Na dança de cadeiras de Lula, Simone Tebet arrisca acabar sentando no chão Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Ex-senadora Simone Tebet durante CPI da Covid| Foto: Agência Brasil
Só pra gente pensar, né. O governador da Flórida pediu à Corte
Suprema da Flórida, e lá cada estado tem sua corte suprema de justiça,
que investigue as produtoras de vacinas, as consequências das vacinas,
os efeitos das vacinas, a eficácia das vacinas.
E a Corte Suprema aceitou e vai investigar. Antes de esperar os resultados, a gente já sabe quais são, pelo noticiário por aí.
Por falar em vacina, a senadora Simone Tebet, que teve uma atuação lá
na CPI da Covid que prejudicou a saúde de muita gente, porque foi uma
das que falavam que não existe tratamento para a Covid, e também foi uma
que lá no impeachment da Dilma foi a favor do impeachment, trabalhou
muito, tá tendo dificuldade.
E o pior é que ela tem dificuldade dos dois lados. Com quem percebeu a
atuação dela na CPI da Covid e quem percebeu a atuação dela lá no
impeachment de Dilma. Resultado: até agora ela não achou um lugar, tá
meio desesperada pelo jeito. Ela queria porque queria o Desenvolvimento
Social, que foi para o Wellington Dias, ex-governador do Piauí. Aí ela
aceitava o Meio Ambiente, desde que Marina Silva nada obstasse. Só que
Marina Silva já foi convidada por Lula para o Meio Ambiente.
Estão procurando alguma coisa para dar para ela. Parece a dança das
cadeiras, ela não consegue sentar numa cadeira, tá sempre em pé
dançando. Vai ser um vexame se acabar sentando no chão.
E os outros ministérios também não ficam atrás. O novo ministro da
Justiça, em vez de saber quem é que ele estava anunciando, já teve que
desanunciar dois. A ministra da Cultura foi escolhida, mas está enrolada
até no Ministério da Cultura em prestação de contas que o TCU pegou.
Fora pagamento de imposto e de Previdência Social. Agora mesmo ela
nomeou o presidente da Fundação Palmares. É o presidente do Olodum, João
Jorge Rodrigues. Ele se declarou filho de Xangô com Oxóssi e Ogum.
Entre tantos problemas, se descobriu agora que a futura ministra de
Ciência e Tecnologia, que substitui um astronauta, a Luciana Santos
quando era prefeita de Olinda foi processada e condenada por
improbidade. Está na segunda instância agora. Ela recorreu. Ela é
presidente do Partido Comunista do Brasil, o partido anterior do futuro
ministro da Justiça.
Estão querendo revogar as escolas cívico-militares que eram o sonho
dos prefeitos, porque resolvem o problema de droga entre a juventude,
ensinam disciplina, respeito às leis, põem ordem numa juventude que pode
estar sendo subjugada, tentada pelo vício e pelo traficante. Por tudo
isso, o Estadão, que é um dos mais tradicionais jornais do país, no seu
editorial disse o seguinte: “Absolutamente decepcionante a composição
ministerial. Um governo radicalmente petista. Frustrante constatar que
Lula e seu partido não entenderam nada, não aprenderam nada, não mudaram
nada.
Eu acho também que o Estadão se declarando frustrado está confessando
ingenuidade, é sinal que não aprendeu. Porque ingenuidade é pecado
capital para o jornalista. Eu já cometi ingenuidade, mas o jornalista
tem que ser cético. Não pode ser ingênuo de jeito nenhum. Estou dizendo
isso porque o Estadão apoiou a candidatura Lula e foi contra Bolsonaro o
tempo todo, inclusive durante os quatro anos de governo Bolsonaro. E
para encerrar, o Lula desejou feliz Natal, disse que infelizmente muitas
famílias não podem comemorar por causa da fome. E aí eu lembro que ele
prometeu, enfim, picanha. Picanha com cerveja. É isso que o povo pode
esperar para o próximo governo.
Alexandre de Moraes e Lula no dia da diplomação no TSE.| Foto: Antonio Augusto/TSE
Diz-se
que a falta de inteligência é a mais terrível das faltas, pois quanto
menos inteligente formos, menos capazes seremos de perceber nossa falta
de inteligência.
O Brasil que se avizinha, o de 2023, tem toda a pinta de ser o Brasil das faltas.
É certo que faltará vergonha na cara, pois somente num país sem o
menor pudor em ser indecente é possível que alguém que tenha sido
condenado e preso consiga ocupar o cargo de presidente da República.
Semelhantemente à falta de inteligência, a falta de liberdade é
percebida de forma bem mais suave por aqueles que não fazem questão de
ser livres,
Faltará dinheiro, é óbvio, pois já ficou claro que o novo governo
pretende eliminar todos os limites institucionais à gastança pública e
imprimir dinheiro em ritmo alucinante.
Faltará justiça. Já falta hoje, e o prognóstico não é de melhora,
muito pelo contrário. O Judiciário brasileiro não tem em que se
espelhar. O tribunal mais alto do país é também onde se praticam as
maiores atrocidades contra as liberdades dos brasileiros.
Faltará honestidade. Creio que esse ponto dispensa explicações.
Faltará paz, pois as melhorias que vinham paulatinamente acontecendo
na segurança pública serão canceladas e revertidas pelas políticas de
leniência para com o crime, tão comuns na caixa de ferramentas do PT.
Faltará prosperidade. O PT segue à risca a cartilha básica do
socialismo, que é a igualdade na pobreza. Mesmo para o mais competente
dos governos seria quase impossível fazer com que o Brasil crescesse em
ritmo suficiente para compensar a deterioração da renda do brasileiro.
Dá para imaginar o resultado com um governo progressista e corrupto no
poder.
A mesma parte da imprensa que aplaude Alexandre de Moraes é a que
criticou o governo e a pessoa de Jair Bolsonaro sem absolutamente
nenhuma consequência negativa à sua liberdade de expressão.
Mas, acima de tudo, faltará liberdade. Semelhantemente à falta de
inteligência, a falta de liberdade é percebida de forma bem mais suave
por aqueles que não fazem questão de ser livres, ou que entendem a
liberdade de uma forma truncada e egoísta.
O sujeito que exalta Alexandre de Moraes por sua conduta durante o
processo eleitoral de 2022, alegando que ele preveniu um golpe, não sabe
o que é liberdade. E é justamente uma grande parte da imprensa
nacional, aquele pessoal que deveria lutar com todas as forças contra
qualquer tipo de censura, que está pavimentando o caminho para uma
ditadura das mais terríveis.
A revista Isto É, por exemplo, elegeu Alexandre de Moraes como o
Brasileiro do Ano de 2022, e definiu-o com o título de “fiador da
democracia”. O mesmo Alexandre de Moraes que extrapolou todos os
limites do poder que lhe é garantido pela Constituição, desrespeitou a
tripartição dos poderes, estabeleceu uma censura ferrenha à liberdade de
expressão, desequilibrou o pleito eleitoral, mandou prender gente sem o
devido processo legal, criou tribunais de exceção, puniu “crimes” de
opinião e instaurou a maior crise institucional já vivida em toda a
história da República. Esse homem, segundo os editores da Isto É, é o
brasileiro do ano.
A mesma parte da imprensa que aplaude Alexandre de Moraes é a que
criticou o governo e a pessoa de Jair Bolsonaro sem absolutamente
nenhuma consequência negativa à sua liberdade de expressão. Xingaram o
homem de tudo, escreveram milhares e milhares de linhas recheadas de
mentiras, notícias falsas e relatos fantasiosos. Ninguém foi preso,
sequer processado. Ninguém perdeu perfil de Twitter, ninguém foi
desmonetizado, ninguém foi cancelado.
O grande erro dessas pessoas, provavelmente por sua falta de
inteligência, é achar que a falta de consequência até o momento será o
método que o novo governo adotará no tocante às críticas. Temos de
conceder que boa parte dos críticos a Bolsonaro não tem a menor das
intenções de criticar o futuro governo Lula. Basta lembrar da cena de
comemoração que aconteceu no jornalismo da Globo quando da divulgação da
vitória do petista. Festa efusiva é o que todos vimos, algo bastante
incompatível com o conceito de “imprensa livre”.
VEJA TAMBÉM: Para que serve uma suprema corte? Ainda bem que o TSE é perfeito Lula de novo na Presidência não faz o menor sentido
Mas tem gente que pretende criticar Lula. É a turma do nojinho.
