Lula, Pacheco, Randolfe e aliados na caravana da COP27| Foto: Reprodução/Facebook
O
jatinho emprestado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não
foi a única ajuda de empresários aos políticos que representaram o
Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
(COP27). Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tiveram as despesas com passagens e
hospedagem custeadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que
promoveu eventos na conferência. As despesas de senadores e deputados
chegaram a quase R$ 1 milhão.
O Senado pagou apenas as diárias, no valor de R$ 10 mil para Randolfe
e R$ 12,7 mil para Pacheco. A assessoria de Randolfe afirmou ao blog
que a viagem do senador para a COP27 “não foi custeada pelo Senado, mas
sim pela Confederação Nacional da Indústria, que promoveu na conferência
os eventos “Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono” e
“Brazilian Industry Day”. A CNI custeou a passagem e a hospedagem do
senador durante a COP em Sharm El-Sheikh”. A assessoria da Presidência
do Senado confirmou ao blog que a CNI pagou as passagens e hospedagem de
Pacheco, mas não informou os valores.
Lula viajou à COP27, no dia 14 de novembro, no jato do empresário
José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde. “Eu tinha
um amigo que queria ir na COP e ele tinha um avião e eu fui com ele. Um
avião novo, de boa qualidade, com muita segurança, porque é importante
lembrar que um presidente tem que cuidar da sua segurança”, justificou
Lula. Mas a viagem teve custos aos cofres públicos. Foram gastos R$ 83
mil com o deslocamento de seguranças e assessores da equipe de apoio de
Lula na condição de ex-presidente. Dois deles tiveram despesas com
passagens, num total de R$ 42 mil. As diárias dos quatro somaram R$ 39
mil.
VEJA TAMBÉM: Orçamento paralelo da Câmara sustenta despesas médicas milionárias
“Diálogo empresarial” No evento “Diálogo Empresarial”, Pacheco
falou sobre a necessidade de ações para combater o desmatamento ilegal
no Brasil. “Um país que tem energia limpa, que tem muita área preservada
e que tem uma boa legislação ambiental, mas que vive um problema
crônico da marginalidade, da clandestinidade do desmatamento ilegal. É
caso de polícia, mas também é caso de controle, de fiscalização”,
afirmou.
No dia 15 de novembro, ele publicou nas redes sociais: “Nesta
terça-feira, reuni-me com o presidente eleito Lula e colegas senadores,
em razão de agendas compartilhadas durante a COP27. Na oportunidade,
lembrei que na esteira dos compromissos internacionais assumidos para
redução de emissões de gases de efeito estufa, é fundamental a união dos
Poderes Legislativo e Executivo para a promoção de eficientes e rápidas
ações, sobretudo para combater o desmatamento ilegal no país. Isso
significará a retomada, em breve, de investimentos vultosos do exterior
para o nosso desenvolvimento econômico sustentável”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no evento “Diálogo Empresarial”. Foto: Reprodução/Facebook
No mesmo dia 15, Randolfe postou uma foto das redes sociais ao lado
de Pacheco e Lula. “Bora tornar o Brasil referência mundial. Estamos
todos juntos, senadores, lideranças políticas e o presidente Lula, na
promoção da Amazônia e do compromisso do país com o meio ambiente!
Estamos reconstruindo a nossa imagem e mostrando ao mundo que podemos
desenvolver preservando o meio ambiente e respeitando os povos”, disse o
senador.
VEJA TAMBÉM: R$ 5 bilhões é pouco. Gastos com blindados, caças, submarinos, somam R$ 84 bilhões Quanto custou O
Senado e a Câmara gastaram R$ 950 mil em diárias e passagens com
viagens para a COP-27. As diárias de Rodrigo Pacheco custaram R$ 12,7
mil ao Senado. Mas também viajaram à COP o policial legislativo
Alessandro Martins, o assessor Nilo Barroso Neto e o assessor de
imprensa Alex Capella. As diárias dos três, pagas pelo Senado, somaram
R$ 37,5 mil. A Presidência não informou quem pagou as passagens dos
servidores.
As diárias e passagens do 13 senadores custaram R$ 633 mil. A maior
despesa entre os senadores foi feita por Jaques Wagner (PT-BA) – R$ 82
mil. As suas despesas somaram R$ 47,4 mil, sendo R$ 11 mil em diárias e
R$ 36 mil em passagens. Mas ele foi acompanhado do assessor Tiago Amaral
Ciaralho, que gastou R$ 35 mil entre diárias e passagens. Fabiano
Contarato (PT-ES) gastou R$ 79 mil, segundo os registros do Senado.
Foram R$ 31,7 mil com diárias e 47,3 mil com passagens aéreas. A sua
viagem estendeu-se de 4 a 21 de novembro.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) recebeu um total de R$ 57 mil,
sendo R$ 39 mil pelas passagens. Ela esteve também na sessão da União
Parlamentar. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu 18 mil em diárias
mais a passagem de R$ 32,7 mil – um total de R$ 51 mil. Giordano
(MDB-SP) esteve por 15 dias no Egito e recebeu um total de R$ 48 mil,
sendo R$ 28,6 mil em diárias. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
gastou R$ 46 mil entre diárias e passagens. Os gastos de Daniela Ribeiro
(PSB-PB) somaram R$ 45,3 mil, sendo R$ 27 mil com passagens.
Entre os deputados, a maior despesa foi de Júlio Delgado (PV-MG), num
total de R$ 46 mil, sendo R$ 34 mil com passagens. Cláudio Cajado
(PP-BA) gastou R$ 41 mil, com R$ 30 mil em passagens. Os 14 deputados
que viajaram para a Cop-27 gastaram um total de 316 mil.
O
ministro da Justiça, Sergio Moro, em Curitiba, para inaugurar uma
delegacia modelo para investigações de crimes financeiros e de corrupção
na Superintendência da Polícia Federal. com a presença do governador do
Paraná Ratinho Junior, do Diretor-geral da Polícia Federal Maurício
Valeixo, Luciano Flores de Lima, superintendente da Policia Federal do
Paraná e Coronel Romulo Marinho Soares, secretário de segurança Publica
do Paraná. Procurador da república Deltan Dallagnol
O TCU determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pagasse R$
2,8 milhões equivalentes a diárias e passagens supostamente irregulares
ou que constituiriam desperdício, mas Justiça anulou a decisão.| Foto:
Albari Rosa/Gazeta do Povo
Quando aqueles empenhados na
desconstrução da Lava Jato e na criminalização daqueles que passaram
anos empenhados na maior operação de combate à corrupção do Brasil têm
pela frente quem dê valor à análise técnica, fria, isenta de
conveniências políticas, de tudo o que foi feito entre 2014 e 2021, a
“vingança dos corruptos” não prospera. Prova disso é a recente decisão
do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6.ª Vara Federal de
Curitiba, que anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)
impondo uma surreal multa de R$ 2,8 milhões a Deltan Dallagnol. O
ex-procurador do Ministério Público Federal, que foi coordenador da
força-tarefa da Lava Jato e agora é deputado federal eleito, havia sido
condenado a ressarcir os cofres públicos por passagens e diárias
supostamente irregulares, pagas a outros membros da equipe durante as
investigações.
