Jair Bolsonaro no desfile cívico-militar do Bicentenário da Independência.| Foto: Alan Santos/PR
A
reforma da Previdência aprovada no início do governo Bolsonaro prometia
cortar privilégios no serviço público, mas as regalias do cidadão Jair
Bolsonaro foram mantidas. Ele foi aposentado na última sexta-feira (2)
de acordo com as generosas normas do Instituto de Previdência dos
Congressistas (IPC), extinto em 1999, mas ainda hoje custeado pela
União. Já aposentado pelo Exército, com renda de R$ 11,3 mil, terá nova
pensão de 30,2 mil. Considerando o futuro salário do Partido Liberal
(PL), a sua renda acumulada chegará a R$ 80 mil.
O ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é claro. A
aposentadoria foi concedida “com fundamento” na Lei 7.087/1982, que
dispõe sobre o IPC. Bolsonaro tem direito a pensão por tempo de serviço.
O art. 34 dessa lei exige “idade mínima de 50 anos”. O art. 35 diz que a
pensão será proporcional aos anos de mandato, somados a mandatos
estadual ou municipal “averbados”, mediante pagamento. Bolsonaro averbou
(aproveitou) dois anos de mandato como vereador pelo Rio de Janeiro.
Mas por que Bolsonaro e outros parlamentares federais podem acumular
pensões e salários? Ocorre que o art. 40 da Lei 7.087 prevê mais uma
benesse. Diz que “é permitida a acumulação da pensão do IPC com pensão e
provento concedidos por outras instituições”. Questionada pelo blog
sobre a legalidade do acúmulo de pensão com salário, com o valor acima
do teto constitucional, a Câmara citou o Acórdão 3.632/2013 do Tribunal
de Contas da União (TCU), que assim definiu: os benefícios oriundos do
extinto IPC estão excluídos da incidência do teto remuneratório
constitucional.
A conta sobrou para a viúva A aposentadoria também foi
assegurada com base na Lei 9.506/97, que extinguiu o IPC e transferiu à
União, por intermédio da Câmara e do Senado, a concessão e manutenção
dos benefícios. Foram preservados os direitos adquiridos em relação às
pensões já concedidas e às pensões a conceder. Ninguém ficou sereno. A
previdência de deputados e senadores ficou a cargo do Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Com a extinção do IPC, em 1999, os parlamentares que já tinham
adquirido direito à aposentadoria puderam ingressar no PSSC, visando
incorporar ao valor da futura pensão 1/35 do subsídio parlamentar a cada
ano de mandato. Segundo os arquivos da Câmara, Bolsonaro se filiou ao
IPC em 1º de fevereiro de 1991, dia da posse no seu primeiro mandato de
deputado. A adesão facultativa ao PSSC ocorreu em 2 de fevereiro de
1999.
E tem mais mordomias Além da farta remuneração, Bolsonaro terá
à sua disposição, na condição de ex-presidente, uma equipe de apoio de
oito integrantes, com seguranças, motoristas e assessores, além de dois
carros blindados, passagens e diárias para a equipe de apoio, gasolina,
serviços de telefonia e comunicações. Os gastos do governo – leia-se dos
contribuintes – com os atuais ex-presidentes, incluindo Luiz Inácio
Lula da Silva, chegam a cerca R$ 6 milhões por ano.
Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei, em março de 2018, em
parceria com o deputado Francischini (SD-PR), para acabar com essa
mordomia. A Justificativa do projeto registra que, “num momento de crise
financeira, quando se exige esforço da sociedade e do governo para
reequilibrar as contas públicas, não é cabível a existência de uma
legislação ultrapassada. Vale destacar, ainda, que desses cinco
ex-presidentes, dois tiveram seus mandatos cassados e ainda assim
dispõem dessas regalias”. Depois de eleito, Bolsonaro não tocou mais no
assunto. O projeto está parado nas gavetas da Câmara desde março de
2019.
“Entendimentos jurisprudenciais” furam teto Na maior parte do seu
mandato, Bolsonaro sofreu abate-teto sobre o acúmulo da aposentadoria de
capitão do Exército com o salário de presidente da República – R$ 30,9
mil. Mas ele e um grupo de pelo menos 36 oficiais generais foram
beneficiados pela Portaria 4.975 do Ministério da Economia, publicada em
30 de abril de 2021, para promover “a sua adequação aos entendimentos
jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU”.
Em nota enviada ao blog, a Economia disse que, a partir de 1º de maio
de 2021, o cálculo do teto remuneratório passou a incidir isoladamente
sobre cada um dos vínculos, nas hipóteses de acumulação admitidas
constitucionalmente. Assim, “nas hipóteses de acumulação entre vínculo
de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão ou cargo
eletivo, o limite remuneratório incide isoladamente em relação a cada um
dos vínculos”. Como mostrou o blog, a renda de alguns generais beira os
R$ 70 mil.
A presidente do STF Rosa Weber| Foto: Roberto Jayme/Ascom /TSE
Os
atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são acusados
frequentemente de desrespeitar a Constituição, da qual eles deveriam
justamente ser guardiões. Muitas dessas críticas são justas e a maioria —
mas nem todas — partem do grupo político do presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (7), a adesão dos ministros do STF aos princípios
constitucionais será novamente colocada à prova no julgamento que pode
acabar com o orçamento secreto (ou emendas de relator, ou RP-9, como
queiram), colocado na pauta por Rosa Weber, presidente da corte e
relatora do caso. Se permitirem a manutenção do mecanismo de
distribuição de recursos do orçamento por critérios políticos, o STF
estará mais uma vez pisoteando sobre a Constituição Federal. Se julgarem
as emendas de relator inconstitucionais, contudo, os ministros estarão
fazendo o certo e cumprindo com seu papel de guardiões da Carta.
Os parlamentares já possuem um instrumento para destinação de
recursos para suas bases eleitorais, as chamadas emendas parlamentares,
que são distribuídas de maneira mais igualitária e justa. A partir de
2019, porém, foram criadas as emendas de relator, supostamente para
corrigir pequenas falhas do orçamento, mas que na prática servem para
favorecer aliados do governo no Congresso ou para uma forma
institucionalizada de compra de voto parlamentar. Trata-se de um
mecanismo que dá enorme poder aos presidentes do Senado e da Câmara, mas
principalmente ao segundo, atualmente na figura do deputado federal
Arthur Lira (PP-AL).
