domingo, 22 de janeiro de 2023

Jan 22, 2023

8 etapas para proporcionar uma melhor experiência de compra aos consumidores

Caio Reina, CEO e fundador da RoutEasy

Spoiler: personalização da experiência e análise da base de clientes são duas delas

Experiência é a chave do processo de compra. Segundo o estudo O futuro da experiência do cliente (2017/2018), no Brasil, 89% dos consumidores consideram a experiência uma condição fundamental para suas decisões de compra. A pesquisa ainda mostra que os brasileiros são os clientes que mais valorizam a experiência.

Conveniência, velocidade, bom atendimento e, claro, a qualidade do produto são fatores-chave para classificar uma experiência como boa ou ruim. E as chances para acertar não são muitas: segundo o Relatório Varejo 2022, feito pela Adyen, 70% dos entrevistados não voltam a comprar em uma marca depois de uma péssima experiência.

Para o e-commerce, a satisfação do cliente está diretamente relacionada à entrega. Portanto, é importante começar a investir logo em ferramentas que melhorem esse processo.

Analisar a base de clientes para entender suas necessidades e preferências

O primeiro passo, e talvez o mais importante, é entender como o seu público-alvo age na hora da compra. A empresa não pode basear suas estratégias em suposições, e sim em dados. Nessa etapa, é interessante realizar uma pesquisa com os atuais clientes para captar insights importantes. Um dos métodos mais conhecidos para esse fim é o NPS (Net Promoter Score) uma metodologia que mensura o nível de satisfação e fidelidade do cliente a uma marca. Dependendo da resposta, os clientes podem ser classificados em três categorias: promotores, neutros e detratores. Existem muitas ferramentas disponíveis no mercado que podem ajudar nessa missão.

Esquematizar os custos de atendimento ao cliente

Com esse número em mãos, a empresa pode determinar o quanto possui para investir na criação de uma experiência positiva para o cliente. O grande desafio é que essa estimativa é bem abrangente. Envolve mensurar o investimento em ferramentas para medir satisfação do cliente, plataformas de suporte e abertura de chamados, treinamentos para a equipe e quaisquer outros investimentos para construir uma cultura centrada no cliente.

Nesse momento, é bom lembrar: fidelizar os já existentes custa menos do que conquistar um novo cliente. Isso porque já existe um vínculo, os dados e ações já são conhecidos e a marca já tem uma posição de referência no mercado. Além disso, um cliente que tem uma boa experiência pode ser um promotor da marca, compartilhando seus resultados e ajudando a atrair novos leads de forma orgânica.

Estabelecer quais são seus principais indicadores de desempenho

É importante definir algumas métricas para monitorar como as ações de melhoria da experiência do cliente serão aplicadas e quais são seus resultados. São boas métricas: número de reclamações, tempo médio de resposta do suporte, evolução da satisfação do cliente e churn rate (ou seja, taxa de serviços cancelados).

Analisar as novas tendências de mercado

Siga portais de notícias sobre seu nicho e utilize as redes sociais como aliadas nesse processo. É sempre importante estar atento ao mercado para se adaptar às mudanças e aos requisitos dos consumidores. Observe o que seus concorrentes estão fazendo e acompanhe empresas estrangeiras do seu setor (o Google Tradutor pode te dar uma ajuda nessa parte). Assim, é possível se alinhar às tendências no mundo inteiro, ao mesmo tempo em que pensa em como seus serviços podem ser diferenciados no mercado.

Garantir um engajamento da equipe toda nas estratégias para melhorar a experiência do cliente

É importante que todos na organização tenham os mesmos objetivos em mente. Para isso, existem diversas opções de plataformas de treinamento online com ferramentas para gerenciar o aprendizado dos times. É essencial: avaliar regularmente o desempenho da equipe nos treinamentos; aproveitar as estratégias de gamificação e premiação para bonificar aqueles que são mais engajados e manter todos os funcionários atualizados sobre a evolução da satisfação do cliente.

Nessa linha, é importante utilizar os canais internos (como TV corporativa, newsletter, reuniões mensais etc.) para comunicar a evolução das métricas, apresentar os feedbacks mais relevantes e outras informações relevantes.

Estabelecer um membro responsável pela experiência do cliente

A equipe precisa de um membro responsável pela experiência do cliente, isto é, é preciso ter um líder para colocar em prática as estratégias de experiência do cliente, medir resultados e inspirar a equipe. É possível nomear alguém que já faz parte do quadro de funcionários ou ter uma pessoa se dedicando exclusivamente a essa função.

Personalização da experiência de compra

Mesmo optando por terceirizar a entrega, é possível personalizar alguns detalhes que fazem a diferença. Pode ser um cartão de agradecimento, um cupom de desconto para a próxima compra, uma embalagem diferenciada, com cheiros, texturas, brindes etc. Todos esses detalhes podem fazer com que o cliente, ao receber a entrega, sinta vontade de compartilhar a experiência nas redes sociais.

Incentivar a avaliação do cliente em todas as etapas

Oferecer a opção de avaliar desde a experiência de compra até o serviço entrega é um diferencial que abre espaço para sugestões de melhoria. A empresa deve facilitar o contato, deixar todos os canais de atendimento visíveis no site e embalagem do produto. Além disso, é possível oferecer recompensas em troca de uma avaliação mais detalhada.

Por último, é essencial elaborar um plano de ação. Com base em todas as etapas anteriores, estabeleça metas, crie um cronograma geral e eleja os responsáveis por cada etapa do planejamento.

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Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.

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Vantagens da Propaganda Online

Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia digital.

Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda mais barato.

Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança, voltando para o original quando for conveniente.

Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e de comentários que a ela recebeu.

A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.

Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a empresa.

Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.

Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não estão.

Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.

A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos: computadores, portáteis, tablets e smartphones.

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Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por meio dessa vitrine virtual.

Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente. Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos diferentes.

Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma, proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.

Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.

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sábado, 21 de janeiro de 2023

CONGRESSO PODERÁ NÃO APROVAR O PACOTE FISCAL DE LULA

Brasil e Mundo Pacote Fiscal

Pacote fiscal de Lula pode esbarrar no Congresso

Byvaleon

Jan 21, 2023

Contas públicas
Visto como paliativo, pacote fiscal de Lula pode esbarrar no Congresso e ter efeito diluído

Por
Guilherme Grandi – Gazeta do Povo

Haddad e Lula: analistas veem o pacote fiscal como “band-aid” e seguem à espera das regras que vão substituir o teto de gastos.| Foto: André Borges/EFE

O pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é visto com cautela pelo mercado financeiro e setores produtivos. Agentes e entidades criticam o caminho tomado pelo governo Lula para tentar reduzir em mais de R$ 200 bilhões o déficit primário projetado para este ano, com foco mais no aumento da arrecadação que em cortes de gastos.

Além disso, de forma geral veem o plano como um “paliativo” e consideram pouco provável que seja implantado na íntegra, pois algumas das medidas devem enfrentar resistência no Congresso.

No anúncio do pacote, na semana passada, Haddad estimou um superávit primário de R$ 11,13 bilhões no cenário mais otimista, ou então um déficit de R$ 104 bilhões caso nem todas as medidas se materializem. O déficit previsto no Orçamento de 2023, aprovado antes da apresentação das medidas, é de R$ 231,6 bilhões.

Especialistas, porém, fazem projeções mais cautelosas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), por exemplo, divulgou nesta semana relatório em que estima efeito líquido mais provável de R$ 56,3 bilhões sobre o resultado primário deste ano, e de R$ 60,5 bilhões no próximo. É bem menos que os efeitos líquidos estimado pela Fazenda, de R$ 142,7 bilhões e R$ 131,9 bilhões, respectivamente, conforme o relatório da IFI.

O pacote fiscal envolve, entre outras medidas, a reoneração de alíquotas do PIS/Cofins; a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários do PIS/Cofins, em prejuízo do contribuinte; o retorno do “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e o refinanciamento de dívidas com a União.

Embora a projeção mais otimista de Haddad ao apresentar o pacote no dia 12 tenha sido de um pequeno superávit neste ano, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), ele disse na última terça-feira (17) que sua meta é zerar o déficit em dois anos e retomar a relação entre despesas e receitas ao nível pré-pandemia, de 18,7% do PIB no plano federal.

