domingo, 5 de fevereiro de 2023

DECLARAÇÕES CONFUSAS DO SENADOR

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


Senador Marcos do Val.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A política brasileira vive tempos sombrios. Eleições tumultuadas, polarização extrema, censura, interferências, excessos do Judiciário e desvarios golpistas marcaram os últimos meses, dificultando a tão necessária retomada da normalidade. O mais recente capítulo dessa triste sina foram as declarações – contraditórias e até agora não suficientemente claras – do senador Marcos do Val (Podemos – ES).

Em entrevistas a diversos veículos e publicações nas redes sociais, o senador acusou a existência de um plano rocambolesco – que não foi levado a cabo – para tentar prender o ministro do STF Alexandre de Moraes e impedir a posse do presidente Lula (PT). Tal denúncia é extremamente grave e precisa ser devidamente esclarecida, em todos os sentidos.

Ainda há muito para se esclarecer, mas uma coisa é certa: o clima de perseguição e os abusos praticados sob justificativa de se defender a democracia devem aumentar.

São tantas as versões apresentadas que até é difícil de acompanhá-las. Em um primeiro momento, do Val disse ter sido “pressionado” por Bolsonaro a participar de um golpe; depois, que o então deputado Daniel Silveira foi o autor da proposta e que Bolsonaro apenas estava presente; por fim, deu a entender que está dando informações desencontradas de propósito – sua intenção seria “ludibriar o inimigo”, como explicou aos seus seguidores nas redes sociais na sexta-feira (4). Caberá ao inquérito aberto para investigar as denúncias do senador tentar esclarecer o que houve de fato. A depender do resultado das investigações, Marcos do Val poderá ser acusado de crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.

Por enquanto, só há as versões apresentadas por do Val. Os outros dois participantes da reunião, que teria acontecido em dezembro do ano passado, Daniel Silveira e Jair Bolsonaro, ainda não se pronunciaram oficialmente. Flávio Bolsonaro admitiu que, de fato, o pai estava presente na reunião, mas não falou nada; Alexandre de Moraes confirmou ter sido informado por Marcos do Val do ocorrido, mas disse que na época o senador não quis prestar um depoimento oficial e o assunto não foi adiante.

É preciso que se ressalte que não há justificativa razoável para um plano como o denunciado por Marcos do Val.

Uma história tão mirabolante e ao mesmo tempo tão desvairada precisa ser analisada com calma, sem paixões. Há muitas lacunas que não foram esclarecidas. Se, de fato, houve uma tentativa de armar uma armadilha para prender Alexandre de Moraes, a operação exigiria o apoio de várias pessoas, desde pessoal técnico habilitado a usar equipamentos de monitoração e gravação, juristas para embasar uma possível ordem de prisão, órgãos de segurança e mesmo do Exército. Igualmente não há informações sobre como isso levaria à anulação dos resultados das eleições – única forma de Lula não tomar posse do cargo.

Alguns analistas têm associado o documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, a “Minuta do Golpe”, ao plano relatado por do Val. Uma vez obtida a confissão de Moraes e decretada sua prisão, o então presidente Bolsonaro poderia ter uma justificativa para decretar uma intervenção direta no TSE, colocar os resultados das eleições em xeque e, por fim, manter-se no poder. Mas são meras especulações.

De qualquer modo, é preciso que se ressalte que não há justificativa razoável para um plano como o denunciado por Marcos do Val. Já o afirmamos inúmeras e repetidas vezes que o Judiciário, em especial ministros do STF e do TSE, tem tomado decisões equivocadas, contrariando preceitos constitucionais e interferindo na atuação dos outros Poderes. Como dissemos em outra ocasião, até Daniel Silveira foi alvo de perseguição, tendo sua imunidade parlamentar violada pelo STF por conta de um vídeo onde fazia pesados ataques a vários integrantes da corte suprema.

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Mas isso não é desculpa para se agir fora da legalidade para tramar a prisão de um ministro do Supremo e reverter o resultado das eleições. Tenha ou não falado durante a reunião, Jair Bolsonaro foi, no mínimo, conivente com a proposta. Se o então presidente não sabia do plano de Daniel Silveira – é o que uma das últimas versões de Marcos do Val dá a entender – sua obrigação era impedir a continuidade da reunião ao perceber o que estava sendo proposto e denunciá-la. A um presidente que sempre frisou agir dentro das quatro linhas da Constituição não cabe participar de planos conspiratórios que poderiam mergulhar o país num caos sem precedentes. Agora, como mostrou a Gazeta do Povo, é quase certo que o caso deve complicar a situação de Bolsonaro.

Também causa estranheza a reação de Alexandre de Moraes ao ser informado do caso. Para um ministro que já mandou prender por muito menos, era de se esperar uma atitude mais enérgica, ao menos para tentar esclarecer os fatos. Agora que as declarações de Marcos do Val se tornaram públicas, o ministro já classificou o incidente como “proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito” e que “deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista”, além de determinar a abertura de um inquérito para investigar o caso.

Ainda há muito para se esclarecer, mas uma coisa é certa: o clima de perseguição e os abusos praticados sob justificativa de se defender a democracia devem aumentar. É preciso esclarecer o que realmente aconteceu, mas com serenidade. Se não tomarmos cuidado, esse plano esdrúxulo que nem chegou perto de ser executado será só mais um pretexto para que o Judiciário continue a cometer abusos.


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BALÃO CAUSA CRISE ENTRE CHINA E ESTADOS UNIDOS

 

Diplomacia abalada
Destroços devem ser recuperados do mar para investigação

Por
Eli Vieira – Gazeta do Povo


Balão da China foi abatido para cair ao mar na costa sudeste dos Estados Unidos.| Foto: Reprodução/YouTube/Fox

Um balão de possível espionagem da China foi abatido neste sábado (4) por volta das 16h35, horário de Brasília, pela Força Aérea americana. Ele foi detectado pela inteligência sobrevoando o território dos EUA na quinta-feira, mas o governo Biden havia decidido inicialmente não abater o grande objeto voador, maior que três ônibus, para evitar que os destroços causassem danos em solo.

Sob o trajeto aparente estavam bases com mísseis intercontinentais e nucleares no estado de Montana, mas os americanos dizem ter tomado precauções para evitar que ele colhesse informações sensíveis. A decisão de derrubar o objeto com caças veio quando ele se aproximou do Oceano Atlântico. A Administração Federal de Aviação fechou o espaço aéreo ao longo do litoral nos estados das Carolinas do Norte e do Sul. A Guarda Costeira também esvaziou as águas na área estimada para a queda. Funcionários do governo esperam poder recuperar alguma coisa do que restou do balão antes que ele afunde no mar.

O Secretário de Estado, Antony Blinken, adiou uma visita oficial a Pequim que estava marcada para o domingo após o balão espião ter sido descoberto. As relações diplomáticas entre os dois países, que começavam a superar um período de desconfiança maior desde o governo Trump e o início da pandemia, voltam a murchar. “Na verdade, EUA e China nunca anunciaram visita nenhuma, os EUA anunciarem é coisa deles, e respeitamos”, disse o ministro de relações exteriores da China em um pronunciamento na manhã de sábado. A agência de notícias Reuters, contudo, disse que a visita havia sido planejada conjuntamente por Joe Biden e Xi Jinping em novembro passado.

A China diz que o balão era apenas para pesquisa meteorológica que por acidente foi levado pelo vento para fora do itinerário planejado. Um outro balão que os EUA dizem que é espião foi encontrado sobrevoando a América Latina — sua localização exata ainda não foi informada. A ativista nascida na China Jennifer Zeng mostrou documentos nas redes sociais que provariam que os balões são feitos pelo Instituto China Zhuzhou de Pesquisa e Design em Borracha, “um instituto militar de pesquisa de propriedade do governo com licenças de produção de armas”.

A Câmara dos Deputados americanos baniu o aplicativo chinês TikTok nos seus próprios celulares, suspeitando espionagem. O TikTok monitorou jornalistas e mentiu a respeito. Outro país que acusa a China de espionagem é o Reino Unido — as forças de segurança do país acharam um dispositivo de geolocalização escondido em uma peça importada para um carro oficial.