O problema das emendas de relator não é só a falta de transparência
(por não deixar claro quais parlamentares decidiram quais gastos e por
qual critério eles ganharam esse direito), motivo pelo qual receberam a
justa alcunha de orçamento secreto. Elas são inconstitucionais também
por outros motivos.
As emendas de relator violam os artigos 195 e 198 da Constituição,
que determinam como deve ser definida a transferência de recursos para a
saúde e para a assistência social (os critérios são determinados na Lei
Complementar 141). Ao forçar o cancelamento de despesas obrigatórias,
as emendas de relator também ferem os artigos 166 e 167 da Constituição.
Já a falta de transparência sobre a autoria das emendas representa um
desrespeito aos artigos 37 e 163-A do texto constitucional.
Bolsonaro sempre disse que não teve nada a ver com a criação das
emendas de relator, mas o fato é que, depois de idas e vindas, ele
deixou passar o mecanismo e com isso consolidou sua aliança com o
Centrão no Congresso. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 o
governo federal reservou 19,3 bilhões de reais para essas emendas.
O orçamento secreto é o grande trunfo na manga de Arthur Lira em suas
negociações com Lula para a aprovação da PEC Fura Teto, aquela que
pretende colocar quase 200 bilhões de reais fora das regras do teto de
gastos no orçamento dos próximos anos, e para a sua reeleição à
presidência da Câmara no ano que vem.
E também por esse motivo, aliados políticos de Bolsonaro, que a
partir de 1º de janeiro vão se tornar oposição ao governo, encontraram
uma nova desculpa para defender com unhas e dentes as emendas de relator
— mesmo admitindo que o mecanismo é inconstitucional. O argumento é que
o orçamento secreto deve ser mantido porque enfraquece o governo
federal. Não importa que viole a Constituição. Não importa que seja
vulnerável à corrupção, a desvios de nacos dos impostos pagos pelos
brasileiros. O que importa é que fortalece o Legislativo e enfraquece o
Executivo, que será ocupado por um adversário.
Isso foi dito de maneira cristalina, por exemplo, pelo deputado
federal Luiz Phillippe de Orléans e Bragança (PL-RJ) em entrevista à
Jovem Pan News na quinta-feira (1). “Quero ver o Congresso com mais
controle do orçamento”, disse o deputado ao responder a uma pergunta
deste colunista sobre as emendas de relator. O político admitiu que, em
outras circunstâncias, é contra as emendas de relator e as emendas
parlamentares em geral. “Muito perigoso para o Brasil reforçar o
Executivo e acabar com o RP-9 e com as emendas parlamentares. Por
incrível que pareça, eu sou contra do ponto de vista constitucional, mas
nesse momento político eu sou extremamente a favor, porque isso dá mais
poder ao Parlamento”, concluiu o deputado bolsonarista.
Então é assim que funciona. A Constituição deve ser defendida a
qualquer custo… mas só enquanto isso servir aos próprios interesses
políticos. Quando se trata de enfraquecer os adversários, é melhor
deixar a obediência à Constituição para lá.
As emendas de relator (orçamento secreto, RP-9…) são inconstitucionais. O STF deve derrubá-las, doa a quem doer.
Copel segue tendência e é uma das últimas do setor energético brasileiro a abandonar o formato estatal
Por Elvira Fantin – Gazeta do Povo
Uma das três últimas estatais do setor, Copel segue rumo à privatização.| Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo
Referência
em qualidade de serviços prestados e em gestão, a Companhia Paranaense
de Energia (Copel) segue a tendência do setor e, em menos de um ano,
passará à iniciativa privada. O projeto de lei que autoriza o estado do
Paraná a vender parte das ações tramitou em tempo recorde na Assembleia
Legislativa. Em quatro dias, o projeto foi apresentado, passou por todas
as comissões parlamentares, votado em dois turnos e sancionado.
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É uma das últimas empresas do setor elétrico em todo o Brasil que
ainda tem o controle do estado. Restarão apenas a Companhia Energética
de Minas Gerais (Cemig) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina
(Celesc).
Para o advogado especialista no setor Fabio Appendio, sócio do Rolim,
Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, as companhias privatizadas ganham
agilidade na tomada de decisões, favorecendo a competição no mercado.
Appendio, que assessorou o processo de privatização da Celg-T, hoje EDP
Goiás, destaca o que tem motivado os processos de privatização do setor
no Brasil: “Foco dos recursos do Estado em setores prioritários –
saúde, educação e segurança”.
O diretor-presidente da Associação Brasileira das Companhias de
Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivam, lembra que “mesmo privatizada, a
Copel não deixará de ser uma concessionária de serviço público e terá
todo um regramento em termos de tarifa, investimentos e resultados que
são determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Grandes grupos dominam o setor Fora as duas companhias que seguem
sob o controle do estado, o setor de energia elétrica hoje no Brasil
está nas mãos de grupos internacionais e fundos de investimentos. São
eles: Enel (italiana), Iberdrola (Neoenergia – espanhola), CTG, State
Grid e Spic (chinesas) e EDP (portuguesa). Tem ainda a IsaCteep
(colombiana) e alguns grupos brasileiros grandes e fundos de
investimentos (Energisa, Equatorial e Alupar).
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de
Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, diz que numa avaliação geral, o
que se tem observado é que as privatizações foram benéficas para o setor
elétrico, para os consumidores e para a sociedade em geral. “Tem as
vedetes, como a Copel e a Cemig, que são exemplos, são bem geridas, têm
eficiência e qualidade no atendimento, mas não é tudo assim. Algumas têm
dificuldades”, observa. Para Vivan, no entanto, mesmo para essas que
têm bons resultados, a privatização traz ganhos à sociedade. “Coloca a
empresa numa situação de competitividade com os demais agentes do setor,
flexibiliza a operacionalização, as contratações, a tomada de decisão,
sem as amarras da burocracia”.
O que pretendem as duas estatais restantes no setor energético brasileiro
A Gazeta do Povo procurou as duas estatais, Cemig e Celesc, para
saber se o caminho deve ser o mesmo que o adotado pelo Paraná e demais
estados. Em nota, a Cemig informou que o assunto “deverá ser objeto de
discussão deste governo no segundo mandato” (o atual governador, Romeu
Zema, do Novo, foi reeleito) e que “quaisquer discussões sobre eventuais
processos de privatização devem ter aprovação da Assembleia
Legislativa”.