O mercado financeiro vê o anúncio sob duas óticas bem distintas: uma de otimismo, pelo fato de o governo tentar se mostrar responsável na política fiscal; e outra de mais ceticismo, pelo fato de o pacote focar mais na arrecadação que no corte de despesas e sem sinalizar de forma clara como vai colocar a dívida pública numa trajetória estável, em meio à expectativa de forte crescimento nos gastos.

Relatório da Nova Futura Investimentos observa que, de todo o montante envolvido no plano de recuperação fiscal (R$ 242,7 bilhões, ou 2,26% do PIB, na hipótese otimista), somente R$ 50 bilhões (0,47% do PIB) são de redução de despesas – segundo a Fazenda, seriam R$ 25 bilhões como efeito permanente de revisão de contratos e programas, e R$ 25 bilhões vindos de execução de gastos menor que a projetada no Orçamento de 2023.

“Se as promessas de Haddad são passíveis de serem atingidas, isso é coisa que se verá depois”, diz a análise da Nova Futura.

“É um primeiro passo que o governo deu no sentido de tentar fazer um ajuste fiscal, e isso é positivo. No entanto, cerca de 80% das medidas dizem respeito a uma busca pela arrecadação. E olhando as perspectivas para este ano, de desaceleração global, pode haver alguma dificuldade, em especial olhando para o preço das commodities, que não deve ter o mesmo desempenho do ano passado que favoreceu a arrecadação. Vai ser difícil chegar ao resultado esperado”, explica o economista Fabrício Silvestre, da plataforma de investidores TC.

Para Antonio van Moorsel, estrategista-chefe da Acqua Vero Investimentos, o plano “frustrou ao concentrar as medidas em aumentos de receita e ao sinalizar propostas de cortes de gastos, insuficientes para estabilizar o nível da dívida pública”.

“Voto de qualidade” contra contribuintes é um dos principais alvos de críticas
Dois pontos são os principais alvos de críticas: a reoneração de impostos, que pode resultar em alta de preços ao consumidor, e a volta do voto de qualidade no Carf. Esse mecanismo, extinto em 2020, favorecia o Fisco em caso de empate nos contenciosos com os contribuintes.

Com a volta deste instrumento, a chance de a Receita vencer as disputas será muito maior. A Fazenda estima que a arrecadação pode crescer R$ 59 bilhões ao ano, tendo como base o que teria sido perdido desde que o mecanismo deixou de vigorar.

André Félix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP Seção Pinheiros, vê a medida como um retrocesso do que estava pacificado entre o governo e a sociedade.

“Trata os conselheiros e os representantes do contribuinte como se fossem defensores de sonegadores, o que não é verdade. É dizer que todos os autos de infração lavrados por autoridades devem ser mantidos como se fossem direitos da União, o que também não é verdade. O controle da legalidade deve ser feito da forma mais clara e transparente, com todos os votos apresentados com fundamento jurídico. Todas as vitórias do contribuinte com voto de empate tiveram fundamento jurídico, acompanharam as melhores doutrinas”, diz Oliveira.

Ele afirma que a derrubada do voto de qualidade teve amplo debate no Legislativo, com a participação da sociedade e de juristas, e que o governo está se precipitando ao tomar essa iniciativa “sem a mínima discussão”.

Artur Muxfeldt, professor e advogado especialista em Direito Tributário do BVZ Advogados, avalia que o resultado prático dessa medida pode frustrar as expectativas da equipe econômica do governo, uma vez que contribuintes que perderem as disputas no Carf tendem a recorrer à já sobrecarregada Justiça.

“Esses R$ 59 bilhões que o ministro mencionou podem acabar repassados à Justiça. Não vai acabar ali [no Carf]. E isso pode durar anos, movimenta toda a máquina pública, Poder Judiciário e procuradores para defender aquele processo, gerando ainda mais gastos públicos”, diz.

A análise de Muxfeldt é compartilhada por Alfredo Cotait Neto, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que vê a medida como um “risco para os contribuintes” e que levará “a mais questionamentos na Justiça, na direção inversa da redução de contenciosos”.

Para ele, os resultados do pacote são incertos porque dependem muito de variáveis como o crescimento da economia, inflação e, principalmente, das condições financeiras dos contribuintes. “Certeza mesmo, somente o aumento de impostos, embora parte depende ainda da decisão do presidente sobre quando será onerado o preço dos combustíveis”, diz.

A crítica também é feita pelo Instituto Esfera Brasil, que reúne juristas e empresários de grandes indústrias e varejistas brasileiras. Os dirigentes consideraram “um retrocesso” a volta do voto de qualidade no Carf.

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Alcance do pacote fiscal vai depender do Congresso
A medida provisória que estabelece a volta do voto de qualidade (MP 1160/23) já está em vigor, mas dependerá de aprovação do Congresso – que retoma os trabalhos em 2 de fevereiro – para se tornar permanente. A partir dali, o governo tem até seis meses para formar maioria e transformar a MP em lei.

Fabrício Silvestre, do TC, acredita que o governo pode ter dificuldades com o novo Legislativo que vai assumir a partir de fevereiro, com grande parte dos deputados e senadores mais orientada a políticas de centro-direita, mais liberais e com menor atuação do Estado como indutor da economia.

“Estes políticos tendem a ter um comportamento um pouco mais ‘fluido’, em que vão apoiar o governo em alguns momentos e ser oposição em outros. É difícil fazer uma avaliação da capacidade de avançar hoje. Vamos precisar entender ao longo deste ano a probabilidade desse pacote avançar”, comenta.

Oliveira, da OAB/SP, vê uma “cobrança da sociedade para que os deputados e senadores mantenham seus votos que derrubaram o voto de qualidade”. Por outro lado, ele acredita que os auditores fiscais da Receita Federal devem fazer um “lobby” para que o projeto siga adiante.

Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional (sindicato que reúne os auditores fiscais da Receita Federal), contesta as críticas e diz que o fim do voto de qualidade, no governo de Jair Bolsonaro (PL), provocou um rombo nos cofres públicos. Atualmente, o Carf aguarda julgamento de R$ 1,05 trilhão em contenciosos.

“É notório que, quanto maior o montante envolvido, maiores eram as chances de empate e, portanto, do não pagamento dos tributos. A medida que restaura o voto de qualidade é correta, mas é necessário que se avance no aperfeiçoamento de nosso sistema de contencioso administrativo, de forma a alinhá-lo com as boas práticas internacionais”, afirma Falcão.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) diz considerar o modelo atual injusto por dar às grandes empresas uma vitória que “nem sempre reflete o interesse da sociedade, e sim de setores específicos”. “E o Estado não pode recorrer à Justiça quando vencido no âmbito administrativo, ao contrário das empresas, que podem ir ao Judiciário caso tenham suas teses derrotadas”, disse a entidade em nota enviada à Gazeta do Povo.

Para o Sinafresp, a medida do governo Lula “reverte um grande retrocesso institucional, tendo reflexo ainda na discussão do Projeto de Lei 17/2022, que está em discussão no Congresso, que pretende eliminar o voto de qualidade também nos tribunais administrativos dos estados e municípios, dando sempre ganho de causa a empresas em caso de empate nas disputas”.

O presidente Lula (PT) apoiou a volta do voto de qualidade em entrevista à GloboNews na última quarta (18). “O Carf, que julga a dívida das pessoas com a União, tiraram o voto que decide […] Se der empate, é tudo para o empresário […] Nós temos que ter um voto de minerva, um voto qualificado para decidir aonde vai esse dinheiro [cerca de R$ 1 trilhão que aguarda julgamento no Carf]. O Estado não pode abrir mão disso”, disse Lula.

Se os impostos vão subir, consumidor vai pagar a conta
Outras medidas que devem enfrentar resistência no Congresso é a reoneração do PIS/Cofins sobre alguns produtos, como a gasolina e o etanol, e sobre receitas financeiras de grandes empresas, além da mudança no aproveitamento do ICMS no cálculo dos créditos para o pagamento de PIS/Cofins.

“Excluir o ICMS do PIS/Cofins onera ainda mais as empresas e o setor produtivo como um todo. Era uma questão que estava pacificada já, com um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda reconhecendo o direito de o contribuinte manter o ICMS no crédito do PIS/Cofins. Agora, o governo vem com uma medida autoritária sem discussão que também vai ter que passar pelo Congresso”, diz Oliveira, da OAB/SP.

