Lula quer “incluir os pobres no orçamento”, mas só como pagadores de impostos
Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Uma das maiores
piadas deste novo governo que ameaça o país, todos os dias, com uma
crescente coleção de medidas que não vai tomar, é a sua intenção de
“incluir os pobres no orçamento”. É o mais recente achado da caixa de
promessas que o presidente Lula mantém sempre aberta, como os paxás que
vão jogando moedas para o povão durante os seus passeios pela rua.
Incluir os pobres – sério? Os pobres, se Lula perguntasse alguma coisa
para eles, diriam não doutor, muito obrigado; a gente preferia ser
excluído do orçamento brasileiro. Nós já estamos lá, desde sempre, mas
como a turma que paga imposto – e, nisso aí, o governo não vai aliviar
ninguém em nada, a começar pelos pobres. Lula prometeu durante a
campanha eleitoral que ia fazer exatamente isso: isentar do Imposto de
Renda os que ganham até 5.000 reais por mês. A promessa era falsa. O
governo já avisou que não vai haver isenção nenhuma.
Se Lula está mesmo interessado em encontrar pobres para receber os
seus donativos, por que não começa por aí, entre os que ganham até 5.000
reais por mês? É um jeito infalível para encontrar gente que tem pouco
ou nada no bolso. Mas os pobres de Lula só existem no mundo de suas
fantasias. Na vida real, eles são esses que estão pagando imposto de
renda – e que não vão pagar nem um tostão a menos no “governo popular”
que está aí. Lula, o PT e a esquerda plantada em torno deles vão
continuar a fazer, muito simplesmente, o que sempre fizeram:
concentração de renda em favor das castas superiores do Estado
brasileiro e em favor, é claro, dos seus próprios bolsos. Fazem isso
transferindo riqueza da população para a máquina pública, através da
cobrança de imposto – 3 trilhões de reais arrecadados em 2022, para os
cofres da União, dos Estados e dos municípios. Na verdade, acham que
essa montanha de dinheiro é pouco; querem mais.
Lula prometeu durante a campanha eleitoral que ia fazer exatamente
isso: isentar do Imposto de Renda os que ganham até 5.000 reais por mês.
A promessa era falsa. O governo já avisou que não vai haver isenção
nenhuma
Os brasileiros que são pobres de verdade, e não os do palavrório da
esquerda, têm anos de deserto pela frente. Não há o mais remoto vestígio
de alguma medida, uma única que seja, que possa resultar em algum
benefício prático, real e compreensível para qualquer um deles. Até
agora, de fato, tudo o que Lula e o seu Sistema estão fazendo e prometem
fazer na área econômica, ou em qualquer área, tem possiblidade nula de
melhorar alguma coisa na vida de alguém. O que poderiam ter feito no
mundo das realidades, e segundo a sua promessa, era parar um pouco de
tirar dinheiro do bolso do pobre, com o IR. Nada disso. Lula foi dizer
na Argentina, mais uma vez, que quer criar uma moeda “latino-americana” e
o seu ministro da Fazenda fala em boicotar produtos de empresas
politicamente incorretas”; o resto é daí para baixo. Quantos reais a
mais no bolso o cidadão vai ter com isso tudo, ou com as promessas de
censurar as redes sociais, as implicâncias para com os militares ou o
uso do “todes” e “todes” nas comunicações oficiais? Três vezes zero.
10 ‘pérolas’ de Lula que ampliaram incertezas sobre rumos da economia
Declarações polêmicas do presidente desde a vitória nas eleições têm gerado calafrios no mundo dos negócios
BLOG
Blog do FucsO – Jornal Estadão
Por José Fucs – Jornal Estadão
Decorridos quase três meses desde sua vitória nas eleições e pouco
menos de um mês desde sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
parece não ter descido ainda do palanque.
Quem esperava ver um Lula mais moderado, em razão da ampla frente
política que apoiou sua volta ao Planalto, está levando um duro choque
de realidade com a postura adotada até agora pelo presidente,
considerada previsível por boa parte dos 95 milhões de eleitores que
preferiram se abster, manter a neutralidade ou apoiar Bolsonaro no
pleito e hoje recheiam as redes sociais com o inevitável “faz o L”,
quando alguém que abraçou a candidatura do petista o critica por aí.
Com uma série de declarações polêmicas, alinhadas às ideias
antimercado do PT e de outros partidos de esquerda, Lula tem provocado
calafrios no mundo dos negócios e ampliado as incertezas sobre os rumos
da economia.
Embora algumas de suas afirmações tenham sido suavizadas depois, por
ele mesmo ou por seus auxiliares diretos, a percepção de muitos
analistas é de que Lula tem sido o principal responsável pelas
turbulências registradas no mercado financeiro, usado como “bode
expiatório” em seus discursos e entrevistas, e na arena empresarial de
forma geral.
“Há uma dificuldade de ler as opções do presidente”, disse recentemente, em entrevista ao Estadão,
o economista Samuel Pessôa, responsável no Brasil pela área de
pesquisas econômicas do Julius Baer Family Office, tradicional casa
bancária suíça voltada à gestão de fortunas.
No campo fiscal, apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
dar sinais de que pretende manter as contas públicas sob controle, há
dúvidas de que suas propostas terão o respaldo de Lula e da ala política
do governo para se concretizar.
“Uma coisa é o Haddad falar ‘vou trazer a estabilidade fiscal’. Outra
é ele conseguir convencer o presidente e o PT a fazer isso, afirmou também ao Estadão o
economista Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária
do Banco Central e presidente do conselho de administração da Jive
Investments. “Só o tempo vai nos dizer o que irá acontecer.”
Confira a seguir 10 frases controvertidas de Lula sobre a economia desde a vitória nas eleições de 30 de outubro:
“Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal
da estabilidade fiscal desse País? Por que toda hora as pessoas falam
que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é
preciso fazer teto de gastos?” (10/11/2022)
“Não adianta só pensar em responsabilidade fiscal (…). Para cumprir
teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se
mexe com o mercado financeiro. Mas o dólar não aumenta ou a bolsa cai
por causa das pessoas sérias e sim, dos especuladores.” (17/11/2022)
“Se eu compro comida é gasto, se compro para o pobre é gasto, se
coloco dinheiro na saúde é gasto, na educação é gasto. A única coisa que
não é tratada como gasto neste país é o dinheiro que a gente paga de
juros para o sistema financeiro.” (12/1/2023)
“Daqui para frente, tudo o que a gente fizer é investimento, até
aumentar salário. Vamos construir uma outra narrativa para esse País.”
(12/1/2023)
“Nesse País, se brigou muito para ter um Banco Central independente,
achando que ia melhorar. Eu posso dizer, com a minha experiência, é uma
bobagem achar que o presidente do BC vai fazer mais do que quando o
presidente (da República) era quem (o) indicava.” (18/1/2022)
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“Eu duvido que esse presidente do Banco Central (Roberto Campos
Neto) seja mais independente do que foi o (Henrique) Meirelles. Eu
duvido. Por que, com o Banco Central independente, a inflação está do
jeito que está e o juros está do jeito que está?” (18/1/2023)
“A inflação está em 6,5%, 7,5%, por que os juros (Selic) estão a
13,5%? Qual a explicação de a gente ter um juro (Selic) de 13,5% hoje? O
Banco Central é independente, a gente poderia nem ter juros.”
(18/1/2023)
“Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é
preciso arrochar mais a economia para atingir aquele 3,7%. Por que
precisava fazer 3,7%? Por que não faz 4,5%, como fizemos (nos mandatos
anteriores?” (18/1/2023)
“Elas (a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social) são
antagônicas por causa da ganância das pessoas mais ricas. O empresário
não ganha muito dinheiro porque ele trabalhou. Ganha muito dinheiro
porque os trabalhadores dele trabalharam.” (18/1/2023)
“O trabalhador que trabalha em aplicativo não é um
microempreendedor. Ele percebe que não é microempreendedor quando se
machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, quebra o carro. Ele
começa a perceber que não tem nenhum sistema de seguridade social no
momento de sofrimento.” (18/1/2023)
Líderes de ecossistemas de inovação estão inseridos em um
ambiente moderno e possuem padrões de referência internacionais.| Foto:
Freepik
Desenvolver líderes de ecossistemas de inovação tem uma
perspectiva muito diferente das lideranças tradicionais. O novo líder
esta inserido em um ambiente moderno e possui padrões de referência
internacionais. Isso é bem diferente do perfil do líder tradicional.
A liderança de inovação é mais informal na relação, isso ocorre
porque o ambiente de trabalho no mundo da inovação precisa ser mais
colaborativo. Processos e empresas inovadoras, geralmente, são fruto de
times com diversos e tipos de especialistas de diferentes áreas, tanto
de dentro quanto de fora da organização.
Lembra-se do ícone Steve Jobs? Sempre sem gravata e geralmente usando
tênis e calça jeans. Neste universo a hierarquia é menos valorizada, os
times de trabalhos estão em ambientes híbridos e é absolutamente normal
que estejam em diferentes países do mundo desenvolvendo um mesmo
projeto de forma cooperada.
Startups nascem globais, o pessoal fala inglês, boa parte dos
empreendedores já teve experiências internacionais. O desenvolvimento
desse perfil de líder deve propor algo diferenciado com visão moderna e
global.
