domingo, 11 de dezembro de 2022

REGRAS DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS VAI MUDAR

 


O ICMS do combustível vai mudar de novo. O que se sabe do acordo entre União e estados

Por
Guilherme Grandi

Hand Man Refill and filling Oil Gas Fuel at station. Gun petrol in the tank to fill. Pumping gasoline fuel in car at gas station. Refueling automobile with gasoline or diesel with a fuel dispenser. Fuel business


As regras de tributação do ICMS dos combustíveis vão mudar de novo após um acordo entre a União e os estados.| Foto: Bigstock

A queda de braço entre o governo federal e os estados por causa da redução do ICMS dos combustíveis pode estar chegando ao fim. O que significa, também, que as regras para a cobrança do imposto vão mudar novamente, com possível prejuízo ao consumidor.

No início do mês, representantes dos estados e da União chegaram a um acordo para modificar pontos das leis complementares (LCs) 192 e 194, aprovadas neste ano como parte do esforço do governo de Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso para conter a escalada de preços em meio à alta do dólar e do petróleo.

O acordo foi desenhado na Comissão de Conciliação e Mediação criada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, mas não entra em vigor imediatamente. Ele ainda depende da chancela formal das partes, de homologação do STF e, por fim, da aprovação de projetos no Congresso para modificar as leis citadas.

Na prática, o acordo devolve aos estados a autonomia para definir as alíquotas cobradas de combustíveis como etanol, diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e gás natural, desde que respeitando o chamado “teto do ICMS”.

A gasolina, porém, ficou de fora desse acordo e terá a tributação discutida por outra comissão, e apenas no ano que vem. Não se sabe, portanto, se esse combustível continuará subordinado ao teto do ICMS – dispositivo que, junto com a isenção temporária dos tributos federais (PIS, Cofins e Cide), foi fundamental para a forte queda dos preços e da inflação geral de julho em diante.

Os demais serviços declarados essenciais pela LC 194, como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, não terão alteração, segundo informou o Ministério da Economia à Gazeta do Povo. Isso significa que para eles o teto do ICMS continuará valendo.

“As propostas consensualizadas na audiência da última sexta-feira [2 de dezembro] representam um avanço na busca do reequilíbrio federativo”, disse o Comsefaz.

O que dizem as leis complementares 192 e 194, que serão modificadas
A LC 192, de março, disciplinou alguns pontos que já eram previstos na Constituição. Determinou que o ICMS dos combustíveis seja uniforme em todo o território nacional (ou seja, para cada combustível haverá tributação idêntica em todos os estados) e de regime monofásico (isto é, incidindo uma única vez na cadeia de fornecimento e sendo recolhido pelos produtores ou importadores). A lei também diz que as alíquotas devem ser específicas (“ad rem”), isto é, fixadas em reais por litro e não em um porcentual do preço.

A LC 194, de junho, criou o “teto do ICMS”. Ela determinou que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são “bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos”. Com isso, os estados ficaram proibidos de tributar esses itens acima das alíquotas padrão do ICMS, de 17% ou 18% na maioria dos casos. Até então, vários estados cobravam alíquotas próximas de 30% sobre a gasolina – em Minas Gerais e Rio de Janeiro, os porcentuais chegavam a 31% e 34%, respectivamente.

Essas e outras medidas causariam, às unidades da federação, uma perda de arrecadação estimada em R$ 124 bilhões por ano pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

As perdas de arrecadação levaram governadores a acionar a Justiça, o que por fim resultou na criação de uma comissão de conciliação no STF.

Em paralelo, algumas unidades da federação enviaram às assembleias legislativas propostas para aumentar a tributação de outros produtos ou então elevar as alíquotas gerais do ICMS.

Recentemente, o Comsefaz calculou que a alíquota média padrão do ICMS em todo o país teria de subir de 17,5% para 21,5% a fim de recompor a arrecadação dos estados e garantir o mesmo nível de recursos e investimentos anteriores aos cortes aprovados pelo Congresso Nacional.

O que vai mudar no ICMS dos combustíveis
O acordo entre estados e União estabelece que estados terão a competência de escolher se a alíquota uniforme e monofásica do ICMS dos combustíveis será fixada em reais por litro (“ad rem”) ou em porcentual (“ad valorem”). Ou seja, não serão mais obrigados a adotar a alíquota “ad rem” prevista na LC 192. A definição será feita por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da área.

Além disso, não haverá mais um prazo mínimo para o reajuste dessas alíquotas. Pela LC 192, as unidades da federação não poderiam alterá-las nos primeiros 12 meses de vigência, e depois teriam de obedecer um intervalo mínimo de seis meses para alterações. Os estados também foram dispensados de observar a evolução dos preços dos combustíveis “de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor”. Em outras palavras, o peso dos impostos poderá subir.

Por outro lado, o acordo impõe aos estados a obrigação de finalmente celebrar o convênio que definirá as tais alíquotas uniformes e monofásicas, que estão previstas desde a sanção da LC 192. Após algumas prorrogações, o ministro André Mendonça, do STF, determinou que elas sejam implementadas até o fim do ano, o que foi reforçado pelo acordo.

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a uniformização das alíquotas vai permitir que os consumidores saibam exatamente quanto estão pagando de imposto, “com uma previsibilidade que é também um passo anterior à reforma tributária que terá o ICMS como um dos alvos”.

Como já citado, essa uniformização não vai abranger de imediato a tributação da gasolina – “que deverá ser objeto de acordo posterior”, segundo comunicado do STF.

Assim, embora pelo acordo os estados se comprometam a reconhecer de imediato que diesel, GLP e gás natural são bens essenciais (e, portanto, sujeitos ao teto do ICMS, conforme a LC 194), a “essencialidade” da gasolina ainda será discutida.

Caso ao fim dos debates esse combustível não seja declarado essencial, parece natural que sua tributação seja elevada além dos limites atuais, que respeitam o teto. Com aumento no imposto, a consequência óbvia é um aumento do preço ao consumidor.

Outro ponto do acordo diz respeito à compensação que a União terá de pagar aos estados por perdas de arrecadação decorrentes do teto do ICMS. A LC 194 determinou o ressarcimento de eventuais perdas, em 2022, que superem 5% da arrecadação do tributo em 2021, mas os critérios de cálculo sempre foram motivo de controvérsia entre os governos locais e a União.

Na comissão de conciliação, as partes decidiram criar um grupo de trabalho específico para revisar, em até 120 dias, os critérios de apuração da perda de arrecadação. Já ficou definido, de todo modo, que a base de comparação será mensal (arrecadação em determinado mês de 2022 versus mesmo mês de 2021) em vez de anual (arrecadação no ano de 2022 versus 2021).

Amaral, do IBPT, considera indevido falar em perdas para os estados, considerando o histórico de elevada tributação. “Na verdade, eles deveriam devolver à população, pois se aproveitaram durante anos para arrecadar antes do STF determinar os produtos e serviços considerados essenciais, cobrando alíquotas que chegaram a 34%”, diz. “Sempre houve um excesso de tributação.”

No fim de 2021, o STF definiu que os estados não podiam cobrar, em energia elétrica e telecomunicações, alíquotas de ICMS superiores às alíquotas das operações gerais. Isso é, o próprio STF definiu um teto de tributação para esses dois serviços. A pedido dos estados, o STF definiu que tal teto valeria a partir de 2024, dando dois anos para a adaptação.

O que o governo Bolsonaro e o Congresso fizeram meses depois, com a LC 194, foi estabelecer um teto do ICMS não só para energia elétrica e telecom, mas também para combustíveis e transporte coletivo. E com vigência imediata, isto é, sem esperar até 2024.

O que falta para o acordo entre estados e União entrar em vigor
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo federal – passando pelo próprio Ministério da Economia e também pelo Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Advocacia-Geral da União – e pelos governadores.

Vencidas essas etapas, o STF poderá finalmente homologar o acordo. Após a homologação, um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para modificar as LCs 192 e 194. Tal encaminhamento só deve ocorrer na próxima legislatura, ou seja, de fevereiro de 2023 em diante.

“O que fará com que a definição das novas alíquotas já comece atrasada no próximo ano, e que pode ser prolongada caso algum estado precise levar a discussão novamente à Justiça”, diz Luciano Bernart, advogado tributarista e conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Acordo à parte, estados já elevam ICMS de outros produtos e serviços
Independentemente da conciliação no STF, alguns estados já promovem minirreformas tributárias para elevar a arrecadação. Alguns deles, como Pará e Paraná, já elevaram a alíquota padrão do ICMS, aquela que vale para a maioria das operações (e que serve de limite máximo para os bens e serviços sujeitos ao teto estabelecido pela LC 194).

