Num país em que o mundo político,
as elites pensantes e as entidades da “sociedade civil” acham
perfeitamente normal, e até elogiam, que o Supremo Tribunal Federal
prenda um cacique xavante e coloque em liberdade o ex-governador Sérgio
Cabral, a conclusão mais simples é: está valendo realmente tudo. O
cacique não cometeu delito nenhum, a não ser um desses “atos
antidemocráticos” que servem para colocar na cadeia, hoje em dia,
qualquer cidadão que entre na lista negra dos ministros do STF. O
ex-governador está condenado a 300 anos por crimes de corrupção,
provados e confessos. O primeiro não tem direito, como acontece com
tantos outros brasileiros, a processo legal. O segundo tem direito a
desfrutar os mais extremos privilégios que a lei concede a criminosos
cinco estrelas. O cacique, é claro, é de “direita”. O magnata que a
justiça condenou como ladrão é de “esquerda”. Fica tudo explicado,
então: prende um e solta o outro. É desse jeito que funciona a
democracia no Brasil no final do ano de 2022.
Numa situação assim, é natural que não tenha levantado o mais remoto
sinal de protesto o anúncio, por parte do ministro Alexandre de Moraes,
de que o sistema STF-TSE pode extinguir o PL. Sim, extinguir o PL e,
possivelmente, os mandatos dos seus deputados e senadores – qual é o
problema? É apenas o maior partido da Câmara dos Deputados, só isso;
acaba de eleger, nessas eleições que o STF considera impecáveis, 99
deputados. E o que o PL fez de errado para merecer a ameaça de extinção?
Entrou com uma representação na justiça eleitoral para que fossem
apuradas possíveis falhas em milhares de urnas usadas na eleição. Mas
não é justamente para isso que existe a justiça eleitoral – para
investigar queixas como as que foram feitas pelo PL? Deveria ser, pelo
que está escrito na lei, mas não é. Esse TSE que está aí, claramente,
não admite nenhuma queixa quanto à sua perfeição; reclamar é crime.
O PL, como se sabe, foi multado em 23 milhões de reais, e teve todas
as suas contas bancárias bloqueadas, por ter apresentado a reclamação. O
TSE não investigou absolutamente nada. Apenas decretou a multa, horas
depois da entrada do pedido, sem observar processo legal algum. É uma
decisão demente – e não importa, aí, se o PL está certo ou está errado
em suas pretensões. A lei, obviamente, não exige que ninguém esteja com a
razão para entrar com um processo na justiça. As alegações de quem
reclama alguma coisa são examinadas; se forem julgadas procedentes o
autor ganha a causa, se forem julgadas improcedentes ele perde. É isso, e
só isso – mas não para o TSE. Lá você é punido por exercer o seu
direito de reclamar à justiça. O ministro Moraes justificou a multa
dizendo que o PL teria feito “litigância de má fé”. É um disparate. Essa
má fé teria de ser provada, dentro dos procedimentos previstos em lei –
e não foi provada má fé nenhuma, mesmo porque não houve procedimento
nenhum.
Esse TSE que está aí, claramente, não admite nenhuma queixa quanto à sua perfeição; reclamar é crime
Todo mundo sabe, naturalmente, qual é o crime pelo qual o PL foi
punido – trata-se do partido do presidente Jair Bolsonaro, que o STF
escolheu como o seu maior inimigo e ao qual faz oposição diária e
sistemática. Se multaram e bloquearam as contas – inclusive as de
recursos próprios, que não têm nada a ver com o dinheiro público dos
“fundos” partidário e eleitoral – e ninguém viu nada de errado, por que
não dar o passo seguinte e extinguir o PL logo de uma vez? É a maneira
mais cômoda de se livrar, numa tacada só, dos 99 deputados “do
Bolsonaro”; funciona com mais eficácia, pensando bem, do que qualquer
multa. Talvez eles possam criar alguma dificuldade mais adiante – não
seria melhor resolver isso já? Uma coisa é certa: se fecharem o PL, vão
dizer que é para salvar a democracia. O Brasil civilizado, moderno e
lúcido vai aplaudir de pé.
10-12-2016
– O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou à
região de Curitiba, por volta das 16h20 deste sábado (10) e foi direto
ao iml para fazer exame de corpo delito. Foto: Rodrigo Felix Leal /
Gazeta do Povo
O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB-RJ)| Foto: Rodrigo Félix/Arquivo Gazeta do Povo
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é mais um, mas é
simbólico por ser o último de mais de 300 presos da Lava Jato a ser
solto e por quanto dinheiro ele embolsou. Enquanto o sistema livra
corruptos com anulações e solturas, persegue juízes e procuradores que
combatem a corrupção.
Hoje mesmo se noticiou a instauração de uma investigação sobre
Bretas. Numa irônica coincidência, está sendo julgado nesta
segunda-feira (19) um procedimento disciplinar que pode demitir onze
procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro, que foram as principais
autoridades responsáveis por investigar e condenar a corrupção de
Cabral.
O caso contra os procuradores está sendo usado para persegui-los com
base em uma filigrana. Eles divulgaram uma acusação que foi protocolada,
por equívoco com sigilo, por um assessor. Em seguida, o juiz levantou o
sigilo, mas a divulgação foi feita enquanto o caso estava formalmente
confidencial.
Voltando a Cabral, ele vai para o apartamento da família em
Copacabana, com vista para o mar. Não parecia que seria seu destino
quando foi preso preventivamente na 37ª fase da operação Lava Jato, a
operação Calicute, em 17/11/2016. Nos anos seguintes, foi condenado em
24 processos a 426 anos de prisão, fora as 10 ações penais ainda
pendentes de julgamento.
A corrupção era disseminada no seu governo. O ex-governador do Rio
foi acusado de mais de 500 atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao
confessar seus crimes, Cabral afirmou que desenvolveu um “apego a poder e
dinheiro”, que “é um vício”.
As acusações e condenações apontam subornos e desvios vindos de toda
parte: das obras de urbanização em Manguinhos, na Rocinha e na Favela do
Alemão; da construção do Arco Metropolitano; da reforma e da concessão
do Maracanã; da construção do COMPERJ e do Porto do Açu; do Instituto
Nacional de Traumato-Ortopedia; da Secretaria da Saúde; da construção da
Linha 4 do metrô; do contrato de merenda escolar e alimentação de
presos; do serviço de transporte de ônibus; da Fundação de Estradas de
Rodagem do Rio; do Rio Poupa Tempo e mais.
O ex-governador do Rio foi acusado de mais de 500 atos de corrupção e
lavagem de dinheiro. Ao confessar seus crimes, Cabral afirmou que
desenvolveu um “apego a poder e dinheiro”, que “é um vício”
Dezenas e dezenas de empresas pagaram mais de um bilhão em propinas.
Só na operação Calicute, que foi o primeiro caso que embasou sua prisão,
foi acusado de desviar R$ 224 milhões, correspondentes a 5% do valor
dos contratos. No caso do PAC das favelas, o Ministério Público apontou
sobrepreço de R$ 700 milhões. Mais R$ 300 milhões teriam sido desviados
do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia e outros R$ 144 milhões
teriam vindo de empresas de ônibus.
Os rios de subornos fluíram para políticos, funcionários públicos e
campanhas eleitorais. Sergio Cabral chegou a ter sozinho 120 milhões de
dólares em contas no exterior controladas pelos irmãos Chebar, sem falar
nas barras de ouro, diamantes e joias. Apenas as 96 joias compradas em
dinheiro na Antonio Bernardo e H. Stern somaram R$ 11 milhões.
Nenhum outro político embolsou tanto dinheiro nos esquemas revelados
pela Lava Jato. Cabral esbanjava. Quando recebeu uma condecoração do
governo francês em 2012, deu uma festa em Paris para 150 pessoas num
restaurante requintado, banhado a mais de 300 garrafas de vinho e
champanhe caríssimos, gastando cerca de um milhão e meio de reais.