Em junho deste ano, Pansini Gonçalves já havia concedido liminar após
Dallagnol ir à Justiça questionar a abertura da chamada “Tomada de
Contas Especial” (TCE); a liminar foi mantida na segunda instância, mas
foi derrubada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça,
ministro Humberto Martins (que teve um filho denunciado pela Lava Jato e
já havia tentado perseguir a operação em ocasião anterior), permitindo
que a TCE voltasse a correr, terminando com a condenação, em agosto. A
recente decisão do juiz de primeira instância consiste já na análise de
mérito da mesma ação. Existe, ainda, uma segunda ação movida contra
Dallagnol contestando a condenação em si; ela também tem liminar de
Pansini Gonçalves suspendendo a decisão do TCU, liminar esta que foi
mantida na segunda instância.
Quando os empenhados na desconstrução da Lava Jato têm pela frente
quem dê valor à análise técnica, fria, isenta de conveniências
políticas, de tudo o que foi feito entre 2014 e 2021, a “vingança dos
corruptos” não prospera
Chama a atenção o desleixo ou displicência na resposta da União – que
defende o TCU em casos semelhantes –, limitando-se a defender a
legalidade do ato e afirmando que “há elementos mais do que suficientes
para a instauração do processo de Tomada de Contas Especial. A simples
leitura do Voto do Acórdão (…), bem como do despacho de 12/04/2022,
demonstram essa realidade”. Impossível saber se a União simplesmente não
quis se esforçar para defender o indefensável, ou se o empenho dos
advogados federais esbarrou no caráter flagrante das ilegalidades
cometidas para condenar Dallagnol. Fato é que o raciocínio circular
oferecido pela União como argumento foi demolido por Pansini Gonçalves
já na primeira frase de sua decisão, ao afirmar que “a União não se
prontificou a refutar, uma por uma, as ilegalidades cometidas pelo
Tribunal de Contas da União, na figura do relator do Acórdão 1.642/2022,
ministro Bruno Dantas. e assim o fez porque realmente não há argumentos
para refutá-las”.
A partir daí, o juiz elenca todo tipo de gambiarra jurídica usada por
Dantas – um apadrinhado de Renan Calheiros que não esconde sua amizade
com o presidente eleito Lula, o principal investigado e réu da Lava Jato
– para perseguir Dallagnol. O ministro relator insistiu em incluir o
coordenador da força-tarefa no processo ainda que não coubesse a
Dallagnol definir os gastos da operação, já que sua função não era
administrativa; atropelou fases do processo, a ponto de tomar decisões
antes que estivessem concluídas diligências adicionais que ele mesmo
havia solicitado; prejulgou o caso antes mesmo que ele fosse levado à
análise da Segunda Câmara; e ignorou completamente toda a documentação
providenciada pelo corpo técnico do próprio TCU atestando que não havia
irregularidade alguma nos pagamentos, que os responsáveis por aprovar as
despesas agiram com lisura e que não havia alternativa mais econômica
àquela empregada na Lava Jato. Ainda que tais pareceres técnicos não
tivessem caráter vinculativo, eles foram suficientemente contundentes a
ponto de o Ministério Público junto ao TCU, coautor da representação que
disparou o processo, ter pedido o seu arquivamento; ao negar o pedido e
levar adiante o teatro, Dantas apenas escancarou o caráter político da
perseguição.
Infelizmente, nem todas as vezes a palavra final ficou com quem
se guia pela análise técnica, pela verdade dos fatos e pelo respeito à
independência dos membros do MP; Dallagnol e outros ex-membros da Lava
Jato já foram punidos no Conselho Nacional do Ministério Público
simplesmente por exercer sua liberdade de expressão ao criticar
políticos como Calheiros e comentar decisões do Supremo Tribunal Federal
que ajudaram a criar o atual clima de impunidade. Mas decisões como a
do juiz Pansini Gonçalves reacendem a esperança de que a “vingança dos
corruptos” não prevaleça no Brasil.
América Latina Condenação de Kirchner e destituição de Castillo expõem crise da esquerda na região
Por Mariana Braga
AME6866.
CIUDAD DE BUENOS AIRES (ARGENTINA), 29/11/2022.- Fotografía cedida por
la oficina de prensa de la vicepresidenta de Argentina, Cristina
Fernández, en la que aparece desde su despacho en el Senado durante su
pronunciamiento ante un tribunal que la juzga, hoy, en Buenos Aires
(Argentina). Fernández tildó este martes de “pelotón de fusilamiento” al
tribunal ante el que expresa sus palabras finales en el juicio en el
que se la acusa de irregularidades en la concesión de obra pública en el
tiempo en el que fue presidenta (2007-2015). EFE/ Prensa Cristina
Fernández De Kirchner SÓLO USO EDITORIAL/SÓLO DISPONIBLE PARA ILUSTRAR
LA NOTICIA QUE ACOMPAÑA (CRÉDITO OBLIGATORIO)
Fotografia cedida pela assessoria de imprensa da vice-presidente
da Argentina, Cristina Fernández, na qual ela aparece em seu gabinete,
durante seu pronunciamento perante a Justiça Federal, em Buenos Aires|
Foto: Divulgação/EFE
Na semana passada, dois acontecimentos
expuseram a crise que vive a esquerda na América Latina. Cristina
Kirchner, importante nome do peronismo, ex-presidente e vice-presidente
da Argentina, foi condenada a seis anos de prisão e inabilitação para
cargos públicos pelo crime de administração fraudulenta de fundos
públicos. No Peru, o socialista Pedro Castillo foi destituído do cargo
de presidente após tentar dar um golpe de Estado. Além disso, ele é alvo
de seis investigações e acusado de liderar uma organização criminosa.
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a pintura de vermelho
do mapa da América Latina, que se tornará em janeiro uma região tomada
quase que inteiramente por governos de esquerda, com exceção apenas de
Haiti, Guatemala, El Salvador, Equador, Paraguai e Uruguai. A onda que
começou em 2018, no México, com a eleição de Andrés Manuel López
Obrador, expoente da velha guarda esquerdista, foi descendo pelos países
das Américas Central e do Sul.
Em meados de novembro, representantes do Foro de São Paulo se
reuniram em Caracas, na Venezuela, para falar sobre a mudança de
equilíbrio de poder na região. Participaram do encontro representantes
de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El
Salvador, Espanha, Palestina, Estados Unidos, Guatemala, Honduras,
Itália, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República
Dominicana e Uruguai.
Em sua conta no Twitter, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro,
expressou que o fórum representou “a esperança e a maior trincheira de
luta das forças, movimentos, grupos e partidos políticos da América
Latina, do Caribe e do mundo”. O Foro de São Paulo é um mecanismo de
concentração dos movimentos e partidos sociais de esquerda e
progressistas da América Latina e Caribe.
Apesar de ainda marcar o mapa regional, a chamada “Onda Rosa” tem
sido freada por diversos acontecimentos desfavoráveis aos governos nos
países socialistas, especialmente na Argentina, no Chile, na Colômbia e
no Peru. Na Nicarágua. em Cuba e na Venezuela, comandadas por ditaduras,
por exemplo, apesar dos escândalos divulgados por todo o mundo e de
fortes cobranças por democracia dentro do país, a censura e as prisões
calam os movimentos contrários a Daniel Ortega. Miguel Díaz-Canel e
Nicolás Maduro.
