PEC FURA TETO FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Brasil e Mundo PEC Fura Teto

Espaço de R$ 168 bilhões

Byvaleon

Dez 22, 2022

PEC fura-teto é promulgada com ampliação do teto de gastos por um ano e brecha para fim da regra

Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
e

Por
Célio Yano – Gazeta do Povo

Plenário do Senado: PEC fura-teto teve tramitação concluída pelos senadores nesta quarta-feira (21)| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, chamada de PEC fura-teto, após aprovação no Senado e na Câmara. A emenda libera para o próximo governo R$ 168,9 bilhões a serem gastos acima do que permitiria originalmente o teto constitucional de despesas e dá mais um passo para o fim da regra do teto de gastos ao prever a instituição de um novo regime fiscal. Os parlamentares também aprovaram o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto antes de as emendas de relator serem julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ato de promulgação da PEC fura-teto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade da emenda sob a justificativa de proteger a sociedade, “em especial a população economicamente menos favorecida”. “Nos momentos de maiores dificuldades, a população espera que o estado seja capaz de lhes garantir o mínimo de bem-estar garantido na Constituição”, declarou. A emenda possibilitará a continuidade do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil no próximo ano, já a partir de janeiro, uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em seu discurso, Pacheco também disse que a emenda constitucional é relevante em razão dos recentes “abalos às cadeias de produção” decorrentes da pandemia e da guerra na Ucrânia. Para ele, os acontecimentos “fatalmente” justificam a promulgação. O presidente do Senado também citou a insegurança alimentar no Brasil e fez referência ao dado de que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil. “Mais de 62 milhões vivem hoje em situação de pobreza. Entre essas, quase 18 milhões estão em situação de extrema pobreza”, afirmou.

No Senado, a PEC fura-teto foi aprovada nesta quarta com 63 votos a favor e 11 contrários, em dois turnos. A tramitação da proposta começou no início de dezembro na Casa, onde foi aprovada no dia 7 por 64 votos favoráveis e 16 contrários em primeiro turno, e por 64 a 13 em segundo turno. Na Câmara, ela foi aprovada em primeiro turno na terça, por 331 favoráveis e 168 contrários, e em segundo turno nesta quarta, por 331 votos a favor e 163 contrários.

A proposta teve que ser apreciada mais uma vez pelo Senado porque os deputados aprovaram alterações no texto, autorizando o relator-geral do Orçamento de 2023 a “apresentar emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas até o valor de R$ 9,85 bilhões”.

A aprovação da PEC pelo Senado abre, agora, caminho para a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O relator-geral da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que a matéria vai à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (22).

O que explica a mudança da PEC na Câmara e seu retorno ao Senado
A PEC voltou ao Senado após uma mudança na redação manobrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que encaminhou acordos com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter uma parcela do Orçamento sob o controle do Congresso. Os R$ 19,4 bilhões em recursos que atenderiam as emendas do orçamento secreto, extinto após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade, foram remanejados.

Metade dos recursos que abasteceriam o orçamento secreto, formalmente chamadas de emendas de relator, irão para emendas individuais, que são impositivas (de execução obrigatória no orçamento), e os R$ 9,85 bilhões restantes vão para emendas de bancada estadual discricionárias (RP2), que não são impositivas. Na prática, essas emendas mantêm os poderes de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A autorização ao relator-geral do Orçamento para “apresentar emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas até o valor de R$ 9,85 bilhões” diz respeito às RP2 e está previsto no artigo 8º da PEC. O Senado votou um destaque do PSDB que defendia a supressão do dispositivo, mas os parlamentares rejeitaram por 62 votos a favor de mantê-lo contra 8 votos contrários.

Como as RP2 são recursos de investimentos em políticas públicas sob a gestão do governo federal, a expectativa é de que suas destinações estejam previstas na PLOA 2023. Por ora, contudo, ainda não se sabe como as verbas serão redistribuídas no Orçamento do próximo ano.

O relator foi questionado sobre o assunto pela imprensa, mas disse que ainda não há acordo. “Estamos no entendimento com as lideranças do Congresso Nacional e com a equipe do novo governo chegando para buscar um denominador comum para a gente alocar esses recursos”, afirmou o senador Marcelo Castro.

Aprovação abre brecha para o fim do teto de gastos
Instituído em 2016 por meio da Emenda Constitucional 95, a regra do teto de gastos estabelece que as despesas primárias da União estão limitadas ao mesmo valor executado no ano anterior, acrescido da inflação em 12 meses. A PEC aprovada permite a criação de um novo arcabouço fiscal por meio de lei complementar, estabelecendo prazo até 31 de agosto de 2023 para que o presidente da República apresente uma proposta de mudança.

O dispositivo facilita o fim da atual âncora fiscal, uma vez que, para ser aprovado, um projeto de lei complementar precisa do voto favorável de 257 deputados e 41 senadores. No caso de uma mudança por emenda constitucional, seria necessária a assinatura de 171 deputados ou 21 senadores para apresentação de proposta, além do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos plenários da Câmara e no Senado.

Em um destaque de plenário na Câmara, a bancada do Novo ainda tentou suprimir o dispositivo, de modo a manter a atual regra do teto ou obrigar o futuro governo a apresentar uma PEC para a possível mudança. A modificação recebeu apoio das lideranças do PL, PSDB e Cidadania, mas foi rejeitada por 366 a 130 votos, com três abstenções. O governo liberou os votos de sua base. Após o resultado, o PL decidiu retirar um destaque que havia protocolado para a discussão em segundo turno com efeito idêntico.

Sobre a proposta do governo eleito, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pretende enviar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ao Congresso no primeiro semestre do ano que vem.

“Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor”, disse Haddad a jornalistas após a aprovação da PEC fura-teto pela Câmara.

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ORÇAMENTO SECRETO EMBUTIDO NA PEC FURA TETO

 

Brasil e Mundo Orçamento Secreto

O fim do “orçamento secreto”

Byvaleon

Dez 22, 2022

Editorial
Por
Gazeta do Povo

Ministra Rosa Weber, relatora das ações que questionavam a constitucionalidade do “orçamento secreto”.| Foto: Divulgação/STF

Um mecanismo imoral para abocanhar uma fatia ainda maior dos impostos do brasileiro, repassando-a a parlamentares com critérios nada transparentes nem isonômicos, foi definitivamente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento encerrado nesta segunda-feira (19). O “orçamento secreto”, como ficaram conhecidas as emendas de relator, ou RP9 no jargão técnico do Congresso, foi declarado inconstitucional por 6 votos a 5 – a relatora, Rosa Weber, foi seguida por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, autor do voto decisivo.

Que o uso atual das emendas de relator desvirtuava completamente a finalidade original para a qual foram criadas era evidente. As RP9 nasceram para corrigir erros ou omissões na peça orçamentária, tarefa que de fato caberia ao relator do Orçamento da União. Mas elas se tornaram algo bastante diferente: uma forma de privilegiar parlamentares amigos, rompendo a isonomia que marca a distribuição das emendas individuais, cujo valor é o mesmo para todos os deputados e senadores, sejam governistas, oposicionistas ou independentes. Para completar, esse favorecimento se dava de forma oculta, já que a autoria formal das emendas era do relator – daí o apelido “orçamento secreto”, surgido assim que essa nova modalidade de farra de emendas foi tornada pública pela imprensa.