Para Francisco Mendes de Barros, membro do conselho deliberativo do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e mestre em administração pública e de governo pela FGV-SP, isso vai significar um aumento não apenas no preço dos combustíveis, mas nos custos de vida e de produção em geral.

“Não vejo nenhum sentido nisso, os estados estão querendo voltar a arrecadar o que não precisam. Se for nessa direção, daqui a pouco essa alíquota interna [geral] vai estar em 30%, sendo que o imposto que se deixou de arrecadar com os combustíveis acabou compensado em outros setores por conta da alta dos preços provocada pela inflação”, analisa.

Gilberto Amaral, do IBPT, diz que quem vai sair perdendo é o consumidor. “A consequência disso é que o consumidor vai pagar mais ICMS sobre determinados alimentos e produtos não apenas por causa dos combustíveis, que impactam a cadeia inteira. Com a elevação da alíquota básica nos estados, como já vem ocorrendo, todos vão pagar mais”, explica.

No Paraná, a alíquota geral do ICMS subiu de 18% para 19%. No Pará, de 17% para 19%. No Piauí, o governo do estado encaminhou um projeto pedindo tributação de 21,5%.

Por outro lado, no estado de São Paulo, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que não pretende aumentar a alíquota de 17% sobre os produtos e serviços essenciais, alegando que o aumento da carga tributária pressiona a produção. “Quero desonerar a produção para gerar investimento, que gera emprego, trabalho e faz a arrecadação subir”, falou ao Poder360.


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NOVO GOVERNO PRETENDE DAR ACESSO A INTERNET PARA TODOS

 


Banda larga para todos deve ser prioridade do próximo governo

Por
Célio Martins


| Foto: Reprodução/PwC

Um estudo recente, realizado pela PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva, mostra que a desigualdade de acesso à internet no Brasil é uma das grandes barreiras para o país se desenvolver. Denominado “O abismo digital no Brasil”, o levantamento revela que, embora 81% da população brasileira acima dos 10 anos tenha acesso à internet, somente 20% conta com uma conexão de qualidade. Esse levantamento se junta a diversos outros que expõem as dificuldades e limitações que uma grande parcela da população enfrenta quando o tema é internet de qualidade. Os dados já coletados e disponíveis são suficientes para que o próximo governo coloque o tema como prioridade em suas ações a curto e médio prazos.

A pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros, TIC Domicílios 2021, retrata de forma clara a disparidade de acesso à internet no país. Enquanto 100% dos domicílios da classe A e 98% da classe B estão conectados, apenas 61% das classes D e E tem acesso à rede. Essa realidade se agrava pelo fato de que a qualidade de conexão da maior parte dos domicílios de baixa renda é ruim.

O mundo iluminado da internet e as trevas dos países pobres retratam a exclusão digital.| Reprodução/DT Global
A população de menor poder aquisitivo também não tem acesso a equipamentos adequados. Enquanto praticamente a totalidade dos domicílios da classe A (99%) e a grande maioria da classe B (83%) tem computador, menos da metade dos domicílios da classe C (41%) e apenas um em cada dez (10%) da classe D dispõe do equipamento.

Voltando ao estudo da PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva, fica evidente que a falta de qualidade no acesso à internet impacta principalmente as classes de menor poder aquisitivo. “Entre as principais razões para a dificuldade de acesso à internet estão a baixa qualidade do sinal e o alto custo dos planos e dos equipamentos. A pesquisa demonstra que a infraestrutura é deficitária em todo o país, mas que o problema é mais grave em regiões periféricas”, diz o relatório.

Outro dado negativo é que, sem dispor de computador, a grande maioria dos ususários de internet das classes C, D e E acessam a rede exclusivamente por smartphone, “o que limita ainda mais o uso de recursos digitais para informação, aprendizado e utilização de serviços”. Sem contar que, devido ao alto custo dos planos de dados de telefonia móvel, essa parcela da população fica desconectada a maior parte do tempo.

Sem oferecer condições de acesso à grande parcela da população hoje excluída digitalmente, o Brasil ficará cada vez mais para traz do mundo desenvolvido. Acesso à internet é fundamental não só para buscar informação, diversão (música, esportes, jogos) ou usar as redes sociais. A conectar-se à rede com qualidade, toda pessoa tem as portar abertas para fazer negócios, transações financeiras, acesso facilitado à justiça, aos serviços públicos, ao estudo, a vagas de emprego e muito mais.

Para cumprir as promessas de impulsionar o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, o governo Lula não poderá deixar em segundo plano a igualdade de acesso à internet. O ex-ministro das Comunicações e do Planejamento Paulo Bernardo, coordenador do grupo de trabalho de Comunicação na equipe de transição do próximo governo, diz que a determinação de Lula já foi dada: buscar medidas para baratear o acesso por banda larga. Esse seria um dos passos mais importantes para que muitas pessoas hoje desconectadas tenham acesso à rede.

Na mesa estão colocadas algumas propostas que se tem conhecimento. Uma delas prevê oferecer bônus junto com o pagamento do Bolsa Família. Seria uma espécie de tarifa social de conexão de banda larga para as famílias de baixa renda.

O que muitos já apelidaram de “bolsa internet” pode permitir avanços, mas não é tudo. É preciso investimento em infraestrutura para conectar com banda larga regiões em que há apagão digital (periferias, zonas rurais e áreas remotas) e melhorar a rede nas escolas.

O trabalho em conjunto com estados e municípios é fundamental para que o país reduza as desigualdades de acesso à internet. É urgente que a infraestrutura de fibra ótica e o aumento da velocidade média da banda larga no país chegue a todas as cidades e bairros, nas estradas, nas instituições de ensino de todos os níveis.

O acesso à internet de qualidade e barata é condição imprescindível para atingir as metas de desenvolvimento.


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GUERRA SEM FIM NA UCRÂNIA

 


Ucrânia: visitando Bakhmut, a frente leste de batalha

Por
Luis Kawaguti – Gazeta do Povo


Prédio bombardeado em Bakhmut: cidade no Donbas é atualmente o principal objetivo militar da Rússia na Ucrânia| Foto: Luis Kawaguti

A estrada para Bakhmut passa pelos campos de trigo de Donbas, em uma planície sem fim que lembra as cores amarela e azul da bandeira ucraniana. Aliás, essa é a origem do símbolo, segundo se fala por aqui: as plantações e o céu. Sinto uma pancada na lataria da Land Cruiser e penso que algo se soltou no porta-malas. Meu amigo Kostya está dirigindo em alta velocidade. “Isso me preocupa”, diz ele. “Se eu mandar descer, corra para longe do carro.”

Pancadas fracas e secas na lataria e agora também nos vidros do carro começam a se repetir com frequência cada vez maior. Percebo que elas são provocadas pelas explosões das granadas de artilharia disparadas à distância em Bakhmut, a principal frente de batalha da guerra na Ucrânia. As ondas de choque reverberam pelos campos de uma maneira que não achei que fosse possível.

Lembro-me imediatamente do dia 14 de abril deste ano. Estava em uma vila na frente de batalha de Zaporizhzia, no sul, no mesmo carro, em companhia do jornalista ucraniano Konstantin Kuzhelniy, o Kostya, e do famoso correspondente de guerra da rádio espanhola RNE, Fran Sevilla. Naquela tarde, a explosão de uma granada de artilharia a menos de dez metros de nós destruiu as janelas e perfurou a lataria do veículo em diversos pontos. Descemos do carro e ficamos sob bombardeio perto de um grupo de soldados. Agradeço por nenhum de nós ter se ferido, mas não sei daqueles soldados até hoje.

Mas, no caminho de Bakhmut, a sensação não era de medo. Ao menos eu sabia o que esperar em caso de ataque. Aliás, o medo sempre está presente na cobertura jornalística dos conflitos. Primeiro, há o medo da decisão: eu vou ou não vou? Não dá para pensar muito, ou a decisão acaba sendo não ir. É melhor simplesmente começar a caminhar.

Mas quando a cobertura começa de fato, você começa a ver as coisas com naturalidade. O som praticamente ininterrupto das granadas de artilharia explodindo ou passando assobiando sobre nossas cabeças vira um zumbido disforme, que acaba fazendo parte do dia a dia. Não há o pensamento: “E se uma cair aqui?”. Ao ouvir o som do assobio da bomba, é só deitar no chão e não pensar.

