Sede do STF em Brasília.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/Arquivo
Enquanto
no mundo fictício de Lula, movido a preconceitos do século 19, o
empresário brasileiro é um explorador indolente que lucra sem mover um
dedo, no mundo real o Supremo Tribunal Federal acaba de aumentar as
costumeiras dificuldades de quem empreende no Brasil, colocando na
guilhotina o pescoço de inúmeros contribuintes, inclusive empreendedores
que geram emprego e renda. Por unanimidade, a corte decidiu – por mais
absurdo que isso possa parecer – que o respeito à coisa julgada, um
princípio básico do direito, não vale mais no Brasil, ao menos em
matéria tributária, e subitamente transformou a União em credora de
dezenas de bilhões de reais, embora o custo real seja muito maior: o fim
da segurança jurídica no país para empresários que pagam regularmente
seus impostos.
Isso porque os ministros, em julgamento encerrado no último dia 8,
resolveram que decisões judiciais definitivas não são mais definitivas
quando se trata do não pagamento de impostos. Ainda que um processo na
Justiça a respeito de determinada cobrança tenha sido vencido pelos
contribuintes, com trânsito em julgado – ou seja, sem mais nenhuma
possibilidade de recurso –, esse resultado pode ser revertido se o
Supremo assim o desejar ao analisar ações como ADIs ou recursos
extraordinários com repercussão geral, na chamada “quebra de decisões”.
Como se não bastasse, os ministros ainda decidiram, por 6 a 5, que não
haveria modulação, ou seja, contribuintes ficam sujeitos a cobranças
retroativas (inclusive com correção e multa), referentes a impostos que
deixaram de pagar no passado não porque tivessem alguma intenção de
sonegar, mas simplesmente porque a cobrança havia sido abolida pelo
Judiciário, inclusive com o trânsito em julgado, conferindo a tais
contribuintes a segurança (que o STF transformou em pura ilusão) de que
aqueles valores não seriam mais exigidos pela Receita Federal.
Se aquilo que a própria Justiça já disse ser definitivo, por meio do
trânsito em julgado, não mais o é, o contribuinte brasileiro está no
escuro e não pode dar nada como certo
Que no Brasil até o passado é incerto, para citar a famosa frase
atribuída a Pedro Malan, já se sabia inclusive graças ao Supremo e seu
trabalho de demolição da Operação Lava Jato. Mas a decisão do dia 8
eleva a incerteza a um novo patamar. “Impressiona que o STF, guardião da
Constituição, tenha relegado a um segundo plano a coisa julgada”, disse
o ministro Luiz Fux ao criticar a não modulação – por mais que sua
crítica se aplicasse muito bem ao próprio instituto da “quebra de
decisões”, que Fux apoiou, justamente deixando em segundo plano a coisa
julgada. Com isso, o STF resolve da pior maneira possível um problema
que ele mesmo criou quando, depois de ter proferido várias decisões com
trânsito em julgado isentando empresas da cobrança da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mudou de entendimento, manteve a
cobrança para outras empresas e por fim, em 2007, julgou uma ADI e
definiu que a cobrança era constitucional.
Alguém haverá de argumentar que o real problema está na ausência de
modulação, sujeitando contribuintes à cobrança retroativa de tributos
que a Justiça havia considerado indevidos, mas que a “quebra de
decisões” em si apenas estaria restaurando a isonomia, pois não seria
justo que contribuintes individuais seguissem isentos de pagar um
tributo que o Supremo houvesse considerado constitucional, desde que a
retomada da cobrança se referisse apenas ao período posterior à
“quebra”. A questão, no entanto, é mais profunda e diz respeito à
deterioração completa da segurança jurídica no país. Se aquilo que a
própria Justiça já disse ser definitivo, por meio do trânsito em
julgado, não mais o é, o contribuinte brasileiro está no escuro e não
pode dar nada como certo.
VEJA TAMBÉM: O asco de Lula com o setor produtivo (editorial de 21 de janeiro de 2023) Como o novo governo atrapalha as expectativas econômicas (editorial de 17 de janeiro de 2023) Lula declara guerra ao mercado (editorial de 18 de novembro de 2022)
“Temos de ter em mente as consequências jurídicas das nossas
decisões, o abalo que se cria ao risco Brasil”, acrescentou Fux –
novamente, acertando ao criticar a não modulação, mas ignorando que a
própria “quebra” já traz suficientes consequências jurídicas. Na mais
benigna das hipóteses, há um desestímulo a que contribuintes busquem na
Justiça seus direitos caso considerem estar sendo indevidamente
tributados; na pior das hipóteses, teremos paralisia econômica, com o
desestímulo ao empreendedorismo e ao investimento, já que empresas terão
até mesmo de criar uma reserva para arcar com futuras cobranças caso
decisões que lhes foram favoráveis sejam revertidas, deixando parado um
dinheiro que poderia estar movimentando a economia e criando empregos. É
um custo alto demais para os estimados R$ 50 bilhões (por enquanto)
pelos quais a Receita Federal já está salivando.
Estudo da XP aponta que há fundamentos para o real se valorizar
em relação ao dólar, mas “ruídos” locais – como as declarações e
iniciativas de Lula – jogam contra.| Foto: Sebastião Moreira/EFE
Um
estudo divulgado no começo do mês pela XP Investimentos aponta que,
considerando fatores estruturais e cíclicos, a taxa de câmbio brasileira
poderia estar entre R$ 4,50 e R$ 4,85. Ou seja, os fundamentos
econômicos permitiriam uma valorização do real em relação ao dólar, hoje
cotado acima de R$ 5,20. A questão é se a política econômica do governo
federal vai permitir esse movimento. Por enquanto, o “fator Lula” não
tem deixado o dólar ficar mais barato.
Um exemplo recente ilustra como as falas e iniciativas do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pesam sobre as cotações. No dia 2, movida
por fatores internos e externos, a taxa de câmbio caiu abaixo de R$ 5
pela primeira vez em oito meses. Durante o dia, chegou a ser negociada
por R$ 4,94, encerrando a sessão com uma cotação média (Ptax) de R$
4,99, segundo o Banco Central.
Porém, na noite do dia 2 a RedeTV exibiu uma entrevista com Lula em
que, entre outras coisas, o petista voltou a atacar a política monetária
do Banco Central, chamando o presidente da autoridade monetária,
Roberto Campos Neto, de “esse cidadão” e prometendo reavaliar a
autonomia do BC. Resultado: no dia seguinte, a cotação média do dólar
saltou para R$ 5,10. A situação piorou ao longo da última semana, com
dólar chegando a R$ 5,25 na média das transações de sexta-feira (10).
O economista Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas
(FGV) e sócio do Julius Baer Family Office (JBFO), também defende que o
câmbio poderia estar bem mais barato – algo próximo de R$ 4,80, segundo
ele. Em artigo na “Folha de S. Paulo”, Pessôa aponta que os discursos de
Lula e a piora fiscal com a emenda constitucional que ampliou o teto de
gastos – originada da PEC fura-teto – têm um custo de R$ 0,25 por dólar
na taxa de câmbio.
VEJA TAMBÉM:
Base de Lula se divide ao dobrar aposta em perseguição contra autonomia do Banco Central
Inflação mensal vem pouco abaixo do esperado, mas não esfria guerra de Lula contra BC
Lula declara guerra ao Banco Central. Quais as consequências para a economia do país Brasil tem “desalinhamento cambial”, diz XP
O economista Rodolfo Margato, autor do levantamento da XP, aponta
que há um desalinhamento cambial no Brasil, citando a diferença entre o
câmbio corrente e aquele definido pelos fundamentos econômicos.
O problema é motivado pela deterioração das perspectivas fiscais e
ruídos no ambiente doméstico, como os reiterados ataques de Lula à
política monetária, às metas de inflação e à autonomia do Banco Central.
Esses ruídos domésticos contrabalançam a melhoria de fatores
externos, como o enfraquecimento global do dólar e a elevação dos preços
das commodities, por causa da reabertura econômica da China.
Levantamento da corretora mostra que em três meses – entre o início
de novembro e de fevereiro – as moedas dos principais países emergentes
apresentaram valorização frente ao dólar americano. As exceções são o
peso argentino, o rublo russo e a lira turca. O real teve uma pequena
valorização de 1,5% no período.
Margato aponta que há espaço para o fortalecimento da moeda
brasileira ao longo de 2023. Mas há uma série de fatores que podem
influenciar nessa direção. “Isso depende, em grande medida, de uma menor
percepção de riscos domésticos, sobretudo no campo fiscal. E o ano deve
ser marcado por discussões difíceis em termos de política econômica,
com várias idas e vindas”, diz.