A prática mostrou que o problema do “orçamento secreto” não se limitava à sua falta de transparência, como a princípio se cogitou. Ele violava praticamente todos os princípios da administração pública elencados no caput do artigo 37 da Constituição.

Mas, ao barrar as emendas de relator em sua integridade, o Supremo não estaria, mais uma vez, intrometendo-se nas atribuições do Poder Legislativo? Se as RP9 não eram proibidas por lei, e se os congressistas decidiram usá-las dessa forma, aprovando o Orçamento, não estariam em seu direito, por mais absurdo que isso fosse? Foi uma preocupação que a Gazeta do Povo, que sempre se opôs ao uso indevido das emendas de relator, chegou a manifestar quando da primeira liminar sobre o tema no STF, e que também esteve presente nos votos dos cinco ministros que foram vencidos – André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles condicionaram a manutenção das emendas a novos critérios de transparência e isonomia.

Ocorre que a prática mostrou que o problema do “orçamento secreto” não se limitava à sua falta de transparência, como a princípio se cogitou. Ele violava praticamente todos os princípios da administração pública elencados no caput do artigo 37 da Constituição, especialmente o da moralidade (ao abrir as portas para a corrupção) e da impessoalidade, já que o “orçamento secreto” existia exatamente para privilegiar os que tivessem boas relações com quem efetivamente tomava as decisões. O Congresso, depois de passar mais de um ano ignorando descaradamente as recomendações de Rosa Weber para aprimorar a transparência das emendas, fez uma última tentativa desesperada de salvar o “orçamento secreto” aprovando um projeto de resolução que instituía novas regras de publicidade, mas que não resolvia todos os problemas, como apontou Lewandowski, cujo voto foi proferido após a resolução ter sido aprovada.

A irresponsabilidade fiscal avança no Senado
A decisão do STF foi considerada benéfica para o presidente eleito Lula, pois evita desgaste com o Congresso caso o petista resolvesse trabalhar pelo fim do “orçamento secreto”, e também o poupará da pecha de hipócrita caso ele optasse por preservar o mecanismo depois de tê-lo atacado durante a campanha eleitoral. Mas não é o cálculo de vencedores e perdedores que deve nortear decisões do Supremo; a prática do “orçamento secreto” demonstrou que ele era, de fato, inconstitucional e precisava ser derrubado; desta vez, os ministros fizeram a coisa certa. Mas que ninguém se iluda: com um Congresso que já demonstrou seu apetite pelo dinheiro público, e um governo que ainda tenta construir uma base aliada que lhe dê alguma tranquilidade para aprovar seus projetos, outras barganhas, outros mecanismos virão, mais cedo ou mais tarde. Por isso, o Brasil conta com a vigilância da sociedade e dos parlamentares comprometidos com a lisura no trato do dinheiro público, que tantos bons resultados já trouxe no passado. Não é hora de baixar a guarda.

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A POLÊMICA LEI ROUANET

 

Brasil e Mundo Lei Rouanet

Fim de mandato

Byvaleon

Dez 22, 2022

Com Bolsonaro, Lei Rouanet saiu do “eixo de clientelismo e monopólio”, diz atual secretário
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo

O atual secretário da Cultura, André Porciuncula. Pasta alterou mecanismos da Lei Rouanet para que recursos chegassem a artistas menores| Foto: Reprodução/Youtube

Enfrentando uma ferrenha oposição desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL), a secretaria de Cultura, que no atual mandato foi indexada ao Ministério do Turismo, ao fim deste ano encerra uma gestão marcada pelo emprego de medidas contrastantes com políticas adotadas em governos anteriores.

O modo de destinação de recursos públicos para o setor cultural por meio da chamada Lei Rouanet foi uma das principais frentes de mudanças, mas várias outras alterações ocorreram nas políticas culturais. O foco das modificações foi na descentralização e popularização dos recursos, fazendo com que as verbas chegassem mais aos pequenos artistas e menos àqueles que possuem mais condições de tocar projetos culturais sem verba pública; na despolitização da pasta; e na moralização dos recursos públicos.

Diante da proposta de popularizar a Lei Rouanet, houve, por exemplo, a diminuição do teto estabelecido para a maioria dos tipos de projetos beneficiados – a verba máxima, que era de R$ 1 milhão, passou a ser de R$ 500 mil. Além disso, empresas que usarem incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet passaram a ser obrigadas a destinar 10% do valor investido a projetos iniciantes. Também houve redução no teto do cachê pago a artistas, de R$ 45 mil para R$ 3 mil por apresentação.

Por fim, entrou em vigor um limite a ser pago como aluguel de casas de espetáculo com verbas da Lei Rouanet e também uma redução na verba publicitária – os captadores de recursos, que antes podiam destinar 30% da verba obtida a peças publicitárias, tem agora um limite de 5% para isso, e um teto de R$ 100 mil.

Tudo isso, segundo o atual mandatário da pasta da Cultura, André Porciuncula – que ocupava a função de Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, quando o órgão estava sob o comando de Mario Frias – deve-se à busca por “tornar a Lei Rouanet mais justa e popular”.

As mudanças geraram forte resistência, e ativistas de esquerda, com o apoio de artistas famosos, como Caetano Veloso, Daniela Mercury e Wagner Moura, fizeram uma denúncia de “censura” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). As alegações de censura – que o próprio movimento reconheceu que não se enquadram no “modelo clássico de censura” – não impressionaram as autoridades da OEA presentes em uma audiência realizada em dezembro do ano passado, e o caso permanece estacionado desde então.

Nesta entrevista exclusiva, a Gazeta do Povo conversou com o atual secretário da Cultura, que falou sobre as mudanças de rumo na condução da pasta, a colisão com o ativismo de esquerda e as possíveis consequências de uma nova gestão petista à frente da Cultura.

Passados quatro anos de gestão, quais foram as principais mudanças concretizadas na Lei Rouanet?

André Porciuncula: Nós mudamos o eixo do foco de investimento. Se você pegar o volume de dinheiro aplicado na Lei Rouanet no ano passado, vai ver que o governo federal bateu o recorde no volume de dinheiro aplicado. Foram mais de R$ 2 bilhões; nenhum outro governo investiu tanto na Lei.

Apesar de todas as acusações de que somos alvo, como destruição cultural e destruição da Lei Rouanet, a realidade é que aplicamos o maior volume histórico de todos os tempos e, com isso, geramos quase um milhão de empregos.

Mas o real impacto não se trata da quantidade aplicada, mas para onde esse dinheiro está indo. Antes havia uma super concentração de recursos: apenas 10% das grandes empresas de produção cultural ficavam com 88% desse volume global de dinheiro, e com as mudanças que fizemos, saímos daquele eixo de clientelismo e monopólio e aplicamos justamente onde mais se precisava dentro desse eixo cultural.