Visitas técnicas a outros ecossistemas do globo são bastantes
requisitadas, além dos principais ambientes de inovação Brasil. A
inovação se renova todo dia. Novos instrumentos, conceitos e modelos
apresentados devem ser conhecidos pelos líderes pois precisam estar na
vanguarda do conhecimento sobre o tema.
Porém, quando estive em Israel há três anos, entendi que muito além
das tecnologias, o principal elemento que precisa ser desenvolvido são
alguns traços culturais dos líderes: a disciplina, o desejo de ser e
fazer parte de uma sociedade global (a maioria de nossas empresas ainda é
focada no mercado interno) e ter uma certa ousadia e ambição positiva
de pretender ser o número um naquilo que se propõem a fazer.
Existe muito trabalho a ser feito para que os ecossistemas de
inovação brasileiros comecem a figurar entre os mais bens ranqueados, em
qualquer das listas, entre os principais ecossistemas globais. Mas uma
questão é indiscutível, que o papel das lideranças será fundamental para
acelerar e potencializar esse processo.
Conheça os 10 principais tipos de Marketing e como aplicá-los na sua empresa
Beatriz Goulart: Marketing e vendas
Guia de marketing para indústrias
A área do marketing está sempre em constante evolução e atualização,
acompanhando as novidades e comportamentos insurgentes na sociedade.
Para cada negócio, canal, público-alvo etc, são criados novos tipos de
marketing, que envolvem diferentes estratégias.
Nesse artigo selecionamos 10 dos principais tipos de marketing, para
que você possa conhecer melhor esse universo e escolher os tipos mais
adequados para cada etapa do seu negócio.
Dito isso, conheça os 10 principais tipos de marketing e como aplicá-los:
Marketing Tradicional
Marketing Digital
Outbound Marketing
Inbound Marketing
Marketing de Conteúdo
Marketing de Produto
Marketing de Relacionamento
Marketing de Guerrilha
Mobile Marketing
Vídeo Marketing
Tipos de marketing
1. Marketing Tradicional
O que é?
O marketing tradicional está relacionado à ações fora do campo da
internet, como comerciais de TV, anúncios em revistas e jornais
impressos e outdoors, ou ainda, através de telemarketing ou distribuição
de brindes em eventos, por exemplo.
Ele também pode ser chamado de marketing offline, porém, pelo fato de
que algumas de suas ações podem ser reutilizadas no meio online, nem
todos concordam com o uso do termo “offline”. Por outro lado, excluir
esse termo pode causar confusão com o Outbound Marketing, que será
retomado ainda neste artigo.
Como aplicar?
Nesse tipo de marketing, principalmente, é importante planejar com
muita atenção as ações a serem realizadas, assim como o orçamento
disponível e o resultado que pode ser alcançado por elas, já que o custo
de uma única ação do marketing tradicional costuma ser bem mais alto do
que as do digital, por exemplo.
Portanto, deve-se levar em consideração diversos fatores, como a
quantidade de pessoas (dentro do seu público-alvo) que será impactada
com a ação escolhida, como, por exemplo, um comercial de TV em
determinado horário do dia. A partir das suas pesquisas, uma boa parte
do seu público-alvo terá acesso e/ou disponibilidade para assistir
televisão no horário selecionado?
2. Marketing Digital
O que é?
Ao contrário do modo como o marketing tradicional opera, o digital
age por estratégias online e, pelo fato de que a internet é praticamente
um mundo à parte, o marketing digital abrange possibilidades quase
infinitas e se subdivide em outros tipos de marketing, como o marketing
de conteúdo, que será visto mais à frente neste artigo.
Um dos bônus do marketing digital é a possibilidade de acompanhar, em
tempo real, os resultados das ações tomadas através de softwares de
automação de marketing, o que permite a análise paralela sobre o que
deve ser melhorado e receber mais investimento, ou, em outros casos, ser
cortado.
Como aplicar?
Como foi dito anteriormente, o marketing digital envolve um universo
de possibilidades estratégicas, como a criação de um site e de redes
sociais (ambas abrem novos leques de opções) e o uso do e-mail
marketing.
Porém, para que as estratégias funcionem corretamente, é essencial
que a empresa determine como será a persona para quem direcionará seu
conteúdo. A persona é uma ferramenta utilizada no marketing de modo
geral, mas, no marketing digital, um detalhe a torna ainda mais
especial: saber quais redes e canais a persona utiliza mais.
Com isso, o marketing digital se torna mais eficiente, já que não há
desperdício de tempo nem de recursos, com o investimento em redes
“erradas”.
3. Outbound Marketing
O que é?
No outbound marketing, as empresas agem de forma ativa na busca por
novos clientes levando seu produto até eles, através de outdoors,
cartazes, anúncios de TV, entre muitos outros meios.
Ele pode ser visto como a prática do marketing tradicional, porém não
se limita a este, já que também está presente no meio online em banners
de sites e anúncios no YouTube e no Instagram, por exemplo.
Como aplicar?
O benefício que acompanha essa estratégia é o alcance de um grande
número de pessoas, de forma acelerada, sem depender de uma base de
contatos já estabelecida na empresa.
Porém esse alcance pode não gerar as respostas, e respectivas vendas,
esperadas. Por isso, assim como foi dito no marketing tradicional, é
importante planejar muito bem cada etapa da ação a ser realizada, já que
é um investimento caro e um detalhe fora do eixo pode atrapalhar a
estratégia, principalmente nas ações offline.
Já nas ações online, como os anúncios no meio de vídeos no YouTube, o
lado negativo do outbound é que ele pode ser visto como inconveniente
por interromper a atenção das pessoas.
Uma forma de contornar essas questões e tornar o seu anúncio mais
chamativo e atrativo, tanto offline quanto online — de forma a amenizar o
lado um pouco mais problemático dessa estratégia — é fazê-lo diferente
do que é geralmente visto, explorando a sua criatividade, sempre com
elementos relacionados à sua empresa e ao seu produto.
4. Inbound Marketing
O que é?
Enquanto com o outbound a empresa vai em direção aos clientes, no
inbound marketing a empresa atrai os clientes até ela. Nessa lógica, a
busca do próprio cliente em potencial pela resolução de um problema
específico, pode levá-lo ao produto ou serviço da sua empresa.
O inbound também é conhecido como marketing de atração, já que
disponibiliza conteúdos ricos e relevantes para o público que deseja
atingir, aguardando assim que o mesmo seja convertido em leads e,
posteriormente, em clientes.
Como aplicar?
Esse processo acontece porque o inbound marketing opera através do
funil de vendas, ao longo do qual é criada a jornada do cliente, onde os
leads avançam as etapas de acordo com seu legítimo interesse no produto
ou serviço ofertado pela empresa.
As informações e conteúdos compartilhados pela empresa — quando
apurados e com base em pesquisas minuciosas — fortalecem um vínculo de
confiança do cliente em potencial tanto com a empresa quanto com o
produto, além de colocar a empresa em um lugar de autoridade no mercado.
Por isso, todas as etapas, ou estágios, do funil devem ser precisas
quanto aos seus objetivos e bem articuladas com as equipes de marketing e
de vendas, já que são elas que trabalharão para conduzir o cliente em
potencial à conclusão da compra.
5. Marketing de Conteúdo
O que é?
O marketing de conteúdo é uma estratégia muito próxima do inbound
marketing, a diferença entre eles é, basicamente, que o inbound é focado
nas vendas, enquanto o de conteúdo foca, como o próprio nome diz, no
conteúdo.
Esse tipo de marketing funciona como uma estratégia voltada para o
enriquecimento da jornada do cliente através do funil de vendas, com a
disponibilização de palestras, eBooks, webinars etc.
Com isso, pode-se perceber que o inbound marketing utiliza a
estratégia de marketing de conteúdo, porém como uma aliada para atingir
seu real objetivo, o sucesso das vendas.
Como aplicar?
Como foi dito no tópico anterior, é essencial que todo conteúdo
compartilhado tenha informações precisas e baseadas em pesquisas
minuciosas, para que assim seja formada uma relação de confiança entre o
leitor e a empresa, assim como uma visão da empresa como líder de
mercado.
Além disso, o foco na persona — mencionado no tópico de Marketing
Digital — também tem um peso muito grande no marketing de conteúdo, já
que é a partir da delimitação da sua persona que sua empresa poderá
determinar em que tipo de conteúdo e em quais canais compartilhar, de
forma a atrair cada vez mais interessados.
6. Marketing de Produto
O que é?
O marketing de produto trabalha para criar uma identificação dos
clientes ou leads com o produto oferecido pela empresa. Com essa
estratégia as empresas ou marcas focam exclusivamente no produto,
mostrando suas funcionalidades, benefícios e o porquê de ser essencial
para o público-alvo, ou mais especificamente, para a persona.
Esse tipo de marketing é muito usado não apenas no direcionamento de
um produto ou serviço para um público específico, como também na
introdução de novos produtos no mercado recorrente em que a empresa se
encontra, ou mesmo em um novo mercado.
Como aplicar?
Como foi dito, é preciso orientar a divulgação dos produtos e
serviços de forma a criar um vínculo com os clientes, recorrentes ou em
potencial, chamando a atenção dos mesmos.
Para isso, ressalte os valores e os diferenciais do seu produto ou
serviço perante o mercado. O que faz com que ele se destaque e seja
melhor do que as demais soluções disponíveis? Como ele pode resolver os
problemas do seu público-alvo?