Projeções de economistas, porém, mostram que há grande ceticismo
sobre a possibilidade de o dólar rumar para níveis mais baixos. Segundo o
último boletim Focus, divulgado pelo BC na segunda-feira (6), a mediana
das expectativas aponta para dólar em R$ 5,25 ao fim deste ano e R$
5,30 em dezembro de 2024.
Dólar perde força desde setembro, mas movimento pode ser revertido Desde
o último trimestre do ano passado, a moeda norte-americana enfrenta um
gradual enfraquecimento. “A taxa de juros subiu bastante por lá”, diz o
economista e sócio da Valor Investimentos, Gabriel Meira.
O indicador DXY, que mede a força do dólar frente a seis moedas
fortes, perdeu 9% de seu valor desde o fim de setembro, indicam dados da
plataforma de investimentos Investing.com.
A desvalorização foi motivada pela possibilidade de o encerramento do
ciclo de alta de juros nos Estados Unidos estar mais próximo do que se
imagina. O mercado trabalha com a possibilidade de a última alta
acontecer em março. A inflação na maior economia global está vindo
abaixo das expectativas há quatro meses.
Parte das perdas do dólar, porém, foi revertida nos últimos dias. Os
dados do mercado de trabalho norte-americano referentes a janeiro vieram
bem mais fortes que o esperado, com a criação de 517 mil empregos não
agrícolas. A expectativa era de 189 mil. O resultado foi lido como um
sinal de que a economia dos EUA ainda está aquecida e pode exigir mais
juros para manter a inflação sob controle.
Margato aponta que a divulgação desses dados nos Estados Unidos criou
uma série de dúvidas do mercado. “Será que os juros vão subir depois de
março? Será que vai ter espaço para que aconteça uma queda ainda em
2023?. Essas são questões que estão sendo feitas agora pelos agentes
econômicos”, diz.
Outro fator que pode contribuir para reverter esse quadro de
desvalorização do dólar, segundo o superintendente de tesouraria
comercial do banco Daycoval, Marcelo Sanches, é o posicionamento de
lideranças regionais do Fed (Federal Reserve, o BC americano).
Eles destacaram que, diante da piora no cenário externo, é plausível
considerar uma taxa de juro acima de 6% ao ano nos Estados Unidos.
Atualmente, está na faixa entre 4,50% e 4,75%.
O mercado também está de olho em uma possível recessão branda nas
principais economias globais, como os Estados Unidos e a zona do Euro.
A inflação está dando sinais de trégua nas economias ligadas à
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os
preços fecharam 2022 com alta de 9,4%, abaixo do pico de 10,8% em 12
meses registrado em outubro e também o menor nível desde abril. Na área
do euro, a prévia da inflação anualizada é de 8,5% em janeiro, segundo a
EuroStat.
São taxas ainda muito elevadas, porém. Lucas Serra, analista da Toro
Investimentos, há muito trabalho pela frente na Europa. “Eles começaram
tardiamente a aumentar a taxa de juro”, diz.
Outro fator externo também ajuda a explicar a perda de valor do dólar
nos últimos meses, aponta a economista Cristiane Quartaroli, do banco
Ourinvest. Trata-se do fortalecimento da economia chinesa, que favorece
as economias emergentes, muito dependentes do gigante asiático no fluxo
comercial. Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) sinalizam
para um crescimento de 5,2% do PIB chinês neste ano, contra os 3%
registrados em 2022, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas da
China.
Tensões geopolíticas também estariam por trás do enfraquecimento da
moeda americana, ressalta Meira. Entre elas estão a guerra na Ucrânia,
as tensões entre China e Taiwan e os problemas energéticos na Europa.
Tensões domésticas impedem valorização mais forte do real sobre o dólar Margato
aponta que, apesar do cenário externo mais favorável, a taxa de câmbio
brasileira apresentou muita volatilidade e desempenho inferior ao dos
pares emergentes nas últimas semanas. A maior valorização nos últimos
três meses foi do forint húngaro, seguido pelo bath tailandês e o won
sul-coreano.
A questão é que há muito ruído em Brasília, dizem analistas ouvidos
pela Gazeta do Povo. “A deterioração das perspectivas fiscais e questões
políticas no ambiente doméstico contrabalançaram a melhoria de fatores
externos”, explica o economista da XP.
“Há espaço para o fortalecimento do real ao longo de 2023. No
entanto, isso depende, em grande medida, de uma menor percepção de
riscos domésticos, sobretudo no campo fiscal. E o ano deve ser marcado
por discussões difíceis em termos de política econômica, com várias idas
e vindas”, destaca Margato.
Metas de inflação podem afetar rumos da política econômica e do dólar Uma
discussão que preocupa é em relação à condução da política monetária e à
fixação de metas de inflação por parte do Conselho Monetário Nacional
(CMN). Lula tem criticado com frequência o Banco Central e questionado a
manutenção dos juros em 13,75% ao ano. “Mas há um viés de manutenção
prolongada dos juros”, destaca o executivo do Daycoval.
Segundo a Bloomberg, a equipe econômica do governo estaria
considerando uma revisão antecipada das metas de inflação, para aliviar
as tensões entre o governo Lula e o Banco Central. O tema pode ser
discutido na primeira reunião do CMN neste ano, marcada para a próxima
quinta-feira (16). O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda e do
Planejamento e pelo presidente do BC.
Sanches aponta que flexibilizar a meta pode dar a impressão
tolerância com uma inflação mais alta. As metas até 2025 já foram
fixadas pelo CMN. Elas são de 3,25% em 2023 (podendo oscilar entre 1,75%
e 4,75%) e de 3% em 2024 e 2025 (com intervalo de tolerância entre 1,5%
e 4,5%). A definição para 2026 deve ser tomada em junho.
O mercado já trabalha com cenários de revisão das metas. “Um ajuste
de 0,25 ponto percentual seria, dos males, o menor. As perdas
registradas nos últimos dias pelo mercado financeiro seriam devolvidas
rapidamente”, diz Sanches.
Um cenário pior seria se houvesse uma mudança de um ponto percentual
nas metas. O principal impacto, segundo ele, seria um juro real menor, o
que diminuiria a atratividade do Brasil frente a outras economias
emergentes. “O fluxo de capitais diminuiria”, afirma.
Outro impacto seria o encarecimento dos juros de captação para os
investidores brasileiros. Ele aponta que isso poderia tornar mais caras
as obras de infraestrutura. E, também, tornaria mais difícil o acesso ao
crédito para as empresas privadas, o que poderia se refletir em mais
inflação, já que os custos aumentariam.
Outro ruído é a discussão sobre a independência do Banco Central,
constantemente criticada por Lula. A lei de autonomia do BC entrou em
vigor em 2021, com o apoio do governo de Jair Bolsonaro (PL), e encontra
respaldo em lideranças políticas como os presidentes do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP).
Quartaroli, do banco Ourinvest, aponta que, no momento, o Brasil não
apresenta um bom pano de fundo no cenário político e institucional:
“Além do quadro fiscal que preocupa, é preciso que a questão política e
institucional forneça uma história boa. Sem isso, o risco-país
permanecerá elevado.”
Antes da pandemia, em 2019, o risco-país do Brasil – medido pelo
Credit Default Swaps (CDS) de 5 anos, derivativo que é uma espécie de
seguro contra calotes – estava em torno de 100 pontos. Atualmente está
em 214 pontos, mas chegou a picos de 311 pontos, em setembro, durante a
campanha eleitoral.
Questão fiscal é fator relevante na cotação do dólar
A questão fiscal é um fator relevante, destaca Serra, da Toro
Investimentos. A PEC fura-teto liberou quase R$ 200 bilhões em gastos
adicionais, além dos limites originais do teto de gastos, o que injeta
mais dinheiro na economia e amplia o déficit público.
Um papel relevante, segundo Meira, da Valor Investimentos, será dado
pelas discussões da reforma tributária. Segundo ele, essas conversas e a
menor ou maior efetivação das propostas mostrarão o poder de negociação
do governo federal.
O economista da XP avalia que a apresentação de um arcabouço fiscal
crível e avanços na reforma tributária podem ser catalisadores para o
fortalecimento do real. Por outro lado, incertezas elevadas sobre a
condução da política econômica, envolvendo diretrizes fiscais e
monetárias, podem ampliar a diferença entre as taxas de câmbio atual e
de “equilíbrio”.