A Celesc, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que
“não há movimentação nesse sentido”. E acrescentou que “a expectativa
no momento é para a nova composição da diretoria da empresa, com a troca
de governo”. O atual governador, Carlos Moisés, do Republicanos, será
substituído por Jorginho Mello, do PL, eleito em outubro.
Cerj, Energipe e Eletropaulo: as primeiras privatizadas
As primeiras privatizações no setor de emergia aconteceram na década
de 1990. Em 1996, a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj)
foi vendida em leilão. Em 1997, foi a Empresa Energética de Sergipe
(Energipe) e, em 1999, foi a vez da Eletricidade de São Paulo S.A
(Eletropaulo).
Mais recentemente, outras privatizadas foram a Companhia Energética
de Brasília – Distribuição (CEB-D), a Companhia Elétrica do Amapá (CEA),
a Companhia de Transmissão de Energia de Goiás (Celg-T), a Companhia
Estadual de Energia do Rio Grande do Sul (CEEE) e a Centrais Elétricas
Brasileiras (Eletrobras).
Em boa parte delas, a opção foi por desmembrar Geração, Transmissão e
Distribuição antes da venda. Em alguns casos, se optou por vender
apenas uma parte do serviço, como a CEB-D, que teve apenas a
distribuição privatizada. No Rio Grande do Sul, tudo foi privatizado,
porém em separado e em três etapas.
“O modelo da Copel é a antítese disso”, disse em entrevista à Gazeta
do Povo o presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero. “A Copel
tem força em ser uma empresa integrada e ter participação relevante na
geração, na transmissão, na distribuição e na comercialização, com
atuação sinérgica entre os seus negócios”.
Bancada de oposição contesta mudança na Copel A transformação da
Copel para o modelo corporação encontrou resistência dos cinco deputados
estaduais do PT no Paraná (Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin,
Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri) e do deputado Goura
(PDT). Eles protocolaram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do
Paraná contra a tramitação.
A ação alega que o projeto “impacta de forma absolutamente severa a
economia, não apenas da própria Administração Pública, mas também de
toda a macrorregião paranaense”. E argumenta que “foi apresentado em
regime de urgência, tolhendo a possibilidade de que fosse amplamente
discutido pelo Parlamento no âmbito de suas Comissões e no Plenário, bem
como perante a Sociedade Civil, mediante a realização de Audiências
Públicas”. Mesmo com o projeto tendo sido aprovado e a lei já
sancionada, a ação prossegue, podendo ainda anular a tramitação.
O
vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante
reunião com parlamentares das bancadas aliadas na sede do governo de
transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com
parlamentares das bancadas aliadas na sede do governo de transição no
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)| Foto: Marcelo Camargo/Agência
Brasil
O presidente eleito [Luiz Inácio Lula da Silva] esteve no Hospital
Sírio-Libanês, em São Paulo, para fazer uma avaliação da cirurgia que
fez na garganta. Está tudo ok. Ele já está voltando a Brasília. A
recomendação insistente é não usar demais a voz. Eu sabia! Quando
anunciaram que ele ia ficar calado por três dias, eu disse: ‘olha eu já
fiz essa cirurgia e demora muito mais tempo, no mínimo uns 10 dias sem
forçar a garganta’.
Estão pedido mais cadeiras para o CCBB, em Brasília No Centro
Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está o governo de transição, na
sexta-feira (2) pediram mais cadeiras. Cada vez está chegando mais
gente. Não tem mais cadeira pra tanta gente. Começou com 30, 50, 100,
300, 500 (…). Agora estão falando que são mil pessoas. Nunca se viu nada
igual.
Um integrante da primeira equipe de transição do primeiro governo
Lula disse que eram 15. Todo mundo querendo uma boquinha, um DAS, que é
Direção e Assessoramento Especial. DAS 5, 4, 3, 2, 1. É uma graninha que
entra sem precisar fazer concurso. E fica por ali, assinando coisas,
carimbando, olhando, chefiando. Sem ter feito concurso, sem conhecer o
setor. Serão 34 ministérios pra abrigar todo mundo. São 23 hoje. Serão
mais 11. Nem vai caber na Esplanada, como nas cadeiras do Centro
Cultural Banco do Brasil. A Esplanada dos Ministérios tem 19 prédios
para ministério, incluindo aí o Itamarati e o Ministério da Justiça.
Bota mais três ministérios no Palácio do Planalto, ainda sim vai faltar.
Tudo isso a gente paga, né? Cada ministro tem chefe de gabinete, tem
secretário-geral (…). Cada secretário-geral e cada chefe de gabinete tem
por sua vez o seu chefe, isso, aquilo e aquilo outro, né? Aquela
profusão de cargos em comissão de gente que não precisa fazer concurso
simplesmente porque é dos partidos que compõem o governo. É aquela festa
com o seu dinheiro. Por isso que você paga imposto. Por isso que quando
você vai num supermercado e paga tudo que compra um pouquinho mais caro
porque você está pagando o imposto, assim como quando abastece seu
carro, ou até quando paga passagem do ônibus. Tem imposto em tudo, e a
empresa de ônibus paga imposto também.
Estão anunciando quem serão os ministro e estão dizendo que vai ser o
[Fernando] Haddad o ministro da Fazenda. É um negócio assim incrível. O
Lula disse que já tem 80% dos ministros na cabeça, são 27 já. E tem que
ter uma boa memória pra guardar tanta gente, nome de tanta gente na
cabeça.
Deputado do PT e Calheiros querem proibir uso da bandeira e manifestações
Uma outra questão é um deputado do PT de Sergipe, que está com uma
proposta de lei para proibir o uso da bandeira nacional e do hino. Se
você quiser cantar o hino, assim numa manifestação, ele quer proibir. Se
você quiser levar uma bandeira do seu país, bandeira que representa
você, seus filhos, seus netos, seu avô, seu bisavô, você não vai poder
pelo projeto. Nem cantar o belo hino nacional brasileiro. É um projeto
de um deputado do PT de Sergipe.
Algo semelhante é do [senador] Renan Calheiros (MDB-AL), com o apoio
do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não é surpresa
pra nós. É aquele “status quo” querendo se proteger, porque descobriram
que o povo está se descobrindo como mandante e eles são os mandatários.
