quinta-feira, 9 de março de 2023

Mar 9, 2023

A Gazeta estava certa

Por
Marcel van Hattem – Gazeta do Povo

Ditador Daniel Ortega apresenta lista de presos políticos em pronunciamento nacional.| Foto: EFE/Cesar Pérez/Presidencia de Nicaragua

Não foi necessário completar os primeiros 100 dias de PT no governo para ficar comprovado que Lula mentia e a Gazeta falava a verdade: a ditadura da Nicarágua conta com o vergonhoso apoio do agora presidente da República. Recordando: um tweet desta Gazeta publicado em 22 setembro de 2022 informava que o sinal da CNN havia sido cortado no país da América Central e relembrava o apoio de Lula a Daniel Ortega em sua “reeleição” fraudulenta. A pedido do PT, a postagem foi censurada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A publicação supostamente tratava-se de “reiterada campanha difamatória” contra Lula por publicar “informação evidentemente inverídica e prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente da República nas eleições 2022”. Agora, diante do que especialistas da ONU classificam como violações sistemáticas dos direitos humanos praticados pelo regime de Ortega e que constituem “crimes contra a humanidade”, o governo Lula preferiu se calar em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU em que foi apresentado documento estarrecedor com violações praticadas pelo regime de Ortega.

Eis as fontes de inspiração e exemplo de Lula: ditadores sanguinários, que submetem seus povos à miséria física, política e intelectual.

O silêncio da delegação brasileira contrastou com o repúdio de dezenas de países, governados por líderes de diferentes espectros ideológicos. Já o tweet da Gazeta deletado pelo TSE comprovou-se alvo daquilo que a diretora deste periódico, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, definira ainda em outubro passado bastante objetivamente como “censura pura e simples”.

Daniel Ortega é ditador em um país que não vê outro presidente da República desde o ano de 2006 (está há mais tempo no poder do que Maduro, na Venezuela, que assumiu a ditadura bolivariana em 2013). Na Nicarágua, prisões políticas são normais, a manifestação de opinião contrária é duramente reprimida e até mesmo a Igreja Católica é perseguida: em julho de 2022, dezoito freiras da ordem fundada por Madre Teresa de Calcutá foram conduzidas até a fronteira da Costa Rica e fizeram-nas atravessá-la a pé. O grupo estava na Nicarágua desde 1988 e mantinha uma creche, um lar para meninas abandonadas e vítimas de abuso e um lar para idosos. Seus crimes? Criticar os abusos do governo ditatorial e dar abrigo às vítimas do regime. Mais de duzentas ONGs já foram fechadas no país por Ortega. Ex-candidatos a presidente, jornalistas e diplomatas expulsos do país e com seus passaportes cancelados. Onde está a crítica da esquerda brasileira a esses abusos?

O governo de extrema-esquerda do PT prefere buscar aliados em ditadores em vez de defender a autodeterminação dos povos que consta, inclusive, da Carta das Nações Unidas de 1945.

Execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos na Nicarágua foram mencionadas pelo próprio governo brasileiro em declaração recente, mas não foram o suficiente para que Lula decidisse seguir o exemplo de Chile e Colômbia, governados pela esquerda e signatários do manifesto na ONU pelo fim dos crimes contra a humanidade cometidos por Ortega. Enquanto França, Alemanha, Estados Unidos e Austrália condenaram fortemente a tortura e o arbítrio, o Brasil de Lula quer uma “saída construtiva” para a crise. Sugeriu que pode receber os dissidentes no nosso país mas, na verdade, o que qualquer cidadão quer é o direito de poder se opor democraticamente ao governo em seu próprio país.

Sejamos francos: essa postura esconde a verdadeira face do presidente Lula, o autoritarismo de quem claramente inveja a capacidade de um aliado de praticar a opressão sobre seus opositores. Não fosse assim, Lula não seria condescendente com a violação aos direitos humanos também no Irã, ao permitir o provocativo atracamento de navios de guerra daquele país na nossa costa há poucos dias. Aliados históricos do Brasil, como Estados Unidos e Israel, manifestaram seu desconforto com veemência. Lula fez que não ouviu. No Conselho de Segurança da ONU, nossa honrosa diplomacia tropeçou na semana que passou de forma vexatória ao isolar-se com os representantes de Gabão e China quando não aderiu imediatamente à manifestação de pesar pelas vítimas da invasão russa à Ucrânia. São sinais cruéis, mas contundentes de que o governo de extrema-esquerda do PT prefere buscar aliados em ditadores em vez de defender a autodeterminação dos povos que consta, inclusive, da Carta das Nações Unidas de 1945.

Ex-candidatos a presidente, jornalistas e diplomatas expulsos do país e com seus passaportes cancelados. Onde está a crítica da esquerda brasileira a esses abusos?

Em 2004, ainda no auge da popularidade de seu primeiro mandato como presidente da República, Lula declarou que havia visitado precisamente o Gabão para aprender com seu presidente, Omar Bongo, como ficar 37 anos no poder e ainda concorrer à reeleição. Após passar mais de 40 anos no poder, Bongo faleceu em 2009. Quem o sucedeu? Rei morto, rei posto. Quem dá as cartas hoje no país é seu filho Ali, o novo ditador de uma nação que ostenta índices de repressão e opressão ao seu povo semelhantes ao da Nicarágua de Ortega, conforme o respeitadíssimo Instituto Freedom House.

Eis as fontes de inspiração e exemplo de Lula: ditadores sanguinários, que submetem seus povos à miséria física, política e intelectual. É com ardente orgulho que o presidente e seus seguidores apoiam o regime cubano, por exemplo, que há 64 anos domina a ferro, fogo e muita tortura e privação o povo de uma ilha subjugada a um regime de partido único, onde não há democracia nem a menor chance de oposição.

Esta Gazeta, portanto, sempre esteve certa ao publicar única e tão somente a verdade: Lula apoiou a reeleição de Ortega e a recusa do Brasil em apoiar o manifesto de 54 países contra seu regime demonstra conivência com os cruéis métodos de repressão na Nicarágua. O Tribunal Superior Eleitoral censurou o jornal (algo que por si só já é inconstitucional, independentemente do teor do seu conteúdo) e sonegou ao cidadão brasileiro no período eleitoral importantes elementos para decidir seu voto, algo profundamente antidemocrático.