Foram destinados recursos, por exemplo, em capacitação e profissionalização de pequenos artistas; restauro de patrimônios históricos e museus; e exposições, em especial de artistas iniciantes. Então acabamos modificando essa estrutura de que a Lei Rouanet existia para contemplar a elite artística e quem falava bem do governo. A consequência é que a Lei acabava sendo instrumentalizada como um mecanismo de compra de consciência. E a gente a entregou para o povo, entregamos para o eixo cultural de fato da nossa nação.

No início deste ano, entraram em vigor as novas regras para a Lei Rouanet com o objetivo de democratizar seus recursos. Como, na prática, essa verba está chegando mais para os artistas pequenos?

André Porciuncula: Eu não gosto do termo “democratizar”, acho que virou um clichê. Acabou que a palavra “democracia” hoje está na boca de dez em cada dez tiranetes de esquina. Acredito mais no termo “popularizar”, no sentido mais comum, de tornar algo do povo.

Esses mecanismos que entraram em vigor neste ano ajudaram bastante nesse processo de popularização. Diminuímos o cachê, por exemplo, porque 98% dos artistas não ganham um cachê de R$ 3 mil, e queremos atingir esses 98%, não aqueles 2% ou 1% que ganham mais de R$ 3 mil de cachê. Queremos alcançar justamente os artistas que precisam ter essa pequena ajuda de incentivo. Tem que ter em mente isso: é uma lei de incentivo, não é uma lei que visa sustentar uma elite artística. Ela visa incentivar a cultura nacional.

Quando digo que a cada R$ 1 milhão em patrocínio é preciso que 10% desse valor seja destinado a quem nunca usou a Lei, eu realmente popularizo a lei, pois se quebra o monopólio que existia dos grandes patrocinadores às grandes empresas culturais. Então força esses patrocinadores a investir para além da lógica de mercado – uma grande empresa obviamente quer pegar seu incentivo tributário e colocar nos grandes artistas, porque ela aplica ali a lógica de mercado, de retorno em marketing e propaganda.

Então essas mudanças começam a forçar essa descentralização, começam a popularizar a lei de fato, e acabam com alguns modelos de monopólio e oligopólio e de interferências indevidas no mercado.

Democratização da Lei Rouanet: entenda proposta que irrita artistas de esquerda
Como principal responsável pela distribuição de recursos da Lei Rouanet, o sr. foi acusado de dificultar a liberação de verbas para projetos culturais críticos ao governo Bolsonaro ou com temáticas de esquerda. Como o sr. enxerga essas críticas?

André Porciuncula: Isso é uma bobagem tremenda, é uma narrativa política. O que houve foi o inverso. O que fizemos foi despolitizar a Lei tirando ela do palanque político-ideológico.

O sujeito queria fazer um evento político com dinheiro da Lei Rouanet, mas nisso não cabe o uso de dinheiro público. Estavam mal acostumados a usar verba pública como palanque político-ideológico, e o que fizemos foi um trabalho de despolitizar e resgatar os alicerces culturais da Lei.

Todas as autorizações ou as negativas [aos pedidos de financiamento] se pautaram rigorosamente dentro dos aspectos que a lei determina. Então alguns pedidos foram bloqueados para alcançar esse processo de moralização dos investimentos.

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ZELENSKY VISITA A CASA BRANCA NOS EUA

 

Brasil e Mundo Guerra na Ucrânia

Na Casa Branca, Zelensky e Biden pregam união contra agressão “terrorista” da Rússia

Byvaleon

Dez 22, 2022

Guerra no leste europeu
Por
Gazeta do Povo

Washington (Usa), 21/12/2022.- US President Joe Biden (R) holds a bilateral meeting with Ukrainian President Volodymyr Zelensky (L) in the Oval Office at the White House, in Washington DC, USA, 21 December 2022 in Washington. Zelensky is on his first known foreign trip since Russia invaded Ukraine more than 300 days ago, travelling to the US on a high-stakes visit to secure support for his war effort. (Rusia, Ucrania, Estados Unidos) EFE/EPA/Oliver Contreras /POOL

Visita do presidente ucraniano a Washington foi sua primeira viagem internacional desde a invasão russa em fevereiro| Foto: EFE/EPA/Oliver Contreras

Em coletiva de imprensa na Casa Branca nesta quarta-feira (21), os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pregaram unidade contra a agressão “terrorista” da Rússia, conforme termo usado pelo ucraniano.

Biden mencionou os 300 dias do conflito e criticou o presidente russo, Vladimir Putin, pelos recentes ataques à infraestrutura ucraniana, “de orfanatos a hospitais”, e disse que a guerra no leste europeu “representa mais”, citando ideais de liberdade e “integridade territorial” que precisam ser defendidos para que agressões semelhantes não sejam repetidas pelo mundo.

“Nós permaneceremos com vocês, o tempo que for necessário”, garantiu, antes de apontar em outro momento da coletiva: “Putin tentou enfraquecer a OTAN, mas ao invés disso, ele a fortaleceu”.

Biden confirmou o envio de mais ajuda militar à Ucrânia e, ao agradecer Zelensky pela visita, disse que, “após muitas conversas por telefone e vídeo”, era importante falar “olhos nos olhos”.

Zelensky agradeceu a ajuda americana, em especial a novidade do envio do sistema de defesa aérea Patriot, e disse que ele e Biden tiveram “uma boa conversa sobre nossas estratégias e sobre o que planejamos para o próximo ano”.

“Independentemente das mudanças no Congresso americano, acredito que continuaremos tendo apoio bipartidário dos Estados Unidos”, citou, fazendo uma referência às eleições de meio de mandato em novembro, na qual os republicanos tomaram dos democratas o controle da Câmara.

Antes do pleito, republicanos haviam questionado o envio de um “cheque em branco” para a Ucrânia, e parlamentares democratas mais à esquerda pediram numa carta que Biden abrisse negociações com a Rússia. Diante da repercussão negativa, os partidários do presidente voltaram atrás.

Biden e Zelensky haviam conversado por cerca de duas horas antes da coletiva. No início da reunião, o presidente ucraniano entregou ao americano uma condecoração recebida por um militar do seu país que lutou na região do Donbas.

“Ele é muito corajoso e disse para dar [a condecoração] a um presidente muito corajoso, e eu quero dar a você, é uma cruz por mérito militar”, disse Zelensky. Biden disse que ele receber a condecoração “não é merecido, mas agradeço muito”, e prometeu retribuir com o envio de uma moeda de comando americana.

A visita de Zelensky foi sua primeira viagem ao exterior desde o início da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro. Antes do encontro dele com Biden, o Departamento de Estado americano havia confirmado que Washington vai enviar mais US$ 1,85 bilhão em ajuda militar a Kyiv, incluindo a primeira transferência do sistema Patriot. Com isso, a ajuda militar dos Estados Unidos aos ucranianos chega a US$ 21,9 bilhões.

Na coletiva, Biden destacou que levará “algum tempo para concluir o treinamento necessário” para operar o sistema Patriot, mas que seus mísseis serão um “recurso crítico” para a defesa da Ucrânia.

À noite, em discurso em sessão conjunta do Congresso americano, Zelensky foi muito aplaudido por parlamentares democratas e republicanos.

“Contra todas as probabilidades e cenários pessimistas, a Ucrânia não caiu. A Ucrânia está viva e resistindo”, disse o presidente ucraniano, que agradeceu novamente pelo apoio dos Estados Unidos, mas cobrou mais ajuda.

