Sanar problemas da conta de luz requer liderança do governo,
comedimento do Congresso, sensatez das associações setoriais e um pacto
para cessar relação de abuso com o consumidor
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
O gabinete de transição do governo eleito anunciou que o custo das
medidas adotadas durante a gestão Jair Bolsonaro relacionadas ao setor
elétrico devem atingir R$ 500 bilhões, rombo que deverá pressionar a
conta de luz nos próximos anos. Parte desse ônus se deve ao plano para
evitar um racionamento de energia e a um leilão realizado no ano passado
para contratar usinas de forma emergencial a um preço elevado. Porém, a
maior parte do prejuízo se deve a razões bem menos republicanas. Mais
de R$ 420 bilhões se devem a emendas inusitadas e que foram incluídas na
medida provisória que permitiu a privatização da Eletrobras, cuja
aprovação pelo Congresso passou por intensa negociação com o governo.
Entre essas propostas, conhecidas no ambiente legislativo como
jabutis, está a obrigação de contratação de termoelétricas em locais
onde não há nem reservas de gás nem gasodutos, quase sempre no interior
do País. Para viabilizá-las, seria necessário construir gasodutos para
levar o insumo aos locais das usinas e linhas de transmissão para escoar
a eletricidade de volta até os centros de consumo. Outra emenda criou
uma reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs),
garantindo a elas que sejam selecionadas em licitações mesmo que os
preços da energia sejam mais altos que os de fontes concorrentes.
Não é preciso ser um especialista no setor elétrico para perceber a
falta de racionalidade dessas escolhas. O que fez com que elas fossem
defendidas pelo Legislativo com tanto afinco, portanto, não foi a busca
do mérito, da eficiência ou do interesse público, mas a facilidade com
que o custo dessas medidas seria repassado ao consumidor. E essa
dinâmica, é preciso reconhecer, foi exacerbada pelo governo do
presidente Jair Bolsonaro, mas não foi criada por ele.
Suas raízes remontam a outra medida provisória, que tinha como
objetivo reduzir as tarifas e criar uma bandeira eleitoral para a então
presidente Dilma Rousseff, em 2012. A proposta não se sustentou no médio
prazo, exigindo aportes bilionários do Tesouro e um reajuste de 50% em
2015, mas inaugurou uma lógica perversa que tem vigorado há anos: de uma
só vez, a União se livrou das despesas com políticas públicas que tinha
de arcar no Orçamento e repassou os custos dos subsídios que
sustentavam o setor elétrico para as contas de luz.
Sob Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia cedeu seu espaço
cativo como formulador de políticas públicas, e o Legislativo ganhou
cada vez mais protagonismo ante o Executivo. Em vez de apresentar suas
demandas ao governo, cada segmento passou a submetê-las diretamente aos
parlamentares, prática que se mostrou bastante eficiente para assegurar a
parte que lhe cabia no latifúndio dos subsídios. Para não melindrar
deputados e senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
abdicou de seu papel regulador e chegou a recusar-se a calcular o
impacto de medidas discutidas no Congresso. O resultado é que o
consumidor paga uma fatura cada vez mais cara sem nem saber o que e a
quem, de fato, está financiando.
Para diminuir parcialmente esse potencial rombo de alcance
bilionário, a equipe de transição do governo eleito recomendou a
rescisão do contrato de algumas usinas e a reversão das leis que obrigam
à compra de energia mais cara. São medidas importantes, mas paliativas.
O cerne do problema da conta de luz é outro, e resolvê-lo requer
liderança do Executivo, comedimento do Legislativo, sensatez das quase
40 associações setoriais e um pacto para encerrar uma longa relação de
abuso com o consumidor.
Nada indica, no entanto, uma reversão dessa dinâmica. A Câmara, por
exemplo, acaba de aprovar a extensão do prazo para que donos de painéis
solares obtenham subsídios e deixem de pagar taxas para conectar as
estruturas à rede, sem qualquer resistência de parlamentares da base do
governo atual ou do governo eleito. Enquanto as equipes de Bolsonaro e
de Lula tentavam jogar o legado da herança maldita uma para a outra, o
consumidor, mais uma vez, foi deixado no escuro.
Terceira colocada no primeiro turno, Simone Tebet declarou apoio à
candidatura de Lula no segundo turno e agora quer ser ministra do
Desenvolvimento Social.| Foto: Ricardo Stuckert/PT
Mesmo promovendo o espetáculo do crescimento da Esplanada dos
Ministérios, ampliando de 23 para 37 (ao menos na conta mais recente) o
número de pastas de primeiro escalão, Lula continua com dificuldade para
fechar seu gabinete. Apenas alguns ministros tiveram seu nome
anunciado, enquanto outras pastas seguem sem dono definido – algumas
delas bastante importantes, como Saúde e Desenvolvimento Social. Entre
as razões que estão travando a definição dos ministros está o insaciável
apetite do partido de Lula: o PT considera que, tendo sido o vencedor
do pleito de outubro, tem prioridade sobre tudo; aos demais cabem as
sobras, a não ser no caso de camaradas ideológicos de longa data.
O caso do Ministério do Desenvolvimento Social é emblemático. É a
pasta desejada pela senadora em fim de mandato Simone Tebet (MDB-MS),
que, depois de derrotada no primeiro turno da eleição presidencial,
entrou com força na campanha lulista. O presidente eleito segue fazendo
acenos públicos à senadora, mas, nos bastidores, lideranças petistas
trabalham para que o ministério não seja entregue a Tebet por uma razão
muito simples: quem comandar o Desenvolvimento Social terá nas mãos o
Bolsa Família, e o petismo teme que isso catapulte a emedebista, fazendo
dela um nome viável para 2026. Na Educação, o petismo torpedeou o nome
de Izolda Cela, professora e governadora do Ceará, também em fim de
mandato, para abrir caminho ao ex-governador e senador eleito (também
pelo Ceará) Camilo Santana, que pertence ao PT – Izolda Cela está sem
partido, depois de deixar o PDT em 2022.
O PT entendeu tudo; quem não entendeu nada foi quem “fez o L”
esperando que Lula governasse com responsabilidade fiscal, que o petismo
não tentasse avançar sobre as estatais, ou que o partido fosse entregar
com desprendimento cargos importantes
Cada um desses episódios, aos quais se acrescentam as escolhas de
petistas para os principais cargos da equipe econômica e ofensivas
parlamentares como a mudança na Lei das Estatais, tem sido
invariavelmente seguido por análises cujo Leitmotiv pode ser resumido na
frase “o PT não entendeu que…”. Por esse raciocínio, o PT “não
entendeu” que Bolsonaro foi derrotado não por Lula, mas por toda uma
frente ampla que se uniu contra o “autoritarismo” ou o “fascismo”; o PT
“não entendeu” que o país precisa de responsabilidade fiscal para
crescer de forma sustentável; o PT “não entendeu” que as estatais
precisam de regras claras de governança; e assim sucessivamente.
Ora, o PT está apenas sendo o PT e fazendo o que sempre fez. O PT
entendeu tudo; quem não entendeu nada foi quem “fez o L” esperando que
Lula governasse com responsabilidade fiscal, que o petismo não tentasse
avançar sobre as estatais, que o partido fosse entregar com alegria e
desprendimento, a partidos ou políticos com os quais a afinidade é
meramente de ocasião, cargos importantes com acesso a fatias gordas do
Orçamento. Essas pessoas – sejam políticos com mandato, líderes
partidários, economistas influentes ou formadores de opinião – não
entenderam que não passaram de inocentes úteis cuja serventia terminou
às 18 horas de 30 de outubro de 2022; daquele momento em diante,
tornaram-se fardos a tolerar em nome da tal “governabilidade”.
Considerando que o PT está na vida pública do Brasil há 40 anos, e
governou por quase 14 dos últimos 20 anos, ninguém pode se dizer
exatamente surpreso com nada disso. Muito provavelmente, boa parte dos
que “fizeram o L” não entendeu porque não quis entender.
Simone Tebet pode até conseguir, no fim das contas, o ministério
que deseja – e ela vem dizendo a interlocutores que não se contentará
com uma pasta “decorativa”. Mas, ainda que seu nome seja confirmado, é
certo que o PT seguirá cobiçando o posto e articulará nos bastidores
para derrubá-la na primeira oportunidade. Se (ou quando) isso ocorrer,
será uma lição dura para todos aqueles que, seja por conveniência, seja
por aversão (justificada ou não) a Jair Bolsonaro, abraçaram Lula e o PT
apesar de todo o seu histórico: eles poderão continuar a fazer o “L”,
mas desta vez de “ludibriados”.