Abaixo das expectativas Para o economista e doutor em relações
internacionais Igor Lucena, o fortalecimento da “Onda Rosa” na América
Latina se deu, principalmente, no contexto da pandemia de Covid-19, em
que os eleitores, de forma geral, buscaram mudanças. Os representantes
eleitos, no entanto, não conseguiram dar respostas rapidamente.
“Eu tenho a visão de que essas eleições da esquerda na América Latina
não se deram exatamente por uma questão ideológica. Independente de
quem estivesse no poder anteriormente, a população ficaria saturada
politicamente”, avaliou.
Lucena ainda observou que grande parte dessa esquerda que ascendeu ao
poder durante ou após a pandemia apresentou o objetivo de “resolver
todos os problemas de forma imediata”, o que naturalmente não aconteceu,
criando uma forte desaprovação popular. No Chile, na Colômbia e no
Peru, todos os presidentes atuais foram eleitos no contexto da pandemia
ou pouco depois – o argentino Alberto Fernández saiu vitorioso das urnas
um pouco antes, em 2019.
Argentina A condenação de Cristina Kirchner sela a crise política e
econômica pela qual passa o país. Com previsão de acabar o ano com 100%
de inflação – a segunda maior do mundo desde que ultrapassou os 75% –
sob o comando do peronista Fernández, a Argentina vive uma
desvalorização da moeda local resultante da falta de controle fiscal e a
insatisfação social começa a despontar com mais força pelo país.
Antes da condenação da ex-presidente, o promotor argentino Diego
Luciani apontou que Néstor (marido falecido de Cristina e ex-presidente
do país) e Cristina Kirchner criaram um “autêntico sistema de
corrupção”, que em muito teria contribuído para a crise econômica pela
qual passa o país.
Chile No Chile, o presidente Gabriel Boric viu uma proposta
progressista de nova Constituição (elaborada por uma constituinte eleita
antes dele, mas cujo texto ele apoiou) rejeitada por 61,8% da população
em referendo em setembro.
Em outubro, Boric chegou aos piores números de aprovação e
desaprovação desde que assumiu o cargo, em março. Segundo pesquisa do
instituto Cadem, 68% desaprovavam seu trabalho à frente do Executivo
chileno e apenas 26% aprovavam sua gestão.
Naquele mês, a aprovação de Boric caiu nove pontos percentuais e a
reprovação cresceu oito. O Cadem apontou ainda que 71% dos chilenos
consideravam que o país estava no caminho errado. Com uma inflação de
13,7% no acumulado em 12 meses, 92% achavam que a economia chilena
estava estagnada ou em declínio.
AME8135.
BOGOTÁ (COLOMBIA), 08/08/2022.- El presidente de Colombia, Gustavo
Petro (der.), le da la mano a su homólogo chileno, Gabriel Boric, tras
una rueda de prensa hoy en la Casa de Nariño en Bogotá (Colombia). EFE/
Mauricio Dueñas Castañeda
O presidente chileno, Gabriel Boric, cumprimenta o presidente colombiano, Gustavo Petro. Foto: EFE| (EPA) EFE Colômbia Já
o primeiro presidente de esquerda da história da Colômbia, Gustavo
Petro, que tomou posse em 7 de agosto, não demorou para encarar
manifestações populares contra sua gestão. Protestos contra o presidente
foram realizados em mais de 20 cidades colombianas e nos Estados
Unidos, México, Panamá e Suíça.
Entre os pontos que despertaram críticas da população, estavam uma
reforma do Código Eleitoral, recém-aprovada no Congresso e que os
organizadores das manifestações alegam que poderá servir de base para
perseguição a partidos e movimentos políticos, a substituição de dezenas
de militares de alta patente e a retomada das relações com a Venezuela.
Além disso, existe a desconfiança histórica que os colombianos têm da
esquerda, devido à guerra civil iniciada nos anos 1960 pela atuação de
grupos armados: Petro é ex-guerrilheiro.
O ex-presidente argentino Mauricio Macri (2015-2019) orientou Gustavo
Petro que não se baseie em políticas populistas implementadas há
décadas na Argentina porque, segundo ele, levam à pobreza. “Esperamos
que Petro compreenda que as ideias (populistas) argentinas trarão muita
pobreza aos colombianos”, disse Macri em entrevista coletiva em Miami.
Peru Antes do presidente destituído Pedro Castillo tentar um golpe
de Estado no Peru e ser preso, ele já era alvo de seis investigações
sobre o uso presidência para se beneficiar e havia sobrevivido a duas
tentativas de impeachment.
Castillo foi acusado de ser aliado de membros da polêmica organização
Movadef, indicada pela polícia como braço político do grupo de
guerrilha peruano.
O esquerdista (agora destituído) assumiu como presidente do Peru em
julho de 2021. Antes disso, foi líder sindical, ganhando destaque
nacional em 2017 após liderar uma greve de professores por aumento
salarial que durou quase três meses. Castillo se definiu durante sua
campanha como um lutador social e disse nas eleições que terminaria os
conflitos sociais. O secretário-geral do Peru Livre havia dito
anteriormente que ele representava a posição mais antiga da esquerda
peruana.
TSE E prazo para contestação eleitoral será aberto
Por Renan Ramalho – Gazeta do Povo Brasília
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá perímetro de segurança
ampliado para evitar invasões por manifestantes| Foto: Marcelo
Camargo/Agência Brasil
Em meio a um forte esquema de segurança,
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será diplomado nesta segunda-feira (12)
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o próximo presidente da
República. A diplomação, marcada para as 14h, é um ato formal que atesta
que o petista está apto para assumir o cargo em 1º de janeiro, quando
tomará posse. Mas a solenidade também abre o prazo legal para que sejam
apresentadas ações de cassação de Lula devido a supostas irregularidades
que tenha cometido. Na mesma cerimônia, Geraldo Alckmin (PSD) será
diplomado como vice-presidente.
O cerimonial do TSE foi comunicado da confirmação da presença de mais
de 120 convidados e 45 representações diplomáticas estrangeiras. Um
forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Judicial, Polícia
Federal e Governo do Distrito Federal para evitar qualquer embaraço.
Existe um temor de que possa haver tumulto provocado por manifestantes
contrários à eleição de Lula que venham a se deslocar para a sede do
Tribunal, em Brasília.
A segurança será ainda mais forte do que foi na posse do atual
presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em agosto. Na ocasião, a cúpula
dos Três Poderes e a elite da política e da Justiça em Brasília
compareceram em peso. Bolsonaro ficou de frente para Lula, que esteve
acompanhado dos ex-presidentes Michel Temer, José Sarney e Dilma
Rousseff. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal estiveram
presentes.
Agora, o TSE pediu ao governo do Distrito Federal reforço,
principalmente na área externa, em razão da suspeita de que
manifestantes indignados com a vitória de Lula possam querer invadir o
TSE para tentar demonstrar revolta contra o resultado da eleição ou
causar algum tipo de transtorno. Para frustrar qualquer tentativa do
tipo, a Polícia Militar delimitará um perímetro maior em volta da sede
do TSE, dentro do qual só poderão entrar pessoas previamente cadastradas
e autorizadas – basicamente, autoridades, convidados, jornalistas e
servidores.
Na área interna, agentes da PF farão a segurança pessoal de Lula e de
seus familiares. A Polícia Judicial do TSE fará a vigilância interna do
evento juntamente com a PF.
