terça-feira, 3 de janeiro de 2023

AMPUTAÇÃO - UM CONTO SOBRE A NOSSA ÉPOCA

 

Um conto sobre a nossa época
Por
Theodore Dalrymple
Tradução de Bruna Frascolla – Gazeta do Povo
City Journal


“Amputação”: ilustração do britânico Thomas Rowland, 1786| Foto: Domínio público

Amos Wilson não era um homem feliz. O que seus pais (na verdade, seu pai) tinham na cabeça quando lhe deram um nome desse? Ele sofreu gozações por causa do nome na infância e nunca se recuperou da zombaria. O menino, afinal de contas, é o pai do homem.

Mas há outra razão séria para a sua infelicidade. Agora, aos quarenta anos, nunca conhecera o que todo homem deseja: realização sexual. Por alguma razão que ele mesmo não conseguia compreender, não encontrava nenhuma satisfação em nenhuma atividade sexual, a menos que se imaginasse amputado. Sabia que, segundo os padrões alheios, isso era algo estranho, bizarro. Mas quem de nós consegue explicar os próprios desejos, ou como e por que surgem?

A fantasia toda está muito bem, é melhor do que coisa nenhuma. Mas não é uma substituta para a realidade. Na meia idade, Amos tinha se cansado de seus fingimentos. Por que deveria ser condenado a uma vida de segunda só por ter, sem culpa nenhuma, desenvolvido um desejo atípico que, se realizado, não causaria dano a ninguém mais? Todo homem tem direito à realização.

É claro que ele não contou a ninguém do seu desejo. Todos no banco em que trabalhava pensaram que ele era um camarada decente, perfeitamente normal, exceto pelo fato de que ele nunca se casara – e nem isso, nos dias de hoje, pode mesmo ser considerado anormal. Hoje os homens não se comprometem mais, porque sempre pode aparecer algo melhor.

Já era tempo de sair do armário, pensou ele. Não queria morrer sem ter vivido. Seu primeiro passo, então, foi contar ao médico. Afinal, amputação é um procedimento médico.

O Dr. Smith era um médico à moda antiga: acreditava que os pacientes tinham o dever de seguir as ordens do médico, pois a maioria de suas ordens fazia bem aos pacientes. Mas as suas maneiras eram abrasivas, e ele dava a impressão de não suportar os tolos (noventa e cinco por cento da população) de bom grado. Era preciso coragem para lhe fazer confidências.

Amos reuniu essa coragem. Ao chegar ao consultório do Dr. Smith, sentiu-se inspecionado de cima a baixo já antes de se sentar. O Dr. Smith o encarava do topo de seus óculos dourados em forma de meia lua, que lhe davam um ar de ceticismo implacável.

– Como posso ajudá-lo? – perguntou.

Ao menos Amos não era um habitué entre os queixosos, tampouco um daqueles pacientes que veem a visita ao médico como o ponto alto da semana. Então havia ao menos uma chance de haver algo errado consigo, o que faria dele parte de uma elite entre os pacientes do Dr. Smith.

– Preciso de ajuda, doutor – disse Amos.

– Que tipo de ajuda?

– Tenho um problema.

O Dr. Smith balançou um pouco em seu assento, uma guindola. Ele não era um homem de abordar as coisas de um jeito sutil.

– Que tipo de problema? – disse – Desembuche.

– Sofro dele há muito tempo –, disse Amos, parecendo sem jeito ou mesmo culpado – Por toda a minha vida, na verdade, ou ao menos desde quando cresci.

O Dr. Smith gastava sete minutos com cada paciente. No máximo, oito.

– Que problema? – perguntou – Não temos o dia inteiro.

E olhou para o relógio de pulso, não para se informar da hora, que ele já sabia pelo relógio de parede à frente que fazia um suave tic-tac, mas para mostrar que estava ocupado.

Estranhamente, a rudeza do Dr. Smith facilitou a vida de Amos. Era agora ou nunca, e isso lhe infundiu a coragem dos desesperados.

– Eu quero tirar a minha perna – disse.

– O quê?

– Eu quero tirar a minha perna.

– Para quê? O que há de errado com sua perna?

– Uma está sobrando. Sempre me senti assim, desde quando me lembro. Não é minha, é alheia.

O Dr. Smith tirou os óculos e os colocou cuidadosamente no topo da mesa. Nunca tinha ouvido nada assim.

– O que você quer dizer com isso? – perguntou. Afinal, duas pernas são o normal, não o objeto de um museu de patologias com gêmeos siameses em garrafas de formol.

– Sinto que deveria ter nascido com uma –, disse Amos. – O fato é que eu não posso fazer sexo adequado com duas pernas; tenho que imaginar o tempo inteiro que só tenho uma.

– Então você quer tirar a sua perna? – disse fraquinho o Dr. Smith.

– Sim, – disse Amos – para eu fazer sexo normal.

– Sexo normal? O que você quer dizer com isso?

– Sexo que me satisfaça do mesmo jeito que satisfaz a todo o mundo. Afinal, é meu direito, e eu não vejo por que todos podem ter e eu não.

Amos estava se exaltando com a sua questão, agora que a trouxera. Começou a ver que fora oprimido por toda a sua vida. Perseguido, mesmo. Sentiu que o Dr. Smith estava no lado dos opressores.

– Quero uma amputação.

O Dr. Smith reconquistou sua confiança e sua certeza. Dava para perceber porque ele pegou os óculos e colocou-os de volta na ponta do nariz.

– Está fora de questão – disse. – Nenhum cirurgião aceitaria cortar fora uma perna perfeitamente saudável.

– Nem se eu pagasse? – perguntou Amos.

– Nem se você pagasse. Ele nunca mais poderia praticar medicina se alguém descobrisse que ele fez uma amputação só por dinheiro.

– Ele não estaria fazendo só por dinheiro – corrigiu Amos. – Ele estaria fazendo para me ajudar.

– Os médicos não estão aqui só para dar aos pacientes o que eles querem, sabia? – disse o Dr Smith. Ele também podia se exaltar com a sua questão: – Temos que fazer o que é certo para os pacientes, e cortar membros perfeitamente saudáveis não é o certo. E se você viesse aqui e pedisse para cortar fora as suas duas pernas?

– Seria ridículo, e, de todo modo, eu não pedi isso.

– E o que você faria depois de sua perna ser cortada fora? Você seria um deficiente, um aleijado.

– As pernas artificiais estão muito boas hoje em dia –, disse Amos. – Há pessoas andando com elas por aí sem que você nem saiba. Eu só tiraria a minha perna quando quisesse fazer sexo.

– E quem iria querer sexo com um perneta, sobretudo quando soubesse que ele amputou a perna de propósito para se excitar?

Amos ficou frio e racional, ao contrário do Dr. Smith.

– O senhor pode se surpreender ao saber que há mulheres por aí que só querem fazer sexo com pernetas. Eu não vejo por que privá-las da sua satisfação também.

– Amputações naturais – disse o Dr. Smith. – É diferente. Cortaram a perna deles por razões estritamente médicas; não para satisfazer perversões sexuais, sejam próprias ou alheias.

Amos ficou horrorizado com a força do preconceito do Dr. Smith. E ele é um homem instruído!

– Meu corpo pertence a mim –, disse Amos, – e é a minha perna. Eu posso fazer o que quiser com ela, e isso não é da conta de ninguém.

– É da conta de todo o mundo quando você pede a alguém para cortá-la.

Amos nunca foi um grande filósofo, mas súbito descobriu que era.

– Médicos fazem um monte de operações por razões não-médicas – disse. – Lifting, por exemplo.

– Isso é para aprimorar, não para mutilar.

– A quem compete dizer o que é aprimoramento? – perguntou Amos. – Só ao paciente. Ele é quem tem que decidir. E eu posso dizer que minha vida seria muito melhor com só uma perna.

O Dr. Smith estava exasperado.

– Amputar a perna é irreversível – disse.

– O lifting também. Tirar apêndice também.

– Isto é para salvar a vida.

– O lifting não é. E eu conheço muita gente que tirou o apêndice cujo apêndice era normal.

– Isso não causa dano. Ninguém precisa de apêndice.

– E eu não preciso da minha perna. Ao contrário! Ela trava o caminho da minha felicidade. Me impede de ter uma vida normal.

– Amputados não têm uma vida normal.

– O que você está dizendo? Que amputados não são normais?

– Vou encerrar esta consulta – disse o Dr. Smith. – Não chega a lugar nenhum. Você não pode cortar a perna fora e não há nada mais a dizer.

Amos se levantou para sair.

– Veremos – disse, com uma dureza adamantina em sua voz.

A caminho de casa, Amos deu um replay na consulta no vídeo de sua mente. Concluiu que, de um ponto de vista estritamente dialético, e tomando em conjunto, ele levou a melhor; mas ganhar uma discussão não é o mesmo que conseguir o que se quer. Ademais, há coisas que ele deveria ter dito e não disse. E se, por exemplo, o Dr. Smith usasse o argumento de que amputados impõem custos aos outros por precisarem de ajustes especiais? Era melhor estar preparado de antemão para a luta vindoura.

Qual era a resposta? Sim, era isso: todos os ajustes necessários aos supostos amputados voluntários deveriam já ter sido feitos, de modo que outro grupo de amputados não fizesse diferença. Ademais, ajustes são feitos para resgatar alpinistas, e quais benefícios os alpinistas trazem à sociedade? Por que só aqueles que querem ter apenas uma perna sofreriam discriminação?