7. Marketing de Relacionamento
O que é?
O marketing de relacionamento tem como objetivos principais a
captação e a fidelização de clientes. Esse processo se dá em duas
partes: Primeiro se inicia na fase de divulgação da empresa no mercado
até a conclusão das vendas; a partir disso é iniciada a segunda parte
até a fidelização de clientes em si e, ainda, à conversão destes em
promotores da sua marca.
A estratégia do marketing de relacionamento envolve a continuidade do
contato com o cliente após a conclusão da venda, principalmente por
parte da equipe de vendas. Fortalecendo, assim, o vínculo
empresa-cliente e, consequentemente, colocando a empresa em um lugar de
autoridade no mercado.
Como aplicar?
A chave para o marketing de relacionamento funcionar, com sucesso,
está na atenção dada pela empresa a cada cliente, sempre que possível
com um atendimento personalizado, visto que essa forma de interação
aproxima ainda mais o cliente, mostrando para ele o quanto é importante
para sua empresa.
A construção dessa relação a longo prazo, depende da satisfação do
cliente — promovida pelo bom atendimento e entrega do produto ou serviço
de acordo com o que for contratado — que precisa ser mantida, até mesmo
ampliada, durante o pós-venda.
Algumas das ações úteis para o pós-venda são: seguir com o envio de
materiais ricos, pesquisas de satisfação, cartões em datas
comemorativas, entre outras.
Com isso, a empresa demonstra o apreço que tem por cada cliente,
aumentando as chances destes promoverem a imagem positiva da empresa,
destacando-a diante dos concorrentes.
8. Marketing de Guerrilha
O que é?
O marketing de guerrilha é uma estratégia que busca chamar a atenção
dos clientes — e dependendo da ação ou abordagem pode ser considerada
mais agressiva dentre outras estratégias, explorando ao máximo a
criatividade de modo a fugir do convencional, sem a necessidade de altos
orçamentos.
Seu foco está em deixar uma marca na memória das pessoas a partir de
ações inusitadas, geralmente executadas em lugares públicos, como praças
e shoppings, para alcançar mais pessoas com menos gastos e também
costumam ser pensadas para incitar emoções, o que reforça as
experiências memoráveis.
O que também pode acontecer dentro desse tipo de marketing é a
“declaração de guerra” contra um forte concorrente, como uma forma de
mostrar ao público que é a melhor opção.
Uma “guerra” já bem marcada ao longo da história é a Burger King X
McDonald’s. Ambas as marcas estão sempre implicando uma com a outra, o
que acaba ampliando a divulgação das duas, porém a cada batalha, vence a
mais criativa.
Em 2017, aconteceu um dos episódios dessa disputa, nele o McDonald’s
criou uma campanha publicitária comemorando sua parceria com a marca
Nutella, o que deu abertura para o Burger King utilizar o meme Raiz X
Nutella como forma de confrontar o concorrente — o que foi uma
estratégia fora do padrão.
Como aplicar?
Para que o marketing de guerrilha gere a resposta desejada — uma
publicidade positiva para a empresa, o foco das ações deve ser uma
provocação divertida, leve e criativa. É preciso que elas sejam
cuidadosamente calculadas, desde o seu planejamento até a sua execução.
Caso contrário, o resultado pode ser desastroso para a imagem da
empresa, que pode executar uma ação que soe, por exemplo, agressiva e
desrespeitosa, não apenas com a concorrente, como também com os
elementos e pessoas que estejam incluídos nas ações.
9. Mobile Marketing
O que é?
Atualmente, a maioria das pessoas usa o celular para navegar na
internet, é nesse ponto em que o mobile marketing se faz presente.
Com o mobile marketing, as empresas e marcas criam sites responsivos,
que se adaptem a dispositivos sem ser o computador, além de apresentar
também anúncios exclusivos para o celular, por exemplo.
Como aplicar?
Além de ser uma questão de facilitação da mobilidade do usuário,
também está relacionada à estética apresentada para os visitantes.
Para isso, é preciso investir em um bom design, tanto para o meio
convencional — via computador — quanto em uma versão responsiva para o
meio mobile. O mobile marketing engloba ainda outras estratégias, como o
SMS Marketing, o Geomarketing, o Game Marketing etc.
10. Vídeo Marketing
O que é?
O vídeo marketing é uma estratégia que se encaixa no mobile marketing, mas também no marketing digital, de modo geral.
Essa estratégia está muito presente na internet, já que os vídeos são
ferramentas que além de ofertar conteúdos ricos, divulgam produtos,
criam um vínculo de identificação entre os apresentadores ou falantes
dos vídeos e os espectadores, entre outras possibilidades.
Aulas gratuitas online, webinars e lives são exemplos do uso do vídeo
marketing. A ferramenta reels presente no Instagram ou o shorts no
YouTube, onde são postados vídeos curtos, de entretenimento ou
informativos, também são bons exemplos.
Como aplicar?
No mundo atual em que as redes sociais têm um peso e importância
muito grandes na divulgação e imagem das empresas e marcas, o
engajamento gerado pelo vídeo marketing é essencial.
A facilidade de gravar vídeos, com o alcance à palma da mão dos
smartphones por exemplo, impulsiona a produção de vídeos, porém deve-se
lembrar que a qualidade vem antes da quantidade. É importante manter o
nível com conteúdos de bons a excelentes, sempre trazendo conteúdos
relevantes para seu público, ficando atento a não produzir apenas por
produzir.
Outra estratégia interessante para a empresa, que pode impulsionar
bastante suas vendas, é o patrocínio de vídeos produzidos por outras
pessoas, como influenciadores digitais ou atores, para promoverem seus
produtos ou serviços.
NOSSA MARCA. NOSSO ESTILO!
COMPARTILHAMOS CONHECIMENTO PARA EXECUTARMOS COM SUCESSO
NOSSA ESTRATÉGIA PARA REVOLUCIONAR O MODO DE FAZER PROPAGANDA DAS
EMPRESAS DO VALE DO AÇO.
O desejo de mudar, de transformar, de acreditar, são
fundamentais para irmos além. São agentes propulsores da realização de
sonhos. Já o empreendedorismo está presente no DNA dos brasileiros e
nossa história trouxa essa capacidade que temos de nos reinventar e de
nos conectarmos com você internauta e empresários que são a nossa razão
de existir.
E todos esses elementos combinados e levados ao território da internet, torna o que era bom ainda melhor. Na internet e através
do Site da Valeon, podemos proporcionar o início do “virar de chaves”
das empresas da região para incrementar as suas vendas.
Assim, com inovação e resiliência, fomos em busca das
mudanças necessárias, testamos, erramos, adquirimos conhecimento,
desenhamos estratégias que deram certo para atingirmos o sucesso, mas
nada disso valeria se não pudéssemos compartilhar com vocês essa
fórmula.
Portanto, cá estamos! Na Plataforma Comercial Marketplace da
VALEON para suprir as demandas da região no que tange à divulgação dos
produtos e serviços de suas empresas com uma proposta diferenciada dos
nossos serviços para a conquista cada vez maior de mais clientes e
público.
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos compublicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para asmarcas
exporem seus produtos e receberem acessos. Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon
atrai uma grande diversidade evolume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do
mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas
desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na
divulgação de suas Empresas e durante esses três anos de nosso
funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia,
inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina das empresas.
Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências,
inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados
com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a
diferença buscando estar sempre um passo à frente.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar
ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.
Vandalismo, Dino, abuso de autoridade: Congresso terá “guerra” pela instalação de CPIs
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
Brasilia,
Brazil – June 3, 2015: Brazilian National Congress. The building was
designed by Oscar Niemeyer in the modern Brazilian style.
O Congresso Nacional: deputados e senadores articulam a instalação de CPIs a partir de fevereiro.| Foto: Bigstock
O
novo Congresso Nacional toma posse em 1.º de fevereiro e já inicia suas
atividades com um clima de disputa não apenas em relação às eleições
para o comando da Câmara e do Senado, mas também sobre a instalação ou
não de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A “guerra das CPIs” envolve principalmente três propostas de
investigação: dos atos de vandalismo em Brasília, das responsabilidades
do ministro Flávio Dino (Justiça) no 8 de janeiro e dos supostos abusos
de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Senado, logo após a depredação em Brasília, ganhou força a ideia
de uma CPI para investigar os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. A
comissão foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS),
que iniciou a coleta de assinaturas.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente
apoiaram a ideia da CPI. O líder do governo no Congresso, senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “garantiu” que a CPI seria instalada. Em 9
de janeiro, ele até anunciou nas redes sociais que haviam sido
coletadas as 27 assinaturas mínimas necessárias para o pedido de
instalação da comissão.
Mas nos últimos dias a esquerda tem atuado nos bastidores e até
publicamente para arrefecer a CPI proposta por Soraya Thronicke. O
próprio Lula se posicionou contra a ideia de instalação de uma CPI para
investigar os atos de vandalismo. “Nós temos instrumentos para
fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode
não ajudar. E ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não
precisamos disso agora”, afirmou Lula em entrevista à Globo News.
A senadora Soraya respondeu ao recuo de Lula. “A democracia é
sagrada, e devemos levar a sério a nossa responsabilidade em apurar a
gravidade do ocorrido em 8 de janeiro. Nenhum poder tem o direito de se
furtar da sua obrigação. E conosco não é diferente. Atuaremos de forma
séria, imparcial e não cederemos à pressão política ou das redes”, diz a
senadora.