“O que vier vai ser relevante para dar credibilidade para os investidores. Até agora, tudo está uma incógnita”, destaca Sanches.
Outro ponto de interrogação é em relação à política parafiscal, que
envolve, por exemplo, a injeção de mais crédito pelos bancos públicos ou
o andamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida. “Isto gera mais
pressão do lado fiscal”, diz o analista da Toro.
“Evidências empíricas mostram que o real pode ficar descolado dos fundamentos econômicos por bastante tempo”, alerta Margato.
Por Luiz Vassallo e Davi Medeiros – Jornal Estadão
Conselho Nacional de Justiça determina restabelecimento do cotidiano
de trabalho pré-pandemia até a próxima quinta-feira; servidores
reclamam de prejuízos à ‘rotina’
Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem
à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais
esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e denunciam
processos paralisados, além de longa espera por uma audiência.
Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar”
daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a
“vida organizada no exterior”.
A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli,
que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho. A nova
resolução determina o prazo de 60 dias para o estabelecimento da rotina
pré-pandemia, que se esgota na quinta-feira.
O colegiado também mudou uma resolução de 2016 sobre o teletrabalho
de servidores e impôs que a modalidade seja limitada a 30% dos quadros
das varas e Cortes. Ficou decidido ainda que seria criado um grupo de
trabalho, com quadros do CNJ e juízes, para implementar a volta ao
presencial e monitorar o avanço das atividades presenciais.
Sob
o comando da ministra Rosa Weber, a CNJ determinou que juízes deveriam
retomar a rotina em até 60 dias; prazo se esgota na quinta-feira,
16. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Relator dos casos que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de
trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade
brasileira já voltou à situação de normalidade”. Segundo ele, as antigas
resoluções dão ensejo a “inúmeras interpretações díspares que
prejudicam severamente a vida do jurisdicionado brasileiro” – que, no
caso, é o cidadão.
“O retorno da magistratura aos seus respectivos locais de
trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade
brasileira já voltou à situação de normalidade”
Luiz Philippe de Melo Filho, ministro do TST
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas),
que reúne as principais entidades das categorias, acionou o CNJ, no
entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. A Frentas alega que a
adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a
nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores
públicos”.
Entidades ligadas aos servidores também se rebelaram. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud)
diz que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o
Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”. Para a
Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua rotina, seu
ambiente familiar, já que alguns residem em localidade distante da
comarca de lotação”.
Já o Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima)
argumenta que a resolução inspira “sensação de injustiça e
inconformismo”: “E a vida organizada dos servidores que estão em outros
Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria
impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público,
funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa
natureza?”
‘Abandono’
Apesar das queixas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para
endossar a decisão do CNJ. Melo Filho negou todos os pleitos das
associações e dos sindicatos.
O presidente da OAB, Beto Simonetti; a Ordem também pressiona pelo trabalho presencial. Foto: Eugênio Novaes/CFOABonterri
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“A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os
atos processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à
Justiça, não seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das
audiências, se presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado
de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um”, afirmou o
presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.
“A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os
atos processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à
Justiça, não seja um impeditivo”
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ tem recebido
denúncias ou mesmo constatado em correições a ausência de juízes em
fóruns, o que prejudica a população. Durante inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), na última semana, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invocou o “senso de responsabilidade da magistratura”.
“Temos notícia de que, em muitos Estados, o que estava acontecendo
era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”, disse o
corregedor. Salomão pediu ainda a atenção das corregedorias ao retorno
presencial.
“Em muitos Estados o que estava acontecendo era uma situação de quase abandono, principalmente no interior”
Luis Felipe Salomão, coordenador de Justiça
Inspeções
No fim de outubro de 2022, oito juízes e 34 servidores ligados à
Corregedora Nacional de Justiça fizeram uma inspeção nos edifícios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
que fica a apenas nove minutos da sede do CNJ, em Brasília, e encontram
os prédios esvaziados de servidores e magistrados. De outros Estados,
denúncias de advogados também chegaram ao órgão.
Até o momento, foram sete procedimentos para apuração, mas nem todos
vão virar processos, porque a averiguação é preliminar e parte deles
tinha aval de regras específicas de cada tribunal para ficarem fora do
local de trabalho. No entanto, a situação evidencia a redução da
estrutura judicial, sobretudo em cidades pequenas e pobres.
O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão,
invocou o ‘senso de responsabilidade da magistratura’ para retomar o
trabalho presencial. Foto: Gabriela Biló/Estadão – 3/9/2020
No caso do DF, a Corregedoria recomendou à Corte, por exemplo, a
abertura de uma sindicância para investigar a conduta de uma juíza que
também se utilizava do teletrabalho. Segundo a corregedoria, ela estava
adiando por meses a realização de audiências com réus presos – que têm
prioridade. O restante do TJDFT também vem sendo acompanhado de perto.
Em Igarapava (SP), os juízes Joaquim Augusto Simões Freitas e Pedro Henrique Bicalho Carvalho,
do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram denunciados à
Corregedoria pela OAB local. A presidente da entidade na região, Nilva Maria Pimentel,
relatou ao CNJ que os magistrados não moram lá e nem “sequer comparecem
ao fórum para solucionar os casos urgentes”. Segundo ela, há processos
parados há cinco meses. Salomão mandou a Corte apurar a conduta dos
magistrados.
Casos como esses serão averiguados nos próximos meses pelo CNJ, que
abriu um canal de denúncias e vem recebendo queixas. O TJ-SP informou
que a Corregedoria acompanhou o trabalho dos magistrados de Igarapava e
“detectou que, apesar do elevado número de feitos distribuídos, há
produtividade elevada, o que tem permitido a redução do acervo da
comarca”. O tribunal disse também que os magistrados têm autorização
para residirem fora da comarca. Procurado para responder em nome de seus
magistrados, o TJDFT não havia se manifestado até a publicação desta
reportagem.
Diálogo
As associações de representação de magistrados e os sindicatos de
servidores afirmam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não promoveu
o debate necessário ao determinar o retorno das atividades presenciais.
As entidades alegam, ainda, que o teletrabalho propiciou aumento do
número de decisões, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo
fórum e na mesma data.
Ao Estadão, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior,
afirmou ser favorável à manutenção do trabalho a distância e disse que
ele proporcionou “ganhos de produtividade e economia aos cofres
públicos, além da ampliação do acesso à Justiça”. “
“Para se ter uma ideia, o total de decisões proferidas pelo
Judiciário cresceu 16% em 2021 e cerca de 9% em 2022, durante o período
de isolamento social, quando o teletrabalho foi a regra”, afirmou.
No processo que levou à resolução do CNJ, de 17 de novembro de 2022, a
Frentas afirma que “cumpre ressaltar, também, que, ante o início do
período de recesso e férias forenses, não se teve tempo hábil para
oitiva dos representantes da sociedade civil, especialmente daqueles
ligados ao sistema de justiça”. “Tampouco houve tempo para a realização
dos estudos e análises pertinentes”, argumenta.
‘Unilateral’
Já a Fenajud alega que a medida foi tomada de “forma unilateral”. O
Sindicato dos Servidores da 7.ª Região da Justiça do Trabalho
(Sindissétima), por sua vez, afirma que, “apesar de demonstrar uma
preocupação legítima com o bom funcionamento da atividade
jurisdicional”, a decisão, “pelo fato de não ter debatido adequadamente a
questão com os servidores e suas entidades representativas, acabou
adotando um caminho equivocado”. Segundo a entidade, a medida “trará, na
verdade, prejuízos severos ao bom funcionamento da Justiça e à vida dos
servidores”.