Amos começou a alimentar a raiva ao pensar no assunto. As pessoas são tão pequenas, censórias e intolerantes! Lhe julgam sem nem saber nada sobre você; sem fazer nenhum esforço para imaginar como seria estar no seu lugar. Simplesmente presumem que todo o mundo é ou deveria ser igual a elas. Não querem ninguém diferente.

Mas o que fazer quanto a isso? Amos decidiu testar o Dr. Smith outra vez; dar-lhe uma nova chance. Talvez ele repensasse as coisas que disse e mudasse de atitude, ainda que isso pareça bem improvável.

O Dr. Smith não mudou de ideia. Pelo contrário. Disse que Amos deveria esquecer tudo e cuidar da vida da melhor maneira possível. Não queria mais saber do assunto e sua decisão estava tomada.

Sua teimosia enfureceu Amos, que em geral não se enfurecia rápido.

– Se você não me ajudar, vou tomar minhas providências – disse.

– O que você quer dizer com isso? – perguntou o Dr. Smith.

– Eu vou me amputar – disse Amos. – Tem um médico russo que tirou o próprio apêndice num submarino quando estava debaixo do gelo.

– Não seja ridículo. Era um homem instruído.

– Eu posso aprender.

De fato, ele já tinha comprado alguns livros de anatomia e de cirurgia ortopédica (os órgãos internos não lhe interessavam). Pensou em praticar primeiro com um ou dois cães ou gatos, mas isso era ilegal e aborreceria demais os donos caso descobrissem. Já havia misérias demais no mundo sem precisar aumentá-las.

Leu sobre guerras. Especialmente as do século XIX, quando volta e meia bolas de canhão e projéteis arrancavam braços e pernas de soldados. Muitos sobreviveram, ainda que sem transfusão de sangue e antibióticos.

As esperanças de Amos de prescindir de medidas extremas foram alimentadas brevemente quando, por acaso, lera no jornal sobre um cirurgião disposto a amputar membros para gente como ele (veja só, Dr. Smith, há outros como ele); mas suas esperanças levaram um balde d’água fria ao continuar lendo e ver que o cirurgião sofreu processos disciplinares e ouviu que, se insistisse (ele fizera por dinheiro), ficaria proibido de exercer a medicina.

Não havia nenhuma perspectiva de ajuda oficial, então. Amos teria de arranjar as coisas por conta própria. Decidiu que o melhor método seria o treino; não dá para conseguir uma amputação melhor do que isso.

Provavelmente nem doeria; ao menos, não no início. Não se as histórias dos campos de batalha forem dignas de confiança. Os soldados cujos braços ou pernas foram arrancados amiúde nem percebiam no começo, não até serem tirados do campo. Era só quando os médicos e os outros começavam a peruar que eles começavam a sofrer, e naquela época era fácil controlar a dor. Bastava tomar remédios até a dor passar sozinha.

Mas aí ocorreu a Amos que ele deveria agarrar a oportunidade de fazer algo pelos outros. Não só para si; na verdade, por seu país e pela humanidade como um todo. Percebeu que até então só vinha pensando em si mesmo. Mas é claro que há outros sofrendo igual a ele. Lamentavelmente, o público era ignorante, desinformado, indiferente ou hostil. Havia uma oportunidade de ouro para fazer algo. Pela primeira vez em sua vida, tinha uma chance dessa. Amos começou a pensar em si mesmo como o líder de um movimento, o Herzl dos amputados.

Como começar a campanha? O óbvio seria escrever um artigo para o Clarion, o famoso jornal especializado em consertar os erros e lutar pelos oprimidos, dando voz aos sem vozes. Uma vez por semana, permitia que um completo desconhecido publicasse seus rancores. (Desde que, para serem apaziguados, tais rancores precisassem de uma reforma radical.) O artigo também constaria no site do jornal, que era lido em todo o planeta.

Embora ele nunca tenha escrito nada antes, a paixão fez a caneta de Amos fluir.

“Nos orgulhamos”, escreveu, “da suposta tolerância da nossa sociedade. É verdade que em alguns assuntos somos mais tolerantes do que antes, mas não foi um padrão difícil de alcançar, e ainda há muito por fazer. É hora de quebrarmos o último tabu.”

Amos estava bem contente com isso. Acertou em cheio o tom, pois o jornal estava em busca de novos tabus para quebrar. Deu a eles um senso de propósito.

“Algumas pessoas”, continuou, “entre as quais estou, só podem obter satisfação sexual se tiverem somente uma perna. Não é culpa nossa sermos assim; é um fato da nossa natureza sobre a qual não temos nenhum controle.

“Nascemos assim.”

Amos em seguida ficou filosófico:

“Todos concordam que uma existência sexual realizada é uma precondição da vida boa, sobretudo nos dias de hoje, quando estamos cercados por imagens sexualizadas. Mas isso nos é negado pela ignorância e preconceito, principalmente, mas não só, da classe médica. Não desejamos nem causamos dano aos outros, o que (se fizéssemos) seria a única razão para nossos desejos serem negados de modo justificado. Enquanto todo o mundo recebe assistência pública para ter uma vida plena e satisfatória, nós somos os únicos excluídos, por causa do profundo preconceito que existe contra nós. Somos o objeto da mais nua e crua discriminação. Somos os crioulos do sexo.”

A expressão lhe agradou, ainda que fosse ousada e ele duvidasse de que o Clarion iria admiti-la. Ele não quis usá-la de um jeito racista, claro. Bem o contrário. Mas o uso da palavra em qualquer contexto era tabu. Quando o artigo foi publicado, porém, a palavra foi deixada – após uma longa discussão entre os editores. Só mudaram para “Nos sentimos os crioulos do sexo.”

O artigo teve um impacto imenso. Houve milhares de comentários dos leitores: desde manifestações de apoio (pelo menos um teve coragem de sair do armário) até aqueles que achavam que todos os membros do autor, além de outras partes, deveriam ser amputados sem anestesia. O próprio Amos se viu cercado por pedidos de entrevistas. Tornou-se celebridade da noite pro dia.

As entrevistas eram todas iguais.

– Quando você se deu conta, pela primeira vez, de que queria ser um amputado?

– Você acha que é normal querer ser um amputado?

– Você acha que quantas pessoas são iguais a você?

– Deveria existir amputação por demanda?

A repetição permitiu que Amos refinasse as respostas. Logo ele se sentiu como um toca-fitas se repetindo mais e mais. Disse que a amputação deveria ser feita sempre por um cirurgião qualificado porque, do contrário, as pessoas iriam morrer, seja por suicídio ou por operarem a si mesmas. Isto, por sua vez, as faria recorrer aos trilhos do trem ou a gente sem qualificações.

– Você conhece casos de pessoas que fizeram mesmo isso? – sempre perguntavam. – Se sim, quantos?

Com uma paciência que de modo algum correspondia ao seu real estado de espírito, responderia que era impossível dizer, porque o assunto era um tabu tão grande que nenhuma pesquisa séria havia sido feita. Autoamputações seriam registradas como acidentes, em vez do que elas realmente são.

No entanto, era óbvio para Amos que, após a comoção inicial, o interesse iria se esmaecer. A atenção pública era como uma borboleta que se esvoaçava de flor em flor e dificilmente voltava. Era necessário mais.

Ao menos vinte pessoas com os mesmos interesses de Amos, por assim dizer, o contataram. Decidiram formar uma associação chamada UPE, Unípedes Por Escolha. Isso iria distingui-los dos amputados que sofreram algum acidente ou que tiveram uma gangrena por diabetes e fumo. Por sorte, um dos vinte era um expert em design de sites, e logo havia muito daquilo que ele chamava de tráfego. A maioria dos visitantes do site apenas estava curiosa ou concupiscente, esperando um frisson de nojo ou desdém, uma oportunidade para exercer o seu sarcasmo. Afinal, todos precisam se sentir superiores a alguém, e a maioria dos que visitaram o site pôde dizer a si próprio e aos outros: “Ao menos eu não sou assim!”

Mas cada vez mais havia pesquisas de gente interessada a sério. Escreviam que estavam desesperados e perguntavam se podiam tirar as pernas. O site começou a agir como uma troca de informação. Listavam-se os nomes dos cirurgiões e clínicas no exterior que, mediante pagamento, estavam dispostos a fazer amputações. A isso seguia-se um vívido debate sobre a injustiça disso. Por que só os endinheirados têm direito a amputações? Ademais, havia alertas sobre alguns dos cirurgiões e clínicas do estrangeiro: eles aceitavam o dinheiro, mas podiam ser perigosos. Começaram a aparecer histórias sobre morte por hemorragia e infecção, e até de prisões e detenções em terríveis celas escuras, bem como das propinas necessárias para escapar. Ir para o estrangeiro, então, não era a panaceia que foi mostrada no começo.

Era óbvio para Amos e para aqueles que ele agora chamava de colegas que o único caminho a buscar era um serviço de amputação apropriado em seu próprio país. Teria de ser alheio a interesses comerciais, claro, pois nada seria mais fácil para o lobby anti-amputados do que imputar corrupção aonde quer que o dinheiro mudasse de mãos. O serviço, então, seria feito por adeptos da causa, aqueles que amputassem por convicção. Mas cirurgiões competentes não bastavam; era igualmente importante que as amputações fossem feitas de maneira responsável, não numa fantasia passageira. Portanto era necessário envolver psiquiatras e psicólogos para assegurar que aqueles que quisessem tirar uma perna (ou, menos comum, um braço) fossem mentalmente estáveis, de personalidade normal e totalmente cientes das implicações da operação.