“Temos artilharia, sim, obrigado. É o suficiente? Na verdade, não”, afirmou, para depois garantir que a ajuda de outros países está sendo usada com responsabilidade: “Seu dinheiro não é caridade. É um investimento”.

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NÓS VAMOS PAGAR ESSA FARRA DA PEC FURA TETO

 

Brasil e Mundo Impostos

Prepare-se que alguém terá de bancar o teto de gastos furado

Byvaleon

Dez 22, 2022

Impostos

Por
Alexandre Garcia

Apoiadoras de Lula no segundo turno eleitoral, Marina Silva e Simone Tebet.| Foto: Ricardo Stuckert/PT

Uma má notícia para o contribuinte, para os pagadores de impostos – que somos todos nós. Você pode achar que não paga imposto de renda, mas quando você vai na esquina comprar óleo de soja, macarrão, feijão e arroz, você está pagando imposto sim. Talvez você tenha de pagar mais imposto e o produto vai ficar mais caro pra suprir toda essa despesa que agora está nos esperando.

Aprovaram esse teto de gastos furado. São 200 bilhões a mais de gastos. Agora, todo esse dinheiro não vai cair do céu. Tem de sair de algum lugar. Se emitir moeda, vão tirar o dinheiro do nosso bolso direto pela inflação; se emitirem papeis, terão de pagar mais juros, e nós vamos pagar mais juros também quando comprarmos qualquer coisa no crediário, que vai ficar mais caro. Vamos comprar menos, e o varejo vai vender menos, menos imposto será recolhido e entraremos no círculo vicioso que causou a recessão no governo Dilma.

Aumento para os “cidadãos de primeira classe”

Essa volta ao passado que a gente começa a antever o mercado já percebe, assim como os investidores, os industriais. Eu vejo pesquisas entre as indústrias, mostrando que o pessoal já está com um pé atrás, reduzindo a confiança. O agro está parando de investir e, enquanto isso, os deputados e senadores aprovaram aumento geral para esses cidadãos de primeira classe, esse pessoal que fica pendurado na folha de pagamento pública, sendo sustentado pelos que estão trabalhando com aposentadoria bem menor, com menos férias, menos regalias. Esse pessoal da primeira classe vai ter aumento de 18%. São quase 30 mil funcionários da câmara e do senado, 513 deputados, 81 senadores, os ministros do Supremo, o futuro presidente da Republica, todo mundo recebendo aumento.

A arrecadação recorde do governo
Que delicia! Parece que vamos desfrutar porque, afinal, o atual governo está com recorde de arrecadação. E um recorde muito saudável. A arrecadação subiu sobre a renda, sobre o rendimento, e caiu sobre a produção, estimulando o setor produtivo. Enfim, vão ter de sustentar também 37 ministérios.

Meu Deus do céu, é muito ministério! Agora, o último anunciado é o Ministério da Igualdade Racial. Eu acho que esse termo já é racista, porque usa raça como referência, mas, enfim, esse ministério será para a irmã da Marielle Franco. Vocês vão perguntar “mas o quê que ela faz?”. Ela é a presidente do Instituto Marielle Franco. Aliás, a Marielle se chamava Marielle Francisco da Silva, e adotou o “Franco”. A irmã dela também adotou o nome e agora é Anielle Franco. A Janja não conseguiu emplacar uma colega dela de Itaipu para o Ministério da Igualdade Racial e quem foi escolhida foi a Anielle.

Os velhos ministros de sempre e a volta ao governo de Dilma
E a Marina Silva vai paro o Meio Ambiente porque a Simone Tebet não aceitou. Tebet só quer o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem o Auxílio Brasil, mas esse o PT não vai dar para ela, está dando para o Wellington Dias. A Marina Silva se junta ao velho Ministério de Todo Mundo Que Já Foi. Tem o Alexandre Padilha, que foi da Saúde, o Zé Múcio, que foi de Assuntos Institucionais, o Mauro Vieira que foi do Itamaraty, o Luiz Marinho que foi do Trabalho, o Haddad que foi da Educação, o Mercadante que foi também alguma coisa no governo.

É uma volta do passado. Está voltando, pela gastança e pelos erros, para o governo Dilma e não para aquele primeiro governo Lula, mesmo porque a conjuntura mundial no primeiro governo Lula era altamente favorável, transbordava investimento para o Brasil. O mundo ia bem, agora não; o mundo está afetado pela pandemia e pela guerra lá na Europa.

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PEC FURA TETO FOI APROVADA

 

PEC Fura Teto

PEC da Transição

Byvaleon

Dez 22, 2022

Entenda como a medida mexe com o Orçamento e o jogo de forças entre Lula e Centrão

Foto: Wilton Júnior/Estadão

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Por Daniel Weterman – Jornal Estadão

Proposta, desidratada na Câmara, permite aumento de gastos em 2023. Veja quem ganha e quem perde e os principais pontos do texto promulgado

BRASÍLIA – O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar gastos a partir do ano que vem e cumprir suas promessas de campanha.

A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado depois de uma intensa queda de braço entre Lula e o Centrão, numa disputa por recursos e cargos no novo governo. Entenda o jogo de forças por trás da aprovação da PEC e como ela mexe no Orçamento de 2023.

Lula da Silva fechou acordo com líderes do Centrão para aprovar a PEC da Transição no Congresso. Foto: Wilton Júnior/Estadão 

Para que serve a PEC?

Atualmente, os recursos previstos no Orçamento de 2023 não são suficientes para bancar as promessas de campanha de Lula, como manter o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600, pagar o benefício extra de R$ 150 por criança, dar aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, recompor as verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, entre outras. A regra do teto de gastos impede que as despesas do governo cresçam acima da inflação, limitando o valor do incremento anual no Orçamento. A PEC, então, autoriza gastos extras para que Lula consiga acomodar suas promessas no Orçamento sem ferir essa regra.

Como a PEC mexe no Orçamento?

A PEC aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano de 2023. Isso significa que o presidente eleito terá esse recurso a mais para gastar no primeiro ano de mandato sem furar o teto e descumprir a Constituição. Além disso, a proposta permite uma série de despesas fora dessa regra fiscal (veja mais abaixo).

Para onde vai o recurso da PEC?

O dinheiro poderá ser usado em despesas de interesse do presidente eleito e dos líderes do Congresso. O destino desses recursos ficará definido no Orçamento de 2023, outro projeto que o Legislativo deve votar na quinta-feira, 22. O recurso vai abastecer, por exemplo, o aumento do programa Bolsa Família.

A PEC garante o aumento do Bolsa Família?

Os recursos liberados pela PEC permitem ao novo governo aumentar o programa Bolsa Família, embora não haja essa vinculação especificada na proposta. Atualmente, o benefício tem recursos garantidos apenas para um pagamento mensal de R$ 400. O futuro governo quer manter o valor atual, de R$ 600, e ainda conceder um benefício extra para crianças de até seis anos no valor de R$ 150.

A PEC mexe com outras regras além do teto?