Nos bastidores da política, há uma série de interpretações dos
motivos do recuo da esquerda e de Lula na ideia da CPI. Uma é que a
investigação poderia desviar a atenção do Congresso; e Lula quer usar o
começo de seu governo para discutir outros temas que são de seu
interesse – como a reforma tributária.
Também há a percepção de que a CPI possa ser usada pela oposição para
desgastar o governo; e uma máxima do mundo político vem sendo citada:
“Todo mundo sabe como começa uma CPI, mas ninguém sabe como termina”.
O uso da CPI contra o próprio governo poderia acontecer, por exemplo,
com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele vem
sendo acusado por opositores de ter sido omisso para conter os atos de
vandalismo. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) inclusive já
propôs na Câmara uma CPI específica para investigar as
responsabilidades de Flávio Dino nos incidentes de 8 de janeiro.
Há ainda a possibilidade de que o clima de investigação criado pelas
possíveis CPIs do vandalismo e de Flávio Dino levem o Congresso a abrir a
CPI do Abuso de Autoridade, proposta pelo deputado Marcel van Hattem
(Novo-RS) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O alvo principal dessa CPI tende a ser o ministro do STF e do TSE
Alexandre de Moraes – que hoje é visto como um “aliado” do governo na
investigação dos atos de vandalismo em Brasília. Além disso, a CPI, ao
englobar o TSE, poderia levar a novos questionamentos sobre a eleição de
Lula.
Nos bastidores, os líderes do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), e
na Câmara, Zeca Dirceu (PR), já estão atuando para travar ideias de CPI
que não sejam de interesse do Planalto.
Qual é a chance de instalação da CPI do vandalismo no Senado Um
líder partidário do Senado endossa o discurso de Lula e avalia que não
há muito sentido na CPI do vandalismo já que a Polícia Federal (PF) e
outros órgãos estão investigando os incidentes de 8 de janeiro.
Mas ele entende que há sim a possibilidade de que a CPI saia do
papel. A análise é de que a própria disputa pela presidência do Senado
possa contribuir com isso. Quando a CPI foi proposta por Soraya
Thronicke, teve o apoio de senadores de esquerda, de centro e da direita
– além do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco
chegou a dizer, em 10 de janeiro, que considerava “adequado” que o caso
seja objeto de uma CPI.
Senadores da oposição de Lula e do centro mantêm a ideia de
investigar o vandalismo em Brasília – e pressionam Pacheco, que é
candidato à reeleição à presidência do Senado, a instalar a CPI. Esses
parlamentares também cobram o mesmo do adversário de Pacheco na disputa
pelo comando da Casa, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Uma
comissão parlamentar de inquérito tem de ser instalada pelo presidente
do Senado ou da Câmara.
“A CPI vinga até porque a pressão dos senadores de centro e oposição
vai obrigar os dois candidatos [Marinho e Pacheco] a se posicionarem a
favor da instalação para não perder votos”, diz reservadamente um líder
partidário que falou com a Gazeta do Povo sob condição de sigilo da
fonte.
Já a senadora Soraya Thronicke diz que o Senado está engajado em
“esclarecer os fatos” que levaram ao “desastre” de 8 de janeiro.
“Precisaríamos de no mínimo 27 assinaturas para abrir a CPI e nós já
conseguimos o apoio de 47 senadores, sendo que 34 permanecerão em seus
respectivos mandatos [após a posse dos eleitos, em 1.º de fevereiro]”,
afirma a senadora. “Todos os senadores ficaram indignados com a
agressividade e a falta de respeito com nossa democracia. Esses atos
violentos marcaram profundamente o Brasil.”
Soraya tem a expectativa de que a CPI seja instalada e que ela possa
“encontrar a verdade” com uma investigação “sem revanchismos ou paixões
pessoais”. “O objeto da CPI é definido e não vamos mirar nas pessoas.
Nossa análise será focada nas provas encontradas. Não podemos
negligenciar a gravidade do que aconteceu naquele domingo. Precisamos
iniciar os trabalhos da CPI o mais rápido possível. Tenho certeza de que
o Senado Federal será um instrumento importante na elucidação dos
fatos”, diz.
A senadora afirma ainda que todos os senadores e as bancadas
partidárias consultadas por ela querem justiça em relação aos atos. “É
impressionante como o sentimento de indignação tem tomado conta dos
debates internos”, diz.
Soraya destaca que o vencedor das eleições à presidência do Senado
precisará discutir o tema. “O futuro presidente do Senado precisa
enxergar a CPI dos Atos Antidemocráticos não só como um dever
constitucional, mas como um dever moral. Somos responsáveis pela busca
da verdade”, diz.
VEJA TAMBÉM: O que é o “pacote da democracia” que o governo Lula prepara como reação ao vandalismo Projeto que restringe manifestação política de PMs começa a tramitar no Senado em fevereiro PT quer usar vandalismo em Brasília para apressar ações no TSE que tornem Bolsonaro inelegível
Como fica a CPI para investigar Flávio Dino na Câmara O
presidente na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também é candidato à
reeleição para o comando da Casa, na disputa marcada para 1.º de
fevereiro. E, assim como Pacheco, pode vir a assumir o compromisso de
instalar CPIs que sejam de interesse de determinados grupos de
parlamentares para obter votos na eleição interna. E isso pode vir a
facilitar o funcionamento de alguma investigação sobre os atos de
vandalismo em Brasília. Mas, depois das eleições de 2022, Lira tem se
mostrado alinhado com Lula.
O deputado Evair de Melo pretende terminar a coleta de assinaturas e
protocolar o pedido de criação da CPI para investigar o ministro Flávio
Dino logo na retomada das atividades legislativas.
Ele avalia com naturalidade os movimentos de Lula e de sua base para
desmobilizar as CPIs envolvendo o 8 de janeiro tanto na Câmara quanto no
Senado. Mas Evair demonstra otimismo de que sua sugestão para
investigar Flávio Dino tenha chances de vingar. “O PT sabe que essa é
uma CPI que tem fato concreto e objetivo. O próprio Lula e o governo
estão falando mal de outras CPIs. Mas dessa ele não fala porque é o calo
no sapato deles. Ela pode ser só a ponta do iceberg para destruir o
núcleo duro do governo”, diz o deputado.
Evair considera que a recente decisão do ministro Alexandre de
Moraes, do STF, de arquivar pedidos de investigação contra Dino por
suposta omissão no 8 de janeiro demonstra a importância de sua proposta.
Ele questiona o Supremo por ter possibilitado investigações contra o
governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário
de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, mas não de
Flávio Dino.
“Quem não está sendo investigado? O Flávio Dino. Por entendermos que
ele precisa ser investigado e o STF não quer investigá-lo, nós vamos
investigar. Investigação não é condenação; é onde vai ter oportunidade
de dar suas explicações”, diz Evair. “A CPI, para ser instalada, precisa
ter fato concreto e objetivo, e não suposição. A nossa propõe
investigar o crime de responsabilidade do Flávio Dino. É um fato
concreto”, diz.
Coautor da CPI do abuso de autoridade diz que ela é a mais importante Coautor
da CPI que propõe investigar abusos de autoridade cometidos por
ministros do STF e do TSE, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) considera
que essa investigação é mais importante do que a da comissão de
inquérito sugerida pelo colega Evair Vieira de Melo para apurar a
conduta de Flávio Dino. Segundo ele, as demais CPIs derivam de temas que
seriam investigados pela comissão do abuso de autoridade.
Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro argumentam que ministros do STF
e do TSE interferiram no processo eleitoral, o que teria sido decisivo
para a vitória de Lula. E a revolta com essa situação acabou levando ao 8
de janeiro.
A CPI do abuso de autoridade chegou a ter o número necessário de
assinaturas de deputados e foi protocolada na Câmara. Mas, usando como
argumento o fim da legislatura, Arthur Lira descartou a instalação e
sugeriu que o deputado Marcel van Hattem representasse o pedido no
início de 2023. Também sugeriu ao deputado do Novo que a CPI seja mista –
com a participação de deputados e senadores. O deputado Luiz Ovando diz
que o processo para pedir a instalação da CPI será refeito. “Marcel já
estabeleceu isso”, afirma.
Ovando defende que tanto a CPI do abuso de autoridade quanto a de
Flávio Dino sejam abertas e instaladas. Ele entende que o novo
Congresso, com parlamentares mais conservadores, tem mais condições de
fazer pressão política para que Lira instale ao menos uma investigação –
e, nesse caso, ele defende que seja a do abuso de autoridade.
O deputado acredita, contudo, que os parlamentares vão definir qual é
a prioridade das CPIs no início do ano legislativo. “Quero crer que os
deputados vão se reunir naturalmente. Vamos reunir os autores [dos
pedidos de CPIs] e quem está defendendo, Evair e Van Hattem, para,
dentro do possível, colocar o que é oportuno.”
Evair concorda com Ovando que a CPI do abuso de autoridade é mais
importante. “Quisera eu poder instalar a CPI do abuso de autoridade.
Concordo que, em termos de dimensão, resolveria a equação brasileira. Só
que, conhecendo a Câmara, acho mais difícil de ela tramitar. Ficaria
muito feliz, mas ela é mais complexa, envolve outros poderes”, diz.