Esbaldaram-se e dançaram com guardanapos na cabeça, rendendo ao episódio
o apelido de “farra dos guardanapos”.
Embora a farra dos políticos com o dinheiro público cause maior
repulsa pela quebra da confiança promovida pelo agente público, o buraco
da corrupção é mais embaixo. A maior fatia do prejuízo não é a das
propinas que recebem, mas a dos lucros bilionários proporcionados
indevidamente às empresas que pagavam os subornos.
Propinas e lucros indevidos são, por sua vez, uma face da moeda. A
outra são as consequências dos desvios para a população. Na secretaria
de saúde, os subornos eram de 5% dos contratos e Cabral reconheceu que
os desvios deixavam pessoas sem assistência.
De fato, o Hospital Pedro Ernesto, especializado no tratamento do
câncer no Rio, em crise, chegou a fechar alas e alas inteiras por falta
de recursos. E para pacientes com câncer, a perda da janela de
oportunidade para o tratamento pode significar a diferença entre a vida e
uma morte lenta e com muito sofrimento.
Foram desviados mais de R$ 4 bilhões da secretaria responsável por
evitar deslizamentos na região serrana no Rio. Ironicamente, a propina
era chamada de “taxa de oxigênio”. Esse oxigênio foi o que faltou para
as 241 pessoas que morreram em Petrópolis em 2022, soterradas pela
corrupção.
A soltura de Cabral foi decidida pela Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal, por três votos a dois, na última sexta-feira. Votaram
pela soltura os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e André
Mendonça. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Nunes Marques.
Nenhum outro político embolsou tanto dinheiro nos esquemas revelados pela Lava Jato. Cabral esbanjava
A razão da soltura foi dupla: não há condenação definitiva e, para a
maioria, não há mais razões que justifiquem a prisão preventiva.
De fato, não há condenação definitiva. A prisão de Cabral é
preventiva, um tipo de prisão excepcional que acontece durante o
processo quando a liberdade do acusado representa um risco para a
sociedade. Não é a prisão decorrente da condenação porque nenhum de seus
processos acabou, embora várias de suas condenações já tenham sido
confirmadas em segunda instância.
Desde a proibição da prisão após a condenação em segunda instância
pelo STF em 2019, a prisão decorrente da condenação só pode acontecer
depois de encerrado o processo, o que acontece após esgotados todos os
recursos nas nossas quatro instâncias do Judiciário. Isso pode demorar
muitos anos para acontecer.
Como disse o jornalista Felipe Moura, “temos um Judiciário que solta
corrupto porque não tem ‘tempo’ de julgar o corrupto, só a soltura”.
Temos um sistema de justiça injusto, ineficiente, moroso e promotor de
impunidade. No nosso Judiciário, a injustiça está institucionalizada.
Fico imaginando como se sentiram os familiares dos mortos na região
serrana, nos hospitais e em assaltos ao verem o STF decidir soltar
Cabral. A decisão de soltura deve ser executada nesta segunda-feira e
ele passará a cumprir prisão domiciliar. O tempo que ficará em seu
apartamento será computado como tempo efetivo de cumprimento de pena,
caso algum de seus processos venha a se encerrar sem que sejam anulados e
sem que os crimes prescrevam.
E por que a prisão preventiva foi revogada? A maioria dos ministros
entendeu que não há fatos contemporâneos, atuais, que justifiquem a
prisão preventiva, e que o ex-governador não teria mais influência para
seguir praticando crimes. Mas será que isso se sustenta?
Primeiro, os fatos estavam em curso quando Cabral foi preso. Naquele
mesmo instante, ele lavava milhões de dólares no exterior. Como algo
pode ser mais atual do que isso? Além disso, é preciso reconhecer que a
prisão tem um efeito incapacitante, ela dificulta ou impede a prática de
novos crimes. Caso se exijam crimes atuais para manter traficantes,
estupradores e pedófilos presos preventivamente, todos deverão ser
soltos após dois anos presos, durante os quais foram impedidos de
praticar crimes justamente pela prisão.
E como imaginar que a influência de Cabral acabou? Ela foi
demonstrada pelas regalias que teve na prisão ao longo dos anos. Em
2017, o ex-governador circulava livremente em Bangu 8. No mesmo ano, na
prisão de Benfica, foi montada uma sala de cinema para ele com home
theater. Uma vistoria encontrou na sua ala camarão, queijo francês,
presunto parma, castanha, bolinhos de bacalhau e iogurte. As visitas que
recebia não seguiam o trâmite regular.
Fico imaginando como se sentiram os familiares dos mortos na região
serrana, nos hospitais e em assaltos ao verem o STF decidir soltar
Cabral
Neste mesmo ano da soltura, foi flagrado mais uma vez com luxos
irregulares como biscoitos finos, café importado e comida de delivery
incluindo saladas e carnes nobres. Numa anotação constava um gasto de
mil e duzentos reais com restaurante num único fim de semana. Próximos à
ala da sua cela, foram encontrados R$ 4 mil em dinheiro vivo. Cabral
não usava uniforme e na sua sala, compartilhada com sete oficiais
militares, havia maconha, celulares e injeções de testosterona.
Entre argumentos a favor e contrários à manutenção da prisão, havia
uma margem de liberdade para decidir. A soltura do último preso da Lava
Jato, dentro dessa margem de liberdade, passa uma mensagem potente:
acabou a era do combate à corrupção. A Justiça não responde mais com a
espada aos maiores ladrões do Brasil, aqueles que nos governam. Ela
responde com a venda.
Ao mesmo tempo, quem é perseguido são os procuradores do Rio e o juiz
Bretas, numa sequência da perseguição aos procuradores e juiz de
Curitiba. É uma total inversão de valores. Um mundo está de pernas para o
ar: nosso sistema protege bandidos e persegue os agentes da lei.
Atualmente, usuários tendem a fechar cada vez menos negócios com
páginas inseguras. E até mesmo os algoritmos já privilegiam o
impulsionamento de sites identificados como seguros.
Durante a compra ou aluguel de um imóvel, uma das invariáveis
perguntas ao corretor gira em torno da segurança do ambiente. Muitos
desistem de um espaço confortável e elegante quando percebem que poderão
conviver com um potencial de insegurança nada saudável. Isto também
acontece com o domínio virtual: o usuário atual tende a fechar cada vez
menos negócios com páginas inseguras, e até mesmo os algoritmos já
propulsionam sites seguros.
Sites seguros são aqueles que oferecem conexões, especialmente quando
se trata de operações de varejo, de compra e venda ou transações
financeiras, protegidas contra golpes e fraudes causados por programas
maliciosos. Ele disponibiliza toda uma certificação necessária para que
não haja nenhum problema de segurança, tanto para os clientes quanto
para a própria empresa.
Um site seguro evita as dores de cabeça que uma onda de dados
sensíveis vazados proporciona. Ultimamente os consumidores prestam muito
mais atenção se um site é seguro ou não antes de navegar e
principalmente efetuar uma compra na internet.
Para que um site seja considerado seguro, a conexão entre a página e
os servidores utiliza o protocolo HTTPS. Esse protocolo é essencial,
pois atesta que a comunicação entre o usuário e a hospedagem virtual
está realmente protegida.
Mais uma forma de certificar a segurança é através da criptografia de
dados, em que é usada outra tecnologia chamada TSL (Transport Layer
Security), que substitui o SSL (Secure Sockets Layer), que foi utilizado
por muito tempo nessas criptografias. O TSL garante que qualquer troca
de informação que haja entre o site, o servidor e o usuário seja em
códigos, entregando assim um maior nível de segurança para quem acessar o
site e para quem incluir suas informações nele.