Estatais perdem R$ 130,2 bilhões em valor de mercado após eleição de Lula
Por Guilherme Grandi – Gazeta do Povo
Entre as estatais, a Petrobras perdeu quase um terço do valor desde a eleição de Lula.| Foto: André Coelho/EFE
As
três maiores estatais brasileiras com ações negociadas na bolsa de
valores (B3) perderam R$ 130,2 bilhões em valor de mercado desde a
eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Entre o último dia de campanha, em 28 de outubro, e esta terça-feira
(20), as ações da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Seguridade
despencaram entre 11,96% e 26,86% no período, com destaque para as
preferenciais da petrolífera, principalmente após rumores de que um
político pode ser indicado para o comando da empresa.
A Petrobras entrou no foco do mercado quando, na última semana, nomes
petistas como o ex-ministro Aloísio Mercadante e o senador Jean Paul
Prates (RN) começaram a ser cotados para presidir a estatal. Em apenas
um dia, as ações da petrolífera despencaram 9,8%, com uma perda de R$ 30
bilhões. Depois, Mercadante acabou confirmado para presidir o BNDES,
mas o estrago já estava feito.
A alteração da Lei das Estatais que abriria espaço para a nomeação de
políticos para os mais altos cargos de direção chegou a ser aprovada
pela Câmara dos Deputados, mas parou no Senado e foi adiada para 2023. O
atraso acalmou os ânimos dos investidores por enquanto, mas o risco de
uma mudança ainda ronda o mercado e levanta dúvida sobre o tamanho da
interferência do novo governo sobre essas companhias.
Veja abaixo quanto as estatais brasileiras com ações negociadas na
bolsa já perderam em valor de mercado desde a eleição de Lula:
Petrobras (PETR3 e PETR4) Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 448,7 bilhões. Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 335,2 bilhões, queda de 25,3%.
Banco do Brasil (BBAS3) Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 111,2 bilhões. Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 96,8 bilhões, queda de 12,93%.
Caixa Seguridade (CXSE3) Valor de mercado em 28 de outubro: R$ 26,3 bilhões. Valor de mercado em 20 de dezembro: R$ 24 bilhões, queda de 8,88%.
Exceção a elas é a BB Seguridade (BBSE3), subsidiária do Banco do
Brasil, que acumulou ganhos de R$ 6,6 bilhões no período por ter títulos
atrelados à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano e com previsão de voltar a
cair apenas a partir do fim de 2023.
Nas outras companhias, a desvalorização foi provocada pelo receio que
os investidores têm de que se repitam escândalos ocorridos no passado
com o envolvimento de estatais, em casos como mensalão e petrolão. Para
agentes do mercado financeiro, as sucessivas declarações dadas pelo
futuro governo contra a Lei das Estatais começaram a ecoar logo após o
resultado do segundo turno.
“O PT deixou bem claro que dentro das alavancas para estimular a
economia vai utilizar principalmente o BNDES, Banco do Brasil, Caixa
Econômica e Petrobras. E essa última acaba sendo o grande destaque entre
todas, em que até mesmo um governo mais liberal como o de Bolsonaro
interveio nos preços dos combustíveis. De um governo PT a gente espera
tudo o que Bolsonaro fez e um pouco mais”, explica Victor Inoue, líder
da WIT Invest assessoria de investimentos.
O economista ressalta esse “um pouco mais” como uma possível mudança
na política de desinvestimento da petrolífera, que se tornou uma grande
pagadora de dividendos após se desfazer de negócios que não eram sua
especialidade para focar naquilo que dá mais lucro – extração de
petróleo.
Mas o temor não fica restrito à Petrobras. Hugo Queiroz, diretor da
área de mercado de capitais da consultoria TC, lembra que outras
políticas implantadas nos governos anteriores também não foram bem
sucedidas e provocaram prejuízos.
“O Banco do Brasil é a mesma coisa, com a concessão de linhas de
crédito muito ruins, com baixo spread e alto risco de inadimplência. Um
bom exemplo foi aquela linha criada no governo Dilma Rousseff para a compra de móveis e eletrodomésticos, que teve um alto calote na Caixa”, lembra.
Outro fantasma do passado foi a política das “campeãs nacionais”, em
que o BNDES despejou R$ 18 bilhões em alguns poucos grupos privados para
que pudessem concorrer no mercado internacional. Esse incentivo
desenvolvimentista se mostrou um insucesso e foi abandonado em 2013. Em
paralelo, o banco de fomento recebeu R$ 440 bilhões do Tesouro para
financiar a juros baixos empresas, estados, municípios e pessoas
físicas, dinheiro que terminará de devolver em 2023.
Muitos interesses políticos e poucos cargos disponíveis no alto escalão
Adriano Gianturco, cientista político e coordenador do curso de
relações internacionais do Ibmec, lembra que as estatais brasileiras
eram usadas até 2016, quando a legislação mais restritiva foi aprovada,
como mais um órgão público para distribuir cargos a aliados políticos.
Para ele, só a sinalização de querer se mudar a Lei das Estatais já é
motivo suficiente para o mercado deixar de lado a confiança.
“Historicamente, o normal nas estatais sempre foi o de um cabide de
emprego, para alocar os ajudantes do presidente e aqueles que o apoiaram
durante a eleição, e para desviar dinheiro legalmente e ilegalmente.
Tivemos um breve momento de exceção a isso, mas, no médio prazo, sempre
volta ao normal histórico de sempre”, afirma o Gianturco, autor do livro
“A Ciência da Política”.
Ele acredita que nem mesmo o fato de as estatais terem sócios
privados afasta o risco de uso indevido, até porque o governo – que
normalmente é o sócio-controlador – tem mecanismos para “comprar o
apoio”. Um deles é a concessão de empréstimos vultuosos com juros
subsidiados do BNDES.
Inoue, da WIT Invest, considera um grande problema a indicação de
políticos mais alinhados aos interesses do presidente da vez que aos do
mercado. Estatais com uma gestão mais técnica que política, observa ele,
acabam revertendo mais lucros para o governo, acionista majoritário que
tem nos dividendos uma fatia importante do orçamento da União.
Como os investimentos acabam consumindo parte desses dividendos,
escolhas erradas podem acabar afetando o negócio como um todo, levando a
prejuízos não apenas dos sócios privados, mas do próprio governo,
explica Queiroz, da TC.
“Um bom exemplo é a gente pegar o planejamento estratégico da
Petrobras antes e pós-governo [Michel] Temer. Vejo que o novo governo
pode querer atuar em investimentos que não fazem sentido nenhum pra
companhia hoje por questões de margem baixa, risco alto de crescimento
da alavancagem e endividamento. Antes do Temer, se investiu em refino,
que tem uma rentabilidade muito baixa, em termelétricas, em outros
negócios altamente arriscados que demandam muito capital e, dependendo
da volatilidade do mercado de petróleo, do risco de quebra por conta da
alta intensidade de capital e de dívida”, diz.
E há, ainda, outro fator que o economista da WIT Invest vê com
preocupação: a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de outra alteração
na Lei das Estatais, para aumentar de 0,5% para 2% da receita bruta o
montante que estatais podem gastar com publicidade, “o que equivale
apenas na Petrobras a algo entre R$ 8 bilhões e R$ 11 bilhões por ano
nos próximos quatro anos”.
O projeto de lei, agora no Senado, traz de volta a memória do
escândalo do mensalão, que utilizava exatamente o orçamento de
publicidade dos Correios para desviar verbas usadas para pagamento de
propina para a cooptação de partidos e políticos. Anos depois, a
Operação Lava Jato descobriu o uso de verba de publicidade do BB no
petrolão.
“O mercado vê tanto o que aconteceu no passado como a expectativa
futura. Essa memória já existia antes [da eleição], mas talvez havia uma
expectativa diferente, de que [o novo governo Lula] seria algo como um
governo Bolsonaro [mantendo a política de mercado] com mais gastos
sociais, mas está se revelando bem diferente. Mais do que um governo
Lula 3, está parecendo mais um Dilma 3”, arremata Adriano Gianturco
ressaltando que a frustração veio mais rápido do que se esperava.
Expectativa de “Dilma 3” enquanto não há planos concretos para cada estatal Duas
decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou
inconstitucional o “orçamento secreto” e permitiu a retirada do Bolsa
Família do teto de gastos, significaram uma vitória para Lula antes
mesmo da posse, e uma derrota do Cetrão na negociação por cargos nas
estatais e ministérios no novo governo.