Como será a solenidade no TSE A solenidade de diplmação será
simples: o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a
sessão, chamará Lula para assinar o diploma e depois Alckmin. Lula terá
direito a um discurso e então Moraes fechará a cerimônia. Não estão
previstos cumprimentos aos eleitos.
O diploma que Lula e Alckmin receberão é um documento físico que
atestará que ambos foram efetivamente eleitos. Nele estarão inscritos
seus nomes, partidos pelos quais concorreram e cargos para os quais
foram eleitos. Para recebê-lo, o candidato eleito tem de ter as contas
de campanha julgadas – o que, no caso de Lula e Alckmin, ocorreu na
terça-feira (6), com aprovação por unanimidade pelo TSE. A Corte também
tem de formalizar que a apuração dos votos foi aprovada.
Implicações legais da diplomação de Lula: ações podem ser ajuizadas A
diplomação marca oficialmente o fim do processo eleitoral e tem
implicações legais: abre-se o prazo para que adversários políticos do
eleito ajuízem no TSE dois tipos de ação para tentar retirar o mandato.
O primeiro tipo de ação é o recurso contra expedição de diploma, que
deve ser protocolado até três dias depois da data-limite para a
diplomação. Como os diplomas dos eleitos, por lei, têm de ser expedidos
até 19 de dezembro, em tese esse prazo se encerra no dia 22. Mas como o
TSE ficará de recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro, partidos que
queiram cassar Lula poderiam tentar fazer isso até 3 de fevereiro.
Mas essa ação tem um escopo limitado e seria incabível para o caso de
Lula. O recurso serve basicamente para retirar o mandato quando, no
período entre o registro da candidatura na Justiça Eleitoral e a data da
eleição, o candidato é condenado em órgão colegiado ou com trânsito em
julgado e passa, então, a ficar inelegível e ter os direitos políticos
suspensos. Não é o caso de Lula, que se livrou de todas as suas
condenações anteriores e de outros processos a que respondia.
O segundo tipo de processo é a ação de impugnação de mandato eletivo,
conhecida como “Aime”. Ela pode ter apresentada ao TSE até 15 dias após
a data-limite da diplomação: a rigor, 3 de janeiro. Mas caso a Corte
considere possível prolongar o prazo para depois do recesso, o fim do
prazo pode ir para 15 de fevereiro.
A Aime tem amplitude maior: serve para cassar o mandato de algum
político que tenha sido eleito com “abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude” na eleição. Vale, portanto, para partido ou candidato que
conseguir demonstrar que, durante a campanha, o político eleito foi
beneficiado com recursos indevidos, mediante suborno ou com algum tipo
de infração intencional e maliciosa para vencer a disputa.
VEJA TAMBÉM: Lula anuncia os primeiros ministros de seu governo: saiba quem são Múcio vai assumir o Ministério da Defesa para pacificar a relação de Lula com militares Quem é Fernando Haddad, escolhido de Lula para o Ministério da Fazenda Seria
o tipo de ação apropriado, por exemplo, para eventual questionamento da
eleição por uma suposta fraude na urna eletrônica para favorecer Lula.
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores terem
sustentado essa suspeita desde antes da eleição, nunca surgiu uma prova
incontestável desse tipo de artifício, necessário para apresentar uma
ação do tipo.
Em novembro, o PL, partido de Bolsonaro, apresentou ao TSE outro tipo
de ação: um pedido de verificação extraordinária, alegando mau
funcionamento de quase 60% das urnas eletrônicas utilizadas no segundo
turno. Com base numa auditoria privada dos arquivos digitais da votação,
o partido argumentou que 279 mil urnas eram identificadas de forma
igual e inválida nos “logs”, que registram todas as atividades durante o
funcionamento da urna.
A ação tinha por objetivo aprofundar a investigação sobre o motivo da
falha. Caso ficasse constatado que ela teria também contaminado o
boletim de urna (outro arquivo que apresenta a soma dos votos de cada
candidato naquela seção), o PL queria a invalidação dos votos das urnas
com problema. Os votos restantes levariam à vitória de Bolsonaro.
A ação foi rejeitada por Alexandre de Moraes, que condenou o PL por
litigância de má-fé e ainda multou o partido em R$ 22,9 milhões. O
partido ainda tenta reverter a decisão.
De qualquer modo, a Aime exigiria algo além: prova robusta de fraude –
na hipótese aventada por Bolsonaro, mas nunca comprovada, um vício
propositalmente inserido na urna para desviar ou acrescentar votos para
Lula. Outra possibilidade, até agora não levantada, seria o PL de
Bolsonaro ou outro partido acusar abuso de poder econômico ou corrupção
nas eleições de 2022 – algo que também nunca foi anunciado ou levantado
pelo atual presidente e seus apoiadores contra Lula.
Fora a questão judicial, a diplomação também marca o fim do processo
eleitoral, ou seja, a gestão da Justiça Eleitoral sobre a organização
das eleições deste ano.
“Ela encerra o papel da Justiça Eleitoral naquela eleição, sob o
ponto de vista administrativo. Entregue o diploma, a Justiça Eleitoral
dá por encerrada aquela eleição, sob o ponto de vista da gestão. Ela
cumpriu dever. É o final do ciclo do processo eleitoral, que tem seis
etapas: convenção, registro de candidatura, propaganda eleitoral,
votação, prestação de contas e fase da diplomação. Encerra o período
eleitoral, tanto para candidatos, quanto para Justiça Eleitoral, que
começa a pensar na próxima eleição”, diz o professor e especialista em
direito eleitoral Fernando Maciel.
BRA115.
BRASÍLIA (BRASIL), 24/11/2022.- Simpatizantes del presidente de Brasil,
Jair Bolsonaro, a 24 días de la victoria del candidato del Partido de
los Trabajadores (PT), Luiz Inacio Lula da Silva, en las elecciones
permanecen acampados hoy, frente al Cuartel General del Ejército en
Brasilia (Brasil) EFE/ Joédson Alves
Grupos contestam o resultado da eleição presidencial e pressionam os militares a tomar partido| Foto: Joédson Alves/EFE
Nesta segunda-feira (12), às 14 horas, ocorre a diplomação dos
eleitos no último pleito presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
Geraldo Alckmin (PSB). O ato de diplomação significa que a Justiça
Eleitoral atesta aos brasileiros que eles venceram. E aí abre-se um
prazo para contestação sobre possíveis ilegalidades cometidas pela
coligação, pelo partido ou pelos então candidatos durante a campanha.
Essa diplomação foi antecipada em sete dias, e um grande esquema de
segurança está sendo anunciado. Acho divertido que os grandes formadores
de opinião omitem que há manifestantes em Brasília há mais de 30 dias,
mas agora falam que há um grande esquema de segurança sendo montado para
evitar a presença dos manifestantes.
O povo vem antes do Estado e da Constituiçao Aliás, entre os
manifestantes – que são milhares, formando uma cidade de lona em frente
ao quartel-general do Exército –, nasceu no fim de semana o primeiro
bebê, o João, filho de um casal de Cascavel (PR). Famílias vêm inteiras,
deixam tudo para acampar em Brasília.