Dados do Banco Mundial mostram que Paulo Guedes estava certo
Economia brasileira cresceu mais que a China em 2022, sepultando previsões indignadas de economistas de esquerda
Por J.R. Guzzo
Saíram, afinal, os dados oficiais do Banco Mundial para
o desempenho da economia em 2022 e lá está: o Brasil cresceu mais que a
China, pela primeira vez em 42 anos. O ex-ministro Paulo Guedes já
havia dito exatamente isso, em suas estimativas sobre a performance da
economia brasileira no ano passado; foi sepultado por uma avalanche de
reações indignadas por parte dos economistas de esquerda, analistas de
grandes bancos e mais do mesmo, todos convencidos de que o Brasil não
iria crescer nada, ou algo assim. Não só erraram na previsão; previram o
contrário do que aconteceu. É claro que nenhum deles fará qualquer
esforço sério para entender o que houve, e isso garante que a qualidade
das suas análises continuará a mesma de sempre. Fazer o que? O mundo das
previsões econômicas é assim mesmo. A vida continua.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Planalto Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO
Vale a pena registrar, em todo caso, que os números do Banco Mundial
colocam mais um prego no caixão em que está enterrada eterna desculpa
de Lula quando
assume a presidência da República – a de que recebeu uma “herança
maldita” do seu antecessor. Em todas as vezes que disse isso, a
realidade dos fatos era precisamente a oposta. Na verdade, Lula recebeu
um país muito bem arrumado do ponto de vista econômico, levando-se em
conta as circunstâncias mundiais e o efeito devastador que dois anos de
covid e de “fique em casa” tiveram no sistema de produção do Brasil. A
inflação, abaixo de 6% ao ano, é menor que a da Europa e dos Estados
Unidos. A taxa de desemprego, em 2022, recuou para cerca de 8% – o
melhor índice desde 2014. As reservas internacionais estão acima de 320
bilhões de dólares. As exportações bateram mais um recorde. Os índices
de miséria, segundo o mesmo Banco Mundial, são os menores em vinte anos.
As empresas estatais, que segundo Lula estão “destruídas”, lucraram
mais de 250 bilhões de reais no ano passado. (Quem levou a Petrobras à beira da falência foram os governos de Lula e Dilma.) Vem, agora, a confirmação do crescimento econômico – 3,1% em 2022, um dos mais altos do mundo num momento ruim para todos.
“Herança maldita”? Onde? Herança maldita, na vida real, foi a que os governos do PT deixaram para Michel Temer em
2016 – uma economia em ruínas, com a maior recessão que este país já
teve em sua história. Temer, denunciado como “golpista” por Lula,
simplesmente reconstruiu o Brasil destruído por Lula e Dilma; fez o
contrário, precisamente, do é acusado de ter feito. Os números reais, de
qualquer maneira, não vão desaparecer só porque Lula inventa uma
situação que não existe. Ficarão aí para sempre – e logo mais, queira
ele ou não queira, começarão a ser comparados com os números do seu
governo. A população brasileira terá, então, a oportunidade de ver com
os seus próprios olhos o que o novo presidente tem a apresentar no mundo
das realidades.
Em igreja na Flórida, Bolsonaro anuncia volta ao Brasil e diz que “missão não acabou”
Foto: Reprodução
Por Tacio Lorran
11/02/2023 | 22h34Atualização: 12/02/2023 | 00h02
Ex-presidente não manifesta solidariedade ao povo yanomami, mas diz que terra indígena é alvo de ‘muitos interesses’
BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro participou
na noite deste sábado, 11, de evento na igreja evangélica Church of All
Nations (Igreja de Todas as Nações) em Boca Raton, na Flórida, Estados
Unidos. Em seu discurso, o ex-mandatário afirmou que a sua “missão não
acabou” e que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas”. Sem
manifestar solidariedade ao povo yanomami, ele disse que a terra indígena é alvo de “muitos interesses” por conta de riquezas naturais que existem sob ela em Roraima.
“É uma satisfação muito grande a forma como vocês têm me tratado, em
qualquer lugar desse mundo. Isso não tem preço. Ainda mais para quem,
pelo menos diante do TSE, não conseguiu ser reeleito”, disse Bolsonaro,
ao ouvir vaias da plateia contra o Tribunal Superior Eleitoral. “Todos nós temos uma missão aqui na Terra. E a minha missão ainda não acabou”, prosseguiu.’
Jair Bolsonaro discursa em igreja na Flórida. Foto: Reprodução
Bolsonaro também falou que quer colaborar com a direita brasileira.
“No momento não temos uma liderança da direita nacional. Temos regional.
Esse pessoal vai crescendo. Nós vamos nos fortalecer. Nós voltaremos. A
nossa vocação é ser mais que extensão, na verdade, uma grande nação.
Olha o que Israel não tem, e veja o que eles são. Olha o que nós temos, e
o que nós não somos”, disse.
O ex-presidente também ressaltou “riquezas imensuráveis” que, segundo
ele, existem debaixo da Terra Indígena Yanomami. A crise humanitária na
região se agravou durante o governo Bolsonaro, criticado por conivência
com o garimpo e com o desmatamento em Roraima.
”Estou aqui em um país que eu sempre admirei, os Estados Unidos. Um
país que tem apenas 1 milhão de km² a mais que o nosso Brasil. Mas se
fizermos a comparação do Brasil até mesmo com a Rússia, ninguém tem o
que nós temos. No Estado de Roraima, lá tem uma tabela periódica debaixo
da terra. E essa questão Yanomami… Agora, a intenção não era atender a
esses, porque ali está misturado: 40% da terra Yanomami é do Brasil,
60%, da Venezuela. Uma região ourífera, de riquezas imensuráveis”,
afirmou o político, sem deixar claro quem devia ser atendido ou não.
“Se não tivesse riqueza lá, não seria demarcado como terra indígena.
Os interesses são muitos. Não há interesse em ajudar a população. Eles
são exatamente iguais a nós. Têm o mesmo sentimento, o mesmo destino. E
são o povo mais pobre no solo mais rico do mundo”, completou.
O ex-presidente viajou aos Estados Unidos no penúltimo dia de seu mandato,
após a derrota inédita ao tentar se reeleger em 2022. Bolsonaro, porém,
pretende voltar ao Brasil e se posicionar como o principal líder da
direita e da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo no exterior, ele atuou na disputa pela Presidência do Senado, no
início deste mês, em favor de seu ex-ministro, o senador Rogério Marinho (PL), mas não obteve sucesso. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito com 49 votos favoráveis, de um total de 81.
Antes de começar a discursar, Bolsonaro foi aplaudido e chamado de
“mito” pelos participantes. E chorou. “Não interessa o que vem acontecer
comigo aqui ou no Brasil. Ou da forma se porventura algo acontecer. A
nossa geração já faz parte da história do Brasil. O Brasil esquecido,
roubado, saqueado e desrespeitado. Conseguimos ao longo de quatro anos,
juntos, mostrar e despertar no coração do povo brasileiro os seus reais
sentimentos”, prosseguiu Bolsonaro, em seu discurso na igreja.
O ex-presidente disparou críticas ao atual governo e pontuou feitos
de seu mandato. “Compare os meus ministros com os atuais ministros.
Muitos não são ministros, são réus. A conta, todos vão pagar. Até quem
fez aquele L de ladrão”, provocou.
Alegou também não ter errado nenhuma das observações que fez durante a
pandemia do novo coronavírus – apesar de ter recomendado tratamentos
considerados ineficazes contra a covid-19 e ter desestimulado a
vacinação.
Conheça como é composta a conta de luz e as causas do alto custo dos valores praticados no Brasil
Empresas e pessoas físicas têm a mesma sensação sobre o custo da
energia elétrica: está alto demais. Mas por que isso acontece? O
primeiro passo para avaliar esse quadro é entender como a conta de
energia é composta: Geração (31%), Transmissão (8%) e Distribuição
(23%), cada um desses com um agente responsável, além dos encargos e
tributos que resultam nos demais 38%. “Nos últimos anos, as maiores
elevações têm ocorrido nos custos de Geração e nos encargos e tributos”,
avalia Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Entenda a composição das tarifas da conta de energia
Abradee
tem buscado um setor elétrico que beneficie a todos os consumidores
brasileiros de forma justa, equilibrada e transparente Foto: Divulgação/
Abradee
O aumento dos custos de Geração para os consumidores do mercado
regulado decorre de diferentes fatores. Um deles é o chamado “lastro
térmico”, causado por contratos mais caros, que ajudam a assegurar a
sustentação do sistema elétrico – é o caso, por exemplo, das
termelétricas. Esses custos são cobertos apenas pelo mercado regulado –
ou seja, pelos consumidores das distribuidoras, que também têm bancado
as bandeiras tarifárias.
Outro fator é a sobrecontratação involuntária das distribuidoras de
energia, decorrente do crescimento da Geração Distribuída (especialmente
por meio das placas solares fotovoltaicas) e do aumento da migração de
consumidores para o mercado livre de energia. “Os consumidores que
aderem a essas opções acabam deixando para os demais os custos das
contratações e lastros já firmados pelas distribuidoras nos leilões
regulados, em que são obrigadas a contratar um volume de energia”,
explica Madureira. A lógica é a mesma de qualquer tipo de condomínio:
quanto menos pagantes, maior a parcela de cada um.