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INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÃO DO 8 DE JANEIRO

 


Ataques às sedes dos três poderes: entenda os diferentes inquéritos em andamento no STF

Por
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

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Relator das investigações, Alexandre de Moraes vistoria STF após atos de vandalismo contra as desde dos três poderes.| Foto: Rosinei Coutinho/STF

A abertura de sete novas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar os crimes ocorridos na invasão às sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, deram ao ministro Alexandre de Moraes um poder inédito dentro da Corte na seara criminal. Com esses inquéritos, o ministro passou a supervisionar diligências, prisões ou acusações contra mais de 1,4 mil pessoas envolvidas no caso.

A maior parte dos investigados é composta por gente que participou diretamente dos atos de vandalismo nos edifícios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF, ou que estavam acampados, no dia seguinte, em frente do quartel-general do Exército, sendo presos por ordem do próprio Moraes. Esses são investigados em inquérito específico, focado no “executores” de atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Há um segundo inquérito para apurar a responsabilidade de autores intelectuais ou instigadores dos atos do 8 de janeiro. Outro investiga os financiadores e pessoas que prestaram auxílio material para as manifestações. Um quarto examina a conduta de autoridades do Distrito Federal responsáveis pela segurança pública, que podem ser punidos por omissão. Há ainda outros três inquéritos, muito semelhantes, para analisar se alguns deputados incentivaram os ataques.

Todos os inquéritos foram pedidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhados a Moraes por ter conexão com investigações anteriores que já apuravam o modo de atuação de grupos formados nas redes sociais e em outras manifestações de rua para criticar ou protestar contra as decisões do STF e a atuação dos ministros. São os chamados inquéritos das “fake news”, das “milícias digitais” e outro aberto por ocasião das comemorações do Dia da Independência em 2021, quando caminhoneiros e militares da reserva fizeram ameaças de violência contra ministros do Supremo nas redes sociais.

Essas investigações sempre foram vistas com reservas por parte da comunidade jurídica e entre alguns dos ministros do STF. A razão foram as medidas duras proferidas por Moraes, tais como restrições excessivas à liberdade de expressão e à imunidade de parlamentares que se tornaram alvo das investigações. Também há críticas por razões processuais, como a falta de competência para investigar pessoas sem foro privilegiado no STF e pela falta de clareza em relação ao objeto do inquérito, ainda que quase sempre o foco estivesse em apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A invasão e depredação das sedes dos três poderes deram força a Moraes e dissiparam boa parte dessas críticas. Um dos motivos é porque os pedidos de investigação partiram do Ministério Público, que agora participa ativamente do caso (ao contrário dos inquéritos anteriores, em que tinha participação secundária). Outra razão para o esvaziamento das críticas ocorreu porque os atos efetivamente ocorreram dentro das dependências físicas do STF – requisito do regimento interno da Corte, que tem força de lei, para abertura de investigações próprias pelo Supremo, ainda que contra pessoas sem prerrogativa de foro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, também passou a ser pressionado nos bastidores, por ministros do STF. Na Corte, sempre houve o entendimento de Aras deveria ter se empenhado mais na defesa das instituições, investigando mais a fundo, denunciando e pedindo a prisão de opositores do Supremo. Essa é uma razão frequentemente apontada para justificar a abertura e continuidade dos primeiros inquéritos conduzidos por Moraes e em curso até hoje.

Não à toa, logo nos primeiros dias após os atos de 8 de janeiro, Aras se mobilizou para organizar uma resposta contundente do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Designou um experiente penalista da Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Carlos Frederico do Santos, para chefiar um “Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos”. O grupo reúne outros membros auxiliares para processar a grande quantidade de pessoas envolvidas no vandalismo em Brasília.

Para dar eficácia à persecução penal e alguma rapidez ao grande volume de trabalho, sem deixar de individualizar as imputações a cada um dos alvos, Carlos Frederico dividiu o trabalho em subgrupos, separados pelos inquéritos dos autores intelectuais do 8 de janeiro, o das autoridades locais, dos executores e dos parlamentares. Até o momento, a PGR já denunciou ao STF 479 pessoas, das mais de 1,4 mil presas e/ou investigadas.

A maior parte dessas investigações está sob sigilo. Abaixo, está uma breve descrição do que já existe de conhecimento público sobre cada um desses inquéritos.

Inquérito contra os “autores intelectuais”
O alvo mais importante e conhecido dessa investigação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi inserido no caso após a abertura do inquérito. Isso porque, em 10 de janeiro, dois dias após as invasões às sedes dos três poderes, postou um vídeo na internet que atribuía ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), insinuando um conluio para dar a vitória ao petista.

Esse tipo de discurso passou a ser considerado criminoso por ecoar a ideia de que o processo eleitoral foi viciado – motivação para os pedidos de intervenção militar feitos pelos manifestantes que, desde o fim da eleição, passaram a se concentrar em frente aos quartéis do Exército e que, em 8 de janeiro, depredaram as sedes dos poderes em Brasília.

“A postagem em tela, ainda, feita na atual conjuntura, teve por efeito alimentar a narrativa de que, não sendo confiáveis as instituições democráticas, as Forças Armadas deveriam sobre elas intervirem – algo que, aliás, Bolsonaro tem sugerido em diversas manifestações públicas, desde 7 de setembro de 2021”, afirmou a PGR no pedido de investigação do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República considerou que as palavras de Bolsonaro têm um “peso fundamental” para mover “atos antidemocráticos graves e violentos”, podendo configurar crimes como os de dano, tentativa de homicídio e de violenta de abolição do Estado de Direito.

A PGR deu como exemplo o caso do militante George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, preso pela suspeita de planejar um atentado que explodiria um caminhão perto do aeroporto de Brasília. Em depoimento à Polícia Civil, Sousa afirmou que, após a derrota de Bolsonaro, passou a participar de atos em frente aos quartéis no Pará, mas resolveu ir Brasília em novembro, levando na caminhonete dinamites, escopetas, revolves, pistolas e fuzil. “A minha ida até Brasília tinha como propósito participar dos protestos que ocorriam em frente ao QG do Exército e aguardar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas e derrubar o comunismo. A minha ideia era repassar parte das minhas armas e munições a outros CACs [ caçadores, atiradores e colecionadores] que estavam acampados”, disse.

Questionado sobre o motivo de ter se licenciado como CAC respondeu: “O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: ‘Um povo armado jamais será escravizado’ e também a minha paixão por armas que tenho desde a juventude”.

Ao aceitar o pedido da PGR para investigar Bolsonaro, Moraes afirmou que “afirmações falsas”, como a de que o resultado das eleições foi fraudado, cria uma narrativa “que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente”. “De maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”, completou o ministro.

A PGR pediu a investigação de Bolsonaro por incitação ao crime, que tem pena leve: de três a seis meses de detenção – punição não implica prisão em regime fechado – ou multa.

Como o inquérito corre em sigilo, ainda não se sabe quais os outros alvos do inquérito.

Inquéritos sobre as autoridades do Distrito Federal
Trata-se da primeira e mais transparente investigação até o momento. Tem como principais alvos o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres, o ex-secretário-executivo da pasta Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira. Todos são suspeitos de omissão dolosa [intencional], por suposta conivência com os atos violentos, por deixarem de prover a devida proteção das sedes dos poderes.

Foram acusações feitas pelo próprio Moraes, em sua primeira manifestação sobre o caso, ainda no dia 8 de janeiro, quando afastou Ibaneis do cargo. Nessa decisão, o ministro do STF escreveu que o “descaso e conivência” de Anderson Torres “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador”.

Em relação a Ibaneis Moraes relatou que o governador deu declarações públicas defendendo as manifestações dos apoiadores de Bolsonaro em Brasília, “mesmo sabedor por todas as redes que ataques as instituições e seus membros seriam realizados”. Além disso, segundo o ministro, Ibaneis “ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Moraes ainda afirmou de forma genérica, que em tese pode incluir todos os envolvidos, que as autoridades também podem ter cometido, por “omissão dolosa”, os crimes de terrorismo, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A PGR ainda não denunciou nenhuma dessas autoridades do Distrito Federal.