Por isso, Evair aposta que a investigação de Flávio Dino seja mais
viável. “Aprendi na Câmara que tem que entrar pelo caminho mais fácil.
Instalar uma CPI de abuso de autoridade pode não ir para lugar algum.”
Regimentalmente, é possível que a Câmara tenha mais de uma CPI
funcionando ao mesmo tempo. Mas os deputados da oposição a Lula
reconhecem ser improvável o andamento de duas comissões como as de
Flávio Dino e do abuso de autoridade. “Se tivermos duas ou três
[requisições de criação de] CPIs, vai ter que instalar uma. Não pode
ficar sem instalar nenhuma. Vai ter que instalar uma. Não dá para sentar
em cima de todas”, diz o deputado Evair de Melo.
Analista diz que Lula tem mecanismos para barrar investigações O
cientista político e sociólogo André César, analista da Hold Assessoria
Legislativa, acha improvável a instalação de CPIs no início da nova
legislatura. O especialista entende que o próprio governo tende a atuar
para travar as propostas. Ele diz que isso pode ser feito pela nomeação
de apadrinhados de parlamentares em cargos de segundo escalão e em
estatais. Contemplados com esses cargos, os parlamentares iriam agir
para atender aos interesses do Planalto.
André César reconhece que o bloqueio de CPIs também vai depender da
condução do processo da eleição para o comando do Senado e da Câmara.
Segundo ele, a depender dos resultado das eleições internas, nada
ocorrerá. “A própria oposição [a Lula] na Câmara pode estar usando essa
pressão para articular seus espaços [nos cargos de comando das duas
Casas ou em comissões legislativas importantes, que também estarão em
disputa no dia 1.º de fevereiro]”, diz.
O cientistas político afirma ainda que a prerrogativa de instalar uma
CPIs dá mais poder de barganha principalmente para Lira em relação a
Lula. E isso aumenta a influência do Centrão no governo.
Pesquisa eleitorais, Americanas e ONGs são outras propostas de investigação Além
das CPIs do vandalismo, de Flávio Dino e do abuso de autoridade, há no
Congresso outras ideias de comissões parlamentares de inquérito que
podem ser protocoladas no começo da legislatura.
Uma CPI com probabilidade maior de funcionamento é a proposta pelo
líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), que sugeriu a investigação das
inconsistências de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da
Americanas S.A. Ele sugeriu no domingo (15) e conta com o apoio do
próprio Lira e do presidente nacional de seu partido, o senador Ciro
Nogueira (PI).
Outro pedido de CPI na Câmara surgiu logo após as eleições de 2022
por causa dos erros de pesquisas eleitorais. A ideia é investigar os
institutos de pesquisas. Deputados consideram, porém, que a investigação
perdeu o “timing” político. “Passou do tempo. Em termos de
oportunidade, não seria agora o melhor momento”, afirma o deputado
Ovando. “É mais fácil a gente, neste momento, regulamentar ou ordenar o
sistema de pesquisas. O tema é importante. Mas seria muito melhor a
gente debruçar e tentar regulamentar e criar padrão e olhar pra frente”,
diz o também deputado Evair.
Transações Entre Os Países Lula e Fernández anunciam estudo sobre criação de moeda comum entre Brasil e Argentina PorGazeta do Povo
Em jornal argentino, presidentes Lula e Alberto Fernández
afirmaram que a criação da moeda comum teria como objetivo reduzir a
dependência do dólar americano| Foto: Esteban Collazo/Presidência da
Argentina
O presidente Lula (PT) e o presidente da Argentina,
Alberto Fernández, anunciaram, em publicação feita no jornal argentino
Perfil neste domingo (22), que estudam a criação de uma moeda comum
sul-americana para transações comerciais e financeiras.
Segundo o texto, a ideia é que os países mantenham o uso de suas
moedas locais, o real e o peso argentino, mas criem uma moeda comum para
transações entre as nações com o objetivo de reduzir a dependência do
dólar americano. Faz parte dos planos convidar outros países
sul-americanos para integrar conversas sobre o assunto.
“Decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana
comum, que possa ser usada tanto para os fluxos financeiros quanto para
os comerciais, reduzindo os custos operacionais e nossa vulnerabilidade
externa”, dizem os presidentes na publicação. “O mundo mais justo e
solidário a que aspiramos só será viável se tivermos coragem de
construir juntos o nosso futuro. Esse é o significado estratégico da
integração bilateral”, prosseguem.
Na noite deste domingo (22), Lula viajou para Buenos Aires para
encontros com Alberto Fernández e demais integrantes do governo
argentino. Além de aprofundar conversar sobre a moeda comum, o petista
deve também assinar acordos bilaterais e participar da reunião de cúpula
da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac).
Defendida por Lula e Guedes, “moeda única” não é viável, dizem especialistas
Proposta faria com que países da América Latina adotassem uma mesma
moeda, facilitando a integração comercial, mas reduzindo autonomia
monetária
Defendida tanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a implementação de uma
“moeda única” para os países latino-americanos esbarra em uma realidade
ainda distante da ideal para sua implementação, segundo especialistas
ouvidos pelo CNN Brasil Business.
Na prática, os países abririam mão do real, peso ou bolívar, e
adotariam uma mesma moeda oficial como meio de pagamento para transações
comerciais dentro e fora de suas fronteiras.
Para o economista da Eleven Financial Thomaz Sarquis, não existe
sentido em criar uma política monetária única nem para o Mercosul e nem
para a América Latina. “O grande problema é a falta de autonomia monetária.
Quando o Banco Central Europeu sobe os juros, por exemplo, a alta
vale para toda a moeda euro. No nosso caso, em uma política como esta, o
Brasil estaria dependente da situação fiscal da Argentina para definir o
aumento dos juros, visto que o risco seria percebido como sendo do
bloco.”
Para ele, a diferença entre as economias é essencial. “Ainda que
nossa política fiscal não seja um exemplo para os demais países, temos
uma moeda mais estável do que a da Argentina.”
Para o PhD em economia pela Cornell University Marcelo Kfoury, além
da disparidade entre os países da América Latina, o bloco econômico do
Mercosul ainda não evoluiu como ocorreu com a União Europeia, que
alcançou uma integridade e proximidade econômica entre os participantes
do bloco.
Simão Silber, professor de economia da FEA-USP, na mesma linha,
explica que existe uma facilidade maior para a Europa por conta da maior
integração de seus participantes e da própria condição geográfica.
Além disso, ele também cita que, para chegar à moeda única, seria
preciso uma política de livre comércio e um imposto comum em todos os
países. Para ele, o estabelecimento da moeda comum representa a etapa
final de um processo de integração econômica ainda inicial na região,
com volume de comércio interno bem menor que o da zona do euro.
Silber diz também que não acredita na possibilidade de uma moeda
única proporcionar a independência em relação ao dólar. “A América
Latina ainda está em desenvolvimento, tem renda média, é difícil tomar
uma posição que hoje é ocupada pelo dólar”.
Procuradas pela CNN, tanto a comunicação de Lula como de Paulo Guedes disseram que não iriam comentar o tema.
Como funcionaria
O principal exemplo ao pensar em moeda única é o euro, que entrou em
vigor em 1 de janeiro de 1999 e hoje serve como moeda oficial dos 19
países da zona do euro, todos eles membros da União Europeia, caso da
Alemanha, França, Portugal e Espanha. Mas nem todos os membros do bloco
aderiram ao euro e abriram mão de suas moedas e políticas monetárias.
Antes de sair da UE, o Reino Unido já havia optado por manter o uso
da libra, caso semelhante ao da Dinamarca. Outros países membros, como a
Bulgária e a Croácia, não atingiram ainda as condições econômicas
demandadas para integrar a zona do euro e, por isso, não podem adotar a
moeda.
A emissão do euro é controlada por um banco central comum a todos os
integrantes da zona, o Banco Central Europeu (BCE). Por causo disso, ele
também é responsável pela política monetária de todos esses países.
Segundo o BCE, a principal vantagem do euro é tornar mais simples
“trabalhar, negociar, viajar, estudar e viver no estrangeiro”,
aumentando a integração econômica entre os países.
A autarquia afirma que uma moeda única “facilita as trocas comerciais
entre empresas de países diferentes, melhora o desempenho econômico e
possibilita uma maior escolha e mais oportunidades aos consumidores”.
A adoção de uma moeda única, porém, exige que seus países membros
cumpram “objetivos comuns” de estabilidade, crescimento e emprego de
modo que os impactos da política monetária geral não sejam muito
diferentes para cada membro.
A responsabilidade por atingir esses objetivos é do governo de cada país, mas o não cumprimento pode levar a sanções.
E a criação do euro também não foi um processo simples. As discussões
sobre criar uma moeda única para aumentar a integração entre os países
europeus começaram no fim da década de 1960, antes mesmo da União
Europeia existir.
Mas a proposta oficial de criação de uma “União Econômica e
Monetária”, com uma moeda comum, viria apenas em 1988. Foi acordado,
então, o estabelecimento da união em três fases, criando um arcabouço
jurídico e monetário para a implementação.
Apenas na última, iniciada em 1999, que o euro foi introduzido e
foram fixadas taxas de câmbio para as moedas de cada país em relação à
nova. Por três anos, o euro serviu apenas para pagamentos eletrônicos e
balanços contábeis, até que, em 2002, passou a circular oficialmente e
ser usado pela população desses países.