Os custos vêm, dessa forma, sendo pressionados pelo atual modelo dos
leilões regulados. Quando as distribuidoras se veem obrigadas a comprar
fontes de energia que não necessariamente são as mais competitivas
naquele momento, e por prazos muito longos, isso traz inevitáveis
implicações financeiras para os consumidores.
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Elevação da tarifa por comparativo dos componentes
Maiores elevações têm ocorrido nos custos de Geração e nos encargos e tributos Foto: Divulgação/ Abradee
Soma-se a todos esses fatores o aumento da parcela de encargos
setoriais e tributos. Um exemplo é a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), que saltou de R$ 6 bilhões para R$ 32 bilhões no período entre
2010 e 2022. Trata-se de um fundo para financiar políticas públicas – e
que abriga, por exemplo, a Tarifa Social a consumidores de baixa renda e
subsídios a produtores rurais e às energias renováveis.
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Em 2022, o reajuste da CDE foi de 34,2% em relação ao ano anterior.
Entre as principais causas desse aumento tão significativo, estão os
descontos de distribuição e transmissão às fontes incentivadas, a
ampliação da Tarifa Social, os subsídios ao carvão mineral e o aumento
da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que ajuda a amortizar os
custos elevados da energia de sistemas isolados, como na Região Norte.
“Uma parcela desses subsídios e outros incentivos já completam 50
anos de existência. Incentivos que se perpetuam por tanto tempo
certamente precisam ser reavaliados”, diz Madureira. Para o presidente
da Abradee, independentemente do mérito sobre a permanência ou não de
cada um desses subsídios, o custo deveria ficar a cargo do Tesouro
Nacional, como política pública de Estado, e não embutido nas contas de
luz dos consumidores regulados.
Qual o caminho para a redução das tarifas no Brasil?
A Abradee considera que o tratamento diferenciado para determinadas
modalidades de consumidores tem causado uma balança desigual, que gera
transferência de renda de consumidores de menor renda para os de maior
renda. Por isso, a instituição defende que os custos sejam divididos por
todos os mercados de forma isonômica. “Temos buscado, ao longo dos
anos, um setor elétrico que beneficie a todos os consumidores
brasileiros de forma justa, equilibrada e transparente”, observa
Madureira.
Para Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos
Consumidores, formada por instituições que defendem os interesses dos
consumidores de energia elétrica, do clima e da sociedade em geral, “o
Brasil tem totais condições de ter uma conta de energia elétrica das
mais baratas do mundo”. Ele reforça que o custo se mantém alto por ser
em grande parte formado por encargos e tributos. “A redução dos custos
deverá vir da intensificação da instalação das fontes mais baratas,
garantida a segurança do sistema elétrico, da eliminação dos encargos,
mantendo-se os subsídios sociais, mas sob a responsabilidade do Tesouro e
revendo-se os tributos no âmbito de uma reforma tributária”, avalia
Barata.
Para Rosimeire Cecília da Costa, presidente da Associação Nacional de
Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), o caminho
também está na desoneração da tarifa de energia elétrica. “Nossa missão,
como representantes dos consumidores, é levar essa bandeira ao
Congresso Nacional.” Ela ressalta que poucos consumidores têm a noção de
que grande parte dos valores pagos na fatura diz respeito a impostos e
encargos do Setor Elétrico Brasileiro. “Sem esses componentes, a conta
não seria alta, considerando-se a complexidade da entrega de energia a
mais de 99,7% da população brasileira num território tão vasto como o
nosso.”
Em uma sociedade com informações novas a todo instante, aprender mais
rápido e melhor pode fazer toda a diferença. O primeiro passo para
entender os mecanismos de aprendizagem no cérebro é entender que memória
e aprendizagem são conceitos distintos e complementares, ou seja:
memorizar não significa exatamente aprender.
Você aprende algo novo quando é capaz de responder a um determinado estímulo a partir de experiências anteriores (memórias).
A neurocientista do SUPERA – Ginástica para o Cérebro, Livia Ciacci,
explica que ainda é comum falar sobre os estilos de aprendizagem na área
da educação uma teoria de David Kolb no início dos anos 70 e diz que
cada um teria uma forma de aprendizagem mais eficaz de acordo com o uso
dos sentidos.
“Na neurociência, cada vez mais verificamos evidências de que a
organização do cérebro integra informações provenientes de todos os
canais sensoriais, de forma cooperativa, para então criar uma visão da
realidade. Assim, as experiências multissensoriais potencializam as
percepções, facilitando os processos de consolidação e recuperação das
memórias”, explicou.
Como isso acontece no cérebro?
O processamento multicanais (usando visão, audição, motricidade,
etc.) permite a distribuição da carga cognitiva, melhorando a memória a
curto-prazo e sua posterior consolidação em memória de longo-prazo.
Pensar dessa forma faz mais sentido, porque o cérebro evoluiu sempre
em ambientes multissensoriais, lidando e recebendo estímulos por todos
os sentidos ao mesmo tempo. “Nesta lógica, priorizar ou escolher apenas
um jeito de receber informação não é muito produtivo, como se eu
estivesse utilizando um aparelho 220V em uma tomada de 110V”, alertou
Livia Ciacci, neurocientista do SUPERA, Ginástica para o Cérebro.
Mas é claro que focar no aprendizado com todos os sentidos exige mais
atenção, e não cair na tentação de sempre buscar conteúdo do mesmo
jeito. Será que você está acomodado preferindo sempre um mesmo canal
sensorial?
Faça o teste e descubra o canal sensorial que precisa ser estimulado:
Primeiro passo da aprendizagem – Receber a nova informação:
1 – Prefiro presentes:
a. bonito b) sonoro c) útil
2 – Memorizo mais quando:
a. lendo b) ouvindo c) fazendo
3 – Na maioria das vezes estou:
a. observando b) ouvindo c) movendo
4 – Ao comprar, procuro:
a. observar o produto b) ouvir o vendedor c) experimentar/testar
5 – Quando em excesso, me irrito com:
a. claridade b) barulho c) aglomeração
6 – Em um filme, fico mais atento a:
a. cenários b) músicas c) interpretação
7 – Me animo mais quando:
a. me mostram b) me falam c) me convidam
Se suas respostas foram:
Maioria letra A: Você foca mais atenção ao captar
informações pelo visual. Tente alternar a atenção percebendo também os
sons e trabalhando o tato por meio do movimento.
Maioria letra B: Você foca mais atenção ao captar
informações pela audição. Tente alternar a atenção percebendo também o
visual, cores e trabalhando o tato por meio do movimento.
Maioria letra C: Você é mais cinestésico e foca no
movimento. Se trata de um estilo que já integra várias informações
corporais, apenas procure incluir mais dados visuais e auditivos.
Segundo passo da aprendizagem – significado – emoção e repetição
O cérebro não registra informações soltas, ele precisa ligá-las a
algo que já é conhecido. O conhecimento nunca é “empurrado” para o
cérebro, só o que “faz sentido” será sugado pelo cérebro. Neste sentido,
o aprendizado depende de três fatores citados pela Neurocientista
Suzana Herculano-Houzel:
Repetição: é o fator que provocará as mudanças
sinápticas nas células neuronais que então irão implementar a nova
maneira de agir e pensar. Quando esquecemos algo aprendido é porque não
repetimos e usamos o suficiente para o cérebro entender que aquilo é
relevante!
Retorno negativo: fator que informa quando se erra e é preciso tentar de novo de outro jeito.
Retorno positivo: fator que sinaliza quando se fez a coisa certa que deve ser repetida.
O que nos levará a continuar tentando apesar dos erros naturais do
aprendizado são o retorno positivo e a expectativa de acertar da próxima
vez. Por isso o incentivo dos educadores é tão importante!
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Encontro com Biden Nos EUA, Lula ataca Bolsonaro e fala em obrigar países a acatar decisões globais sobre clima Por Wesley Oliveira, Luis Kawaguti e Luciana Rosa, especial para a Gazeta do Povo Brasília e Washington D.C.
Washington
(United States), 10/02/2023.- US President Joe Biden (R) during a
meeting with Brazil’s president Luiz Inacio Lula da Silva in the Oval
Office of the White House in Washington, DC, USA, 10 February 2023.