Eles são apenas os representantes do povo, empregados do povo, o povo é o
patrão. Querem conter o patrão.
O Renan Calheiros está fazendo um projeto de mudança constitucional
que restringe manifestações. Para considerá-las todas assim, aquilo que a
gente vê hoje numa certa mídia, que sãos os atos antidemocráticos. Isso
significa total censura, mas isso é impossível, porque é proibido mudar
direitos e garantias fundamentais, artigo 5º. E a liberdade de
expressão está prevista no artigo 5º, assim como o direito de locomoção,
a liberdade de reunião. Está lá prevista. Isso é impossível.
Estou apenas dizendo que é impossível, agora como impedir isso, cabe a
cada eleitor, cidadão e pagador de impostos. Por isso, dono do Estado
brasileiro. O Estado funciona em função do povo. A Constituição é feita
para conter os abusos do Estado. Pra garantir a liberdade do povo, não
custa repetir o óbvio.
País tem de sair da arapuca montada por Bolsonaro. Relação entre
civis e militares não é mais nem menos delicada do que a relação entre
civis com quaisquer outras instituições de Estado
Por Notas & Informações
É espantoso o rumo que tomou o debate público sobre a relação entre
as autoridades civis e militares no País. É como se o que está escrito
na Constituição – que determina em português cristalino quais são os
papéis de uns e de outros na República – tivesse virado letra morta. Eis
mais um legado nocivo do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos quatro
anos, o atual mandatário instrumentalizou politicamente as Forças
Armadas em seu benefício pessoal, inclusive dando voz a uma
interpretação extravagante do artigo 142 da Lei Maior, e tentou por
diversas vezes minar o poder dos governadores sobre as Polícias
Militares.
Toda essa celeuma criada em torno da nomeação do futuro ministro da
Defesa é o exemplo mais recente desse debate totalmente desarrazoado que
se instalou no País.
Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, a escolha do
titular da pasta nunca despertou tanta atenção da sociedade nem tampouco
gerou tanta apreensão como agora. É como se, a depender do nome
escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, os militares
fossem se insurgir ou permanecer leais ao seu futuro comandante em
chefe.
Ora, no Estado Democrático de Direito, o poder militar (armado)
submete-se ao poder civil (político). As Forças Armadas, portanto, não
são atores institucionais com ingerência sobre atos próprios da vida
civil nem muito menos sobre as prerrogativas constitucionais do
presidente da República. Diálogo ou até mesmo negociação jamais devem
ser confundidos com chantagens ou ameaças, veladas ou explícitas.
O Estadão apurou que, no dia 28 passado, Lula
convidou José Múcio Monteiro, ex-ministro de Relações Institucionais
(2007-2009) e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (2019-2020),
para assumir o comando da Defesa. Tido e havido como um hábil
negociador, Múcio foi incumbido pelo presidente eleito de criar “um
ambiente de diálogo” entre o futuro governo e a caserna.
Consta que a escolha de Lula teria desagradado aos dirigentes de
partidos políticos aliados e aos parlamentares petistas, que pugnavam
por outro nome à frente do Ministério da Defesa. Nos bastidores, os
críticos de José Múcio Monteiro dizem que ele seria “o candidato do
Forte Apache”, em referência ao quartel-general do Exército, como se
isso fosse uma mácula por si só. De fato, Múcio é figura benquista no
meio militar; e o momento tormentoso que o País atravessa impõe diálogo e
temperança às autoridades constituídas.
Mas a questão fundamental é a seguinte: a rigor, o apreço ou a
antipatia de lideranças civis ou militares em relação a José Múcio
Monteiro – ou a qualquer outro ministro escolhido por Lula – são
sentimentos absolutamente irrelevantes à luz da Constituição.
Cabe única e exclusivamente ao presidente da República, convém
lembrar, “nomear e exonerar os ministros de Estado” e “exercer o comando
supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los
para os cargos que lhes são privativos” (artigo 84, incisos I e XIII, da
Constituição, respectivamente).
Portanto, Lula da Silva pode estabelecer os critérios que julgar mais
convenientes não apenas para nomear seus ministros, como também os
comandantes das Forças Armadas. Esse poder deriva da legitimidade
conferida aos mandatários pelas urnas. E todos devem respeitar a decisão
do presidente eleito, seja qual for. É o que determina a Constituição.
Do mesmo modo, não tem qualquer cabimento discutir projetos que
ampliem ou reduzam o poder de governadores de Estado sobre as Polícias
Civil e Militar. A Constituição também é de uma clareza solar nessa
matéria.
O País tem de se desvencilhar da arapuca montada por Bolsonaro. A
relação entre autoridades políticas constituídas e as Forças Armadas não
é mais ou menos delicada do que a relação com quaisquer outras
instituições de Estado. Trata-se de uma relação pautada, antes de tudo,
pelos termos da Constituição e pelo interesse público. Qualquer coisa
fora disso serve a desejos de poder e veleidades, não ao Brasil.
Tite enfrenta críticas por escolhas, falta de gols e futebol burocrático da seleção na Copa
Foto: Martin Divisek / EFE
Por Ricardo Magatti – Jornal Estadão
Brasil chega às oitavas de final na condição de favorito diante da Coreia do Sul, mas lida com pressão
ENVIADO ESPECIAL A DOHA – O sentimento de euforia e otimismo como consequência das duas primeiras vitórias na Copa do Mundo deu lugar a questionamentos e preocupação na seleção brasileira depois da derrota para Camarões no encerramento da fase de grupos. Tite passou a enfrentar suas primeiras críticas mais intensas antes de o Brasil enfrentar a Coreia do Sul nas oitavas de final.
A escolha por preservar titulares diante dos camarões, o futebol
pobre tecnicamente apresentado pelos reservas, a baixa eficiência no
ataque dos suplentes e a aposta em nomes questionados, como o veterano
Daniel Alves e o atacante Gabriel Jesus, fizeram Tite ouvir seus
primeiros questionamentos mais contundentes no Catar.
O Brasil de Tite se despediu da fase de grupos com apenas três gols
marcados, o pior ataque desde a Copa de 1978, ano em que foi às redes
duas vezes nas três primeiras partidas. Entre todas as 16 que avançaram
às oitavas, é a que teve a menor eficiência nas conclusões. O time
fechou a primeira fase como o segundo que mais finalizou. Foram 51
chutes, mas apenas três gols marcados. “Não transformamos as
oportunidades em gol”, admitiu o auxiliar César Sampaio.