Além do teto de gastos, a PEC autoriza o governo a bancar as despesas fora da meta de resultado primário (a conta que precisa fechar entre receitas e despesas no final do ano) e a regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para bancar despesas que não sejam de investimentos). Na prática, o governo poderá pegar dinheiro emprestado no mercado financeiro e aumentar a dívida para bancar o aumento do Bolsa Família, recompor as despesas com saúde e educação e realizar obras de infraestrutura.

E o que fica fora do teto?

Além do aumento do teto de gastos, a PEC autoriza o governo federal a retirar do teto – portanto gastar fora da âncora fiscal – uma série de despesas, incluindo R$ 23 bilhões em investimentos já em 2022.

Quem apoiou a PEC?

A PEC foi negociada com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apoiada por aliados de Lula e dos presidentes das casas legislativas. Votaram contra a base mais fiel do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

O que o Centrão exigiu para apoiar a PEC?

O Centrão, grupo comandando por Arthur Lira, só aceitou aprovar a PEC reduzindo a validade da proposta de dois para um ano (sendo que, inicialmente, Lula queria uma licença permanente para gastar além do teto de gastos) e negociando a redistribuição das verbas orçamento secreto para emendas parlamentares individuais e verbas controladas pelos ministérios, que serão entregues a aliados políticos. Integrantes do Centrão também pleitearam cargos na Esplanada dos Ministérios, mirando pastas com orçamentos expressivos.

Como fica herança do orçamento secreto na PEC?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão, é inconstitucional – ou seja, derrubou o esquema. A PEC transfere o dinheiro das emendas secretas que estava reservado para 2023, um total de R$ 19,4 bilhões, para emendas individuais de deputados e senadores (R$ 9,55 bilhões) e recursos dos ministérios (R$ 9,85 bilhões). Cada deputado terá R$ 12 milhões a mais em emendas no ano que vem e cada senador contará com R$ 39 milhões a mais para indicar a redutos eleitorais.

Como fica a situação de Lula com a PEC?

Com a PEC, o presidente eleito tomará posse em janeiro com um aumento de gastos próximo a R$ 200 bilhões, somando despesas dentro e fora do teto. Com isso, Lula ganha uma força política para cumprir promessas de campanha e negociar a liberação das verbas com aliados. Por outro lado, o presidente eleito terá que propor e aprovar uma nova regra fiscal já no primeiro ano de mandato, pois a licença da PEC acaba em 2023.

Como fica a situação de Arthur Lira com a PEC?

O PT reafirmou apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara, em fevereiro de 2023. Lira mantém o favoritismo com integrantes do Centrão. O fim do orçamento secreto diminuiu os poderes do presidente da Câmara, que tinha domínio sobre essa verba, e o forçou a negociar os recursos com o presidente eleito. Alguns aliados de Lula de partidos menores, incluindo a Rede e o PSOL, ameaçam lançar outro candidato à presidência da Câmara, mas ainda não têm apoio suficiente para fazer frente ao atual presidente da Casa.

Como fica a situação de Rodrigo Pacheco com a PEC?

No Senado, o PT deve confirmar apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco na presidência da Casa após a aprovação da PEC. O PL, no entanto, que terá a maior bancada no próximo ano, lançou o senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa, com o discurso de fazer uma gestão mais dura em relação ao Supremo Tribunal Federal e atrair opositores de Lula. A situação pressiona Lula a entregar mais cargos para partidos que querem compor com o governo, como PSD, União Brasil e MDB, se quiser consolidar o favoritismo de Pacheco e uma base de apoio no Senado.

DICAS PARA UMA CONVIVÊNCIA POLÍTICA PACÍFICA

 

Dicas de Convivência

Dicas para uma convivência política pacífica nas festas de fim de ano

Byvaleon

Dez 22, 2022

Tintin!!!!

Por
Paulo Polzonoff Jr.

A questão não é se o primo petista vai ou não soltar o “Perdeu, mané!”. A questão é como você reagirá a isso.| Foto: Reprodução/ Twitter

Diante da proximidade do Natal e do Ano Novo, muita gente já começa a reclamar da presença do cunhado petista ou da tia bolsonarista à mesa. “Como é que eu vou suportar essas pessoas?”, pergunta-se no atacado. O que no varejo se traduz em “Sou incapaz de conviver com quem pensa diferente de mim”. E é nesta hora que o parágrafo é interrompido por alguém que grita: “E desde quando petista pensa?!”. Começou.

Brincadeiras à parte, a verdade é que as desavenças políticas têm causado um estrago nas famílias por esse Brasilsão de Meudeus afora. O que, pensando bem, talvez seja o objetivo de quem fomenta a discórdia por causa da ideologia. Por isso é preciso dar uma de quem acha que sabe o que é preciso para dizer: é preciso resistir à tentação de dizer que o cunhado é parasita (embora talvez seja; não conheço seu cunhado) ou que a tia é fascista (improvável que seja, embora eu também não conheça sua tia e, por isso, não possa botar a mão no fogo por ela).

Por isso eu, que não tenho diploma de psicólogo e sou péssimo conselheiro até de mim mesmo, ofereço a vocês algumas dicas talvez óbvias (quando não estúpidas), mas sinceras, para enfrentar parentes e amigos ultrapolitizados, inclusive aqueles que se empolgam depois de alguns copos e sobem na mesa para dar soluções de todos os problemas do mundo.

Por uma questão de preferência política do autor (ainda que alguns tenham certeza de que sou um comunista infiltrado aqui na Gazeta do Povo), as dicas foram pensadas para o caso de você ter de enfrentar o primo psolista que cursa o segundo ano de Ciências Sociais numa universidade qualquer ou o tio que a vida tornou solitário, amargurado, niilista e inegavelmente petista, e que recentemente lhe disse, dedo em riste, que você é uma vergonha para a família.

1 Não tente convencer
Tem gente que se senta à mesa abarrotada de delícias natalinas todo munido de argumentos fatídicos e incontestáveis. São frases de grandes personalidades e estatísticas e referências claras ou obscuras que cruzam os ares como perdigotos destinados a convencer. Neste caso, convencer o sobrinho petista que, por sua vez, só sabe responder “Perdeu, mané. Não amola”.

Tempo, energia, amor e oportunidade de perdão desperdiçados. Porque nunca, nesses meus 45 anos bem vividos (tirando aquela fase que não gosto nem de lembrar), vi alguém convencer outro alguém a mudar de lado usando a razão. Ainda mais a razão marinada na batidinha de maracujá.

Tanto pior agora que os petistas estão todos felizes com a vitória-entre-aspas de Lula e, por isso, tripudiam. Nenhum argumento, por mais sensato que seja, será capaz de fazer com que um petista, feliz pela oportunidade de se vingar destruindo o país, mude de lado. Nenhum. Então melhor plantar no rosto um sorriso, engolir os insultos com um bom gole de champanhe e esperar a oportunidade para, a cada indicador trágico do governo Lula III, mandar um “Faz o ‘L’ agora, tigrão”.

E me passa a sambiquira do peru, por favor? Tem uva-passa neste salpicão? Hmmm. Tá delicioso, sim, vó.