Um site inseguro pode afetar a experiência dos clientes por dois
motivos. Em primeiro lugar, os consumidores de hoje buscam elementos que
dão a eles confiança para iniciar um relacionamento com as empresas na
internet. Mostrar, portanto, que o site é seguro é uma das formas de
garantir para os consumidores que realmente existe uma preocupação com a
segurança deles.
Em segundo lugar, mas também tão fundamental quanto o primeiro
motivo, o Google avisa sempre quando um site não é seguro na hora do
acesso, comprometendo o acesso e mesmo o rankeamento de sua página por
não trazer, logo na barra do domínio, a sigla HTTPS, que atesta a
segurança, como visto acima.
Por isso, quando estiver pensando em criar um site para divulgar seus
produtos ou serviços, prefira contratar desenvolvedores que pensem e
busquem soluções de segurança para seu domínio. Busque referências para
saber se a agência possui profissionais capacitados que criam não só uma
página segura, mas também trazem o design ideal para o seu negócio.
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Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas
mídias sociais e a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por
dia pelos smartphones, ainda existem empresários que não investem em
mídia digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real
tudo o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha
é colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de
visualizações e de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com
publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as
marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes
segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de
público. Isso proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos
consumidores que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro
contato por meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce, os marketplaces são algumas das
plataformas mais importantes. Eles funcionam como um verdadeiro shopping
center virtual, atraindo os consumidores para comprar produtos dos mais
diversos segmentos no mesmo ambiente. Por outro lado, também
possibilitam que pequenos lojistas encontrem uma plataforma, semelhante a
uma vitrine, para oferecer seus produtos e serviços, já contando com
diversas ferramentas. Não é à toa que eles representaram 78% do
faturamento no e-commerce brasileiro em 2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
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A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode moldar ela em
torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é colocar o
consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn possibilita
que você empresário consiga oferecer, especificamente para o seu
consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Apresentamos o nosso site que é uma Plataforma Comercial Marketplace
que tem um Product Market Fit adequado ao mercado do Vale do Aço,
agregando o mercado e seus consumidores em torno de uma proposta
diferenciada de fazer Publicidade e Propaganda online, de forma atrativa
e lúdica a inclusão de informações úteis e necessárias aos consumidores
como:
• Publicidade e Propaganda de várias Categorias de Empresas e Serviços;
• Informações detalhadas dos Shoppings de Ipatinga;
• Elaboração e formação de coletâneas de informações sobre o Turismo da nossa região;
• Publicidade e Propaganda das Empresas das 27 cidades do
Vale do Aço, destacando: Ipatinga, Cel. Fabriciano, Timóteo, Caratinga e
Santana do Paraíso;
• Ofertas dos Supermercados de Ipatinga;
• Ofertas de Revendedores de Veículos Usados de Ipatinga;
• Notícias da região e do mundo;
• Play LIst Valeon com músicas de primeira qualidade e Emissoras de Rádio do Brasil e da região;
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• Nossos contatos: Fones: (31) 3827-2297 e (31) 98428-0590 (App)
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.| Foto: Kremlin/Fotos Públicas
A
dívida da Venezuela com o Brasil já chegou à casa do bilhão. De acordo
com o Ministério da Economia, em 29 de novembro de 2022, os atrasos do
país vizinho nos pagamentos de seus débitos com o Brasil somavam US$
1,225 bilhão, o equivalente a R$ 6,3 bilhões – já contabilizados os
juros moratórios.
A dívida da Venezuela é herança de acordos fechados entre a ditadura
venezuelana e empresas brasileiras, durante os governos do PT, para a
contratação de serviços de engenharia do Brasil, além de empréstimos
para a compra de aeronaves, carnes e lácteos. As parcelas de pagamento
se encerrariam em 2024, se estivessem sendo pagas. E, se a Venezuela
continuar descumprindo suas obrigações, o montante da dívida subirá em
US$ 214,5 milhões até lá.
O ministério das Relações Exteriores envia periodicamente ofícios de
cobrança à diplomacia venezuelana, informando o valor devido. Mas quem
tem recebido as comunicações é a embaixadora María Teresa Belandria,
representante do governo de Juan Guaidó, reconhecido desde 2019 pelo
governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente legítimo da Venezuela.
Sem acesso a recursos financeiros do país, que é comandado de fato pelo
ditador Nicolás Maduro, o governo interino não tem condições de quitar
os débitos.
Segundo o Ministério da Economia, os valores da dívida da Venezuela
são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), do qual o Banco
Central do Brasil é signatário. Nesse esquema de negociação, o não
pagamento implica inadimplência do banco central devedor (no caso, o da
Venezuela) com os demais bancos centrais signatários do convênio (no
caso, o do Brasil). A atualização dos valores, inclusive juros
moratórios, é feita pelo Banco Central do Brasil.
O futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
já anunciou que vai restabelecer relações diplomáticas com o governo de
Maduro. Mas ainda não se sabe se o pagamento da dívida será retomado.
A origem da dívida da Venezuela com o Brasil A dívida da
Venezuela com o Brasil vem de empréstimos realizados pela ditadura
chavista para compra de bens e serviços brasileiros. Por meio de
Certificados de Garantia de Cobertura (CGC), o governo brasileiro
garante o pagamento ao exportador e quem fica devendo ao Brasil é o país
estrangeiro. Parte são dívidas de exportação de serviços via Banco
Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES), outra parcela são
dívidas de exportação de bens financiadas pelo BNDES e há ainda dívidas
de exportação de bens por meio de outros bancos.
No caso do BNDES, desde 1998 o banco desembolsou US$ 2,22 bilhões
para operações de apoio à exportações para a Venezuela, dos quais US$
1,505 bilhão estavam relacionados a serviços de engenharia exportados
pelas construtoras Odebrecht (US$ 876) e Andrade Gutierrez (US$ 631
milhões). Desse montante, a Venezuela deixou de pagar, até agora, US$
684 milhões, e mais US$ 122 milhões são de prestações a vencer. Com esse
dinheiro foram financiadas as seguintes obras:
Construção do Estaleiro Del Alba (Astialba) para a PDVSA, a
petroleira estatal da Venezuela, pela construtora brasileira Andrade
Gutierrez (valor desembolsado pelo BNDES: US$ 240 milhões); Expansão do metrô de Caracas, pela construtora Odebrecht (valor desembolsado: US$ 383 milhões); Expansão do metrô de Los Teques, pela Odebrecht (valor desembolsado: US$ 492,9 milhões); Construção da Usina Siderúrgica Nacional, pela Andrade Gutierrez (valor desembolsado: US$ 390 milhões). Poucas
dessas obras foram concluídas. De acordo com o site investigativo
venezuelano Armando Info, das construções realizadas pela Odebrecht com
financiamento do BNDES na Venezuela, apenas as linhas 3 e 4 do Metrô de
Caracas (capital do país) foram entregues. Ex-executivos da empreiteira,
como Marcelo Odebrecht e Euzenando de Azevedo, disseram, em delações
premiadas à Justiça brasileira, que pagaram propinas a políticos
venezuelanos para obter benefícios em obras públicas.
Em 2015, os repasses do BNDES para as empreiteiras envolvidas em
corrupção foram suspensos e o banco estabeleceu critérios adicionais
para que fossem retomados.
Além disso, a dívida da Venezuela também abarca US$ 220 milhões em
exportações de bens, de acordo com o BNDES. A Gazeta do Povo solicitou
mais esclarecimentos sobre os contratos firmados, mas não obteve
resposta até o fechamento desta reportagem.
O Ministério da Economia, por sua vez, informou que quatro operações
de exportação de bens à Venezuela tinham seguro do Convênio de Pagamento
e Créditos Recíprocos da Aladi: uma para a exportação de aeronaves
(valor do crédito coberto: US$ 386,3 milhões, em 2012); e três para a
exportação de alimentos congelados (carne bovina, frango, pernil suíno) e
lácteos (leite em pó e margarina). O valor de crédito coberto nessas
três operações, feitas em 2015 e 2016, é de US$ 525 milhões.