Os problemas táticas, técnicos não tiram Tite do sério. Ele disse, na
véspera de enfrenta a Coreia do Sul, que está “em paz”, repetindo o que
falara em sua primeira coletiva de imprensa no Catar. “Estou em paz em
função de saber que estamos preparados para a sequência”.
“Quem ficou fora está mais descansado para o jogo. Quem jogou e jogou
bem está mais confiante. Quem jogou e não jogou bem, vai ter a
oportunidade melhorar e preparar. Nós, da comissão, temos mais um
recorte em cima de cada atleta, mesmo em cima de uma difícil derrota”,
explicou ele.
Tite concede entrevista coletiva na véspera da partida diante da Coreia do Sul Foto: Rungroj Yongrit / EFE
O que lhe preocupa são as lesões. Foram cinco lesionados em três
jogos. Alex Sandro continua em recuperação de um problema muscular no
quadril, e Alex Telles e Gabriel Jesus foram cortados por lesão de
joelho. O caso do lateral é mais grave, visto que se trata de uma
ruptura parcial do ligamento.
A boa notícia é que Danilo e Neymar estão recuperados e reforçam a
equipe que enfrenta os sul-coreanos. O treinador confia em seu craque
para colocar o time nas quartas com uma atual convincente e afastar as
críticas.
“Temos que tirar lições para se reerguer e continuar. Dificilmente
temos outras oportunidades, então lutaremos de todas as maneiras para
evitar um insucesso”, afirmou o zagueiro Thiago Silva. “Na Copa de 2018,
perdi um jogo e fui para casa. Em 2022, perdi um jogo e estou aqui nas
oitavas de final”.
O defensor vai se igualar a Cafu e Dunga como o jogador que mais
vezes usou a braçadeira de capitão do Brasil em Copas. Será a 11ª vez
que ele usará a faixa em partidas de Mundiais.
Tite, até agora, tem demonstrado estar tranquilo apesar das
intercorrências. Só ergueu o tom para desmentir que tenha convocado
Gabriel Jesus machucado. “Não pode ecoar ali fora coisas que são
mentiras, de quem quer fazer o ruim para os outros. Em nenhum momento
aqui na seleção pagamos o preço de vitória por saúde do atleta”, rebateu
o técnico, furioso com os “haters”, para os quais não deu nome e que
ficam “plantando mentira”.
“O Arsenal tem um departamento médico, nós temos um departamento médico, ética profissional, e nunca ia acontecer desta forma”.
Pesquisa do IMA (Incentive Marketing Association) destaca os pilares
para o sucesso de uma campanha de incentivo: reconhecimento,
capacitação, pertencimento e recompensa
Os programas de incentivo implementados em pequenas, médias, grandes
empresas e multinacionais vão muito além da contagem de pontos, metas
superadas e premiação em dinheiro. As campanhas estão fundamentadas em
quatro pilares primordiais: reconhecimento, capacitação, pertencimento e
recompensa, nesta ordem de importância.
Pesquisa do IMA (Incentive Marketing Association ou Associação de
Marketing de Incentivo), maior entidade do setor de marketing de
relacionamento e incentivo do mundo, mostra que Reconhecimento é o
principal fator que leva os colaboradores a participar e se engajar em
uma campanha.
“É o motor que desperta no colaborador a vontade de crescer e
continuar na empresa. Reconhecer o esforço ou meta alcançada é um
aspecto que não precisa de alto investimento e é essencial para atrair
público para a campanha e fazer a ação dar certo”, explica Pedro
Bannura, presidente da Digi, uma das mais relevantes agências de
marketing de incentivo e relacionamento do Brasil, que atende grandes
companhias como Coca-Cola Brasil, Vigor e TIM.
O segundo pilar é a Capacitação, que dá oportunidade de o colaborador
crescer dentro de uma empresa. O treinamento dentro da campanha de
incentivo traz subsídios para que o público participante evolua e se
desenvolva dentro da companhia e, consequentemente, gere resultados. Um
público bem treinado e bem capacitado vai vender mais e melhor e
impactar o ponteiro das vendas.
“A capacitação também permite que o público participante galgue
posições, ‘voe’ dentro das empresas, impactando o plano de carreira. Se
hoje um vendedor de campo é capacitado, amanhã poderá ser um supervisor,
depois um gerente e um dia, quem sabe, chegar a gerente de trade
marketing para cuidar da estratégia nacional de posicionamento do
produto no PDV”, comenta Bannura.
O terceiro pilar é o Pertencimento, que significa trazer a percepção
do participante para a construção do projeto. Pedro Bannura reforça que
para conseguir gerar a sensação de pertencimento é muito importante
trabalhar com pesquisas, além do SAC, que pode ser uma fonte robusta de
informações e insights para a agência.
“Ouvir as reclamações do público participante da campanha, além de
gerar boas ideias para implantar correções de rota, cria a sensação de
que o público está sendo ouvido e respeitado e que a mudança foi feita
em decorrência da opinião de cada um”.
De acordo com o executivo, vale destacar que, quando tomamos a ação
de mudar pelo feedback dos participantes, eles se sentem parte da
construção da campanha. E muitas vezes fazer parte da construção é um
fator mais importante do que a Recompensa, que está em quarto lugar na
pesquisa feita pelo IMA.
A recompensa nada mais é do que premiar o participante por algum
objetivo alcançado. Pode ser por uma meta global, uma meta individual,
uma performance coletiva, de equipe, de canal ou de regional.
Experiência, produto e dinheiro
Nas campanhas de incentivo existem, geralmente, três tipos de
recompensa: experiência, produto ou dinheiro. Dados do IMA mostram que
entre as três opções, a experiência é a melhor das recompensas, do ponto
de vista das companhias, porque ela gera uma conexão maior do
participante com a empresa que a proporcionou e por um tempo mais longo.
O produto como recompensa é o segundo fator de relevância quando
falamos de conexão com a marca/empresa. Já o dinheiro como recompensa
vem em terceiro lugar como melhor opção de premiação para conectar os
participantes de uma campanha com a empresa ou marca.
“Se perguntarmos para colaboradores de uma empresa, obviamente, eles
vão optar pelo dinheiro, devido à situação econômica – é instintivo. Mas
em termos de relevância para a empresa, a partir do momento que o
participante da campanha pagar a conta de luz ou a mensalidade da escola
acabou a lembrança – e a conexão com a marca”, explica o presidente da
Digi.