Para Luís Carlos dos Santos, advogado contabilista e diretor de Tax de Mazars Consultoria, essa reoneração vai pesar sobre o consumidor. “Isso fica claro quando o governo diminui a base de cálculo do crédito de PIS/Cofins [com a exclusão do ICMS], ou seja, aumenta o valor do tributo a ser recolhido. Consequentemente esse incremento será revertido para ao preço final dos produtos”, diz.

“Se você está retributando os bens, obviamente esses preços começam a subir e acabam reduzindo a demanda. Não está claro se aumentar esses tributos vai, de fato, se refletir em um aumento na arrecadação”, diz Fabrício Silvestre, do TC. Para ele, a reforma tributária que o governo tentará aprovar ainda neste primeiro semestre deve apenas organizar e redistribuir os impostos, sem efetivamente diminuir a carga tributária.

A XP Investimentos acredita que a reoneração vai resultar em um ganho de R$ 57,4 bilhões na arrecadação federal, embora a volta das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março ainda seja incerta “dada sua sensibilidade política”. O combustível fóssil, em especial, é alvo de intensas discussões entre estados e União desde meados do ano passado, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei para estabelecer um teto de cobrança de ICMS.

Outra medida que vai depender do Congresso Nacional é o programa Litígio Zero, em que o governo pode abrir mão de tributos, juros e multa de pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários mínimos. Segundo a legislação atual, a Receita deve recorrer até a última instância para arrecadar o tributo devido, o que precisará ser alterado para permitir à União fazer acordos com contribuintes quando a disputa não for vantajosa.

Para Oliveira, esse ponto tende a ser aprovado com mais facilidade pelo Congresso, pois programas semelhantes de refinanciamento já foram aprovados no passado – e os próprios parlamentares costumam propor leis nesse sentido. Porém, a IFI vê como incerta a viabilidade desta medida por conta do “risco moral associado”, “situação em que os agentes acabam deixando de recolher os tributos, em certo momento, esperando que o governo edite um novo programa de parcelamento”.

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Pacote é “band-aid” e mercado aguarda regras que vão substituir o teto de gastos
O mercado financeiro avalia que as medidas de ajuste não eliminam a questão mais importante para as contas públicas: o novo arcabouço fiscal que vai substituir a regra do teto de gastos. Mais do que em qualquer pacote, o foco dos investidores está mesmo na nova legislação que será proposta, capaz de indicar a trajetória futura das finanças do governo.

A própria ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, faz essa avaliação. Para ela, o plano de ajustes é “insuficiente” e tem de fazer parte de um “combo”. “Ele é insuficiente e o ministro da Economia [Fazenda] sabe disso. Ele tem de vir com a reforma tributária e nova regra fiscal. É isso que eu espero para esse ano. É nisso que vamos trabalhar e é nisso que temos convergência”, disse Tebet ao jornal O Estado de S. Paulo.

Sempre criticado por Lula e pelo PT, o mecanismo foi “furado” ao menos seis vezes nos últimos quatro anos (sendo cinco vezes sob gestão direta de Bolsonaro). O último drible veio com a PEC fura-teto de R$ 170 bilhões, aprovada no fim de 2022 em articulação do Congresso com o governo recém-eleito.

A emenda constitucional estabeleceu prazo até 31 de agosto de 2023 para a apresentação de um novo regime fiscal. Em Davos, Haddad afirmou que pretende encaminhar a proposta ao Congresso bem antes, em abril.

“A despeito da sinalização de redução do déficit primário ser positiva, a ausência de delineados acerca do novo regime fiscal, em substituição ao teto de gastos, mantém os agentes financeiros no escuro. O pacote é, de certa forma, um ‘band-aid fiscal’ que pode se tornar ineficaz a depender do arcabouço a ser instaurado”, analisa Antonio van Moorsel, da Acqua Vero Investimentos.

Artur Muxfeldt vai além e vê as medidas apresentadas como um “paliativo” para se tentar diminuir o rombo nas contas públicas, mas que careceu de uma discussão mais ampla com a sociedade e com o Legislativo. Para ele, muito do resultado prático vai depender do que vier mais para frente de reformas estruturais, como a tributária.

É a mesma visão do economista tributarista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, fundador do Movimento Destrava Brasil, que considera o pacote “bem intencionado”. No entanto, ele alerta para a “necessidade imperiosa e urgentíssima de fazermos a reforma tributária ampla, como está prevista na PEC 110, no tripé simplificação do sistema tributário, cobrança eletrônica 5.0 e redistribuição da carga tributária para as famílias de baixa renda”.

Para os economistas do TC, a expectativa é de que o déficit primário feche o ano de 2023 entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões, com poucas chances de o ajuste fiscal dar todo o retorno esperado pela equipe econômica.

“No nosso cenário base, a trajetória de despesas vai se deteriorar neste ano, o que não surpreende. Ao olharmos as medidas anunciadas pelo ministro Haddad, entendemos que será um pouco pior. A questão central é discutirmos a regra fiscal para o próximo ano e a dificuldade de se cumprir a expectativa do governo de zerar o déficit em dois anos”, completa o economista Fabrício Silvestre.

O relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) segue a mesma linha e prevê um déficit de R$ 120,5 bilhões neste ano e de R$ 83,6 bilhões em 2024, por conta da desaceleração da economia doméstica e externa e do aumento das despesas públicas.

“O contexto é de muitas pressões por aumento de despesas, ao mesmo tempo em que a arrecadação tende a cair no próximo ano em razão da desaceleração da atividade econômica, da acomodação da inflação em níveis mais baixos e da possibilidade de redução nos preços de commodities. Assim, a forma como a questão da sustentabilidade das contas públicas do país será endereçada no curto prazo representará um importante elemento de dispersão das incertezas e de reconquista da credibilidade da política fiscal”, diz o relatório.

A XP Investimentos considera ser difícil estabilizar a dívida pública em dois anos, como pretende Haddad. Para a corretora, isso não deve acontecer pelo menos até o fim desta década. No entanto, a expectativa dos economistas é de que o rombo nas contas públicas seja menor do que o previsto por parte do mercado, com uma previsão de R$ 84 bilhões para 2023 e de R$ 55,7 bilhões para 2024.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pacote-fiscal-governo-lula-pode-esbarrar-congresso-nao-surtir-efeito-esperado/
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O QUE A BANCADA LIBERAL FARÁ NO CONGRESSO?

Brasil e Mundo Economia Política

O que esperar da “bancada liberal” para a próxima legislatura

Byvaleon

Jan 21, 2023

Economia política

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A “bancada liberal” do Congresso Nacional prevê uma próxima legislatura de baixa produtividade em termos de aprovação de propostas legislativas. A aposta de parlamentares é de desafios em avançar pautas de desestatização, melhorias do ambiente de negócios e ganhos de competitividade durante os quatro anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), coordenador da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, classifica como “desanimador” o cenário para os próximos quatro anos. “Saímos de um ambiente em que era possível apresentar e até aprovar pautas propositivas, como a [a lei da] liberdade econômica, a [reforma da] Previdência, e algumas privatizações, ainda que tímidas. E vamos para um cenário em que ficaremos com o freio de mão [puxado]”, lamenta.

De 45 propostas da agenda legislativa apresentada pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo em junho de 2021, 20 foram aprovadas ou implementadas integralmente, enquanto 11 foram aprovados em ao menos uma das Casas do Congresso. Coordenador da frente e relator da PEC que originou a Lei da Liberdade Econômica, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê uma conjuntura de “contenção de danos” para a próxima legislatura.

“Não vejo um resultado nestes quatro anos de diminuição do Estado, a característica do governo não é essa. O papel da bancada liberal será tentar diminuir o tamanho dos estragos. Vai haver o debate, a discussão, mas não será um governo com ambiente favorável para seguirmos avançando na questão da melhoria do ambiente de negócios”, pondera. A atuação contra as hipóteses de revogação da Lei das Estatais e da reforma trabalhista são alguns exemplos da contenção de danos defendida por liberais.