Você também deixa de achar estranho o fato de todo o tráfego na rodovia ser de blindados, ambulâncias e caminhões repletos de tropas, combustível ou suprimentos.

Kostya acelera muito até sairmos do campo aberto e entrarmos na cidade. São 9 horas da manhã do dia 5 de dezembro, um bom horário para entrar – os bombardeios normalmente se intensificam ao cair da noite, por volta de 16 horas. Depois dessa hora, é melhor não estar na cidade sem acesso a um porão ou trincheira.

Há pouquíssimas pessoas na rua. A maioria faz fila em frente a portas de prédios onde está sendo distribuída ajuda humanitária – comida e água. Elas depois caminham para suas casas com pequenas sacolas. Algumas correm.

Paramos o carro em frente ao complexo esportivo da cidade. Há um ginásio com quadra e pista de atletismo. O teto está todo perfurado por estilhaços e bombas. Em uma das paredes, há um rombo de uns 15 metros de diâmetro. Dá para ver através dele um campo de futebol do lado de fora. O gramado está cheio de estilhaços, concreto e cadeiras arrebentadas da arquibancada – que foram lançados lá provavelmente com a explosão do mesmo foguete que fez o rombo na parede do ginásio. Há muito vidro e pedaços de parede de alvenaria espalhados pelo chão.

Foto: Luis KawagutiRastros da guerra em Bakhmut, incluindo um rombo no centro esportivo da cidade.

Foto: Luis Kawaguti
Membros do exército ucraniano se aproximam e querem saber o que estamos fazendo. Eles autorizam que continuemos nosso trabalho, mas dizem que não podemos avançar até a zona zero, que fica a menos de um quilômetro de distância – onde os exércitos da Ucrânia e da Rússia se enfrentam diretamente. Mas estamos tão perto que já dá para distinguir o barulho do fogo de artilharia do som das metralhadoras pesadas disparando.

Avançamos mais um pouco, até uma zona onde só se vê prédios incinerados e destroçados, além de crateras de mais de cinco metros de profundidade, abertas pela artilharia pesada. Mas não quero repetir a experiência de Zaporizhzia, quando Fran, Kostya e eu ficamos uma hora sob bombardeio direto, abrigados entre a Land Cruiser e uma pequena casa. Por isso, decidimos acatar o “pedido” dos soldados e voltamos para o centro da cidade para procurar os moradores.

Passamos pelo mercado central completamente destruído. Barracas de comércio arrebentadas, lojas reduzidas a escombros e muito lixo e vidro pelo chão. Não há uma janela inteira.

No caminho para o centro da cidade, relativamente mais seguro, passamos por barreiras antitanque feitas com barras de ferro soldadas num formato de x – chamado por aqui de ouriços. Encontramos mais prédios parcialmente destruídos ou incendiados, fios da rede elétrica espalhados pelas ruas quase desertas e cheias de escombros.

Bakhmut é atualmente o principal objetivo militar dos russos na Ucrânia. As tropas do Kremlin estão avançando nesta direção desde abril, quando foram expulsas da região de Kyiv, no norte do país. No meio do ano, o exército de Moscou tomou as cidades irmãs de Severodonetsk e Lysychansk, completando a conquista de Luhansk e iniciando a ofensiva sobre o norte da província (oblast) de Donetsk.

Os ucranianos se retiraram então para Bakhmut, uma cidade sem grande importância política, mas que fica na estrada que liga Lysychansk a Kramatorsk, uma das maiores cidades do norte de Donetsk. Para acabar de conquistar a província, os russos têm que passar por lá.

Juntas, as províncias de Luhansk e Donetsk formam a região conhecida como Donbas – a mais industrializada e rica em recursos minerais da Ucrânia. Aqui ficam siderúrgicas, termoelétricas, mineradoras e jazidas de gás natural. Esse gás, se fosse explorado, em teoria poderia fazer a Ucrânia competir com a Rússia como grande fornecedor de gás para a Europa.

Foi aqui que em 2014 o Kremlin organizou rebeldes separatistas que criaram as autoproclamadas repúblicas separatistas de Donetsk e Luhansk. Foi naquele ano que começou a guerra na Ucrânia. Mas até 24 de fevereiro deste ano, as tropas russas não tinham interferido direta e oficialmente. Por isso é comum dizermos que a guerra começou em fevereiro deste ano.

Hoje os russos controlam praticamente a totalidade de Luhansk e a parte sul de Donetsk, inclusive a capital de mesmo nome. A Rússia declarou em setembro ter anexado ambas as províncias após a realização de referendos – que não foram reconhecidos pela comunidade internacional.

A Rússia conseguiu avançar muito na região devido à superioridade da sua artilharia. Os combates em Donbas lembram algumas características da Primeira Guerra: combate de trincheiras e grandes bombardeios quase que indiscriminados de artilharia. Em Bakhmut, a batalha se estende por mais de quatro meses.

Mas a Ucrânia recebeu muitas armas de alta precisão enviadas pelos países da OTAN, a aliança militar ocidental. Em paralelo, graças a um sistema marcial de recrutamento, as tropas ucranianas chegaram a 700 mil – ou seja, 500 mil a mais que o contingente utilizado pelos russos no início da invasão em fevereiro. O Pentágono calcula que ambos os lados tiveram cerca de 100 mil mortos ou feridos cada.

Esses fatores possibilitaram que Kyiv iniciasse uma grande contraofensiva em setembro, que libertou praticamente toda a província de Kharkiv, no nordeste do país, e Kherson, no sul, a única capital de província que havia sido tomada por Moscou desde 24 de fevereiro.

Em Kherson, cerca de 50 mil soldados ucranianos se preparavam para sitiar a cidade, quando a Rússia decidiu retirar do local entre 20 mil e 30 mil combatentes em 11 de novembro.

Tanto russos quanto ucranianos então redirecionaram suas tropas para Donetsk. Por isso, hoje é lá que os combates são mais intensos.

No centro de Bakhmut, Kostya e eu encontramos Alexandra Mikhalna, de 86 anos. Ela havia acabando de receber pão e carne enlatada de uma organização não governamental. A temperatura na região era de cerca de -10ºC e nevascas esporádicas tinham deixado algumas pilhas de neve em locais esporádicos das ruas.

“Os meus vizinhos criaram um ponto de aquecimento coletivo. Todos vão para lá de noite e eu comecei a ir também. Para ajudar, entrei no sistema de revezamento da limpeza do chão”, disse a idosa.

Ela nos contou que já morou nos Estados Unidos e ainda trabalha fazendo arte – quadros e camisas bordadas. Apesar de seus familiares terem até servido no exército soviético e saber falar apenas russo, Alexandra é uma grande crítica da política do Kremlin. Ela diz que os discursos de que todos os moradores de Donbas querem ser “libertados” pela Rússia é uma grande mentira. Segundo ela, há partidários de Moscou, mas a grande maioria quer a liberdade, prefere que a região permaneça na Ucrânia.

Ela mostra uma placa que fez com uma foto do presidente russo Vladimir Putin oferecendo um brinde com um copo de champanhe. Abaixo da foto, lê-se em russo: “Aos idiotas”. Segundo ela, aos idiotas que acreditaram no discurso de Moscou de que está protegendo cidadãos russos ao invadir a Ucrânia. Ela conta que até chegou a ser mal interpretada durante uma manifestação na cidade: “Algumas pessoas não entenderam a ironia”.

Na entrada de casa, noto que a idosa acumulou uma pequena pilha de lascas de lenha. Ela não tem condições de carregar galhos pesados, por isso fez uma pequena pilha de ripas de madeira.

Perguntei como ela utilizava a lenha e me mostrou que havia dois tijolos sobre seu fogão, sujos com cinza. “Não tem mais gás na cidade. É perigoso sair na rua, por isso é assim que eu cozinho”, disse. A luz, ela mostrou, vem apenas de uma lamparina alimentada por óleo vegetal. Mesmo que houvesse eletricidade, não há internet e telefone na cidade, ou seja, não há comunicação civil.

Apesar de todas essas dificuldades, a senhora mantém a esperança e se recusa a abandonar sua cidade e seus vizinhos. Ela mora só.

Mas as tropas da Rússia estão cada vez mais perto de sua casa.

Kostya corre até o carro e volta com uma sacola de comida. Alexandra sorri e pede para ele acender sua lamparina. Ela reza e nos abençoa. Nos despedimos. Quando Kostya acelera pela estrada deixando Bakhmut, ouvimos explosões mais intensas que o normal. Uma coluna de fumaça se ergue sobre a cidade. Torço para que essa explosão não tenha sido perto da casa de Alexandra.