Reforçando os pilares estruturais de uma boa campanha e focando nas
recompensas que mais conectam e que mantêm a lembrança da marca por mais
tempo, com certeza, os resultados e o sucesso dos programas de
incentivo serão mais assertivos, duradouros e satisfatórios, tanto para
empresa, quanto para os colaboradores.
A importância do bom site da Valeon para o seu negócio
Moysés Peruhype Carlech
Antigamente, quando um cliente precisava de um serviço, buscava
contatos de empresas na Lista Telefônica, um catálogo que era entregue
anualmente ou comprado em bancas de jornais que listava os negócios por
áreas de atuação, ordem alfabética e região de atuação.
De certa forma, todos os concorrentes tinham as mesmas chances de
serem encontrados pelos clientes, mas existiam algumas estratégias para
que os nomes viessem listados primeiro, como criar nomes fantasia com as
primeiras letras do alfabeto.
As listas telefônicas ficaram no passado, e, na atualidade, quando um
cliente deseja procurar uma solução para sua demanda, dentre outros
recursos, ele pesquisa por informações na internet.
O site da Valeon é essencial para que sua empresa seja encontrada
pelos seus clientes e ter informações sobre a empresa e seus produtos 24
horas por dia. Criamos uma marca forte, persuasiva e, principalmente,
com identidade para ser reconhecida na internet.
Investimos nas redes sociais procurando interagir com o nosso público
através do Facebook, Google, Mozilla e Instagram. Dessa forma, os
motivos pelos quais as redes sociais ajudam a sua empresa são inúmeros
devido a possibilidade de interação constante e facilitado como o
público-alvo e também a garantia de posicionamento no segmento de
marketplaces do mercado, o que faz com que o nosso cliente sempre acha o
produto ou a empresa procurada.
A Plataforma Comercial site Marketplace da Startup Valeon está apta a
resolver os problemas e as dificuldades das empresas e dos consumidores
que andavam de há muito tempo tentando resolver, sem sucesso, e o
surgimento da Valeon possibilitou a solução desse problema de na região
do Vale do Aço não ter um Marketplace que Justamente por reunir uma
vasta gama de produtos de diferentes segmentos e o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual. Justamente por reunir uma vasta gama de
produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas vantagens que
são extremamente importantes para quem busca desenvolver seu e-commerce e
escalar suas vendas pela internet, pois através do nosso apoio, é
possível expandir seu ticket médio e aumentar a visibilidade da sua
marca.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de
Ipatinga-MG que tem a responsabilidade de levar o cliente até à sua
empresa e que temos potencial para transformar mercados, impactar
consumidores e revirar empresas e indústrias onde nossos produtos e
serviços têm capacidade de escala e de atrair os investimentos corretos
para o nosso crescimento.
Existem várias empresas especializadas no mercado para desenvolver,
gerenciar e impulsionar o seu e-commerce. A Startup Valeon é uma
consultoria que conta com a expertise dos melhores profissionais do
mercado para auxiliar a sua empresa na geração de resultados
satisfatórios para o seu negócio.
Porém, antes de pensar em contratar uma empresa para cuidar da loja online é necessário fazer algumas considerações.
Por que você deve contratar uma empresa para cuidar da sua Publicidade?
Existem diversos benefícios em se contratar uma empresa especializada
para cuidar dos seus negócios como a Startup Valeon que possui
profissionais capacitados e com experiência de mercado que podem
potencializar consideravelmente os resultados do seu e-commerce e isto
resulta em mais vendas.
Quando você deve contratar a Startup Valeon para cuidar da sua Publicidade online?
A decisão de nos contratar pode ser tomada em qualquer estágio do seu
projeto de vendas, mas, aproveitamos para tecermos algumas
considerações importantes:
Vantagens da Propaganda Online
Em pleno século XXI, em que a maioria dos usuários tem perfis nas mídias sociais e
a maior parte das pessoas está conectada 24 horas por dia pelos
smartphones, ainda existem empresários que não investem em mídia
digital.
Quando comparada às mídias tradicionais, a propaganda online é
claramente mais em conta. Na internet, é possível anunciar com pouco
dinheiro. Além disso, com a segmentação mais eficaz, o seu retorno é
mais alto, o que faz com que o investimento por conversão saia ainda
mais barato.
Diferentemente da mídia tradicional, no online, é possível modificar
uma campanha a qualquer momento. Se você quiser trocar seu anúncio em
uma data festiva, basta entrar na plataforma e realizar a mudança,
voltando para o original quando for conveniente.
Outra vantagem da propaganda online é poder acompanhar em tempo real tudo
o que acontece com o seu anúncio. Desde o momento em que a campanha é
colocada no ar, já é possível ver o número de cliques, de visualizações e
de comentários que a ela recebeu.
A mídia online possibilita que o seu consumidor se engaje com o
material postado. Diferentemente da mídia tradicional, em que não é
possível acompanhar as reações do público, com a internet, você pode ver
se a sua mensagem está agradando ou não a sua audiência.
Outra possibilidade é a comunicação de via dupla. Um anúncio
publicado em um jornal, por exemplo, apenas envia a mensagem, não
permitindo uma maior interação entre cliente e marca. Já no meio
digital, você consegue conversar com o consumidor, saber os rastros que
ele deixa e responder em tempo real, criando uma proximidade com a
empresa.
Com as vantagens da propaganda online, você pode expandir ainda mais o
seu negócio. É possível anunciar para qualquer pessoa onde quer que ela
esteja, não precisando se ater apenas à sua cidade.
Uma das principais vantagens da publicidade online, é que a mesma
permite-lhe mostrar os seus anúncios às pessoas que provavelmente estão
interessadas nos seus produtos ou serviços, e excluir aquelas que não
estão.
Além de tudo, é possível monitorizar se essas pessoas clicaram ou não nos seus anúncios, e quais as respostas aos mesmos.
A publicidade online oferece-lhe também a oportunidade de alcançar
potenciais clientes à medida que estes utilizam vários dispositivos:
computadores, portáteis, tablets e smartphones.
Vantagens do Marketplace Valeon
Uma das maiores vantagens do marketplace é a redução dos gastos com publicidade e marketing. Afinal, a plataforma oferece um espaço para as marcas exporem seus produtos e receberem acessos.