No domingo (11), milhares de pessoas estavam em frente do Palácio da
Alvorada na hora da cerimônia de arriamento da bandeira, de que
participou o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um pastor conduziu o Pai
Nosso, e Bolsonaro só abriu a boca para desejar boa noite para todo
mundo. Pediu que um segurança pegasse uma menina que queria falar com
ele. O segurança atravessou o fosso, como se fosse São Cristóvão, para
levar a menina até o presidente. Bolsonaro, como você sabe, na
sexta-feira (9), no fim do dia, falou bastante. Lembrou que não vai sair
das “quatro linhas” da Constituição e que todo poder vem do povo.
João Batista foi quem anunciou a chegada do Messias. Acho que esse
menino João pode marcar uma nova consciência do povo brasileiro, que
precisa saber que é a fonte do poder. O povo é o poder original. O povo
vem antes do Estado, vem antes da Constituição. Aliás, eu acho que cada
cidadão deveria ler a Constituição, para conhecer como funciona o país
em que vive.
STF deve acabar de vez com as esperanças que a Lava Jato nos deu
O Supremo Tribunal Federal (STF) está para libertar o último preso em
regime fechado da força-tarefa Lava Jato. Será a desmoralização final
daquela nossa esperança de que teria acabado a impunidade no país. A
gente vai ver de novo que o crime compensa. Estou falando de Sérgio
Cabral, que foi condenado 23 vezes, a 425 anos de prisão, e teve contra
si seis mandados de prisão. Cinco já foram cancelados, e o último está
na segunda turma do Supremo.
O ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão, e Ricardo
Lewandowski e André Mendonça votaram pela soltura. Está, portanto, 2 a
1. Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. A gente já pode supor que
Gilmar Mendes vai votar pela soltura. Vai dar, na melhor hipótese, 3 a
2, e os 425 anos de prisão vão se converter em seis, que é o tempo que
ele está preso por tudo o que fez. Isso é o enterro da punição dos
corruptos neste país. As nossas esperanças vão indo embora.
Lula vai ter que enfrentar críticas dos próprios aliados Eu disse
outro dia que o principal problema para o presidente Lula serão as
críticas de seus próprios aliados. Já está havendo reclamação de que não
apareceu nenhuma mulher entre os cinco ministros anunciados na última
sexta-feira (9). O movimento LGBT também está reclamando.
Eu disse que a reclamação viria principalmente da esquerda raiz, do
Movimento dos Sem-Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
na hora que ele começar a negociar – e não tem como não negociar – com o
Centrão e com a direita, com esse novo Congresso que saiu da última
eleição.
Por Luiz Vassallo, Gustavo Queiroz e Levy Teles – Jornal Estadão
Estudo da plataforma Justa mostra que São Paulo, Paraná, Bahia e
Tocantins elevaram os repasses ao sistema de Justiça sem pedir aval aos
legislativos locais
Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente
em 2021. Mais da metade desse valor se refere ao sistema paulista. Em
ano de pandemia, os gastos com salários de servidores e subsídios de
magistrados estaduais superaram as folhas de pagamento de toda a
estrutura de pessoal da saúde nos Estados mencionados.
Os dados são de um levantamento da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça, obtido pelo Estadão.
Têm como base as regras determinadas pelas Leis Orçamentárias Anuais
(LOAs) aprovadas pelos deputados estaduais com os valores a serem
distribuídos a cada pasta ou Poder no ano seguinte.
Somados, os Tribunais de Justiça de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantinsreceberam
no ano passado R$ 591 milhões em créditos adicionais sem aprovação dos
Legislativos. Já a parcela extra repassada aos Ministérios Públicos dos
mesmos Estados foi de R$ 420 milhões. Os valores alteraram a hierarquia
determinada para os gastos estaduais em 2021.
Na Bahia, a decisão do governador Rui Costa (PT)
de liberar mais R$ 291 milhões ao sistema de Justiça fez com o que os
orçamentos do TJ-BA e do MP-BA superassem, por exemplo, as verbas
destinadas em 2021 a Ciência e Tecnologia (R$ 87 milhões), Cultura (R$
167 milhões) e Habitação (R$ 50 milhões).
No ano passado, a LOA deu a Costa a possibilidade de remanejar até
30% do orçamento sem a necessidade de pedir nova aprovação à Assembleia.
Em geral, essa brecha varia de 17% (caso de São Paulo) a 30%, e é
aprovada pelos deputados ao debater as LOAs. Costa foi anunciado na
semana passada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o próximo ministro da Casa Civil.
Mas foi o governo de São Paulo, gerido por João Doria (PSDB)
em 2021, que puxou a lista de gastos extras. Foram R$ 546 milhões em
créditos adicionais, a maior parte para o MP. Os repasses compuseram um
orçamento já elevado do sistema de Justiça paulista e que, mesmo durante
a pandemia, só cresceu – ano passado, a alta no orçamento do TJ-SP foi
de 7% em relação a 2020, alcançando R$ 10 bilhões.
Prédio
do Ministério Público em São Paulo; o governo gerido por João Doria em
2021 puxou a lista de gastos extras com R$ 546 milhões em créditos
adicionais, a maior parte para o MP. Foto: MPSP/Divulgação
A cifra superou a soma reservada para custeio e investimento de dez
secretarias estaduais paulistas, entre elas Gestão Ambiental (R$ 2,3
bilhões), Habitação (R$ 2,2 bilhões) e Assistência Social (R$ 1,2
bilhão). Também foi mais alta que toda a estrutura financeira da USP e
da Unicamp em 2021, as maiores universidades estaduais, cujos orçamentos
somaram juntos R$ 8 bilhões.
Em todos os casos apontados no estudo, os subsídios e salários dos
TJs ainda superaram os vencimentos somados das quatro secretarias
estaduais de saúde. Em São Paulo, por exemplo, a folha de pessoal é de
R$ 5,7 bilhões ao ano.
Controle
A diretora executiva da Justa, Luciana Zaffalon, considera que o
pleito por cada vez mais créditos ao Judiciário faz parte de um discurso
de gestão, na contramão do interesse público, e com consequências
políticas. “Os resultados da nossa análise tornam difícil refutar a
suspeita de que haja uma negociação política que leva a uma rotina de
neutralização da independência judicial”, disse.
De acordo com Luciana, as mesmas instituições que pleiteiam créditos
adicionais atendem a pedidos dos governos estaduais para impedir novas
despesas, como no caso de compra de medicamentos ou de abertura de
leitos de UTI. “Há um contrassenso. Como você pode admitir que o mesmo
sujeito que está suspendendo a garantia de direitos por zelo com a
economia pública receba essa quantidade de créditos adicionais?”
“Os resultados da nossa análise tornam difícil refutar a suspeita
de que haja uma negociação política que leva a uma rotina de
neutralização da independência judicial”
Luciana Zaffalon, diretora executiva da Justa
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O especialista em Direito Público Adib Kassouf Sad defende a autonomia do Poder Judiciário no
que diz respeito ao planejamento orçamentário, para que se evite
justamente que a instituição fique com o “pires na mão”. “Não me parece
algo muito republicano, ainda mais quando sabemos que o Judiciário é
responsável por averiguar irregularidades dos demais Poderes”, disse.
Já o cientista político Rafael Cortez ressalta que decisões do tipo deveriam passar pelo Legislativo para
dar publicidade ao processo. “Me parece que muitas vezes a questão de
definição orçamentária para salário é feita de uma maneira distanciada.
Há um momento em que os Poderes acabam fazendo um certo conluio para
isso ficar escondido do controle público. O processo decisório não é
muito feito à luz do jogo democrático”, afirmou.