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PRIVATIZAÇÃO DA COPEL

 


Venda “casada” pode garantir mais valor à Copel na privatização

Por
Elvira Fantin – Gazeta do Povo

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Privatização da Copel será efetivada em 2023.| Foto: Divulgação/Copel

Ao contrário do que tem acontecido em outros processos de privatização no setor elétrico pelo Brasil, o governo do Paraná optou pela venda “casada” da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No “Fato Relevante” comunicado ao mercado e no projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná (já aprovado e sancionado), a informação é de que as ações a serem ofertadas são da holding. Ou seja, da controladora de todas as subsidiárias, o que inclui as operações de Geração, Transmissão e Distribuição de energia.

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O que tem sido mais comum nas recentes experiências no setor é a divisão prévia da empresa, antes da privatização. Os motivos estão relacionados à estratégia do negócio, bem como à saúde financeira do ativo. Em alguns casos, a opção é “fatiar” a empresa antes da venda como forma de atrair mais compradores, tendo em vista que é menos comum encontrar interessados em todos os segmentos. Outra estratégia é vender o que está dando prejuízo e manter a parte lucrativa da companhia em poder do Estado.

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Presidente da Copel detalha venda da estatal e sua transformação em corporação

Um dos mais recentes processos de privatização ocorridos no setor elétrico do país foi o da Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). Lá, o processo se encerrou em agosto deste ano, com o leilão de transmissão. Em julho, havia sido leiloada a empresa de geração e, em março de 2021, a distribuição. “O entendimento foi de que a venda em separado atrairia mais concorrentes para o leilão, já que poucas empresas atuam em todas as áreas”, explica o secretário de parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki.

No Distrito Federal, a opção foi por vender apenas a distribuição, por ser a única parte endividada. “Todas as dificuldades que enfrentávamos era na distribuição”, conta Edison Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB). Segundo ele, a distribuição dava prejuízo e acumulava dívidas. Em nenhum momento se cogitou vender a geração. “Mantivemos a geração com o Estado por ser lucrativa e por não ter nenhum passivo”, explica.

O processo do Distrito Federal começou em 2019, com a análise econômica. O leilão foi realizado no ano seguinte e, em março de 2021, foi assinado o contrato de compra e venda e a distribuição foi entregue à iniciativa privada. Em Goiás também houve o desmembramento. A Companhia de Energia Elétrica de Goiás – Distribuição (Celg-D) foi vendida em 2016 e, o segmento de Transmissão (Celg-T) privatizado em 2021.

Em recente entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaveiro, destacou que “o modelo da Copel é a antítese disso” [dos exemplos do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal]. “A Copel tem força em ser uma empresa integrada e ter participação relevante na geração, na transmissão, na distribuição e na comercialização, com atuação sinérgica entre os seus negócios”. A previsão é que a privatização da Copel seja efetivada no segundo semestre de 2023.

O que dizem os especialistas sobre a privatização da Copel
Para o advogado especialista no setor Fabio Appendino, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, no modelo de privatização escolhido para a Copel – venda de ações em bolsa com dispersão do capital – a melhor opção é a preservação da estrutura atual da companhia porque “o valor para o acionista de bolsa está no conjunto dos ativos”.

Ele explica que faria sentido segregar – Geração, Transmissão e Distribuição – se a opção fosse de venda em leilão na B3 para players estratégicos (geralmente companhias do setor e fundos de private equity), como foi feito na Companhia de Energia Elétrica de Goiás – Celg. “Cada player estratégico tem interesse em segmentos distintos de ativos, considerando o seu portfólio e diretrizes de investimentos”, observa.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, diz que o desmembramento justifica-se caso um dos segmentos ou empresa tenha situação financeira melhor do que outro, para facilitar precificação ou para aumentar interessados na venda. “No caso da Copel, são três segmentos saudáveis, com grande perspectiva de crescimento e rentabilidade futura”, pontua Vivan.

O presidente da ABCE esclarece que o que se pretende, no caso da Copel, é a venda das ações da holding, ou seja, das ações da empresa que detêm o controle dos segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição. Com isso, quem adquirir as ações será sócio diretamente da holding e, indiretamente, das empresas controladas pela holding.

“Assim, o governo do Paraná não só aumenta o valor a ser arrecadado pelo Estado com a venda, em benefício dos cofres públicos, mas também melhora a atratividade da venda, pois o acionista passará a receber dividendos e terá participação na Geração, na Transmissão e na Distribuição, ainda que indiretamente”, conclui.


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HADDAD NO MINISTÉRIO DA FAZENDA NÃO VAI FAZER A SUA POLÍTICA E SIM A POLÍTICA DO LULA

 

Editorial
Por
Gazeta do Povo


O futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad.| Foto: Pedro França/Agência Senado.


Entre os economistas que, tanto no primeiro quanto no segundo turno da campanha presidencial, declararam apoio a Lula, não faltavam nomes comprometidos com a defesa da responsabilidade fiscal. Mas o presidente eleito estava realmente empenhado em confirmar as piores expectativas que estavam se desenhando a respeito de quem comandaria a política econômica do próximo governo; em vez de um nome qualificado, capaz de dissipar as incertezas que se avolumam a ponto de merecer menção especial no último relatório do Copom, Lula escolheu aumentar a tensão ao indicar Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, pasta que será recriada com o desmembramento do atual Ministério da Economia.

O novo ministro rapidamente invocou o “histórico” na esperança de amenizar as reações a seu nome. “É só olhar o histórico e ver que a Prefeitura de São Paulo recebeu grau de investimento pela primeira vez durante minha gestão”, afirmou na sexta-feira. É o que Lula vem fazendo há um bom tempo, recordando resultados de sua primeira passagem pelo Planalto. Mas administrar uma prefeitura, ainda mais de uma das locomotivas do país, é diferente de administrar as finanças de uma nação inteira; e as circunstâncias de 2023 são bem diferentes das de 2003, quando Lula recebeu uma “herança bendita” de Fernando Henrique Cardoso, na forma do tripé macroeconômico. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entregam um Brasil com desemprego e inflação em queda, mas ainda longe dos níveis ideais; a pressão por mais gasto público é enorme e vem de dentro do próprio governo eleito; e a economia global ainda passa por enormes dificuldades que afetarão o Brasil, ao contrário do clima positivo visto nos dois primeiros mandatos de Lula. Histórico, portanto, não significa muito diante da mudança radical no cenário brasileiro e mundial; um guia mais certeiro está nas ideias defendidas pelo futuro ministro.

A julgar pelas convicções demonstradas pelo presidente eleito e pelo futuro ministro, o ajuste fiscal só acontecerá se a realidade se impuser à dupla de forma muito contundente

Analisando publicações de Haddad na imprensa paulista, o colunista da Gazeta do Povo Diogo Schelp levantou um conjunto de plataformas bastante preocupante: crítica a privatizações, ao teto de gastos, à reforma da Previdência e à independência do Banco Central; defesa da fracassada política de “campeões nacionais”; e a repetição da grotesca distorção da verdade que culpa a Operação Lava Jato pela “destruição” de empregos. As falas recentes de Haddad, tanto nos dias que antecederam sua indicação como já na qualidade de futuro ministro, não tentam desfazer a má impressão deixada por esses textos; o petista limitou-se a referências genéricas à necessidade de uma reforma tributária e de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos, sem explicitar alguma linha-mestra que permita concluir se as reformas pretendidas caminhariam na direção correta.

Como a PEC fura-teto deixa claro que o futuro envolve mais gasto público, o bom senso mandaria que o próximo governo já enviasse sinais a respeito de como pretende contrabalançar a pressão gastadora por meio de um ajuste fiscal. Mas isso não tem ocorrido – pelo contrário: membros da equipe de transição e defensores da PEC fura-teto têm argumentado que não há risco inflacionário nem recessivo na elevação súbita da despesa pública e que o caminho está na repetição das políticas expansionistas de Guido Mantega durante o segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010.