O ministério informou que a exportação de aeronaves foi feita pela
Embraer, tendo como compradora a Conviasa, companhia aérea estatal
venezuelana. O financiamento, viabilizado pelo BNDES, foi acordado em
2012.
Já as exportações de carne e lácteos foram feitas pela JBS à
Corporación Venezolana de Comercio Exterior (Corpovex). Os
financiamentos foram liberados em 2015 e 2016, no governo de Nicolás
Maduro, quando o país já estava em crise e tinha dificuldades para
suprir a oferta de alimentos para a população. Nesses casos, as
instituições financeiras envolvidas foram o Credit Suisse Brazil e o
Banco da China, não o BNDES. Todas as operações foram incluídas no
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR-Aladi).
Já as prestações em atraso ao BNDES são cobertas pelo Seguro de
Crédito à Exportação (SCE), um dos mecanismos de garantia e mitigação do
risco de crédito em financiamentos a vendas externas de bens e serviços
brasileiros. O SCE é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação
(FGE), um fundo contábil vinculado ao Ministério da Economia,
constituído de recursos provenientes de alienação, dividendos e
remuneração de capital de ações; reversão de saldos não aplicados;
resultados de aplicações financeiras; comissões decorrentes da prestação
da garantia; além de dotação específica no Orçamento da União.
O BNDES informou que vem recebendo regularmente todas as
indenizações do SCE (parcelas inadimplidas de principal e juros) e,
apesar dos calotes, o valor já pago ao banco referente às obras
executadas em outros países supera o total desembolsado em termos
nominais. Ao todo, dos US$ 10,5 bilhões investidos em 15 países, foram
recebidos US$ 12,82 bilhões, considerando juros e incluídas as
indenizações do FGE. Ainda há US$ 946 milhões a vencer nos próximos
anos.
Futuro ministro das Relações Exteriores diz que foi instruído por Lula a retomar relação com Venezuela de Maduro
Bolsonaro, Trump e Maduro vão pautar a relação entre Lula e Biden Cuba e Moçambique também têm prestações em atraso Além da Venezuela, Cuba e Moçambique também estão atrasando pagamentos ao Brasil.
O Ministério da Economia informou à Gazeta do Povo que, no fim de
setembro, a dívida em atraso da ditadura cubana era de US$ 268,57
milhões e 188,21 milhões de euros. O saldo devedor ainda em aberto é de
US$ 568,73 milhões e 23,45 milhões de euros, valores referentes a
parcelas que vão vencer até 2038. Parte desses valores em atraso foi
contratada para obras de ampliação e modernização do Porto Mariel, em 5
etapas, realizadas pela Companhia de Obras e Infraestrutura, subsidiária
da Odebrecht.
A atualização mais recente sobre os atrasos de Moçambique é de
outubro de 2021. Naquela época, o país africano devia ao Brasil US$
136,28 milhões atrasados. Segundo o site do BNDES, o valor se refere a
empréstimos concedidos ao país para a construção de um aeroporto e de
uma barragem, pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Economia, Moçambique e Brasil já
concluíram negociações para reestruturação da dívida. Contudo, o acordo
bilateral ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de ser assinado
pelo Brasil.
Quais são as medidas de cobrança das dívidas e as sanções Os
países que estão inadimplentes ficam impedidos de celebrar novos
empréstimos com o Brasil, segundo a Resolução n.° 50/1993 do Senado
Federal. O artigo 6.º da norma diz que a concessão de financiamento
externo dependerá “de o tomador e o garantidor não estarem inadimplentes
com a República Federativa do Brasil ou com qualquer de suas entidades
controladas, de direito público ou privado, ressalvados os casos em que
houver renegociação das dívidas diretamente pela União ou através de
organismos internacionais”.
Além disso, o Ministério da Economia informou que os atrasos são
comunicados aos foros multilaterais competentes, como o Clube de Paris.
Isso, segundo a pasta, torna mais difícil para esses países devedores
contratar programas de apoio das principais instituições financeiras
multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional
(FMI).
“Um exemplo desses impactos é a necessidade de prévia aprovação
brasileira que qualquer devedor que possui atrasos com o Brasil deverá
obter para que possa ter um programa de apoio financeiro aprovado pelo
FMI”, cita o Ministério da Economia em resposta à Gazeta do Povo.
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex)
envia periodicamente ofícios de cobrança aos países inadimplentes, por
meio de notificação emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.
Além disso, as dívidas em atraso são informadas pelo Ministério da
Economia a instituições multilaterais competentes e são efetuadas
gestões junto ao Clube de Paris e às representações diplomáticas dos
devedores no Brasil buscando a regularização dos créditos.
Antes da Lei das Estatais, empresas públicas viviam rotina de corrupção; relembre escândalos
Por Guilherme Grandi – Gazeta do Povo
Envolvimento de estatais como a Petrobras em casos de corrupção e
má gestão marcou negativamente os governos petistas.| Foto: André
Coelho/EFE
Pelo menos oito estatais federais e 12 fundos de
pensão brasileiros foram alvos de operações policiais contra a corrupção
nas últimas duas décadas. Os temores de que histórias assim se repitam
ganharam força com a manobra da Câmara dos Deputados para afrouxar a Lei
das Estatais e facilitar a indicação de políticos para essas empresas
às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
Os casos mais notórios são o do mensalão, que veio a público ainda no
primeiro mandato de Lula, e do petrolão, revelado pela Operação Lava
Jato a partir do último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).
O mensalão foi revelado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson
(PTB) depois que um apadrinhado dele nos Correios foi flagrado recebendo
propina. Acuado pelas denúncias de que comandava um esquema de
arrecadação de propina na estatal, Jefferson denunciou que o governo
Lula pagava uma mesada a deputados federais para que votassem a favor de
projetos de interesse do Planalto. Embora o PT tenha sido apontado como
o principal beneficiário, o mensalão contava com a participação de
outras legendas, como PTB, PSB, PP e PL.
Nove anos depois, um escândalo de corrupção na Petrobras virou o
centro das atenções. As investigações do petrolão desvendaram um esquema
de contratos fraudulentos e pagamento de propinas para financiar
partidos e políticos aliados do governo, além de um cartel formado por
grandes empreiteiras do país. A Operação Lava Jato alcançou, além de
dirigentes petistas, parlamentares de outras legendas, como MDB, PP,
PSDB, PSB e DEM (que em 2022 se fundiu com o PSL e formou o União
Brasil).
Além de Correios e Petrobras, outras estatais foram envolvidas de uma
forma ou de outra em escândalos, como o Instituto de Resseguros do
Brasil (IRB, depois privatizado), Transpetro (subsidiária da Petrobras),
Furnas e Eletronuclear (ligadas à Eletrobras), Caixa Econômica e Banco
do Brasil.
Em paralelo, fundos de pensão (previdência complementar fechada)
de estatais estiveram envolvidos em denúncias de fraudes, aparelhamento
partidário e má gestão, sendo alvo de investigações dentro da CPMI dos
Correios em 2006 e uma CPI específica na Câmara dos Deputados em 2015 e
2016.
A primeira, no âmbito da apuração do mensalão, envolveu os fundos
Prece (CEDAE), Nucleos (Eletronuclear), Real Grandeza (Furnas e
Eletronuclear), Geap (30 órgãos públicos entre ministérios,
universidades federais, fundações e institutos), Serpros (Serpro),
Portus (Companhia Docas), Refer (Rede Ferroviária Federal S/A), Postalis
(Correios), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa)
e Previ (Banco do Brasil).