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Pior do que isso: ao censurar este jornal e, em sua decisão, chamar o conteúdo do tweet da Gazeta de “fato sabidamente inverídico”, o Tribunal Eleitoral contrariou explicitamente o teor da matéria afirmando que “as publicações transmitem de forma intencional e maliciosa mensagem de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é aliado político do ditador da Nicarágua Daniel Ortega”.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, portanto, reforçou e acabou por legitimar a fake news petista de que Lula é um democrata. Além dos discursos públicos e dos fatos passados dos mandatos petistas, os discursos e fatos de agora, sempre eles, teimosos e renitentes, demonstram novamente o exato oposto. Mais um motivo para repudiarmos o ativismo político da Corte Eleitoral que, em vez de significar um permanente respaldo à nossa democracia, tem tomado, com infeliz e preocupante frequência, decisões que a atacam e infringem as normas constitucionais. A Gazeta estava certa e o TSE errado: Lula apoia o ditador Ortega e é conivente com suas ações criminosas.

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A REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ VAI BENEFICIAR O GOVERNO E ESTADOS

Brasil e Mundo Reforma Tributária

Reforma tributária: quem perde e quem ganha?

Byvaleon

Mar 9, 2023

Por
Luiz Philippe Orleans e Bragança – Gazeta do Povo

Bancos, governo federal e indústria seriam os favorecidos.| Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas / arquivo / Gazeta do Povo

Quem ganha e quem perde com a Reforma Tributária, cujas propostas estão sendo avaliadas no grupo de Trabalho (PEC 110 e PEC 45)? Todas as vantagens vão para os bancos, as grandes indústrias e o governo da União. Quem vai arcar com os prejuízos das medidas são as pequenas e médias empresas dos setores da indústria, comércio e serviços; o agronegócio, os governos dos estados, dos municípios e finalmente o consumidor final. É consenso que temos talvez o pior sistema tributário do mundo. Mas a transição e o resultado de qualquer um dos modelos que se adotem podem ser mais destrutivos do que conviver com o atual sistema. Por quê?

Para responder a esta questão, precisamos examinar os detalhes de cada modelo e apontar o que cada grupo sai ganhando ou perdendo. Primeiro, vamos definir o projeto que está sendo discutido: o imposto sobre valor agregado (IVA). Nessa estrutura, os impostos são cobrados no consumo, seja entre empresas ou entre empresas e pessoas físicas, como é hoje a cobrança do ICMS e ISS. O IVA é cobrado a cada etapa de produção de um bem ou serviço. Bens e serviços que dependem de vários fornecedores acumulam todos os impostos cobrados na cadeia produtiva, por isso o IVA é cumulativo: isso também já ocorre no modelo atual com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. A diferença é que no modelo tanto da PEC 110 como da PEC 45, depois de cobrado o imposto IVA, o governo devolve para os fornecedores e para os consumidores de baixa renda os créditos de impostos pagos na compra do bem e do serviço para evitar a cumulatividade e a regressividade, respectivamente.

Além do mecanismo de devolução de crédito, está sendo discutido fazer uma alíquota única para todos os produtos e serviços de todos os segmentos, em que tudo será definido por um comitê gestor central – em Brasília, é claro – para evitar “complexidade” e “guerra fiscal”. Essa é a tese. Os problemas estão nos detalhes; e a realidade logo aparece para quem paga a conta. Vejamos quem perderá, para esclarecer melhor o impacto do modelo discutido.

Os consumidores pagarão mais, e com a unificação de alíquotas não haverá opções ou espaço para os estados praticarem preços mais baixos. O IVA é regressivo por natureza.

Primeiro, pequenas e médias empresas de todos os setores sofrerão com aumento de custos operacionais, complexidade e desincentivo ao investimento. Terão que conviver com os dois modelos (o atual e o novo) durante um longo período de transição e terão de se adaptar ao lucro real para poder obter créditos. Além disso, terão de incorporar os dois modelos tributários nos seus custos, o que deve gerar custos operacionais maiores. Caso seja implementada uma alíquota única, é muito provável que empresas em vários estados sofrerão perdas de receitas, pois o preço final de seus bens e serviços deve aumentar, o que pode gerar desemprego e é provável que muitas empresas deixem de existir. Para agravar o tema, o investimento deve diminuir, já que a insegurança de se investir aumenta, uma vez que durante a transição não ficará claro o cálculo de retorno futuro dos investimentos.

Segundo, os consumidores pagarão mais, e com a unificação de alíquotas não haverá opções ou espaço para os estados praticarem preços mais baixos. O IVA é regressivo por natureza. Ou seja, quem tem baixa renda paga mais proporcionalmente do que quem é rico, e mesmo que um sistema de devolução seja implementado, o custo inicial para o consumidor sempre vai ser alto. Sob a luz dos trilhões em disputas judiciais por repasses que existem no Brasil, o sistema dependerá ainda mais de repasses.

Terceiro, o setor de comércio e de serviços deve sofrer aumento de alíquotas. Não é difícil imaginar qual será o impacto em serviços de contadores, advogados, médicos e escolas que terão de cobrar alíquotas nas alturas. O pior é que não haverá um só estado para onde esses serviços poderão escapar, pois mecanismos de exceções, isenções desonerações, quando definidos centralmente, acabam por eliminar as possibilidades locais de ajuste. Isso é muito perigoso para a sobrevivência de vários comércios e serviços em alguns estados mais carentes e qualquer proposta que pregue homogeneização de alíquotas precisa planejar perda de atividade econômica.

Os governos dos estados e municípios perderão autonomia regulatória. Os estados dependerão exclusivamente dos repasses do comitê gestor de Brasília.

Quarto, o setor do agronegócio, além de sofrer com a complexidade na transição, também será pressionado com a necessidade de gestão de fluxo de caixa. Lembremos que um produtor rural tem de sobreviver com o caixa gerado de safra em safra, e manter a fazenda operando o ano todo quando se realiza receita em parcos intervalos: é um desafio. Sem falar na volatilidade de preços que afeta todos os produtos agrícolas e a pecuária.

Quinto, os governos dos estados e municípios perderão autonomia regulatória. Cada estado e município tem regras próprias para viabilizar indústria, comércio e serviços em suas localidades. Com a consolidação de todos impostos estaduais e municipais no IVA, os estados dependerão exclusivamente dos repasses do comitê gestor de Brasília e não poderão adaptar suas legislações para abrigar novas indústrias. Ainda terão alguma liberdade de estabelecer alíquotas, mas com muito menos opções. Perdem autonomia, o que pode inviabilizar estados e municípios, tornando-os mais dependentes de repasses do governo federal.

Depois de tantas desvantagens, quem ganha com esse modelo? Há três ganhadores.

O governo federal e a burocracia da União em Brasília passarão a comandar todo o sistema tributário do Brasil. Acabará de fato com o sistema federativo, que existirá somente no papel. O poder de barganha política do presidente da república será potencializado ao máximo sobre os prefeitos e governadores. Além desse detalhe que ninguém menciona, está patente que o atual governo quer arrecadar mais. Muito mais. E um modelo arrecadatório concentrado em Brasília facilita materializar essa vontade.