VEJA TAMBÉM:
A incerteza cobra seu preço na taxa de juros (editorial de 8 de dezembro de 2022)
O PIB desacelera (editorial de 5 de dezembro de 2022)
Os vários erros da política econômica de Lula entre 2003 e 2010 (editorial de 27 de novembro de 2022)
É possível que Haddad, em vez de repetir Guido Mantega, acabe seguindo os passos de Antônio Palocci, o primeiro ministro da Fazenda de Lula e que se pautou pela austeridade fiscal, a ponto de ter conseguido aprovar uma reforma da Previdência do setor público em 2003? A chance existe, mas, a julgar pelas convicções demonstradas pelo presidente eleito e pelo futuro ministro, isso só acontecerá se a realidade se impuser à dupla de forma muito contundente. É será péssima notícia para o Brasil se a responsabilidade fiscal só virar política de governo depois que o estrago estiver feito, e não como forma de prevenir mais inflação, juros, desemprego e recessão.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/fernando-haddad-ministro-fazenda-incerteza/
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PT RADICAL ARTICULA NOVO PLANO DE DIREITOS HUMANOS

Início de 2023
Ainda mais radical?
Por
Gabriel Sestrem – Gazeta do Povo


Reunião do grupo técnico de direitos humanos no gabinete de transição. Lideranças do PT evitam manifestações sobre eventual PNDH-4 no novo governo| Foto: Reprodução Facebook Maria do Rosário

O novo mandato de Lula (PT) na Presidência da República é visto por uma parcela de militantes do partido como uma oportunidade aguardada há tempos para editar nova edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O programa, que tem como função nortear a atuação do poder público em relação aos direitos humanos no país, existe desde 1996 e recebeu sua terceira e mais recente atualização em 2009, no final do segundo mandato de Lula na presidência, em meio a críticas de vários setores da sociedade, como a imprensa, religiosos, empresários e militares.

O documento inicial propunha, por exemplo, punição com a perda da concessão de rádio e TV a veículos de comunicação que não tratassem os direitos humanos da forma proposta pelo partido. Na época, a forte resistência a dispositivos do PNDH-3 fez com que Lula voltasse atrás e suspendesse trechos do decreto publicado.

A ideia de reeditar o programa e avançar em temas considerados importantes para o partido, é defendida principalmente pelo setorial petista de Direitos Humanos. Durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, realizado em dezembro de 2021, o setorial, composto por lideranças de 21 estados mais o Distrito Federal, aprovou diversas propostas com o objetivo de serem aplicadas em caso de vitória de Lula nas eleições.

Uma delas é “convocar, nos primeiros dias de governo, uma grande Conferência Nacional Popular de Direitos Humanos, que vai desenhar as linhas mestras do PNDH-4, recriando e reconstruindo toda arquitetura institucional das políticas de proteção, defesa e promoção dos DH no Brasil”.

Outras figuras influentes do partido, como Nilmário Miranda, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Lula, que tem participado de reuniões do grupo de trabalho sobre o tema na equipe de transição do governo, apoiam a ideia de reeditar o programa logo no início do novo mandato de Lula. “Tão logo acabar esse desgoverno, o Brasil terá que, urgentemente, trabalhar para um PNDH-4”, disse Miranda, recentemente, ao jornal Extra Classe.

Lideranças do PT que encabeçam a equipe de transição, no entanto, têm evitado se manifestar sobre o tema. A Gazeta do Povo tentou contato com a deputada federal Maria do Rosário, que coordena o grupo temático de Direitos Humanos na equipe de transição do novo governo, para tratar do assunto, mas sua assessoria alegou indisponibilidade de agenda.


Em gestão petista, PNDH subiu de oito para mais de 500 medidas

Os programas nacionais de direitos humanos em diferentes países tiveram início a partir de recomendação estabelecida na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. No Brasil, a primeira edição do programa foi editada em 1996 durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Em 8 artigos, o programa propunha um levantamento sobre a situação dos direitos humanos no país, bem como a criação de medidas para assegurar o cumprimento dessas garantias, em especiais quanto àquelas presentes no artigo 5º da Constituição Federal, como os direitos à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade.

A segunda edição, datada de 2002 durante o segundo mandato de FHC, trouxe também 8 artigos e focou na redução de condutas e atos de violência, intolerância e discriminação, e na diminuição das desigualdades sociais.

Já o PNDH-3, cujo decreto foi publicado em dezembro de 2009, foi a primeira edição do programa feita durante um governo petista. Em contraste com os oito artigos de cada decreto anterior, a mais recente disposição trouxe mais de 500 propostas em um extenso documento criticado por decretar medidas relacionadas a temas sensíveis que não passaram pelo Congresso Nacional.

Entre as medidas mais questionadas do texto estavam a descriminalização do aborto; a proibição de símbolos religiosos em locais públicos; a modificação das regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país, o que era visto por críticos do programa como possível estímulo para invasões do MST; mudanças nos currículos escolares; a criação da Comissão da Verdade, para apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar, e menção à “desconstrução da heteronormatividade”.

Outro ponto bastante criticado foi o relacionado à liberdade de imprensa – o partido propunha a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação com base na forma como esses veículos abordavam os direitos humanos, prevendo punições aos que cometessem “violações”. As punições poderiam chegar à cassação, por parte do governo federal, de concessões de rádio e TV.

Na época, o senador Arthur Virgílio, então líder do PSDB no Senado, chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para que o programa fosse anulado. Na fundamentação da proposta, o parlamentar argumentou que o conteúdo do PNDH “colide com princípios constitucionais essenciais como o da livre iniciativa privada, o direito de propriedade e a liberdade dos meios de comunicação, contendo diretrizes político-ideológicas parciais e totalitárias que restringem os direitos e garantias individuais e fragilizam as instituições democráticas”.

As críticas fizeram com que, em maio de 2010, Lula editasse novo decreto suspendendo algumas das medidas que foram alvo de mais críticas – a grande maioria das determinações, entretanto, seguiram válidas.

No ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo federal, deu início a um grupo de trabalho com o objetivo de revisar o atual PNDH e propor aprimoramentos ao programa. À Gazeta do Povo, o ministério informou que “a produção do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho (GT) foi concluída e se encontra em fase final de tramitação neste órgão”.


Medidas ensaiadas por setorial de direitos humanos foram apagadas do site do PT durante campanha eleitoral
Entre as resoluções definidas no Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, de dezembro de 2021, que foram validadas na reunião do Coletivo Nacional em fevereiro deste ano, várias delas atingem campos sensíveis, como o da segurança pública. No rol de sugestões constam, por exemplo, desencarceramento em massa, desmilitarização das polícias, descriminalização das drogas e fim da “guerra às drogas” – termo comumente usado por políticos de esquerda para defender a redução de operações policiais de enfrentamento ao narcotráfico.

O texto chega a apontar o modelo das forças armadas e das polícias militares brasileiras como obstáculo aos direitos humanos e cita que há “profunda incompatibilidade entre as polícias militares e qualquer arremedo de regime democrático” para, em seguida, defender a desmilitarização das forças de segurança.

Algumas das demais proposições aprovadas no encontro, que poderiam compor eventual nova edição do PNDH, são:

“Desarmar o país” por meio de uma “campanha massiva anti-armas” e uma “política radical de redução do número de armas circulando no país”;
“rever toda a arquitetura de segurança pública do país”;
atuar na educação com “propaganda massiva de valores democráticos, pluralistas” para “enfrentar o neofascismo”;
Criar uma espécie de tribunal para processar e punir os responsáveis pelo “genocídio” durante a pandemia da Covid-19;
Criar marco legal dos direitos da população LGBT
Outras medidas presentes no documento, a exemplo da criação de novos ministérios como Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, já foram sinalizadas por Lula. No aspecto financeiro, o setorial defende, sem maiores detalhamentos, que o orçamento para direitos humanos será “enormemente ampliado”.

Em meio a críticas ao teor das propostas durante a campanha eleitoral, o PT decidiu apagar do seu site a página que contém tais sugestões. Além disso, passou a direcionar o link da página com o conteúdo excluído para um site do PT que se propõe a combater “fake news” contra o partido. Apesar disso, ainda é possível acessar as resoluções do encontro nacional de direitos humanos da legenda por este link.

VEJA TAMBÉM:
Opinião: O estrago que um novo governo Lula faria ao Ministério de Direitos Humanos
Transição: Equipe de Lula deixa policiais de lado no grupo técnico de segurança pública
Quais são as ideias predominantes no núcleo de Justiça e Segurança de Lula
Sem força de lei, PNDH-4 teria função principal de orientar atuação do governo
Conforme explica Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP,em regra os decretos presidenciais funcionam como um detalhamento de medidas em relação a uma lei aprovada, mas existem situações em que é permitido ao governo federal emitir decreto sem a necessidade de haver uma lei que o embase.