Biden is hosting Lula in a show of support for Brazilian democracy,
shaken last month by a right-wing insurrection akin to the invasion of
the US Capitol in 2021. (Brasil, Estados Unidos) EFE/EPA/ANDREW HARRER /
POOL
Lula e Biden durante encontro nos EUA em 10 de fevereiro| Foto: EFE/EPA/ANDREW HARRER / POOL
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o encontro com o
presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, para subir o
tom contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso,
cobrou a criação de um movimento para obrigar que os demais países, o
Congresso e empresários cumpram as decisões de organismos globais
relacionadas ao combate à mudança climática. Essa sugestão contraria o
texto da Constituição brasileira e também se contrapõe às normas
destinadas a manter pacíficas as relações internacionais.
Ao final da reunião, Lula disse acreditar que o governo
norte-americano vai participar no Fundo Amazônia, criado para financiar
ações de preservação e uso sustentável da região.
O petista disse em uma entrevista coletiva após a conversa com Biden
que o Brasil volta ao cenário mundial “utilizando sua potência
política”.
O presidente americano havia concordado com as falas de Lula sobre
defesa da democracia e necessidade de combate à mudança climática. Mas
não demonstrou publicamente apoio a diversas propostas do brasileiro,
como a de criar um Clube da Paz para acabar com a guerra na Ucrânia ou
um fundo mundial para ajudar países que têm grandes florestas, como
Brasil, Equador, Venezuela e Guiana.
Bolsonaro é acusado por Lula de isolar o Brasil Durante a abertura
da reunião, que aconteceu no salão Oval da Casa Branca, dedicado aos
encontros de autoridades, Lula afirmou que o Brasil “se isolou” nos
últimos quatro anos e acusou o governo anterior de promover o garimpo na
Amazônia.
“O Brasil ficou quatros anos se marginalizando. Tínhamos um
presidente que não gostava de manter relação com nenhum país. O mundo
dele começava e terminava com fake news. Ele me parece que menospreza
relações internacionais”, disse Lula, sem citar nominalmente Bolsonaro.
Neste momento, a fala do petista foi interrompida com uma risada e uma
frase de Biden. “Parece familiar”, declarou o presidente dos EUA, em
referência indireta ao ex-presidente americano Donald Trump.
Bolsonaro se alinhou politicamente com Trump no início de seu
mandato. Mas, quando o americano perdeu a reeleição, o Brasil retomou a
prática de não alinhamento político automático que rendeu à nação o
apelido de país pêndulo entre analistas internacionais.
Sobre a preservação ambiental, Lula acusou o governo do seu
antecessor de incentivar o garimpo e o desmatamento na Amazônia. “Nos
últimos anos, a Amazônia foi invadida pela irracionalidade política e
humana porque tivermos um presidente que mandava desmatar, mandava o
garimpo entrar nas terras indígenas, e mandava garimpar nas florestas
que nós demarcamos na Amazônia”, completou o presidente brasileiro.
Lula pediu o apoio de Biden para que haja uma discussão para obrigar
os países a acatar decisões globais sobre clima. “É preciso que a gente
estabeleça uma nova conversa para construir uma governança mundial mais
forte. Porque a questão climática, se não tiver uma governança global
forte que tome decisões que todos os países sejam obrigados a cumprir,
se nós não tivermos, não vai dar certo”, disse Lula.
“Eu não sei qual é o foro. Não sei se é na ONU, não sei se é no G20,
não sei se é no G8, mas alguma coisa nós temos que fazer, para que a
gente obrigue os países, o nosso Congresso, os nossos empresários, a
acatar as decisões que nós tomamos a níveis globais”, completou o
petista.
Fala de Lula contraria Constituição do Brasil e normas internacionais
A fala de Lula de que grupos de países e organismos multilaterais
deveriam poder obrigar outras nações, o Congresso Nacional e os
empresários a acatar decisões globais sobre o clima vão contra o que
determina o artigo 84 da Constituição brasileira. O texto constitucional
diz que os tratados, convenções e atos internacionais celebrados pelo
presidente da República devem ser sujeitos ao referendo do Congresso
Nacional. Por isso, obrigar o Congresso a acatar decisões internacionais
não é, até o momento, um instrumento reconhecido no Brasil.
Mas, há uma brecha na lei para que o Congresso não seja consultado.
Porém, em geral esse mecanismo é usado em decisões de menor impacto,
como a celebração de memorandos bilaterais de cooperação. Acordos de
grande importância costumam ser negociados durante longos períodos por
diplomatas e representantes dos poderes antes de sua assinatura pela
autoridade do Executivo com seu par internacional.
Além disso, não há nenhuma norma no direito internacional que obrigue
um país a se submeter automaticamente a decisões de grupos de nações.
Grandes potências ou blocos de países em geral usam a diplomacia para
atingir seus objetivos políticos. Quando uma nação contraria os
interesses desses atores, eles podem se coordenar para usar recursos
como sanções econômicas, embargos e, em última instância, operações
militares – que podem ser consideradas legítimas ou não pela comunidade
internacional.
Lula deu apenas uma pista sobre como deseja que esse processo seja
feito: “Uma coisa muito importante que eu acho que precisa acontecer é
que eu acho que a gente tem que ter uma governança global com mais
autoridade. Que outros países possam participar do Conselho de Segurança
[da ONU] para que algumas decisões de ordem climática sejam tomadas a
nível internacional”.
O Conselho de Segurança da ONU pode adotar resoluções contra países,
definir embargos e determinar operações militares legítimas. A hipótese
de se deliberar no órgão sobre sanções e até sobre o uso da força para
resolver questões de mudança climática chegou ser proposta pela Irlanda e
pelo Níger em 2021, mas foi vetada.
Lula “acha” que os EUA vão entrar para o Fundo Amazônia Havia a
expectativa de que Lula anunciasse ao lado de Joe Biden a entrada
oficial dos Estados Unidos como financiador do Fundo Amazônia. Ao final
do encontro, no entanto, o presidente brasileiro afirmou apenas que
“acha” que o governo norte-americano vai fazer aportes ao fundo de
preservação.
“Não só acho que vão, como é necessário que participem, porque veja: o
Brasil não quer transformar a Amazônia em um santuário da humanidade,
mas também o Brasil não quer abrir mão de que a Amazônia é um território
do qual o Brasil é soberano”, completou o presidente.
Lula disse que não conversou especificamente sobre o Fundo Amazônia
com Biden. Mas disse que discutiu a necessidade de países ricos
financiarem ações de preservação do meio ambiente em países em
desenvolvimento.
O Fundo Amazônia foi criado em 2009 com uma doação inicial da Noruega
para ajudar a combater o desmatamento e estimular o desenvolvimento
sustentável no Brasil. O fundo, no entanto, foi congelado por Bolsonaro
em 2019, depois que os países doadores rejeitaram mudanças no modelo de
gestão dos recursos.
O fundo foi retomado pelo governo Lula e, até o momento, outros
países como Noruega, França e Alemanha também já deram sinalizações de
aportes. O Palácio do Planalto estima que poderá captar cerca de US$ 30
bilhões de governos estrangeiros e fundos privados.
Para o analista Nelson Ricardo Fernandes Silva, da consultoria ARP
Risk, a ampliação de aportes financeiros ao Fundo Amazônia por parte de
países estrangeiros pode implicar em riscos à soberania do Brasil sobre a
floresta amazônica. De acordo com ele, isso pode se dar pela falta de
uma política de Estado do governo brasileiro em relação às pautas
ambientais e de preservação.
“O grande problema é que o Brasil não tem uma política clara sobre a
Amazônia. Quando você não tem um objetivo claro, você acaba seguindo os
objetivos de alguém. Como o Brasil não tem uma definição clara de
política de Estado, você anda ao sabor do vento da opinião pública
internacional. O que não é a melhor opção”, argumentou Fernandes Silva.
VEJA TAMBÉM: Lula diz que Bolsonaro não tem chance de voltar à Presidência Enviar munição à Ucrânia seria entrar na guerra, diz Lula Grupos protestam contra e a favor de Lula nos Estados Unidos Lula encontra esquerda radical nos EUA e tenta blindar aliados da América Latina
Lula e Biden alinham discurso em defesa da democracia Ainda
durante a sua fala, Lula agradeceu o apoio de Biden após o resultado das
eleições do Brasil em 2022. Já o presidente dos Estados Unidos afirmou
que a democracia em ambos os países foi testada nos últimos anos.
“A democracia foi testada em nossos dois países. Nossas agendas
mútuas soam muito semelhantes. Afirme o apoio inabalável dos EUA à
democracia”, disse Biden.