Mesmo sendo a mais famosa, o euro não é a única moeda comum em
circulação pelo mundo. Há ainda os casos do dólar do Caribe Oriental,
adotado por oito países, o franco CFA da África Ocidental, de oito
países, e o franco CFA da África Central, de seis, todos com origens
ligadas à substituição de moedas usadas durante a colonização por países
europeus.
Segundo Silber, para implementar uma política de moeda única na
América Latina, os países precisariam abdicar de seus respectivos bancos
centrais. “Ficaria criado um banco central sul-americano que
emitiria a moeda. Então, todos os países perdem soberania, a capacidade
de emitir moeda, e perdem também a capacidade de influenciar na taxa de
câmbio, já que é esse banco central que influencia”.
Em 2008, o político já havia falado sobre o tema, mas pensando apenas
no continente sul-americano. “Nós trabalhamos aqui na América do Sul
com a possibilidade que as novas gerações, já não acredito mais para meu
governo, possam criar uma moeda única, possam criar um banco central”,
afirmou à época.
Desta vez, ele associou a criação da moeda a uma redução da
dependência do dólar. “Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a
América Latina. E, se Deus quiser, vamos criar uma moeda na América
Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar”.
Em artigo recente publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, o
economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do banco Fator e colaborador
de Lula na área econômica, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad –
pré-candidato do PT ao governo paulista – defenderam a moeda única, em
um modelo semelhante ao euro, como uma forma de aumentar a integração
regional, fortalecer a independência monetária da região e superar
“limitações econômicas decorrentes da fragilidade internacional de suas
moedas”. Para eles, a medida aumentaria o comércio na região,
aceleraria a integração regional, traria relevância a nível global e
daria maior “liberdade ao desejo democrático”.
A moeda, chamada de SUR, teria uma taxa de câmbio flutuante com as
moedas nacionais e seria emitida por um “Banco Central Sul-Americano”,
com capitalização dos países membros proporcional à participação no
comércio regional a partir de reservas internacionais ou taxas sobre
exportações. Ela poderia ser usada “tanto para fluxos comerciais quanto
financeiros entre países da região”.
Em 2016, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a fazer uma
publicação com as falas de Lula em 2008, afirmando que “o PT, depois do
livre trânsito de cidadãos na América do Sul, também planejou moeda
única e banco central bolivariano”.
No começo de maio, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo
em que coloca as falas do pré-candidato do PT e, na parte de baixo, sua
publicação de 2016. Além disso, também compartilhou uma matéria sobre o
ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma visita à Argentina.
Na ocasião, em 2019, Bolsonaro disse que Guedes teria dado “um
primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul”,
que se chamaria peso real. Bolsonaro citou como exemplo o euro. Na mesma
visita, Guedes afirmou que a ideia era defendida pelos argentinos, que
estariam “animadíssimos”. “Nós estamos pensando, conversando e
conjecturando”.
O tema, porém, não avançou, e o ministro voltaria a falar sobre o assunto apenas em agosto de 2021.
Na ocasião, disse que uma moeda única para o Mercosul possibilitaria
uma integração maior e uma área de livre comércio, e criaria uma divisa
que poderia ser uma das “cinco ou seis moedas relevantes no mundo”.
E não foi a primeira vez que Guedes falou sobre o tema. Também em
2008, em artigo para a Revista Época, ele disse que “seriam várias as
vantagens de criar a moeda regional”.
Entre essas vantagens, ele cita “aumentar a massa crítica do
continente nas questões financeiras e comerciais ante os grandes blocos
regionais do dólar, do euro e da Ásia”, e a “possibilidade de tornar
tangíveis as promessas de maior integração regional (Mercosul)”.
No entanto, até o momento, nenhum dos pré-candidatos trouxe detalhes
sobre um possível projeto ou estudos que tratem da viabilidade ou
vantagens da proposta para o Brasil e para o bloco econômico do Mercosul
ou para a própria América Latina.
Jatinho da Força Aérea Brasileira ((FAB)| Foto: Sgt Bianca/FAB
Ministros
do governo Lula estão viajando para casa nos finais de semana em
jatinhos da FAB, em alguns casos sem agenda oficial no estado. Em
outros, a agenda tem caráter político. A maioria alega questões de
segurança para solicitar a aeronave oficial, principalmente após a
invasão e depredação dos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal
Federal (STF). Um dos ministros fez deslocamentos sozinho na aeronave.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio
Macedo, fez uma viagem com várias paradas. Ele viajou com a ministra da
Cultura, Margareth Menezes, até Salvador, no dia 6, uma sexta-feira à
tarde. Dali, rumou para Aracaju, onde tem residência fixa, como único
passageiro do jatinho oficial, como se estivesse num “Uber” Aéreo. Na
capital de Sergipe, o ministro e deputado licenciado (PT/SE), teve
reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional
de Prefeitos, para “preparar a pauta de um futuro despacho” do prefeito
com o presidente Lula.
No domingo, Macedo voou para Maceió novamente em voo solo. Ali, pegou
carona com o presidente da Câmara, Arthur Lira, até Brasília Deputado. A
assessoria do ministro disse que, no domingo, após os “episódios de
terrorismo ocorridos em Brasília”, com a invasão do Palácio do Planalto,
onde funciona a Secretaria-Geral, e diante da urgência em voltar à
capital federal, Macêdo “novamente pegou carona em avião solicitado por
outra autoridade”.
A assessoria afirmou ainda que as duas viagens realizadas pelo
ministro Macêdo em aviões da FAB “estão relacionadas a compromissos de
trabalho. Além disso, os dois voos citados são trechos complementares de
viagens que tiveram origem (6/1) e destino (8/1) em Brasília, feitas em
regime de compartilhamento do trecho principal com outras autoridades
que haviam solicitado aeronave à FAB”.
VEJA TAMBÉM: Bolsonaro gastou R$ 122 milhões com viagens: detalhes dos gastos são liberados Dino e Haddad justificam voos Pelas
normas legais, os ministros de Estado podem utilizar as aeronaves da
FAB por motivo de serviço, emergência médica ou de segurança. Mas o
Decreto 10.267/2020 diz que “presume-se motivo de segurança” o
deslocamento de aeronaves ao local de residência permanente dos
presidentes da Câmara, do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, voou para São Luís em jatinho da
FAB, na sexta-feira (13), sem agenda oficial, e retornou na
segunda-feira (16). O Ministério da Justiça afirmou que a viagem do
ministro Flávio Dino a São Luís cumpriu o Decreto 10.267. Foi realizada
por motivo de segurança, “em face dos constantes e recentes ataques
antidemocráticos, inclusive contra o Sr. Ministro”. O decreto autoriza a
viagem por meio de justificativa que fundamente a necessidade de
segurança.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viajou a São Paulo no dia 6,
sexta-feira, às 17h25. A sua agenda era uma reunião de “despachos
internos” no gabinete da Fazenda em São Paulo, com o seu chefe de
gabinete, Laio Moraes, das 20 às 21h. O Ministério da Fazenda afirmou
que Haddad, despachou na sexta-feira no Gabinete do Ministério da
Fazenda em São Paulo, “oportunidade em que visitou pela primeira vez o
escritório”. E acrescentou que o ministro retornou na segunda-feira no
voo da FAB “em virtude dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia
8 de janeiro. As viagens seguiram as regras estabelecidas pelo Decreto
nº 10.267 atendendo aos critérios de segurança e serviço”.
VEJA TAMBÉM: Cartões detalham a gastança de Bolsonaro e Lula em férias no Guarujá Visitas paroquiais Algumas
viagens de jatinhos podem até cumprir o decreto presidencial, mas
revelam ações como interesses paroquiais. O ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, viajou para São Luís para cumprir agenda oficial no dia
18, quinta-feira. Deputado federal licenciado (União Brasil/MA), ele
fez visita ao Escritório da Anatel na capital do estado, prestigiou a
posse do presidente da Federação dos Municípios Maranhenses e teve
audiência com o governador Carlos Brandão. Na segunda-feira, concedeu
entrevistas a emissoras de rádio e televisão e teve reunião com o
prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
O ministro das Cidades, Jader Filho, filho do senador Jader Barbalho e
irmão do governador Elder Barbalho, viajou a Belém no dia 6 em jatinho
da FAB. Ele teve reunião com o prefeito Edmilson Rodrigues para tratar
do andamento das obras de unidades habitacionais e de saneamento e
urbanização em Belém. O ministério afirmou que o ministro tinha bilhete
para um voo comercial, mas a reunião ministerial em Brasília atrasou a
partida, sendo necessário o uso do jatinho oficial. Ele retornou a
Brasília em avião de carreira.
A ministra de Cultura, Margareth Menezes, voou para Salvador no dia
6, sexta-feira, em aeronave da FAB, e retornou na segunda. O blog
questionou o ministério se ela cumpriu agenda oficial da capital baiana,
mas não houve resposta até a publicação da reportagem. O Ministro do
Trabalho, Luís Marinho, viajou para São Paulo no dia 13 e retornou no
dia 16. O blog questionou o ministério se o ministro cumpriu agenda
oficial em São Paulo no final de semana. Não houve resposta.