Para os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, mesmo sem a
necessidade de se lotear cargos nas companhias, o mercado ainda vai
continuar olhando com cautela os movimentos de Lula nas indicações às
diretorias. A desconfiança ainda vai provocar muitas oscilações, e as
perdas acumuladas até agora só poderão ser revertidas quando o governo
apresentar efetivamente as novas políticas das estatais, quando os
indicados tomarem posse.
“No caso específico da Petrobras, esperamos uma política massiva de
investimentos, com mais compras de refinarias, a exploração do petróleo
em águas profundas e a transição da matriz energética de energia limpa
[muito ressaltado por Lula durante a campanha], o que vai ser bom para o
caixa. O grande medo do mercado é que toda vez que a companhia tenta
fazer alguma coisa que não seja extrair petróleo do pré-sal, ela faz
investimentos de uma forma muito ruim, com perspectiva de retorno
negativa muitas vezes”, afirma Inoue.
No Banco do Brasil e na Caixa, o mercado espera um crescimento na
concessão de crédito direcionado em diversas modalidades, mas
principalmente pelo “Minha Casa Minha Vida”. E ainda um reforço de
empréstimos do BNDES, que Lula sinalizou ao longo da campanha eleitoral.
Apesar das sinalizações do novo governo, Queiroz acredita que as
reformas promovidas nos últimos seis anos foram suficientes para gerar
um ambiente pró-mercado muito mais vantajoso, e que a equipe econômica
de Lula está enfim sendo bem formada de modo a entender que muita coisa
mudou.
“Tivemos muitas reformas que geraram foco em investimento e também
tiraram o foco do consumo e de pilares específicos como commodities. A
gente saiu de um crescimento conjuntural para um estrutural de cinco a
dez anos, que não depende de ciclos econômicos brasileiros ou globais
específicos. Ele puxa o crescimento sozinho nesse intervalo e, além
disso, tira os efeitos de ciclicalidade das commodities, gerando uma
recorrência de crescimento. O ambiente de negócios ficou muito melhor
nos últimos seis anos, e a sociedade produtiva não vai aceitar
retroceder”, completa.
No cenário mais geral do mercado, Inoue vê um esforço grande do PT em
aprovar a reforma tributária logo nos primeiros seis meses, por conta
da nomeação de Bernard Appy para o cargo de secretário especial no
Ministério da Fazenda. O economista acredita que o partido possa usar a
reforma para equilibrar as contas públicas, “mesmo que isso imponha um
aumento significativo na carga tributária”.
Ele vê, ainda, a possível volta das conversas para a taxação de
dividendos, que afeta diretamente a bolsa de valores. E, ainda, o
mercado segue em dúvida se essa taxação pode afetar também outros
ativos, como fundos imobiliários, títulos de renda fixa isentos,
Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA),
entre outros.
BIE
– Fachada do Palácio do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do
Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer do dia.
As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do
Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas
de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e
técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas
instituições.
Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Fachada do Congresso Nacional, a sede do Poder Legislativo federal.| Foto: Pedro França/Agência Senado
Quem saiu perdendo nesse jogo todo, com o Supremo sendo Supremo?
Perderam o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente
da República. O presidente da República está perdendo um instrumento
básico para cooptar votos no Congresso, que é a liberação de emendas.
Agora vai ter de ser na saliva mesmo, oferecendo ministérios, só que
mesmo 37 ou 38 ministérios não serão suficientes. A Câmara que está
entrando aí tem mais de 70% de centro e direita; o Senado terá mais de
60% de centro e direita, então vai ser complicado. A esquerda raiz não
vai gostar, porque Lula vai ter de ceder para a centro-direita e o
Centrão.
Alvorada ou Torto? Lula levou Janja para conhecer a Residência do
Torto – que não é Granja do Torto, essa é um parque de exposições que
fica ao lado –, uma residência da Presidência da República, muito
aprazível. João Figueiredo morava lá e dizia que morar no Alvorada é
como morar dentro de uma vitrine. Se Janja gostar do Torto, é capaz de
eles ficarem lá.
Ainda faltam muitos nomes para o primeiro escalão do governo O
prazo está encurtando para Lula decidir seu ministério, está muito
complicado. Para a Petrobras, ele disse que não traria ninguém dos
antigos, mas está entre Dilma e a presidente da Agência Nacional de
Petróleo do tempo de Dilma. A Comunicação Social deve voltar a ser
ministério… é o Ministério da Propaganda, porque o governo está
precisando de propaganda. Simone Tebet não deve estar gostando, porque
não vai levar o ministério que ela queria, o do Desenvolvimento Social,
responsável pelo Bolsa Família, que vai ficar com o ex-governador do
Piauí Wellington Dias.
VEJA TAMBÉM: O tempo corre para Lula montar o ministério e aprovar a PEC da gastança Está difícil para Lula honrar todas as promessas de cargos que fez para aliados Todos querem uma “boquinha” no governo Lula Supremo segue pegando pesado com bolsonaristas e aliviando para aliados de Lula
Gilmar Mendes mandou Carla Zambelli entregar a pistola e perder o
porte de arma depois que ela apontou a pistola para um homem com quem
ela estava batendo boca numa rua de São Paulo. Isso foi proposta da
Procuradoria-Geral da República, que propôs também ao Supremo arquivar
uma acusação de partidos pequenos – PSol, PcdoB, Rede e PV –, do PSD e
até do PT, que não é partido pequeno, contra Bolsonaro por incitação à
violência. Dias Toffoli, relator do inquérito, disse que, se a PGR não
viu crime, então só resta arquivar, porque o autor da ação é a PGR. O
ministro deu o bom exemplo, porque Alexandre de Moraes vem passando por
cima dessas coisas.
Enquanto isso, Ricardo Lewandowski deixou Rodrigo Pacheco com cara de
bobo, tirou foto com ele, fez promessas para o presidente do Senado, ou
foi Pacheco quem achou que estava conquistando o ministro… e no fim
Lewandowski foi o voto de desempate, que selou o 6 a 5 pelo fim das
emendas de relator. Pois Lewandowski aproveitou e trancou uma ação da
Lava Jato em que Geraldo Alckmin é investigado por propina de R$ 11
milhões da Odebrecht. Ele justificou a decisão alegando nulidade de
provas.
Nome é destino Tenho de contar para vocês um caso lá de Cabo de
Santo Agostinho (PE). O prefeito foi preso e afastado da prefeitura por
um desvio de quase R$ 100 milhões da previdência municipal. Dias Toffoli
devolveu o mandato, mas a Câmara de Vereadores não aprovou as contas
dele, e por isso a Justiça Eleitoral não aceitou sua candidatura agora
em 2022 – mas já era tarde, porque seu nome já estava nas urnas
eletrônicas. Houve a votação, e agora esse ex-prefeito pediu a
Lewandowski que seus votos fossem contados. Lewandowski mandou contar, o
ex-prefeito recebeu 35 mil votos e está eleito deputado estadual.
Quanta sorte, não? Mas também, com esse nome… sabem como se chama esse
ex-prefeito? Lula Cabral!
Câmara aprova reajustes de salário para presidente, parlamentares, ministros e servidores Por Gazeta do Povo
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019).
À mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.
Tribuna:
senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O aumento para presidente da República será escalonado em quatro
percentuais. O primeiro deles de 16,37% será válido a partir de 1º de
janeiro.| Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal do Brasil
Dias
antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou durante
sessão desta terça-feira (20) reajustes de salário para presidente da
República, deputados, senadores, ministros e servidores da Casa. A
medida acontece em meio às negociações para aprovação da PEC fura-teto.
Uma das propostas aprovadas pela Câmara prevê um aumento nos subsídio
dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da
República e dos ministros de Estado. O texto será agora enviado ao
Senado.
O aumento para presidente da República será escalonado em quatro
percentuais. O primeiro deles de 16,37% será válido a partir de 1º de
janeiro e iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
Já a partir de 1º de abril de 2023 os valores aumentam para R$
41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024
(5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%).
O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.
Pela proposta, os parlamentares que recebem atualmente um salário de
R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil
mensais, deverão receber um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil
em fevereiro de 2025.
Segundo informações da Agência Câmara, o impacto orçamentário
previsto por cada órgão são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86
milhões em 2023, R$ 18,8 milhões (2024), R$ 19,1 milhões (2025) e R$
20,2 milhões (2026). Para o Senado, o impacto será de R$ 14,3 milhões em
2023, R$ 3 milhões (2024), R$ 2,5 milhões (2025) e R$ 3,5 milhões
(2026). Já para o Executivo o custo calculado será de R$ 7,1 milhões
(2023), R$ 1,2 milhão (2024), R$ 1,2 milhão (2025) e R$ 1,3 milhão
(2026).