Nesses casos, em que se encontra a figura do PNDH, trata-se do chamado Decreto Autônomo. Como não possui força de lei, na prática o programa atua principalmente como uma diretriz para orientar os ministérios do governo federal a atuarem de acordo com a visão implementada no documento.

“O que se pode dizer é que embora a última edição do PNDH declare uma grande quantidade de medidas e intenções, a efetiva implementação disso dependeria de leis a serem aprovadas no Legislativo. O programa é mais uma declaração de intenções do que realmente uma norma que provocará mudanças efetivas”, explica o doutor em Direito Constitucional.


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A CORRERIA DA VIDA EXIGE AGILIDADE NOS NEGÓCIOS

 

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Como já dizia Caetano Veloso, o tempo é um “Compositor de destinos e tambor de todos os ritmos”.

Tanto que sempre estamos em busca de otimizá-lo para conseguir “dançar” cada vez mais em seus acordes.

Quem nunca se viu correndo contra o tempo para conseguir terminar alguma tarefa no prazo estipulado? 😅

E justamente por conta dessa correria da vida que o seu negócio precisa atender com agilidade, sem perder a qualidade.

Pode até parecer algo muito complicado, mas com as dicas e ferramentas certas é possível! E é claro que a gente não iria te deixar na mão, né?

Por isso, essa semana eu trouxe conteúdos selecionados para te ajudar nessa tarefa.

Então não perca tempo e vem comigo entender como proporcionar cada vez mais eficiência no atendimento aos seus clientes.

Como ampliar a agilidade no atendimento? Dicas e benefícios

Oferecer uma boa experiência ao cliente é uma das principais preocupações quando se pensa em ter um negócio de sucesso.

Então, qual é (ou deveria ser) o principal foco nesse caso?

Proporcionar um atendimento de qualidade! 🤩

E isso não sou só eu quem está falando, tá?! Pesquisas revelam que uma experiência positiva de atendimento aumenta em 92% as chances das pessoas realizarem – ou repetirem – uma compra.

Dentre as características de um atendimento eficiente está a capacidade de ser ágil. Isso, claro, sem perder a principal função de suporte e solucionador de problemas.

Existem ao menos 5 dicas para proporcionar essa agilidade no atendimento:

[1] Investir no treinamento da equipe;

[2] Ter um software de atendimento ao cliente;

[3] Automatizar o atendimento;

[4] Usar respostas simples e objetivas;

[5] Integrar as ferramentas de atendimento.

O que é marketplace e por que investir nessa plataforma

ÚnicaPropaganda e Moysés Peruhype Carlech

Milhares de internautas utilizam o marketplace diariamente para fazer compras virtuais. Mas muitos ainda desconhecem seu conceito e como ele funciona na compra e venda de produtos.

Afinal, o que é marketplace?

O marketplace é um modelo de negócio online que pode ter seu funcionamento comparado ao de um shopping center.

Ao entrar em um shopping com a intenção de comprar um produto específico, você encontra dezenas de lojas, o que lhe permite pesquisar as opções e os preços disponibilizados por cada uma delas. Além de comprar o que você planejou inicialmente, também é possível consumir outros produtos, de diferentes lojas, marcas e segmentos.

Leve isso ao mundo virtual e você entenderá o conceito de marketplace: um lugar que reúne produtos de diversas lojas, marcas e segmentos. A diferença é que no ambiente virtual é mais fácil buscar produtos, e existe a facilidade de comprar todos eles com um pagamento unificado.

Os principais marketplaces do Brasil

A Amazon foi a primeira a popularizar esse modelo de negócio pelo mundo, e até hoje é a maior referência no assunto

No Brasil, o marketplace teve início em 2012. Quem tornou a plataforma mais conhecida foi a CNova, responsável pelas operações digitais da Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, entre outras lojas.

Hoje, alguns nomes conhecidos no marketplace B2C são: Americanas, Magazine Luiza, Netshoes, Shoptime, Submarino e Walmart. No modelo C2C, estão nomes como Mercado Livre e OLX. Conheça os resultados de algumas dessas e de outras lojas no comércio eletrônico brasileiro.

Aqui no Vale do Aço temos o marketplace da Startup Valeon que é uma Plataforma Comercial de divulgação de Empresas, Serviços e Profissionais Liberais que surgiu para revolucionar o comércio do Vale do Aço através de sua divulgação online.

Como escolher o marketplace ideal para sua loja

Para ingressar em um marketplace, é preciso cadastrar sua loja, definir os produtos que serão vendidos e iniciar a divulgação. Mas é fundamental levar em consideração alguns pontos importantes antes de decidir onde incluir sua marca:

Forma de cobrança: cada marketplace possui seu modelo de comissão sobre as vendas realizadas, que pode variar de 9,5% a 30%. O que determina isso é a menor ou maior visibilidade que o fornecedor atribuirá a seus produtos. Ou seja, o lojista que quer obter mais anúncios para seus produtos e as melhores posições em pesquisas pagará uma comissão maior.

Na Startup Valeon não cobramos comissão e sim uma pequena mensalidade para a divulgação de seus anúncios.

Público-alvo: ao definir onde cadastrar sua loja, é essencial identificar em quais marketplaces o seu público está mais presente.

Garantimos que na Valeon seu público alvo estará presente.

Concorrentes: avalie também quais são as lojas do mesmo segmento que já fazem parte da plataforma e se os seus produtos têm potencial para competir com os ofertados por elas.

Felizmente não temos concorrentes e disponibilizamos para você cliente e consumidores o melhor marketplace que possa existir.

Reputação: para um marketplace obter tráfego e melhorar seus resultados em vendas precisa contar com parceiros que cumpram suas promessas e atendam aos compradores conforme o esperado. Atrasos na entrega, produtos com qualidade inferior à prometida e atendimento ineficiente são fatores que afastam os usuários que costumam comprar naquele ambiente virtual. Ao ingressar em um marketplace, certifique-se de que a sua loja irá contribuir com a boa reputação da plataforma e pesquise as opiniões de compradores referentes às outras lojas já cadastradas.

Temos uma ótima reputação junto ao mercado e consumidores devido a seriedade que conduzimos o nosso negócio.

Vantagens do marketplace

A plataforma da Valeon oferece vantagens para todos os envolvidos no comércio eletrônico. Confira abaixo algumas delas.

Para o consumidor

Encontrar produtos de diversos segmentos e preços competitivos em um único ambiente;

Efetuar o pagamento pelos produtos de diferentes lojistas em uma única transação.

Para o lojista

Ingressar em um comércio eletrônico bem visitado e com credibilidade, o que eleva a visibilidade de seus produtos;

Fazer parte de uma estrutura completa de atendimento e operação de vendas com um menor investimento, considerando que não será necessário pagar um custo fixo básico, como aconteceria no caso de investir na abertura de uma loja física ou online.

Provas de Benefícios que o nosso site produz e proporciona:

• Fazemos muito mais que aumentar as suas vendas com a utilização das nossas ferramentas de marketing;

• Atraímos visualmente mais clientes;

• Somos mais dinâmicos;

• Somos mais assertivos nas recomendações dos produtos e promoções;

• O nosso site é otimizado para aproveitar todos os visitantes;

• Proporcionamos aumento do tráfego orgânico.

• Fazemos vários investimentos em marketing como anúncios em buscadores, redes sociais e em várias publicidades online para impulsionar o potencial das lojas inscritas no nosso site e aumentar as suas vendas.

Para o Marketplace

Dispor de uma ampla variedade de produtos em sua vitrine virtual, atraindo ainda mais visitantes;

Conquistar credibilidade ao ser reconhecido como um e-commerce que reúne os produtos que os consumidores buscam, o que contribui até mesmo para fidelizar clientes.

Temos nos dedicado com muito afinco em melhorar e proporcionar aos que visitam o Site uma boa avaliação do nosso canal procurando captar e entender o comportamento dos consumidores o que nos ajuda a incrementar as melhorias e campanhas de marketing que realizamos.

sábado, 10 de dezembro de 2022

PEC DO FURA TETO TRAMITA NA CÂMARA

 

Editorial
Gazeta do Povo


Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC fura-teto, durante a sessão que aprovou o texto no Senado.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O plenário do Senado, que poderia ter dado sua contribuição para colocar a PEC fura-teto em patamares um pouco mais próximos de algo aceitável para um país de saúde fiscal já bastante combalida, escolheu se omitir. Na noite de quarta-feira, os senadores aprovaram, já nos dois turnos exigidos, o texto da PEC da forma como veio da CCJ: foram 64 votos favoráveis em ambas as votações, enquanto os contrários foram 16 no primeiro turno e 13 no segundo. Somando-se os partidos que orientaram o voto favorável e os apoios vindos de legendas que liberaram suas bancadas ou que orientaram a rejeição do texto, Lula conseguiu uma folga considerável, já que emendas à Constituição precisam do apoio de 49 senadores para serem aprovadas – a lista dos que votaram a favor da PEC incluiu até mesmo os autores de propostas alternativas, como os tucanos Alessandro Vieira, José Serra e Tasso Jereissati.