O primeiro problema era encontrar um cirurgião disposto. Isso apesar do fato que havia um número crescente de gente (sete oitavos dela, homens) que manifestava o interesse em ter um membro tirado. Houve uma breve fagulha de esperança quando um cirurgião numa pequena cidade em Gales declarou que estava disposto, mas a esperança logo se extinguiu quando ele foi forçado a se retratar e enviado a um curso de ética médica. No entanto, seu martírio, muito divulgado, se revelou um mal que veio para bem, porque deu ao grupo a oportunidade de divulgar a triste penúria das pessoas iguais a eles. O grupo começou uma petição a favor do cirurgião que foi assinada por mas de mil pessoas; e, ainda que não tenha produzido nenhum efeito tangível nos círculos oficiais, começou a mudar a atitude do público geral, ou daquela parte que falava de assuntos abstratos como direitos. Agora, quando assunto aparecia em jantares festivos (o que acontecia com uma frequência surpreendente), as pessoas começaram a dizer: “Afinal, por que não?”

Mas ainda que Amos tenha ficado contente, e até orgulhoso com o progresso alcançado, ele estava impaciente porque o relógio não tinha parado de bater e ele não se enxergava mais como um jovem. Um eventual triunfo na luta pela liberdade era ótimo, e seria uma coisa boa, mas dificilmente poderia satisfazê-lo pessoalmente. Seu colega mais próximo no movimento, que ele só encontrava pela tela do computador, sugeriu que eles precisavam de um golpe de publicidade.

Qual seria?

Amos e seu colega divisaram um plano. Amos seria o primeiro, mas não o último, a fazer uma autoamputação numa linha de trem. É claro que ela teria de ser perfeitamente planejada, não um ato impulsivo. Ele faria isso na presença do seu colega, que se chamava Sam. A primeira vez em que eles se encontraram em pessoa seria nos trilhos, mas antes se certificaram de que tinham aprendido como estancar o sangramento e aplicar bandagens de pressão. Amos inspecionou as linhas férreas locais à procura de um lugar apropriado para a operação. Teria de ser isolado o bastante para ficar longe de olhos bisbilhoteiros, mas com acesso fácil à ambulância que Sam chamaria imediatamente à aproximação do trem amputador. É claro que Sam iria sumir tão logo a ambulância aparecesse, para evitar qualquer possível imputação de crime. E também teriam de encontrar alguém confiável para filmar direto o evento (de preferência, com qualidade profissional) para postar na internet. Encontraram William, um estudante de estudos de mídia da universidade local, que também expressara o desejo de cortar fora a perna. O filme alertaria o mundo para o ponto aonde pessoas desesperadas podem chegar nas presentes circunstâncias opressivas. Chocaria e informaria ao mesmo tempo.

Não duvidavam do sucesso, mas um único evento não era o bastante. Tinham que manter a pressão: o cadáver da sociedade moribunda precisava de choques repetidos para trazê-lo de volta à vida (se é que estivera mesmo vivo). Planejaram o que chamaram de “eventos futuros”.

O dia da primeira ação chegou. O local escolhido foi uma linha bem próxima a uma estrada, mas escondida por bétulas. Para a infelicidade de Amos, teria de ser uma amputação abaixo do joelho, porque seria muita trapalhada colocar uma de suas coxas nos trilhos, e era aconselhável deitar de modo confortável ao esperar pelo trem.

É claro que eles pesquisaram cuidadosamente os horários do trem. Selecionaram o trem que deveria fazer a cirurgia: um expresso de passageiros que não seria capaz de diminuir menos que oitenta milhas por hora entre o momento que o maquinista avistasse Amos e o alcançasse.

William filmou Amos por poucos minutos deitado no chão com uma perna estendida sobre os trilhos antes da chegada do trem. Amos pareca alegre e fez joinha com o dedo, embora se sentisse um pouco nervoso, é claro. Conseguiria se submeter a isso, ou mudaria de ideia no último momento? Estava determinado, mas nunca se sabe.

O trem se aproximou. Amos podia sentir as vibrações em sua perna quando o trem ainda estava longe. Sam chamou a ambulância de modo que ela chegaria logo depois de a cirurgia ser feita, e deu ao controlador a localização de Amos com coordenadas de GPS, além de detalhar com uma descrição verbal o local onde estava deitado. Sam colocou a mão no ombro de Amos para dar-lhe firmeza. Ele também queria que a ação fosse um sucesso.

Tudo ocorreu conforme o planejado. O trem chegou na hora certa e não foi capaz de parar antes de remover a perna de Amos. William filmou, tomando o cuidado de não colocar nenhuma imagem de Sam aplicando as bandagens em seguida. A intolerância impôs a necessidade de anonimato.

O evento só teria conseguido a atenção do jornal local, e talvez nem isso, se não tivesse sido filmado e postado. Os médicos do hospital local ficaram perplexos com o que Amos fez (um hospital próximo tinha sido outro critério de escolha do local) porque nunca tinham visto um caso igual, tamanhas eram a sua inexperiência e falta de informação. Mas a fama de Amos não se espalhou até o filme da operação ser postado.

Primeiro Amos não sentiu nada: sua exultação conquistou as terminações nervosas. Depois começou a dor, mas ele foi tratado com drogas que o afastavam da realidade e o deixavam como que flutuando numa nuvem. Mas quando ele acordou da operação hospitalar para “limpar” o seu cotoco, como o disse o cirurgião, ele se deleitou ao descobrir que a amputação teve de ser estendida para cima do joelho, o que, é claro, era bem o que ele desejava. Ele tinha isso em muito maior estima do que o tipo abaixo do joelho.

Foi só depois da primeira postagem do vídeo que a fama de Amos se espalhou de verdade. Mas não era fama que Amos, Sam e William buscavam, mas sim aceitação e reforma social. Afinal, o que os outros tinham a ver isso, para imporem juízos morais? Um ser humano era constituído somente pela quantidade de membros? Alguém se recusou a obedecer ao Almirante Nelson porque ele só tinha um braço? É claro que seria diferente se eles estivessem reivindicando amputações para os outros, mas eles não estavam.

A segunda parte do plano foi posta em operação. Um rapaz de dezessete anos se voluntariou para ter a mesma cirurgia feita por um trem em movimento. Infelizmente, não houve esse sucesso e o rapaz sangrou até a morte. Por alguma razão, as bandagens não foram aplicadas direito e a ambulância se atrasou, e foi no atraso que a imprensa nacional focou. “Esse caso ilustra a loucura cruel e criminosa”, disse o editorial do Clarion sobre o assunto, “dos cortes orçamentários que sobrecarregam o serviço das ambulâncias até o ponto de ruptura. O fetiche fiscal mata.”

Mas a morte do rapaz apenas acelerou o próximo estágio do plano, que Amos e Sam chamaram de “amputação em massa”.

O arranjo precisou de cuidados extra porque as autoridades ferroviárias estavam começando a colocar vigilância extra, instalando câmeras às pressas acima e abaixo das linhas. Mas é claro que tudo isso era em vão, porque era impossível cobrir mais do que uma pequena porção da malha, algumas câmeras não funcionavam, e a típica incompetência burocrática às vezes as colocava onde eles nunca pensariam em fazer uma ação – em lugares onde ninguém em sã consciência pensaria em amputar a perna. O plano precisava de um número maior de voluntários para assegurar o sucesso.

O grande dia enfim chegou: o dia que iria mudar a nação. Oito pessoas, só uma delas mulher, deitou seus membros, ou pôs seus membros em linha (literalmente), pela causa do progresso social e da realização sexual. (Só um dos membros era um braço.) Desta vez foi um grande sucesso, com só uma morte, e só porque o hospital local ficou sem ambulâncias. O evento foi um triunfo da determinação e da organização, conduzido no maior segredo, tendo escapado completamente às autoridades. Usaram uma sagaz tática diversionista, enviando um grupo de apoiadores para uma linha não muito distante de onde o evento real ocorreria. Ao anunciarem sua presença, chamaram a atenção da polícia e de outras autoridades para longe do local. Alguns diversionistas foram presos por invasão da propriedade ferroviária, mas esse leve martírio foi um pequeno preço a ser pago pelo sucesso de liberar o golpe teatral.

Dessa vez, o evento foi noticiado nacionalmente e ad nauseam. Membros do Parlamento apareceram na televisão para exigir que doravante os cirurgiões fossem obrigados a cortar fora os membros de quem quisesse ser amputado. Disseram que esse era o único jeito de parar a carnificina. Neurocientistas apareceram na televisão para demonstrar quais partes dos cérebros dos amputados acendiam ou deixavam de acender nas ressonâncias antes e depois de os seus membros serem cortados fora.

Amos, cuja ferida já tinha sarado o bastante e aprendera a manejar suas muletas antes de ficar pronto para as pernas artificiais de última geração, apareceu muitas vezes na televisão, usualmente descrito como a vítima do atual estado de coisas. Mas ainda que concordasse com os membros do Parlamento até onde iam, disse que era preciso mais do que uma reforma na lei. O problema fundamental, disse, era o que ele chamava de quadrimembrismo, a presunção de que seres humanos têm quatro membros e que qualquer desvio do padrão hegemônico era bizarro, anormal ou patológico. Por exemplo: as ilustrações de todos os livros infantis, exceto por A Ilha do Tesouro, só mostravam personagens com quatro membros, isto é, duas pernas e dois braços. Isso doutrinava as crianças com a ideia de que as pessoas com um ou mais membros faltando eram anormais de algum jeito. Ele também sugeriu que doravante a palavra “amputado” não fosse mais usada, já que tinha conotações pejorativas de deficiência. Sugeriu que doravante os amputados fossem conhecidos como membrodiversos. Quanto à inclusão da apotemnofilia e da acrotomofilia em manuais de psicopatologia, ele sugeriu que as páginas fossem arrancadas. A caça às bruxas medieval dos quadrimembristas aos membrodiversos tinha que parar.