Bancos não sofrem impacto com impostos sobre consumo e não sofrerão com a mudança. Também não têm nenhum ganho direto, mas alguns indiretos importantes. A expectativa é de que o volume arrecadado seja maior, assim como o gasto do governo, o que gera mais giro financeiro para os bancos vinculados. Há também o benefício, para eles, de terem que lidar com menos entidades federativas: as contas dos estados e municípios terão menos recursos e a concentração de recursos nas contas do governo federal será maciça. Todos sabemos que bancos ganham com concentração e movimentação de grandes volumes e esse modelo é ideal para isso.

Grandes indústrias têm interesse no projeto, pois sofrem muito com o efeito cascata da cumulatividade de impostos. O IVA é um modelo desenhado para resolver isso. Mas não é o único e muitos representantes das indústrias foram levados a crer que era. A PEC 007 de 2020, que desenhou uma proposta em torno do modelo de Sales Tax, dos EUA, também resolveria a questão de cumulatividade, sem criar nenhum dos demais problemas mencionados acima.

Cortar gastos e estabelecer equilíbrio fiscal já seria um primeiro passo para reduzir alíquotas no atual sistema tributário, mas a PEC 007 pode fazer o mesmo e reestruturar outros impostos. Entretanto, propostas alternativas às do governo não estão sendo contempladas. O debate técnico foi colocado à parte e o aspecto político foi privilegiado, deixando claro que a intenção é concentrar o poder e a arrecadação, controlando todo o dinheiro dos brasileiros no bolso do governo.

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GOVERNO QUER FAZER NEGOCIAÇÃO ENTRE INVASORES E VÍTIMA

Brasil e Mundo Invasor Negócios Vítima

Colocar invasor e vítima para negociarem é legitimar a invasão

Byvaleon

Mar 9, 2023

MST

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.| Foto: Comunicação MST Bahia

Sob a mediação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai haver uma negociação entre a Suzano, que teve suas áreas invadidas, e o MST. A notícia dessa reunião, que fala em “áreas ocupadas”, demonstra um jornalismo que tem o cuidado de mudar um pouco o significado das palavras. Na faculdade, aprendemos que o jornalismo tem de ser objetivo, claro e simples. Quando alguém invade uma propriedade alheia, isso é uma invasão, não é ocupar, como se tivessem pedido “com licença, posso ocupar?”. Aliás, a notícia diz que são três fazendas da Suzano Papel e Celulose, em três cidades do sul da Bahia. Nunca vi fazenda em cidade, e vocês? Já vi jardim botânico, parque, mas fazenda não. Fazenda fica na área rural de um município. Mas talvez o jornalista que escreveu isso não saiba a diferença.

Eu fico me perguntando: negociar o quê? Você está na sua casa, alguém invade a sua casa, e depois vem uma autoridade do governo e diz para vocês negociarem. Negociar o quê? O sujeito invadiu a sua propriedade. O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida no artigo 5.º da Constituição; é cláusula pétrea, tão sagrado quanto o direito à vida. Não dá para transigir com isso. E negociar é uma coisa perigosa, uma palavra perigosa, porque estamos vendo o caso de José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, que está preso por extorsão. O que era isso? “Ou você paga ou a gente invade”, ou “você paga e a gente se retira” – isso é a extorsão. Por isso eu fico me perguntando que raios é isso de “negociação”.

Ações do governo só servem para desestimular a iniciativa privada

É o tipo de situação que desestimula empresas como a Suzano. Vejo essas vinícolas lá de Bento Gonçalves, que estão sofrendo uma pressão estranha, que precisa ser esclarecida. Será que é para fechar também, para prejudicar a iniciativa privada que paga imposto, que dá emprego, que faz o país funcionar? Agora mesmo, em São José dos Campos (SP), a GM, que lá produz a S10 e a Blazer, vai parar por três semanas porque o mercado de veículos está caindo, está igual a 17 anos atrás.

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Outro exemplo: no turismo, muitos municípios estavam recebendo americanos, principalmente, porque desde 2019 não se exige mais visto de americanos, canadenses, japoneses e australianos para eles poderem entrar no Brasil e gastar aqui seus dólares com empresas brasileiras, em hotéis brasileiros, restaurantes brasileiros, resorts brasileiros, agências de turismo brasileiras. Mas o governo, agora, acaba de voltar atrás e vai exigir o visto dessa gente de novo. É masoquismo isso?

Caso dos colares é escândalo artificial

Falei nesta quarta-feira com o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e ele me contou que foi ele quem deu a notícia do tal colar para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que ela se surpreendeu, achou graça, dizendo que nunca pediu isso, nem recebeu e nem sabia disso. E estão fazendo um barulho danado. O presidente também não sabia, ficou sabendo no fim do governo, e mandou tudo para registrar no patrimônio da União, no patrimônio do Palácio do Planalto, da Presidência da República – o colar não, porque ele estava apreendido pela Receita Federal. Um absurdo, criam narrativas. Coisas claras, simples, acabam gerando campanhas político-ideológicas de militância.

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ALOK APONTA DESAFIOS NO INICIO DA CARREIRA E INCENTIVA AOS NOVATOS SEREM CURIOSOS

Seja curioso

Alok aconselha profissionais da área: ‘Seja curioso’

Byvaleon

Mar 9, 2023

Alok relembra trajetória no Dia Mundial do DJ e aconselha profissionais da área: ‘Seja curioso’

Foto: Filipe Miranda/Divulgação

Por Ingrid Rodrigues – Jornal Estadão

Consagrado o quarto melhor DJ do mundo, o brasileiro pontua seus desafios no início da carreira para incentivar aqueles que desejam ascenção no meio

O Dia Mundial do DJ é celebrado nesta quinta-feira, 9. No Brasil, em especial, a data serve, ainda, de reflexão para os desafios da profissão. Por isso, o brasileiro Alok, 31, consagrado o quarto melhor do mundo em 2021, pela revista DJ Mag, destaca a importância dessa celebração e incentiva a perseverança e a evolução os profissionais da área.

“O dia de hoje tem uma função social e foi criado para ajudar pessoas enfermas através da música. A importância do DJ está na habilidade que ele tem de lidar com a música e fazer com que isso desperte emoções, crie ambientes de alegria e descontração. Eu já entendi há tempos que a música cura”, reflete.

Alok foi consagrado em 2021 o quarto melhor DJ do mundo Foto: Hudson Rennan/Divulgação

Filho de DJs e irmão gêmeo do DJ Bhaskar, Alok afirma que, embora o histórico familiar tenha o influenciado, a certeza e o começo da carreira não foram tão simples. “Há 20, 25 anos atrás as pessoas não sabiam o que um DJ fazia. Quando tinha 12 anos já estava tocando profissionalmente ao lado do meu irmão. Mas quando fiquei mais velho, bateu o questionamento se eu seguiria na carreira de DJ ou não”, conta.