Por ser aberto e público, esse inquérito também tem recebido manifestações de outras partes interessadas em punir envolvidos. Foi nele, por exemplo, que um grupo de advogados próximo de Lula, o Prerrogativas, pediu a Moraes para impedir a posse de 11 deputados recém-eleitos por supostamente terem incentivado as invasões no dia 8, em postagens nas redes sociais. Seguindo parecer da PGR, Alexandre de Moraes já negou esse pedido, dizendo que cabe à Comissão de Ética da Câmara analisar a situação deles.

Inquéritos sobre deputados
Apesar de ter opinado contra a suspensão da posse desses 11 deputados, a PGR pediu para investigar três deles – Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Clarissa Tércio (PP-PE). A suspeita é de possível cometimento do delito de incitação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que consiste em incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. A pena é de três a seis meses de detenção (que não leva a regime fechado) ou multa.

Para pedir a investigação de Waiãpi, a PGR citou uma postagem dela no Instagram, em meio a vídeos da manifestação, com a seguinte frase: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

Contra André Fernandes, a PGR citou a seguinte postagem do deputado em rede social: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”.

A base para pedir a investigação de Clarissa Tércio foi a postagem de um vídeo em que uma mulher dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Para a PGR, “o discurso em apoio [à manifestação] e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos Poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido pelo requerido [deputado ou deputada] por meio da referida postagem estimulou a prática das ações criminosas acima narradas”.

Cada um dos três deputados está sendo investigado em um inquérito à parte. Caso sejam denunciados e condenados, é possível que o STF determine a perda do mandato. Mas a palavra final sobre a cassação é sempre da própria Câmara dos Deputados.

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Inquérito sobre os executores
Na investigação sobre os executores dos atos de vandalismo em Brasília está a maior parte das pessoas já denunciadas pela PGR. São aquelas identificadas por invadirem e depredarem as sedes dos três poderes. Até o momento, são ao menos cinco pessoas acusadas por vandalizarem a Câmara, outras cinco por danos causados ao STF e mais 39 pelo vandalismo no Senado.

Eles responderão por uma quantidade maior de crimes: associação criminosa armada (com pena de 1 a 3 anos de reclusão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (6 meses a 1 ano).

Para todas essas pessoas, a PGR defendeu a prisão preventiva, por tempo indeterminado. A Procuradoria entendeu haver risco de que, se forem soltas, venham a cometer novos ataques, atrapalhem as investigações ou fujam do país. Além disso, a PGR pediu que, se condenadas, paguem mais de R$ 40 milhões de reparação aos cofres públicos em função dos danos que causaram.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz uma das denúncias.

A PGR não seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes para imputar terrorismo a essas pessoas. Argumentou que, apesar da gravidade dos atos, juridicamente esse crime não pode enquadrar quem comete atentados por motivação política, mas somente por por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Um outro grupo maior de denunciados pela PGR foi acusado apenas por estar em frente do quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte às invasões, apesar da ordem de Moraes para que o acampamento fosse desfeito. A estes, o órgão acusou de associação criminosa (1 a 3 anos de reclusão) e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais (3 a 6 meses de detenção).

Nessas denúncias, a PGR destaca que os acusados cometeram esses crimes porque pediam um golpe militar. “A associação criminosa insuflava as Forças Armadas à tomada do poder. Para tanto, a ação delituosa engendrada pelos agentes, da qual participou o denunciado, com o imanente dolo de impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído, incitando o Exército Brasileiro a sair às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção”, diz a acusação.

Ao menos 429 pessoas foram denunciadas nessa categoria, mas a PGR entende que eles não representam perigo e poderiam ser soltos. Ainda assim, ao menos boa parte deles continua em prisão preventiva.

Devido à grande quantidade de denunciados nesse inquérito, há conversas para que, após as denúncias, os processos sejam enviados à primeira instância judicial.


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DEPUTADOS QUEREM CRIAR BOLSA MÃE SOLTEIRA


Projeto de lei pode desestruturar ainda mais família brasileira

Por
Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo


Relatório Moynihan, de 1965, apontou que o pior desempenho econômico e social dos negros nos EUA estava ligado ao colapso da estrutura familiar| Foto: Bigstock

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para mães solteiras no Brasil. Dados divulgados em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2021, 68% dos moradores de domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos estavam abaixo da linha da pobreza no país. O cenário nacional, portanto, atesta a urgência da busca de soluções para o problema da vulnerabilidade dessa população. Por outro lado, experiências internacionais e especialistas alertam que programas de transferência de renda que naturalizem e incentivem, mesmo que indiretamente, a monoparentalidade podem ter um resultado maléfico no médio e longo prazo, gerando ainda mais pobreza e vulnerabilidade.

O ex-diretor na Secretaria Nacional da Família, sociólogo e professor universitário Marcelo Couto Dias, acentua que o desafio das mulheres chefes de família é real e não deve ser desconsiderado, recordando que os mais vulneráveis a essa situação são as crianças. Ainda de acordo com o IBGE, quase metade (46,2%) das crianças menores de 14 anos viviam abaixo da linha da pobreza no Brasil em 2021. “Um dos problemas mais graves do Brasil talvez seja esse, que pode comprometer todo o futuro da pessoa, o desenvolvimento cognitivo e a aquisição de capital humano.”

Para ele, portanto, as políticas deveriam centrar foco nesse público vulnerável e não no primordial cuidador, que mais frequentemente no cenário atual é a mulher sem cônjuge. “Não precisa de muita ciência para saber que uma criança está mais protegida e tende a se desenvolver melhor na presença de dois adultos e não de um só. Quando você incentiva uma condição que não é a mais adequada para a criança, pode criar um estímulo. As relações conjugais são marcadas por crises, isso é fato desde sempre. A chance dessas crises terem como desfecho a ruptura do vínculo é maior quando tem incentivo público para a condição de monoparentalidade”, afirma Dias.

Levando em conta que o vínculo familiar é positivo para o desenvolvimento da criança e respeitando as liberdades individuais, o sociólogo defende a criação de incentivos para a manutenção de relações conjugais saudáveis. “Há países que investem em terapia de casal, por exemplo, para prevenir a ruptura dos vínculos. Não basta que exista renda, é importante incentivar uma parentalidade positiva, que está diretamente relacionada a desfechos positivos para a criança e o adolescente. Estudos mostram que a parentalidade adequada é fator de prevenção para a exposição a álcool e drogas, iniciação sexual precoce, evasão escolar e vários desfechos negativos. Mas são trabalhos de longo prazo”, ressalta.

Preceito constitucional em risco 
O PL 2099/20 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 2021, e ainda precisa tramitar pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a matéria segue para a votação em plenário na Câmara e no Senado e, se for o caso, para a sanção presidencial. Como o benefício precisa ser previsto no Orçamento da União, são grandes as chances de a ideia não chegar a sair do papel.

A proposta é que mulheres provedoras de famílias monoparentais (aquelas chefiadas por apenas uma pessoa, sem cônjuge ou companheiro, e que tenha pelo menos um indivíduo menor de 18 anos na composição) recebam mensalmente o benefício. Os requisitos são ter mais de 18 anos, não ser titular de outro benefício previdenciário ou assistencial, não ter emprego formal ativo, e contar com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total que não ultrapasse três salários mínimos.

Marcelo Couto Dias acentua que um dos riscos de propostas assim é naturalizar uma condição inadequada de não participação dos homens na criação dos filhos, “o que viola um preceito constitucional de direitos e deveres exercidos igualmente por homens e mulheres”. A Constituição Federal dispõe no artigo 226 que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher” e no 229 que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”.

Ele explica que um programa de transferência de renda com foco na mãe solteira “acaba naturalizando uma condição que estatisticamente é a mais frequente, mas não é bom que seja assim”. Além da sobrecarga da mãe, a solução pode levar a um incentivo à informalidade e até a uma quebra das conquistas da mulher no mercado de trabalho.