Mesmo o aumento do protagonismo do Legislativo em relação ao Executivo pode ser insuficiente para que a bancada liberal tenha uma produtividade próxima em relação à atual legislatura, analisa Goergen. “O Congresso não é muito liberal, ele sempre gosta de uma ‘intervençãozinha’, e não adianta propor muita lei perante um governo não-liberal. A ideia é tentar evitar muitas vezes que se aprove algo do que aprovar em um governo como esse”, pondera o parlamentar, em referência ao risco de alterações a uma proposta liberal.

Gilson Marques concorda com a análise. Para ele, mesmo a aprovação de reformas tributária ou administrativa na próxima legislatura poderia trazer mais riscos do que benefícios. “Muito provavelmente será para piorar, mas, aos olhos de um desavisado, isso vai parecer positivo. No entanto, nada é tão ruim que não possa piorar”, comenta. “Muito provavelmente não vale nem perder tempo em tentar aprovar algo e ser propositivo porque perdíamos força para conter o dano do pacote de maldades que terá todo dia”, avalia.

O que pode ser discutido pela bancada liberal ao longo do governo Lula

Apesar dos desafios, o analista político Luan Sperandio, cofundador do Instituto Livre Mercado, avalia que algumas pautas liberais podem ser aprovadas, desde que consensuais com o governo e o Congresso. Ele cita como exemplo o parecer aprovado no Senado do novo Marco Legal das Ferrovias, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que foi indicado para assumir a Petrobras.

“O volume de concessões de infraestrutura feitos no governo Dilma, por exemplo, foi recorde. Não por ideologia, mas por necessidade de maior atuação da iniciativa privada no segmento, e, para isso, precisa de regras de concorrência e que tragam segurança jurídica”, analisa.

Sperandio acredita, porém, que pautas como privatizações seriam mais improváveis de ser aprovadas. “Se tornam mais difíceis de avançar em virtude da necessidade do Executivo fazer estudos técnicos e de modelagem de privatização, ou seja, não depende só do Congresso aprovar”, pondera.

A diretora-executiva do Instituto Livre Mercado, Karine Amorim, que faz a secretaria-executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, diz que a agenda da próxima legislatura ainda não foi finalizada, mas informa que está sendo elaborada levando em consideração três eixos principais: a melhoria do ambiente de negócios, o aumento da competitividade e desestatização.

Entre alguns projetos que devem entrar na agenda estão o Código de Defesa do Pagador de Imposto (PLP 17/2022), que recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados e falta ser aprovado no Senado; o projeto de abertura do Mercado Livre de Energia (PL 414/2021); o Projeto de abertura do Mercado Previdenciário (PLP 147/2022).

Já a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo defende uma agenda legislativa pautada em 12 eixos: acesso a crédito competitivo; simplificação tributária e eliminação da cumulatividade; acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade; ampliação e atualização da infraestrutura digital; diversificação da matriz logística nacional com o apoio da iniciativa privada; reorganização da matriz energética para diminuir o custo da energia e o risco de desabastecimento.

Os outros pontos são: modernização da legislação trabalhista para criação de empregos formais; simplificação regulatória, profissionalização e independência das agências reguladoras; integração com economia global; ampliação da eficiência do serviço público brasileiro a partir da transformação digital; melhoria do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e avanço das políticas públicas de promoção da sustentabilidade e melhoria das regulações ambientais.

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Qual é o tamanho da bancada liberal e quais pautas são prioridade
Em termos quantitativos, é imprevisível saber qual será o tamanho da “bancada liberal” na próxima legislatura. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado calcula que, atualmente são 211 deputados federais e 10 senadores. Na Câmara, 112 foram reeleitos, três se elegeram para o Senado e 96 não foram reeleitos.

Apesar da “perda” de parlamentares liberais para a próxima legislatura, a diretora-executiva do Instituto Livre Mercado, Karine Amorim, calcula que o número será mantido com a eleição dos deputados eleitos. ” Já no Senado, a expectativa é que o número atual de membros irá ao menos dobrar”, prevê.

O instituto mapeou alguns nomes eleitos que têm a defesa do livre mercado de forma mais explícita e entende que parlamentares de partidos mais à direita são mais propensos a integrar a bancada liberal. Porém, um cálculo mais preciso será alcançado apenas no início da próxima legislatura.

Entre deputados federais eleitos, acredita-se que Any Ortiz (Cidadania-RS), Rosângela Moro (União Brasil-SP), Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Gustavo Gayer (PL-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Mendonça Filho (União Brasil-PE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ricardo Salles (PL-SP) assumirão papeis de destaque na defesa da agenda liberal.

Já os senadores eleitos Efraim Filho (União Brasil-PB), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jorge Seif (PL-SC), Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) podem se unir aos demais parlamentares.

A expectativa é de que os parlamentares eleitos engrossem a bancada liberal composta por lideranças como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques.

Vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Kataguiri promete uma “defesa intransigente” do equilíbrio fiscal e contrária à paralisação das privatizações, e também promete atuar contra o aumento do endividamento público, da inflação e das taxas de juros. “E é uma agenda que deve estar bastante presente, assim como o combate à corrupção, a defesa do Estado de Direito também deve ser uma bandeira liberal. Podem esperar a mesma postura combativa de sempre, de obstrução e resistência mesmo a pautas ruins e negativas que venham do governo”, destaca.

Quais outros desafios da bancada liberal no Congresso
O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) entende que a bancada liberal tem mais desafios do que a defesa de bandeiras associadas à liberdade econômica, que, de praxe, costuma atrair o apoio de uma parcela dos conservadores na política brasileira. Outras pautas, porém, não costumam ter o mesmo apreço.

“Existe o desafio da bancada liberal ter nitidez do que representa ser liberal, do que representa uma agenda liberal, e do que representa a agenda populista conservadora e, muitas vezes, antidemocrática, que, inclusive, mantêm-se de pé no cenário pós-eleitoral defendendo intervenção militar e não só isso, mas também outras agendas que são completamente contraditórias”, pondera.

Ex-presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Coelho também defende que a bancada liberal defenda a estabilidade econômica e fiscal, uma “distância correta” entre o Estado e a iniciativa privada, como uma agenda da defesa do empreendedorismo e da geração de emprego e das liberdades.

O deputado Gilson Marques entende que, mesmo mais à direita, o novo Congresso não assegura um amplo engajamento da defesa das bandeiras liberais. O parlamentar do Novo exemplifica sua análise com a Medida Provisória (MP) 1058/21, que recriou o Ministério do Trabalho.

“Foi uma votação enigmática, onde somente 21 deputados votaram contra. Por isso, uso como exemplo e sempre digo que só tínhamos 21 deputados liberais. Liberal que se preze não vai votar a favor de recriar um ministério, muito menos o do Trabalho”, destaca.

O deputado Kim Kataguiri admite que, em assuntos de ajustes mais impopulares e conceituais, a bancada liberal pode chegar a apenas 15 deputados. Mas acredita que é possível ter uma votação mais expressiva em outras pautas mais liberais, como criação ou aumento de novos impostos, ou mesmo em avanços sobre o agronegócio. “No uso político das empresas estatais, especialmente empréstimos do BNDES, é outra pauta que extrapola a bancada liberal [e poderia gerar um apoio mais expressivo].

Apesar de ser uma bancada pequena, pontualmente em algumas pautas, pode ter protagonismo relevante em barrar algumas agendas que o governo vai avançar”, diz Kataguiri. “Regulamentação de rede social, e de relacionamento de trabalho por aplicativo, só quem é liberal vai ser contrário. Revogação da reforma trabalhista também talvez teria bastante resistência”, afirma.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-esperar-da-bancada-liberal-para-a-proxima-legislatura/
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MERCOSUL DE VOLTA COM LULA

Brasil e Mundo Mercosul

O Mercosul volta ao cenário

Byvaleon

Jan 21, 2023

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi recebido por Lula no Brasil após a posse, em 1º de janeiro.| Foto: André Borges/EFE

A clara e declarada aproximação de Lula com governantes ditatoriais de esquerda, especialmente na América do Sul, recoloca na cena da geopolítica regional não só o problema do apreço e amizade de Lula e do PT com ditadores, mas também o combalido Mercado Comum do Sul (Mercosul). Fundado em 1991, o Mercosul nasceu como bloco regional formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, ao qual se juntou a Venezuela, confirmada como membro pleno em 2012 numa manobra apoiada pelo governo Dilma Rousseff. Na essência, o Mercosul pretendia ser um bloco relativamente modesto pela implantação de apenas dois capítulos: a livre circulação de bens e serviços entre os países-membros e a harmonização das tarifas de importação e exportação.