Por temer pela instabilidade da profissão, Alok cursou Relações Internacionais, em uma universidade de Brasília. “Eu via os altos e baixos que meus pais passavam como DJs. […] Então, ao mesmo tempo que ver eles tocando nas festas e festivais despertou minha paixão pela música, isso também me gerou dúvida”, explica, para justificar que a bagagem familiar nem sempre significa um caminho concreto e de sucesso.

Além de DJ, Alok também é produtor musical e empresário Foto: Alisson Demetrio/Divulgação

Diante dos históricos familiar e profissional, o também produtor musical aconselha: “Seja curioso e aberto ao novo. Antes, por exemplo, eu achava cafona os DJs que subiam ao palco e falavam no microfone. E quando comecei a subir ao palco e falar no microfone durante os sets? E aí? A forma como você julga o mundo é a forma como você interpreta como o mundo vai te julgar. Então, minha dica é: se livre de qualquer julgamento e faça aquilo que tem sentido pra você, procure o seu espaço, a sua identidade”.

Alok pontua que sua gravadora, a Controversia, está atenta aos movimentos dos novos talentos, na intenção de ajudá-los a se profissionalizar. Como incentivo, destaca, ainda, que “a cena eletrônica está em evidência no mundo”.

Bastidores da carreira de Alok

O DJ brasileiro Alok Foto: Hudson Rennan/Divulgação

Carregar um título mundial e colecionar grandes números, como mais de 23,2 milhões de ouvintes mensais no Spotify, também é desafiador. “Existe a responsabilidade que estar nessa posição carrega, porque a partir daí preciso apresentar algo que justifique esse título, mas também existe o reconhecimento de uma trajetória profissional. […] Se manter se torna um desafio, que eu gosto! Não adianta ser o quarto melhor se a minha música não está sendo ouvida”, reflete.

Para manter a relevância, Alok tem como estratégia realizar apresentações inovadoras e de experiências únicas. Além de todo o aspecto do entretenimento, do show business, o artista destaca o investimento em ações de sustentabilidade como a compensação de CO2 (dióxido de carbono) em seus shows.

Ele garante que a preocupação social está sempre alinhada ao profissional. “Me preocupo em usar a minha imagem como um aditivo para promover boas iniciativas. O Instituto Alok tem esse espaço dentro da minha atuação como cidadão. Não basta que eu seja o quarto melhor do mundo, é preciso saber o que vou fazer com essa exposição”, pontua.

Agenda de Alok

Alok em seu trio elétrico no carnaval 2023 de Salvador, na Bahia Foto: Filipe Miranda/Divulgação

Em fevereiro, Alok também levou seu trabalho ao carnaval. Foram mais de 7,7 mil quilômetros rodados, 30 horas de palco, dois shows por noite e um público total que ultrapassa a marca de um milhão. Segundo ele, o segredo para o sucesso até nessa época é saber transitar por diversos estilos, sem perder a sua essência e as suas características artísticas, sendo sempre honesto com a sua verdade.

Após o fim da folia, o DJ embarcou para apresentações nos Estados Unidos e no México. “Agora estou na Ásia, que com as fronteiras abertas é um mercado que ganha importância nas minhas turnês. Tenho apresentações pela Europa no próximo mês e no segundo semestre vou lançar mundialmente O Futuro é Ancestral, que já está em fase de finalização. O projeto Alok Infinite Experience deve percorrer outras cidades brasileiras, além de São Paulo”, detalha.

GOVERNO LULA QUER BARRAR CPI DE 8 DE JANEIRO COMPRANDO DEPUTADOS

CPI do 8 de janeiro

Governo Lula quer barrar CPI sobre atos golpistas

Byvaleon

Mar 9, 2023

Governo Lula oferece cargos de 2º escalão

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Por Vera Rosa e Levy Teles – Jornal Estadão

Palácio do Planalto vê comissão parlamentar de inquérito no Congresso agora como um obstáculo a votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O governo também pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, para ajudar na missão “abafa CPI”. Há três dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele, avisou que exigiria apoio no Congresso.

Na avaliação do Planalto, criar uma comissão parlamentar agora atrapalharia votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. “CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Nós estamos indo atrás de quem financiou a tentativa de golpe de Estado.”

Governo age para que deputados e senadores retirem assinaturas da CPMI Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Autor do pedido de investigação dos atos de 8 de janeiro, o deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que três colegas – Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA) – retiraram as assinaturas do requerimento. “Eles estão retirando, mas a gente está colocando mais”, minimizou. Fernandes disse que outros cinco deputados – Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PL-MA), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luciano Vieira (PL-RJ) – aderiram. Hoje, o requerimento tem o apoio de 191 deputados e 35 senadores.

Na sessão de quarta-feira, 8, na Câmara, Fernandes reproduziu um áudio antigo de Lula defendendo CPIs. As discussões foram acaloradas. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protestou e houve bate-boca. Miguel Ângelo (PT-PR) afirmou ter sido agredido pelo colega José Medeiros (PL-MT). “Ele me empurrou e pisou no meu pé”, acusou Ângelo. “Nós estávamos próximos. Se pisei, peço desculpas”, respondeu Medeiros.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o autor do requerimento da CPMI está na mira da Procuradoria-Geral da República, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar sua participação em convocações para invadir a Corte, o Planalto e o Congresso.

Lula deixou a distribuição dos cargos de segundo escalão para março e abril justamente para avaliar o tamanho de cada força política no Congresso. No mês passado, por exemplo, o governo entrou em campo para ajudar a reeleger o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na disputa contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN). Agora, age para que deputados e senadores retirem assinaturas da CPMI, acompanha quem dará as cartas nas comissões da Câmara e do Senado e monitora o painel de votações.

A fatura, porém, é cada vez mais cobrada por partidos que, mesmo tendo ministérios, prometem independência na relação com o Planalto. “Fomos nós que entregamos a PEC da Transição ao governo. Se tem alguém devendo algo, em alguma coisa, é o governo a nós, e não o contrário”, afirmou o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a Lula aumentar gastos para pagamento de despesas, como o novo Bolsa Família.

O União Brasil controla os ministérios das Comunicações, do Turismo e da Integração. Juscelino Filho ganhou sobrevida após Lula ter sido informado de que sua demissão tinha potencial para unificar o Centrão contra o governo. Como mostrou o Estadão, o ministro usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias de hotel pagas com dinheiro público, de 26 a 30 de janeiro, para uma viagem a São Paulo, na qual passou a maior parte do tempo em compromissos particulares, como leilões de cavalos.

