Socorro! É véspera de Natal e não quero escrever sobre política hoje
Por Paulo Polzonoff Jr. – Gazeta do Povo
Watercolor
Christmas nativity greeting card, nativity scene with the Holy Family,
Angel, sheep illustration, Baby child Jesus. Horizontal greeting card
design
Feliz Natal, leitores!| Foto: Bigstock
É véspera de Natal.
E eu teria uma ou duas palavrinhas para dizer sobre a data que, neste
ano, tem um sentido especial para mim. Afinal, será o primeiro ano em
que celebrarei o Natal pelo que ele é: a festa do nascimento de Jesus. E
não mera troca de presentes, insultos mal disfarçados de chistes e
biquinhos emburrados de quem deu uma joia e em troca recebeu um par de
meias.
Mas não adianta. Ao meu redor, só se fala de política. “O golpe já
foi dado e você não viu!”, me acusa alguém, os perdigotos cruzando a
distância que nos separa como um enxame de andorinhas. “Vamos todos
morrer com Lula presidente!”, grita outro, as mãozinhas jogadas para o
céu e saindo em disparada. “Quem vai parar Alexandre de Moraes? Vamos
ter que aguentar isso até quando?”, me perguntam. E eu me pergunto. E
agora pergunto a você: até quando?
Até a hora em que eu resolver evocar a imagem do tio João bêbado,
chorando, declarando amor a todos, puxando um Pai Nosso, falando de
Jesus para uma plateia desinteressada. Tudo isso depois de dar um banho
de mangueira na familhada toda. Até na vó Olívia, que fingia não gostar
daquela balbúrdia. Ele morreu há alguns anos e eu não fui ao enterro. Os
últimos natais do tio João, imagino que tenham sido solitários. Ele,
suas lembranças, suas mágoas, sua cachaça. Me dói pensar que contribuí
um pouquinho para essa solidão.
É disso que quero falar. E falo (na verdade escrevo, mas você
entendeu) que foi pelas mãos dele, João Moringa, que conheci o perdão.
Naquela amanhã de Natal em Maringá, circa 1985, cometi uma traquinagem
boba que tirou sangue de um primo. Na verdade foram três pontos na parte
de trás da cabeça. Apanhando qual Zezé antes de ir conversar com a
laranjeira (quero ver quem vai entender essa referência), fui salvo pela
mão amiga do tio João.
Nunca me esqueci. Nunca tive a oportunidade de agradecer. Naquele
dia, tio João não apenas salvou um menino da humilhação pública de levar
uns muitos tabefes em frente aos primos que, obviamente, se esbaldavam
de rir. Ele me ensinou que havia no mundo algo raro, precioso e
necessário: o perdão. Como sou um pouco lerdo, porém, levei décadas para
entender aquele gesto. Se é que entendi.
Ele que gostava de ouvir Orlando Silva, Nelson Gonçalves, Lupicínio
Rodrigues e Ary Barroso. Que adorava pescar – e tudo o que envolvia uma
pescaria com os amigos no Paranazão. E que era fã das porcarias que eu
escrevia aos 17 anos. Certa vez, tio João disse que mandou um texto meu
para o Boris Casoy. Que, reza a lenda, teria elogiado meu “estilo” e
dito que meu futuro como jornalista estava garantido. Quantas vezes me
lembrei dessa mentira, rezando para que fosse verdade!
Tio João que estava longe de ser perfeito. Daí porque morreu mais
sozinho do que se morre normalmente. Na família, as histórias sobre ele
se deformaram, a ponto de em alguns momentos o transformarem num
monstro. Por isso hoje me pergunto se é do Purgatório que ele me ouve.
Se tem orgulho ou raiva pela distância que mantive entre nós durante
mais de uma década. Teoricamente para que o ex-menino de orelhas de
abano egoisticamente preservasse a imagem idealizada do tiozão do
churrasco sentimental que, aqui e ali, interpretava o Velho Sábio
arquetípico.
Lula nomeou não-sei-quem para não-sei-qual-cargo. PEC da Gastança.
Lira & Pacheco, a dupla de covardes. A corja de ditadores do STF.
Tudo muito relevante, crucial, nay!, fundamental para o futuro do país.
Mas nada que inspire quem hoje, só hoje, quer apenas contemplar as
circunstâncias e as pessoas que nos moldaram, ensinando aqui o certo e
ali o errado por meio de exemplos e palavras, nos perdoando quando mais
precisávamos de perdão e nos incentivando, mesmo que para isso tenham
apelado para mentirinhas inofensivas.
É que ninguém está interessado na história alheia se ela não rende
insulto fácil. Se ela não expressa revolta e indignação. Se ela não
serve para comprovar a fraude ou o golpe em fogo brandíssimo do
Judiciário. Mas hoje, só hoje, eu precisava deixar de lado a Confraria
dos Parasitas que, prevejo, circularão muito por essas páginas no ano
que vem. Apenas para poder dizer a você e aos tios-joões que por acaso
me leiam: a vida é muito mais interessante quando, na véspera de Natal, a
gente pode se esquecer da política para se lembrar de quem está na
manjedoura – e tudo o que Ele representa.
Por que é tão difícil inovar dentro de uma grande empresa?
Poucos ambientes são tão difíceis de inovar quanto uma grande
empresa. Conheço excelentes executivos que atuam em multinacionais com
ideias brilhantes, mas que exatamente por causa do futuro que imaginam
são pessoas consideradas incompreendidas, inconformadas ou até mesmo
“loucas”, como dizem. Caso não lhes deem a chance de materializar essas
ideias, com o tempo esses profissionais se frustram. Ou eles se adaptam
ao padrão, ou escolhem lugares diferentes, que os aceitem. E por que
funciona assim?
Eu mesmo já passei por dilemas semelhantes nos treze anos em que
construí minha carreira dentro de multinacionais. A sensação de
desencanto me fez repensar a carreira e sair para empreender. O mais
curioso hoje é que, cada vez mais, empreender do lado de fora da empresa
onde você trabalha é apenas uma das opções. Atualmente, as grandes
organizações têm estado mais abertas a diferentes empreitadas dos seus
colaboradores, em uma relação lado a lado com ganhos para as duas
partes. Ainda assim, há muitos desafios e o maior deles é como vencer a
resistência ao novo para que a transformação tenha sucesso.
Certa vez, a escritora americana Brené Brown disse que “coragem é
estar vulnerável”. Concordo e acrescento que a inovação também nos
demanda uma atitude corajosa. O resultado dessa lógica é que o ato de
inovar ganha impulso a partir do momento em que assumimos um estado
constante de vulnerabilidade. Muitos dos ambientes corporativos, no
entanto, permanecem como locais que não nos permitem agir dessa forma. A
empresa tradicional recomenda esconder a fraqueza, o incômodo.
E é aí que entra o paradoxo dessa reflexão. Quando somos promovidos
ou mudamos de emprego, ocorre o contrário. Nessa hora nos colocamos em
um lugar que dá frio na barriga. Talvez não por insegurança, mas pelo
desconhecido, pela nova dinâmica, pela necessidade de arriscar, pelo que
é necessário aprender, ou construir entre líderes e liderados. Para
assumir uma nova posição somos corajosos e não nos importamos em estar
vulneráveis. Não temos medo de questionar e nos mostrar inconformados.