O norte-americano lembrou que os dois países são as duas maiores
democracias do hemisfério ocidental. “Nós somos as duas maiores
democracias do hemisfério. Brasil e Estados Unidos estão juntos
rejeitando a violência política e defendendo os valores das nossas
instituições democráticas”, disse Biden.
Na mesma linha, Lula afirmou que os dois países precisam trabalhar
juntos para que episódio como o de vandalismo em Brasília e a invasão ao
Capitólio não voltem a se repetir. Temos alguns problemas para
trabalhar juntos. A primeira coisa é nunca mais permitir que haja um
novo capítulo do Capitólio e que nunca mais haja o que aconteceu no
Brasil.
Lula comparou Bolsonaro a Trump em entrevista nos EUA Pela manhã,
Lula concedeu entrevista de cerca de meia hora para a jornalista
britânico-iraniana Christiane Amanpour, da CNN. Entre outros pontos,
Lula afirmou que Bolsonaro é uma “cópia fiel do ex-presidente americano
Donald Trump” e não tem “chance nenhuma” de voltar à Presidência da
República. “O Brasil aos poucos vai se encontrando e a democracia vai
prevalecer”, declarou.
Na mesma entrevista, Lula negou que pretende pedir a extradição de
Bolsonaro na conversa com Biden. “Um dia ele terá que voltar ao Brasil e
enfrentar os processos a que responde. Não vou falar com Biden sobre
extradição do Bolsonaro, isso depende dos tribunais, e quero que ele
seja considerado inocente até que seja provado o contrário, o que não
aconteceu comigo. Só falo com Biden sobre isso se ele falar”, disse o
petista.
Encontro de Lula com a esquerda radical dos EUA
Antes da reunião com Biden, Lula teve agenda com integrantes da
esquerda radical dos Estados Unidos. O presidente brasileiro se
encontrou com parlamentares do Partido Democrata, entre eles Bernie
Sanders, Alexandria Ocásio-Cortéz, Pramila Jayapal, Sheila Jackson Lee,
Brad Sherman, além de dois assessores. A reunião durou cerca de uma
hora.
Sanders é um dos signatários da carta apresentada ao Senado americano
pelo senador Bob Menendez, presidente da Comissão de Relações
Exteriores da Casa, que pede a extradição do ex-presidente Bolsonaro. A
carta, encampada por nove senadores, veio a público no começo deste mês.
Ela relaciona Bolsonaro aos atos de vandalismo contra os prédios dos
Três Poderes de 08 de janeiro, em Brasília. Não houve, porém, nenhuma
menção oficial ou pedido de saída de Bolsonaro do território americano.
Também presente no encontro com Lula estava Alexandria Ocasio-Cortez.
A parlamentar, que integra a ala mais radical do Partido Democrata, foi
detida no ano passado ao participar de um protesto a favor do aborto em
frente à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Lula foi questionado em entrevista se pretendia legalizar o
procedimento no Brasil. Ele disse que esse é um assunto para o Congresso
Nacional.
“AOC”, como é conhecida, também defendeu a extradição de Bolsonaro
dos EUA após os atos de vandalismo em Brasília. “Os Estados Unidos devem
deixar de dar guarida a Bolsonaro”, disse a deputada em uma rede
social.
No final do encontro, Sanders falou à imprensa que um dos temas
conversados com Lula na manhã de sexta, em Washington D.C., foi “a
necessidade de fortalecer os fundamentos democráticos não apenas no
Brasil, não apenas nos Estados Unidos, mas ao redor de todo o mundo”.
Na visão do político americano, a ameaça massiva do que chamou de
“extrema direita autoritária”, na qual incluiu Trump e Bolsonaro, “tenta
minar a democracia”.
Questionado sobre a questão das fake news, o senador democrata disse
que essa é uma grande questão tanto para o Brasil quanto para os Estados
Unidos.
Sanders também falou sobre a Amazônia e fez críticas a Bolsonaro. “Ao
contrário de seu antecessor”, […] “Lula entende a enorme ameaça que as
mudanças climáticas representam para o nosso planeta. Discutimos ideias
de como aumentar a cooperação internacional para preservar o meio
ambiente para as gerações futuras. É imperativo que os Estados Unidos
trabalhem com o Brasil e outros países para proteger a Amazônia”,
enfatizou o senador.
“O futuro da Amazônia vai determinar se vamos conseguir salvar o
planeta ou não. E os EUA têm de fazer tudo o que puder para acabar com o
desmatamento e proteger a Amazônia”, afirmou.
O parlamentar democrata também disse aos jornalistas que é preciso
que as “economias da América Latina e dos EUA trabalhem para
trabalhadores, não apenas para bilionários do 1% [mais ricos].”
Antes de se dirigir para a Casa Branca, Lula conversou ainda com
representantes do Sindicato da Federação Americana dos Trabalhadores e
Congresso de Organizações Industriais.
Para Lula, a atual meta de inflação é muito baixa e leva o Banco
Central a elevar demais os juros.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A inflação de janeiro de 2023 teve uma leve desaceleração em
comparação com o mês anterior, e o acumulado dos últimos 12 meses
manteve-se estável, segundo os números divulgados pelo IBGE nesta
quinta-feira, dia 9. O IPCA de janeiro foi de 0,53%, contra 0,62% de
dezembro do ano passado, e o acumulado anual caiu apenas 0,02 ponto
porcentual, passando de 5,79% para 5,77%, um centésimo abaixo da
projeção registrada pelo Banco Central em seu Boletim Focus da última
segunda-feira. No entanto, a tendência entre os agentes do mercado
financeiro ouvidos no Focus é de alta – apenas quatro meses atrás, eles
previam um IPCA de 5,36% para este ano – e, a julgar pelas primeiras
sinalizações do governo, para Lula o verdadeiro problema do Brasil não é
a inflação, mas o fato de a autoridade monetária estar empenhada em
trazê-la para níveis realmente aceitáveis.
A meta de inflação atual para 2023 é de 3,25%, com 1,5 ponto
porcentual de tolerância para cima ou para baixo – ou seja, o IPCA
acumulado em 12 meses teria de cair para 4,75% para estar dentro daquilo
que o Conselho Monetário Nacional consideraria aceitável. Mas Lula já
deixou claro que não gosta de uma meta de inflação baixa. “[Roberto
Campos Neto, presidente do Banco Central] quer chegar à inflação padrão
europeu? Não. Nós temos que chegar à inflação padrão Brasil”, afirmou o
presidente em entrevista à RedeTV, em 2 de fevereiro, acrescentando que
consideraria “de bom tamanho” uma inflação de 4% ou até 4,5% ao ano.
“Padrão Brasil”, curiosamente, foi a mesma expressão usada em 2014 por
Dilma Rousseff como contraposição ao “padrão Fifa” de excelência nos
estádios da Copa do Mundo – na ocasião, a então presidente se referia a
aeroportos que, segundo ela, não precisavam de “padrão Fifa”, bastando
um “padrão Brasil” que, na verdade, era de insuficiência e precariedade.
Ao criticar a meta de inflação e demonstrar mais tolerância com a
alta dos preços, Lula passa uma mensagem desastrosa para o país
É verdade que, com uma meta de inflação mais baixa, a autoridade
monetária pode se ver forçada a lançar mão de uma política mais
contracionista, elevando mais os juros, o que por sua vez inibe o
crescimento econômico – esta é a raiz do argumento lulista. Mas ele
precisa ser rebatido, e o ponto de partida para isso está em duas
perguntas: faz sentido perseguir metas mais baixas de inflação? E elas
são factíveis em um país como o Brasil? Quanto à primeira pergunta, é
evidente que, se a inflação corrói o poder de compra dos cidadãos e
ainda funciona como um aumento disfarçado de impostos (o que acabou de
ficar escancarado na discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de
Renda), inflação baixa é ótima notícia, especialmente para os mais
pobres, que não conseguem economizar e investir para se proteger da
desvalorização da moeda.
E um patamar de 3% de inflação anual é perfeitamente condizente com o
perfil de economias emergentes. O Brasil não precisa necessariamente de
uma demanda fraca motivada por crise econômica, como ocorrera em 2017
(quando o IPCA foi de 2,95%), para trazer sua inflação para baixo. Sem
grandes choques externos de oferta ou demanda que bagunçassem preços
internacionais com reflexos no Brasil, bastaria levar a sério as âncoras
fiscais, realizar as reformas macroeconômicas e controlar o gasto
público, fortalecendo a moeda e elevando a credibilidade do país junto
ao investidor. Mas o “padrão Brasil” é outro: é a gastança desenfreada, é
o manicômio tributário, são as reformas descartadas ou feitas pela
metade, é o desprezo pela responsabilidade fiscal. Nestas condições, é
mesmo muito mais difícil controlar a inflação; os juros altos
brasileiros são, em boa medida, consequência da política fiscal
expansionista do governo.