Já na segunda, uma evolução da CPMI dos Correios, se apurou que
recursos dos fundos foram usados para viabilizar investimentos de
infraestrutura de interesse do governo e também ajudar na expansão das
chamadas “campeãs nacionais”. Somente três desses fundos – Petros,
Funcef e Postalis – tiveram perdas calculadas em R$ 56 bilhões.
Aprovada em 2016, após o afastamento de Dilma de Presidência da
República, a Lei das Estatais buscou profissionalizar a gestão e blindar
as empresas controladas pelo Estado e também as agências reguladoras de
interferências político-partidárias. Um de seus principais artigos veda
a indicação de políticos que tenham participado da estrutura decisória
de partidos ou de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores, prazo
que os deputados decidiram reduzir para apenas 30 dias. Essa alteração
ainda depende de aprovação do Senado – que deve ficar para 2023 – e de
sanção presidencial para entrar em vigor.
A legislação também obriga que os altos cargos de direção das
estatais sejam ocupados por pessoas com notório saber da função e
reputação ilibada, o que confere mais profissionalismo à gestão das
companhias.
“A lei blinda que as estatais sejam usadas, por exemplo, como cabide
de emprego, ou que se façam investimentos em projetos ruins que são
usados para desviar recursos. É mais difícil pressionar um diretor que
tem uma reputação a zelar do que um político que foi colocado ali”, diz
Felipe Pontes, diretor operacional da consultoria Economatica.
Para o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado e
que vem criticando a alteração da lei, a permissão para a indicação de
políticos servirá para “arrumar emprego pra cerca de 200 parlamentares
que não foram eleitos”, segundo afirmou em entrevista à GloboNews.
Para o professor Jefferson Oliveira Goulart, doutor em ciência
política pela Universidade de São Paulo (USP), a legislação provocou um
endurecimento excessivo nas indicações às estatais. “É óbvio que esse
personagem [indicado pelo presidente para presidir uma estatal] não pode
ser qualquer pessoa. Mas é preciso sim estar afinado programaticamente
com as ideias que consagraram e legitimaram o governo, e que tenha o
conhecimento técnico para lidar com os temas e problemas destas
empresas. Não acho que devemos personificar um ou outro, e sim ter
controles e mecanismos de ‘accountability’, de prestação de contas das
empresas públicas”, avalia, observando que os casos de corrupção nas
estatais envolveram vários partidos e também servidores de carreira.
Para Goulart, tais práticas decorrem de uma fragilidade nos
mecanismos de controle e combate à corrupção. “O Estado brasileiro é
muito suscetível aos interesses privados, uma cultura patrimonialista
endêmica. E isso, evidentemente, estimula a ação de agentes privados no
sentido de capturar ilicitamente os recursos que essas grandes empresas
operacionalizam”, completa.
Correios e Petrobras: de “joias da Coroa” à quase falência A
preocupação do mercado com a mudança na Lei das Estatais não é à toa.
Até o último ano do governo Dilma, em 2016, empresas como Correios e
Petrobras enfrentaram dificuldades financeiras.
Na empresa postal, por exemplo, a Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou uma redução de aproximadamente 90% no patrimônio líquido entre
os anos de 2011 e 2016 (veja o relatório completo aqui). No ano
seguinte, o lucro bruto despencou aproximadamente 40%, com uma queda de
aplicações financeiras de curto e longo prazo de R$ 2 bilhões para R$
990 milhões.
“No período de 2011 a 2016, a empresa apresentou crescente degradação
na sua capacidade de pagamento no longo prazo, aumento do endividamento
e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução de
sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do
exercício de 2013”, disse a CGU.
Parte dessa crescente degradação se deu por conta de obrigações
trabalhistas de aumento salarial e demissões que, mais ao fim do
período, demandaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
para estancar a sangria dos problemas de gestão.
Em 2017, os Correios apresentaram um plano de recuperação com 40
iniciativas estratégicas e 15 indicadores e metas para reverter as
contas até 2022. A partir daquele ano, a estatal reverteu os sucessivos
prejuízos que alcançaram R$ 3,9 bilhões entre 2013 e 2016, e registrou
resultados líquidos que somaram 6,160 bilhões até 2021 – ano em que o
lucro chegou ao recorde de R$ 3,7 bilhões.
O mesmo aconteceu com a Petrobras, que conseguiu reequilibrar as
contas após a Lei das Estatais, com um programa de venda de ativos e uma
política de preços independente das vontades do governo de plantão.
Em 2014, quando a investigação veio à tona, a Petrobras registrou o
primeiro resultado negativo desde 1991, com um prejuízo de R$ 21,5
bilhões. Foram quatro anos consecutivos de perdas até que, em 2018, a
estatal voltou a registrar lucro – R$ 25,7 bilhões.
Desde então, a petrolífera acumulou ganhos de R$ 40,1 bilhões em
2019, R$ 7,1 bilhões em 2020 – um recuo ligado à queda da demanda global
de combustíveis por conta da pandemia da Covid-19 – e R$ 106,6 bilhões
em 2021.
“Desde que a lei foi criada, a Petrobras teve lucros recordes,
diminuição do seu endividamento – chegou a ser uma das empresas mais
endividadas do mundo –, desinvestiu de ativos que não eram bons, e
reduziu seu endividamento. Isso claramente é uma das consequências da
criação da Lei das Estatais”, afirma Anand Kishore, gestor dos fundos de
investimento da Daycoval Asset.
Entre os desinvestimentos da companhia, estão a desistência de
concluir as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),
iniciado em 2008 e nunca concluído após se gastar R$ 47 bilhões, além de
outras obras que não saíram do papel, como as refinarias Premium 1 e 2
no Maranhão e no Ceará, respectivamente, que geraram perdas de R$ 2,7
bilhões.
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, saiu do radar dos
desinvestimentos da companhia. A estatal foi alvo de uma das fases da
Operação Lava Jato, em 2020, por suspeita de corrupção em operações de
compra e venda de navios em 2008. Outra fase da Lava Jato descobriu um
esquema de corrupção que arrecadou R$ 11,9 milhões em propinas em 2010.
Mercado vê risco de “Dilma 3” com Mercadante no BNDES e mudança na Lei das Estatais Caixa e Banco do Brasil também foram envolvidos em escândalos Em
2018, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados pelo então
presidente Michel Temer (MDB) após recomendação do Banco Central e do
Ministério Público Federal (MPF), alguns deles por ligação com casos de
corrupção descobertos ao longo da Lava Jato.
Foram descobertos esquemas de pagamento de propina e lavagem de
dinheiro envolvendo diretores do banco e deputados, e a manipulação de
investimentos dos fundos de pensão Funcef e Petros em ativos
superavaliados.
Em meados de 2014, a então presidente Dilma Rousseff nomeou como
vice-presidente corporativo do banco o primeiro-tesoureiro do PTB, Luiz
Rondon, em um acordo pelo apoio do partido à sua reeleição. No entanto,
Rondon já tinha sido alvo de investigações do mensalão em 2005, quando
ocupava a diretoria de gestão, planejamento e meio ambiente da
Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que operava as usinas nucleares
de Angra dos Reis (RJ).
Além da Caixa, outros políticos tiveram mais cargos em estatais por
acordos de apoio ao PT, como Benito Gama, ex-presidente do PTB e nomeado
vice-presidente de governo do Banco do Brasil na primeira gestão Dilma.
E o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB) na vice-presidência
corporativa e de pessoa jurídica da Caixa.
Após a aprovação da Lei das Estatais, que afastou políticos ligados
às vice-presidências, a Caixa teve um salto nos lucros, de R$ 4,1
bilhões em 2016 para R$ 17,3 bilhões em 2021.
O Banco do Brasil, ainda, foi usado para desviar recursos de
contratos de publicidade com o pagamento de um “pedágio” de 2% que era
enviado ao PT, segundo denunciou o empresário Marcos Valério durante as
investigações do mensalão. Segundo ele, tido como “operador” do esquema,
os repasses superaram os R$ 400 milhões, e o dinheiro foi usado para
pagar parlamentares do Congresso Nacional entre 2003 e 2005.