Rejeitaram Bolsonaro por sua estética, por seus palavrões, por suas
idiotices, chegando a colocá-lo no mesmo nível de “ruindade” que o
criminoso dos nove dedos. Votaram nulo ou 13, na esperança de não se
contaminarem. Fizeram-no com a certeza arrogante de que, a partir de
2023, farão o mesmo com Lula. “O PT ficou 13 anos no poder e nunca nos
censurou”, pensam. Sim, foram 13 anos de PT no poder e, sim, nossa
liberdade de expressão permaneceu intacta. Mas não havia Alexandre de
Moraes. Não havia policiamento virtual no nível de hoje. Não havia
desmonetização, pois sequer havia monetização em nível considerável.
O terceiro governo de Lula vem aí, ao que tudo indica. Vem para fazer
faltar tudo, principalmente a liberdade. Anote bem os nomes daqueles
seus amigos que votaram 13 ou nulo, pois em breve, ainda que passe pela
mesma crise que eles, somente você poderá dizer “eu te disse”. Não é
muito, mas é melhor que estar do lado do arrependimento. E da falta de
inteligência.
A narrativa de Lula, construída de costas para a realidade, não é
capaz de captar o sentimento profundo de gigantesca parcela do
eleitorado
Por Carlos Alberto Di Franco
Eu tinha esperança de que a diplomação do presidente eleito pudesse
representar aquilo que só os estadistas são capazes de fazer: entender o
contexto, construir pontes verdadeiras, olhar para além da própria
militância e estender a mão a todos os brasileiros. Não foi o que
aconteceu.
A história sempre é rica em ensinamentos. O presidente Juscelino
Kubitschek sofreu muito mais do que protestos de rua contra sua eleição.
Após assumir a Presidência, e ainda no primeiro mês do seu mandato, o
fundador de Brasília enfrentou uma revolta armada contra o seu governo.
Militares da Aeronáutica se organizaram num levante contra o presidente.
Sufocada a rebelião, como deveria ser, JK anistiou todos os envolvidos.
O presidente era um homem sem retrovisor, sem ódios e sem amarguras.
Olhava para a frente. Tinha a grandeza dos estadistas.
O que se viu no passado dia 12, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi rigorosamente o contrário.
No seu discurso de diplomação, o presidente eleito disse que ele
venceu “um projeto de destruição do País” e da democracia. Jogou no
limbo do autoritarismo, da mentira e do ódio 58,2 milhões de brasileiros
que votaram em Jair Bolsonaro.
Ele afirmou que “o resultado destas eleições não foi apenas a vitória
de um candidato ou de um partido”. Foi a vitória de “uma verdadeira
frente ampla contra o autoritarismo”.
Para Lula, portanto, os cidadãos que votaram em Bolsonaro – quase a
metade do eleitorado – aderiram a um projeto de destruição da
democracia. A narrativa, construída de costas para a realidade, não é
capaz de captar o sentimento profundo dessa gigantesca parcela do
eleitorado: uma forte decepção com a entronização na Presidência da
República de um personagem cuja imagem está intrinsecamente vinculada ao
maior caso de corrupção da nossa história.
Lula carrega um passivo inescapável. Sua estratégia, aparentemente,
será afogar e reprimir a verdade dos fatos. Como pretende evitar que
eles se imponham? Segundo ele, “o combate precisa se dar nas trincheiras
da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma
legislação internacional mais dura e eficiente”. O recado do que virá
está dado: recorrer ao globalismo asfixiante para, em nome da suposta
defesa da democracia, reprimir a liberdade de expressão nas redes
sociais. Depois, estou certo, a repressão se estenderá às empresas
jornalísticas tradicionais.
Mas não foi apenas Lula que decepcionou os brasileiros. O presidente
do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a cerimônia para
escalar seu empenho contra a liberdade de expressão. Ao citar o que
considera “grupos extremistas”, Moraes afirmou que as redes sociais
foram subvertidas para a disseminação de notícias fraudulentas e que a
liberdade de expressão foi “desvirtuada”.
O fato é que, objetivamente, o nível de repressão à liberdade de
expressão adotado antes, durante e depois do período eleitoral nos tem
colocado mais perto das nações autocráticas que das nações livres.
Não existe “democracia combatente”, como afirmam alguns. O Estado
democrático se caracteriza, entre outros atributos, pela liberdade de
expressão do pensamento e da crítica. É assim que a coisa se dá nas
democracias maduras.
Na França, os gilets jaunes (movimento dos coletes
amarelos), durante dois anos, pediram a destituição pura e simples do
presidente Macron, em manifestações que se deram nas praças e em locais
de grande aglomeração. Nem por isso houve alteração do princípio do
livre protesto.
Nos Estados Unidos, agora mesmo, um número considerável de militantes
republicanos continua questionando o resultado das eleições. Numa boa. A
liberdade de expressão está preservada. A invasão do Capitólio, no
entanto, é crime. Outra conversa. Deve ser punida.
A repressão à liberdade de pensamento é a completa deformação da
natureza do regime democrático e do direito de criticá-lo, quando se
sabe que a única maneira de levá-lo a aperfeiçoar-se está exatamente nas
críticas profundas que se fazem num determinado momento.
Meus reparos ao Poder Judiciário não têm ânimo de antagonismo. As
reservas que faço a certos comportamentos se apoiam na convicção da
importância essencial da instituição. A Corte exige moderação,
despolitização e recato.
Não foi o que aconteceu logo após a cerimônia no TSE. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo,
o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a diplomação na
casa do advogado criminalista e antilavajatista Antônio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay. O evento, numa casa luxuosa no Lago Sul, em
Brasília, foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja,
ao som de samba e com garçons servindo whisky, vinho, champanhe e
canapés às mais de 50 autoridades, entre ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e parlamentares, que estiveram presentes.
Faz sentido a presença de ministros da Corte Suprema numa festa com
as características acima descritas? É coerente com a discrição e o
recato que se esperam dos membros do Poder Judiciário?
O Brasil precisa de estadistas. Com muita urgência.
É compreensível a indignação pelo aumento dado a servidores
públicos. Mas esse sentimento serve melhor ao País se direcionado a uma
discussão profunda sobre estrutura estatal
Por Notas & Informações
A concessão de uma série de aumentos salariais para servidores
públicos dos Três Poderes, a poucos dias do recesso parlamentar de fim
de ano, provocou uma onda de indignação da sociedade. É compreensível.
Há uma crise social instalada e o País não passa exatamente por um
momento de exuberância econômica que autorize a aprovação desses
aumentos pelo Congresso sem que isso cause um profundo mal-estar.
Os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo,
foram majorados pelos congressistas em 18%. Passarão dos atuais R$
39.293,32 para R$ 46.366,19 – teto constitucional para a remuneração de
todo o funcionalismo público, o que torna o efeito cascata inevitável.
Some-se a isso o fato inquestionável de que a imensa maioria dos
trabalhadores da iniciativa privada nem sequer pode sonhar com reajustes
que recomponham o poder de compra corroído pela inflação, que dirá com
aumentos salariais que podem variar entre 37% e 50%, como são os casos
dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e
ministros de Estado.
No entanto, o melhor para o Brasil é que toda essa indignação –
justíssima – seja mais bem direcionada e sirva como um ponto de partida
para uma discussão mais profunda sobre a estrutura do Estado e os fins a
que ele se destina. Decerto não haveria tanta resistência aos aumentos
salariais do funcionalismo público se os cidadãos percebessem que em
troca de uma alta carga tributária podem contar com o Estado quando
precisam dele para resolver alguns de seus problemas.
O caminho mais tentador – e fácil – é canalizar a fúria cívica para a
concessão dos aumentos salariais por si só e desqualificar a chamada
classe política como uma súcia indistinguível de saqueadores do Tesouro.
Trata-se de uma abordagem não apenas errada, como extremamente
perigosa.
Errada porque parte de uma premissa infundada. É claro que há uma
casta de servidores públicos cobertos por um manto de privilégios que em
tudo afronta a própria ideia de República. Mas não se pode tomar uma
parte pelo todo e nem tampouco olhar para o serviço público, inclusive
para a atividade política, como uma espécie de sacerdócio. Ora,
servidores públicos são trabalhadores que devem ser remunerados à altura
de suas responsabilidades como quaisquer outros.