Maior envolvimento masculino 
Diretor executivo da Family Talks – Ong que busca impactar as famílias através do apoio público ao cuidado – e especialista em gestão de políticas públicas, Rodolfo Canônico concorda que “é peculiar” o enfoque do projeto de lei na situação da mulher e não na vulnerabilidade da criança. “Me parece que valeria discutir medidas mais universais que restritivas. Trata-se de uma preocupação legítima, mas o foco poderia ser a renda domiciliar, independentemente do arranjo familiar. Isso beneficiaria a mãe solteira também. Poderia haver um escalonamento desse benefício (quem tem rendimento maior recebe menos), além de alguma regra mais específica para um domicílio liderado por uma mulher, como uma melhoria, em função da necessidade”, opina.

Canônico completa que, embora não tenha evidências concretas para afirmar quais seriam os efeitos colaterais da legislação em debate (se incentivaria rupturas familiares ou não, por exemplo), há alguns dados já aceitos globalmente que podem lançar luzes sobre o tema. Um deles é a necessidade de maior envolvimento masculino no cuidado, fator que impacta diretamente na desigualdade, e que carece de um olhar mais profundo nas políticas públicas. “Existe uma necessidade de corresponsabilidade masculina e cabe ao estado promover ações nesse sentido. Hoje, no cenário global, o tempo que os homens dedicam ao cuidado é metade do dedicado pelas mulheres. É importante que isso seja algo compartilhado. Ou seja, pode haver medidas que levem ao contraditório, que reforcem um papel exclusivamente feminino”, ressalta.

Um documento da ONU Mulheres reforça a crítica, dizendo que as condições impostas pelo poder público para manter esse tipo de transferência de renda ativa pode “ter um impacto negativo nas perspectivas do mercado de trabalho feminino”. “Com a multiplicação de estudos qualitativos aprofundados, crescem as evidências de que a imposição de condições pode ser incômoda e punitiva para as mulheres”, afirma o relatório. Entre essas condicionalidades, que pressupõem uma “disponibilidade sem limites” da mãe, estariam frequência escolar e em consultas de saúde, além da utilização de serviços pré-natais pelas gestantes, exigidas por muitos países para a manutenção de benefícios.

Colapso da família nos EUA 
No ano de 1965, o secretário adjunto do Trabalho dos EUA, Daniel Patrick Moynihan, apresentou um documento conhecido como Relatório Moynihan, com foco nas disparidades entre negros e brancos americanos. A descoberta foi que o pior desempenho econômico e social dos negros estava ligado ao colapso da estrutura familiar. As famílias, escreveu ele, “moldam o caráter e a habilidade de seus filhos. Em geral, a conduta adulta na sociedade é aprendida quando criança”.

O economista Thomas Sowell, cuja tese é que os programas assistenciais desenhados para beneficiar os mais pobres, especialmente os negros, geralmente têm o efeito inverso, recorda que, em 1960, antes da expansão do estado de bem-estar social, 22% das crianças negras dos EUA eram criadas com apenas um dos pais. Em 1985, esse número subiu para 67%. “Um estado de bem-estar amplamente expandido na década de 1960 destruiu a família negra, que sobreviveu a séculos de escravidão e a gerações de opressão racial”, defende.

Se o fenômeno da família monoparental disparou em meados da década de 1980, primeiramente entre os negros, posteriormente atingiu os brancos. O diretor do Programa de Política e Governança Educacional da Universidade de Harvard, Paul Peterson, explica que “alguns programas desencorajavam ativamente o casamento”, porque “a assistência social ia para as mães, desde que não houvesse nenhum homem morando na casa. O casamento com um homem empregado, mesmo que ganhasse o salário mínimo, colocava em risco o bem-estar econômico da mãe”.

Peterson estima que, em 1975, um chefe de família americano precisaria ganhar 20 mil dólares por ano (hoje o equivalente a 90 mil dólares) para superar os recursos que poderiam ser obtidos em programas sociais. Isso talvez ajude a explicar por que em 1964 somente 7% das crianças americanas nasciam fora do casamento, em comparação com os 40% atuais.

Para Peterson, entre as soluções para o problema estaria o governo recompensar “o casamento, especialmente para aqueles em risco de baixa renda”, redesenhando programas de transferência de renda “para que seus incentivos tenham efeitos positivos para casais casados, não apenas para pais solteiros”. “De modo mais geral, as políticas sociais da Europa voltadas para a criança, que reduzem o estresse sobre famílias de dupla renda com filhos, devem ser estudadas de perto por suas qualidades de melhoria do casamento”, sugere.

Um relatório da Heritage Foundation sobre os prejuízos dos programas de bem-estar às crianças aponta uma série de problemas oriundos da criação em um lar monoparental: “triplica o nível de problemas comportamentais e emocionais entre as crianças; quase triplica o nível de atividade sexual adolescente; duplica a probabilidade de uma jovem ter filhos fora do casamento; dobra a probabilidade de um menino se tornar uma ameaça para a sociedade, se envolver em atividades criminosas e acabar na prisão”. Além disso, a ausência de um dos pais na criação atrasa o desenvolvimento na primeira infância e impacta em menor desempenho educacional e em menor realização de trabalho.

Benefício como complemento ao trabalho 
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em fevereiro de 2022, aponta que famílias monoparentais estão entre os domicílios mais vulneráveis, com uma taxa média de pobreza três vezes maior do que as famílias com dois ou mais adultos em casa. Com os pais solteiros enfrentando vulnerabilidades combinadas (como dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, ausência de renda adequada, múltiplas responsabilidades e falta de apoio emocional e prático de um parceiro), as políticas públicas de apoio a famílias monoparentais buscam o equilíbrio trabalho-família e a garantia do bem-estar econômico dos membros. Isso é feito, geralmente, por meio de assistência social, benefícios econômicos universais ou direcionados, além de políticas de acesso ao mercado de trabalho.

Nesse ponto, as experiências internacionais apontam que a exigência de não ter trabalho formal para receber o benefício seria um aspecto falho da proposta brasileira. Segundo a OCDE, “a participação de pais solteiros na força de trabalho oferece a melhor proteção contra a pobreza para as crianças”. Ainda assim, mesmo que o pai ou mãe responsável pelos filhos trabalhe e receba pensão alimentícia, “transferências e benefícios muitas vezes são indispensáveis ​​para pais solteiros”. “As prestações familiares destinadas a famílias monoparentais complementam os rendimentos do trabalho e, por conseguinte, colocam-nas acima do limiar da pobreza, embora este não seja necessariamente o caso das famílias monoparentais”, completa o documento.

Em dez países da OCDE (Dinamarca, Finlândia, França, Lituânia, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, Eslováquia, Eslovênia e Suécia), as transferências de renda ultrapassam 30% da renda líquida de famílias monoparentais de baixa renda. Dezessete países oferecem auxílio para moradia alugada e em 11 há benefícios trabalhistas. “A maior parte do apoio financeiro é testada em termos de recursos e o apoio é reduzido com salários mais altos”, explica o relatório.

Na prática, nem sempre há nos países um benefício exclusivo para famílias monoparentais, mas um complemento aos benefícios universais, de acordo com as necessidades específicas. Na Itália e em Portugal, famílias conduzidas por apenas um dos pais não se beneficiam de alguma prestação especial, mas recebem montantes maiores de abono do que as famílias biparentais.

Além de transferência de renda, políticas que facilitem o acesso ao trabalho e à sua conciliação com o cuidado familiar (com acesso a atividades extracurriculares e cuidado após a escola, além de licenças especiais, jornadas de trabalho flexíveis ou em tempo parcial para pais solteiros) são outras experiências relatadas por países da UE para apoiar as famílias monoparentais.

Na Eslováquia, há um período prolongado de licença maternidade para mães solteiras, e na Grécia esse benefício atinge o dobro do tempo da licença parental comum. Na República Tcheca, também são oferecidos períodos mais longos para a assistência de longo prazo para crianças com menos de 10 anos, criadas em famílias monoparentais.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/projeto-de-lei-pode-desestruturar-ainda-mais-familia-brasileira/
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OS FARDADOS DEVEM VIVER AFASTADOS DA VIDA POLÍTICA?