Na mesma época, foi descoberto um esquema de pagamento de propina
envolvendo o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), com a perda de R$
12,2 milhões e a saída do então diretor, Lídio Duarte, ligado ao
ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
Em 2020, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da
Petrobras nos governos petistas, foi condenado a seis anos e oito meses
de prisão pelo crime de corrupção passiva em ação relacionada à Operação
Lava Jato. Conforme a denúncia, ele teria recebido R$ 3 milhões da
Odebrecht, em 2015, para proteger a empreiteira em contratos da
Petrobras.
Eletronuclear e Furnas foram usadas para desviar dinheiro As duas
estatais ligadas à geração de energia foram citadas durante as
investigações do mensalão e do petrolão como escoadouros de dinheiro
para abastecer os cofres do PT e de partidos aliados, e para o pagamento
de deputados.
Em uma das fases da Lava Jato, por exemplo, o ex-ministro de Minas e
Energia entre 2005 e 2007, Silas Rondeau, foi preso por fraudes na
Eletronuclear. Em outra operação, realizada em 2015, o ex-presidente da
estatal, o almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi
indiciado pela Polícia Federal por suspeito de receber propina na
construção da usina de Angra 3 – investigadores apontaram, na época, um
montante que poderia chegar a R$ 30 milhões.
Em 2015, o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do
Ministério Público Federal, afirmou que tanto a Eletronuclear como a
Petrobras estavam ligadas nos esquemas de corrupção do mensalão e do
petrolão desde o governo Lula, a partir da Casa Civil. Na época, José
Dirceu, então ministro da pasta, se tornou réu por supostamente ter
recebido R$ 11,8 milhões em contratos fechados pela Engevix Engenharia
para obras da estatal petrolífera.
Outra subsidiária da Eletrobras, a Furnas Centrais Elétricas, também
foi alvo de investigações por um esquema semelhante ao do mensalão em
meados de 2006. Na época, as investigações apresentadas pelo MPF
resultaram na denúncia de 11 pessoas, entre empresários, lobistas,
dirigentes e funcionários da estatal.
O caso ficou conhecido como “lista de Furnas” e envolvia políticos
supostamente beneficiados com dinheiro desviado da estatal com sede no
Rio. O esquema reproduzia o praticado no mensalão, segundo a
procuradoria. A corrupção em Furnas foi citada nas delações premiadas do
doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, na Lava Jato.
Ambos apontam como beneficiário de desvios o então senador Aécio Neves
(PSDB-MG), que negou as acusações.
Ministro Benedito Gonçalves escreveu apresentação de cartilha que
pretende “ensinar” os brasileiros a evitar termos que teriam conotação
racista.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Uma das várias lições
tiradas da distopia 1984, de George Orwell, é a de que o controle da
linguagem é um instrumento poderosíssimo a ser usado por quem deseje
impor suas vontades à sociedade. O Ministério da Verdade no qual o
protagonista Winston Smith trabalha não se encarrega apenas de
reescrever a história, decidindo o que é verdade ou mentira de acordo
com a conveniência do momento, mas também de garantir que as palavras
tenham o significado que o regime queira dar a elas, impondo ou banindo
termos a seu bel-prazer.
A versão tupiniquim do Ministério da Verdade orwelliano tem sido o
Tribunal Superior Eleitoral, cuja tarefa deveria se limitar a organizar o
processo eleitoral e garantir que ele transcorra tranquilamente, de
forma limpa e transparente. Mas o TSE quis ir além e, como na obra de
Orwell, tomou para si a tarefa de definir o que é verdade ou o que é
fake news, e não o fez usando como critério a realidade, mas a
conveniência – do contrário, jamais teria censurado a divulgação de
informações verdadeiras sobre fatos como a camaradagem entre o então
candidato Lula e o ditador nicaraguense Daniel Ortega; muito menos teria
ordenado a veiculação de um direito de resposta que mentia
explicitamente a respeito de Lula ter sido inocentado pela Justiça,
quando na verdade seus processos haviam sido anulados.
Não basta a pretensão de “ensinar” aos brasileiros o que devem ou não
dizer; o TSE ainda comprou a “etimologia freestyle”, em que palavras
sem significado racista ganham, pelas mãos de militantes identitários,
origens forjadas para que passem a ter conotação preconceituosa
Faltava, no entanto, o passo seguinte, que acaba de ser dado com uma
cartilha que lista uma série de termos a serem evitados por terem
suposta conotação racista. Ressalte-se que não se trata de algum tipo de
normativa interna, para que os documentos do próprio TSE deixem de usar
tais palavras ou expressões; a pretensão é a de “educar” toda a
sociedade brasileira. Obviamente a publicação não tem nenhum tipo de
caráter impositivo, mas, como afirma o ministro Benedito Gonçalves – o
mesmo dos tapinhas de Lula e do “missão dada é missão cumprida” – na
apresentação da cartilha, trata-se de “promover a mudança de hábitos e
comportamentos nas pessoas e facilitar a exclusão de expressões
idiomáticas que possam embutir preconceito racial”.
Uma palavra chama a atenção: possam. Pois não basta a pretensão – em
si mesmo totalitária – de “ensinar” aos brasileiros o que devem ou não
dizer; o fato é que nem o TSE tem certeza de que os termos “vetados”
realmente tenham alguma conotação racista. Bastou a mera possibilidade
para que eles fossem incluídos na lista (que já não podemos mais chamar
de “lista negra”, a julgar pela cartilha do Ministério da Verdade made
in Brazil). E, para piorar ainda mais a situação, o TSE o fez comprando
sem pestanejar o que o doutor em Direitos Humanos Raphael Tsavkko Garcia
apelidou de “etimologia freestyle”, em que palavras e expressões que
não têm absolutamente nada de racistas ganham, pelas mãos de militantes
identitários, origens forjadas para que passem a ter conotação
preconceituosa.
Bruna Frascolla: Cartilhas de politicamente correto existem desde 2003, o que mudou foi a reação a elas Madeleine Lacsko: Quem checa os checadores? Agência espalha desinformação sobre expressões racistas Madeleine Lacsko: Criado-mudo racista: etimologia freestyle já está nos livros escolares
Pois, se é verdade que existem expressões racistas como “negro de
alma branca” – que, aliás, rendeu ao jornalista de esquerda Paulo
Henrique Amorim uma condenação por injúria racial contra o colega de
profissão Heraldo Pereira –, palavras como “denegrir”, “criado-mudo” ou
“escravo” nem de longe se encaixam neste conceito quando se pesquisa com
honestidade intelectual a origem dos termos. Em alguns casos a cartilha
do TSE até menciona a etimologia correta, com as devidas fontes, mas
nem isso demove os autoproclamados donos da língua de recomendar o
banimento “independentemente da origem da palavra” (como no caso do
“criado-mudo”). Talvez o exemplo mais absurdo seja o da expressão “feito
nas coxas”, pois a fonte citada pela cartilha desmente de forma
inequívoca a suposta origem “racista” do termo, que exigiria escravos de
quase 4 metros de altura para associá-los à fabricação de telhas. Mesmo
assim, o TSE tem a audácia de afirmar que “não há pleno consenso sobre
as origens do termo”, em um caso evidente no qual a verdade é abafada em
nome do identitarismo.
Para um órgão que se diz tão preocupado com fake news, abraçar com
gosto a fake etymology, como poderíamos chamá-la, é de uma hipocrisia
incomensurável. Não basta ao TSE simplesmente extrapolar suas funções de
corte eleitoral; é preciso fazê-lo com intenções autoritárias,
atropelando o bom senso e a pesquisa séria de quem se dedica a
investigar a origem das palavras. Não se trata, aqui, de denegrir o
tribunal, mas de esclarecer que é inaceitável que o TSE queira fazer dos
brasileiros escravos do identitarismo linguístico, ainda mais por meio
de um trabalho de meia-tigela que resultou em uma cartilha claramente
feita nas coxas.