A aversão indiscriminada aos políticos e a mera indignação quanto à
sua remuneração, além de infrutíferas, são muito perigosas porque abrem
uma avenida para aventureiros que fazem da negação da política uma
plataforma para chegar a postos de liderança na própria esfera política,
usando o sentimento popular como mola propulsora de suas ambições
pessoais. O que foi a eleição de um histriônico deputado como Jair
Bolsonaro para a Presidência da República se não o resultado dessa
apropriação maliciosa e indigna da insatisfação generalizada de uma
expressiva parcela de brasileiros?
A discussão sobre o funcionamento do Estado no País tem sido muito
rasteira, especialmente contaminada pela mixórdia de opiniões difundidas
pelas redes sociais. Em geral, opõe, de um lado, os que defendem um
“Estado grande”, intervencionista, indutor do crescimento, e, de outro,
os que pugnam por um “Estado mínimo”, que seja capaz apenas de oferecer
serviços públicos básicos e garantir um ambiente fértil para os
negócios.
Ora, esse debate em torno do tamanho do Estado – e os custos para
manutenção de sua estrutura, incluindo o funcionalismo – é menos
importante do que discutir o rol de objetivos que o País deve atingir
coletivamente. Essa discussão deve ser primordialmente feita no
Congresso, por meio de representantes eleitos, sem prejuízo da
participação de organizações da sociedade civil, por óbvio, e derivar em
uma reforma administrativa, há muito defendida por este jornal, que
reflita esse conjunto de aspirações comuns da sociedade.
Mais do que acossar parlamentares pelos aumentos salariais concedidos
aos servidores públicos, é preciso que a sociedade pressione o
Congresso para dar seguimento a uma reforma administrativa sem a qual o
passar dos anos não será nada além de uma sucessão de lamentos – justos,
mas inúteis.
Sulivan França, Presidente da Sociedade Latino-Americana de Coaching (SLAC)
De acordo com Sulivan França, a chave para o sucesso está na
construção uma nova cultura criativa direcionada ao ambiente de negócios
Ser dono do próprio nariz e poder escolher por onde, de que maneira e
em qual momento irá fazer negócios se tornou um dos grandes desejos
nacionais, é o que aponta o último levantamento Global Entrepreneurship
Monitor (GEM), realizado no Brasil juntamente com o Sebrae. De acordo
com a pesquisa, quase metade dos novos MEIs (Microeempredores
Individuais) empreendem por necessidade, ou seja, se aventuraram na
atividade comercial porque não tiveram alternativa para adquirir renda.
À falta de uma educação formal para gerir empresas e à inexperiência
no mundo corporativo, soma-se a instabilidade no mercado nacional, o que
pode declarar o fechar de portas definitivo de empreendimentos, até
aqueles com bastante experiência no segmento de atuação.
Na avaliação de Sulivan França, Presidente da Sociedade
Latino-Americana de Coaching (SLAC) e empreendedor há mais de duas
décadas, para além da baixa flexibilidade de empresas com a chegada de
novas demandas, existem gargalos importantes na educação corporativa e
cultura empresarial de operadores de negócios. “Não é raro encontrar
empreendimentos, sobretudo com menos de 3 anos de vida, que vivem
contratempos até com as operações e os conceitos mais simples da cadeia
empresarial. A ausência de uma educação formal voltada aos negócios faz a
diferença, mas, o que falta no país é criatividade, aquele ‘algo a
mais’ que destaca a organização”, afirma.
Para Sulivan, o êxito empresarial anda de lado a lado com uma cultura
organizacional planificada, bem-estruturada e criativa. “Quando vemos
as marcas que hoje dominam nossas vidas como Google, Apple e Meta,
pensamos que a caminhada até o topo é impossível. Contudo, se fizermos
uma análise retrospectiva e analisar o período em que essas organizações
ganharam terreno, perceberemos que nenhuma dessas empresas ‘reinventou a
roda’, elas somente somaram uma ideia excelente, um planejamento
estratégico convencional, com uma necessidade que abrangia a todos na
época – o que hoje chamamos de ‘visão empreendedora’”, explica.
De acordo com Sulivan, o universo do empreendedorismo representa uma
travessia necessária, seja por necessidade, planejamento ou inspiração.
“Trata-se de uma experiência em que não apenas atingimos a melhor versão
de nós mesmos, mas sim, é vivência que permite transformar objetos,
pessoas e negócios de maneira rápida e perene, assim revelando a faceta
mais humana em cada um de nós: a aptidão para expandir e consolidar
relacionamentos em ciclos duradouros”, conclui, ressaltando a
importância da uma postura propositiva para negócios.
ESCALANDO NEGÓCIOS DA VALEON
1 – Qual é o seu mercado? Qual é o tamanho dele?
O nosso mercado será atingir os 766 mil habitantes do Vale do
Aço e poder divulgar os produtos / serviços para vocês clientes,
lojistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos e obter dos
consumidores e usuários a sua audiência.
A ValeOn atenderá a todos os nichos de mercado da região e
especialmente aos pequenos e microempresários da região que não
conseguem entrar no comércio eletrônico para usufruir dos benefícios que
ele proporciona. Pretendemos cadastrar todas as empresas locais com
CNPJ ou não e coloca-las na internet.
2 – Qual problema a sua empresa está tentando resolver? O mercado já expressou a necessidade dessa solução?
A nossa Plataforma de Compras e Vendas que ora
disponibilizamos para utilização das Empresas, Prestadores de Serviços e
Profissionais Autônomos e para a audiência é um produto inovador sem
concorrentes na região e foi projetada para atender às necessidades
locais e oferecemos condições de adesão muito mais em conta que qualquer
outro meio de comunicação.
Viemos para suprir as demandas da região no que tange a
divulgação de produtos/serviços cuja finalidade é a prestação de
serviços diferenciados para a conquista cada vez maior de mais clientes e
públicos.
O nosso diferencial está focado nas empresas da região ao
resolvermos a dor da falta de comunicação entre as empresas e seus
clientes. Essa dor é resolvida através de uma tecnologia eficiente que
permite que cada empresa / serviços tenha o seu próprio site e possa
expor os seus produtos e promoções para os seus clientes / usuários ao
utilizar a plataforma da ValeOn.
3 – Quais métodos você usará para o crescimento? O seu mercado está propício para esse tipo de crescimento?
Estratégias para o crescimento da nossa empresa
Investimento na satisfação do cliente. Fidelizar é mais barato do que atrair novos clientes.
Equilíbrio financeiro e rentabilidade. Capital de giro,
controle de fluxo de caixa e análises de rentabilidade são termos que
devem fazer parte da rotina de uma empresa que tenha o objetivo de
crescer.
Desenvolvimento de um planejamento estratégico. Planejar-se
estrategicamente é como definir com antecedência um roteiro de viagem ao
destino final.
Investimento em marketing. Sem marketing, nem gigantes como a
Coca-Cola sobreviveriam em um mercado feroz e competitivo ao extremo.
Recrutamento e gestão de pessoas. Pessoas são sempre o maior patrimônio de uma empresa.
O mercado é um ambiente altamente volátil e competitivo. Para
conquistar o sucesso, os gestores precisam estar conectados às demandas
de consumo e preparados para respondê-las com eficiência.
Para isso, é essencial que os líderes procurem conhecer (e
entender) as preferências do cliente e as tendências em vigor. Em um
cenário em que tudo muda o tempo todo, ignorar as movimentações externas
é um equívoco geralmente fatal.
Planeje-se, portanto, para reservar um tempo dedicado ao
estudo do consumidor e (por que não?) da concorrência. Ao observar as
melhores práticas e conhecer quais têm sido os retornos, assim podemos
identificar oportunidades para melhorar nossa operação e, assim,
desenvolver a bossa empresa.
4 – Quem são seus principais concorrentes e há quanto tempo
eles estão no mercado? Quão grandes eles são comparados à sua empresa?
Descreva suas marcas.
Nossos concorrentes indiretos costumam ser sites da área,
sites de diretório e sites de mídia social. Nós não estamos apenas
competindo com outras marcas – estamos competindo com todos os sites que
desejam nos desconectar do nosso potencial comprador.
Nosso concorrente maior ainda é a comunicação offline que é
formada por meios de comunicação de massa como rádios, propagandas de
TV, revistas, outdoors, panfletos e outras mídias impressas e estão no
mercado há muito tempo, bem antes da nossa Startup Valeon.
5 – Sua empresa está bem estabelecida? Quais práticas e procedimentos são considerados parte da identidade do setor?
A nossa empresa Startup Valeon é bem estabelecida e
concentramos em objetivos financeiros e comerciais de curto prazo,
desconsideramos a concorrência recém chegada no mercado até que deixem
de ser calouros, e ignoramos as pequenas tendências de mercado até que
representem mudanças catastróficas.