O governo passou rápido a lei, sem oposição, obrigando os cirurgiões a amputarem os membros dos adultos com mais de quatorze anos que os quisessem amputados (os pais dos adolescentes de quatorze anos, especificamente, não deveriam ser informados) e doravante estava inscrito no código de ética médica que nenhum médico poderia recusar assistência a tal pessoa para encontrar um cirurgião disposto a fazer a operação, doravante a ser conhecida como correção de membro. Quando a lei passou, milhares de pessoas saíram do armário atrás de uma correção de membro (em geral, pernas) e logo houve tanta gente esperando pela operação que isso se tornou uma desgraça nacional. A solução foi treinar enfermeiras para cortar pernas fora, mas os braços, sendo mais difíceis de cortar, continuaram a cargo de cirurgiões plenos.

Ainda havia muito a ser feito para combater o preconceito, mas Amos gostou de ver que as editoras agora imprimiam livros de Mamãe e Papai (ou só Mamãe) com menos que quatro membros, e alguns com membro nenhum. Em algumas escolas primárias, as crianças estavam tendo um curso contra o quadrimembrismo, e ele tinha esperanças de que esses cursos se tornassem compulsórios por toda parte.

Depois de uma prolongada licença motivada por ansiedade, dois dos três maquinistas cujos trens fizeram as cirurgias iniciais se mataram.

E-BOOK 1984
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FUTEBOL BRASILEIRO DEVE MUITO AO PELÉ

 

Rei do Futebol faleceu na última quinta-feira (29) e não viu o futebol que sonhava nos campos do Brasil

Por Robson Morelli

Pelé morreu sem dever nada ao futebol. Mas o futebol brasileiro ainda deve muito a ele. Pelé morreu aos 82 anos sem ver o futebol com o qual sonhava fora de campo no Brasil. A lei que levou o seu nome libertou os jogadores do passe, uma espécie de corrente que prendia os atletas aos clubes por meio do contrato. Pelé acabou com essa escravidão quando foi ministro dos Esportes do governo FHC. Foi um avanço na lei.

Mas Pelé morreu sem ver o futebol brasileiro rico e promissor. Morreu vendo os clubes, inclusive o seu Santos, passando o chapéu para sobreviver a cada temporada, sem dinheiro e sem rumo.

Algumas pessoas ligadas ao esporte, essas sim, se tornaram ricas e famosas no País, mas não o futebol. Nosso futebol ainda é pobre apesar de ter tido Pelé. Nossos dirigentes, de entidades e times, de federações, fazem vergonha à história do Rei, que movimentou milhares de pessoas em seu velório na Vila Belmiro. Muitos tomaram para si parte do dinheiro do futebol brasileiro. Rendas desapareceram. Cotas altíssimas de TV não foram suficientes para pagar as contas. Valores de venda de jogadores são mentirosos. Dívidas aumentam e o calote corre solto na praça. Pelé morreu sem ter visto o futebol se organizar.

Familiares e amigos de Pelé durante o velório na Vila Belmiro
Familiares e amigos de Pelé durante o velório na Vila Belmiro  Foto: REUTERS/Diego Vara

Atualmente, os atletas, que não são nada perto do Rei, só pensam em dinheiro e em encostar o burro na sombra. Alguns se conformam até com a reserva. Eles dão a mínima para o talento que Deus lhes deu. Jogam futebol não pelas conquistas e pelo prazer de jogar e alegrar multidões, como fez Pelé, mas para pegar o primeiro avião para a Europa e começar a ganhar salários em euros, de modo a abandonar nosso futebol, nossos clubes, nossa gente. Nenhum deles ajuda o futebol brasileiro a crescer.

A própria seleção, com a qual Pelé ganhou três Copas do Mundo, se vale de jogadores ‘desconhecidos’ do público brasileiro. Muitos nem passaram pelos torneios estaduais, regionais e nacionais. Se atuaram no futebol brasileiro, foi por pouco tempo. São os maiores responsáveis por enfraquecer o futebol do País. Sim, porque eles são o futebol. Mas preferem mostrar sua graça em campos distantes. Pelé poderia ter atuado em qualquer lugar do mundo em sua época. Já existia Barcelona, Real Madrid e todos os outros. Mas ele preferiu ficar.

Da mesma forma, os presidentes de clubes brasileiros são os primeiros a aceitar as ofertas milionárias vindas de fora por suas revelações e melhores jogadores. São aliados aos empresários e não seguram mais ninguém porque não há planos para esses atletas.

Todos eles, portanto, dão de ombros ao legado de Pelé, sua história e seu amor a apenas um clube no futebol brasileiro. Pelé nos entregou tudo. Não fosse ele, o Brasil não seria penta. E nós, do futebol, não devolvemos nada ao Rei em vida.

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Novo perfil profissional pode trazer muita inovação e agilidade para as empresas.

Cada vez mais veremos tecnologias que proporcionarão novos ambientes e interações virtuais, e estarmos presos a modelos tradicionais podem nos impedir de evoluir nossa interação social e produtividade à medida que a tecnologia avança. Frente a este contexto, o modelo de trabalho dos nômades digitais vêm chamando a atenção de novos adeptos. Na semana passada publicamos um artigo que deu bastante repercussão falando sobre como um profissional pode se adaptar para virar um Nômade Digital. Na sequência, recebemos alguns comentários e dúvidas de empresas que, frente à essas mudanças, queriam entender o outro lado da moeda, ou seja, como adaptar o seu negócio para atrair os Nômades Digitais, um perfil de profissional que pode trazer uma nova visão para o seu negócio.

QUEM SÃO OS NÔMADES DIGITAIS?

Antes de mais nada, sua empresa precisa entender na prática quem são os Nômades Digitais. São profissionais que trabalham online e não precisam estar presente em um escritório, cidade ou país em particular, podem simplesmente trabalhar de qualquer lugar do mundo e por isso costumam viajar para diversos locais. Muitos países já reconhecem a atuação dos nômades digitais e criaram vistos de trabalho remoto não só para fortalecer, mas também para atrair estes profissionais, como Portugal, Dubai, Grécia, Alemanha e o próprio Brasil.

QUAL A VANTAGEM DE EMPREGAR NÔMADES DIGITAIS?

Os Nômades digitais tendem a ter uma capacidade multidisciplinar e adaptação a diferentes contextos — habilidades vantajosas para as empresas. Por não terem a necessidade de trabalhar em um local fixo, muitos viajam e exploram novos locais para trabalharem temporariamente, isso permite com que as empresas os contratem como agentes de inovação e tendências, trazendo mais resultados através de novas culturas, networking e trocas internacionais. Hoje, 44% das organizações da América Latina contam com funcionários que trabalham em um país diferente daquele em que a sede está instalada. A própria StartSe hoje conta com profissionais em várias partes do mundo como agentes de inovação, e isso se torna um grande diferencial competitivo para empresa.

COMO ATRAIR E RETER OS NÔMADES DIGITAIS?

Bom, se aqui já ficou claro para sua empresa as vantagens deste modelo, é importante salientar que para uma troca eficiente, é fundamental uma organização da empresa empregadora. Tanto a frente de recursos humanos, quanto os gestores da empresa, precisam compreender os contextos e rotinas destes profissionais, as melhores formas de comunicação, alinhamentos e prazos já que muitos podem estar em fusos horários diferentes e esse é um grande desafio a ser contornado.

E não só com gestão e organização as empresas e profissionais devem contar, mas também com ferramentas que permitam uma melhor eficiência e produtividade.

Por isso, elencamos 4 dicas para a sua empresa adotar ao contratar um nômade digital:

1 – ENTENDA O QUE A SUA EMPRESA PRECISA!

Nada adianta encontrar nômades digitais se você não tem muito claro o que sua empresa necessita. Para isso, antes de prospectar os profissionais, elenque quais competências, conhecimentos e serviços a sua empresa necessita. Você pode ir organizando essas demandas, necessidades e oportunidades de forma categorizada e organizada em soluções como o Evernote ou o Todoist, e isso irá ajudar a organizar melhor as ideias quando for definir o job description. Você também pode elencar uma expectativa quanto a valores e formatos de entrega. Lembre-se que estes profissionais podem não ter uma rotina bem definida, portanto, esteja aberto para diferentes contextos.

2 – UTILIZE PLATAFORMAS PARA ENCONTRAR TALENTOS

Existem diversas ferramentas que a sua empresa pode utilizar para encontrar Nômades Digitais. A 99freelas, Fiverr e Freelaweb são exemplos de plataformas onde você consegue encontrar profissionais com base nos serviços e competências que a sua empresa deseja. Você consegue ver o histórico de trabalho de cada profissional, feedback de clientes e portfólio, além de conseguir entrevistá-los pela própria plataforma.

Outra forma é através das redes sociais. O próprio LinkedIn criou ferramentas para vagas remotas após sua pesquisa constatar que mais de 70% das buscas por vagas eram por trabalho remoto. No Instagram você também consegue identificar nômades digitais que realizam conteúdo para divulgar seu trabalho.

3 – SE ESTRUTURE

Para atuar com o trabalho dos nômades digitais, a sua empresa precisa estar preparada para recebê-los, da gestão à burocrática. Hoje no mercado existem soluções que apoiam as empresas nessas contratações globais, como por exemplo o Remote, que permite você contratar colaboradores em qualquer lugar do mundo. Através da plataforma centralizada, você consegue fazer uma gestão unificada de uma força de trabalho global sem se preocupar com folhas de pagamento, impostos e benefícios de cada local.