As viagens do presidente do TCU, Bruno Dantas, somaram 90 dias neste ano| Foto: TCU
Ministros
e servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) torraram R$ 5,2
milhões com viagens ao exterior neste ano, sendo R$ 1,5 milhão com
visitas ou missões institucionais. O presidente Bruno Dantas e o
ministro Vital do Rêgo gastaram R$ 412 mil na viagem a Denpasar
(Indonésia) e Bangkok (Tailândia). Eles e mais dois assessores receberam
um total de 53 diárias. A passagem de Dantas custou R$ 69 mil, a de
Rêgo, R$ 71 mil. Em 2022, Dantas esteve em 18 cidades, incluindo Paris,
Nova York, Viena, Lisboa e Cairo, ao custo de R$ 563 mil. Na soma das
viagens, foram três meses no exterior.
A viagem para Denpasar e Bangkok, para a assembleia anual de
dirigentes de órgãos de controle, no final de agosto, teve duração de
uma semana. Dantas permaneceu 10 dias no exterior e recebeu 9,5 diárias
no valor total de R$ 35,5 mil. Rêgo esteve também em Tóquio e recebeu
14,5 diárias, num total de R$ 54,6 mil. Permaneceu 17 dias no exterior –
o mesmo período de duas servidoras que receberam 14,5 diárias no valor
total de R$ 49 mil cada uma.
Bruno Dantas tomou posse como presidente do TCU na última
quarta-feira (14), mas já atuava como presidente interino desde julho
deste ano, quando ocorreu a aposentadoria da então presidente Ana
Arraes.
O TCU fiscaliza os gastos feitos com recursos da União. Investiga
fraudes, desvio de dinheiro público, andamento de obras, e julga as
contas do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) e
de todos os órgãos da União. Também analisa a qualidade dos gastos
públicos, ou seja, se o dinheiro pago pelo contribuinte, por meio dos
impostos, está sendo bem utilizado.
A caravana de três ministros e cinco servidores à Expo Dubai, em
março, em missão de uma semana, saiu por R$ 419 mil, sendo R$ 272 mil
gastos com 79 diárias. Os ministros Augusto Nardes e Benjamin Zymler
receberam 11,5 diárias no valor total de R$ 42 mil cada um. Aroldo
Cedraz recebeu R$ 24 mil em diárias. O valor da diária de ministro do
TCU está em R$ 3,6 mil atualmente – seis benefícios do Bolsa Família.
Neste ano, já foram pagas 330 diárias para ministros e procuradores em
viagens internacionais.
No final de agosto, o ministro Weder de Oliveira e dois
servidores tiveram reuniões técnicas nas comissões brasileiras das
Forças Armadas e na Representação Brasileira na Junta Interamericana de
Defesa, em Washington. A viagem custou R$ 164 mil. O ministro recebeu R$
40 mil por 11 diárias. Em julho, a ministra Ana Arraes e dois
assessores fizeram “visita institucional” ao órgão de fiscalização da
Argélia e à Embaixada do Brasil em Argel. Uma despesa de R$ 216 mil,
sendo R$ 135 mil com passagens – R$ 45 mil em média.
No final de julho, os ministros Dantas e Nardes e três servidores
mantiveram reuniões “de interesse do TCU” no Tribunal de Contas de
Portugal, em Lisboa, e na Unesco, em Paris. Mais R$ 263 mi na conta do
contribuinte. Em outubro, o ministro Walton Alencar e um servidor
viajaram para o 1º Encontro de Jovens Auditores das Instituições de
Controle de Países de Língua Portuguesa em Açores (Portugal). A missão
custou R$ 96 mil.
Em fevereiro, Dantas, Rêgo e três servidores gastaram R$ 197 mil com
“visitas institucionais” a países do Cone Sul – Montevidéu, Assunção,
Buenos Aires e Cidade do México. No mesmo mês, Dantas, Zymler e três
assessores fizeram visitas técnicas a entidades fiscalizadoras em Lima
(Peru), Quito (Equador) e Cidade do México, ao custo de R$ 225 mil. Em
março, Dantas, Alencar e dois assessores visitaram órgãos de auditorias
em Viena (Áustria), Varsóvia (Polônia), Riad (Arábia Saudita) e Paris.
Mais uma despesa de R$ 222 mil.
As 61 viagens de servidores em assessoramento aos ministros e
procuradores custaram R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,4 milhões em diárias.
Servidores fizeram mais 34 viagens internacionais sem a companhia de
ministros, a um custo de R$ 1,7 milhões – todas elas classificadas como
de “relações internacionais”. A viagem de “intercâmbio” de três
servidores a Lisboa, no Tribunal de Contas de Portugal, no final de
outubro, custou R$ 170 mil. Um servidor recebeu R$ 32,8 mil por 14,5
diárias.
O deslocamento de três servidores ao Seminário de Altos Funcionários,
em Labuhan Bajo, na Indonésia, em junho, ficou em R$ 132 mil. A
passagem mais cara para esse evento chegou a R$ 39 mil. Três servidores
receberam, em média, R$ 25 mil por 11,5 diárias.
Uma passagem para a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, em
Sharm El Sheikh, no Egito, saiu por R$ 37,3 mil. Os servidores estiveram
ainda em cidades como Washington, Londres, Roma, Montreal, Dubai,
Cambridge (EUA), Dakar (Senegal), Oslo (Noruega), Berna (Suíça),
Copenhagen (Dinamarca), Bom (Alemanha), Oaxaca (México) e Maputo
(Moçambique).
O blog questionou o TCU sobre a necessidade de tantas viagens,
principalmente as de visita ou institucionais, sobre o valor das
passagens para Bangkok e sobre o motivo do envio de uma caravana à Expo
Dubai. Perguntou ainda se a estada de três meses de Dantas no exterior
(somando todas as viagens) não teria prejudicado o trabalho do ministro
no Tribunal. Não houve respostas até a publicação da reportagem.
Desmoralização Joga a pá de cal sobre a Lava Jato; a corrupção venceu
Por Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral será solto após
voto do ministro Gilmar Mendes, do STF| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo.
Todos sabemos, não é novidade, que o último preso da Lava Jato foi
solto pelo Supremo Tribunal Fe pelo voto de Gilmar Mendes. Muito
simbólico, Gilmar é conhecido como o “soltador”, e só faltava o voto
dele e o voto foi a favor. Um homem, um criminoso condenado 23 vezes,
com um total de 425 anos de prisão e ficou preso seis anos. É a total
desmoralização do combate ao crime no país, total.
Ele já estava preso, acho que não estava em cela, ele estava em um
quartel da PM em Niterói. O filho dele foi solto também, enfim, é uma
tristeza. É a pá de cal sobre um movimento que tentou, depois do
mensalão, eliminar a corrupção na política. E a corrupção venceu, ficou
mais forte.
Inclusive, está tirando da frente aquele que fez um governo pautado
pelo fim de partidos políticos tomarem conta de ministérios e estatais,
para evitar a corrupção. A corrupção foi mais forte. E esse é um
símbolo. Sérgio Moro, que foi juiz da Lava Jato e depois foi perseguido,
assim como Dallagnol, e os dois foram premiados pelos eleitores do
Paraná. Sérgio Moro postou o seguinte: “Sérgio Cabral solto, a
responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do
loteamento político e a honestidade parece ter sido banida”. É uma
tristeza a gente ver isso.