“Empresas bem estabelecidas igual à Startp Valeon devemos começar a pensar como disruptores”, diz Paul Earle,
professor leitor adjunto de inovação e empreendedorismo na Kellogg
School. “Não é uma escolha. Toda a nossa existência está em risco”.
6 – Se você quiser superar seus concorrentes, será necessário escalar o seu negócio?
A escalabilidade é um conceito administrativo usado para
identificar as oportunidades de que um negócio aumente o faturamento,
sem que precise alavancar seus custos operacionais em igual medida. Ou
seja: a arte de fazer mais, com menos!
Então, podemos resumir que um empreendimento escalável é
aquele que consegue aumentar sua produtividade, alcance e receita sem
aumentar os gastos. Na maioria dos casos, a escalabilidade é atingida
por conta de boas redes de relacionamento e decisões gerenciais bem
acertadas.
Além disso, vale lembrar que um negócio escalável também
passa por uma fase de otimização, que é o conceito focado em enxugar o
funcionamento de uma empresa, examinando gastos, cortando desperdícios e
eliminando a ociosidade.
Sendo assim, a otimização acaba sendo uma etapa inevitável
até a conquista da escalabilidade. Afinal de contas, é disso que se
trata esse conceito: atingir o máximo de eficiência, aumentando clientes, vendas, projetos e afins, sem expandir os gastos da operação de maneira expressiva.
Pretendemos escalar o nosso negócio que é o site marketplace da Startup Valeon da seguinte forma:
objetivo final em alguma métrica clara, como crescimento percentual em vendas, projetos, clientes e afins;
etapas e práticas que serão tomadas ao longo do ano para alcançar a meta;
decisões acertadas na contratação de novos colaboradores;
gerenciamento de recursos focado em otimização.
Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
À imagem e semelhança do PTLula e PT não aprenderam nada. Não
almejam um novo governo politicamente aberto e plural. Querem tudo para
si, descumprindo sua promessa e ignorando necessidades do País
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
Depois de uma campanha eleitoral defendendo a necessidade de um
governo formado por uma frente ampla e depois de um discurso da vitória
no segundo turno afirmando que “esta não é uma vitória minha nem do PT”,
é absolutamente decepcionante para o País verificar a composição dos
Ministérios que vai sendo delineada pelo presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva. Todos os postos decisivos estão a cargo do PT ou de gente
que, por mais que esteja circunstancialmente em outra legenda, sempre
teve e continua tendo a mesma visão do PT. Desenha-se, portanto, um
governo radicalmente petista, justamente o contrário daquilo que foi
repetidas vezes prometido.
A rigor, ninguém pode dizer que está surpreso com tal situação. O
passado petista nunca possibilitou qualquer esperança de um governo do
PT politicamente aberto e plural. Ao longo da história da legenda,
observa-se uma firme constante: sempre consideraram que eles, apenas
eles, têm as soluções para o País. Todo o restante do mundo político
estaria equivocado. Não teria nada a acrescentar na discussão e no
desenho das políticas públicas.
Daí se entende que a brutal e irracional oposição do PT ao governo de
Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, não foi mera tática
circunstancial. A legenda nunca foi capaz de enxergar nada de bom além
de suas linhas. A partir daí entende-se também, por exemplo, o esquema
do mensalão. Para o PT, os outros partidos, desprovidos de ideias e
propostas, seriam apenas peças de manobra disponíveis para compra. E
sendo apenas as suas “soluções” boas para o País, os petistas ainda
consideram que esse sistema criminoso e antidemocrático de compra de
apoio político estaria plenamente justificado.
Não há, portanto, nenhuma novidade na composição que vai se
delineando para o terceiro governo de Lula. É o PT sendo o PT. De toda
forma, diante das grandes necessidades do País neste momento, não deixa
de ser frustrante – reiteradamente frustrante – constatar que Lula e seu
partido não entenderam nada, não aprenderam nada, não mudaram nada.
Nessa composição ministerial dominada pelo PT, há um fato
especialmente preocupante. Não é que Lula esteja “apenas” descumprindo a
sua principal promessa de campanha, o que, por si só, é grave. No
regime democrático, o eleitor merece mais respeito. A monocromia
político-ideológica dos Ministérios expressa uma profunda incompreensão
do atual País a ser governado e dos desafios que terá pela frente.
Formar um governo de frente ampla não é uma concessão política que
Lula deveria fazer em razão das circunstâncias excepcionais da campanha
eleitoral. Não é uma ação voltada para o passado. Uma real e efetiva
frente ampla é requisito para que o novo governo possa ser minimamente
bem-sucedido em suas duas tarefas fundamentais e complementares:
promover desenvolvimento social e econômico e promover a pacificação
nacional. Insistir no lulopetismo implantado entre 2003 e 2016 é
fornecer todas as condições para a reprodução e o fortalecimento do
bolsonarismo.
O reconhecimento da necessidade de uma frente ampla não significa
tirar ou reduzir o poder de o presidente eleito formar seu governo tal
como ele entende que deve ser formado. Nas urnas, o eleitor conferiu-lhe
essa atribuição. Goste-se ou não, a partir de 1.º de janeiro de 2023 o
presidente da República será Luiz Inácio Lula da Silva. E, respeitando
os limites e requisitos legais, ele tem direito a indicar quem ele
quiser. O ponto é outro. Seja quem for, um presidente da República não
tem direito de ignorar as necessidades nacionais, de desconhecer a
complexidade social, política e econômica do país, de achar que seu
partido se basta. Numa palavra, um chefe de Estado e de governo não pode
se dar ao luxo de ser irresponsável. O poder não é arbítrio. Foi
exatamente isso o que fez Jair Bolsonaro – e que tantos males causou ao
País.
O grande apelo do eleitor nas eleições de 2022 foi a defesa da
democracia. Não cabe defraudá-lo. Democracia exige participação, o que
inclui uma tarefa inédita para o PT: ceder poder.
Após negociar loteamento de ministérios, presidente eleito sofrerá
pressão por vagas de segundo escalão; só na Presidência há 850 postos em
funções sem necessidade de concurso
BRASÍLIA – Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587
cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar
instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60%
das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais
estão liberadas para qualquer pessoa. Após negociar o loteamento de
ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso,
esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser
distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser
compartilhada entre aliados.
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser
preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor
ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para
o qual foi contratado.
As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão,
e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo
governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades,
institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições
têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de
cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número
representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil
servidores, sem contar as empresas estatais.
A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a
possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados
ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de
baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração
federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente
eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a
ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.
A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios –
ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe
hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante,
definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada
ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas
não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente
sem paralisar a máquina pública.
Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se
compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o
afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.
Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o
destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito
teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT,
para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais
serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao
governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados,
ocupados e vagos, em cada uma das pastas.
Força
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de
Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de
Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força
de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com
850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na
Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério
da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se
dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o País não
tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de
funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos
que deveriam meramente ser técnicos.
“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número
absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número
proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que,
quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema,
que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que
sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos
descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são
pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a
pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até
para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de
turno”, completou.
“Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”
Gabriela Lotta, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e cientista política
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler, a
grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado
que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é
feita diretamente pela administração pública.
“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a
ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no
governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945),
passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a
Constituição de 1988″, observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma
medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro.
Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e
criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo
(CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos
DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a
R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os
ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais
comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a
administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a
agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos
comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em
Brasília.
Marcelo Zenkner diz que medida favorece a corrupção e vai na contramão das melhores práticas internacionais
ENTREVISTA COM
Marcelo ZenknerEx-promotor de Justiça e ex-diretor de Governança da Petrobras
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Por Eduardo Kattah e Luiz Vassallo – Jornal Estadão
Em fevereiro de 2021, quando deixou a Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner alertou
para “sinais concretos” de interferências do governo em sua área.
Ex-promotor de Justiça no Espírito Santo, ele entende que seu receio se
confirmou. A Petrobras mudou quatro vezes de CEOs em quinze meses, no
governo Jair Bolsonaro.
Neste mês, a Câmara aprovou uma mudança na Lei das Estatais que reduziu de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena para políticos ocuparem diretorias das empresas – a medida ainda será analisada pelo Senado. Ao Estadão,
ele afirmou que a mudança permite que a “erva daninha da corrupção”
encontre “terreno fértil para brotar, crescer e debilitar” as estatais.