A inspiração para a criação do Mercosul teve duas origens principais. Uma foi a onda de globalização econômica ocorrida sobretudo a partir do fim dos anos 1980; a outra foram algumas afinidades entre os países do bloco, como a proximidade geográfica, a inexistência de barreira linguística em face da relativa facilidade de comunicação entre o português e o espanhol, o fato de nenhum dos quatro membros fazer parte do grupo de países desenvolvidos e a existência de algum grau de comércio exterior entre as partes. No começo, surgiram algumas dificuldades que retardaram a integração pretendida, oriundas de diferenças econômicas entre os componentes do bloco, as quais acabaram sendo forte causa da inviabilidade do bloco como mercado comum.

Embora sendo bons parceiros comerciais, Brasil e Argentina estão longe do que poderiam realizar em matéria de comércio bilateral e intercâmbio financeiro e tecnológico.

A Argentina, o único país do bloco que já houvera experimentado a condição de país desenvolvido, vinha desde o fim da Segunda Guerra Mundial em viagem de retrocesso iniciado com o início da era Perón. Desde o primeiro governo de Juan Domingo Perón, a Argentina vem construindo seu perfil nacionalista, populista, xenófobo e em constante conflito com o mercado internacional. Apesar de estar há oito décadas edificando sua trajetória rumo ao subdesenvolvimento, após ter vivido um período áureo de prosperidade com o melhor padrão de vida de toda a América Latina, a Argentina nunca abandonou sua postura de nação populista amante de maus governos. Embora empobrecendo economicamente década após década, o país sempre cultivou certa superioridade cultural na região, e na prática nunca mergulhou de forma decisiva no Mercosul.

A Argentina sempre foi bom parceiro comercial do Brasil – são as duas maiores economias do bloco –, mas simultaneamente seus governantes nunca abandonaram a prática de impor barreiras tarifárias e não tarifárias às importações. Além disso, a Argentina nunca conseguiu ter uma moeda estável, pelo contrário: o país tem uma convivência constante com taxas de inflação elevadas, como ocorre atualmente. Assim, embora sendo bons parceiros comerciais, Brasil e Argentina estão longe do que poderiam realizar em matéria de comércio bilateral e intercâmbio financeiro e tecnológico.

Os outros componentes do bloco desde a fundação, Paraguai e Uruguai, sempre mantiveram boas relações bilaterais com o Brasil, mas sempre encontraram dificuldades para ver suas posições acatadas por todo o bloco, em função da diferença de tamanho com os demais, inclusive em termos populacionais. A Venezuela somente obteve seu ingresso no Mercosul por ação de três presidentes com afinidades ideológicas (Dilma, Cristina Kirchner e Pepe Mujica), inclusive com transgressão da cláusula que exige dos membros que respeitem a democracia, as liberdades individuais, os direitos humanos e a economia de mercado. Não é necessário dizer que nada disso é encontrado na Venezuela, há anos vivendo sob uma ditadura cruel, opressora e que, ao lado de elevado empobrecimento, está vendo expressiva parcela de sua população fugir para outros países, inclusive o Brasil.

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O Mercosul já apresentava certas diferenças que dificultavam o êxito do bloco; com o ingresso da Venezuela, o projeto foi totalmente desfigurado, tornando impossível um funcionamento lógico como bloco, mesmo porque as políticas econômicas dos cinco países nunca tiveram semelhança e compatibilidade, principalmente entre seus maiores membros. Sendo assim, novidade nenhuma há no atual estágio de estagnação das medidas e políticas necessárias para que o Mercosul possa funcionar como um verdadeiro bloco regional, sendo hoje apenas uma caricatura moribunda de um mercado comum, a ponto de o Uruguai estar cada vez mais decidido a ignorar as regras do bloco para ampliar sua inserção comercial e assinar os próprios acordos.

Para que um acordo de países em blocos regionais possa funcionar, deve conter no mínimo: livre comércio de bens e serviços entre os países; livre intercâmbio e comércio de fatores de produção (mão de obra, bens de capital, tecnologia e recursos naturais); harmonização tarifária e regras alfandegárias; e políticas macroeconômicas compatíveis, caso das regras de compra e venda de moeda estrangeira, programas de combate à inflação e acordos sobre o tratamento ao livre exercício profissional nos países-membros. Ora, se nem isso os membros do Mercosul conseguem articular e combinar, em razão das imensas diferenças que há entre eles, nada mais esdrúxula que a ideia, circulada no interior do governo federal, da criação de uma moeda única para Brasil e Argentina. O Mercosul, assim, volta ao cenário da maneira mais torta e inviável possível, que seria o acerto isolado entre apenas dois de seus membros, ignorando e isolando os demais. Um mau começo.

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JUIZ NÃO ESTÁ SENDO PRUDENTE

Brasil e Mundo Manifestação Redes Sociais

A defesa da democracia requer prudência

Byvaleon

Jan 21, 2023

Manifestar-se em rede social sobre caso sob sua jurisdição, como fez Alexandre de Moraes, não contribui para a prestação jurisdicional, acirra ânimos e dá margem a nulidades

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

Para assegurar a necessária imparcialidade do juiz, a Lei Orgânica da Magistratura (LOA) estabelece que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério” (art. 36, III).

Importante proteção da magistratura, essa proibição se aplica a todos os juízes, desde os de primeira instância até os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A respeito de processo pendente de julgamento, os magistrados devem falar apenas nos autos. A única exceção é a manifestação no âmbito acadêmico, seja em obras técnicas ou na docência.

Diante disso, e tendo em vista o papel fundamental que o ministro do STF Alexandre de Moraes teve e continua a ter na defesa da democracia – é o relator de vários inquéritos sobre ataques e ameaças ao regime democrático –, faz-se necessário lembrar a proibição do art. 36, III da LOA.

Desde o dia 8 de janeiro, Alexandre de Moraes tem publicado alguns tuítes qualificando os atos de “terroristas”. No próprio dia 8, escreveu: “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos”. No dia 17, voltou ao assunto: “O STF foi danificado por terroristas”.

No dia 10, na cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre de Moraes rebateu as críticas dos presos pelos atos de 8 de janeiro. “Não achem, esses terroristas, que até domingo faziam baderna e crimes, e agora reclamam que estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias, não achem que as instituições irão fraquejar”, disse.

Ainda que a intenção de Alexandre de Moraes com essas publicações e discursos provavelmente seja a de transmitir firmeza num caso que chocou o Brasil e demanda dura responsabilização, um juiz fala apenas nos autos. Não retruca em praça pública as críticas das pessoas que estão sob sua jurisdição. Não promete punição. Não atribui em rede social a qualificação jurídica de ações que ainda estão sob investigação.

Nada disso contribui para a efetividade da prestação jurisdicional – da necessária e urgente responsabilização jurídica dos autores, executores e mandantes, dos atos criminosos de 8 de janeiro. Ao contrário, uma atuação assim, à revelia das disposições da LOA, acirra os ânimos e facilita a ocorrência de um fenômeno extremamente perigoso para a autoridade e o bom nome da Justiça: a visão de que, sob pretexto de aplicação da lei, estaria havendo uma perseguição política contra determinadas pessoas e grupos.

É certo que, muitas vezes, a Justiça precisa se defender publicamente de ataques; por exemplo, corrigindo equívocos, esclarecendo mal-entendidos e oferecendo informação segura e confiável perante tanta desinformação. No entanto, nada disso é tarefa pessoal, e sim institucional. O Regimento Interno do STF prevê, entre as primeiras atribuições do presidente da Corte, “velar pelas prerrogativas do Tribunal” e “representá-lo perante os demais poderes e autoridades”. Se é necessário falar algo publicamente sobre os ataques do dia 8 de janeiro, é a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, que tem competência para fazê-lo.

Essa previsão regimental é uma importante defesa da unidade do STF. Imagine se cada um dos ministros se pusesse a discorrer publicamente sobre os atos de 8 de janeiro, publicando cada um nas redes sociais sua interpretação dos fatos, com as diferentes consequências jurídicas. Tal situação não fortaleceria o Judiciário perante a sociedade.