Mas quanto tempo isso dura? Em geral, muito pouco.
Logo somos engolidos pela burocracia e correria da entrega do dia, do
trimestre, do ano fiscal. Não raro, em uma grande empresa, o
recém-contratado já não tem quase tempo de chegar, absorver o
conhecimento, apresentar-se aos novos colegas. Ele já entra para o jogo.
O tempo de inovar fica para quando o ritmo diminuir e por acaso houver
um intervalo na agenda – embora a cobrança por fazer diferente continue a
existir, com estratégias muitas vezes inadequadas.
O trabalho remoto ou híbrido prejudica ainda mais a situação ao
reduzir o contato humano. São times que atuam “juntos”, mas que convivem
pouco, sem chance de nutrir empatia ou se conectar de maneira próxima,
que fortaleça os laços tão necessários para promover a inovação. Sim,
não inovamos sozinhos. Precisamos de uma interação efetiva e com o
máximo de clareza. Nesse ponto, como cultivar a vulnerabilidade das
pessoas e perceber melhor o outro na tela do Zoom?
Presencialmente ou amenizando os impactos da distância, é na conexão
que desenvolvemos coragem, ganhamos liberdade de questionar métricas,
regras, processos, status quo. Somos corajosos o suficiente para nos
colocarmos em posições de vulnerabilidade, em que até podemos tomar na
cabeça, mas com preparo para vencer os obstáculos.
Temos que ser os primeiros a propor novas maneiras de realizar.
Precisamos ser aquele vírus insistente dentro do superorganismo vivo,
que é a grande empresa. Precisamos de resiliência. E, mais do que tudo,
habilidade de comunicação para transitar em todos os espaços. Desde a
diretoria executiva, o Conselho até os estagiários. Só aí seremos
inovadores.
A Startup ValeOn um marketplace que tem um site que é uma Plataforma
Comercial e também uma nova empresa da região do Vale do Aço que tem um
forte relacionamento com a tecnologia.
Nossa Startup caracteriza por ser um negócio com ideias muito
inovadoras e grande disposição para inovar e satisfazer as necessidades
do mercado.
Nos destacamos nas formas de atendimento, na precificação ou até no
modo como o serviço é entregue, a nossa startup busca fugir do que o
mercado já oferece para se destacar ainda mais.
Muitos acreditam que desenvolver um projeto de inovação demanda uma
ideia 100% nova no mercado. É preciso desmistificar esse conceito, pois a
inovação pode ser reconhecida em outros aspectos importantes como a
concepção ou melhoria de um produto, a agregação de novas
funcionalidades ou características a um produto já existente, ou até
mesmo, um processo que implique em melhorias incrementais e efetivo
ganho de qualidade ou produtividade ao negócio.
A inovação é
a palavra-chave da nossa startup. Nossa empresa busca oferecer soluções
criativas para demandas que sempre existiram, mas não eram aproveitadas
pelo mercado.
Nossa startup procura resolver problemas e oferecer serviços inovadores no mercado.
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Pautas conservadoras: o que avançou e o que ficou parado nos últimos quatro anos Por Gabriel Sestrem
Congresso Nacional em Brasília. Avanços no Legislativo aguardados
por eleitores conservadores não se confirmaram na atual legislatura|
Foto: Pedro França/Agência Senado
Mesmo com um número expressivo
de deputados federais e senadores de direita eleitos em 2018, a atual
legislatura, que teve início em 2019 e se encerra neste ano, não trouxe
tantos avanços em pautas conservadoras como era esperado pelos
eleitores.
Embora tenha havido alguns pequenos progressos, como a aprovação da
educação domiciliar na Câmara dos Deputados após dez anos de tramitação,
foram poucos os projetos de lei aprovados de temas como defesa da vida e
da família, medidas anticorrupção, combate à ideologia de gênero,
redução de privilégios, controle fiscal, liberdades individuais e
fortalecimento da segurança pública.
Diversas propostas sobre esses temas foram apresentadas, e muitas
chegaram a progredir nas comissões da Câmara e do Senado. Parte delas,
entretanto, está apta para ir a plenário há tempos, mas não foram por
decisão dos presidentes das duas casas legislativas – Rodrigo Maia
(PSDB-RJ), por exemplo, bloqueou deliberadamente as pautas de costumes
durante o período em que foi presidente da Câmara.
Conforme parlamentares relataram à reportagem, há diferentes motivos
que podem explicar o progresso limitado. O principal deles é a pandemia
da Covid-19, que desde 2020 passou a tomar grande parte do espaço no
Congresso, em temas relacionados tanto à saúde quanto aos impactos
econômicos decorrentes da crise sanitária. Além disso, durante o período
mais sensível da pandemia todas as comissões das duas casas
legislativas ficaram estacionadas, o que retardou o andamento de
propostas que não mantinham relação com a crise de saúde.
A desorganização entre os próprios parlamentares de direita e até
mesmo a falta de uma atuação mais enfática em discussões sobre temas
sensíveis e caros ao conservadorismo também são apontados por
congressistas ouvidos pela reportagem como elementos que dificultaram
maiores conquistas.
Além disso, alguns dos eleitos na “onda Bolsonaro” de 2018 a partir
de bandeiras de direita acabaram mudando suas posições ao longo do
mandato. Um exemplo dessas bruscas mudanças de posicionamento é o
deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP). Eleito como um combativo
defensor de bandeiras de direita, rompeu com o presidente Jair Bolsonaro
(PL) logo no início do mandato e, passados quatro anos, tornou-se
ferrenho apoiador da candidatura de Lula (PT) à Presidência.
Com ironias e críticas frequentes a valores tradicionais, acabou
perdendo a base que o elegeu em 2018, quando somou 155 mil votos, e
neste ano perdeu a disputa para deputado estadual por São Paulo ao fazer
apenas 24 mil votos. Em grande parte das vezes, Frota votou de forma
contrária à base conservadora da Câmara e passou a acompanhar a votação
de parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB.
Por fim, com alguma frequência, parlamentares de direita se
manifestaram de maneira atípica em temas de grande interesse de
eleitores de perfil conservador. Um desses casos de “fogo-amigo” ocorreu
em 2019 durante as tentativas de criação da chamada “CPI Lava-toga”,
articulada por senadores para investigar abusos por parte de ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Flávio Bolsonaro foi um dos
principais opositores da medida, atuando de forma similar à bancada do
PT para impedir a instalação da CPI. Na época, o filho de Bolsonaro
disse que a investigação de atos de ministros traria “instabilidade
política” ao país e pressionou outros senadores a retirarem assinaturas
de apoio à CPI.
Ao longo da atual legislatura, essas votações incomuns ocorreram de
maneira frequente – mais recentemente, em 13 de dezembro, a Câmara votou
favoravelmente a alterações na Lei das Estatais reduzindo de 36 meses
para apenas 30 dias o período de quarentena para que pessoas indicadas
para a presidência ou direção de empresas públicas possam assumir os
cargos. Na prática, a decisão abriu caminho para que o ex-ministro
Aloizio Mercadante, indicado horas antes da votação por Lula, assuma o
comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre os que votaram favoravelmente à proposta estão vários deputados
que publicamente se denominam conservadores, como Carla Zambelli
(PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marco
Feliciano (PL-SP).