Abaixo, leia os principais trechos da entrevista.
Há quase dois anos o sr. deixou a Diretoria Executiva de Governança e
Conformidade da Petrobras alertando para riscos ao sistema de
integridade e para os “pilares da independência e autonomia da empresa”.
Esses pilares foram comprometidos pela gestão política?
Quando optei por não renovar meu mandato, ainda no início do ano
passado, já havia sinais bastante concretos de tentativas de
interferência do acionista majoritário na governança da Petrobras, o
que, à época, já não era admissível. Essa minha percepção, ao longo dos
últimos dois anos, infelizmente se concretizou repetidas vezes. Basta
lembrar as insistentes trocas de CEO’s – foram 4 em apenas 15 meses –,
as quais eram sempre justificadas pela necessidade de redução dos preços
dos combustíveis no Brasil. Um dos CEO’s indicados teve, inclusive, sua
experiência profissional e sua formação acadêmica questionadas pelo
Comitê de Elegibilidade à luz dos requisitos mínimos exigidos pela Lei
das Estatais e pelo Estatuto Social da Petrobras. Houve, ainda, a
indicação e eleição de dois conselheiros considerados impedidos pela
legislação em vigor. Aliás, o Conselho de Administração da Petrobras,
que havia confirmado esses impedimentos, retirou os nomes do boletim de
voto ao convocar a assembleia geral de acionistas. Ainda assim, em
agosto deste ano, durante a realização da assembleia, a União
sobrepassou os impedimentos e insistiu na eleição desses candidatos
explicitamente conflitados. Isso viola frontalmente a primeira diretriz
da OCDE sobre governança corporativa em empresas estatais, a qual
estabelece que os conselhos devem ser compostos de forma que possam
exercer um julgamento objetivo e independente, além do que devem ser
totalmente desvinculados dos mais altos níveis de governo e nomeados com
base em méritos profissionais. Não bastasse tudo isso, ainda foram
noticiadas constantes ameaças de troca de diretores, não por desempenho
ou capacidade técnica, mas por não demonstrarem lealdade política ao
governo. Vale recordar, inclusive, a substituição do diretor de Tecnologia e Transformação Digital às vésperas das eleições presidenciais, sem qualquer justificativa técnica.
Como avalia a disposição do futuro governo Lula em flexibilizar a Lei das Estatais?
Com enorme preocupação, pois segue na contramão das melhores práticas
internacionais. A segunda diretiva da OCDE sobre políticas
anticorrupção e integridade nas empresas estatais, por exemplo,
recomenda que os governos se abstenham de intervir indevidamente nas
operações ou de controlar diretamente a gestão das empresas públicas e
as sociedades de economia mista. Essa manobra não é nova no Brasil e
houve até uma tentativa do atual governo de alterar a lei, o que
causaria reflexos diretos nos estatutos das empresas estatais, os quais
não podem destoar dos preceitos legais. Agora, talvez se valendo da
força política que todo chefe do Executivo recém-eleito possui, a
história se repete com mais intensidade. Isso bem demonstra que a
fragilização das regras de governança previstas na Lei das Estatais não é
uma bandeira de direita ou de esquerda, mas sim de políticos
retrógrados que pretendem fazer das empresas estatais um espaço de
acomodação de seus aliados. Ocupar os cargos da alta administração das
estatais com atores políticos significa orientá-las para a produção de
resultados que atendam interesses político-partidários a curto prazo, no
máximo em quatro anos. Isso se choca completamente com a visão moderna
de empresas de impacto positivo, as quais buscam o lucro oferecendo
soluções para os problemas da sociedade, melhoram o bem-estar das
pessoas e adotam uma visão de longo prazo na geração de valor. Como a
governança das empresas estatais brasileiras estabelecida em lei procura
seguir as diretivas do Conselho da OCDE, caso o Brasil tenha mesmo a
intenção de se tornar um país membro dessa importante organização para
acelerar o seu desenvolvimento econômico e social, não pode, em hipótese
alguma, se desviar das boas práticas internacionais.
“A fragilização das regras de governança previstas na Lei das
Estatais não é uma bandeira de direita ou de esquerda, mas sim de
políticos retrógrados que pretendem fazer das empresas estatais um
espaço de acomodação de seus aliados”
Qual o impacto da remoção de marcos jurídicos que garantam o
funcionamento de empresas públicas e de sociedades de economia mista?
Não é uma contradição com o discurso do PT e da esquerda de valorização
das estatais do País?
Em primeiro lugar, esse movimento coloca em risco o próprio Estado
Democrático de Direito, à medida em que mistura os interesses das
empresas estatais com os interesses da classe política, abrindo espaço
para abusos e para a corrupção. Empresas, públicas ou privadas, precisam
ser comandadas de maneira independente e autônoma por pessoas íntegras e
com perfil técnico-gerencial compatível com suas respectivas diretorias
executivas e seus conselhos. É assim que elas irão crescer, atrair
investimentos, oferecer empregos, gerar lucros e recolher cada vez mais
impostos, o que favorece a população e, em última análise, também o
próprio governo. O modelo oposto já se mostrou na prática totalmente
fracassado, quase levando a maior empresa do Brasil à bancarrota. Ouvi
uma entrevista de um importante integrante do futuro governo dizendo que
basta a existência de uma área de controles internos com um responsável
capaz para que se evite a corrupção nas estatais, o que não é verdade. O
compliance corporativo verdadeiro e robusto começa pelo compromisso e o
patrocínio da alta administração em relação às medidas de proteção
empresarial que serão implementadas. Assim, se as posições da alta
administração (diretoria executiva e conselho) forem preenchidas por
apaniguados políticos sem conhecimento técnico e/ou mal intencionados,
o compliance officer jamais terá espaço para exercer o seu
papel, pois será sabotado, atropelado ou ficará isolado até renunciar ao
cargo. Com isso, a erva daninha da corrupção encontrará terreno fértil
para brotar, crescer e debilitar a empresa estatal. O trabalho que foi
realizado na Petrobras só foi possível porque eu contava, à época, com o
apoio integral do Conselho de Administração.
Defensores da operação Lava Jato avaliam que ela foi enterrada. O
ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o último preso da operação, deixou a
prisão no início da semana. O que esperar do próximo Executivo federal
já que o histórico no tema corrupção é manchado por dois escândalos
(mensalão e petrolão)?
Em verdade a Operação Lava Jato jamais
foi concebida como uma política anticorrupção definitiva dos órgãos de
controle e, por isso, é natural que ela chegasse ao final em um
determinado momento. O que me incomoda é perceber que as autoridades
públicas brasileiras ainda insistem em um modelo repressivo de
enfrentamento à corrupção, o qual, isoladamente implementado, já se
mostrou completamente ineficaz para essa finalidade. É uma ilusão
acreditar que corruptos ficarão eternamente na cadeia ou que voltarão
purificados do cárcere. Nesse modelo, ainda que venham a ser afastados
dos cargos, eles apenas serão substituídos por outros corruptos que
estão apenas esperando a sua oportunidade. Para piorar, muitas vezes
ainda vemos os acusadores, que empenharam enorme esforço pessoal, sendo,
ao final, injustamente punidos, em uma inversão total de valores. Por
isso, é fundamental a realização de um trabalho preventivo de
disseminação da cultura de integridade pública e, nessa linha, acredito e
defendo a implementação de sistemas de integridade públicos e
corporativos como políticas de estado, e não de governo. Já demos passos
importantes nesse sentido nos últimos dez anos com a Lei Anticorrupção
Empresarial, a Lei das Estatais e com os decretos que tratam da
governança pública e dos sistemas de integridade públicos. Assim, mesmo
diante de um cenário desanimador, eu prefiro, como dizia Desmond Tutu,
ser um prisioneiro da esperança e continuar trabalhando para que nosso
sistema preventivo seja devidamente aprimorado.
O ingresso do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan
Dallagnol na política partidária não ajudou a desvirtuar a operação do
ponto de vista republicano?