4 – GESTÃO ASSÍNCRONA

O alinhamento e a comunicação são fundamentais para a relação da empresa com os nômades digitais. Estabelecer desde o início os formatos e ferramentas utilizadas para a comunicação garantem as “regras” e os espaços onde terão as trocas de entregas e feedbacks. Visto que os nômades digitais não possuem local fixo, há o desafio de conseguir bater as agendas em questões de fuso horário. Por isso contar com soluções de agendamento on-line como o Calendly (listar as outras que temos no Digi) e contar com modelos assíncronos podem facilitar a comunicação e entrega, desde que conte com ferramentas e processos bem definidos.

Existem muitas ferramentas que auxiliam no acompanhamento de entregas e alinhamentos assíncronos, com o Monday, você consegue gerenciar todos os detalhes de seu trabalho, desde o planejamento de uma entrega complexa até tarefas específicas. Com a ferramenta você consegue entender o andamento das entregas e trabalho dos profissionais e checar os prazos de entrega, bem como seus imprevistos. A Qulture Rock também auxilia nesse processo através da sua plataforma que centraliza as informações do seu time. Em um único lugar você reúne as informações importantes de feedbacks, metas, OKRs, avaliação de desempenho entre outros.

Contratar um nômade digital exige organização, adaptação e processos, portanto, conte com ferramentas que possam te auxiliar nesta jornada de maneira assertiva e produtiva! No digitaliza.ai você encontra diversas ferramentas digitais com descontos exclusivos em soluções parceiras!

A STARTUP VALEON OFERECE SEUS SERVIÇOS AOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO AÇO

Moysés Peruhype Carlech

A Startup Valeon, um site marketplace de Ipatinga-MG, que faz divulgação de todas as empresas da região do Vale do Aço, chama a atenção para as seguintes questões:

• O comércio eletrônico vendeu mais de 260 bilhões em 2021 e superou pela primeira vez os shopping centers, que faturou mais de 175 bilhões.

• Estima-se que mais de 35 bilhões de vendas dos shoppings foram migradas

para o online, um sintoma da inadequação do canal ao crescimento digital.

• Ou seja, não existe mais a possibilidade de se trabalhar apenas no offline.

• É hora de migrar para o digital de maneira inteligente, estratégica e intensiva.

• Investir em sistemas inovadores permitirá que o seu negócio se expanda, seja através de mobilidade, geolocalização, comunicação, vendas, etc.

• Temas importantes para discussão dos Shoppings Centers e do Comércio em Geral:

a) Digitalização dos Lojistas;

b) Apoio aos lojistas;

c) Captura e gestão de dados;

d) Arquitetura de experiências;

e) Contribuição maior da área Mall e mídia;

f) Evolução do tenant mix;

g) Propósito, sustentabilidade, diversidade e inclusão;

h) O impacto do universo digital e das novas tecnologias no setor varejista;

i) Convergência do varejo físico e online;

j) Criação de ambientes flexíveis para atrair clientes mais jovens;

k) Aceleração de colaboração entre +varejistas e shoppings;

l) Incorporação da ideia de pontos de distribuição;

m) Surgimento de um cenário mais favorável ao investimento.

Vantagens competitivas da Startup Valeon:

• Toda Startup quando entra no mercado possui o sonho de se tornar rapidamente reconhecida e desenvolvida no seu ramo de atuação e a Startup Valeon não foge disso, fazem dois anos que estamos batalhando para conquistarmos esse mercado aqui do Vale do Aço.

• Essa ascensão fica mais fácil de ser alcançada quando podemos contar com apoio dos parceiros já consolidados no mercado e que estejam dispostos a investir na execução de nossas ideias e a escolha desses parceiros para nós está na preferência dos empresários aqui do Vale do Aço para os nossos serviços.

• Parcerias nesse sentido têm se tornado cada vez mais comuns, pois são capazes de proporcionar vantagens recíprocas aos envolvidos.

• A Startup Valeon é inovadora e focada em produzir soluções em tecnologia e estamos diariamente à procura do inédito.

• O Site desenvolvido pela Startup Valeon, focou nas necessidades do mercado e na falta de um Marketplace para resolver alguns problemas desse mercado e em especial viemos para ser mais um complemento na divulgação de suas Empresas e durante esses dois anos de nosso funcionamento procuramos preencher as lacunas do mercado com tecnologia, inovação com soluções tecnológicas que facilitam a rotina dessa grande empresa. Temos a missão de surpreender constantemente, antecipar tendências, inovar. Precisamos estar em constante evolução para nos manter alinhados com os desejos do consumidor. Por isso, pensamos em como fazer a diferença buscando estar sempre um passo à frente.

• Temos a plena certeza que estamos solucionando vários problemas de divulgação de suas empresas e bem como contribuindo com o seu faturamento através da nossa grande audiência e de muitos acessos ao site (https://valedoacoonline.com.br/) que completou ter mais de 100.000 acessos.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Proposta:

Nós da Startup Valeon, oferecemos para continuar a divulgação de suas Empresas na nossa máquina de vendas, continuando as atividades de divulgação e propaganda com preços bem competitivos, bem menores do que os valores propostos pelos nossos concorrentes offlines.

Pretendemos ainda, fazer uma página no site da Valeon para cada empresa contendo: fotos, endereços, produtos, promoções, endereços, telefone, WhatsApp, etc.

O site da Valeon é uma HOMENAGEM AO VALE DO AÇO e esperamos que seja também uma SURPRESA para os lojistas dessa nossa região do Vale do Aço.

VOCÊ CONHECE A ValeOn?

A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO

TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!

A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio, também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser. Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.

A Startup Valeon um marketplace aqui do Vale do Aço volta a oferecer novamente os seus serviços de prestação de serviços de divulgação de suas empresas no nosso site que é uma Plataforma Comercial, o que aliás, já estamos fazendo há algum tempo, por nossa livre e espontânea vontade, e desejamos que essa parceria com a sua empresa seja oficializada.

A exemplo de outras empresas pelo país, elas estão levando para o ambiente virtual as suas lojas em operações que reúnem as melhores marcas do varejo e um mix de opções.

O objetivo desse projeto é facilitar esse relacionamento com o cliente, facilitando a compra virtual e oferecer mais um canal de compra, que se tornou ainda mais relevante após a pandemia.

Um dos pontos focais dessa nossa proposta é o lojista que pode tirar o máximo de possibilidade de venda por meio da nossa plataforma. A começar pela nossa taxa de remuneração da operação que é muito abaixo do valor praticado pelo mercado.

Vamos agora, enumerar uma série de vantagens competitivas que oferecemos na nossa Plataforma Comercial Valeon:

  • O Site Valeon é bem elaborado, com layout diferenciado e único, tem bom market fit que agrada ao mercado e aos clientes.
  • A Plataforma Valeon tem imagens diferenciadas com separação das lojas por categorias, com a descrição dos produtos e acesso ao site de cada loja, tudo isso numa vitrine virtual que possibilita a comunicação dos clientes com as lojas.
  • Não se trata da digitalização da compra nas lojas e sim trata-se da integração dos ambientes online e offline na jornada da compra.
  • No país, as lojas online, que também contam com lojas físicas, cresceram três vezes mais que as puramente virtuais e com relação às retiradas, estudos demonstram que 67% dos consumidores que compram online preferem retirar o produto em lojas físicas.
  • O número de visitantes do Site da Valeon (https://valedoacoonline.com.br/)  tem crescido exponencialmente, até o momento, temos mais de 195.000 visitantes e o site (https://valeonnoticias.com.br/) também nosso tem mais de 4.000.000 de visitantes.
  • O site Valeon oferece ao consumidor a oportunidade de comprar da sua loja favorita pelo smartphone ou computador, em casa, e ainda poder retirar ou receber o pedido com rapidez.
  • A Plataforma Comercial da Valeon difere dos outros marketplaces por oferecer além da exposição das empresas, seus produtos e promoções, tem outras formas de atrair a atenção dos internautas como: empresas, serviços, turismo, cinemas e diversão no Shopping, ofertas de produtos dos supermercados, revenda de veículos usados, notícias locais do Brasil e do Mundo, diversão de músicas, rádios e Gossip.

                                                                                                                                                                   Nós somos a mudança, não somos ainda uma empresa tradicional. Crescemos tantas vezes ao longo do ano, que mal conseguimos contar. Nossa história ainda é curta, mas sabemos que ela está apenas começando.

Afinal, espera-se tudo de uma startup que costuma triplicar seu crescimento, não é?

Colocamos todo esse potencial criativo para a decisão dos senhores donos das empresas e os consumidores.

E-Mail: valeonbrasil@gmail.com

Site: https://valedoacoonline.com.br/

Fones: (31) 98428-0590 / (31) 3827-2297

segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

VOLTA DOS PROGRAMAS ANTIGOS DO PT

 

Presidente empossado
Mais Estado, revogaço: o que esperar do terceiro governo Lula

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo
e

or
Isabella Mayer de Moura – Gazeta do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse, no Palácio do Planalto.


Lula tomou posse na Presidência da República neste domingo para um terceiro mandato.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência da República neste domingo (1º) para um terceiro mandato, 12 anos depois de deixar o cargo. A nova gestão promete ser marcada por uma expansão da participação do Estado na economia, pela ampliação de programas de assistência social, ênfase em políticas ambientais e nas demandas de minorias e classes, além do retorno de regras mais rígidas para aquisição de armas de fogo – ação iniciada já neste domingo via decreto – e da reaproximação com líderes de esquerda da América Latina.

Quando ainda era candidato, Lula apresentou apenas um plano de governo com diretrizes genéricas sobre temas diversos que devem nortear o futuro mandato. O documento traz poucos números e não se aprofunda em dados.