Câmara apresentou mais progressos do que o Senado, ainda que pouco expressivos Apesar
de a aprovação do homeschooling (ensino domiciliar) na Câmara dos
Deputados, em maio deste ano, ser apontada por deputados de direita como
um dos grandes avanços da atual legislatura, o tema ainda deverá ser
votado pelo Senado e, dada a sensibilidade do assunto, tende a ter lenta
tramitação.
O Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta o porte de armas
para os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores),
encontra-se em situação parecida. Aprovado em 2019 pela Câmara, a
proposta tem tramitação em ritmo lento no Senado – atualmente o texto
está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Vários
mecanismos previstos nessa proposta estão nos decretos do governo
federal que tratam dos CACs, mas como tais decretos não têm poder de
lei, deverão ser revogados pelo novo governo de Lula (PT) caso não sejam
transformados em lei.
Como exemplo de outros avanços na agenda conservadora está uma
mudança na lei nacional de controle de armas que, após ser aprovada na
Câmara e no Senado, entrou em vigor em setembro de 2019 e passou a
permitir que produtores rurais portem armas de fogo em toda a extensão
de suas propriedades – medida apontada como um dos elementos que
contribuiu para a queda de roubos em Goiás. O entendimento anterior era
de que a arma não podia sair de dentro do domicílio dos moradores; na
prática, a medida inviabilizava a autodefesa por parte dessas pessoas,
cujas residências normalmente ficam em áreas isoladas, até mesmo dos
vizinhos, e distantes da presença das forças de segurança pública.
Outro tema que teve pequeno avanço na Câmara foi o projeto de lei que
agrava pena para homicídio com imposição de ideologia de gênero. A
proposta foi apelidada de “Lei Rhuan Maycon”, em referência ao menino de
nove anos morto pela mãe e sua namorada no Distrito Federal. As
mulheres fizeram uma cirurgia caseira para retirar o órgão sexual do
menino porque queriam “transformá-lo” em menina. Apesar da ofensiva de
deputadas feministas, em junho de 2021 o projeto de lei foi aprovado na
CCJ da casa e aguarda ida a Plenário.
VEJA TAMBÉM: O que esperar da relação do novo Congresso, mais conservador, com os outros poderes Bancada evangélica terá recorde de membros para enfrentar pautas progressistas no Congresso Ativismo judicial e outros temas que ficaram em “banho-maria” Entre
os temas de interesse dos eleitores de direita que ficaram em
“banho-maria”, sem avanços nem retrocessos consideráveis, durante a
legislatura que se encerra neste ano, estão a prisão em segunda
instância, o Estatuto do Nascituro e medidas contra o ativismo judicial.
Sobre este último tema, segundo parlamentares ouvidos pela
reportagem, apesar de não ter havido progresso por meio de projetos de
lei, a principal conquista foi a conscientização dos congressistas em
relação à conduta abusiva de parte de ministros STF e do TSE.
“Hoje você vê parlamentares que há um ou dois anos até concordavam
com a conduta do Supremo e com o ativismo judicial, e que agora dizem
publicamente que esse ativismo já passou de todos os limites. Até porque
isso, na prática, acaba por roubar atribuições do Parlamento e do poder
Executivo”, diz Filipe Barros (PL-PR), vice-líder do PL na Câmara dos
Deputados.
O alcance de 181 assinaturas de deputados federais, dez a mais do que
o necessário, para protocolar o pedido de criação da chamada “CPI de
Abuso de Autoridade”, também é apontado como uma conquista. A instalação
da CPI – que tem como objetivo investigar abusos cometidos por ministro
do STF e TSE –, dificilmente avançará esse ano (não havia tempo hábil
para a realização dos trabalhos antes do recesso), mas já é uma
sinalização de pressão para o início de 2023. “Por mais que ainda não
tenha sido aberta [a CPI], é um recado claro da Câmara para os
ministros. O Legislativo está insatisfeito, incomodado com esse
ativismo”, afirma Barros.
Outro evento de relevância sobre o tema, ocorrido no fim de novembro,
foi a audiência pública no Senado que tratou da conduta abusiva de
ministros. Conforme a avaliação de parlamentares, tais medidas abrem
portas para que o tema do ativismo judicial seja revisitado com mais
ênfase na próxima legislatura.
VEJA TAMBÉM: Deputado protocola pedido de abertura de CPI para investigar o STF e o TSE “Há uma ditadura do poder Judiciário em relação a outros poderes”, diz Marcel van Hattem Reformas estruturais, fim do foro privilegiado e outras pautas que ficaram emperradas Temas
sobre os quais havia muita expectativa de progresso, após a eleição
massiva de candidatos de direita em 2018, passaram em branco nos últimos
quatro anos. Alguns desses exemplos são o fim do foro privilegiado; a
implementação do voto impresso; e mais reformas estruturais – em
especial a reforma administrativa, que poderia enxugar a máquina pública
dos altos custos com a elite do funcionalismo público.
Com a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2019, havia
esperança de que mais mudanças estruturais avançassem, o que não
ocorreu. Em setembro de 2020, o governo federal apresentou a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa.
Até hoje ela não foi a Plenário e deve perder forças na próxima
legislatura, que coincidirá com o mandato de Lula na Presidência. O PT,
aliás, planeja apresentar sua própria versão da reforma.
Quanto à PEC 333/17, que trata do fim do foro privilegiado, o texto
foi aprovado no Senado em 2017 e, desde então, está parado na Câmara dos
Deputados. Parlamentares de direita fizeram diversos pedidos à
Presidência da casa para que o tema seja pautado, mas sem sucesso. A
proposta em questão manteria o foro privilegiado apenas para os
presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, enquanto todos
os demais cargos, incluindo parlamentares, ministros, juízes e
governadores perderiam tal benefício.
Por fim, uma derrota para parte do eleitorado conservador foi a
rejeição da PEC do voto impresso auditável, que era uma bandeira de
Bolsonaro, em agosto de 2021. O texto da PEC determinava a impressão de
“cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” para o registro dos votos em
eleições, plebiscitos e referendos.
A PEC obteve votos favoráveis da maioria simples da Câmara – foram
229 a favor e 218 contra –, mas precisava do apoio de 308 deputados para
passar pelo primeiro turno de votação.
VEJA TAMBÉM: Bancada evangélica terá recorde de membros para enfrentar pautas progressistas no Congresso Como as feministas atuam para barrar pautas conservadoras na Câmara dos Deputados Bloqueios de pautas de esquerda Apesar
da estagnação em temas importantes, membros da bancada conservadora
avaliam que houve êxito ao impedir o avanço de pautas de esquerda,
chamadas “progressistas”. Um dos grandes exemplos disso é o PL 399/15,
que estabelece o marco regulatório da Cannabis no Brasil e autoriza
atividades como cultivo, armazenagem e comercialização de produtos à
base de maconha no país.