VEJA TAMBÉM: Militares gastam R$ 38 milhões com viagens internacionais em 2022 O histórico das mordomias
A viagem de ministros para casa em jatinhos da FAB era liberada nos
governos petistas. Pela legislação da época, ministros podiam utilizar
as aeronaves em viagens a serviço, por motivo de segurança e emergência
médica e também nos deslocamentos para o local de residência permanente,
como previa o Decreto 4.244/2002. Muitos ministros marcavam
compromissos oficiais e políticos nos seus redutos eleitorais nos finais
de semana para legitimar o uso dos jatinhos oficiais.
O então ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB), foi,
proporcionalmente, quem mais voou para casa em jatinhos da FAB. Dos seus
deslocamentos durante 22 meses, em 2008 e 2009, 71 voos foram para a
sua casa, no Recife. Ele agora é ministro da Defesa no terceiro governo
Lula.
Entre 2010 e 2011, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, fez
97 voos entre Brasília e São Paulo acompanhado da mulher e da filha
menor, além de outras autoridades. Ele fez 130 deslocamentos em
aeronaves oficiais naquele período, sendo 46 voos exclusivos para São
Paulo. Em 2012, Haddad disse que não houve irregularidade no seu
transporte em aeronaves oficiais. “É um direito meu ir para casa. O que
interessa é a legalidade”.
Os dados sobre os voos em jatinhos da FAB nos governos petistas foram
obtidos pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), em 2012, por meio de
requerimento de informação apresentado à Aeronáutica. Naquela época, a
Lei de Acesso à Informação ainda não estava em vigor. As informações
foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, em reportagem de minha
autoria.
A partir de 2015, decreto da presidente Dilma Rousseff (8.432/15)
vetou a utilização de aeronaves da FAB em deslocamento para o local de
domicílio dos ministros de Estado. Em janeiro de 2020, o então
presidente Jair Bolsonaro baixou o Decreto 10.267, que regulamenta o uso
de aeronaves oficiais. Manteve a proibição de voos para casa nos finais
de semana, mas deixou brechas que permitem essas viagens por motivos de
segurança. Mas sempre tem um jeitinho. Como mostrou o blog, em pelo
menos 30 vezes, de janeiro de 2019 a março de 2020, ministros do núcleo
político do governo Bolsonaro deram um “jeitinho” de usar as aeronaves
oficiais para se deslocar ao estado de origem em finais de semana ou
para retornar ao trabalho na segunda-feira.
Imagem ilustrativa.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
As
falas repetidas do presidente Lula contra o teto de gastos públicos,
que é um limite imposto por lei sobre o máximo que o governo pode
gastar, e os anúncios emitidos pelo próprio presidente e pelo Ministério
da Fazenda nos primeiros dias de governo sinalizam que o teto de gastos
previsto em lei aprovada na gestão de Michel Temer não será obedecido
e, portanto, elevados déficits como proporção do Produto Interno Bruto
(PIB) ocorrerão. Entre os economistas teóricos estudiosos dos efeitos
dos déficits governamentais sobre o processo inflacionário há
divergências quanto o aumento da inflação sempre que há déficit público,
especialmente após a crise financeira mundial iniciada em 2007.
É com base nessa divergência teórica que muitos políticos e
autoridades econômicas vêm justificando suas decisões de aumentar os
gastos e elevar os déficits, adicionando o argumento aparentemente nobre
de que, como disse o presidente Lula, não faz sentido controlar gastos
enquanto houver pobres no país. De início, vale observar que, se o fato
de haver pobres justifica gastos públicos sem limites e sem respeito a
qualquer teto, seria o caso de indagar por que as nações não usam seus
governos para a fabricação de moeda sem nenhuma limitação, a fim de
distribuir diretamente ou via programas sociais a todos os pobres como
meio de superar a pobreza.
Enquanto o governo não explicar como pretende elevar gastos e
aumentar os déficits sem puxar a economia para baixo, os investimentos e
os negócios ficam desaquecidos em função das incertezas e dos riscos.
A polêmica sobre os efeitos inflacionários da emissão descontrolada
de moeda – que sempre foi considerada incapaz de eliminar a pobreza e,
pelo contrário, piora a situação dos pobres pela inflação – surgiu
depois de 2008, quando o governo dos Estados Unidos inundou o país de
gastos públicos e aumento da moeda circulante para socorrer o desastre
do sistema bancário provocado pela crise financeira. Como a inflação
norte-americana não explodiu logo na sequência da descomunal emissão de
moeda, ganhou corpo a chamada “Teoria Monetária Moderna”, cujos adeptos
começaram a defender a tese de que o aumento do estoque de moeda
circulante não seria inflacionário, logo, sem os efeitos deletérios da
inflação.
No Brasil, um dos defensores dessa teoria é o respeitado economista
André Lara Resende, um dos formuladores do bem-sucedido Plano Real e que
goza de prestígio nos círculos acadêmicos nacionais e internacionais.
Em seu livro Senso e Contrassenso – Por uma economia não dogmática
(2020), Lara Resende afirma textualmente que, após os anos 1980, o
confronto dos postulados da teoria econômica com a experiência histórica
mostra o descompasso entre a realidade e o arcabouço teórico que
sustenta as políticas públicas. Ele argumenta que o colapso financeiro
internacional resultado da crise de 2008 deixou claro que o pensamento
econômico dominante necessita ser reformulado a partir de suas bases
mais elementares.
Se o governo pretende aumentar gastos todos os anos a serem pagos com
aumento de tributos ou aumento da dívida pública, aí sim é que os
efeitos sobre juros e inflação anularão parte do esforço de reduzir a
pobreza.
Lara Resende não é o fundador dessa corrente de pensamento, mas é um
de seus ilustres adeptos, e afirma que a tese da moeda como mercadoria é
apenas um fetiche anacrônico que faz grande parte dos países
democráticos adotar um entendimento equivocado sobre a importância da
disciplina fiscal e orçamentária. Ou seja, a busca pelo equilíbrio
fiscal a qualquer custo e em qualquer circunstância seria um dos dogmas
da política econômica dominante e isso tem obstruído uma discussão
racional sobre o papel dos investimentos públicos e das iniciativas
sociais na criação de riqueza e bem-estar social.
Talvez a expressão-chave nessa tese seja “equilíbrio fiscal a
qualquer custo e em qualquer circunstância”. Isto é, até o mais
renitente teórico da economia sabe que em circunstâncias especiais, como
uma tragédia natural (caso de um terremoto, um tsunami ou uma pandemia)
ou tragédia social (caso de grave depressão, como a ocorrida nos anos
1930), o aumento de gastos públicos em investimentos e programas sociais
financiado com expansão da moeda circulante é perfeitamente defensável.
O problema muda de lógica quando governos estouram os orçamentos
públicos, gastam sem limite nenhum inclusive quando a economia está
relativamente aquecida e com poucos fatores de produção ociosos, criando
portanto um cenário inflacionário. Nos anos 1930, a defesa por mais
gastos públicos pagos com emissão de dinheiro – e não por aumento de
tributação nem por emissão de dívida pública – foi proposta por aquele
que é considerado o maior economista do século 20, John Maynard Keynes, e
aceito pelos maiores estudiosos da relação entre inflação e expansão da
moeda circulante.
Naquela grande depressão dos anos 1930, havia ociosidade de mão de
obra disponível (o desemprego era gigantesco), grande ociosidade de
capital (a quantidade de fábricas e máquinas paradas era descomunal),
amplas reservas de recursos naturais não explorados, insuficiência de
infraestrutura e, principalmente, deflação. Isto é, ao lado de fatores
de produção parados, os preços caíam de forma expressiva fazendo que
emissões monetárias não sugeriam a possibilidade o aumento dos preços e
estouro dos índices de inflação. No caso da crise financeira mundial que
teve seu auge em 2008 e 2009, houve ensaio de uma recessão, porém menos
grave que a dos anos 1930, e a inundação de moeda no mercado não foi
para investimentos públicos, expansão de infraestrutura e reativação de
fábricas ociosas. A essência da emissão de dinheiro destinou-se a
socorrer instituições financeiras e frear a onda de inadimplência e
falências de bancos e empresas de crédito. Claro que, combatendo a crise
financeira, a economia poderia se recuperar e os desastrosos efeitos da
recessão seriam evitados.
VEJA TAMBÉM: O investimento como motor do crescimento A dívida pública e o autoengano A incerteza cobra seu preço na taxa de juros
Esse problema expõe alguns aspectos: 1) quando se fala em
expansão monetária, os efeitos dependem de qual o tamanho dessa emissão
em relação ao PIB; 2) a expansão monetária deve ser analisada segundo a
circunstância que lhe deu causa, pois, uma coisa é emitir dinheiro para
reconstruir uma região devastada por um terremoto, por exemplo, outra
coisa é a emissão de dinheiro para aumentar a burocracia estatal,
aumentar salários do funcionalismo ou estourar o custeio dos serviços
públicos; 3) programas sociais de combate à pobreza são úteis e não
fazem a inflação explodir desde que sejam focados, constantes ao longo
do tempo, inseridos no orçamento fiscal sem explodir o déficit para
níveis estratosféricos; 4) em qual circunstância do processo
inflacionário país está inserido, e qual a curva atual de flutuação dos
preços e das atividades; 5) qual o grau de ociosidade de estrutura
produtiva que possa ser reativada rapidamente para aumentar o PIB a
curto prazo (situação essa parecida com a fase pós-pandemia).