 

Artigos
Por
Antônio Carlos Will Ludwig


Desfile de tropas do Exército no 7 de setembro.| Foto: Exército/divulgação

A nossa história, desde a época da Proclamação da República até os dias que correm, registra a presença marcante e persistente dos militares na política. De modo bem resumido, ela revela que até meados do século passado os fardados exerceram uma espécie de poder moderador. Nas décadas de sessenta a oitenta, por meio de um golpe, detiveram as rédeas do governo; e nesses últimos quatro anos, sob a liderança do partido verde oliva, atuaram para a vitória eleitoral de Bolsonaro. Eles assumiram milhares de cargos na administração federal e se envolveram com os bolsonaristas radicais desejosos da instauração de um condenável golpe capaz de impedir a posse do atual presidente da República.

Esses acontecimentos recentes provocaram reações contestatórias no âmbito da sociedade já a partir da primeira ação depredatória em Brasília e principalmente após os atos de vandalismo incidentes na Praça dos Três Poderes. As críticas recaíram na censurável anuência para permanecerem em frente aos quartéis, na execrável manifestação de uma reação colaborativa e na ajuda prestada no momento da invasão criminosa dos prédios públicos.

Parece claro que é incorreto e inviável a proposta de proibir terminantemente os militares de manifestar suas preferências políticas.

Com base em tais eventos emergiu a ideia relativa à imprescindibilidade de despolitizar as Forças Armadas. Quanto a ela, alguns eminentes personagens apresentaram suas posições: eliminar a atuação indevida dos militares na política; voltar ao que sempre fomos e deu certo; uma instituição de Estado e sem participar de política; veto efetivo a manifestações políticas tanto pelo pessoal da ativa como da reserva remunerada; se dedicar à sua tarefa principal, a defesa da pátria.

Não é preciso fazer qualquer esforço analítico para entender estas concepções porquanto são muito óbvias, expressam de modo claro e inequívoco o dissentimento de qualquer exteriorização política aos militares. Embora não declarados, tais juízos se assentam em dois pressupostos que precisam ser examinados. Primeiro, existem dois tipos específicos de cidadãos, o civil e o militar, porém, só ao civil é outorgado o direito da manifestação política. Segundo, é viável e correto que uma parcela de cidadãos, no caso os fardados, leve uma existência de maneira apartada da vida política.

Embora talvez se desconheçam as bases teóricas dessas concepções, elas estão em consonância com uma das duas mais relevantes teses da sociologia militar que é a da profissionalização por meio do temerário enclausuramento dos fardados na caserna. De modo sintético, ela estabelece a concessão de autonomia profissional aos militares pelos civis, a subordinação deles aos líderes políticos paisanos, a não intervenção dos mesmos na política e a não ingerência política nas Forças Armadas por parte dos civis.

Vale expor que desde há muito tempo essa diretriz vem orientando a vida da quase totalidade das Forças Armadas do mundo, especificamente as dos países regidos pela democracia. Entretanto, em seu desenrolar ela se mostrou totalmente inviável. Veja-se o que aconteceu no continente europeu. Na França, durante os anos sessenta do século passado emergiu a Organização do Exército Secreto cujos generais integrantes tentaram dar um golpe de Estado e fracassaram. Recentemente apareceram dois manifestos assinados por militares, um advertindo sobre o crescimento do caos no país com a provável convocação das Forças Armadas para controlá-lo, e outro com a acusação da incapacidade do governo para enfrentar o avanço do islamismo, da imigração e da violência interna. Nessa mesma década, na Grécia, foi deflagrado pelos fardados o Plano Prometheus, norteador da Ditadura dos Coronéis e destinado a salvar a nação de um suposto regime comunista, e em Portugal veio à tona a alcunhada Revolução dos Cravos na década de setenta.

Na América Latina, muitos golpes militares foram aplicados, tais como no Chile, na Argentina e no Brasil, onde, além os servidores uniformizados se intrometeram na política por meio do poder moderador e nos últimos quatro anos se envolveram em demasia com o bolsonarismo. Contemporaneamente, outras intervenções foram praticadas em Mianmar, Sudão, Mali e Chade que estavam tentando firmar o regime democrático. Em Israel, é marcante e muito duradoura a presença de um Estado Guarnição sustentado pelo poder castrense.

Quanto ao primeiro pressuposto apontado ele é extremamente frágil. A errônea insistência em continuar distinguindo, essencialmente, civis de militares só é viável por causa do uso de um raciocínio baseado nos princípios da identidade e da não contradição que não servem para explicara real existência dessa dualidade, mesmo porque o fenômeno da civilinização está apagando celeremente as diferenças entre ambos.

Por outro lado, é invalidado pela legislação em vigor, haja vista que nossa Carta Magna não atribui apenas aos civis o direito à livre expressão que inclui a manifestação política. Ressalte-se que há décadas ele foi outorgado aos citizens in uniform europeus. De resto, inexiste um consistente princípio ético justificador dessa restrição e nem procedimentos adequados para efetivá-la mesmo porque a sociedade civil, desacertadamente, não controla a educação formal e o processo de socialização dos fardados.

VEJA TAMBÉM:
Intervenção das Forças Armadas e a Lei De Segurança Nacional
Uma agenda propositiva para a Defesa Nacional nas eleições brasileiras
Pré-requisitos para uma política industrial e tecnológica para a defesa
Uma mulher no Ministério da Defesa

O segundo também se revela inócuo, pois nenhuma corrente ideológica democrática defende a presença na vida em sociedade de indivíduos desligados da atividade política, uma vez que ela constitui uma experiência essencial do ser humano que não pode ser barrada. Outrossim, considerando que a política gira em torno do exercício do poder, os que dela se distanciam podem tornar menos ou mais difícil a ação daqueles que governam, bem como favorecer os vitoriosos aptos a assumir o governo. Isto significa que é impossível a existência de pessoas afastadas da vida política. Ademais, fica demonstrado que não é factível a existência de um comportamento neutro. Diga-se ainda, que nenhuma concepção filosófica ou científica admite a neutralidade da conduta porquanto é impossível sustentar sua aparição e permanência.

Frente a essas colocações, parece claro que é incorreto e inviável a proposta de proibir terminantemente os militares de manifestar suas preferências políticas. No entanto, revela-se necessário e acertado impedir que tais manifestações ocorram no âmbito da caserna, no horário do expediente e com a chancela e envolvimento de seus comandantes. Aliás, cabe ressaltar que não é conveniente que qualquer ambiente de trabalho, estatal ou privado, seja transformado em palco e arena para manifestações políticas uma vez que ele se destina à prática ocupacional.

A democracia disponibiliza a todos, inclusive aos militares, o espaço cívico da esfera pública para o exercício da cidadania ativa. Portanto, a despolitização não pode ser entendida como uma ação incidente na pessoa do militar e sim com como profissional no interior do quartel, a qual deve ser feita por meio de regulamentação apropriada.

Antônio Carlos Will Ludwig é professor aposentado da Academia da Força Aérea, pós-doutor em Educação pela USP e autor de “Democracia e Ensino Militar” (Cortez) e “A Reforma do Ensino Médio e a Formação Para a Cidadania” (Pontes).


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TÁTICAS LETAIS DE CHE GUEVARA

 


Che Guevara, o homem que não gostava de trabalhar, mas sentia prazer em matar

Por
Tiago Cordeiro – Gazeta do Povo


Ernesto “Che” Guevara, no centro, em fotografia publicada pela primeira vez pelo jornal cubano Juventud Rebelde em 2005, tirada 45 anos antes pela inglesa Nicola Seyd.| Foto: EFE/Alejandro Ernesto

Em 17 de fevereiro de 1958, em Sierra Maestra, o camponês Eutimio Guerra foi julgado e condenado à morte por Ernesto Che Guevara. Ele havia se unido à guerrilha que combatia o governo cubano, atuando como guia, mas teria colaborado com o exército do presidente Fulgencio Batista. As evidências contra ele eram tão fracas que ninguém queria executar a sentença. Guevara então pegou uma pistola calibre .32 e disparou contra a têmpora do cubano de 37 anos.