Após ser aprovado em uma comissão especial da Câmara em junho de
2021, o projeto poderia seguir direto ao Senado. Dias após a votação,
entretanto, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou à
Presidência da Câmara um recurso pedindo que o projeto de lei fosse
votado pelos 513 parlamentares, e não somente pelos 34 que participaram
da comissão especial. O pedido barrou o avanço imediato da proposta ao
Senado, e agora cabe ao presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), colocar
o recurso para votação.
“O trabalho legislativo quando se refere a pautas ditas de costume é
baseado em aprovar projetos que representem aquilo que acreditamos e em
barrar pautas contrárias ao que a gente acredita. Pode-se dizer que
nessa legislatura muitas vezes esse segundo ponto foi maior do que o
primeiro, ou seja, conseguimos barrar muitas pautas da esquerda nas
comissões da Câmara e no próprio Plenário”, afirma Filipe Barros.
Rio
de Janeiro – O procurador Eduardo El Hage durante coletiva de imprensa
sobre a Operação Rizoma na sede da Polícia Federal, na zona portuária do
Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
O procurador Eduardo El Hage, que chefiou a Lava Jato no Rio de Janeiro.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O adágio de dois pesos e duas medidas nunca foi tão apropriado para
descrever as ações do Judiciário brasileiro. Enquanto corruptos
condenados encontram a redenção, saindo pela porta da frente dos
presídios sem cumprir suas penas – alguns até para se candidatar a
cargos políticos –, aqueles que ousam se colocar contra os esquemas de
corrupção que há décadas mancham a política brasileira são tratados como
criminosos. O mais novo capítulo desse enredo, infelizmente, nada novo,
aconteceu na última segunda-feira (19).
Na mesma data em que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
– cujas condenações já somam 430 anos de prisão por crimes como
corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de
quadrilha e organização criminosa –, saía da Unidade Prisional da
Polícia Militar, em Niterói, com destino a um imóvel da família em
Copacabana, procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato no Rio
de Janeiro eram julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP).
Enquanto políticos como Sérgio Cabral acharem que poderão se sair
incólumes enquanto aqueles que ousam denunciar seus esquemas corruptos
são perseguidos e tratados como bandidos, estaremos cada vez mais longe
de ser uma nação livre da praga da corrupção.
Em março de 2016, membros do Ministério Público denunciaram os
senadores Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, por
crimes na construção da Usina Angra 3. Uma matéria institucional
publicada no site do Ministério Público Federal noticiou o oferecimento
das denúncias, o que, segundo a Corregedoria Nacional do Ministério
Público, não poderia ter acontecido, uma vez que o processo estaria sob
sigilo. O detalhe é que a própria Justiça reconheceu posteriormente que o
processo não estaria sujeito a sigilo e, portanto, poderia ser
noticiado. Ainda assim, a corregedoria abriu, em junho de 2021, a pedido
dos senadores investigados, um processo administrativo disciplinar
(PAD) contra 12 procuradores para investigar “prática de infração
funcional”, o que poderia levar os procuradores a perderem seus cargos.
Em março de 2022, o PAD foi finalizado pela comissão responsável, que
concluiu pela improcedência da denúncia. No relatório, assinado pelo
relator Ângelo Fabiano Farias da Costa, consta que a comissão considerou
“ausentes elementos de materialidade aptos à configuração da infração
disciplinar”. O documento explica ainda que o sigilo havia sido imposto
de forma automática pelo sistema eletrônico de peticionamento e-Proc,
sem que houvesse real pedido de autoridade judicial impondo sigilo ao
processo.
Mas contrariando a posição do relator, a maioria dos membros do
Conselho Nacional do Ministério Público entendeu que houve, sim, quebra
de sigilo e aplicou a pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da
Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. Além disso, o procurador
ficará impedido de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos
especiais ou mesmo de ocupar cargos de confiança no MPF. Já a
procuradora Gabriela de Goes Anderson Maciel Tavares Câmara, responsável
pelas tratativas que levaram à elaboração e à publicação no site do MPF
do Rio, recebeu a pena de censura. Os demais procuradores foram
absolvidos.
Durante cinco anos, El Hage chefiou as ações da Lava Jato no Rio de
Janeiro, que levaram à prisão de Sérgio Cabral entre mais de 300 pessoas
envolvidas em esquemas criminosos no estado. Em abril do ano passado,
ele assumiu o comando do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) no âmbito do MPF-RJ, e entre os casos que estavam sob
sua mira estavam justamente os envolvendo Sérgio Cabral e os esquemas
de favorecimento para a construção da Usina Angra 3. Agora, com a
decisão do CNMP, El Hage deixa o comando do Gaeco fluminense.
VEJA TAMBÉM: Sérgio Cabral fora da cadeia e a importância da prisão em segunda instância Deltan Dallagnol e uma derrota dos inimigos da Lava Jato O inquérito abusivo do STJ contra a Lava Jato
A verdade sobre a Lava Jato Esse é mais um dos inúmeros duros
golpes desferidos contra a Lava Jato. No afã de destruir o legado de uma
operação que, pela primeira vez na história brasileira, conseguiu
romper o ciclo de impunidade que mantinha intactos os profundos esquemas
de corrupção dentro dos governos, os detratores da Lava Jato adotam a
tática da perseguição e se debruçam sob insignificâncias, que nem de
longe comprometem a relevância dos serviços prestados pelos procuradores
e juízes da operação.
O mesmo esmero da Justiça em analisar eventuais erros – que, levando
em conta o tamanho e amplitude da Lava Jato podem ter ocorrido –,
infelizmente, não se aplica quando se trata de examinar a ação contumaz
dos corruptos e bandidos que continuam a achar-se no direito de rir das
pessoas de bem, certos de que permanecerão impunes. Enquanto políticos
como Sérgio Cabral acharem que poderão se sair incólumes enquanto
aqueles que ousam denunciar seus esquemas corruptos são perseguidos e
tratados como bandidos, estaremos cada vez mais longe de ser uma nação
livre da praga da corrupção.
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Novo governo Quem é Luciana Santos Por Gazeta do Povo
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e a futura
ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.| Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil.
A atual vice-governadora de Pernambuco,
Luciana Santos, vai comandar o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações a partir de janeiro de 2023. O presidente eleito, Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), anunciou 16 novos ministros nesta quinta-feira (22).
Formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), Luciana tem 56 anos e é presidente nacional do PCdoB.
A legenda participou da federação com PT e PV para campanha de Lula
nas eleições deste ano. A trajetória política da futura ministra é
longa. Ela já foi eleita deputada estadual (1997-2000) e deputada
federal (2011-2018). Na Câmara dos Deputados, Luciana integrou as
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de
Desenvolvimento Urbano e de Cultura.
Além disso, foi prefeita de Olinda (PE) por dois mandatos
(2001-2008). Também atuou como secretária estadual de Ciência e
Tecnologia de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos, entre 2009 e
2010. Em 2018, Luciana foi a primeira mulher a ser eleita
vice-governadora de Pernambuco, no governo de Paulo Câmara (PSB).
Após ter seu nome anunciado por Lula, ela afirmou que uma das
prioridades da pasta será reajustar as bolsas para pesquisas
científicas. Os valores estão congelados desde 2013. “Temos como
referência o reajuste inflacionário do período todo, mas são decisões
que vão ser colocadas dentro do contexto global do orçamento”, disse.