CPI mobilizada por quem passou pano nos atos não é o melhor instrumento

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Dos 59 deputados do União Brasil, 28 foram favoráveis à criação da CPMI. Até agora, só um parlamentar da legenda – que tem a terceira maior bancada na Câmara – removeu o nome do requerimento. Doze congressistas do MDB e outros 8 do PSD também endossaram o pedido. Os dois partidos integram a base e, a exemplo do União Brasil, comandam três pastas cada.

“Estou trabalhando para que nossos aliados retirem as assinaturas, sim. Quem é governo não pode querer essa CPI”, argumentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Para que a CPMI seja instalada é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.

O Estadão apurou que a presidência da Codevasf continuará sob controle do engenheiro Marcelo Moreira, aliado do líder do União Brasil. A empresa ficou conhecida por servir como duto das emendas do orçamento secreto. Superintendências do Dnocs são disputadas pelo Avante, União Brasil e PP. Mesmo tendo integrantes de seu grupo no governo, Elmar garantiu que os votos do partido dependerão do tema das votações.

“Se for tratar de imposto, eu não vou votar. Reforma tributária, desde que não aumente imposto, a gente vota. Quer tratar reforma administrativa? A gente vota. Quer tratar invasão de terra? Vamos ser contra”, avisou. Elmar declarou, ainda, que não pedirá para quem assinou o requerimento da CPMI voltar atrás. “Manteremos a postura independente”, insistiu.

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse ter ouvido uma tentativa de suborno do governo para enterrar a CPMI. Não apresentou qualquer prova sobre a acusação, mas, mesmo assim, publicou a denúncia nas redes sociais.

“Eu ouvi, da boca de um deputado federal que recebeu a mensagem de um emissário de Lula, que quem retirar a assinatura terá R$ 60 milhões de emendas RP-2″, afirmou Sanderson ao Estadão. Questionado pelo deputado Nelsinho Padovani (União Brasil-PR), Padilha disse se tratar de “fake news”.

“Quem falou isso para o deputado Sanderson mentiu”, afirmou o titular das Relações Institucionais. O Planalto avalia que bolsonaristas insistem na CPMI para pressionar pela libertação dos presos após as ações de vandalismo.

“Vamos abrir essa CPMI e deixar a verdade aparecer. Por que o medo?”, perguntou a deputada Bia Kicis (PL-DF). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse não estar preocupado com essa queda de braço. “Eu sou vítima e não tenho motivo para ter medo. Mas isso só pode ser para a oposição ter um palanque”, avaliou.

JUÍZES E SERVIDORES RESISTEM A VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

Home Office Justiça

Juízes e servidores resistem à volta do trabalho presencial

Byvaleon

Mar 9, 2023

CNJ alerta para fóruns esvaziados

Foto: CNJ

Por Luiz Vassallo e Davi Medeiros – Jornal Estadão

Conselho Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano de trabalho pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores reclamam de prejuízos à ‘rotina’

Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência.

Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.

A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli, que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho. A nova resolução determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina pré-pandemia, que se esgota na quinta-feira.

O colegiado também mudou uma resolução de 2016 sobre o teletrabalho de servidores e impôs que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros das varas e Cortes. Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de trabalho, com quadros do CNJ e juízes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o avanço das atividades presenciais.

Sob o comando da ministra Rosa Weber, a CNJ determinou que juízes deveriam retomar a rotina em até 60 dias; prazo se esgota na quinta-feira, 16. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Relator dos casos que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”. Segundo ele, as antigas resoluções dão ensejo a “inúmeras interpretações díspares que prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro” – que, no caso, é o cidadão.

“O retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”

Luiz Philippe de Melo Filho, ministro do TST

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais entidades das categorias, acionou o CNJ, no entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. A Frentas alega que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos”.

Entidades ligadas aos servidores também se rebelaram. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) diz que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”. Para a Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua rotina, seu ambiente familiar, já que alguns residem em localidade distante da comarca de lotação”.

Já o Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima) argumenta que a resolução inspira “sensação de injustiça e inconformismo”: “E a vida organizada dos servidores que estão em outros Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa natureza?”

‘Abandono’

Apesar das queixas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para endossar a decisão do CNJ. Melo Filho negou todos os pleitos das associações e dos sindicatos.

O presidente da OAB, Beto Simonetti; a Ordem também pressiona pelo trabalho presencial. Foto: Eugênio Novaes/CFOABonterri

“A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os atos processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à Justiça, não seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das audiências, se presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

“A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os atos processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à Justiça, não seja um impeditivo”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ tem recebido denúncias ou mesmo constatado em correições a ausência de juízes em fóruns, o que prejudica a população. Durante inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), na última semana, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invocou o “senso de responsabilidade da magistratura”.

“Temos notícia de que, em muitos Estados, o que estava acontecendo era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”, disse o corregedor. Salomão pediu ainda a atenção das corregedorias ao retorno presencial.

“Em muitos Estados o que estava acontecendo era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”

Luis Felipe Salomão, coordenador de Justiça

Inspeções

No fim de outubro de 2022, oito juízes e 34 servidores ligados à Corregedora Nacional de Justiça fizeram uma inspeção nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Brasília, e encontram os prédios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados, denúncias de advogados também chegaram ao órgão.

Até o momento, foram sete procedimentos para apuração, mas nem todos vão virar processos, porque a averiguação é preliminar e parte deles tinha aval de regras específicas de cada tribunal para ficarem fora do local de trabalho. No entanto, a situação evidencia a redução da estrutura judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, invocou o 'senso de responsabilidade da magistratura' para retomar o trabalho presencial. — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, invocou o ‘senso de responsabilidade da magistratura’ para retomar o trabalho presencial. Foto: Gabriela Biló/Estadão – 3/9/2020

No caso do DF, a Corregedoria recomendou à Corte, por exemplo, a abertura de uma sindicância para investigar a conduta de uma juíza que também se utilizava do teletrabalho. Segundo a corregedoria, ela estava adiando por meses a realização de audiências com réus presos – que têm prioridade. O restante do TJDFT também vem sendo acompanhado de perto.

Em Igarapava (SP), os juízes Joaquim Augusto Simões Freitas e Pedro Henrique Bicalho Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram denunciados à Corregedoria pela OAB local. A presidente da entidade na região, Nilva Maria Pimentel, relatou ao CNJ que os magistrados não moram lá e nem “sequer comparecem ao fórum para solucionar os casos urgentes”. Segundo ela, há processos parados há cinco meses. Salomão mandou a Corte apurar a conduta dos magistrados.