É importante dizer que qualquer pessoa de qualquer profissão não só
pode como deve participar da política, pois esse é o verdadeiro sentido
do exercício da cidadania plena. Em um ambiente político saudável, um
movimento nesse sentido de Magistrados e Membros do Ministério Público
pode ser recepcionado de maneira natural. Rudolph Giuliani, por exemplo,
foi um promotor que ganhou grande notoriedade nos Estados Unidos ao
enfrentar a máfia de Nova Iorque e, posteriormente, se tornou prefeito
daquela mesma cidade, com uma gestão profundamente elogiada. O próprio
futuro ministro da Justiça, que por duas vezes governou o Maranhão, é um
ex-juiz federal e não me lembro de essa condição pessoal ter sido
contestada em algum momento. O problema é que vivemos no Brasil uma
violentíssima polarização política e, assim, a opção dos expoentes da
Lava Jato por um dos lados, por óbvio, acabou fortalecendo a narrativa
previamente existente de que a operação realmente era um movimento
antiesquerda ou direcionado contra uma determinada pessoa. Isso, sem
dúvida nenhuma, não apenas abalou a reputação das autoridades públicas
no exterior, como também enfraqueceu, de modo geral, o movimento
anticorrupção no Brasil, o qual, por muitos anos, ainda será visto com
desconfiança pela população. Isso não significa, entretanto, que a
corrupção endêmica e institucionalizada não existiu e, por essa razão, é
fundamental que os grupos que defendem as prerrogativas dos advogados
dialoguem com as organizações que lutam contra a impunidade em prol de
um interesse comum que é a Justiça.
Como avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o orçamento secreto?
A expressão “orçamento secreto” já é contraditória por si própria,
pois o orçamento é, por definição, o instrumento que detalha,
anualmente, a maneira pela qual os recursos públicos serão destinados e
aplicados. Assim, se há alguma reserva em torno do conhecimento, por
qualquer cidadão, da forma como essa atividade administrativa ocorrerá,
todos os princípios informadores da Administração Pública previstos na
Constituição – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência – estarão violados. Quanto mais transparente for a ação
estatal, mais íntegra ela será e menor será a chance de ocorrência de
casos de corrupção. E a recíproca também é verdadeira, tanto que o
orçamento secreto proporcionou aberrações como o pagamento de mais de
540 mil extrações dentárias em um município do interior do Maranhão de
apenas 39 mil habitantes. Isso significa a extração de 14 dentes de cada
cidadão da cidade, o que, por óbvio, constitui um fortíssimo indicativo
de fraude. A inconstitucionalidade, portanto, é mais do que evidente e
deveria ter sido reconhecida desde o ano passado, já que essa matéria
foi levada ao STF em 2021. O fato é que a falta de tempestividade na
prestação jurisdicional acabou criando um terreno fértil para a
corrupção e até mesmo a democracia foi colocada em risco.
“Quanto mais transparente for a ação estatal, mais íntegra ela será e menor será a chance de ocorrência de casos de corrupção”
Em fevereiro deste ano, a ministra Rosa Weber pediu vista sobre uma
ação trabalhista contra a Petrobras que pode causar um prejuízo de 47
bilhões. Este rombo já está precificado? Ele representa um erro de
gestão? Qual é o risco para a empresa caso ele seja mesmo realizado? E
qual é o impacto em termos de segurança jurídica para a Petrobras deste
julgamento que se arrasta sem conclusão?
Esse caso sempre foi bastante rumoroso, mas, em verdade, é fruto de
uma certa incompreensão de alguns magistrados ao interpretar uma
cláusula do acordo coletivo que estabeleceu a política remuneratória da
Petrobras. Felizmente, o STF está colocando fim a essa dúvida
interpretativa, pois, no julgamento em andamento, já há três votos em
favor da tese defendida pela empresa. Após o voto da ministra Rosa Weber,
a questão será encerrada e, por isso, o risco de um resultado
desfavorável é muito baixo. Caso isso venha ocorrer, o que,
sinceramente, não acredito, a Petrobras teria que arcar com um passivo
de aproximadamente 54 bilhões de reais e ainda terá que suportar um
incremento nas futuras folhas de pagamento de 2 bilhões de reais ao ano.
Seria uma verdadeira tragédia, pois recursos previstos para projetos de
impulsionamento da economia nacional, com geração de empregos,
pagamento de tributos e participações governamentais, acabariam sendo
revertidos para pagar empregados que nem fazem mais parte dos quadros da
companhia. Pelo bem da Petrobras e do nosso país, espero que o STF
confirme o verdadeiro sentido dessa cláusula coletiva e que está em
vigor há mais de 16 anos, pois, caso contrário, haverá uma enorme
insegurança jurídica.
Temos assistido muito a ida de agentes do governo federal para a
iniciativa privada. Muitos deles vão estar do outro lado do balcão em
setores que eram geridos, ou regulados pelas pastas ou autarquias antes
comandadas por eles. Atualmente, no máximo, quando há conflito de
interesse demonstrado, eles recebem uma pena simbólica da Comissão de
Ética Pública. Não seria necessário um arcabouço legal que impedisse de
maneira mais efetiva esta porta giratória?
Essa questão é realmente importante e deve ser analisada até mesmo de
maneira mais ampla, pois muitos executivos também são convidados para
ocupar temporariamente cargos públicos que guardam vinculação direta com
a atividade das empresas nas quais eles anteriormente trabalhavam. Por
isso, a gestão dos conflitos de interesses deve ser realizada no âmbito
de um sistema público de integridade, que possui a lealdade como um de
seus principais vetores. No caso de migração do Poder Público para a
iniciativa privada, o conflito de interesses pode ainda restar
caracterizado no período de até 6 meses após o agente público deixar o
cargo, conforme estabelece a Lei de Conflito de Interesses. Se
configurada a hipótese, poderá haver responsabilização para a pessoa
individualmente considerada por improbidade administrativa e, dependendo
do caso, até mesmo para a empresa que a abrigou à luz da Lei
Anticorrupção Empresarial. A falha estrutural que reconheço nessa lei é
no sentido de ela ser aplicável apenas a agentes públicos federais,
quando, na verdade, ela deveria alcançar também agentes públicos
estaduais e municipais.
Brasil pode ser a “Opep” do novo combustível mundial da aviação
Por Marcos Tosi – Gazeta do Povo
Quando comparado ao querosene de aviação, o SAF reduz de 70% a 90% das emissões| Foto: Pixabay
Na
corrida para redução das emissões de gases de efeito estufa, está
surgindo rapidamente um novo mercado global, o do Combustível
Sustentável para Aviação (SAF, da sigla em inglês), em que os recursos
naturais colocam o Brasil numa situação privilegiada, comparável até
mesmo ao papel geopolítico atual da Arábia Saudita em relação ao
petróleo.
Em um prazo relativamente curto, já em 2027, os aviões não poderão
levantar voo entre vários destinos internacionais se não compensarem
emissões, comprando créditos de carbono, ou se não forem abastecidos por
uma mistura mínima de SAF. Esse biocombustível pode ser produzido tanto
à base de resíduos agrícolas e florestais, óleos vegetais, gorduras
animais e etanol, ou, ainda, por meio do hidrogênio verde, a partir de
fonte de eletricidade renovável.
Ainda que a estratégia de descarbonizar a aviação inclua a
substituição de frotas antigas por aeronaves mais novas e mais
eficientes, maior eficiência operacional e novas tecnologias de
propulsão, “o SAF é o elemento mais decisivo e imediato para remover o
carbono da atmosfera” – destaca Landon Loomis, presidente da Boeing para
a América Latina e o Caribe.
O compromisso da fabricante de aviões norte-americana é fornecer
aeronaves comerciais capazes de voar com combustível 100% renovável até
2030.
Brasil possui terras e know-how para liderar produção de SAF O
Brasil está entre os poucos países que, estrategicamente, têm as
melhores condições para produção de SAF, em suas diversas rotas
tecnológicas. “A gente possui terras que outros países não têm e
matérias-primas que outros países também não têm. Dá para produzir de
maneira inovadora, mas precisamos começar, porque o tempo de maturação
de um projeto desses é de dois a três anos. Temos tudo para ser a Opep
da produção de combustível sustentável de aviação”, avalia Marcela Braga
Anselmi, chefe da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente da
Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Ela aponta que somente os
resíduos agrícolas e florestais gerados no país já seriam suficientes
para produzir todo o SAF demandado por voos nacionais e internacionais
que tocarem solo brasileiro, até 2030.
Grandes multinacionais do setor agro, como a Cargill, acompanham
atentas o desdobramento deste mercado. “Isso tem grande chance de ser
uma commodity global futura em que o Brasil tem tudo para brilhar. Esse
SAF pode ser obtido ou através do etanol normal, de milho ou de cana, ou
do biodiesel. Em voos com origem nos locais que são capazes de produzir
o SAF, como os EUA e o Brasil, a tendência é o uso de 100% do
combustível sustentável”, aponta Paulo Sousa, presidente da Cargill no
Brasil.