Em outubro de 2019, Luciana foi condenada por improbidade
administrativa pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda junto com
outros servidores da prefeitura. A condenação ocorreu por supostas
irregularidades em um contrato de licitação para a gestão do parque
energético e de iluminação de Olinda, no ano de 2004.
A Justiça determinou multa de cinco vezes o salário recebido por
Luciana na época e seis anos de inelegibilidade. Em nota divulgada pelo
PCdoB de Pernambuco à época da decisão, a legenda ressaltou que “a
própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes
públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro
público”.
Além disso, o partido da ex-prefeita de Olinda afirmou na nota que “a
licitação foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem
que fosse encontrado qualquer ilícito e afirma que recorrerá da decisão
em todas as instâncias cabíveis”. Luciana recorreu da sentença, mas
ainda não há uma nova decisão sobre o caso na segunda instância,
informou o portal Jota.
O ex-astronauta Marcos Pontes (PL) foi o responsável pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações durante o governo do presidente Jair
Bolsonaro (PL). Pontes foi eleito senador por São Paulo no pleito deste
ano. Após sua renúncia para disputar a eleição, a pasta foi comandada
por Paulo Cesar Alvim.
O que é necessário para entender a visita de Zelensky a Washington
Por Filipe Figueiredo – Gazeta do Povo
Washington
(Usa), 21/12/2022.- US President Joe Biden (L) speaks during a joint
press conference with Ukrainian President Volodymyr Zelensky (R) in the
East Room of the White House, in Washington DC, USA, 21 December 2022.
Zelensky is on his first known foreign trip since Russia invaded Ukraine
more than 300 days ago, travelling to the US on a high-stakes visit to
secure support for his war effort. (Rusia, Ucrania, Estados Unidos)
EFE/EPA/Oliver Contreras /POOL
O presidente americano, Joe Biden, em entrevista coletiva na Casa
Branca com seu homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky| Foto:
EFE/EPA/Oliver Contreras
Na última quarta-feira (21), o
presidente da Ucrânia falou perante uma sessão conjunta do Congresso dos
EUA. Foi a primeira viagem de Volodymyr Zelensky para fora de seu país
desde a invasão pela Rússia, em fevereiro. Bastante simbólico que essa
viagem tenha sido para Washington, o maior apoiador ucraniano no
conflito e também onde as mensagens dessa visita seriam necessárias.
Segundo a imprensa polonesa, Zelensky chegou à fronteira entre
Ucrânia e Polônia de trem, cruzando pela cidade de Przemysl. De lá, ele
seguiu em um comboio de carros até Rzeszow, onde embarcou em um avião da
Força Aérea dos EUA que seguiu para a base aérea de Andrews, em
Washington, base dos aviões presidenciais americanos. Logo no
desembarque, Zelensky estava com seu habitual figurino de moletom
militar e coturnos.
Durante toda a visita, incluindo uma reunião bilateral com Joe Biden
no Salão Oval da Casa Branca, Zelensky manteve os trajes militares em
tons de verde oliva, assim como fez quando recebeu dignitários
estrangeiros em sua capital ou nos vídeos para a comunidade
internacional. No caso da visita aos EUA, alguns políticos do país
consideraram o ato de estar vestido assim na Casa Branca e no Congresso
uma falta de respeito.
Zelensky pode ter muitos defeitos e cada leitor pode ter sua opinião
sobre ele. Um atributo que não pode ser negado, entretanto, é o fato
dele ser um grande comunicador. Essa é sua profissão, é como ele se
tornou uma celebridade em seu país, caminho que o levou até a
presidência. Seus trajes “inapropriados” buscam comunicar a ideia de que
o país está em uma guerra perene, sem intervalos, sem “pausas” para
ternos.
Auxílio militar Na reunião no Salão Oval, foi anunciado mais um
pacote de quase US$ 2 bilhões em assistência militar direta dos EUA aos
ucranianos, incluindo munições e uma bateria do sistema Patriot, o
principal sistema antiaéreo do arsenal dos EUA. Outras baterias já foram
posicionadas perto da fronteira entre a Ucrânia e os países da OTAN,
agora com uma fornecida diretamente aos ucranianos.
O propósito é que o sistema contribua com as defesas ucranianas
contra os ataques russos com mísseis de cruzeiro e drones contra a
infraestrutura de energia e de saneamento da Ucrânia. Joe Biden afirmou
que, pelo fato de o sistema ser defensivo, a Rússia não deve encarar o
gesto como uma “escalada” no conflito. Não que isso importe muito no
momento, no que é uma das intenções da visita.
Como mencionamos, Zelensky viajou via Polônia. Na volta, inclusive,
se encontrou com autoridades polonesas. Não na ida, importante.
Proporcionalmente aos seus orçamentos, Polônia e Lituânia são os países
que mais auxiliaram a Ucrânia até o momento. Em números absolutos,
entretanto, essa ajuda militar é ínfima perto do imenso apoio dos EUA,
tanto em auxílio militar quanto em auxílio “humanitário” para outras
finalidades.
A primeira viagem de Zelensky ao exterior ser aos EUA serve para
deixar claro que o apoio de Washington aos ucranianos é inequívoco.
Deixar claro para quem? Para a Rússia, principalmente, mas também aos
países europeus que são acusados de pouco auxiliarem os ucranianos na
guerra. Ou seja, o apoio vai continuar, até a hora que a guerra acabar,
por qual motivo que seja.
A visão do governo dos EUA é simples. Contribuir para uma eventual
derrota russa na Ucrânia serve amplamente aos interesses dos EUA. No
campo moral, possibilita a argumentação de que o país luta pelo que é
certo, contra uma agressão. No campo da imagem, fortalece a ideia de que
os EUA são um aliado confiável, o líder do chamado Ocidente e seu
principal articulador político e militar.
Interesses dos EUA Não está em discussão se essas frases são
verdadeiras, mas que o auxílio na guerra as transmite. Finalmente, no
interesse bruto, enfraquece a rival Rússia, fornecendo os recursos para
destruição de parte do arsenal russo. Economicamente falando, é muito
mais fácil os EUA conseguirem repor seus arsenais do que a Rússia, país
com economia bastante menor e com menos gastos militares.
O enfraquecimento russo, por sua vez, possibilita que os EUA usem
seus recursos e suas forças em outros teatros de operação, como contra a
China. O líder republicado do Senado, o conservador Mitch McConnell,
colocou em termos simples: “As razões mais básicas para continuar a
ajudar a Ucrânia a degradar e derrotar os invasores russos são os frios,
concretos e práticos interesses dos EUA”.
Outro recado da visita de Zelensky é para os próprios políticos dos
EUA. Em seu discurso de cerca de meia hora, em inglês, o presidente
ucraniano em diversos momentos apelou aos “dois partidos”, afirmou que o
dinheiro dos EUA não é “caridade”, mas “investimento em segurança” e
pediu apoio até “a vitória” da Ucrânia. A sessão conjunta do Congresso
uniu deputados e senadores.
No final de outubro, lembramos aqui em nosso espaço como as eleições
de meio de mandato dos EUA poderiam influenciar o auxílio militar para
os ucranianos. Parte das lideranças republicanas consideram que dinheiro
demais já foi enviado para o conflito, criticam uma suposta falta de
transparência e afirmam que a gestão Joe Biden estaria “arrastando” o
conflito.