Justamente por reunir uma vasta gama de produtos de diferentes segmentos, o marketplace Valeon atrai uma grande diversidade e volume de público. Isso
proporciona ao lojista um aumento de visibilidade e novos consumidores
que ainda não conhecem a marca e acabam tendo um primeiro contato por
meio dessa vitrine virtual.
Tem grande variedade de ofertas também e faz com que os clientes
queiram passar mais tempo no site e, inclusive, voltem com frequência
pela grande diversidade de produtos e pela familiaridade com o ambiente.
Afinal de contas, é muito mais prático e cômodo centralizar suas
compras em uma só plataforma, do que efetuar diversos pedidos
diferentes.
Inserir seus anúncios em um marketplace como o da Valeon significa
abrir um novo “ponto de vendas”, além do e-commerce, que a maioria das
pessoas frequenta com a intenção de comprar. Assim, angariar sua
presença no principal marketplace Valeon do Vale do Aço amplia as
chances de atrair um público interessado nos seus produtos. Em suma,
proporciona ao lojista o crescimento do negócio como um todo.
Quando o assunto é e-commerce,
os marketplaces são algumas das plataformas mais importantes. Eles
funcionam como um verdadeiro shopping center virtual, atraindo os
consumidores para comprar produtos dos mais diversos segmentos no mesmo
ambiente. Por outro lado, também possibilitam que pequenos lojistas
encontrem uma plataforma, semelhante a uma vitrine, para oferecer seus
produtos e serviços, já contando com diversas ferramentas. Não é à toa
que eles representaram 78% do faturamento no e-commerce brasileiro em
2020.
Vender em marketplace como a da Valeon traz diversas
vantagens que são extremamente importantes para quem busca desenvolver
seu e-commerce e escalar suas vendas pela internet, pois através do
nosso apoio, é possível expandir seu ticket médio e aumentar a
visibilidade da sua marca.
VOCÊ CONHECE A ValeOn?
A MÁQUINA DE VENDAS ONLINE DO VALE DO AÇO
TEM TUDO QUE VOCÊ PRECISA!
A Valeon é uma caixinha de possibilidades. Você pode
moldar ela em torno do negócio. O que é muito importante. O nosso é
colocar o consumidor no centro e entender o que ele precisa. A ValeOn
possibilita que você empresário consiga oferecer, especificamente para o
seu consumidor, a melhor experiência. A ValeOn já é tradicional e
reconhecida no mercado, onde você empresário pode contar com a
experiência e funcionalidades de uma tecnologia corporativa que atende
as principais operações robustas do mundo essencial e fundamental. A
ValeOn além de trazer mais segurança e credibilidade para o seu negócio,
também resulta em muita troca de conhecimento e ótimos resultados para
ambos os lados, como toda boa parceria entre empresas deve ser.
Lembrem-se que a ValeOn é uma Startup Marketplace de Ipatinga-MG que tem
a responsabilidade de levar o cliente até à sua empresa e que temos
potencial para transformar mercados, impactar consumidores e revirar
empresas e indústrias onde nossos produtos e serviços têm capacidade de
escala e de atrair os investimentos corretos para o nosso crescimento.
Desenhado por equipe de Lula esbarra em negociação com Congresso
História por Beatriz Bulla, Adriana Ferraz e Lauriberto Pompeu • Jornal Estadão
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio
Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo
Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde,
ambiente e economia. São regras editadas ao longo dos últimos quatro
anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma
canetada do presidente eleito. A extensão do “revogaço”, porém,
dependerá de negociação com o novo Congresso.
Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em
café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na
quarta-feira passada, integrantes da chamada “bancada da bala” disseram
que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de
Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.
“Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso
conservador e não vai prosperar um revogaço”, afirmou o deputado
federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que
volta à Câmara na próxima legislatura.
O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente
da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana em Brasília em
articulações para construir a base do governo. Lula conversa com líderes
do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à
reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.
A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um
revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44
deputados em 2023 – dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo
Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula
não deve “atropelar” o Congresso. “Muita coisa pode ser conversada e
certamente o governo vai entender”, disse.
Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada
tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. “Se não tivermos a
maioria, temos número suficiente para pegar o ‘kit obstrução’ e não
deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário”, disse ele, que
passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.
Revogação será ‘gradual’, diz aliado de Lula
De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo
de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum
revogaço sem ouvir quem milita na área. “A revogação será gradual,
escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e
outros nos cem primeiros dias do governo”, afirmou ele, sobre as
propostas relacionadas à política de desarmamento.
A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845,
9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. “Aqueles
que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs
(caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para
temer”, disse Carvalho.
Revogaço em início de gestão tem um precedente internacional que
inspira o futuro governo. Horas depois de tomar posse como presidente
dos Estados Unidos, Joe Biden assinou 17 medidas que alteraram políticas
adotadas no governo Donald Trump. “O estrago que Trump fez na
democracia americana é o mesmo que Bolsonaro fez (no Brasil)”, afirmou
Lula a jornalistas na sexta-feira.
É nesse contexto que o novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior, como informou a Coluna do Estadão.
Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários sem
comprovação científica durante a pandemia da covid-19, além de cem
decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como
medidas que impedem a aplicação de multas.
Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o
deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT
indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações
na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca.
“O novo governo tem enviado sinais de que não quer radicalizar”,
disse. Ele, no entanto, se queixou que, ao mesmo tempo em que emite
essas mensagens, petistas têm agido contra projetos de interesses dos
ruralistas no Congresso.
O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de
votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos. A análise foi
adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama
(Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido
com o governo eleito.
Lula também tem sido pressionado por entidades da sociedade civil. A
iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda
de desenvolvimento sustentável elaborada por mais de 400 colaboradores e
pensada para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão.
Apresentadas aos diversos grupos da equipe da transição, as sugestões
estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.
De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de
trabalho de mineração da iniciativa, as propostas são resultado de um
vasto estudo que não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas
também alterações. “Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir
por algo e não deixar nenhum setor sem regras”, disse Gomes.
Apesar da pressão de congressistas e da sociedade civil, o entorno de
Lula quer deixar a negociação sobre mudanças normativas para o próximo
ano. A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte
das equipes técnicas, mas caberá a Lula manejar a execução das sugestões
de acordo com condições políticas. “Todos os grupos de transição
encaminharam aquilo que acham que é importante para a sociedade, para o
setor produtivo, para as dinâmicas de governo”, afirmou a deputada
federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo do Meio Ambiente na
transição.