Justiça seja feita, não faltaram tentativas de colocar alguma racionalidade na PEC. Tanto o PP quanto o PL apresentaram destaques supressivos. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) teve o apoio de outros 30 colegas para apresentar uma emenda reduzindo o valor do cheque para R$ 100 bilhões (suficientes para bancar o aumento do Bolsa Família, e ainda haveria recursos para outras recomposições orçamentárias) com duração de apenas um ano. Na hora da votação, entretanto, parte do apoio sumiu: a emenda teve apenas 27 votos favoráveis e 50 contrários. Com isso, o texto que chega à Câmara para análise, na próxima semana, dá ao governo o poder de gastar cerca de R$ 150 bilhões além do valor permitido pelo teto de gastos tanto em 2023 quanto em 2024, e obriga o Executivo a propor, até meados do ano que vem, um novo arcabouço fiscal que substitua a regra do teto.

Uma vitória de Lula, com a aprovação na Câmara da PEC fura-teto da forma como veio do Senado, será uma derrota para o Brasil

Na Câmara, não há muito mistério quanto ao que fará o presidente da casa, Arthur Lira. Por mais que no Senado seu partido, o PP, tenha orientado voto contrário à PEC, Lira está mais empenhado em se manter à frente da Câmara por mais dois anos que em satisfazer sua legenda. E, tendo já garantido o apoio do PT e de outros partidos de esquerda, é muito improvável que agora Lira resolva botar a perder este acerto colocando empecilhos a um projeto que Lula considera essencial para conseguir governar. Será preciso que outros deputados tomem para si a missão de reduzir o tamanho do buraco – já que algum furo no teto de gastos será inevitável, a essa altura do campeonato. A proposta de Oriovisto Guimarães, derrotada no Senado, pode ser ressuscitada na Câmara, pois tem seus méritos: permite tanto o reajuste do Bolsa Família quanto algumas outras despesas menores que o governo julgar necessárias e tem a duração ideal, deixando um ano para que o governo elabore a nova regra fiscal e acomode o novo Bolsa Família dentro do orçamento de 2024.

O fato é que o Brasil é um país que gasta mais do que arrecada de forma sistêmica. Se neste século tivemos uma boa dose de anos com superávit primário (que exclui o pagamento dos juros da dívida), quando se trata do resultado nominal (que inclui esse pagamento) a série histórica é dominada pelos déficits. Ora, se não há dinheiro sobrando nos cofres do governo para novos gastos – ainda que fossem apenas as dezenas de bilhões de reais necessários para o aumento do Bolsa Família –, e se não existe geração espontânea de dinheiro público, sobram apenas os caminhos do aumento na carga tributária, da emissão de dívida ou da emissão de moeda. Nenhum deles termina bem.


E, por isso, uma vitória de Lula, com a aprovação na Câmara da PEC fura-teto da forma como veio do Senado, será uma derrota para o Brasil. Ela enterra de vez a esperança de que, ao menos pelos próximos quatro anos, tenhamos um governo ou um Congresso convicto de que a melhor forma de ajudar os mais pobres é colocar a economia em ordem, promovendo saúde fiscal, inflação e juros baixos, e o clima de confiança necessário para os investimentos que trazem emprego e renda. São os mais pobres os que mais perdem com a recessão e a inflação; isso ficou claríssimo na crise de 2015-16, que o petismo provocou. Mas não é da natureza do PT admitir erros e aprender com eles, e por isso não surpreende que o partido queira repetir a receita que desembocou na recessão – e a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda é demonstração cabal disso. Pior é que centenas de parlamentares se mostrem dispostos a compactuar com a irresponsabilidade. Que na Câmara eles sejam superados pelos que entendem a importância de conjugar sensibilidade social com disciplina fiscal.


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/a-pec-fura-teto-e-a-missao-dos-deputados/
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O QUE PENSAM OS MINISTROS NOMEADOS POR LULA

 


Casa Civil vai articular com estados e empresas para ampliar investimentos, diz Rui Costa
PorGazeta do Povo

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.


O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (9) que a pasta vai atuar com prioridade na articulação com estados, municípios e o setor privado para ampliar concessões e parcerias público-privadas (PPP). Em entrevista no fim da tarde, Costa anunciou que a pasta coordenará a gestão do governo e não cuidará da articulação política, que será exercida por outra pessoa a ser anunciada na próxima semana pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Costa, o aumento do número de concessões e de PPP terá destaque no futuro governo, principalmente por meio de diálogos com os governos locais. O novo ministro disse que o governo federal poderá entrar em PPP sozinho ou em conjunto com os governos estaduais. Ele afirmou que a participação da iniciativa privada é importante para contornar as restrições orçamentárias no próximo ano.

“Buscaremos intensificar o retorno de investimentos através do número de concessões e de parcerias público-privadas. Vamos estudar isso. Os estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP para alavancar investimentos. O que sai do aprisionamento fiscal que estamos neste momento e possibilita obras de longo prazo estruturantes que ajudariam na retomada dos negócios e dos investimentos”, declarou.

Entre as áreas que seguirão esse modelo, Costa citou o saneamento básico e os investimentos em energias renováveis. O novo ministro afirmou ainda que pretende revisar o Marco Regulador do Saneamento que, segundo ele, travou as obras na área. Todo o processo, ressaltou, será feito com diálogo amplo com o setor privado e com as empresas públicas estaduais, que executam mais de 85% do saneamento no país.

“O que nós queremos é destravar os investimentos. Entendemos que, no formato em que ficou, os investimentos ficaram travados. Isso ficou engessado e, desde que foi votado e regulamentado, não vimos a explosão dos investimentos, como se esperava. Na época da votação [em que o Congresso alterou o projeto de última hora], eu adverti para esse risco”, disse.

Em relação às energias renováveis, Costa informou que a prioridade será impulsionar investimentos em usinas de hidrogênio produzido com energias limpas e em leilões de linhas de transmissão para destravar projetos já licenciados e com áreas reservadas, que não são concluídos justamente por causa do atraso nos leilões de linhas de transmissão. Com informações da Agência Brasil.


Benefício
Pagamento do vale-gás em dezembro será de R$ 112 e começa no dia 12, diz Caixa
PorGazeta do Povo

O pagamento ocorrerá de 12 a 23 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). | Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Gás de cozinha puxa a inflação de setembro em Brasília Cruzeiro, Brasília, DF, Brasil 13/10/2015 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Com variação de 19,23% no valor do botijão, o gás de cozinha contribuiu diretamente para o aumento da inflação no Distrito Federal em setembro.


A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (9) que cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 112 de vale-gás em dezembro. O pagamento ocorrerá de 12 a 23 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.


Setor Bancário
Febraban diz que Haddad já assumiu compromisso com responsabilidade fiscal
PorGazeta do Povo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de ministros no CCBB, em Brasília. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cumprimentou e desejou sucesso nesta sexta-feira (9) ao futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad. No dia 25 de novembro, Haddad participou do almoço de fim de ano organizado pela entidade. Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que o futuro ministro “já assumiu compromisso com responsabilidade fiscal”.

“Político experiente, ex-prefeito de São Paulo, afeito ao diálogo e com qualidades reconhecidas, Haddad já assumiu compromisso com o crescimento, agenda social e responsabilidade fiscal, como demonstrou em discurso durante o almoço anual de Dirigentes de Bancos, realizado em 25 de novembro”, diz o comunicado.


Reforma Tributária
Objetivos Para 2023
Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades da Fazenda, diz Haddad
PorGazeta do Povo

O futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad. | Foto: Pedro França/Agência Senado.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (9) que a discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo. A declaração foi feita pouco depois de Haddad ser confirmado ao cargo pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O futuro ministro disse já ter em mente alguns nomes para a equipe econômica, mas que só começará a fazer os convites agora, após ter sido confirmado ao cargo. Sobre a preparação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad informou que a Prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento (selo de bom pagador) durante sua gestão.