Em algumas semanas, assume um novo Congresso, com uma Câmara
controlada pelos republicanos, o que pode prejudicar os planos de Biden
para a Ucrânia. Por isso, um último grande pacote de auxílio militar na
ocasião. E também por isso a presença de Zelensky, para articular
eventuais renovações do auxílio na próxima legislatura, já que, sem os
EUA, a Ucrânia não teria grandes esperanças nesse conflito.
Pausa A coluna terá um breve recesso nas próximas duas semanas,
retornando no dia 10 de janeiro. Agradeço o privilégio de contar com
cada um dos leitores de nosso espaço de política internacional e desejo
um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo para cada um de vocês.
Cenários Abala confiança de empresários e consumidores
Por Vandré Kramer – Gazeta do Povo
O
futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio de ministros no CCBB
Brasília.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Lula, presidente
eleito: resultado das eleições e incerteza sobre política econômica do
próximo governo abalaram confiança de empresários e consumidores,
indicam sondagens.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A
incerteza em relação à economia está em alta e a confiança de
empresários e consumidores, em baixa. As indefinições sobre o cenário
das contas públicas e a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), que começa dia 1.º de janeiro, são os principais fatores
que alimentam esse comportamento.
Bancos, consultorias e corretoras não esperam uma forte redução na
taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, para 2023. O ponto médio
(mediana) das expectativas publicadas nesta semana pelo boletim Focus
está em 11,75%. “E se as incertezas predominarem, podemos ter uma forte
alta”, alerta o head de núcleo de pesquisas da TC, Orleans Martins.
Uma das fontes de preocupação está com a situação do teto de
gastos, que pode contribuir para pressionar o endividamento público do
país – que recua desde 2021. Em outubro, a dívida bruta correspondia a
75,1% do PIB, segundo o Banco Central, e o Ministério da Economia estima
que ela terminará o ano em 73,7%.
Já existia no mercado a expectativa de aumento do endividamento nos
próximos anos, para além de 80% do PIB. As negociações da PEC fura-teto –
que por fim permitiram um gasto de quase R$ 170 bilhões além dos
limites originais do teto de gastos em 2023, além da substituição da
política fiscal no ano que vem – reforçam o pessimismo.
“Os juros funcionam como uma trava para os negócios e vêm
contaminando as expectativas”, diz o gerente de análise econômica da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo.
Ele aponta que, no caso da indústria, esse cenário de menor confiança
pode se refletir em menos investimento, menos contrações e produção
menor. Nos 12 meses encerrados em outubro, o setor registra uma retração
de 1,4% na produção, comparativamente ao período anterior, aponta o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O impacto maior
acontece em segmentos que dependem mais do crédito”, complementa
Azevedo.
Outro fator que afeta o humor de empresários e consumidores é o
desaquecimento da atividade econômica. Se, para 2022, as expectativas
sinalizam para um crescimento perto ou ligeiramente superior a 3%, para o
próximo ano, o ponto médio (mediana) das projeções no boletim Focus
está em 0,79%.
O cenário não é dos mais favoráveis, afirma a coordenadora de
sondagens da Fundação Getulio Vargas (FGV), Viviane Seda Bittencourt:
“Já está precificado que 2023 vai ser um ano mais desafiador,
especialmente do lado fiscal. O governo terá dificuldades em atuar como
indutor da economia, o que limita a expansão da atividade”.
A FGV detectou, em novembro, a maior queda de confiança empresarial
desde março de 2021. “A segunda queda consecutiva de ambos os
indicadores confirma a fase de desaceleração do nível de atividade no
quarto trimestre e capta projeções pessimistas em relação aos próximos
meses”, cita a entidade.
O índice apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV
caiu 6,7 pontos em novembro, para 91,5 pontos, o menor nível desde
fevereiro. Índices acima de 100 refletem confiança empresarial, enquanto
números abaixo de 100 refletem falta de confiança.
VEJA TAMBÉM: Brasil reduz burocracia de pequena empresa e é exemplo na América Latina. O que falta fazer Como a mudança na Lei das Estatais prejudica o Brasil e reaviva medo da corrupção da era PT Serviços ainda sentem impactos da inflação
A queda de confiança é disseminada entre os diferentes segmentos de
atividade econômica. Apenas 16% tiveram alta. O impacto da inflação
elevada, que chegou ao pico de 12,1% ao ano em abril e depois recuou,
ainda é sentido. E mesmo setores que vem se mantendo com um grau de
resiliência maior, como o de serviços, perderam ânimo.
Os serviços foram beneficiados, neste ano, pela diminuição na
intensidade da pandemia da Covid-19, pela vacinação e pela
flexibilização no uso de máscaras. Nos dez primeiros meses do ano, o
setor acumula um crescimento de 8,7% em relação ao mesmo período de
2021. Os serviços de alimentação e alojamento são o principal destaque,
aponta o IBGE.
Ainda assim, o índice de confiança dos serviços caiu 5,4 pontos em
novembro, atingindo 93,7 pontos e retornando ao menor nível desde março.
“Apesar do termino do período eleitoral, fatores políticos foram
citados como limitadores a melhorar os negócios nos próximos meses, o
que eleva a incerteza do cenário no curto prazo e um ambiente
macroeconômico delicado em 2023”, diz Rodolpho Tobler, economista da
FGV, em nota.
Comércio tem o menor nível de confiança entre os setores Em
novembro, o comércio voltou a registrar o menor nível de confiança entre
os setores e está em seus menores patamares desde abril. Na escala,
onde números maiores que 100 indicam maior confiança, o indicador
registrou 87,2 pontos.
Segundo Tobler, fatores políticos parecem contribuir negativamente
para a falta de confiança no comércio, limitando a melhora dos negócios
nos próximos meses.
“A deterioração [da confiança] chama atenção pela intensidade e
disseminação da sua queda. Os empresários percebem uma forte
desaceleração da atividade e projetam piora para os próximos meses, em
linha com um cenário mais restritivo de elevada taxa de juro, inflação e
redução de ímpeto de consumo por parte dos consumidores”, diz ele, por
meio de nota.
Orleans Martins, da TC, aponta também que o comércio tende a ser mais
afetado pelo aumento nas incertezas porque depende muito dos juros.
A demanda por crédito está em baixa, tanto entre consumidores quanto
entre empresas. E nos 12 meses encerrados em outubro, o comércio
varejista ampliado – que inclui vendas de material de construção e de
veículos – acumula queda de 1% em relação a igual período anterior, de
acordo com números do IBGE.
Na construção, confiança teve maior queda desde abril de 2020 Outro
setor que vem sentido forte queda na confiança é a construção. Segundo o
Ibre/FGV, o índice caiu 5,3 pontos em novembro, o maior recuo desde
abril de 2020, e chegou aos 92,9 pontos, patamar mais baixo desde março.
Segundo a coordenadora de projetos da construção do Ibre/FGV, Ana
Maria Castelo, depois de sete meses sentindo um otimismo moderado, a
percepção para os negócios e a demanda para os próximos três meses
sofreu um revés expressivo.