Apesar disso, com base no documento, nas medidas adotadas já no primeiro dia de governo e em uma série de declarações públicas feitas pelo novo presidente e seus principais auxiliares durante o governo de transição, é possível ter uma ideia do que esperar do novo governo em áreas chaves como segurança pública, economia, educação, assistência social e saúde.

Nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos
Em um dos seus primeiros discursos como presidente eleito, Lula colocou a responsabilidade fiscal como antagônica à responsabilidade social, tecendo críticas a medidas implementadas na curta era pós-PT, como o teto de gastos. O mecanismo limita o crescimento anual das despesas primárias do governo à inflação medida pelo IPCA.

O teto já foi “burlado”, com aval do Congresso, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), mas Lula é abertamente contra a regra, tendo defendido durante a campanha a revogação dela – o que precisaria ser aprovado no Congresso. Há um entendimento na equipe econômica de Lula de que o mecanismo “se mostrou inviável”.

O primeiro passo para o fim do teto de gastos já foi dado. A mesma emenda que aumentou o limite de gastos em quase R$ 170 bilhões no Orçamento de 2023 – a chamada PEC fura-teto –, também abriu caminho para a extinção da regra ao prever a instituição de um novo arcabouço fiscal, por meio de uma lei complementar que deve ser apresentada pelo governo Lula até 31 de agosto do ano que vem.

O dispositivo facilita o fim da atual âncora fiscal, uma vez que, para ser aprovado, um projeto de lei complementar precisa do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. No caso de uma mudança por emenda constitucional seria necessária a assinatura de 171 deputados ou 21 senadores para apresentação de proposta, além do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e no Senado.

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O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tratará do tema com prioridade, apresentando uma proposta no primeiro semestre, mas até agora não deu indicativos sobre como será esse novo mecanismo de controle fiscal.

Por outro lado, a autonomia do Banco Central (BC), aprovada no governo Bolsonaro, não será revista. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, garantiu, além disso, que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2024, quando encerra seu mandato.

Maior participação do Estado na economia e suspensão das privatizações
Lula defende para seu terceiro mandato uma política econômica desenvolvimentista. Nesse sentido, deve retomar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que engloba um conjunto de políticas de investimento público em infraestrutura com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do país e gerar empregos.

Nas duas etapas conduzidas no passado pelos governos petistas, no entanto, o PAC foi criticado em razão da falta de planejamento, que acabou por deixar diversas obras inacabadas, gerando desperdício de recursos.

Seu plano de governo fala na necessidade de “proteger o patrimônio do país” e de “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais”, que seriam responsáveis pelo processo de desenvolvimento econômico e pelo progresso “social, produtivo e ambiental do país”.

Neste domingo, Lula determinou aos ministros que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras, cujos trâmites tiveram início no atual governo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para assumir a presidência da Petrobras, afirmou em novembro que a equipe de transição de Lula pediu à estatal a suspensão da venda de ativos da companhia, como refinarias, até a posse de Lula. Por outro lado, o presidente eleito diz que não pretende reverter a venda do controle da Eletrobras à iniciativa privada, nem das refinarias que estão em processo de venda mais avançados.

Ainda sobre a Petrobras, o governo eleito indicou que deve abandonar a atual política de preços dos combustíveis, que prevê reajustes conforme a cotação do preço do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar.

Reforma tributária deve ser “fatiada”; isenção do IRPF pode ir para R$ 5 mil
Durante a campanha, Lula defendeu uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável”, que simplifique tributos para que “os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”.

Nas diretrizes de governo, apresentadas durante a campanha eleitoral, o PT propõe a redução da tributação sobre consumo, o que, segundo a sigla, garantirá progressividade tributária e restaurará “o equilíbrio federativo”. Também diz que o modelo deve contemplar “a transição para uma economia ecologicamente sustentável” e aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional, de modo a desonerar progressivamente produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.

Em mais de uma entrevista, no entanto, o petista disse que as mudanças devem ser feitas de forma “fatiada”. “Eu não acredito em uma reforma tributária ampla. Você tem que fazer por pontos o que você quer mudar a cada momento”, disse Lula, no dia 21 de setembro, em entrevista ao Canal Rural.

Haddad já indicou que a reforma tributária também será prioridade no Ministério da Fazenda. Ele chamou para a sua equipe Bernard Appy, autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia de Haddad é aproveitar a tramitação desta proposta no Congresso.

“Há duas PECs sobre reforma tributária tramitando. Vou conversar com o Appy, que formulou a proposta que mais avançou. Vamos mexer nela para aprovar. Ela precisa ser negociada. Vou manifestar opiniões sobre mudanças específicas que eu faria. Quero conversar com o Appy sobre esses pontos, para facilitar a aprovação do texto”, afirmou Haddad ao site Metrópoles. Appy será secretário especial para a reforma tributária.

A outra proposta de reforma tributária que tramita no Congresso é a PEC 110/2019, que prevê um modelo de IVA em substituição aos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS. Ela está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde o início do ano.

Lula também prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção, que atualmente abrange quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, para quem recebe até R$ 5 mil.

Reforma administrativa, versão PT
A reforma administrativa que o PT quer é bem diferente da proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Na visão do partido, a PEC 32, que tramita no Congresso desde 2020, abriria “caminho para que os serviços sejam desmontados e entregues nas mãos da iniciativa privada, dando aos endinheirados mais um naco das riquezas do país e, aos profissionais que tanto se dedicaram ao país nos últimos meses, menos direitos e piores condições de trabalho”, sob a “desculpa” de modernizar o Estado e gerar economia.

Na campanha, ao ser questionado sobre reforma administrativa, Lula disse que “essas coisas não me preocupam, porque muitas vezes o que é gasto, na sua cabeça, para mim, é investimento”, indicando que o tema não deve ser prioritário em sua agenda de governo.

Em outra ocasião, o petista disse que uma reforma administrativa seria necessária para equilibrar os salários das diferentes categorias do funcionalismo. “Tem pouca gente ganhando muito, e muita gente ganhando pouco”, afirmou. “É preciso tentar fazer um equilíbrio, e aí vamos ter que pensar direitinho.”

Nesse ponto, há uma ala do novo governo que defende aumentar o número de “degraus” entre o salário inicial e o do auge das carreiras, já que atualmente, em algumas profissões, servidores conseguem receber a remuneração máxima em poucos anos. O tema ainda precisa ser debatido internamente, mas há um entendimento geral de que não se deve mexer na estabilidade dos servidores.

O plano de governo do PT registrado no TSE fala em uma “reforma do Estado”, “que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, direcionando a esfera pública e a ação governamental para as entregas públicas que realizem os direitos constitucionais”. Também cita “o respeito e compromisso com as instituições federais” e com “a retomada das políticas de valorização dos servidores públicos”.

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Revisão das reformas trabalhista e previdenciária
O petista também defende a revisão de pontos da reforma trabalhista de 2017. Seu plano de governo fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, referindo-se às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovadas no governo Michel Temer (MDB).

Sugere ainda estender a proteção social “a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”, citando mais especificamente trabalhadores autônomos, domésticos, em home office e mediados por aplicativos e plataformas, e reestabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

“Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação. Eles têm que ter jornada de trabalho, têm que ter descanso semanal remunerado, têm que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores”, disse Lula durante a campanha. “A gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social”.

Outro ponto que deve ser estudado pelo novo governo é a possibilidade de reformular a contribuição sindical para financiar os sindicatos, mas sem retornar ao pagamento obrigatório, banido na reforma trabalhista.

A reforma da Previdência, aprovada no governo Bolsonaro, também deve passar por revisão, no que depender do novo presidente. Quando ainda era candidato, ele declarou, em nota, que pretende rever pontos como a idade mínima para aposentadoria e os redutores da pensão por morte, que podem até mesmo ser revogados.

A equipe de transição de Lula também falou em mudar as regras para a aposentadoria por invalidez. A sugestão do grupo ao presidente eleito é que ela volte a ser paga de maneira integral – atualmente o benefício corresponde a 60% da média de contribuições mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição. Se forem implementadas, estas mudanças devem diminuir a economia prevista com a reforma da Previdência para os próximos anos.

O plano de governo do novo presidente da República fala ainda em buscar um modelo previdenciário “que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”, incluindo “milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos”.

Volta do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos
Na agenda social, a principal promessa de Lula é a volta do Bolsa Família, programa que marcou sua primeira gestão e que acabou rebatizado de Auxílio Brasil por Bolsonaro em 2021. Além da retomada do nome, o novo presidente diz que vai renovar e ampliar o programa “para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”.

Por meio da emenda “fura-teto”, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro, o novo governo conseguiu garantir o pagamento de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade, além de R$ 150 a mais para cada crianças de 0 a 6 anos, já a partir de janeiro. A mudança vai custar mais R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Com os recursos garantidos, Lula assinou neste domingo uma medida provisória que oficializa os R$ 600 do Bolsa Família em 2023.

Em seu plano de governo, Lula promete ainda que o novo Bolsa Família será orientado por “princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda”, e que o programa viabilizará a transição, por etapas, rumo a um sistema universal e uma renda básica de cidadania. O Auxílio Brasil atende atualmente 20,65 milhões de famílias.

Se atender uma das condições que o PDT impôs para apoiá-lo no segundo turno, Lula pode apresentar, ainda, um programa de renda mínima de R$ 1 mil, que fundiria o atual Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e a aposentadoria rural. A ideia é originalmente de Eduardo Suplicy (PT), mas inicialmente foi rejeitada pelo programa da campanha petista.