VEJA TAMBÉM: Lula declara guerra ao Banco Central autônomo (editorial de 9 de fevereiro de 2023) O petismo e o controle estatal da economia (editorial de 6 de fevereiro de 2023) O teto de gastos, o déficit e a inflação de longo prazo (editorial de 22 de janeiro de 2023)
Mas, então, o que fazer? Continuar perseguindo metas mais baixas,
insistindo na necessidade do ajuste e das reformas, como o Copom vem
repetindo em suas atas e comunicados, ou simplesmente elevar a meta
porque o país parece incapaz de fazer o básico que tem de ser feito? O
bom senso recomenda a primeira opção, mas Lula escolheu a segunda, como
um aluno medíocre que não quer estudar para conquistar o 10 e pede que a
nota de aprovação baixe para 5 para não ter de se esforçar muito. Sua
mensagem de tolerância para com a inflação, no entanto, é desastrosa
para o país. A experiência mundial (não apenas brasileira) mostra que é
muito mais difícil escapar de uma espiral inflacionária que de uma
recessão – aliás, muitas recessões têm origem em inflação fora de
controle. Aceitar mais inflação é convidar o dragão para se instalar
novamente no meio da sala, e ele nunca recusa a oferta.
Depois de apenas dois dias já anunciaram pedido para me cassar
Por Deltan Dallagnol – Gazeta do Povo
| Foto: Divulgação/MPRJ
Devo entrar no livro dos recordes
como deputado cuja cassação foi pedida mais rapidamente na história do
Congresso brasileiro. Tomei posse na quarta passada, dia 1º, e dois dias
depois o diretório do Rio de Janeiro do União Brasil anunciou que
pediria minha cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
E por qual razão? O meu crime foi eu ter feito meu trabalho. No
exercício da atividade parlamentar de fiscalização do governo –
atividade central do Poder Legislativo ao lado de legislar – pedi a
investigação da ministra do Turismo, na última sexta-feira, diante dos
indícios do possível desvio de mais de um milhão de reais de dinheiro
público por meio de gráficas fantasmas, sediadas em frigorífico e
coworking e em nome de assessor do seu marido na prefeitura de Belford
Roxo.
Faz tempo que descobri que o trabalho contra a corrupção gera
retaliações, mas o pedido de cassação é surpreendente por três razões.
Primeiro, todo cidadão brasileiro tem o direito de pedir a investigação
de possíveis crimes para os órgãos competentes. Segundo, parlamentares
têm a prerrogativa da imunidade sobre suas palavras justamente para que
possam fazer seu trabalho de fiscalização sem riscos de retaliação.
Atentar contra essa prerrogativa chega a ser crime de responsabilidade
da Lei do Impeachment.
Agora, a terceira e maior razão para surpresa é a inversão de
valores. O partido pediu a apuração da conduta e a cassação em relação a
mim, por ter requerido a investigação, e não em relação à ministra, que
também é deputada e sobre quem recaem indícios do cometimento de
possíveis, mas graves, crimes de desvio de dinheiro público.
Em razão do meu pedido, o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro instaurou um procedimento para a adoção das providências
cabíveis. A investigação de possíveis abusos pela instituição
competente, que ainda não havia sido acionada, é imprescindível para
promover a ética, proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e
a democracia.
Eu fiz muito mais na minha primeira semana como parlamentar. No dia
seguinte à posse, protocolei uma emenda a uma medida provisória do
governo Lula, com o objetivo de impedir que o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF) fosse transferido do Banco Central para o
Ministério da Fazenda e passasse a estar sujeito a interferências
político-partidárias. O PT alegava que não interferia em instituições e
investigações, mas é exatamente isso que quer ter condições para fazer
agora.
A investigação de possíveis abusos pela instituição competente, que
ainda não havia sido acionada, é imprescindível para promover a ética,
proteger o patrimônio público, fortalecer os partidos e a democracia
O COAF é responsável por identificar indícios lavagem de dinheiro em
transações bancárias e informá-los à Polícia e ao Ministério Público
para investigação. Uma das providências que pedi que fosse adotada na
investigação da ministra do Turismo foi exatamente a coleta de indícios
de lavagem junto ao órgão. Como o COAF poderia contribuir para a
investigação da ministra com isenção se estivesse sujeito à ingerência
política de outro ministro do mesmo governo, Haddad?
Já nesta semana, na segunda-feira, expedi um ofício para o Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse retomado o julgamento de habeas
corpus que suspendeu provisoriamente a condenação criminal do ministro
da Integração Waldez Góes, por desvio de dinheiro, emitida pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Góes foi condenado a seis anos e nove meses
de reclusão por peculato, cabendo-lhe ressarcir os cofres públicos em
mais de R$ 6 milhões de reais.
O julgamento do habeas corpus que suspendeu a condenação do ministro
de Lula começou em abril de 2021, mas foi interrompido por pedido de
vista. Com a recente alteração do regimento interno do STF em dezembro
do ano passado, pedidos de vista não podem demorar mais de 90 dias.
Sendo a mudança de uma regra processual, passa a valer imediatamente.
Confirmando-se a condenação do Ministro, pediremos seu afastamento, se
necessário acionando a Justiça.
Mantendo o ritmo, na terça-feira, junto com outros oito deputados da
oposição que se somaram na ação, pedimos à Controladoria-Geral da União
(CGU) que avaliasse possível conflito de interesses que impediria ou
recomendaria cautelas na posse do ex-Senador Jean Paul Prates como
presidente da Petrobras.
Como amplamente noticiado, o ex-senador tem ligação com empresas que
atuam no setor de óleo, gás e petróleo. A lei das estatais, que surgiu
como reação àquilo que a Lava Jato revelou, proíbe que a presidência da
Petrobras – a mais estratégica estatal brasileira com valor de mercado
superior a R$ 400 bilhões – seja ocupada por alguém com conflitos de
interesses.
Na quarta, novamente com nosso grupo de oposição, pedimos à CGU e ao
Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de possível ilegalidade na
compra pelo governo de 11 móveis de luxo num valor que ultrapassou R$
379 mil – que corresponde a R$ 34 mil por móvel em média –, sem
licitação e sem transparência.
Compras do governo são feitas em regra mediante licitação para
garantir o melhor preço, mas neste caso não foi feita. Não se sabe que
móveis foram comprados e em que lugares foram alocados. Faltou a
transparência necessária para avaliar se existiria algum tipo de
emergência ou calamidade pública que justificaria a realização de tais
compras sem licitação. Só o que se sabe é que foram comprados em lojas
de grife, ao tempo em que a lei de licitações proíbe a aquisição de bens
de luxo.
Por fim, ontem, ao mesmo tempo em que Sergio Cabral era solto,
anunciamos um pedido para a instalação da uma comissão especial para
discutir, votar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o
restabelecimento da prisão em segunda instância no país. Sem ela, a
regra será a impunidade não só de Sergio Cabral, mas todos os corruptos
no Brasil.
Minhas ações todas vieram depois das decepções e angústias do
primeiro dia no Congresso, que relatei no meu último artigo.
Normalmente, frustrações decorrem de um descompasso entre as
expectativas e a realidade. Contudo, cheguei ao Congresso com
expectativas baixas, então, por que a minha aflição? Demorei três dias
para entender.
Se eu lhe falar que, pisando no seu pé, vai doer, esse conhecimento
está muito longe de equivaler à dor da experiência de ter o seu pé
pisado. Se eu contar a vocês que há crianças famintas em certos lugares
do Brasil, você pode se entristecer e se indignar. Contudo, se você for
lá e observar com os seus próprios olhos, o nível do seu sofrimento e
indignação será muito maior. A experiência vai impactar e transformar
você.
Como minha esposa me pediu naquele dia, não perderei minha capacidade
de me sentir frustrado e indignado. Não vim a Brasília para ser
transformado pelo sistema, mas para contribuir para a sua transformação.
Vou lutar honrosamente. É isso que esperam todos que votaram em mim e
todos os que também oram, torcem e apoiam o meu trabalho, acreditando em
mim. Se muitas pessoas se sentem tristes e indignadas, mas sem voz, eu
serei a voz da sua indignação no Congresso Nacional.
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