“Não houve nenhuma alteração substancial em relação aos fatores
limitativos aos negócios – as assinalações em demanda insuficiente até
tiveram queda na comparação com outubro. Assim, mostra-se evidente que o
choque de expectativas pode ser associado aos resultados das eleições.
As incertezas em relação à política econômica do próximo governo
provocam um receio de piora no ambiente futuro dos negócios. O setor
está crescendo, mas o futuro é incerto”, diz Castelo.
Industrial tem mais confiança na sua empresa que na economia A
confiança do empresário da indústria caiu em dezembro pelo terceiro mês
consecutivo, aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela é a
menor desde julho de 2020. “De uma forma geral, há ainda confiança do
empresário, mas ela é restrita e pouco intensa”, diz o gerente de
análise econômica da entidade empresarial, Marcelo Azevedo.
Segundo ele, houve uma inversão na avaliação das condições atuais da
economia brasileira. A percepção é de que o cenário piorou. Em relação
às expectativas, o cenário é de um otimismo moderado, resultante da
confiança do empresário no desempenho de sua empresa. “No tocante à
economia brasileira, há percepção de piora das condições atuais e
expectativas negativas”, afirma o economista.
A queda da confiança é generalizada na indústria. Em dezembro, ela
caiu em 19 de 29 setores industriais, em três regiões do Brasil e em
todos os portes de empresa. O recuo mais pronunciado é entre as empresas
de grande porte. E no Sul e no Sudeste, os industriais demonstram falta
de confiança.
Não é só a CNI que mostra essa perda de ímpeto na confiança da
indústria. Outra instituição que aponta o mesmo é o Ibre/FGV, cujo
índice caiu para 92,1 pontos, o menor desde julho de 2020.
O economista Stefano Pacini, do FGV Ibre, avalia que há deterioração
de percepções sobre a situação atual decorrente de uma piora na demanda e
consequente aumento do nível de estoques, o maior desde o período de
lockdown.
Também há, de acordo com ele, uma piora das expectativas para os
próximos meses, possivelmente relacionada a uma desaceleração global
prevista e um cenário econômico brasileiro de incertezas para o início
do próximo ano.
Juros e inflação afetam confiança dos consumidores As expectativas
para a demanda tiveram uma queda forte no mês passado, mesmo com
contratações elevadas e queda da inflação, que nos 12 meses encerrados
em novembro atingiu 5,9%, segundo o IBGE.
Além de refletir a desaceleração da economia, essas expectativas
partem de um quadro de juros mais elevados, um crédito mais restrito e
maior endividamento das famílias, ressalta a FGV.
“O mercado de trabalho vem se recuperando, mas com vulnerabilidade.
Quem está tendo mais chance são as pessoas com mais qualificação, o que
acaba impactando negativamente as famílias de baixa renda”, diz
Bittencourt.
A confiança dos consumidores também está em queda. Segundo a
coordenadora de sondagens da FGV, passado o efeito das transferências do
governo, os consumidores de baixa renda voltaram a se sentir menos
satisfeitos em relação à situação financeira familiar e revisaram suas
expectativas para baixo nos próximos meses.
“Mesmo com uma queda nas perspectivas sobre a inflação e um efeito
ainda positivo no mercado de trabalho, há um aumento do pessimismo sobre
as finanças familiares nos próximos meses. É possível que exista algum
espaço para o consumo pelas famílias de maior poder aquisitivo, mas,
dadas as condições macroeconômicas, sua sustentação nos próximos meses
acaba sendo uma tarefa difícil”, ressalta.
Os juros mais altos dificultam a procura por crédito e a renegociação
das dívidas. Os dados mais recentes da Serasa Experian, de outubro,
mostram que a demanda por dinheiro entre os consumidores caiu 14,8% no
comparativo entre outubro de 2021 e 2022. É a quinta retração seguida
desde maio. O maior recuo na demanda por crédito ocorreu entre aqueles
que ganham entre R$ 500 e R$ 2 mil por mês.
A inadimplência também está elevada entre as pessoas físicas. São
69,1 milhões de consumidores com pendências, o maior número da série
histórica da Serasa, iniciada em março de 2016.
Pasta comandada pelo governador da Bahia Rui Costa vai recuperar protagonismo na gestão petista
BRASÍLIA – A Casa Civil do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai
monitorar todos os programas sociais e econômicos da Esplanada dos
Ministérios. A ideia é que o ministério a ser comandado por Rui Costa tenha um perfil mais técnico do que político, a exemplo do modelo adotado quando Dilma Rousseff esteve à frente da pasta, de 2005 a 2010.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), hoje no Ministério da
Economia, também será abrigado na Casa Civil. O objetivo é retomar uma
tarefa típica da pasta que, na avaliação de auxiliares de Lula, foi
deixada de lado. “A minha ida para a Casa Civil é para ajudar na gestão.
Não farei articulação política diretamente”, afirmou Costa, atualmente
governador da Bahia.
O presidente Jair Bolsonaro entregou a Casa Civil ao senador Ciro Nogueira (PP), em meados do ano passado, quando decidiu abraçar o Centrão para formar uma base de sustentação no Congresso e evitar um processo de impeachment.
Lula dará poderes para ministério dirigido pelo governador da Bahia, Rui Costa. Foto: Wilton Junior/ Estadão
“As prioridades de governo serão monitoradas pela Casa Civil. Os
ministérios executam, mas a Casa Civil vai monitorar para que elas sejam
implementadas no ‘timing’ necessário. Todas as políticas sociais,
econômicas e de infraestrutura passarão a ser monitoradas para que os
resultados sejam alcançados”, disse Miriam Belchior, futura secretária-executiva da Casa Civil.
O acompanhamento dos programas pela Casa Civil vai ajudar o governo
Lula até mesmo a rever pagamentos indevidos de benefícios sociais.
Técnicos apontam que a gestão Bolsonaro facilitou repasses irregulares
ao tornar beneficiárias pessoas fora do Cadastro Único dos Programas
Sociais (CadÚnico).
“Precisamos ajudar os ministérios a resolver dificuldades para que as
entregas sejam feitas. E também fazer uma cobrança fina para que isso
aconteça. Perseguiremos aperfeiçoar políticas, especialmente as de
transferências de renda, como o Bolsa Família, em que nunca teve tanta
gente sendo paga irregularmente”, destacou Miriam, que foi ministra do
Planejamento no primeiro mandato da então presidente Dilma.
Miriam Belchior, futura secretária-executiva da Casa Civil. Foto: Dida Sampaio/ Estadão
Miriam também foi subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil no governo Lula. Na função, coordenava a ação de governo e
acompanhava os projetos estratégicos. Mais tarde, ela se tornou
secretária-executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A equipe de Lula recebeu sugestões para retomar o método de trabalho
da Casa Civil até mesmo de técnicos que trabalharam no governo de Fernando Henrique Cardoso.
A leitura é a de que os programas sociais estão desorganizados e
precisam de uma coordenação para que sejam alcançados os mais
necessitados e evitados os desperdícios.