2 Não tenha medo
Você tem medo e eu tenho medo. E sabe por que temos medo? Porque pressupomos maldade nos outros. Até mesmo naqueles que nos cercam e dizem nos amar. Ainda mais se por acaso esses outros nutrirem um gosto especial pelo vermelho e ficarem todo arrepiados ao ouvirem a voz rouca de certo ex-presidiário. E, no entanto, é preciso não ter medo. Logo, é preciso não pressupor no outro a maldade.

Levei algum tempo, mas aprendi: nem todo esquerdista é mau e quer vê-lo num gulag ou diante de um paredón. Pelo contrário, a maioria das pessoas é petista para, sei lá, conquistar mulheres de cabelos coloridos; para se passar por inteligentinho na bolha universitária; para irritar; para puxar o saco do chefe. Ou então a pessoa é petista porque a ideologia do partido, digamos, combina com sua personalidade parasita, preguiçosa, oportunista, venal, hedonista e autoritária.

Mas não autoritária a ponto de chancelar a perseguição aos opositores. Ainda mais quando se trata da própria família. Então, não. A nora petista não quer o seu mal. O neto petista não vai dar um tiro em sua nuca. O cunhado petista (figura onipresente, não larga do meu pé, o chato!) não vai deixá-lo à míngua comendo carne de cachorro.

3 Reconheça o orgulho ferido
A direita, esse estranho balaio de gatos diversos que inclui conservadores, liberais, antipetistas, lavajatistas, patriotas e bolsonaristas, está com o orgulho ferido. Eu estou com o orgulho ferido. E a pústula aberta verte pus toda vez que alguém tripudia e me diz que agora é Lula para valer, é comunismo na veia, o amor venceu, direitos para todos, todas e todes, basta imprimir moeda para resolver os problemas do Brasil – e outros clichês do gênero.

Mas orgulho ferido é apenas… orgulho ferido. É aquela sensação incômoda (e falsa) de que o mundo está do jeito que está porque o filho da Natasha (“O quê? O Alisson? Não me diga!”) votou no PT. Nessas horas, convém respirar fundo e se lembrar da célebre resposta de Chesterton para a igualmente célebre pergunta do “Times”. O jornal lhe perguntou o que, na opinião dele, havia de errado com o mundo. Ao que ele respondeu sem nem hesitar (diz a lenda): “Eu”.

O mal “do mundo” não está nos petistas que se fartam de peru e rabanada – enquanto têm. Digo, o mal do mundo está também neles. E em nós. Na direita e nos isentões. Até nos alienados. No final das contas, a única diferença do tio Laércio (22) para o tio Simeão (13) é que este último terá agora a oportunidade de fracassar em sua tentativa de criar um paraíso socialista no Brasil.

4 Não muda muita coisa
Embora este argumento possa soar um tanto quanto cínico, garanto que não é: se você parar para pensar, a eleição de Lula não muda muita coisa. Até porque, convenhamos, os quatro anos de Bolsonaro no governo não foi assim nenhum Paraíso para a direita, os liberais, os conservadores, enfim, todo o já mencionado balaio de gatos. As pautas progressistas mais extremas, como a legalização do aborto, foram freadas. Mas não se engane! Elas sempre estiveram por aí, tramitando nos escaninhos dos gabinetes mais sujos da burocracia estatal.

No mais, escândalos de corrupção, guerra de narrativas e decisões estúpidas são marcas de todos os governos. Desde que o mundo é mundo. Você dificilmente sofrerá mais do que sofreria num segundo governo Bolsonaro. E, mesmo que vier a sofrer, jamais poderá fazer racionalmente essa comparação. A sensação de estar vivendo num país decente é só isso: uma sensação. Aposto com você como deve ter muito cidadão suíço (supondo que a Suíça sirva como parâmetro) ou butanês descontente com o governo.

Apesar das manchetes revoltantes, seguidas pelas análises apocalípticas, a verdade é que a chance de o mundo acabar amanhã ou depois é sempre de 50%. Todos os dias. Então por que brigar com prima Janja, coitada? Ela que fique sonhando apalermada com o Paraíso comunista que jamais se realizará. Ela que solte seus suspiritos de emoção ao ver Lula subindo a rampa – sem algemas! Ela que fique no cantinho dela saboreando a ceia vegana.

5 Fé & esperança não são palavras piegas
Era para esta lista conter apenas quatro itens. Mas decidi acrescentar mais um para dizer, não!, para enfatizar: fé e esperança não são palavrinhas piegas que inflam nosso coração peludo quando as escutamos ou lemos. Pelo contrário, fé e esperança são palavras profundas, sérias e elegantes, que exigem nossa atenção sobretudo nesses momentos de conflito.

A rigor, a discórdia política nasce de um confronto de fés. E de esperanças. De um lado o cristianismo (às vezes capenga) do pai conservador. De outro o materialismo histórico ateu (histriônico porque inseguro) da sogra sindicalista. De um lado o apego à tradição como forma de viver uma vida sem tantos sobressaltos. Do outro, a ânsia revolucionária de quem sente que precisa mudar o mundo e outras quimeras do tipo.

Tenha fé. Não perca a esperança. Lembre-se de que acreditar é saber-se minúsculo em comparação com os desígnios de Deus. Por falar em fé, em geral é o nível de fé & esperança o que diferencia a direita e seu fantástico balaio de gatos da esquerda monolítica. Nós temos fé – inclusive na possibilidade da Salvação, apesar (ou por causa) de todas as atribulações.

Enquanto a eles só resta comemorar o resultado de uma eleição no mínimo ilegítima, tripudiar dos aparentes perdedores, arrotar improváveis virtudes, confiar cegamente em seus líderes, e confundir alegria fugaz com felicidade ao consultar o Diário Oficinal da União e ficar sabendo que finalmente saiu aquela verbinha para aquele projetinho.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/dicas-para-uma-convivencia-politica-pacifica-nas-festas-de-fim-de-ano/
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LINKEDIN É A MAIOR REDE SOCIAL PROFISSIONAL DO MUNDO

 

Empreendedorismo

LinkedIn é a melhor rede para carreira

Byvaleon

Dez 22, 2022

Tainá Freitas –  Jornalista da StartSe

O LinkedIn é a maior rede social profissional do mundo; mas como dominar seu algoritmo? veja 7 dicas para transformar o seu Linkedin.

Já entrou em um perfil no LinkedIn e encontrou a menção “o LinkedIn me ajudou a encontrar esse emprego”? A rede social é uma ferramenta poderosa para transformar carreiras – queira você encontrar um novo emprego ou apenas criar sua marca profissional.

Mas, justamente por ser uma rede social, é necessário entender o algoritmo para obter os melhores resultados. Para isso, Tadeu Ferreira, Game Changer na StartSe, especialista em LinkedIn e CEO da consultoria de carreira Aprimorpha, nos trouxe 7 dicas importantíssimas.

1 – COMO VOCÊ É VISTO NA REDE?

O LinkedIn substituiu os cartões de visita. Agora, as pessoas se conhecem profissionalmente através de perfis, que contam com url, foto, página de fundo e bullet points.

Ele recomenda que a foto de perfil seja profissional e que ocupe ao menos 70% do espaço delimitado. A página de fundo também deve ser escolhida com cuidado, com algo que te represente.

