações da sua rede, basta informar um nome
para a rede e determinar uma senha, assim como é durante a configuração
de roteadores de internet tradicionais. Em seguida, após a conexão
inicial com a antena, o usuário é desconectado da rede para se conectar
novamente mas, dessa vez, com as novas credenciais escolhidas.
Como funciona a Starlink?
A rede de satélites da Starlink utiliza antenas motorizadas para
enviar e receber sinais de rádio para o satélite mais próximo
disponível. Os dados são trocados com gateways (equipamento de conexão
entre duas redes) e POPs (”Point of presence”, ou, em português “Ponto
de presença”) localizados em data centers, conectados por fibra ótica,
para integrar-se fisicamente com a internet.
O projeto prevê a troca de dados entre satélites no futuro, usando
laser, para otimizar as distâncias com gateways e POPs. Isso permite que
usuários em locais remotos, como em uma ilha ou em um avião sobrevoando
o mar, se comuniquem com a rede através de satélites orbitando entre
eles.
Quanto custa a Starlink?
Atualmente, o valor da antena da Starlink é de R$ 3.196,03 e da assinatura mensal é de R$ 295,54.
Esses valores abaixaram desde que o serviço foi disponibilizado no
Brasil, já que antes, o valor da antena era de R$ 5 mil e da assinatura
R$ 500 mensais.
Qual a cobertura da Starlink?
Os satélites da Starlink ainda não estão disponíveis em todos os lugares do mundo, porém em grande parte do globo terrestre.
A internet Starlink tem cobertura em todo o Brasil, Peru, Colômbia,
México, Canadá, Austrália, Nigéria, Japão, Filipinas, em quase todos os
EUA e na maioria dos países europeus. Além disso, o serviço está
aguardando a aprovação de autoridades e estará disponível em breve nos
demais países da América do Sul – menos Venezuela – da África e em
grande parte dos países do continente asiático – menos Rússia, China e
alguns países do Oriente Médio.
Qual o desempenho da Starlink?
Sobre o desempenho, a média de velocidade dos serviços de internet Starlink é de 112 Mbps (megabits por segundo) e latência de 52 ms (milissegundos),
para comparação, a velocidade de uma internet tradicional de banda
larga é de aproximadamente 94 Mbps, segundo a empresa de medições Ookla
(mas isso pode variar conforme o plano contratado).
Para quem é indicado a Starlink?
O objetivo do projeto Starlink é fornecer internet em áreas mais
remotas, portanto o serviço é indicado para pessoas que vivem em locais
distantes, que não tem acesso à conexão a fibra ou redes móveis. Ou
seja, no Brasil, é uma opção para áreas rurais, como fazendas, sítios e
regiões de mata. Não é indicado para áreas urbanas, nas quais as
operadoras tradicionais têm presença. Regiões chuvosas tendem a sofrer
mais, pois nuvens do tipo afetam negativamente o sinal.
Qual é a portabilidade da Starlink?
É permitido contratar o serviço da Starlink para um endereço e
levá-lo para outro local, porém, para fazer esse deslocamento, é
necessário pagar uma taxa de US$ 25, com impostos, não basta o próprio usuário realizar essa mudança de endereço.
Como é o suporte ao cliente da Starlink?
O contato com a Starlink é feito diretamente com os EUA, já que não há representação no Brasil.
Sendo assim, para entrar em contato com a empresa, é preciso acessar a área de suporte do site oficial da Starlink, preencher o formulário da página com os seus dados e indicar em inglês o problema a ser resolvido. Geralmente, a resposta da empresa (também em inglês) demora cerca de 72hrs.
Quais os concorrentes da Starlink?
Além da empresa de Elon Musk há outras empresas concorrentes que
estão explorando o mercado de internet por satélite de baixa órbita no
Brasil, entre elas a Eutelsat e OneWeb (que estão combinando as suas atividades), a Project Kuiper da Amazon, a Viasat e a HughesNet.
* Alice Labate é estagiária sob supervisão do editor Bruno Romani
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