Cortez ainda chama atenção para o “timming” dos repasses extras, em
meio a debates de ajustes fiscais no País. “O processo decisório, quando
envolve ajustes de salário, quase sempre consegue ser feito apartado de
uma discussão pública mais ampla e isso ajuda a criar uma percepção de
afastamento, de crise de representatividade. Ou, de que alguma maneira, a
despeito da separação formal, os membros que ocupam os diferentes
Poderes acabam criando uma ‘casta’”, afirmou.
O TJ-SP contestou os valores do estudo. O órgão argumentou que R$
103,5 milhões – e não R$ 218 milhões – foram abertos em créditos
adicionais em 2021, sendo R$ 36 milhões para reposição de despesas com
pessoal. “Todos os demais créditos foram com oferecimento de receita do
próprio TJ-SP, sem aporte de recursos novos, apenas trocando uma
destinação por outra”, afirmou, em nota.
O governo de São Paulo, por sua vez, não negou os extras. “O Poder
Executivo atende os pleitos do Poder Judiciário quando é possível
realocar verbas já previstas no orçamento, sem acréscimo no gasto total
da administração pública”, informou, em nota.
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Da mesma forma, o TJ-PR negou que tenha recebido recursos
complementares no ano passado. “Recebemos apenas os valores previstos
nas leis orçamentárias e que transitaram por todas as etapas
legislativas”, afirmou. A reportagem não teve resposta do gestão Ratinho Júnior (PSD).
Já o governo da Bahia, assim como o governo paulista, defendeu a
concessão de créditos suplementares ao Poder Judiciário desde que
condicionados à disponibilidade de caixa.
Em resposta aos questionamentos levantados pelos tribunais de São
Paulo e do Paraná, a Justa ressaltou que as informações foram obtidas
nos respectivos portais da transparência. “No caso de São Paulo, as
despesas previstas para pessoal do TJ eram de R$ 7 bilhões na Lei
Orçamentária e houve acréscimo de R$ 218 milhões. No Paraná, o valor
acrescido foi de R$ 103 milhões”, afirmou a entidade. As demais
instituições não se manifestaram, assim como o governo do Tocantins.
O Brasil de 2023 é muito diferente do de 2003. Se Lula precisou ser
pragmático no 1.º mandato, distanciando-se da esquerda retrógrada, esse
movimento é agora ainda mais necessário
Por Notas & Informações – Jornal Estadão
Em 2003, ao assumir pela primeira vez a Presidência da República,
Luiz Inácio Lula da Silva precisou ser pragmático na condução do
governo, afastando e ignorando velhas bandeiras da esquerda. A atitude
realista de Lula – que se manifestou em várias áreas, especialmente na
política econômica – foi fundamental para os resultados obtidos em seu
primeiro mandato. Sem responsabilidade fiscal e sem a reforma da
Previdência de 2003 articulada pelo governo do PT – para citar apenas
dois tópicos –, o desempenho do primeiro governo Lula teria sido
inteiramente diferente.
Agora, 20 anos depois, é de reconhecer que o País a ser governado por
Lula está ainda mais incompatível com os dogmas e práticas de uma
esquerda jurássica: inchaço da máquina pública, desleixo com a inflação,
economia moldada pela estatização, hostilidade à atividade empresarial,
especialmente ao agronegócio, submissão a um sindicalismo atrasado e ao
corporativismo de setores do funcionalismo público. Se, em 2003, o
Brasil não tinha nada a ganhar com essa compreensão asfixiante de
sociedade e de Estado, agora é que precisa dela menos ainda.
Ao voltar ao Palácio do Planalto 20 anos depois da posse de seu
primeiro mandato, Lula encontrará um país diferente. Certamente, há
muitos desafios que permanecem: a pobreza e a miséria, as desigualdades
sociais, a baixa qualidade da oferta educativa para tantas crianças e
jovens, o racismo em suas diversas modalidades e expressões, problemas
de infraestrutura, limitações da rede pública de saúde, entraves ao
crescimento econômico, entre outros pontos. Muita coisa foi feita nessas
duas décadas, houve avanços significativos em algumas áreas, mas também
se observam retrocessos, como a volta da fome, e problemas que ainda
estão longe de ser resolvidos satisfatoriamente, como a falta de
saneamento básico para muitas famílias.
De toda forma, o Brasil de 2023 é muito diferente daquele de 2003.
Basta pensar, por exemplo, no atual agronegócio e em sua relevância para
a economia brasileira. O desenvolvimento econômico do campo produziu
mudanças sociais importantes: novas situações de vida, novas dinâmicas
sociais, novas demandas políticas. Até agora, a esquerda mostrou-se
alheia a tudo isso, como se o campo não fizesse parte de seu horizonte –
como se fosse outro país.
A grande questão é que, na Presidência da República, Lula não pode
ignorar essa nova realidade social e econômica. E aqui a defasagem é
gritante. Ao longo dessas duas décadas, a esquerda não mudou sua visão
sobre o campo, não tendo produzido nenhuma proposta séria de política
pública para o setor. O movimento parecia justamente o oposto. Além de
não ter afinidade política com o agronegócio, o PT tratou muitas vezes
com desdém e hostilidade quem empreende no campo.
O anacronismo de parte da esquerda também é patente no que se refere
às relações trabalhistas. Durante a campanha eleitoral, em vez de
apresentar uma proposta minimamente articulada sobre o mundo
contemporâneo do trabalho, esquerdistas pareciam estar pregando para
funcionários sindicalizados dos anos 60 do século passado. Em vez de
apresentar soluções para as questões reais que afligem o trabalhador
brasileiro, o PT falava em revogar a reforma trabalhista de 2017, aquela
que, entre outros avanços, extinguiu o imposto sindical.
Mesmo nas áreas em que continua havendo grandes deficiências, como
educação e saúde, os desafios agora são em boa medida diferentes dos de
duas décadas atrás. A população mudou, envelheceu. Não há nenhum tempo a
perder. A educação das novas gerações é ainda mais decisiva. Novas
políticas públicas foram implementadas, e mais do que nunca é preciso
aproveitar o que deu certo.
Verifica-se também outro panorama internacional. A visão geopolítica
da guerra fria, tão cara à esquerda, está ainda mais ultrapassada, ainda
mais distante dos interesses nacionais.
Se Lula quer governar para o Brasil real, seu terceiro mandato
precisará ser ainda mais pragmático. Não é uma questão de implicância
com a esquerda. Parte dela simplesmente parou no tempo.
Michael Aboud, empresário e pastor, explica como essas 3 coisas unidas fazem com que seu negócio tenha sucesso.
O funcionamento harmonioso de um negócio é a preocupação de todo bom
empreendedor ou empresário. Apesar de existir uma série de fatores que
determinam o sucesso de uma empresa, existem três coisas que são
essenciais para que o funcionamento permaneça funcional e para que se
solucione um problema.
Quem nos explica mais sobre cada item é Michael Aboud, teólogo,
pastor da igreja Embaixada e especialista em alavancagem empresarial.
“Funções, processos e pessoas. Isso em qualquer empresa, em qualquer
organização. Se ela colocar isso funcionando, ela sempre vai ter
resultado positivo.”, explica.