Entre outras políticas sociais, está prevista ainda a criação dos programas Empreende Brasil, que dará crédito a juros subsidiados a empreendedores, e Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de famílias com o nome em serviços de proteção ao crédito. Ambas as iniciativas devem ser oferecidas por meio de bancos públicos e privados.

“Vamos criar condições de fazer crédito mais barato, como o crédito consignado no meu tempo. Não sei se vocês foram pedir dinheiro à Caixa Econômica, ao Banco do Brasil, mas era 1,7% ao mês, o que já era muito caro. Mas os outros bancos cobravam 8%, 9% ao mês. O Estado serve para isso, para ser indutor e facilitar a vida das pessoas para ter acesso a tudo, inclusive a crédito e financiamento”, disse Lula durante a campanha.

Para receber o apoio de Simone Tebet, prometeu ainda sancionar a lei que impõe equidade salarial entre homens e mulheres na mesma função. A proposta foi aprovada pelo Congresso e chegou a ir à sanção presidencial em abril do ano passado, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu de volta o texto alegando que mudanças feitas no Senado haviam sido de mérito, o que exigiria nova análise dos deputados.

Ainda na área social, Lula promete a retomada da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a volta de “um amplo programa de acesso à moradia”, em referência ao Minha Casa, Minha Vida, de subsídio à aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias de baixa renda. Na gestão Bolsonaro, o programa foi rebatizado de Casa Verde e Amarela e reduziu o subsídio do governo federal para a compra de imóveis.

Na saúde, uma das prioridades do novo governo será a injeção de mais recursos para o Farmácia Popular, programa criado em seu primeiro mandato para fornecer medicamentos de uso comum gratuitamente. O orçamento do Farmácia Popular para 2023 havia sido cortado em 60% (R$ 1,08 bilhão), mas com a ampliação do teto de gastos, o programa receberá mais de R$ 3 bilhões no próximo ano.

A equipe de transição também falou sobre a volta do Mais Médicos, que levou profissionais de saúde para periferias de grandes cidades e regiões do interior do Brasil, mas foi alvo de críticas por trazer médicos cubanos sem a mesma qualificação exigida de homólogos brasileiros, além da controvérsia sobre o pagamento desses médicos que, por um acordo do governo de Dilma Rousseff (PT) com Cuba, recebiam cerca de um quarto do salário pago aos demais profissionais – o restante do valor era destinado à ditadura cubana.

Porém, o Mais Médicos deve voltar repaginado, dando prioridade para a contratação de médicos brasileiros e sem um novo acordo com Cuba, a princípio.

Sem compromisso com a lista tríplice para escolher o PGR
Com mandatos passados marcados por escândalos de desvio de dinheiro público, Lula fez poucas sinalizações à pauta do combate à corrupção.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, está propondo uma revisão de acordos de cooperação jurídica internacional firmados pelo Brasil no auge da Lava Jato, que deram celeridade às investigações. Ele é cotado para assumir a Secretaria de Assuntos Jurídicos, vinculada à Presidência e até mesmo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula também não se comprometeu a escolher um procurador da lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República (PGR), divergindo da prática adotada nos quatro governos do PT, em que sempre era escolhido alguém da lista – o presidente Jair Bolsonaro rompeu com essa tradição ao indicar Augusto Aras para o cargo.

O novo presidente disse que, em vez disso, que fará reuniões com o Ministério Público para discutir critérios de seleção que precisam ser justos para ele e para o Brasil. Lula deve indicar o próximo PGR em setembro, quando termina o mandato de Aras.

Lula quer retomar Estatuto do Desarmamento
Na segurança pública, uma das principais mudanças em relação à política do atual governo é a retomada de restrições à circulação de armas de fogo. Neste domingo, logo após a posse, o presidente Lula assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado por Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. A medida atende sugestão da equipe de transição de Lula.

Apesar disso, durante a campanha, Lula disse ser legítimo que moradores de áreas rurais tenham armas em casa para se defender. “Ninguém vai proibir que um dono de fazenda tenha uma arma, tenha duas armas. Agora, se ele tiver 20 já não é mais para defesa. Se tiver 30, pior ainda. É apenas o bom senso”.

Também está nos planos do presidente eleito a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integraria as forças policiais dos Estados e da União, além de mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Em relação às drogas, o PT defende uma nova política de enfrentamento, “intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário”, segundo consta no programa do partido. “O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.”

Veto ao homeschooling e revisão da política nacional dos colégios cívico-militares
Na educação, o partido do presidente é contra a prática da educação domiciliar (homeschooling), à qual Bolsonaro foi favorável. Uma proposta que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado, mas deve sofrer resistência por parte da base que irá compor com o governo Lula na Casa.

O modelo de escola cívico-militar, promovido por Bolsonaro, também deve ser descontinuado no novo governo Lula, pelo menos em âmbito nacional. No grupo de transição, a maioria dos integrantes da área da Educação defende que os militares não têm de fazer gestão do processo pedagógico e descartam novos acordos para escolas deste modelo. Eles sugeriram que Lula revise o custo-benefício do programa nacional de escolas cívico-militares, podendo, eventualmente, cancelá-lo.

Segundo o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), o novo governo “não deve chegar chutando a porta” do programa cívico-militar, mas avaliar cada caso e dialogar com estados e municípios que fazem a gestão do modelo para tomar uma decisão. Porém, os colégios cívico-militares devem ser mantidos nos estados que serão governados por representantes de centro-direita.

Pautas identitárias
O próximo governo pretende ainda implantar “um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural” e também a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais.

Outras pautas identitárias previstas no plano de governo do PT incluem “a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais” e a garantia de “direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão”.

O primeiro passo nesse sentido foi a criação dos ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. Esta última pasta será ocupada por uma indígena, Sônia Guajajara, algo inédito no primeiro escalão de um governo.

O novo ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, afirmou recentemente nas redes sociais que uma secretaria LGBTQIA+ já consta no organograma da nova pasta.

Política internacional: a volta do relacionamento com ditaduras de esquerda
Nas relações internacionais, o novo governo petista deve retomar a política que caracterizou os mandatos anteriores do partido, com foco na integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe com vistas ao desenvolvimento da região, e a cooperação internacional Sul-Sul, entre América Latina e África.

Lula defende, mais especificamente, o fortalecimento dos blocos do Mercosul (Mercado Comum do Sul), da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Nesse sentido, deve haver uma reaproximação do governo Lula com as ditaduras de Cuba e Venezuela. No caso da Venezuela, Nicolás Maduro deve voltar a ser reconhecido como presidente do país a partir do ano que vem – a gestão Bolsonaro reconhece, desde 2019, Juan Guaidó como presidente interino do país vizinho.

O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que foi instruído por Lula a retomar as relações com a Venezuela. Maduro, inclusive, já designou um novo embaixador venezuelano para atuar no Brasil. Será o diplomata Manuel Vicente Vadell.

Defesa da Amazônia com exploração sustentável
O presidente eleito comprometeu-se a desenvolver uma política ambiental transversal e integrada em seu governo. Consta da pauta itens como a conclusão da demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas; a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática; a retomada e atualização dos planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia e do Cerrado; e a recomposição e ampliação de quadros técnicos e de orçamentos de órgãos como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Neste domingo, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global. Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

“Não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030, da mesma forma que mais de 130 países se comprometeram ao assinar a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas”, disse Lula ao discursar na Cúpula Mundial do Clima, a COP27, primeiro evento internacional que ele participou como presidente eleito, a convite do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi, em novembro.

Lula também defendeu parcerias com a União Europeia para a exploração sustentável da Amazônia. “A Amazônia é de interesse de sobrevivência da humanidade e, portanto, todos têm responsabilidade para ajudar a cuidar dela. A gente não quer transformar a Amazônia num santuário da humanidade, a gente quer explorar da Amazônia aquilo que a biodiversidade pode oferecer”, afirmou quando ainda era candidato.

Regulação dos meios de comunicação e das big techs
Uma das propostas mais controversas que Lula pretende levar adiante é a chamada regulação dos meios de comunicação, que, para seus opositores, abriria espaço para censura prévia da informação. Quando candidato, Lula argumentou que a medida não é prerrogativa do presidente, mas do Congresso Nacional. Segundo ele, a ideia é regulamentar a comunicação eletrônica “de acordo com o interesse da sociedade”.

“É importante a gente lembrar que a última regulação foi de 1962; a gente ainda vivia no tempo do telégrafo. Então é preciso adaptar a legislação à realidade contemporânea que estamos vivendo”, disse.

Seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral apresenta aspectos gerais da proposta, que abrange liberdade de expressão, neutralidade da rede, combate a “fake news” e democratização do acesso às mídias digitais, entre outros assuntos.

Parte desta proposta do PT está voltada à regulação das chamadas big techs, como Google e Facebook: “É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.

Ainda no setor de comunicação, o novo governo deve fortalecer a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) como um canal do sistema público de comunicação.


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DEPUTADOS PREOCUPAM COM A SUA APOSENTADORIA

 

Quanto custa uma pensão

Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo


No cargo de ministro da Casa Civil, Lorenzoni negocia aprovação da Reforma da Previdência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados federais não reeleitos nas eleições de 2022 estão averbando (aproveitando) mandatos anteriores para completar o tempo de contribuição para a aposentadoria ou para aumentar o valor da pensão a ser recebida. Com 20 anos de mandato como deputado federal, o ex-ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni teve aprovada pela Câmara dos Deputados, em dezembro, a averbação não onerosa de 7.701 dias – ou 21 anos  – para completar os requisitos necessários à aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Algumas averbações superam R$ 1 milhão.