Além dos efeitos institucionais, a manifestação pública de um juiz sobre processo pendente de julgamento pode significar quebra do dever de imparcialidade, pondo em risco todo o seu trabalho.

A democracia deve ser exemplarmente defendida, sem erros que possam vir a acarretar impunidade aos responsáveis. O País merece esse cuidado.

DIVERSAS NOTÍCIAS

Brasil e Mundo Invasão Brasília STF

Moraes conclui análise de suspeitos

Byvaleon

Jan 21, 2023

STF
Moraes conclui análise de suspeitos e mantém 942 presos pelos atos de 8 de janeiro
PorGazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.| Foto: Carlos Moura/STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concluiu nesta sexta-feira (20) a análise da situação dos presos por suposto envolvimento em atos de vandalismo de 8 de janeiro. A Corte informou que foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

“Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”, informou o STF.

As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Segundo a Corte, Moraes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos. Com informações da Agência Brasil.

Reunião De Alinhamento
Defesa se reúne com Lula para apresentar projetos estratégicos das Forças Armadas
PorGazeta do Povo

Reunião da Defesa com o presidente Lula nesta sexta-feira (20) | Foto: Ascom/MD

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, participou de uma reunião nesta sexta-feira com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar os projetos estratégicos das Forças Armadas. Também estiveram presente o Vice-presidente Geraldo Alckmin, com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa; e com empresários do setor, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica detalharam os projetos de cada Força. A Marinha tem como prioridades o Programa de Submarinos (PROSUB), o Programa Nuclear e o Programa Fragatas Classe Tamandaré. O Exército, por sua vez, destacou, entre outros, o Programa Estratégico Forças Blindadas, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), além dos programas Defesa Antiaérea, Defesa Cibernética, de Aviação, e o Astros 2020 – que consiste num sistema de mísseis e foguetes de alta tecnologia.

Suspeito De Conivência
“Não há o que temer”, diz Ibaneis sobre operação da PF
PorGazeta do Povo

Governador afastado do DF, Ibaneis Rocha disse que respondeu a todos os questionamentos feitos pela PF em depoimento. | Foto: Joedson Alves/EFE

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se sobre a operação de busca e apreensão da Policia Federal realizada nesta sexta-feira (20). Pelas redes sociais, Ibaneis informou que “não há nada” nos endereços visitados pela PF que possa ligá-lo aos manifestantes dos atos de vandalismo em Brasília.

“A operação realizada em minha casa, no meu gabinete e até no escritório do qual estou licenciado há mais de 4 anos vai mostrar minha completa inocência em relação aos lamentáveis fatos do último dia 8 de janeiro”, escreveu.

PF Vai Investigar
Após falso mandado de prisão contra Moraes, sistema do CNJ é invadido novamente
PorGazeta do Povo

Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.

O sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi invadido nesta quinta-feira (19) novamente. No último dia 5, um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou a ser cadastrado no CNJ. O ataque ocorreu na plataforma de projetos desenvolvidos em ambiente colaborativo do órgão. A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.

Em nota, o CNJ confirmou a invasão e afirmou que o acesso ao sistema deve ser normalizado nesta sexta (20). A Polícia Federal vai investigar o caso. “Nesta quinta-feira (19/1), o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça identificou acessos atípicos à plataforma GitLab, repositório de projetos desenvolvidos em ambiente colaborativo”, disse o órgão ao Metrópoles.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/nao-ha-o-que-temer-diz-ibaneis-sobre-operacao-da-pf/
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REFORMA TRIBUTÁRIA DEPENDE DO AGRONEGÓCIO

Agronegócio Reforma Tributária

Reforma Tributária e o Agronegócio

Byvaleon

Jan 21, 2023

Governo busca apoio do agronegócio a texto da reforma tributária

Foto: Wilton Junior/Estadão

Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp – Jornal Estadão

Caminhão carregado com soja após colheita em Primavera do Leste (MT) 29/01/2013 REUTERS/Paulo Whitaker

Avaliação da equipe econômica é de que resistência do setor é um dos principais entraves ao avanço da proposta no Congresso

Na articulação para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o Ministério da Fazenda mapeou as resistências à proposta no Congresso, e identificou o setor do agronegócio como um dos principais focos de oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços.

A avaliação é de que essa resistência seria ainda maior do que a feita pelo setor de serviços, que há anos vem liderando uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso e defendendo a tese de criação de uma nova CPMF – rejeitada pela equipe atual.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Lula, presidente da República, buscam apoio para a reforma tributária Foto: André Borges/EFE

A equipe econômica aposta em “diálogo transparente” e em material informativo para derrubar “mitos” que o governo Lula considera que foram sendo construídos nos últimos anos para impedir o avanço da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, já conversou com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, para afinar a comunicação da reforma tributária, que ele vê como central na sua estratégia de política econômica para o crescimento.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio – e que será o vice-presidente da instituição –, o setor tem participado ativamente no Congresso dos debates em torno da reforma tributária, tanto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 quanto da 45. A primeira cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

“Fomos propondo um conjunto de medidas, e nos sentimos muito próximos de posições que estão esboçadas no relatório que foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Há ainda pontos a detalhar, mas houve um avanço”, afirmou. Ribeiro relatou o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

‘Cadeia toda’

Ele diz que a FPA pleiteia que o setor seja contemplado “na amplitude da sua cadeia”. “Muitas vezes se dissemina uma imagem de que o setor é menos taxado em relação a outros setores da economia, como comércio e indústria. Quando nós vemos como um todo a cadeia, vemos que a elevada taxação que existe no Brasil também atinge o setor agro”, diz.

Já a Confederação Nacional do Agronegócio avalia que, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso (como as PECs 45 e 110), o “aumento da carga tributária recai nos insumos, nas vendas dos produtos agropecuários e, também, na cobrança do Imposto de Renda da atividade rural”.

Texto de reforma costurado por Haddad deve ser mistura de PECs

O novo texto de reforma tributária será mesclado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) do Senado e da PEC 45, em tramitação na Câmara, para a construção da proposta do governo Lula a ser apresentada até abril, de acordo com compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo apurou o Estadão, a proposta deve permitir a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos em forma de crédito para famílias de baixa renda, num cenário de eliminação da isenção do PIS/Cofins dos produtos da cesta básica – política considerada distorcida pela atual equipe econômica. Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.

O governo ainda não bateu o martelo se vai fazer um modelo de IVA dual (um tributo federal e outro dos Estados e municípios), previsto na PEC 110. Ou criar logo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional, que reúne todos os impostos sobre consumo e está no desenho da PEC 45. A expectativa é de que a equipe econômica opte pela criação do IBS, substituindo cinco tributos – PIS, Cofins, IPI (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

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Segundo a diretora de cursos da York University e coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre IVA do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Melina Rocha, o agronegócio em geral possui uma série de regime e tratamento especiais e tem medo de perdê-los porque a reforma do IVA propõe e extinção de benefícios e regimes diferenciados de tributação.

“Mas eles não veem que as vantagens que a reforma vai trazer, especialmente para os exportadores. É um grande benefício, em termos de possibilidade de compensação de crédito e devolução do crédito acumulado”, diz Melina, que participou como técnica do texto da PEC 110. Ela aposta que o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fará um resgate da PEC 45, já que foi um dos seus autores técnicos. Segundo ela, deve-se manter mecanismo da PEC 110 para compensação de perdas na transição para a Zona Franca de Manaus.

Zona Franca

“A negociação foi feita com eles, mas achamos que a própria questão da PEC não ter sido votada na foi por conta da pressão da Zona Franca e do agronegócio”, destaca a tributarista, que lembra que faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação. Segundo ela, um dos grandes pontos de discussão é o IPI. Na PEC 110, o relatório manteve o IPI para trazer o apoio da Zona Franca. Já na PEC 45, o IPI é extinto e é incorporado.

Vanessa Rahal Canado, do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia para a reforma tributária, atribui as resistências do agronegócio e de serviços ao fato de que os setores olham apenas a foto de curto prazo, sem ver o impacto na cadeia como um todo. É o caso do produtor rural, que tem uma alíquota nominal de zero e não quer ser taxado com uma alíquota de 25% do IBS.