A Câmara aprovou ainda um reajuste acumulado de 18% para os
servidores da Casa. A matéria também segue para o Senado. Os reajustes
são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em
fevereiro de 2025. De acordo com a Câmara, o impacto orçamentário
previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$
190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
Por último, também foi aprovada a mesma porcentagem escalonada para o
reajuste aos servidores do Senado. A proposta segue para sanção do
presidente Jair Bolsonaro (PL), pois já passou pelos senadores. O
impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023,
R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões
no exercício de 2026.
Uma onça bebendo água. É só isso mesmo. Não tem mensagem
subliminar nenhuma. Juro que é só uma onça bebendo água MESMO.| Foto:
Reprodução/ Twitter
Finalmente chegou o dia 21 de dezembro. Eu
não via a hora. Tanto é assim que hoje acordei um pouquinho mais cedo
que o de costume. Não fosse o tempo nublado, teria visto o sol surgir
por entre as montanhas da Serra do Mar. É sempre um momento emocionante.
Um milagre para o qual, de tanto acontecer, as pessoas nem dão mais
bola. Mas eu dizia que tinha acordado – uma semiverdade. Fui para a
janela, cantei de galo pra despertar os vizinhos e fiquei à espera de
uma coluna de tanques. Ou pelo menos um rasantezinho de um daqueles
caças que o Lula comprou.
Nada.
É que, não sei se você estava sabendo, mas hoje, dia 21 de dezembro
de 2022, era para acontecer um golpe. Ou contragolpe, como queiram. Um
evento grandioso, militar ou civil, que poria fim à inegável ditadura de
Alexandre de Moraes & Cia., impediria o ladrão (não disse qual!) de
subir a rampa e, de quebra, manteria o presidente Jair Bolsonaro no
poder. Um evento que eu chamaria de Redentora 2.0. Que tal?
Faz tempo que a notícia, ou melhor, a expectativa pelo Dia B corre à
boca nem-tão-miúda-assim em todos os grupos de WhatsApp e Telegram. A
julgar pelos “ATENÇÃO!!!!” e “URGENTE!!!”, devia ser o segredo menos bem
guardado da história. Ainda assim, resolvi dar trela e acordar uns
cinco minutinhos antes do normal. Vai quê.
Vai que todo mundo realmente é mais bem informado do que eu. Vai que
todo mundo sabe de alguma coisa que precisa ser mantida em segredo. Vai
que todo mundo acha que está mantendo essa coisa em segredo ao dizer que
“alguma coisa vai acontecer no dia 21, mas não espalhe”. Vai que todo
mundo tem mesmo um primo que é tio do cunhado da filha da sobrinha da
vizinha da empregada do coach de um general de cinco estrelas que
garantiu: do dia 21 não passa!
Curiosamente, não me passa pela cabeça o vai-que mais importante: vai que eu entendi tudo errado!
Quatro coisas Que seja. O fato é que, até agora (6h01, de acordo
com meu Patek Philippe Gondolo imaginário), nadica de nada. Neca de
pitibiriba. Só um mendigo começou a assobiar na rua. Por um instante
achei que fosse “Marcha Soldado”. Mas é que ainda não tinha tomado café.
Ops! Ouvi um estouro. Será tiro de canhão? Que nada! Só um motoqueiro
com o escapamento furado. Digo, o escapamento da moto, não do
motoqueiro. É que ainda não terminei de beber o café.
Na esperança de que a revolução seja televisionada, como me prometeu
algum teórico da comunicação na faculdade, ligo o aparelho. Netflix,
Amazon Prime, Star+. Droga, esqueci que não tenho como assistir à TV
aberta. Bom, é para isso que serve o YouTube, né? Trinta segundos
depois, porém, estou me contorcendo de rir com Ryan Stiles, Colin
Mochrie e Wayne Brady em “Whose Line Is It Anyway?” Daqueles antigos,
com o Drew Carrey. Ah, quanto ao golpe… nada ainda. (Agora acho que o
mendigo está assobiando Gershwin. Será possível?).
Eis então que não são nem seis e meia de uma manhã nublada de
quarta-feira e já me ocorrem quatro coisas. O que é bem raro. A esta
hora do dia, no geral se me ocorre apenas uma coisinha me dou por
satisfeito. Mas o fato é que, talvez por causa do café que finalmente
corre em minhas veias, me ocorrem não uma nem duas, e sim quatro coisas.
E a primeira delas é que a crônica está chegando ao fim. Faltam só mais
dois ou três parágrafos curtos, no máximo.
Em segundo lugar, me ocorre que talvez o golpe aconteça ao longo do
dia. Depois da siesta, talvez. É que tenho essa visão meio romântica das
revoluções e por isso tendo a pensar em alguma imagem ironicamente
poética tipo “a alvorada da liberdade em raios fúlgidos”. Desculpe.
Ingenuidade minha pensar que um golpe fosse acontecer antes da super
final do campeonato de biriba no 22o Batalhão de Infantaria. Portanto,
se você estiver lendo esta crônica pela manhã, digamos que ainda reste
uma pontinha de expectativa. (Quase escrevi “esperança”).
Em terceiro lugar, me ocorre que talvez eu, avoado que sou, tenha
errado a data. Talvez o Dia B seja amanhã (22), para combinar com o
Solstício de Verão. Ou no dia 23, para coincidir com algum evento
histórico obscuro, como a Batalha de Magdhaba. Em quarto e último lugar,
me ocorre que talvez eu tenha dado com a língua nos dentes. E que, por
causa desta crônica, a Redentora 2.0 teve de ser adiada. Indefinidamente
ou por 72 horas, o que acontecer primeiro.
Gustavo Pisani -Diretor de Diretor de Estratégia do Varejo no Grupo FCamara
Especialista comenta desafios da digitalização do varejo e
importância de empresas adaptarem seus negócios para se manterem
competitivas nas datas comemorativas
O varejo sofreu grandes transformações nos últimos dois anos,
motivadas pelas inovações tecnológicas, mas também por novos hábitos de
consumo de uma sociedade cada vez mais digital. Em 2021, o e-commerce
brasileiro bateu recorde de faturamento – mais de R$ 180 bilhões,
segundo a Ebit/Nielsen – e foi quando mais de 12 milhões de brasileiros
tiveram a experiência de comprar online pela primeira vez. Com isso, a
expectativa para 2022 ficou cada vez maior. No Natal do ano passado, de
acordo com o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), o e-commerce teve
um desempenho 38,6% superior ao registrado no Natal de 2020. O mesmo
índice ICVA apurou crescimento de 21% do E-commerce no Brasil e 5,4% em
lojas físicas na última Black Friday que registrou crescimento de 6,9%
em comparação com o ano passado. Existe uma adesão cada vez maior ao
comércio eletrônico e às experiências omnichannel, que integram canais
físicos e digitais de relacionamento e de vendas. Inclusive, não adaptar
seus negócios para oferecer essas experiências gera o risco de dar
espaço para os concorrentes crescerem.
“O consumidor busca na compra online uma experiência semelhante à de
uma compra física, porém ainda melhor. Ele quer o mesmo poder de
escolha, bom atendimento, possibilidade de troca e devolução, ter com
quem tirar dúvidas, mas com a vantagem de ter experiências diferenciadas
e facilitadas, graças aos recursos que a tecnologia proporciona.
Aqueles que ainda optam pelo varejo físico, também buscam experiências
melhoradas pela integração de canais físicos e digitais. É importante
avaliar todas as etapas da jornada do cliente e identificar estratégias
de digitalização e otimização para cada processo e para os diferentes
perfis de consumidores”, comenta Gustavo Pisani, diretor de Diretor de
Estratégia do Varejo no Grupo FCamara, ecossistema de tecnologia e
inovação que potencializa a transformação dos negócios.
Nesse contexto, Pisani defende que a omnicanalidade é essencial e
possibilita oferecer uma jornada mais conveniente a cada tipo de
público. Segundo dados da All Social Miner, em parceria com a Opinion
Box, 60% dos brasileiros passaram a consumir de forma híbrida após a
pandemia, transitando entre canais físicos e digitais. O consumidor pode
começar sua busca pela internet, comprar pelo WhatsApp e optar por
retirar o produto em uma loja física, por exemplo. Outro pode ver um
produto pessoalmente no varejo físico, mas preferir continuar sua
jornada de compra no ambiente online. Seja qual for o caminho trilhado, a
interação com esse consumidor precisa ocorrer de maneira natural e
fluida.