Medida não pode gerar insegurança jurídica, afirma professor
O professor Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de
Direito da USP, disse que do ponto de vista legal é possível promover
revogações respeitando o mesmo status hierárquico da norma que se quer
alterar.
“Se a regra foi determinada por meio de um decreto é necessário outro
decreto para revogá-la. Se foi por meio de portaria, outra portaria
pode modificá-la. Do mesmo modo, uma lei se altera com outra lei”,
disse. No último caso, o especialista em direito público afirmou que uma
medida provisória tem o poder de sustar os efeitos de uma lei, mas
apenas por prazo determinado. Depois, será preciso aval do Congresso.
Marques alertou, porém, que o pretendido revogaço não pode gerar
vácuo normativo ou mesmo insegurança jurídica. “Antes de se anular
determinada regra é preciso deixar claro o que entrará no lugar, a não
ser que a intenção seja somente dar fim a uma liberação, como no caso
das armas, ou a um sigilo de dados públicos. Mas, se a ideia é estipular
outra situação legal, então será preciso debate público, transparência e
tempo.”
Na reunião em Brasília, assessor de política externa do
presidente americano deve discutir com Lula visita aos Estados Unidos
que deve ocorrer ainda este mês| Foto: EFE/André Borges
BRA300.
BRASILIA(BRASIL), 02/12/2022.- El presidente electo de Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, ofrece una conferencia de prensa hoy, en el
Gabinete de transición del Gobierno, en Brasilia (Brasil). EFE/ Andre
Borges
Jake Sullivan, principal assessor de política externa do
presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, viajará ao Brasil na próxima
segunda-feira (5) para buscar uma aproximação com o presidente eleito,
Luiz Inácio Lula da Silva, e definir a data de uma visita a Washington
que pode acontecer ainda este mês.
A Casa Branca já havia informado à EFE nesta semana que Sullivan
pretendia ir ao Brasil, mas nesta sexta-feira (2) a assessoria de
imprensa revelou que a viagem inclui um encontro com o próprio Lula.
O governo Biden quer se aproximar de Lula antes que tome posse em 1º
de janeiro de 2023, com o objetivo de assentar as bases para um bom
relacionamento entre os dois líderes, assim como fez o governo do
republicano George W. Bush (2001-2009) com o brasileiro na primeira vez
que se tornou presidente.
Naquela ocasião, Bush convidou Lula à Casa Branca em dezembro de 2002, pouco antes da posse.
Embora Bush e Lula estivessem em polos opostos do espectro
ideológico, construíram um bom relacionamento pessoal que ajudou a
melhorar as relações bilaterais.
Lula revelou em entrevista coletiva na sexta-feira que pensa em se
encontrar com Biden ainda este mês. A visita deve acontecer entre 12 de
dezembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sua
diplomação como próximo presidente, e antes de sua posse, marcada para
1º de janeiro.
Segundo Lula, a data será definida durante a visita a Brasília de
Sullivan e outros funcionários de alto escalão do governo americano.
Sullivan também deve se reunir com o secretário especial de Assuntos
Estratégicos, Flávio Rocha, e com o senador Jaques Wagner, amigo pessoal
de Lula, informou a Casa Branca em comunicado nesta sexta-feira.
Além disso, se reunirá com a equipe do presidente Jair Bolsonaro, mas
a Casa Branca não citou um encontro com o próprio governante, grande
defensor do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), a quem Biden
derrotou nas eleições de 2020.
Segundo a Casa Branca, os encontros de Sullivan com autoridades
brasileiras serão pautados por quatro temas: combate à mudança
climática, segurança alimentar, migração regional e promoção da
diplomacia, temas que Washington quer priorizar na relação bilateral.
Os Estados Unidos foram um dos primeiros países a reconhecer a
vitória de Lula sobre Bolsonaro em outubro deste ano. Lula e Biden, que
já se conhecem de quando o americano era vice-presidente de Barack Obama
(2009-2017), conversaram por telefone um dia após a confirmação da
vitória do brasileiro, quando ambos já se comprometeram a trabalhar
juntos.
O
presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado de seu vice,
Geraldo Alckmin e de coordenadores da transição, posam para foto após
reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Lula e seus aliados costuram o texto da PEC de Transição junto ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco| Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/
Agência Brasil
Novo governo, novas necessidades de gastos, “PEC
da Transição” e gastança. Não existe milagre, junto com novos gastos
também surge a necessidade de novos recursos financeiros e econômicos. O
governo não produz, não é indústria, não é comércio e não é prestador
de serviço, sua receita vêm dos tributos.
Do ponto de vista das receitas, uma das tributações que tem seu
debate, antes mesmo das eleições, é a tributação sobre os lucros e
dividendos. Na visão do governo eleito (PT), os lucros e dividendos
deveriam ser tributados e de maneira similar à renda do trabalho e do
capital. Na linguagem popular, o dividendo deveria ser tratado como o
salário, sendo tributado na tabela progressiva.
No ano de 2021, as empresas brasileiras distribuíram um pouco mais de
500 bilhões de reais em lucros e dividendos, considerando uma
tributação média de 7,5% sobre os lucros distribuídos a arrecadação
seria de 37,5 bilhões de reais, com uma taxa de 15% a nova arrecadação
ficaria em 75 bilhões de reais e, com uma taxa de 27,5%, seriam
arrecadados 137,5 bilhões de reais.
Nem com a taxa máxima do IRPF (27,5%) nos dividendos seria possível
arrecadar o valor suficiente para cobrir a necessidade da PEC da
gastança, que tem previsão de gastos 200 bilhões de reais anuais.
Propostas sociais são importantes e necessárias para o país, mas novo
governo, novos gastos, novas tributações sem responsabilidade fiscal e
econômica não dá para ter paciência!
A carga tributária no Brasil já é alta, considerando os serviços
públicos que temos. Antes de aumentar os tributos e gastos, o novo
governo deveria se preocupar em reduzir o tamanho do Estado. Talvez uma
reforma administrativa e política sejam mais prioritárias que uma
reforma tributária para tributação dos lucros e dividendos.
Murillo Torelli é professor de contabilidade financeira e tributária
no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade
Presbiteriana Mackenzie (UPM).
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