Casos como esses serão averiguados nos próximos meses pelo CNJ, que abriu um canal de denúncias e vem recebendo queixas. O TJ-SP informou que a Corregedoria acompanhou o trabalho dos magistrados de Igarapava e “detectou que, apesar do elevado número de feitos distribuídos, há produtividade elevada, o que tem permitido a redução do acervo da comarca”. O tribunal disse também que os magistrados têm autorização para residirem fora da comarca. Procurado para responder em nome de seus magistrados, o TJDFT não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Diálogo

As associações de representação de magistrados e os sindicatos de servidores afirmam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não promoveu o debate necessário ao determinar o retorno das atividades presenciais. As entidades alegam, ainda, que o teletrabalho propiciou aumento do número de decisões, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo fórum e na mesma data.

Ao Estadão, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior, afirmou ser favorável à manutenção do trabalho a distância e disse que ele proporcionou “ganhos de produtividade e economia aos cofres públicos, além da ampliação do acesso à Justiça”. “

“Para se ter uma ideia, o total de decisões proferidas pelo Judiciário cresceu 16% em 2021 e cerca de 9% em 2022, durante o período de isolamento social, quando o teletrabalho foi a regra”, afirmou.

No processo que levou à resolução do CNJ, de 17 de novembro de 2022, a Frentas afirma que “cumpre ressaltar, também, que, ante o início do período de recesso e férias forenses, não se teve tempo hábil para oitiva dos representantes da sociedade civil, especialmente daqueles ligados ao sistema de justiça”. “Tampouco houve tempo para a realização dos estudos e análises pertinentes”, argumenta.

‘Unilateral’

Já a Fenajud alega que a medida foi tomada de “forma unilateral”. O Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima), por sua vez, afirma que, “apesar de demonstrar uma preocupação legítima com o bom funcionamento da atividade jurisdicional”, a decisão, “pelo fato de não ter debatido adequadamente a questão com os servidores e suas entidades representativas, acabou adotando um caminho equivocado”. Segundo a entidade, a medida “trará, na verdade, prejuízos severos ao bom funcionamento da Justiça e à vida dos servidores”.

AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS SÃO IMPORTANTES FERRAMENTAS PARA PROFISSIONAIS E EMPRESAS

Empreendedorismo

As inteligências artificiais como diferencial competitivo no mercado

Byvaleon

Mar 9, 2023

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quarta-feira, 8 de março de 2023

O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES CONTINUA COM O JUSCELINO E O SEU PARTIDO UNIÃO BRASIL

Brasil e Mundo Lula Ministro das Comunicações

Ministério das Comunicações pasta cobiçada pelo PT

Byvaleon

Mar 8, 2023

“Recado” de Lira e apoio do União Brasil fizeram Lula deixar ministro em pasta cobiçada pelo PT
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

Juscelino Filho foi recebido pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre Padilha no Palácio do Planalto| Foto: Reprodução/Twitter

Apesar da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em continuar com Juscelino Filho (União Brasil) à frente do Ministérios das Comunicações, integrantes da bancada petista seguem cobiçando a pasta. Considerado estratégico pelo partido, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a ser cotado para assumir esse ministério, mas ele acabou preterido diante da intenção de Lula de atrair o União Brasil para a base. Teixeira, então, foi realocado na pasta do Desenvolvimento Agrário.

Além da necessidade de Lula de não desagradar o União Brasil, também pesou na decisão o “recado” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual ressaltou que o governo petista não tem uma base com o número suficiente de parlamentares para aprovar projetos no Congresso.

Soma-se a essas questões a avaliação de interlocutores do Planalto de que, apesar das acusações contra Juscelino Filho desgastarem o governo, o ministro teria sido alvo de um “fogo amigo”. Desde que as suspeitas foram reveladas, lideranças do PT foram as principais responsáveis pela defesa da saída do ministro da pasta.

A pasta é considerada estratégica pelo PT diante das agendas defendidas pelo partido, entre elas a regulação dos meios de comunicação. Ainda durante a campanha, Lula defendeu a necessidade de um novo marco regulatório contra o que chamou de “espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira”, e a garantia do “melhor direito de resposta”. O então candidato à Presidência falou em “convocar plenárias, congressos, palestras” para a sociedade dizer “como tem que ser feito” e terminou afirmando que essa missão caberá ao Congresso Nacional.

A pauta costuma repercutir positivamente dentro da militância do PT, que vê na regulação das mídias uma forma de “defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação”. Neste caso, uma participação maior do partido dentro da pasta das Comunicações poderia abrir espaço para esse debate ao longo dos próximos anos.

Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, descartam que esse tema esteja em pauta neste momento no Executivo. Essa discussão já esteve presente no segundo governo Lula, quando a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no país.

O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

“Recado” de Lira ampliou pressão para que Lula mantivesse Juscelino no cargo

Um dos fatores apontados como determinantes para que Juscelino Filho fosse mantido no cargo, apesar da pressão do PT, foi a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que o governo Lula não tinha uma base sólida para aprovar projetos no Congresso. Nos cálculos de lideranças petistas, o “recado” de Lira foi uma forma e ampliar a pressão contra uma possível demissão do ministro por parte do presidente.

“Nós teremos um tempo também para que o governo se estabilize internamente. Porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, afirmou Lira, ao participar da reunião do conselho político da Associação Comercial de São Paulo, horas antes do encontro de Juscelino Filho e Lula no Planalto.

Governistas reconhecem que a manutenção de Juscelino Filho arranha a imagem da gestão petista, mas uma demissão neste momento poderia rachar ainda mais o apoio dentro do União Brasil, que conta com 59 deputados e nove senadores. Além disso, avaliam que Lula poderia vir a ser cobrado a ter a mesma atitude contra outros ministros da sua cota pessoal ou de partidos aliados que eventualmente forem envolvidos em suspeitas.

Antes da conversa com Juscelino Filho, Lula chegou a discutir a situação do ministro com Lira, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), também indicou ao ministro Alexandre Padilha que “abandonar” Juscelino Filho agora, sem que ele pudesse se explicar, representaria uma “humilhação” para o partido.

Lula espera que explicações de Juscelino minimizem os desgastes ao governo
O presidente se reuniu com Juscelino Filho nesta segunda-feira (6) para ouvir as explicações sobre as diversas suspeitas já apresentadas contra ele. O caso mais recente, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que o ministro das Comunicações teria recebido diárias e usado o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar um leilão de cavalos em São Paulo. O ministro nega as acusações.

Antes da decisão de Lula, lideranças do PT no Congresso já defendiam que o melhor caminho seria a demissão de Juscelino Filho por parte do presidente. A justificativa era de que o União Brasil só teria gerado desgastes para o governo e ainda não havia o compromisso de apoio da maioria do partido dentro do Congresso Nacional.

“Acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, disse a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao portal Metrópoles.

No intuito de minimizar as críticas do PT, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, divergiu de Hoffmann. “Como disse o presidente Lula, todos os ministros, independente do partido, têm direito à presunção da inocência. O que se espera de todos eles é que tenham espaço para sua defesa. Já vi muita gente ser afastada por causa de prejulgamentos injustos, inclusive companheiros do PT”, afirmou Padilha.