O executivo cita, como exemplo, o caso hipotético da empresa British
Airways, em seu objetivo global de redução de emissões. “O custo para
reduzir as emissões num voo Londres-Pequim é muito mais alto do que
abastecer 100% de SAF um avião que saia do aeroporto JFK em Nova York e
vá para Heathrow, em Londres. É muito mais eficiente. E no Brasil,
qualquer um que saia daqui, de Guarulhos para o mundo afora, a tendência
em poucos anos para tornar mais barato a redução das emissões das
companhias aéreas é sair 100% com SAF”, disse Sousa no evento
AgroVision, realizado em São Paulo no início deste mês.
Operação de abastecimento do primeiro voo da Boeing a utilizar mistura de biodiesel, em 2014| Divulgação / Boeing
Demanda por bioquerosene vai explodir em poucos anos Uma
vantagem importante dos combustíveis sustentáveis de aviação é que eles
atendem o conceito drop-in, ou seja, podem ser usados em quaisquer
motores e turbinas existentes. “O uso de aeronaves elétricas ou
diretamente a hidrogênio exigiria a troca da frota existente, o que
seria caro e demorado. Para produzir combustíveis avançados para aviação
precisamos de uma matéria-prima de origem biológica – como óleos
vegetais, gorduras animais ou etanol – ou precisamos de hidrogênio
verde, produzido com eletricidade renovável. Em ambos os casos, o Brasil
tem grande competitividade. O grande potencial do Brasil vem justamente
dessa disponibilidade de matéria-prima competitiva, qualquer que seja
ela”, aponta João Guillaumon, sócio da consultoria McKinsey.
Os números ilustram a oportunidade para o Brasil. A substituição da
matriz fóssil tem caráter mandatório pela Organização da Aviação Civil
Internacional (OACI), devendo representar pelo menos 65% do consumo
global das aeronaves até 2050, o que permitirá ao setor atingir a meta
de carbono zero. Atualmente, no entanto, a produção de SAF atinge apenas
3,5% do consumo dos aviões. São 14 bilhões de litros num universo de
390 bilhões. Em 2050, quando o SAF se tornar o combustível-padrão, serão
necessários 450 bilhões de litros.
Assim, a demanda está dada. O desafio é conseguir elevar a produção
de maneira exponencial, ao mesmo tempo em que se buscar baixar os
custos, que são até 5 vezes mais altos do que os do querosene de
aviação. Instalar uma usina pode demorar de três a cinco anos. “Na hora
em que você ganha escala e melhora a tecnologia de produção, a tendência
é que os preços vão caindo. Daí a importância da pesquisa e do
desenvolvimento, de os principais stake-holders estarem juntos, as
associações de empresas, universidades e centros de pesquisas. O modelo
do etanol é exemplo para ser replicado”, diz Carolina Grassi, gerente de
políticas públicas e inovações da Roundtable on Sustainable Biofuels
(RSB), certificadora internacional de biocombustíveis que reúne mais de
100 organizações dos setores público e privado e que orienta a
conformidade para as indústrias.
Marco regulatório do SAF aguarda novo governo e Congresso Estabelecer
uma cadeia industrial de SAF depende, também, da regulamentação e de
políticas públicas de cada país. Na Europa, discute-se obrigar as
companhias a usar pelo menos 2% de mistura SAF a partir de 2025,
enquanto, nos EUA, desde o ano passado existe um programa de incentivos
para atingir produção de 3 bilhões de galões de SAF por ano até 2030. A
meta é abastecer 100% da aviação americana até 2050, o que demandaria 35
bilhões de galões anuais.
No Brasil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
instituiu em 2021 o Programa Combustível do Futuro, para incrementar o
uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono.
Desde então, o Ministério das Minas e Energia promoveu uma série de
reuniões de trabalho com os principais stake-holders do mercado da
aviação para subsidiar um projeto de lei que tratará, dentre outras
diretrizes, da criação de um Programa Nacional de Combustível
Sustentável de Aviação (PROBIOQAV). A proposta é começar com redução
mínima obrigatória das emissões de dióxido de carbono em 1% por parte
dos operadores aéreos, a partir de janeiro de 2027, percentual que
poderá ser elevado pelo CNPE para até 10% nos dez anos seguintes.
O esboço do projeto de lei está pronto e deve ser discutido com o
Congresso no início da próxima legislatura. Em vez de estabelecer uma
mistura mínima de SAF ao querosene de aviação, como prevê outro projeto,
o PL 1873/2021, do deputado Ricardo Barros, o executivo optou por metas
de redução de emissões pelo uso de SAF. Na prática, isso evitaria que
todos os aeroportos fossem obrigados a instalar pontos de mistura física
do combustível. Em vez disso, haveria locais de abastecimento
estratégicos, com melhor custo-benefício.
Fase mandatória para uso de SAF começa em 2027 O ano de 2027 será
um divisor de águas para o combustível sustentável de aviação. Antes
dessa data, os países cumprem metas voluntárias dentro do Sistema de
Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA).
Depois, começa a fase mandatória. Todos os países com participação acima
de 0,5% nas rotas internacionais deverão ter SAF para abastecer seus
aviões. Na prática, a rota São Paulo-Miami, por exemplo, será obrigada a
usar combustível renovável, porque os dois pontos interligados se
enquadram na regra dos 0,5%. Isso não se aplicaria, num primeiro
momento, à rota São Paulo-Buenos Aires, porque, diferente do Brasil, a
Argentina não tem participação acima de 0,5% nos voos internacionais.
Em outubro, associações de biocombustíveis da América do Sul
assinaram um manifesto pedindo que os governos de Argentina, Brasil,
Colômbia, Paraguai e Uruguai promovam, de forma abrangente, uma
estratégia de transição energética pelo desenvolvimento do setor, tanto
para o transporte veicular, quanto para o aéreo, fluvial e marítimo. O
manifesto sublinha a importância de marcos regulatórios que garantam os
investimentos em biocombustíveis e em pesquisas científicas e
tecnológicas, “de forma que os países sul-americanos aproveitem as
capacidades de suas cadeias agrícola e pecuária, tanto para cumprir os
compromissos de descarbonização assumidos no Acordo de Paris, como para
liderarem globalmente a produção de energia limpa e renovável”.
Atualmente, mistura de SAF admitida na aviação é de até 50%| Divulgação / Boeing Grupo brasileiro vai produzir SAF no Paraguai
Enquanto a regulamentação não sai, o empresário brasileiro Erasmo
Battistella, do ECB Group, investe no Paraguai. O complexo Omega Green,
apoiado pelo governo paraguaio num regime de Zona Franca, receberá
investimento de R$ 5 bilhões, e é a primeira planta de biocombustíveis
avançados do hemisfério sul. Vai produzir o chamado “diesel verde” HVO,
SAF a partir de óleos vegetais e nafta verde. Cerca de 90% da capacidade
inicial, de 20 mil barris/dia de biocombustível, já está contratada
pela Shell e pela British Petroleum (BP). Os principais clientes estão
nos EUA, Canadá e na União Europeia. O mesmo grupo ECB investe ainda R$
556 milhões numa fábrica de etanol de trigo em Passo Fundo (RS).
Em outra frente, a Raízen, maior produtora de etanol de
cana-de-açúcar do mundo (joint-venture entre a Cosan e a Shell), firmou
acordo com a Embraer para desenvolver a cadeia de produção de SAF. A
meta da fabricante de aviões é chegar a 2030 com toda sua linha de
produção apta a operar 100% com combustível sustentável.
Colheita de cana na Usina São Martinho, em Pradópolis (SP)| Jonathan Campos / Arquivo Gazeta do Povo Etanol é o biocombustível com menor pegada de carbono no mundo
O pioneirismo do Brasil no uso de motores movidos a etanol, que
remonta à década de 70, será um know-how importante nas parcerias com
empresas aéreas. Mateus Lopes, diretor de Transição Energética da
Raízen, destaca ainda a sustentabilidade e a possibilidade de o etanol
ser produzido em grande volume. “Em geral, o etanol é o biocombustível
com menor pegada de carbono do mundo e o Brasil é o segundo maior
produtor global deste produto, atrás apenas dos Estados Unidos. É uma
das fontes mais eficientes na conversão de energia solar em biomassa, a
base do nosso negócio e um dos recursos mais importantes do
Brasil. Apesar de não descartar outras possibilidades e tecnologias,
hoje nós vemos o etanol como a nossa maior aposta para a transição de
baixo carbono e como a melhor fonte para alcançar a nossa meta de
redefinir o futuro da energia”, sublinha Lopes.