Funções
O objetivo das funções é esclarecer as atividades realizadas e
alinhar as expectativas dos profissionais de determinado cargo. Além
disso, uma descrição completa e detalhada do cargo pode ajudar a não
acontecerem desvios de cargo. A função não tem defeito. “Seja
secretária, executiva, diretora, etc. A função não tem problema. Então,
se você tem algum problema, ele pode estar na pessoa ou no processo”,
completa.
Pessoas
É preciso que o empresário saiba lidar e contratar as pessoas certas
para as funções certas. “Essas pessoas desenvolvem os processos ou a
organização já tem um processo e elas o seguem”, explica Aboud. As
pessoas são o coração de um negócio: no fim das contas, são elas que
gerenciam, comandam, executam, controlam atividades e processos e
também, são pessoas que consomem os produtos ou serviços.
Processo
Quando der um problema, você já sabe onde ele vai estar: no processo.
Basta mudar o processo e se o problema continuar, é preciso mudar a
pessoa. “Troque a pessoa por uma que se encaixe com o perfil da função e
saiba seguir o processo. Assim, nunca terá um problema sem solução na
sua empresa”, finaliza o empresário. A importância da gestão de
processos influencia o nível de competitividade no mercado, já que, uma
empresa capaz de se organizar internamente, consegue identificar
oportunidades de melhoria mais facilmente e de forma mais eficiente.
Falar sobre um bom negócio pode se tornar um assunto abstrato, uma
vez que o conceito de sucesso é pessoal. Apesar disso, pensar em uma
empresa saudável a partir dessas características é um fator relevante
para dar o pontapé inicial. É como diz a frase do escritor Peter Drucker
“Onde quer que você veja um negócio de sucesso, pode acreditar que ali
um houve um dia uma decisão corajosa”.
Por fim, é importante ressaltar que existem outras características de
um bom negócio, no entanto, essas são extremamente cruciais para você
começar a se organizar. Para conhecer essas e outras dicas sobre o mundo
empresarial, siga @michaelaboud no Instagram e acompanhe as postagens
diárias.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de
produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de
Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua
empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar
consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e
serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos
para o nosso crescimento.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Após 40 dias, o presidente Jair Bolsonaro rompeu o silêncio na
sexta-feira (9) e disse que a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas
eleições presidenciais “dói na alma”.
“Estou há praticamente 40 dias calado. Dói, dói na alma. Sempre fui
uma pessoa feliz no meio de vocês, mesmo arriscando a minha vida no meio
do povo”, disse Bolsonaro ao falar a apoiadores em frente ao Palácio da
Alvorada, em Brasília.
“Alguns falam do meu silêncio. Há poucas semanas, se eu saísse aqui e
desse bom dia, tudo seria deturpado, tudo seria distorcido”,
justificou.
O presidente permaneceu em silêncio e quase sem agenda pública depois
que Lula venceu o segundo turno, em 30 de outubro, por uma estreita
margem: 50,9% a 49,1%.
Desde então, Bolsonaro participou de seu primeiro evento oficial em 26 de novembro em uma academia militar.
Após a derrota, milhares de apoiadores bloquearam rodovias e
protestaram em frente a quartéis militares, pedindo uma intervenção das
Forças Armadas para impedir a posse de Lula, em 1º de janeiro.
Bolsonaro considerou nesta sexta que “as Forças Armadas são
essenciais em qualquer país do mundo (…), são o último obstáculo para o
socialismo”.
O presidente disse, ainda, que “é o povo quem decide o destino”.
“Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide
para onde vão as Forças Armadas são vocês”, acrescentou, destacando que
“vivemos um momento crucial, uma encruzilhada”.
Enquanto avança a transição, Lula anunciou os cinco primeiros
ministros de seu gabinete: Fernando Haddad para a Fazenda, Rui Costa
para a Casa Civil, Flávio Dino para a Justiça e Segurança Pública, José
Múcio Monteiro para a Defesa e Mauro Vieira para as Relações Exteriores.
O ICMS do combustível vai mudar de novo. O que se sabe do acordo entre União e estados
Por Guilherme Grandi
Hand
Man Refill and filling Oil Gas Fuel at station. Gun petrol in the tank
to fill. Pumping gasoline fuel in car at gas station. Refueling
automobile with gasoline or diesel with a fuel dispenser. Fuel business
As regras de tributação do ICMS dos combustíveis vão mudar de novo após um acordo entre a União e os estados.| Foto: Bigstock
A
queda de braço entre o governo federal e os estados por causa da
redução do ICMS dos combustíveis pode estar chegando ao fim. O que
significa, também, que as regras para a cobrança do imposto vão mudar
novamente, com possível prejuízo ao consumidor.
No início do mês, representantes dos estados e da União chegaram a um
acordo para modificar pontos das leis complementares (LCs) 192 e 194,
aprovadas neste ano como parte do esforço do governo de Jair Bolsonaro
(PL) e do Congresso para conter a escalada de preços em meio à alta do
dólar e do petróleo.
O acordo foi desenhado na Comissão de Conciliação e Mediação criada
no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, mas não entra
em vigor imediatamente. Ele ainda depende da chancela formal das partes,
de homologação do STF e, por fim, da aprovação de projetos no Congresso
para modificar as leis citadas.
Na prática, o acordo devolve aos estados a autonomia para definir as
alíquotas cobradas de combustíveis como etanol, diesel, biodiesel, GLP
(gás de cozinha) e gás natural, desde que respeitando o chamado “teto do
ICMS”.
A gasolina, porém, ficou de fora desse acordo e terá a tributação
discutida por outra comissão, e apenas no ano que vem. Não se sabe,
portanto, se esse combustível continuará subordinado ao teto do ICMS –
dispositivo que, junto com a isenção temporária dos tributos federais
(PIS, Cofins e Cide), foi fundamental para a forte queda dos preços e da
inflação geral de julho em diante.
Os demais serviços declarados essenciais pela LC 194, como energia
elétrica, comunicações e transporte coletivo, não terão alteração,
segundo informou o Ministério da Economia à Gazeta do Povo. Isso
significa que para eles o teto do ICMS continuará valendo.
“As propostas consensualizadas na audiência da última sexta-feira [2
de dezembro] representam um avanço na busca do reequilíbrio federativo”,
disse o Comsefaz.
O que dizem as leis complementares 192 e 194, que serão modificadas A
LC 192, de março, disciplinou alguns pontos que já eram previstos na
Constituição. Determinou que o ICMS dos combustíveis seja uniforme em
todo o território nacional (ou seja, para cada combustível haverá
tributação idêntica em todos os estados) e de regime monofásico (isto é,
incidindo uma única vez na cadeia de fornecimento e sendo recolhido
pelos produtores ou importadores). A lei também diz que as alíquotas
devem ser específicas (“ad rem”), isto é, fixadas em reais por litro e
não em um porcentual do preço.
A LC 194, de junho, criou o “teto do ICMS”. Ela determinou que
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo são “bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem
ser tratados como supérfluos”. Com isso, os estados ficaram proibidos
de tributar esses itens acima das alíquotas padrão do ICMS, de 17% ou
18% na maioria dos casos. Até então, vários estados cobravam alíquotas
próximas de 30% sobre a gasolina – em Minas Gerais e Rio de Janeiro, os
porcentuais chegavam a 31% e 34%, respectivamente.
Essas e outras medidas causariam, às unidades da federação, uma perda
de arrecadação estimada em R$ 124 bilhões por ano pelo Comitê Nacional
de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e
do Distrito Federal (Comsefaz).