Este é o primeiro caso documentado de assassinato a sangue frio liderado por Che. Centenas de outros se seguiriam. Quando a revolução fora vitoriosa e os guerrilheiros se instalaram em Havana, em 1959, o argentino, que dizia ter abandonado a vida confortável de classe média para lutar pelos mais pobres, conduziu fuzilamentos diários ao longo de meses. No posto de juiz chefe do Tribunal Revolucionário, agiu dentro da fortaleza La Cabaña, uma antiga fortaleza espanhola transformada em prisão. O fosso em torno das instalações ficou lotado de cadáveres. As famílias autorizadas a visitar detentos eram conduzidas diante do paredão ensanguentado onde aconteciam os fuzilamentos.

Foi em La Cabaña que Jesús Carrera Zayas, de 27 anos, tombou em 11 de março de 1961. Deixou uma viúva de 20 anos e uma filha de seis meses. Zayas era comandante do exército rebelde. Após a vitória, passou a se opor a uma série de decisões de Che. Acabou detido, acusado de trair os companheiros. Seu assassinato foi conduzido por Fernando Flores Ibarra, mais conhecido pelo apelido “Charco de Sangre” (algo como “poça de sangue”). Uma escola enviou crianças para assistir à execução. Elas eram encorajadas a gritar: “Morte ao verme!”. “Foi Che quem determinou a morte de Zayas. Ele presenciou a execução”, relata, no livro Che Guevara’s Forgotten Victims, María C. Werlau, diretora executiva do Free Society Project, uma organização que atua a partir de Washington para denunciar crimes contra a humanidade cometidos em Cuba.

O livro é referência quando se trata dos crimes de Che. Relata as histórias de vítimas como Angel Maria Clausell García, Demetrio Clausell González, Fidel Díaz Merquías, Cornelio Rojas Fernández e José Castaño Quevedo. “Ernesto Guevara é o maior símbolo do ‘revolucionário chique’, um ícone da cultura de massa. Ironicamente, a maior parte de seus devotos sabe muito pouco, ou mesmo nada, sobre ele”, argumenta Werlau em seu texto. “Na Sierra Maestra, por exemplo, ele se mostrou um verdadeiro serial killer”.

Em La Cabaña, ela prossegue, “durante os julgamentos, regras básicas da jurisprudência foram ignoradas e as acusações do promotor eram consideradas provas irrefutáveis. Cuba, que até então não tinha pena de morte, viu Che Guevara conduzir uma máquina de matar. Ele insistia com seus subordinados: ‘Não atrasem os procedimentos. Esta é uma revolução. Não usem métodos legais burgueses; a evidência é secundária’”.

Com relação aos assassinatos, o próprio Che admitiu, em 1964, diante da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas: “É claro que executamos! E continuaremos executando enquanto for necessário”. Em 1957, durante as atividades da guerrilha, escreveu para o pai: “Hoje descobri que realmente gosto de matar”.

Mitos e lendas
De fato, quase toda a trajetória de Che é marcada por versões distorcidas da realidade. Não há, por exemplo, provas de que ele tenha de fato terminado a faculdade de medicina em Buenos Aires. “Ele concluiu os ensinos num tempo mais curto do que seria possível, e a Universidade de Buenos Aires alega que não tem mais os documentos da época”, escreve Fernando Díaz Villanueva em Vida y mentira de Ernesto “Che” Guevara. “Não havia tempo hábil entre o período em que ele retomou os estudos e as exigências da instituição de ensino para os estudantes de medicina, que incluíam um período obrigatório de prática”.

Talvez por isso, não conseguiu empregos como médico em diferentes países por onde passou em meados da década de 1950, incluindo Colômbia e Peru, num momento em que ele sonhava em chegar aos Estados Unidos para fazer dinheiro. Ele tampouco participou ativamente da defesa do governo de esquerda na Guatemala, como se diria posteriormente – na época, enquanto o presidente Jacobo Árbenz Guzmán renunciava e tinha início uma ditadura militar, ele se escondeu na embaixada argentina, enquanto sua noiva a economista peruana Hilda Gadea Acosta, que o sustentava, era presa. Aliás, depender financeiramente de Hilda não representava um constrangimento para o revolucionário, que poucas vezes na vida trabalhou em emprego fixo. Quando o fez, foi sempre por pouco tempo.

Mesmo como presidente do Banco Central e ministro da Indústria, em Cuba, Che era conhecido por aparecer perto do meio-dia, com roupas militares, lançar as botas sobre a mesa e acompanhar, entediado, os relatórios de seus funcionários, economistas que tentavam, sem sucesso, explicar ao líder os fundamentos mais básicos da rotina do trabalho. Guevara dizia que, caso os técnicos o desagradassem, poderia colocar camponeses para exercer a mesma função. A reforma agrária que ele liderou, assim como o esforço de industrialização do país, tiveram resultados catastróficos. Ele era mais eficiente em gerenciar assassinatos. E em escrever e ditar artigos e panfletos, se deixar fotografar e criar comendas e honrarias para si mesmo.

Campo de reeducação
Entediado, Che deixou Cuba em 1965, em busca de incentivar guerras e revoluções em outros países, especialmente Congo e Bolívia, onde seria preso e executado em 9 de outubro de 1967. Seu interesse maior estava em liderar homens armados. “Precisamos seguir o exemplo perene da guerrilha. O ódio é um elemento básico da luta. Devemos alimentar um ódio sem fim em relação ao inimigo, que nos impele a abandonar quaisquer limitações naturais para nos tornarmos máquinas de matar eficientes e violentas”, ele escreveu, em 1967.

A violência não abria espaço algum para a democracia. Em 1959, ele já tinha declarado: “Precisamos eliminar todos os jornais. Não se faz revolução com imprensa livre, porque os jornais são instrumentos da oligarquia”. Em 1961, fundara na península de Guanahacabibes, no extremo oeste de Cuba, o primeiro campo de trabalho para “reabilitação” para cidadãos considerados transgressores. Entre as punições previstas por Che estavam: beber, apresentar sinais de preguiça, tocar música alta, praticar uma religião ou demonstrar sinais de homossexualidade – o líder era obcecado em perseguir gays.

Ainda assim, a imagem que insiste em permanecer, inclusive nos cinemas, é a do motociclista aventureiro, do revolucionário romântico que se tornou um símbolo sexual e um exemplo de comprometimento com a humanidade. O fato de que ele se instalou em uma das maiores mansões de Havana, com piscina, salão de massagens e cais para iates, não costuma aparecer nos filmes. Nem o fato de que ele promoveu queimas de livros e ajudou a construir a polícia secreta cubana, aos moldes da Stasi da Alemanha Oriental.

Como resume Villanueva: “Che é um quase médico que se especializou em matar. Um comunista que queria fazer fortuna nos Estados Unidos. Um inimigo da propriedade privada que tomava mansões para si. Um defensor dos trabalhadores que quase nunca trabalhou. Um humanista desumano”.


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STARTUPS DEVEM CONTINUAR INOVANDO

 

BossaBox
Cenário de incertezas?
Por
João Zanocelo* – Gazeta do Povo


Com toda incerteza, é difícil não se perguntar o que temos que fazer agora.| Foto: Way Home Studio / Unsplash

Estamos passando por um momento de baixa no mercado de Venture Capital. Para aqueles que trabalham com VCs ou startups isso não é nenhuma novidade. Segundo o Inside Venture Capital, no primeiro trimestre de 2022 vimos uma queda de 13% na quantidade de rodadas quando comparado ao mesmo período de 2021.

Há alguns meses estive em um evento feito com alguns especialistas para falar um pouco sobre o que vem acontecendo no mercado. Nele, uma fala do Edoardo Freschet do Itaú BBA me chamou atenção. Segundo ele, existem três movimentos acontecendo simultaneamente. Quero destacar dois pra explicar o que estamos passando:

O primeiro é o técnico, uma vez que estamos vendo valuations sendo corrigidos para múltiplos normais. A alta de juros e inflação tornam os investimentos de renda fixa mais atrativos do que os de renda variável. Como a capacidade do VC está diretamente relacionada aos retornos das suas investidas na bolsa, se sente um efeito “trickle down” para startups menores também. O segundo é um movimento cíclico em resposta há anos de uma abundância de capital sem precedentes. Muitos são os casos de valuations exorbitantes em startups com pouco ou nenhum track record que justifique o valuation em milhões.