Lorenzoni, de 68 anos, averbou períodos de 1985 a 2001 e de 1999 a 2006. De 1995 a 2003, ele foi deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. Ele já havia conseguido a averbação onerosa de dois meses de mandato de deputado federal, de fevereiro a março de 2006, com o pagamento de R$ 14,8 mil. Em 2022, perdeu a disputa pelo governo do estado e ficou sem mandato. Em 2019, no cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, Lorenzoni negociou a aprovação de uma severa Reforma da Previdência – não para deputados e senadores. O ex-presidente e ex-deputado Jair Bolsonaro aposentou-se pelas normas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) no dia 2 de dezembro, com pensão de R$ 30,2 mil. Ele averbou dois anos de mandato como vereador do Rio de Janeiro. O IPC foi sucedido pelo PSSC.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), de 51 anos, conseguiu aprovar, no dia 26 de dezembro, a averbação onerosa do período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2011, correspondentes ao exercício de mandato de deputado estadual do Rio de Janeiro. O valor da averbação será de R$ 1 milhão. Com três mandatos como deputado federal, ele disputou uma vaga no Senado e não foi eleito.

Paulo Azi (União-BA), de 59 anos, com dois mandatos de deputado federal, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação onerosa de 4.383 dias de mandato como deputado estadual da Bahia, de 2003 a 2015. O valor da averbação será de R$ 1,54 milhão. Ele foi reeleito deputado federal nas eleições de 2022.

Averbações onerosas exigem o pagamento de contribuições. O parlamentar paga uma determinada quantia para aumentar o valor da sua pensão. Para a contagem de tempo de exercício de mandato, o parlamentar pode averbar o tempo correspondente a mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. Para o tempo de contribuição, contam períodos reconhecidos pelos sistemas de previdência social do serviço público, civil ou militar, e da atividade privada, rural e urbana.

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Averbação de 30 anos
Herculano Passos (Republicanos-SP), de 66 anos, com apenas dois mandatos de deputado, não foi reeleito. Ele conseguiu, em 5 de dezembro, a averbação não onerosa de 30 anos relativos a períodos alternados de 1979 a 2015, atestados pelo INSS. Foram 10.994 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele foi vereador e prefeito de Itu (SP), de 2001 a 2012. Se fizer a averbação onerosa desses três mandados, aumentará o valor da sua pensão pelo PSSC.

Com dois mandatos de deputado federal, de 2015 a 2022, Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 45 anos,  foi eleito governador de Sergipe nas eleições de outubro. Em 15 de dezembro, ele conseguiu a averbação onerosa de 120 dias como deputado federal, de 6 de julho a 2 de novembro de 2022, ao custo de R$ 43 mil. Ele foi vereador de Aracaju de 2009 a 2012.

André de Paula (PSD-PE), de 61 anos, com seis mandatos, teve aprovada, em 19 de dezembro, a averbação onerosa de dois anos e três meses, referentes ao exercício de mandatos anteriores. O valor da averbação será de R$ 290 mil. Dois dias depois, a Câmara alterou a decisão e autorizou a averbação de 2.672 dias relativos ao exercício do mandato de deputado estadual e de 761 dias referentes ao mandato de vereador do Recife.

Raul Henry (MDB-PE), de 58 anos, não reeleito, teve aprovada, em 6 de dezembro, a averbação onerosa de 1.462 dias de exercício de mandato de vice-governador de Pernambuco, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2019. O valor da averbação será de R$ 515 mil. Ele também foi vice-prefeito, de 1997 a 2000, e deputado estadual de 2003 a 2007.

Mariana Carvalho (Republicanos-RO), de 36 anos, com apenas dois mandatos, teve aprovada a averbação onerosa de 1.461 dias de exercício de mandato de vereadora na Câmara Municipal de Porto Velho, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Ela não foi reeleita.

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Releitos também averbam mandatos
Ricardo Barros (PP-PR), de 63 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar, em 23 de dezembro, a averbação onerosa de 107 dias referentes a períodos de 2010 e de 2011, quando esteve afastado para licença de interesse particular e para o exercício de cargo de secretário de Estado. O valor da averbação será de R$ 38 mil. Barros foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Jefferson Campos (PL-SP), de 58 anos, reeleito deputado federal, conseguiu aprovar a averbação onerosa dos períodos de 16 de abril a 15 de junho de 2003 e de 19 de dezembro de 2019 a 15 de abril de 2020, referentes ao exercício de mandato de deputado federal. O valor da averbação será de R$ 64 mil.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de 53 anos, reeleito deputado federal, teve aprovada, em 29 de dezembro, a averbação onerosa de quase quatro meses, de 16 de julho a 12 de novembro desde ano, quando esteve afastado em licença para tratar de interesses particulares.

Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), de 69 anos, teve aprovada, em 21 de dezembro, a averbação não onerosa de períodos de dezembro de 1979 a julho de 1984, atestados pelo INSS, somando como tempo a ser aproveitado o total de 1.566 dias, equivalentes a quatro anos, três meses e 16 dias, já excluídos os períodos concomitantes. Ele não conseguiu a reeleição para a Câmara.

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A PEC da Reforma

A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103, em novembro de 2019, estabelece que os segurados do PSSC, atuais e anteriores, que fizessem a opção de permanecer nesse regime previdenciário deveriam cumprir período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda constitucional. Poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem. A palavra “anteriores” assegurou que ex-deputados que exerceram mandatos em anos anteriores pudessem permanecer no plano.

O artigo 14 de Reforma da Previdência veda a adesão de novos segurados ao PSSC e a criação de novos planos dessa natureza. Mas abriu brechas que prolongaram a vida do PSSC. Os segurados de regime de previdência de titulares de mandato eletivo tiveram prazo de 180 dias para se retirar desses planos. Arquivos da Câmara mostram que 32 deputados haviam aderido ao plano em 2019.

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DISCURSO REVANCHISTA DE LULA NA POSSE

 

Política
Lula nega revanche

Por
Diogo Schelp – Gazeta do Povo


Lula na cerimônia de posse no Congresso Nacional| Foto: Reprodução/YouTube

Ao contrário do que havia antecipado Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais do novo governo, nos discursos de posse de Lula não predominou o “tom de união do País”. Ao contrário, se comparado ao discurso de vitória eleitoral, na noite de 30 de outubro, a promessa de união ou de pacificação nacional foi a grande ausente do discurso de posse no Congresso Nacional. O tema só apareceu com mais peso no posterior pronunciamento no parlatório do Palácio do Planalto, nos trechos em que Lula se comprometeu a governar para todos os brasileiros, apesar das diferenças.

O que de fato marcou os discursos de posse de Lula foi o vigoroso rechaço ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Este foi acusado por Lula de ter feito uma gestão de destruição de políticas públicas. As palavras “destruição” ou “destruir” foram repetidas cinco vezes na fala no Congresso.

Ao relembrar a campanha eleitoral, Lula fez uma análise maniqueísta das visões de mundo que nela se enfrentaram. A dele e de seu grupo político seria “centrada na solidariedade e na participação política e social para definição democrática do destino do país”, enquanto a outra, “no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais”.

Lula disse que “nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder” e que “nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos” — omitindo, claro, que em governos anteriores do PT os recursos do Estado e a máquina pública foram, sim, usados de maneira inédita com o propósito de perpetuar um projeto de poder.

O novo presidente disse, também, que o diagnóstico do estado atual do governo recebido da equipe de transição é “estarrecedor”, pois recursos para áreas essenciais teriam sido esvaziados e que estatais e bancos públicos teriam sido dilapidados. Segundo ele, “os recursos do país foram raspados para saciar a estupidez dos rentistas, de acionistas privados nas empresas públicas”. E foi apenas nesse ponto, ao prometer “reconstruir o país”, que Lula afirmou que fará “um Brasil de todos e para todos”.

Uma das frases mais significativas do tom predominante no discurso de posse no Congresso é aquela em que Lula ao mesmo tempo acusa os adversários do que há de pior, a inspiração fascista, e anuncia que lidará com eles com os poderes da democracia: “O mandato que recebemos aceita adversários inspirados no fascismo com poderes que a Constituição confere à democracia.”

Lula diz que não trará revanche a esses adversários (e, implicitamente, àqueles que clamaram por golpe em desrespeito ao resultado das eleições), e sim o rigor da lei. “Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei que errou responderá por seus erros com direito a ampla defesa dentro do devido processo legal”. Ou seja, apesar de negar revanchismo, ele vê, sim, a necessidade de responsabilização criminal de ex-integrantes do governo, “direito a ampla defesa dentro do devido processo legal”.

Fica claro, em um dos trechos, que, para Lula, entre aqueles que deverão ser atingidos pelo “primado da lei” é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando fala das mortes pela pandemia de covid-19, Lula diz que a “atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista, insensível à vida” e “a responsabilidade por esse genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”.

O discurso de posse de Lula no Congresso contém uma longa lista de medidas de governos anteriores (principalmente de Bolsonaro, mas também de Michel Temer) que serão revogadas, entre os quais a regra do teto de gastos até o acesso mais fácil dos cidadãos às armas.

Depois, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, criticou a violência política na campanha eleitoral e deu mais peso à ideia de união nacional, para “reconstruir” o país. Ou seja, Lula pediu união, mas para reverter o projeto de destruição que, na sua visão, estava em vigor até agora.

Mais do que um discurso de união ou de pacificação, o que Lula apresentou foram falas de ruptura em relação aos últimos seis anos e com pretensões de refundação nacional.

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MONITORAMENTO DE LIGAÇÃO INDESEJADA PEL,A ANATEL

  Anatel amplia monitoramento de ligação indesej...