“É essa fotografia que eles olham, mas como o imposto é creditável para a próxima fase da cadeia, a alíquota de 25% para o produtor rural, na dinâmica de compras e vendas, é melhor que o zero e a isenção”, diz.

A maioria dos produtores rurais, devido a um incentivo, opera como Pessoa Física porque a apuração é mais vantajosa do que na pessoa jurídica. Entre os incentivos, que o agronegócio não quer perder é o incentivo do crédito presumido do custo com a compra de insumos. Na sua avaliação, foi muita positiva a decisão de priorizar a reforma do consumo ao invés do Imposto de Renda. “Em termos de prioridade, é mais relevante. Vamos ver o Brasil crescer com a aprovação do IVA”, diz.

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Árvore e floresta

Pelos cálculos do Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edson Domingues, todos os setores ganham, em maior ou menor grau. “O setor de serviços tende a ganhar um pouco menos do que o industrial. A agricultura tende a ganhar também em termos gerais”, diz. Ele considera que há um entendimento um pouco equivocado do que seria a nova estrutura tributária com o IVA.

Domingues diz que o setor já participou de discussões com o setor agrícola e de serviços, que segundo ele têm dificuldade de perceber as vantagens da reforma. “O setor é uma árvore e não olha a floresta. Parte da resistência vem daí. A reforma tende a homogeneizar a carga tributária com imposto igual para todo mundo com débitos e créditos”, explica.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS FECHAM COM MAIOR PROBABILIDADE

Empreendedorismo

Pequenas e médias empresas

Byvaleon

Jan 21, 2023

Pesquisas indicam que pequenas e médias empresas têm a maior probabilidade de fechar as portas

Irene Silva, CEO da Ellevo

Uma saída para se manter no mercado é se tornar uma organização competitiva, e para isso, apostar em ferramentas de gestão é uma das principais saídas.

Hoje, no Brasil, 99% das empresas existentes são categorizadas como pequenas e médias. Estas também são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), além de gerarem 62% dos empregos de carteira assinada. As PMEs têm uma grande representatividade na economia nacional, mas enfrentam grandes desafios para manter as portas abertas.

De acordo com a pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, realizada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 21,3% das empresas fundadas em 2011 continuavam em funcionamento em 2020. Neste mesmo ano, a taxa de sobrevivência de empresas com cinco anos de existência foi de 40,7%. Outro aspecto detectado pela pesquisa é de que empresas de menor porte, com número pequeno de empregados, têm menor probabilidade de sobreviver.

Épocas de crises econômicas são um verdadeiro desafio, exemplo disso, foi a pandemia causada pelo Coronavírus. Uma pesquisa realizada pela empresa de logística UPS, entre os anos de 2021 e 2022, apontou quais foram os quatro maiores desafios das PMEs, em relação à pandemia, sendo atrair clientes (81%), diminuição do fluxo de caixa (75%), ruptura da cadeia de abastecimento (66%) e o aumento da necessidade de oferecer novos produtos e/ou serviços (66%).

Mas afinal, como evitar fechar as portas?

De acordo com Irene Silva, Irene Silva, CEO da Ellevo, empresa desenvolvedora de softwares, para uma empresa continuar forte e se tornar referência de mercado, é preciso ter como foco planejamento estratégico, monitoramento e ajuste do crescimento da organização, produtos e serviços.

“Para sobreviver e crescer no mercado, as pequenas e médias empresas precisam apostar em ferramentas de gestão. Esses softwares dão total suporte ao profissional, facilitando a tomada de decisão e definindo as próximas ações. Estas ferramentas trazem inúmeras vantagens como a melhoria das estratégias de crescimento no mercado e também no dia a dia, além de centralizar todas as informações da empresa em um só lugar, evitando perda de documentos e dados, retrabalho e consequentemente, dinheiro”, destaca Irene.

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O que é SaaS? SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Com esse modelo, sua empresa não precisa instalar, manter e atualizar hardwares ou softwares. O acesso é fácil e simples: apenas é necessária a conexão com a internet.

Muitas destas ferramentas permitem extrair indicadores de desempenho, importantes dados para aferir o crescimento e apontar investimentos, uma importante ferramenta para pequenos e médios porte de empresas. Exemplo disso é a Elevo/Valeon que além de atender grandes multimarcas, vem focando nos pequenos e médios negócios através de softwares em SaaS.

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O segundo software é a Plataforma Ellevo/Valeon, que é robusta e cheia de funcionalidades para gestão de atendimento, automatização de processos, help desk, service desk e Centro de Serviços Compartilhados.

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Jan 21, 2023

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

POLÍTICA ECONÔMICA DE LULA

Brasil e Mundo Economia Política Econômica de Lula

Política econômica

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Jan 20, 2023

As decisões de Lula que devem afetar a economia em todo o mandato

Por
Vandré Kramer – Gazeta do Povo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula: decisões que o governo deve tomar em breve tendem a afetar a economia brasileira em todo o mandato do petista.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As primeiras semanas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm sido atribuladas, ocupadas por declarações e desmentidos sobre temas econômicos e os desdobramentos das invasões às sedes dos Três Poderes.

O tempo corre contra o presidente. Na economia, definições aguardadas para logo tendem a ser decisivas para o desempenho do governo nessa área ao longo de todo o mandato. Entre elas estão:

a definição do novo arcabouço fiscal;
o encaminhamento das reformas;
a definição do papel do Estado na economia;
a estratégia para buscar o crescimento econômico; e
a política de preços dos combustíveis.
Definição do novo arcabouço fiscal

A principal preocupação no curto e médio prazo é o desenho de um novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos. Promulgada no fim de 2022, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para furar o teto estabelece que o governo deve mandar a proposição de política fiscal ao Congresso até agosto. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende finalizar a proposta mais cedo, até abril.

Estimativas do antigo Ministério da Economia indicam que o governo federal fechou suas contas primárias no azul em 2022, o que não ocorria desde 2013, mas as projeções oficiais apontam – desde antes da eleição de Lula – para a volta do déficit primário em 2023.

As expectativas também são de aumento do endividamento público, revertendo a tendência dos últimos dois anos. Depois da explosão de gastos no combate à pandemia, a relação entre dívida bruta do governo e o Produto Interno (PIB) caiu praticamente sem trégua em 2021 e 2022, influenciada por aumento de arrecadação, receitas extraordinárias, retomada do crescimento econômico e também pela inflação elevada, que jogou para cima o PIB nominal.

Segundo o dado mais recente do Banco Central, em novembro a dívida equivalia a 74,5% do PIB, abaixo da verificada no fim do governo Temer (75,3% do PIB em dezembro de 2018). Porém, a mediana das projeções do mercado sugere que a relação subirá para perto de 80% até o fim deste ano, superando esse nível na sequência.

“Mesmo que a despesa pública se mantenha constante em relação ao PIB, a queda de receitas, os juros mais elevados e o menor crescimento levarão a um aumento da relação dívida/PIB, o que demandará uma estratégia de reversão”, apontam economistas do Bradesco.

Mas o cenário não deve ser de contenção das despesas, apontam analistas da XP Investimentos. Deve haver forte expansão de gastos em 2023 sem fontes de financiamento. A corretora calcula um excedente de R$ 210 bilhões, dos quais R$ 145 bilhões resultam da elevação artificial do teto por meio de emenda à Constituição; R$ 24 bilhões da diferença nas estimativas entre o IPCA estimado e o realizado; R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto; R$ 17 bilhões referentes ao piso da enfermagem permitido fora do teto; e R$ 1 bilhão em receitas próprias que também foram excluídas do limite de gastos.

“A elevação de gastos a partir de 2023 sem fonte de financiamento deve resultar em déficits mais elevados, o que, por sua vez, afeta as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública, as expectativas de inflação e as taxas de juros. Logo, consideramos que, com a manutenção das elevadas taxas de juro por período prolongado, a dívida pública crescerá substancialmente, atingindo 83,6% do PIB em 2024”, aponta a corretora.

Há temores quanto ao comportamento do governo. Segundo o gerente de portfólio do time de dívida de mercados emergentes de moeda forte da Janus Henderson, Thomas Haugaard, embora a ambiciosa proposta inicial de isenção do teto de gastos tenha sido significativamente diluída pelo Congresso, a proposta original do novo governo foi bastante agressiva, sinalizando menos prudência fiscal.