No espaço aéreo brasileiro, a Gol informou que já tem em andamento um
processo de troca de aeronaves, mais eficientes e com menor consumo de
combustível, como seria o caso do Boeing 737 MAX8. A maior parcela da
descarbonização, contudo, segundo nota da empresa enviada à Gazeta,
“virá certamente da utilização do SAF, mas para que isto aconteça, é
necessário o estabelecimento de políticas públicas que permitam a
ampliação do mercado, hoje praticamente inexistente”. “Este é um caminho
sem volta, mas que certamente ensejará ações de toda a sociedade para
que se dê com o menor impacto possível”, diz a Gol.
A demanda pelo SAF já está criada e só tende a crescer. A Latam
informou ter assumido compromisso de utilizar até 5% de SAF em suas
operações até 2030, o que equivale a 300 milhões de litros, dando
prioridade à produção na América do Sul. ”É importante ressaltar que, em
busca da descarbonização do setor, o custo do voo não pode aumentar a
ponto de inibir o acesso da população ao transporte aéreo. Diante disso,
estamos participando ativamente das discussões que envolvem a criação
de uma política pública no País em relação aos combustíveis sustentáveis
de aviação para que haja as condições habilitantes para o seu
desenvolvimento”, diz nota da Latam.
Em quatro anos, Bolsonaro contratou R$ 116 bilhões em investimento privado em transportes
Por Célio Yano – Gazeta do Povo
Trecho da Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo: sistema
da Nova Dutra e Rio-Santos deve receber R$ 14,8 bilhões em
investimentos privados.| Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura
Em
quatro anos, o governo de Jair Bolsonaro (PL) garantiu um total de R$
116,4 bilhões em investimentos privados em obras de infraestrutura de
transportes por meio de concessões e arrendamentos. O valor veio da
realização de 100 leilões de ativos nos modais aeroportuário, portuário,
ferroviário e rodoviário, entre 2019 e 2022, que renderam ainda R$
27,47 bilhões em outorgas pagas ao governo.
O programa de concessões tornou-se a “menina dos olhos” do governo e
chegou a ser destacada no discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da
ONU de 2021. Além disso, ajudou a angariar capital político para o
ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que acabou
eleito governador de São Paulo no pleito deste ano pelo Republicanos.
Embora exaltados pelo governo, os números ficaram abaixo das
projeções do início do mandato. Até o ano passado, o Ministério da
Infraestrutura falava em encerrar a gestão com R$ 250 bilhões em
recursos garantidos do setor privado no programa de concessões. No
início do ano, a estimativa havia sido reduzida para cerca de R$ 200
bilhões.
Desde 2019, 49 aeroportos foram concedidos à iniciativa privada,
rendendo um aporte de R$ 17,3 bilhões das vencedoras dos leilões nos
próximos anos para a manutenção e modernização dos terminais aéreos.
Entre os destaques, o leilão do direito de exploração do Aeroporto de
Congonhas (SP), o segundo mais movimentado do país, que foi arrematado
em agosto pelo grupo espanhol Aena.
No setor portuário, foram garantidos mais de R$ 6,5 bilhões em
investimentos privados. Além de 36 terminais arrendados, pela primeira
vez na história foi desestatizada uma administradora portuária, a
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pelos portos de
Vitória e de Barra do Riacho. O vencedor do leilão, realizado em março
deste ano, foi o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Shelf 119
– Multiestratégia.
O negócio assegurou R$ 850 milhões em investimentos para os próximos
35 anos de contrato, sendo R$ 334,8 milhões em novas instalações e
melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos
canais de acesso aos terminais.
No modal rodoviário, foram concedidos sete lotes de rodovias, que
preveem contratualmente R$ 48,9 bilhões em investimentos das
concessionárias. Entre os leilões de maior relevância, destacam-se o
sistema formado pela Nova Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), que tem
R$ 14,8 bilhões em investimentos previstos, e a Rio-Valadares (BRs 116,
465 e 493), que teve R$ 11,3 bilhões contratados.
Além disso, R$ 43,7 bilhões foram garantidos em sete projetos
ferroviários. Foram concedidas a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia
Oeste-Leste (Fiol I), e renovados antecipadamente os contratos com a
Rumo Malha Paulista (RMP), a Estrada de Ferro Carajás (EFC), a MRS
Logística S.A e a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a qual permitiu ainda,
pelo mecanismo de investimento cruzado, o início das obras da Ferrovia
de Integração Centro-Oeste (Fico I).
“Desde o primeiro dia da gestão, encaramos a infraestrutura como
questão de Estado. Isso nos fez retomar e concluir obras paradas;
executar novas intervenções e buscar parcerias para atrair o
investimento privado, fazendo frente aos desafios impostos pelas
restrições orçamentárias que enfrentamos nesses quatro anos”, declarou o
ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em nota.
Por que as concessões ficaram abaixo das projeções do governo Para
além da suspensão de diversas agendas devido à pandemia do novo
coronavírus entre 2020 e 2021, houve diversas razões para adiamentos de
projetos. Um dos leilões que estava previsto para este ano e que acabou
atrasando é o da concessão das rodovias integradas do Paraná, em razão
do processo de análise do certame pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
A desestatização do porto de Santos, também prevista originalmente
para 2022, está igualmente travada no TCU, em razão de pedidos de vista
de três ministros ao processo.
No setor aeroportuário, foram adiados ainda o leilão do Aeroporto
Santos Dumont (RJ) e a relicitação do Aeroporto Galeão (RJ), devolvido
no início do ano pela concessionária. O Ministério da Infraestrutura
retirou os dois do conjunto de terminais aéreos que seriam entregues
neste ano por falta de acordo com o governo estadual em relação às
condições da operação.
A Ferrogrão, projeto ferroviário de 933 km de extensão que ligaria a
região Centro-Oeste ao Porto de Miritituba, no Pará, está com o processo
suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, que acatou liminar sobre a ilegalidade de uma media
para desafetação de 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim que
tinha o objetivo de viabilizar o traçado da ferrovia.
Em outra frente, o programa Pro Trilhos, lançado em 2021 a partir da
entrada em vigor aprovação de um novo modelo para construção de
ferrovias por meio de autorizações federais, já viabilizou a execução de
32 projetos, que têm potencial para implantar 10,9 mil km de novos
trilhos em 15 unidades da Federação. Ao todo, são projetados até R$
149,6 bilhões em investimentos privados nas próximas décadas.
Confira os leilões realizados de 2019 a 2022:
Aeroportos – 49 concessões: R$ 17,3 bilhões em investimentos e R$ 8,41 bilhões em outorga Alta Floresta (MT); Altamira (PA) Aracaju (SE); Bagé (RS); Belém (PA); Boa Vista (RR); Campina Grande (PB); Campo Grande (MS) Corumbá (MS) Cruzeiro do Sul (AC); Curitiba (PR); Curitiba/Bacacheri (PR); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Imperatriz (MA); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juazeiro do Norte (CE); Londrina (PR); Macaé (RJ); Macapá (AP): Maceió (AL); Manaus (AM); Marabá (PA); Montes Claros (MG) Navegantes (SC); Palmas (TO); Paraupebas (PA); Pelotas (RS); Petrolina (PE); Ponta Porã (MS) Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro/Jacarepaguá (RJ); Rondonópolis (MT); Santarém (PA) São Luís (MA); São Paulo/Congonhas (SP) São Paulo/Campo de Marte (SP) Sinop (MT); Tabatinga (AM); Tefé (AM); Teresina (PI); Uberaba (MG) Uberlândia (MG) Uruguaiana (RS); Várzea Grande (MT); e Vitória (ES). Portos – 33 arrendamentos e 1 desestatização: R$ 6,5 bilhões em investimentos e R$ 2,36 bilhões em outorga Arrendamentos:
3 em Cabedelo (PB); 1 em Vitória (ES); 5 em Belém (PA); 2 em Vila do Conde (PA); 5 em Santos (SP); 2 em Paranaguá (PR); 2 em Aratu (BA); 2 em Maceió (AL); 2 em Mucuripe (CE); 4 em Itaqui (MA); 1 em Pelotas (RS); 1 em Santana (AP); 1 em Salvador (BA); 1 em Areia Branca (RN); e 1 em Imbituba (SC). Desestatização:
Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). Ferrovias – 2 concessões, 4 renovações e 1 investimento cruzado: R$ 43,7 bilhões em investimentos e R$ 14,6 bilhões em outorga