Para tentar minimizar os desgastes, Lula cobrou que o ministro use as redes sociais e entrevistas para se defender publicamente. O presidente argumentou que o silêncio de Juscelino Filho diante das acusações aumentou a pressão pela sua demissão.

Logo após deixar o Planalto, o próprio Juscelino publicou uma mensagem nas redes sociais na qual celebrou o “positivo encontro” com Lula e deixou claro que seguirá na pasta. “Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente”, disse ele.

Além disso, o ministro escreveu que ele e Lula terão compromissos públicos juntos. “Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, escreveu.

Antes da reunião, o ministro das Comunicações chegou a publicar um vídeo nas suas redes sociais no qual se defendeu das acusações que vieram à tona nas últimas semanas. Na postagem, ele disse ter sido alvo de “ataques distorcidos”, negou qualquer irregularidade e afirmou ser “ficha limpa”.

“Nos últimos dias vocês devem ter visto ataques distorcidos contra mim, então vou esclarecer isso de uma vez por todas, para que fique claro que não houve qualquer irregularidade nas viagens que fiz como ministro”, afirmou.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/recado-de-lira-e-apoio-do-uniao-brasil-fizeram-lula-deixar-ministro-em-pasta-cobicada-pelo-pt/
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LULA QUER RESSUSCITAR JOSÉ DIRCEU NA POLÍTICA

Brasil e Mundo José Dirceu PT

PT tenta apagar escândalos e “ressuscitar” José Dirceu na política

Byvaleon

Mar 8, 2023

Condenado por corrupção
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília

O ex-ministro José Dirceu voltou a ganhar visibilidade com a vitória de Lula nas eleições de 2022| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto criou dentro do PT um movimento para reabilitar publicamente o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no escândalo do mensalão e na Operação Lava Jato. Apesar de não ter cargo no atual governo, Dirceu exerce forte influência dentro da bancada petista e até em integrantes de partidos do Centrão, com os quais ele mantém conversas regulares.

A reaparição oficial de Dirceu aconteceu em fevereiro, durante o aniversário de 43 anos do PT, onde ganhou uma cadeira no palco ao lado de nomes como a ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Na ocasião, Lula defendeu que o ex-ministro “coloque a cara para fora”.

“Casualmente, eu vi o Zé Dirceu lá sentado até meio escondidinho. Eu acho que não tem que andar escondido. Tem que colocar a cara para fora. A gente tem que brigar para construir outra narrativa na sociedade brasileira. Nenhum partido foi mais massacrado que o PT”, disse o presidente.

Dirceu foi internado neste ano durante cinco dias para tratar um hematoma subdural (que poderia ter sido causado por pancada na cabeça, mas detalhes não foram divulgados). Ele chegou a ser condenado a 40 anos de prisão por inúmeros crimes, mas atualmente está em liberdade.

O ex-ministro foi um dos homens mais importantes do primeiro governo Lula, entre 2003 e 2005. A saída da Casa Civil ocorreu em meio ao escândalo do mensalão, denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB).

À época, Dirceu foi acusado de chefiar a organização do esquema de pagamento de propina para deputados em troca de apoio pela aprovação de propostas do governo no Congresso. Em dezembro de 2005, o ex-ministro teve o mandato de deputado federal cassado por quebra de decoro parlamentar.

Para Lula, no entanto, o ex-ministro é um “agente político e não deve ser penalizado para sempre”. “Ninguém pode ser penalizado a vida inteira. Ninguém pode ser na política criminalizado de forma perpétua. O José Dirceu é um agente político, um militante político, da maior qualidade. Ele está voltando a participar dos eventos do PT”, reforçou Lula durante entrevista à CNN Brasil.

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José Dirceu atuou para que Lula fosse o candidato do PT após deixar a prisão em Curitiba
“Companheiro Zé Dirceu, [quero] agradecer a você, porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei”, disse Lula durante o evento de aniversário do PT.

Interlocutores do governo afirmam que Dirceu foi um dos principais incentivadores para que Lula fosse candidato novamente à Presidência depois de deixar a prisão em Curitiba, em 2019. Àquela altura, o ex-presidente ainda não tinha recuperado os direitos políticos e integrantes do PT já trabalhavam com o nome de Fernando Haddad para ser o candidato contra Jair Bolsonaro (PL) na disputa de 2022.

Apesar disso, Dirceu é apontado por petistas como uma das lideranças que defendeu a ideia de que o partido trabalhasse para que Lula reabilitasse os seus direitos políticos antes do pleito. O ex-presidente deixou a prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Até então, Lula vinha sinalizando que pretendia deixar a vida pública para viver com Rosângela Silva, a Janja.

Os direitos políticos de Lula só foram recuperados, no entanto, em abril de 2021, quando o ministro do STF Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula pela Lava Jato. O ministro também declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, para julgar processos que envolvem o petista. Lula já havia sido condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá e em outras duas no caso do sítio de Atibaia.

A decisão foi referendada pelo plenário da Corte, que declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento dos processos.

José Dirceu mantém influência sobre a bancada do PT no Congresso Nacional
Apesar dos acenos públicos de Lula, integrantes do Planalto afirmam que José Dirceu não tem pretensão de ocupar cargos dentro do governo. Na contramão, o ex-ministro costumar exercer forte influência sobre as pautas do partido de Lula dentro do Congresso Nacional.

Lideranças do PT dizem que o ex-ministro é um quadro importante da legenda e por isso costuma ser ouvido por deputados e senadores. Recentemente, por exemplo, o filho do ex-ministro, o deputado Zeca Dirceu (PR), foi eleito para assumir a liderança do partido na Câmara.

Dirceu foi ouvido, por exemplo, pelos deputados da bancada que tentam emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera artigo 142 da Constituição e delimita as missões atribuídas aos militares. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (SP) depois dos atos de vandalismo em Brasília.

O artigo 142 descreve o funcionamento das Forças Armadas e começou a ser citado equivocadamente por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro para defender a tese de que os militares seriam uma espécie de mediadores dos Poderes. Entre outros pontos, a PEC pretende colocar na reserva os militares que assumirem cargos públicos e acabar com a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A GLO é uma operação realizada por ordem do presidente da República e adotada em situações graves de perturbação da ordem.

Para que a PEC comece a tramitar na Câmara são necessárias 171 assinaturas dos deputados. A ideia da bancada petista é levar o tema para debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será presidida pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) ainda no primeiro semestre.

Apesar disso, integrantes do Planalto resistem ao texto, pois temem que o avanço da PEC possa atrair uma nova crise de Lula com os militares. Além disso, também existe uma avaliação de que a proposta tende a dividir a base de apoio de Lula, composta por diversos partidos, entre os quais os do Centrão.