“Essa é a grande proposta do omnichannel, integrar os canais para que
eles funcionem em sintonia e conforme as preferências de cada
consumidor. O cliente quer autonomia e precisa sentir sua jornada
transcorrer com facilidade, de maneira agradável. E os negócios precisam
estar preparados para essa flexibilidade. Seja qual for o canal
escolhido pelo cliente para fazer sua pesquisa, sua compra ou resolver
sua troca ou devolução, ele espera encontrar um padrão de atendimento e a
mesma praticidade. A personalização é outra palavra-chave, pois é
necessário que as experiências na jornada e estratégias estejam em
sintonia com o perfil do seu público. Não adianta ter diversas
iniciativas sem conhecer o seu consumidor. Para recomendação de produto,
por exemplo, precisa ser algo que combina com o comportamento de
consumo da pessoa. É isso que trará o tão falado encantamento. E hoje,
para se sobressair no mercado, não basta vender, é preciso encantar”,
ressalta Pisani.
Desafios e benefícios
Promover a digitalização dos negócios é desafiador, especialmente
para empresas mais tradicionais e com uma cultura conservadora. Por
isso, Pisani ressalta que essa adaptação começa de dentro para fora, ou
seja, tem início com uma mudança de mentalidade dos líderes e gestores,
que devem disseminar esse mindset para seus colaboradores e capacitá-los
para as novas exigências.
“Algumas empresas já nasceram nessa realidade digital e, portanto,
têm mais facilidade de adaptação. Outras, historicamente mais
consolidadas, podem ser um pouco resistentes. E essa transformação
cultural também é importante. Ao longo do processo, os benefícios da
digitalização aparecem com clareza e isso também vai derrubando as
resistências”, aponta o diretor.
Além da maior satisfação e fidelização dos consumidores, o executivo
destaca que a digitalização fortalece a reputação da marca, traz maior
competitividade, otimiza processos e abre novas possibilidades de
negócio.
“Nosso propósito em apoiar os grandes varejistas no seu processo de
digitalização, gera sem dúvidas, impacto de crescimento e novas
oportunidades. O varejo hoje gira em torno da experiência do consumidor e
quem compra, quer a melhor experiência. Portanto, não há como se manter
competitivo estando fora do mundo digital. Diversas ferramentas e
soluções disponíveis facilitam esse processo. Contar com parceiros de
expertise também traz mais segurança e assertividade nessa adaptação e
consequentemente melhores resultados”, finaliza.
Enquanto a luta por preservar vidas continua à toda,
empreendedores e gestores de diferentes áreas buscam formas de
reinventar seus negócios para mitigar o impacto econômico da pandemia.
São momentos como este, que nos forçam a parar e repensar os
negócios, são oportunidades para revermos o foco das nossas atividades.
Os negócios certamente devem estar atentos ao comportamento
das pessoas. São esses comportamentos que ditam novas tendências de
consumo e, por consequência, apontam caminhos para que as empresas
possam se adaptar. Algumas tendências que já vinham impactando os
negócios foram aceleradas, como a presença da tecnologia como forma de vender e
se relacionar com clientes, a busca do cliente por comodidade,
personalização e canais diferenciados para acessar os produtos e
serviços.
Com a queda na movimentação de consumidores e a ascensão do
comércio pela internet, a solução para retomar as vendas nos comércios
passa pelo digital.
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Como revés do orçamento secreto e aval para MP impactam as negociações da PEC fura-teto Por Wesley Oliveira – Gazeta do Povo e
Por Rodolfo Costa – Gazeta do Povo Brasília
Aliados do PT dizem que negociação entre Lula e os presidentes da
Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, pela PEC vão mudar
após as decisões do Judiciário| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
As negociações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) com a Câmara dos Deputados para aprovação da PEC fura-teto foram
impactadas nesta segunda-feira (19) por duas decisões oriundas do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira, do ministro Gilmar Mendes, permite que os recursos
destinados ao pagamento de benefícios sociais fiquem fora do teto de
gastos, excluindo, em tese, a necessidade de aprovação da PEC e
praticamente concedendo uma “licença para gastar”. O texto vinha sendo
negociado pela transição de Lula como forma de garantir o pagamento de
R$ 600 para o Bolsa Família a partir do ano que vem.
Já a segunda decisão é o fim do julgamento no STF que acabou por
declarar inconstitucional o orçamento secreto, como ficaram conhecidas
as emendas de relator, que virou um instrumento de chantagem política do
Congresso junto ao poder Executivo.
A avaliação entre integrantes do PT é de que ambas as decisões
reduzem o poder de “barganha” do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), nas discussões para aprovar a PEC. A proposta já foi aprovada
pelo Senado, mas está travada na Câmara há pelo menos duas semanas.
Apesar dos reveses, Lira afirmou que o texto será analisado pelos
deputados nesta terça-feira (20). “A Câmara continuará trabalhando pela
estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”,
afirmou nesta segunda.
Como forma de pressionar o governo eleito, Lira tentava condicionar a
aprovação da PEC à indicação de aliados para cargos no Executivo. No
balcão de negociações, o presidente da Câmara defendia a indicação de um
aliado para o Ministério da Saúde em troca do suposto apoio de 150
votos de deputados do Centrão para a PEC fura-teto. Os dois se reuniram
no último domingo (18) em busca de um acordo para aprovação da matéria.
Aliados de Lula sinalizam, no entanto, que a decisão de Gilmar Mendes
e a conclusão do julgamento no STF mudam a correlação de forças entre o
governo eleito e o Congresso. Apesar disso, membros da transição
indicam que a aprovação da PEC seria a melhor alternativa, pois a
solução seria por meio da política.
“O plano A, B e C é a aprovação da PEC”, resumiu o futuro ministro da
Casa Civil, Rui Costa. “A negociação permanece porque é importante para
o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade
para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser
anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar
no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse o futuro ministro da
Fazenda, Fernando Haddad.
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também garantiu que o
governo eleito continua buscando a aprovação da PEC. “Queremos a PEC do
Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e
privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a
Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar não deixará
o povo pobre na mão”, escreveu nas redes sociais.
Negociações da Câmara podem desidratar texto da PEC fura-teto de Lula Após
as derrotas no Judiciário, Arthur Lira se reuniu com lideranças
partidárias na tarde desta segunda para reavaliar o cenário e discutir
alternativas ao orçamento secreto. Uma saída estudada para viabilizar o
pagamento das emendas de relator em 2023 seria ampliar o montante
destinado para as emendas individuais e de bancadas.
A peça orçamentária do ano que vem prevê, até o momento, R$ 19,4
bilhões para o orçamento secreto, R$ 11,7 bilhões para emendas
individuais e R$ 7,7 bilhões para emendas de bancada. O relator do
Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda
que os recursos que estavam reservados para o orçamento secreto serão
redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de
comissão.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só
posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação.
Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de
comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional,
nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós
vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do
Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o
senador.
Já sobre a votação da PEC, a avaliação de parlamentares em torno do
presidente da Câmara é de que o texto pode sofrer algumas alterações,
até por retaliação às decisões do STF. Lira disse a aliados desconfiar
de uma suposta interferência de Lula no voto decisivo do ministro
Ricardo Lewandowski que declarou a inconstitucionalidade do orçamento
secreto.
O que é a Modern Monetary Theory, que embasa o pensamento gastador dos economistas do PT Marinho critica excessos do STF e diz que é preciso restabelecer a normalidade democrática Presença de Moraes na festa de Lula é conduta que não seria aceita para juízes comuns
A avaliação dos congressistas é de que a reação pode ser por meio
da supressão de trechos da PEC que foi aprovada pelo Senado. Com isso, a
proposta não precisa passar por uma nova votação dos senadores. Entre
os pontos que os deputados estariam dispostos a mudar seria o tempo de
vigência da proposta, que passaria de dois para apenas um ano. Esse
ponto contaria com apoio, inclusive de deputados do PL, partido do
presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares questionam ainda o valor de R$ 145 bilhões e
pleiteiam a redução para R$ 100 bilhões e até R$ 80 bilhões. Além do PL,
essas demandas foram apresentadas ainda por parlamentares do PP, de
Lira, e do Republicanos, siglas que compõem a base de Bolsonaro no
Congresso.