Com toda essa incerteza, é difícil não se perguntar o que temos que fazer agora. A primeira recomendação é entender o tamanho do buraco. O buraco sendo quanto tempo você tem pra sobreviver caso você mantenha seu nível de despesa, ou seja, o seu runway.

Com isso, vamos ao título do artigo: como continuar inovando quando existe tanta incerteza?

O primeiro passo é entender que o downturn impacta setores de forma diferente. A a16z recomenda que olhe para empresas de capital aberto no seu setor como benchmark, uma vez que o efeito sempre é sentido primeiro nas empresas da bolsa e depois ajustado para as privadas. Depois, o conselho é olhar pro seu burn multiple. Essa é uma métrica de eficiência financeira. Ele é calculado usando quanto que você queimou versus quanto trouxe de nova receita em um determinado período.

Até então estamos apenas diagnosticando a situação atual. Agora decisões estratégicas precisam ser tomadas. O nosso objetivo é: poder negociar um valuation saudável, alcançando objetivo de receita com base no múltiplo de mercado, e um runway acima de 12 meses ou infinito (breakeven).

Para isso, você precisa ser eficiente financeiramente. Ou seja, focar na coisa certa. Quais são as áreas que contribuem diretamente com atração ou retenção de receita na sua empresa? O conselho aqui é evidenciá-las. A pergunta então se torna o que fazer com as outras áreas que não contribuem diretamente com receita, e para isso, existem algumas opções.

A primeira é cortar áreas que não tem influência na receita. Os custos de rescisão e de recontratação estão escondidos aqui. Por isso, é importante tomar a decisão pensando se essas pessoas geram receita e/ou se têm capacidade técnica para contribuir de outra forma.

Há também a possibilidade de remanejar as pessoas. É o favorito pois é o menos disruptivo pro time e pode ser a solução mais rápida. Você já sabe que é pessoa manda bem e a pessoa já sabe bastante sobre a sua empresa.

Além disso, pensar em garantir um retorno mais rápido e maior. Aqui é onde as áreas de Produto e Tech na maioria das vezes estão. São o recurso mais caro das empresas e muitas vezes o investimento que se faz nessas áreas é de longo prazo. Além disso, seria interessante em alternativas menos custosas, como a contratação de terceiros para desenvolvimento do seu produto.

Também, é possível manter essas áreas como estão. Entendo que seja o mais descartável de todos, uma vez que as coisas não estão normais. Recomendo pensar no conselho 2, é ali que mora a inovação. É possível alguém de Legal ajudar em Sales acelerando negociações de contrato?

O cenário é bem crítico, mas a notícia boa é que grande parte do problema depende da gente resolver. Importante lembrar que as dinâmicas de mercado são cíclicas e que esses momentos difíceis também geram boas oportunidades de negócio.

*João Zanocelo, Head de Produto e co-fundador da BossaBox.
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EMPREENDER E MANTER O NEGÓCIO EM PÉ

 

Mara Lemes Martins – BNI Brasil – Business Network International     Com a chegada do mundo digital e um mundo pós pandemia, empreender tem sido uma grande opção para as pessoas. Porém, manter um negócio em pé, requer muitos desafios no dia a dia e nem sempre é tão fácil como parece.  

Empresas precisam ser geridas por um profissional capacitado para enfrentar todos os desafios do mundo do empreendedorismo; especialista explica

Com a chegada do mundo digital e um mundo pós pandemia, empreender tem sido uma grande opção para as pessoas. Porém, manter um negócio em pé, requer muitos desafios no dia a dia e nem sempre é tão fácil como parece – mesmo com as oportunidades das redes sociais e da internet em geral. Para se ter uma ideia, de acordo com um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio a estes negócios (Sebrae), cerca de 23% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de atividade no Brasil.

Mas quais características um empreendedor deve ter ou desenvolver para manter o seu negócio em evidência por anos e anos? Abaixo, a Vice-Presidente da BNI Brasil – Business Network International – a maior e mais bem-sucedida organização de networking de negócios do mundo, Mara Lemes Martins, lista 10 competências necessárias. Confira:

1- Liderança: essa é a característica principal de um empreendedor, afinal, como abrir um negócio se você não tem espírito de liderança? Essa característica é essencial, já que provavelmente você terá uma equipe. “Saber gerenciar pessoas e negócios não é uma tarefa fácil, e um empreendedor deve ter esse dom de natureza, ou então fazer cursos para desenvolver essa característica. Um bom negócio sempre tem uma boa liderança por trás”, explica a especialista.

2- Humanização: é necessário entender e compreender o que o colaborador está passando na vida pessoal e profissional. Isso porque, as duas precisam estar alinhadas com o mesmo propósito. Além disso, ele precisa saber que está lidando com pessoas e não com objetos. “Pessoas felizes produzem mais, de acordo com uma pesquisa realizada pela Sodexo Benefícios e Incentivos, 53,8% dos brasileiros acreditam que seu propósito de vida está conectado com seu trabalho atual. A responsabilidade de um líder é engajar e engajar o seu colaborador a não desmotivar”, explica Mara.

3- Espírito de equipe: de acordo com uma pesquisa divulgada pela The Adler Group, cerca de 85% das oportunidades de trabalho são preenchidas através de indicações vindas de contatos, provando o valor de desenvolver um trabalho em equipe adequado.

Por isso, assim como saber liderar e ter ideais de humanização, um gestor também deve ter espírito de equipe e saber delegar funções. “Existem pessoas que sabem realizar todo o trabalho e preferem concentrar tudo em suas mãos, porém é necessário investir em colaboradores, com funções específicas, para que eles ajudem no desenvolvimento de atividades e melhorem os resultados da empresa. Cada um pode agregar de alguma forma para que a corporação cresça”, salienta.

4- Autogestão: essa soft skill não é apenas importante para o empreendedor, mas também para o colaborador que queira crescer dentro de uma empresa. “Saber controlar a sua própria gestão é uma habilidade não técnica mega necessária nos dias atuais, ainda mais pensando no mundo digital, onde cada vez mais as pessoas estão trabalhando home office. Um empreendedor necessita ter essa característica e ainda apostar em pessoas que também tenham – pensando no bem-estar e desenvolvimento da corporação”, comenta Mara.

5- Resiliência: o que mais existe no mundo do empreendedorismo são problemas, e eles aparecem em todo momento. “Por isso, é preciso ter resiliência para poder tomar as decisões com calma, sem impulsividade e não prejudicar a empresa. Saber agir sobre a pressão de um problema é de extrema importância para o perfil empreendedor”, diz Mara Leme.

6- Planejamento: saber incluir prazos e definir bem as suas atividades, bem como as atividades da equipe, é uma característica de extrema importância para aqueles que desejam abrir um negócio. “Desenvolver as tarefas de forma objetiva faz com que se torne possível gerar resultados mensuráveis, criando um controle maior sobre o seu projeto”, diz Mara.

7- Sede de conhecimento: existe uma forte opinião hoje em dia que não é mais necessário estudo para empreender. E com a chegada da internet, ganhar dinheiro online realmente se tornou uma opção para muitos jovens. Mas é preciso lembrar que as pessoas podem tirar tudo de você, menos o conhecimento. “Por isso, ter vontade de estudar, investir em cursos é sempre importante para seu crescimento e também o da sua empresa. Aprender nunca é demais”, complementa Mara.

8- Inovação: além de pensar em cursos para melhorar o autoconhecimento, o empreendedor também deve ter uma mente inovadora, ou seja, estar sempre pensando em ideias e melhorias para a corporação. “E isso vale também para ideias que melhorem a estrutura física da empresa, ou até em medidas para beneficiar um colaborador”, salienta.

9- Autoconfiança: essa soft skill é necessária para o empreendedor saber que é capaz de enfrentar qualquer dilema que vier em sua jornada empreendedora. “Quanto mais confiante, se torna cada vez mais possível racionalizar as tomadas de decisões. Se você é inseguro, se afunda nos problemas e triplica os gargalos de uma corporação”, explica Leme.