Dirceu trabalha para rever condenações da Lava Jato na Justiça
Além da atuação nos bastidores do partido, José Dirceu tem atuado para reverter suas condenações na Justiça. No escândalo do mensalão, o ex-ministro chegou a ser condenado, em 2012, a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. Ele chegou a cumprir parte da pena em regime fechado. Mas, em 2016, teve a pena extinta por um decreto presidencial de indulto natalino.

Já em 2017, Dirceu voltou a ser condenado pelas investigações da Lava Jato a 23 anos e três meses de prisão por crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Em março de 2017, voltou a ser condenado a mais 11 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As penas somadas, no âmbito da Lava Jato, chegaram a quase 40 anos.

Apesar da condenação, Dirceu foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF. A Corte entendeu que o ex-ministro poderia responder ao processo em liberdade por haver chances de sua pena ser reduzida nos tribunais superiores. Dirceu sempre negou as acusações e desde então a defesa recorre das sentenças junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recentemente, o ex-ministro de Lula conseguiu a revisão de uma das penas junto ao STJ. A Quinta Turma do tribunal afastou a condenação por crime de lavagem de dinheiro e manteve a condenação por crime de corrupção passiva. Com isso, a pena, anteriormente de 8 anos e 10 meses, caiu quase pela metade, passando para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto.

PETISMO É SANGUINÁRIO CONTRA OS INIMIGOS E COMPLASCENTE COM OS AMIGOS

Brasil e Mundo Moralistas PT defende Ditaduras

A moral petista que iguala agressores e vítimas

Byvaleon

Mar 8, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Lula é aliado antigo do ditador nicaraguense Daniel Ortega.| Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr.

“O Brasil voltou”, dizia o slogan espalhado por apoiadores do presidente Lula na política, na academia e na opinião pública quando o ainda presidente eleito discursou em um painel paralelo durante a COP27, no Egito, em novembro de 2022. O bordão seria uma referência a uma suposta recuperação do prestígio brasileiro depois de quatro anos em que o país teria se tornado um “pária internacional” sob Jair Bolsonaro. De fato, o Brasil voltou, mas não da forma como os lulistas dizem: voltou a passar vergonha ao se posicionar ao lado do que há de pior na América Latina em termos de ditaduras violadoras de direitos humanos. O episódio recente envolvendo a condenação da Nicarágua na Organização das Nações Unidas é o exemplo perfeito da “nova-velha” diplomacia brasileira, que fecha os olhos quando a violência parte dos aliados ideológicos e coloca agressor e vítima no mesmo nível moral.

Na sexta-feira, dia 3, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se absteve de assinar uma declaração conjunta, patrocinada por um robusto grupo de 55 países, que condenava a ditadura de Daniel Ortega, acusada de cometer crimes contra a humanidade. Ao privilegiar a parceria de anos entre sandinismo e petismo – uma amizade que o PT quis esconder durante a campanha eleitoral de 2022, a ponto de pedir (e conseguir) que o TSE partisse para a censura –, a diplomacia brasileira deixou de se alinhar com sólidas democracias ocidentais, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Alemanha e França. Mas o vexame foi ainda maior quando se considera que mesmo regimes latino-americanos inequivocamente esquerdistas também endossaram o documento, como a Colômbia de Gustavo Petro e o Chile de Gabriel Boric – o presidente chileno, aliás, tem feito críticas bastante veementes a Ortega. Para completar o espetáculo deprimente oferecido pelo Brasil, as sugestões de mudanças no texto para que houvesse “espaço para diálogo” com a ditadura nicaraguense foram rechaçadas pelo conselho.

O problema característico do petismo é o de colocar no mesmo plano moral o algoz e a vítima, sem condenar as agressões e sem considerar que há negociações que exigem pontos de partida mínimos para que se chegue a um entendimento

Foi preciso que o Brasil passasse por esse constrangimento para que, na terça-feira, dia 7, o embaixador Tovar da Silva Nunes fizesse uma nova proposta ao Conselho de Direitos Humanos, desta vez mencionando “relatos de sérias violações dos direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país. Em particular, execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos”. No entanto, Ortega nem sequer é mencionado, e permanece a insistência em um “diálogo com o governo da Nicarágua e todos os atores relevantes”, o que na prática representa uma minimização da crueldade imposta por Ortega ao povo nicaraguense.

O problema, obviamente, não está no mero pedido por “diálogo” – há situações que efetivamente só podem ser resolvidas por meio de uma negociação. O problema característico do petismo é o de colocar no mesmo plano moral o algoz e a vítima, sem condenar as agressões e sem considerar que há negociações que exigem pontos de partida mínimos para que se chegue a um entendimento. No plano internacional, Lula demonstrou essa mentalidade em várias de suas declarações sobre a guerra na Ucrânia: por muito tempo, o petista igualou moralmente Rússia e Ucrânia, e chegou ao disparate de responsabilizar explicitamente o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pelo conflito. Apenas no fim de fevereiro o Brasil finalmente apoiou, na Assembleia Geral da ONU, uma resolução exigindo a retirada das tropas de Vladimir Putin da Ucrânia, o que deveria ser o ponto de partida para qualquer negociação que encerre o conflito no leste europeu.

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Internamente, o petismo segue o mesmo roteiro quando se trata de seus aliados e entidades-satélites, como ficou evidente no caso da invasão das fazendas da Suzano, no sul da Bahia, por militantes do Movimento dos Sem-Terra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Texeira, limitou-se a dizer que tentaria “resolver pelo diálogo”, sem admitir que o MST havia violado a lei, que já havia uma ordem judicial de reintegração de posse ignorada pelos sem-terra, ou que as fazendas invadidas eram produtivas – na prática, igualando moralmente os invasores e os proprietários.

O critério petista, como o Brasil sabe já há muitos anos, não é a moralidade do ato em si, mas se as ações são realizadas por aliados ou adversários. Quando se trata de oponentes, as críticas fluem em grande quantidade e intensidade – basta reparar na facilidade com que o petismo se refere a Jair Bolsonaro como “genocida”. Mas, quando a democracia e os direitos humanos são agredidos pelos amigos, primeiro ignora-se até onde for possível; e, quando já não há como esconder o óbvio – por exemplo, que a ditadura de Ortega prende, tortura, exila, destrói as liberdades de expressão, de imprensa e religiosa –, o petismo usa o truque do “diálogo” para colocar os camaradas agressores no mesmo nível das vítimas, sem ter de condenar abertamente as violações. Essa postura pode até enganar os que desejam viver na ilusão de um Brasil respeitado como nos tempos de um Oswaldo Aranha, mas a realidade será a de um país que voltará a ser visto internacionalmente como parceiro de ditadores carniceiros.