“Arthur [Lira] está trabalhando junto com todos nós da liderança para
passar a PEC. Talvez com algumas pequenas readequações, mas está tudo
sob controle”, afirmou o deputado Darci de Matos, vice-líder da Maioria
na Câmara.
Medida provisória vira alternativa à PEC fura-teto dentro da transição Apesar
das sinalizações do PT em manter as negociações para a aprovação da PEC
fura-teto na Câmara, líderes do partido não descartam a possibilidade
de uma medida provisória (MP) para garantir o pagamento dos R$ 600 para o
Bolsa Família no ano que vem. Na avaliação dos integrantes da
transição, Lula está livre de pressões e das negociações que envolvam
cargos em ministérios.
Antes da decisão de Gilmar Mendes, o presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), ministro Bruno Dantas, já havia sinalizado que uma
eventual edição de MP por parte de Lula poderia ter respaldo da Corte.
De acordo com Dantas, o TCU tem “inúmeros” precedentes de que é possível
abrir crédito extra por meio de medida provisória.
Mesmo sinalizando a aprovação da PEC como “plano A” do governo de
transição, Haddad disse que a decisão do ministro do STF dá “conforto”
para os beneficiários do Bolsa Família e mostra que eles não ficarão
desamparados em razão de eventual “desentendimento no Congresso
Nacional”.
“É muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá
nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente
Lula, de transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito
importante, mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da
boa política”, avaliou.
Diferentemente da PEC, a medida provisória tem força de lei assim que
publicada no Diário Oficial da União. Embora precise de posterior
aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo, a MP
exige menos votos que PECs para serem aprovadas. Com isso, o governo
Lula precisaria fazer as negociações para aprovação apenas no próximo
ano, quando o novo Congresso já terá tomado posse.
Os aliados de Lula, no entanto, avaliam que a decisão do ministro do
STF ainda deixa dúvidas sobre a possibilidade de o governo eleito
garantir outras promessas para o Bolsa Família. Além dos R$ 600, o
petista pretende garantir um adicional de R$ 150 para cada criança de
até 6 anos beneficiária do programa. Há uma expectativa de que o
partido Rede Sustentabilidade, autor da ação, apresente um recurso ao
STF pedindo a Gilmar Mendes que esclareça pontos da decisão.
Arthur Lira, no entanto, avalia ser “desnecessária” a edição de uma
medida provisória diante das negociações com Lula para aprovar a PEC
fura-teto. “Eu acho que é absolutamente desnecessário [a medida
provisória]. Os diálogos estão sendo francos. A nossa vontade está
explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os
novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil”,
disse o presidente da Câmara em entrevista à Globo News.
O ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Independentemente do governo que entra ou do governo que sai, é certo
em Brasília que partidos nanicos, incapazes de conquistar uma parcela
decente do voto popular para ter representatividade relevante no
Congresso, seguirão buscando o Supremo Tribunal Federal para conquistar
na canetada o que não conseguem pela via legislativa. E é igualmente
certo que continuará havendo ministros dispostos a atender tais pedidos,
fazendo-se de legisladores e atropelando os quase 600 parlamentares
eleitos pelo povo, definindo políticas públicas, de questões sanitárias a
política migratória, passando, evidentemente, pelo orçamento. É o que
acaba de acontecer com uma liminar concedida por Gilmar Mendes na noite
deste domingo, dia 18.
A PEC fura-teto, que havia passado pelo Senado com bastante folga,
não está recebendo o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados, onde
Arthur Lira (PP-PE) está criando as dificuldades para vender as
facilidades. Antes a resistência se desse pelo teor da proposta, que
exige um cheque acima do razoável por um período também acima do
razoável; no entanto, os motivos que empacam a tramitação são bem mais
rasteiros, como a luta por cargos no futuro governo Lula e o destino –
agora definido – do orçamento secreto. Percebendo que a PEC corria
risco, a Rede Sustentabilidade fez o que sabe fazer de melhor: no fim da
semana passada, pediu ao Supremo que simplesmente retirasse o Auxílio
Brasil (ou Bolsa Família, como voltará a ser chamado) do teto de gastos,
o que o Gilmar Mendes atendeu, dando a Lula um enorme presente de Natal
antecipado.
O Judiciário volta a tomar para si as competências de outros poderes e
o faz de forma bastante grotesca, ignorando preceitos básicos da
economia em nome da necessidade (real, não o negamos) de garantir renda
aos brasileiros mais vulneráveis
Agora, o dinheiro para o Bolsa Família pode brotar por meio de medida
provisória – uma solução que o petismo chegou a considerar, mas que
hesitava em colocar em prática por não ter segurança jurídica sobre essa
possibilidade –, mesmo que a PEC fura-teto acabe naufragando, embora o
futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do PT,
deputada Gleisi Hoffmann, prometam insistir na aprovação do texto. E,
para permitir que Lula pague o Bolsa Família de R$ 600, Gilmar Mendes
absolutizou o artigo 6.º da Constituição, segundo o qual “são direitos
sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição”, e cujo parágrafo único determina que “todo brasileiro em
situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica
familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de
transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão
determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.
O detalhe está no fato de que a “legislação fiscal e orçamentária”
agora já não precisa mais ser observada; basta a vontade de um ministro
do Supremo para que ela se torne praticamente nula. O teto de gastos
pode até não ser “um fim em si mesmo”, como argumentou Gilmar Mendes,
mas é não apenas lei: é norma constitucional, cuja finalidade é trazer
racionalidade ao gasto público, criando o clima de confiança que
incentiva investimentos que trazem emprego e renda ao brasileiro. Se
quisesse levar a sério a “legislação fiscal e orçamentária”, Mendes
teria ordenado que o Congresso encontrasse meios de bancar o benefício
dentro do atual arcabouço fiscal, cortando outros gastos – e mesmo assim
ele já estaria extrapolando suas funções, pois não cabe ao Judiciário
elaborar o Orçamento da União. No entanto, ao simplesmente tirar o Bolsa
Família do teto, o ministro demonstrou que a legislação fiscal de nada
vale para ele.
Com isso, fica aberta uma caixa de Pandora do gasto público. E se
o governo concluir que R$ 600 de Bolsa Família não bastam para o
“mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”,
e que é preciso pagar mais? Ou, então, por que parar no Bolsa Família,
se há outros benefícios que se encaixam no caput do artigo 6.º? A
própria Rede já anunciou que entrará com embargos de declaração para
saber se a carta branca de Gilmar Mendes se aplicará apenas ao Bolsa
Família, ou se pode ser ampliada a outros programas sociais. É por isso
que, embora na ponta do lápis a liminar possa até resultar em um aumento
menor no gasto em 2023 – além do dinheiro já previsto, seriam
necessários cerca de R$ 80 bilhões para viabilizar o Bolsa Família de R$
600, enquanto a PEC fura-teto liberaria cerca de R$ 150 bilhões –, o
real perigo está no precedente que ela abre.
O Judiciário, ao novamente agir como o “tapetão” onde grupos
políticos sem voto parlamentar buscam fazer valer suas vontades, volta a
tomar para si as competências de outros poderes e o faz de forma
bastante grotesca, ignorando preceitos básicos da economia em nome da
necessidade (real, não o negamos) de garantir renda aos brasileiros mais
vulneráveis. A liminar de Gilmar Mendes, se confirmada pelo plenário,
abre caminho para uma gastança ilimitada, desde que com “finalidade
social”, sem respeito algum pelas normas fiscais, com todos os
resultados amplamente conhecidos de qualquer brasileiro que tenha
memória da recessão recente e saiba ligar alguns pontos.
Brasil tem menor burocracia para micro e pequena empresa dentre 11 países da América Latina, diz estudo.| Foto: Bigstock
Embora
o Brasil ainda seja considerado um dos países mais burocráticos do
mundo na gestão de negócios, principalmente por conta da confusa
legislação tributária alterada constantemente e sem uniformidade no
território nacional, o tempo gasto por micro e pequenas empresas para
lidar com obrigações é um dos menores do continente.
É o que revela a segunda edição do estudo “Índice de Burocracia na
América Latina” (veja o trabalho completo aqui), levantamento
desenvolvido pela consultoria Atlas Network em parceria com a FIU Adam
Smith Center for Economic Freedom e demais instituições de 11 países –
entre eles o Brasil.