“A capacidade do Brasil reter a credibilidade fiscal é nosso foco principal nos próximos anos e implica que vemos mais risco negativo para risco de crédito”, diz ele.

Os analistas do banco MUFG Brasil veem uma divergência na agenda econômica de Lula, como na parte que prevê um maior gasto público em paralelo à manutenção das contas públicas em níveis sustentáveis.

“Apenas o tempo dirá como esta questão será encaminhada, especialmente porque, diferentemente de seus outros dois mandatos, o ambiente externo será desafiador e a economia está desacelerando após a recuperação da pandemia”, diz relatório do MUFG.

O banco lembra que o risco fiscal está fazendo com que o mercado comece a revisar as expectativas para a inflação e a taxa de juro. O espaço para a redução na taxa Selic em 2023 está se fechando: a mediana das projeções do mercado para a taxa ao fim deste ano passou de 11% em agosto para 12,5%, segundo o boletim Focus, do BC. Hoje a Selic é de 13,75% ao ano.

Ao mesmo tempo, as expectativas para a inflação em 2023 vêm aumentando. Elas começaram o ano passado em 3,42% e agora estão em 5,39%.

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Encaminhamento e negociação das reformas
Outra discussão relevante neste início de governo é em relação às reformas estruturais. Há algum temor, no mercado, de que reformas como a trabalhista, implantada no governo Temer, ou a previdenciária, na gestão Bolsonaro, sejam reconsideradas.

O temor é fundamentado por declarações como a do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de que pretendia rever a reforma instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, depois desautorizada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A fala de Lupi foi mal recebida pelo mercado financeiro, com bolsa caindo e dólar e juros subindo.

Haugaard aponta que, embora mudanças nas reformas devam ser limitadas pelo Congresso, podem ter implicações importantes para a economia e para o caminho fiscal.

A XP Investimentos avalia que as discussões sobre a reforma tributária devem avançar, mas que podem ser afetadas pelas discussões sobre o arcabouço fiscal. Ainda há definições a ser tomadas. Já existe algum consenso em relação à PEC 45, que cria o IVA nacional e abre espaço para a reforma da tributação indireta.

“Por outro lado, no que diz respeito à reforma da tributação sobre renda e folha de salários, ainda há pouca sinalização dos caminhos a serem seguidos. Há, no entanto, o risco que a necessidade de promover um ajuste fiscal leve a aumentos da carga tributária, o que pode contaminar as discussões sobre as reformas”, dizem os analistas da corretora.

No Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Haddad disse na terça-feira (17) que o governo pretende votar no segundo semestre a reforma na tributação da renda. A ideia, segundo ele, é “desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto”.

Definição do papel do Estado na economia
Outra preocupação é com o anúncio de medidas, por parte do governo, que indiquem maior intervenção do Estado na economia. Uma delas é a potencial mudança na gestão das empresas estatais e dos bancos públicos.

“A indicação do futuro presidente do BNDES [Aloizio Mercadante], inclusive, foi um dos motivadores para a proposta de mudança na Lei das Estatais, que reduziria medidas de proteção à governança das estatais, como a indicação de políticos para cargos de diretoria”, diz a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou em poucos minutos uma mudança para esvaziar a Lei das Estatais, mas a proposta não chegou a ser analisada pelo Senado. Relatos de bastidores sugerem que o novo governo tem planos de insistir na mudança.

Também preocupa o uso de bancos públicos como instrumento para impulsionar o crescimento econômico. O pico se deu em 2015, quando o saldo total de crédito de instituições como o BB, o BNDES e a Caixa atingiram 30% do PIB, contra 23% dos bancos privados e 6% em títulos de empresas em poder direto dos investidores.

Segundo Vitória, com o fim do crédito subsidiado e a modernização das regulamentações dos instrumentos de dívida privada, o mercado doméstico de capitais teve rápido crescimento.

A economista do banco Inter destaca que com o fim de taxas subsidiadas (como a TJLP cobrada pelo BNDES, que virou TLP e passou a ter equivalência ao custo de emissões do Tesouro), os mercados bancários privado e o de títulos tiveram uma forte expansão. Eles ocuparam o espaço deixado pelo setor público e cresceram de forma mais acelerada, com maior competitividade.

O resultado foi um crescimento de quase 200% no volume de emissões nos últimos seis anos. “O financiamento anual de mais de R$ 400 bilhões em títulos de longo prazo para as empresas tem importante papel no estímulo ao investimento no país, que voltou ao patamar de 20% do PIB em 2022”, destaca a economista.

“De forma mais ampla, o retorno a um modelo de desenvolvimento econômico liderado pelo Estado é também uma das principais preocupações no longo prazo, pois isso pode levar o Brasil de volta a um estado de crescimento abaixo da média, o que tornará a situação fiscal ainda mais difícil de administrar”, afirma Haugaard.

A expectativa é de que a incerteza permaneça elevada à medida que Lula tenta navegar em uma situação fiscal muito mais frágil, em meio a uma economia brasileira em desaceleração, à perda de ritmo da economia global, a uma cena política mais desafiadora e a restrições sociais mais rígidas, com a sociedade polarizada após uma eleição muito apertada e as depredações de 8 de janeiro.

Estratégia para buscar o crescimento econômico
A estratégia de crescimento da economia é outra incógnita no atual governo. Depois de crescer 5% em 2021, na retomada das atividades após a pandemia da Covid, e registrar uma expansão próxima a 3% em 2022 (os dados oficiais serão conhecidos em março), o PIB deve crescer bem menos neste ano. O ponto médio das projeções no boletim Focus está pouco abaixo de 0,8%.

Economistas do Bradesco veem espaço para aceleração do crescimento nos próximos anos, vindo de uma reforma tributária e de agendas que levem a ganhos de eficiência.

“Uma agenda econômica que promova previsibilidade e retorno das condições financeiras para o período pré-pandemia, com maior inserção global da economia brasileira, especialmente no tema ambiental, abre espaço para a continuidade de políticas públicas que reduzam as desigualdades. Esses temas irão interagir com o arcabouço fiscal”, diz relatório do banco.

Os economistas do Bradesco afirmam que, sem previsibilidade para a dinâmica da dívida pública, as demais agendas podem ser bem menos eficazes, particularmente se inflação e juros permanecerem elevados.

“Mudanças nas políticas parafiscais e regras setoriais também irão interagir com esse cenário. A potência da política monetária, a alocação de recursos na economia e as regras de formação de preços serão temas-chave para as projeções do dólar, inflação, Selic e PIB”, informa a equipe de análise do Bradesco.

Política de preços dos combustíveis
Uma ação que teve repercussão negativa no mercado financeiro foi a manutenção da desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. A MP editada por Lula prevê que a medida valerá até 31 de dezembro para óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha. Gasolina e etanol têm as alíquotas zeradas até 28 de fevereiro.

O objetivo do governo foi segurar o preço nas bombas. O Bradesco estima que a volta do PIS/Cofins sobre os combustíveis acrescentaria cerca 0,7 ponto percentual ao IPCA deste ano.

Porém, a medida tem um impacto de R$ 25 bilhões sobre os cofres do governo e contrariou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que queria mostrar ao mercado financeiro algum compromisso com as contas públicas.

O futuro da política de preços é uma incógnita. Indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates disse à Bloomberg que não haverá intervenção direta nos preços dos combustíveis, nem desvinculação dos preços internacionais. Porém, várias outras declarações dele e do presidente Lula foram em sentido contrário, com defesa de um “abrasileiramento” dos preços.

Rafaela Vitória, do Inter, alerta que subsídios ou represamento de preços, como o que ocorreu entre 2013 e 2014, não são medidas eficazes tanto para o controle da inflação quanto para a estatal. “Trouxe grandes prejuízos para a Petrobras e sua capacidade de investimento”, lembra a economista.

Ela diz que, apesar de o Brasil produzir mais petróleo do que consome, parte da gasolina e do diesel são importados, e preços mais baixos praticados pela Petrobras podem afetar a importação e a distribuição no país.

Outro problema é em relação ao “drible” na Lei das Estatais que o governo pretende fazer, para facilitar a indicação de políticos nas estatais. Isto abre espaço para o retorno de más práticas de governança, que levaram a Petrobras a promover ajustes em seus balanços, entre 2015 e 2016, que chegaram a R$ 128 bilhões.