A Teoria Monetária Moderna trata exclusivamente do aumento dos gastos
públicos e elevação do déficit como proporção do PIB que sejam pagos
com emissão monetária, não com aumento de impostos ou aumento de dívida
do governo. Em certas circunstâncias, a emissão de moeda e a elevação do
meio circulante podem não causar inflação, porém, aumento de déficits
públicos todos os anos e em porcentuais altos inevitavelmente provoca
inflação e recessão, anulando assim o progresso na luta contra a
pobreza. Se o governo pretende aumentar gastos todos os anos a serem
pagos com aumento de tributos ou aumento da dívida pública, aí sim é que
os efeitos sobre juros e inflação anularão parte do esforço de reduzir a
pobreza. De qualquer forma, o mundo não está “comprando” essa moderna
teoria monetária a ponto de lhe conferir credibilidade para uso
corrente. Assim, enquanto o governo não explicar como pretende elevar
gastos e aumentar os déficits sem puxar a economia para baixo, os
investimentos e os negócios ficam desaquecidos em função das incertezas e
dos riscos.
Amparado pela Constituição Como diz o governo Lula
Por Bruna Komarchesqui – Gazeta do Povo
A ex-presidente Dilma Rousseff, destituída do cargo em 2016| Foto: EFE/ J.J.Guillen
Na
última semana, o governo federal tornou institucional a classificação
do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, como um
“golpe”. No texto de apresentação da nova presidente da Empresa Brasil
de Comunicação (EBC), publicado no site institucional na segunda-feira
(16), o órgão afirma que o “Conselho Curador da EBC”, extinto por uma
Medida Provisória do governo Michel Temer, foi “cassado após o golpe de
2016”. Embora fosse evocado já na época da destituição de Dilma, o
argumento não tem base legal, segundo os fatos que envolveram o processo
e a análise de juristas brasileiros.
O site da EBC ainda reforça a tese, dizendo que a nova presidente da
Empresa “participou de coberturas de momentos marcantes do país”, como
“o golpe contra Dilma Rousseff”.
A qualificação do impeachment como golpe rendeu ao governo Lula uma
denúncia no Ministério Público Federal (MPF), feita pelo vereador da
cidade de São Paulo Rubinho Nunes (União). “Lembram que Lula criou uma
Procuradoria para combater Fake News? Pois bem. Vou usá-la! Estou
processando o governo Lula por mentir em site oficial sobre o
impeachment de Dilma. O impeachment não foi um golpe. Vamos ver se essa
tal Procuradoria investigará este caso”, escreveu Nunes, nas redes
sociais.
Entenda por que o impeachment de Dilma não foi golpe:
O processo A sessão do Senado que cassou o mandato de Dilma
terminou às 13h55 do dia 31 de agosto de 2016, com 61 votos a favor e 20
contra, colocando um fim aos 13 anos da Era PT na Presidência e aos
nove meses em que o processo se arrastou no Congresso. Primeira mulher a
ocupar o cargo, Dilma foi a segunda pessoa a ter o mandato cassado (o
primeiro foi Fernando Collor, em 1992) na recente história democrática
brasileira.
O pedido de impeachment aceito pelo então presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, em dezembro de 2015, foi apresentado dois meses antes
pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O
documento apontava três acusações contra o governo Dilma: os prejuízos
com a corrupção na Petrobras (o que incluía a compra da refinaria de
Pasadena e os escândalos desnudados pela Lava Jato), a abertura de
créditos suplementares para o Orçamento sem passar pelo Congresso e
manobras contábeis para maquiar gastos federais excedendo os limites da
lei, as chamadas “pedaladas fiscais”. O processo de impeachment foi
aberto em cima dos dois últimos pontos.
Naquele momento, a tese de golpismo já era levantada por petistas,
mas foi rejeitada inclusive pelo agora vice-presidente Geraldo Alckmin
(então governador de São Paulo). “Eu tenho ouvido muito que o
impeachment é golpe. O impeachment é previsto na Constituição
brasileira, e a Constituição não é golpista”, resumiu.
O que diz a Constituição O processo de responsabilização e
destituição do Presidente da República por crime de responsabilidade,
chamado de impeachment, está previsto na Constituição Federal de
1988. No artigo 52, a Carta Magna dispõe que cabe ao Senado Federal
“processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos
crimes de responsabilidade”.
A condenação, que precisa alcançar dois terços de votos dos
senadores, resulta em “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos,
para o exercício de função pública”. Apesar disso, Dilma não perdeu seus
direitos políticos após o impeachment, graças a um pedido do então
líder da bancada do PT no Senado, senador Humberto Costa, ao presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que as
penalidades fossem votadas separadamente.
No artigo 85, a Constituição ainda especifica como “crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra: I – a existência da
União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário,
do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da
Federação; III – o exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na
administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e
das decisões judiciais”.
Apesar de o processo ser apontado pelos governistas como uma
conspiração da oposição, e portanto um “golpe”, o mestre em Direito
Constitucional pela Universidade de Coimbra André Felipe Portugal
recorda que “o próprio sistema optou por possibilitar um julgamento
também político”, uma vez que a Constituição estabelece “que cabe
exclusivamente ao Senado Federal o juízo de valor a respeito da prática
de crimes de responsabilidade pelo presidente da República”. “Deixadas
as preferências políticas de lado, não é possível se referir a isso como
uma ruptura, nem mesmo branda, da ordem institucional: o próprio
sistema autoriza que assim seja. Por isso mesmo, o impeachment de Dilma
não é um golpe”, conclui.
Rito foi avalizado pelo STF O rito do impeachment de Dilma foi
definido pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em agosto de
2016, garantindo ampla defesa à acusada. A petista teve direito a uma
fala de 30 minutos, mesmo tempo concedido à argumentação da acusação.
Além disso, cada parte teve o direito de convocar seis testemunhas para
serem ouvidas no dia da votação final.
Durante o julgamento, Dilma negou os crimes em discurso no
Senado. “Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente
em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos
interesses da sociedade, nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao
patrimônio público”, declarou.
Responsável por comandar o processo de impeachment, de acordo com a
legislação, Lewandowski também presidiu a sessão de julgamento no Senado
e leu em plenário a sentença de destituição da presidente.
Pedaladas fiscais Dilma Rousseff foi condenada com a perda do
mandato pelos senadores por atrasar propositalmente repasses a bancos,
como forma de maquiar as contas do governo, as chamadas “pedaladas
fiscais”. O objetivo das manobras contábeis era criar um cenário
artificial em que o governo gastava menos do que a arrecadação, o que
não ocorria naquele momento. Conforme o TCU, a União não estava
ressarcindo no prazo os bancos que pagavam os benefícios sociais, como o
Bolsa Família, o que caracteriza uma operação de empréstimo. Somente no
primeiro semestre de 2015, foram R$ 40 bilhões em repasses atrasados.
“Essa conduta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o artigo 36
da Lei 101/200 proíbe a concessão de empréstimo pelos bancos públicos à
União. Além disso, o governo possuía despesas não honradas superiores
aos valores arrecadados, e essas despesas não foram contabilizadas
caracterizando, assim, uma ‘maquiagem’ nas contas públicas”, detalha a
procuradora da República Thaméa Danelon.
No processo, também foi discutida a edição pela petista de três
decretos para originar créditos suplementares sem autorização do
Congresso Nacional. De acordo com o pedido protocolado pelos juristas,
os decretos editados por Dilma entre 2014 e 2015 resultaram na abertura
de R$ 18,4 bilhões em créditos suplementares.
Manifestações populares As acusações de crime contra Dilma
Rousseff receberam o apoio popular, o que se evidenciou pelas
manifestações ganhando força em todo o país. Em março de 2016, cerca de
3,5 milhões de brasileiros foram às ruas contra o governo, indicando
para analistas que os dias da petista na Presidência estavam contados.
“O fato é que o governo, hoje, provavelmente já perdeu sua maioria,
está em uma espiral descendente. É uma questão de tempo”, analisou o
cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, do Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), para a Gazeta do Povo na época.
Leniência na Petrobras Os juristas que protocolaram o pedido de
impeachment argumentaram ainda que Dilma agiu como se não soubesse das
irregularidades na Petrobras. Em 2014, durante o pleito eleitoral, ela
negou os desvios ocorridos na estatal, embora tenha atuado como
presidente do Conselho de Administração da Petrobras, como
ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia do Brasil
antes de ser presidente do país. Dilma também manteve Graça Foster na
presidência da estatal de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2015. “Foi
sob a gestão de Graça que parte do ‘saque’ à Petrobras foi realizado”,
recorda o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Ele acentua que a legislação brasileira não restringe a improbidade
administrativa a casos de enriquecimento ilícito. “A Lei 1.079/50,
modificada pela Lei 10.028, declara, em seu artigo 9.º, inciso III, ser
crime de responsabilidade do agente público não tornar efetiva a
responsabilidade de seus subordinados em face de delitos funcionais ou
atos contrários à Constituição”, lembra. “Dilma demonstrou, pelo menos,
se não conivência, uma fantástica incapacidade gestora e uma
inacreditável omissão, a que se acrescem negligência, imperícia e
imprudência em permitir que tudo isso ocorresse, além do fato de não ter
tornado efetiva a responsabilidade desses subordinados pelos atos
lesivos que praticaram”, analisa o jurista.
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