Letalidade policial se reduz tirando arma dos bandidos, não o contrário Aliás,
o governo do Rio de Janeiro acabou de mandar para o Supremo uma
exigência do Supremo que era como reduzir a letalidade policial. Eu acho
o seguinte, se quiser reduzir a letalidade policial é só tirar a arma
dos bandidos, mas o novo ministro da Justiça já anunciou que vai tirar
as armas legais das pessoas que vivem dentro da lei. Eu acho que eles
têm medo dos bandidos, porque não tiram as armas dos bandidos. Tiram as
armas daqueles que não vão reagir porque são pessoas que obedecem a lei.
TSE e STF miram o PL para diminuir a oposição a Lula Enquanto
isso, o TSE manteve uma multa absurda de R$ 23 milhões sobre o Partido
Liberal (PL) e Moraes, na hora de votar, chegou a falar em extinguir o
partido. Só teve o voto do ministro Raul Araújo contra, dizendo que é
um absurdo. Mas isso mostra que, tanto no TSE quanto no Supremo,vai
haver um movimento grande contra o Partido Liberal e todos aqueles que
são do Partido Liberal para ver se diminuem a oposição ao governo Lula.
O quanto a definição dos ministérios está dando dor de cabeça a Lula… Eu
acho que Lula está arrependido até ter aceitado ser o único candidato
capaz de tirar a possibilidade de Bolsonaro ser reeleito, o maquinismo
se mobilizou para isso, porque esse ministério está enlouquecendo o
Lula. Já está em 37 ministros para dar lugar para todo mundo, e uma dor
de cabeça atrás da outra.
Tentaram mudar a lei para poder entrar o Mercadante no BNDES. Mudaram
na Câmara e não vai dar tempo de mudar no Senado a Lei das Estatais.
Então, ele não pode entrar no BNDES, embora o governo argentino já tenha
anunciado que o BNDES ia financiar um gasoduto: R$ 4 bilhões.
A ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, está toda
enrolada no próprio ministério devendo dinheiro que o TCU descobriu que
ela não cumpriu o contrato e devendo, também, na Receita Federal e na
Previdência Social.
O Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp até a próxima assembleia,
não aceitou o ministério da Indústria e Comércio e viu que ia se
incomodar. Apoiadores como Armínio Fraga dizem que estão com medo,
porque, economicamente, estão indo para um caminho muito ruim. O
Ministério da Economia, que era tocado só por Paulo Guedes, agora vai
ter quatro ministros para tocar. Vai virar Fazenda, Planejamento,
Gestão, Administração e tal.
Ministérios assim, Ministério da Igualdade Racial, como se criando
ministério se mude… é uma questão cultural. Criaram o ministério dos
Povos Indígenas com um índio preso em um presídio de presos comuns. O
Serere é pastor, inclusive, e está lá jogado por crime de opinião.
… e o quanto a definição dos ministérios darão dor de cabeça para o Brasil É
um problema atrás do outro e os partidos estão em cima, todo mundo quer
a sua parte nessa partilha. Lula deve estar pensando se deveria ter
aceitado esse encargo, porque 37 ministérios é mais do que o dobro do
número de ministérios de países de grandes economias, como Estados
Unidos e Alemanha, por exemplo.
Treinador afirma que craque tem o direito de fazer o que quer com a
carreira e que seguirá tendo lugar na seleção campeã do mundo; francês
apontou ‘inferioridade’ do futebol sul-americano
ENVIADO ESPECIAL A DOHA – Recebido pelos repórteres argentinos sob aplausos e gritos de “bamo!, bamo!”, o técnico Lionel Scaloni conseguiu conter a euforia mesmo após levar a Argentina ao título da Copa do Mundo. Sereno, como costuma ser, ele tratou de elogiar seu grupo de jogadores e não quis cravar a aposentadoria de Lionel Messi na
seleção. “De pronto, tenho que guardar um lugar para ele”, afirmou o
treinador, que acabou se emocionando quando foi questionado sobre Diego Maradona.
Após o título sobre a França,
Messi declarou à imprensa argentina que pensa em jogar mais algumas
partidas pela seleção. Scaloni foi indagado sobre isso e se acredita que
o craque, grande responsável pelo tricampeonato mundial, poderá
disputar a Copa de 2026.
Para
Scaloni, Messi tem um lugar garantido na seleção argentina na próxima
Copa do Mundo e que o futuro é o jogador que decide. Foto: Natacha
Pisarenko/AP Photo
“De pronto, creio que eu tenha que guardar um lugar para ele no
Mundial. Ele ganhou o direito de decidir o que fazer com sua carreira
futebolística e com a seleção”, afirmou o técnico argentino. “De minha
parte, Messi não tem nenhuma conta pendente, se é que um dia teve (com
alguém).”
O treinador seguiu elogiando o craque, não apenas pelo que ele sempre
foi capaz de fazer com os pés, mas também por sua importância para o
grupo. “Foi um prazer tê-lo treinado. O que ele transmite a seus
companheiros, nunca vi na vida, com nenhuma pessoa”, afirmou Scaloni.
Outro que recebeu menção especial do técnico foi o goleiro Emiliano Martínez,
e não apenas por ter defendido uma das cobranças de pênalti. “Emiliano é
um menino que exala positivismo, incentivava seus companheiros a atacar
o tempo todo”, lembrou Scaloni, citando as duas vezes em que os
franceses buscaram o empate. “Ter um goleiro que te inspira a atacar
nessas condições é muito bom.”
Conquistado após um jejum de 36 anos, o título de campeão mundial não
ia para a Argentina desde a Era Maradona. O treinador foi questionado
sobre o assunto e se emocionou. “Acabei de perceber que não está mais
aqui. Espero lá de cima ele tenha gostado”, comentou. “Por sorte,
pudemos ganhar esta Copa que sonhamos e merecíamos muito. Somos um país
que ama futebol. Se ele (Maradona) estivesse no campo, seria o nosso
primeiro torcedor.”
Polêmica com Mbappé
Scaloni não quis alimentar a polêmica envolvendo declarações de Mbappé,
que meses atrás deu a entender que o futebol sul-americano era de baixo
nível. O treinador lembrou que o craque francês joga com muitos
sul-americanos e que, por isso, tudo não teria passado de um mal
entendido.
“Não quero polêmica com europeu e sul-americano. Os sul-americanos
são do primeiro nível. Quando o Mbappé disse o que disse, foi mal
interpretado, porque ele joga com amigos sul-americanos e não diria uma
coisa dessas”, minimizou Scaloni em entrevista concedida ainda no
Estádio Lusail.
Em maio, Mbappé declarou que o futebol europeu vinha acumulando
sucessos em Mundiais porque por lá eram realizadas “partidas de alto
nível”, o que na visão dele não acontecia na América do Sul. As
declarações estão sendo lembradas após o título da Argentina deste
domingo.
“A América do Sul não ganhava há um tempo, mas não era por nível. Tem
mais seleção europeia no Mundial e você pode ficar no caminho. É
preciso interpretar as palavras e não entrar na polêmica”, acrescentou
Scaloni.
Mbappé foi o principal jogador francês na decisão. Com três gols, ele
conseguiu levar a equipe à decisão por pênaltis, buscando duas vezes o
empate, no tempo normal e na prorrogação.
Em despacho, ministro decidiu que gasto com o programa social não se inclui no cálculo da regra fiscal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou em despacho publicado na noite deste domingo que o dinheiro
público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio
Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também
garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de
crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A
decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa
Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos
para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem,
uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à
pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o
fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.
Manutenção
do Auxílio Brasil a R$ 600 é promessa de campanha do presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva; petista articula PEC para expandir o teto de
gastos para o pagamento do benefício.
“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear
as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa
Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de
implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição),
pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário
(Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas,
a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT não se
incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto
constitucional de gastos”, diz o despacho.
A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de
direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de
vulnerabilidade social”. Para o magistrado, há dinheiro para pagar o
benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de
precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de
2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para
formular sua peça.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido
que apoiou o presidente diplomado Lula nas eleições deste ano.
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