De acordo com o levantamento, que apenas atualizou alguns dos dados
do primeiro estudo de 2021 e ampliou a comparação com mais países da
região, as micro e pequenas empresas do país consomem uma média de 180
horas ao ano para gerir questões trabalhistas, operacionais e de
legislações setoriais, seguido por Costa Rica (297 horas) e Equador (395
horas).
Embora o Brasil já esteja bem colocado em diminuir a burocracia para
se fazer negócios, ainda há muito o que avançar na comparação com as
grandes economias do mundo. O estudo levou em consideração questões como
pagamentos de salários, obrigações tributárias, regulações específicas
sobre cada atividade, entre outros.
Lucas Berlanza, presidente do Instituto Liberal e parceiro da Atlas
Network na pesquisa dos dados brasileiros, explica que as medidas de
desburocratização e digitalização que vêm sendo implementadas
principalmente desde o governo de Michel Temer (MDB) ajudaram o país a
dar um salto na facilidade de se gerir as obrigações.
“[O estudo] deixou claro como o Brasil está em vantagem na comparação
com os outros principais países da região, mas ainda longe das grandes
economias do mundo. Ainda temos muito o que melhorar, principalmente na
questão tributária, e em replicar estes mesmos procedimentos para as
grandes empresas do país, que efetivamente geram empregos e riquezas mas
que não foram beneficiadas por essas reformas”, analisa.
Do outro lado da fronteira, nosso maior parceiro comercial no
continente, a Argentina, ocupa a penúltima posição entre os países mais
burocráticos do continente, com uma média de 900 horas gastas ao ano
para cumprir as obrigações trabalhistas, operacionais e setoriais. A
situação é mais crítica no setor industrial.
Os argentinos só não perdem para a Venezuela, última colocada no
ranking, com 1.062 horas ao ano, em média, perdidas apenas com
burocracias. O estudo revela uma carga burocrática ainda maior sobre o
setor de serviços formais e informais (1.139 horas ao ano), afetando
diretamente as famílias.
No Brasil, o setor de serviços representa em torno de 70% do PIB (o
Produto Interno Bruto, soma de todos os produtos e serviços gerados pelo
país) e é formado em grande parte por micro e pequenas empresas que
empregam mais da metade da população em idade laboral. O que reforça a
importância de se ter um bom ambiente de negócios, o menos burocrático
possível, para gerar riquezas.
“A questão é o tamanho do Estado mesmo, que é o desenho de sociedade e
de instituição. A Venezuela, por exemplo, tem um desenho institucional
custoso em termos de hora. A Argentina também, são duas nações pouco
modernizadas na gestão pública. Elas consomem muito mais horas para se
fazer todos os processos, diferentemente do Brasil e do Chile, que são
dois Estados que buscaram modernizar e facilitar a gestão pública”,
analisa Cristina Helena Pinto de Mello, professora de Economia da Escola
de Negócios da ESPM e doutora em economia de empresas pela Fundação
Getulio Vargas (FGV).
No Brasil, micro e pequenas empresas de serviços gastam, em média,
168 horas anuais com obrigações, o menor tempo da América Latina. No
Chile, são 259 horas ao ano e, na Costa Rica, 287 horas. Nas três
nações, esse tempo é gasto majoritariamente com as operações
tributárias, que poderiam ser simplificadas. É um problema comum a toda a
região, segundo Brad Lips, CEO do Atlas Network. Segundo ele, embora os
países tenham buscado melhorar o ambiente de negócios nesse setor tão
importante para a geração de riquezas, o tamanho do Estado é um
empecilho a ser resolvido.
“Burocracia excessiva é um empecilho ao crescimento econômico, e
também incentiva pessoas a direcionar suas energias empreendedoras não à
empresa, mas ao desafio de navegar por um labirinto de códigos
regulatórios e escritórios do governo. O recurso gasto com advogados e
consultores, e muitas vezes em subornos, poderia ser usado para criar
serviços produtivos e bens essenciais”, disse.
E isso, explica Carlos Díaz-Rosillo, diretor e fundador do Adam Smith
Center for Economic Freedom, que participou da elaboração do estudo,
leva “milhões de empresários à informalidade, agindo fora da lei e,
consequentemente, fora do radar dos controles necessários e longe de
possíveis ferramentas para a implementação de políticas públicas
eficazes”.
O que torna o Brasil um país menos burocrático para as micro e pequenas empresas O
estudo elaborado pelo Atlas Network fez uma análise não apenas da
legislação brasileira sobre as micro e pequenas empresas, mas do próprio
desempenho de dez delas nos três setores produtivos – produção
agropecuária e extrativista; indústria; e serviços formais e informais.
Para isso, segundo o Instituto Liberal, foi escolhida uma empresa de
cada setor produtivo nos estados onde está a maior quantidade de
empresas abertas, para que fosse analisado seu desempenho. Entre elas,
empresas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Elas foram beneficiadas pela eliminação de 45 procedimentos
obrigatórios e quatro mil regulamentos de gestão trabalhista e
operacional nas três esferas de poder da administração pública (federal,
estadual e municipal). Com isso, quase que a totalidade deles se tornou
digital nos últimos anos, com a adoção de um regime simplificado de
gestão, como o Simples Nacional, o sistema eSocial, as facilidades do
eGov, entre outras.
Por conta disso, levantamento do Banco Mundial apontou o Brasil como o
sétimo país mais maduro do mundo em digitalização de procedimentos
públicos, de 198 economias. Projeções do governo indicam que, até 2025,
R$ 38 bilhões podem ser economizados com a redução da burocracia e das
despesas com atendimento presencial, aponta o estudo.
No entanto, mesmo com os procedimentos de desburocratização e
facilitação, nem todas as micro e pequenas empresas foram beneficiadas.
Para se ter uma ideia, empresa do setor de serviços gasta com as
obrigações trabalhistas (62 horas), pouco menos da metade do tempo de
uma do agronegócio ou ao extrativismo (130 horas). Na gestão
operacional, ocorre o oposto – mais uma vez, o emaranhado tributário é o
grande responsável por essa diferença.
Cristina Helena, da ESPM, explica que isso se dá pela própria
organização – ou a falta dela – entre as empresas para pleitear soluções
e subsídios do poder público. Enquanto que o setor de serviços tem uma
alta carga tributária e questões trabalhistas para dar conta, o
agronegócio conseguiu se articular melhor junto ao poder público.
“A categorização das empresas do setor primário [agricultura,
pecuária e extrativismo] é mais simplificada do que no terciário
[serviços formais e informais], isso em si já é um facilitador no número
de horas de gestão, principalmente na questão tributária. Fora que o
setor agrícola é melhor organizado e tem uma agenda com o Congresso, um
grupo que sempre batalhou muito para se fazer entender e conseguir que o
Estado atenda as especificidades do setor”, analisa.
Simples Nacional é benéfico, mas só até certo ponto O instrumento
tido como o mais benéfico para a gestão das empresas – o regime
tributário Simples nacional – também tem seus poréns. Mencionado pelo
estudo do Atlas Network como um dos diferenciais para o desempenho dos
micro e pequenos negócios brasileiros, o regime acaba desincentivando o
crescimento delas a partir de um certo momento.
Hadler Favarin Martines, membro do comitê tributário e empresarial do
Instituto de Executivos de Finanças do Paraná (Ibef-PR) e sócio da
consultoria PwC, explica que as empresas, depois que amadurecem,
desistem de fazer novos investimentos ou aumentar as vendas para não
precisarem sair do Simples. Isso porque a saída do regime especial
representa um salto na tributação – de 19% para alíquotas que podem
chegar a 34% – e ainda traz um emaranhado burocrático de obrigações.
“Tanto nas pequenas empresas como nas grandes, quanto maior o
faturamento, maior a carga tributária. E, ao passar do limite do Simples
nacional, de R$ 4,8 milhões ao ano, o empresário já muda
automaticamente de regime. O que é uma ajuda para quem está começando se
torna uma barreira depois. É algo que precisaria ser transitório para
se iniciar o negócio e depois passar a outro regime de tributação”, diz.
Ele ainda lembra que a carga tributária do Simples, que começa em 4%,
incide sobre o faturamento total da empresa, não importa se ela teve
lucro ou prejuízo. “Toda empresa começa deficitária, ou seja, o
empresário já inicia o negócio pagando a mesma quantidade de imposto de
quem lucra. Isso, inclusive, foi uma forte crítica durante a pandemia”,
completa o executivo.
Cada estado cobra um imposto diferente
Soma-se às dificuldades enfrentadas pelos empresários a diferença
tributária entre os estados do país, com alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), taxas e contribuições que
variam entre onde o bem é produzido, onde é vendido e de quem é a
atribuição de arrecadação.