União Europeia


Governo Paulista
Tarcísio diz que começará privatizações pela Emae
PorGazeta do Povo

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). | Foto: Douglas Gomes/Divulgação.

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (8) que vai começar as privatizações em sua gestão com a venda da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Depois, ele pretende privatizar a Sabesp.

“Vamos começar pela Emae, porque é uma empresa que não faz mais sentido o Governo de São Paulo ter”, explicou Tarcísio em um evento do banco Itaú.  “Vamos pensar simples, fatiar o gorila como algumas pessoas dizem. Tá fácil vender a Emae? Tá. Então vende a Emae primeiro, enquanto isso a gente vai trabalhando naquela que vai ser a grande privatização do estado de São Paulo, que é a Sabesp”, disse, posicionando-se contra a privatização conjunta das companhias.


Ministro De Minas E Energia
Sachsida rebate governo de transição: “Foram medidas do PT que quase quebraram setor elétrico”
PorGazeta do Povo

O assessor especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, é o entrevistado do programa, Brasil em Pauta, na TV Brasil

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energias, Adolfo Sachsida, rebateu nesta quinta-feira (8) críticas feitas pela equipe de transição do governo Lula ao atual governo, afirmando que foram os governos do PT que “quase quebraram” a Petrobras e o setor elétrico.

“A equipe de transição falou de ‘herança maldita’ no Ministério de Minas e Energia. Vamos esclarecer: as medidas do PT, lideradas pela ex-presidente Dilma, QUASE QUEBRARAM O SETOR DE ENERGIA. A maior herança maldita do setor foi gerada pelo próprio PT. Espero que tenham aprendido”, tuitou o ministro.


Transição diz que governo Bolsonaro deixa conta de R$ 500 bilhões no setor elétrico
PorGazeta do Povo

Os integrantes do Grupo Técnico (GT) de Minas e Energia dão entrevista coletiva no CCBB, em Brasília. | Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Os integrantes do Grupo Técnico (GT) de Minas e Energia dão entrevista coletiva, no auditório G4 do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília


O grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição anunciou nesta quinta-feira (8) que o governo Bolsonaro deixará uma dívida de de R$ 500 bilhões, a serem pagos nos próximos anos pelos consumidores. De acordo com o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, o principal impacto é uma das consequências da privatização da Eletrobras, com um custo de R$ 368 bilhões nas contas.

Uma das emendas inseridas pelos parlamentares no projeto que aprovou a venda da estatal no Congresso obriga o governo a comprar energia de termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026. “Lugares distantes onde não há gás natural”, alertou Tolmasquim, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.


Transição
Cotado para Fazenda, Haddad se reúne com Paulo Guedes em Brasília
PorGazeta do Povo

Haddad disse que a reunião com Guedes é uma etapa natural do processo de transição. | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O candidato a presidência da República, Fernando Haddad fala com a imprensa após reunião com a chefe da missão de observação eleitoral da OEA, Laura Chinchilla, no hotel Matsubara.


O ex-ministro Fernando Haddad (PT) se encontrou na manhã desta quinta-feira (8) com o ministro da Economia Paulo Guedes. Os dois se reuniram durante pouco mais de uma hora na sede do próprio ministério, em Brasília. Haddad é um dos nomes cotados para assumir o futuro ministério da Fazenda do governo Lula (PT).

Na saída da reunião, Haddad falou rapidamente com jornalistas e declarou que a conversa com Guedes foi cordial e educada, afirmando que durante o encontro foram debatidos assuntos importantes, sem entrar em detalhes. Segundo ele, ficou definida entre os dois uma agenda de trabalho a partir da próxima semana. Haddad disse que a reunião com Guedes é uma etapa natural do processo de transição.

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DESAFIOS DE HADDAD FRENTE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA

 

Veja o que Haddad pensa sobre os desafios à frente da Fazenda

Foto: Redação

Por Adriana Fernandes e Beatriz Bulla – Jornal Estadão

Ex-prefeito de São Paulo diz que vai ouvir economistas para definir a regra substituta do teto de gastos

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da FazendaFernando Haddad contrapõe a preocupação do mercado financeiro de que seria um ministro “gastador” com o “selo” de boa gestão dado pelas agências de risco durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo. Ele disse que vai ouvir economistas de sua confiança para definir a regra que subsituirá o teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas à inflação. Como prioridades para o primeiro ano, ele elencou a aprovação da reforma tributária e a retomada de acordos internacionais.

Veja o que o novo ministro da Fazenda pensa sobre os principais desafios econômicos, em declarações feitas recentemente:

Nova regra fiscal

“Estamos ganhando com a PEC (da Transição) o tempo necessário para abrir discussão com sociedade (sobre âncora fiscal). Temos perspectiva boa de aprovar a reforma tributária ano que vem. O ideal é que, com reforma tributária, a gente paralelamente remeta para o Congresso um novo arcabouço fiscal, porque aí vai ser coerente com a reforma que terá sido feita.”

Fernando Haddad foi anunciado nesta sexta-feira, 9, como o ministro da Fazenda do governo Lula. Foto: Ton Molina/ AP Photo.
Fernando Haddad foi anunciado nesta sexta-feira, 9, como o ministro da Fazenda do governo Lula. Foto: Ton Molina/ AP Photo.  

Expansão de gastos

“O que procuramos passar na transição é o conceito de neutralidade fiscal. A despesa em proporção ao PIB de 2023 não pode ser menor que a despesa em proporção ao PIB de 2022, para que não chegue em dezembro do ano que vem com os problemas de dezembro deste ano.”

Reforma tributária

“A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária. Me parece que Lula vai dar prioridade à reforma tributária do (Bernard) Appy. O Estado é acusado muitas vezes de onerar o crédito com a cobrança de tributos, de não aprovar certas leis que permitam uma execução de garantias de forma mais ágil por parte do credor. Isso tudo vai estar na ordem do dia no próximo governo.”

Tensão entre os Poderes

“Queremos recuperar uma visão mais institucional do processo político, diminuir a tensão entre os Poderes. Estamos dialogando com o Congresso, que é parte da solução. A partir do momento em que o governo parte para uma negociação política no Congresso Nacional, fortalecendo a institucionalidade, o respeito entre os Poderes, é uma aposta que o presidente está fazendo na volta à normalidade democrática no País.”

Moeda comum no Mercosul

“O início de um processo de integração monetária na região (países da América do Sul) é capaz de inserir uma nova dinâmica à consolidação do bloco econômico, ao oferecer aos países as vantagens do acesso e gestão compartilhada de uma moeda com maior liquidez, válida para relações com economias que, juntas, representam maior peso no mercado global.”

Articulação no Congresso

“Eu, como ministro da Educação, nunca tive um voto contra do PSDB (no Congresso), porque eu negociava com o PSDB. Eu nunca perdi um projeto no Congresso: Prouni, cotas, FIES sem fiador, Fundeb, criação do Ideb, reforma do Enem, Sisu.”

Relação com os Estados

“Precisamos virar a página da guerra entre Presidência da República, Estados e demais Poderes. Você não vai fazer boa gestão de saúde, de educação, sem pacto federativo. Vamos refazer o acordo federativo com governadores e prefeitos. Não há conflito distributivo superável crescendo 0,5% ao ano. Nós não vamos nos entender com esse crescimento.”

São Paulo

“São Paulo já estava perdendo empregos para os outros Estados. Minas, Paraná e Mato Grosso do Sul. São Paulo está correndo sério risco de sofrer um processo ainda mais agudo de desindustrialização. Isso está acontecendo em várias regiões do Estado.”

Privatizações

“Outro dia me perguntaram ‘Você é a favor da privatização?’ Eu respondo: ‘Do quê? Da Sabesp, não. Do Ceagesp, sim.’ Então, me dê o caso, me apresenta o caso e eu vou me colocar com a maior transparência.”

PPPs

“É uma coisa interessante de a gente retomar, inclusive mudando alguns detalhes da legislação que são obstáculos que têm refreado a contratação de parcerias. Às vezes, dificultando o aval do Tesouro, às vezes dificultando a participação da União em projetos de Estados e municípios. Acho que tem um campo para a gente restabelecer o patamar de dez anos atrás em relação à carteira de investimentos.”

Novo Ministério do Planejamento

“Eu acho que o Planejamento fica, às vezes, muito prejudicado por essa demanda diária. Quando você tem secretaria de planejamento e o mesmo ministro está tocando Orçamento, PPA, gestão, recursos humanos, logística, TI, não dá conta.”

ORAÇÃO PROFÉTICA DE UM PASTOR DOS EUA

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