“Um ponto que as pessoas costumam errar é na escolha dos bullet points. É importante descrever suas principais aptidões e não o cargo atual. O cargo pode ser descrito com mais detalhes na categoria ‘Experiência’”, recomenda Tadeu Ferreira.

2 – COMO DESCREVER SEU CARGO E TRAJETÓRIA NO LINKEDIN?

E é justamente o setor de “Experiência” do LinkedIn que mais se assemelha a um currículo convencional. Ali, o usuário descreve todas as suas experiências profissionais, marcando a empresa e o tempo de trabalho.

“Nós recomendamos a metodologia ‘PAR’. Além do cargo e tempo de permanência, é importante escrever: os Projetos, Problemas resolvidos, Ações e Resultados. E, ainda neste campo, é importante ter na descrição as palavras-chave do setor de trabalho, para que seu perfil possa ser encontrado e recomendado pelo algoritmo”, conta Ferreira.

Assim como nas redes sociais convencionais, é necessário treinar o algoritmo. Se uma pessoa trabalha com logística, por exemplo, seja no cargo ou na própria descrição do perfil, é importante colocar palavras-chave como: logística, suprimentos, CAPEX, portfólio, etc.

3 – DE OLHO NAS MULTINACIONAIS: COMO CRIAR UM PERFIL BILÍNGUE?

O LinkedIn oferece a opção de criar um perfil bilíngue, com opções em português e inglês. A ferramenta é importante principalmente para quem busca atingir multinacionais e/ou empresas com sede em outros países que não o Brasil.

Além disso, ter a diferenciação de idioma pode ajudar para que o usuário seja encontrado por headhunters, pessoas especializadas em buscar candidatos para novas contratações.

4 – COMO SER VISTO NO LINKEDIN?

Publicar no LinkedIn facilita que você construa sua marca profissional (o famoso Personal Branding) ou até mesmo a marca empregadora da sua empresa. No entanto, como manter a constância e, assim como nas redes convencionais, receber curtidas, comentários e compartilhamentos?

Antes de publicar, é necessário interagir na linha do tempo. Compartilhe, comente e curta as publicações de suas conexões, pois o algoritmo percebe um maior nível de atividade na rede.

5 – O QUE VOCÊ DEVE PUBLICAR NO LINKEDIN?

Depois é o momento de criar suas próprias publicações. “A publicação deve ter um título curto, de no máximo 40 caracteres, e um texto mais longo, de cerca de 1.900 caracteres”, explica o especialista. A rede social também permite o compartilhamento de fotos e vídeos, formatos que podem chamar atenção na linha do tempo.

Já sobre o conteúdo, a recomendação é de compartilhar experiências, trazendo um “how to” e dicas aos usuários.

“Após seguir essas dicas, evite publicar na segunda-feira; faça apenas se já possuir uma audiência construída. No início, os melhores horários para publicação costumam ser de terça-feira, das 7h às 8h30; 11h às 14h ou 17h às 18h. Mas, depois, é importante analisar a resposta do seu próprio público e criar um padrão de acordo com o seu próprio perfil”, afirma.

6 – COMO CRIAR RELAÇÕES NO LINKEDIN?

O LinkedIn é uma rede social baseada na conexão com os usuários. Mas o que importa mais: o número de conexões ou a qualidade delas?

Para Tadeu Ferreira, depende do objetivo. É interessante manter mais de 5 mil conexões na rede para ter uma boa visibilidade no algoritmo. No entanto, também é importante filtrar as conexões com base no mercado, função e geografia mais interessantes.

Além disso, o LinkedIn possui uma função pouco conhecida, mas que é muito útil: grupos. São fóruns que reúnem usuários com o mesmo objetivo. Ali, é possível trocar experiências e criar novas conexões.

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7 – COMO ENCONTRAR VAGAS DE EMPREGO NO LINKEDIN?

O LinkedIn é a maior rede profissional do mundo e hoje concentra mais de 850 milhões de usuários. São milhares de vagas cadastradas na rede e, muitas vezes, as próprias conexões profissionais podem ajudar em uma transição de carreira, por exemplo.

Devido a abundância de vagas disponíveis, é importante filtrar pelo cargo buscado, como “gerente”, por exemplo. “Nós recomendamos filtrar os anúncios pela data e filtrar pelas últimas 24 horas, para identificar as vagas mais recentes. E, após se candidatar, é importante ir além e olhar a empresa, buscar os recrutadores e pedir conexões com eles, por exemplo, para que você se destaque entre os candidatos”, afirma.

Além disso, para quem prefere ser freelancer, também é possível se cadastrar como “prestador de serviço” e também encontrar outros na rede.

Tadeu Ferreira é um aluno da StartSe University e Game Changer. Game Changers é a nossa Comunidade Global de Negócios para Empresários, Executivos e Decisores que fazem a diferença.  Venha fazer parte de um network criado para aqueles que, de fato, querem mudar o jogo!

COMO DEVEM SER OS PARCEIROS NOS NEGÓCIOS

“Parceiros chegam de várias formas. Se juntam por diferentes motivos”.

Eu sei, é clichê, rss. E se a frase fosse minha eu acrescentaria: “O que eles tem em comum é o fato de acreditarem no que nós acreditamos”.

Parceria é a arte de administrar conflitos de interesses e conexões de interesses, visando resultados benéficos para ambas as empresas”.

É por isso que eu costumo comparar parceria com casamento. Quem é casado sabe que administrar conflitos é fundamental para ambos terem resultados nessa aliança.

Assim como no casamento, o parceiro não precisa ser igual a nós, mas tem que ter o nosso ‘jeitão’! Nas parcerias eu defendo que o parceiro precisa ter o DNA de inovação, a inquietude pra sair da zona de conforto e uma preocupação muito grande com o cliente, não apenas no discurso, mas na prática. É claro que no processo de análise do possível parceiro, nós avaliamos o potencial financeiro e de escala da aliança, a estrutura e o tamanho da empresa. Mas, tem um fator humano que não pode ser desconsiderado, já que empresas são, na sua essência, pessoas. É por isso, que normalmente, os parceiros   são empresas formadas por pessoas do bem, pessoas com propósito, que tem tanto o caráter quanto a lealdade de continuar de mãos dadas, mesmo nos momentos mais difíceis. É como um casamento mesmo!

É importante também que os parceiros tenham know how e competências complementares, que potencializem nossas fragilidades e deem mais peso aos nossos pontos fortes. E como eu acredito que o primeiro approach de uma boa parceria acontece no plano humano (onde existe emoção), e não no corporativo, eu gosto muito da histórica da parceria entre Steve Jobs e Steve Wozniak. Os dois Steves tornaram-se amigos durante um emprego de verão em 1970. Woz estava ocupado construindo um computador e Jobs viu o potencial para vendê-lo. Em uma entrevista de 2006 ao Seattle Times, Woz, explicou:

“Eu só estava fazendo algo em que era muito bom, e a única coisa que eu era bom acabou por ser a coisa que ia mudar o mundo… Steve (Jobs) pensava muito além. Quando eu projetava coisas boas, às vezes ele dizia: ‘Nós podemos vender isso’. E nós vendíamos mesmo. Ele estava pensando em como criar uma empresa, mas talvez ele estivesse mesmo pensando: ‘Como eu posso mudar o mundo?’”.