10- Comprometimento: o empreendedor precisa cumprir com uma agenda de tarefas, ele, geralmente, tem muitas responsabilidades em suas mãos, e tudo isso requer um comprometimento sério com todos os afazeres. “Além disso, ele deve servir como um exemplo para quem trabalha no local”, finaliza Mara.

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A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon tem crescido exponencialmente, até o momento, tivemos 200.000 visitantes.
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sábado, 4 de fevereiro de 2023

CENTRÃO ACHA POUCO O QUE LULA OFERECE E DESEMBARCA DO GOVERNO

 

Já fala em reforma ministerial

História por THIAGO RESENDE • Folha de São Paulo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade propostas legislativas que, na visão de líderes do centrão, dividirão a aliança da esquerda.

PT, PC do B, PSOL e outras siglas aliadas do presidente serão empurrados a discutir -fora do campo ideológico- mudanças no sistema de tributos e impostos no país e uma nova regra de controle de gastos.

Mas vão votar a favor dessas propostas?

Parlamentares influentes do centrão acham que o primeiro racha no núcleo da base política de Lula se dará então ainda neste semestre.

É o momento em que esses partidos, como Republicanos, PP e até o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, acham que ganharão ainda mais força. Oficialmente, vão voltar a espalhar o discurso de que o bloco garante a governabilidade ao país e representa a estabilidade política. Mas isso tem um preço.

Lula colocou em prática uma negociação para atender separadamente pedidos de alas dessas três legendas e também da União Brasil.

São cargos de segundo e terceiro escalões. Alguns com grande potencial político, como comando de Codevasf e Correios. Outros de influência apenas local.

O centrão aproveita a pulverização do poder nesses partidos para negociar no varejo.

A estratégia dos articuladores de Lula é atrair aliados no corpo a corpo com parlamentares dessas bancadas, o que, na visão de integrantes do Planalto, abre espaço para uma aliança mais robusta no futuro.

Líderes dessas siglas dizem que não é possível, por ora, embarcar oficialmente na base de Lula. A transição tem que ser mais lenta.

Lula defende Judiciário e diz que ‘o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições’ (Dailymotion)

A União Brasil, que foi criada após a fusão do PSL com o DEM, tem diferentes grupos políticos e, apesar de ter três ministérios na Esplanada de Lula, ainda se declara um partido independente do governo.

PP e Republicanos já vislumbram uma reforma ministerial para consolidarem a adesão ao governo petista. O Ministério da Saúde é um dos alvos, especialmente do PP, que já ocupou esse espaço em governos anteriores.

A pasta tem orçamento elevado, tem cacife políticos e atualmente é comandada por um quadro técnico, a ministra Nísia Trindade, que foi uma escolha pessoal de Lula.

Também há interesse pelo MEC (Educação) e Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), esse último ocupado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Articuladores do presidente não descartam uma reforma ministerial ainda neste ano, pois a verba que era de emendas deve ser usada nas negociações mais imediatas, como em votações importantes.

O jogo da política começou agora (que Congresso iniciou os trabalhos). E Lula, experiente, no terceiro mandato, guardou um pacotão de bondades aos parlamentares para as negociações.

Além de cargos, auxiliares do petista também afirmam que haverá distribuição de emendas -mas em um formato menos transparente do que as antigas emendas de relator.

Os candidatos de Lula, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reelegeram-se para as presidências da Câmara e do Senado. Agora, dizem articuladores do petista, é hora de acelerar a formação da base do governo no Congresso.

Tudo será liberado no tempo da política.

O recado de Lula ao Legislativo é que ele quer conversar com todos, até mesmo com o PL, e que é natural, numa democracia, dividir o espaço do governo com aliados.

As notícias do balcão de negociações no Palácio do Planalto geram ciúmes dentro do centrão -o bloco geralmente é coeso, mas a corrida por cargos e favores segue o interesse de cada núcleo dos partidos.

Lula tem atendido a pedidos políticos, mas no ritmo da costura de acordos para que ele possa governar com o Congresso.

O roteiro de integrantes do Planalto e de membros do centrão é bastante convergente. Mas o momento de um movimento político mais ostentoso vai depender da dependência do governo em relação ao Congresso.

Como Lula quer se livrar do teto de gastos e tocar em assuntos econômicos caros para a esquerda, a base do governo precisará ser mais estável. E antigos aliados de Bolsonaro já se apresentaram para a missão.


LULA NÃO É SENSÍVEL À CAUSA UCRANIANA

Editorial
Por
Gazeta do Povo


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanha o Chanceler alemão, Olaf Scholz, após entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, em Brasília (Brasil). no dia 30 de janeiro de 2023| Foto: EFE / André Borges

Que o presidente Lula tem se mostrado pródigo em fazer declarações sem sentido ou mesmo falsas não é novidade. Logo após se encontrar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no último dia 30, em Brasília, mais uma vez o presidente brasileiro não se conteve. Falando com jornalistas, Lula disse que Putin não é o único responsável pelo conflito com a Ucrânia. “Acho que a Rússia cometeu um erro crasso de invadir o território de outro país. Mas acho que quando um não quer, dois não brigam”, disse ele.

Pouco antes, durante reunião com Scholz, o brasileiro já havia reiterado que o Brasil não atenderia ao pedido feito pela Alemanha para envio de munições de tanques de guerra que seriam repassadas para o governo ucraniano. “O Brasil não tem interesse em passar munições para que sejam utilizadas entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é país de paz. O Brasil não quer ter qualquer participação, mesmo indireta”, justificou Lula. Para ele, a solução é formar um “clube das pessoas que vão querer construir a paz no planeta”, um grupo de países que “sente na mesa com a Ucrânia e a Rússia para tentar chegar à paz”.

Se Lula não quer enviar armas para que os ucranianos continuem resistindo às investidas russas, que pelo menos não tente justificar sua posição com falácias e frases feitas.

Não foi a primeira vez que Lula demonstra essa visão, simplista e equivocada da invasão da Ucrânia. Em maio do ano passado, ele já havia criticado o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pela invasão russa. Em entrevista à revista Time, Lula disse que Zelensky “quis” a guerra. “Se não quisesse, teria negociado um pouco mais”, justificou o brasileiro na época.

A insistência do presidente brasileiro em declarar-se neutro em um conflito onde não há dúvida entre quem é agressor e o agredido, estranhamente o aproxima de seu antecessor. Jair Bolsonaro também preferiu não criticar os russos, mesmo que na ONU o Brasil tenha se colocado junto aos demais países que condenaram a invasão russa. Para justificar sua decisão, Bolsonaro alegou na época questões econômicas, como a necessidade de manter negócios com o país de Putin, como a compra de fertilizantes – pelo menos 22% dos fertilizantes consumidos no Brasil vem da Rússia.

Passado quase um ano desde a invasão russa, a Ucrânia mantém a resistência contra todos os prognósticos, incluindo os da própria Rússia, graças à tenacidade do povo ucraniano em defender seu território, e o auxílio de países ocidentais. A Alemanha de Olaf Scholz desde o início do conflito tem apoiado a Ucrânia e recentemente anunciou o envio de tanques de guerra ao país.

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Os EUA também têm contribuído para a resistência dos ucranianos e deve anunciar um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia no valor de US$ 2 bilhões, incluindo tanques, sistemas de defesas aéreos Patriot, armamento teleguiado e munição para combate. A compreensão dos líderes ocidentais é a de que, como ressaltou Scholz, a invasão da Ucrânia não é apenas uma questão europeia, mas uma “violação flagrante dos direitos internacionais e da ordem internacional”.

Embora sempre seja realmente preferível que a resolução de conflitos seja feita pela via pacífica, é, no mínimo, ingenuidade acreditar que uma simples conversa entre Putin e Zelensky, como sugeriu Lula, teria resultado positivo neste momento. Putin já deixou claro, mais de uma vez, que o que lhe interessa é a rendição da Ucrânia e desistência sobre os territórios invadidos.

Hoje, o apoio estrangeiro à Ucrânia é a única maneira de frear o avanço russo e criar condições para que uma real negociação, em que a Ucrânia tenha sua integridade territorial e política restabelecida. Se Lula não quer enviar armas para que os ucranianos continuem resistindo às investidas russas, que pelo menos não tente justificar sua posição com falácias e frases feitas.


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