Lucas Berlanza lembra que a própria Lei da Liberdade Econômica
(13.874/19), aprovada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL),
precisou ser analisada por cada estado brasileiro antes de entrar em
vigor, com diferenças entre um e outro. Como, por exemplo, a dispensa de
alvarás e licenças, a simplificação dos procedimentos, entre outras
medidas.
Um estudo recente do Ministério da Economia apontou que o conjunto de
medidas previsto pela lei foi adotado na íntegra em apenas em 156
municípios de 19 estados brasileiros. Nos âmbito dos estados, foi
adotado integralmente por Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina,
Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
“Então há também a lentidão para certas legislações sejam aplicadas
nacionalmente, o que acaba impactando diretamente na vivência prática de
cada um desses estados”, diz.
O que é reforçado pelo estudo do Atlas Newtork, que afirma que
“apesar de o sistema tributário brasileiro ser, em geral, o mais
complexo e o quarto mais pesado do mundo, as obrigações dependem da
atividade, do setor e da região onde a empresa está localizada”. “Por
isso, alguns tipos de empresas têm dificuldade de prosperar e há regiões
mais desenvolvidas que outras. É por essa complexidade que o Brasil
ocupa a posição 124 no ranking do Doing Business”, afirma o instituto.
O ranking elaborado pelo Banco Mundial deixou de ser feito há dois
anos, mas o Ministério da Economia afirma que o Brasil teria subido para
a 65.ª posição se o levantamento ainda existisse, após as iniciativas
tomadas para a modernização do ambiente de negócios. Em 2020, o país
ocupava a 124.ª posição de um total de 190 (veja aqui o último relatório
publicado).
Foco no social e no digital para melhorar a gestão Uma das
principais dificuldades vividas não apenas pelas micro e pequenas
empresas brasileiras, mas também pelas grandes, é o alto custo
trabalhista. Segundo o estudo do Atlas Network, os empresários precisam
lidar com uma legislação que, além de onerosa tanto para o empregador
como para o empregado, também requer muitas horas de operação.
“A administração do emprego requer 27 procedimentos, começando pelo
recrutamento, pagamento de salários e contribuições sociais, como o
sistema de aposentadoria e seguro-desemprego, o que sobrecarrega o
empregado e o empregador. No Brasil ainda é obrigatório que ambos
contribuam para a previdência pública, mesmo que o empregado prefira
contribuir para a previdência privada”, registra o levantamento.
O setor primário, do agronegócio e extrativismo, apresenta a maior
demanda de tempo para cumprimento dos procedimentos de administração do
trabalho (130 horas), superando o setor secundário (indústria) em mais
de 50% (85 horas). No setor terciário, são 62 horas.
Todos os trâmites relacionados à gestão trabalhista aumentam os
prazos de cálculo e pagamento necessários, tanto para contratação quanto
para demissão de funcionários, tornando o trabalho muito mais complexo e
oneroso para todos os tipos de empresas brasileiras.
“As empresas do setor terciário foram beneficiadas principalmente com
o avanço da digitalização dos procedimentos e a criação de soluções
digitais de gestão. Temos muitas startups voltadas para este setor, como
gestão de pessoas, de estoque, etc”, explica Cristina Helena, da ESPM,
sobre a vantagem que as empresas do setor de serviços ganham frente aos
outros.
No entanto, apesar do tamanho robusto das obrigações trabalhistas, a
professora acredita que é algo necessário em uma sociedade tão desigual
como a brasileira. Para ela, é preciso se ter um equilíbrio entre as
políticas de geração de emprego e renda com a produtividade e a
competitividade, e tal debate deve ser feito hoje para se pensar no
futuro.
A professora afirma que o Brasil tem outras questões ainda mais
importantes, como a necessidade da reforma tributária – um consenso
entre especialistas e o mercado –, a melhor capacitação dos
trabalhadores, a ampliação da infraestrutura de tecnologia, e um sistema
judiciário que seja menos burocrático e mais ágil.
“A questão tributária, principalmente, ainda atrapalha todas as
modalidades de empresas. É um desafio que precisa ser enfrentado, com
uma reforma que simplifique algumas dessas taxas federais”, afirma
Berlanza, do Instituto Liberal.
Martines, do Ibef-PR, que acredita que o ideal mesmo é ter apenas um
regime tributário mais uniforme e equilibrado, “reduzindo o imposto de
renda como um todo, mas com todas as empresas pagando”.
Presidente
eleito, Luiz Inácio Lula da Silva,conversa com os presidentes da
Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, durante cerimônia de
diplomação no TSE
Presidente eleito Lula tem negociado com os presidentes da
Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para aprovar a PEC
fura-teto.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na segunda-feira o presidente do Senado – e, por consequência,
presidente do Congresso – convocou deputados e senadores para o ato da
posse de Lula no plenário da Câmara, no dia 1.º de janeiro, às 15 horas.
Então, Lula tem apenas 12 dias para escolher seu ministério. São 37
ministros e ainda faltam uns 30, sinal de que está muito difícil
contentar a todos os envolvidos. Todo mundo quer uma parte na partilha, e
o PT não quer ceder muito, não.
Além disso, Lula vai acabar tendo de negociar com Centrão e já tem
outra contagem regressiva correndo: ele só tem esta semana para
conseguir aprovar a PEC da gastança, que vai a votação nesta terça-feira
na Câmara dos Deputados. Como se trata de emenda constitucional, são
necessários 308 votos – 60% de 513 deputados – em dois turnos.
Supremo atropela o Congresso duas vezes em poucas horas Mas Gilmar
Mendes, votando sozinho, teve uma força maior que 594 deputados e
senadores que já podem ser dispensados, porque o Supremo está fazendo a
legislação. Na noite de domingo, Gilmar Mendes decidiu que ele também
tem um furador de teto e que o governo pode gastar R$ 145 bilhões no
Bolsa Família. Gilmar já disse que é para avisar o relator que ele pode
botar no orçamento esses R$ 145 bilhões, que ninguém sabe de onde virão:
de impressão de dinheiro, que causa inflação direta; ou da emissão de
crédito, que causa dívida pública e faz subir a inflação e os juros. É
isso, ou teremos mais carga tributária, vamos pagar mais imposto para
sustentar tudo isso.
O “soltador” Gilmar Mendes joga a pá de cal sobre a Lava Jato Está difícil para Lula honrar todas as promessas de cargos que fez para aliados O novo superpoder do Supremo: afastar prefeitos
Aliás, nem sei por que estamos está sustentando o Congresso; o
Judiciário está substituindo o Legislativo; são 30 mil pessoas no
Congresso, o Supremo está fazendo as leis e o Congresso fica calado.
Lembro do tempo em que Antônio Carlos Magalhães ou Jarbas Passarinho
presidiam o Congresso. Não aconteceria o que acontece com o Supremo de
hoje. O STF daquela época não fazia isso: quando vinha algum pedido de
partido político pequeno, que não tinha voto no plenário, sobre questões
internas, legislativas, o Supremo simplesmente mandava para o arquivo e
dizia que não era assunto dele; que resolvessem no plenário da Câmara
ou do Senado. Agora não: a Rede, de Randolfe Rodrigues, foi lá, pediu e
Gilmar atendeu.
E poucas horas depois o Legislativo foi atropelado de novo no caso
das emendas de relator, que são uma questão interna, um hábito de anos,
de negociações entre Executivo e Legislativo. O Supremo disse que isso é
inconstitucional. Agora Câmara e Senado estão sem saber o que fazer;
fizeram resoluções para substituir uma decisão do Supremo, mas não
adiantou. O voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que seguiu a
relatora Rosa Weber. O pedido veio do PSol, do Partido Verde, do PSB e
do Cidadania, que é o novo nome do Partido Comunista Brasileiro.
Apartamento de luxo será a nova “prisão” de Sérgio Cabral E, em
mais uma cortesia do Supremo, lamentamos a sobrevivência da impunidade
no Brasil. Consolidou-se nesta segunda-feira, quando a 13.ª Vara Federal
de Curitiba, aquela que havia sido do ex-juiz Sérgio Moro, foi obrigada
a emitir o alvará de soltura para Sérgio Cabral, para quem 425 anos de
condenação passaram rápido, passaram em seis anos. Também por decisão do
Supremo. Ele vai ficar em prisão domiciliar, em seu belo apartamento.
Lembro de quando Paulo Maluf recebeu prisão domiciliar e ficou em seu
palacete, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A impunidade sobrevive
neste país.