Por que essa parceria deu certo? Habilidades e competências complementares.

As habilidades técnicas de Woz juntamente com a visão de Jobs fizeram dos dois a parceria perfeita nos negócios.

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PEC FURA TETO FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasil e Mundo Câmara dos Deputados PEC Fura Teto

Câmara aprova PEC da Transição em 1º turno

Byvaleon

Dez 21, 2022

Com prazo de um ano após acordo de Centrão com Lula

Foto: WILTON JUNIOR

Por Daniel Weterman – Jornal Estadão

Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deixa votação do segundo turno para esta quarta-feira. Proposta é a principal aposta do governo eleito para bancar promessas do presidente eleito

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, em primeiro turno, o texto-base Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Votaram a favor 331 deputados (eram necessários 308) e 168 foram contrários.

O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e deixou a análise de um destaque (pedido de alteração) e a votação em segundo turno para esta quarta-feira, 21. Com as alterações feitas pelos deputados, a proposta precisa retornar ao Senado e também deve ser votada nesta quarta-feira.

Mais cedo, líderes do Congresso fecharam um acordo com Lula para reduzir a validade da proposta de dois para um ano. A costura para viabilizar a aprovação da PEC na Câmara incluiu o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta começou a ser analisada no plenário da Câmara por volta das 19h30. “Não tenho dúvidas de que a proposta é fundamental para que o País supere as dificuldades decorrentes do pós-pandemia, com forte limitação de recursos decorrente das restrições fiscais”, disse o relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ao apresentar o parecer.

Câmara vota PEC da Transição após acordo entre Lula e Centrão que reduziu prazo da proposta de dois para um ano. Foto: Wilton Júnior/Estadão  

O texto aprovado pela Câmara em primeiro turno, além de reduzir o prazo da PEC à metade, mantém dentro do teto de gastos (que limita as despesas do governo à variação da inflação) recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.

Em uma votação para encerrar a discussão e iniciar a votação do texto, houve 322 votos favoráveis, 14 a mais do que o necessário para aprovar a medida. “Um ano ou dois anos é irrelevante. A proposta acaba com o teto de gastos no ano que vem e espero que o novo governo apresente uma nova e boa âncora fiscal como foi o teto de gastos”, disse o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ), que reassumiu o mandato e anunciou voto favorável à proposta.

PL, Republicanos e Novo resolveram ficar contra a aprovação da PEC, demonstrando que, apesar do acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu atrair todos os aliados para a aprovação.

“Não há urgência para votar a PEC. Não são os mais pobres que estão correndo riscos, mas se trata de uma autorização para o governo entrar em janeiro e gastar em demasia sem discutir com o novo Congresso que toma posse em cérebro”, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Já o o vice líder do PL na Câmara, Capitão Alberto Neto (AM), criticou o valor da PEC e a proposta para mudar a âncora fiscal. “É um cheque em branco para quem não acredita em responsabilidade”, disse.

A PEC continua sendo o plano A do governo eleito para acomodar as promessas de Lula. O texto aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.

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Ao tirar R$ 23 bilhões da regra fiscal deste ano, a PEC desafoga o fechamento de contas do governo do presidente Jair Bolsonaro e destrava os recursos que estavam vinculados ao orçamento secreto e que ficarão com os ministérios, após decisão do Supremo. Lira quer manter influência sobre a destinação desses recursos junto ao governo, usando o dinheiro para manter domínio sobre aliados na Câmara.

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A PEC prevê ainda o prazo até 31 de agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possa ser feita por lei complementar sem precisar de aprovação de uma nova PEC – o que trairia mais custo político a Lula para aprovação de um nova emenda constitucional.

Desidratação

O acordo para votar a PEC, chancelado pela Comissão Mista de Orçamento, foi fechado na residência oficial da Câmara entre o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, mais cedo, já havia se encontrado com o presidente eleito.

Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato.

Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.

Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi condicionada à “herança” de R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Da aprovação da PEC depende a votação do Orçamento de 2023, prevista para esta quarta-feira, 21.

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O BRASIL VAI CRESCER COM LULA?

 

Brasil e Mundo Crescimento

Lula esbarra na realidade

Byvaleon

Dez 21, 2022

Indicadores mostram aperto nos próximos anos, complicando o crescimento prometido por Lula

Por Notas & Informações – Jornal Estadão

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante reunião com parlamentares das bancadas aliadas na sede do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Promover o crescimento econômico, uma das principais bandeiras do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, será uma promessa irrealizável durante a maior parte de seu mandato presidencial se os fatos confirmarem as atuais projeções do mercado e de setores da administração federal. Essas projeções apontam expansão anual inferior a 2% nos próximos dois anos. O ritmo de 2%, muito baixo para as necessidades do Brasil, só será atingido em 2025. Nesse período, os juros básicos permanecerão muito altos. Partindo de 13,75%, taxa atualmente em vigor, poderão baixar para 11,75% em 2023, 9% em 2024 e 8% em 2025, dificultando o crédito, o consumo e o investimento produtivo durante três quartos do próximo governo.

Longe de ser gratuito ou de expressar má vontade, esse pessimismo tem como base palavras do presidente eleito, aparentemente propenso à gastança, à gestão irresponsável das finanças da União e ao uso político das estatais. Ao contrastar a responsabilidade fiscal e as políticas sociais, como se a atenção aos mais vulneráveis fosse incompatível com a busca do equilíbrio financeiro, o futuro presidente fez soar no mercado mais um sinal de alerta. Sinais de alarme têm soado com frequência – por exemplo, quando se anuncia a criação injustificável de muitos ministérios ou a recusa de qualquer nova privatização.

Gestão irresponsável das finanças oficiais desemboca normalmente em pressões inflacionárias, maior endividamento público, juros mais altos, mais custos para o Tesouro e menor expansão econômica. A piora das expectativas fiscais, sombrias há vários meses, acaba afetando o conjunto de previsões econômicas.

No setor público, o pessimismo é evidente nos cenários do Banco Central. Em seu último relatório trimestral de inflação, foi mantida a estimativa, já apresentada em setembro, de crescimento econômico de 1% em 2023. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) baixou de 1,6% para 1,4% a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) projetada para o próximo ano.

No mercado, a mediana das projeções até subiu, mas de 0,75% para 0,79%, segundo o boletim Focus da última segunda-feira. A revisão para mais foi insuficiente para levar a 1% o avanço estimado para o primeiro ano do novo governo.

Há razões muito boas para se apostar em baixo crescimento nos próximos anos. Juros altos, decorrentes da incerteza fiscal e do risco inflacionário, talvez sejam a mais evidente. A piora internacional tem peso inegável, mas o pessimismo em relação ao Brasil já estava presente antes disso. A mais importante e mais desafiadora é estrutural. O País tem baixo potencial produtivo. Pouco se investe em capital fixo (máquinas, equipamentos, infraestrutura e outras obras). A formação de capital humano é insuficiente e ainda foi prejudicada, nos últimos quatro anos, pela política antieducacional. A tributação é disfuncional, a economia é fechada e o ambiente de negócios é ruim. Tudo isso formará uma pauta evidente para o novo governo, se houver mais pragmatismo e menos ideologia petista.