As perdas de arrecadação levaram governadores a acionar a Justiça, o
que por fim resultou na criação de uma comissão de conciliação no STF.
Em paralelo, algumas unidades da federação enviaram às assembleias
legislativas propostas para aumentar a tributação de outros produtos ou
então elevar as alíquotas gerais do ICMS.
Recentemente, o Comsefaz calculou que a alíquota média padrão do ICMS
em todo o país teria de subir de 17,5% para 21,5% a fim de recompor a
arrecadação dos estados e garantir o mesmo nível de recursos e
investimentos anteriores aos cortes aprovados pelo Congresso Nacional.
O que vai mudar no ICMS dos combustíveis O acordo entre estados e
União estabelece que estados terão a competência de escolher se a
alíquota uniforme e monofásica do ICMS dos combustíveis será fixada em
reais por litro (“ad rem”) ou em porcentual (“ad valorem”). Ou seja, não
serão mais obrigados a adotar a alíquota “ad rem” prevista na LC 192. A
definição será feita por meio do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da área.
Além disso, não haverá mais um prazo mínimo para o reajuste dessas
alíquotas. Pela LC 192, as unidades da federação não poderiam alterá-las
nos primeiros 12 meses de vigência, e depois teriam de obedecer um
intervalo mínimo de seis meses para alterações. Os estados também foram
dispensados de observar a evolução dos preços dos combustíveis “de modo
que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do
preço final ao consumidor”. Em outras palavras, o peso dos impostos
poderá subir.
Por outro lado, o acordo impõe aos estados a obrigação de finalmente
celebrar o convênio que definirá as tais alíquotas uniformes e
monofásicas, que estão previstas desde a sanção da LC 192. Após algumas
prorrogações, o ministro André Mendonça, do STF, determinou que elas
sejam implementadas até o fim do ano, o que foi reforçado pelo acordo.
Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a
uniformização das alíquotas vai permitir que os consumidores saibam
exatamente quanto estão pagando de imposto, “com uma previsibilidade que
é também um passo anterior à reforma tributária que terá o ICMS como um
dos alvos”.
Como já citado, essa uniformização não vai abranger de imediato a
tributação da gasolina – “que deverá ser objeto de acordo posterior”,
segundo comunicado do STF.
Assim, embora pelo acordo os estados se comprometam a reconhecer de
imediato que diesel, GLP e gás natural são bens essenciais (e, portanto,
sujeitos ao teto do ICMS, conforme a LC 194), a “essencialidade” da
gasolina ainda será discutida.
Caso ao fim dos debates esse combustível não seja declarado
essencial, parece natural que sua tributação seja elevada além dos
limites atuais, que respeitam o teto. Com aumento no imposto, a
consequência óbvia é um aumento do preço ao consumidor.
Outro ponto do acordo diz respeito à compensação que a União terá de
pagar aos estados por perdas de arrecadação decorrentes do teto do ICMS.
A LC 194 determinou o ressarcimento de eventuais perdas, em 2022, que
superem 5% da arrecadação do tributo em 2021, mas os critérios de
cálculo sempre foram motivo de controvérsia entre os governos locais e a
União.
Na comissão de conciliação, as partes decidiram criar um grupo de
trabalho específico para revisar, em até 120 dias, os critérios de
apuração da perda de arrecadação. Já ficou definido, de todo modo, que a
base de comparação será mensal (arrecadação em determinado mês de 2022
versus mesmo mês de 2021) em vez de anual (arrecadação no ano de 2022
versus 2021).
Amaral, do IBPT, considera indevido falar em perdas para os estados,
considerando o histórico de elevada tributação. “Na verdade, eles
deveriam devolver à população, pois se aproveitaram durante anos para
arrecadar antes do STF determinar os produtos e serviços considerados
essenciais, cobrando alíquotas que chegaram a 34%”, diz. “Sempre houve
um excesso de tributação.”
No fim de 2021, o STF definiu que os estados não podiam cobrar, em
energia elétrica e telecomunicações, alíquotas de ICMS superiores às
alíquotas das operações gerais. Isso é, o próprio STF definiu um teto de
tributação para esses dois serviços. A pedido dos estados, o STF
definiu que tal teto valeria a partir de 2024, dando dois anos para a
adaptação.
O que o governo Bolsonaro e o Congresso fizeram meses depois, com a
LC 194, foi estabelecer um teto do ICMS não só para energia elétrica e
telecom, mas também para combustíveis e transporte coletivo. E com
vigência imediata, isto é, sem esperar até 2024.
O que falta para o acordo entre estados e União entrar em vigor O
acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo federal – passando pelo
próprio Ministério da Economia e também pelo Ministério de Minas e
Energia, Casa Civil e Advocacia-Geral da União – e pelos governadores.
Vencidas essas etapas, o STF poderá finalmente homologar o acordo.
Após a homologação, um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para
modificar as LCs 192 e 194. Tal encaminhamento só deve ocorrer na
próxima legislatura, ou seja, de fevereiro de 2023 em diante.
“O que fará com que a definição das novas alíquotas já comece
atrasada no próximo ano, e que pode ser prolongada caso algum estado
precise levar a discussão novamente à Justiça”, diz Luciano Bernart,
advogado tributarista e conselheiro do Conselho de Administração de
Recursos Fiscais (Carf).
Acordo à parte, estados já elevam ICMS de outros produtos e serviços Independentemente
da conciliação no STF, alguns estados já promovem minirreformas
tributárias para elevar a arrecadação. Alguns deles, como Pará e Paraná,
já elevaram a alíquota padrão do ICMS, aquela que vale para a maioria
das operações (e que serve de limite máximo para os bens e serviços
sujeitos ao teto estabelecido pela LC 194).
Para Francisco Mendes de Barros, membro do conselho deliberativo do
Instituto Justiça Fiscal (IJF) e mestre em administração pública e de
governo pela FGV-SP, isso vai significar um aumento não apenas no preço
dos combustíveis, mas nos custos de vida e de produção em geral.
“Não vejo nenhum sentido nisso, os estados estão querendo voltar a
arrecadar o que não precisam. Se for nessa direção, daqui a pouco essa
alíquota interna [geral] vai estar em 30%, sendo que o imposto que se
deixou de arrecadar com os combustíveis acabou compensado em outros
setores por conta da alta dos preços provocada pela inflação”, analisa.
Gilberto Amaral, do IBPT, diz que quem vai sair perdendo é o
consumidor. “A consequência disso é que o consumidor vai pagar mais ICMS
sobre determinados alimentos e produtos não apenas por causa dos
combustíveis, que impactam a cadeia inteira. Com a elevação da alíquota
básica nos estados, como já vem ocorrendo, todos vão pagar mais”,
explica.
No Paraná, a alíquota geral do ICMS subiu de 18% para 19%. No Pará,
de 17% para 19%. No Piauí, o governo do estado encaminhou um projeto
pedindo tributação de 21,5%.
Por outro lado, no estado de São Paulo, o governador eleito Tarcísio
de Freitas (Republicanos), disse que não pretende aumentar a alíquota de
17% sobre os produtos e serviços essenciais, alegando que o aumento da
carga tributária pressiona a produção. “Quero desonerar a produção para
gerar investimento, que gera emprego, trabalho e faz a arrecadação
subir”, falou ao Poder360.
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