O diagnóstico foi detalhado no relatório final do gabinete de
transição. O documento indica que apenas 60% dos dados do CadÚnico estão
atualizados. Das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9
milhões compõem arranjos unipessoais. A informação sobre famílias de uma
só pessoa é mais um indício de irregularidade na lista de
beneficiários.
O Bolsa Família é considerado por petistas como a “alma do governo”. O
Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela execução do
programa, será chefiado pelo senador eleito Wellington Dias, ex-governador do Piauí. A pasta era cobiçada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS),
que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no
segundo turno. O PT, porém, pressionou o presidente eleito a não
entregar esse ministério a Simone, que pode ser adversária do partido
nas eleições de 2026.
PEC da Transição redistribuiu recursos derrubados pelo Supremo
Tribunal Federal para outras despesas de interesse dos parlamentares,
incluindo emenda com ainda menos transparência
O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para
Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem
transparência nem fiscalização dos órgãos de controle. Diferentemente do
orçamento secreto, as emendas Pix discriminam o parlamentar responsável
pelo gasto, mas o destino dos recursos é uma caixa-preta. O mecanismo
recebeu esse apelido por ser uma transferência rápida e direta do caixa
do governo federal para os cofres de governos estaduais e prefeituras. É
diferente do que ocorre com outros tipos de emenda, pagos só depois da
apresentação de projetos.
O pagamento é impositivo, ou seja, precisa ser feito pelo governo
federal conforme a escolha do parlamentar e não pode ser adiado, a não
ser que as contas públicas estejam em risco.
As emendas Pix são chamadas tecnicamente de “transferências
especiais” e fazem parte das emendas individuais, destinadas a deputadas
e senadores, reabastecidas pelo rateio do orçamento secreto na PEC da Transição.
Dos R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para o orçamento secreto, R$
9,55 bilhões migraram para emendas individuais. Desse valor, R$ 4,6
bilhões foram parar nas emendas Pix, que se somam aos R$ 3,8 bilhões que
já estavam previstos para essa modalidade no Orçamento de 2023.
O aumento das emendas Pix só foi possível pelo acordo de Lula com o Centrão para
aprovar a PEC da Transição e redistribuir a “herança” do orçamento
secreto. O rateio foi uma condição dos líderes partidários para aprovar a
proposta, que viabiliza o aumento do programa Bolsa Família e outras
promessas de campanha do presidente eleito. Além das emendas Pix, os
recursos do esquema considerado inconstitucional pelo STF foram parar
nas emendas individuais e em verbas dos ministérios.
PEC da Transição foi aprovada no Congresso na última quarta, 21 Foto: Pedro França / Agência Senado
A emenda foi criada por uma mudança na Constituição em 2019, sob o
pretexto de eliminar a burocracia e tornar o pagamento de emendas mais
rápido. A justificativa dos parlamentares é acelerar a transferência de
recursos para redutos eleitorais, onde deputados e senadores pedem votos
para suas eleições. O modelo, no entanto, é menos transparente e abriu
margem para desvios, de acordo com especialistas e órgãos de controle.
Conforme o Estadão revelou, esse tipo de emenda
bancou shows milionários no período da campanha eleitoral deste ano em
cidades pobres sem atender necessidades básicas da população no meio de
calamidades. Municípios receberam as emendas e contratam shows
sertanejos enquanto a população reclamava da falta de atendimento na
saúde e no saneamento básico.
O uso livre e sem prestação de contas só é possível com essa emenda.
Nas outras modalidades, o município ou Estado só recebe o recurso se
assinar convênios, comprovar a capacidade de executar as obras,
contratar empresas e prestar contas ao Tribunal de Contas da União
(TCU).
Valor pode ir a R$ 10,6 bi
Além do aumento de recursos chancelado pela PEC da Transição, as
“emendas Pix” podem aumentar ainda mais em 2023. Isso porque o Congresso
aprovou um dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizando
deputados e senadores a mudar suas emendas de lugar durante o ano que
vem. A única exigência é que metade seja destinada à saúde. No limite,
as emendas Pix podem chegar a R$ 10,6 bilhões em 2023.
No próximo ano, até parlamentares que não foram reeleitos poderão
fazer esse remanejamento, os autores das emendas são os deputados e
senadores atuais. Se um congressista quiser tirar recursos da educação e
colocar na emenda Pix, por exemplo, ele está autorizado a fazer essa
mudança. Por isso, os recursos desse mecanismo especial ainda podem
aumentar para além do valor indicado no Orçamento.
“Foi um ajuste que valoriza os municípios. É um recurso coringa, mais
dinâmico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou o
deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade
de Emendas (CAE) do Congresso e cotado para assumir o Ministério das
Cidades. Ele é defensor da emenda Pix e diz que, apesar de ser repassada
sem exigências, o gasto final está submetido às mesmas regras das
demais transferências. “Não é um bicho papão.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), é um dos
adeptos desse modelo. Ele indicou R$ 9,85 milhões em emendas Pix para
municípios de Alagoas em 2023. Com a PEC, o valor vai saltar para R$ 16
milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o mesmo.
Emplacou R$ 7,7 milhões para Minas Gerais e agora terá R$ 23 milhões.
Desde 2020, a adesão às emendas Pix aumentou, atraindo parlamentares
pela rapidez com que o dinheiro cai na conta de aliados políticos.
Enquanto uma emenda tradicional pode demorar até cinco anos para ser
paga, se enfrentar entraves técnicos, o repasse especial é liberado em
aproximadamente três meses após ser colocado no Orçamento da União.
Neste ano, o dinheiro foi gasto no meio da campanha, driblando a lei
eleitoral, o que não acontece com outras emendas.
Em 2020, no primeiro ano de existência, as emendas Pix somaram R$ 621
milhões e atenderam 137 parlamentares. Para 2023, o valor aprovado pelo
Congresso saltou para R$ 6,7 bilhões após a aprovação da PEC, com
indicação de 507 congressistas, ou seja, 85% do Legislativo.
Fiscalização
Até o momento, não está claro quem deve fiscalizar esses recursos. O
papel de fiscalização é motivo de um impasse entre órgãos de controle. A
mudança na Constituição aprovada em 2019 para criar essas emendas não
criou nenhum instrumento formal de prestação de contas e fiscalização. O
Ministério da Economia lançou uma plataforma para que os prefeitos
relatassem o que fizeram com o dinheiro. Essa informação, no entanto, é
opcional.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que as
transferências especiais sejam investigadas pela Corte. Os tribunais
locais, no entanto, entendem que possuem a competência, porque os
recursos passam a pertencer ao município ou ao Estado que recebe. No
vácuo, o dinheiro não está sendo fiscalizado
Ao votar pela derrubada do orçamento secreto, a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fez um alerta sobre as
emendas Pix. O instrumento, no entanto, não estava em julgamento. A
magistrada afirmou que, na ausência de um convênio ou instrumento formal
que indique para qual obra o recurso vai ser usado e quais as condições
de contratação, o dinheiro fica sem transparência.
“A transferência da titularidade desses valores aos Estados e
municípios, realizadas sem as condicionantes próprias aos convênios, sem
vinculação a qualquer programa governamental, nem referibilidade a
nenhuma meta ou objetivo, caracteriza verdadeiro cheque em branco,
expondo esses recursos à manipulação política”, afirmou Rosa.
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